{
    "2009-11-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "872806": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 05 de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no mês de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no mês de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, especificamente no feito nº 2009.208.015790-1, no dia 06 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, especificamente nos feitos nºs 2006.208.015011-0 e 2009.208.016342-1, no dia 06 de novembro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça OLIVIA MOTTA VENÂNCIO e MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e a 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, nos dias 10 e 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Cabo Frio, no período de 10 a 13 de novembro de 2009, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no dia 13 de novembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Nova Friburgo, no período de 14 a 22 de novembro de 2009, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 15 de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT para cumprir o plantão do dia 15 de novembro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE PLETSCH, na Comarca de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nNomeia MARCOS VIEIRA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sandra de Souza Corrente (Processo nº MP-2009.00261899).\r\n\r\nDesigna MARCOS VIEIRA FARIAS para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2009.00261899).\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 16 a 20 de novembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 16 a 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 16 a 30 de novembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 16 a 30 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para atuar junto às 5ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 16 a 30 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LEONARDO CANÔNICO NETO e FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 17 de novembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para cumprir o plantão do dia 21 de novembro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de novembro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça ANA MARIA GOMES DE CASTRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no Procedimento Preparatório nº 2008.00111008, em razão do decidido na reunião de 26 de agosto de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00111008).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00227341 - (Requerente: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 13 a 22 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal, no período de 06 a 20 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 6 a 10 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SIMONE BENÍCIO FEROLLA para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 11 a 30 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no dia 03 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DANIELLE LIMA MARINHO, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2009 (Processo nº MP-2009.00278837).\r\n\r\nId: 872806"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "872807": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00264431 (Requerente: André Bastos do Amaral - Assunto: Averbação de tempo de serviço, de tempo de contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 4.871 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço, disponibilidade e licença-prêmio, dos quais 1.372 dias, para fins de aposentadoria, ficando a averbação do período de contribuição remanescente condicionada à apresentação de certidão de tempo de serviço/contribuição complementar. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de novembro de 2009, MARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA, matrícula nº 4745, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital (Processo nº MP-2009.00269728).\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foi habilitado no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n279º\r\n\r\nLeandro Rangel Bastos\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES E ATOS INTIMATÓRIOS, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n51º\r\n\r\nAdemir de Paula Correa \r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n52º\r\n\r\nCarla Raquel Monteiro Ressiguier Manhães\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme se segue: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n124º\r\n\r\nLucimara Alves Coelho\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme se segue: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n40º\r\n\r\nVanessa Passos Campinos\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nId: 872807"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "872808": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00204023 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nProcessos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nos MP-2009.00176656 e MP-2009.00176661(Origem: 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00028255 (Interessado: Paulo Cesar Tolissano de Paiva) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00039323 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica do Ministério Público\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00017763 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Instrução Normativa “Limites dos Subsídios dos Vereadores e das Despesas com o Legislativo”, e Deliberação nº 239/2006, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se, relativamente à Instrução Normativa “Limites dos Subsídios dos Vereadores e das Despesas com o Legislativo”, e Deliberação nº 239/2006, ambas do TCE/RJ. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 872808"
                    ],
                    "872809": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados no CRAAI Rio de Janeiro (Infância e Juventude, Execução de Medidas Sócio-Educativas, Tutela Coletiva e Fazenda Pública) para o 10º Encontro de Gestão Estratégica no dia 04 de dezembro de 2009, sexta-feira, das 08h00 às 18h00, no Hotel Marriott (Avenida Atlântica, 2600, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n10º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nInstruções para o Trabalho\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n12h15 às 14h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h15 às 18h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça para o Evento de Gestão Estratégica - Encontro dos Procuradores de Justiça no dia 07 de dezembro de 2009, segunda-feira, das 08h00 às 18h00, no Gávea Golf and Country Club (Estrada da Gávea, 800, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 07 de dezembro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/12/2009\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nInstruções para o Trabalho\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n12h15 às 14h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h15 às 18h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 26 de novembro, quinta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 30 de novembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 802, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 805 da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.\r\n\r\n2) Gabinete 823, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Carlos Machado Vianna.\r\n\r\n3) Gabinete 828, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 825 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS \r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 19 de novembro de 2009, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DE ARAUJO - 194º lugar\r\n\r\nBRUNO MEIRELLES JARDIM - 195º lugar\r\n\r\nGABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO - 196º lugar\r\n\r\nId: 872809"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "872810": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/11\r\n\r\n13/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2009.\r\n\r\n03/11\r\n\r\n13/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2009.\r\n\r\n24/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2009, na Intranet\r\n\r\n30/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 872810"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "872811": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que desejarem estagiários, deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral, a partir do dia 12 de novembro de 2009. \r\n\r\nO pedido individual deverá indicar o órgão de execução ministerial, endereço, turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO critério de lotação de estagiários atenderá o disposto no artigo 14, caput, da Resolução GPGJ n. 1.533, de 12 de agosto de 2009, segundo o qual “Prestado o compromisso, aos estagiários competirá a escolha do órgão de execução do Ministério Público junto ao qual irão atuar, desde que compreendido nas vagas do edital e observada a ordem decrescente de classificação e a Área Regional indicada no ato de inscrição.”\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 41/2009)\r\n\r\nId: 872811"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "872281": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 350/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.635-4/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 13.10.09\r\n\r\nId: 872281"
                    ],
                    "872282": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 351/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADO: DARLI ANCELME - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.463-6/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 01.10.09\r\n\r\nId: 872282"
                    ],
                    "872283": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 352/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.111-1/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.679-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.748-4/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOLESC. ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por BEATRIZ MATEUS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.236-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.382-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.379-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por JURANDIR DA SILVA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.551-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.387-6/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO T. M. TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por NILSON MARIA PESSANHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.547-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por ELIÉSIO PERES DA SILVA, por SÍLVIO MATTOS, por ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO, por JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, por BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO e por JORGE CALIL MATTAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.019-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.424-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/SEC. MUN. SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARI MELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.386-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por LUIZ LOOTTY DE PAIVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.788-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.685-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.712-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Imputação de Débito a ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.105-5/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a GERALDO DE SOUZA NUNES, a NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES, a RAUL VELLOSO MARIATH, a JOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO, a JOSÉ CANDIDO GOMES AMORIM, a ANGELINO DE SOUZA LINES, a ROBERTO RIBEIRO NINIS, a MARCEL ROCHA CAETANO, a ANTÔNIO XAVIER FILHO, a GÉSIO DAFLON DA SILVA, a RANULFO FEIJÓ BOTELHO e a ANA AMÉLIA DA F. E SILVA.\r\n\r\nId: 872283"
                    ],
                    "872284": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 353/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.122-0/2009\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 03.12.09\r\n\r\nId: 872284"
                    ],
                    "872605": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 354/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.240-3/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto pela PREFEITURA ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nId: 872605"
                    ],
                    "872606": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 355/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADOS: EX-PREFEITO HENRIQUE SERGIO MELMAN (EXERCÍCIO DE 2008) e ATUAL PREFEITO WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.005-1/2009\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 03.12.09\r\n\r\nId: 872606"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "867727": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n260504-8/02\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\n33513/2009\r\n\r\n227756-6/08\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\n38660/2009\r\n\r\nId: 867727"
                    ],
                    "867982": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n227416-6/07\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25780/2009\r\n\r\nId: 867982"
                    ],
                    "872514": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/11/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n240025-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41736/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n240897-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41738/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228638-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41929/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207877-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41935/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223503-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41941/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227911-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41991/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228550-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42662/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212318-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42969/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221997-6/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n42594/2009\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n221997-6/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n42596/2009\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n225372-2/2008\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n42953/2009\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n218118-5/2009\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n41726/2009\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n240554-5/2000\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n42128/2009\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n218346-4/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42343/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n218346-4/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42348/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n219438-4/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n43140/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n207458-2/2008\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n42752/2009\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n200060-4/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n42381/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n225701-9/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n42962/2009\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n216949-8/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n42989/2009\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n218141-2/2009\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n42612/2009\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n217422-7/2009\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\n41798/2009\r\n\r\n423.723.056-20\r\n\r\n223337-6/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n41672/2009\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n110605-5/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n41670/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224174-3/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n42518/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224189-8/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n42519/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n203175-2/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n42050/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n219482-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n42849/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231357-4/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n42942/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n262827-8/2000\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n42153/2009\r\n\r\n839.125.417-87\r\n\r\n109194-1/2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n42679/2009\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n204215-7/2008\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n42780/2009\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n230962-0/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n42505/2009\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n216425-6/2006\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n42996/2009\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n206986-4/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n41931/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n214521-0/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n42047/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n207680-1/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n42110/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n227300-3/2008\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n42813/2009\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n200583-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42715/2009\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n213962-5/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n42764/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n200115-5/2009\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42602/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n200115-5/2009\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42605/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n216492-5/2009\r\n\r\nMAURO VICTOR GRILLO\r\n\r\n41721/2009\r\n\r\n710.852.387-68\r\n\r\n219646-9/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n41747/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212622-4/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n41865/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212678-3/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n42913/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n240554-5/2000\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n42133/2009\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n209271-4/2007\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n42266/2009\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n215445-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n41997/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213953-4/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n42144/2009\r\n\r\n680.700.477-04\r\n\r\n213962-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n42760/2009\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n104896-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n42303/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112640-1/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n42331/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102966-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n42485/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n228343-2/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n41666/2009\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n228395-5/2008\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n41863/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n225645-9/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n42161/2009\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n225643-1/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n42589/2009\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n218134-9/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n42856/2009\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n230452-3/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n42632/2009\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n220164-4/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n41685/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n207174-0/2009\r\n\r\nWILSON WELLISCH JUNIOR\r\n\r\n42743/2009\r\n\r\n033.732.667-34\r\n\r\nId: 872514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "872624": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.388-1/2009 - Andréa Talarico Barata de Paula Lobo, matr. 02/1906/0-3. AUTORIZO a retificação da licença-prêmio, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 872624"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "872614": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.020-5/2009 - Marco Antonio Marques Tomaini, matr. 02/3403/0-7. AUTORIZO a averbação de 1.102 dias de contribuição referente aos períodos de 29.06.89 a 26.07.94.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.571-4/2009 - Aloir Alfradique Marques, matr. 02/3085/0-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.632-4/2009 - Maria Angélica Cavalcanti Ferreira Constantino, matr. 02/1996/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 16.11.2009. \r\n\r\nId: 872614"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "872575": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.279-1/2009\r\n\r\nDIA: 09/12/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 26.898,66\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 872575"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "872635": [
                        "IB - Ato",
                        "A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no §2° do artigo 10, da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, o resultado da avaliação de desempenho funcional relativa ao ano de 2009, constante no processo TCE-RJ n° 304.644-7/2009.\r\n\r\nRelação de matrículas dos servidores com nota acima de 60 pontos:\r\n\r\n02/000960/0-4\r\n\r\n02/001193/0-2\r\n\r\n02/001213/0-2\r\n\r\n02/001220/0-9\r\n\r\n02/001254/0-6\r\n\r\n02/001307/0-1\r\n\r\n02/001565/0-3\r\n\r\n02/001567/0-7\r\n\r\n02/001570/0-6\r\n\r\n02/001584/0-7\r\n\r\n02/001585/0-9\r\n\r\n02/001589/0-7\r\n\r\n02/001591/0-4\r\n\r\n02/001594/0-0\r\n\r\n02/001598/0-8\r\n\r\n02/001604/0-7\r\n\r\n02/001616/0-4\r\n\r\n02/001627/0-9\r\n\r\n02/001628/0-1\r\n\r\n02/001640/0-1\r\n\r\n02/001647/0-5\r\n\r\n02/001670/0-0\r\n\r\n02/001671/0-2\r\n\r\n02/001672/0-4\r\n\r\n02/001673/0-6\r\n\r\n02/001674/0-8\r\n\r\n02/001676/0-2\r\n\r\n02/001679/0-8\r\n\r\n02/001696/0-8\r\n\r\n02/001697/0-0\r\n\r\n02/001699/0-4\r\n\r\n02/001703/0-9\r\n\r\n02/001707/0-7\r\n\r\n02/001709/0-1\r\n\r\n02/001714/0-4\r\n\r\n02/001716/0-8\r\n\r\n02/001717/0-0\r\n\r\n02/001718/0-2\r\n\r\n02/001719/0-4\r\n\r\n02/001720/0-9\r\n\r\n02/001722/0-3\r\n\r\n02/001723/0-5\r\n\r\n02/001724/0-7\r\n\r\n02/001725/0-9\r\n\r\n02/001726/0-1\r\n\r\n02/001727/0-3\r\n\r\n02/001728/0-5\r\n\r\n02/001729/0-7\r\n\r\n02/001731/0-4\r\n\r\n02/001732/0-6\r\n\r\n02/001734/0-0\r\n\r\n02/001739/0-0\r\n\r\n02/001740/0-5\r\n\r\n02/001741/0-7\r\n\r\n02/001743/0-1\r\n\r\n02/001744/0-3\r\n\r\n02/001747/0-9\r\n\r\n02/001750/0-8\r\n\r\n02/001753/0-4\r\n\r\n02/001755/0-8\r\n\r\n02/001756/0-0\r\n\r\n02/001759/0-6\r\n\r\n02/001760/0-1\r\n\r\n02/001761/0-3\r\n\r\n02/001763/0-7\r\n\r\n02/001766/0-3\r\n\r\n02/001768/0-7\r\n\r\n02/001769/0-9\r\n\r\n02/001775/0-4\r\n\r\n02/001776/0-6\r\n\r\n02/001780/0-7\r\n\r\n02/001781/0-9\r\n\r\n02/001784/0-5\r\n\r\n02/001785/0-7\r\n\r\n02/001790/0-0\r\n\r\n02/001793/0-6\r\n\r\n02/001794/0-8\r\n\r\n02/001795/0-0\r\n\r\n02/001796/0-2\r\n\r\n02/001798/0-6\r\n\r\n02/001799/0-8\r\n\r\n02/001800/0-7\r\n\r\n02/001803/0-3\r\n\r\n02/001804/0-5\r\n\r\n02/001805/0-7\r\n\r\n02/001806/0-9\r\n\r\n02/001808/0-3\r\n\r\n02/001809/0-5\r\n\r\n02/001810/0-0\r\n\r\n02/001811/0-2\r\n\r\n02/001812/0-4\r\n\r\n02/001813/0-6\r\n\r\n02/001814/0-8\r\n\r\n02/001815/0-0\r\n\r\n02/001817/0-4\r\n\r\n02/001819/0-8\r\n\r\n02/001821/0-5\r\n\r\n02/001822/0-7\r\n\r\n02/001823/0-9\r\n\r\n02/001824/0-1\r\n\r\n02/001827/0-7\r\n\r\n02/001829/0-1\r\n\r\n02/001831/0-8\r\n\r\n02/001832/0-0\r\n\r\n02/001834/0-4\r\n\r\n02/001835/0-6\r\n\r\n02/001836/0-8\r\n\r\n02/001838/0-2\r\n\r\n02/001841/0-1\r\n\r\n02/001843/0-5\r\n\r\n02/001844/0-7\r\n\r\n02/001846/0-1\r\n\r\n02/001850/0-2\r\n\r\n02/001851/0-4\r\n\r\n02/001852/0-6\r\n\r\n02/001854/0-0\r\n\r\n02/001859/0-0\r\n\r\n02/001860/0-5\r\n\r\n02/001861/0-7\r\n\r\n02/001864/0-3\r\n\r\n02/001866/0-7\r\n\r\n02/001867/0-9\r\n\r\n02/001868/0-1\r\n\r\n02/001870/0-8\r\n\r\n02/001871/0-0\r\n\r\n02/001872/0-2\r\n\r\n02/001873/0-4\r\n\r\n02/001876/0-0\r\n\r\n02/001877/0-2\r\n\r\n02/001878/0-4\r\n\r\n02/001879/0-6\r\n\r\n02/001880/0-1\r\n\r\n02/001881/0-3\r\n\r\n02/001882/0-5\r\n\r\n02/001884/0-9\r\n\r\n02/001885/0-1\r\n\r\n02/001886/0-3\r\n\r\n02/001887/0-5\r\n\r\n02/001888/0-7\r\n\r\n02/001889/0-9\r\n\r\n02/001890/0-4\r\n\r\n02/001891/0-6\r\n\r\n02/001893/0-0\r\n\r\n02/001894/0-2\r\n\r\n02/001895/0-4\r\n\r\n02/001897/0-8\r\n\r\n02/001898/0-0\r\n\r\n02/001899/0-2\r\n\r\n02/001900/0-1\r\n\r\n02/001901/0-3\r\n\r\n02/001902/0-5\r\n\r\n02/001908/0-7\r\n\r\n02/001912/0-8\r\n\r\n02/001914/0-2\r\n\r\n02/001917/0-8\r\n\r\n02/001918/0-0\r\n\r\n02/001920/0-7\r\n\r\n02/001924/0-5\r\n\r\n02/001926/0-9\r\n\r\n02/001927/0-1\r\n\r\n02/001929/0-5\r\n\r\n02/001934/0-8\r\n\r\n02/001936/0-2\r\n\r\n02/001938/0-6\r\n\r\n02/001939/0-8\r\n\r\n02/001940/0-3\r\n\r\n02/001942/0-7\r\n\r\n02/001947/0-7\r\n\r\n02/001948/0-9\r\n\r\n02/001952/0-0\r\n\r\n02/001953/0-2\r\n\r\n02/001954/0-4\r\n\r\n02/001955/0-6\r\n\r\n02/001956/0-8\r\n\r\n02/001958/0-2\r\n\r\n02/001959/0-4\r\n\r\n02/001960/0-9\r\n\r\n02/001961/0-1\r\n\r\n02/001962/0-3\r\n\r\n02/001964/0-7\r\n\r\n02/001966/0-1\r\n\r\n02/001968/0-5\r\n\r\n02/001969/0-7\r\n\r\n02/001970/0-2\r\n\r\n02/001972/0-6\r\n\r\n02/001973/0-8\r\n\r\n02/001974/0-0\r\n\r\n02/001977/0-6\r\n\r\n02/001978/0-8\r\n\r\n02/001979/0-0\r\n\r\n02/001980/0-5\r\n\r\n02/001981/0-7\r\n\r\n02/001982/0-9\r\n\r\n02/001983/0-1\r\n\r\n02/001984/0-3\r\n\r\n02/001985/0-5\r\n\r\n02/001986/0-7\r\n\r\n02/001987/0-9\r\n\r\n02/001988/0-1\r\n\r\n02/001990/0-8\r\n\r\n02/001991/0-0\r\n\r\n02/001992/0-2\r\n\r\n02/001993/0-4\r\n\r\n02/001995/0-8\r\n\r\n02/001996/0-0\r\n\r\n02/001997/0-2\r\n\r\n02/001998/0-4\r\n\r\n02/001999/0-6\r\n\r\n02/002000/0-0\r\n\r\n02/002001/0-2\r\n\r\n02/002005/0-0\r\n\r\n02/002006/0-2\r\n\r\n02/002008/0-6\r\n\r\n02/002009/0-8\r\n\r\n02/002010/0-3\r\n\r\n02/002014/0-1\r\n\r\n02/002017/0-7\r\n\r\n02/002020/0-6\r\n\r\n02/002024/0-4\r\n\r\n02/002026/0-8\r\n\r\n02/002028/0-2\r\n\r\n02/002029/0-4\r\n\r\n02/002030/0-9\r\n\r\n02/002032/0-3\r\n\r\n02/002034/0-7\r\n\r\n02/002035/0-9\r\n\r\n02/002036/0-1\r\n\r\n02/002039/0-7\r\n\r\n02/002043/0-8\r\n\r\n02/002045/0-2\r\n\r\n02/002050/0-5\r\n\r\n02/002052/0-9\r\n\r\n02/002054/0-3\r\n\r\n02/002055/0-5\r\n\r\n02/002056/0-7\r\n\r\n02/002059/0-3\r\n\r\n02/002060/0-8\r\n\r\n02/00206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r\n\r\n02/003530/0-4\r\n\r\n02/003531/0-6\r\n\r\n02/003532/0-8\r\n\r\n02/003533/0-0\r\n\r\n02/003534/0-2\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\n02/003537/0-8\r\n\r\n02/003538/0-0\r\n\r\n02/003539/0-2\r\n\r\n02/003540/0-7\r\n\r\n02/003544/0-5\r\n\r\n02/003547/0-1\r\n\r\n02/003548/0-3\r\n\r\n02/003551/0-2\r\n\r\n02/003552/0-4\r\n\r\n02/003554/0-8\r\n\r\n02/003557/0-4\r\n\r\n02/003583/0-5\r\n\r\n02/003584/0-7\r\n\r\n02/003585/0-9\r\n\r\n02/003586/0-1\r\n\r\n02/003587/0-3\r\n\r\n02/003588/0-5\r\n\r\n02/003589/0-7\r\n\r\n02/003590/0-2\r\n\r\n02/003591/0-4\r\n\r\n02/003592/0-6\r\n\r\n02/003593/0-8\r\n\r\n02/003594/0-0\r\n\r\n02/003595/0-2\r\n\r\n02/003597/0-6\r\n\r\n02/003598/0-8\r\n\r\n02/003600/0-9\r\n\r\n02/003603/0-5\r\n\r\n02/003604/0-7\r\n\r\n02/003605/0-9\r\n\r\n02/003606/0-1\r\n\r\n02/003607/0-3\r\n\r\n02/003608/0-5\r\n\r\n02/003610/0-2\r\n\r\n02/003611/0-4\r\n\r\n02/003612/0-6\r\n\r\n02/003613/0-8\r\n\r\n02/003614/0-0\r\n\r\n02/003615/0-2\r\n\r\n02/003616/0-4\r\n\r\n02/003617/0-6\r\n\r\n02/003619/0-0\r\n\r\n02/003620/0-5\r\n\r\n02/003621/0-7\r\n\r\n02/003622/0-9\r\n\r\n02/003623/0-1\r\n\r\n02/003625/0-5\r\n\r\n02/003626/0-7\r\n\r\n02/003627/0-9\r\n\r\n02/003628/0-1\r\n\r\n02/003629/0-3\r\n\r\n02/003631/0-0\r\n\r\n02/003633/0-4\r\n\r\n02/003635/0-8\r\n\r\n02/003636/0-0\r\n\r\n02/003637/0-2\r\n\r\n02/003639/0-6\r\n\r\n02/003640/0-1\r\n\r\n02/003642/0-5\r\n\r\n02/003643/0-7\r\n\r\n02/003644/0-9\r\n\r\n02/003646/0-3\r\n\r\n02/003647/0-5\r\n\r\n02/003648/0-7\r\n\r\n02/003649/0-9\r\n\r\n02/003650/0-4\r\n\r\n02/003651/0-6\r\n\r\n02/003652/0-8\r\n\r\n02/003654/0-2\r\n\r\n02/003655/0-4\r\n\r\n02/003658/0-0\r\n\r\n02/003659/0-2\r\n\r\n02/003662/0-1\r\n\r\n02/003663/0-3\r\n\r\n02/003664/0-5\r\n\r\n02/003666/0-9\r\n\r\n02/003667/0-1\r\n\r\n02/003668/0-3\r\n\r\n02/003669/0-5\r\n\r\n02/003671/0-2\r\n\r\n02/003672/0-4\r\n\r\n02/003673/0-6\r\n\r\n02/003674/0-8\r\n\r\n02/003675/0-0\r\n\r\n02/003676/0-2\r\n\r\n02/003677/0-4\r\n\r\n02/003679/0-8\r\n\r\n02/003680/0-3\r\n\r\n02/003681/0-5\r\n\r\n02/003682/0-7\r\n\r\n02/003683/0-9\r\n\r\n02/003685/0-3\r\n\r\n02/003686/0-5\r\n\r\n02/003688/0-9\r\n\r\n02/003689/0-1\r\n\r\n02/003690/0-6\r\n\r\n02/003691/0-8\r\n\r\n02/003694/0-4\r\n\r\n02/003696/0-8\r\n\r\n02/003697/0-0\r\n\r\n02/003698/0-2\r\n\r\n02/003699/0-4\r\n\r\n02/003706/0-5\r\n\r\n02/003707/0-7\r\n\r\n02/003708/0-9\r\n\r\n02/003712/0-0\r\n\r\n02/003713/0-2\r\n\r\n02/003716/0-8\r\n\r\n02/003717/0-0\r\n\r\n02/003719/0-4\r\n\r\n02/003722/0-3\r\n\r\n02/003724/0-7\r\n\r\n02/003725/0-9\r\n\r\n02/003726/0-1\r\n\r\n02/003727/0-3\r\n\r\n02/003730/0-2\r\n\r\n02/003731/0-4\r\n\r\n02/003732/0-6\r\n\r\n02/003733/0-8\r\n\r\n02/003734/0-0\r\n\r\n02/003735/0-2\r\n\r\n02/003736/0-4\r\n\r\n02/003737/0-6\r\n\r\n02/003738/0-8\r\n\r\n02/003740/0-5\r\n\r\n02/003741/0-7\r\n\r\n02/003744/0-3\r\n\r\n02/003745/0-5\r\n\r\n02/003746/0-7\r\n\r\n02/003747/0-9\r\n\r\n02/003748/0-1\r\n\r\n02/003759/0-6\r\n\r\n02/003760/0-1\r\n\r\n02/003761/0-3\r\n\r\n02/003762/0-5\r\n\r\n02/003763/0-7\r\n\r\n02/003764/0-9\r\n\r\n02/003765/0-1\r\n\r\n02/003766/0-3\r\n\r\n02/003768/0-7\r\n\r\n02/003770/0-4\r\n\r\n02/003772/0-8\r\n\r\n02/003773/0-0\r\n\r\n02/003774/0-2\r\n\r\n02/003775/0-4\r\n\r\n02/003776/0-6\r\n\r\n02/003783/0-3\r\n\r\n02/003784/0-5\r\n\r\n02/003785/0-7\r\n\r\n02/003787/0-1\r\n\r\n02/003788/0-3\r\n\r\n02/003790/0-0\r\n\r\n02/003791/0-2\r\n\r\n02/003792/0-4\r\n\r\n02/003793/0-6\r\n\r\n02/003794/0-8\r\n\r\n02/003796/0-2\r\n\r\n02/003797/0-4\r\n\r\n02/003798/0-6\r\n\r\n02/003799/0-8\r\n\r\n02/003800/0-7\r\n\r\n02/003805/0-7\r\n\r\n02/003806/0-9\r\n\r\n02/003807/0-1\r\n\r\n02/003809/0-5\r\n\r\n02/003810/0-0\r\n\r\n02/003811/0-2\r\n\r\n02/003812/0-4\r\n\r\n02/003814/0-8\r\n\r\n02/003815/0-0\r\n\r\n02/003816/0-2\r\n\r\n02/003820/0-3\r\n\r\n02/003896/0-6\r\n\r\nRelação de matrículas dos servidores com nota igual ou inferior a 60 pontos:\r\n\r\n02/001792/0-4\r\n\r\n02/002013/0-9\r\n\r\n02/002520/0-6\r\n\r\n02/002537/0-3\r\n\r\n02/002547/0-6\r\n\r\n02/002679/0-3\r\n\r\n02/003137/0-2\r\n\r\n02/003769/0-9\r\n\r\nId: 872635"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                    "872820": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2712/2009\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 54/2009)\r\n\r\nINSITITUI PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Educação ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído plano de cargos e vencimentos para os Professores Docentes I e Professores Docentes II a que se refere a Lei nº 2.162, de 29 de setembro de 1993, transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação por força da Lei nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º Os cargos de Professor Docente I e Professor Docente II serão estruturados em níveis e ordenados em referências numéricas, na forma do Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§1º Aplica-se aos cargos de que trata a presente Lei, no tocante ao enquadramento por níveis, o disposto nos artigos 21, 22 e 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990.\r\n\r\n§2º A progressão entre referências far-se-á de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990.\r\n\r\n§3º O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de que trata a presente Lei nas respectivas referências, para efeitos da aplicação do plano de cargos e vencimentos ora instituído, será efetuado levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§4º O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\nArt. 3° Fica fixado o vencimento-base dos cargos a que se refere a presente Lei, na forma do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo único: O vencimento-base dos cargos a que se refere a presente Lei guardará o interstício de 12% (doze por cento) entre referências.\r\n\r\nArt. 4º Fica extinta, a partir de 1º de janeiro de 2010, a gratificação estabelecida pelo art. 4º do Decreto nº 26.458, de 07 de junho de 2000.\r\n\r\nArt. 5° Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes dos cargos referidos pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes dos cargos referidos pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Os servidores ativos e inativos e os pensionistas abrangidos pela presente Lei que, em virtude de sua implementação, venham a apresentar eventual decréscimo em sua remuneração bruta, farão jus ao recebimento de vantagem pessoal nominalmente identificada, no exato valor do decréscimo verificado, sendo o valor de tal vantagem reduzido na proporção e na medida em que seja implementada qualquer majoração da remuneração percebida por tais servidores e pensionistas, até sua inteira absorção.\r\n\r\nArt. 7º Fica alterada a tabela constante do Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar na forma dada pelo Anexo III desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Os cargos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 54/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, inclusa Proposta de Lei que “INSTITUI PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA iniciativa busca atender à recomendação constante do artigo 9º da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, no sentido de que o Poder Executivo realizasse “estudos para a inclusão dos Professores Docente I e Docente II em regime de 40 horas no plano de cargos e vencimentos instituído pela Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990, ou por novo plano que venha a substituir o atualmente vigente”. \r\n\r\nA proposta estabelece um plano de cargos e vencimentos para os Professores Docentes I e Professores Docentes II a que se refere a Lei nº 2.162, de 29 de setembro de 1993 - os chamados “Professores 40 horas” -, transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação por força da Lei nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996, atendendo assim aos anseios de tal categoria funcional. \r\n\r\nDe acordo com o projeto ora apresentado, aplicar-se-ão aos cargos em questão as regras de enquadramento em níveis e de progressão em referências constantes da Lei nº 1.614/90, sendo seus atuais ocupantes enquadrados nas respectivas referências de acordo com o tempo de exercício no cargo, apurado até 31 de dezembro de 2009 - data imediatamente anterior à pretendida para início de vigência da norma proposta.\r\n\r\nOs vencimentos-base dos cargos de que trata o projeto são estabelecidos na forma trazida por tabela constante como anexo, já garantindo aos profissionais em tela majoração vencimental até outubro de 2015. \r\n\r\nOutrossim, o projeto de lei em comento promove a necessária adequação da tabela constante do Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, para supressão da referência, naquela tabela, aos vencimentos-base dos cargos de que ora se trata .\r\n\r\nO projeto de lei em referência determina ainda a extinção dos mencionados cargos que se encontrem vagos, sendo os cargos que se encontrem providos extintos à medida que vagarem, vedados novos provimentos.\r\n\r\nA iniciativa ora encaminhada a Vossas Excelências, assim, garante reajustes para as categorias funcionais mencionadas nos próximos seis anos, resultando não apenas na preservação do poder aquisitivo dos vencimentos, mas também em ganho real considerável.\r\n\r\nEssas despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, me impedem de conceder reajustes maiores ou em menores prazos do que os aqui propostos.\r\n\r\nFinalmente, cabe registrar que a concessão dos reajustamentos aqui previstos não implica em revisão do rumo adotado desde o primeiro dia de governo, de promoção de um severo ajuste fiscal que ponha em bases financeiramente sustentáveis a gestão pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa prevista na presente iniciativa será largamente compensada com substantivas reduções nas despesas de custeio e de pessoal.\r\n\r\nSolicito, portanto, que este projeto de lei seja apreciado por essa Augusta Casa Legislativa, imprimindo-lhe caráter de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição Estadual\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nDOCENTE II\r\n\r\nA\r\n\r\n1 A 6\r\n\r\nB\r\n\r\n2 A 7\r\n\r\nC\r\n\r\n3 A 8\r\n\r\nD\r\n\r\n4 A 9\r\n\r\nDOCENTE I\r\n\r\nC\r\n\r\n3 A 8\r\n\r\nD\r\n\r\n4 A 9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nRef.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\njan/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nout/11\r\n\r\nout/12\r\n\r\nout/13\r\n\r\nout/14\r\n\r\nout/15\r\n\r\n1\r\n\r\nPROF DOC II \r\n\r\n1.168,20 \r\n\r\n1.220,76 \r\n\r\n1.275,68 \r\n\r\n1.333,07 \r\n\r\n1.393,05 \r\n\r\n1.455,73 \r\n\r\n1.521,22 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.308,38 \r\n\r\n1.367,25 \r\n\r\n1.428,76 \r\n\r\n1.493,04 \r\n\r\n1.560,22 \r\n\r\n1.630,41 \r\n\r\n1.703,77 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.465,39 \r\n\r\n1.531,32 \r\n\r\n1.600,21 \r\n\r\n1.672,21 \r\n\r\n1.747,44 \r\n\r\n1.826,06 \r\n\r\n1.908,22 \r\n\r\n4\r\n\r\n1.641,23 \r\n\r\n1.715,08 \r\n\r\n1.792,24 \r\n\r\n1.872,87 \r\n\r\n1.957,14 \r\n\r\n2.045,19 \r\n\r\n2.137,20 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.838,18 \r\n\r\n1.920,88 \r\n\r\n2.007,31 \r\n\r\n2.097,62 \r\n\r\n2.191,99 \r\n\r\n2.290,61 \r\n\r\n2.393,67 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.058,76 \r\n\r\n2.151,39 \r\n\r\n2.248,18 \r\n\r\n2.349,33 \r\n\r\n2.455,03 \r\n\r\n2.565,49 \r\n\r\n2.680,91 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.305,82 \r\n\r\n2.409,56 \r\n\r\n2.517,97 \r\n\r\n2.631,25 \r\n\r\n2.749,63 \r\n\r\n2.873,34 \r\n\r\n3.002,62 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.582,51 \r\n\r\n2.698,70 \r\n\r\n2.820,12 \r\n\r\n2.947,00 \r\n\r\n3.079,59 \r\n\r\n3.218,15 \r\n\r\n3.362,93 \r\n\r\n9\r\n\r\n2.892,42 \r\n\r\n3.022,55 \r\n\r\n3.158,54 \r\n\r\n3.300,64 \r\n\r\n3.449,14 \r\n\r\n3.604,32 \r\n\r\n3.766,48 \r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nRef.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\njan/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nout/11\r\n\r\nout/12\r\n\r\nout/13\r\n\r\nout/14\r\n\r\nout/15\r\n\r\n3\r\n\r\nPROF DOC I \r\n\r\n1.831,74 \r\n\r\n1.914,15 \r\n\r\n2.000,27 \r\n\r\n2.090,26 \r\n\r\n2.184,30 \r\n\r\n2.282,58 \r\n\r\n2.385,27 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.051,54 \r\n\r\n2.143,84 \r\n\r\n2.240,30 \r\n\r\n2.341,09 \r\n\r\n2.446,42 \r\n\r\n2.556,49 \r\n\r\n2.671,51 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.297,73 \r\n\r\n2.401,11 \r\n\r\n2.509,13 \r\n\r\n2.622,02 \r\n\r\n2.739,99 \r\n\r\n2.863,27 \r\n\r\n2.992,09 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.573,46 \r\n\r\n2.689,24 \r\n\r\n2.810,23 \r\n\r\n2.936,67 \r\n\r\n3.068,79 \r\n\r\n3.206,86 \r\n\r\n3.351,14 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.882,27 \r\n\r\n3.011,95 \r\n\r\n3.147,46 \r\n\r\n3.289,07 \r\n\r\n3.437,04 \r\n\r\n3.591,68 \r\n\r\n3.753,27 \r\n\r\n8\r\n\r\n3.228,14 \r\n\r\n3.373,38 \r\n\r\n3.525,15 \r\n\r\n3.683,75 \r\n\r\n3.849,49 \r\n\r\n4.022,68 \r\n\r\n4.203,67 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.615,52 \r\n\r\n3.778,19 \r\n\r\n3.948,17 \r\n\r\n4.125,80 \r\n\r\n4.311,43 \r\n\r\n4.505,40 \r\n\r\n4.708,11 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAnexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009\r\n\r\nRef.\r\n\r\nVENCIMENTOS BASE (em Reais)\r\n\r\nout/09\r\n\r\nout/10\r\n\r\nout/11\r\n\r\nout/12\r\n\r\nout/13\r\n\r\nout/14\r\n\r\nout/15\r\n\r\n1\r\n\r\n584,10 \r\n\r\n610,38 \r\n\r\n637,84 \r\n\r\n666,54 \r\n\r\n696,53 \r\n\r\n727,86 \r\n\r\n760,61 \r\n\r\n2\r\n\r\n654,19 \r\n\r\n683,62 \r\n\r\n714,38 \r\n\r\n746,52 \r\n\r\n780,11 \r\n\r\n815,21 \r\n\r\n851,88 \r\n\r\n3\r\n\r\n732,69 \r\n\r\n765,66 \r\n\r\n800,11 \r\n\r\n836,10 \r\n\r\n873,72 \r\n\r\n913,03 \r\n\r\n954,11 \r\n\r\n4\r\n\r\n820,62 \r\n\r\n857,54 \r\n\r\n896,12 \r\n\r\n936,44 \r\n\r\n978,57 \r\n\r\n1.022,59 \r\n\r\n1.068,60 \r\n\r\n5\r\n\r\n919,09 \r\n\r\n960,44 \r\n\r\n1.003,65 \r\n\r\n1.048,81 \r\n\r\n1.096,00 \r\n\r\n1.145,31 \r\n\r\n1.196,83 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.029,38 \r\n\r\n1.075,70 \r\n\r\n1.124,09 \r\n\r\n1.174,67 \r\n\r\n1.227,52 \r\n\r\n1.282,74 \r\n\r\n1.340,45 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.152,91 \r\n\r\n1.204,78 \r\n\r\n1.258,98 \r\n\r\n1.315,63 \r\n\r\n1.374,82 \r\n\r\n1.436,67 \r\n\r\n1.501,31 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.291,26 \r\n\r\n1.349,35 \r\n\r\n1.410,06 \r\n\r\n1.473,50 \r\n\r\n1.539,80 \r\n\r\n1.609,07 \r\n\r\n1.681,47 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.446,21 \r\n\r\n1.511,27 \r\n\r\n1.579,27 \r\n\r\n1.650,32 \r\n\r\n1.724,57 \r\n\r\n1.802,16 \r\n\r\n1.883,24 \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 313/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2297/2009, de autoria do Deputado Alair Correa, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº780/2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 314/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2349/2009, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 2313/2009, de autoria da Deputada Sula do Carmo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO IPEM/GAPRE Nº 166/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: RI nº 279/2009\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, valho-me do presente, para encaminhar a Vossa Excelência os esclarecimentos prestados pela Diretora Técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, bem como todas as verificações realizadas pelo IPEM/RJ, no ano de 2008, e aquelas realizadas até o mês de setembro de 2009.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, para renovar a Vossa Excelência os votos de estima e consideração.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, para renovar a Vossa Excelência os votos de estima e consideração.\r\n\r\nSORAYA SANTOS, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS/SE Nº 458/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Senhor\r\n\r\nDirigimo-nos a V.Sa. em atenção ao ofício SMRI nº 571/2009, para encaminhar cópia dos Processos E-08/90285/2007 e E-08/10521/2007, conforme solicitado no Requerimento de Informações nº 254/2009, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSendo o que se apresenta para o momento, firmamo-nos, mui,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, Subsecretário Executivo, matrícula nº 931.542-5\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO Nº GDPF 1081/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao disposto no Inciso III do Art. 252 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicito a Vossa Excelência licença para tratar de assuntos particulares no período compreendido entre os dias 12 e 26 de novembro, com desconto em meus vencimentos dos referidos dias.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Senhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data, 16 de novembro de 2009, estou reassumindo o mandato de Parlamentar do qual estava licenciado para exercer o cargo de Secretário de Obras do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO CCJ Nº 351/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 12.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2681/2009, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, por diversas vezes já se manifestou sobre a matéria em questão através dos Projetos de Lei nºs 2693/2005, 3171/2006, 179/2007 etc., sempre apresentando parecer Pela Prejudicabilidade por entender que a intenção demonstrada pelo autor deveria ser inserida na Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, que “Institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, pois ali está toda a regulamentação relativamente ao transporte eletrônico.\r\n\r\nAssim, entende-se que o nobre autor da presente, para legislar sobre a matéria, deverá fazê-lo através de alteração da legislação supramencionada de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n4645 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a construção e implementação do “Espaço Experimental de Cultura e Conhecimento no Prédio Estadual utilizado pela Escola Municipal Andrade Figueira, localizada no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n4646 - SOLICITA ao Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias no sentido de reformar as seguintes Praças no Bairro de Santo Cristo, Zona Portuária: Praça Machado de Assis, Morro do Pinto, (reforma de brinquedos, poda de árvores, iluminação, pintura e limpeza); Praça 31, Rua Marquês de Sapucaí, esquina com Rua Nabuco de Freitas (implantação de brinquedos, iluminação, pintura e limpeza) e Praça do King Kong, Rua Moreira Pinto, junto ao nº 200 (implantação de brinquedos, iluminação, pintura e limpeza).\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n10210 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sargento PM, JÚLIO CÉZAR CORRÊA SILVA, RG 13.483, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n10207 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM, WAGNER MACHADO FIGUEIREDO, RG 44.365, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10208 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM, FLÁVIO ANACLETO DA CUNHA, RG 62.736, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n11ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 18 de novembro de 2009 \r\n\r\nHora: 10h30 \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março s/n° - Palácio Tiradentes - Sala 311\r\n\r\n10ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 26 de novembro de 2009 \r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar - Sala VP\r\n\r\nAssunto: Apresentação do presidente da Câmara de Comércio e Indústria da América do Sul, Darc Costa, sobre os potenciais e os gargalos do comércio internacional.\r\n\r\nReunião Extraordinária CS Bens e Serviços e Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 19 de novembro de 2009 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Palácio 23 de Junho - R. Dom Manoel, s/ n° - Auditório Nelson Carneiro.\r\n\r\nAssunto: Apresentação técnica sobre os impactos do piso salarial na economia do estado do Rio de Janeiro, um estudo realizado pela Fecomércio-RJ\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 872820"
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Por este motivo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1366/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1366/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1421/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES INFRATORES INTERNOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1421/2008, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que institui o programa de inclusão no mercado de trabalho de menores infratores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, concluiu que as emendas em nada acrescentam ao projeto original.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO a todas as emendas propostas ao Projeto de Lei nº 1421/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado CAETANO AMADO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, com voto Favorável às Emendas nºs 1,2,3,6,7,8 e 9 e Contrário às Emendas nºs: 4 e 5, dos Deputados Marcos Soares e Wagner Montes e voto de desempate do Sr. Presidente, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1421/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente (Favorável às Emendas 1,2,3,6,7,8 e 9, e Contrário às Emendas nºs: 4 e 5) WAGNER MONTES (Favorável às Emendas 1,2,3,6,7,8 e 9, e Contrário às Emendas nºs: 4 e 5) e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 1488/2008, QUE “CRIA O P.A.I. - PROGRAMA DE ALAS INFANTIS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes que cria o P.A.I. - Programa de Alas Infantis, na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é de amplo alcance social uma vez que tem o objetivo de adequar o ambiente das clínicas, ambulatórios e hospitais da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que também atendam crianças e jovens, para este atendimento específico.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1488/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1488/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2318/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 40, INCISO I E II, DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2318/2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada no presente projeto de lei é meritória, pois dispõe sobre a divulgação do artigo 40, incisos I e II, da Lei 10.741, de outubro de 2003, nos serviços de transporte coletivo interestadual de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que determinam que o sistema de transporte coletivo interestadual reserve duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Por este motivo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2318/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2318/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2381/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'DEFESA PESSOAL PARA IDOSOS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2381/2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada no presente projeto de lei é meritória, pois dispõe sobre a criação do “Programa Defesa Pessoal para Idosos” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, entendo que a matéria é de competência do Poder Executivo, nos termos do artigo 145, inciso VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nO meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2381/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2381/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 135/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 135/2007, que dispõe sobre a criação de programa de compensação de emissão de carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo incentiva o reflorestamento e com isso, ajuda a preservar o meio ambiente, evitando o efeito estufa e, consequentemente, o aquecimento global.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam ainda mais a proposição.\r\n\r\nDiante do relatado, o meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2007, QUE “REVOGA A LEI Nº 4.062, DE 02 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CLUBES ESPORTIVOS AS CESSÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT e RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1095/2007, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a clubes esportivos as cessões que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo desautoriza o Clube Botafogo Futebol e Regatas a utilizar gratuitamente o Estádio Mestre Ziza para treinamento de seus atletas. Tal atitude prejudicará essa e outras finalidades esportivas. \r\n\r\nDiante do relatado, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1095/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado: FERNANDO GUSMÃO, Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1095/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; Deputado TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1700/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1700/2008, que dispõe sobre a criação do programa “Esporte para Todos” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo, através da criação do Programa “Esporte para Todos” promove a democratização, um dos princípios fundamentais do desporto, já que contribui para a inclusão social dos deficientes e dos idosos, além de promover a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.\r\n\r\nDiante do relatado, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1700/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1700/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2549/2009, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS “CAPITAL DA VELA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2549/2009, que declara o Município de Búzios “Capital da Vela” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo presenteia, merecidamente, Búzios, como “Capital da Vela”. Esse título ratifica o quanto esse município tem sido de suma importância para os esportes náuticos, palco de diversas competições nacionais e internacionais ao longo do ano, e, consequentemente, para o turismo e seu desenvolvimento econômico.\r\n\r\nDiante do relatado, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2549/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2549/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; Deputado TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 92/2007, QUE ”ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que estabelece condições de proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reflete a preocupação crescente da população com a segurança das crianças. Objetiva evitar que crianças e adolescentes, desacompanhados em horário avançado, fiquem expostos a todo tipo de violência.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 92/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA do Projeto de Lei nº 92/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs. 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 e PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 254/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 01 facilita a compreensão do art. 2º do projeto de lei apresentado. Entretanto, a emenda nº 02 já foi objeto de emenda supressiva quando da apreciação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, meu parecer é Favorável à emenda nº 01 e pela prejudicabilidade da emenda nº 02, ao Projeto de Lei nº 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 e PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2007, QUE “AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência familiar. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de conhecimento público que a maioria das mulheres, vítimas de violência doméstica, não registra queixa pelo fato de depender financeiramente dos companheiros.\r\n\r\nA proposição aqui apresentada visa inseri-las no mercado de trabalho, possibilitando a reconstrução das suas vidas.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1300/2008, QUE ”DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICAS HOSPITALARES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator : Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que determina a publicação de estatísticas hospitalares, na forma que menciona.\r\n\r\nO presente projeto de lei foi baixado em diligência, à Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. . \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise mereceu a aprovação da Secretária de estado de Saúde e Defesa Civil. Com certeza a padronização da confecção das estatísticas hospitalares contribuirá para o aperfeiçoamento do SUS, melhorando a avaliação doa hospitais públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1300/2008, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1300/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1480/2008, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4.999 DE 07 DE MARÇO DE 2007 ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA” \r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alcides Rolim, que modifica a Lei nº 4.999 de 07 de março de 2007 acrescentando o dispositivo que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os cidadãos, a partir do momento em que serão incluídas as bandejas nos critérios de lavagens em estabelecimentos. \r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1480/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL do Projeto de Lei nº 1480/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nId: 872821"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "872822": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3036/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16513/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 411.866-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente do falecimento de ANTONIO NILTON DA SILVA MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3037/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16027/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3035/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3038/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16410/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZANGELA DE OLIVEIRA PEDROSA, matrícula nº 413.241-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3039/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16411/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNY DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 414.097-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, na vaga decorrente da exoneração de ELIZANGELA DE OLIVEIRA PEDROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3040/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13879/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 409.308-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3041/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13880/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERREIRA COELHO, matrícula nº 414.106-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.11.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 407/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16569,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER, matrícula nº 305.012-07, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, 1ª Secretária.\r\n\r\nId: 872822"
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                "Atos": {
                    "872823": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 391/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WALDETH BRASIEL e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, para a 4 ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2009, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a.) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO DE JESUS e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, para a 33ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2009, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezesseis de novembro de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, a Escola do Legislativo foi representada por Maria Alice De Oliveira Tavares, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para Contratação de 228 (duzentos e vinte oito) horas-aula, a serem ministradas por instituição especializada na realização de cursos nas Áreas do Poder Legislativo, Planejamento Estratégico em Políticas Públicas e Gestão Pública, por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 23 do Processo número onze mil duzentos e sessenta e seis/dois mil e nove (11.266/2009). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1) BROWN E QUINTIERE CONSULTORIA LTDA; 2) INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM; 3) CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP, representada por Uacyr Reis Filho. O Senhor Presidente autorizou a abertura das documentações apresentadas pelas licitantes, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão Permanente de Licitação e representantes das licitantes. A licitante BROWN E QUINTIERE CONSULTORIA LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem 6.3, combinado com a alínea 'c', inciso I, do subitem 6.6 (ato constitutivo sem autenticação), descumpriu o inciso IV, alínea 'a' subitem 6.6 (não apresentou balanço patrimonial devidamente registrado) e não cumpriu o inciso VI, do subitem 6.6 (não demonstrou a boa situação financeira da empresa). A licitante CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP foi inabilitada por descumprir o subitem 6.6, inciso III, alínea 'a' (não apresentou atestado de comprovação de qualificação técnica). A licitante remanescente foi habilitada. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial parte II e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 horas e 15 minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 31ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 16.11.2009)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: \"VERBAS APLICADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PELA SECRETARIA DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"; \"REVISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 41.921, QUE ALTERA A APA DE TAMOIOS\". (Edital D.O. 13.11.2009)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca para a 7ª Audiência Pública desta Comissão, com a seguinte Ordem do Dia: SISTEMA DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Edital D.O. 13.11.2009)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA - FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoco os Senhores Deputados membros efetivos da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução nº 798/2009, para a 1ª Reunião, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2009, das 10:00 às 13:00 horas, para tratar do seguinte tema: O NOVO MARCO REGULATÓRIO MINERAL. (Edital D.O. 13.11.2009)\r\n\r\nId: 872823"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "872053": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE: 33.300.139.01-0\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE de 27/10/08 - Data, hora e local: 27/10/2008, 18h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Secr. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Os sócios, autorizam a prestação de garantia pelos Diretores da sociedade na seguinte operação de crédito: Em favor de VIX Logística S.A., contrato de abertura de crédito fixo, a ser registrado sob o nº 343.101.084, no valor de R$ 10.500.000,00. Contrato celebrado junto ao Bco. do Brasil S.A., representado pela Ag. Empres.Vitoria-ES, Ata Registrada na JUCERJA nº 00001862256 em 28/11/08.\r\n\r\nId: 872053"
                ],
                "872076": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE de 10/03/09 - Data, Hora e Local: 10/03/09, 18h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Secr. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Os sócios, autorizam a prestação de garantia pelos Diretores da sociedade na seguinte operação de crédito: Em favor de Vix Logística S.A., contr. de abertura de crédito fixo, a ser registrado sob o nº 343.101.184, no valor de R$ 10.500.000,00. Contr. celebrado junto ao Bco. do Brasil S.A., representado pela Ag. Empres.Vitória-ES. Ata Registrada na JUCERJA sob nº 00001892754 em 23/03/09.\r\n\r\nId: 872076"
                ],
                "872020": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE DE 03/12/08 - Data, Hora e Local: 03/12/08, 18h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Sec. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Os sócios, autorizam a prestação de garantia pelos Diretores da sociedade na seguinte operação de crédito: Em favor de VIX Logística S.A., contrato de abertura de crédito fixo, a ser registrado sob o nº 343.101.130, no valor de R$ 10.500.000,00. Contrato celebrado junto ao Bco. do Brasil S.A., representado pela Ag. Empres. Vitória-ES. Ata registrada na JUCERJA nº 00001865936, em 10/12/08.\r\n\r\nId: 872020"
                ],
                "872082": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE DE 27/07/09 - Data, Hora e Local: 27/07/09, 18h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Aylmer Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Sec. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Os sócios, autorizam a prestação de garantia pelos Diretores da sociedade na seguinte operação de crédito em favor de VIX Logística S.A., sendo: Cont. de abertura de crédito fixo na modalidade Cap. de Giro, no valor de R$ 15.000.000,00, celebrado nesta data. Contr. celebrado junto ao Bco. do Brasil S.A., representado pela Ag. Empres. Vitória-ES. Da mesma forma, ratificam todos os atos praticados pelos administradores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Ata registrada pela JUCERJA nº 00001936907, em 31/07/09.\r\n\r\nId: 872082"
                ],
                "871992": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE DE 09/07/09 - Data, Hora e Local: Em 09/07/2009, 18h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Sec. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Os sócios, autorizam a prestação de garantia pelos Diretores da sociedade nas seguintes operações de crédito: a) em favor de Vix Logística S.A., sendo: Contr. de Abertura de Crédito Fixo nº 343.101.258, no valor de R$ 10.000.000,00, para compor capital de giro. Contrato celebrado junto ao Bco. do Brasil S.A., representado pela Ag. Empres.Vitória-ES.; b) em favor de Kurumá Veículos Ltda., sendo: Cont. de Abertura de Crédito Fixo nº 343.101.257, no valor de R$ 10.000.000,00, para compor capital de giro. Contrato celebrado junto ao Bco do Brasil S.A., representado pela Ag. Empres.Vitória-ES. Neste ato, os sócios ratificam quaisquer atos dos administradores já realizados com o objetivo específico de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Ata Registrada na JUCERJA sob nº 00001936908 em 31/07/09.\r\n\r\nId: 871992"
                ],
                "872067": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nExtrato da Ata de AGO de 10/07/09 - Data, Hora e Local: 10/07/09, às 10h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Sec. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Aprovado com as abstenções dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e as DFs relativas ao exercício findo em 31/12/08, publicadas no DOU, DOERJ e no Jornal de Paraíba do Sul, edições de 22/04/09, que serão arquivados na JUCERJA, junto com a presente ata. 2) Aprovado a destinação do resultado do exercício, no valor de R$ 7.888.000,00, conforme constante das DFs, sendo que deste valor, serão deduzidos 5%, destinados à conta de Res. Legal. 3) Aprovada a distribuição dos dividendos neste exercício. 4) Aprovada a não instalação do cons. fiscal neste exercício. 5) Aprovado constituir uma comissão que será composta pelos Srs. Nilton Carlos Chieppe e Renan Chieppe, para fixar a remuneração da Diretoria para este exercício. Ata registrada na JUCERJA sob nº 00001937410 em 03/08/09.\r\n\r\nId: 872067"
                ],
                "872105": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE AGE DE 02/10/08 - Data, Hora e Local: 02/10/08, 10h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Sec. Deliberação Aprovada por Unanimidade: 1) Os sócios presentes, aprovam a venda dos imóveis de Teresópolis que assim se descrevem nos registros do cartório do 3º Ofício de Reg. de Im. da Comarca de Teresópolis-RJ, matrículas 8.448 e 8.446: “Imóvel designado por área “A”, compreendendo casa e barracão para depósito e respectivo terreno próprio, com a área de 2.348m², medindo 31,00m de frente pela Estrada Pública para Pecegueiros; 16,00m de largura na linha dos fundos, por 79,00m de extensão em linha reta pelo lado direito e 78,00m pelo lado esquerdo, confrontando por este lado com a área “B”; pelo lado direito com Edgar de Oliveira e nos fundos com Marta Faria Monteiro”; “Terreno próprio, desmembrado de maior porção, situado no lugar Prata, 1º distrito, com área total de 2.080,25m², medindo 25,50m de frente pela Estrada Teresópolis-Ponte Nova; igual largura na linha dos fundos por 78,00m de extensão pelo lado direito na divisa com o remanescente da propriedade de Angelo Elutério de Oliveira e sua mulher ou sucessores e 79,00m pelo lado esquerdo, na divisa com a rua projetada Conceição, confrontando nos fundos com Martha Faria Monteiro”. 2) Autorizam os administradores a nomearem como procuradores da sociedade os Srs. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA, e JOÃO BATISTA ZANARDO, ambos estabelecidos à Rod. BR 262, Km 6,3, Centro Adm. Águia Branca, Vila Capixaba, Cariacica/ES., com poderes para, em conj. ou com um dos administradores da outorgante ou com outro procurador, sempre no interesse ou benefício da outorgante, representá-la para realização de transferência dos imóveis de Teresópolis-RJ, podendo assinar recibos, receber valores, dar quitação em documentos, requerer doc. junto aos órgãos públicos e privados, inclusive Certidões e Declarações, assinar termos de transferência de imóveis e escrituras, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao completo desempenho do mandato. O referido mandato terá validade até o dia 31/12/08, sendo vedado o substabelecimento. Ata Registrada na JUCERJA sob nº 00001853492 em 30/10/08.\r\n\r\nId: 872105"
                ],
                "872496": [
                    "V - Errata",
                    "TRÊS RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.061.951/0001-82\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027862-1\r\n\r\nERRATA - Informamos que a publicação das Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31/12/08, realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil em 10 de junho de 2009, mencionaram que o valor do Capital Social da Sociedade era de R$ 5.094.000,00 (cinco milhões e noventa e quatro mil reais), quando o correto seria R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A sociedade se compromete a realizar as devidas retificações quando da publicação das Demonstrações Financeiras comparativas relativas ao exercício findo em 31/12/09.\r\n\r\nId: 872496"
                ],
                "872226": [
                    "V - Certidão",
                    "BS-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 04.768.625/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026928-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29/06/2009, publicada no Diário Mercantil em 09/07/2009, página 09 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09/07/2009, página 05, registrada na Jucerja, sob o nº 1953662, por despacho de 16/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 872226"
                ],
                "872347": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009. LOCAL E HORA: No escritório central da Companhia, na Rua Lauro Muller, 116 - sala 1.606, nesta Cidade, às 16:00 horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. DELIBERAÇÕES: Discutida e aprovada, por unanimidade, pelos Conselheiros, os seguintes tópicos: 1. Eleger como diretor da companhia, para preenchimento do cargo vago de Diretor Administrativo Financeiro e para o cumprimento de um mandato coincidente com o dos atuais diretores, o senhor MARCUS VINICIUS FONTES VISCONTI, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1.606, Edifício Rio Sul Center, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-160, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 004.676.465-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 710.912.207-78. - O diretor ora eleito tomará posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio da companhia. - O diretor ora eleito perceberá honorários conforme estabelecido no item 3 da ordem do dia na AGO realizada no dia 17 de junho de 2009. - Foi observado pelo Sr. Presidente que o diretor ora eleito declara que não está impedido por lei especial, ou condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. 2. Nenhum outro assunto foi tratado. CONSELHEIROS PRESENTES: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice-Presidente; Alcides Morales Filho; Ivo Godoi Junior e José Gustavo Teixeira Leite - Membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 03 de novembro de 2009. ALCIDES MORALES FILHO - Membro do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Química S/A. Certifico o deferimento em 13/11/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001972604 em 13/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 872347"
                ],
                "872215": [
                    "V - Ata",
                    "LIMPPANO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.033.556/0001-33\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 27 de outubro de 2009. 1. Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de outubro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Limppano S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra nº 1338, CEP 21535-502. 2. Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nas edições dos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil (Doc. 01). 3. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Thomas Franklin Buchheim; Secretário: André de Aragão Branco Rodrigues. 5. Ordem do Dia: a) Reeleger o Diretor Presidente da Companhia; b) Eleger o Diretor Administrativo da Companhia; c) Deliberar acerca da exclusão do valor nominal das ações de emissão da Companhia, passando o capital social a ser representado exclusivamente por ações sem valor nominal; d) Deliberar acerca do grupamento das ações de emissão da Companhia, na proporção de 215 (duzentas e quinze) ações existentes para 1 (uma) nova ação do capital social; e e) Deliberar acerca da alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: 6.1. Aprovação da lavratura da ata desta Assembléia na forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 6.2. Reeleger o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Thomas Franklin Buchheim, brasileiro, casado sob o regime da separação absoluta de bens, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.679.361-4, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.563.837-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra nº 1338, CEP 21535-502, para um mandato de 3 (três) anos, na forma do Estatuto Social da Companhia, sendo investido no seu cargo mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Companhia. 6.3. Eleger para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia, o Sr. André de Aragão Branco Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 06655968-3, emitida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.942.197-31, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra nº 1338, CEP 21535-502, para um mandato de 3 (três) anos, na forma do Estatuto Social da Companhia, sendo investido no seu cargo mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Companhia. 6.3.1. Em decorrência das deliberações acima, aprovação da acumulação das funções das diretorias Industrial e Comercial pelo Diretor Presidente, em função da vacância dos referidos cargos de diretores, e da fixação da remuneração anual global da Diretoria em até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 6.4. Aprovação da exclusão do valor nominal de R$ 1,00 (um real) das 3.500.000 (três milhões e quinhentas mil) ações de emissão da Companhia, representativas de 100% (cem por cento) do seu capital social, passando o mesmo a ser representado exclusivamente por ações sem valor nominal. 6.5. Aprovação do grupamento das ações da Companhia à razão de 215 (duzentas e quinze) ações existentes para 1 (uma) nova ação do capital social, o qual passa a ser representado por 16.279 (dezesseis mil, duzentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6.6. Aprovação da alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em virtude das deliberações acima, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social, totalmente realizado em moeda nacional, é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), dividido em 16.279 (dezesseis mil, duzentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.7. Por força do disposto no art. 28 da Lei nº 6.404/76, ficou deliberado, ainda, que os acionistas da Companhia que, após a deliberação contida no item 6.5, acima, se tornaram titulares de fração de ação, deverão, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente ata, compor, entre si, as frações de ações que agora detém, de modo que cada acionista passe a ser titular de, no mínimo, 1 (uma) ação. 6.8. Se as frações de ações decorrentes do grupamento não forem compostas na forma e no prazo mencionados no item precedente, a Companhia deverá recomprar e cancelar as frações de ações resultantes do grupamento, pagando a seus titulares o valor de R$ 2,31 (dois reais e trinta e um centavos) por ação antes do grupamento, o que corresponde a 100% do valor de patrimônio líquido por ação da Companhia em 31 de dezembro de 2008, data-base do último balanço aprovado pelos acionistas da Companhia. O valor acima estipulado será pago dentro de 10 (dez) dias contados do encerramento do prazo para o grupamento das frações, diretamente aos acionistas detentores de frações ou colocadas à disposição dos mesmos na sede social da Companhia. Reverterão em favor da Companhia e serão levados à conta de Reserva de Lucros, os valores não reclamados dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data de sua disponibilização. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Extraordinária para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009. Thomas Franklin Buchheim - Presidente, André de Aragão Branco Rodrigues - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Limppano S/A. Certifico o deferimento em 11/11/2009 , e o registro sob o número e data abaixo. 00001971826 - Data: 11/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 872215"
                ],
                "872519": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.300.285.199\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Horário e Local: realizada no vigésimo sexto dia do mês de outubro de 2009, às 09:00 horas, na sede da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\"), na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 201, parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Antônio Carlos Canto Porto Filho, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Dionísio Dias Carneiro Netto. 3. Mesa: os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pelo Sr. Cauê Castello Veiga Inocêncio Cardoso. 4. Ordem do Dia: nos termos do Artigo 13, \"k\", do Estatuto Social da Companhia, deliberar: (I) sobre a emissão, pela Companhia, de Cédulas de Crédito Imobiliário fracionárias, representativas de créditos imobiliários no valor de R$ 39.986.846,70 (trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), decorrentes de 616 (seiscentos e vinte e seis) contratos de venda e compra e promessas de venda e compra de imóveis (\"CCIs\"). Os créditos imobiliários utilizados para a emissão das CCIs são oriundos da aquisição de frações ideais dos seguintes empreendimentos: (a) empreendimento denominado \"Prime Leblon\", localizado na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 600, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (b) empreendimento denominado \"Plaza Office\", localizado na Rua Maria Teresa, nº 260, Cidade de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro; (c) empreendimento denominado \"Original Grajaú\", localizado na Rua Castro Barbosa, nº 72, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (d) empreendimento denominado \"Griffe Bota Fogo\", localizado na Rua da Passagem, nº 160, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (e) empreendimento denominado \"Bento Lisboa A\", localizado na Rua Bento Lisboa, nº 120, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (f) empreendimento denominado \"Bento Lisboa B\", localizado na Rua Bento Lisboa, nº 106, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (g) empreendimento denominado \"Metropolitan\", localizado no Largo do Machado, nº 21, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (II) sobre o cancelamento das CCIs B, referentes ao 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º períodos, cuja emissão foi autorizada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião de 10 de julho de 2009, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00001931093, em sessão de 16 de julho de 2009; e (III) sobre a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos que tenham relação com a securitização dos créditos imobiliários cedidos, nos termos da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997, podendo a Companhia, inclusive, para os fins da alínea \"o\" do artigo 13 de seu Estatuto Social, (1) celebrar, modificar e/ou rescindir contratos com: (a) a PDG Companhia Securitizadora, (b) a Bento Lisboa 106-A Empreendimento Imobiliário S.A., (c) a Bento Lisboa 106-B Empreendimento Imobiliário S.A., (d) a SPE Cesário de Melo 3600 Incorporações S.A., (e) a CHL LIX Incorporações Ltda., (f) a CHL XL Incorporações Ltda., (g) a SPE BMI 600 Incorporações Ltda., (h) a SPE Largo do Machado 21 Incorporações Ltda. e (i) a SPE Rangel Pestana 256 Incorporações Ltda. (\"SPEs\"); e (2) aprovar a outorga de fiança como garantia dos créditos imobiliários cedidos representados pelas CCIs (conforme deliberação acima), bem como de todas e quaisquer obrigações eventualmente assumidas pela PDG Companhia Securitizadora ou pelas SPEs, que tenham relação a referida securitização de créditos imobiliários. 5. Deliberações: os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram e, por unanimidade e sem qualquer restrição, aprovaram a emissão das CCIs e o cancelamento das CCIs B pela Companhia. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Gilberto Sayão da Silva - Presidente; e Cauê Castello Veiga Inocêncio Cardoso - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2009. Mesa: Cauê Castello Veiga Inocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 872519"
                ],
                "872218": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "872095": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE de 21/08/09 - Data, Hora e Local: 21/08/09, 18h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Pres. e Renan Chieppe, Sec. Deliberações Aprovada por Unanimidade: 1) Os acionistas, decidem alterar o end. da matriz que hoje funciona na Rod. Almirante Lúcio Meira, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ, 25850-000, passando a funcionar na Av. Guilherme, 1335, Vila Guilherme, SP, 02053-003; 2) Decidem também alterar o end. da filial que hoje funciona na Av. Guilherme, 1335, Vila Guilherme, SP, 02053-003, passando a funcionar na Rod. Almirante Lúcio Meira, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ., 25850-000; 3) Decidem ainda baixar os estabelecimentos filiais que funcionam nos seguintes end. a) Av. Pref. Henrique B. Filho, 797, Centro, Vassouras-RJ, 27.700-000; b) R. Benedito Fernandes, 131, Santo Amaro, SP, 04.746-110. Os administradores da sociedade, ficam incumbidos de executar todos os atos necessários para o cumprimento desta deliberação. 4) Em decorrência das alterações promovidas, os acionistas decidem alterar o anexo I do Estatuto, doc. que segue já com as alterações anexo à presente ata; 5) Decidem os sócios alterar o objeto da Cia., reformulando o disposto no Art. 4º do Estatuto, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º: A sociedade tem por objetos: 4922-1/02 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interest.; 4922-1/01 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermun., exceto em região metrop.; 4922-1/03 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intern.; 4921-3/01 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; 4921-3/02 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermun. em região metrop.; 4923-0/02 - Serv. de Transp. de passageiros - locação de automóveis com motorista; 4924-8/00 - Transp. escolar; 4929-9/01 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, sob regime de fretamento municipal; 4929-9/02 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermun., interest. e intern.; 4929-9/04 - Organização de excursões em veículos Rod. próprios, intermun., interest. e intern.; 4929-9/99 - Outros Transp. Rod. de passageiros não especificados anteriormente; 4930-2/02 - Transp. Rod. de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermun., interest. e intern.; 4930-2/03 - Transp. Rod. de produtos perigosos; 5211-7/99 - Depósito de mercadorias para 3ºs, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; 6463-8/00 - outras sociedades de participação, exceto holding; 6) Por unanimidade, decidem reformular o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 24, que passarão a ter a seguinte redação: “§ 1º: Na nomeação de mandatários por procuração da judicia, assim como para atuar em licitações e em processos judiciais, com ou sem prazo determinado, sempre com poderes expressamente declarados, poderão ser conferidos poderes para substabelecer, que deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 Diretores. § 2º: A nomeação de mandatários por procuração ad negotia, sempre com poderes expressamente declarados e prazo máximo de validade estipulado, que será sempre o dia 31/12 de cada ano e vedado o substabelecimento, deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 Diretores.”; 7) Os acionistas aproveitam a oportunidade para consolidar o Estatuto da sociedade, que passará a ter a seguinte redação conf. as alterações promovidas: Est. Soc. Cap. I. Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Art. 1º: A sociedade denomina-se Viação Salutaris e Turismo S.A., sob o tipo jurídico de sociedade anônima de cap. fechado, e se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A sociedade tem sua sede à Av. Guilherme, 1335, Vila Guilherme, SP, 02053-003, e foro na Comarca de São Paulo/SP. § 1º: A sociedade possui filiais que estão relacionadas no Anexo I deste Est. Soc. § 2º: A sociedade poderá instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em qualquer ponto do território nacional, observadas as disposições legais aplicáveis, a critério da Diretoria. Art. 3o: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art. 4º: A sociedade tem por objetos: 4922-1/02 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interest.; 4922-1/01 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermun., exceto em região metrop.; 4922-1/03 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intern.; 4921-3/01 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; 4921-3/02 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermun. em região metrop.; 4923-0/02 - Serv. de Transp. de passageiros - locação de automóveis com motorista; 4924-8/00 - Transp. escolar; 4929-9/01 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, sob regime de fretamento municipal; 4929-9/02 - Transp. Rod. coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermun., interest. e intern.; 4929-9/04 - Organização de excursões em veículos Rod. próprios, intermun., interest. e intern.; 4929-9/99 - Outros Transp. Rod. de passageiros não especificados anteriormente; 4930-2/02 - Transp. Rod. de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermun., interest. e intern.; 4930-2/03 - Transp. Rod. de produtos perigosos; 5211-7/99 - Depósito de mercadorias para 3ºs, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; 6463-8/00 - outras sociedades de participação, exceto holding. Cap. II. Cap. Social e Ações. Art. 5º: O cap. social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.402.000,00, dividido em 12.486.936 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único: Cada ação corresponde o direito a um voto nas deliberações sociais. Art. 6º: A Assem. Geral que aprovar o aumento do cap. social fixará a data e a forma de sua realização. Art. 7º: Os certificados de ações deverão, sempre, conter a assinatura de dois Diretores, podendo a sociedade emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Art. 8º: A transferência de ações somente poderá ser levada a efeito, desde que previamente assegurado o exerc. do direito de preferência à aquisição das mesmas ações, em igualdade de condições, primeiramente em favor da própria sociedade e, em 2º lugar, em favor dos demais acionistas. Art. 9º: O titular de ações que desejar cedê-las ou transferi-las, no todo ou em parte, deverá notificar a Diretoria, por escrito, contra recibo, desse seu propósito, informando o nome e a qualificação completa do pretendente à compra das mesmas ações, o preço e as condições de pagamento. § 1º: Dentro de 30 dias subsequentes ao recebimento dessa comunicação, a sociedade terá preferência para a aquisição das ações objeto da notificação, que poderá exercê-la, no todo ou em parte por deliberação da Diretoria, depois de prévia audiência do Cons. Fiscal, se instalado. § 2º: Se a sociedade não exercer a preferência de que trata o § anterior, ou exercê-la somente em parte, dentro de 20 dias subsequentes, os demais acionistas terão uma 2ª preferência para a aquisição das mesmas ações, para cujo fim a Diretoria dará conhecimento aos demais acionistas por carta sob registro, encaminhada para os Ends. constantes dos livros sociais próprios, direito de preferência esse que será exercido pelos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, os quais poderão exercer essa preferência, no todo ou em parte. § 3º: Se a preferência de que trata o § anterior, vier a ser exercida somente em parte, será concedido, na mesma forma e condições previstas no mesmo §, um prazo adi cional de 10 dias para os demais acionistas exercerem o seu direito de preferência na compra das ações remanescentes, antes que qualquer venda possa ser efetuada a 3ºs. § 4º: Se os prazos a que se referem os § anteriores se esgotarem sem que a sociedade e/ou quaisquer acionistas exerçam o seu direito de preferência, o acionista notificante poderá, durante os 20 dias subsequentes, ceder e transferir suas ações ao pretendente indicado neste Art. , nas estritas condições apresentadas. § 5º: Vencido o prazo de 20 dias a que se refere o § anterior, se o acionista desejar, novamente, dispor de suas ações, será obrigado a renovar o mesmo procedimento estabelecido neste Art. § 6º: A Diretoria recusará registrar nos livros próprios da sociedade as transferências de ações que não obedecerem as disposições indicadas neste Art. e seus §, posto que serão nulas as cessões e transferências de ações que, eventualmente, forem celebradas nessas condições. § 7º: Os Ends. constantes do livro “Registros de Ações Nominativas” são válidos para os procedimentos estabelecidos neste Art. , até que a Diretoria seja prevenida, por escrito, de qualquer alteração. § 8º: No caso de penhora, arresto ou sequestro de ações, se o titular das ações não as liberar no prazo de 10 dias, a contar da averbação de gravame nos livros sociais, entender-se-á que as ofereceu à venda pelo valor de crédito que tiver originado a penhora, arresto ou sequestro. Cap. III. Assem. Geral. Art. 10º: A Assem. Geral reunir-se-á, por convocação, de acordo com a lei: Ordinariamente, nos 4 1ºs meses seguintes ao término do exerc. social, para: I - tomar as contas dos Administradores, discutir e votar as df's; II- deliberar sobre a destinação de lucro líquido do exerc. e a distribuição de dividendos; III - eleger os membros da Diretoria, nas épocas próprias; Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Único: Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta de Pres. e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 11: A Assem. Geral será instalada pelo Dir. Geral ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Dir. Os anúncios de convocação publicados de acordo com a lei conterão, além do local, data e hora da Assembléia. § Único: Os acionistas que possuírem 05% ou mais do cap. social poderão requerer que sua convocação seja feita por telegrama ou carta registrada, na forma da lei. Art. 12: As deliberações da Assem. Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando, no cálculo, os votos em branco, excetuando-se os casos em que a lei exigir maioria qualificada. Cap. IV. Administração. Art. 13: A Assem. Geral tem, naturalmente, todos os poderes previstos em Lei, e, especialmente: A) aprovar: a estrutura organizacional da Cia.; 1) o orçamento global para cada exerc.; 2) o plano estratégico da Cia.; 3) a programação de aquisições da Cia. B) autorizar: 1) a emissão de debêntures e partes beneficiárias; 2) a prestação de fianças e a constituição de ônus ou garantias reais sobre o patrimônio da cia; 3) os Diretores, a confessar falência ou pedir concordata; 4) a aquisição e alienação de bens imóveis, direitos e de exploração de linhas, (concessões, permissões e autorizações de órgãos públicos), referentes ao Transp. Rod. de passageiros, e participações societárias de caráter permanente; C) deliberar: 1) sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorram para o aumento do cap. social; 2) nas situações emergentes sobre planos, negócios, ou empreendimentos de relevância para a expansão dos investimentos; 3) nas situações de grave turbulência econômica social ou política, sobre a adoção de planos de emergência; 4) sobre o funcionamento do Cons. Fiscal; 5) sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução, liquidação e extinção da Cia.; D) eleger ou destituir os Diretores, preenchendo os cargos da Diretoria, fixando-lhes o período de mandato e seus honorários, ou estabelecendo regras para sua fixação; E) estabelecer: 1) as diretrizes orçamentárias econômico financeiras e de investimentos para cada exerc.; (2) em nível macro, estabelecer os objetivos e políticas geral e setoriais, bem como as estratégias funcionais. F) reformar o Est. Soc. G) tomar as contas dos Diretores e deliberar sobre a destinação dos resultados. H) suspender o exerc. dos direitos do acionista; I) deliberar e decidir sobre as matérias que extrapolem os poderes da Diretoria, na forma estabelecida neste Estatuto. Art. 14: A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 04 membros, sendo, um Dir. Geral, um Dir. Executivo, um Dir. Financeiro e um Dir. Adjunto. Art. 15: Os honorários e demais vantagens dos membros da Diretoria serão fixados pela Assem. Geral que os eleger. § Único: A remuneração dos Diretores terá seu valor reajustado de acordo com a política salarial da Cia. Art. 16: O prazo de gestão da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, tendo seu início e término coincidente com o exerc. social. Art. 17: Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”. Art. 18: Nos casos de impedimentos ocasionais ou faltas, o Dir. Geral será substituído pelo Dir. Financeiro e cada um dos demais Diretores será substituído por aquele que a Diretoria designar entre seus membros. Art. 19: Ocorrendo vaga na Diretoria proceder-se-á da mesma forma estabelecida no Art. anterior, perdurando a substituição até o provimento definitivo do cargo pela Assem. Geral subsequente, servindo o substituto então eleito, até o término do mandato do substituído. Art. 20: A Diretoria se reunirá sempre que convocada pelo Dir. Geral, por iniciativa própria, ou a pedido de qualquer um de seus membros. Art. 21: As reuniões da Diretoria se instalarão com a presença da maioria dos seus membros. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Dir. Geral o voto de qualidade. As deliberações da Diretoria devem constar de Ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 22: Competirá à Diretoria realizar a administração ordinária dos negócios sociais adotando as medidas e providências necessárias ao eficiente e regular funcionamento da Cia., na estrita conformidade do disposto neste Estatuto, especialmente: 1) cumprir e fazer cumprir, mesmo por ato isolado dos Diretores, a lei, o Estatuto e as deliberações da Assem. Geral, assim como todos os contratos e obrigações de responsabilidade da sociedade; 2) apresentar à Assem. Geral o RA e as Df's; 3) desenvolver o planejamento estratégico da Cia.; 4) elaborar e, após aprovado pela Assem. Geral, executar o orçamento global da Cia.; 5) aprovar e implementar os planos táticos e operacionais nos campos da administração econômico-financeiras, recursos humanos, logística e operações; 6) propor à Assem. Geral a estrutura organizacional da Cia.: 7) representar a Cia. perante 3ºs, na forma definida neste Estatuto; 8) estabelecer planos, programas e projetos de investimentos e atividades necessárias à operação da Cia., observados os limites orçamentários aprovados, tais como aquisição e alienação de frota e equipamentos, obras, recursos humanos e informática; 9) avaliar, mensalmente, os resultados da Cia., promovendo, quando for o caso, as necessárias correções de rumo; 10) preencher os cargos de superintendentes, gerências regionais, gerências departamentais e de núcleos operacionais; 11) nomear procuradores para agir em nome da Cia.; 12) criar e extinguir filiais; 13) aprovar: (a) convênios com outras empresas; (b) criação de Servs. diferenciados ou especiais; (c) participação em concorrência para novos Servs., desde que possam ser absorvidos pela programação operativa e dentro dos limites de investimentos orçamentários; (d) o Manual de Organização, com o desdobramento da estrutura e competência. Art. 23: Os contratos, bem como o saque, emissão, endosso, aceite de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros títulos de crédito e docs. que envolvam a responsabilidade da sociedade, deverão sempre, ser assinados: (a) por dois Diretores; (b) por um Dir. em conjunto com um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; (c) por dois procuradores, quando assim for designado nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes neles contidos. Art. 24: O procurador legalmente constituído em nome da sociedade, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos seus poderes, assim como qualquer Dir. , poderá, agindo isoladamente, assinar a correspondência de rotina, inclusive a dirigida aos bancos e instituições de crédito, dando instruções sobre títulos, autorizando abatimentos, descontos, prorrogações, entregas franco de pagamento e protestos, representar a sociedade perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como admitir e demitir empregados. § 1º: Na nomeação de mandatários por procuração ad judicia, assim como para atuar em licitações e em processos judiciais, com ou sem prazo determinado, sempre com poderes expressamente declarados, poderão ser conferidos poderes para substabelecer, que deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 Diretores. § 2º: A nomeação de mandatários por procuração ad negotia, sempre com poderes expressamente declarados e prazo máximo de validade estipulado, que será sempre o dia 31/12 de cada ano e vedado o substabelecimento, deverá ser obrigatoriamente assinada por 02 Diretores. Art. 25: Á Diretoria não é permitido emitir ou avalizar título, dar fiança ou contrair, em nome da sociedade, quaisquer obrigações civis ou comerciais, estranhas ao interesse social, sem prévia autorização da Assem. Geral. Art. 26: A competência específica de cada um dos membros da Diretoria é a seguinte: I - Compete ao Dir. Geral: a) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, física ou jurídica, entidade ou repartição; b) coordenar e orientar as atividades da Diretoria, presidindo suas reuniões; c) proferir o voto de qualidade nas reuniões da Diretoria; e d) assinar, com mais um Dir. , todos os docs. que envolvam a alienação de bens móveis do patrimônio da Cia. II - Compete ao Dir. Financeiro: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; b) contratar aberturas de créditos, bancários ou não; c) organizar fluxo financeiro; d) acompanhar contabilidade, custos operacionais e a evolução as receitas, mantendo o equilíbrio entre receitas, custos e despesas, sendo ainda responsável pelo setor de compras; Dir. Executivo: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; b) contratar aberturas de créditos, bancários ou não; c) organizar fluxo financeiro; d) acompanhar contabilidade, custos operacionais e a evolução as receitas, mantendo o equilíbrio entre receitas, custos e despesas, sendo ainda responsável pelo setor de compras; e) substituir o Dir. Geral em suas ausências; f) representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, física ou jurídica, entidade ou repartição; Dir. Adjunto: a) substituir o Dir. Financeiro ou o Dir. Executivo em suas ausências. Cap. V. Cons. Fiscal Art. 27: O Cons. Fiscal não tem caráter permanente e só se instalará nos exerc.s sociais em que os acionistas, reunidos em Assem. Geral, assim o solicitarem, observadas as disposições legais aplicáveis. § 1º: O Cons. Fiscal, quando instalado, terá as atribuições e poderes definidos em lei e será composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, acionistas ou não residentes no País com mandato até a realização da AGO que se seguir à sua instalação. § 2º: A remuneração dos membros do Cons. Fiscal será fixada pela Assem. Geral que os eleger, respeitadas as prescrições legais vigentes. Cap. VI. Exerc. Social e Demonstr. Financeiras. Art. 28: O exerc. social coincidirá com o ano civil. Art. 29: Ao término de cada exerc. social serão levantados o Balanço Patrimonial e as demonstrações de resultados do exerc., observadas as disposições legais vigentes. § 1º: Dos lucros líquidos apurados em cada exerc. social, serão deduzidos: 05% para constituição da Reserva Legal, até esta atingir 20% do Cap. Social. § 2º: A Assem. Geral poderá deduzir do lucro líquido verificado no exerc., parcela destinada à formação de reservas para contingências. § 3º: Os acionistas terão direito a um dividendo mínimo anual obrigatório de 05% do lucro líquido realizado de cada exerc. § 4º: Uma vez pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o § anterior, a Assem. Geral poderá atribuir à Diretoria participações nos lucros do exerc. social, observados os limites prescritos na legislação vigente. § 5º: O saldo do lucro líquido do exerc. ou os prejuízos verificados, terá a destinação que lhe der a Assem. Geral, observada a recomendação da Diretoria, com prévia audiência do Cons. Fiscal, se instalado. Art. 30: O valor dos juros pagos ou creditados, a título de cap. próprio nos termos do Art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor dos dividendos estabelecidos neste Estatuto, in tegrando tal valor no montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 31: A sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, para efeito de verificação e/ou distribuição de dividendos, observadas as disposições legais aplicáveis. Cap. VII. Liquidação e Dissolução. Art. 32: A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assem. Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante, eleger o Cons. Fiscal que funcionará durante a liquidação, se requerida sua instalação e fixar suas respectivas remunerações. Ata registrada na JUCERJA sob nº 00001956445 em 23/09/09.\r\n\r\nId: 872095"
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                "872133": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO \r\n\r\nDE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI\r\n\r\nCNPJ 05.408.189/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0027103-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2009: Data e horário: às 10:00 horas do dia 27 de outubro de 2009. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, parte. Mesa: Presidente: Sr. Ryotaro Sumi. Secretário: Sr. Hisao Morioka. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado pelo § 4º do artigo 124 e pelo § 4º do artigo 133 da referida lei. Ordem do dia: deliberar sobre (i) a indicação do Sr. TOSHIYUKI SATO para o cargo de Diretor; e (ii) outros assuntos de interesse da companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) indicação do Sr. TOSHIYUKI SATO, japonês, casado, residente e domiciliado na Praia de Botafogo 228, 1701, ala A, CEP: 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) V375635-S e inscrito no CPF sob o número 059.018.317-64, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. A presente indicação deverá ser submetida ao exame da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho - CIMIG/Mtb. Assim que o órgão acima aprovar o pedido do Sr. Toshiyuki Sato, o mesmo será nomeado para o cargo de Diretor da Sociedade por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade; e (ii) por fim, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a publicação da presente Ata na forma de extrato, ao invés de publicar a ata na íntegra. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em três vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009. (aa) Sr. Ryotaro Sumi - Presidente da Mesa; Sr. Hisao Morioka - Secretário de Mesa; Acionistas Presentes: (a) CDMPI Investment Co., Ltd. - Pp. Hisao Morioka; e (b) CDMPI Holding Co., Ltd. - P.p. Hisao Morioka; Diretores Presentes: Srs. Ryotaro Sumi e Hisao Morioka. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Hisao Morioka - Secretário. JUCERJA: Reg. sob o nº 1968884 em 03/11/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 872133"
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                "872639": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "872512": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.538.973/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.286.233\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 1. Data, Horário e Local: realizada no primeiro dia do mês de outubro de 2009, às 09:00 horas, na sede da PDG Companhia Securitizadora (\"Companhia\"), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, CEP 22250-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Michel Wurman; e Frederico Marinho Carneiro da Cunha. 3. Mesa: os trabalhos foram presididos pelo Sr. Michel Wurman e secretariados pelo Sr. Cauê Castello Veiga Inocêncio Cardoso. 4. Ordem do Dia: (i) autorizar a aquisição, pela Companhia, dos Créditos Imobiliários listados no Anexo I ao presente instrumento, os quais são representados por Cédulas de Crédito Imobiliário (\"CCIs\"), por meio da celebração do Instrumento Particular de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças (\"Contrato de Cessão\") a ser firmado entre a Companhia, na qualidade de cessionária e a PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"PDG Realty\") ao presente instrumento; (ii) autorizar a celebração do Contrato de Cessão dos créditos imobiliários listados no Anexo I ao presente instrumento, oriundos de contratos de venda e compra e promessas de venda e compra de imóveis, os quais estão representados pelas CCIs acima mencionadas; (iii) autorizar a segunda emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\"), lastreados nos créditos imobiliários representados pelas CCIs e nas garantias a elas outorgadas, com a conseqüente instituição de regime fiduciário sobre tais créditos (\"Segunda Emissão\"); (iv) autorizar a contratação do Banco Votorantim S.A., instituição financeira regularmente constituída para operar no mercado de capitais, com a finalidade de coordenar e proceder à colocação pública dos CRIs, a ser regida nos termos de um determinado contrato de distribuição; (v) autorizar a contratação de agente fiduciário, que representará os interesses dos adquirentes dos CRIs da Segunda Emissão, verificando o cumprimento das condições pactuadas nos documentos da Segunda Emissão; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Segunda Emissão, inclusive celebrar quaisquer outros instrumentos relativos à Segunda Emissão; e (vii) estabelecer os termos e condições da Segunda Emissão, com base no Art. 59, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/1976\") e na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (\"Lei nº 9.514/1997\"). 5. Deliberações: os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) autorizar, nos termos do Artigo 20, \"p\", do Estatuto Social da Companhia, a aquisição dos Créditos Imobiliários representados pelas CCIs; (ii) autorizar, também nos termos do Artigo 20, \"p\", do Estatuto Social da Companhia, a celebração do Contrato de Cessão; (iii) autorizar a Segunda Emissão da Companhia, nos termos do Artigo 20, \"t\" e \"v\", do Estatuto Social da Companhia; (iv) autorizar a contratação do Banco Votorantim S.A. para coordenar e proceder à colocação pública dos CRIs no mercado de capitais brasileiro, atuando na qualidade de coordenador líder da 1ª Série da 2ª Emissão (\"Coordenador Líder\") e, para tanto, celebrar o Contrato de Coordenação, Colocação, e Distribuição Pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários em Regime de Garantia Firme de Colocação, da 1ª Série da 2ª Emissão da PDG Companhia Securitizadora (\"Contrato de Distribuição\"), ajustando suas cláusulas e condições, bem como fixar a remuneração devida ao Coordenador Líder; (v) autorizar a contratação da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. como agente fiduciário da Segunda Emissão; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários à Segunda Emissão, inclusive para firmar o respectivo Termo de Securitização de Créditos Imobiliários com a instituição de regime fiduciário sobre tais créditos, nos termos da Lei nº 9.514/1997, de acordo com os termos e condições definidos nesta reunião; e (vii) estabelecer que a Segunda Emissão terá as seguintes características: (i) Quantidade de CRIs. Até 30 (trinta) CRIs. (ii) Valor Nominal Unitário. R$ 1.000.287,05 (um milhão duzentos e oitenta e sete reais e cinco centavos). (iii) Valor Total da Emissão. R$ 30.008.611,50 (trinta milhões, oito mil seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos). (iv) Número de Séries. 1ª Série da 2ª Emissão. (v) Forma. Os CRIs serão de forma nominativa-escritural. (vi) Data de Emissão. 1º de outubro de 2009. (vii) Prazo. 60 (sessenta) meses. (viii) Data de Vencimento. 1º de outubro de 2014 ou na data do último pagamento de amortização e juros. (ix) Preço de Subscrição e Forma de Integralização. Pelo Valor Nominal Unitário dos CRIs na Data de Emissão, acrescido da remuneração dos CRIs a ser definida no Termo de Securitização, calculada pro rata temporis até a data efetiva da integralização, devendo o pagamento ser realizado à vista, em moeda corrente nacional. (x) Remuneração. Os CRIs farão jus a juros remuneratórios equivalentes a (i) 115% (cento e quinze por cento) da Taxa DI, sobre as parcelas de amortização dos CRIs desde a Data de Emissão, até o fim do primeiro Período de Capitalização; ou seja 1° de outubro de 2012 e (ii) 117% (cento e dezessete por cento) da Taxa DI, incidentes sobre o saldo devedor não amortizado dos CRIs, a partir de 1° de outubro de 2012. Os juros, incidentes sobre o saldo do valor nominal dos CRIs, serão pagos mensalmente, a partir de 1° de novembro de 2012, inclusive. (xi) Amortização. Os CRIs serão amortizados mensalmente, observado o período de carência de 36 (trinta e seis) meses a contar da Data de Emissão até 1º de outubro de 2012, inclusive, para a primeira amortização do principal e pagamento de juros remuneratórios, que ocorrerá em 1° de novembro de 2012. (xii) Atualização Monetária. Não há. (xiii) Opção de Venda. Ao final do 35º (trigésimo quinto) mês após a Data de Emissão, ou seja, a partir de 1° de setembro 2012, os titulares de CRIs poderão, individualmente, no período compreendido entre o dia 15 setembro de 2012, inclusive, e 25 de setembro de 2012, inclusive, optar por exercer a opção de venda sobre os CRIs de sua titularidade, hipótese em que a Companhia e/ou a PDG Realty estarão obrigadas a adquirir os CRIs do respectivo titular que optar pelo exercício da opção de venda, pelo valor equivalente ao saldo não amortizado dos CRIs, acrescido da remuneração, calculada de forma pro rata temporis, até a data da efetiva aquisição dos CRIs pela Emissora e/ou pela PDG Realty, que será realizada em 1° de outubro de 2012. (xiv) Destinação de Recursos. Os recursos captados com a Segunda Emissão serão destinados (i) ao pagamento das despesas e comissões dos CRIs, conforme o Termo de Securitização, de 1º de outubro de 2009, e o Contrato de Distribuição, de 1º de outubro de 2009; e (ii) ao pagamento do preço estipulado no Contrato de Cessão, celebrado em 1º de outubro de 2009. (xv) Procedimento de Distribuição e Negociação. A distribuição primária dos CRIs será pública, em mercado de balcão, com intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do CETIP 21, administrado pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), sendo os títulos custodiados na CETIP, de acordo com o procedimento de distribuição previsto no Contrato de Distribuição, não havendo lotes máximos ou mínimos, nem reservas antecipadas. O Coordenador Líder fará a colocação dos CRIs entre os investidores qualificados interessados, a seu exclusivo critério, observando-se o disposto da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Instrução CVM nº 476\"). (xvi) Público Alvo. A Segunda Emissão será destinada à subscrição por investidores qualificados, conforme definidos no Artigo 4º da Instrução CVM nº 476, e demais investidores autorizados a adquirir CRIs, nos termos da legislação em vigor. Os CRIs não poderão ser subscritos por mais que 20 (vinte) investidores, conforme disposto na Instrução CVM nº 476. (xvii) Regime Fiduciário. Os CRIs contarão com a instituição de regime fiduciário sobre os créditos que lastreiam a Segunda Emissão, nos termos dos Artigos 9º e 10 da Lei nº 9.514/1997. (xviii) Rating. Fica autorizada a contratação de empresa de classificação de risco para a avaliação dos CRIs, caso venha a ser necessário à Segunda Emissão. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Wurman - Presidente; e Cauê Castello Veiga Inocêncio Cardoso - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2009. Mesa: Cauê Castello Veiga Inocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 872512"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898/0001-00\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, situado na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 - Balneário - Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação do aluno concluinte do. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - 2009: Gabriel Pena da Silva. Ariana \r\n\r\nFurtado Cananéa - Diretora Ofício CDIN n° 1351/09, Solange \r\n\r\nMaria dos Santos Sebastião - Secretária Escolar Of. E/COIE n° 589/06, Naíra Amélia Caldas Rabha - Professora Inspetora Escolar Matri.: 113.189-5\r\n\r\nId: 871590"
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                        "868992": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO MITOS - M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor do Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA., mantido por Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba 281 - Jd. Guanabara. Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem, em 2006: Patrícia da Conceição de Souza. Ano 2007: Adriana dos Santos Almeida, Cíntia Cristina dos Santos, Eliane dos Santos Corrêa, Eliane Nonato Pereira, Sergio dos Santos, Verônica Sant'Anna de Souza. Ano 2008. Ana Paula da Silva Ribeiro, Angélica Farias de Araujo, Anna Karolina Martins Ribeiro, Bianca Santos Belmont, Christina Costa Waddington Vieira, Cristiane Barrozo do Nascimento, Cristiane Siquara de Paula, Dayane Ramos de Aguiar Barbosa, Diana de Freitas Queiroz, Edna dos Santos Botelho, Eliana Costa Silva, Eliane Daminelli, Elizabeth Araujo Bezerra, Eloiza Motta da Silva, Fernanda dos Anjos, Fernanda Rufino Dutra de Figueiredo, Fernando Miguel da Silva Junior, Giselle Furtunato da Silva, Inês Cristina Peres, Iris Santos Viana, Juliana Cristina de Andrade Santos, Kallyane Maria da Silva, Magda Pereira Nunes, Mauriceia Fernandes Alves, Monique da Silva Aiolfe, Michelle Lizeu da Cunha, Nathalia do Nascimento Menezes, Patricia da Silva Francisco, Paulo Roberto Cardoso Ramos Junior, Rozângela Maria Damasceno Coelho, Sheila Maria Alves da Silva, Tamyriz da Silva Sabariz Batista, Walquiria Silva do Rosario. Ano 2009: Alexandre Gomes Pinheiro , Andreia Bernardes Rodrigues, Aquiles Gomes Celino, Carlos Henrique Marinho da Silva, Dinah Ibrahim Guanabara da Silva, Edna Azeredo Cardozo, Elane Alves de Araújo Rios, Erika Patrícia da Silva, Felipe da Silva Capeleiro, Flávia Rejane de Brito, Hellem Carneiro Pacheco, Jaci Gibara Gonçalves, Jéssika Bancillon de Souza, Joana D'arc Oliveira Baptista, Lanucha dos Reis da Vitória, Larissa Fagundes do Nascimento, Márcia Pereira dos Santos, Maria José Alexandre Carlos, Patrícia Maria Costa de Almeida de Oliveira, Rafael Morganti Pinheiro, Roselita Bezerra de Albuquerque, Suelem Matias da Costa, Tatiane da Costa Cancela, Vanessa Moraes de Farias, Zuleika Barbosa Bittencourt . Técnico de Instrumentação Cirúrgica, em 2008: Adelia Vaz Scotti, Edna dos Santos Botelho, Tamyriz da Silva Sabariz Batista. Ano:2009: Eliane Manoel de Souza, Zuleika Barbosa Bittencourt. Técnico de Enfermagem do Trabalho, em 2008: Angela Procópio de Oliveira, Fernanda Almeida de Oliveira, Thiago Peixoto Ferreira de Almeida. Técnico de Radiologia, em 2005: Renato Barbosa Ramos. Ano 2008: Adriana Moreira Alves, Aline Marques Costa, Carlos Alberto Ribeiro de Araújo, Edgard dos Santos Junior, Eliane Félix de Brito, Josie Anne Tadeu Leite, Juliana Costa Carvalho, Luciana Moreira de Souza Oliveira, Pâmela Dias Carpi, Priscila Silva Jacinto, Sidcley Gerstner Gomes, Suelen da Silva Carvalho, Thiago Moreira Siqueira. Ano 2009: Afonso Henrique Souza dos Santos, Anderson Dantas de Moura, Cláudia Carneiro Mendonça do Nascimento, Cristina Limeira Simões, Dejane dos Santos Baldoino, Fabiana da Cruz Benedito, Felipe da Silva Barcelos, Giselle Delecróde de Souza, Jacyara Nonato Sodré Santos, Lucia Elena Vieira da Silva, Naiara Soares de Moura, Sergio Lopes de Jesus, Tatiana Nunes Mendonça, Viviane Manoel de Oliveira.Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC - RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Matrícula 232.848-2 SEE/RJ-CR 26-CRM III.\r\n\r\nId: 868992"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL \r\n\r\nDE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Pós Médio Técnico de Edificações-2º/2006: Carlos Alberto de Souza. 2º/2007: Kezio Pinheiro Arruda. Técnico de Eletrônica - 2º/2006: Flávio Cruz. 1º/2007: Erick Nilton Pereira. 2º/2007: Eduardo Carvalho Silva. 1º/2008: Adriano Medeiros da Silva, Elias Ferreira Carlos, Jocimar Cardoso Pessanha, José da Silva Porto Júnior. 2º/2008: Carlos Alberto Rodrigues Guimarães, Carlos Augusto Pontes Machado, Cicero Jose Vilarindo, Edmeia Gonçalves Viana, Marcelo Monteiro de Souza. Técnico de Eletrotécnica-1º/2006: Adriano dos Santos de Oliveira, Rhamon Pires de Souza. 2º/2006: Antonio Marcos Pereira Vilar, Evandro Pereira Gomes, Julio Cesar Viana, Joane da Silva Cruz. 1º/2007: Greique Mosqueira de Souza, Ivan da Silva Carmo, Sandra Helena Aguiar Clem. 2º/2007: Evandro de Sousa Ferreira Manacés de Azeredo Pereira, Pierre Rodrigues da Penha, Renato dos Santos Corrêa de Carvalho, Sergio Luiz Soares Maia, Vanderley Manoel Sousa Pereira. 1º/2008: Adriel Vidal Torres, Cosme Vinicius da Silva Muniz, Diego Barbosa Viana, Ivam de Moura Fonseca, Júlio César Ribeiro dos Santos, Pedro Ivo Senna Queiroz, Reginaldo Carvalho Rodrigues, Walter Luiz Isoldi Júnior. 2º/2008: Acioli Francisco de Barcelos Filho, Álvaro Francisco dos Santos Neto, Alvaro Luiz Lidoino Soares, André Luiz Simplicio de Souza, Bruno Poubel Moraes do Carmo, Camilly Prata Machado, Carlos Augusto Pontes Machado, Christian de Sousa Teixeira, Edno José Bovi da Silva, Germano da Silva Ribeiro, Ivison Adriel Lima Reis, Jeferson Coutinho Povôa, José Genário Fernandes Pereira, Juarez dos Santos Silva, Marcelo Gomes Norkus, Mauricio Riviello, Mozart Eduardo Braga Vieira, Otávio Cardozo Balbino, Rafael Aguiar Vieira, Rafael Martins da Venda, Raphael D'Angelus Wanisangk Pacheco, Rodolfo Santos Fernandes, Rogério Ramos da Silva, Ruan Carlos Azevedo de Brito, Tarsio Gravina Enne Daumas, Thiago Bessa de Sá, Wellington da Cruz Lira, Wélinton Silva Santos, Wilton Vianna Pimenta. Retificação: Na publicação do dia 24/07/2009 fls. 11 Técnico de Eletrônica-1º/2008 onde se lê Geraldo César da Silva leia Geraldo César da Silva Castilho e onde se lê Técnico de Eletrotécnica 1º/2008 Natanael José Silva leia Nathanael José Silva.\r\n\r\nId: 851981"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL: 2009: Arlindo Ribeiro Pereira, Francisco Rodrigues Pontes, Ensino MÉDIO: 2008: Adriana Branco Martiusi, Alberi Alberto Da Silva, Ana Paula Do Amaral Garcia, Carlos Roberto Pereira Alves, Claudio Sarza De Souza, Clementina Aparecida Marques Amaro, Crisdiney Barboza, Douglas Eduardo Dutra Da Silva, Dyonatan Dos Santos Bonfante, Elcio Dos Santos Cordeiro, Felipe Marcos Fior, Flavio Nogueira Serpa, Guilherme Ueda, Izabel Cristina Maestrelli, Lucas Vinicius Ferreira, Luciane Batista De Alvarenga, Luciano Ribeiro Costa, Luiz Pacheco De Almeida Neto, Luizaurea Terra Vacari, Marco Sandro Conrado, Moacir Roberto Dzievulski, Morgana Truber, Rodrigo Cesar Gonçalves, Rodrigo Willian Hey, Rosana Do Rocio Piekarski Da Veiga, Rosane Becker Gomes, Rosano Zavatski, Sandra Maria De Lima, Sandro Romano Deolindo, Valdinei Ribeiro Maia, Valdir Bochini, Valmir Aparecido De Moraes, Walmir Roberto Da Veiga, 2009: Alcenir De Souza Lima, Alexandre De Jesus Do Sacramento, Alexandre Do Amor Divino Silva, Alexandre Fagundes Da Silva, Alexandro Teixeira Dantas, Amilton Pinudo Dos Santos, Ana Claudia Santos Da Silva, Ana Priscila Cirino Da Luz, Anderson Alves Pinto, Andre Luiz De Carvalho Retameiro, André Bento Marza, André Da Silva Veloso, André Luiz Oliveira, André Sena De Melo, Andréa Patrícia Avelar, Antonio Augusto Azavedo Gomes, Antonio Carlos Augusto, Antonio Carlos Ferreira, Antonio Carlos Oliveira Santos, Ascanio Luiz Rodrigues Ribeiro, Billy Djim Guimarães De Lima, Bruna Prestes Scarante, Bruna Silva Da Rocha, Bruno De Almeida Carlos, Bruno Gouveia Veloso, Camila De Souza Sampaio Xavier, Carlos Augusto De Oliveira Rodrigues, Carlos Eduardo De Sant´anna Leite, Caroline Rodrigues Silva, Catia De Oliveira Santana Alves, Celia Maria Matos Dos Santos, Celio Dos Santos, Charles Mendes Batista, Charlles Gonçalves Da Silva, Claudete Grogenski, Cremeildes Maria Dos Santos, Cristian Orley De Castro Santos, Cristiano de Andrade da Silva, Cristina Conceição Da Silva, Danillo Souza Rodrigues, Daria Mendes Da Costa Santos, Débora Regina de Carvalho, Dedijane Miranda Malaquias, Douglas Henrique Viana Celli Stoco, Edelçoita Curcio Da Silva, Eder Moreno Fialho, Edineuza Assis De Lima Severino, Elen Gomes Pinho, Eliane Amorim Marcolino, Eliton Jose Costa Rosa, Elizandra De Jesus Gomes, Elza De Lima Machado, Erika Galdino Nery, Erlan Simoes Barcelos, Everton Dos Santos Moreira, Felippe Antunes Pereira, Fernanda Angelica Camargo Lorena, Fernanda Aparecida Corrêa Leal, Fernanda Carolina Dias Presa, Francisco Ribeiro Dos Santos, Francisco Soares Santos, Frederico Antonio Menescal Conde Rocha, Gabriel De Souza Lameiro, Geandra Janiele Antunes Dos Santos, Gilma Marins Apolinario, Gilson Cassimiro De Jesus, Gizelda Dos Santos Jansen, Gloria Da Penha, Grisiela Ribeiro, Guilherme Da Silva Santos, Gunesh Gursel, Gustavo Ruys Tolêdo, Heber Natanael De Souza Da Costa, Heraldo Da Silva Azevedo Junior, Igor Alvarenga Filhagosa, Irene De Souza Maia Da Cruz, Israel Vivone Da Silva, Ivan Dinger, Janete Da Cruz Alves Da Silva, Jefferson Freire Ferreira, Jessica Carolina Simão Gomez, Jose De Fatima Damasio, Jose Leandro Baptistel, Jose Leandro Dos Santos, Jose Pio Anastacio, Jose Ricardo Basilio, Joseane Dos Santos Felisberto, Josué José Dos Santos, José Rivaldo Da Silva, Julio Cardoso De Araujo, Julio Cesar Candido, Julio Miranda Da Silva, Junior Da Silva Ferreira, Jurandir Peixoto Da Silva, Laercio Martins Pereira, Márcia Adriano Dionísio, Valdomiro José de Siqueira Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professoras Inspetoras Escolares: Luciene de Castilho Miranda Fonseca Matr. 0942676-8 e Dilce Esmeraldina de Jesus Matr. 0942495-3.\r\n\r\nId: 869819"
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                            "COLÉGIO SANTA CLARA DE TRÊS RIOS SOCIEDADE \r\n\r\nCOMERCIAL LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ 36.494.805/0001-86 \r\n\r\nO diretor do Colégio Santa Clara de Três Rios, mantido por Sociedade Comercial Ltda - ME situado na rua 7 de setembro, nº 145 - centro - Cep. 25.802-130, Município de Três Rios RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação Geral, em 2008. Bruno Ziviani, Carlos Iuri de Oliveira Dias, Felipe Fernandes de Souza, Frederico Sousa Epifanio, Leonardo José Couto Silva Lopes de Souza, Maiara Palante Moraes, Raphaela Siqueira Palmeira, Renan Morais Ribeiro, Taciele Guimarães Silva. Diretor: Francisco Machado da Fonseca - Reg. 1092, Secretário: Francisco Leite da Costa Neto - Reg. 153/90 DAT - SEEC, Inspetor Escolar: Antônio Carlos Langoni Ribeiro - Mat nº 0236.616-9.\r\n\r\nId: 843069"
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                        "870711": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 23 de novembro de 2009, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/08. 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/08; 3. Abertura de Filial; 4. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. A Diretoria\r\n\r\nId: 870711"
                        ],
                        "842678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EATON LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 54.625.819/0007-69\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEATON LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/09/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 041 / 2009, que concede outorga para captar água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, rega de jardim e lavagem de piso, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 8 horas por dia, 22 dias ao mês.\r\n\r\nExtração \r\n\r\nPoço 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 1,60 m³/h; volume mensal de 281,60 m³; coordenadas 22° 52' 35,240'' S e 43° 16' 2,810'' W. \r\n\r\nPoço 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 1,31 m³/h; volume mensal de 230,56 m³; coordenadas 22° 52' 33,960'' S e 43° 16' 3,520'' W. \r\n\r\nProcesso E-07/101.568/2002.\r\n\r\nId: 842678"
                        ],
                        "871618": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, na sede da companhia, situada na Rua General Rondon, nº 400-B, Quitandinha, Petrópolis/RJ, para exame, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 871618"
                        ],
                        "872528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADM DELTA - SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.804.348/0001-02\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: em 01/10/2008 de acordo com a Lei 10.406/2002, Mudança da Dependência Administrativa, Cessão de cotas entre sócios e consolidação, MATRICULA 157.657 AVERBADA NA JUCERJA - NIRE Nº. 33.2.0824785-5 em 11/112008.\r\n\r\nId: 872528"
                        ],
                        "872136": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - ALEXANDRE CORRÊA ABREU, portador da carteira de identidade nº 621.241, expedida pela Superintendência Geral de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, CPF nº 837.946.627-68, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na Brasilcap Capitalização S/A e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. ALEXANDRE CORRÊA ABREU - RG 621.241 SSP-ES. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 872136"
                        ],
                        "871600": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, 524 Participações S.A. (“524 Participações”), sócia minoritária da Southern Electric Brasil Participações Ltda (“SEB”), detentora de 8,25% das suas cotas, vem a público informar que celebrou, em 12 de novembro de 2009, contrato de compra e venda com a Cayman Energy Traders (“CET”), para a venda à CET da integralidade das cotas da SEB detidas pela 524 Participações (“Quota Purchase and Sale Agreement”), pelo valor equivalente em reais a US$ 2.062.925,00 (dois milhões, sessenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco dólares norte-americanos), sob determinadas condições suspensivas, que deverão ser implementadas até 30 de abril de 2010. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. 524 Participações S.A. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 871600"
                        ],
                        "830589": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 32.415.283/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000666, com validade até 28 de agosto de 2012, para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, 375 - CENTRO, município de MIGUEL PEREIRA. (Processo n° E-07/500835/2009)\r\n\r\nId: 830589"
                        ],
                        "865014": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRO AUTOMOTIVO PRAIA DOS COQUEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.158.471/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PRAIA DOS COQUEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000946, com validade até 04 de novembro de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 90031, KM 88 - COQUEIRAL, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/202463/2008) \r\n\r\nId: 865014"
                        ],
                        "865040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO PONTOCOM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.411.026/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO PONTOCOM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000947, com validade até 04 de novembro de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1320 - CENTRO, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/202967/2003) \r\n\r\nId: 865040"
                        ],
                        "860822": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.104.603/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.10.09, Relatório de Auditoria Ambiental da unidade de fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Maria de Andrade, 79 A, Marco II, Município de Nova Iguaçu, por um período de 30 dias a contar da data de publicação, no horário das 8:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas\r\n\r\nId: 860822"
                        ],
                        "870302": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 30 de novembro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras dos exercícios financeiros encerrados em 2005, 2006 e 2007; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro e Substituto do Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 870302. Por ofício"
                        ],
                        "872473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que, na Reunião do Conselho de Administração-RCA, realizada em 12 de novembro de 2009, foram declarados dividendos intermediários à conta da Reserva de Lucros Acumulados constantes das Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2008. \r\n\r\nCom base na deliberação acima, a distribuição dos dividendos intermediários obedecerá aos procedimentos e critérios descritos a seguir: \r\n\r\n1. VALOR: O valor total dos dividendos intermediários a ser distribuído é de R$ 200.000.000,00, com os seguintes valores por tipo de ação: \r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nValor dos Dividendos\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ 0,56311580555 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe A\r\n\r\nR$ 0,61942738610 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe B\r\n\r\nR$ 0,61942738610 por ação\r\n\r\n2. DATA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em uma única parcela a ser paga a partir do dia 15 de dezembro de 2009. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data da RCA e a data de pagamento. Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, segundo a legislação vigente. \r\n\r\n3. FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO: Crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários.\r\n\r\nOs demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\n-Pessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF.\r\n\r\n-Pessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembléia que elegeu a diretoria em exercício. Os sócios-gerentes ou diretores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, \r\n\r\nserá necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es). \r\n\r\nOs dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC -Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. \r\n\r\nOs acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados, poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nHenrique Aché Pillar\r\n\r\nDiretor de Planejamento, Finanças e de Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 872473"
                        ],
                        "872584": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia descoberta de óleo no bloco BM-C-41 - Volume estimado de 400 a 500 milhões de barris - Perfuração ainda em andamento e novos objetivos são esperados - Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX S.A.\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), maior companhia privada brasileira do setor de petróleo e gás natural em termos de área marítima de exploração, comunica ao mercado descoberta de óleo nos reservatórios do Cretácio Superior no poço 1-OGX-2A-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação nesse bloco. O volume estimado de óleo recuperável nesses reservatórios é de 400 a 500 milhões de barris.\r\n\r\n\"Como esperávamos, identificamos novos níveis com óleo no poço OGX-2A, confirmando o grande potencial da área. A perfuração segue em andamento, uma vez que existem outros objetivos importantes e mais profundos a serem atingidos além dos já anunciados\", comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX.\r\n\r\nO poço OGX-2A se situa a aproximadamente 77 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 130 metros. A sonda Ocean Ambassador iniciou as atividades de perfuração no poço OGX-2A no dia 22 de outubro de 2009. \r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é a maior companhia privada brasileira no setor de óleo e gás em termos de área marítima de exploração, com aproximadamente 7.000 km², além de cerca de 21.500 km² em área terrestre. Possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infra-estrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Luiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br; Juliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br; +55 21 2555 5294. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br; +55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 872584"
                        ],
                        "872529": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 152 580\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n5ª emissão de debêntures quirografárias, simples,\r\n\r\nnão-conversíveis em ações\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de novembro às 11:00h, na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: emissão pela Companhia de debêntures quirografárias, simples, não-conversíveis em ações (i) em 2 séries totalizando até R$ 3,0 bilhões de reais (até 300 mil debêntures), incluindo 20% nos termos do parágrafo 2° do artigo 14 da Instrução CVM 400 de 23 de dezembro de 2003, conforme aditada de tempos em tempos (\"ICVM 400\") e 15% nos termos do artigo 24 da mesma ICVM 400, em regime de \"vasos comunicantes\" entre as séries, com prazo de Vencimento de 5 Anos para a série A, e 10 Anos, para a Série B; (ii) Delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre determinadas condições da referida emissão de debêntures, nos termos no art. 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/01, incluindo o cancelamento das debêntures que não vierem a ser subscritas e/ou que forem adquiridas pela Companhia; e (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26 de novembro de 2009, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de novembro de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 872529"
                        ],
                        "868365": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VÉRTICE DE SAQUAREMA AUTO\r\n\r\nPOSTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.000.653/0001-82\r\n\r\nVÉRTICE DE SAQUAREMA AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000945, com validade até 04 de novembro de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA PROFESSOR SOUZA, 777, - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/202462/2008)\r\n\r\nId: 868365"
                        ],
                        "870794": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.540.211/0002-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.11.09, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2008 referente às usinas Angra 1 e 2 da Central Nuclear Almirante Alberto - CNAAA e informa que este estará à disposição para consulta pelo período de 16.11.09 a 16.12.09 nos seguintes endereços e horários: Rua da Candelária nº 65, 12° andar - Centro, Município do Rio de Janeiro, das 9h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira na biblioteca da sede; e na Avenida Júlio Maria, 160 - Centro, Município de Angra dos Reis, das 7h00 às 21h00, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 9h00 às 14h00 horas, no Espaço Cultural - Angra. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9h30 às 16h30.\r\n\r\nId: 870794. Por ofício"
                        ],
                        "872544": [
                            "V - Errata",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, com relação ao Aviso aos Acionistas publicado em 16 de novembro de 2009, a data correta para o item (vii) é 21 de janeiro de 2010, devendo o referido item ser lido da seguinte forma:\r\n\r\n\"(vii) Crédito das Ações: Os acionistas terão suas posições acionárias ajustadas em razão do grupamento e simultâneo desdobramento no dia 21 de janeiro de 2010.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 872544"
                        ],
                        "872526": [
                            "V - Errata",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. No item i da Ordem do Dia leia-se Vencimento, onde está escrito \"Subscrição/Colocação\". Permanecem inalterados os demais dispositivos do Edital de Convocação, inclusive a data e horário da Assembleia. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 872526"
                        ],
                        "871976": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.063.754/0001-51\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 17/12/2009, às 10hs, na sede social, na Av. Amaral Peixoto, 36, sala 302, Centro, Niterói/ RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Econômico-Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2008; b) Assuntos de interesse geral. Aviso: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos referidos no Art. 133 e seguintes da Lei 6.404/76. Niterói, 13/11/2009. Maria Gabriela Pinaud Madruga - Diretora Presidente. Sebastião Paz de Lizardo Lima - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nId: 871976"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "872106": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 05/12/09 às 10 horas em 1ª convocação e 11 horas em 2ª e última convocação, para eleição de todos os cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2010. Convidamos também para posse dos eleitos no dia 02/01/2010 às 20 horas. Niterói 17/11/09 - Nilton Ferreira de Souza.\r\n\r\nId: 872106"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "861898": [
                            "V - Extravio",
                            "IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.372.251/0128-39\r\n\r\nEXTRAVIO: Declara o extravio do atestado de Intervenção nº e data de emissão desconhecidos, do usuário Lojas Americanas S/A, situada na rua Gavião Peixoto, 120/122, Icaraí - Niterói/RJ. Inscrição Estadual 77.640.452, CNPJ/MF 33.014.556/0132-55, ECF-IF 4610-KR4, nº de fabricação IB010600000008207449. Caixa 015. Atestado de Pedido de Uso.\r\n\r\nId: 861898"
                        ],
                        "861897": [
                            "V - Extravio",
                            "IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.372.251/0128-39\r\n\r\nEXTRAVIO: Declara o extravio do atestado de Intervenção nº e data de emissão desconhecidos, do usuário Lojas Americanas S/A, situada na rua Gavião Peixoto, 120/122, Icaraí - Niterói/RJ. Inscrição Estadual 77.640.452, CNPJ 33.014.556/0132-55, ECF-IF 4610-KR4, nº de fabricação IB010600000008206255, Caixa 015. atestado de Cessação de Uso. \r\n\r\nId: 861897"
                        ],
                        "862413": [
                            "V - Extravio",
                            "IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA,\r\n\r\nCNPJ 33.372.251/0128-39\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o Extravio da Memória de Fita-Detalhe, número de fabricação não identificado, oriunda do equipamento fiscal tipo-modelo 4610-KR4, número de fabricação IB010700000008214586, instalado no usuário Lojas Americanas S/A, situado na Rua Fonseca, 240, Loja 127 - E, Bangu - RJ, CNPJ/MF 33.014.556/0280-15, Inscrição Estadual 78.386.886, nº. de ordem 007, utilizada neste equipamento até a troca deste componente efetivada através da intervenção técnica documentada pelo atestado no. 114.259. , ocasionada pelo técnico interventor, inadvertidamente. \r\n\r\nId: 862413"
                        ],
                        "872221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05035904/0001-76\r\n\r\nEXTRAVIO: VEM DECLARAR O ESTRAVIO DE SEU TALÃO DE NOTA FISCAL MOD. 21 COM A NUMERAÇÃO DE 351 A 400.\r\n\r\nId: 872221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "870664": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ANDRÉA ROSA COSTA - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF 839.427.007-78\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, ANDRÉA ROSA COSTA, Leiloeira Pública Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pelo CONDOMÍNIO SOLEIL BARRA RÉSIDENCE (em fase de construção), que quando pronto denominar-se-á Barra Soleil Rédidence, situado na Rua Francisco de Paula nº 600 - Autódromo - Jacarepaguá/RJ, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente a REGINA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO, brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade nº 082988072 do IFP e inscrita no CPF sob nº 325.106.087-20, que no dia 30/11/2009, às 12:00hs, realizarei no escritório à Av. Almirante Barroso nº 90/ gr. 1212 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, o Apartamento 103 do Bloco 01 (em fase de construção), com suas medidas, metragens e confrontações constantes da matrícula 323635 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e a subrogação dos direitos e deveres definidos no Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outros Pactos, firmado em 10/01/2007, com fundamento no Art. 63 § 1º ao 8º da Lei nº 4.591/64, por preço não inferior ao de R$ 110.716,17 (cento e dez mil, setecentos e dezesseis reais e dezessete centavos), sendo que R$ 51.567,81 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), referente as parcelas em atraso até o dia 25/11/2009 e R$ 59.151,36 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), correspondentes aos pagamentos efetuados pelo condômino inadimplente; ou no dia 10/12/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lance alcançado, tudo nos termos da Notificação feita em 22/05/2009, através do 6º RTD. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão a Leiloeira de 5%, e o ISS de 0,25%, as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios de 10% sobre a arrematação; ficando, ainda, por conta do arrematante as despesas com transferência(ITBI's, RGI's, Escrituras, Certidões, IPTU e demais impostos ou qualquer outro inerente a unidade arrematada). O restante do preço em 03 (três) dias. Ciente os interessados que o arrematante ficará automaticamente subrogado nos direitos e obrigações no Instrumento Particular Contrato de Construção e outros Pactos, nos termos do Art.58 e seguintes da Lei 4.591/64. Ficam por este Edital intimados dos leilões os adquirentes acima mencionados, também convocados os respectivos condôminos para comparecerem a Assembléia Geral que se instalará, no mesmo local e data da realização dos respectivos leilões, em 1ª convocação até 24horas após o 1º leilão, e em 2ª convocação, com qualquer quorum, até 24horas após a realização do 2º leilão, para deliberarem sobre o interesse do condomínio na aquisição do bem em fase de construção, e como previsto no Art.63 § 3º da Lei 4.591/64. - RJ, 12/11/2009. (as.) Andréa Rosa Costa - Leiloeira Pública.\r\n\r\nId: 870664"
                    ],
                    "871642": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para HPS COMÉRCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 01/12/09, às 20:30h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 12/11/09.\r\n\r\nId: 871642"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "872479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATO Nº 004/2009, de 06.11.2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da lei 6316/75, resolve nomear LUCIANO FALCÃO BARBOSA para o cargo de Assistente Administrativo I do CREFITO-2, salário: R$ 1.224,28 (hum mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu na forma da lei com inicio em 03/11/2009.\r\n\r\nCREFITO-2 - RIO DE JANEIRO, em 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza - Presidente do CREFITO-2\r\n\r\nId: 872479"
                        ],
                        "872480": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATO Nº 005/2009, de 13.11.2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da lei 6316/75, resolve nomear NASSER SLEMAN YOUSSEF para o cargo de Assistente Administrativo I do CREFITO-2, salário: R$ 1.297,74 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu na forma da lei, com inicio em 18/11/2009.\r\n\r\nCREFITO-2 - RIO DE JANEIRO, em 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza - Presidente do CREFITO-2\r\n\r\nATO Nº 006/2009, de 13.11.2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da lei 6316/75, resolve nomear ANDRÉ HENRIQUE CARDOZO ALVES para o cargo de Assistente Administrativo I do CREFITO-2, salário: R$ 1.297,74 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu na forma da lei, com inicio em 18/11/2009.\r\n\r\nCREFITO-2 - RIO DE JANEIRO, em 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza - Presidente do CREFITO-2\r\n\r\nId: 872480"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "872517": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 001/2009-PMA\r\n\r\nObjeto “ CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ ” \r\n\r\nl - Tipo: Menor Preço Global\r\n\r\nDia: 21/12/2009 às 9 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 01(um) Tonner para Impressora HP Laser Jet P2035, nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA DIA 07/12/2009 às 8 horas.\r\n\r\nAperibé, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 872517. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "872472": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará as seguintes licitações:\r\n\r\n01-P. Presencial Nº 48/09 objeto aquisição material medico-odonto-hospitalar dia 30/11/2009 hora 08.30 horas.\r\n\r\n02-P. Presencial Nº 49/09 objeto aquisição medicamento padronizados dia 30/11/2009 Hora 13.00 horas. \r\n\r\n03-P. Presencial Nº 50/09 objeto aquisição medicamentos não-padronizados da rede de saúde dia 01/12/2009 hora 09.00 horas.\r\n\r\nOs Editais estão disponíveis no Departamento de Licitações, Prç Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro-Itatiaia-RJ. Dúvidas tel. (24) 3352 -6777, ramal 221, e-mail licitaca@itatiaia.rj.gov.br\r\n\r\nItatiaia, RJ, dia 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações.\r\n\r\nId: 872472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "872513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2009\r\n\r\nProcesso 4426/09\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quatis convida aos interessados a participarem do Pregão Presencial no dia 01 de dezembro de 2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de atenção especializada em saúde referente ao termo de convênio nº 1569/2008 do Ministério da Saúde\r\n\r\nDotação Orçamentária:\r\n\r\n03.02.103010621.2114.4.9.0.52.00 03 Transferência da União\r\n\r\nValor Estimado: R$ 139.995,70\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitações sito à Av. Nossa Senhora do Rosário, 181, Centro - Quatis/RJ. Tel/Fax (24)3353-3509. Para retirada do Edital a interessada deverá um cartucho de impressora HP deskjet nº 27\r\n\r\nQuatis, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Galdino Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 872513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "872154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar. Tipo menor preço por item. Data: 02/12/2009, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 872154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "870935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000296\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0025628-9 KONTA S/A - DISTRIBUIDORA DE TIT/ E VAL/ MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, VITOR ROGERIO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NEWTON PENNA.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0022515-0 PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0024393-5 DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA/ E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011143-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0415198-4 HELIO LEONETTE E OUTROS (ADVOGADO: FELIPPINO SOLON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Requeira a União Federal, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 00.0433296-2 RANULPHO ESTACIO GAMBETA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO.) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, ROBERTO SILVA MAIA.). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 95.0026607-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101024059-8.\r\n\r\n8 - 96.0010462-0 ROSEMIRO ROBINSON SILVA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014918-0 FERNANDO BORGES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016110-3 RODRIGO SALES SOBRINHO (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), dê-se vista à AGU do presente despacho. Após, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016624-5 GUIOMAR DA SILVA MORAES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018860-4 JAIRO DE OLIVEIRA LIMA - REP/ P/ PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023370-9 LUCIANA AMANDULA FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010935-3 MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 410, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0002255-3 JOAQUIM EVANGELISTA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 1701/1703 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nProvidencie a FAMERJ, procuração atualizada dos demais autores, em 30 dias.\r\n\r\n16 - 96.0015536-4 MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Comprove a CEF o cumprimento, em 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada do documento pela ré, dê-se vista ao autor, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023996-2 JOSE ANDRELINO COELHO DE ARAUJO (ADVOGADO: HELE NICE GUIMARAES GITAHY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007558-3 JACIRA DE PENEDO TAMBASCO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Fls. 66/96 98/125 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019803-4 JOSE MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010608-9 NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x PROCURADOR DO TRABALHO DA COORDENADORIA DA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509448-8 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA VIANNA.) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016115-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x BEIRA DE RUA S BAR LTDA ME E OUTROS. . Fls. 39/53 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.023647-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ANDRE LUIZ DANTAS ALVES. . Fls. 30/36 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x AGOSTO DOS AZULEJOS ANTIGOS LTDA ME E OUTROS. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101024056-2.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.519538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x SEBASTIAO MANOEL DA SILVA. . Diante da certidão de fl. 21, informação da Receita Federal de fl. 23, e da nova diligência negativa de fl. 25 verso, dê-se nova vista à CEF, em 10 dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.005127-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FRANCISCO JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos á Execução nº 20095101024057-4.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.015430-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autorizo a CEF a oficiar as instituições abaixo listadas: Telemar, OI (celular), CLARO (celular), VIVO (celular), LIGHT, TRE, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, PRN, CEG, CEDAE, BACEN, Receita Federal, DETRAN, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023997-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: VANDELER FERREIRA DA SILVA.) x CASA E BAR VR UTILIDADES LTDA. . Diante da certidão de fl. 170 verso, informação da Receita Federal de fl. 177, e da nova diligência negativa de fl. 182, dê-se nova vista à ECT, em 10 dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004106-8 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (ADVOGADO: ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, IOLANDO MORAES DOS SANTOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . Suspendo, por ora, o 2º § de fl. 114.\r\n\r\nFl. 116 - Dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 89.0013929-0 KONTA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: VITOR ROGERIO DA COSTA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.024056-2 EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.024057-4 FÁTIMA DO ROSÁRIO GARCIA PEREIRA (ADVOGADO: FREDERICO MARQUES BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.024059-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 870935"
                            ],
                            "870936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000297\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0138920-3 CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S/C E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedido a folha 442, como reza o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\nIII - Em seguida, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n2 - 93.0023243-6 SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: JOSEMAR MARTINS COUTINHO, MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 228 e 230, como reza o artigo 18 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 93.0024632-1 ARLINDO PINTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . 1. Recebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contrarrazões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015924-0 WALMYR SILVA DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.015924-0\r\n\r\nAutor: WALMYR SILVA DE ABREU E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 1391/1394 - Requeiram os autores o que for direito, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008022-6 SERGIO RUSS FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101025027-0.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0268295-8 SILVIO SALAZAR PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AMAR, PAULA WRIGHT AMAR, FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AMAR.) x ANTONIO MEGGIOLARO (ADVOGADO: HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, PAULO CESAR LUCENA.). . I - Folha 4.044: Considerando que já houve citação no 730 do CPC, inclusive quanto aos valores devidos a ROBERVAL DE SÁ BARRETO (folhas 2.717, 2.724/2.725), indefiro o postulado. Determino seja juntada a certidão de óbito e regularizada a habilitação.\r\n\r\nII - Folha 4.040: Expedição da requisição de pagamento do autor ANTONIO MEGGIOLARO, aguardem-se os esclarecimentos determinados no despacho de folha 1.963 dos embargos à execução nº 98.0043563-8.\r\n\r\nIII - Folha 3.846/3.847: \r\n\r\nQuanto as expedições das requisições de pagamento requeridas no 1º parágrafo de folha 3.846, aguarde-se o despacho de folha 1.963 dos embargos à execução nº 98.0043563-8.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reserva de honorários contratuais do 2º parágrafo de folha 3.846, por entender que a previsão do art. 22, § 4º do estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência. Ressalte-se que a previsão contida no art. 5º da Resolução nº 055, 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida. Ademais, dados os mais de 18 anos da assinatura dos contratos, haveria necessidade de instauração de contraditório em relação a cada signatário, no sentido de aferição se já paga alguma parcela ou algum valor daquele pactuado.\r\n\r\n7 - 00.0624863-2 LEOLITA MIRANDA TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES.). . Em relação ao pedido de habilitação de Monique da Silva dos Santos, face ao falecimento do autor Jaime Flausino da Silva, suspendo o feito com relação à habilitanda, até o devido cumprimento do despacho de fl. 2567.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 2571/2584, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 95.0014930-3 JOSE ELIAS BRASILIANO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos folhas 259/260, como reza o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Em seguida, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n9 - 96.0018584-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Com o advento da Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, houve alteração do artigo 16-A da Lei nº 10.887/2004, de modo que passou a ser obrigatória a retenção na fonte da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando que não existem os valores a serem retidos a título de PSS na planilha, INDEFIRO a expedição dos ofícios requisitórios requerida à folha 1517 para os autores RONALDO MACHADO e SERGIO GUIMARAES. \r\n\r\nÀ UNIÃO FEDERAL para apresentar, em 15 dias, os valores do PSS no período entre 01/1993 a 06/1998, devendo informar, se for o caso, se se tratar de servidores inativos.\r\n\r\n10 - 99.0010935-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA- ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0010935-0\r\n\r\nAutor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA- ASA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro aos autores a vista requerida, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015074-2 LUCIANO BASTOS DUMARD (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO.). . Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, diga(m) o(s) réu(s) se possui(em) outras provas a serem produzidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0020605-0 ELISA MADEIRA TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 88.0020605-0\r\n\r\nAutor: ELISA MADEIRA TAVARES E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista aos autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 92.0006099-4 FRANCISCO ALCIDES BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 92.0006099-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALCIDES BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a multa diária já foi fixada às fls. 1061, item 2, à CEF para comprovar documentalmente o cumprimento do despacho de fls.1050, com relação ao autor Josebias Menezes de Queiroz, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista aos autores, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 94.0042582-1 MARCIA COSTA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101025041-5.\r\n\r\n15 - 96.0015611-5 ELVINIA MOURAO AGUILAR (ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101025038-5.\r\n\r\n16 - 96.0075545-0 ISAURA BOTELHO GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Considerando o artigo 10 da lei complementar 101/2000 c/c artigo 6º , IV da Resolução nº 055, de 14de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal que é obrigatório a identificação dos beneficiários individualmente, sendo assim, será expedido apenas um oficio requisitório para cada beneficiário.\r\n\r\nFace à certidão de folha 482, apresente as autoras a planilha descriminando o valor a receber de cada beneficiária.\r\n\r\n17 - 97.0022387-6 EDITHE ALVES DE MORAES (ADVOGADO: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Assiste razão à autora. \r\n\r\nDe fato, o título de pensão especial e a apostila, cópias às fls. 160/161, destoam tanto da sentença de fls. 42/47 quanto da decisão proferida em sede recursal, fls. 78/83, que são expressas ao determinar que seja observada a modificação estabelecida pelo art. 53, II e III do ADCT, ou seja, a pensão especial deve ser correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas e não à deixada por segundo-sargento, que, conforme consta do comprovante de rendimento juntado às fls. 139 e do resumo da planilha de cálculos de fls. 148, vem sendo percebida pela autora.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a remessa dos autos à AGU a fim de que providencie o correto cumprimento do julgado, o pagamento à autora, em única parcela, do montante referente à diferença entre o que foi efetivamente implantado e o que de fato deveria ter sido, bem como, a juntada de nova planilha de cálculos condizente com o julgado. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista à autora para prosseguimento conforme despacho de fls.154.\r\n\r\n18 - 98.0016500-2 DAVINA DE SANTANA FERREIRA (ADVOGADO: JOAO PAULO SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: HELDER SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0016500-2\r\n\r\nAutor: DAVINA DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à autora, em 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 99.0013087-1 AGOSTINHO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ, HAROLDO PAIVA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0013087-1\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO DIAS E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista aos autores, em 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016950-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUISA DE PINHO VALLE, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . \r\n\r\nIntime(m)-se os autor(es) para cumprimento espontâneo do julgado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-j do CPC, cientificando-o(s) de que não o fazendo o montante da condenação será acrescido da multa de 10% estabelecida no referido artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento e certificado pela secretaria, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e avaliação, apresentando planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% conforme expresso acima, podendo ainda indicar bens do(s) executado(s) a serem objeto de penhora.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) mandado(s) de penhora conforme o requerido.\r\n\r\nDo(s) auto(s) de penhora intime(m)-se o(s) executado(s) para que, querendo, apresente(m) impugnação no prazo de 15 dias conforme § 1o do art. 475-J e nos termos do art. 475-L e seus incisos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018661-9 TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL não opôs embargos à execução e devido a concordância à folha 237, expeçam-se as requisições de pagamento utilizando a planilha de folha 228, ressalta-se que a demanda versa sobre pagamento de pensão especial de ex-combatente, no valor correspondente ao percebido por um Segundo-Sargento, portanto a retenção a título de PSS é indevida. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos, como reza o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIV - Em seguida, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0417990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.) x HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO N/P INV CYNIRA DE M RAMOS TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101025016-6.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.006688-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DAFLON COUTO DIST DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101025029-4.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015668-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DE LOURDES ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ARAUJO.). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 20095101025028-2.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012375-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: TANIA CRISTINA MANHAES.) x LACSA - LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S/A (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . 1a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.012375-0\r\n\r\nAutor: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRéu: LACSA - LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S/A\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão do Agravo de Instrumento de fls.153.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x ANTONIO MEGGIOLARO (ADVOGADO: HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO.) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AMAR, PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.). . Antes de receber a apelação da embargante, considerando a aparente contradição entre o asseverado no terceiro parágrafo do item “BREVE RELATO” de folha 1950 e o que se infere da planilha técnica de folha 1955/1957, que manifestou concordância apenas em relação aos exequentes elencados de folhas 1956/1957, e não de todos elencados na planilha de folhas 1223/1409, esclareça a UNIÃO FEDERAL, pela AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000612-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.). . I - Folha 93: Reporto-me à folha 1.518 do processo principal nº 96.0018584-0.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nIII - Aos apelados.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.025016-6 HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO - ESPOLIO (DEF.PUB.: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.025027-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x SERGIO RUSS FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA.). . \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.025028-2 MARIA DE LOURDES ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ARAUJO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.025029-4 DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.025038-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x ELVINIA MOURAO AGUILAR (ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA.). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.025041-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x MARCIA COSTA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.). . \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n34 - 00.0771474-2 ADILSON PINTO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: CATIA GUERRA PEREIRA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos de folhas 469/478, como reza o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Face à informação de folha 479, À SEDIC para cadastrar os CPF´s.\r\n\r\nIV - Em seguida, cumpra a parte autora o despacho de folha 463.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030042-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x CREMILDA DE SOUZA FREGOLENTE - ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO.). . (...)\r\n\r\n... dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n36 - 97.0015076-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.) x J. P. MORGAN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO.). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 870936"
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                            "872081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000539\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107538-2 ANTONIO FAUSTINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Contadoria Judicial, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005150-5 SERGIO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . I - À SEDIC para retificar o pólo ativo de SERGIO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA para SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - Nomeio perito na especialidade de Psiquiatria o DR. LUIZ CARLOS MARQUES. \r\n\r\nIII- Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Após a juntada dos quesitos, ao perito para proposta de honorários.\r\n\r\nV - Juntada a proposta, dê-se vista às partes. Em caso de concordância, deve o autor, nesta mesma ocasião, depositar a verba para fins de marcação da data da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001314-6 JOAO ONOFRIO E OUTRO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo improrrogável de seis dias, para a CEF.\r\n\r\nAo autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013214-1 MONICA MANRIQUE (ADVOGADO: NOEMY TITAN GUIMARAES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Nomeio perito na especialidade de Neurologia o DR. LUIS RIBAS e para a especialidade de Oftalmologia a DRA. VERA REGINA BARBOSA COUTINHO e fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), para cada um, conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Intimem-se os peritos por email ou telefone a fim de indicar a data e hora da perícia. Certifique-se.\r\n\r\nIV - Certificado, ao perito para laudo.\r\n\r\nV - QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nA) Há nexo de causa e efeito entre o acidente e os sintomas?\r\n\r\nVI - Impugnado, ao perito para responder.\r\n\r\nVII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0006243-9 CONSUB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001223-9 NEI QUEIROZ SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (PROCDOR: PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR.). . \r\n\r\nAos Impetrantes.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019739-5 SAYOMARA SANTOS TELES (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . O atento exame dos autos indica que o ato impugnado neste feito é complexo, tendo sido praticado por duas autoridades coatoras.\r\n\r\nAssim, à Impetrante para incluir a autoridade coatora pertencente ao Ministério da Saúde (fls. 46/47) no pólo passivo, em cinco dias, pena de extinção.\r\n\r\nFeito isso, solicitem-se as informações, dando-se vista à AGU em seguida (fl. 92).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x LUIZA HELENA LAMEGO FELIPE (ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS.). . Ante o longo tempo decorrido sem manifestação, deposite a parte autora o valor dos honorários periciais no prazo improrrogável de 5 dias, pena de perdimento da perícia e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nEsgotado o prazo e depositada a verba, ao perito, imediatamente, para laudo.\r\n\r\nSem depósito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0006027-2 CARLOS JOSE NASCIMENTO CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARILENE LACERDA NUNES, SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS, PAULO CESAR CABRAL FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Vista à parte autora, conforme despacho de fl. 381 V.\r\n\r\n10 - 99.0006534-4 CELMO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, ANA PAULA BARBEJAT FERREIRA, MARIA CHRISTINA KREITLON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO.). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre a expedição dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001206-2 VALDOMIRO PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre a expedição dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 872081"
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PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO - ESPOLIO x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x SERGIO EDUARDO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES.) x JOSE ARNALDO ROSSI (ADVOGADO: FLORA STROZENBERG.) x AROLDO NISKIER (ADVOGADO: RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA.) x WALTER JOSE DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, WALDYR JOSE DA COSTA.) x JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO (ESPOLIO) (ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS.) x MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face de MAURICIO FERNANDO V. DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS, objetivando a condenação dos réus a ressarcirem a parte autora pelos prejuízos sofridos, bem como indenizar o INSS por lucros cessantes e danos morais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os réus reiteraram na prática de atos de improbidade, por meio dos quais lesaram o patrimônio público mediante fraudes em ações acidentárias na 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, onde era titular o Juiz Nestor José do Nascimento, há muito afastado de suas atribuições.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 14/39.\r\n\r\nIII - Contestação do réu MAURICIO FERNANDO V. DE LOSSIO E SEIBLITZ (fls. 58/59), aduzindo a inexistência dos fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nIV - Contestação do réu TAINA DE SOUZA COELHO (ESPÓLIO) (fls. 61/70) afirmando que a inclusão de seu nome no pólo passivo se deu de forma gratuita, sendo descabido seu arrolamento como réu na presente lide.\r\n\r\nV - Contestação do réu JOSÉ ARNALDO ROSSI (fls. 115/122), afirmando que não possui qualquer responsabilidade pelos fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nVI - Contestação do réu SERGIO PEREIRA CARDOSO (fls. 145/167), afirmando que não possuI qualquer responsabilidade pelos fatos articulados pela parte autora, uma vez que era tão-somente funcionário de carreira do INSS, não lhe cabendo discutir o cumprimento de ordens superiores.\r\n\r\nVII - Contestação do réu AROLDO NISKIER (fls. 169/191), afirmando que não resta cabível sua presença no pólo passivo da lide, eis que não se configurou qualquer prejuízo acarretado ao INSS em razão de atos praticados pelo ora contestante.\r\n\r\nVIII - Contestação do réu RENE MANOEL DA SILVA GOMES (fls. 251/257), aduzindo que tão-somente cumpriu as regras internas da Procuradoria do INSS, não havendo como lhe ser imputado qualquer dano sofrido pela autarquia.\r\n\r\nIX - Contestação do réu JOÃO CARLOS C. LOPES CARDOSO (ESPÓLIO) (fls. 325/333), aduzindo que eventuais prejuízos sofridos pelo INSS não são sua responsabilidade.\r\n\r\nX - Decretada a revelia dos réus WALTER JOSÉ DA COSTA, SERGIO PEREIRA CARDOSO, SERGIO EDUARDO C. DE JARDIM SAYÃO, ELCY DA COSTA SAYÃO, VERA BEATRIZ DE JARDIM SAYÃO BARROS e SERGIO JARDIM DE BULHÕES SAYÃO (ESPÓLIO).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o INSS a condenação dos réus a ressarcirem a parte autora pelos prejuízos sofridos, bem como indenizar por lucros cessantes e danos morais.\r\n\r\nConsoante depreende-se dos autos, restou patente a ocorrência dos ilícitos indicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Os réus, atuando em conluio, causaram prejuízo da ordem de milhões de reais aos cofres da Previdência Social, fraudando ações nas quais se pleiteavam indenizações milionárias para supostos acidentes de trabalho, e contando com a ajuda do então Juiz titular da 3a Vara de São João de Meriti, Nestor José do Nascimento, há muito afastado da atividade judicante.\r\n\r\nTodo o arrazoado trazido pela autarquia previdenciária já foi comprovado na esfera penal pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio de Janeiro (ações penais nºs 04 e 05/91), bem como em sede cautelar, quando apreciada e concedida, pelo Juízo da 6a Vara Federal, a indisponibilidade dos bens dos demandados (fls. 136/140).\r\n\r\nAssim, restando clara a ilegalidade da atuação dos réus, tendo incidido nos atos de improbidade narrados na inicial, ficam sujeitos ao ressarcimento dos valores indevidamente auferidos dos cofre públicos.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, ressalte-se que enquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insuscetível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. \r\n\r\nDessa feita, no que concerne aos danos apontados, a parte autora não logrou comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nSeja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister o requerente não se desincumbiu, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os fatos alegados.\r\n\r\nO Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nEm momento algum restaram demonstrados nos autos os danos morais e os lucros cessantes apontados na inicial, ao contrário dos danos materiais, sobejamente comprovados, merecendo, em consequência, prosperar parcialmente o pleito demandado pela parte autora.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando os réus a ressarcirem a parte autora pelos prejuízos sofridos, a serem apurados em liquidação de sentença, monetariamente corrigidos nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024965-4 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MARTINS VIEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações dos autores superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio e que a CEF não teria respeitado as cláusulas pactuadas entre as partes.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 32/91. Custas pagas à fl. 94.\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 110/140, afirmando que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 312 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva que seja a ré a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram Assim, não se desincumbiram do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante expressamente afirmado no laudo pericial, ficou claro que a Caixa “aplicou corretamente os índices de reajustes, obedecendo a mesma periodicidade prevista contratualmente” (fl. 323).\r\n\r\nDa mesma forma, o perito verificou que as taxas de juros aplicadas mensalmente foram de 10%, conforme previsto contratualmente (fl. 324). Igualmente não restarem comprovadas as alegações em torno de outros eventuais vícios cometidos pela Caixa Econômica, restando tão-somente as formulações trazidas na peça exordial.\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019757-8 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA, IVAN TAUIL RODRIGUES, ELCIO FONSECA REIS, CARLOS EDUARDO TOLEDO BLAKE.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREFRIGERANTES PAKERA LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face de FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, objetivando a revisão do montante devido a titulo de empréstimo obtido junto à ré.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a demandada aplicou fórmula de correção extorsiva e dissimulada, acarretando sérios prejuízos à parte autora.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 13/57. Custas pagas à fl. 58.\r\n\r\nContestação às fls. 83/88, aduzindo a FINEP a regularidade dos valores cobrados, não se verificando os vícios apontados na inicial.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 92/92v.).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 223 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela indeferido, objetivando a revisão do montante devido a titulo de empréstimo obtido junto à ré.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora se encontra em débito perante a FINEP em razão de ter utilizado o crédito liberado por aquela instituição de fomento à pesquisa e não ter adimplido os valores respectivos.\r\n\r\nConsoante demonstrado pelo Perito em seu laudo, de fato os valores apresentados pela demandada inicialmente encontravam-se incorretos, tendo posteriormente sido apresentada a quantia efetivamente devida - R$ 5.600.869,50 - que foram avalizados pelo expert nomeado pelo Juízo (fl. 237), sendo valores atualizados até setembro/2003.\r\n\r\nOutrossim, não restou comprovado que tenha ocorrido correção extorsiva e/ou dissimulada, que teria acarretado sérios prejuízos à parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que as regras que nortearam a evolução dos valores devidos eram de conhecimento do demandante por ocasião da celebração do contrato, tendo tacitamente concordado com as normas regedoras do pacto uma vez firmada sua assinatura no mesmo.\r\n\r\nA FINEP cumpriu com sua parte no acordo firmado, disponibilizando crédito para o autor utilizar-se. O demandante, por seu turno, não logrou cumprir do com o ônus que lhe cabia.\r\n\r\nAssim, o pleito declinado na inicial prospera tão-somente em relação à correção apontada pelo perito, falecendo de razão o demandante em seus demais argumentos.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos das razões acima expostas, homologando como efetivamente devido o valor de R$ 5.600.869,50, referente a setembro/2003, que deverá ser atualizado, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, quando do efetivo implemento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011338-4 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.) x FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI.) x FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCOMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, seguida de Medida Cautelar com pedido de liminar e reconvenção propostas pela parte contrária, em face da COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE, objetivando ser ressarcida dos danos causados pela retenção indevida e demora no repasse dos valores cedidos, nos termos da Resolução ANEEL 552/02, quais sejam: juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa de 5% (cinco por cento) e atualização monetária pelo IGP-M, calculados pro rata die, bem como ressarcir a autora dos consectários legais devidos quan do do recebimento a menor do valor devido das faturas emitidas contra agentes de mercado devedores, envolvendo os créditos cedidos e indevidamente transacionados pela autora, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que firmou contrato de cessão de crédito com a parte ré, tendo por objeto a cessão e transferência à autora, em caráter irretratável e irrevogável, de recebíveis do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.\r\n\r\nAlega que apesar da regulamentação do processo de liquidação, que estipulou os procedimentos necessários para o devido cumprimento contratual, a parte ré teria inadimplido ao agir de forma diversa, causando prejuízos à autora, que ora visa ressarcir.\r\n\r\nEm sede de Medida Cautelar, FAFEN ENERGIA S/A, por sua vez, requer que a COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE seja compelida a proceder a imediata exclusão da FAFEN do CADIN ou qualquer outra instituição de restrição ao crédito.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 20/79 (ação ordinária) e 17/146 (medida cautelar). Custas recolhidas às fls. 80 e 147.\r\n\r\nIII - Citada, FAFEN ENERGIA S/A apresentou contestação (fls. 89/104), aduzindo que a parte contrária não faz jus a qualquer ressarcimento em face do contrato firmado entre as partes. Igualmente apresentou reconvenção (fls. 181 e seguintes) aduzindo ser credora da parte contrária.\r\n\r\nIV - Indeferida a liminar, consoante decisão de fls. 156/157 da medida cautelar.\r\n\r\nV - Citada, a COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE apresentou contestação às fls. 210/222, afirmando que inexiste qualquer crédito da parte autora em relação à ora contestante.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a CBEE ser ressarcida dos danos causados pela retenção indevida e demora no repasse dos valores cedidos, nos termos da Resolução ANEEL 552/02, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nEm sede de Medida Cautelar, FAFEN ENERGIA S/A requer a sua exclusão do CADIN ou qualquer outra instituição de restrição ao crédito.\r\n\r\nEm sede de reconvenção, FAFEN aduz ser credora da parte contrária, inexistindo, por seu turno, qualquer valor devido à CBEE.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo. \r\n\r\nConsoante depreende-se dos presentes autos, as partes firmaram contrato de cessão de crédito, tendo por objeto a e transferência à autora, em caráter irretratável e irrevogável, de recebíveis do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.\r\n\r\nConsoante a cláusula 2 do pacto firmado, ajustou-se que a FAFEN outorgaria à CBEE, em caráter irrevogável e irretratável, “os mais amplos e gerais poderes para que esta se sub-rogasse, integralmente, em todos os direitos e garantias decorrentes da transferência dos seus recebíveis de maneira a, livremente, os exercer sem quaisquer embaraços ou restrições de qualquer natureza, na qualidade de novo credor cessionário”.\r\n\r\nNa época em que foi realizada a venda, inexistia regulamentação do processo de liquidação. Posteriormente, a ANEEL editou as Resoluções nºs 552, 610 e 763, todas de 2002, regulamentando a liquidação financeira, o que definiu o processo de pagamento e recebimento de obrigações e direitos apurados no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.\r\n\r\nNão obstante a regulamentação do processo de liquidação, a ré reteve numerários repassados pelo MAE, causando prejuízos financeiros à autora, uma vez que o repasse foi postergado, configurando sua mora.\r\n\r\nRessalte-se que a FAFEN tacitamente reconhece, em sua peça de bloqueio (fl. 93), a retenção de valores que cabiam à autora, admitindo que recebeu valores que deveriam ter sido repassados diretamente à demandante.\r\n\r\nUma vez reconhecido que a FAFEN é devedora dos valores cobrados pela CBEE, não prospera a pretensão no sentido de que a parte contrária se exima de incluir seu nome no CADIN, sendo perfeitamente cabível a inscrição de pessoas físicas ou jurídicas que estejam inadimplentes com órgãos e entidades da Administração Pública Federal naquele cadastro restritivo de crédito, não prosperando as alegações trazidas nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101005235-1.\r\n\r\nDa mesma forma, não prosperam as alegações trazidas pela FAFEN em sede de reconvenção, não tendo em momento algum restado comprovado ser a reconvinte credora dos valores que alega lhe serem devidos pela reconvinda, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, não tendo logrado a FAFEN ENERGIA S/A trazer razões que desconstituíssem o arrazoado pela CBEE, merece, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na ação pelo procedimento comum ordinário e restar improcedente a pretensão demandada na cautelar e na reconvenção.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2004.5101011338-4, condenando a FAFEN ENERGIA S/A a ressarcir a autora dos danos causados pela retenção indevida e demora no repasse dos valores cedidos, nos termos da Resolução ANEEL 552/02, quais sejam: juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa de 5% (cinco por cento) e atualização monetária nos moldes dos índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a FAFEN ENERGIA S/A a ressarcir a autora dos consectários legais devidos quando do recebimento a menor do valor devido das faturas emitidas contra agentes de mercado devedores, envolvendo os créditos cedidos e indevidamente transacionados pela autora, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a FAFEN, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101005235-1, confirmando a decisão de fls. 156/157, nos termos das razões acima expostas, condenando a FAFEN ENERGIA S/A nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de reconvenção proposta pela FAFEN, nos termos das razões esposadas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0924116-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEA BARRETO E SILVA NASSAR, UILTON JOSE DE ALVARENGA.) x JOAO MAURICIO QUINTELLA (ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA.) x ISRAEL JACOB AVERBACK (ESPOLIO) (ADVOGADO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA propõe a presente Ação de Desapropriação, pelo procedimento especial do DL nº 3.365/41, em face de ISRAEL JACOB AVERBACK (ESPÓLIO) E OUTRO, objetivando desapropriar a área descrita na inicial, localizada no município de Magé.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o Decreto Federal nº 93.377, de 9 de outubro de 1986, declarou o imóvel de utilidade pública para fins de reforma agrária.\r\n\r\nInicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 9 e seguintes. Custas recolhidas à fl. 18-verso.\r\n\r\nRegularmente citado, o primeiro réu apresentou contestação (fls. 49/51), aduzindo que qualquer procedimento de desapropriação deve vir acompanhado de justa e prévia indenização.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 92/100.\r\n\r\nManifestação do segundo réu à fl. 220.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial à fl. 322, atualizando os valores até janeiro/2008.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Desapropriação, pelo procedimento especial do DL nº 3.365/41, através da qual a Autora pleiteia desapropriar a área descrita na inicial, localizada no município de Magé.\r\n\r\nPara o deslinde da presente demanda, mister se faz trazer aos autos o suporte constitucional que dá embasamento jurídico à questão ora trazida a Juízo, o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, a saber:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nXXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;\r\n\r\nAinda acerca da matéria, o Decreto-lei nº 3.365/41, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 1o A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei, em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 2o Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.\r\n\r\nArt. 3o Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de carater público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.\r\n\r\nArt. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.\r\n\r\nArt. 32. O pagamento do preço será prévio e em dinheiro.\r\n\r\nArt. 33. O depósito do preço fixado por sentença, à disposição do juiz da causa, é considerado pagamento prévio da indenização.\r\n\r\nArt. 40. O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei”.\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais acima transcritos, dessume-se que o processo judicial somente poderá versar acerca do valor da indenização, salvo vício formal, não podendo o Judiciário adentrar no mérito administrativo acerca da conveniência e oportunidade do Decreto que declarou determinada área de utilidade pública.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora e os réus não se opuseram aos valores apurados pelo laudo pericial (fl. 96), equivalente a NCz$ 92.500,00. Posteriormente, aqueles valores foram atualizados pela Contadoria Judicial, tendo sido apurada como justa e devida uma indenização no patamar de R$ 81.871,41 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), valores referentes a janeiro/2008 (fl. 322).\r\n\r\nDessa forma, restou fixado o valor justo da indenização, por meio de perícia judicial, a qual homologo para todos os fins.\r\n\r\nNesse giro, considerando a necessidade de celeridade no presente feito, em razão da “Meta 2”, desloco a efetivação do depósito dos referidos valores, bem como as demais providências necessárias ao desfecho da desapropriação para a fase de execução, após o trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima esposada.\r\n\r\nFixo o valor da indenização no montante de R$ 81.871,41 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), valores referentes a janeiro/2008, o qual deverá ser atualizado em sede de execução, ao liquidar-se a sentença.\r\n\r\nUma vez procedida a liquidação, expeça-se guia de depósito com o valor atualizado.\r\n\r\nConvertido o depósito em pagamento, expeçam-se mandado de imissão na posse da área desapropriada, bem como mandado de transcrição de registro de propriedade.\r\n\r\nCustas pelo desapropriante (art. 30 do DL nº 3.365/41). Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005235-1 FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI, FLAVIO PEREIRA LIMA.) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCOMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, seguida de Medida Cautelar com pedido de liminar e reconvenção propostas pela parte contrária, em face da COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE, objetivando ser ressarcida dos danos causados pela retenção indevida e demora no repasse dos valores cedidos, nos termos da Resolução ANEEL 552/02, quais sejam: juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa de 5% (cinco por cento) e atualização monetária pelo IGP-M, calculados pro rata die, bem como ressarcir a autora dos consectários legais devidos quando do recebimento a menor do valor devido das faturas emitidas contra agentes de mercado devedores, envolvendo os créditos cedidos e indevidamente transacionados pela autora, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que firmou contrato de cessão de crédito com a parte ré, tendo por objeto a cessão e transferência à autora, em caráter irretratável e irrevogável, de recebíveis do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.\r\n\r\nAlega que apesar da regulamentação do processo de liquidação, que estipulou os procedimentos necessários para o devido cumprimento contratual, a parte ré teria inadimplido ao agir de forma diversa, causando prejuízos à autora, que ora visa ressarcir.\r\n\r\nEm sede de Medida Cautelar, FAFEN ENERGIA S/A, por sua vez, requer que a COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE seja compelida a proceder a imediata exclusão da FAFEN do CADIN ou qualquer outra instituição de restrição ao crédito.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 20/79 (ação ordinária) e 17/146 (medida cautelar). Custas recolhidas às fls. 80 e 147.\r\n\r\nIII - Citada, FAFEN ENERGIA S/A apresentou contestação (fls. 89/104), aduzindo que a parte contrária não faz jus a qualquer ressarcimento em face do contrato firmado entre as partes. Igualmente apresentou reconvenção (fls. 181 e seguintes) aduzindo ser credora da parte contrária.\r\n\r\nIV - Indeferida a liminar, consoante decisão de fls. 156/157 da medida cautelar.\r\n\r\nV - Citada, a COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CBEE apresentou contestação às fls. 210/222, afirmando que inexiste qualquer crédito da parte autora em relação à ora contestante.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a CBEE ser ressarcida dos danos causados pela retenção indevida e demora no repasse dos valores cedidos, nos termos da Resolução ANEEL 552/02, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nEm sede de Medida Cautelar, FAFEN ENERGIA S/A requer a sua exclusão do CADIN ou qualquer outra instituição de restrição ao crédito.\r\n\r\nEm sede de reconvenção, FAFEN aduz ser credora da parte contrária, inexistindo, por seu turno, qualquer valor devido à CBEE.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo. \r\n\r\nConsoante depreende-se dos presentes autos, as partes firmaram contrato de cessão de crédito, tendo por objeto a e transferência à autora, em caráter irretratável e irrevogável, de recebíveis do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.\r\n\r\nConsoante a cláusula 2 do pacto firmado, ajustou-se que a FAFEN outorgaria à CBEE, em caráter irrevogável e irretratável, “os mais amplos e gerais poderes para que esta se sub-rogasse, integralmente, em todos os direitos e garantias decorrentes da transferência dos seus recebíveis de maneira a, livremente, os exercer sem quaisquer embaraços ou restrições de qualquer natureza, na qualidade de novo credor cessionário”.\r\n\r\nNa época em que foi realizada a venda, inexistia regulamentação do processo de liquidação. Posteriormente, a ANEEL editou as Resoluções nºs 552, 610 e 763, todas de 2002, regulamentando a liquidação financeira, o que definiu o processo de pagamento e recebimento de obrigações e direitos apurados no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.\r\n\r\nNão obstante a regulamentação do processo de liquidação, a ré reteve numerários repassados pelo MAE, causando prejuízos financeiros à autora, uma vez que o repasse foi postergado, configurando sua mora.\r\n\r\nRessalte-se que a FAFEN tacitamente reconhece, em sua peça de bloqueio (fl. 93), a retenção de valores que cabiam à autora, admitindo que recebeu valores que deveriam ter sido repassados diretamente à demandante.\r\n\r\nUma vez reconhecido que a FAFEN é devedora dos valores cobrados pela CBEE, não prospera a pretensão no sentido de que a parte contrária se exima de incluir seu nome no CADIN, sendo perfeitamente cabível a inscrição de pessoas físicas ou jurídicas que estejam inadimplentes com órgãos e entidades da Administração Pública Federal naquele cadastro restritivo de crédito, não prosperando as alegações trazidas nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101005235-1.\r\n\r\nDa mesma forma, não prosperam as alegações trazidas pela FAFEN em sede de reconvenção, não tendo em momento algum restado comprovado ser a reconvinte credora dos valores que alega lhe serem devidos pela reconvinda, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, não tendo logrado a FAFEN ENERGIA S/A trazer razões que desconstituíssem o arrazoado pela CBEE, merece, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na ação pelo procedimento comum ordinário e restar improcedente a pretensão demandada na cautelar e na reconvenção.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2004.5101011338-4, condenando a FAFEN ENERGIA S/A a ressarcir a autora dos danos causados pela retenção indevida e demora no repasse dos valores cedidos, nos termos da Resolução ANEEL 552/02, quais sejam: juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa de 5% (cinco por cento) e atualização monetária nos moldes dos índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a FAFEN ENERGIA S/A a ressarcir a autora dos consectários legais devidos quando do recebimento a menor do valor devido das faturas emitidas contra agentes de mercado devedores, envolvendo os créditos cedidos e indevidamente transacionados pela autora, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a FAFEN, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos autos da Medida Cautelar nº 2005.5101005235-1, confirmando a decisão de fls. 156/157, nos termos das razões acima expostas, condenando a FAFEN ENERGIA S/A nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de reconvenção proposta pela FAFEN, nos termos das razões esposadas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020856-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO DE MELLO CAFFARO.) x MARIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSS opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 476/477, que levaram à improcedência do pleito demandado, determinando o prosseguimento da execução com base nos valores referendados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012935-5 OBDALIA MONTEIRO FROES RP/ P/ ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CIA FLUMINENSE DA HABITACAO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . Republicação da Sentença de fls. 439/442, para efeitos de intimação da Advogada Tatiana Pereira Teixeira, em face do substabelecimento sem reservas juntado às fls. 398:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n“OBDÁLIA MONTEIRO FROES representada por ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que sejam as rés compelidas a não promoverem reajustes nas prestações da parte autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigada a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 12/102. Deferida a gratuidade à fl. 103.\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 109/113, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nRegularmente citada, a segunda ré apresentou sua contestação, às fls. 117/138, afirmando a longa inadimplência da parte autora, não subsistindo direito ao pleito ora deduzido.\r\n\r\nDeterminada a vinda dos autos conclusos para sentença (fl. 438).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que a parte objetiva a utilização de valores que compõem fundo administrado pela Caixa.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual a demandante livremente aderiu. Assim, não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante verifica-se que o feito foi ajuizado em julho de 2004, mais de oito anos após o início da inadimplência da parte autora, tendo a demandante oferecido a irrisória quantia de setenta e cinco reais mensais pelo financiamento do imóvel.\r\n\r\nSe a autora houvesse pago as parcelas devidas a cada mês vencido, não teria ocorrido a incorporação de juros ao saldo devedor e conseqüentemente não ocorreria a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nTal procedimento era de conhecimento da demandante por ocasião da celebração do contrato, tendo tacitamente concordado com as regras regedoras do pacto uma vez firmada sua assinatura no mesmo.\r\n\r\nAssim, perfeitamente cabível eventual execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-Lei nº 70/66. Nesse sentido, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade do mencionado diploma legal, in verbis:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\n2002.51.01.002113-4 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : ADRIANO ANTONIO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO VALENTIM MENDES (OAB-RJ 22.976)\r\n\r\nREU : DELEGADO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n06ª Vara Federal do Rio de Janeiro - REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o desarquivamento é medida excepcional e, em vista dos custos do procedimento com transporte, busca, localização, tempo e pessoal, deve o requerente esclarecer, em razões pormenorizadas, a real necessidade da solicitação, nos termos do art. 102, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, (Provimento n. 001 de 31 de janeiro de 2001). \r\n\r\nPois bem, afirma o requerente que necessita o desarquivamento dos autos para tirar cópias das peças principais, pois as mesmas encontram-se extraviadas de seu arquivo.\r\n\r\nOra, não se vislumbra um relevante interesse para a referida solicitação, já que não justificada em pedido jurídico propriamente dito.\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido, sugerindo que o requerente obtenha cópias da Sentença e do Acórdão, caso persista o interesse, pelos meios disponibilizados através da Internet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 6ª Vara\r\n\r\nId: 871902"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000196\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0013034-0 WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.025474-3 NILTON PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, DE FIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de mandado à PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar dos autores seja depositada em juízo, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, tratando-se de matéria exclusiva de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025496-2 JOSE HERVAL DE JESUS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, Etc., 3. Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023280-0 CARLOS MOREIRA PADRAO E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002049/2009 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020830-8 ROGERIO BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, GERCIANO DE LIMA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002044/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025516-9 SAMUEL DE XEREZ (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA.) x MARIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude do alegado pelos autores na petição de fls.329, intime-se a Drª Renata de Xerez Rosa, OAB-RJ 141.339, representante de Samuel Xerez, para regularização da petição de fls.326, assinando-a .\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023686-8 JACINTO HENRIQUE DE RESENDE SIQUEIRA (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0014822-1 TECELAGEM GUELFI LTDA (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002048/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013122-7 PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\na) REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), atribuído à causa pelo impugnado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À FEVEREIRO DE 1991, com base no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ABRIL E MAIO DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo das contas de poupança nºs 00046165-4, agência nº 0228 e 00008892-8, agência nº 167, titularizadas pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. Os valores deverão ser atualizados de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521500-0 MARIA DE FATIMA MATURANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), atribuído à causa pelo impugnado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da sua situação econômica, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000750-8 LYVIA DOS SANTOS MAGDALENO (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da sua situação econômica, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.001528-1 JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE PAULO NETTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.021868-4 WILLIAM ALAN YATES (ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF3 E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Ante o exposto: a) Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda impetrada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, com relação ao Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro; b) concedo parcialmente a segurança, nos termos do art. 269, I do C.P.C., para determinar ao primeiro e ao terceiro impetrados o processamento do recurso voluntário interposto no processo administrativo nº 15471.003.688/2008-76 e a suspensão da exigibilidade do credito administrativo, nos termos do art. 151, II do CTN, enquanto não transitar em julgado a sua decisão na esfera administrativa. Confirmo parcialmente a liminar de fls. 94/95. Custas pela União Federal. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. Intimem-se as autoridades impetradas e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Sem necessidade de intimação do MPF ante sua manifestação de ausência de interesse público a justificar sua intervenção. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo primeiro da art. 14 da Lei 12.016/09). Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 88.0000480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE MAURO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IND/ E COM/ DE VASSOURAS MAGNATA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação de fl. 115.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005536-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ALDEMIRA PEREIRA GUIMARAES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032014-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HEITOR LUCIO DE ULYSSEA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005850-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDO MAGALHAES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.003076-7 CARLOS MOREIRA PADRAO E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO RIBAS COUTO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002054/2009 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 99.0011708-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES.) x CLEA REGINA BOECHAT PIRES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2009 . Por tal razão, determino o desbloqueio dos valores pelo sistema BacenJud e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x CELSO MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002050/2009 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0041167-1 EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: MARIO MARTINS COSTA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: PEDRO ELOI SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.490098-8 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: ADEMILDE FRANCA OTTOLINI, FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO.) x UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002042/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 907 QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\nCondeno a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado, em razão da autonomia do processo cautelar e da litigiosidade verificada neste processo.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento para ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012458-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.) x ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK-NITEROI S.A (ADVOGADO: LUCIANA DORES DA ROCHA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.). . Vistos, Etc., 3. Isso posto, rejeito a exceção e declaro a competência deste Juízo para processar e julgar a ação nº 2008.5101.020.511-9. Junte-se cópia desta decisão na ação principal. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 92.0073293-3 ALICE SATIKO KAIMOTI x JORGE TADEU ARRUDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA, SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes:\r\n\r\n1 - Do envio da RPV (Fls. 826) neste mês (novembro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2010. Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\n3 - Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n4 - Do envio do Precatório (fls. 825), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito, até o pagamento do precatório.\r\n\r\nOcorrendo o pagamento, dê-se ciência as partes interessadas quanto ao depósito.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023483-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para manifestação, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 95.0040233-5 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOficie-se o 11º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para que proceda ao cancelamento do registro da carta de adjudicação, conforme a sentença de fls.49/53, confirmada pelas instâncias superiores. Após, a parte autora para pagamento dos emolumentos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicando ciente, a parte autora, que a prenotação só é valida por trinta dias, e ser decorrer o prazo sem ser efetuado o pagamento devido, será cancelada.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.025399-4 PAULO ROBERTO DE FREITAS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA porque, segundo a legislação vigente (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. \r\n\r\nConfira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.016767-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, MARLENE MACHADO SCHOWE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência às partes da distribuição dos autos para esta 7a Vara Federal, a fim de que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o que entendam de direito.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa na exceção de incompetência em apenso, com traslado de cópia desta decisão, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.023397-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: MARLENE MACHADO SCHOWE, CLAUDIO SCHOWE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência às partes da distribuição dos autos para esta 7a Vara Federal, a fim de que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o que entendam de direito.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa na exceção de incompetência em apenso, com traslado de cópia desta decisão, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2009.51.01.025795-1 CAUE FAHHAM DE CASTRO CAIADO (ADVOGADO: JANETE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc, Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do C.P.C. para indicar corretamente o pólo passivo da lide. Cumprido o item anterior remetam-se os autos à SEDIC para retificação do pólo passivo. Após o atendimento dos itens anteriores, venham conclusos para decisão. Não sendo atendido o determinado, venham conclusos para sentença extintiva. P.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.03.002543-7 LUNA BELIENE (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Vistos, Etc., Por essa razão, aguardarei as informações da autoridade impetrada para decidir a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência desta decisão, nos termos do art. 7º, I, II da Lei nº 12.016/09. Por ocasião de suas informações deverá o impetrado manifestar-se expressamente acerca da assinatura do termo de acordo com a impetrante e o adimplemento das obrigações, eventualmente assumidas no alegado acordo de fls. 14/15. Após, venham imediatamente conclusos para decisão. Decidido, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2009.51.01.025269-2 CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (ADVOGADO: ISMAR BRITO ALENCAR.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 3. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada a suspensão da implementação da pena de perdimento (processo administrativo nº 10711.008810/2008-15 e do auto de infração nº 0717600/00488/08) até posterior decisão deste Juízo\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nPor ocasião de suas informações deverá o impetrado manifestar-se expressamente acerca:\r\n\r\nda possibilidade de comutação da pena de perdimento pela pena de multa (ou outra menos grave) e;\r\n\r\nde eventual apuração de responsabilidades administrativas no episódio narrado nestes autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.022353-9 JORGE LEITE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x MINISTERIO DA JUSTICA-DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Vistos, etc, Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para indicar corretamente o pólo passivo. Cumprido, venham conclusos para decisão. Caso contrário venham conclusos para sentença extintiva. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE LUIS MARINHO, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x APARECIDA DIVA DOS SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 94.0047239-0 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x ALETTA MARIA BOTELHO TROMPWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA CASSIANO MARINHO, ROSEMAR VILARDI MAIOR.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 19, uma vez que este deve ser postulado nos autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.015828-9. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 99.0063163-3 BETON HOTEIS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\n1) Considerando que foram infrutíferas as reiteradas intimações para que a CEF cumpra a determinação de fls. 258, passados mais de um ano, restou configurado que, ou a embargada não está bem representada nos autos, pelo escritório substabelecido, ou que há desídia no cumprimento da decisão judicial. Sendo assim, intime-se pessoalmente a Gerente Regional do Departamento Jurídico do Rio de Janeiro, Cíntia de Freitas Gouveia, conforme endereço indicado pela manifestação do Parquet, às fls. 269, para que, derradeiramente, cumpra a decisão de fls. 258, no prazo de 10 dias, ficando fixado, desde já, caso não cumprida a determinação no prazo, a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), incidente entre o 11º dia e o 20º dia de atraso.\r\n\r\n2)Passados 15 dias, caso a determinação ainda não tenha sido cumprida, fixo multa pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser suportada pela Gerente Regional acima mencionada.\r\n\r\n3) Passados 20 dias, venham-me os autos imediatamente conclusos para o julgamento do feito no estado em que se encontra, cientes os responsáveis, que, além da possibilidade da configuração do crime de desobediência, poderão responder por sanções administrativas e pelo prejuízo causado à Empresa Pública.\r\n\r\nOs autos deverão ser mantidos em Secretaria, com vista aos interessados, de forma a viabilizar o controle dos prazos acima mencionados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 00.0161858-0 JOSE ROBERTO DA COSTA (ADVOGADO: ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nRPV's EXPEDIDAS EM 12.11.2009.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, consoante Decisão de fl. 000, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório no valor abaixo discriminado:\r\n\r\nR$ 3.774,38 - Autor - fls. 302/303,\r\n\r\nR$ 366,85 - Advogado - fls. 302/303 \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n39 - 95.0040352-8 MARCELLE DE LIMA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para ciência e manifestação quanto a expedição do PRECATÓRIO.\r\n\r\nApós, voltem os autos 40 - 98.0033430-0 CELY GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . \r\n\r\nRPV's EXPEDIDAS EM 12.11.2009.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante Decisão de fl. 000, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Expeçam-se os Requisitórios nos valores abaixo descriminados:\r\n\r\nR$ 4.198,15 - em 09/06/2003 - Autora (valor informado às fls. 122 - R$ 4.285,86, deduzido a verba honorária condenado às fls. 124 - 5% do valor atribuído a causa - que conforme cálculo de fls. 135 é de R$ 87,11);\r\n\r\nR$ 424,33 - em 09/03/2003 - Advogado - fls. 171\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009250-6 JORGE ROBERTO CONDADO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: THATIANE BARROZO BELLAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. Não havendo qualquer impugnação, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários do perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 94.0046653-6 TENSOR ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para ciência e manifestação da expedição dos requisitórios de fls. 232/233.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.004710-2 CARLOS ALBERTO MARCAL E OUTROS (ADVOGADO: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES, RODOLPHO DE BARROS CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, da impugnação da CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013063-2 ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias, indicando o nome de qual patrono o alvará deva ser expedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n45 - 2009.51.01.022576-7 JOEL FERNANDES SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRPV's expedida em 11.11.2009.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante decisão de fl. 109, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ Certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório no valor abaixo discriminado:\r\n\r\nR$ 9.025,13 - Autor - fls. 100\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003666-9 IRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022974-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA, TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos do perito, a começar pelo autor, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 872192"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012379-5 JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL / COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.012379-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL / COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2009 13:38.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, substituo o perito nomeado em fl. 123 e desde já nomeio como perito do juízo o Dr. Vitor Almeida Ribeiro de Miranda para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, com data e local a ser informado oportunamente.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAjustados a data e o local e oferecida proposta de honorários, intime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao valor dos honorários, o AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR, no prazo de 05 dias, O DEPÓSITO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO NA CEF. \r\n\r\nConsiderando que a finalidade da perícia está delimitada pela causa de pedir e pelo pedido formulados pela parte autora na petição inicial, a quesitação adiante é suficiente para esclarecer os pontos controversos. Destaca-se que as partes já apresentaram os seus róis de quesitos a serem apreciados pelo I. Perito (fls. 107-108 e 111-112).\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos, QUE COMPARECERÃO À PERÍCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nO laudo pericial deverá ser entregue pelo I. Perito, impreterivelmente, no prazo 15 (quinze) dias após a realização do exame, tendo em vista que o presente feito está incluso na Meta 2 do CNJ. O pagamento será efetivado depois de prestados os esclarecimentos quanto à eventuais impugnações ao laudo, feitas pelas partes.\r\n\r\nAlém dos quesitos propostos pelas partes, os quesitos do juízo para a perícia judicial devem ser respondidos, JUSTIFICADAMENTE, e são os seguintes:\r\n\r\na) Nome do periciado;\r\n\r\nb) Idade do periciado;\r\n\r\nc) Grau de escolaridade do periciado;\r\n\r\nd) Profissão do periciado;\r\n\r\ne) Data da perícia;\r\n\r\nf) O periciado compareceu sozinho ou acompanhado por alguém?\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença/enfermidade/patologia/lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva:\r\n\r\na) Quais as características gerais da doença/enfermidade/patologia/?\r\n\r\nb) Quais dessas características se fazem presentes no periciado?\r\n\r\nc) Descreva o histórico do quadro do periciado, tentando especificar, se possível, a data em que a doença/enfermidade/patologia/ surgiu e a data em que foi descoberta ou começou a manifestar sintomas.\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado? Quais os últimos trabalhos que o periciado relata haver exercido? Onde e quando?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando, se possível)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, (iii) pode ser revertida, mas necessariamente deixará seqüelas, ou (iv) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso necessariamente deixe seqüelas, descrevê-las, bem como o grau de incapacidade (ou o grau de redução da capacidade de trabalho) que delas decorre.\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade que dela decorrem? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n3.5. Caso seja definitiva, o periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro), pode levar uma vida independente? Por quê?\r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 871799"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024630-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . ...\r\n\r\n4. Decorrido o prazo do item 3, com atendimento, à Autora, por 5 dias, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n...\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007436-6 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (ADVOGADO: SANDRA MARIA MORETENSON MOTA.) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a UNIÃO ao restabelecimento do pagamento de pensão deixada à autora por seu pai, Cássio Vieira Romeiro.\r\n\r\nConfirmo a antecipação da tutela concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÃO em honorários no valor de 10% do valor da condenação aos atrasados.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para extração das peças destes autos que entender pertinentes à apuração e qualificação penal da conduta de Teresinha Costa Romeiro, dando-se especial atenção ao documento de fls. 48.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a. Vara\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019400-1 WANDA CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME FIORENZANO, CAIO SILVA DE SOUSA. PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020412-2 ANTONIA JULIA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA.) x JHONATA FERNANDES LOPES E OUTROS (ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS RIENTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a UNIÃO à implantação e pagamento à Autora da pensão deixada por BENEDITO LOPES DE MAGALHÃES, com efeitos financeiros desde a data do óbito. Este valor está sujeito à correção monetária pelo índice legal desde o mês seguinte ao da competência do pagamento, e a juros de mora simples de 0,5% ao mês a contar do mês seguinte ao da citação (fls.60, 02/2006).\r\n\r\nRessalvo a boa fé do recebimento das co-pensionistas com quem o benefício passará a ser repartido, de modo que proíbo à União promover qualquer desconto na pensão dos Réus a título de recomposição de atrasados devidos à Autora.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida às fls. 175. Condeno a UNIÃO em honorários no valor de 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAbre-se vista ao MP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a. Vara\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024395-5 CONCEIÇÃO MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027460-5 RUDYARD RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030340-0 REGINA DA CONCEICAO PINTO DE MAGALHAES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020500-4 QUIRINO PEREIRA NETTO E OUTROS (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014801-3 JARBAS WRIGHT DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . \r\n\r\n1) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024401-4 ANA BARBOSA ESCAFURA (ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido de tutela antecipada em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 95.0047477-8 ELIOMAR CARFALHO BORGES E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, MANOEL DINIZ PAZ NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação a WILSON OLIVEIRA DA SILVA, MANOELITA ALVARINA DA SILVA, LUIZ CLAUDIO CASTRO MOURA e AVENILDA DE AZEVEDO SILVA MOURA, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\n2) Com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno os AUTORES em honorários que arbitro, com equanimidade, em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 200 .\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013276-7 JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, BRUNO DAMASCENO DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 200 .\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Declaro nula a sentença de fls. retro, eis que proferida neste processo por erro material, pois elaborada para o feito de número 2004.5101.020412-2, entre ANTONIA JULIA DE SOUZA x UNIÃO e outros.\r\n\r\n2. Converto o julgamento deste processo em diligência para determinar à Autora que junte o carnê do IPTU do apartamento relativo ao exercício de 2003, em 05 (cinco) dias improrrogáveis, onde conste o valor venal do bem para a época e o total da área privativa do mesmo.\r\n\r\n3. Decorrido in albis voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4. Cumprido dê-se vista à CEF por 05 dias e em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021684-7 EDSON ENES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008188-0 JURANDY FARIA LEAL E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016710-0 JORGE WILLIAN MACHADO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019384-3 WIEST S/A (ADVOGADO: RODRIGO MEYER BORNHOLDT.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA, REGINA CELIA S. MONTEZ.). . Fls. 376 - Anote-se.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, justificadamente, devendo, inclusive, ser esclarecido pelas partes se desejam aproveitar a perícia deferida nos autos dos Embargos à Execução (proc. nº 2004.51.01.007819-0), em apenso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001764-1 CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010736-1 ROBERTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FATIMA MARTINS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Ante o contido às fls. 148/152, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020326-0 JOEL DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os AUTORES a parte final do despacho de fls. 91.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026896-8 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006706-2 GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA (ADVOGADO: LUCIA MARIA MENDES CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.021217-7 JOSE EVANGELISTA NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 173/174 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.023335-1 LEOPOLDINO GOMES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2009.51.01.024472-5 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO.) x PREGOEIRO DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 205/218 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026378-8 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (ADVOGADO: MARCIO SOCORRO POLLET, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 243/244, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.022455-6 ADRIANO ANTONIO GOUVEA FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO VALENTIM MENDES.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001118-6 JACY MOSCOSO DE BARROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO, LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LILIAN DE PAULA DA SILVA.). . À exequente sobre fls. 277/313.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 94.0013270-0 ELIOMAR CARVALHO BORGES E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, de acordo com o determinado na ação de rito ordinário, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), ressalvando-se que foi deferida gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados, com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.024425-7 DENILSON RODRIGUES MORENO (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós a resposta do Requerido, apreciarei a medida de urgência, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007819-0 WIEST S/A E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ.). . 1) Indefiro a inversão do ônus da prova, por não entender verossímeis as afirmações das Embargantes quanto à incorreção dos cálculos apresentados pelo Exequente, ora embargado.\r\n\r\n2) Fls. 448/451 - Não admito a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica. Ademais, o valor da perícia se torna insignificante, a comparar com a vultosa quantia discutida nos presentes embargos, o que, por si só, demonstra o poderio econômico das Embargantes.\r\n\r\n3) Considerando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto está em consonância com o trabalho envolvido e os valores fixados em feitos desta natureza, mantenho os honorários periciais em R$ 20.925,00, equivalente a 45 Salários Mínimos. Autorizo o parcelamento em três parcelas mensais de R$ 6.975,00.\r\n\r\nComprovem as Embargantes o depósito da 1ª parcela em dez dias e das demais nos meses subseqüentes, sob pena de ser determinado o prosseguimento do feito sem a produção da prova pretendida.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dr. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, após a ciência do depósito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017056-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSANGELA LEAL PINTO.) x IZAEL CORREA ARAUJO (ADVOGADO: NISOMAR LEAO DA COSTA.). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 55, de 14/05/09, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 55 de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 870613"
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                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "870614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0009860-9 ERCO ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . \r\n\r\nFls. 303/304. Intime-se a parte devedora (ERCO ENGENHARIA) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 328.785,75 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdvirto que o recolhimento do débito deverá ser feito via GRU- Guia de Recolhimento da União, com os dados informados pela União Federal às fls. 223.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (ERCO ENGENHARIA), dê-se vista à parte credora (UNIÃO FEDERAL), no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014399-5 CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . Fls. 385/386. Indefiro, uma vez que os Embargas à Execução foram julgados procedentes, tendo o Eg. TRF confirmado a sentença. Assim, o autor nada mais tem a executar.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020002-1 RADIOTERAPIA BOTAFOGO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, RICARDO MICHELONI DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Oficie-se à CEF para converter em renda da União os depósitos efetuados, conforme informado às fls. 531, comunicando em seguida ao Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, para manifestar-se acerca do pedido de renúncia da parte autora de fls. 528.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028891-4 SALOMAO ASSAYAG E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0124642-9 MARIA CELESTE PEIXOTO MASCARENHAS E OUTROS (ADVOGADO: TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.). . 1) Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, face à notícia de óbito dos autores LEDA BENTES CUNHA, ORLANDO REIS AROUCA, ADSSON MOREIRA, IVAN FLORIANO DA SILVA, DAYSI ROMARIZ, HILDA MONTENEGRO M. MORAES, CARLOS NILDO VÁRZEA (fls. 340) e JOAQUIM MENDES SIMÕES (FLS. 637).\r\n\r\n2) Promovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 213, de 1991.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0003685-5 ROBSON DA CONCEICAO (ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0102597-0 ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 99.0010249-5 ALEXANDRE JORGE VEIGA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: SIDNEI DA COSTA SOARES.). . \r\n\r\nDê-se vista aos exeqüentes para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\n9 - 99.0011005-6 WANDA CAVALCANTI BEZERRA LIMA (ADVOGADO: ELENA MENDES GOYTACAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Fls. 136. Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011722-4 MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO SIMOES.) x MARIA DE LOURDES QUIRINO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2009 FOLHA 103/107 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, §4o do CPC, devidamente atualizado. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023595-6 JEOVA GREGORIO DE LIMA (ADVOGADO: MARCOS DE MATTOS LEAL.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025229-6 LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA (ADVOGADO: HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . \r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, ciente da manifestação da União Federal de fls. 155/157, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014505-5 JAQUELINE DE SOUZA LINO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2009 FOLHA 78/82 . Isso posto, convencida da verossimilhança das alegações, bem como do dano que vem sofrendo a autora, em razão de tratar-se de verba de natureza alimentar, reconsidero a decisão de fls. 36/37, para deferir a TUTELA ANTECIPADA conforme requerida, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO ,determinando a Ré que habilite a autora como beneficiária da pensão por morte deixada por LUIZ MOREIRA LIMA, rateada em igualdade de condições com DAYANE LINO LIMA em até 30 dias. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o do CPC, devidamente atualizado. Custas ex legis. Sentença sujeita à remessa necessária. Intimadas as partes presentes em audiência .\r\n\r\nDeixo de condenar a 2ª Ré Dayane ao pagamento dos honorários advocatícios em razão de tratar-se de beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nNada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Mônica Conceição Iritz Souto, Técnico Judiciário, digitei.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021699-6 SIMONE DINIZ BORGES E OUTRO (ADVOGADO: DANIELA FARRULLA LARA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . Diga a autora ALICE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, em 10 (dez) dias, acerca da manifestação da União Federal às fls. 118, devendo, na mesma oportunidade, a autora SIMONE DINIZ BORGES manifestar-se em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008874-3 RAUL MARTINS DE FREITAS (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À União Federal, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030405-1 SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 180. Defiro a devolução do prazo recursal ao autor.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em atenção ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 99.0061175-6 CLAUDIO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.014064-0 LUIZ ANTONIO CABRAL CORREA (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2009 FOLHA 91/102 . \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a quitação do contrato em questão e a extinção do vínculo contratual e condeno os Réus a promover a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel situado Rua João Vicente, 121, apt. 504, Madureira, Rio de Janeiro, expedindo para tanto ofício ao competente cartório do registro de imóveis para baixa no referido gravame.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020840-4 ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010747-5 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo as apelações de fls. 349/355 da CEF e de fls. 357/363 da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020269-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2009 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.013191-8 ANDERSON PAULO PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada, tendo em vista as datas da realização de leilão informadas às fls. 58.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0512353-4 DAHYR GARCIA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADVOGADO: NEY PATARO PACOBAHYBA, DECIO DE CASTRO.) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (ADVOGADO: DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.). . Recebo o recurso da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 00.0771223-5 LUIZ CARLOS VICENTE DA CONCEICAO REP/ POR FLORINDA VICENTE DA CONCEICAO (ADVOGADO: VALENTINA MARIA MINATELI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Fls. 306. Defiro a retenção relativa aos honorários contratuais.\r\n\r\nFace ao falecimento da curadora do autor (FLORINDA VICENTE DA CONCEIÇÃO), conforme certidão de óbito de fls. 312, para expedição de precatório, deve ser regularizada a representação processual do autor.\r\n\r\nExpeçam-se os Requisitórios referentes aos honorários advocatícios contratados e sucumbenciais.\r\n\r\nApós, a regularização da representação do Autor, expeça-se o requisitório do valor principal.\r\n\r\n26 - 94.0048326-0 IZERE BARTOSCH E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x MARILENE MARTINELLI GONCALVES (ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento requerido, os autos ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 95.0007483-4 CALBY PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JAEL DA SILVA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 362. Expeça-se o alvará.\r\n\r\nFls. 363/365. Nada a prover, face o trânsito em julgado da sentença de fls. 358.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 96.0001543-0 ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 319/325, manifestem-se as partes, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n29 - 96.0019242-1 SEBASTIAO DA SILVA VALENTE E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 97.0008147-8 PAULO ROBERTO SAMPAIO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA MELLO.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.). . Fls. 226. Defiro.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Eg. TRF- 2.ª Região ( 7.ª Turma Especializada), com as homenagens de estilo, face à decisão de fls. 211/212, que julgou tempestivo o recurso de apelação.\r\n\r\n31 - 97.0012772-9 ROBERTO HERMANN PLASTINO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao autor ELIAS HILDEBERTO ALEJANDRO OJEDA Y OJEDA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 864/865. Face às alegações do autor, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 97.0022882-7 ANA MARIA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nI - Fls. 165. Apesar de ser ônus do Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado, tramitando o feito em gratuidade de justiça, considero razoável determinar que a Contadoria desta Justiça Federal proceda à elaboração dos cálculos, evitando-se assim a inutilidade prática do provimento jurisdicional decorrente da hipossuficiência da Autora.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Contadoria, para que efetue a apuração do valor devido de acordo com a decisão do Eg. TRF de fls. 135/136, transitada em julgado.\r\n\r\n33 - 98.0020090-8 CELINDA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0015357-0 JORGE LUIZ MENDES E OUTROS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO, SUZANI ANDRADE FERRARO, MARIA CHRISTINA KREITLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 272: Renove-se a vista dos autos para a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.000545-4 SEVERINO RAFAEL DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 478/486), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.026993-7 WILSON TADASHI SHIMURA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 341/378), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.014855-9 ELIECIR RAMOS MIRANDA (ADVOGADO: LINCOLN MASSENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO SCHIAVINATO.). . \r\n\r\nFls. 135/137. Intime-se a parte devedora (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 14.291,93 (quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (CEF), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000341-8 PEDRO DE CAMPOS FILHO (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 143/144. Intime-se a parte devedora (Autor) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 1.916,80 ( hum mil, novecentos e dezesseis e oitenta centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015281-3 CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 86. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011705-6 ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012025-4 MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (ADVOGADO: WAGNER XAVIER DE SOUZA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . 1. Esclareça a Ré, no prazo de 48 horas, as razões do descumprimento da decisão proferida às fls. 107/110, vez que devidamente intimada, conforme fls. 112 e 131 dos presentes autos.\r\n\r\n2.A parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.016683-7 ALMIR LOBO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Efetue a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo do recurso no valor de R$ 630,57, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.008060-1 JOAO ANTONIO MASCARENHAS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.023194-9 MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO, CINTHIA AMBRA LIZOT.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assim sendo, entendendo ausentes os pressupostos autorizativos da medida anteriormente deferida, RECONSIDERO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da decisão.\r\n\r\nA parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.024426-9 ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR (ADVOGADO: VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU, ADEMAR MACHADO DA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o benefício econômico perseguido é inferior a 60(sessenta) salários mínimos e que a presente causa não se inclui dentre aquelas da competência dos Juizados Especiais Federais, convolo, de ofício, o presente rito para sumário.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que o Autor recolha corretamente as custas.\r\n\r\nCumprido o determinado, cite-se a União para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de seu interesse na conciliação. \r\n\r\nEm caso positivo, venham-me os autos conclusos para designação da audiência de que trata o art. 277 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 99.0021879-5 ANTONIA ALMEIDA RODRIGUES (ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA, LUIZ RATIS MARTINS.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.019239-8 MIRIAM ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL.) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020748-6 ONDINA ALMADA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024479-0 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.007525-3 DORA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2009 FOLHA 108/111 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento das peças, mediante a substituição por cópias, a serem fornecidas pelo impetrante, exceto da procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.013874-3 MARCIO PINHO MAGHAMEZ (ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 FOLHA 323/325 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento das peças, mediante a substituição por cópias, a serem fornecidas pelo impetrante, exceto da procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.014493-7 AMILTON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2009 FOLHA 320/322 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento das peças, mediante a substituição por cópias, a serem fornecidas pelo impetrante, exceto da procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020994-0 EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.) x DIRETOR DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento, pelo Eg. STJ, do Recurso Especial interposto.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.017569-3 ANGELA ROCHA ALBUQUERQUE DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/A) COMANDO MILITAR DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 95.0012851-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCUS SOARES PADILHA, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x JAIR FRANCISCO PACHECO (ADVOGADO: SONIA MARIA BARBOSA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.) x GUARA CAXIAS TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA COUTINHO BOTELHO, SELMA FISZON.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.001207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x VALDECIR RAMOS DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão de fls.75/78, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.001310-2 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.) x EMPRESA DE NAVEGACAO SEADE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRÉ M. DE SOUZA.). . Fls. 411 e seguintes. Ao Exeqüente sobre o acrescido, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.006439-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x ALVARO JOSE BENTO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.016139-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x FANI CAIROLI LUZARDO. . Cite-se a executada para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que a) executada efetue o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.023630-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO. . \r\n\r\nCite-se o executado para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 5% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 3 (três) dias sem que o executado efetue o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 2005.51.01.009054-6 CATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2009 FOLHA 86/90 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.) x WILSON ALVES DE SA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 65. Defiro a expedição de carta precatória.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002240-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ROBERT BARROS DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2009 FOLHA 36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF, até a presente data, não atendeu à determinação do Juízo de fls. 22, apesar de devidamente intimada, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, incisos I e IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n64 - 2009.51.01.021246-3 AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2009.51.01.023259-0 VERA LUCIA MOREIRA (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 02/03/2010, às 15:30 horas, para a realização da audiência de inquirição de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda a justificante estar presente.\r\n\r\nCite-se a União (AGU) e intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2002.51.01.023741-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (ADVOGADO: TATIANA PIRES E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). . \r\n\r\nFls. 149/152 - Intime-se a parte devedora (CEF) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 42.776,57 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (CEF), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 88.0025424-1 AVELPA CONSTRUTORA E COML/ LTDA (ADVOGADO: JOSE GERALDO COSTA.) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2009 FOLHA 329/330 . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 618 inciso I, do CPC. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n68 - 92.0135227-1 WILSON, SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.). . À CEF para converter em renda da União Federal a importância depositada na conta corrente n.º 15000666-6, ag. 0625, sob o código da Receita n.º 4234 (COFINS), comunicando ao Juízo após o cumprimento, prestando as informações conforme requerido às fls. 145.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 99.0015904-7 SIGN PROPAGANDA S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Fls. 220. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.022576-8 NANCY RIBEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . \r\n\r\nFls. 320/321. Intime-se a parte devedora (Autora) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 301,37 (trezentos e um reais e trinta e sete centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autora), dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.006974-7 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.010141-0 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.023904-3 SIDNEY AMANCIO NEVES E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n74 - 2008.51.01.522776-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA CRISTINA DA ROCHA VIDINHO. . Realizada a diligência com o objetivo de intimação do réu no endereço fornecido pela parte autora, ainda que negativa, impõe-se a entrega dos autos à parte interessada/autora no estado em que se encontra, no prazo de 48 horas, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem retirada dos autos, determino o seu arquivamento com baixa na Distribuição.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.522946-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ana cristina lago. . Realizada a diligência com o objetivo de intimação do réu no endereço fornecido pela parte autora, ainda que negativa, impõe-se a entrega dos autos à parte interessada/autora no estado em que se encontra, no prazo de 48 horas, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem retirada dos autos, determino o seu arquivamento com baixa na Distribuição.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.522961-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLEMIG CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA S/C LTDA. . Realizada a diligência com o objetivo de intimação do réu no endereço fornecido pela parte autora, ainda que negativa, impõe-se a entrega dos autos à parte interessada/autora no estado em que se encontra, no prazo de 48 horas, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem retirada dos autos, determino o seu arquivamento com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n77 - 2009.51.01.009795-9 ALEXANDRE DOS SANTOS SOUSA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À União Federal, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 2007.51.01.030877-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/C. . Realizada a diligência com o objetivo de intimação do réu no endereço fornecido pela parte autora, ainda que negativa, impõe-se a entrega dos autos à parte interessada/autora no estado em que se encontra, no prazo de 48 horas, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem retirada dos autos, determino o seu arquivamento com baixa na Distribuição.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.032822-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JANICE MARIA SILVA LOPES. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.032832-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JOAO GOMES DA SILVA. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.032952-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DARCY DE MEDEIROS. . \r\n\r\nIndefiro a expedição de edital, tendo em vista que o disposto no art. 870, II e III do CPC é medida excepcional, significando que todos os meios possíveis para localização do intimando devem ser esgotados.\r\n\r\nRealizada a diligência com o objetivo de intimação do réu no endereço fornecido pela parte autora, ainda que negativa, impõe-se a entrega dos autos à parte interessada/autora no estado em que se encontra, no prazo de 48 horas, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Decorrido o prazo assinalado sem retirada dos autos, determino o seu arquivamento com baixa na Distribuição.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.033118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x IMRE KISS JUNIOR. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.001004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 2005.51.01.010495-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x MARCELINO FONTELA MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, PEDRO MACHADO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2009 FOLHA 118/119 . Assim sendo, e face a concordância da Embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 34/36 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 34/36, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.022100-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x ADAUTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 FOLHA 331/332 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando EXTINTA a execução em relação a BEATRIZ DE SOUZA IZIDRO BRITO, MARILENE BORGES MUNIZ DE BARROS, JOÃO BATISTA DE LIMA MORAIS, LUIZ EDUARDO BRAGA e MARIA HELENA SILVA ROCHA, e prosseguindo-a em relação aos demais embargados, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 65/74 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 65/74, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.018140-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ISABEL DE PAULA MIRANDA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.010424-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, GUIDO VINCI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2009 FOLHA 83/85 . Assim sendo, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS face a fundamentação .\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.025012-9 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE.) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . Ao Embargado.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.025032-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x CARMEM CELI MENDES GONCALVES (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n90 - 97.0013019-3 LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Fls. 201. Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n91 - 97.0075161-9 ALDINEA MONTENEGRO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Fls. 434. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n92 - 95.0024315-6 BANCO DESTAK S/A (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nFls. 232/233. Intime-se a parte devedora (DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 1.065,99 ( hum mil, sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (DESTAK), dê-se vista à parte credora (UNIÃO FEDERAL), no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n93 - 2001.51.01.015293-5 MARCOS CARDOSO INACIO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 179. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 99.0000241-5 ORLI DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se a CEF para recalcular as prestações do financiamento, nos termos do Voto/Acórdão do Eg. TRF de fls. 223 e 225, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.009407-2 LAPIS DE COR INDUSTRIA, COMERCIO E FRANCHISING LTDA (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nFls. 136/137. Intime-se a parte devedora (Autor) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 2.131,29 (dois mil, cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos), ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n96 - 2000.51.01.000477-2 EDSON JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: DUVAL VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 285.\r\n\r\n[...] Após, dê-se às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 870614"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000831\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0734148-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (PROCDOR: ANTONIO F. BLOISE, MARCELLINO TOSTES PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, considerando que não há prejuízo a eventual penhora do crédito da parte autora pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Niterói noticiada às fls. 191, expeça-se o requisitório de pagamento, com base na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009 do CJF e conforme os cálculos de fls. 182/184.\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000676-1 LUVIAH DE CARVALHO BISPO (ADVOGADO: OTONIEL G. DA SILVA.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008210-1 SYLSER ROSAS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nI - Fls. 754: indefiro, pois a obrigação objeto dos autos é de fazer. Assim, deverá a parte autora comprovar junto a CEF que cumpriu o disposto no artigo 20 da Lei 8.036/90, a fim de que posse efetuar o levantamento do valor creditado em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nII - Forneça o patrono cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06, a fim de que se expeça o alvará da quantia depositada às fls. 748.\r\n\r\nIII - Cumprido, expeça-se alvará, intimando o patrono posteriormente para sua retirada.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005790-0 ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031772-0 SOUZA CRUZ S/A (ADVOGADO: MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO.) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nII- Após, ante o acórdão de fls. 431, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x S LN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Fl. 70: O pedido de fl. 70 já está precluso, diante da decisão de fls. 58, item II. Assim, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023652-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SILK-BLUE SERIGRAFICA E PUBLICIDADE DO RIO DE JANEIRO L E OUTROS. . A ação de execução por título extrajudicial, que tem por escopo a cobrança de crédito, subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 586 do Código de Processo CiviL, sob pena de sua nulidade para os fins de execução (CPC, artigo 618, inciso I).\r\n\r\nO título executivo deve representar de modo completo a norma jurídica individualizada, de tal sorte que seja possível, de plano, ao se receber a inicial, que se conheça quem deve, o que deve e quando deve ser cumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282 c/c 586 do CPC, indicar, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na obrigação decorrente da própria qualidade do título como executivo, de maneira tal, que não deixe dúvida sobre a existência da obrigação que deva ser cumprida (an debeatur);\r\n\r\no valor da dívida e seus acessórios (quantum debeatur), determinando pontuadamente o objeto do título;\r\n\r\na sua exigibilidade, descrevendo o direito subjetivo de havê-la (vencimento) e que o dever de prestá-la seja atual, de modo que o pagamento não dependa de termo ou condição suspensiva, nem esteja sujeito a outras limitações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019178-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO.) x JOSE FERNANDES (ADVOGADO: JOSE FERNANDES.). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 53/54, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022603-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x ADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Em cumprimento ao despacho de fl. 64, dê-se vista às partes, por 5 dias sucessivos, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 872028"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000832\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037612-8 HEITOR MIRANDA CUNHA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Diante das alegações da parte autora, assino à União o prazo de 10 dias para comprovar a correta implantação do benefício do autor, demonstrando os valores e especificando a partir de que data foi efetivamente cumprida a obrigação, e a que data retroagiu os efeitos financeiros da referida implantação, a fim de que seja corretamente fixado o termo ad quem para elaboração dos cálculos de liquidação dos atrasados, cujos dados também devem ser fornecidos pela devedora, no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021812-8 LUIS SERGIO MUNHOZ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Esclareça o autor quem o está patrocinando, haja vista a data do protocolo do recurso especial interposto (200/203) e a manifestação de fls. 223.\r\n\r\nII - Oportunamente, aguarde-se o julgamento do recurso especial (fls. 200/203).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011520-5 JOAQUIM DO MONTE NOVO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.001832-4 SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTROS (ADVOGADO: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico em parte o item II do despacho retro, a fim de que a apelante, em 10 (dez) dias, forneça uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do referido despacho (subida dos autos).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017066-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x RUTE SANTOS MENDES DE BARROS. . Fl. 99: Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, bem como ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que incumbe à parte promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nRequeira a parte exeqüente o que entender de direito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0068313-8 DEALER INFORMATICA LTDA/ (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento foi expedido após anuência tanto do credor quanto do devedor e que, ciente do depósito, o credor requereu expressamente a baixa e arquivamento do feito, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE CANTANHEDE AMELIO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . 1 - Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região (fl. 384), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro a esclarecer se a requisição de pagamento de fl. 357 já foi depositada, informando, em caso positivo, os dados do depósito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024933-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WESLEY ERNESTO DE REZENDE. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI -RJ .\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0435657-8 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS.) x SUPERMERCADO MADEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 27: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 25:\r\n\r\n“Trata-se de Execução por Título Extrajudicial distribuída em 07.01.1982 por COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL em face de SUPERMERCADO MADEL LTDA, objetivando cobrança de dívida oriunda de duplicatas vencidas, relativas a mercadorias adquiridas no ano de 1991 pela suplicada.\r\n\r\nExpedido o mandado citatório, o resultado foi negativo em 09.08.1982 (fl. 19-v).\r\n\r\nIntimado para ciência (fl. 20), o exeqüente não se manifestou, tendo sido o processo suspenso por 1 ano (fl. 21). Ainda silente o exeqüente, foi determinado o arquivamento sem baixa do presente feito (fl. 23), permanecendo os autos no Arquivo Geral desde junho de 1984, portanto, há mais de 25 anos, sem qualquer manifestação das partes.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0024989-8 MARCIO ALUIZIO BARROCAS MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARILIA TRUPPEL DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 872029"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000833\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0739020-3 AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A E OUTRO (ADVOGADO: JOEL ALVES ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000178-2 já foi retirado, conforme certidão de fl. 937, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027264-8 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nAssim, diferentemente do requerido pela União Federal ao postular a intimação do devedor para efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 217, cuja multa de 10% já foi incluída, através de DARF, sob o código de receita nº 2864, referente a honorários, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor apontado. \r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on line, desde já, indefiro, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do devedor executado.\r\n\r\nAssim, a consulta é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0044286-3 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora (CEF) o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017096-3 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, ASTYR GONZALES JUNIOR.) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . I - Recebo a apelação (réu) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003562-0 A C BERTASOLI E SANTOS LTDA (ADVOGADO: FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA, ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Intime-se o autor sobre o desarquivamento dos autos, informando-lhe que os mesmos se encontram desarquivados à sua disposição.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de desentranhamento, defiro a substituição dos documentos originais e daqueles autenticados por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013553-3 ANTONIA CASSIANO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: BRIS BELGA CATHALÁ, CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em resposta ao ofício nº 1412/2009/PAB Justiça Federal - RJ, oficie-se a CEF para conversão em renda dos valores depositados às fls. 174 e 200/202.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021747-3 LANCHONETE NIPAO LTDA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA OLIVEIRA.) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- considerando a ilegitimidade passiva ad causam da Secretaria, indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007225-3 HORTENCIA MARIA MOREIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: HELDER SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.). . Intimem-se os réus (BACEN e Banco do Brasil) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.024787-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SUELI RIBEIRO XISTO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI -RJ .\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 872031"
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                            "872033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000834\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000270-7 BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FERNANDO ALVES DE PINHO, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Recebo a apelação (Banco do Brasil) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que o réu (INSS) for intimado da sentença, deverá, como apelado, oferecer suas contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0024019-6 AMACAFE SOC/ EXP/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES, CESAR AUGUSTO COSTA ABOUDIB, MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA, LOURDES VALERIA FERNANDEZ, JOSE OSVALDO BERGI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC (PROCDOR: CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0015458-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO.) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ANTONIO WENCESLAU FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . O julgado proferido no presente feito já foi comprovadamente cumprido, e não determinou - ao contrário do que afirma a autora - que a prorrogação de 15 anos estabelecida pelo art. 94 do Decreto nº 952/93 (e que se findou em 08/10/2008) fosse compulsoriamente prorrogada por igual período. \r\n\r\n“A prorrogação da prorrogação” (que quer a autora fazer crer foi concedida nestes autos) se daria a critério da Administração. Mas não se deu. Tanto é que, antes de 08.10.08, foi editada a RESOLUÇÃO 2.868, de 02.09.08, da ANTT, autorizando as empresas (entre elas a autora) a operar os serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros até a data de 31.12.2009 sob o regime de Autorização Especial, ou até que por meio de processo licitatório sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação de serviços que irão suceder os autorizados, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nAssim, com razão a União às fls. 591/592, razão pela qual indefiro o pedido da autora de fls. 596/600.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025912-7 SYLVIO JACKSON BARBOSA (ADVOGADO: JULIO CESAR DA ROSA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Os juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025162-6 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, JOAO DE BARROS LIMA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Caixa, no prazo de quarenta e oito horas, proceda à retirada do nome da autora LUCIMAR DA SILVA FERREIRA , CPF 456.614.217-53 do CCF , SERASA e quaisquer outros órgãos de Proteção ao Crédito relativamente à cobrança do cheque nº 900054(Agência 1620, c/c 102736-2).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, a contar da intimação, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a Caixa para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007714-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF propôs em face de MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA a presente Ação Monitória visando o recebimento dos valores inadimplidos pertinentes ao “Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD, celebrado em 26/08/2005, fls. 07/12.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré não opôs embargos. Consectariamente, foi constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, com fulcro no art. 1102-c, §3º do CPC.\r\n\r\nRegularmente intimada, a ré não efetuou o pagamento. \r\n\r\nContudo, conforme informado pela CEF, à fl. 42, a ré liquidou a dívida administrativamente. \r\n\r\nAssim, diante da transigência entre as partes, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 89.0011784-0 AMACAFE SOC/ EXP/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO COSTA ABOUDIB, JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES, LOURDES VALERIA FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0490207-6 JOSE FELIX DA HORA (ADVOGADO: DAMIAO FERREIRA GOMES, WILLIAN AZEVEDO DA HORA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1 - Fls. 263: Indefiro. A verba honorária complementar já foi recentemente depositada em favor do advogado Willian Azevedo da Hora (R$ 19,26, fls. 261). Qualquer controvérsia acerca do direito ao recebimento de tais valores deverá ser discutida em ação própria na Justiça Estadual.\r\n\r\n2 - Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região (fl. 261), intime-se o advogado beneficiário para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n3 - Após, retornem à suspensão até o depósito do precatório de fls. 258.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013317-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (ADVOGADO: DALTO ORLANDINI DE LUCA, DAVISON REGO MENEZES, JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, LETICIA VALE DA SILVA.). . Dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018795-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x MILTON MATTOS (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 50/51, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 872033"
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                            "872034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000835\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021524-6 LUIZ FELIPE FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/AGU) for intimada da sentença, deverá, como apelada, oferecer suas contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0207252-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ULDERICO PIRES DOS SANTOS, NELSON CARQUEJO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: WALDIR DE OLIVEIRA.). . Fls. 1151/1159: A insistência da parte autora beira a litigância de má-fé. Mantenho as decisões de fls. 1087/1088, 1093 e 1100.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 1145.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003890-9 ISMAEL LEONARDO MOREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000056-3/2009 e 0017.000057-8/2009 já foram recebidos e que a parte credora não se manifestou con trariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024500-9 EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024080-6 FERNANDO JOSE AMORIM LOPES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013862-9 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da retirada da ordem de pagamento, para que o credor se manifeste sobre o valor depositado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007156-9 ATLANTIC FOREST COM/ DE COUROS E VESTUARIO LTDA (ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Intime-se a autora sobre o desarquivamento dos autos, informando-lhe que os mesmos se encontram desarquivados à sua disposição para vista fora de Secretaria. \r\n\r\nII - Quanto ao pedido de desentranhamento, defiro a substituição somente dos documentos originais e daqueles autenticados por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0006327-1 ALBERTO LUIZ ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1 - Fls. 957/958: Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria o item V do despacho de fl. 948.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.025469-0 MARISTELE HENRIQUES FIDELIS (ADVOGADO: MARIA LUCIA CORREA.) x SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual, foro da Capital do Rio de Janeiro, em virtude de não se enquadrar a demanda em nenhuma das hipóteses do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024815-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IMANAT MOTTA PEREIRA. . \r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para Vara Única de São Pedro da Aldeia -RJ .\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 872034"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000842\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023000-8 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x HEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO, VERUSHKA ROCHA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON. PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . Em cumprimento ao despacho de fl. 426, dê-se vista à 2a. ré (HEMOPLAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA) acerca do laudo pericial de fls. 423/425, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 872275"
                            ]
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012677-8 ARDOS RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução nº 2003.5101.018373-4 insiram-se os dados referentes ao requisitório em favor de ARDOS RIBEIRO, no valor de R$ 248.069,29, efetuados em MAIO DE 2003, conforme cálculos de folha 125, nos termos do artigo 6o da Resolução de 2009.\r\n\r\n3) Outrossim, insiram-se os dados para expedição do requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE, no valor de R$ 5.388,41, calculados em MAIO DE 2004, conforme fls.126. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Após a inclusão dos dados, dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\n5) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n6) Solicitado(s) o(s) requisitório aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n7) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023769-3 PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 176: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000845-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA/ (ADVOGADO: MILTON MACHADO BUENO, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO.). . Folhas 676/677: tendo em vista o pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fl. 670, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão, com a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021892-8 GILSEN GOMES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: VALTER BRITO MENDES DA COSTA, ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA, SERGIO JOSE DE SOUZA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LAURO GAMA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012239-5 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (ADVOGADO: FELIPE REIS COSTA DE FRANCA, RICARDO ANDRADE MAGRO.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos por Refinaria de Petróleo Manguinhos S.A., sustentando que a sentença de fls. 162/165 foi omissa e contraditória.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.024416-6 ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO (ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, PAULO MARIO REIS MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de depósito judicial nos autos da ação de rito ordinário ajuizada por ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO em face da UNIÃO FEDERAL, ex-empregado da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o depósito judicial da parcela do imposto de renda incidente sobre os juros de mora embutidos na condenação da reclamada, em ação que tramita na 54a Vara do Trabalho (Proc. 781/2004-054-01-00-0).\r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, sendo direito subjetivo do demandante, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, defiro o pedido autoral, determinando seja o Juízo da 54a Vara do Trabalho oficiado para proceder ao depósito judicial no valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre os juros de mora incluídos na condenação da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (R$ 90.279,13), referente ao Proc. 781/2004-054-01-00-0, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juízo da 54a VT, nos termos da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0012162-1 ANA ANGELA CASTELO BRANCO LEODIDO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x WALTER SANCHES SANCHES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fl. 647: indefiro o pedido da parte autora, uma vez que a execução já se encontra extinta, por sentença transitada em julgado, ante a ausência de interposição do recurso cabível. Qualquer outro valor que entenda devido deve a parte pleitear em ação própria. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n8 - 97.0103571-2 CRISTIANO SOARES DA SILVA ASSIST/ P/ ADILIA DA CONCEICAO CARVALHO SOARES (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1) Tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 265/266) insiram-se os dados referentes ao requisitório em favor de Cristiano Soares da Silva representado por Adília da Conceição Carvalho, no valor de R$ 358.071,60, conforme cálculos de folhas 261/263, efetuados em agosto de 2009, nos termos do artigo 6o da Resolução 55/2009.\r\n\r\n2) Outrossim, insiram-se os dados para expedição do requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada Maria Milda Saraiva Reinaldo, no valor de R$ 546,22, calculados em agosto de 2009, conforme fls. 261/263. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 55/2009, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Após a inclusão dos dados, dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\n4) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n5) Solicitados os requisitórios aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002826-9 ELI DE SOUZA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Trata-se de embargos de declaração opostos por Eli de Souza Costas, sustentando que a sentença de fls. 94/96 foi omissa.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025157-9 MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007568-0 MARIO FERNANDO DA SILVA MARINHO (ADVOGADO: CARLOS CHAVES BASTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.008801-6 JULIO LOFIEGO (ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.019627-5 ALEXANDRE TEIXEIRA LOSSO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", \r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelos contracheques acostados às fls. 47/48, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, forneça o demandante, no mesmo prazo, cópia das iniciais dos procs. 98.0000439-4 (15a VF) e 2006.51.51.042405-3 (5o JEF), indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.025403-2 PAULO ROBERTO MARINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, a teor dos documentos de fls. 49/52.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais dos procs. 97.0046938-7 (04a VF-Niterói) e 2008.51.52.000317-0 (1o JEF/Niterói), indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.025448-2 ERINEIA DE NAZARETH (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a parte autora, em 10 (dez) dias, a complementação das mesmas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020345-6 UBIRAJARA CONTRO MALAVASI E OUTRO (ADVOGADO: JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO M ALBUQUERQUE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIA LORENA CARRARO.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, anexar aos autos os documentos requeridos pelo perito à fl. 406.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.022805-7 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO, CLAUDIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEDIC para incluir no pólo ativo a esposa do autor Lúcia Helena dos Passos Oliveira. Seguidamente, cite-se, instruindo-se o mandado com cópia de fl. 223.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0051053-8 EDITE MARINA NAZARIO SIMOES (ADVOGADO: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO.). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela União Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 268/269, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Eminente Relator do agravo interposto, tendo em vista as informações solicitadas.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão agravada, a partir do item “3”.\r\n\r\n19 - 94.0001914-9 SIDNEY BONDAROVSKY E OUTROS (ADVOGADO: OLGA MARIA TROMBETTA, ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x MAX SIMOES DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA BUENO MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Folhas 531, 535, 545, 547 e 550/552: verifica-se que a executada CEF comprovou o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado (fl. 418), qual seja, creditar os índices expurgados sobre a conta fundiária dos autores, ora exeqüentes, inclusive, R$ 33.287,33, em 09.04.2003 devidos a PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO (fl. 245), autor falecido em 10.07.1997 (fl. 417).\r\n\r\nSaliente-se que o levantamento da quantia depositada na conta fundiária do falecido encontra-se previsto na Lei nº8.036/90, artigo 20, ou seja, será pago a seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, e, na falta de dependentes, serão levantados pelos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial.\r\n\r\nOs sucessores do falecido autor, quais sejam, seus herdeiros MAX SIMÕES DE ANDRADE, ISABELA SIMÕES DE ANDRADE e PEDRO SIMÕES DE ANDRADE (fls. 438), já foram habilitados pela decisão deste juízo que reconheceu a sucessão processual (fl. 516), e pleiteiam o recebimento dos valores creditados na conta fundiária do de cujus. \r\n\r\nEntretanto, observa-se que o saldo fundiário depositado na conta fundiária do falecido já foi levantado pela terceira Josefa Maria da Silva (fls. 429 e 439, que seria sua companheira habilitada perante a previdência social, conforme demonstra a informação fornecida pelo terceiro INSS (fl.535).\r\n\r\nNesta oportunidade, os sucessores do falecido autor alegam que os expurgos incidentes sobre o saldo fundiário, objeto do julgado proferido neste processo, oriundos do período anterior à união estável do falecido autor com a terceira Josefa Maria da Silva, seriam devidos aos herdeiros, e não à referida companheira. \r\n\r\nDe toda sorte, registre-se que o levantamento dos valores depositados na conta fundiária do falecido independem da sucessão processual, que, no caso, já foi homologada por este juízo. \r\n\r\nOu seja, a análise a respeito do levantamento não faz parte da execução do julgado proferido neste processo, mas sim de providência administrativa de competência da agência da CEF.\r\n\r\nPosto isto, caso haja divergência dos sucessores processuais acerca da providência administrativa adotada pela CEF quanto ao levantamento do saldo fundiário do falecido autor, inclusive, acerca da legitimidade para tanto, deverão, em querendo, ajuizar ação judicial própria para tanto, tendo em vista que a análise do fato não faz parte da execução do julgado proferido neste processo, que se limita ao crédito dos valores devidos na conta fundiária do falecido.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021255-2 JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Folha 307: somente nesta oportunidade, o autor apresenta o nome correto e a qualificação da sua testemunha, a fim de explicitar os fatos que alega terem ocorrido e que teriam ensejado o pleiteado dano moral. \r\n\r\nQuanto ao requerimento do autor para que seja ouvido o seu irmão, entendo ser incabível a sua oitiva na qualidade de testemunha, conforme já exposto na preclusa decisão de fls. 305/306, bem como desnecessário o seu comparecimento, na qualidade de informante, eis que os fatos podem ser apresentados pelo próprio autor, mediante depoimento pessoal, o que ora determino de ofício.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a Meta Nacional nº 02 do CNJ, designo o dia 14.12.2009 (2a feira), às 14:00h, para audiência de oitiva da testemunha Lívia Santos Arueira, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, integrante da Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nCOM URGÊNCIA, determino a expedição de mandados para: intimação da ré União para comparecimento; intimação pessoal da testemunha, nos termos do art.412, caput, e §2º, do CPC, no endereço de seu trabalho (fl.308); e intimação pessoal do autor para depoimento pessoal, com a observância do disposto no artigo 343, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018347-0 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos anexados às fls. 192/200.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exequente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 206/208, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013957-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente as informações acerca das cadernetas de poupanças (folha 60), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002567-1 ELZA PESSOA PANDELO (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (CEF) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008070-0 MARCO AURELIO DA TRINDADE SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (CEF) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014848-3 RAYMUNDO VILLELA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Folhas 59/68: considerando o agravo retiro interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 58, que determinou que a ré cumpra o julgado, sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\n2) Outrossim, intime-se o autor para que forneça cópia integral da CTPS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x INTERFALA SIST ELET SEGURANCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA.). . Intime-se a CEF para que cumpra corretamente a determinação de fl. 126, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia integral dos autos do processo 2009.51.01.001167-6, eis que a cópia juntada às fls. 128/131 é a da inicial deste processo (fls. 02/05).\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027727-1 BLANDINA GONÇALVES GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que foram anexados aos autos tão somente comprovante de rendimentos da irmã do litisconsorte ativo necessário. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" será o pedido de gratuidade apreciado com a vinda dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos do autor Amiro Gonçalves Gomes.\r\n\r\nDeverá a parte autora fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, ou no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521149-3 SEVERINO RAMOS BEZERRA (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 75/82), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014792-6 J SOUZA NETTO POSTO DE GASOLINA ME (ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS, EVERALDO BARRETO LEMOS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2009 FOLHA 1396/1397 . Ante o exposto, com base no parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, art. 267-I).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, já pagas (fl. 29).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.019693-7 PEDRO PAULO COUTINHO E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do processo 92.0022768-6 é a incidência de juros progressivos sobre os depósitos de FGTS dos autores (fls. 73/96), intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o porquê dos depósitos feitos nas contas dos autores (fls. 169 e 174), a título de planos econômicos. \r\n\r\nConsiderando que Livia Coutinho Leme, filha da autora Consuelo Coutinho Leme, também está inscrita como dependente de Jethro Lannes Leme perante o INSS, (fl. 112) sendo portanto, litisconsorte ativa necessária, intime-se a parte autora para que providencie a entrada da mesma no pólo ativo, ou, considerando que ninguém pode ser obrigado a ajuizar ação contra a própria vontade, requeira sua citação, para que a mesma se junte à relação processual no pólo passivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.024451-8 MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA, ELIANE BENJO CESAR.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de reclamação trabalhista ajuizada por MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA SAMPAIO em face do CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, requerendo, em apertada síntese, o reconhecimento de sua estabilidade provisória, em virtude de seu afastamento em função de doença, com direito à percepção de todas as vantagens decorrentes, previstas no art. 471 do CPC.\r\n\r\nSustentou, para tanto, ter ingressado nos quadros da reclamada em 22/03/2004, para exercer o cargo de Assessora da Vice-Presidência de Interior, tendo sido contudo dispensada em 22/04/2006 de modo ilegal, conforme alega, já que se encontrava licenciada por motivo de enfermidade. \r\n\r\nRequereu também a antecipação de tutela para permanecer vinculada ao convênio médico e dentário, nos mesmos moldes da época de sua dispensa.\r\n\r\nOcorre que a Excelentíssima Senhora Juíza da 39a Vara do Trabalho Capital, em decisão de fls. 192/194, declinou da competência em favor da Justiça Federal, alegando a inexistência de relação empregatícia entre reclamante e reclamada, sob o fundamento de que a demandante estava sujeita ao regime estatutário.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante o entendimento da douta magistrada trabalhista, peço vênia para discordar, já que é de cabal constatação a existência de vínculo empregatício entre os demandantes, ainda que sob a forma de “exercício de função comissionada”, tendo em vista que a ocupação de cargo de confiança não tem o condão de afastar a relação laboral que se formara, advindo daí a competência da Justiça Trabalhista, conforme previsão constitucional (CF, art. 114).\r\n\r\nHá nos autos prova de que a autora trabalhou durante dois anos como assessora (fls. 56/57), tendo inclusive participado, na qualidade de empregada do CRC, do Programa “Educar”, em convênio com a Fundação Banco do Brasil (fl. 10).\r\n\r\nAdemais, conforme carta de concessão da Previdência Social, à fl. 13 dos autos, o próprio auxílio-doença concedido foi calculado com base na Lei 9.876/99, que dispôs sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual e o cálculo do seu benefício, além de ter alterado dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, não havendo relação alguma com o vínculo estatutário.\r\n\r\nRessalte-se ainda que o próprio TRT/1a Região deferiu liminar para, cassando a decisão monocrática (fl. 23), reconhecer o direito da autora de ser mantida no Plano de Saúde (fls. 45/46).\r\n\r\nAlém do que, a natureza da reclamada, uma autarquia sui generis, não permite a formação de vínculo estatutário, sendo sua relação com os subordinados necessariamente regida pela CLT, ainda que sob o “manto” do exercício de função comissionada.\r\n\r\nOu seja, os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem ao mandamento constitucional inserto nos artigos 37, II e 41, não produzindo relação estatutária.\r\n\r\nLogo, a competência para julgar as relações dela decorrentes é exclusiva da Justiça do Trabalho, conforme os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA (CONFLITO). JUSTIÇA DO TRABALHO/JUSTIÇA FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. EMPREGADO. DEMISSÃO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de reintegração em cargo proposta por empregado de conselho de fiscalização de profissão que tenha sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\n2. Conflito do qual se conheceu para se declarar a competência do suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 48.129/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/08/2006, DJ 27/11/2006 p. 246)”\r\n\r\n“RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADA DE CONSELHO PROFISSIONAL (CREA). INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONTRATO NULO. APLICAÇÃO DA OJ-361-SBDI-1-TST. MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. \r\n\r\nEm relação à controvérsia em torno da motivação da dispensa, não se viabiliza o recurso da reclamante. É que, além de o e. Tribunal Regional ter expressamente ressaltado que o ato de dispensa da reclamante restou motivado, atraindo, in casu, o obstáculo da Súmula 126/TST, esta c. Corte tem reiteradamente decidido que os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem ao mandamento constitucional inserto nos artigos 37, II e 41. Por conseqüência, seus empregados não gozam de estabilidade no emprego, cabendo a despedida imotivada - (RR-1200/2006-009-10-00, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJU de 14/11/2008), tendo em vista que os conselhos federais e regionais de fiscalização profissional caracterizam-se como autarquias atípicas. Precedentes da SBDI-1; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n( TST- RR - 920/2005-008-07-00.3 , Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, Data de Julgamento: 22/04/2009, 6ª Turma, Data de Publicação: 30/04/2009)”\r\n\r\n“...A leitura de f. 209/210 mostra que essa E. Turma confirmou a sentença de primeiro grau, reconhecendo a existência de relação de emprego entre as partes. Acentuou-se, com fundamento no Decreto-Lei 968/69 e na Lei 9609/98, que a recorrente-consignada não poderia ser reconhecida como funcionária pública estatutária. Esta decisão, obviamente, importou rejeição da argüição de incompetência da Justiça do Trabalho, pois o fundamento invocado pela obreira foi exatamente sua condição de funcionária estatutária. Logo, quanto a esse aspecto, não vislumbro omissão a sanar. Cabe, apenas, esclarecer que a preliminar de incompetência foi rejeitada. A v. decisão não contém afirmativa expressa a esse respeito, restando evidenciada a omissão, sanada agora.- (fls. 222/223). \r\n\r\nVerifica-se que o acórdão regional está fundamentado no sentido de que houve reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, não podendo a Reclamante ser considerada funcionária pública estatutária. Portanto, a competência para julgar a demanda é da Justiça do Trabalho, restando incólume o art. 114 da Constituição Federal. Registre-se, inclusive, que o Superior Tribunal de Justiça, no exame do Conflito de Competência nº 49.102/MG, envolvendo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, no qual a Autora moveu ação postulando o direito à estabilidade (acórdão de fls. 357/359), definiu a competência desta Justiça Especializada para julgar o litígio envolvendo as partes, cuja decisão transitou em julgado em 25/10/2007 (fls.365). Deixo de analisar a alegada vio lação dos arts. 1º e 243, caput e § 1º, da Lei nº 8.112/90; 7º, 8º e 18 da Lei nº 8.162/91, bem como a divergência jurisprudencial, porquanto dizem respeito ao mérito. Nego provimento.” \r\n\r\n( AIRR - 25745/2002-900-03-00.9 , Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 22/04/2009, 8ª Turma, Data de Publicação: 24/04/2009)\r\n\r\nISTO POSTO, pelas razões expostas, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar a presente ação e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos artigos 115, inciso II, e 116, caput, do Código de Processo Civil, e no artigo 105, inciso I, alínea \"d\", da Constituição da República Federativa do Brasil, a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Ministro Presidente da Corte Superior Infraconstitucional, na forma do artigo 118, inciso I, do referido Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.025216-3 MARILDA NERY PERDOMO (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 12.008/2009, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" será o pedido de gratuidade apreciado com a vinda dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, ou no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor outro giro, verifico ter a demandante protestado pela posterior apresentação do mandato, à fl. 06 dos autos. \r\n\r\nDestarte, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a autora apresente procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2007.51.56.000929-3 (2a VF-Petrópolis), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.025350-7 ANTONIO MANOEL ARAUJO MIRANDA (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" será o pedido de gratuidade apreciado com a vinda dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\nDeverá a parte autora fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, ou no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2009.51.01.024833-0 RAFAEL PEREIRA PEREZ E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA DANIELE SIMOES DA PAZ.) x COORDENADOR DO CURSO DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO-CAMPUS PIEDADE. . Rafael Pereira Perez, Andréia Lucio Fausto dos Santos e Valesca Alves da Silva impetraram o presente mandado de segurança em face do Coordenador do Curso de Enfermagem da Universidade Gama Filho, objetivando em síntese que seja reincluída a disciplina do Curso de Enfermagem ENF 396 - Métodos e Técnicas de Pesquisa em Enfermagem III na grade de horário dos impetrantes e que a autoridade coatora deixe de adotar quaisquer outras medidas que possam impedir que os impetrantes terminem o Curso de Enfermagem em 7 (sete) períodos.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a própria instituição permitir que os impetrantes por esforço pessoal, desdobrando-se em turnos diversos, viessem a abreviar a conclusão do curso superior, sendo certo que cursam os mesmos o 7º (sétimo) período da Faculdade de Enfermagem, a teor do que comprovam as respectivas contas correntes dos Postulantes, as disciplinas em que se matricularam para o segundo semestre de 2009, foram comunicados pelo impetrado que a disciplina ENF 396 - Métodos e Técnicas de Pesquisa em Enfermagem III havia sido excluída da grade de horários dos mesmos, sob o argumento de que não poderiam concluir o curso em 2009, pois faltava 1 (um) período para integralizar o tempo mínimo exigido pela legislação em vigor.\r\n\r\nSobre o tema, a Portaria do MEC nº 1.721, de 15/12/1994 fixando os conteúdos mínimos e a duração dos cursos de graduação em Enfermagem, estabeleceu em seu artigo 5º que: “O curso de graduação de Enfermagem terá a duração mínima de 4 (quatro) anos (ou 8 semestres) letivos e máxima de 6 (seis) anos (ou 12 semestres) letivos, compreendo uma carga horários de 3.500 horas/aulas.”\r\n\r\nPortanto, sem amparo legal a pretensão dos impetrantes, pois, expressamente a Portaria do MEC nº 1.721 exige que o tempo mínimo de duração do curso de Enfermagem seja de 8 semestres, se apenas cursaram 7 (sete) semestres, não há direito líquido e certo à reinclusão da disciplina do Curso de Enfermagem ENF 396 - Métodos e Técnicas de Pesquisa em Enfermagem III na grade de horário dos impetrantes e a que a autoridade coatora deixe de adotar quaisquer outras medidas que possam impedir que os impetrantes terminem o Curso de Enfermagem em 7 (sete) períodos, como pretendem.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que o parágrafo segundo do artigo 47 da Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação, lhes ampara, não procede, vez que não há nos autos prova documental que demonstre que: \r\n\r\nOs alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas do sistema de ensino.\r\n\r\nPor fim, se a grade da Faculdade permite que os alunos cursem Enfermagem em 7 semestres, por certo, é notadamente anacrônica que deve ser fiscalizada pelo órgão responsável, não conferindo, no entanto suporte legal ao pretendido.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar por ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, ainda, a Sociedade Universitária Gama Filho para ciência da impetração deste mandamus, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.02.003203-2 ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTO BELLUCIO JUNIOR.) x PRESIDENTE DO CRECI/RJ DA 1ª REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, tendo me vista o declínio de competência da 1ª Vara Federal de Niterói em favor de uma das varas cíveis do município do Rio de janeiro.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão de folha 25, que indeferiu o pedido de liminar por ausência de periculum in mora; uma vez que, concedida a segurança pleiteada, seus efeitos retroagirão à data da impetração deste mandamus. \r\n\r\nDestarte, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se também o CRECI para ciência, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e vindas as informações, remetam-se ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031475-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, com exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pelo interessado, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.019424-2 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de folhas 141/142 como pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar (folha 137/138). Entretanto, MANTENHO A DECISÃO por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.025370-2 PARCO PAPELARIA LTDA (ADVOGADO: ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA, RAFAEL COZER ANTAKI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Autorizo que a impetrante deposite os valores relativos à contribuição previdenciária referente ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente à disposição deste Juízo, eis que direito subjetivo do contribuinte (artigo 151, II, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nComprovada a realização do depósito, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se também a União (PFN) para ciência, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005579-0 JOAO GOMES BARROSO NETO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, sustentando que a decisão de fls. 227/228 foi omissa.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT.). . Trata-se de embargos de declaração opostos por Frigorífico Suíno D'Aldeia Ltda., sustentando que a decisão de fls. 417/418 foi obscura e omissa.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x EUNICE DE LIMA AROUCA (ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO DA ROCHA.). . Folha 106: indefiro. Tendo em vista que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção de bens da parte executada passíveis de penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815025-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NORMA VIRGINIA DE BARROS. . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se os seguintes entendimentos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” \r\n\r\n(TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, considerando que a OAB não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, por ora, indefiro o requerimento de penhora via BACENJUD.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a OAB para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.024765-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à exequente CEF para que expeça ofícios, desde já autorizada por este juízo, endereçados aos órgãos de telefonia fixa e móvel, bem como concessionárias de serviço público, solicitando o endereço da empresa Apimar Assessoria Patrimonial Ltda., e dos réus Martha de Oliveira Sousa e Omar Ramos de Sousa.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.520394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOAO RICARDO DE CASTRO SOARES. . Tendo em vista a certidão negativa de bens, dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.520498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x EDUARDO AGOSTINHO ANTAS. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 39.\r\n\r\nDecorridos, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.008649-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CRISTIANE QUINTANILHA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2009 FOLHA 1394/1395 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face de CRISTIANE QUINTANILHA DE ANDRADE, objetivando a condenação do executado ao pagamento de R$ 2.706,73 (dois mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), atualizados até outubro de 2008.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que a executada é advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB/RJ nº 072.935, entretanto, não efetuou o pagamento das anuidades relativas aos anos de 2004 a 2008. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 11/13. Custas integralmente recolhidas, a teor da guia de fl. 14.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito, noticiando o pagamento integral das anuidades em atraso por parte do executado (fl. 17).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente execução tem por objeto o pagamento de anuidades da OAB/RJ, relativas aos anos de 2004 a 2008, referentes à inscrição nº 072.935, de titularidade de Cristiane Quintanilha de Andrade, ora executado.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito, dando rasa e total quitação ao débito, face ao pagamento integral dos débitos em atraso (fls. 18/19).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, deve a presente execução ser extinta, conforme dispõe o inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao ressarcimento de metade das custas recolhidas pela exequente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.023262-0 ARTEMIS FERREIRA E SILVA BARCELLOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, LETICIA PELOSI MARTINS, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.023993-6 VILMA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela demandante, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 12.008/2009, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRecolha a parte exequente as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nForneça a cópia do trânsito em julgado do acórdão exeqüendo, também no mesmo prazo. \r\n\r\nAlém disso, em que pese os cálculos de fl. 99 (R$ 13.319,72) não contemplarem o ônus da sucumbência, verifico ter a parte exequente pleiteado também os honorários sucumbenciais (fl. 07), que caberiam apenas aos patrocinadores do feito originário, devendo os novos patronos comprovar se o escritório que cuidou do feito cognitivo abriu mão de seus honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento parcial da inicial de execução, no que se refere aos valores sucumbenciais.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n51 - 2002.51.01.014070-6 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . \r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autora) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (CONAB) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 93.0015931-3 FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . \r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autor) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias, inclusive quanto ao levantamento dos valores depositados pelo autor.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.022295-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONCEICAO TUSSINI DO CARIRI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUGUSTA GUEDES LINHARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Folha 123: intime-se a exeqüente CEF para ciência de que MARLENE PINHEIRO DA SILVA já se retirou da sociedade empresária, conforme a alteração do contrato social de fl. 63, razão pela qual indefiro a sua citação, ora requerida.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que indique o endereço que possibilite a citação dos réus “CONCEIÇÃO TUSSINI CARINI” (fl. 03) e “MS BOTAFOGO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS”, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x ADEMIR DE OLIVEIRA. . Tendo em vista as alegações da autora, defiro a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 123.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 267, § 1, do CPC, a CEF quedou-se silente.\r\n\r\nDestarte, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026420-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x GILBERTO AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO. . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se os seguintes entendimentos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” \r\n\r\n(TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, considerando que a CEF não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, por ora, indefiro o requerimento de penhora via BACENJUD.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indique os bens passíveis de penhora, ou demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.005150-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RICARDO TEIXEIRA BERSOT E OUTRO. . Dê-se vista à exequente CEF para que expeça ofícios, desde já autorizada por este juízo, endereçados aos órgãos de telefonia fixa e móvel, bem como concessionárias de serviço público, solicitando o endereço dos réus Ricardo Teixeira Bersot e Rute Henrique Teixeira.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.010740-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x WINNERS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa de fl. 121, bem como sobre os embargos monitórios ofertados pelos segundo e terceiro réus, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.002299-2 LUCIA SANDRA PIMENTA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo judicial formado nos autos da ação n.º 97.0012466-5, que tramita na 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proposta e distribuída livremente por Lúcia Sandra Pimenta contra a União.\r\n\r\nA ação de execução foi distribuída a este Juízo da 20a Vara Federal.\r\n\r\nApós a citação, a União opôs embargos à execução, processo n.º 2009.51.01.002578-0, em apenso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDecido simultaneamente as ações.\r\n\r\nNos termos do art. 475-P, II e 575, II do CPC, a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, tratando-se a hipótese de regra de competência absoluta.\r\n\r\nA incompetência absoluta não admite prorrogação, podendo ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença; após esse momento, a incompetência absoluta ainda poderá ser reconhecida, mas tão somente através de ação rescisória, nos termos do art. 485, II do CPC.\r\n\r\nObserve-se que o Tribunal Regional Federal da 2a Região já se manifestou sobre a competência do Juízo da 17a. Vara Federal para conhecer das execuções individuais oriundas dos autos da ação 97.0012466-5, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO COLETIVA: DESCARACTERIZAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA EM LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DO JUÍZO QUE DECIDIU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 575, II, e 475-P, DO CPC. I - Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ em face do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos da execução por título judicial, através da qual o autor/exeqüente objetiva a liquidação e satisfação de seu crédito, decorrente da sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO e OUTROS. A sentença liquidanda julgou extinto o processo com relação à Associação, ante a sua ilegitimidade ativa ad causam, e julgou procedente o pedido com relação aos demais demandantes, para determinar que a União promova o pagamento do percentual de 11,98%, nos termos em que especifica. II - Com a exclusão do substituto processual dos titulares do direito que se persegue, inexiste a natureza de ação coletiva, ainda que elevado o número de demandantes, subsistindo uma ação de de rito ordinário em litisconsórcio multitudinário, de onde não se pode concluir pela livre distribuição da ação autônoma e individual de execução da sentença, devendo prevalecer a regra do art. 575, II, do CPC. III - “Como ação coletiva, é utilizada em contraposição às ações individuais, mas com um sentido peculiar, que pode ser encontrado a partir da existência de um pluralidade de pessoas, que são as titulares dos interesses ou direitos em litígio, substituídas, no processo, pela parte dita ideológica. O fenômeno está inserido na chamada legitimação extraordinária autônoma(...).A existência de várias pessoas integrando a relação processual, ainda que em número elevado, não qualifica o caráter coletivo da ação. O fenômeno, conhecido como litisconsórcio, seja ativo, passivo ou misto, é típico do processo individual, na medida em que significa a mera cumulação das demandas singulares.” (Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, in “Ações Coletivas no direito comparado e nacional”, Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil, vol 4, editora Revista dos Tribunais, págs. 23/24). IV - Afirma-se, portanto, a competência do Juízo Suscitado, visto ser de sua autoria a sentença condenatória, cuja execução se busca. O fato de o autor ter ajuizado ação autônoma de execução em nada altera a presente conclusão, na medida em que caracterizada a hipótese de litisconsórcio multitudinário, a pretensão de liquidação da sentença nos próprios autos da ação nº 97.0012466-5 determinaria a iniciativa de desmembramento dos autos por parte do Juízo exeqüente, com fundamento no art. 46, parágrafo único do CPC. V - Conflito de competência conhecido para declarar-se competente o Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(TRF2; CC2008.02.01.020356-0; conflito de competência - 8592, Relator: Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; 6a Turma Especializada; DJU: 20/07/2009 - Página 70).\r\n\r\nNestes termos:\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo da 20a. Vara para conhecer de ambos os feitos, e determino a remessa dos autos à SEDIC, para redistribuição dos autos dos embargos à execução 2009.51.01.002578-0, e da ação de execução de título Judicial 2008.51.01.002299-2 para a 17a. Vara Federal, por dependência aos autos da ação 97.0012466-5.\r\n\r\nIntimem-se as partes e cumpra-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2009.51.01.025336-2 VALTER VIEIRA DA PAIXAO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO, JOAO MANUEL MENDES GERALDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", será o pedido de gratuidade apreciado com a vinda dos 03 últimos comprovantes de rendimentos dos autores.\r\n\r\nDeverá a parte autora fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, ou no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, considerando ser o Exército (Comando da 1a RM) ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n61 - 95.0008898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.) x RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Folha 127: conforme já exposto nas decisões de fls. 93 e 121, a alienação do veículo penhorado, objeto do auto de fl. 22, depende da prévia citação do réu, o que, até a presente data, não ocorreu em razão da ausência de comprovação da publicação do edital em jornal local, nos termos do art. 232, inciso III, do CPC, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento da autora CEF para obtenção de informações a respeito da situação do veículo.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, a publicação do edital (fl. 69), em jornal local, nos termos do artigo 232, inciso III, do CPC. Caso não deseje arcar com tais despesas, deverá informar expressamente, a fim de que fique caracterizados o desinteresse, e a conseqüente desistência tácita do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a autora CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2002.51.01.019012-6 J M TAPECARIA LTDA (ADVOGADO: JOSE DEMETRIO DE A S FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca da proposta de honorários, sendo que, à CEF caberá, na ocasião, anexar aos autos os documentos requeridos pelo perito à fl. 67.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018332-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . Recebo a apelação do embargado, no seu duplo efeito. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (PFN) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018406-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (ADVOGADO: IONIR RODRIGUES AFFONSO.). . Recebo a apelação dos embargados, no seu duplo efeito. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018407-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x JOSE IGNACIO DE PAULA LEITE JR. (ADVOGADO: IONIR RODRIGUES AFFONSO.). . Recebo a apelação dos embargados, no seu duplo efeito. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.028088-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . Recebo a apelação da embargada, no seu duplo efeito. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.002578-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x LUCIA SANDRA PIMENTA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo judicial formado nos autos da ação n.º 97.0012466-5, que tramita na 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proposta e distribuída livremente por Lúcia Sandra Pimenta contra a União.\r\n\r\nA ação de execução foi distribuída a este Juízo da 20a Vara Federal.\r\n\r\nApós a citação, a União opôs embargos à execução, processo n.º 2009.51.01.002578-0, em apenso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDecido simultaneamente as ações.\r\n\r\nNos termos do art. 475-P, II e 575, II do CPC, a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, tratando-se a hipótese de regra de competência absoluta.\r\n\r\nA incompetência absoluta não admite prorrogação, podendo ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença; após esse momento, a incompetência absoluta ainda poderá ser reconhecida, mas tão somente através de ação rescisória, nos termos do art. 485, II do CPC.\r\n\r\nObserve-se que o Tribunal Regional Federal da 2a Região já se manifestou sobre a competência do Juízo da 17a. Vara Federal para conhecer das execuções individuais oriundas dos autos da ação 97.0012466-5, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO COLETIVA: DESCARACTERIZAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA EM LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DO JUÍZO QUE DECIDIU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 575, II, e 475-P, DO CPC. I - Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ em face do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos da execução por título judicial, através da qual o autor/exeqüente objetiva a liquidação e satisfação de seu crédito, decorrente da sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO e OUTROS. A sentença liquidanda julgou extinto o processo com relação à Associação, ante a sua ilegitimidade ativa ad causam, e julgou procedente o pedido com relação aos demais demandantes, para determinar que a União promova o pagamento do percentual de 11,98%, nos termos em que especifica. II - Com a exclusão do substituto processual dos titulares do direito que se persegue, inexiste a natureza de ação coletiva, ainda que elevado o número de demandantes, subsistindo uma ação de de rito ordinário em litisconsórcio multitudinário, de onde não se pode concluir pela livre distribuição da ação autônoma e individual de execução da sentença, devendo prevalecer a regra do art. 575, II, do CPC. III - “Como ação coletiva, é utilizada em contraposição às ações individuais, mas com um sentido peculiar, que pode ser encontrado a partir da existência de um pluralidade de pessoas, que são as titulares dos interesses ou direitos em litígio, substituídas, no processo, pela parte dita ideológica. O fenômeno está inserido na chamada legitimação extraordinária autônoma(...).A existência de várias pessoas integrando a relação processual, ainda que em número elevado, não qualifica o caráter coletivo da ação. O fenômeno, conhecido como litisconsórcio, seja ativo, passivo ou misto, é típico do processo individual, na medida em que significa a mera cumulação das demandas singulares.” (Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, in “Ações Coletivas no direito comparado e nacional”, Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil, vol 4, editora Revista dos Tribunais, págs. 23/24). IV - Afirma-se, portanto, a competência do Juízo Suscitado, visto ser de sua autoria a sentença condenatória, cuja execução se busca. O fato de o autor ter ajuizado ação autônoma de execução em nada altera a presente conclusão, na medida em que caracterizada a hipótese de litisconsórcio multitudinário, a pretensão de liquidação da sentença nos próprios autos da ação nº 97.0012466-5 determinaria a iniciativa de desmembramento dos autos por parte do Juízo exeqüente, com fundamento no art. 46, parágrafo único do CPC. V - Conflito de competência conhecido para declarar-se competente o Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(TRF2; CC2008.02.01.020356-0; conflito de competência - 8592, Relator: Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; 6a Turma Especializada; DJU: 20/07/2009 - Página 70).\r\n\r\nNestes termos:\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo da 20a. Vara para conhecer de ambos os feitos, e determino a remessa dos autos à SEDIC, para redistribuição dos autos dos embargos à execução 2009.51.01.002578-0, e da ação de execução de título Judicial 2008.51.01.002299-2 para a 17a. Vara Federal, por dependência aos autos da ação 97.0012466-5.\r\n\r\nIntimem-se as partes e cumpra-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2002.51.01.016818-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.) x RACHEL CHAGAS NEVES DE FARIA (DEF.PUB.: RENATA ROCHA.). . Recebo os embargos monitórios ofertados e, consequentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102,c, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n69 - 91.0134993-7 POSTO CIDADE UNIVERSITARIA LTDA (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO (ADVOGADO: FERNANDO MAXIMILIANO NETO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a UFRJ (PRF), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.018373-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ARDOS RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 872219"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000657\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022249-7 AVILIO ANTONIO FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: DIOGENES RODRIGUES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Fls.296/306. O tardio pedido de gratuidade de justiça foi formulado após o trânsito em julgado da decisão desfavorável ao autor, com evidente intuito de se eximir do pagamento dos ônus sucumbenciais. Ademais, prosseguindo-se com a execução, e caso reste comprovado que o autor não possui bens suficientes para satisfazer o seu débito, a solução preconizada no artigo 791, III, do CPC, é a suspensão da execução. \r\n\r\nIncabível assim o deferimento da gratuidade de justiça . Prossiga-se com a execução. P.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011468-4 MARLENE PINTO (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1)Recebo o agravo retido de fls. 48/50.\r\n\r\n2)Vista ao Autor sobre a contestação e o agravo retido. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022757-9 MARIA GORETE CAVALCANTI REICH (ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Por intermédio do petitório de fls.388/391 a parte autora requer a devolução do prazo recursal, alegando para tanto, que na movimentação processual (consulta à internet) constou a remessa dos autos para o Autor e posterior devolução em 08/10/2009, quando tal procedimento não ocorreu.\r\n\r\nNão vislumbro razão a requerente na medida em que o prazo processual teve seu início em 21/09(segunda-feira), já que a sentença foi publicada em 18/09(sexta-feira), findando-se em 05/10(segunda-feira), transcorrendo in albis o indigitado prazo. O simples fato de constar na movimentação processual a “devolução de remessa”, prende-se ao fato de que tal inserção demonstra que os autos estiveram disponíveis para o recorrente sem contudo o mesmo manifestar-se e, que tal movimento, serve apenas para impulsionar os autos à próxima fase.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pleito retro. Cumpra-se fls.387. \r\n\r\nAnote-se no sistema informatizado o nome do patrono subscritor de fls.388. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014225-3 LENITA PINTO DE FREITAS (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos às fls. 168/188 informam que já foi iniciado o procedimento de execução extrajudicial, inclusive com a designação de leilão, informe a CEF se já ocorreu a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nCaso contrário, manifeste-se a respeito doa possibilidade de conciliação, conforme requerido pela Autora à fl. 235.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0014068-5 LUDIMILDA THIAGO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 650/683, pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018301-0 SELMA REGINA DE ATHAYDE E OUTRO (ADVOGADO: RENATO DE AMORIM MACHADO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG.). . 1)Fls.722/727 - Verifico que o subscritor da peça indicada, não apôs sua assinatura, razão pela qual, assino o prazo de 05 (cinco) dias para a devida regularização, sob pena de desentranhamento dos autos. \r\n\r\n2) Indefiro o pedido de depoimento pessoal das Autoras, eis que a teor do art. 343 do CPC, tal espécie de prova somente pode ser requerida pela parte adversa, com o objetivo de extrair confissão, sendo imprestável como prova a favor da parte autora.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017329-9 MARCELO SALIM COCCHIARALE ASSIST/ P/ SERGIO ALBERTO COCCHIARALE (ADVOGADO: SORAYA ALLEVATO SILVA, DANTE ALLEVATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido à fl. 17 mediante cópia.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.020847-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CLAUDIONOR ALVES DA CUNHA. . Tendo em vista que o Réu não foi encontrado, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 35, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.025056-7 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.) x LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO.). . 1) Recebo a impugnação.\r\n\r\n2) Ao impugnado, em 10 dias.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para a decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 871805"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000658\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520234-0 BRASILSAUDE CIA/ DE SEGUROS (ADVOGADO: GABRIEL ROSA SA ROCHA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102039-1 EDSON ALELUIA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 327/337: Após cumprimento integral do despacho à fl. 321, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias ao patrono do autor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018907-3 MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que declarou extinto em face da prescrição, dê-se vista à AGU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022234-0 CARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010221-1 HELENA PERES PARAMES (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, traga a parte autora os extratos de poupança nos períodos reclamados. P.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012006-0 PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . No prazo de 10(dez) dias, apresente o Autor os extratos das contas de poupança relativos aos períodos dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à Ré, por igual prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027832-9 OBERDAN NUNES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, mantida a sentença de improcedência e considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000706-7 LUIS ALBERTO LOREDO (ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO GERIAS.) x COMANDANTE DA BASE AEREA DE SANTA CRUZ-BASC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 00.0767741-3 DJALMA FORMIGA BARROS E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO ROSA FILHO.) x ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls.1821/1822 - Ante a manifestação da parte autora, diga a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.018271-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO - MICT) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x CELY GESTEIRA MACHADO (ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista à embargada para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se juntamente com o principal em apenso. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007464-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MANOEL THEMISTOCLES E OUTRO. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 871806"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000659\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0019469-0 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: VITOR FELTRIM BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . Diante da decisão proferida no agravo de instrumento nº 2007.02.01.005991-1, dê-se vista ao INSS para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012347-2 FERNANDO DE OLIVEIRA OSORIO (ADVOGADO: MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Revogo a Decisão à fl193.\r\n\r\nA sentença às fls. 67/72 condenou a União a incorporar aos vencimentos do Autor o percentual de 28,86%, no período de janeiro de 1993 a 20 de dezembro de 1996, com correção monetária e juros de mora, reembolso de custas e honorários sucumbenciais.\r\n\r\nO acórdão à fls. 113/114 apenas reduziu o valor da verba honorária, mantendo as demais parcelas.\r\n\r\nPromovida a execução do julgado, a União ajuizou embargos, que transitaram em julgado reconhecendo o valor apurado às fls. 33/37 dos autos dos embargos.\r\n\r\nExpedido o requisitório de pagamento, insurge-se o autor quanto à retenção de 11%, relativa à contribuição para a Seguridade Social, alegando que as parcelas recebidas referem-se ao período em que ele já estava inativo, inexistindo previsão legal de cobrança da contribuição naquela época. Aduz que algumas parcelas têm natureza indenizatória, não compondo a base de cálculo da contribuição (fls. 184/185). \r\n\r\nInstada a se manifestar, a União alega, às fls. 190/191, que o autor era servidor ativo, tendo se desligado através do Programa de Desligamento Voluntário em 20/12/96.\r\n\r\nQuanto à alegação de se tratar de servidor inativo, não tem razão o autor. O contracheque à fl.12 comprova que, em dezembro de 1996, data final do período abrangido pela sentença, ele ainda era servidor ativo, como afirma a União. Devida, portanto, a contribuição para a Seguridade Social.\r\n\r\nQuanto à existência de parcelas de natureza indenizatória, assiste razão ao autor.\r\n\r\nO cálculo do Contador Judicial às fls. 33/37 dos autos dos embargos à execução, acolhidos pela sentença, discriminam as seguintes verbas em favor do autor: principal corrigido: R$ 7.167,63; juros de mora: R$ 2.508,65; custas: R$ 14,60.\r\n\r\nOra, apenas o valor das diferenças dos vencimentos(R$ 7.167,63) é que compõem a base de calculo da contribuição previdenciária, sendo as demais verbas de natureza indenizatória.\r\n\r\nO valor de R$ 7.167,63 corresponde a 74% do total apurado em favor do autor.\r\n\r\nPortanto, 74% do valor retido deve ser convertido em renda da União, e os 26% restantes levantados pelo autor.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Desembargador Federal Relator do Agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020137-2 IONE CONCEICAO DA SILVA VALENTIM (ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005434-0 HERMANI COSTA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015105-0 LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1)Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC ).\r\n\r\n6 - 2009.51.01.019641-0 GILBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0019300-6 EFECE EDITORA S/A (ADVOGADO: JOSE ROBERTO MARCONDES, MONICA CABRAL DA S. DE MOURA, MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES.) x CHEFE DO POSTO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da v. decisão de fls.104/107 que extinguiu o feito sem resolução de mérito, dê-se baixa e arquivem-se . P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0735398-7 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: REGINA FERREIRA FERNANDES.) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VINICIUS MARI.) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (PROCDOR: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (PROCDOR: REGINALDO CAMPOS DA MOTTA.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (PROCDOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES.) x HASPA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (PROCDOR: JOHN RICHARD SCHAEFER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 871807"
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                            "871808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000660\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0030807-5 HEWLETT PACHARD DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EVANDRO CUNHA SUSSEKIND, EDUARDO SUSSEKIND.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: VITOR FELTRIM BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . Fls.919/921. Assiste razão á Fazenda Nacional na sua manifestação de fls. retro na medida em que o valor depositado de R$ 640.513,41 tinha como data base de atualização em 11/2008, ao passo que o depósito realizado o foi em 20/08/2009, restando, portanto, uma diferença de R$ 22.616,15 (ATÉ 09/2009). Assim sendo, promova a parte autora-executada o depósito atualizado do débito para que se possa por termo à execução, no prazo de 05(cinco) dias. Transcorrido, in albis, expeça-se mandado de penhora. P.I..\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003089-0 GSS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE PORTARIA LTDA (ADVOGADO: JOSE DA CUNHA NETO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031912-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON DA SILVA BARBOSA. . Fls.35. Expeça-se novo alvará de levantamento em favor da Exeqüente devendo a mesma agendar sua retirada em secretaria, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017578-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ALDAIR DANIEL VASCONCELOS E OUTROS (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (Réu).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0030202-5 VICTOR DE BARROS BRASIL (ADVOGADO: SERGIO P. PASSARELLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011327-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 177/183 e 184/187 no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ÀS PARTES).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 97.0017871-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x VICTOR DE BARROS BRASIL (ADVOGADO: DALVA AMELIA DE O MUNOZ CORREIA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal. P.I.\r\n\r\n8 - 99.0057277-7 FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (ADVOGADO: MIGUEL LOBATO.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do v. acórdão de fls.598/599 que reformou a sentença e julgou extinta a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 871808"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "872271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0028291-8 SPAM REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO ALAMBERT.) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nFl. 375 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez que o requisitório encontra-se bloqueado, conforme determinado à fl. 361, ante a reserva de crédito autorizada, abra-se vista à União, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024536-8 TELMO JARDIM (ADVOGADO: MARIA VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2009 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.020493-4 JORGE LUIZ VENANCIO FREITAS (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJORGE LUIZ VENANCIO FREITAS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando a implantação no contracheque e o pagamento das diferenças referentes à revisão de 81% concedida pela Lei 8162/92.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 11/20), tendo sido requerida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo despacho de fl. 32, regularmente publicado, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 34, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023710-1 RODRIGO GLAUCIUS PORCIUNCULA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1- De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como o requerimento do impetrante foi apresentado em 08 de julho de 2009 (fls. 42/50) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir ao impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar ao Comandante do Exército que DECIDA sobre o requerimento do impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 268, 273, 274, 276 e 315.\r\n\r\nII - Fls. 280/313: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017831-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. . Tendo em vista que não foi possível obter o endereço atualizado da parte ré através de consulta ao Sistema da Receita Federal, manifeste-se a ECT no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000393-0 JORGE JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 98 - Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.019331-6 NADJA GLORIA DE CARVALHO (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 49/59 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fls. 22/23, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 39/40 e 43/46. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026267-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SONIA DA SILVA MOURA. . Tendo em vista que não foi possível obter o endereço atualizado da executada através de consulta ao Sistema da Receita Federal, manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x HUMBERTO CALOEIRO. . Tendo em vista a notícia do falecimento do executado, conforme certidão de fl. 20, reconsidero o despacho de fl. 47.\r\n\r\nRequeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521303-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CICERO BELLUOMINI. . Tendo em vista que não foi possível obter o endereço do executado através de consulta ao Sistema da Receita Federal, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013725-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GUALTER JOSE SALLES SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de GUALTER JOSE SALLES SANTOS, objetivando o pagamento das anuidades em atraso.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme informado às fls. 23/25, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 00.0768450-9 LEO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA FURTADO, PAULO CESAR CARDOSO.) x SDINEY FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, OLIDIA DA SILVA MARQUES, ALMIR LOPES FILHO, VALDELICE SOUSA VITORIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 1701/1703:\r\n\r\nI - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos às herdeiras do autor MARCIO RAUL DIAS, por 10 dias, prazo em que deverão promover suas habilitações nos autos, conforme despacho de fl. 1688.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que não foi possível obter os endereços atualizados dos réus através de consulta ao Sistema da Receita Federal, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.025502-4 JULIA DO CARMO BEZERRA (ADVOGADO: WANDERLEY SILVA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.014246-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x VIACAO ANDORINHA LTDA (ORIENTAL) (ADVOGADO: ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL propôs a presente ação de reparação de danos pelo rito sumário em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, pleiteando a reparação dos danos sofridos em decorrência de acidente automobilístico ocorrido em 24/11/2006, em que ônibus da empresa ré teria colidido com viatura da policia federal. Segundo a autora, a responsabilidade pelo acidente, no qual o ônibus se chocou com a parte traseira da viatura, caberia plenamente à empresa ré, motivo pelo qual pleiteia o valor de 2.267,60 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) a titulo de indenização. \r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 07/30.\r\n\r\nAudiência realizada em 16/09/2009, em que não foi possível a conciliação. \r\n\r\nContestação acompanhada de documentos às fls. 40/49.\r\n\r\nRéplica às fls. 52/53.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, a União não requereu mais provas (fl. 61) e a parte ré pleiteia a produção de prova testemunhal e documental superveniente (fl. 56).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm uma análise sucinta dos elementos constantes dos autos, verifica-se que procede a alegação de ilegitimidade passiva da parte ré. De fato, os depoimentos prestados às fls. 11/12; 14/15; 17/18; 29/30, em sua totalidade corroboram a alegação da ré, uma vez que os depoentes ali consignam que o ônibus que se chocou com a viatura da polícia federal pertencia à empresa VIAÇÃO ORIENTAL. Ademais, o documento juntado à fl. 47, cuja autenticidade não foi questionada pela autora, isenta a parte ré de qualquer responsabilidade pelo veículo envolvido no acidente a partir de 11/07/2005, data em que autorizou o DETRAN a transferir o registro do veículo a UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nNesse diapasão, resta clara a ilegitimidade da empresa ré para figurar no pólo passivo da presente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(i)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 872271"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0025986-3 CARLOS ALBERTO NUNES DE FREIRAS E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006573505 ( CARLOS ALBERTO), nº 006573513 ( DIVANIL), nº 006573521 (DILSON), nº 006573530 (DELFIM), nº 006573548 (DEMOSTHENES), nº 006573556 (DOMINGOS GOES), nº 006573564 (DENISE), nº 006573572 (DURVAL), nº 006573580 (DOMINGOS SAVIO) e nº 006573599 (WANDERLEY), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027006-0 RUY DA SILVA GESTEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA, JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003381-2 VALE S/A (ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS.). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023671-5 SERGIO JABOR GARCIA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro e da União, por serem tempestivas (cert. de fl. 202), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0711655-1 RICARDO MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 88.0027530-3 MARIA APARECIDA LOPES PRADO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA.) x EULINA ALVES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA APARECIDA LOPES PRADO em face da UNIÃO e EULINA ALVES DOSA SANTOS, objetivando a concessão da pensão militar do finado João Farias dos Santos.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 34.\r\n\r\nContestação da União às fls. 39/45.\r\n\r\nDecisão à fl. 66 determinando que a autora promova a citação da litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nPetição da autora à fl. 67 requerendo a expedição de ofício para a Marinha, a fim de se obter o endereço da co-ré.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 76/77.\r\n\r\nPetição da autora requerendo a citação em novo endereço à fl. 85.\r\n\r\nAR negativo à fl. 90.\r\n\r\nDespacho à fl. 92 determinando a intimação da autora para informar o endereço da litisconsorte, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço da autora à fl. 95.\r\n\r\nCópia de edital de citação à fl. 97.\r\n\r\nNova certidão negativa da autora à fl. 103 verso.\r\n\r\nOfício da Marinha informando novo endereço da co-ré à fl. 119.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 131.\r\n\r\nOfício negativo da SRF à fl. 148.\r\n\r\nNova resposta de ofício da SRF à fl. 154.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 158.\r\n\r\nPetição da autora requerendo a citação por edital à fl. 165.\r\n\r\nCópia do edital de citação à fl. 168.\r\n\r\nCertidão da Secretaria dando conta de que a autora não comprovou a publicação do edital à fl. 169.\r\n\r\nDespacho à fl. 172, determinando a intimação da autora, por mandado, para comprovação da publicação do edital.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço da autora à fl. 174.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0012326-9 HENOCK DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x ZILAH MEIRELLES PONTES E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONICE MARTINS.). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0073755-1 ALAIR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Fl. 1042: Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n9 - 97.0104461-4 ANNA DAMACENO DE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 551/552.\r\n\r\n10 - 97.0106274-4 JAHIR PIRES CORREA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Esclareçam os sucessores do falecido autor João Luiz Gonzaga da Silva, habilitados à fl. 1284, a proporção do valor depositado à fl. 1277 a que cada um terá direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014847-6 SERGIO BARROS GALVAO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSERGIO BARROS GALVÃO, devidamente qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a anulação do ato de demissão do serviço ativo da MARINHA, passando o mesmo para a inatividade remunerada, a partir da vigência do artigo 8Ä do ADCT/CF.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 17/196).\r\n\r\nContestação da União às fls. 202/246.\r\n\r\nPetição de desistência do autor à fl. 309.\r\n\r\nPetição da União às fls. 312 discordando do pedido de desistência e requerendo que o autor renuncie ao direito sobre que se funda a ação.\r\n\r\nDespacho à fl. 313 determinando a intimação do autor.\r\n\r\nPetição do autor pugnando pela homologação do pedido de desistência às fls. 318/321.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApós a contestação, a princípio, somente com a anuência do réu é que o magistrado poderá homologar a desistência requerida pelo autor, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, não há como impor ao autor a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, tendo em vista se tratar de ato privativo por implicar a disponibilidade do direito deduzido em Juízo.\r\n\r\nAssim, a princípio, deveria o presente feito prosseguir em seu trâmite regular, a fim de que fosse, ao final, proferida a sentença de mérito. \r\n\r\nContudo, tal solução se afigura incabível na hipótese vertente, eis que, a toda evidência, o feito perdeu seu objeto.\r\n\r\nPosto isso, ante a falta de interesse da parte, bem como da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ex vi do art. 8º da Lei nº 11.354/06.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021449-8 IRENE CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento da União de fl. 108/109, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014469-5 ALMIRO FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2009 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelo autor às fls.263/264, nesta ação ordinária proposta em face da União. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ex vi do art. 8º da Lei nº 11.354/06.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003948-0 THEREZINHA DE ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ALCINA REBELOMARTINS FERREIRA (ADVOGADO: CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Manifestem-se as partes sobre o ofício e cópias juntadas às fls. 182/212, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020988-1 FÁTIMA VARGAS DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x THAIS VARGAS DA SILVA (ADVOGADO: LOURDES DE MORAES JORGE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA.). . Diga a Autora sobre as contestações de fls. 19/23, 186 e 193/194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028160-9 JOANA DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029534-7 DAVID NOGUEIRA FILHO (ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS, ILTON CARMONA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005415-4 PAULO JOSE DE MELLO (ADVOGADO: VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a produção de prova pericial contábil, eis que desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.025245-0 MARIA CEULEYDE DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 97.0011365-5 LOURIVAL DE BARROS JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.026398-5 JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JÚLIO CÉSAR CARDOSO MENDES e MONIQUE DA SILVA DE ARAÚJO em face da CEF, objetivando, em síntese, a revisão de cláusulas de mútuo hipotecário com depósito das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 30.\r\n\r\nDecisão concedendo parcialmente a antecipação de tutela à fl. 77.\r\n\r\nContestação às fls. 82/113.\r\n\r\nDecisão concedendo a antecipação de tutela às fls. 149/150.\r\n\r\nAlvará de levantamento em favor da CEF à fl. 193.\r\n\r\nDecisão à fl. 304 determinando a intimação dos autores, por mandado, para que efetuem o pagamento diretamente na CEF, e não em conta à disposição do Juízo, sob pena de revogação da tutela concedida.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 306.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal dos autores à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia dos mesmos.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nREVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 77 e 149/150.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, fica a CEF autorizada a proceder a transferência do saldo total da conta nº 28.003256-0 para a agência mantenedora do contrato para fins de amortização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011522-1 SILVIA NOVAES REIS (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Indefiro o requerimento do(a) CEF de fl. 142, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0003557-8 MAURICIO MAURO GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fls. 312/318: Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n24 - 94.0049527-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 318/319, 333/341, 362/366, 368/370, 404/408, 417/437, 449/463 e 465/467, bem como os alvarás de levantamento de fls. 397 e 469, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0033496-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES.) x MACAE LAGOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2009 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de MACAÉ LAGOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, objetivando o pagamento de faturas referentes ao contrato de prestação de serviço nº 0287000099.\r\n\r\nDeterminada a citação, certificou o oficial de justiça que a ré não foi localizada no endereço indicado (fl. 52).\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 85/86, requerendo a citação em novo endereço.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 96.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 103/104 requerendo a expedição de ofício para a SRF.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de ofício à fl. 107.\r\n\r\nResposta da SRF às fls. 110/113.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 115, requerendo a citação em novo endereço.\r\n\r\nNovas certidões negativas às fls. 117 verso e 120.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação da ECT para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito à fl. 127.\r\n\r\nCertidão da Secretaria dando conta da ausência de manifestação da parte autora à fl. 127 verso.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação da ECT para promover o andamento do feito, sob pena de extinção à fl. 128.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 133 requerendo a citação em novos endereços.\r\n\r\nCertidão positiva à fl. 136 e negativa à fl. 140.\r\n\r\nDecisão decretando a revelia da ré à fl.142.\r\n\r\nDecisão convertendo o julgamento em diligência e anulando a citação à fl. 144.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 147/148 requerendo o julgamento da ação e dizendo que a citação foi regular.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar o endereço da empresa ré.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização da ré, impondo a parte autora ao Judiciário essa tarefa. Saliente-se que o feito tramita há onze anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação da ré por edital.\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar a ré e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.012422-8 SALVADOR ALCANTARA JUNIOR (ADVOGADO: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000970-2 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JULIO FERRAZ CEZARE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: JOSE ALVES CORDEIRO.). . Recebo as apelações da autora e da ANS, por serem tempestivas (cert. de fl. 2708), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a ANS ofereceu contra-razões, dê-se vista a autora para oferecer as suas, apresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011473-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x DOTTO IMPORT LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2009 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de DOTTO IMPORT LTDA, objetivando o pagamento de faturas referentes ao contrato de prestação de serviços nº 2000000-0437.\r\n\r\nDeterminada a citação para a audiência de conciliação, certificou o oficial de justiça que o réu não foi localizado no endereço indicado (fl. 53 verso).\r\n\r\nDespacho determinando a suspensão do feito à fl. 54.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 65, requerendo a citação da ré na pessoa do seu sócio.\r\n\r\nDespacho convolando o rito para ordinário à fl. 66.\r\n\r\nNova certidão negativa de endereço à fl. 68 verso.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 74, informando novo endereço da ré.\r\n\r\nNova certidão negativa de endereço à fl. 77.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 83/84, requerendo a expedição de vários ofícios para localização de novo endereço da ré.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de ofício para a SRF à fl. 88.\r\n\r\nInformação negativa da SRF à fl. 91.\r\n\r\nNova petição da ECT às fls. 98/99, requerendo a expedição de vários ofícios para localização de novo endereço da ré.\r\n\r\nDespacho determinando expedição de ofícios ao DETRAN e CEG à fl. 100.\r\n\r\nInformações negativas da CEG e DETRAN às fls. 101 e 104/106.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 110, informando novo endereço da ré.\r\n\r\nNova certidão negativa de endereço à fl. 116.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar o endereço da ré.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização da ré, impondo a parte autora ao Judiciário essa tarefa. Saliente-se que o feito tramita há cinco anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação da ré por edital.\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar a ré e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014047-1 ORLANDO RODRIGUES DE PAULA (ADVOGADO: FLAVIO COELHO MEDEIROS.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Dê-se vista ao autor, conforme requerido à fl. 53.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016418-9 DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO BACCI NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016448-0 MÁRCIA LUISA BENEDITO DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, eis que desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de que forneça cópia dos extratos da conta FGTS da autora de 07/1987 até 11/1993.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012907-1 LILIANE DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: LILIANE DA SILVA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebo o agravo de fls. 56/59, na sua forma retida.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017970-0 JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.007190-5 NICIO DO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.026524-4 IVAN LIMA LEITE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 23.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.027208-0 SUKAR CAPLUN (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2009.51.01.010934-2 WE PRODUCTION CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: JOSE HERCULES DE PAULA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nWE PRODUCTION CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA impetra o presente writ em face do PRESIDENTE DO CRA/RJ, objetivando, em síntese, a declaração da nulidade do processo administrativo nº TP 001/2008 que classificou e homologou a empresa Mrinfo Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nDecisão da 8º Vara da Fazenda Pública declinando da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, dando conta de que a causa de pedir e o pedido deste é idêntico ao do M. S. nº 2009.51.01.005089-0 que tramitou neste Juízo.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito ante o certificado, a parte autora apresenta a petição de fl. 83, manifestando o seu interesse na presente demanda.\r\n\r\nCópia da sentença do M. S. nº 2009.51.01.005089-0 às fls. 85/86.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA análise da sentença de fls. 85/86 revela que o objetivo da impetrante é idêntico ao perseguido na presente demanda: nulidade do processo administrativo nº TP 001/2008.\r\n\r\nPortanto, em vista da documentação apresentada nos autos, conclui-se pela ocorrência de coisa julgada, impondo-se a extinção do presente feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.022926-8 EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RENATO LIMA TONINI, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA.) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 85, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2009.51.01.018781-0 IRLAN GOMES D AVILA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nIRLAN GOMES DE AVILA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando o pagamento do passivo, referente ao percentual de 28,86% devidos aos servidores públicos.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 15/56, a parte traz à colação cópias da sentença, voto e acórdão proferidos nos autos da ação que tramitou perante a 7ª VF, sob o número 97.0018400-5.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo Juízo da 7a Vara Federal, confirma em parte pelo Egrégio TRF dispõe: \r\n\r\n“ Por todo o exposto, Julgo Procedente o pedido nos termos da fundamentação retro, para condenar a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos dos representantes da SINTRASEF no percentual de 28,86%e e pagar-lhes os atrasados, descontados os acréscimos de remuneração que já tenham sido implantados pelas supracitadas Leis 8.622 e 8.627, ambas de 1993.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n40 - 94.0046310-3 ADRIANO TAVARES DE PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005748-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x RICARDO JOSE FRANCA DA SILVA DISTR DE BEB LTDA ME E OUTRO. . Fl. 40 - Traga a CEF, planilha atualizada do débito com os acréscimos. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009316-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x JOSE LUIZ TELES ZACCA. . Manifeste-se o CRECI sobre as certidões de fls. 24 e 25.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.024968-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x CLARISSA DE FREITAS RAMOS. . Citada a ré e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 26.11.2007, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n44 - 2008.51.01.019119-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ARTHUR MARTINS RIBEIRO E OUTRO. . Intime-se a autora, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0049779-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.) x TELEMAR - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (ADVOGADO: MARCOS PINTO DOS SANTOS.). . Intime-se conforme requerido pelo MPF à fl. 184.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0003658-9 WALDIR BERNARDO (ADVOGADO: ELCIO PERES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 128.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.001630-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x FORD LEASING E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2009 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação sumária movida pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de FORD LEASING e ANA PAULA MARQUES DE SOUZA, objetivando o ressarcimento de danos causados em veículo de sua propriedade, decorrentes de acidente de trânsito.\r\n\r\nDeterminada as citações para a audiência de conciliação, certificou o oficial de justiça que os réus não foram localizados nos endereços indicados (fls. 59 e 61 verso).\r\n\r\nDespacho determinando a suspensão do feito à fl. 62.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 71, requerendo a expedição de ofício para a SRF.\r\n\r\nResposta da SRF à fl. 77.\r\n\r\nNova certidão negativa de endereço à fl. 83 verso.\r\n\r\nDespacho determinando nova suspensão por 30 dias à fl. 89.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação da ECT para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção à fl. 94.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 99/100 requerendo a expedição de vários ofícios para localização de novos endereços dos réus.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de ofícios para a CEG e SRF à fl. 102.\r\n\r\nPetição de agravo retido da ECT às fls. 103/105.\r\n\r\nInformação negativa da CEG e SRF às fls. 107 e 109.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 113 requerendo a expedição de mais ofícios.\r\n\r\nDespacho deferindo ofícios para a Light e Telemar à fl. 124.\r\n\r\nRespostas negativas às fls. 128 e 131. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar os endereços dos réus.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização dos réus, impondo a parte autora ao Judiciário essa tarefa. Saliente-se que o feito tramita há sete anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação dos réus por edital.\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar os réus e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.015300-8 ODORITIDARQUE DE ASSIS LOYOLA (ADVOGADO: FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: WANDERSON BITTENCOURT RATTES.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, devendo as mesmas requererem o que for de direito.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.025192-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA.) x MARIA ELISA E OUTRO. . Designo o dia 26/01/2010, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x JOSE LUIZ HUNGARO E OUTROS (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x MERALDO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.016973-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.) x JAYME MACHADO DE OLIVA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Fl. 357: Aguarde-se a resposta do oficio, por 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 89.0027677-8 ALFREDO RIBEIRO VIDAL - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO.). . Fls. 410/417 - Aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n54 - 96.0063415-7 ARLINDO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 329 e 331/332 - Manifeste-se o sr. perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003178-6 SARA SILVA DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO.). . Fls. 175/176 e 178/179 - Às partes sobre os documentos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005100-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x GISELE MARIA INACIO ALMEIDA. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.000734-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x RUSE MUNIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO x ROOSEVELT MACHADO ARTE DEC ANT E FERRAG LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO.). . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021543-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x CIRLEIDE BEZERRA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.). . Manifeste-se a FHE (Fundação Habitacional do Exército) sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032666-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEUSA MARIA PIRES DA SILVA. . Fl. 31 - À OAB/RJ.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011510-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x TWIN DECORACOES LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre as certidões negativas de fls. 38 e 42 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.008661-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.012088-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS MUNIZ MACHADO. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.013711-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO DE JESUS ARAUJO. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.013977-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.014033-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DE FATIMA VANDERLEI VIANNA. . Fls. 25/28 - À OAB/RJ.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.016251-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ALFREDO ARBEX MONTENEGRO. . Cite-se no endereço de fl. 18\r\n\r\n67 - 2009.51.01.017607-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELAINE MARIA DA GRACA DE ALMEIDA. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.017987-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORDANIA LUZIA CHAGAS DA COSTA SAMPAIO. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2009.51.01.008177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre as certidões negativas de fls. 38, 41 e 44 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2002.51.01.014075-5 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Fls. 154/155 - Manifeste-se a CONAB.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.031511-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x DULCINEA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . Fls. 63 e 67/68 - À contadoria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 872220"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015396-5 LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 48 horas, a fim de que a parte autora cumpra a determinação constante no despacho de fls. 293, fornecendo todos os documentos e informações solicitados pelo perito do Juízo às fls. 272/273, sob pena de desistência da prova pericial requerida. Decorrido o prazo, sem atendimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nTudo cumprido, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021936-8 PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o prazo improrrogável de 48 horas, a fim de que a parte autora cumpra a determinação constante no despacho de fls. 308, fornecendo todos os documentos e informações solicitados pelo perito do Juízo às fls. 306/307, sob pena de desistência da prova pericial requerida. Decorrido o prazo, sem atendimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nTudo cumprido, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007627-6 LIVIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Defiro o prazo improrrogável de 48 horas, a fim de que a parte autora cumpra a determinação constante na primeira parte de fls. 327, fornecendo todos os documentos e informações solicitados pelo perito do Juízo às fls. 321/322, sob pena de desistência da prova pericial requerida. Decorrido o prazo, sem atendimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nTudo cumprido, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo máximo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015046-5 MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.). . Em vista da certidão retro, deixo de admitir os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo recursal sem interposição de recurso, manifeste-se a exeqüente (parte ré), no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520001-0 NELSON DE JEZUS MACHADO (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES, NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2009 FOLHA 189/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto a expurgo de março e abril de 1990, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil; JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO conforme artigo 269 IV do Código de Processo Civil quanto a Plano Bresser - junho 1987 - por incidência da prescrição vintenária; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice de janeiro de 1989, para o Plano Verão, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência das contas-poupança de titularidade do autor, no período de incidência do indigitado índice. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020411-9 GILDA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2009 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao Plano Collor I, por reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao Plano Verão, fulcrado no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição vintenária, que alcança o próprio direito de ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica não se aperfeiçoou .\r\n\r\nCondeno a autora em custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024612-6 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Ante o Termo de Informação de Prevenção forneça a Impetrante as cópias da inicial e de eventual decisão referentes ao processos ali apontados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011510-0 THIAGO DE SOUZA GOMES BICALHO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 198/203) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.007282-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO. . Dê-se vista ao exeqüente sobre fls. 22/41, em especial sobre o depósito judicial juntado à fl. 25, devendo apresentar conta bancária para transferência dos valores.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031401-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x MARIA FELICIA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2009 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DECLARO, de ofício, A PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem condenação em honorários, haja vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x CELSO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2009 FOLHA 197/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que seja excluído o valor cobrado pela taxa de rentabilidade, de modo que incida apenas comissão de permanência pela taxa CDI (cláusula 13a), e sobre o valor encontrado deverão incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para apresentar nova planilha de cálculos, atualizada e obediente aos critérios ora firmados pelo Juízo, oportunizando, após, a vista dos cálculos pelo embargante e, uma vez concordes, requeira a Caixa Econômica Federal, a intimação do embargante para efetuar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o pagamento da quantia recalculada ou nomear bens à penhora, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.102c c/c artigo 652, ambos do Código de Processo Civil, sujeitando-se a questão do parcelamento do débito ao assentimento da exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x FRANCISCO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: LEILA DO NASCIMENTO SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2009 FOLHA 204/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,39. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 72,39. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, apenas para excluir do valor cobrado a incidência de taxa de rentabilidade, o que gera anatocismo quando cumulado com a comissão de permanência, e a correção monetária, devendo o valor original ser tão somente acrescido de comissão de permanência, constituindo-se, deste modo, de pleno direito o presente título executivo, consoante artigo 1.102c, § 3o do Código de Processo Civil, e determinando seja a embargante, ora Devedora, intimada para o cumprimento da presente sentença nos termos do artigo 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento dos valores cobrados.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para apresentar nova planilha de cálculos, atualizada e obediente aos critérios ora firmados pelo Juízo, oportunizando, após, a vista dos cálculos pelo embargante e, uma vez concordes, requeira a CEF o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005334-3 EDUARDO PAREDES RAMALHO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA S S DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x NEUZA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10031 - CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.023531-1 LUIS CARLOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIS CARLOS DA CONCEICAO.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nCustas pelo requerente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 872003"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024722-5 ESTELITA ANA DA SILVA BARROS (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Manifeste-se o exeqüente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021021-8 VALDICEIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTRO. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011545-9 ANA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013506-9 PATRICIA RIOS SUMAN (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o tempo decorrido e o fato de que se trata de processo relacionado na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser sentenciado até o fim do presente ano, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial em derradeiras 48 horas.\r\n\r\nApós, ao Perito, por cinco dias, para que se manifeste sobre as impugnações ao laudo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012551-2 JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.). . Tendo em vista que a parte ré interpôs dois recursos de apelação (fls. 438/442 e 443/448), recebo o protocolado primeiramente (fls. 438/442). Desentranhe-se a apelação de fls. 443/448, renumerando-se os autos.\r\n\r\nRecebo os recursos de apelação de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀs partes para que ofereçam contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019550-2 FRANCISCO RAPHAEL SAIDE E OUTROS (ADVOGADO: RAONI DA CRUZ CHAVES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Recebo os recursos de apelação de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀs partes para que ofereçam contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021286-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (ADVOGADO: MARCIA BARROSO BARROS, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo autor, ora apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017354-5 LEONARDO LEAL FERREIRA (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ.). . Em vista da certidão retro, às partes para que, no prazo de cinco dias, juntem cópias das referidas petições, caso ainda seja de seu interesse.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte ré), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 872002"
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                            "872004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000334\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020282-4 ILMA MARIA BARBOSA AZZOR (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x MARIA SOARES BARROS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, a autora e os demais réus manifestarem-se sobre os documentos juntados pela União às fls. 343/399.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 92.0077925-5 MARIA YOLLANDA TAVARES SILVA (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA MEIRA RIVERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 582: Face ao tempo decorrido, defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0023386-7 MANOEL ALOISIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: INACIO JOSE DE FARIAS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 321/322: Em vista do tempo decorrido, devolvo o prazo de 10 dias à CEF para que cumpra o despacho de fls. 319.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do referido provimento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018541-2 JOSE COIMBRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 233: Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que agende(m) na Secretaria desta Vara a entrega do(s) alvará(s) de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo o agendamento expeça a Secretaria o(s) Alvarás devendo o(s) beneficiário(s) comparecer(em) na data agendada para recebimento.\r\n\r\nCom o(s) levantamento(s) ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023134-3 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Deste modo, intime-se pessoalmente o Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro (DERAT - RJ), na pessoa do Sr. Elcio Luiz Pedroza, ou o atual ocupante do cargo, para ciência e cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência e multa pessoal a ser cominada, por dia de atraso, conforme previsto no artigo 14, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010152-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x SOLANGE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015501-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JAMIL ALVES DA SILVA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausentes, nesta análise perfunctória, os requisitos necessários ao seu deferimento.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012881-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x ANTONIETA FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.). . Recebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 872004"
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                            "872005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000335\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0007680-8 PAULO DE PAULA PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, TANIA MARIA ABRAHAO, ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA, VINICIUS MARI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Cumpra-se a determinação constante às fls. 351.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006662-2 NORMAN JOHNSON PERES E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a parte autora, integralmente, a penúltima parte da decisão de fls. 434/435, juntando aos autos cópia das declarações de ajuste anual do impetrante Mario Duque Estrada, desde a concessão de sua aposentadoria complementar, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para que proceda aos cálculos referidos às fls. 431.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024597-3 ADEMAR PEIXOTO GRANADO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO / UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA SAUDE). . Ante o Termo de Informação e Prevenção, forneça a parte autora as cópias da inicial e de eventual decisão referentes ao processo ali apontado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 95.0015495-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DEBORA BACKX VIANNA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x DIOGENES DAMM DO REGO BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo réu, ora apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 872005"
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                            "872006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000336\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020028-1 MARILIA DE OLIVEIRA ANASTACIO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo réu(CEF), ora apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0018948-8 ITAGIBA HERACHIO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Fls. 773/776: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 95.0024014-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ Q.P.F.I,P.F,T.E.V.S.V,R.S.A.C.D.A.M.P.M.RJ,DC,NIL,SJM E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO, BERNARDO DE SOUZA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ainda a CEF manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do litisconsorte Iolando Barbosa de Souza formulado às fls. 1324/1325.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 872006"
                            ]
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000260\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009376-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos etc,\r\n\r\nCabe a COMLURB o ônus de fornecer os elementos, diretamente, sob pena de se utilizar este Juízo somente daqueles que existem nos autos.\r\n\r\nAdemais, o Juiz é destinatário das provas e não o produtor das mesmas, sem o que estará prejudicada a sua imparcialidade nos autos para julgar a lide.\r\n\r\nEm razão disso, fixo à COMLURB o prazo de 05 (cinco) dias para trazer para os autos os documentos necessários à sua defesa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009900-4 BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.). . Haja vista a certidão de secretaria de fls. 520, defiro a devolução do prazo recursal à parte autora, como requer, a contar da publicação do presente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007280-0 MARCELINO FLORES GULLO E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Vistos etc. \r\n\r\nDiante do óbito da Autora Maria Galrão Dhom e da ausência de interesse do inventariante do espólio no que tange à regular habilitação neste feito (fls. 207), impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, por não mais subsistir parte no pólo ativo, falta, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual, nos termos do art. 267, IV, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nIsto posto, em relação à Maria Galrão Dhom, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. À SEDIC para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001436-4 NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 427 - Defiro a dilação do prazo à CEF por improrrogáveis 10 (dias), haja vista a meta 2 do CNJ. Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 423.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 96.0066461-7 FLAVIO MACH BARRETO (ADVOGADO: ISABEL PEIXOTO VIANA.) x BRIGITTE BARRETO (ADVOGADO: ISABEL PEIXOTO VIANA, ISABEL PEIXOTO VIANA.) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (ADVOGADO: ISABEL PEIXOTO VIANA, ISABEL PEIXOTO VIANA.) x MINERACAO AREIENSE S/A - MASA (ADVOGADO: ISABEL PEIXOTO VIANA, ISABEL PEIXOTO VIANA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: TULIO ROMANO DOS SANTOS, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA.). . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 350, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a superveniência de fato novo, qual seja o projeto da “META 2” do Conselho Nacional de Justiça, que fixa a prolação de sentença até o último dia útil na Justiça Federal, ou seja (véspera do recesso forense) no dia 19 de dezembro de 2009, para todas as ações distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2005, donde se incluem os presentes autos, resta evidente a impossibilidade de postergar-se o recolhimento dos honorários do perito, por falta de tempo hábil para a elaboração do laudo pericial ainda neste ano, que somente teria início após o depósito da última parcela de honorários.\r\n\r\nAssim, deve a Embargante depositar os honorários periciais na sua integralidade, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem o que dar-se-á por desistente a prova pericial.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.). . Fls. 61 - Defiro a dilação do prazo à CEF, por tão-somente 10 (dez) dias, haja vista a Meta 2 do CNJ. Após, havendo a concordância ou não, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024114-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO.) x MARCELINO FLORES GULLO E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2009 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza o INSS e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 152/157, no valor total de R$ 40.368,05 (quarenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), atualizado até 12/07/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0022825-8 ANTONIO DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, PAULO CESAR GONZAGA MARTINS, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consoante o art. 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a calcular e pagar, ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob essa rubrica, os valores resultantes da diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já tenha sido deferido à parte Autora pela Lei 8.627/93, limitados os efeitos a 30/06/1998, tudo com o acréscimo de correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 2.322/87, haja vista o ajuizamento da Ação em janeiro de 1997, não se aplicando o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela MP 2.180-35/2001, haja vista ser perniciosa aos interesses das partes a retroação da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007836-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x BIMETAL S/A (ADVOGADO: JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO.). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 871832"
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                            "871833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008031-0 IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES (ADVOGADO: LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Defiro à CEF a dilação do prazo por dez dias para se manifestar sobre a segunda parte do despacho de fls. 328.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014173-0 LEONEL DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SOUZA, CHARLES DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Desentranhe-se a petição de fls. 56/63 para distribuição por dependência, uma vez que se refere a incidente processual de impugnação à gratuidade de justiça, e, portanto, será processado em apartado aos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, aos autores sobre as preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019789-9 FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF/EMGEA às fls. 110/113. À parte autora, ora agravada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, sobre as preliminares, a contestação e os documentos (fls. 116/183).\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 187, resta prejudicado,uma vez que já houve citação e até contestação das Rés.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015893-2 JOAO OSVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 63/89, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021809-6 JULO DE MIRANDA (ADVOGADO: JEANETE LOPES DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, á parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004019-6 FERNANDO ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: CLARA MARIA CARVALHO FERREIRA.) x MAURO ESTEVES (ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 59/60 e 73/74 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, mantenham-se os autos em Cartório, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 90.0046078-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA.) x FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001015/2009 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,E, DOU-LHES PROVIMENTO, corrigindo o erro material para que no dispositivo passe a constar: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos alugueres atrasados relativos ao imóvel, no valor de R$ 15.387,82 ((quinze mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), em 11/2008, débito total devidamente atualizado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 93.0015574-1 MARCELO DA SILVA JUSTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (ADVOGADO: RENATO ARAUJO NOGUEIRA GOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Haja vista o requerimento da parte Autora de fls. 817, defiro à mesma a prorrogação do prazo por dez dias.\r\n\r\nApós, à CEF para se manifestar sobre o despacho de fls. 812, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 87.0005015-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE.) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (ADVOGADO: JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.). . Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários formulada às fls. 142, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, à CEF para fornecer o telefone de seus assistentes técnicos, conforme solicitado pelo Perito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 94.0026781-9 LUIZ MARCELO VILLELA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001014/2009 . Ante o exposto, ... nego-lhes provimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012001-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x MARIA TERESA WUCHERER SOARES (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES.). . Recebo a Apelação de fls. 78/95, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte embargada, ora Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013765-5 MANOEL JORGE ALVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.490323-1 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006519-3 AEROMIL TAXI AEREO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004959-6 MARIA LUCIA RALHA BORGES E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006912-5 MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.007416-9 ANTONIO MENEZES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0134305-0 MARCOS DAVID (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Ao Bacen sobre a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004611-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.521556-5 CONSTANTINO SILVA CONSTANTINO (ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004437-5 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 871833"
                            ],
                            "871834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0020986-6 CELINA DE JESUS PINTO FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME SOUZA SANTOS, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Inicialmente os autos dos embargos à execução nº 2001.51.01.015896-2, devem ser apensados para fins de expedição de requisitórios, uma vez que as peças não foram corretamente trasladada para os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, declaro habilitada Maria Terezinha Xavier do Nascimento como sucessora do autor Liodenio do Nascimento, à SEDIC para anotar.\r\n\r\nNo retorno, à União Federal sobre o requerimento de habilitação de fls. 774, dos sucessores do autor Joaquim Thomaz.\r\n\r\n2 - 90.0016262-9 NEUZA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x NADIM ZACHARIAS (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x THEREZA LOBO BASILE E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS x MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: GENI ALVES DE MEDEIROS.) x RAYMUNDO DANTAS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Recolha a CEF as custas referentes ao preparo do Recurso de Apelação, conforme fls. 360, sob pena do mesmo ser julgado deserto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0022353-4 CIMENTO MAUA S/A (ADVOGADO: VITOR ROGERIO DA COSTA, EDUARDO OBINO C LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.). . Cancele-se o Alvará nº 0030.00020-8/2009 expedido, às fls. 287.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (PFN) sobre o requerimento e documentos de fls. 263/284, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0002062-0 FRANCISCO CARLOS ROSA DE LIMA (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE M. MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o(s) beneficiário(s), no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que considero a não retirada, pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n7 - 97.0004139-5 MARLENE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CRISTINA TAVES DE CAMPOS, REYNALDO GABETTO BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Face ao tempo decorrido, reitere o oficio expedido, às fls. 200, devendo a autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, acórdão, certidão de trânsito em julgado e do oficio de fls. 199/200.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, RICARDO FONTES PERIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Nada a prover em relação ao requerimento da União Federal de fls. 584/6, uma vez que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da sentença transitada em julgado (fls. 177/182 ), que não determinou a inscrição dos autores em nenhum programa de saúde do Poder Público.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020693-4 WAGNER LUCAS CORDEIRO (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO.). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora no prazo de cinco dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004559-6 DAVID SCHECHTER E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 596/605 - Manifestem-se os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós venham conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013756-4 IRENIO MANOEL FERREIRA (ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA.) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2ª REGIAO. . Fls. 56/57 - Junte o Impetrante a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.008435-7 MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (ADVOGADO: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ.) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. . Recebo a apelação de fls. 90/97, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 86/88.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020370-5 JOAQUIM JOSE PEREIRA (ADVOGADO: VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 228 - Revalide-se o Alvará nº ALV.0030.000029-9/2009.\r\n\r\nApós a notícia do levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815046-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FATIMA THOMPSON DIAS. . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o(s) beneficiário(s), no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.008648-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2009 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 20 pela Exeqüente, com anuência do Executado. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 00.0306876-5 UNIAO FEDERAL-DNER (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x JOAO FERREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 268/9 - Indefiro, a expedição de oficio à CEF eis que não é ônus do Juízo \"diligenciar\" quanto a produção das informações pretendidas na via administrativa, uma vez que estas só interessam as partes, devendo o requerente buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas.\r\n\r\nNo mais, os autos já foram remetidos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, que apresentou os cálculos de fls. 258, devendo o interessado requerer o que for de direito em relação as contas apresentadas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015280-3 ROSALVO CARLOS DE FARIA NOBREGA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 95.0022496-8 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se uma execução por título judicial referente a honorários sucumbenciais, iniciada em agosto de 2009 (fls. 172), pela União Federal (PRF), no importe de R$ 262,77 (duzentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNão obstante, considerando o irrisório valor e o trabalho, tanto cartorário, quanto da própria exeqüente, que continua acompanhando despachos e redigindo petições, há muito o dispêndio para obter o pagamento se tornou essencialmente superior ao valor da diferença resultante da correção monetária do débito original, na verdade, pago, praticamente, na sua totalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o prosseguimento da execução termina por agravar o ônus tanto da Justiça, que busca maior celeridade na prestação jurisdicional, quanto da própria União, tendo em vista maior onerosidade para o patrimônio público com custos judiciais e administrativos.\r\n\r\nFinalmente, restando apenas o pagamento de quantia ínfima, cuja cobrança acarretaria maior prejuízo não apenas à própria prestação jurisdicional, mas também à União, parte credora, tenho por cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 98.0008793-1 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o(s) beneficiário(s), no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 92.0001799-1 OSCAR ANTONIO MACHADO (ADVOGADO: REGINA FERREIRA FERNANDES, GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x AGENTE FINANCEIRO UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, MAURICIO LIMA MANO, DOUGLAS SANTOS QUEIROZ, CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o(s) beneficiário(s), no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011615-4 MARIA HELENA SANTOS SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ELAINE COHEN, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o(s) beneficiário(s), no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . A Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora (juros progressivos).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011899-1 LUIZ AMERICO MARIU MARIANI E OUTROS (ADVOGADO: GILSON JOSE CARVALHO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão da CEF de fls. 126, a fim de providenciar o cumprimento das exigências ali especificadas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017254-7 LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.002757-0 ANA PAULA LEAL VAREJAO (ADVOGADO: GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo o Agravo Retido de fls. 22/46 interposto pela CEF.\r\n\r\nÀ parte autora, ora agravada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.020221-4 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF às fls. 47/50. À parte autora, ora agravada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a autora, no mesmo prazo, sobre as preliminares e a contestação (fls. 52/56).\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.024010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES.). . À impugnada.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0147413-8 RODOLPHO FAVILLA CHAVES (ADVOGADO: DARCY SILVA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Eg. TRF/2, nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 871834"
                            ],
                            "871835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0004180-0 ABBOT LABORATORIOS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Tendo em vista a petição de fls. 1117/1119 e a Informação de Secretaria de fls. 1124, oficie-se à Divisão de Precatórios do Eg. TRF da 2ª Região, solicitando a alteração do nome do beneficiário do PRC201011636 para Pinheiro Neto Advogados, CNPJ nº 60.613.478/0002-08, conforme requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000200-4 MARIA LUZIA SILVEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN SANTIAGO DA SILVA, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018927-3 ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 196/207, no duplo efeito. À parte Autora , ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015114-6 FABIO ULISSES DOS SANTOS (ADVOGADO: LIGIA SANTIAGO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 898,42, consoante requerido às fls. 123/124.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007083-0 GIL GARRITANO DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINE RODRIGUES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do art. 475-J do CPC, conforme requer a União Federal às fls. 191/192.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019677-1 VENANCIO CARDOSO DE MEDEIROS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.280,16, consoante requerido às fls. 179/180.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021966-4 JOSE RAMOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 200951010219664\r\n\r\nAUTOR : JOSÉ RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DE ALMEIDA propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a complementação na sua remuneração, relativa à diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 13,15% sobre o valor já percebido, desde o ano de 1983, bem como o pagamento das alterações daí decorrentes.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Duque de Caxias, que integra a área de competência da Vara Federal de São João do Meriti, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João do Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João do Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito no prazo de 10(dez) dias, decorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019896-6 MATEUS DE LIMA JORGE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito no prazo de 10(dez) dias, decorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025199-3 SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA E OUTRO (ADVOGADO: LAURO PINTO APPEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001035/2009 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008046-7 FABIO MOTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA.) x COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. . Fls. 66/67 - Ante o evidente erro material, promovo a retificação da decisão de fls. 56/59, nos seguintes termos: onde se lê “uma das Varas Federais de São João de Meriti” leia-se “uma das Varas Federais de Guaratinguetá/SP.\r\n\r\nNo mais, mantêm-se todos os demais termos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.023472-0 DENISE SEICE GIERKENS (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x CORREGEDORA REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Haja vista a Lei 12.016/09, publicada e vigente em 10/08/2009, ser a nova lei processual do Mandado de Segurança, e, por conseqüência, com aplicação imediata às ações em curso, emende o Impetrante a sua Inicial, nos termos do art. 6º, da referida lei, a fim de indicar, também, a pessoa jurídica a qual pertence a Autoridade Coatora.\r\n\r\nNa oportunidade, forneça a segunda via da Inicial com as cópias dos documentos e, ainda, uma cópia da Inicial, na forma do art. 6º e 7º, I e II, da Lei 12.016/09.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006668-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 99.0017571-9 JORGE LUIS NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Haja vista o requerimento da parte autora (fls. 675) de parcelamento do débito em dez prestações, dê-se vista à União Federal, ora exeqüente, devendo a mesma manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x JMC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COJAN ENG/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (ADVOGADO: ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS.). . Republicação dos últimos parágrafos de despacho de fls. 503\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.009921-0 CARLOS JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Dê-se vista à União Federal para manifestar-se em provas, justificadamente, se assim o desejar, uma vez que a parte autora, às fls. 103, últimos parágrafos, já se manifestou, informando que não tem provas a produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.004198-0 ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL (ADVOGADO: JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora se manifestar sobre a petição de fls.143/148.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 871835"
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                            "871840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n1 - 00.0930521-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, REGINA MARIA T NAHID.) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: LUIZ RETONDARO MARINO.). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber por distribuição, que deverá, com vistas ao seu entendimento pessoal, ratificar ou retificar as decisões proferidas por este Juízo nos autos do processo.\r\n\r\n2 - 91.0120834-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: AYRTON JOSE FERREIRA FILHO.) x ANTONIO MENDONCA TRIGUEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA HOSANA DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO G. MARQUES.). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber por distribuição, que deverá, com vistas ao seu entendimento pessoal, ratificar ou retificar as decisões proferidas por este Juízo nos autos do processo.\r\n\r\n3 - 91.0120835-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DE MENDONCA SILVA.). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber por distribuição, que deverá, com vistas ao seu entendimento pessoal, ratificar ou retificar as decisões proferidas por este Juízo nos autos do processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 871840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501957-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x JOAO ANDRE HERMANN (ADVOGADO: FLAVIO MIRZA MADURO, VIVIANE MAIO CONRADO, ANDRE MIRZA MADURO.). . Designo AIJ para o dia 11/01/2010 às 13h30 min., para o reinterrogatório do acusado João André Hermann. Intime-se pessoalmente o réu e por publicação a sua defesa . Após, ao MPF para ciência, mediante a remessa dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.522265-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x MARIA SALETE DE SANTANA (ADVOGADO: HIGINO LIMA FALCAO NETO, JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA, TATIANA LIMA FALCAO.). . Restaurem-se os autos na distribuição e reative-se a presente ação penal, tendo em vista que a acusada Maria Salete de Santana, constituiu advogado, mediante instrumento de procuração (fls. 347). \r\n\r\nAnalisarei o pedido da defesa (fls. 344/346), consubstanciado na revogação da prisão da ré, por ocasião do seu comparecimento espontâneo em Juízo, tendo em conta que a mesma foi decretada, tão-somente, para garantir a aplicação da lei penal, decorrente dos efeitos da revelia.\r\n\r\nConvolo para o rito processual criado pela Lei 11.719, de 22/08/2008.\r\n\r\nTendo em conta que a pena, em tese, a ser aplicada é a do art. 299, do Código Penal, conforme os fatos narrados na denúncia, encaminhem-se os autos ao MPF para se manifestar acerca de eventual aplicação do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o retorno do MPF, venham-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509666-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JAIME MITROPOULOS.) x JOSE MANUEL ALEIXO (ADVOGADO: ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, MANUEL DE JESUS SOARES.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao M.M. Juiz Federal Substituto Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.509666-0\r\n\r\nRecebo o aditamento à denúncia (fls. 282/287).\r\n\r\nDetermino que o processante responsável digitalize a denúncia e seu aditamento, assine-os digitalmente, anexe-os eletronicamente ao processo, informe os seus códigos no mandado de citação, dando conta que o inteiro teor das referidas peças encontra-se disponível na página desta Justiça - www.jfrj.jus.br/docs, bem como tais peças em meio físico poderão ser retiradas no Cartório deste Juízo, no caso de eventual impossibilidade de acesso à internet.\r\n\r\nCite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, na forma do art. 396 do CPP. Cientifique-se acerca do teor do caput do Art. 396-A e do seu §2º, do Código de Processo Penal. Considerando que a defesa técnica não apresentou a peça de resposta, por ocasião da citação do acusado JOSÉ MANUEL ALEIXO, quando do recebimento da denúncia e, tendo em vista o requerido à folha 292, pela defesa técnica, defiro a apresentação das respostas à acusação(denúncia e aditamento) em peça única, contando-se o prazo da defesa, a partir da nova citação do acusado acima mencionado. \r\n\r\nDecorrido o prazo do acusado, ou após a juntada da sua resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos do Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr.RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\n4 - 2008.51.01.811741-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x MARIA AUGUSTA BARBOSA (ADVOGADO: MARISTELA CARVALHO GUIMARAES, RUBEM MALAFAIA.). . Considerando o teor da informação retro, revogo o despacho de fls. 396.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que o r. Juízo deprecado da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, da Seção Judiciária de Minas Gerais, designou o dia 18.11.2009, às 14:50 horas, para realização de audiência de inquirição da testemunha de defesa MARIA DE FÁTIMA SOARES ALVES nos autos da Carta Precatória nº. 2009.38.00.015295-2.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.810486-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x GILBERTO VIEIRA ROGGERO (ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA, MARIA ELIZABETH QUEIJO, RODRIGO CALBUCCI, JULIANA SETTE SABBATO, DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA, EDUARDO MEDALJON ZYNGER.) x VANDERLEI GONCALVES TONELLO x RINALDO DE SOUZA BARROSO x ATTILIO MILONE (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, SERGIO GUIMARAES RIERA.) x DACHIUEN LIU x RITA MARCIA RUIZ DE OLIVEIRA LOPES x RICHARD DE ALBANESI PROFESSIORI x HELOIZA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA BARROSO x REBECA DAYLAC (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES.) x LIU SHIE LIN x LUIS CARLOS BEDIN x MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSMAN x DAVID LIU x LUIGI FERNANDO MILONE x MANOEL ROBERTO ALVES LOPES. . Defiro a juntada dos documentos de fls. 100/155, cujo conteúdo encontra-se digitalizado no CD-rom de fls.17.\r\n\r\nAtualize-se os nomes dos advogados desta ação penal no Sistema Apolo, conforme procurações constantes nos autos.\r\n\r\nAnte a manifestação do MPF de fls. 98/99, defiro o compartilhamento das provas colhidas nos autos da ação penal 2006.51.01.523722-9 e nos processos nºs. 2008.51.01.811753-0, 2008.51.01.813321-3, 2008.51.01.816416-7, 2008.51.01.816417-9, 2008.51.01.816419-2, 2009.51.01.802933-5, 2009.51.01.805026-9 e 2009.51.01.810650-0, ficando autorizado o acesso dos patronos desta ação penal aos referidos processos. \r\n\r\nExtraia-se, a Secretaria, listagem das defesas técnicas desta ação penal e acoste-a à contra-capa dos autos da ação penal 2006.51.01.523722-9, adotando-se o mesmo procedimento nos autos daquela ação penal e transladando-se cópia deste despacho para a referida ação penal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, publique-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.810633-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA.). . Intime-se a defesa do acusado PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO para tomar ciência do despacho de Fl. 687, especialmente sobre o primeiro e segundo parágrafos.\r\n\r\nConsiderando a promulgação da Lei nº 11.719/2008, publicada no DOU de 23/8/2008 e a necessidade de ajustar o presente feito ao novo rito do CPP, verifico, que não há mais testemunhas a serem inquiridas nestes autos, dessa maneira, intime-se a defesa dos acusado, para no prazo de 48 horas, ratificar os termos do interrogatório do acusado PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO, ou comprovar a necessidade desse acusado ser reinterrogado.\r\n\r\nPublique-se o presente despacho e o de fl. 687.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505662-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS x ANNA THEREZA BARROS DAMASIO (ADVOGADO: ISABELA QUINTANILHA CELANO, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.) x IGNACIO DE LOYOLA BARROS. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO N( 2003.5101.505662-3.\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRÉUS: IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS, THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS E ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO.\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nSentença n º _______/2009.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS, THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS e ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO, qualificados à fl. 241, pela prática do delito descrito no art. 1º, inciso I e V, na forma do parágrafo único, da Lei nº 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia, instruída pelo IPL nº 413/2003 e pelas Peças de Informação nº 1.30.011.000013/2007-40, foi recebida em 23 de junho de 2009. \r\n\r\nA acusada ANNA THEREZA BARROS DAMASIO apresentou resposta à acusação, às fls. 286/291, e juntou, às fls. 292/293, cópias das certidões de óbito dos demais denunciados. \r\n\r\nO Juízo, às fls. 297/298, afastou a possibilidade de absolvição sumária da denunciada ANNA THEREZA, indeferiu as diligências solicitadas e requisitou as certidões de óbitos dos demais acusados. Certidões de óbito originais, às fls. 317/318.\r\n\r\nÀ fl. 327, a defesa da acusada ANNA THEREZA BARROS DAMASIO requereu a suspensão do processo face ao parcelamento do débito. Por conta dessa informação, o Juízo determinou a expedição de ofício à Receita Federal solicitando informações sobre o parcelamento.\r\n\r\nO MPF, à fl. 333-verso, requereu a extinção da punibilidade dos denunciados IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS e THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS.\r\n\r\nÀs fls. 389/390, a defesa de ANNA THEREZA BARROS DAMASIO reiterou o pedido de suspensão da ação penal ou o adiamento da AIJ designada. O Juízo, à fl. 391, suspendeu a AIJ designada.\r\n\r\nInformação da Procuradoria da Fazenda Nacional, à fl. 401, confirmando a adesão ao parcelamento referente à dívida tratada na denúncia.\r\n\r\nNo tocante aos denunciados IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS e THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS, à vista da certidão de óbito (fls. 317/318) e ouvido o MPF, nos termos do que dispõe o art. 62 do CPP, deve ser declarada a extinção da punibilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS e THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos desses acusados, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e procedendo ao registro da decisão judicial no cadastro do SINIC da Polícia Federal.\r\n\r\nNo tocante à acusada ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO, representante da empresa MINI MERCADO BIRUTA LTDA, observo que houve a adesão ao parcelamento, previsto na Lei nº 11.941/2009, da dívida tratada na denúncia (fls. 328/329), que foi reconhecido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informações de fls. 401/402. Com efeito, considerando os termos do art. 68 da Lei nº 11.941/2009, deve ser reconhecida a suspensão da pretensão punitiva, da prescrição e, por conseguinte, do processo, a partir da data em que houve a adesão ao parcelamento, ou seja, 18/09/2009 (fl. 402).\r\n\r\nAssim, determino a SUSPENSÃO do processo em relação à denunciada ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO, com arquivamento na distribuição. Ressalvo, no entanto, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, que todos os atos judiciais praticados devem ser resguardados e, no caso de eventual exclusão do parcelamento por falta de pagamento, o feito deverá ser restaurado e o curso da ação penal retomado, com o aproveitamento dos atos já praticados.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que não cabe ao Juízo o acompanhamento do adimplemento do parcelamento, iniciativa que cabe à parte interessada. Desse modo, entendo que a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional ficarão incumbidas de comunicar ao Juízo eventual exclusão do programa de parcelamento. Nada obsta que o MPF, autor da ação penal, acompanhe o adimplemento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional e também comunique a hipótese de eventual exclusão do parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, em relação aos réus IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS e THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Quanto à acusada ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO, oficie-se à Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional comunicando a determinação acima, após, remetam-se os autos à Distribuição para arquivamento em razão da suspensão do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD.) x ALBERTO BARROSO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ERIC DAVY BELLO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES.) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES.) x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (ADVOGADO: Pedro Luiz Biffi.) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x JESSE SOARES FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS.) x RUY DE MESQUITA BELLO (ADVOGADO: Pedro Luiz Bif fi.). . Defiro a desistência da testemunha de Eric Bello. Diante da complexidade dos fatos e em razão do grande número de apensos, entendo por bem abrir vistas às partes, juntamente com os autos da cautelar, para que possam eventualmente requerer diligências ou provas que decorreram da instrução. Dê-se vista inicialmente ao MPF, pelo prazo de cinco dias. Após a devolução, intimem-se as defesas técnicas com a mesma finalidade.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Assentada de 26/10/2009 - o prazo das defesas será em conjunto e começará no dia posterior ao desta publicação, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.513734-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GIOVANNI LEANO CANDIDO (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO SOARES.). . 1 Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome do apenado GIOVANNI LEANO CANDIDO para a 09ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária para execução das penas restritivas de direitos , conforme voto e acórdão de fls 229/233 e 247/248\r\n\r\n2. Oficie-se ao IFP comunicando o resultado do processo para as devidas anotações, e proceda-se ao registro no boletim de decisão judicial do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal.\r\n\r\n3. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados judiciais do portal da Justiça Federal na Internet.\r\n\r\n4. Oficie-se a Receita Federal para que adote as providências cabíveis em relação ao perdimento do numerário apreendido, que encontra-se acautelado no Banco Central do Brasil à disposição deste Juízo. Oficie-se ao Banco Central do Brasil comunicando esta determinação.\r\n\r\n5 Dê-se ciência ao MPF. Publique-se para ciência da defesa\r\n\r\n6. Entranhe-se nos autos o bilhete de passagem aérea e o respectivo cartão de embarque acautelados sob o nº: 15/2006(fls. 155) dando-se baixa no Apolo, visto que o Passaporte já foi devolvido ao acusado, conforme termo de entrega de fls. 172.\r\n\r\n6.Após as expedições, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 872345"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000337\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.505952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: REGINA PEREIRA RAMOS.). . PROCESSO: 2007.51.01.505952-6\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2 - 99.0069649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LANNY CAMPOS GOES DE LIMA.) x JOSE DE SOUZA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA.) x COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO.). . PROCESSO: 99.0069649-2\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado JOSE DE SOUZA FILHO às fls. 167 não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ nos julgados que ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)\r\n\r\n“NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Conforme assentado em precedentes da Seção, inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1104900, Min. Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução.\r\n\r\n3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC.”\r\n\r\n(REsp 1.110.925, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 24/04/2009)\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução com os atos preparatório para realização de hasta pública do bem penhorado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 99.0075219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MESBLA S/A E OUTRO (ADVOGADO: AMAURY CORREA DA SILVA NETO.) x CIBRAMAR CAMINHOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 99.0075219-8\r\n\r\n1) Os argumentos aduzidos pela Executada, às fls. 89, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nSaliente-se ainda que a prescrição aventada não se verifica, posto que o mero fato do processo estar tramitando há anos não enseja o reconhecimento do fato extintivo do crédito tributário.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nINDEFIRO assim o pedido de suspensão da penhora já determinada sobre os aluguéis dos imóveis de propriedade da executada.\r\n\r\nTendo em vista a vinda da Executada espontaneamente aos autos, fica intimada a dar cumprimento à decisão de fls. 52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido do Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 99.0080189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x DISTRIBUIDORA INGLEZA DE MAT C HOSP E FARMACEUTICO LTDA (ADVOGADO: FABIO CONDE GARRIDO.). . PROCESSO: 99.0080189-0\r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARITON SILVA LIMA (ADVOGADO: GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.). . PROCESSO: 2001.51.01.507464-1\r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por si ou por outro juiz de primeiro grau.\r\n\r\nÉ que o argumento aduzido pelo Executado às fls. 102-107 não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nComo anteriormente exposto, a finalidade da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nA denominação da peça como exceção de pré-executividade, tenha ela sido dada ou não, em nada altera a decisão que foi exarada. O processo executivo não é a sede própria para a questão suscitada pelo Executado - excesso de execução.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses supra-indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução como determinado às fls. 101.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.533997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x PS E J REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2001.51.01.533997-1\r\n\r\nAo Exeqüente para atualizar o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.528974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO, JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x CHAMINE POSTO DE SERVICO LTDA (ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO, FELIPE AMARAL VAZ, VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE.). . PROCESSO: 2002.51.01.528974-1\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais requeridos pela parte. Intime-se o Executado a comparecer no balcão desta Secretaria para orientação sobre o procedimento a ser adotado.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Exequente como já determinado às fls. 234.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.539545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2002.51.01.539545-0\r\n\r\nDiante da inércia da Executada em realizar os depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEsclareça-se que tal entendimento está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou garantia prévia do débito.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x RICARDO EL JAICK E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.). . PROCESSO: 2003.51.01.507475-3\r\n\r\nTendo em vista a oposição de 02 (duas) ações de embargos à execução, processos nºs. 2007.500384-3 e 2009.51.01.505389-2, respectivamente, assino o prazo de 10 (dez) dias, para que o executado indique em qual dos referidos embargos prosseguirá com suas alegações, sendo certo a impossibilidade de ações análogas prosperarem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo G-ral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.507638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x LOURDES MENEGHETTI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2003.51.01.507638-5\r\n\r\nAo Exeqüente para atualizar o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.528541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RICHARD DA SILVA REGO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, RENATO LOPES DA ROCHA.) x ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2003.51.01.528541-7\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.539439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES, SYLVIA MARIA THEVENARD GOMES, DANIEL NUSMAN, SERGIO NUSMAN.). . PROCESSO: 2003.51.01.539439-5\r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.510717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES, RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA.). . PROCESSO: 2004.51.01.510717-9\r\n\r\nTrata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x F C TINOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº.2004.51.01.522034-8\r\n\r\n1)Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito inscritos em dívida ativa sob o nº. 70.2.98.008110-77, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com com relação à referida inscrição, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Mantenha-se suspensa a presente Execução até a satisfação integral dos débitos remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE THOMAZ NABUCO (ADVOGADO: JOAO MARCOS NABUCO.). . PROCESSO: 2004.51.01.528491-0\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exequente às fls. 186 e seguintes, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se part do débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, bem como a existência de causa suspensiva da exigibilidade, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.) x JOSE FABIO MAGALHAES MORAES x ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES x CUECAS DUOMO LTDA (ADVOGADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, RICARDO FERRARESI JUNIOR, JOSE OSWALDO CORREA, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR.). . PROCESSO: 2005.51.01.502008-0\r\n\r\nIndefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pelo Executado, às fls. 167/168, e rejeitados pelo Exequente, às fls. 189, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em bolsa de valores, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona:\r\n\r\n“(...) Debêntures, ao revés do alegado, não possuem natureza de título de crédito, eis que não foram assim considerados pelo Código Civil de 2002, não se adequando à clássica definição de Cesare Vivante: “documento necessário ao exercício de um direito, literal e autônomo, nele mencionado”.\r\n\r\nNão sendo assim, não possuem o principal atributo inerente a essa classe de obrigações: a pronta exeqüibilidade, já que içados à condição de título executivo extrajudicial. Diante disso, derruba-se o mito de que traduziriam direito líquido, certo e de pronta exigibilidade.\r\n\r\nAdemais, conforme alhures sucintamente explicado, as “obrigações ao portador” emitidas pela Eletrobrás, provenientes de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não garantem a execução de forma satisfatória, pois além de não possuírem cotação em bolsa (o que demonstra total ausência de liquidez), suscitam dúvidas acerca da sua exigibilidade. Corre a jurisprudência:\r\n\r\n'TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. PENHORA. CADIN.\r\n\r\n1. As causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão definidas, numerus clausus, no art. 151 do CTN.\r\n\r\n2. Entendimento predominante na jurisprudência do STJ no sentido de que somente garantem a execução títulos ofertados à penhora que tenham cotação na Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. Precedentes: Resp 259409/SP; AgResp 374459/SP; Resp 474100/RS, entre outros.\r\n\r\n4. Debêntures da Eletrobrás. Recusa de sua oferta como garantia. Possibilidade.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.' (g.n.)\r\n\r\n(AgRg no Ag 641237/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.04.2005, DJ 30.05.2005 p. 229).”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.015015-3, Quarta Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, Data da decisão: 25/09/08; DJU de 11/11/2008)\r\n\r\nInclusive é posicionamento reiterado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Apenas a título de ilustração, colacionam-se as seguintes decisões:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. PENHORA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A argumentação da Fazenda Nacional de que os títulos tratados no presente caso não são debêntures, mas obrigações ao portador, sem cotação em bolsa, esbarra nas premissas de fato firmadas no acórdão embargado que, expressamente, examinou a questão, atribuindo-lhes a natureza de debêntures.\r\n\r\n2. É possível a penhora de debêntures da Eletrobrás, pois se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal. Esse entendimento, no entanto, não se aplica aos títulos ao portador emitidos pela empresa, denominados Obrigações ao Portador.\r\n\r\nPrecedentes: EREsp 836.143/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJU de\r\n\r\n06.08.07; AgRg no REsp 952.982/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJe\r\n\r\n02.10.08; REsp 1035999/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 05.09.08;\r\n\r\nREsp 834.885/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 30.06.06.\r\n\r\n3. Embargos de divergência não providos.”\r\n\r\n(Primeira Seção, Relator Ministro Castro Meira, EREsp 933048/RS, Julgamento em 12/11/2008).\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS (ART. 4º DA LEI 4.156/62). AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. LIQUIDEZ DUVIDOSA. INAPTIDÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Como título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás. No entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos.\r\n\r\n2. Assim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(Primeira Turma, AgRg no REsp 1054888/PR, Ministra Denise Arruda, Julgamento: 21/10/2008)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA.\r\n\r\n1. O art. 7º da lei 10.522/02 exige o oferecimento de garantia idônea para suspensão do registro no CADIN de empresa devedora que tenha ajuizado ação com o objetivo de discutir a dívida. Hipótese em que a recorrente ofereceu como caução debêntures emitidas pela Eletrobrás em 19/03/69.\r\n\r\n2. Debêntures são valores mobiliários emitidos pelas S/A representativos de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, direito esse fixado na escritura da emissão. Considerando que o seu valor de mercado decorre de livre negociação, não há falar-se em \"plena liquidez\", típica dos títulos cotáveis em bolsa. Dessa forma, ausente o requisito de \"caução idônea\" na obrigação ao portador apresentada, não restando atendido o requisito expressamente exigido pelo disposto no art. 11, II, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3. O valor de mercado das debêntures decorre da livre negociação entre comprador/vencedor, como simples decorrência das leis de oferta e procura, sendo desinfluente o valor de face que ostentam, por isso que não se coaduna com a expressão econômica \"facilmente aferível\" ou \"plena liquidez\", típicas dos títulos cotáveis em bolsa.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.” \r\n\r\n(REsp n. 608223/RS, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU in 25/10/2004, p. 237).\r\n\r\nVeja também da Corte Superior: AgRg no REsp 902242/RS (2ª Turma, Min. Eliana Calmon, 16/10/2008), AgRg no Ag 938634/RS (1ª Turma, Min. Luiz Fux, 14/10/2008), REsp 1079948 / PE (1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, 07/10/2008).\r\n\r\nCom efeito, a penhora deverá recair sobre dinheiro, na forma requerida pela União, pois que o Executado ao oferecer à penhora bem desprovido de liquidez e certeza e sem observância da ordem legal, perdeu o Executado oportunidade de se sujeitar a uma execução menos gravosa. \r\n\r\nNesse ponto, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x ELIAS JORGE REPRESENTACOES LTDA. . PROCESSO: 2005.51.01.502053-4\r\n\r\nRevejo o despacho anterior, haja vista que a Sociedade Executada não foi sequer citada.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exequente para que informe endereço da Executada.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação e intimação da decisão que ordenou o arresto de numerário pelo sistema BacenJud, bem como da sua convolação em penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FAET S/A (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.). . PROCESSO: 2005.51.01.504427-7\r\n\r\n1 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\n2 - Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x QUIMICA SELO AZUL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2005.51.01.504541-5\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN) em relação as seguintes inscrições: 70.2.04.016976-76, 70.6.04.041335-00, 70.6.04.041336-91 e 70.7.04.008625-05 .\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nCom relação a inscrição nº.70.2.04.016977-57, tendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x RADIO-TAXI COOP RADIO-TAXI MISTA DE T C E H DOIS MIL L (ADVOGADO: ULYSSES GRANJA LIMA, ANDREA SENA SASSONE PERRONE.). . PROCESSO: 2005.51.01.511451-6\r\n\r\nProceda-se a penhora mediante BACEN-JUD nos termos do determinado à fl. 76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.521472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x DB F C C E - AREAS INCENTV E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, MARCELO DE AQUINO BRANDAO JOLY.). . PROCESSO: 2005.51.01.521472-9\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(ao) Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: JOSE LACERDA SALES PADILHA, GLAUCIA YUNES GOMES, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI, DANIEL DIAS BASTOS.). . PROCESSO: 2005.51.01.525897-6\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.535641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x VERSAO BRASILEIRA VIDEO PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: MARCELO DO LAGO LUIZ, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO.). . PROCESSO: 2005.51.01.535641-0\r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.535783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x DICASA MOTOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO, RODRIGO ROCHA RIGO.). . PROCESSO: 2005.51.01.535783-8\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que às fls.26/27 o executado/embargante juntou aos autos seu protocolo de adesão ao PAES, onde consta seu direcionamento à PGFN/SRF, pedido datado de 14/07/2003. \r\n\r\nOportunizada à exeqüente vista dos autos acerca da alegação da executada, veio aos autos, às fls.78/84, declarar não reconhecer o alegado parcelamento, e que o mesmo se deu junto à Secretaria da Receita Federal e não junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls.78/84).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o ilustre representante da Fazenda Nacional para, no prazo de 20 dias, prestar todos os esclarecimentos pertinentes à questão em comento, quais sejam : 1) se o débito está parcelado; 2) data de inclusão; 3) valores recolhidos; 4) se houve exclusão; 5) se positivo o item anterior, quais as razões que fundamentam sua exclusão e a respectiva data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.535842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SEGMENTO E SOSSEGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA.). . PROCESSO: 2005.51.01.535842-9\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo(a) Exequente às fls. 70, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.505692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x REI DO PASTEL. . PROCESSO: 2006.51.01.505692-2\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN) em relação as seguintes inscrições: 70.4.02.032805-01, 70.4.03.000767-19 e 70.4.04.0003420-54 .\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nCom relação a inscrição nº.70.6.01.0003940-02, tendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.519542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (ADVOGADO: ISIS CAVALCANTI LEITE, MARIA INES ALVES GOMES.). . PROCESSO: 2006.51.01.519542-9\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo(a) Exequente às fls. 135-136, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.527183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x JOSE CARVALHO DE ANDRADE x JAIR FIALHO ABRUNHOSA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO, VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES, JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA, MARIANA KHADER, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO.) x SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALI. . PROCESSO: 2006.51.01.527183-3\r\n\r\nOs argumentos aduzidos pelos Executados JAIR FIALHO ABRUNHOSA - ESPOLIO, às fls. 19, e JOSE CARVALHO DE ANDRADE, às fls. 50, não possibilitam neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ nos julgados que ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)\r\n\r\n“NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Conforme assentado em precedentes da Seção, inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1104900, Min. Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução.\r\n\r\n3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC.”\r\n\r\n(REsp 1.110.925, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 24/04/2009)\r\n\r\nAdemais, considerando os esclarecimentos prestados pelo Exequente a presente execução fiscal visa à cobrança de crédito oriundo de infração à lei.\r\n\r\nAdicione-se o fato de que não tendo sido regularmente deferido o parcelamento do débito, não está suspensa a exigibilidade.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução.\r\n\r\nTendo em vista a não localização da Sociedade Executada, expeça-se carta de vênia para a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, processo nº 2005.001.047310-3 e mandado de penhora em desfavor de JOSE CARVALHO DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.500106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA.) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (ADVOGADO: ARNALDO PEREIRA DA ROCHA.). . PROCESSO: 2007.51.01.500106-8\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.501671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GRAAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO.). . PROCESSO Nº 2007.51.01.501671-0\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição nº 706 040 013 91-30, conforme noticiado às fls 203/205, declaro EXTINTA a presente execução com fulcro no art 23 da Lei 6830/80.\r\n\r\nCom relação as inscrições remanescentes, SUSPENDO a execução para que a exeqüente se manifeste quanto às alegações da executada.\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.503840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (ADVOGADO: SABRINA GLAUCE CAHUE DO PRADO MONTEIRO, PATRICIA FERREIRA SOARES.). . PROCESSO: 2007.51.01.503840-7\r\n\r\n1. A propositura de ação anulatória de débito fiscal não inibe a Fazenda Pública de promover-lhe a cobrança (art. 585, parág. 1º., C.P.C.) se naquela não houver depósito integral visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II, do C.T.N. Assim, o presente feito deverá prosseguir neste Juízo, posto que ainda que houvesse a conexão apontada pela embargante, esta seria reconhecida tão-somente para fins da suspensão da execução fiscal até solução final daquela, em razão de não se aplicar à hipótese a prorrogação de competência deste juízo que, por se especializada em razão da matéria, é absoluta, não admitindo, pois, a aplicação do referido instituto.\r\n\r\n2. Quanto ao requerimento formulado pelo Exeqüente no sentido da penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD merece ser atendido.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado deixou transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.505941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MELLO ADVOGADOS S/C (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.). . PROCESSO: 2007.51.01.505941-1\r\n\r\nTendo em vista que restou frustrada a tentativa de penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD, deixo de conhecer do requerimento formulado pelo Executado, já que o bloqueio é de dinheiro e não da conta.\r\n\r\nAbra-se nova vista à União para que esclareça se houve o pedido de parcelamento e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.518607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x TERCILIO CARLINI SOBRINHO (ADVOGADO: TERCILIO CARLINI SOBRINHO, REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI.). . PROCESSO: 2007.51.01.518607-0\r\n\r\nConsiderando que o bem penhorado não alcançou o valor perseguido na execução, como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.528689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x RADAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . PROCESSO: 2007.51.01.528689-0\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a transferência dos valores depositados de modo a quitar o débito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.513015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x FARMACIA M MURIA LTDA ME. . PROCESSO: 2008.51.01.513015-8\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.515443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EDNA VIEIRA MACEDO DE ANDRADE. . PROCESSO: 2008.51.01.515443-6\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.515726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x FARMACIA ALVORADA SUBURBANA LTDA. . PROCESSO: 2008.51.01.515726-7\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que foi realizada a penhora de bens móveis, os quais comumente não encontram interessados em adquiri-los, posto que reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros.\r\n\r\nA experiência desses 10 anos em execução fiscal demonstra e leva o juízo a presumir que os atos que se sucederão, na tentativa de venda judicial de tais bens, implicarão numa série de atos pouco eficazes, e portanto inúteis se considerado o escopo processual da execução fiscal, assim como o mandamento constitucional da duração razoável do processo. \r\n\r\nDiante disso, determino a abertura de vista à(ao) Exequente para que aponte outros meios capazes de efetivar seu crédito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.517237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SAN TOS.) x ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . PROCESSO: 2008.51.01.517237-2\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.518167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI, ROBERTO ALGRANTI FILHO, PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO.). . PROCESSO: 2008.51.01.518167-1\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.501126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (ADVOGADO: FLAVIO VILLELA AHMED.). . PROCESSO: 2009.51.01.501126-5\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.501231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.) x COM/ PRODUTOS NATURAIS DE CAMPO GRANDE 19 LTDA (ADVOGADO: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO.). . PROCESSO: 2009.51.01.501231-2\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.503870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x CARLOS ADOLFO DEL REI SOUZA. . PROCESSO: 2009.51.01.503870-2\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.503942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO DE MOURA.) x MUSIC, DANCE AND ENTERTAINMENT TOURS-AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA (ADVOGADO: JOSE MOREIRA MARQUES.). . PROCESSO: 2009.51.01.503942-1\r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens do executado, já que os bens oferecidos são de difícil alienação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. LEGÍTIMA RECUSA DO BEM INDICADO. INEFICÁCIA DA GARANTIA. DIFÍCIL LIQUIDEZ.\r\n\r\n1. O processo de execução encontra-se apoiado em dois pilares básicos, que são o da finalidade precípua de satisfação do credor (art. 612 do CPC), e o princípio de que essa satisfação deve ser feita da forma menos gravosa para o devedor (art. 620 do CPC). A nomeação pelo devedor, sem dúvida, possibilita a operacionalização do princípio previsto no art. 620 do Código de Processo Civil, enquanto a possibilidade de recusa pelo credor privilegia o disposto no art. 612 do mesmo diploma legal. A harmonização destas disposições dá-se na medida em que a recusa não impeça o devedor de promover a execução de uma forma menos gravosa para si; segundo esse raciocínio, portanto, a recusa deve ser justificada e razoável.\r\n\r\n2. A razoabilidade da recusa, por sua vez, encontra suporte especialmente quando o bem oferecido pelo devedor seja de difícil alienação ou de liquidação duvidosa, ou seja, quando o bem acabe por importar mais em um obstáculo à satisfação do direito do credor, que em um meio de entregar-lhe seu direito.\r\n\r\n3. Não pode, portanto, o executado, sob o pretexto de estar exercendo sua garantia prevista no art. 620, do CPC, oferecer bens de difícil alienação, embaraçando, assim, a efetividade do processo executivo.\r\n\r\n4. A garantia do juízo no processo de execução deve ser eficaz e suficiente. Tanto que a Lei 6.830/80 autoriza à Fazenda Pública requerer a substituição, bem como o reforço da penhora quando esta se mostrar insuficiente ou inadequada.\r\n\r\n5. Agravo não provido.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIAO; AGRAVO DE INSTRUMENTO 150163; Processo: 200602010118431 RJ; QUARTA TURMA ESPECIALIZADA; Data da decisão: 04/11/2008; Rel. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES)\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de outros bens de propriedade do Executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIL - EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES, JAIME SAMUEL CUKIER.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000897/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.501027-2\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO AOS Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . PROCESSO: 2006.51.01.501138-0\r\n\r\nFls.138. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (ADVOGADO: RONILDO REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA.). . 2006.51.01.521250-6\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido.\r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc., \r\n\r\nPortanto, faculto ao embargante requerer a produção de provas que entender necessárias.\r\n\r\nPrazo, sucessivo, de 30 dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.526581-0\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVASOC COML/ LTDA (ADVOGADO: DANIEL SANTORO JOIA, WILLIAN MARCONDES SANTANA, VALERIA ARAUJO REGO, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . PROCESSO: 2006.51.01.527834-7\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nDeverão as partes comprovar se houve ou não regularidade da autuação e imposição da multa (elementos do ato administrativo), sendo ônus de ambas as partes a defesa/impugnação do ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARISE RODRIGUES WALLIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . PROCESSO: 2006.51.01.528961-8\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar o PA, como requerido pela União, em 30 dias, prorrogáveis por mais 30.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.500383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO EDUCATIVA DA REGIAO DOS LAGOS (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . PROCESSO: 2007.51.01.500383-1\r\n\r\nJunte a embargante em 15 dias as certidões mencionadas pela embargada às fls. 355, sob pena de improcedência do pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.500384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . PROCESSO: 2007.51.01.500384-3\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2003.51.01.507475-3, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.501062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, RENATA DE FREITAS CARVALHO.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: LUCIANA RESNITZKY, MARCELINO GOMES DE CARVALHO.). . PROCESSO: 2007.51.01.501062-8\r\n\r\nAo embargante, em atenção ao princípio do contraditório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.506416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ISABELLA GRISOLI CORTES, ISABELLA GRISOLI CORTES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2007.51.01.506416-9\r\n\r\nFls. 64: defiro a realização de prova pericial contábil para apurar excesso de execução.\r\n\r\nAbra-se vista ao embargante sobre os PAs juntados, no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá apresentar quesitos e nomear assistente técnico (se o quiser).\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, abra-se vista à Fazenda para apresentar quesitos e nomear assistente técnico (se o quiser).\r\n\r\nNomeio a perita Maria Aparecida Frascino para a realização da perícia, devendo a mesma ser intimada após a apresentação de quesitos, para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.509440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIAO/RJ (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA, ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER.). . PROCESSO: 2007.51.01.509440-0\r\n\r\nIndefiro, por ora, a realização de prova testemunhal, por entender que somente através da juntada de documentos (atos constitutivos, registro do escritório perante a OAB, etc) o embargante poderá comprovar exercer apenas atividades advocatícias, devendo o mesmo providenciar essa documentação. \r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.524899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENASCELAR EMPREEND. PART. E ADM. LTDA (ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA AMORIM.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.524899-2\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o conselho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.530421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTUNES E FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, ANGELO FREIRE HIPPERTT.) x PAULO ALBERTO ANTUNES FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.). . PROCESSO: 2007.51.01.530421-1\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, e, notadamente, sobre a prescrição, informando os marcos interruptivos/suspensivos eventualmente existentes.\r\n\r\nA responsabilidade tributária é questão de mérito, que depende de dilação probatória para a comprovação de que sua conduta (do sócio/gerente) não se subsume a uma das hipóteses legais contidas no art. 135 do CTN para ser caracterizada. \r\n\r\nLogo, por se tratar de responsabilidade tributária de terceiros, sua aferição independe da efetiva prática dos fatos geradores (o que tão somente fundamenta a responsabilização tributária direta). Necessária à sua caracterização a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nNessa moldura, o sócio-gerente, por sua vez, para comprovar que não há a responsabilidade tributária e afastar a presunção de fraude gerada pela eventual gerência que culmina em dissolução irregular, deverá firmar a convicção do juízo no sentido de que, por exemplo: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) por meio de prova testemunhal, contadores da executada de modo a comprovar a eficácia e licitude de sua gestão; e) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; f) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc.\r\n\r\nEsclareço, por fim, que a mera juntada de DARFs/alegação de pagamento, sem a confrontação com a contabilidade da executada, por si só, podem não conduzir à comprovação de pagamento, devendo requerer a parte o que entender de direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.532870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, NATHALIA PORTO FROES DOS SANTOS, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO, DIOGO ARAUJO GODINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2007.51.01.532870-7\r\n\r\nDefiro a realização de prova documental no prazo de 15 dias, ocasião em que o embargante deverá explicitar as razões para a realização de perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.501545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL (ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . PROCESSO: 2008.51.01.501545-0\r\n\r\n1. Fls. 28/29: ao contrário do afirmado pelo embargante, o ônus de desconstituir a CDA é do executado/embargante, nos termos do art. 333,I do CPC, sob pena de improcedência do pedido.\r\n\r\n2. Como já determinado no despacho retro, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267 do CPC, junte o embargante planilha de cálculos demonstrando o excesso apontado, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.501943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, HELENA KOVACH DE SA, FERNANDO DE LIMA CAPELLAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2008.51.01.501943-0\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.502093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELO MELLO ALVES PEREIRA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DANIEL BUCAR CERVASIO.). . PROCESSO: 2008.51.01.502093-6\r\n\r\nFls. 34: junte o Município o PA, como requerido, em 30 dias. Esclareço que a comprovação da afetação dos imóveis é ônus que compete ao embargante, sendo imperiosa para a solução da lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.503166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGGRADAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.). . PROCESSO: 2008.51.01.503166-1\r\n\r\n1. Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\n2. Ressalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\n3. Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nLogo, por se tratar de responsabilidade tributária de terceiros, sua aferição independe da efetiva prática dos fatos geradores (o que tão somente fundamenta a responsabilização tributária direta). Necessária à sua caracterização a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa, não obstante o comando legal do art. 13 da Lei nº 8.62/93.\r\n\r\nNessa moldura, o sócio-gerente, por sua vez, EXEMPLIFICATIVAMENTE, para comprovar que não há a responsabilidade tributária e afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmina em dissolução irregular (se for o caso), deverá firmar a convicção do juízo no sentido de que, por exemplo: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) por meio de prova testemunhal, contadores da executada de modo a comprovar a eficácia e licitude de sua gestão; e) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; f) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc.\r\n\r\n4. Por fim, comprove que realizou a efetiva compensação antes do ajuizamento desses embargos, ressaltando o juízo que a compensação não pode ser tida como “cheque em branco”, facultando-se à parte a realização de perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.503676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (ADVOGADO: RONILDO REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . PROCESSO: 2008.51.01.503676-2\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.510055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . PROCESSO: 2008.51.01.510055-5\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.510413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . PROCESSO: 2008.51.01.510413-5\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, notadamente a afetação dos bens imóveis às finalidades essenciais da União, em 20 dias, sucessivos, podendo ser dilatado por mais 20, caso a embargante necessite providenciar documentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.805960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIO CARLINI SOBRINHO (ADVOGADO: TERCILIO CARLINI SOBRINHO, REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . PROCESSO: 2008.51.01.805960-8\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.518607-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n66 - 2008.51.01.512178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CSB ARQUITETOS LTDA (ADVOGADO: RICARDO BREGA DE ASSIS, CELSO FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PROCESSO: 2008.51.01.512178-9\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.514602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO PORTUGUES BRASILEIRO DE ASSISTENCIA (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LEONARDO VISEU FIGUEIREDO.). . PROCESSO: 2008.51.01.514602-6\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.518519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO SANTANDER S.A. (ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . PROCESSO: 2008.51.01.518519-6\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.501087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICASA MOTOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO ROCHA RIGO, CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2009.51.01.501087-0\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da execução em apenso, nº 2005.51.01.535783-8. Após decidirei acerca do juízo de admissibilidade dos presentes embargos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.501564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2009.51.01.501564-7\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.503684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI, PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO, ROBERTO ALGRANTI FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2009.51.01.503684-5\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao mesmo do bem perseguido, corrijo, de ofício, o valor atribuído pelo Embargante, para fazer constar R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nAo embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.503955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2009.51.01.503955-0\r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.504239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI, DANIEL DIAS BASTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2009.51.01.504239-0\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n74 - 2009.51.01.504328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: REGINA PEREIRA RAMOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PROCESSO: 2009.51.01.504328-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2007.51.01.505952-6, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.504338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.). . PROCESSO: 2009.51.01.504338-2\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia da guia de depósito judicial de fls. 09 para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n76 - 2009.51.01.504390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COM/ PRODUTOS NATURAIS DE CAMPO GRANDE 19 LTDA (ADVOGADO: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . PROCESSO: 2009.51.01.504390-4\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n77 - 2009.51.01.505234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (ADVOGADO: ARNALDO PEREIRA DA ROCHA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.505234-6\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n78 - 2009.51.01.505277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (ADVOGADO: FLAVIO VILLELA AHMED.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PROCESSO: 2009.51.01.505277-2\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2009.51.01.501126-5, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.505389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . PROCESSO: 2009.51.01.505389-2\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2003.51.01.507475-3, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 871903"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "872158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0162767-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.) x RESTAURANTE DUBINI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0212831-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SATEMA COM/ IND/ DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0216442-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOSE MARIA BREYER JUNIOR.) x ARMANDO STAIBE S/A MATERIAL HOSPITALAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2009 FOLHA 15 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0216793-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2009 FOLHA 15 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0219696-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2009 FOLHA 15 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0247737-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.) x IMOBILIARIA NOVO LAR LTDA INOVAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0248526-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2009 FOLHA 15 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0248637-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2009 FOLHA 16 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 00.0250037-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA.) x IND/ DE MOVEIS PENA BRANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2009 FOLHA 15 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 00.0254980-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x EDITORA LEGISLACAO FEDERAL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2009 FOLHA 15 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 00.0411160-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOSE MARIA BREYER JUNIOR.) x MOBILAR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2009 FOLHA 14 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 69 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 00.0412856-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEM IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 00.0533697-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x NOBORU OKAZAKI (ADVOGADO: SUSANA BRUNO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2009 FOLHA 13 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 51 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 00.0580187-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DAVID POLMON.) x PINTURAS E REPAROS APOLO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2009 FOLHA 13 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 34 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 00.0588680-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAVID GREGORIO GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002833/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0591676-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x JULIO AFONSO GUERRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 00.0605888-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.) x CARPINTARIA E SERRALHERIA BOLA BRANCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2009 FOLHA 14 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 118 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 00.0711716-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.) x HARRY BERROGAIN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELIZABETH BERROGAIN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EXTERMINEX DESINFECCAO E SANEAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 00.0925657-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x SERRALHERIA MODELO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 89.0036226-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x TRONICS ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 89.0038389-2 FAZENDA NACIONAL/INCRA (PROCDOR: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA.) x AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 90.0024148-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ALBINO ABITAN BENTES DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 90.0024970-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0035094-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI.) x SCHARF E SPIEL CONFECCOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.30/32 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 92.0082421-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.) x IMP/ EXP/ PEROLA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0085646-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002927/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.55/58 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, haja vista a remissão com fulcro no art. 14 da Lei 11.941/09.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0046505-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.) x PAES MENDONCA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2009 FOLHA 30 . Diante da manifesta falta de interesse das partes em promover a restauração de autos, entendo configurado o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo executivo, com fulcro no art. 267, II, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “restauração provisória” e dê-se baixa na distribuição do processo de execução fiscal nº 93.0046505-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 94.0016901-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES.) x BELICA MAT ELETRICOS ELETRON E HIDRAULICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002906/2009 FOLHA 14 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 51 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 94.0017683-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x BRASIL EXTRA EDITORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0037421-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x OFFICINA DI MODA P AMADO IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2009 FOLHA 13 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 15 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0038894-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x EUCLIDES DA SILVA COELHO JR. (ADVOGADO: JERSON ANGELO RETORI.) x XINGUARA MADEIREIRA LTDA (ADVOGADO: JERSON ANGELO RETORI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2009 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 95.0039127-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x RONALDO BAUER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REAL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 95.0048360-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO.) x SIMAC COM/ IND/ DE COMPUTADORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 96.0046352-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002941/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 128/131 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, haja vista a remissão do art. 14 da MP 449/08.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 96.0047136-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x TSUM CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002902/2009 FOLHA 14 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 18 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0027607-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x L EDUARDO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2009 FOLHA 13 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 23 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0029267-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CARLOS EDUARDO COELHO FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0036727-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.) x GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELIANA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COLIMP IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2009 FOLHA 14 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 98.0050659-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x BAR E MERCEARIA TORTOZENDO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002829/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 98.0059401-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x A S DE SOUZA FILHO TRANSPORTES ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2009 FOLHA 14 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 30 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0072384-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x ZOW MODAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002919/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.19/22 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0075026-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x TED CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0079805-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x J NEWTON ALVES ELETRO MECANICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 99.0080733-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x LUCSFAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 99.0085591-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x WILTON SANTOS (ADVOGADO: ELUISE DE CARVALHO MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002867/2009 FOLHA 41 . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal distribuída em 15/12/1999, objetivando a exequente a cobrança de débito inscrito em dívida ativa em 17/12/1998 (fls. 02/05).\r\n\r\nEm setembro de 2009, a exequente requereu que fosse efetuada a penhora on line, através do BACENJUD. No entanto, juntou demonstrativo atualizado do débito à fl. 33, no qual se verifica que o valor consolidado da dívida é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOcorre que a Medida Provisória no. 449/08 foi convertida na Lei no. 11.941, de 27 de maio de 2009, alterando a legislação tributária federal relativa aos casos de concessão de remissão, dispondo em seu artigo 14:\r\n\r\nArt. 14. Ficam remitidos os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n§1o. O limite previsto no caput deste artigo deve ser considerado por sujeito passivo e, separadamente, em relação:\r\n\r\nI - aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no. 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos;\r\n\r\nII - os demais débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;\r\n\r\nIII - aos débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b,c do parágrafo único do art. 11 da Lei no. 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e\r\n\r\nIV - aos demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n§2o. Na hipótese do IPI, o valor de que trata este artigo será apurado considerando a totalidade dos estabelecimentos da pessoa jurídica.\r\n\r\n§3o. O disposto neste artigo não implica restituição de quantias pagas.\r\n\r\n§4o. Aplica-se o disposto neste artigo aos débitos originários de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA transferidos ao Tesouro Nacional, renegociadas ou não com amparo em legislação específica, inscritas na dívida ativa da União, inclusive aquelas adquiridas ou desoneradas de risco pela União por força da Medida Provisória no. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nOra, tendo em vista o disposto no art. 156, inciso IV do CTN c/c com o artigo 794, inciso II, do CPC, a concessão da remissão legal acarreta a extinção da execução fiscal, por ausência de objeto, ante o perdão da dívida.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a remissão de dívida prevista na Lei no. 11.941/2009 tem efeito retroativo, uma vez que a lei é clara ao incluir os débitos com exigibilidade suspensa e já vencidos dentro do lapso temporal especificado.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 99.0090757-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x JOB PLANEJAMENTO CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 99.0091286-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x HELED MATERIAL ELETRICO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0094538-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x PRIMA LINEA ALFAIATARIA E CABELEIREIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0094756-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x CRETA COM/ DE MOVEIS E OBJETOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.517609-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x MODEMATICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.518846-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x SERVTEC ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.15/18 declarou o exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.518851-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x LANCHES GATINHO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.516299-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CONEPAR PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução (fl. 197- autos em apenso), cuja cópia encontra-se às fls. 39/45, e considerando que este, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução, impõe-se, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.504452-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x FLORIPES DO NASCIMENTO PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.517802-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x CIT CENTRO DE INFORMACOES TOPOGRAFICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.519602-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002921/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.548516-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x POSTO ESTACIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.507187-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x SEBASTIAO DA CONCEICAO PRAZERES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, a serem recolhidas através de DARF, devendo o respectivo valor ser fornecido pela Secretaria do Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Na hipótese do não recolhimento, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.515687-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x INTERAGENCIA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (ADVOGADO: JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 46/50 declarou a exequente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, constando do referido documento que o seguinte motivo da extinção: “DIVIDA IMPROCEDENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 114 DO PA”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a Fazenda reconheceu que a inscrição no. 70703008438-78 foi indevida, é cabível a condenação em honorários.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, condenando a exequente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais). Sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.526320-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x IMAGEMAKER PROGRAMACAO VISUAL LTDA (ADVOGADO: GILSON CLEMENTE TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 71/77 declarou o exequente o cancelamento da inscrição nº 70204004387-90 e o pagamento da inscrição nº 70604005714-73.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, em relação à inscrição nº 70204004387-90 com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e em relação à inscrição nº 70604005714-73, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.532644-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x THEODOMIRO SERRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002876/2009 FOLHA 36 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.538656-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JEFERSON MOREIRA LEMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.538987-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EVANDRO RIBEIRO RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2009 FOLHA 39 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.543978-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x PATRICK JEAN ALAIN CHERQUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002875/2009 FOLHA 33 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.502644-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2009 FOLHA 32 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.502926-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOSE ANTONIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2009 FOLHA 32 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.508653-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x IMOBILIARIA INTERNACIONAL IND. E COM. LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002841/2009 FOLHA 30 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.515300-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ACI TELECOMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2009 FOLHA 43 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de ACI Telecomunicações Ltda, tendo por objeto créditos inscritos em dívida ativa referentes a parcelas do IRRF dos exercícios de 1999, 2002 e 2004.\r\n\r\nA executada apresentou Exceção de Pré-Executividade às fls. 11/22, acompanhada de documentos de fls. 32/134, alegando que o débito já foi quitado.\r\n\r\nEntretanto, a executada, não obstante já haver se manifestado nos autos por três vezes após a apresentação da E.P.E., até a presente data não apresentou um posicionamento conclusivo acerca das robustas alegações da excipiente.\r\n\r\nNossos tribunais já sedimentaram entendimento no sentido de que a exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nIsto porque, há situações extremadas em que é tão descabida a execução proposta, que impor ao executado o ônus de oferecer bem à penhora e embargar a execução, não atenderia ao interesse público quanto à economia processual.\r\n\r\nTodavia, o referido mecanismo deve ser admitido de maneira restrita, impondo-se ao interessado cabal demonstração, de plano, sem maiores indagações ou dilação probatória, do óbice ao prosseguimento da execução de modo a afastar a presunção de liquidez e certeza que emana do título executivo.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a pretensão da excipiente versa sobre a ocorrência de pagamento da obrigação tributária, matéria esta que pode ser apreciada através deste incidente, sendo necessário para tanto que se comprove de forma clara e inequívoca o pagamento da exação em tela.\r\n\r\nNesse contexto, os documentos de fls. 31, 38, 61/62 e 107/108 indicam pagamentos nos exatos valores constantes nos anexos da CDA às fls. 04, 05, 06 e 07, respectivamente, inexistindo qualquer justificativa para a ausência de pronunciamento conclusivo da exequente, uma vez que o Ofício PFN/RJ n º 378/2006 (fl. 143), datado de 15/09/2006, demonstra que, mesmo após transcorridos mais de três anos, a exequente não foi capaz de ratificar a presumida certeza do título exequendo, apesar do vasto sistema de informações de que dispõe, o qual deveria, necessariamente, estar apto à verificação dos pagamentos recebidos, evitando a cobrança judicial de valores eventualmente recolhidos pelo contribuinte.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a exceção de pré-executividade para, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGAR EXTINTO o presente feito, condenando a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.517726-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOSE LEONARDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.517944-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOAO COSTA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002926/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.518204-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ANTONIO RICARDO O SILVINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002874/2009 FOLHA 33 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.521349-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA QUINTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.521363-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ALCIDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002922/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.521721-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CREMILDA SIQUEIRA FRANCISCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.521726-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x D ARC DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.522041-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ALEXANDRE GIMENEZ NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.522323-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x HELCIO ANTONIO DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.522459-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x IEDA DE JESUS PIMENTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.522577-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ELIZABETH DE SOUZA SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.522632-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x SEVERINO DA CONCEIÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.522705-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOAO MAURICIO GOMES MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.522958-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x EDSON PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.522965-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ADEMIR MARENUCCI . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002923/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.523072-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x BENEDITO DE CAMARGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002947/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.523120-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x FRANCISCO EDSON B DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.523576-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARIA JOSE HILARIO MANGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.523834-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x RITA DE CÁSSIA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.523848-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JULIANA FERREIRA OMARI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.523853-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CLEBER DE CASTRO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002898/2009 FOLHA 09 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.523862-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x FAGNER EUCLIDES TAVARES GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002925/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.523869-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PAULA ALVES PEREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002924/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.524059-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARTHA GABY FRIAS LUCERO VEGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.524072-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x HELCIO MANOEL DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002920/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.524844-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x FABIO AUGUSTO COUTINHO CORREIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002885/2009 FOLHA 10 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.525402-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ADAUTO ELEOTERIO ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002870/2009 FOLHA 39 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.525844-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x NILSON BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002877/2009 FOLHA 39 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.531599-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x DILSON BATISTA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002895/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.532388-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA DAS GRACAS DE LACERDA TAVORA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002840/2009 FOLHA 30 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.532446-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ALZIRA FERREIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002839/2009 FOLHA 30 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.532508-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ALMIR LEITE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.533099-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SUELY DINIZ VARGAS MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002842/2009 FOLHA 31 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.533732-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x TEREZA CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002844/2009 FOLHA 31 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.534320-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ALEXANDRE SILVA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002843/2009 FOLHA 31 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.536014-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x CONCEIÇÃO APARECIDA P BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2009 FOLHA 41 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.536238-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ISABELLA CONTROGUERRA REDIG. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.500198-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MARIA ELIZABETH R PARKINSON. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2009 FOLHA 36 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n107 - 00.0582109-6 INSS/CEF (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x WANDERLEY E VIANNA PUBLICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2009 FOLHA 32 . Sendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0589200-7).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se a exequente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado e o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 00.0589200-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x FASKO S/A IMP/ EXP/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2009 FOLHA 32 . Sendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0589200-7).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se a exequente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado e o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n109 - 91.0041362-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.) x REINALDO GUIMARAES DA COSTA AMAZONAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2009 FOLHA 37 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nAnte a manifestação da embargante atinente à ausência de interesse no prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se formar. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se a exequente, naquele processo, para manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda, haja vista o disposto no art. 14 da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n110 - 95.0067157-3 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002856/2009 FOLHA 30 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a não manifestação das partes quanto ao despacho de fl. 15 e, ainda, a sentença proferida nos autos da execução fiscal em apenso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos de “restauração provisória” e dê-se baixa na distribuição do processo de embargos à execução nº 95.0067157-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 96.0024773-0 TV MANCHETE LTDA (ADVOGADO: MARIA IMACULADA MACHADO MARTINS, JOSE ANCHIETA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002863/2009 FOLHA 39 . Vistos, etc\r\n\r\nAnte a manifestação de desistência apresentada pela embargante às fls. 342/343, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII , do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na Súmula n º 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 96.0065760-2 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL - FABRICA BANGU (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: LUCILIA CURVELLO BAPTISTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2009 FOLHA 39 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 99.0055495-7 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO C. LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002865/2009 FOLHA 43 . Ante o exposto, com fulcro na conjugação do art. 267, I e VI do CPC com o § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO a inicial destes embargos e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 99.0068793-0 SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: NABIL KARDOUS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002864/2009 FOLHA 44 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTendo em vista que o embargante e seu patrono não cumpriram a determinação de fl. 25, regularmente publicada em 2003, bem como o fato de que mesmo depois da determinação de intimação pessoal do embargante e de seu patrono (fl. 28, fl. 31, fl. 39 e fl. 41), o que foi realizado, conforme mandados e certidões de fls. 29/30 e fls. 43/44, mantiveram-se inertes, restou caracterizada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, e o abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e III do CPC, condenando a embargante em honorários que fixo, com fulcro no art. 22, §4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n115 - 99.0068915-1 FLY S/A LINHAS AEREAS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO, PAULO FABIANO FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2009 FOLHA 30 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, JULGO EXTINTO os presentes embargos, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo art. 7 º da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2000.51.01.506084-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ELAINE TISSER, DENIS GEORGE HADDAD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2009 FOLHA 39 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da embargante para DESCONSTITUIR o título executivo (CDA) que instruiu a petição inicial da execução fiscal em apenso, declarando, em consequência, a inexistência da dívida cobrada.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no §4o, do art. 20, do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2000.51.01.507361-9 JULIO ISNARD (ADVOGADO: JORGE LOBO.) x EVERALDO MEYER FRIEDMANN E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA, MARCIO LOBO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2009 FOLHA 43 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados JULIO ISNARD, EVERARDO MEYER FRIEDMANN e JOERCIO MENDES GRECA do pólo passivo da execução fiscal nº 99.0078419-7. Custas ex lege. Condeno o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2000.51.01.511657-6 WILTON SANTOS (ADVOGADO: ELUISE DE CARVALHO MARTINS, VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002866/2009 FOLHA 41 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nExtinta a execução fiscal em apenso, com fulcro no art. 14 da Lei nº 11.941/09, perdem o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2000.51.01.511857-3 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2009 FOLHA 16 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2001.51.01.525677-9 CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2009 FOLHA 39 . Ante o exposto, com fulcro na conjugação do art. 267, I e VI do CPC com o § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO a inicial destes embargos e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2002.51.01.503662-0 PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2009 FOLHA 37 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2002.51.01.515087-8 RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (ADVOGADO: WILTON LOPES MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2009 FOLHA 30 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, JULGO EXTINTO os presentes embargos, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo art. 7 º da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2002.51.01.527724-6 MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2009 FOLHA 32 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2002.51.01.534711-0 PRONAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JÚNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2009 FOLHA 39 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO os presentes embargos, com resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2004.51.01.501086-0 EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RIO DE JANEIRO EMOP (ADVOGADO: RICARDO SPELTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2009 FOLHA 17 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido da embargante. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no § 4 º do art. 20 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2004.51.01.505048-0 PERICLES APARECIDO FONSECA DE FARIAS PRODUCOES ARTISTICAS (ADVOGADO: EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002854/2009 FOLHA 39 . Ante o exposto, com fulcro na conjugação do art. 267, I e VI do CPC com o § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO a inicial destes embargos e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2004.51.01.505756-5 FERNANDO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS (ADVOGADO: BERNARDO MOREIRA GARCIA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2009 FOLHA 17 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a exclusão de FERNANDO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS do polo passivo da execução fiscal n º 97.0060109-9. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2004.51.01.527047-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o v. acórdão pertinente ao agravo nº 2003.02.01.003599-8, determino o sobrestamento deste feito até a prolação de sentença nos autos do processo nº 2003.51.01.002696-3, em trâmite no Juízo da Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2004.51.01.537494-7 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APACEF/RJ (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2009 FOLHA 17 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos dos embargantes. Sem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno os embargantes em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.506146-9 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2009 FOLHA 13 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, JULGO EXTINTO os presentes embargos, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo art. 7 º da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.506352-1 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (ADVOGADO: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002868/2009 FOLHA 42 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTendo em vista que a embargante não cumpriu a determinação de fl. 115, regularmente publicada em 2008, bem como o fato de que mesmo depois da determinação de intimação pessoal da embargante (fl. 117), o que foi realizado, conforme mandado e certidão de fls. 119/120, manteve-se inerte, restou caracterizada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, e o abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e III do CPC, condenando a embargante em honorários que fixo, com fulcro no art. 22, §4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n132 - 2005.51.01.506776-9 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA SANTOS, JORGE NOGUEIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2009 FOLHA 20 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2005.51.01.524043-1 VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: FABIANE LUISI TURISCO JORGE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2009 FOLHA 21 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da embargante, para DESCONSTITUIR o título executivo (CDA) que instruiu a petição inicial da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas, haja vista a isenção legal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se juntamente com os autos do processo de execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2005.51.01.533829-7 GUILHERME DE JESUS PAULUS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2009 FOLHA 12 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a exclusão de GUILHERME DE JESUS PAULUS do polo passivo da execução fiscal n º 99.0070757-5 e pronunciar a decadência em relação aos créditos anteriores a 1990, nos termos do art. 269, IV do CPC, facultando à exequente a adequação da CDA para o prosseguimento da execução. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2005.51.01.543168-6 COLEGIO PENTAGONO LTDA (ADVOGADO: ALBERTO DA COSTA MAIA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2009 FOLHA 18 . Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS OPOSTOS para, com fulcro no § 5 º do art. 219 do CPC, pronunciar, de ofício, a prescrição, e DESCONSTITUIR o título executivo extrajudicial que ampara o processo executivo, tendo em vista a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nCONDENO a embargada em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom ou sem recurso das partes, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.500669-8 IMAGEMAKER INTERACTIVE SERVICOS VISUAIS LTDA (ADVOGADO: GILSON CLEMENTE TEIXEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2009 FOLHA 09 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nQuitado e ou cancelado o crédito exequendo e extinta a execução fiscal, perdem o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n137 - 2001.51.01.539056-3 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Publicação de parte despacho de fl. 96, referente à embargante:\r\n\r\n...Restando saldo remanescente, em face do disposto na Lei nº 11.941, de 27.5.2009 e da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10/03/2009, e considerando o valor consolidado do débito inscrito como Dívida Ativa nos autos da execução fiscal, manifeste-se a embargante, notadamente, acerca da remissão prevista no art. 14 da aludida Lei. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 135\r\n\r\nId: 872158"
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                                "*02812005100005402009*\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nANDRÉ BOTELHO JUCÁ\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL / INSS EM FACE DE REFORMAX PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 00.0520157-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) REFORMAX PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 34.146.589/0001-52, para tomar conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, concernente ao extravio do processo de Execução Fiscal nº 00.0520157-8, bem como para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1.065 e parágrafos do CPC, sob as penas da lei. E como o(a) citando(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 2009. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, André Botelho Jucá, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 871621"
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                                "*02812005100005542009*\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nANDRÉ BOTELHO JUCÁ\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL / INSS EM FACE DE PADARIA E CONFEITARIA PONTEVEDRA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.512149-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PADARIA E CONFEITARIA PONTEVEDRA LTDA para tomar conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, concernente ao extravio do processo de Execução Fiscal nº 00.0209377-4, bem como para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1.065 e parágrafos do CPC, sob as penas da lei. E como o(a) citando(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2009. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, André Botelho Jucá, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 871622"
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                            "871623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2005.5101.524565-9 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que no dia 01 de DEZEMBRO de 2009, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484 e www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 11 de DEZEMBRO de 2009, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o automóvel encontrado a Rua Sambaíba nº 238, Leblon, penhorado, reavaliado às fls. 71, com confirmação da placa às fls. 105/106, a seguir descrito: 01 (uma) caminhonete, marca Fiat Fiorino, tipo Furgão, branco, placa DCM 2726, em bom estado, reavaliada em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) em 09/05/2006. Consta no Auto de Penhora de fls. 33 o RENAVAM nº 751342637, chassi nº 9BD25504418703835. Em referência ao RENAVAM nº 751342637 constam multas no valor total de R$ 2.809,20 e IPVA no valor de R$ 750,59. Consta ainda restrição financeira ao Consórcio Maggi Veículos S/A. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de outubro do ano de dois mil e nove. Eu, André Botelho Jucá, Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS.\r\n\r\nId: 871623"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038749-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: TANIA REIS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO.). . Dê-se vista ás partes sobre os cálculos de fls. 381/386 em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Sem impugnação, expeça-se RPV e voltem-me para envio ao TRF . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.118216-4 MARIA HELENA DE SOUZA CELANI (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 106 106 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 103. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128965-7 ELISA DE SOUSA MAIA (ADVOGADO: ANA LUCIA MAIA LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a manifestação da União Federal a fls. 92/93 e, considerando que os cálculos de fls. 75/77 foram elaborados pelo contador do juízo, a execução deve prosseguir com base nesses cálculos. \r\n\r\nVoltem-me os autos para envio da RPV de fls. 78. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015546-7 VANIA PEREIRA GONDIN DE SANTANA (ADVOGADO: ADRIANA FELIPPE ROSALBA, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE, ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HERTA CURTINHAS.). . Fls. 139 - Assiste razão ao réu, devendo a parte autora diligenciar o requerido a fls. 137 administrativamente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017215-5 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.017215-5\r\n\r\nAUTOR: BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 184/187, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão, caso haja, dos autos do processo 2006.51.51.017216-7, que tramitou perante o 4º Juizado Especial Federal da Capital, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito por litispendência. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033359-0 RAIANY SANTIAGO DE OLIVEIRA REP/ P/ GILCLEIDE SANTIAGO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência ás partes sobre o laudo pericial em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011747-0 REINALDO BARRA (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.011747-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/10/2009 16:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.011747-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017204-3 LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017204-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o art. 16, §1º da Resolução nº 1, de fevereiro de 2007 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, que dispõe não ser admitido litisconsórcio facultativo com mais de 05 (cinco) autores, intime-se o patrono da parte autora a fim de que providencie o desmembramento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.01.020311-5 MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Á parte para ratificar a petição de fls. 86, eis que a mesma tem que ser assinada fisicamente e não apenas enviada por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (Art. 267,III do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10 - 2004.51.51.052187-6 LIS MORAES DA GRACA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO.). . Expeça-se RPV referente a condenação em honorários advocatícios a fls. 146.\r\n\r\nDê-se vista á parte sobre o documento juntado pelo INSS, devendo retirar uma via da certidão de tempo de contribuição,mediante recibo nos autos. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.068248-7 WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.016,91 + HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115930-0 SONIA SANDER (ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.596,31 + HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005919-3 DOGIVAL FELIX DA SILVA (ADVOGADO: ISABELLA MOLDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 136,55\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024511-0 NAIR SEMBLANO ZERPINI (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 27.900,00\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025111-0 ANA AMELIA SERRA PASSOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 23.948,13\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052277-4 GABRIEL GUIMARÃES DE MELLO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 832,34\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103764-4 JOSE MAURO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 872346"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000623-4 MARIA APARECIDA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora no item h à fl. 24.\r\n\r\nNOMEIO perito do Juízo o Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - CRM n. 52-38768-1, com endereço profissional conhecido pela Secretaria. INTIME-SE-O .\r\n\r\nA perícia será realizada no dia 26 de novembro de 2009, às 11h15.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nO perito judicial deverá observar os quesitos apresentados pelas partes (fls. 25/27 e os quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se a solicitação de honorários periciais pelo sistema AJG, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nINTIME-SE, ainda, o INSS, por mandado, para comparecer à perícia.\r\n\r\nINTIME-SE a advogada constituída pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n2 - 2009.51.19.000904-5 RODOVIA DO ACO S/A (ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA.) x POSTO TRES ESTRELAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . CUMPRA a parte autora a segunda parte do primeiro parágrafo do despacho à fl. 221, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000621-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x CARLOS MARCUS CALHAU RAMOS (ADVOGADO: JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA.). . MANIFESTE-SE o Ministério Público Federal acerca do acrescido às fls. 168 e 170/175.\r\n\r\nApós, INTIME-SE a defesa, por publicação, para manifestar-se acerca do acrescido às fls. 168 e 170/175, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 872227"
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                                "VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1091 - Matadouro\r\n\r\nBarra do Piraí - CEP. 27.115-010\r\n\r\nFone: (24) 3211-3115\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nLEF.1901.000001-2/2009\r\n\r\n*03055190100000122009*\r\n\r\n2006.51.19.001523-8 3000\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL X REU: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única Federal de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 27 de novembro de 2009, às 13:00 horas, na Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 11 de dezembro de 2009, às 13:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n01. Autos nº: 2006.51.19.001523-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES E COM/ LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Imóvel - área remanescente do lote de terreno nº 118, situado na Rua Ari Parreiras (Rua sem asfalto), Loteamento Parque Veraneio, Ipiabas, 5º. Distrito de Barra do Piraí, zona urbana, com 40.269,84m2, terreno em aclive acentuado, acidentado, medindo de frente 317,30m em 5 seguimentos, sendo 165,30m para a Rua Ary Parreiras, 40,00m, 25,00m e 67,00m confrontando com área desmembrada “C”; 20,00m para a Rua Ary Parreiras; lateral direita medindo 213,80m,, sendo 80,00m confrontando com a área 119-A e 133,90m confrontando a área da Municipalidade, lateral esquerda medindo 356,85m em cinco seguimentos, sendo 80,00m e 20,00m confrontando com a área desmembrada “B”, 20,00m confrontando com a área desmembrada “A”, 112,19m e 124,66m, confrontando com a Rua Projetada III, loteamento Vista Verde; e fundos medindo 150,82m, registrado do Registro Geral de Imóvel, no livro 2-AF, fls. 055, matrícula nº 6.217, Cartório do 3º. Ofício de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 13/10/2008. \r\n\r\nDepositário: EDSON GOMES LAGUNA CARDOSO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Ari Parreiras, Loteamento Parque Veraneio, Ipiabas, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n02. Autos nº: 2006.51.19.001374-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: CARIDE BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01 automóvel VW Gol, ano de fab./mod. 1999/2000, cor vermelha, placa KPV 5985, Renavam 725033479, com quatro portas e rádio com CD, com 75.431 Km rodados, avaliado em R$ 11.925,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.925,00, em 16/11/2009. \r\n\r\nDepositário: ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Soldado Francisco A Rocha, nº 135, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ (Mundo das Telhas Mat. Para Construção).\r\n\r\nÔNUS: Débitos IPVA R$ 1.702,40; Débitos de Multa R$ 53,20, em 28/10/2009. OBS: Existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado no detran-rj. Providenciar o serviço de baixa de gravame associado ou não a outro serviço\r\n\r\n03. Autos nº: 2008.51.19.000428-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS\r\n\r\nExecutada: DONIAS BAIÃO PONTE\r\n\r\nBem(ns): a) 01 freezer horizontal, duas portas, marca Eletrolux, H400, cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 750,00; b) 01 freezer horizontal, duas portas, Eletrolux, H400, cor branca, avaliada em R$ 950,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.700,00, em 04/11/2009. \r\n\r\nDepositário: DONIAS BAIÃO PONTE.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Bulhões de Carvalho, 485, Casa Amarela, Piraí/RJ.\r\n\r\n05. Autos nº: 2006.51.19.003023-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: CONSTRUBEM COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 automóvel da marca GM/Chevrolet, camioneta, ano 81/81, álcool, Placa DQ-7086, Renavam 295690330, Chassi BC144NDA16086, cor vermelha, avaliada em R$ 8.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 8.000,00, em 03/11/2009. \r\n\r\nDepositário: EDUARDO SARQUES AISSE.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Prefeito Arthur Costa, 1.310, Muqueca, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Débito de IPVA: R$ 427,55. Débitos de Multa R$ 574,62.\r\n\r\n06. Autos nº: 2007.51.19.003180-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nExecutada: ABATEDOURO SÃO JOÃO MARCOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 Balcão frigorífico para carnes, medindo aprox. 2,0m de comprimento, em estado de uso, marca Gelopar, avaliado em R$ 3.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.000,00, em 03/11/2009. \r\n\r\nDepositário: JOÃO MARCOS CUNHA DE LIMA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Moreira dos Santos, 52, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n07. Autos nº: 2006.51.19.001125-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES E COM. LTDA\r\n\r\nBem(ns): Área remanescente do lote nº 118, situado na Rua Ary Parreiras, Loteamento Parque Veraneio, Ipiabas, Barra do Piraí/RJ, avaliado em R$ 50.000,00. Imóvel possui grande aclive, muitas árvores, fato que dificulta a construção de benfeitorias e a Rua não possui asfalto. Matrícula nº 6.217, livro 2-AF, fls. 055, 3º Ofício de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 50.000,00, em 04/11/2009. \r\n\r\nDepositário: EDSON GOMES LAGUNA CARDOSO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Ary Parreiras, Ipiabas, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n08. Autos nº: 2006.51.19.001831-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: UNICON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 01 terreno de 12,00m de frente por 30,00m de comprimento, com área construída de arox. 40,00m2 (02 salas, 01 pequeno banheiro e 01 pequeno almoxarifado), havendo área coberta com telhas galvanizadas, onde funciona a oficina de construção equipada com talha para levantamento de carga (esta incluída).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 85.000,00, em 05/11/2009. \r\n\r\nDepositário: REINALDO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Cherquer Elias, 2195, Vila Helena, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n09. Autos nº: 2007.51.19.001188-2 (Execução por Título Extrajudicial)\r\n\r\nExeqüente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutada: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns) :a) um computador, marca METRON, processador Genuine Intel X86 family 06 Model 08 Stepping 6; memória RAM de 48,00 MB; um monitor colorido 17'' Unisys mode 4Vm; um mouse e um teclado, em aparente bom estado de conservação, avaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);\r\n\r\nb) um computador marca Unysys Aquant BRA 2000g, nº de série V1100737743; um monitor colorido, um teclado e um mouse, em aparente bom estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\nc) uma impressora HP, deskjet 610C, s/n BR 04IT17N - C6450A, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)\r\n\r\nd) uma impressora Xerox LV4, nº de série 921556, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\ne) uma impressora matricial EPSON Lx300, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nf) 19.500 (dezenove mil e quinhentos) tijolos, medindo 0,19 x 0,19 x 0,09 m, com 10 furos, pertencentes ao estoque rotativo da executada, no valor de 0,33 (trinta e três centavos) cada tijolo, perfazendo o valor total de R$ 6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\n(Re) Avaliação: R$ 7.535,00 (sete mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDepositário: IRAPUAM FONSECA ROCHA\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Prefeito Artur Costa, 843, Muqueca, Barra do Piraí. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à Executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-bp@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a Executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do Exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, às custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos e taxas do DETRAN eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Piraí - RJ, aos 16 de novembro de 2009. Eu, _________________ MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 872387"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0059370-0 CEREAIS TACO LTDA (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA. PROCDOR: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n2 - 98.0020924-7 AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR.). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n3 - 98.0303444-8 J AZEVEDO & CIA LTDA (ADVOGADO: ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 . Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação (depósito de fl. 214), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida, a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, porquanato não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001100-7 USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (ADVOGADO: MARIA ABREU DO VALLE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Usina Pureza Indústria e Comércio S/A em face da União Federal/ Fazenda Nacional, tendo declinado os seguintes pedidos:\r\n\r\n“1 - Antecipar os efeitos da tutela pretendida, inaudita altera pars, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto do processo administrativo nº 10735.000234/2004-77, originado da lavratura do Auto de Infração datado de 23/03/04, nos temos do artigo 151, inciso V, do CTN, bem como suspender a eficácia da Portaria CG/REFIS nº 682, de 07/10/2004, em relação à Suplicante, tudo até o julgamento final do mérito da presente ação e;\r\n\r\n2 - determina a citação da União Federal, na pessoa do douto Procurador Regional da Fazenda Nacional, para, querendo, responderem a presente sob pena do disposto no artigo 319 do CPC;\r\n\r\n3 - julgar, por fim, inteiramente procedente o pedido para anular o ato declarativo da suposta dívida fiscal e, em conseqüência, cancelar a exigência fiscal a que se refere o Auto de Infração datado de 23/03/04 (processo administrativo nº 10725.000234/2004-77) e, por consequência determinar a sua reintegração ao Programa REFIS, confirmando a tutela anteriormente deferida e;\r\n\r\n4 - Condenar a Suplicada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual a ser estabelecido por V. Exª na forma do artigo 20 do CPC e no reembolso das custas processuais;”\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que foi excluída do Programa REFIS por meio da Portaria nº 682, de 07/10/2004, expedida pelo Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal, única e exclusivamente em razão do processo administrativo nº 10735.000234/2004-77, originado da lavratura do Auto de Infração datado de 23/03/2004.\r\n\r\nAtesta que, uma vez que não obteve acréscimo patrimonial, pelo contrário, vem ocorrendo decréscimo de seu patrimônio desde o ano de 1993, não ocorreu fato gerador do imposto de renda, afigurando-se, pois, manifestamente incabível a exigência de recolhimento do referido imposto.\r\n\r\nSustenta a indevida exclusão do REFIS, eis que jamais deixou de cumprir quaisquer das obrigações relativas ao Programa e, mesmo após a exclusão, vem efetuando o pagamento das parcelas rigorosamente em dia.\r\n\r\nDocumentos coligidos pela parte autora às fls. 11/96.\r\n\r\nDecisão às fls. 97, determinando a posterior apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\nContestação da União às fls. 99/103, em sede da qual alega que o lançamento foi realizado com sólido fundamento no princípio da legalidade, inexistindo qualquer afronta ao ordenamento legal.\r\n\r\nNo que tange ao REFIS, assevera que a exclusão da autora teve como fundamento o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei 9.964/2000, haja vista que a mesma não confessou os débitos que estavam no período abrangido pelo REFIS, no prazo previsto em lei. Conclui que a autora descumpriu as condições indispensáveis para a permanência no Programa, não obstante as inúmeras oportunidades concedidas pela lei.\r\n\r\nDocumentos adunados às fls. 104/229.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 231/233.\r\n\r\nDecisão às fls. 244, indeferindo o pedido de antecipação de tutela e nomeando o Perito Márcio Vitor Barbosa.\r\n\r\nQuesitos da parte autora às fls. 246/247.\r\n\r\nAgravo de instrumento noticiado às fls. 249/258.\r\n\r\nQuesitos do réu às fls. 266/267.\r\n\r\nManifestação do perito às fls. 289/290.\r\n\r\nCópia da decisão do agravo de instrumento às fls. 292/301.\r\n\r\nDocumentos adunados pela parte autora às fls. 309/311.\r\n\r\nÀs fls. 313, alega a parte autora que, em razão da grande quantidade de volume de documentos, seus arquivos estão à disposição do Sr. Perito Judicial para uma diligência in loco.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 338/340, mediante a qual requer o efeito suspensivo, o qual foi indeferido pela decisão de fls. 415/416.\r\n\r\nDespacho às fls. 432, determinando que a parte autora disponibilize no escritório do perito do Juízo os documentos por ele solicitados às fls. 423, sob pena de ser revogada a perícia deferida às fls. 244.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nA priori, consoante o despacho de fls. 432, revogo a prova pericial deferida às fls. 244, vez que a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\n“Vigendo no ordenamento jurídico brasileiro o princípio do livre convencimento do juiz, do qual decorre, não só a essencialidade, mas também a vinculação do magistrado ao elemento probatório (quod non est in actis non est in mundo), impõe-se o ônus de comprovar o fato alegado a quem aproveita o seu reconhecimento, consoante disposto no art. 333, incisos I e II do Digesto Processual” (TRF-2ª Região, AC nº 200551010198667/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 14.11.2007).\r\n\r\nNo que tange à iniciativa probatória do juiz, importa considerar que “o processo civil rege-se pelo princípio dispositivo (iudex secundum allegata partium iudicare debet), somente sendo admissível excepcionar sua aplicação quando razões de ordem pública e igualitária o exijam, como, por exemplo, quando se esteja diante de causa que tenha por objeto direito indisponível (ações de estado) ou quando o julgador, em face das provas produzidas, se encontre em estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes” (STJ-REsp nº 33200/SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 15.5.1995).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que “tanto a doutrina como a jurisprudência superaram a complexa construção do direito antigo acerca da prova dos fatos negativos, razão pela qual a afirmação dogmática de que o fato negativo nunca se prova é inexata, pois há hipóteses em que uma alegação negativa traz, inerente, uma afirmativa que pode ser provada. Desse modo, sempre que for possível provar uma afirmativa ou um fato contrário àquele deduzido pela outra parte, tem-se como superada a alegação de “prova negativa”, ou “impossível”.” (STJ-REsp nº 422778/SP, rel. Min. Castro Filho, DJ 27.08.2007).\r\n\r\nAtento a estas considerações, perscrutando a documentação adunada com a exordial, verifico que a parte autora, até o momento, não se desincumbiu de demonstrar as irregularidades apontadas no Auto de Infração e, por conseguinte, no Processo Administrativo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0064866-3 JUAREZ SABINO REGINALDO E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 92.0102208-5 MARGARIDA CELINA DE SOUZA TRINDADE (ADVOGADO: JOAO MANOEL PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.). . Indefiro o requerido nas fls. 126/128, uma vez que não cabe a este Juízo tomar aquela providência.\r\n\r\nÉ ônus do autor buscar elementos para instruir o processo. Somente se encontrar alguma impossibilidade, após ter esgotado todos os recursos que lhe estão disponíveis, é que deverá recorrer ao judiciário.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 122.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007046-0 JAIR MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR. PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS. PROCDOR: JOSE TADEU CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS.). . Tendo em vista a petição de fls. 739, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0036446-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a petição de fls. 161, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 98.0303700-5 BENEDITA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE A. RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000120-8 KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA JOSE, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000080-4 LUIZ CARVALHO (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.001424-1 KELLEN PESSANHA ANGELO (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x RITA DE LUZIE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: BARBARA DAMIAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 107, decreto a revelia dos réus André Luiz Viana Gomes e Rita de Luzie Ribeiro de Souza.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 84/106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 90.0032586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK.) x ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE.) x TRANSPORTADORA HYGINIO FERNANDES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . Da análise dos autos, verifico que apenas os executados Transportadora Hyginio Fernandes Ltda e Eliel Almeida Ribeiro foram citados (fls. 30), sendo a penhora em relação aos bens dos referidos executados negativa (fls. 72 verso). \r\n\r\nVerifico, ainda, que os executados Natalício Hyginio da Silveira e Marlene Fernandes da Silva foram intimados para audiência realizada em 28/09/06, e que Natalício compareceu à referida audiência. Sendo assim, tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu Natalício Hyginio da Silveira, considero suprida a falta de citação, nos termos do art. 214, § 1º do CPC. \r\n\r\nFls. 136/147 - Por ora, à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a planilha atualizada do débito, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o óbito do executado José dos Santos Costa, informado às fls. 123.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista que, inobstante regularmente citado os executados Transportadora Hyginio Fernandes Ltda e Eliel Almeida Ribeiro, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nApós, cite-se a executada Marlene Fernandes da Silva na forma do art.652, com as ressalvas do § único do art.652-A e do art.745-A, todos do CPC. Na hipótese de o executado não ser encontrado, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto de bens do devedor, nos termos do art.653 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o executado informe nos autos o pagamento, reencaminhe segunda via do mandado inicial ao SEMCA a fim de proceder à penhora e avaliação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado penhora e avaliação em relação aos bens Natalício Hyginio da Silveira.\r\n\r\n14 - 96.0039042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK.) x EMANUEL RODRIGUES DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RANGEL.) x HELVIO RODRIGUES TAVARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A penhora on line realizada, às fls. 131/143, não foi suficiente para pagar o valor executado. \r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, em analogia, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x NOELIA MAMEDE SILVARES (ADVOGADO: ALEX CORREA LOPES BITENCOURT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2009 . Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Noelia Mamede Silvares com o objetivo de receber débito decorrente do Contrato de Financiamento no valor de R$ 2.722,57 (dois mil setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nTendo em vista a transferência do valor penhorado (fls. 76/79), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001964-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x AGNALDO PERES MELLO. . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n17 - 2009.51.03.000480-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO.) x AGNALDO PERES MELO. . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n18 - 2009.51.03.000990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.) x ELVA MARIA DOS SANTOS FERREIRA. . Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 26, à CEF para, no prazo de 10 (dez), cumprir integralmente o despacho de fls. 24, no sentido de trazer aos autos o comprovante original do recolhimento as custas processuais.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 95.0058770-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x ALBERTINO VIEIRA NETO (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.). . Tendo em vista a petição de fls. 74, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 97.0048018-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x HELVIA MONTEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO.). . Tendo em vista a petição de fls. 86, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 98.0302594-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x GENILCE CARVALHO NETO (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . Tendo em vista a petição de fls. 93/94, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 98.0302778-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS.) x CIA ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO.). . Tendo em vista a manifestação de fls. 86 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.001744-9 ANA APARECIDA RIBEIRO CANCIO (ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 181/182 - Apreciarei a impugnação oportunamente, nos termos do § 1º do art.475-J do CPC.\r\n\r\nTendo em vista certidão de fls. 188, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 184/185 - Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que o bloqueio de ativos financeiros pelo BACENJUD, regulamentado pela Lei 11.382/06, só é possível a partir do momento que o executado foi regularmente intimado e o mandado da penhora for negativo. No que tange ao pedido de expedição de alvará, apreciarei após a decisão do valor controvertido.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.001810-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ALESSANDRA D'ELIA.) x DULCIDES SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CELSO ALVES GOMES.). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.001460-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x JOSE FERREIRA PASCOA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS.). . Tendo em vista a manifestação de fls. 168 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n26 - 91.0065942-8 ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA MARIA DE BARCELLOS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 92.0102380-4 BENEDITO JOSE DE SANTANA (ADVOGADO: SONIA MARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 . Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação (depósito de fls. 233/234), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida, a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, porquanto não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 94.0037516-6 JOAO NASCIMENTO CABRAL (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Face ao informado pelo INSS às fls.182/186, defiro a sucessão de João Nascimento Cabral por Maura Julião Cabral.\r\n\r\nAo SDI para retificar o termo de autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se a CEF do teor desta decisão.\r\n\r\n29 - 95.0058678-9 LENITA CAMPOS DAMIANO (ADVOGADO: ELIZABETH ABREU BUENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2009 . Ante a informação do pagamento do valor em execução (fl. 108), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 96.0037578-0 ESPOLIO DE MARIA MARCIEL DE ARAUJO SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: SELSO FERREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2009 . Ante a informação do pagamento do valor em execução (fls. 437/439), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 97.0048570-6 MARGARIDA BRAGA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.). . Fls.452/453 - Ressalto que os valores requisitados às fls.447/448 vão ser pagos pelo sistema de precatório. Sendo assim, tendo em vista que a requisição foi em agosto de 2008, o pagamento deverá ocorrer no exercício de 2010, nos termos do art.100, § 1º da CF/88.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos, nos termos do “item 3” dos despacho de fls.439.\r\n\r\n32 - 98.0300012-8 OTICA BOA VISTA LTDA (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO, PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2009 . Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação (depósito de fls. 207/208), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida, a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia uma vez que o exeqüente foi intimado pessoalmente (fl. 215/216).\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, porquanto não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.001030-3 MARIA EUNICE FRANCO MARINHO (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 . Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação (depósito de fls. 189/190), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida, a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, porquanto não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.53.002910-7 VALNEIDE DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 . Ante a informação do pagamento do valor em execução (fl. 290), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.000688-7 ESPOLIO DE HOMERO DUMONT DOS SANTOS REP/ P/ PAULO RUBENS BATISTA SANTOS (ADVOGADO: MARIA BETANIA LOPES DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES.). . Tendo em vista a petição de fls. 112, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.03.000586-4 MARIA JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à exeqüente dos cálculos da contadoria, devendo, caso queira, dá prosseguimento à execução com base nos referidos cálculos.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 2001.51.03.001058-7 CIA USINA CAMBAHYBA (ADVOGADO: FERNANDA CHRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS FREITAS, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST - REP/ P/MARINA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY.). . À União/Fazenda Nacional para esclarecer o teor da petição de fls.438/440, uma vez que a mesma não integra a lide.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2005.51.03.000108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO.) x MARCOS EMILIO VIANNA DE FREITAS. . O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial” (STJ-REsp nº 512376/RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 13.10.2006).\r\n\r\nNo mesmo sentido: STJ-REsp nº 839954/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24.8.2006; TRF-2ª Região, AgRg no AG nº 200802010114859/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer, DJ 12.9.2008; TRF-2ª Região, AG nº 9902197990/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJ 17.6.2004.\r\n\r\nNa espécie, inexistindo o esgotamento de diligências extrajudiciais, não há que se cogitar da quebra de sigilo fiscal ou bancário, razão pela qual, indefiro o pedido do exeqüente.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada na decisão de fls. 89.\r\n\r\n39 - 2009.51.03.001014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.) x PATRICIA RIBEIRO MACIEL. . Tendo em vista a certidão de fls. 25, intime-se a CEF para, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, cumprir integralmente o despacho de fls. 23, nos termos do art. 267,§ 1º do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem-me concluso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 96.0036447-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: WALTER SEIXAS JUNIOR.). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial foi cumprida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2009.51.03.000325-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GRAFICA SILVA SANTOS LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . Recebo a petição de fls. 08/197 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor adequado à causa, uma vez que nos embargos à execução o referido valor corresponde à diferença entre o valor executado e o valor que o embargante entende devido.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n42 - 92.0100599-7 NELSON TERRA DE CARVALHO (ADVOGADO: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2009 . Ante a informação do pagamento do valor em execução (fl. 148), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida, a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia uma vez que esta foi intimada pessoalmente (fls. 160/161).\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, porquanto não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2001.51.03.002437-9 VIACAO RANGEL LTDA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 99.0301127-0 DURVAL RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: RUBENS VIEIRA RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução da obrigação de fazer nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo promovida a execução, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em relação à referida obrigação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao julgado, conforme o valor apurado pela contadoria. \r\n\r\nRessalto que o descumprimento dessa ordem ensejará multa diária, no valor a ser fixado por este Juízo, nos termos do art. 461, § 5º do CPC, bem como extração de cópias para remessa ao MPF a fim de apurar eventual responsabilidade.\r\n\r\n45 - 2001.51.03.000063-6 MATILDES GOMES DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOAO MACIEL D ANGELO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: JOSE TADEU CARDOSO TINOCO.). . Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução da obrigação de fazer nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo promovida a execução, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em relação à referida obrigação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao julgado, conforme o valor apurado pela contadoria. \r\n\r\nRessalto que o descumprimento dessa ordem ensejará multa diária, no valor a ser fixado por este Juízo, nos termos do art. 461, § 5º do CPC, bem como extração de cópias para remessa ao MPF a fim de apurar eventual responsabilidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2009.51.01.490213-9 BIOMAQ TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (ADVOGADO: Cláudio M. Henrique Daólio.) x AGENTE AMBIENTAL FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.03.003021-4 DEBORA FESCINA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RODRIGO STELLET GENTIL.) x COORDENADOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECCIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Débora Fescina de Almeida impetrou mandado de segurança contra ato do Coordenador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, objetivando, em sede de liminar, seja concedida a ordem para que a autoridade impetrada promova a inscrição provisória da impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõe, em suma, ter concluído o Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Campos e requerido a sua inscrição provisória no Conselho fiscalizador de profissões, o que foi obliterado pela autoridade apontada coatora, sob o fundamento de ser imprescindível a apresentação do diploma. Esclarece que o referido diploma se encontra em fase de expedição e registro, estando a impetrante na iminência de não poder assumir cargo público de médico PSF, junto ao Município de Cardoso Moreira/RJ, para o qual a impetrante já foi nomeada, tendo requerido prorrogação da posse.\r\n\r\nConquanto se afigure legal a exigência de apresentação do diploma registrado como condição para a expedição de registro em Conselho fiscalizador do exercício de profissões, deve tal requisito ser flexibilizado, à vista do princípio da razoabilidade, nos casos em que a demora na obtenção do referido documento público se deve à instituição de ensino, viabilizando-se o registro do profissional como forma de realização da garantia de livre exercício de profissão (art. 5º, XIII, CF), máxime quando o pedido de registro, além de provisório, se dá à vista de declaração de conclusão de curso expedida por entidade de ensino reconhecida, especialmente considerada, in casu, a premente necessidade do registro, para o fim de provimento de cargo público.\r\n\r\nCorroborando este entendimento:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - REGISTRO PROFISSIONAL - FISIOTERAPEUTA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE TRABALHO - INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO (ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 6.316, DE 17.12.75 E RESOLUÇÕES 8 E 244, DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL) - A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO CURSADA PORTA FÉ PÚBLICA E ATENDE À FINALIDADE DA LEI - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 2o, DA LEI Nº 9784/99) E À DIRETRIZ INSCULPIDA NO ART. 5o, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\n1- Exigência legal no sentido da apresentação do diploma, entre outros documentos, de forma a conferir-se aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais recém formados o registro provisório junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de modo a possibilitar-lhes o exercício da profissão. \r\n\r\n2- Da demora, contudo, da instituição responsável pela expedição e registro do referido documento não pode resultar prejuízo ao exercício da profissão para a qual os interessados encontram-se aptos. \r\n\r\n3- O diploma legal do qual tais exigências são extraídas tem que ser interpretado em conformidade com a Constituição da República que, por sua vez, apregoa o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. \r\n\r\n4- Prevalência, na hipótese, do princípio da razoabilidade, insculpido no art. 2o, da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\n5- Acresce que o certificado de colação de grau, além de portar fé pública, traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em que pende de conclusão a expedição deste documento (Precedente desta Quinta Turma Especializada - AMS 54042/ES - Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA). \r\n\r\n6- Remessa improvida”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ROMS 200751010015235, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 19.9.2008)\r\n\r\nDo exposto, defiro a medida liminar, para determinar que a autoridade impetrada, à vista da declaração de conclusão de curso expedida pela instituição de ensino, atendidas as demais exigências legais, promova a inscrição provisória da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 10.016/09).\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12, Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.03.003089-5 MARIA STELLA SA GRANJA DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x COORDENADOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ DA SECCCIONAL MUNICIPAL DE CAMPOS. . Maria Stella Sa Granja de Abreu, Natália Félix Araújo, Mariana Almeida Maked, Marcela Rodrigues Ribeiro e Mayana Mesquita Menegusse impetram mandado de segurança contra ato do Coordenador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ DA Seccional Municipal de Campos dos Goytacazes, objetivando, em sede de liminar, seja concedida a ordem para que a autoridade impetrada promova as inscrições provisórias das impetrantes.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõem, em suma, terem concluído o Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Campos, e requerido as suas inscrições provisórias no Conselho fiscalizador de profissões, o que foi obliterado pela autoridade apontada coatora, sob o fundamento de ser imprescindível a apresentação do diploma. Esclarecem que o referido diploma se encontra em fase de expedição e registro, estando as impetrantes na iminência de não poderem assumir os cargos públicos para os quais foram aprovadas.\r\n\r\nConquanto se afigure legal a exigência de apresentação do diploma registrado como condição para a expedição de registro em Conselho fiscalizador do exercício de profissões, deve tal requisito ser flexibilizado, à vista do princípio da razoabilidade, nos casos em que a demora na obtenção do referido documento público se deve à instituição de ensino, viabilizando-se o registro do profissional como forma de realização da garantia de livre exercício de profissão (art. 5º, XIII, CF), máxime quando o pedido de registro, além de provisório, se dá à vista de declaração de conclusão de curso expedida por entidade de ensino reconhecida, especialmente considerada, in casu, a premente necessidade do registro, para o fim de provimento de cargo público.\r\n\r\nCorroborando este entendimento:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - REGISTRO PROFISSIONAL - FISIOTERAPEUTA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE TRABALHO - INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO (ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 6.316, DE 17.12.75 E RESOLUÇÕES 8 E 244, DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL) - A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO CURSADA PORTA FÉ PÚBLICA E ATENDE À FINALIDADE DA LEI - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 2o, DA LEI Nº 9784/99) E À DIRETRIZ INSCULPIDA NO ART. 5o, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\n1- Exigência legal no sentido da apresentação do diploma, entre outros documentos, de forma a conferir-se aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais recém formados o registro provisório junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de modo a possibilitar-lhes o exercício da profissão. \r\n\r\n2- Da demora, contudo, da instituição responsável pela expedição e registro do referido documento não pode resultar prejuízo ao exercício da profissão para a qual os interessados encontram-se aptos. \r\n\r\n3- O diploma legal do qual tais exigências são extraídas tem que ser interpretado em conformidade com a Constituição da República que, por sua vez, apregoa o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. \r\n\r\n4- Prevalência, na hipótese, do princípio da razoabilidade, insculpido no art. 2o, da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\n5- Acresce que o certificado de colação de grau, além de portar fé pública, traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em que pende de conclusão a expedição deste documento (Precedente desta Quinta Turma Especializada - AMS 54042/ES - Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA). \r\n\r\n6- Remessa improvida”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ROMS 200751010015235, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 19.9.2008)\r\n\r\nDo exposto, defiro a medida liminar, para determinar que a autoridade impetrada, à vista da declaração de conclusão de curso expedida pela instituição de ensino, atendidas as demais exigências legais, promova as inscrições provisórias das autoras, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 10.016/09).\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12, Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n49 - 2002.51.03.003067-0 NEUROITA LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n50 - 99.0302005-8 PE-EM BAZAR LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BONFIGLIOLI LTDA (ADVOGADO: WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES.) x HSBC BAMERINDUS S/A (ADVOGADO: ULISSES LYRIO CHAVES, REGINA CELIA C. DE CASTRO.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 99.0303161-0 TRANSMAGNO TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Tendo em vista a petição de fls. 51/52, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.03.000163-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . Fls. 140/142 - Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 03.12.2009, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em local que será indicado no próprio Edital. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 17.12.2009, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n53 - 2003.51.03.001181-3 RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR (ADVOGADO: THIAGO FONTOURA SILVA, ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista a petição de fls. 384, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n54 - 98.0304015-4 L AGOSTINHO LTDA (ADVOGADO: PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2009 . Ante a informação do pagamento do valor em execução (fls. 156), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n55 - 2009.51.03.003060-3 NILSON DA CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES.) x ALVARO NEY GOMES E OUTRO. . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.03.000919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x ENOQUE JOSE FRANCISCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo os embargos monitórios de fls.92/94 nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nDiga a CEF sobre os embargos.\r\n\r\nEspecifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2006.51.03.000711-2 UNILSON NOGUEIRA NUNES (ADVOGADO: JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 147/148. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n58 - 2009.51.03.000849-0 BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2009 . A parte autora foi instada a recolher as custas processuais (fl. 37), entretanto, transcorreu o prazo sem que se manifestasse.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 98.0028136-3 TEREZINHA MARIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DELCYR DE SOUZA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 320/321- Defiro.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a minuta de transferência dos valores bloqueados às fls. 316/317.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 310, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos dos valores devidos pelos executados Terezinha Maria Almeida da Silva e José Geraldo Almeida da Silva. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2009.51.03.000155-0 SALVADOR CARVALHO (ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se o réu em especificação de provas, nos termos do item 3 do despacho anterior.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n61 - 2008.51.03.001019-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO FEDERAL x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (ADVOGADO: OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO.) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, DACIONE NUNES.) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, ROBSON OLIVEIRA BREDER, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO.) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (ADVOGADO: EDSON LOPES, JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO.) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (ADVOGADO: ROSEMARY CORREA VIERLING, UBIRAJARA CALDAS.) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: DIVALDO BATISTA DA CUNHA.) x EDUARDO RIBEIRO NETO (ADVOGADO: DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO.) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ. . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 942, aos réus para especificarem provas que pretendem produzir, especificando-as.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n62 - 91.0060064-4 ADEMILDE DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: GEZIMAR RIBEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Dê-se vista às partes sobre o Relatório de Conferência retro, a fim de atender ao disposto no artigo 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n63 - 96.0037669-7 JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONÇALVES DE FREITAS. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Dê-se vista às partes sobre o teor do Relatório de Conferência retro, a fim de atender ao disposto no artigo 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 2005.51.16.000793-4 EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO, FABIO MARINHO MARTINS, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA.) x CLAUDINIER LEAL FLOR E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ANTHONY ABREU POLASEK, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 2008.51.03.001316-9 AMARILDO SOARES ELIAS (ADVOGADO: OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Conforme determinado no parágrafo 2º do despacho de fls. 17, dê-se vista à CEF sobre informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 18/19.\r\n\r\nPrazo: 10 (de) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 870468"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "870561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000304\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001079-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x IRMAOS SILVA HOTEIS TURISMO LTDA (ADVOGADO: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.Intime-se a parte interessada para promover a execução do julgado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001787-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x USINA CARAPEBUS S/A (ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO, WANDER CARLOS J. RIBEIRO.). . Intime-se o executado para que traga aos autos, certidão atualizada do registro público de imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do bem ofertado, é mais produtivo que seja feito no ato da penhora, considerando que o oficial de justiça, ao penhorá-los, irá avaliá-los.\r\n\r\nConsidere-se ainda que o trabalho despendido pelo oficial de justiça na diligência de penhora é praticamente o mesmo despendido para se efetuar uma diligência de avaliação.\r\n\r\nAdemais, realizada a penhora, pode o exeqüente requerer a substituição dos bens penhorados por outros, nos termos do art. 15, II, da Lei 6830/80.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.03.001734-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARCIO ALVES COSTA. . Indefiro o pedido do exeqüente, visto que não há nos autos comprovação de que tenha diligenciado no sentido de localizar bens do executado, não cabendo transferir tal ônus para o Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a notícia de falecimento do executado, concedo a CEF o prazo de 20 (vinte) dias para diligenciar na busca da existência de inventário. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem noticia de que o executado tenha deixado bens, bem como sobre a abertura de inventário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000454-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.). . Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação visando a desconstituição do título executivo que instrui o feito fiscal. Verifica-se que o objetivo do embargante é a declaração de inexigibilidade do título, porquanto os valores cobrados a título de FGTS já foram pagos aos empregados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência dos Tribunais é pacífica no sentido de declarar a inexigibilidade do título ou determinar a confecção de nova CDA, quando os pagamentos na Justiça Laboral reduzirem o débito cobrado.\r\n\r\nPor outro lado, como a controvérsia é jus-documental, é ônus da embargante trazer com a inicial todos os elementos que comprovam suas alegações, nos termos do art. 16, §2º, da LEF.\r\n\r\nA documentação trazida aos autos não é clara, nem traz ao Juízo a possibilidade de visualizar a correção dos pagamentos.\r\n\r\nDeterminar perícia para que o expert dirija-se às Varas do Trabalho e obtenha cópia dos acordos e guias de pagamento não é atribuição do auxiliar técnico do Juízo. Eventual perícia destina-se exclusivamente a atualizar valor comprovadamente pago, atualizá-lo e subtraí-lo dos valores cobrados.\r\n\r\nIsto posto, determino que a embargante traga aos autos, no prazo de 30 dias improrrogáveis, planilha pormenorizada detalhando o número do processo, o valor do pagamento, o nome do empregado e a guia comprobatória da quitação do FGTS, visto que tal pedido de documentos configura um ônus da embargante na própria inicial.\r\n\r\nDecorridos com ou sem planilha, retornem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002661-5 POSTO PLANICIE LTDA. (ADVOGADO: ARACY GALAXE DE ANDRADE.) x FAZENDA NACIONAL. . Os presentes embargos encontram-se suspensos desde de 08/11/2007, aguardando a realização da penhora, o que até a presente data não ocorreu.\r\n\r\nAssim, concedo à embargante o prazo improrrogável de 15 dias, a fim de nomear bem(ns) à penhora nos autos principais, com sucessiva penhora positiva, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000015-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x S B SILVA-LINHAS DENICOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nConforme determinação contida no despacho de fl. 37:\r\n\r\n“Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente.”\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000121-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO RAMOS DA SILVA.) x RICMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nConforme determinação contida no despacho de fl. 52:\r\n\r\n“Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente.”\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000434-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x WALMIR LINHARES MOTTA x TRANSPORTE E SERVICOS MACAENSE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nConforme determinação contida no despacho de fl. 48:\r\n\r\n“Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente.”\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000408-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JOAQUIM M SILVA ATACADAO DOS CALCADOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nConforme determinação contida no despacho de fl. 89:\r\n\r\n“Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação do exeqüente e/ou superveniência da prescrição intercorrente.”\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 99.0302169-0 USINA SANTA CRUZ S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nVista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 756/758.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 870561"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000559\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002594-2 MARIANGELA CAMPOS CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA, OAB - RJ032736, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000172-3 NADIR BRAGA PINTO (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x FUNASA - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, nos períodos e parâmetros abaixo, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) de 01/02/2002 até 31/05/2002, em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos ( redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002);\r\n\r\nb) de 05/2004 a 15/07/2004, em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos ( redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002);\r\n\r\nc) a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos (Lei 10.971/04).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu, a pagar à parte autora o valor de R$ 260,40, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data do cálculo (18/06/2009). Além disso, deverá incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), limitando-se em R$ 21.000,00, tão-só os atrasados computados até 29/01/2007 e a respectiva correção monetária incidente até a data da propositura da ação. Não deverá a parte Ré efetuar qualquer pagamento na via administrativa em decorrência da obrigação de fazer acima determinada, com referência ao período anterior a 05/2002 (inclusive), pois todos os valores anteriores a essa data serão pagos na via judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, em igual prazo, noticiar o cumprimento nos autos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador para atualização monetária e incidência de juros sobre o valor devido à parte autora na forma da condenação. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do Requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV ou, se for o caso, do Precatório.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio da RPV, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Em caso de expedição de Precatório, deverá a parte autora acompanhar o depósito pelo aludido site e, quando for efetuado, dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a alteração na aposentadoria da parte autora, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000603-7 JOAO ROSA FILHO (ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000731-9 ELIZETE MELLO CASTILHOS (ADVOGADO: JAMIL BASTOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JAMIL BASTOS RIBEIRO, OAB - RJ154200, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001365-4 SANDRA REGINA DOS ANJOS (ADVOGADO: CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: ADALTO VILELA SEPULVEDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Sandra Regina dos Anjos (pensão por morte de companheiro José Malaquias Vieira Filho) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, Vanda Regina Silvino Pereira e Juliana Pereira Vieira rep/ p/ Vanda Regina Silvino Pereira, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54/55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001399-0 LUCIA ELENA ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Defensora Dativa, Dra. Zuleika Ribeiro Falcão Santos - OAB/RJ 073.826, nomeada à fl. 29, para ciência da sentença bem como para apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ), sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001725-8 SYRLEI LEOBACK DE CASTRO (ADVOGADO: CICERO ROSARIO DO AMARAL, CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL, OAB/RJ - RJ140.138, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002692-2 EDILSON REIS DOS SANTOS (ADVOGADO: EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA, CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA, OAB/RJ - RJ133.412, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002766-5 MARIA DO CARMO CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO.). . Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação pela parte autora, entendo haver concordância com os termos da impugnação de fl. 99, pelo que determino a extinção da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da minuta de RPV de fl. 97.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000628-9 NILSA FARIA DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Nilsa Faria de Souza em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000726-9 JOSE WILSON LINHARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES, OAB - RJ039100, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001392-0 AMARO CONCEICAO BRAGA (ADVOGADO: JANDER PERES PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JANDER PERES PESSANHA, OAB - RJ124817, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002831-5 CRYSANTO ALMEIDA (ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT, CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT, OAB/RJ - RJ144.163, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003517-4 ROSA DA FONTE RAMOS (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004067-4 ARGEU BARCELLOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, OAB - RJ071343, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004932-0 ELIETE LAURINDO CLEMENTE CALIL (ADVOGADO: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,45. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ELIETE LAURINDO CLEMENTE CALIL em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -, na forma do artigo 269, I do CPC. Condenando o INSS a pagar a Eliete Laurindo Clemente Calil o valor de R$ 645,66 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a título de devolução dos valores pagos indevidamente pela autora a título de contribuição previdenciária pos mortem, devendo as quantias serem corrigidas monetariamente pela taxa SELIC, desde 28.06.2006, dia do efetivo pagamento das contribuições previdenciárias. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais de Eliete Laurindo Clemente Calil em face do INSS, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo bem como do requisitório, devendo a parte autora.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio da RPV, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Em caso de expedição de Precatório, deverá a parte autora acompanhar o depósito pelo aludido site e, quando for efetuado, dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nCom a intimação supra, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003788-2 KLEBER PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: http://www3.trf2.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag 4 do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2004.51.53.003835-6 HILDA GAMA DE ALMEIDA (ADVOGADO: EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IGOR DE ALMEIDA BARBOSA REP/ P/ SONIA MARIA LIBORIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se o 2.º réu, na pessoa de seu patrono, Dr. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB/RJ 65.307, para tomar ciência da sentença de fls. 109/118, bem como do recurso interposto pelo INSS às fls. 121/129, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004403-8 JAQUELINE DOS SANTOS AZEREDO PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ELISABETE MARIA DE A. RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria às fls. 132/136, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos do Goytacazes, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag 4 do CPC)\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002122-5 IARA VILLACA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência da REVISÃO da RMI de seu benefício NB 045.779.172-1, conforme informado pelo INSS à fl. 89.\r\n\r\nCampos, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag 4 do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000715-4 JOCIEL PESSANHA DA CONCEICAO REP/ P/ ADRIELMA GOMES PESSANHA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000735-0 MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: DANILO JOSE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag 4 do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000384-7 SOLANGE IRINEA DA SILVA RIOS LOBO (ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte ré para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag 4 do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000674-5 ANTONIO AMARO RIBEIRO SARDINHA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002718-9 ERIKE EDUARDO BRAGA (ADVOGADO: JANE DA GRACA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria à fl. 38, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nCampos, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 871922"
                            ],
                            "871923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000560\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.002662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002662-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/12/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.002799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002799-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.002851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CRISOSTOMO DE OLIVEIRA FONTES (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002851-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/12/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.003613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA DIAS DA CRUZ (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003613-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.003621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003621-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou de ficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.003631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MANHAES CHAGAS (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003631-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 11:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.003639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONISON DA CRUZ PESSANHA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003639-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/12/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.003641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003641-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.003654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO PESSANHA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003654-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.003655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003655-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.003658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAURICIO RIBEIRO PARENTE (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003658-8\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/12/2009, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.003663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003663-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/12/2009, às 16:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.003664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCINEY MACHADO DE MORAES (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003664-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.003665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAETANO MACHADO (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003665-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.003666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR MACHADO MORAES (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003666-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/12/2009, às 16:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.003669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ARCENIO DOS SANTOS (ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003669-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.003670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCENITA DAMASCENO MARINS (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003670-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.003671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE FREITAS PEIXOTO CORREA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003671-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/12/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.003675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PASSOS MACHADO MENDES (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003675-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.003683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003683-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/12/2009, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.003685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SILVA ARAGAO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003685-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/12/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.003687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MANHAES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003687-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.003689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003689-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.003690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZO SIQUEIRA CABRAL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003690-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2009, às 09:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.003691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY JULIANO ROSA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003691-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.003692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RIBEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003692-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/12/2009, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.003693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOILDES PEREIRA PERES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003693-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.53.003695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA MARIA PACANHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003695-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.003696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI MELCHIADES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003696-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.003697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON NARCIZO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003697-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.53.003698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELI MACIEL TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003698-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/12/2009, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.53.003700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA RODRIGUES COELHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003700-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.53.003701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003701-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.53.003703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MOCO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003703-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.53.003709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003709-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/12/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.53.003710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MARTINS BARRETO (ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003710-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/12/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.53.003711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HENRIQUE ROCHA (ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003711-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/12/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.53.003715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS MARVILA RODRIGUES (ADVOGADO: JORGE BATISTA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003715-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/12/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.53.003717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA DE LIMA (ADVOGADO: DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA, SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003717-9\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2009, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.53.003719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL GONCALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003719-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/12/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 871923"
                            ],
                            "871924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000561\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004217-8 HERALDO JOAQUIM MOREIRA (ADVOGADO: JULIO MARCOS MARTINS MAIA, MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA, OAB/RJ - RJ038949, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004866-4 ADAO COSTA DA MATA (ADVOGADO: MAGNO RANGEL ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da petição e cálculos de fls. 206/209, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001728-3 FRANCISCO BATISTA VIANA (ADVOGADO: ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, BRUNO SETUBAL ALVES DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB/RJ - RJ055705, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002011-7 LUIZ ALBERTO ALVES CORREA (ADVOGADO: WANDIRA MANHAES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,35. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de LUIZ ALBERTO ALVES CORREA em face do INSS, ex vi do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000264-8 INACIO RODRIGUES LEITE (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001467-5 JOSE CARLOS CAMPOS (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração médica referente ao atual estado de saúde da parte autora, de forma a comprovar sua, mesmo que provisória, incapacidade.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, mormente quanto ao pedido de representação do autor por sua esposa, bem como ao levantamento dos valores disponibilizados em favor do mesmo.\r\n\r\nCom o retorno, dos autos venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004083-2 MARIA AMELIA DA SILVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002050-9 ONOFRE RIBEIRO CARVALHO (ADVOGADO: ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001808-5 SALVADOR FERREIRA MANHAES (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,76. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1528272, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a SALVADOR FERREIRA MANHAES a quantia de R$ 3.478,69, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 78/84), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1528272, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a SALVADOR FERREIRA MANHAES a quantia de R$ 9.084,50, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 78/84), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%);\r\n\r\nIV- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de abril/1990 (IPC - 44,80%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1528272, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a SALVADOR FERREIRA MANHAES a quantia de R$ 3.246,32, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 78/84), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nV- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de maio/1990 (IPC - 7,87%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1528272, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a SALVADOR FERREIRA MANHAES a quantia de R$ 167,23, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 78/84), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês; e, \r\n\r\nVI- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (IPC - FEV/91 - 21,87%).\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 15.976,74, equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nalvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001864-4 ELVIA GONCALVES BITTAR DE CARVALHO HYGINO (ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,02. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 151501-4 e 229427-5, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ELVIA GONCALVES BITTAR DE CARVALHO HYGINO a quantia de R$ 36,74, para conta-poupança nº. 151501-4; e R$ 826,12, para conta-poupança nº. 229427-5, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 69/73), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 151501-4 e 229427-5, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ELVIA GONCALVES BITTAR DE CARVALHO HYGINO a quantia de R$ 457,58, para conta-poupança nº. 151501-4; e R$ 2.088,26, para conta-poupança nº. 229427-5, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 69/73), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nIII- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, o pedido referente a expurgo inflacionário do Plano Collor I (IPC - 44,80% - IPC - 7,87%), na conta-poupança nº. 229427-5;\r\n\r\nIV- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%);\r\n\r\nV- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de abril/1990 (IPC - 44,80%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 151501-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ELVIA GONCALVES BITTAR DE CARVALHO HYGINO a quantia de R$ 850,30, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 69/73), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nVI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de maio/1990 (IPC - 7,87%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 151501-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ELVIA GONCALVES BITTAR DE CARVALHO HYGINO a quantia de R$ 43,79, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 69/73), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês; e, \r\n\r\nVII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (IPC - FEV/91 - 21,87%).\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 4.302,79, equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001990-9 IVANIO DE FREITAS RIBEIRO (ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002887-0 MIRIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003964/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003109-0 JOILVA DE SOUZA MACIEL (ADVOGADO: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003992-1 ROSINALDA LILARGEM VELASCO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de ROSINALDA LILARGEM VELASCO em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CONDENANDO a Ré, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 12.12.2007, fl. 13.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio da RPV, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.53.002151-0 LENI NUNES BATISTA (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.003101-9 DALVA MARIA AZEVEDO SKURY (ADVOGADO: CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da REVISÃO da RMI de seu benefício NB 107.303.149-4, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001352-6 ZAIRA BATISTA BARRETO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag 4 do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003262-8 DENIZE SOUZA DA SILVA PONTES (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 145.356.883-0, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF - Agência 537040 - Pelinca.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004643-3 MARCELO DA COSTA CRESPO (ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria às fls. 35/36, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 871924"
                            ],
                            "871925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000562\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.004972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM CESAR COSTA NASCIMENTO REP/ P/ CRISTIANE MARIA COSTA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004972-4\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 93/95, na qual informa a impossibilidade de efetivação do recebimento do benefício objeto acordo celebrado entre as partes nestes autos, devido a não inclusão da mãe do autor como sua representante, determino a intimação do INSS para que, no prazo de (05) cinco dias, inclua a mãe do autor Sra. CRISTIANE MARIA COSTA, portadora da cédula de identidade nº CI 078.039.11-2 e CPF 094.258.077-01 fls. 13/14 como representante do mesmo no benefício 87/537.436.797-4.\r\n\r\nIntime-se a representante do autor, na pessoa de sua advogada, para que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, providencie a curatela do incapaz sob pena de suspensão do benefício deferido nos autos, devendo apresentar o competente termo junto a Gerência Executiva do INSS.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 871925"
                            ],
                            "872418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000563\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIO RIBEIRO CHAGAS E OUTRO (ADVOGADO: TACKTYSCHANA CABRAL REIS.) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004989/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES HERMENGILDO SOARES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005024/2009 . Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por intempestivos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVALDO MEIRELES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de IDEVALDO MEIRELES em face da UNIÃO FEDERAL, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO MANHAES GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para alterar o valor da causa para R$ 155.264,85 (fl. 25).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE GOMES PORTAL (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ROSANGELA DE AZEVEDO TAVARES (ADVOGADO: MARCELO COSTA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004987/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para excluir o INSS do pólo passivo.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEPULVEDA FLORIDO (ADVOGADO: CHAQUIB ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,01. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por João Sepúlveda Florido, relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%), com fulcro no artigo 269, I do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.004341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS (ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005033/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.53.000204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA CAVALCANTE ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,45. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.53.000545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARROS ALVES (ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA.) x FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004978/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.53.000547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO.) x ADALTO VILELA SEPULVEDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004980/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir Tarcísio de Oliveira Miranda no pólo passivo.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.53.002542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELTON MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial LOAS em face do INSS, para condenar o INSS a implantar em favor de Welton Moreira da Silva, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 520.487.005-5, benefício assistencial LOAS, com DIB em 10.05.2007, DIP da implantação em 29.09.2009 e RMI no valor de um salário mínimo. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso no período de 10.05.2007 a 28.09.2009, corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação - 19.09.2008, limitadas as parcelas em sessenta salários mínimos na data de expedição do RPV. O INSS NÃO DEVERÁ PAGAR AO AUTOR QUALQUER VALOR ANTERIOR A DIP DA IMPLANTAÇÃO, POSTO QUE TODO O VALOR DE ATRASADOS SERÁ PAGO POR RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, implantar em favor de Welton Moreira da Silva, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 520.487.005-5, benefício assistencial LOAS, com DIB em 10.05.2007, DIP da implantação em 29.09.2009 e RMI no valor de um salário mínimo. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 79/81) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.003298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO FRANCA MARTINS (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004363/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por NILDO FRANÇA MARTINS em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer em favor de NILDO FRANÇA MARTINS o benefício de auxílio-doença NB 518.228.980-0, a partir de 01.01.2008, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com DIB 26.11.2008, e DIP da conversão em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 415,00. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio-doença desde 01.01.2008 até 25.11.2008 e de aposentadoria por invalidez desde 26.11.2008 até a véspera da DIP da conversão 07.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 24.10.2008 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA IMPLANTAÇÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o gerente executivo do INSS a, no prazo de trinta dias, restabelecer em favor de NILDO FRANÇA MARTINS o benefício de auxílio-doença NB 518.228.980-0, a partir de 01.01.2008, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com DIB 26.11.2008, e DIP da conversão em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 415,00. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA IMPLANTAÇÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 44/49) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.003340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEDI PEREIRA GOMES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004364/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por SUEDI PEREIRA GOMES em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 529.474.174-8, em favor de SUEDI PEREIRA GOMES, com DIB em 18.03.2008, DIP do restabelecimento em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 448,34. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 01.10.2008 até 07.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 13.03.2009, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 529.474.174-8, em favor de SUEDI PEREIRA GOMES, com DIB em 18.03.2008, DIP do restabelecimento em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 448,34. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 41/44) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.003449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILSON GUEDES DE LIMA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004370/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por NEILSON GUEDES DE LIMA em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.298.281-5, em favor de NEILSON GUEDES DE LIMA, com DIB em 27.01.2005, DIP do restabelecimento em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 1.420,81. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 29.03.2008 até 07.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 10.11.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.298.281-5, em favor de NEILSON GUEDES DE LIMA, com DIB em 27.01.2005, DIP do restabelecimento em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 1.420,81. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 43/46) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.003453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS SANTOS DE FREITAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por GILBERTO DOS SANTOS DE FREITAS em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 519.851.969-0, em favor de GILBERTO DOS SANTOS DE FREITAS, com DIB em 15.03.2007, DIP do restabelecimento em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 350,00. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 01.08.2008 até 07.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 10.11.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 519.851.969-0, em favor de GILBERTO DOS SANTOS DE FREITAS, com DIB em 15.03.2007, DIP do restabelecimento em 08.10.2009 e RMI no valor de R$ 350,00. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 81/84) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.003483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA SALES DE MENDONCA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por IZALTINA SALES DE MENDONÇA (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, e condeno o INSS a implantar em favor de IZALTINA SALES DE MENDONÇA, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 530.696.416-4, benefício de auxílio-doença, com DIB em 10.06.2008, RMI no valor de R$ 415,00 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com DIB em 19.01.2009, DIP da conversão em 09.10.2009 e RMI no valor de R$ 415,00. Condeno, ainda, o INSS a pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 10.06.2008 até 18.01.2008 e de aposentadoria por invalidez de 19.01.2009 a 08.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 09.12.2008 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA CONVERSÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o gerente executivo do INSS a, no prazo de trinta dias, implantar em favor de IZALTINA SALES DE MENDONÇA, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 530.696.416-4, benefício de auxílio-doença, com DIB em 10.06.2008, RMI no valor de R$ 415,00 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com DIB em 19.01.2009, DIP da conversão em 09.10.2009 e RMI no valor de R$ 415,00. Em igual prazo, deverá informar à autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA IMPLANTAÇÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 48/54) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.003517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ACYLINA DO CARMO PASSOS DE ALVARENGA REP/ P/ FERDINANDO PASSOS DE ALVARENGA (ADVOGADO: ERICA AMORIM GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004988/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,81. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para retificar o pólo passivo para Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, conforme a inicial.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.003746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por ROBERTO DOS SANTOS MARTINS em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.002.627-5, em favor de ROBERTO DOS SANTOS MARTINS, com DIB em 15.09.2000, DIP do restabelecimento em 09.10.2009 e RMI no valor de R$ 1.208,70. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 01.07.2009 até 08.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 16.12.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.002.627-5, em favor de ROBERTO DOS SANTOS MARTINS, com DIB em 15.09.2000, DIP do restabelecimento em 09.10.2009 e RMI no valor de R$ 1.208,70. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 51/56) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.003904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HENRIQUES DE SOUZA NETO (ADVOGADO: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por FRANCISCO HENRIQUES DE SOUZA NETO (restabelecimento de benefício de auxílio-doença) em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de FRANCISCO HENRIQUES DE SOUZA NETO, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 522.554.911-6, benefício de auxílio-doença, com DIB em 31.10.2008, DIP em 09.10.2009 e RMI no valor de R$ 1.321,99. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 31.10.2008 a 08.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação (04.12.2008), incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA IMPLANTAÇÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, implantar em favor de FRANCISCO HENRIQUES DE SOUZA NETO, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 522.554.911-6, benefício de auxílio-doença, com DIB em 31.10.2008, DIP em 29.06.2009 e RMI no valor de R$ 1.321,99. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA IMPLANTAÇÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 55/57) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das parcelas em atraso, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.53.004412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RANGEL GOMES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004482/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido de formulado por JOSÉ ANTONIO RANGEL GOMES em face do INSS (restabelecimento do benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 113.663.222-8, em favor de JOSÉ ANTONIO RANGEL GOMES, com DIB em 14.05.2002, DIP do restabelecimento em 10.10.2009 e RMI no valor de R$ 200,00. Condeno, ainda, o INSS pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 01.07.2008 até 09.10.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 26.01.2009, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 113.663.222-8, em favor de JOSÉ ANTONIO RANGEL GOMES, com DIB em 14.05.2002, DIP do restabelecimento em 10.10.2009 e RMI no valor de R$ 200,00. Em igual prazo, deverá informar ao autor o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 29/33) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.004716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004477/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, VI, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I, do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido de parcelas em atraso, condenando o INSS a pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 16.09.2008 até 24.11.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 02.03.2009, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 53/57) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.53.000134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA RANGEL RIBEIRO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDIA MARCIA RANGEL RIBEIRO em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.53.000205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREZZA SILVA VILELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.53.000212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE SOUZA BASTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTE o pedido de parcelas em atraso, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.53.000376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE FELIZARDO MONTEIRO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSE JORGE FELIZARDO MONTEIRO (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.53.000424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA (ADVOGADO: ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO, ALCINO NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANE DA SILVA (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.53.002283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004986/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 872418"
                            ],
                            "872419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000564\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.001092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA LEDA XAVIER PAES (ADVOGADO: ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001092-3\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, OAB - RJ058643, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL ALEXANDRE (ADVOGADO: CICERO ROSARIO DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001578-7\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL, OAB - RJ140138, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA CONCEICAO BAMARO (ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002160-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO, OAB - RJ138998, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002961-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS, OAB - RJ127667, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COUTINHO (ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002968-3\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS, OAB - RJ133781, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONCALVES MELLO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003670-5\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES, OAB - RJ141977, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MACIEL MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004147-6\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT, OAB - RJ144163, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SESAR LAURINDO DA MATA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000746-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.003149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARAL MACHADO BARCELOS (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003149-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.003576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILTON CORREA LOBO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003576-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.003933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRECI DA SILVA FORTES (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003933-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.003937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003937-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.004153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDO RIBEIRO LIMA JUNIOR (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004153-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.004236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARCELOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004236-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.004536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVELINO DIAS MACHADO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004536-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.004630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILDO PACHECO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004630-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.000527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA MELO (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000527-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.000802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIENE LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000802-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.001097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIO FERNANDES PIMENTA (ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001097-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.001981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA MESQUITA (ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001981-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2008.51.53.003450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003450-2\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 44/47, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 521.779.913-3 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.53.003452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003452-6\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 45/48, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 517.626.440-0 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.53.003485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMERE MOTA DE SOUZA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003485-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 132/136, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 532.264.984-7 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.53.003511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE TERESA BARRETO RIBEIRO (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003511-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 65/68, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 530.313.485-3 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.53.003615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FRANCISCO BARBOSA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003615-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 51/54 e da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 530.531.282-1, conforme informado pelo INSS à fl. 62. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.53.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTENIR SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003745-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 133/136, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 501.188.391-0 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.53.004051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES PEDRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004051-4\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 40/43, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 501.243.737-0 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.53.004053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004053-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 68/71, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 520.273.706-4 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.53.004054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CARNEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004054-0\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 77/81, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 533.147.748-4 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.53.004235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCA DE ALMEIDA CERQUEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004235-3\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 61/64, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 538.035.493-5, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao ITAU - Agência 577435 - Campos Rodoviária, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.53.004238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES (ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004238-9\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 59/62, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 519.464.101-6 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.53.004598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA DE SOUZA BARCELOS (ADVOGADO: PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004598-6\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 105/108, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 530.376.880-1 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.53.005033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA DE OLIVEIRA FELIX (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005033-7\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 120/124, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 533.873.714-7 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2009.51.53.000350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ALVES PESSANHA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000350-9\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 85/88, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 538.020.195-0, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao UNIBANCO - Agência 555904 - Fininvest, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 872419"
                            ],
                            "872420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000565\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BARRETO HADDAD (ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004686-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO, OAB - RJ138998, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.002156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: JOAO ELIAS WAKED NETO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002156-8\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOAO ELIAS WAKED NETO, OAB - RJ158444, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002166-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIANA SEABRA FERREIRA, OAB - RJ155416, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON RIBEIRO PIMENTEL (ADVOGADO: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002745-5\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS, OAB - RJ073826, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.003187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACHADO CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: KARINA DE SIQUEIRA RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003187-2\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, OAB - RJ146861, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEMIO RODRIGUES DE BEITO (ADVOGADO: CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003190-2\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU, OAB - RJ049369, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.003378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003378-9\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, OAB - RJ071343, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: REGINA MOREIRA DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003664-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). REGINA MOREIRA DE ABREU, OAB - RJ152596, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.003689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE THEREZINHA TAVARES RANGEL PAES (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003689-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES, OAB - RJ140612, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.003714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICE VILLAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003714-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA, OAB - RJ115550, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.003762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LOPES (ADVOGADO: ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003762-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS, OAB - RJ055705, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.005100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE GONCALVES PESSANHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005100-7\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES, OAB - RJ141977, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.000045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIDIA TAVARES GUSMAO (ADVOGADO: JULIO MARCOS MARTINS MAIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000045-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA, OAB - RJ038949, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.000106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON AIRES FIDELES (ADVOGADO: RAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000106-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). RAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA, OAB - RJ145169, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.000606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIRIA ALEXANDRE (ADVOGADO: JAMIL BASTOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000606-7\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JAMIL BASTOS RIBEIRO, OAB - RJ154200, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.001175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA COSTA (ADVOGADO: JANDER PERES PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001175-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JANDER PERES PESSANHA, OAB - RJ124817, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUED ANTONIO MIGUEL (ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme manifestação da UNIÃO FEDERAL às fls. 107/111, intime-se a parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.005109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ALVES FRAGOSO (ADVOGADO: ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005109-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, OAB - RJ133642, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.53.005150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VICENTE CORREA CAMILO (ADVOGADO: TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005150-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO, OAB - RJ151054, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DA CONCEICAO (ADVOGADO: EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001350-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA, OAB - RJ133412, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.002496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FREITAS DO ROSARIO (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002496-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA, OAB - RJ032736, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.002897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES AZEVEDO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002897-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). RAPHAEL GONCALVES AZEVEDO MOTTA, OAB - RJ159425, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI MOTA GONCALVES (ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002904-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER, OAB - RJ132961, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.003076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA MENDONCA (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003076-4\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA, OAB - RJ091371, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.003804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003804-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS, OAB - RJ073826, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.003966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS CESARIO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003966-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.004031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DO AMARAL (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004031-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.004941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA GOMES VIANA (ADVOGADO: KARINA REIS DOS SANTOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004941-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.000914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000914-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, OAB - RJ037091, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.002151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA MARIA DONATO DA SILVA (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.53.002151-2\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 32/33 foi publicada no D.O.E.R.J. de 19.10.2009 às fls. 44/45 e, considerando que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação, o mesmo veio a expirar no dia 29.10.2009, tendo a parte autora apresentado suas razões em 05.11.2009, conforme protocolo de fl. 35. Portanto, deixo de receber o recurso de fls. 35/37, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.53.002246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MANHAES FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.53.002246-2\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 39/40 foi publicada no D.O.E.R.J. de 19.10.2009 às fls. 44/45 e, considerando que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação, o mesmo veio a expirar no dia 29.10.2009, tendo a parte autora apresentado suas razões em 03.11.2009, conforme protocolo de fl. 42. Portanto, deixo de receber o recurso de fls. 42/45, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.53.002476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA AZEREDO (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.53.002476-8\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 72/73 foi publicada no D.O.E.R.J. de 19.10.2009 às fls. 44/45 e, considerando que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação, o mesmo veio a expirar no dia 29.10.2009, tendo a parte autora apresentado suas razões em 05.11.2009, conforme protocolo de fl. 75. Portanto, deixo de receber o recurso de fls. 75/77, uma vez que é INTEMPESTIVO.\r\n\r\nIntime-se o autor e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.53.001654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: WALTER ARAUJO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001654-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES, OAB - RJ092376, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.53.001584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001584-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.53.002285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES MENDONCA (ADVOGADO: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002285-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 100/103, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 105.163.168-5 e recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.53.002295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MESQUITA (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002295-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 66/70, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 537.920.012-1, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao UNIBANCO - Agência 555904 - Finivest, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.53.002697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002697-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 73/76, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 537.924.507-9, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao ITAU - Agência 577435 - Campos Rodoviária, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA ROSÁRIO DO AMARAL\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.53.003404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003404-6\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 50/53, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 530.655.867-0 e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 872420"
                            ],
                            "872421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000566\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COROA DE ANDRADE (ADVOGADO: EDSON COROA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.002993-1\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses correspondentes aos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.003783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SOARES DE JESUS (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003783-7\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses correspondentes aos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.004005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BERRIEL PONTES (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004005-8\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses correspondentes aos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.004006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLY DOS SANTOS PONTES (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004006-0\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses correspondentes aos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.004072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVENILDO ROCHA PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004072-1\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004126-9\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses correspondentes aos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BARRETO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004273-0\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses correspondentes aos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.004284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDIR LIBANIO GOUDARD (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004284-5\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses correspondentes aos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 872421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "871297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.040685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIRA PISSURNO ATHAYDES (ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.68.006977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA, ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.007102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RIGUEIRA SOUSA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Primeiro Distrito Naval, OM situada na Praça Mauá, no Município do Rio de Janeiro (fl. 49).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.68.007691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.68.007871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA APARECIDA CANDREVA CARDOSO (ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.007909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RANGEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.008275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.008378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.008399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARAMI FRANCISCO GONCALVES (ADVOGADO: BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.008433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ASSUNÇÃO FAUSTINO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.008438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CAEIRO LEITE (ADVOGADO: DARIO DIAS BERTAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.008739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY COELHO DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA CORTAL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÈRITO, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Sem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Publicada e intimado em audiência. Intime-se a parte autora. Registre-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.053237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE LIMA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.003867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.004599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON DE MOURA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.005779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.006278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.006770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CHAMARELLI (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.007596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ROGERIO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 108/110.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Estadual, fornecendo cópia de fls. 72/78, 102 e 108/110,\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, como curadora especial da parte autora. Intime-se para ciência e vista por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.001063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CASSIA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de elucidar com exatidão sobre o estado de saúde da parte autora, nomeio perito o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, na especialidade de neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 05/02/2010, às 15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.001884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LUCIANO DE AGUIAR (ADVOGADO: MARINETE CARDOSO MARMO, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.002415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MANSO DOS SANTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que cumpra o segundo parágrafo do despacho de fl. 39, em derradeiros 10 dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.002459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMIRO JOSE DA COSTA RAMOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.002464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO CUNHA MONTEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.002859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA MONTEIRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.003025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.003784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHIRLEI FULAN FIRMO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.006641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.006691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DE FREITAS GUIMARAES (ADVOGADO: SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 52.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.006783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a autora postula nesta ação o pagamento em parcela única dos valores referentes ao acordo previsto na MP nº 201, de 23/07/2004, convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, sob a alegação de que não recebeu parcela alguma do referido acordo, e diante dos documentos de fls. 27/30, que comprovam o regular pagamento das referidas parcelas, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, devendo informar se persiste o interesse no feito.\r\n\r\nAlerto a parte autora para a possibilidade de condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.006979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DUTRA GOMES (ADVOGADO: CRISTIANA DA SILVA, ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 03/11/2009, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.007000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA FRANCISCA DE LIMA (ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.007163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MORENO GOMES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.007591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUVARLANE ALVES DE MOURA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 21/10/2009, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.008253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO DE ARAUJO BRESSY JUNIOR (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Flavio Henrique de Rezende, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 05/02/2009, às 14:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.008944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA RASBOLD DA CAS (ADVOGADO: HELENA CRISTINA MAIA DA CAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.008951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL MAGALHAES DE FREITAS (ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre costa Cintra, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/12/2009, às 08:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.68.005251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIZA MARTINS (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FRANCISCA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS TIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar esta ação em favor de uma das Varas Cíveis de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos para redistribuição após a devida baixa na distribuição local.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (novembro de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 871297"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.006523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CAETANO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n2 - 2009.51.68.003948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.68.003950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO AGUIAR DE CAMPOS (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.68.007498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELLINGTON DO NASCIMENTO SANTANA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.007499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AURELIO DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.68.007681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEI SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.68.007723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.007724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIDES RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.008156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BEZERRA DE BRITO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.008735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.68.009583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO SIQUEIRA LIMA (ADVOGADO: SILVIA CRISTINA FREITAS CARDOSO MARTINS DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.68.006246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO GOMES BELLO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICTO DA SILVA ALVARENGA (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LOUREIRO BARBOSA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.002530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANIEL FERREIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, diante da superveniente ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.006763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO REIS DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.006778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA REIS DE SOUZA RANGEL (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE, SERGIO MAURICIO DE SOUZA FABRI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.007236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.68.007243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE AVILLA FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.68.007251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONTEIRO MAGALHAES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.68.007295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.68.007312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAURICIO MEYER DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA FLORES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.68.007549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARBOSA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.68.007558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ANTONIO LEONARDI (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.68.007865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DE SOUZA FAUSTINO (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.68.008029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.68.008058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.68.008092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.68.008277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GALDINO (ADVOGADO: EDNEI PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.008443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001961/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.68.008659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS LEITE (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.68.008664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.008672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANE SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.008676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RANGEL (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.009935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.68.009945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n37 - 2009.51.68.001463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA GURGEL (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 4.900,01 (quatro mil, novecentos reais e um centavo), com base nos cálculos de fls. 44/48, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2009.51.68.000910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA MARIA COSME (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . \r\n\r\nDespacho de fl. 83 republicado:\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora trazer os originais dos documentos que instruíram a inicial, bem como demais documentos originais que possam confirmar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, até a data da audiência, cópia dos processos administrativos relativos aos benefícios nº 143.251.178-2 e 146.606.244-1.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 872315"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0800402-4 NOEMIA VITORINO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . Nada a deferir quanto ao requerido às fls. 246, tendo em vista que a petição da parte autora não expressa claramente a renúncia ao valor excedente à 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 3 e seguintes do despacho de fls. 240.\r\n\r\n2 - 98.0800553-5 MARIA DA GLORIA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . I - Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nII - Havendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nV - Havendo oposição de embargos à execução, aguarde-se o julgamento dos mesmos.\r\n\r\nVI - Não havendo oposição de embargos, requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, depois, quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nVII - Após, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000864-0 LUCIA DA SILVA ALCHORNE (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Tendo em vista que a pensão, objeto dos presentes autos, é desdobrada, havendo outra dependente habilitada auferindo regularmente o benefício, emende a parte autora a inicial, promovendo a inclusão de MARIA DELMA DE OLIVEIRA no pólo passivo e requerendo a citação da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Outrossim, deverá ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nII - Devidamente atendido, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão de MARIA DELMA DE OLIVEIRA no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Feito isto, cite-se a ré, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002069-1 LUIZ CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação interposta pelo INSS, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.07.000381-3 PAULO ADOLFO DANIEL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2009 . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2009.51.07.000270-9 JUAREZ DA SILVA SILVERIO (ADVOGADO: ANIBAL BRUNO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.07.000327-8 EVALDO SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000416-6 HERVE DA ROSA SANTOS (ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF, de fl. 116, devendo, outrossim, no prazo de vinte dias, apresentar, na forma do artigo 288 do Código Civil, o contrato de cessão de crédito a que alude o comunicado de fl. 56.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000254-0 MARIA JOSE MELO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a emenda à inicial de fls. 61/65. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, declaração de hipossuficiência econômica firmada pela própria autora ou pague as custas.\r\n\r\nIII - Fornecida declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Pagas as custas, cadastre-se as mesmas no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CEF, devendo a mesma, na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nV - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nVI- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007470-7 PASCOAL RODRIGUES MORAES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNomeio a subscritora da petição de fl.326 como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.07.000281-3 PEDRO LUIS FILIPE FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Reconsidero o item IV da decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nII - Cite-se a CEF, devendo na ocasião da contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nIV- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.07.000167-2 MARIA DE LOURDES GUIMARAES VIANA E OUTROS (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI.). . Ante os cálculos apurados pelo Contador Judicial às fls. 405/424, constata-se que a CEF cumpriu corretamente o julgado em relação aos autores MARIA DE LOURDES GUIMARÃES VIANA, JORGE LEANDRO HONORATO, HELIO DUARTE COUTO, JOSENIL ANTUNES DA SILVA e ADÉLIO ALVES RIBEIRO, ficando ciente os mesmos de que não há mais valores a executar nos presentes autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000650-7 JOSE ESTEVES TORRES (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000367-5 CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000382-1 JORGE ALVES MACHADO (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os recursos interpostos por ambas as partes, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados (autor e réu) para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000857-0 JOSE DE OLIVEIRA PENNA (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002673/2009 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 98.0804663-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x LUCIO BORGES DA SILVA E OUTROS x CEREAIS TANGUA LTDA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO.). . Ante a manifestação da exequente informando que os documentos colacionados às fls. 249/251, não são referentes à inscrição destes autos, defiro, a expedição do mandado de penhora e avaliação dos imóveis descritos nas certidões de fls. 233/234.\r\n\r\n18 - 2001.51.07.000663-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x M.L.B. MOURA ARMARINHO ME E OUTRO (ADVOGADO: JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.07.000663-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: M.L.B. MOURA ARMARINHO ME E OUTRO\r\n\r\nJuiz(a): PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nSentença tipo “B2”\r\n\r\nConsiderando que o (a) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaboraí, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2003.51.07.000781-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x MANUEL LEDER E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO.). . Comprove o advogado subscritor da petição de fls. 72 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\n20 - 2004.51.07.000049-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO PEREIRA BARROS ME E OUTRO (ADVOGADO: ILMAR AZEREDO COUTINHO.). . I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1º. do art. 16 da Lei 6830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o exeqüente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000151-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FATIMA MARINHO DE MORAES, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA.). . Sobre a exceção de pré-executividade apresentada, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000863-5 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x DISTRISA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE.). . Sobre a Exceção de Pré-Executividade, manifeste-se o exequente em dez dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000263-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.) x ITAGAL LANCHES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS.). . Regularize o executado sua representação judicial, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa executada. Assino o prazo de cinco dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a executada o endereço atual da empresa executada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000616-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda Nacional, no prazo de dez dias, sobre a alegação de decadência postulado pelo executado, afim de que este Juízo possa decidir sobre a Exceção de Pré-Executivdade oposta.\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000722-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000757-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x CLINICA VETERINARIA DR FONSECA LTDA. . \r\n\r\nEntendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo Juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ser utilizadas, notadamente em se tratando de execução fiscal, haja vista a unilateralidade do título que a instrui. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se portanto, necessário que o exequente utilize os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em Juízo ter diligenciado neste sentido. Conforme decisões de nossos Tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN. (TRF DA 4ª Região, AG 2005.04.01.056402-9/ RS, 2ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o (a) exequente tenha diligenciado pelas vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do (s) executado (s), INDEFIRO o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDiga o exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000758-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x BAZAR C SEANTE LTDA ME. . \r\n\r\nEntendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo Juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ser utilizadas, notadamente em se tratando de execução fiscal, haja vista a unilateralidade na formação do título que a instrui. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se portanto, necessário que o exequente utilize os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e demonstre em Juízo ter diligenciado neste sentido. Conforme decisões de nossos Tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN. (TRF DA 4ª Região, AG 2005.04.01.056402-9/ RS, 2ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o (a) exequente tenha diligenciado pelas vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do (s) executado (s), INDEFIRO o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDiga o exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2009.51.01.017091-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inicialmente distribuída ao Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, de ofício, declinou de sua competência em favor desta Vara Federal de Itaboraí, em razão do domicílio do réu, ao argumento de que a competência dos Juízos das Varas Federais do interior é territorial-funcional e, portanto, absoluta.\r\n\r\nIndubitavelmente o processo de interiorização da Justiça Federal tem por escopo melhor assegurar ao jurisdicionado o acesso ao Poder Judiciário Federal, concorrendo também para que se atinja uma mais equânime distribuição da carga de trabalho e, por conseqüência, propiciar a uniformidade e celeridade no atendimento. \r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a competência jurisdicional é matéria cuja disciplina é de cariz legal. É dizer, é a lei que disciplina os critérios que viabilizam a vinculação de determinada causa a um específico juízo.\r\n\r\nAssim, a despeito do entendimento da Ilustre Magistrado prolator da decisão de fls. 15/19, a competência em razão do domicílio é inegavelmente territorial e, portanto, relativa, o que impede que seja declinada de ofício.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA UNIÃO NA VARA FEDERAL DA CAPITAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA. SÚMULA 33/STJ. ART. 109, § 2º, DA CF/1988. I - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da União, objetivando pensionamento e indenização por danos morais, em razão de intoxicação por pesticidas indevidamente descartados por órgãos ligados ao Ministério da Saúde, tendo os autores optado pelo ajuizamento em uma das Varas Federais da Capital. O Juiz da 23ª Vara declinou de sua competência para o juízo de São João de Meriti/RJ, sob o fundamento de ser o local de residência dos autores. II - A hipótese é de competência territorial, portanto, relativa, sendo vedado ao juiz reconhecê-la de ofício (Súmula nº 33 do STJ). III - O art. 109, § 2º, da CF/88, permite o ajuizamento das ações contra a União, autarquias e fundações, na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, sendo certo que a Seção Judiciária abrange todo o Estado do Rio de Janeiro. IV - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitado - Juízo Federal da 23ª Vara/RJ.\r\n\r\n(TRF2, CC200802010110386, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, rel. Dês. Federal ANTONIO CRUZ NETTO, DJU 09/09/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - EXAME DA ADEQUAÇÃO LEGÍTIMA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL À CAUSA - RELAÇÃO ENTRE A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL E OS FATORES DE LIGAÇÃO DA CAUSA AO TERRITÓRIO - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DESTA SEGUNDA REGIÃO - COMPETÊNCIA EMINENTEMENTE TERRITORIAL E, NESSA MEDIDA, MODIFICÁVEL PORQUE RELATIVA. - No campo da competência territorial, o exame da “adequação legítima” do Juízo à causa, vale dizer, a aferição da competência territorial do órgão jurisdicional para uma dada causa realiza-se mediante a correlação de dois planos móveis, extraídos do sistema processual civil: um referente à relação havida entre o órgão jurisdicional e a base geográfica de sua atuação judicante e, outro, referente à relação da causa e seus “elementos de ligação” a um determinado lugar. - Como os órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” - ao menos no âmbito desta Segunda Região - têm sua competência territorial definida apenas e tão-somente em virtude de sua base geográfica, a competência por eles detida é qualificável, de regra, como “relativa” e, assim, passível de modificação segundo as regras de processo pertinentes (v.g., CPC, arts. 102, 111, 114). - Como a definição abstrata da competência territorial detida pelos órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” resulta, basicamente - ao menos no âmbito desta Segunda Região -, da só partição ou subdivisão da circunscrição territorial da respectiva Seção Judiciária, não se há de qualificá-la de “absoluta”, porque supostamente “territorial-funcional”. - Aliás, em linha de princípio, no âmbito de um mesmo foro, desprovida de juridicidade revela-se qualquer norma de organização judiciária que atribua competência especializada (de Juízo) a órgão jurisdicional apenas em virtude de sua localização geográfica intraforo, vale dizer, apenas em virtude de eventual delimitação puramente territorial de sua competência no âmbito da unidade do foro. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - UNIÃO COMO RÉ NA DEMANDA - INTELIGÊNCIA E APLICABILIDADE DO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA. - O preceito do art. 109, § 2º, da Constituição Federal, estatuiu, em favor do demandante contra a União, um concurso eletivo de foros igualmente competentes, regra ampla esta apenas excepcionável, in thesi, na hipótese de demandas fundadas em direito real sobre imóveis e cujo conteúdo recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (CPC, art. 95). - Conjugando-se a relatividade de que se reveste a competência das “subseções judiciárias federais” no âmbito desta Segunda Região com o concurso (eletivo) de competências preconizado no preceito constitucional em referência (CF, art. 109, § 2º), atinge-se a ilação de que, então, de regra, em demanda deduzida em face da União, pode o autor indistintamente ajuizá-la (a) no foro ou no subforo de seu domicílio, vale dizer, (a.1) na sede da Seção Judiciária ou (a.2) na sede da respectiva “subseção judiciária federal”; (b) no foro ou no subforo em que ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; (c) no foro ou subforo em que situada a coisa; ou (d) no Distrito Federal. Precedente do Plenário do C. STF (RE n.º 233.990-RS, DJU de 01.02.2002). \r\n\r\n(...) Conflito de competência conhecido e declarada a competência do Juízo Federal\r\n\r\nsuscitado (MM. Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\n(TRF2, CC200702010048366, SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, Rel. Dês. Federal LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator, DJU 07/08/2008)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INTENTADA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL - Conflito de competência entre o Juízo Federal da 3ª Vara de São João de Meriti/ RJ e o Juízo Federal da 16º Vara do Rio de Janeiro. - Incidência do artigo 109, § 2º, da Constituição Federal: competência territorial relativa, que não pode ser declinada de ofício, a teor da Súmula 33 do STJ. \r\n\r\n(TRF2, CC200702010132857, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, rel. PAULO ESPIRITO SANTO, DJU 17/01/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -OPÇÃO DE FORO - PRECEDENTE DO EG. STF. I - O art. 109, § 2º da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Precedente citado: STF - RE 233990/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJU de 01/03/2002. V - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF2, CC200702010054834, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, rel. BENEDITO GONCALVES, DJU 05/07/2007)\r\n\r\nAcrescente-se, também, que a competência é fixada no momento do ajuizamento da ação, independentemente da posterior verificação do domicílio do demandado.\r\n\r\nIsto posto, tendo sido fixada a competência do Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma dos artigos 115, III e 118, I do CPC, suscitando o conflito, devendo o aludido ofício ser instruído com fotocópia da petição inicial, da r. decisão de fls. 15/19 e da presente decisão.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito até decisão do conflito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000339-7 AFONSO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002675/2009 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita. P.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000278-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (ADVOGADO: MARCIA SOARES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2009.51.01.023744-7 GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA (ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nGERANIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA ajuizou a presente ação cautelar em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, objetivando a produção antecipada de prova, com a realização de perícia técnica, tanto da Escola de Química da UFRJ, como na Escola de Química da PUC, em combustível denominado gasolina C aditivada, que se encontra armazenada em caminhão, o qual, segunda alega, teria sido lacrado por fiscal da ANP no dia 11 de setembro de 2009, sob a alegação de adulteração, tendo a empresa sido notificada a cessar imediatamente as atividades de comercialização de combustíveis.\r\n\r\nEntretanto, segundo narra, foi feita outra análise de parte do combustível que estava no tanque do caminhão pela Ipiranga, na qual se constatou estar o combustível anteriormente inspecionado pela ANP dentro das especificações legais.\r\n\r\nAlega, ainda, que a partir deste resultado, solicitou à fiscalização da ANP que lacres fosse colocados em todos os bicos de saída de combustível daquele caminhão de onde havia sido retirada amostra do combustível inspecionado tanto pela ANP como pela Ipiranga, o que foi atendido pela fiscalização da ANP.\r\n\r\nAduz que o referido o combustível encontra-se lacrado até a presente data tal como deixado pelos fiscais da ANP porque objetiva a realização perícia no mesmo não só para se resguardar de penalidades administrativas e contratuais que lhe venham a ser impostas pela ANP e Ipiranga, respectivamente, mas também porque almeja intentar ação de rito ordinário objetivando responsabilizar civilmente a ANP pelos prejuízos que entende ter sofrido.\r\n\r\nPara tanto, requer a realização de perícia com o acompanhamento dos procedimentos de rompimento dos lacres do caminhão, bem como a coleta e análise do combustível armazenado por agentes da ANP.\r\n\r\nAcosta os documentos de fls. 13/34.\r\n\r\nA ação foi protocolada na Subseção Judiciária da Capital, tendo o feito sido distribuído à 30ª Vara Federal da referida subseção, constando, às fls. 39/42, decisão daquele juízo declinando da competência em favor desta Vara Federal, em razão do domicílio da empresa autora, fls. 39/42.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Código de Processo Civil trata da Medida Cautelar de produção antecipada de provas nos artigos 846 a 851, dispondo, em seu artigo 846 que umas das provas possíveis de antecipação é a prova pericial. Outrossim, o artigo 848 dispõe que o requerente deverá justificar sumariamente a necessidade da antecipação e mencionar com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.\r\n\r\nPor sua vez, tratando mais especificamente da prova pericial, assim prevê o artigo 849 do mencionado diploma legal:\r\n\r\n“Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.”\r\n\r\nA empresa requerente justificou a necessidade da produção da prova e mencionou com precisão os fatos sobre os quais deve a mesma recair. \r\n\r\nDe fato, encontram-se presentes nos autos todos os requisitos legais para a concessão da liminar pleiteada, o fumus boni iuris está caracterizado pelos documentos atestam a interdição e posterior liberação de funcionamento do posto autor pela ANP, ao que tudo indica em decorrência das conclusões obtidas pela inspeção realizada pela Ipiranga.\r\n\r\nO periculum in mora evidencia-se no caso em análise pela própria natureza do objeto da perícia, que é o combustível tido por adulterado, substância sensível à ação do tempo. Assim, a argumentação autoral quanto à especial a urgência do provimento mostra-se pertinente, uma vez que ante à notória demora do procedimento administrativo ou judicial haveria forte possibilidade de que mudanças na qualidade do combustível apreendido pudessem torná-lo inservível para a prova em questão, diante da inevitável exposição contínua a diversas condições climáticas, além das impurezas que podem se acumular no fundo do tanque do caminhão, com o desuso. \r\n\r\nOutrossim, estando o caminhão parado, certamente deixa de produzir receita, o que pode causar prejuízo à empresa requerente.\r\n\r\nQuanto à ausência de oitiva da parte ré antes da apreciação da liminar requerida, verifico que a urgência na realização da perícia em decorrência do risco de perecimento da substância, associada aos prazos processuais dilatados outorgados à Fazenda Pública, justificam a concessão da medida inaudita altera pars, citando-se em seguida a parte ré, que poderá acompanhar a produção da prova e formular os quesitos que entender pertinentes.\r\n\r\nNesse sentido, assim se manifestam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY:\r\n\r\nInaudita altera pars. Caso a ouvida prévia do réu possa tornar inócua ou ineficaz a medida liminar, o juiz pode concedê-la sem colher a manifestação do demandado. Mesmo que de natureza satisfativa, esta providência não significa ofensa ao princípio constitucional do contraditório, que fica postergado para momento posterior, podendo o réu interpor recurso contra o ato judicial (Nery, Princ., 22, 135/136; Stein -Jonas - Schumann, Kommentar 20, v. I, Introdução, coment. n. 504, p. 279; Lara, Liminares, 74). A concessão de medida liminar sem a ouvida da parte contrária constitui limitação imanente à bilateralidade da audiência.”(Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, Editora Revista dos Tribunais, 5.ª edição, art. 804, págs. 1235/1236).\r\n\r\nTambém PONTES DE MIRANDA leciona, com a habitual precisão:\r\n\r\n“Medida cautelar sem audiência da outra parte - A lei permite, excepcionalmente, que se defira o pedido de medida cautelar non audita altera parte (A outorga liminar da medida, sem se ouvir a parte contrária, não viola a garantia constitucional do contraditório, assegurada no art. 5.º, LV, da Const. 88). Não dispensou afirmação e prova do motivo; não dispensou, portanto, o elemento de convicção. Se a medida, ouvida a outra parte, se tornaria ineficiente, tem ele por si o art. 804. A velha praxe satisfazia-se com a prova documental, ou com o que os juristas chamavam “justificação preparatória”, ouvidas as testemunhas que mais pudessem dar prova dos motivos, da urgência e do segredo da medida. Não se desatenda a que a lei supõe cognição, incompleta sim, mas, em todo caso, cognição. Não lhe apraz prodigar medidas cautelares. Naturalmente, o art. 131 tem aí mais larga aplicação. A prova varia conforme a natureza da causa, e elementos, que na causa principal ou no processo subseqüente não bastariam, possuem o valor que o juiz lhes reconheça, segundo os princípios. O que pede tem o ônus de afirmar e o de provar, ainda que possa o juiz levar em conta fatos e circunstâncias constantes dos autos, embora não alegados pela parte. Iudex debet capere summaries informationes etiam parte non citada. (Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Forense, 2.ª edição, atualização legislativa de SERGIO BERMUDES, págs. 52/53).\r\n\r\n“Ação cautelar de sustação de protesto. Caução em dinheiro. Súmula nº 83. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. A orientação das Turmas que compõem a Segunda Seção é no sentido de que não ofende os artigos 804 e 827 do Código de Processo Civil a exigência de caução em dinheiro ou carta de fiança bancária. \r\n\r\n2. O dissídio não prospera em função do que dispõe a Súmula nº 83 da Corte.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.” (REsp 536.758/SP, 3.ª Turma, Relator Min. CARLOS ALBERTO DIREITO, j. 05/02/04, unânime DJU 05/04/04, p. 258).\r\n\r\nAssim, restando tanto o fumus boni iuris, como o periculum in mora plenamente caracterizados, e não havendo óbice à produção da requerida prova, que se dará às expensas da empresa autora, tenho por bem deferir a medida cautelar requerida antes da citação da ré, mitigando, momentânea e excepcionalmente o contraditório, em atenção às peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA para autorizar a realização de prova pericial no combustível em questão lacrado. \r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Química da UFRJ solicitando indicação de especialista para aferição do combustível, com o agendamento de data, horário e local para a realização da perícia pelo especialista pertencente aos quadros daquela instituição de ensino indicado, o que deve ser informado a este Juízo no prazo máximo de 72horas, bem como para que informe se há custos, quais são, o tempo de realização da perícia e a estimativa do prazo máximo de armazenamento da substância sem que haja perecimento. O ofício deverá ser instruído com cópia da inicial e dos documentos de fls. 22/32.\r\n\r\nCom a vinda das informações, intimem-se as partes para apresentação de quesitos com antecedência máxima de 10 dias da data designada para a perícia, bem como para que acompanhem a diligência no dia, horário e local que venham a ser designados pelo especialista indicado pelo Departamento de Química da UFRJ.\r\n\r\nApós, cite-se a ANP na forma do art. 802, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2003.51.07.000599-0 SOTEDRAG SOCIEDADE TECNICA DRAGAGEM LTDA (ADVOGADO: CEZAR DE ALMEIDA, CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Ante o pagamento realizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2009.51.07.000115-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA.) x MARCIO VIANA DE ANDRADE (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002716/2009 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 06/08.\r\n\r\nSem custas ou honorários, eis que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 06/08, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, onde deverão ser expedidos os requisitórios.\r\n\r\n34 - 2009.51.07.000729-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x ELOY PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: EDIVALDO DA SILVA DAUMAS.). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nApos, proceda o traslado da sentença de fls. 16/17, da decisão de fls. 40/41 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 47, para os autos principais nº 2009.51.07.654-5.\r\n\r\nFeito isto, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000903-6 GEOVANE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional, ora embargada, no duplo efeito. Ao embargante, ora apelado, para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2009.51.07.000444-5 SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERIC BARROS XAVIER.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Cite-se o embargado.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n37 - 2003.51.57.000177-7 MARIA GORETTI MAGALHAES DE ARAUJO (ADVOGADO: GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO.) x ARACY DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL em habilitar a Autora como dependente do ex-combatente Severino Bezerra dos Santos, pagando-lhe a respectiva pensão na proporção de 50% desde a data do requerimento administrativo do pedido de pensão (10/01/2001). \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar à demandante as parcelas da pensão em atraso, desde a data do requerimento administrativo (10 de janeiro de 2001 - fl. 16) até a implementação do benefício por força desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, condeno a União Federal a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (10/01/2001).\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em despesas processuais (custas e honorários advocatícios) face a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino à UNIÃO FEDERAL que proceda a habilitação da autora como beneficiaria da pensão especial, conforme acima determinado, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, comprovar o cumprimento da presente determinação judicial no prazo de 30 (Trinta) dias, contados da ciência da mesma, sob pena de multa diária por atraso no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n\r\nÀ SEADI para a redistribuição do feito, alterando-se a classe para ordinária/previdenciário. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.07.000697-8 NELSON FONSECA (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002671/2009 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.07.000698-0 ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002672/2009 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.07.000723-5 TALMA SOUZA SANTANNA (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.57.000929-4 MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002674/2009 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2009.51.07.000052-0 JOSE CARLOS DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento da lide em relação aos demais réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n43 - 99.0600727-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x J L MENDES ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2009 . Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008, que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.07.000342-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x N S VIEIRA ARTEFATOS DE CIMENTO ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2009 . \r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos do art. 14 da MP 449/2008, que determina a remissão dos débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 794, inciso II e 795 ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n45 - 2007.51.07.000562-3 JACQUELINE SOUSA BARBOSA (ADVOGADO: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS, JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 89.0007075-4 MANOEL ROCHA DIAS (ADVOGADO: JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, tendo em vista a certidão de fls. 133, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto.\r\n\r\n47 - 91.0057795-2 GUIOMAR DA SILVA (ADVOGADO: RIZETTE LONGO MATIAS, RICARDO DA SILVA RODRIGUES.) x ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO CALAZANS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO RANGEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 91.0140023-1 MILTON DE SOUZA (ADVOGADO: OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, abra-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 98.0800214-5 MARIA ANDRADE VALENTIM E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . “ ... Expedidos os alvarás, intimem-se os autores, através de seu patrono, para ciência e retirada...”\r\n\r\n50 - 98.0800314-1 DIONISIO PINTO NOGUEIRA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n51 - 98.0801328-7 HELENA COUTO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as cópias da carteira de identidade e CPF a fim de que seja expedido o requisitório de pagamento.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 151.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 99.0600689-7 NAIR FRANCA MAGESTE E OUTRO (ADVOGADO: CIRLEY CARDOSO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AD VOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n53 - 2001.51.07.000044-1 MOIZES JOSE MARTINS (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n54 - 2001.51.07.000256-5 OZELIR JOAQUIM DA ROSA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2001.51.07.000688-1 JOSE DE OLIVEIRA MELO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n56 - 2002.51.57.000215-7 CENIRA FERREIRA DIAS (ADVOGADO: NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.07.000336-1 KELLY CRISTINA RANGEL DE CARVALHO REP/ P/ RITA DE CASSIA RANGEL MELO E OUTRO (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53/54 - Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência às partes acerca da promoção ministerial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.07.000110-1 PAULO ROBERTO LINHARES (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nV - ..., dê-se ciência às partes.\r\n\r\nVI - Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\nVII - Não havendo, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nVIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.07.000079-8 THAMIRYS SPINDOLA MARTINEZ (ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nV - ..., à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nVI- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n60 - 2000.51.07.000031-0 LUCIA DO NASCIMENTO VIEIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, tendo em vista a certidão de fls. 605, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.005139-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, DEBORA DE CASTRO SOARES.) x PAROQUIA DE SAO JOAO BATISTA DE ITABORAI (ADVOGADO: PEDRO PAULO DIAS.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intimem-se as partes para juntarem cópia da petição não localizada, conforme certificado à fl. 193.\r\n\r\n62 - 2006.51.07.000012-8 MANOEL FERREIRA CERCA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . Nos termos da portaria 002 de 06/07/2009, abra-se vista a parte autora sobre certidões de fls. 267, 269 e 271.\r\n\r\n63 - 2008.51.07.000415-5 ESPOLIO DE AUGUSTO DE MAGALHAES MELLO E OUTRO (ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE, ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.07.000090-4 AURELIO CORDEIRO LOPES (ADVOGADO: LUCI FERREIRA DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . (...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.07.000977-9 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (ADVOGADO: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 200/217 - Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência às partes acerca da promoção ministerial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.07.000245-5 JOAO BATISTA DE MARINS E OUTRO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intimem-se as partes para juntarem cópia da petição não localizada, conforme certificado à fl. 369.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2007.51.07.000575-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ALEXSANDRO SOARES DA SILVA. . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, abra-se vista ao exeqüente sobre a certidão de fls. 52.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado no 4º§ do despacho de fls. 44.\r\n\r\n68 - 2008.51.07.000086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x STAIB SURTER INDÚSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO. . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n69 - 2008.51.07.000123-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ITT INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTOS LTDA E OUTROS. . Nos termos da portaria 002 de 06/07/2009, abra-se vista a CEF sobre certidões de fls. 44, e 46.\r\n\r\n70 - 2008.51.07.000180-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x BAR E MERCEARIA ESTRELA DE SÃO JOAQUIM LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos da portaria 002 de 06/07/2009, abra-se vista a CEF sobre certidões de fls. 37, 39 e 41.\r\n\r\n71 - 2008.51.07.000281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL.) x ARAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON MARIO THEOBALDO, DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA.). . Fls. 58/62 - Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, manifeste-se a CEF acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n72 - 2008.51.07.000103-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ITAVIBRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS. . Nos termos da Portaria n° 002 de 06/07/2009, abra-se vista à CEF sobre as certidões de fls. 83/84, 86/87 e 90.\r\n\r\n73 - 2008.51.07.000604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x CEREAIS JOSAN RESENDE LTDA - ME E OUTROS. . Nos termos da Portaria 002 de 06/07/2009, manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 24, 27 e 29.\r\n\r\n74 - 2008.51.07.000683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA E OUTROS. . Nos termos da Portaria n° 002 de 06/07/2009, manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 36, 39, 41 e 43.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2005.51.07.000958-9 JOSE VALDEVINO DA SILVA IRMAO (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\nNão havendo, expeça-se ofício à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 83.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 2008.51.07.000010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO. . Nos termos da portaria 002 de 06/07/2009, abra-se vista a CEF sobre certidão de fls. 29.\r\n\r\n77 - 2008.51.07.000033-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x PAULO RIBEIRO DA SILVA. . Nos termos da portaria 002 de 06/07/2009, abra-se vista a CEF sobre certidões de fls. 29.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2009.51.07.000603-0 HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (ADVOGADO: WILLIAM CHIEZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, ao embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n79 - 2009.51.07.000730-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE LUIZ SIMMER.) x DIONISIO PINTO NOGUEIRA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, ao embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n80 - 2009.51.07.000731-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELVIRA REBELLO.) x JOSE DE OLIVEIRA MELO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, ao embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n81 - 2009.51.07.000732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x NAIR FRANCA MAGESTE E OUTRO (ADVOGADO: CIRLEY CARDOSO DA SILVA.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, ao embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n82 - 2009.51.07.000733-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE LUIZ SIMMER.) x MOIZES JOSE MARTINS (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, ao embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n83 - 2009.51.07.000770-7 ARAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON MARIO THEOBALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, aguarde-se o julgamento da exceção de pré-executividade nos autos principais.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n84 - 2008.51.01.490268-8 AUGUSTO PEREGRINO DE MOURA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, BRUNO CESAR BORGES ALOE.). . (...)\r\n\r\n..., manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n85 - 2008.51.07.000905-0 TESSELA PETRUS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 872234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "870745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000216\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000479-0 RENE ZANELI (ADVOGADO: MANOEL NEY FEITOZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dessa forma, reconsidero o segundo parágrafo do despacho proferido à fl. 32 dos embargos à execução fiscal (feito nº 2008.51.12.000300-1) e DEFIRO o pedido de reunião dos processos em razão da conexão, devendo permanecer apensadas e tramitar paralelamente as 03 ações (2005.51.12.000479-0, 2008.51.12.000300-1 e 2006.51.12.000277-2).\r\n\r\nDestaco que, muito embora as partes não tenham requerido prova pericial nesta ação ordinária, este Magistrado entende necessária a produção de tal prova para o deslinde da questão. Por essa razão, deferi hoje, nos autos dos embargos à execução, o pedido lá formulado de realização de perícia contábil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os outros dois feitos conexos, certificando a Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000068-8 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (PROCDOR: SUZANA MUINO GARCIA.) x JOSE MANOEL FERREIRA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2009 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000076-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2009 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fl. 09. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000386-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LEONARA DE OLIVEIRA ZANON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002160/2009 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas integralizadas (fl. 04). Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000088-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x ELISANDRA SALES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY, FELIPE PERISSE VIANNA.). . Diante da informação dando conta do extravio da petição, sem que se possa identificar o peticionante, exorto as partes a juntarem, novamente, a peça cadastrada em 18/01/2008, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo juntado, promova a Secretaria a baixa da petição no sistema, certificando-se.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito na forma do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.12.000300-1 RENE ZANELI (ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR, MANOEL NEY FEITOZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 53/57 - Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Sr. José Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nIntime-se o Perito a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a parte embargada, cópia ou original do processo administrativo fiscal que culminou com a execução (proc. Nº 10725.000844/2001-28)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 870745"
                            ],
                            "872152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000217\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0852477-1 MARLI DE PAULA (ADVOGADO: RENATA AMIL DE OLIVEIRA, FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WALTER GONCALVES DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2009 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000464-3 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2009 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação mediante a comunicação de depósito do valor requisitado (fls. 276).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000060-9 ALAIR PIMENTEL CURCIO (ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2009 FOLHA 0204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000237-4 PEDRO AQUINO ROBAINA FERREIRA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2009 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, II, ambos do Código de Processo Civil (inépcia da inicial). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Ilustre Juíza Federal Substituta, Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, dando-lhe ciência da presente decisão, enviando-lhe ainda cópias da inicial, sentença por ela proferida e petição de fls. 65/66, além desta sentença para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000084-2 GABRIEL DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2009 FOLHA 304/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face a gratuidade de justiça deferida à folha 36. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000110-0 JOSÉ ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: CLEIRO ALVES DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação do INSS (fls. 58/64), somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, vez que confirmada a tutela antecipatória deferida as fls. 19/20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000123-8 JULIAO PEDRO FILHO (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A publicação do despacho de fl. 126 ocorreu em 02.07.2009 (quinta-feira). Os dez dias para interposição do agravo retido findaram em 12.07.09 (domingo). Isto posto, o prazo para interposição do agravo venceu dia 13.07.06. Como o agravo retido foi interposto em 15.07.09, está intempestivo, no que deixo de recebê-lo.\r\n\r\nAssino à parte autora novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 126.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000731-2 REGINALDO DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.12.000458-3 SERGIO FERREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.12.000469-8 EVA MARIA CONSTANTINO (ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.12.000136-1 ALECSANDRA TERRA TAVARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se ciência à parte Autora que se encontra à sua disposição verbas a serem levantadas mediante alvará (valor principal e honorários de sucumbência).\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados nas contas no. 652-3 e 656-6, conforme guias de depósito de fls. 215/216. Ressalto que a CEF deverá observar o disposto no art. 27 da Lei nº. 10.833/03.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000172-2 TANIA MARIA DE LIMA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO M. WERNECK. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2009 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 920,61. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000424-3 FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG E OUTROS (ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD, ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA, AGILDO ANTUNES DA CUNHA, PINDARO BORGES ECCARD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002153/2009 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro aos sucessores da autora a gratuidade de justiça requerida, confirmando o deferimento de fl. 54.\r\n\r\nAdotando a fundamentação expendida pelo eminente relator da apelação cível nº 433284 (TRF-2, oitava turma especializada, DJU 02/03/2009, Pág. 120), no sentido de considerar que o art. 12 da Lei nº 1.060/50 não está de acordo com a atual Ordem Constitucional, face aos termos peremptórios do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que estabelece a inexigibilidade de pagamento a título de despesas ou honorários (norma constitucional dotada de eficácia plena - art. 5º, § 1º, CF/88), DEIXO DE CONDENAR a parte autora em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.62.000067-4 ELMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: HENRIQUE CAPITA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.12.000598-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.) x CARLOS EDUARDO ARAUJO ANTUNES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 82: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000143-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 79: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.12.000156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x AMARILDO DE MEDEIROS VARGAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 53.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x DUCK'S LINE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 121.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aos Réus/embargantes sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ELIAS DA COSTA GOMES ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de citação de fls. 42.\r\n\r\n21 - 2008.51.12.000217-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x FERNANDO CLÁUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de citação de fls. 39.\r\n\r\n22 - 2009.51.12.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARIA APARECIDA DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de citação de fls. 20.\r\n\r\n5036 - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n23 - 2009.51.12.000346-7 EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Às partes em provas, nos termos da 2a. parte do despacho de fls. 17.\r\n\r\nPrazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5038 - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL OU SIMPLES\r\n\r\n24 - 2009.51.12.000347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO.). . Às partes em provas, nos termos da 2a. parte do despacho de fls. 05.\r\n\r\nPrazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2003.51.12.001012-3 ISAIAS MONTEIRO (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 55 - Defiro a vista, pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requerido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001818-9 VANIA LUCIA BAPTISTA (ADVOGADO: FLÁVIA B. DE ARAÚJO MALHEIROS, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão de fls. 225, intime-se a parte autora para pagamento das custas, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do dispositivo da sentença de fls. 218/220.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2009.51.12.000603-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANGELA MARIA FREITAS SEVERIANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ embargada no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2001.51.12.000513-1 NEZELICIA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ELZA PIRES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, AUGUSTO CESAR PEREIRA.). . Fl. 211: “...À parte autora para requerer o que entender de direito”.\r\n\r\n29 - 2005.51.12.000299-8 MARIA LUIZA AZEVEDO HILÁRIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLEIRO ALVES DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Disponível à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 124/138.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.12.000731-0 PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EVELINA C VANELLI RIBA. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\nDisponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fls. 255:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os extratos apresentados.\r\n\r\nIndefiro, de plano, a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nNada fundamentadamente impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2001.51.12.000180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JORGE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANON, NILZA PONTES DA CRUZ.). . Disponível à CEF para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 827/847.\r\n\r\n32 - 2003.51.12.001054-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x OSVALDO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ.). . Disponível ao réu nos termos do despacho de fls. 144:\r\n\r\n...\r\n\r\n“Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n...\r\n\r\nOBS.: A parte autora já apresentou quesitação (fls. 147).\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 872152"
                            ],
                            "872254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004021-1 DEJANIRA DE SOUZA CHAGAS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002164/2009 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001157-5 EVA FERREIRA DIAS (ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002163/2009 FOLHA 318/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000520-1 PAULO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Assim sendo, revogo o despacho retro, indefiro o requerido às fls. 88/89 e determino que se cumpra o despacho de fls. 82, dando prosseguimento a realização de nova perícia. \r\n\r\nCumprido todo aquele provimento jurisdicional (fls. 82), voltem-me os autos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001504-8 VALDEIR JOSÉ DA CUNHA (ADVOGADO: SELSO FERREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2009 FOLHA 339/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo em epígrafe, para:\r\n\r\nA - declarar o tempo de serviço prestado pelo autor como trabalhador rural (01/01/1967 a 31/12/1972 e 01/01/1974 a 30/06/1976);\r\n\r\nB - condenar a Autarquia Ré na obrigação de fazer, consistente em proceder à revisão na renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de nº 131.654.877-2, passando para 100% (cem por cento) do salário de benefício considerando o tempo de labor exercido durante 40 anos, 2 meses e 08 dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar ao autor, a diferença, desde a data do início do benefício, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação, até a edição da Lei nº 11.960/09, quando então incidirão juros e correção obedecendo ao preceito contido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. O Réu deverá apresentar em Juízo, até 30 (trinta) dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Após o envio do requisição, intime-se a parte Autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000359-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (ADVOGADO: MARCIONILO GUIZARRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002165/2009 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000217-2 NILSE ROSA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA, ADAUTO ROSALINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2009 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,59. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, por força do art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000726-2 FRANCISCO DE PAULA GAMA (ADVOGADO: ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OSCAR SILVA SANTOS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2009 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,18. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000026-4 RODRIGO ALFREDO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A fim de viabilizar a expedição do alvará judicial, informe a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 05 (cinco) dias, o número da conta e a data do depósito efetuado em favor da parte autora, eis que o documento de fl. 47 encontra-se ilegível e com alguns campos sem preenchimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 872254"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2004.51.16.000178-2\r\n\r\nAutora: Arethusa/Zapata Offshore Brasil Ltda\r\n\r\nRé: União Federal / Fazenda Nacional \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver anulado o lançamento fiscal consubstanciado na NFLD nº 35.315.617-5, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de promover a inclusão da autora no CADIN, bem como de adotar medidas no sentido de promover a cobrança judicial do valor apurado em lançamento. \r\n\r\nInsurge-se contra o julgamento administrativo procedido pelo Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, sob a alegação de que a matéria abordada na decisão não guardava qualquer relação com a que deu ensejo à autuação.\r\n\r\nSustenta que houve equívoco no lançamento da contribuição previdenciária sobre a retirada a título de pró-labore de seus administradores em relação ao período em que sua cobrança foi suspensa, por força do julgamento da ADIN 1102/DF. \r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 18/103. Custas pagas às fls. 104.\r\n\r\nDeferimento do pedido de Antecipação de Tutela para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da presente demanda e a não inclusão da autora no CADIN às fls. 121/123.\r\n\r\nContestação às fls. 130/134. \r\n\r\nManifestação da parte autora sobre a resposta da parte ré às fls. 136/140.\r\n\r\nCópia do processo administrativo às fls. 153-A/386 e 402/627.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 692/970 e retificações às fls. 1000/1002.\r\n\r\nII -FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII-a - Do débito referente ao período de 01/93 a 12/95. \r\n\r\nA parte ré promoveu fiscalização do período de 04/92 a 05/00, nos termos do Relatório da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD nº 35.315.617-5, apurando a dívida objeto da discussão da presente demanda, no valor de R$ 231.342,78 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente ao período de 01/93 a 04/96 (fl. 198).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo 45 da Lei 8.212/91, que previa prazo de 10 (dez) anos para a constituição do crédito pertencente à Seguridade Social, haja vista ofensa à reserva de Lei Complementar, inclusive editando a Súmula Vinculante n.º 8, in verbis:\r\n\r\nSúmula Vinculante 8\r\n\r\nSão inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.\r\n\r\nDesta forma, resta claro que parte do débito em questão encontra-se alcançado pela decadência, nos termos do art. 173, I c/c art. 150, §4º, ambos do CTN.\r\n\r\nAssim, considerando o prazo qüinqüenal previsto no CTN, bem como a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema, o início da contagem do prazo decadencial deve ser realizado da seguinte forma:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN. (EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006) (grifos nossos)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. A Fazenda Nacional, descontente com o acórdão que acolheu a prescrição de crédito tributário, insiste, em sede de embargos de declaração, pela reapreciação da matéria sob o argumento da existência de omissão e erro material em acórdão desta relatoria, assim sumariado (fls. 213/215):\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, 14 DO DECRETO-LEI 70.235/72, 79 DO DECRETO 1041/94, E 82, § 2º, DO RIR/94. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 161, § 1º, DO CTN. TAXA SELIC. NÃO-IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. SÚMULA 126/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 173 E 174 DO CTN E NESTA PARTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial (fls. 241/275) interposto por VICTOR HUGO MARCASSA com fulcro no art. 105, III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constituição Federal de 1988, em face de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementados:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. NULIDADE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEDUÇÕES INCORRETAS. SELIC.\r\n\r\n1. Para efeitos de decadência, o prazo de 5 anos apenas é contado da data do fato gerador se efetuado pagamento antecipado do débito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuado o pagamento antecipado do tributo, forte § 1º do artigo 173 do CTN, o prazo decadencial iniciará no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado pelo contribuinte, que não o fez.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n4. A partir da notificação do contribuinte o crédito tributário já existe., mas ainda está sujeito à sua desconstituição na via administrativa se for impugando. Nos termos do artigo 151, III, do\r\n\r\nCódigo Tributário Nacional, a interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto pendente de decisão. (EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06) (grifos nossos)\r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, no caso em tela:\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA NOTIF. LANÇ (fl.154)\r\n\r\n01 a 12/1993_________________01/1994_______________01/1999______________30/10/2001\r\n\r\n01 a 12/1994_________________01/1995_______________01/2000______________30/10/2001\r\n\r\n01 a 12/1995_________________01/1996_______________01/2001______________30/10/2001\r\n\r\nNesse diapasão, analisando a NFLD, à fl. 154, observo que a notificação do lançamento deu-se em 30/10/2001, quando já operada a decadência do direito do réu constituir o crédito tributário, em relação ao apurado no período de 01/93 a 12/95.\r\n\r\nII-b - Do débito referente ao período de 01/96 a 04/96.\r\n\r\nSustenta a autora que as pessoas físicas nomeadas pelas sócias da empresa autora são administradores. Sem razão. As pessoas relacionadas à fl. 10 da inicial não mantém vinculo qualquer empresarial com a Autora. Assim, embora administrem a sociedade, o fazem profissionalmente, sendo dela empregados, na medida em que contratadas por suas habilidades técnicas para tanto. A natureza de sua remuneração não é a de pró-labore, ou seja, aquela devida a quem é parte da sociedade, mas de salário, remuneração devida pela força de trabalho.\r\n\r\nAssim, com relação ao débito remanescente, entendo que agiu de forma acertada a autarquia, notadamente no que se refere aos fundamentos utilizados para embasar a sua defesa. Pertinente a transcrição de alguns trechos da contestação:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nAs alegações do autor são, todavia, totalmente improcedentes, como se pretende demonstrar.\r\n\r\nO lançamento ora atacado, consoante o Relatório de Notificação de Lançamento de Débito (fls. 45/48) refere-se a “contribuições devidas à Seguridade Social, correspondente à parte da empresa, financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e as destinadas aos terceiros (INCRA, SENAIS, SESI, SEBRAE, e Sal. Educação).” - grifo nosso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo a fiscalização detectado que a empresa remunerou os seus gerentes-delegados através de pro-labore, no período de 01/93 a 04/96, recolhendo 20% desses valores, retiradas do Livro Diário, conta 52410 - remuneração dirigentes. E não tendo os gerentes-delegados qualquer participação no capital social da empresa, foram estes enquadrados como empregados. \r\n\r\nDiante de tal situação, a fiscalização constatou que os referidos gerentes-delegados 'percebiam outras verbas sobre as quais deveriam incidir contribuições sociais...” (fl. 46). O que deu origem ao valor consolidado mencionado na fl. 45 do citado relatório. \r\n\r\nEm sua defesa administrativa, o autor alegou que os pagamentos efetuados aos estrangeiros correspondem à remuneração do pro-labore pago aos administradores da sociedade. Ainda alegou o autor que 'Aqueles gerentes somente passaram a ter vínculo empregatício com a sociedade, a partir de 01/01/1997, ou seja, em data posterior ao período compreendido no auto de infração de que trata esta impugnação.\r\n\r\nApreciando a defesa do autor, a autoridade julgadora concluiu que “ o diretor, enquanto órgão de administração e representação da companhia (no caso das S.A.), deve, necessariamente, ser eleito pelo conselho de administração, naquelas que possuem este órgão, ou pela própria assembléia geral nas sociedades anônimas que não têm conselho de administração. Estamos numa LIMITADA e, qualquer diretor que venha a ser contratado ou nomeado por outra forma é diretor empregado.” (fls. 127).\r\n\r\nAssim, considerou a autoridade que 'o diretor que não participa diretamente do capital da empresa e não foi eleito por assembléia de acionistas, mantém o vínculo laboral. Assim sendo em Sociedades Anônimas, com mais razão ainda nas limitadas” - fls. 125 - grifo nosso.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nO autor insiste que os estrangeiros mencionados no Relatório Fiscal eram diretores e não empregados. No entanto, no contrato social da empresa Arethusa/Zapata Off-Shore Brasil LTDA, datado de 07/04/1992, apresenta como sócios costista (Cláusula Quarta): Arethusa (off-shore) Limited e Arethusa Inc (fls. 50, proc. Adm.\r\n\r\nDesta forma, sendo o período do débito compreendido entre 01/93 a 04/96 (fls. 45/48), apurado conforme o Relatório da Notificação Fiscal do Lançamento de Débito, não coincide com o período em que a referida empresa constituiu como gerentes-delegados os Srs. DAVID LYNN STOGNER, JACK NELSON e JAMES PETER BAIN, uma vez que estes só vieram a ser assim denominados, pela própria empresa, a partir da 16ª Alteração Contratual da empresa Arethusa/Zapata Off-Shore Brasil Ltda, fato ocorrido tão somente em 05 de novembro de 1997. \r\n\r\nCom efeito, à época do fato gerador, os únicos sócios da empresa ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA eram as pessoas jurídicas DIAMOND OFFSHORE EXPLORATION (BERMUDA) e ARETHUSA OFF-SHORE COMPANY.\r\n\r\nIsto posto, só se pode concluir que as pessoas físicas mencionadas, se não eram sócios da sociedade e também não foram indicados para a diretoria da mesma, só podem ostentar vínculo laboral, a justificar a cobrança da contribuição exigida. (grifei)\r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão autoral de anular a NFLD 35.315.617-5, razão pela qual confia o réu em que será julgado improcedente o pedido formulado...”\r\n\r\nPor outro lado, argüiu a requerente em seu favor a decisão proferida na ADIN 1.102-2, ao entendimento de que seus gerentes eram, na verdade, administradores e, por tal razão, excluídos estariam de qualquer pagamento a título de contribuição previdenciária. Aduziu, ainda, como matéria de defesa, o disposto no art. 13 e parágrafo único da Lei nº 8.620/93, o qual dispunha (revogado pela Lei nº 11.941/09), in verbis:\r\n\r\n“ O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. (grifei)\r\n\r\nParágrafo único. Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto a inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa.”\r\n\r\nEntendeu a autora, com base no artigo supra, que os administradores e gerentes equiparar-se-iam aos sócios e acionistas, para efeito de responsabilização e, relativamente à incidência da contribuição previdenciária seriam os mesmos equiparados a “simples empregados”, o que entendeu ser indevido, já que os classificou como “administradores” e, por tal razão estariam abarcados pelo decidido na ADIN 1.102-2.\r\n\r\nEquivocou-se a requerente já que, consoante expressa disposição do caput do artigo, estão na mesma posição para efeitos de responsabilização “o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada”. Assim, serão considerados responsáveis tributários os gerentes, administradores e diretores, desde que sócios da empresa. Constitui-se esta a mens legis do artigo, qual seja, a responsabilização deve recair, nos casos expressos em lei, sobre os sócios e, por sua vez, o sócio de empresa não deve ser equiparado a empregado. A contrario sensu, aquele que ocupe cargo de gerente, sem ser sócio, o qual tenha sido contratado para esta função, terá verdadeiro vínculo trabalhista, sendo considerado “empregado”.\r\n\r\nOportuno, torna-se, discriminar algumas diferenças a título de remuneração a sócios e empregados.\r\n\r\nExistem várias formas de remunerar os sócios de uma empresa: o pró-labore e a distribuição de lucros. \r\n\r\nO pró-labore é uma remuneração destinada ao sócio, tendo como fato gerador a sua prestação de serviços. Nele não estão incluídos os benefícios de 13º salário, férias e FGTS. Difere totalmente do salário, que remunera o empregado, o qual possui vínculo empregatício e todos estes benefícios previstos em lei.\r\n\r\nÉ ele um instrumento desenvolvido para orientar quanto a inclusão da remuneração dos sócios nos custos da empresa, correspondendo ao salário de um administrador contratado para isso. Constitui-se em uma despesa administrativa e deve ser apropriadamente custeado e pago, conforme o vencimento das obrigações da empresa, servindo para orientar sobre os diversos aspectos da inclusão da remuneração dos sócios nos custos. \r\n\r\nInfere-se, de tal conceito, que o caso ora em testilha refere-se a gerentes-delegados, os quais devem estar inseridos na qualificação de empregados.\r\n\r\nPor tal razão, cabível a incidência da contribuição previdenciária, em consonância com o que ditam os artigos 22, I e 28 da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:\r\n\r\nI - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).\r\n\r\nArt. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: \r\n\r\nI - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) \r\n\r\nDepreende-se, das disposições acima, que integram o salário-de-contribuição a remuneração auferida pelo empregado, durante o mês, por meio de ganhos habituais, sob a forma de utilidades.\r\n\r\nPor sua vez, no laudo assim dissertou a Perita Judicial:\r\n\r\nFl. 699: “(...)\r\n\r\nDe acordo com o Contrato Social e suas alterações, cujas cópias compõem o DOC.II em anexo, os sócios cotistas, pessoas jurídicas, que integravam o grupo no período abrangido pela NFLD em questão são os seguintes: DIAMOND OFFSHORE EXPLORATION (BERMUDA) LIMITED e ARETHUSA OFFSHORE COMPANY. Estes sócios nomearam seus administradores sob a denominação “gerentes-delegados” e estes gerentes não possuem participação no capital social da empresa e foram enquadrados pelo INSS como segurados empregados da empresa Autora no período abrangido pela NFLD ... Como conseqüência do enquadramento desses gerentes na categoria de empregados segurados, pelo INSS, foram acrescidos aos salários base da contribuição previdenciária da empresa Autora os valores pagos a título de PRÓ-LABORE e de OUTRAS DESPESAS COM ESTRANGEIROS, com se pode ver da coluna “d” da planilha que compõe o ANEXO I deste laudo. A perícia observa que, a partir de janeiro /97, a própria empresa Autora registrou estes gerentes em seu quadro de empregados (DOC. VI). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFl. 709: Considerando os resultados da análise da NFLD em questão, a perícia apurou, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1º) O enquadramento dos “gerentes-delegados” como empregado está de acordo com a legislação pertinente e foi reconhecido pela própria empresa a partir de jan/97, ocasião em que efetuou o registro destes gerentes no seu quadro de empregados (fls. 75 dos autos e DOC. VI) ... \r\n\r\nO empregado que assume cargo de direção empresarial, como o de gerente, continua a revestir esta condição. Legítima, pois, a exigência de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ao mesmo. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, dessume-se a higidez dos créditos tributários requestados pela Fazenda Pública no período não alcançado pela decadência, qual seja, de 01/96 a 04/96.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, imperiosa a transcrição de decisões proferidas por Tribunais Superiores:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. GERENTES-DELEGADOS. SEGURADOS EMPREGADOS. NÃO CONFIGURADA A NATUREZA DE AJUDA DE CUSTO QUANTO ÀS VERBAS PAGAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Inexistência de cerceamento de defesa na esfera administrativa. A prova pericial era prescindível, já que o exame das questões controversas demandava apenas a análise jurídica dos fatos identificados pelo INSS. 2. De acordo com o art. 33 da Lei nº 8.212/91, ao INSS competia “arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11”. Em interpretação desse artigo, a jurisprudência tem entendido que, para o fim das atribuições que lhe foram outorgadas em relação às contribuições mencionadas, o INSS tem a possibilidade de, diante das situações fáticas encontradas pela fiscalização, caracterizar como empregatícias situações que, formalmente, não o seriam. Disposição similar à do art. 33 da Lei nº 8.212/91 encontrava-se no art. 81 da Lei n. 3.807/60 (LOPS), vigente à época, ao qual se aplica o mesmo raciocínio. Precedentes do STJ. 3. Os gerentes-delegados da sociedade autuada enquadram-se no conceito de segurados-empregados, pois não eram sócios da empresa e tinham o mesmo tratamento dispensado aos empregados, no que tange aos pagamentos e reembolsos por eles percebidos. 4. A natureza das verbas pagas, bem como a habitualidade das mesmas, não se coaduna com aquelas que são pagas a título de ajuda de custo, mostrando-se correta a incidência das contribuições previdenciárias sobre elas. 5. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, APELAÇÃO CIVEL - 337571, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, DJ 01/07/2009)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - VERBA DE REPRESENTAÇÃO - LEI 8.212/91, ART. 28. 1. Ação anulatória de débito referente à incidência de contribuição previdenciária sobre adicional percebido por empregados ocupantes dos cargos de superintendente e gerente-geral, a título de verbas de representação. 2. A expressão “folha de salários” contida no texto constitucional (art. 195, I), que delimita a base de incidência da contribuição questionada, deve ser entendida como toda e qualquer remuneração paga ao empregado, como contra-prestação pelo trabalho que desenvolve em caráter não eventual e sob a dependência do empregador, proveniente de uma relação de emprego. 3. A natureza remuneratória das parcelas pode ser deduzida em razão da habitualidade com que foram pagas, isto é, mensalmente sobre os vencimentos dos empregados ocupantes dos referidos cargos de direção, caracterizando-se, assim, como contra-prestação pelo trabalho realizado, portanto, salário. 4. Ainda que o “Regulamento de Cargos e Salários” estabeleça que se trata de verba de representação com caráter indenizatório, deve ela ser incluída na base de cálculo da contribuição previdenciária, porquanto integra o salário-de-contribuição, por expressa disposição legal (Lei nº. 8.212/91, artigo 28), sendo irrelevante a denominação conferida à dita gratificação. 5. Ademais, não se constatou nenhum dano ou prejuízo sofrido pelos empregados em função da prestação do serviço, não se caracterizando tal verba como indenização, como alegado pela apelante. 6. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 3ª Turma Especializada, AC - 344347, Des. Federal PAULO BARATA, DJ 27/05/2008) (grifei)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais jurisprudenciais esposados na fundamentação, DECLARO A DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 01/93 A 12/95, REFERENTES À NFLD Nº 35.315.617-5, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCom relação ao débito apurado no período remanescente (01/96 a 04/96), julgo improcedente o pedido formulado na inicial e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando ter sido cada litigante em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000080-7 RODOLFO CIVILE FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MATEUS FOGACA ARAUJO, MARCELO PINHEIRO GADELHA, VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES, DINORAH FRANCO MIRANDA, LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSOS Nº.: 2004.51.16.000080-7\r\n\r\nAUTOR: RODOFOLFO CIVILE FILHO e OUTRO\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI \r\n\r\nRODOLFO CIVILE FILHO, SATIRO FOGAÇA DE ARAÚJO e ELIO ELIAS ARAÚJO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação Desapropriação Indireta Cumulada com Pedido de Perdas e Danos Materiais, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a desapropriação forçada de imóvel de propriedade dos autores, com a incorporação do imóvel ao patrimônio da Ré, bem como a indenização por prejuízos causados em virtude da transformação de sua propriedade no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, entre as parcelas de indenização arrolou o valor da terra nua, as benfeitorias existentes, lucros cessantes em decorrência da proibição da percepção dos frutos do plantio de coco, o valor correspondente à matas, em especial à plantação de bromélias, acrescidas das demais parcelas legais.\r\n\r\nInicial acompanhada de documentos de fls. 37/97, em especial fls. 37/39, comprovando propriedade do imóvel. \r\n\r\nDeclinada competência da Vara Federal de São José dos Campos para a Vara Federal de Macaé e, após, suscitado conflito de competência, a Corte Superior de Justiça declarou competente esta Vara Federal para julgamento da lide (fls. 157/166).\r\n\r\nA União apresentou contestação, fls. 191/217, alegando, em sede preliminar, a carência da ação por ilegitimidade passiva e interesse de agir; e, no mérito, a improcedência do pleito com fundamento na pré-existência de limitação administrativa e inexistência de descaso em proceder a desapropriação requerida; no caso de eventual indenização, requereu que seja calculada com base no valor de mercado do imóvel, com impossibilidade de serem incluídos lucros cessantes e o valor da cobertura vegetal; inexistência de juros compensatórios ou seu cálculo a razão de 6% a.a., vedado juros compostos, e, finalmente, juros compensatórios fixados em 6% a.a..\r\n\r\nEm provas, as partes requereram prova pericial e juntada de novos documentos.\r\n\r\nAs partes nomearam assistente apresentaram quesitos, às fls. 243 e 248/252.\r\n\r\nLaudo Pericial, às fls. 321/368.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando as escrituras anexadas aos autos às fls. 37/39, verifica-se que todos os autores são casados. Desta forma, tratando-se de ação de desapropriação indireta, ou seja, ação de natureza real, seria imprescindível a presença de todos os cônjuges ou sua outorga para a ação, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorre que a presente ação não foi proposta em litisconsórcio com os referidos cônjuges, nem se demonstrou a outorga necessária para o ajuizamento da ação, conforme procuração de fls. 33 dos autos.\r\n\r\nExsurge daí, nulidade insanável, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Corte de Justiça resta pacifica neste sentido, senão vejamos os julgados abaixo: \r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - INTERVENÇÃO DA MULHER. A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO E AÇÃO INDIRETA SOBRE IMOVEL, TANTO E ASSIM, QUE A PRESCRIÇÃO E DE 20 (VINTE) ANOS (SUMULA N. 119 DO STJ). SENDO REAL IMOBILIARIA, PRECISAVA O AUTOR DO CONSENTIMENTO DE SUA MULHER, QUE DEVE SER CITADA. RECURSO PROVIDO. (RESP_199600670722, STJ, Ministro(a) GARCIA VIEIRA, DJ DATA:19/12/1997 PG:67453, Decisão: 07/11/1997).(grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO DE NATUREZA REAL. NECESSIDADE DE OUTORGA UXORIA. ART. 242, II, 246 E 276 DO CODIGO CIVIL. AS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA E INDIRETA SÃO ESPECIES DO MESMO GENERO, AMBAS IMPORTANDO NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA PARA ORGÃO PUBLICO, IMPONDO-SE A ESTE O PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. POR ISSO, TEM NATUREZA REAL, RAZÃO PELA QUAL, PARA PROPOR AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, A MULHER TEM QUE TER AUTORIZAÇÃO DO MARIDO. RECURSO PROVIDO. (RESP_199400109997, STJ, Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA, DJ DATA:06/06/1994 PG:14253, Decisão: 16/05/1994). (grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CÔNJUGE VIRAGO EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO: AUSÊNCIA DE PEÇA DEMONSTRANDO PODERES PARA TANTO. 1. Ação de desapropriação indireta ajuizada por casal, proprietário de imóvel objeto de apossamento administrativo, em que a procuração outorgada por ambos ao advogado foi assinada exclusivamente pelo cônjuge virago, inclusive em nome do cônjuge varão. 2. Decisão agravada que não conheceu do instrumento por ausência de documento que demonstrasse que o cônjuge virago tinha poderes para constituir advogado em nome do cônjuge varão e ingressar com demanda no Judiciário em seu nome. 3. Correção da decisão que deixou de conhecer do recurso por falta de peça. 4. Agravo regimental não provido. (AGRAGA_200701317740, STJ, Ministro(a) ELIANA CALMON, DJ DATA:21/02/2008 PG:00051, Decisão: 12/02/2008).\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em preclusão pró-judicato. \r\n\r\nAssim, ausente um dos pressupostos para o regular exercício de direito de ação, qual seja a presença da outorga conjugal, impõe-se, pois, a extinção da ação de desapropriação indireta, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001009-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte Ré, por 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial de fls. 528/591. \r\n\r\nApós, oficie-se a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, para fins de envio da cópia do laudo requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Alvará de Levantamento, conforme fl. 518.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000756-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso no.: 2004.5116000756-5\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA.\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal ajuizada para guerrear a cobrança de débito, inscrito em dívida ativa em face da embargante, objeto de execução fiscal.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional juntou às fls. 51/52 comprovante de adesão da embargante ao parcelamento previsto na Lei 11.941/2009, razão pela qual pugna pela extinção do processo.\r\n\r\nÀs fls. 54/55, a douta advogada da embargante afirma que “desconhece tal parcelamento”. Requer prazo para verificar se existe eventual pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de concessão de novo prazo, considerando que, após a manifestação da União Federal (Fazenda Nacional), a embargante foi devidamente intimada para manifestar-se nos autos.\r\n\r\nCom efeito, a razão encontra-se com a embargada. \r\n\r\nDita o artigo 5o., Seção II, da Lei 11;194/2009, in verbis: \r\n\r\n“Art. 5o A opção pelos parcelamentos de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei”. \r\n\r\nNo caso concreto, a opção pelo parcelamento importou em confissão irrevogável e irretratável do débito demonstrando renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000999-0 MARIA DOLORES NERIS DE SOUZA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, por cinco dias. \r\n\r\nNa oportunidade, manifeste o INSS sobre eventual possibilidade de acordo.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000308-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBSON ROSADO FEIJO.). . \r\n\r\nTendo em vista o informado, à fl. 310 e o requerido pelo Ministério Público Federal, à fl. 297, designo o dia 26/11/2009, às 15:00 horas, para a Audiência Especial, oportunidade em que será oferecida proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o denunciado no endereço informado, à fl. 310, e não logrado êxito na diligência, no endereço mencionado, à fl. 297.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 871357"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.000568-1 JORGE JOAQUIM DE AMORIM (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.64.000717-3 NEUSA NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a:\r\n\r\n1) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.393,86, valor atualizado até maio/2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), na conta-poupança nº 340.540-9, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\n2) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.537,34, valor atualizado até maio/2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), na conta-poupança nº 340.540-9, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\n3) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.142,51, valor atualizado até maio/2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor (maio/1990), na conta-poupança nº 340.540-9, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\n4) pagar à parte autora a quantia de R$ 165,74, valor atualizado até maio/2009, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor (junho/1990), na conta-poupança nº 340.540-9, agência nº 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\nA CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000827-0 ALBERTINA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fun damentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a:\r\n\r\n1) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.565,74, valor atualizado até agosto/2008, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), na conta-poupança nº 222.690-9, da agência 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança.\r\n\r\n2) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.164,08, valor atualizado até agosto/2008, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), na conta-poupança nº 222.690-9, da agência 0183, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança\r\n\r\nA CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000775-0 CATIA REGINA CAMPOS DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2009 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000797-0 FRANCISCA JACURU COSTA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a conceder a pensão por morte vitalícia à autora (cota de 50% até os 21 anos da outra pensionista; e de 100% a partir de então).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado ou recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, a União terá 30 dias para promover a implantação do benefício, nos termos acima mencionados, e juntar aos autos a correspondente comprovação.\r\n\r\nComprovada a implantação, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.64.001997-2 MARIA NOEMIA DE JESUS DA ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar as diferenças mensais devidas desde janeiro de 1995 a dezembro de 2001. As diferenças serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F, na redação vigente ao tempo do ajuizamento) desde a citação. Devem ser descontadas as parcelas já pagas. O montante devido é de R$ 202,42, conforme os cálculos de fl. 106/108, realizados em 25/11/2008 e atualizados na presente data (fl. 130).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Como depósito, intime-se a autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.64.002398-7 OSMANY CRUZ PAIVA GOMES (ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a RPV já foi depositada, conforme noticiado nos autos, em nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003145-6 JOSE PAULINO NEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao que se apura do extrato de tela extraído do site oficial do E. TRF da 2ª Região (fl. 70), a RPV expedida em favor da parte autora já foi depositada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, DÊ-SE BAIXA e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003179-1 QUENIA DALVA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARIA JOSE MAGESTE VIEIRA E SILVA.). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000179-1 NILSON PIRES DA SILVA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. . Tomo sem efeito o despacho de fl. 31, e deixo de determinar o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a), nos termos do disposto no artigo 8º da Portaria 004/2009, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 8. NÃO serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos que propuserem ações manifestamente improcedentes, com decisão transitada em julgado, ou seja, que contrariem os enunciados das súmulas de jurisprudência dominante dos Juizados Especais, das Turmas de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nEm 05 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000689-2 SILVIA BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tomo sem efeito o despacho de fls. 43, e deixo de determinar o pagamento dos honorário do(a) advogado(a) dativo(a), nos termos do disposto no artigo 10 da Portaria 004/2009, abaixo transcrito:\r\n\r\n“ Art. 10. NÃO serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos nas demandas, transitadas em julgado, em que o processo for extinto sem resolução de mérito, como ocorre nos casos de inépcia da petição inicial, incompetência, carência de ação, duplicidade de demandas, desistência e demais casos do art. 267 do CPC.”\r\n\r\nEm 05 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002207-1 MARIA REGINA HONORATA GABRIEL (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tomo sem efeito o despacho de fl. 47, e deixo de determinar o pagamento dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a), nos termos do disposto no artigo 8º da Portaria 004/2009, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 8. NÃO serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos que propuserem ações manifestamente improcedentes, com decisão transitada em julgado, ou seja, que contrariem os enunciados das súmulas de jurisprudência dominante dos Juizados Especais, das Turmas de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nEm 05 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.64.001235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE PROENÇA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.64.001235-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCARLOS JOSE PROENÇA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSeguro desemprego - defeso e pescador - sardinha\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm fl. 42, o autor foi intimado a “juntar o comprovante do cadastro junto à Previdência Social na qualidade de segurado especial - pescador artesanal” (item V).\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 19/10/2009 (fl. 58/59), a parte autora declarou que havia protocolado petição no dia 09/10/2009, na qual teria juntado comprovação da inscrição como segurado especial junto ao INSS. Verifico, porém, que, apesar de ter protocolado uma petição nessa data (fl. 46), a parte autora não apresentou qualquer comprovação de que é segurado especial junto ao INSS.\r\n\r\nIsso posto, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 5 dias, para a juntada da comprovação de cadastro junto ao INSS na qualidade de segurado especial - pescador artesanal. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNão cumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.64.001237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FLORENCIO CUNHA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n200851640012379\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDaniel Florêncio Cunha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSeguro desemprego - defeso e pescador - sardinha\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm fl. 33, o autor foi intimado a “juntar o comprovante do cadastro junto à Previdência Social na qualidade de segurado especial - pescador artesanal” (item V).\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 19/10/2009, a parte autora declarou que havia protocolado petição no dia 09/10/2009, na qual teria juntado comprovação da inscrição como segurado especial junto ao INSS (fl. 47). Verifico, porém, que, apesar de ter protocolado uma petição nessa data (fl. 37), a parte autora não apresentou qualquer comprovação de que é segurado especial junto ao INSS.\r\n\r\nIsso posto, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 5 dias, para a juntada da comprovação de cadastro junto ao INSS na qualidade de segurado especial - pescador artesanal.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá se manifestar acerca da Pesquisa no Sistema CNIS (fls. 49/50), na qual se verifica que, no mês de julho/2008, durante o período do defeso da sardinha (17/11/2007 a 24/02/2008 e 18/06/2008 a 06/08/2008) a parte autora foi remunerada em função de vínculo empregatício com a ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNão cumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nMagé, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.64.001239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON DA SILVA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.64.001239-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSeguro desemprego - defeso e pescador - sardinha\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm fl. 34, o autor foi intimado a “juntar o comprovante do cadastro junto à Previdência Social na qualidade de segurado especial - pescador artesanal” (item V).\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 19/10/2009 (fls. 57/58), a parte autora declarou que havia protocolado petição no dia 09/10/2009, na qual teria juntado comprovação da inscrição como segurado especial junto ao INSS. Verifico, porém, que, apesar de ter protocolado uma petição nessa data (fl. 38), a parte autora não apresentou qualquer comprovação de que é segurado especial, junto ao INSS.\r\n\r\nIsso posto, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 5 dias, para a juntada da comprovação de cadastro junto ao INSS na qualidade de segurado especial - pescador artesanal. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNão cumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.64.001256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.64.001256-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSeguro desemprego - defeso e pescador - sardinha\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor postula o recebimento do seguro desemprego durante o período do “defeso”.\r\n\r\nJuntei consulta ao Sistema CNIS (fls. 63/65), na qual consta vínculo empregatício com a Empresa Sparrows SBM Engenharia LTDA, iniciado em 04/09/2007. Verifica-se, a partir do histórico de remunerações, que o vínculo se manteve de forma ininterrupta até a data atual.\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem acerca da documentação juntada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nMagé, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2004.51.64.000519-9 LUCILA DO NASCIMENTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício recebido pelo falecido marido da parte autora (aposentadoria especial - NB 079.785.220-4) pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 1.541.974,78 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e quatro cruzeiros e setenta e oito centavos); e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 12.787,55, nos termos do cálculo de fls. 162/168.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para cadastrar a revisão em 30 dias e expeça-se a requisição de pagamento. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a habilitação da Sra. Lucília do Nascimento Ferreira, requerida à fl. 152. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.64.000735-4 JOAQUIM ANTONIO MARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a RPV já foi depositada, conforme noticiado nos autos, em nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000113-7 ALIRIO DO NASCIMENTO CORDEIRO (ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2009 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000128-9 JILCIARA SANTANA FERREIRA REP/MARILENE FERREIRA (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x CLEA DE JESUS MEDELLA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001506/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder à autora a cota de pensão no percentual de 50%. CONFIRMO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO; \r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 09/03/2004 (DER) até a época da efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000198-8 ONDINA BORGES DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao que se apura do extrato de tela extraído do site oficial do E. TRF da 2ª Região (fl. 94), a RPV expedida em favor da parte autora já foi depositada e o INSS noticiou o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 75).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, DÊ-SE BAIXA e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000438-2 EDMILSON PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício assistencial. CONFIRMO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO. \r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 18/05/2004 (DER) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000788-7 DAVID DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: ANDREA BLEZER DE SIMAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela substituição dos salários de contribuição nos termos da fundamentação acima. A RMI deverá ser revista para R$ 660,89 e a RMA, para R$ 866,43;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Adoto o cálculo de fls. 65/71, para fixar os atrasados até a competência de 08/2008 (inclusive), com data base em 20/08/2009, no valor de R$ 10.547,15. Esta quantia será objeto de RPV; e\r\n\r\n(iii) pagar administrativamente as parcelas atrasadas desde o cálculo (competência de 09/2009 em diante) até a implantação da revisão, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Sem reexame necessário.\r\n\r\nTransitado e julgado ou recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e comprová-la nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para providenciar o pagamento administrativo das diferenças posteriores ao cálculo, juntando-se a comprovação nos autos. Bem assim, expeça-se a RPV correspondente. Com a comprovação do pagamento pelo INSS e depósito da RPV, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002069-0 NOEMIA TEIXEIRA DE PAULA (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a RPV já foi depositada, conforme noticiado nos autos, em nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003216-3 MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003255-2 ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nada mais a prover.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003395-7 MARLI ALVES (ADVOGADO: ANDREA BLEZER DE SIMAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, determino seguinte:\r\n\r\n(i) intime-se a parte autora para que traga aos autos a comprovação da repercussão dos alegados dissídios nos salários de contribuição de 07/1994 a 06/2002, mediante a declaração da empregadora dos novos salários de contribuição. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(ii) Não cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n(iii) Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para examinar eventual manifestação do INSS e a fixação dos critérios de cálculo da revisão postulada.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003405-6 JUREMA TEIXEIRA ADEODATO (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 73. O contrato de honorários advocatícios, datado de 13/07/09 (quase três anos após a propositura da ação), firmado por instrumento particular, apresenta sinal de digital que supostamente seria da autora. Entretanto, não há como assegurar que a digital lançada seja efetivamente da parte autora. Assim, não há segurança quanto à manifestação de vontade na celebração do aludido contrato.\r\n\r\nEventual crédito deverá ser postulado pelas vias próprias.\r\n\r\nIsso posto, determino o cancelamento da RPV 51.01401.2009.000401, devendo a RPV expedida para a autora (RPV 51.01401.2009.000400) conter o total do crédito apurado nestes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003497-4 ROBERTO CLAUDIO MONTEIRO MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a RPV já foi depositada, conforme noticiado nos autos, em nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003726-4 REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nFls. 48/54: dê-se vista ao Patrono do autor por 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000086-5 JAYME MOZER ATALIBA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000399-4 CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar aos autores as diferenças decorrentes da revisão da RMI da aposentadoria do segurado pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição, limitadas ao período de 01/03/2002 a 10/11/2002. O valor devido deve ser apurado pela diferença entre a RMI revista, R$ 264,72, e a RMI original, R$ 189,52 (fl. 17). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da fl. 37.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000465-2 RENARIO DE PADUA APOLINARIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Tomo sem efeito o despacho de fls. 60, uma vez que o advogado subscritor da inicial sequer foi nomeado como dativo.\r\n\r\nNão bastasse, o art. 10 da Portaria 004/2009, dispõe que:\r\n\r\n“ Art. 10. NÃO serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos nas demandas, transitadas em julgado, em que o processo for extinto sem resolução de mérito, como ocorre nos casos de inépcia da petição inicial, incompetência, carência de ação, duplicidade de demandas, desistência e demais casos do art. 267 do CPC.”\r\n\r\nEm 05 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000496-2 ANTONIO JOAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000546-2 ENILCE DE SOUZA BENEDITO E SOUZA (ADVOGADO: ELOISA FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000567-0 PAULO JULIO DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 5.936,10 (cinco mil, novecentos e trinta e seis cruzeiros e dez centavos), conforme cálculo de fl. 154;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 31.100,48, sem corte de alçada, nos termos do cálculo de fls. 144/156. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001856-0 CÉLIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2009 . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar à parte autora interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação da menor no pólo passivo, como foi determinado na fl. 53, último parágrafo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.002125-0 PEDRO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, determino a intimação do autor para que traga aos autos comprovação de que requereu prorrogação do benefício nº 5013040589 nos 15 dias antecedentes a sua cessação em 31/01/2007, ou pedido de reconsideração após este período. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a comprovação, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.002199-6 JOSE SALVINO (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.64.000796-6 JOAO BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58/59 e 85/86. Nada mais a prover.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002309-5 ALIOMAR LIMA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada mais a prover. O eventual direito ao saque deverá ser comprovado em sede administrativa.\r\n\r\nNada impugnado ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.003287-4 JOSE DINIZ (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 46/47: decido.\r\n\r\nNão há que se falar em devolução do prazo, em razão do trânsito em julgado, bem assim pelo fato de a constituição do novo Patrono ter-se dado bem após a publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao novo Patrono.\r\n\r\nNada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000565-6 CARLOS ALBERTO LOURENCO PINTO (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 56/73.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado. O eventual direito ao saque deverá ser comprovado em sede administrativa.\r\n\r\nNada impugnado ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000957-1 JENI CARDOSO x MARIA CRISTINA LACERDA DE GABRIEL (ADVOGADO: ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2009 . Isso posto:\r\n\r\ncom relação aos expurgos relativos ao Plano Verão (janeiro de 1989), EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO;\r\n\r\ncom relação aos expurgos do Plano Collor I (março de 1990), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO; e\r\n\r\ncom relação ao Plano Collor I (abril de 1990), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos ao a o mês de abril/1990 - 44,80%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 96/100, realizado em 16/07/2009, apenas na parte relativa ao Plano Collor I (abril de 1990). O referido cálculo apontou como valor devido a quantia de R$ 551,15.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n45 - 2003.51.64.002544-3 VAGNER DE SOUZA MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n46 - 2005.51.64.000354-7 LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n47 - 2005.51.64.000767-0 LUIZ PAULO PORTELLA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.003228-0 RICARDO FREDERICO NICOL x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.003411-1 VALDAIR ADRIANO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2002.51.14.000201-2 JOSE CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n51 - 2003.51.64.004572-7 MARCELO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n52 - 2003.51.64.004784-0 ENGRACIA DE ARAÚJO OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n53 - 2004.51.64.000419-5 HUMBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n54 - 2005.51.64.000200-2 RICARDO BRAGANCA TAVARES GODINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n55 - 2005.51.64.000333-0 TEREZINHA CERQUEIRA DE MELO (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.002516-0 JOSE EUDORICO (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n57 - 2006.51.64.003381-7 ROSANGELA DE CASSIA DA SILVA RANGEL (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.003407-0 JOSE ALVES FEITOSA (ADVOGADO: DANIEL KLEIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.003430-5 LEMIRO LUCAS DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n60 - 2006.51.64.003549-8 ZUILDO LEANDRO VIEIRA JUNIOR (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.003797-5 CLAUDIA MARIA LIMA DE MELO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n62 - 2007.51.64.000299-0 MARCELO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.000646-6 CLAUDEONORA MARIA ARAÚJO (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.000711-2 EURYPEDES PINTO DE MELLO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n65 - 2007.51.64.000900-5 ANTONIO CARLOS CRUZ VALVIESSE DA MOTTA (ADVOGADO: DAVID JOSE SOARES FARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n66 - 2007.51.64.001395-1 ADILSON BORGES COELHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Remeti para a publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n67 - 2007.51.64.001648-4 MARIA AGDA DA SILVA SENA (ADVOGADO: GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n68 - 2007.51.64.001797-0 ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA, LORENA NASCENTES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n69 - 2007.51.64.002028-1 MATILDE DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\n70 - 2007.51.64.002098-0 NOEL FERREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes por 10 dias, da minuta do RPV, (art. 12, da resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nNo retorno, ao Diretor para conferência, ao MMº Juiz para envio da RPV ou para decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.64.002436-1 LUIZA AUGUSTO DE OLIVEIRA REP/ P/ TEREZINHA AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x HELENA MARTINS PAIVA E OUTRO. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, da minuta do RPV (nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nApós, ao MM. Juiz para conferência e expedição da RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 870644"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000182-5 IZA LOPES COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000618-0 VILMA DA COSTA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré Cirley Alves de Souza Ribeiro, por meio de sua Advogada constituída, para que traga aos autos comprovação de que o co-correntista no cartão de crédito a que se refere o extrato de fl. 49 é o segurado falecido, eis que o casal tem um filho de nome Asdrúbal.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nJuntada a comprovação, dê-se vista às demais partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nNão juntada a comprovação, voltem imediatamente conclusos para a sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000277-4 ARISTO DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar ao INSS que anote nos cadastros da concessão da aposentadoria do autor o período adicional de 1 mês e 21 dias, decorrente da conversão de especial para comum dos períodos de 01/04/1968 a 10/07/1968 e de 01/03/1969 a 27/03/1969 (tempo total de 33 anos, 9 meses e 2 dias).\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para fazer as anotações devidas e comprovar o cumprimento em 30 dias. Em seguida, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000332-8 MARIA DE LOURDES DE FREITAS (ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a contestação e dizer, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para, de modo específico e fundamentado, dizer as provas adicionais que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.14.000007-1 CLAUDIONOR LEITE DOS SANTOS (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008478-2 ANSELMO TORRES (ADVOGADO: ROGERIO PORTELLA PAIM.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em ambas as ações.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 438/440 do feito 20045101016212-7, que determinou a prova pericial. Dê-se ciência à I. Perita nomeada.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 50/52 do feito 20065101008478-2, que determinou a suspensão da cobrança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça no feito 20045101016212-7, eis que presente a declaração de hipossuficiência prevista em lei (fl. 27). No feito 20065101008478-2, a gratuidade já foi deferida na fl. 46.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor de cada uma das causas, corrigido desde cada ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará, em favor do autor, para levantamento dos depósitos de fls. 181, 185, 190, 191, 201, 207, 210, 215, 268, 271, 276, 279, 282, 290, 291, 292, 301, 347, 350, 352, 355, 359, 360, 361, 362, 363, 368, 372, 373, 376, 377, 380, 381, 382, 383, 386, 389, 392, 393, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 409, 410, 411 e 412 (que se referem a mais de uma conta).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.14.000564-0 BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS (ADVOGADO: WANDERSON PINTO SOARES, ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES.) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ). . Isso posto, DECLINO DA COMPENTÊNCIA.\r\n\r\nDê-se baixa. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos com as nossas homenagens ao Setor de Distribuição da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n8 - 98.0025126-0 MARIA DA PENHA OLIVEIRA MEDEIROS (DEF.PUB.: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x UNIAO FEDERAL x WALTER ALVES MANHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo nova data para audiência para o dia 03/12/2009 as 16 horas. Defiro à União o prazo até a data de audiência, para juntada das informações requeridas. Intimem-se pessoalmente a autora e o réu Walter Alves Manhaes. Intimados os presentes\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 870914"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.003811-0 WILNAM DAVILLA ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIA BASTOS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 102/105. O prazo para resposta do réu inicia-se com a juntada do mandado aos autos. Uma vez que o mandado de citação foi juntado em 27/02/09, sexta-feira (fl. 57), o prazo iniciou-se em 02/03/2009 (segunda-feira), encerrando-se em 30/04/09, art. 188 do CPC, sendo, portanto, tempestiva a contestação.\r\n\r\nAssim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.003237-5 AGUILAR RESENDE DE AGUIAR (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 36.295,88 (trinta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004990-8 JARBAS ANTONIO DE BARROS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.005009-1 CRISTIANO ECKHARDT TAVARES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA, BRUNO MARIANO VILACA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 264/287. Mantenho a decisão de fls. 214/216, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007375-5 PEDRO GONCALVES PINHEIRO BRAGA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . Fls. 259/260. O que se determinou nos despachos de fls. 254 e 257 é que haja regularização da representação processual do sucessor do autor falecido, bastando, para isso, a juntada de termo de inventariança. Não é necessária a conclusão do processo de inventário (fl. 264), tampouco aguardar que o Juízo Estadual aprecie pedido de substituição de inventariante (fls. 261/262). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001232-2 VALMIS DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, mantendo incólume a sentença embargada. P.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.003600-8 CARLA TAROUQUELLA DA SILVA (ADVOGADO: CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS, LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fl. 378, uma vez que a apelação da CEF, interposta antes dos embargos de declaração, não foi apreciada. Assim, recebo a Apelação de fls. 305/313 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001904-3 LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (ADVOGADO: IVANO PINHO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 81 para determinar à CEF que regularize o recurso de apelação interposto (fls. 76/78) que se encontra sem assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da mesma.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004013-1 ANTONIO FORTUNATO RODRIGUES MARANGONI (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Cientes as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.004543-5 NEY MALHEIROS VALENTIM JUNIOR (ADVOGADO: EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.004908-8 DOLORES PANETE BANA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a autora é viúva e dependente habilitada junto à previdência social ao recebimento da pensão do falecido (fl. 14), é parte legitima para figurar no pólo ativo.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.004512-6 LEA QUINTIERE CORTINES PEIXOTO (ADVOGADO: CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY.). . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente (fl. 26), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. Anote-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 67.936,54 (Sessenta e sete mil novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). Anote-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.000733-5 EDUARDO CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.001403-0 FRANKLIN DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2009.51.02.004592-0 RENATA BADINI DAFLON (ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDAL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa, bem como a declaração de hipossuficiência da autora ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.004603-1 LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO PINTO FONTES.). . Cientes as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nDesentranhe-se a réplica acostada às fls. 22/42, anexando-a após a contestação da CEF, renumerando-se os autos.\r\n\r\nOs documentos apresentados às fls. 55/61 (adesão à LC 110/01) referem-se a pessoas estranhas a este feito, pelo que, devem ser desentranhadas e devolvidas à CEF.\r\n\r\nUma vez que os patronos do autor \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n17 - 2009.51.02.001982-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x JOSE PIRES REDONDO (ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS.). . Haja vista a proposta do MPF (fls. 47/48) e a resposta do Denunciado (fl. 53), designo audiência admonitória para o dia 17/12/2009, às 14:30hs. \r\n\r\nIntime-se o Acusado e sua defesa. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.003425-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.). . Haja vista a proposta do MPF (fls. 2E/2F) e a resposta do Denunciado (fls. 51/52), designo audiência admonitória para o dia 17/12/2009, às 15:30hs. \r\n\r\nIntime-se o Acusado e sua defesa. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES.) x ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ.). . Fls. 382/384: Ciente. Defiro. Nas próximas ocorrências similares, o pedido será sumariamente indeferido caso não seja apresentado, no mínimo, dez dias antes da viagem.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 872409"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000373\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014775-6 MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL . Mantenho a decisão agravada pe los seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001457-9 SANITARIA FLUMINENSE S/A (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que a parte autora traga aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.007435-5 JJF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. No caso vertente, este feito prossegue apenas no tocante á execução das custas e honorários advocatícios fixados na sentença. Isto posto, deixo de apreciar a prevenção apontada no termo de fl. 317. A União federal/ Fazenda Nacional para requerer o que entender devido, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002539-4 PEDRO FRANCISCO CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.02.003485-5 PLACIDO RAYMUNDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE.) x UNIAO FEDERAL. 1. Conforme certificado à fl. 53, não há prevenção deste feito com o processo no. 2007.51.01.030001-0. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001829-4 NILCEA PEREIRA PEIXOTO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). Considerando o certificado à fl. 415, devolva-se o prazo para que a autora se manifeste em réplica, especificando provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.02.005179-2 ADALCINDA MOURA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). Diligencie a secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento do alvará de fl. 207. Com a comprovação, digam as partes se têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa, mediante prévia intimação da CEF, a fim de que libere a penhora de fl. 211. \r\n\r\n8 - 2004.51.02.003467-5 ALMIR CARMONA (ADVOGADO: WILMA GONCALVES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). Conforme já salientado na decisão de fl. 73 e 146, o levantamento do saldo da conta fundiária não foi acobertado pelo título judicial. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 148. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.490156-1 LUIZ FERNANDO MARTINS PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. 1. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n2. Com a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça. \r\n\r\n3. Em sendo recolhidas as custas, ao SEDNI para incluir a UFF no pólo passivo da relação processual. Após, citem-se, tendo em vista que a tutela pleiteada foi atendida às fls. 24/26. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.002189-7 TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES (ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. 1. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n2. Com a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça. \r\n\r\n3. Em sendo recolhidas as custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2009.51.02.002533-7 CELIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos nos. 2009.5101014206-0 e 2009.5101020661-4, haja vista o certificado à fl. 69. \r\n\r\nA simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. No presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). Concedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar cópia de Declaração de IR, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\nCom a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm sendo recolhidas as custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.004190-2 CELIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . 1. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n2. Com a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça. \r\n\r\n3. Em sendo recolhidas as custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000601-7 ALOISIO CARLOS TORNELLY COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA.). Diante da informação prestada pela UFF às fls. 292/310 no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, aos impetrantes a fim de que digam se ainda há algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n14 - 97.0107751-2 AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: CLAIR MARTINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). \r\n\r\n1- No caso vertente, constata-se que o período\r\n\r\nde apuração da conta homologada não abrangeu o\r\n\r\nperíodo da vigência da Lei 10.887/04. Isto posto,\r\n\r\nnada é devido a título de PSS. Expeça-se alvará do\r\n\r\nvalor retido à fl. 766 em favor dos autores.\r\n\r\nIntimem-se, previamente, ambas as partes.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de expedição de\r\n\r\nrequisitório em relação à reserva contratual\r\n\r\nreferente ao crédito de Zenaide, posto que detendo\r\n\r\ntal crédito natureza acessória, somente se viabiliza\r\n\r\na sua requisição quando requisitado o principal.\r\n\r\n3- À Contadoria Judicial para que efetue a\r\n\r\nconta de Eva Lins da Silva, levando em consideração\r\n\r\nos documentos de fls. 676/720.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.02.004428-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO COSTA SILVA.) x PAULO RENATO DA SILVA PANTOJA (ADVOGADO: DULCE PINTO SILVA, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.). Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2009.51.52.003837-0 CELSO DA CUNHA GOMES (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 1. Como certificado à fl. anterior, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, quanto à prevenção apontada em relação ao processo no. 2007.51.02.003796-3, trazendo aos autos demais elementos que possibilitem a análise do processo em questão. \r\n\r\n2. Oportunamente, ao SEDIS-NI para a devida regularização das páginas 002 a 007 do Termo de Prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 95.0052068-0 MAQUIR COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os novos cálculos de fls. 214/217.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 90.0032701-6 SELMA FELIX MAIA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES.). \r\n\r\nÀ parte autora sobre a informação prestada pela UF/AGU à fl. 408.\r\n\r\n19 - 2009.51.02.001839-4 VIRGILIO MATTOS DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ao autor em réplica, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Após, à parte ré para apresentação de provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.002408-4 DANIEL SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ao autor em réplica, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Após, à parte ré para apresentação de provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0030940-6 CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. À parte autora sobre a informação prestada pela CEF às fls. 411/412.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.001009-7 ACACIO AUGUSTO PEREIRA BRANCO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora sobre os documentos apresentados pela União Federal/AGU às fls. 418/640.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007773-6 ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado informada pela CEF através dos documentos de fls. 147/150. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006005-8 JOSE ANTONIO BARROS SILVA (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). Decorrido o prazo requerido, à CEF para se manifestar.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 93.0081919-4 PAULO CORDEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 241/243.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 870442"
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                            "870443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000374\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0054513-9 JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0113117-8 LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004799-7 NELITA MANHAES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO o acordo havido entre as partes, nos termos precisos estipulados pelo INSS às fls. 33/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, a título das diferenças relativas ao período de 17/03/04 a 31/05/09, no valor de R$ 14.216,00. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n4 - 91.0055463-4 JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0057827-4 ODETTE LOPES BARROS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0059939-5 SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0203457-6 GRAFICA FALCAO LTDA (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 592,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000953/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 577,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela autora/CEF, às fls. 87/88 e 91/92, nos quais alegou contradição na sentença proferida à fl. 80. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 88.0032443-6 ALFREDO NERU DE SA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO.) x LEA EMILIA PEREIRA DE FARIAS (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004611-6 BEATRIZ AQUINO MARTINEZ (ADVOGADO: EMILIA LEITAO DE REZENDE.) x CASSIO PRZEWODOWSKI FERREIRA (ADVOGADO: CAMILA DE AZEREDO QUINTAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo MM. Juiz foi tentada a conciliação, tendo as partes concordado com a proposta do Juízo nos termos seguintes: “1) O INSS apresentará extrajudicialmente, à autora, a relação de documentos necessários para a transferência, no prazo de 10 dias. 2) A parte autora apresentará, ao INSS, os documentos exigidos, no prazo de 10 dias. 3) No prazo de 10 dias, contados do cumprimento, o INSS providenciará o registro da escritura, com a transferência do imóvel para o Sr. Cássio Przewodowski Ferreira. 4) A autora desiste de sua pretensão em face de Cássio Przewodowski Ferreira. 5) Não haverá reembolso de custas judiciais ou pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 6) O descumprimento, pelo INSS, das obrigações previstas nesta transação acarretará multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00”. Estando as partes cientes e de acordo com os termos acima propostos, o MM. Juiz proferiu sentença nos seguintes termos: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0059185-8 SEN COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI) (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). . 2ª VF Niterói\r\n\r\nProcesso nº 91.0059185-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Sr. Dr. Juiz da 2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nNiterói, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 91.0059185-8\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001727-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x ESTELA LOPES ELEUTERIO (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/embargante, às fls. 47/48, nos quais alegou contradição na sentença proferida às fls. 43/44. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ademais, equivoca-se o embargado ao alegar a sucumbência do INSS, posto que a conta acolhida contou com o seu crivo e anuência. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.000558-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA LUCIA DA ROCHA.) x ALIDES DE SOUZA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a proceder ao reajuste nos vencimentos do autor, utilizando-se do índice de 3,17% em conformidade com o art. 28 da lei 8.880/94, incorporando o valor em todas as parcelas vinculadas ao vencimento básico, bem como ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitada a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE na forma de artigo 730 do CPC, esta opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução, em razão da contadoria judicial não haver abatido o valor pago administrativamente. É o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os presentes autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com o título judicial, bem como com os documentos fornecidos pela embargante na inicial do presente feito. \r\n\r\nSobre o valor encontrado foram retirados os valores pagos em sede administrativa, acrescido de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano a partir 27/06/2000.\r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido declarando devidos os seguintes valores: de R$ 13.011,62 (ALCIDES DE SOUZA PINTO); R$ 13.918,42 (ANNA MARIA VIANNA MARTINS); R$ 10.601,15 (ANTONIO FERNANDO LYRA DA SILVA); R$ 16.647,05 (CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM); R$ 8.597,30 (DALVA REGINA PRAZERES GONÇALVES); R$ 13.989,57 (MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO); R$ 11.270,56 (MARIA NAZARETH MARTINS RAMOS); R$ 13.579,39 (MARLENE PINTO MENDES); R$ 17.391,16 (NAJLA MARIA RESTUM MIGUEL); R$ 3.737,93 (WALDIR JOSE MANSURE) e R$ 6.137,21 (DR. LUIZ FERNNDO FARIA MACEDO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.002064-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JACI ALVES SALES (ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de título judicial que assegurou ao autor o restabelecimento de benefício previdenciário e a percepção dos consectários legais. Citado na forma do art. 730 do CPC, o INSS interpôs os presentes embargos. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, a autarquia ré alega a existência de excesso de execução, apontando como correto o montante de R$ 886,51.\r\n\r\nInstado o embargado/autor, este expressamente concordou com o montante apresentado pelo autor/INSS.\r\n\r\nNesse contexto, houve o reconhecimento do pedido, não havendo como se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, ex vi do art. 269, II, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Registre-se como tipo B-2. Traslade-se cópia desta decisão e da inicial para os autos principais. Deixo de submeter ao duplo grau por ser incabível na hipótese. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 870443"
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                            "871366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000375\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490164-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x ALEXANDRO VIEIRA LUCAS (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x FLAVIO MENEZES SANTOS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . Face à manifestação ministerial de fl. 1214, determino a restituição dos bens apreendidos relacionados nos itens 1 a 68 de fls. 53/58, bem como daqueles compreendidos pelos itens 4 e 5 de fl. 27, à Natura Cosméticos S/A, na pessoa de seu representante legal, Senhora Rejane Felizardo Anuda, devendo a autoridade policial tomar as providências cabíveis para tanto.\r\n\r\nNo que se refere aos aparelhos celulares dos itens 2 e 3 de fl. 27, uma vez que os referidos bens já foram periciados, conforme laudos de fls. 778/808, determino a restituição a Chigordem Santos (genitor de Flávio Menezes Santos) e a Hélio Lucas (genitor de Alexandro Vieira Lucas), devendo também a autoridade policial tomar as providências cabíveis à restituição. \r\n\r\nOficie-se ao Detran-RJ para que informe quem é o proprietário do veículo Kombi, cor bege, placa LEO 6786/RJ, chassi BH525954, acompanhado da cópia de confirmação, bem como se há pendências administrativas, a exemplo de multas, visando em momento posterior a sua restituição. Com a resposta, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se à DPF para que diligencie a restituição dos bens. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000914-4 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DELITO CAPTULADO ART 171 PARAGRAFO 3 DO CPB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004506-6 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 §3º DO CP. . Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001820-1 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155, PAR 4 ii DO CP. . Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.003244-1 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 155 PARAG 4 INC II DO CPB. . Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 871366"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000376\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 91.0056748-5 JOAO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: RICARDO SANTOS PORTUGAL.). 1- Retornem os autos à UF/AGU, a fim de que discrimine os valores devidos a título de PSS, sob pena de liberação do crédito em favor do autor.\r\n\r\n2- Diante da notícia de ausência de saque do crédito sucumbencial, determino a sua devolução ao erário. Diligencie a Secretaria nesse sentido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001447-5 EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). Os honorários periciais estão em perfeita consonância com a complexidade do exame. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 219. À parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova.\r\n\r\nId: 870779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000377\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0030035-2 ALTAIR GOMES VIDAL E OUTROS (ADVOGADO: HENRI RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se da Execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas ao abono natalino de 1989. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. \r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, a autarquia expressamente concordou com o montante apurado, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. É o relatório, decido. \r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem duas maneiras de se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho e evoluir a renda recebida ate aqueles meses, a partir da data de inicio de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. \r\n\r\nA Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida ate dezembro de 1989, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nIsto posto, declaro o direito de receber o valor de R$ 1.073,53 (NILZA DA COSTA PALHARES); R$ 2.076,39 (ANTONIO DAVID BIZZO); R$ 1.888,77 (MARIA PRECIOSA R. LONTRO sucessora de Walter - fl 191); R$ 2.094,96 (JOÃO DE ANDRADE JUNIOR); R$ 2.199,23 (ALTAIR GOMES VIDAL); R$ 901,69 (ELIN DA CUNHA FRANÇA - sucessora de Evandro - fl. 391); 901,69 (YONE CORONATO DA CUNHA - sucessora de Evandro - fl. 391); 644,84 (FRANCISCO DE PAULA PALHARES NETO); R$ 1.873,26 (HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO - sucessora de Gylson - fl. 191); R$ 2.079,91 (ANNA ROSA HLEBETZ CUNHA - sucessora de Mucio - 191)e R$ 786,71 (DR. HENRI RAMOS).\r\n\r\nCom trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as requisições com exceção da falecida/credora ANNA ROSA HLEBETZ CUNHA.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autores/credores a este Juízo, a fim de que fiquem pessoalmente intimados sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Intime-se igualmente o INSS.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n2 - 93.0084803-8 ADELAIDE BENSIMON (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CERES BEZERRA DOS SANTOS.). Em cumprimento ao decidido nos autos do AI nº. 2009.02.01.012034-7, intime-se a União Federal, a fim de que explicite o montante que entende devido a título de PSS, indicando, discriminadamente, o período devido e os critério utilizado. Após, dê-se vista à parte autora. Por derradeiro, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0033217-3 NELMA NOGUEIRA MOURA E OUTROS (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA.) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA. PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2009 . \r\n\r\nO interesse processual, em sua vertente “utilidade”, consubstancia-se na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão dissociada de qualquer respaldo econômico. “Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil”, como no caso de um “valor tido como irrisório” (STJ - REsp 601356/PE). Em outras palavras, “quando o valor executado se mostra irrisório, não há interesse processual do exeqüente, em decorrência do princípio da utilidade da atividade jurisdicional” (STJ - REsp 913812/ES). Como parâmetro hermenêutico para a aferição do que é valor irrisório, considero razoável adotar o critério de 1/4 do salário mínimo, eleito pelo § 3º, do art. 20, da Lei 8.742/93, para identificar hipóteses de miserabilidade. Dessa maneira, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a 1/4 do salário mínimo, como no caso em tela. Não se trata de afronta à coisa julgada ou ao direito adquirido, mas de verificação das condições da ação especificamente em relação à execução. Isto posto, indefiro o prosseguimento da execução e determino o arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 96.0031190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA.) \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.003347-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x ARTHUR AUGUSTO WERNECK FRANCO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). \r\n\r\nO julgado em sede de recurso especial não teve o condão de invalidar a decisão proferida pelo Egrégio TRF - 2ª Região que, em relação aos valores devidos em relação ao índice de 147%, entendeu o seguinte: “Quanto ao pagamento das diferenças em face do retardamento do pagamento dos 147% em doze parcelas sem acréscimo da correção respectiva, argumenta o INSS não ser devida a correção, posto que trata-se de suplementação inflacionária. Em verdade a questão é singela, vez que, reconhecido administrativamente o direito pleiteado, somente se procedeu ao efetivo pagamento em doze parcelas, sem contudo lhes acrescentar a correção respectiva.”\r\n\r\nIsto posto, ao Contador Judicial para realizar a conta, observado o julgado proferido pelo TRF - 2ª Região e STJ. \r\n\r\nApós, dê-se vista a ambas as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 870780"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000378\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0056369-2 ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A sentença proferida nos autos dos embargos à execução - proc. nº. 9631190-0, cuja cópia se encontra às fls. 85/87, julgou procedente os embargos para desconstituir o título de execução formado neste autos. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Registre-se como tipo C. Sem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002139-3 GIVANEY DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como certificado à fl. anterior, verifico que o autor ajuizou a ação nº 20005102.0024934-0, (4ª Vara Federal de Niterói) contendo idêntico pedido ao presente feito, encontrando o referido processo já sentenciado, caracterizando, no caso em tela, o instituto da coisa julgada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. PRI. Registre-se como tipo C. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0200051-5 ADALBERTA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815893-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CESAR FERRAZ DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do óbito da parte autora, comprovado através da certidão de fl. 96, foi intimada a parte autora a fim de requerer o que entender devido. À fl. 98, a autora/OAB/RJ pugnou pela desistência da presente ação. Nesse contexto, não há com dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se como tipo C. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.004091-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x PEIXINHO DE OURO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De acordo com a orientação da Terceira Turma do STJ, não se justifica pedido de expedição de ofício, formulado pela credora/CEF em seu exclusivo interesse, para obtenção de informações sobre devedor. (Resp's 19.468, 28.067 e 28.868). Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Registre-se como tipo C. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004757-5 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF resumo de crédito em nome dos autor. Instado a se manifestar, este expressamente manifestou a sua concordância à fl. 110. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Registre-se como tipo C. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARGEU RODRIGUES MENDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução do julgado que condenou o INSS a revisar a renda mensal inicial, bem como a pagar as diferenças advindas da revisão do benefício no mês de junho/89 e a título de gratificação natalina. Citado o INSS na forma do art. 730, este interpôs os presentes embargos. É o relatório. Decido. No caso vertente, foi constatado através da contadoria judicial que a atual RMI do benefício era superior à revisada, nada sendo devido, desse modo, a título de revisão. O presente feito retornou, então, à contadoria judicial para elaboração da conta referente às diferenças relativas à gratificação natalina e junho/89. Dada oportunidade às partes de se manifestarem sobre a conta, somente o INSS veio aos autos concordando com o valor apurado. A contadoria judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido declarando devido o valor de R$ 1.198,50 (ARGEU RODRIGUES MENDES). Deixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 870781"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000379\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0204988-5 PAULO ROBERTO DALETHESE (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o requerido pela CEF à fl. 239, bem como o resultado infrutífero da penhora on line, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC, ressalvando que a qualquer tempo, enquanto não decorrido o prazo prescricional, poderá a CEF retomar a execução do julgado. Sem custas. Sem honorários. Proceda a Secretaria o desbloqueio da conta. PRI. Registre-se como tipo C. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0054472-5 JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora no tocante à apresentação dos extratos, necessários à execução do presente feito, tornou-se inexeqüível o julgado no período de 01/69 a 01/72, não havendo como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Registre-se como tipo C. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0207172-2 PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: ALMIR LOPES FILHO.) x RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALDICEA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Registre-se como tipo C. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,85. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) declarar a inexistência de dívida referente ao contrato de mútuo hipotecário nº 8.1247.7000.470-6 (fls. 44-54), no período compreendido entre março/2003 e dezembro/2005; 2) determinar à CEF que se abstenha de promover qualquer tipo de cobrança judicial ou extrajudicial relativa ao(s) encargos(s) abrangido(s) pelo período mencionado no item anterior, bem como de incluir os nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito; 3) condenar a CEF ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, como compensação por danos morais, valor este que deverá ser distribuído equitativamente entre os mesmos, acrescendo-se, a título de correção monetária e juros de mora, a taxa SELIC. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A).\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 91.0000642-4 JOSE CARDOSO DE ATHAYDE (ADVOGADO: JANDIRA FERREIRA DAVID.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO SANTOS PORTUGAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0057614-0 ARLETH DAHLIA DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0201858-9 ELIAS RODRIGUES BAPTISTA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando ser o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial às fls. 217/221 praticamente idêntico ao resumo de crédito efetuado, apresentado pela CEF à fl. 210, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Registre-se como tipo C. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003410-9 ALMIR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIELA DE PAULA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora/credora no tocante à informação prestada pelo INSS às fls. 97/98 no que tange a diminuição da RMI do benefício autoral acaso aplicado o índice projetado pela Tabela de Santa Catarina, julgo extinto o processo ex vi do art. 267,VI, do CPC. P.R.I. Registre-se como tipo C. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 92.0111868-6 FRANCISCO DE MATOS (ADVOGADO: ARTHUR BAPTISTA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de R$ 100,00 (art. 20, § 4o, CPC). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0034538-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (ADVOGADO: DARIO ALVES CORREA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MERCEDES VALENTIN GARZON.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O princípio da disposição compreende o direito do demandante desistir, renunciar ou transacionar sobre o pedido. Por outro lado, condicionar a desistência à renúncia é medida que se justifica tão somente para o efeito de assegurar o princípio do juiz natural, de modo a evitar que o demandante burle a regra da livre distribuição com a desistência seguida de nova ação perante outro juiz. Não sendo o caso, mesmo porque estaria prescrita a pretensão, julgo extinto o processo sem solução do mérito ex vi do art. 267, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. PRI. Registre-se como tipo C. Oportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003091-1 LYGIA AZUREA FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0203495-0 HELCIO VIOLANTE CARNEIRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R (Tipo A). I. Expeçam-se alvarás de levantamento relativas aos honorários de perito (guias de depósito de fls. 376, 380 e 383). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005371-8 CARLOS HENRIQUE DO AMPARO E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ROSALIA RIOS MAROT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da CEF, na forma do art. 269, I, e JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da RABAT CONSTRUÇÕES LTDA., na forma do art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil (CPC). P.R (Tipo A). I. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005147-1 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0045605-6 VILMA CARVALHO DO AMARAL (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000015-3 MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ISIS DE PAULA V. CABRAL.) x JURACENDI MARIA DOS SANTOS QUEIROZ (ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVARENGA FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006723-5 BRUNO MOREIRA BORDE (ADVOGADO: ANA RITA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JOAQUIM SILVA DO PACO E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da CEF, na forma do art. 269, I, e JULGO EXTINTO O PROCESSO em face de JOAQUIM SILVA DO PAÇO e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FARIA PAÇO, na forma do art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil (CPC). P.R (Tipo A). I. Custas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 05% sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000181-5 MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar o contrato de mútuo, do seguinte modo: (a) considerar, no reajuste das prestações, a categoria profissional autônomo, nos períodos 1989 a 1991 e a partir de 1997, na forma da cláusula décima nona, parágrafo segundo c/c cláusula vigésima primeira; e (b) aplicar a Tabela Price de forma que não haja incorporação dos juros ao saldo devedor. P.R.I. (Tipo A). Após o recálculo, eventuais valores apurados em favor do mutuário poderão ser abatidos das prestações do financiamento. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002897-2 NEILTON DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R (Tipo A). I. À SEDIS-NI para retificar a autuação, excluindo do feito a autora DENISE MARIA VIEIRA FRANÇA, conforme decisão de fl. 279. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024891-8 MARSON DAIUTO MOURA REZENDE (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R (Tipo A).I. Autorizo a CEF a promover o levantamento dos valores depositados, que deverão ser abatidos das prestações do financiamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004811-3 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R (Tipo A). I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 872086"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "871382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0035361-8 ODILON MESQUITA NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Expeça-se alvará de levantamento do valor referente ao PSS em favor da autora Aderita Costa Lima, conforme fl. 179.\r\n\r\nTendo em vista o requerido à fl. 165, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região a conversão em depósito judicial dos requisitórios referentes ao advogado Haroldo Carneiro Leão, registrados sob os nº PRC20095624 e PRC20095625.\r\n\r\nComprovada nos autos a conversão, determino a suspensão do processo até habilitação do espólio do advogado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808373-4 LEANDRA LAURA PROA (ADVOGADO: SONJA PEREIRA DA SILVA, TATIANA NUNES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . 1 - Designo o dia 11/02/2010, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e julgamento, ficando o Patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as Testemunhas independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS de que deverá arrolar tempestivamente as testemunhas e trazê-las independentemente de intimação, salvo requerimento expresso em contrário.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.02.004889-1 GENIRA GONCALVES DE MOURA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, encontram-se instalados na subseção de Niterói, dois Juizados Especiais autônomos.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.02.004915-9 CARLOS ALEXANDRE DA SILV A (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA.) x COMANDANTE DO 21 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DO EXERCITO. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o Impetrante requer que Comandante do 21º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército suspenda o ato que o dispensou dos quadros do Exército Brasileiro e promova sua reintegração a seu posto com o restabelecimento de seus soldos. \r\n\r\nOs argumentos da Impetrante em sua petição inicial, em harmonia com os documentos que a acompanha, não obstam a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. \r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende, pelo menos, da análise da defesa sustentada pela Autoridade Coatora, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para informações. \r\n\r\nCientifique-se a P.S.F.\r\n\r\nPrestadas as informações, ou transcorrido in albis o respectivo prazo, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 96.0074104-2 MARIO ROBERTO SOARES PACHECO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2009:\r\n\r\nMARIO ROBERTO SOARES PACHECO (AUTOR) - R$ 2.323,15\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - R$ 116,16\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002805-1 JOSE MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: LUZIA DE MORAES MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2009:\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE SOUZA (AUTOR) - R$ 72.477,57\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA (ADVOGADA) - R$ 3.635,21\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0053082-1 ELIVAN GONCALVES ROSAS RIBEIRO (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2009:\r\n\r\nELIVAN GONÇALVES ROSAS RIBEIRO (AUTORA) - R$ 87.132,05\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO (ADVOGADO) - R$ 4.402,83\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 871382"
                            ],
                            "871383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0030307-6 MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003608-2 MARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PERICLES GONCALVES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004944-1 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 89.0041018-0 ARITA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Aos habilitantes sobre a petição do INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002991-3 ARISTONIO RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006616-1 PAULA FRANCINETE LISBOA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000392-1 PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (ADVOGADO: PAULA STERBLITCH LEMOS, FLAVIO GONCALVES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 137/138. Começando pela parte autora. Após, o Banco Cruzeiro do Sul S/A. Por último o INSS.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.003883-2 YVONNE DE SOUZA FERREIRA LEIXAS (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2009.51.02.000462-0 DALVA SIMOES DO CARMO (ADVOGADO: JOSE CELSO MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.001330-0 JOSE TADEU DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2009.51.02.001333-5 ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n‘12 - 93.0081460-5 LUIZ BASTOS MOREIRA REP/ P/ MIRIAM BOTELHO MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À Habilitante sobre a petição da União de fls. 249/251.\r\n\r\n13 - 97.0042751-0 EURICO FERREIRA FILHO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n14 - 97.0042928-8 ALCINO MACHADO PARAGUASSU E OUTROS (ADVOGADO: ANA CRISTINA MELO CARDOSO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ao autor Altamir Furtado Ribas sobre a petição da UFF de fls. 330/336.\r\n\r\n15 - 97.0044329-9 RUI COSTA MARQUES (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 98.0200521-5 IEDA MARCOS DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À parte autora sobre o ofício de fls. 332/340.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004541-8 ANA RITA DA COSTA FREITAS (ADVOGADO: ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002510-2 ARISTON NASCIMENTO PEREIRA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.002551-9 CARLOS DAS NEVES FERNANDES (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.002348-1 JOSE SIMEAO DE LIMA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 95.0054564-0 FRANCISCO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 96.0034934-7 JURANDIR DA SILVA ELIAS E OUTROS x SILVIO BEZERRA SILVA (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (ADVOGADO: CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 96.0035445-6 LICIO BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n24 - 97.0041936-3 JOSE MELQUIADES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO ALVES DE ALENCAR, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA.) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Às partes sobre a manifestação do perito de fl. 693.\r\n\r\n25 - 98.0203129-1 GLAUCE MARIA AZEVEDO BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 456/460.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003707-5 JAIRO SOUZA CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000520-0 AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . À CEF sobre a petição de fls. 380/381.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.002747-5 ALEXANDRE FERNANDES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora\r\n\r\n29 - 2002.51.02.001743-7 ELZA MARIA GOMES (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À parte autora sobre a manifestação do perito de fl. 141.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007722-0 CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000257-1 SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003792-9 AUREA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001842-3 CRISTOVAM MARQUES FLORES E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS, LEANDRO DA SILVA, RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.005316-2 MURILLO CATTETE FILHO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001248-6 RENATO PEREIRA CHAVES (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 210/211.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001706-0 PAULO CESAR CASTRO DA CRUZ (ADVOGADO: OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0062658-0 CECILIA CARDOSO SAMPAIO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . À parte autora sobre a certidão de fl. 222.\r\n\r\n38 - 96.0030849-7 FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 295. Começando pela parte autora.\r\n\r\n39 - 96.0031486-1 JOAO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: TELESPHORO MAGNO FERNANDES, FABIO ALVES DE ALENCAR, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002199-7 ARACY MARTINS (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002652-1 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DUARTE RIBEIRO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004823-1 JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.004878-4 PAULO BERNARDO (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.000163-4 SEBASTAIO LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002507-0 ANNA ESTHER VELMOVITSKY (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000103-1 WALTER DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES, JOCIMAR CUSTODIO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD.). . À parte autora sobre o ofício da CEF.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.002344-0 ROSANGELA RIBEIRO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.002482-1 ANA MARIA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2008.51.02.003867-4 MERCEDES JUNCA TRINDADE (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.004544-7 NEY MALHEIROS VALENTIM (ADVOGADO: EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2008.51.02.004569-1 TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL, LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.004900-3 ZULMIRA STRAPASSON (ADVOGADO: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.004969-6 LUCIA PECANHA FERRAZ (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.005029-7 DILERMANDO SALAMEH CHRISTO (ADVOGADO: EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2008.51.02.005036-4 KATIA REGINA DE ABREU ONOFRE E OUTRO (ADVOGADO: VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n56 - 2009.51.02.000546-6 ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2009.51.02.000768-2 ARINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n58 - 2009.51.02.000915-0 GERSON RODRIGUES (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n59 - 2009.51.02.001007-3 SIMONE DE LOURDES DOS SANTOS FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2007.51.02.006642-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x RUBENS GREGORIO PINTO (ADVOGADO: ANA PAULA CORREA BUSCH, MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.). . À CEF sobre a petição de fls. 67/68.\r\n\r\n61 - 2008.51.02.001258-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x SILBENE DOS ANJOS BRIGIDO (ADVOGADO: ANDREA PICCOLO BRANDAO.). . À Silbene dos Anjos Brigido sobre a petição da CEF de fl. 59.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.002887-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x JOSE CHACON DE ASSIS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.). . Ao réu José Chacon de Assis sobre a petição da União de fls. 46/50.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n63 - 2004.51.02.001505-0 PEDRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x BEATRIZ DOS ANJOS DA CRUZ PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 2003.51.02.002191-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x FABIO REIS VELLOSO E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . Fls. 141/145: À CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n65 - 89.0040511-0 CARLOS EDESIO FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: LIVIA CARDOSO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n66 - 2009.51.02.003601-3 MARIA APARECIDA ROCHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO, EDSON PINTO.) x SONIA MOSCOSO MARROCOS (ADVOGADO: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES.). . À ré Sonia Moscoso Marrocos sobre a impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.02.004981-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (ADVOGADO: RUBERICO DE SOUZA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2008.51.01.023528-8 MILTON RIBEIRO NETO E OUTRO (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 241/246.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2003.51.02.005629-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.) x CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA REP/ P/ JORGE DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.). . À parte autora, ora embargada, sobre as petições de fls. 89/92 e 94/170.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.002648-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.) x JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2008.51.02.002104-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x ALBERTO DAMIAO SOARES CORREA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da UFF de fl. 97.\r\n\r\n72 - 2008.51.02.002550-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.) x MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2009.51.02.000248-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x JOVANA PAULO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2009.51.02.000253-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x NATALICE SILVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . Às parte, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2009.51.02.000515-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2009.51.02.000793-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o ofício de fls. 21/52. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 76\r\n\r\nId: 871383"
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                            "871673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006194-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x ELTON SILVINO PEREIRA x RODRIGO MONTEIRO SALES (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x GUILHERME CUNHA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA ARAUJO.). . Pelo Juiz foi prolatado o seguinte despacho: \" Cotejando o depoimento prestado por Thiago e Nathália na fase inquisitorial, realmente constato que ambos afirmam que Rodrigo era amigo de Elton. Todavia, ao ser interrogado, Rodrigo afirma não conhecer o acusado Elton. Tendo em vista que Nathália e Thiago foram referidos não somente pelo interrogando como também pelas testemunhas, defiro a sua oitiva determinando o adiamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de dezembro de 2009 às 14:30h. intimem-se as testemunhas no endereço constante às fls. 244 e 246. Intimem-se o acusado Guilherme e o advogado signatário da resposta de fls. 406 e seguintes ciente de que deverá regularizar a sua representação processual.”\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008590-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl.456, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002364-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x ROSIANE LUCAS COUTINHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOUZADA.) x PAULO ROBERTO ISATTO (ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO.). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl.359, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000842-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x DELSON LUIZ DE SOUZA x RONALDO TAVARES CAMPOS DE LIMA (ADVOGADO: CLOVIS SALOMAO PEREIRA.). . Reconsidero a segunda parte do despacho de fl.244, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi designada a data de 19/11/2009, às 14:30 horas, para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, a ser realizada na 2a.Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002354-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR.). . Reconsidero o quarto parágrafo do despacho de fl. 103, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nFl. 106 - Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo, convolo a AIJ em audiência especial.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Regional da Polícia Federal, cancelando a requisição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2009.51.02.004436-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROOSEVELT MANGIA (ADVOGADO: KARLA REZENDE PINTO.). . Designo audiência para o dia 12/01/2010, às 14:30 h.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2001.51.02.001245-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (ADVOGADO: CHARLES MENEZES DA SILVA.). . Reconsidero o despacho de fl. 365, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002695-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x FERNANDO ANTONIO GRANATO (ADVOGADO: JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES.). . Reconsidero o despacho de fl.1.143, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000837-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (ADVOGADO: JOSE MAURICIO DE MAGALHAES, NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR.). . Reconsidero o despacho de fl.362, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nDesigno o dia 09/12/2009, às 14:30 horas para a audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003609-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x JOAO BORGES COELHO E OUTRO (ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO.). . Reconsidero o despacho de fl. 563, devendo o processo prosseguir com a mesma numeração.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl. 440. (prazo para a defesa apresentar alegações finais começa da publicação).\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004581-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIEZIO DA SILVA LIMA.). . O Juízo prolatou a seguinte decisão: “Oficie-se à Receita Federal para que informe a concessão de parcelamento com fundamento na Lei 11941/2009 em favor do denunciado. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe o titular da conta nº 07164-86, Banco 029, agência 3644-2, nos anos de 1999 a 2004. Com as respostas, manifestem-se as partes em 5 dias sendo que a atuação da defesa técnica assumirá a qualidade de alegações finais”. (prazo para a defesa começa da publicação).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 871673"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001657-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO AUGUSTO CANEDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO OS PEDIDOS (CPC 269 I) para:\r\n\r\n3. 1. 1. INVALIDAR o processo administrativo n. 10768-\r\n\r\n007612/97-20, tão-somente com relação aos interessados certos, a partir\r\n\r\nda publicação do Edital n. 1/2001 (inclusive), que abriu prazo de 10 dias para\r\n\r\nimpugnação do traçado da linha média preamar (LPM/1831) fixado por\r\n\r\ndespacho do Chefe da SPU no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. 1. 2. DETERMINAR à RÉ que:\r\n\r\n3. 1. 2. 1. Intime pessoalmente as pessoas em cujo nome\r\n\r\nestiverem registrados imóveis na área incluída nos terrenos de marinha,\r\n\r\nconforme a demarcação realizada na 1a etapa, por meio de entrega pessoal\r\n\r\nda notificação por servidor ou empresa contratada para tal fim, carta com\r\n\r\naviso de recebimento, notificação judicial ou extrajudicial, encaminhadas ao\r\n\r\nendereço do imóvel, podendo ser recebida por qualquer morador ou\r\n\r\nresponsável de fato, para ciência da fixação da posição da LPM e para que,\r\n\r\nem o desejando, ofereça impugnação no prazo de 10 dias dirigida ao\r\n\r\nGerente Regional da SPU no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. 1. 2. 2. Só retome o processo individual de cobrança e\r\n\r\naverbação nos Cartórios após o decurso desse prazo de 10 dias, sem\r\n\r\nmanifestação contrária dos interessados, ou, caso interposto recurso\r\n\r\nadministrativo com efeito suspensivo, após o julgamento final;\r\n\r\n3. 1. 3. ANULAR as averbações já realizadas pelos\r\n\r\ncartórios de Registros de Imóveis na matrícula dos imóveis atingidos pela\r\n\r\ndemarcação cujo efeitos ora se invalidam, determinando aos oficiais de\r\n\r\nRegistro que as cancelem;\r\n\r\n3. 1. 4. ANULAR a inscrição em dívida ativa de todos os\r\n\r\ndébitos relativos ao nãopagamento de foro, laudêmio e taxas de ocupação\r\n\r\ncobrados em razão da demarcação do terreno de marinha nos autos do\r\n\r\nProcesso Administrativo, DETERMINANDO à União que dê ciência à\r\n\r\nFazenda Nacional para que requeira a extinção das execuções fiscais\r\n\r\najuizadas;\r\n\r\n3. 1. 5. DETERMINAR à União que proceda à intimação\r\n\r\npessoal dos interessados certos cujos imóveis vierem a ser atingidos em\r\n\r\nfuturos processos demarcatórios no Estado do Rio de Janeiro, na forma\r\n\r\nprevista no item 3. 1. 2. 1 e 3. 1. 2. 2.\r\n\r\nFicam excluídos dos efeitos desta sentença todos aqueles\r\n\r\nque ao tempo da prolação tenham ajuizado demandas individuais e estejam\r\n\r\ncientes da existência desta ação civil pública (CDC 104).\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, de acordo\r\n\r\ncom a posição atual da 1a Seção do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO\r\n\r\nMINISTÉRIO PUBLICO. DANO AO MEIO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO DE\r\n\r\nFAZER. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM HONORÁRIOS\r\n\r\nADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Hipótese em que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia - Ação\r\n\r\nCivil Pública imputando obrigação de fazer à Municipalidade - à luz de\r\n\r\nfundamentos constitucionais (arts. 3º, 37, § 6º, 182, § 1º, e 225 da\r\n\r\nCF/1988), cuja apreciação, em se tratando de recursos extremos, é da\r\n\r\ncompetência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento\r\n\r\nno sentido de que, quando a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério\r\n\r\nPúblico for julgada procedente, descabe condenar a parte vencida em\r\n\r\nhonorários advocatícios. Ressalva do ponto de vista do Relator.\r\n\r\n3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 1038024/SP, T2, 15/09/2009, DJe 24/09/2009)\r\n\r\n3. 2. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR\r\n\r\nRATIFICO a tutela inibitória concedida pela decisão de fls.\r\n\r\n115/6, inclusive a cominação de multa para o caso de descumprimento\r\n\r\ncomprovado nos autos, mantendo suspenso qualquer efeito prático da\r\n\r\nfixação da LPM/1831 nos autos do PAD 10768-007612/97-20 da SPU, até\r\n\r\nque os interessados certos sejam devidamente intimados, como ordenado\r\n\r\npor esta sentença.\r\n\r\nNada impede que a União, apesar do encaminhamento dos\r\n\r\nautos ao TRF/2, dê início ao trabalho de cadastramento dos imóveis\r\n\r\natingidos e prossiga na forma determinada nesta sentença.\r\n\r\n3. 3. OFÍCIOS\r\n\r\n3. 3. 1. Relator dos Agravos\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Desembargador Federal\r\n\r\nFernando Marques, relator dos Agravos ns. 176.871 (Processo n.\r\n\r\n2009.02.01.007979-7) e 170.691 (Processo n. 2008.51.02.001657-5), com\r\n\r\ncópia desta sentença.\r\n\r\n3. 3. 2. Direção do Foro, Fazenda Nacional, Cartórios\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de embargos\r\n\r\ndeclaratórios, ou após decisão sobre aqueles que porventura tenham sido\r\n\r\ninterpostos, expeçam-se ofícios:\r\n\r\n1) à Direção do Foro, solicitando-lhe que dê divulgação\r\n\r\ndesta sentença às Subseções desta Seção Judiciária, uma vez que há\r\n\r\nnotícia de processos com identidade de objeto tramitando em diversas Varas\r\n\r\nFederais da capital e do interior;\r\n\r\n2) aos Cartórios de Registro de Imóveis em cuja\r\n\r\ncircunscrição se encontrem áreas atingidas pela demarcação, dando-lhes\r\n\r\nciência da manutenção da liminar;\r\n\r\n3) à Procuradoria da Fazenda em Niterói para que requeira a\r\n\r\nimediata suspensão de qualquer execução fiscal de valores relativos a taxa\r\n\r\nde ocupação ou laudêmio concernentes à demarcação cujos efeitos estão\r\n\r\nsuspensos.\r\n\r\n3. 4. VISTA\r\n\r\nA Secretaria deverá digitalizar os autos deste processo, de\r\n\r\ntal modo que qualquer advogado ou estagiário registrado na OAB\r\n\r\ninteressados possam dispor de cópia dos documentos digitais, observadas\r\n\r\nas seguintes regras:\r\n\r\na) uma vez disponível a cópia em arquivo digital, não será\r\n\r\ndada vista dos autos físicos, na linha do decidido pelo STF no Caso\r\n\r\nMensalão;\r\n\r\nb) só advogados ou estagiários registrados na OAB, cuja\r\n\r\ncondição esteja comprovada pela apresentação de documento de identidade\r\n\r\nprofissional, têm direito a requerer e a receber a cópia. Funcionários de\r\n\r\nescritórios, ainda que a mando de advogado ou portando requerimento\r\n\r\nsubscrito por ele, não gozam dessa prerrogativa (EOAB 7o XIII; CPC 40 I);\r\n\r\nc) os advogados ou estagiários deverão apresentar\r\n\r\nrequerimento escrito ao Magistrado - formalidade aceita pela jurisprudência\r\n\r\ndo STF, observada por seus Ministros e agora oficializada pela Resolução\r\n\r\n402/09, art. 3o § 1o. Do requerimento apresentado pelo estagiário deverá\r\n\r\nconstar autorização do advogado (Resolução STF 402/09, art. 2º, por\r\n\r\nanalogia);\r\n\r\nd) os arquivos, em formato pdf, serão gravados em CD ou\r\n\r\nDVD apresentados pelo requerente.\r\n\r\n3. 5. REEXAME NECESSÁRIO\r\n\r\nEm vista do valor incalculável das obrigações de fazer e não\r\n\r\nfazer, esta sentença está sujeita ao duplo grau obrigatório (CPC 475 I).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao TRF/2, com as cautelas\r\n\r\nde praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 872249"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003674-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar indevida a incidência do IRPF sobre a complementação da aposentadoria dos autores a partir de 21 de junho de 2002, por força da Lei Complementar nº 118/05, até o limite do que foi recolhido pelo de cujus, a título do tributo, sob a égide da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nCondeno a União Federal a restituir o indébito, observados o critério e o limite acima referido. A apuração será feita em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 475-C, face à complexidade do cálculo. Sobre os valores a restituir incidirá a taxa SELIC.\r\n\r\nO pedido da União, de compensação dos valores apurados, com dívidas inscritas dos autores, e o da Delegacia da Receita Federal (fls. 138/139), será melhor analisado em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao PREVIRB - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB, com cópia da presente para que proceda ao depósito determinado na antecipação de tutela.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.000745-4 PAULO ROBERTO BELEM (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Ratifico os atos processuais até então praticados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nPor se tratar de matéria unicamente de direito, venham os autos conclusos para sentença, momento em que será analisado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000692-7 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2001.51.02.000692-7, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.001088-7 MARILIA RASSI LEMER (ADVOGADO: IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 65 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nForneça a parte autora a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda atualizada, a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026561-0 CARLOS ANDRE CAMPOS PINTO (ADVOGADO: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Considerando os argumentos expendidos pelas partes às fls. 193/195 e 198/200, retornem os autos ao perito nomeado para complementação do laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004892-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES AREBOLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do processo nº 2005.51.02.004892-7, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.005006-6 IZES DIAS MACHADO ALELUIA (ADVOGADO: FERNANDO FREITAS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Conforme esclarece a parte ré, o art. 1º da Lei n.5.315/67, veda a possibilidade de militar de carreira ser considerado ex-combatente, o que afasta a prova inequívoca apta ao deferimento do pedido. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo as partes em seguida, manifestarem-se sobre a produção de provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.001525-3 TASSIRO VIEIRA CAMINHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a documentação fornecida pela parte autora, às fls. 54/63, não restou demonstrada a sua hipossuficiência econômica, razão pela qual indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, defiro o pedido de prioridade processual.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.002756-5 PAULO ROBERTO CARLOS VITORIANO (ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da AGU, fl.58, na qual a mesma discorda do aditamento à inicial, devendo na mesma oportunidade manifestar-se em réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo ainda, na mesma ocasião, dizer sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014982-1 MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,16. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 34,16. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto: 1)JULGO PROCEDENTE o pedido de quitação imediata do contrato da autora com baixa na hipoteca e entrega do ofício de quitação e 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo legal sem recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005936-1 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,78. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 31,78. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo n. 20015102005936-1: 1)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de devolução em dobro de eventual indébito, bem como de nulidade de cláusula contratual, quitação do saldo devedor pelo FCVS, troca da TR pelo INPC e ressarcimento de dano material e moral; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a proceder à revisão de contrato de financiamento do autor, com aplicação do PES/CP, conforme reajustes salariais da categoria profissional do autor. Deverá a CEF, ainda, restituir à parte autora o indébito eventualmente apurado, em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 23, da Lei n.8004/90, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento dos valores consignados em favor da CEF, para que sejam abatidos no contrato do autor.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo legal sem recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.005326-4 MANOEL EVERALDO DE SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,04. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 200,04. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, 1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de: a) afastamento da cláusula 39a., b) recálculo do saldo devedor com base no PES/CP, c) alteração da forma de amortização da dívida, d)limitação de juros em 10% e e) quitação do contrato ao fim do pagamento das prestações e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a recalcular as prestações do financiamento dos autores respeitando-se o PES/CP e expurgar a prática do anatocismo/amortização negativa, do contrato. O cálculo será feito em fase de liquidação do julgado e, ao final, caso haja indébito a favor dos autores, deverá a CEF restituí-lo aos autores, na forma do art. 23, da Lei n.8004/90, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei, levando-se em conta que os autores constam com a gratuidade de justiça deferida à fl. 306.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003910-7 LUIZ LEMOS MARTINS (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Fls. 458/468 e 470/500: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação. Aos apelados, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.003607-0 FABIANO BRUNO BARREIROS E OUTRO (ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 77: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da parte autora, fl. 77.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, devendo a ré apresentar em 10 (dez) dias os documentos pelos quais protestou pela juntada, fl.75.\r\n\r\nDecorrido in albis, e considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.02.002582-9 ROGERIO DE CARVALHO JORGE E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação à 3a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nOficie-se o eg.TRF2R., encaminhando cópia da sentença e da decisão proferidas pelo Juízo Suscitado, bem como da presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0055426-7 IRNE MORAES BORGES JUNIOR (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND, GISELE JOBIM DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA, FABIO LUIZ NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ANDRE RODRIGUESCALDAS C, ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nFls. 469/471. Anote-se. Após, dê-se vista à parte autora sobre o informado pela CEF, às fls. 464/465 e 467.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n17 - 96.0030668-0 NILTON DE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo nº 96.0030668-0:\r\n\r\n1) CONCEDO OS EFEITOS ANTECIPADOS DE TUTELA para que a União Federal, de imediato:\r\n\r\nRetifique o ato de reforma de Nilton de Carvalho Soares, conferindo-lhe o direito de ser reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao de Segundo-Tenente, com percepção de auxílio-invalidez, tudo com efeito desde o ato da reforma, pagando-lhe as parcelas vencidas e vincendas, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 6% ao ano, a partir da data da citação e, a contar de 01-07-2009, data em que passou a viger a Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, que alterou o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nDisponibilize tratamento de saúde para Nilton de Carvalho Soares, tendo em vista que o militar sofre de enfermidade com relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\n2) Convolo em definitiva a tutela concedida no item 1 e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se à Marinha, com cópia para a esposa do Autor, para que informe os endereços das Unidades de Saúde para as quais o Autor pode se dirigir para receber o tratamento médico a que faz jus.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o curador.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários ao curador do quadro da Assistência Judiciária Gratuita, nomeado pelo Juízo, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 93.179, no valor mínimo da tabela vigente.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0202304-5 UNIAO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANESSA MOTTA RUST.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022906-7 HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI.) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 465,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 465,05. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,inciso III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001002-6 LEDALEA COELHO PEREIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 194/197 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 130.220,41 (centro e trinta mil, duzentos e vinte reais e quarenta e um centavos), conforme cálculo apresentado à fl. 185.\r\n\r\nConsiderando o contrato de honorários às fls. 186/187, bem como o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, apresente o advogado constituído, no prazo de 30 dias, declaração subscrita pela parte autora de que não efetuou qualquer pagamento a título de verba honorária ou, em caso contrário, especificando os valores pagos antecipadamente, bem como de que está ciente e autoriza a reserva requerida, uma vez que os contratos apresentados não contêm cláusula autorizando a dedução direta dos honorários contratados (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35, §2º).\r\n\r\nRessalte-se que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade da análise dos contratos por este Juízo, tendo em vista que o valor total será requisitado em nome da parte autora, sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nAtendido, defiro o pedido de dedução direta de 20%, referente aos honorários advocatícios estipulados no contrato firmado entre as partes, sobre a verba principal a ser requisitada à parte autora, para que sejam requisitados separadamente em favor do advogado juntamente com os honorários sucumbenciais, na forma do art. 5º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAo contador judicial para que se faça o rateio.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006430-9 CARLOS GUTIERREZ VERGARA (ADVOGADO: EDSON MARINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de alvará, fls. 102/104, por falta de amparo legal.\r\n\r\nAssim, deverá o peticionário em questão, proceder nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.003723-2 MARIA DO CARMO DE MATTOS PINTO (ADVOGADO: CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, à fl. 113/128, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as contrarrazões.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.000367-6 EDUARDO GONCALVES DO AMARAL (ADVOGADO: COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.001301-3 FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.004743-6 DAVI AMORIM DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nA falta de fundamentação e pedido, no que tange ao que o autor pretende antecipar, inviabiliza a sua análise, na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, cite-se a parte ré.\r\n\r\nDecorrido, a parte autora para réplica, devendo ambas as partes, em seguida, especificarem, justificadamente, as provas que eventualmente pretenderem produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004165-6 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA somente para determinar à Autoridade impetrada que não proceda a descontos dos valores já recebidos pelo Impetrante a título de GED, entre novembro de 2004 e 03.2007. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0034222-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ENDERSON NUNES DIAS.) x MARIA DA GRACA CARVALHO CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOBER JOSE THURLER (ADVOGADO: JOBER JOS'E THURLER.) x MARIA DA GRACA C. CAMPOS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a sentença proferida nos autos dos embargos de terceiros em apenso cancelou a penhora realizada neste autos, requeira a exeqüente em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001130-8 PAULO ROBERTO BELCHIOR (ADVOGADO: HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267,inciso VI do CPC e, declino da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor da Justiça Estadual desta localidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Indefiro o pedido de citação dos 2º e 3º réus, no endereço constante na inicial, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fl.22.\r\n\r\nAssim, retornem os presentes à suspensão nos termos do despacho de fl.52.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004694-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o item 9 do despacho de fls.184/185, suspendendo-se o curso do presente processo por 180 (cento e oitenta) dias, para que a parte autora promova as diligências devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 97.0041097-8 NINA VERONICA SANTOS DO CANTO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, à fl. 518\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 95.0056137-9 RONALDO MANHAES ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, ao Contador Judicial sobre o alegado pela CEF, às fls. 459.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006564-2 DOMINGOS FERREIRA GALVAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 361, para vista dos autos (fls. 363/364).\r\n\r\n34 - 2008.51.02.002669-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fls. 670, para ciência dos documentos apresentados pela ré em apenso.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.005000-5 WAGNER MARANGAO (ADVOGADO: MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora, sobre fls. 67/73.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2009.51.01.014395-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO DA CONTA BRANDAO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) autora sobre a certidão negativa o oficial de justiça de fls. 26.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0042763-3 MARILZA COELHO COUTINHO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pela União Federal acerca do cumprimento do julgado, às fls. 448/460.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 872255"
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                            "872263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0040692-0 ANA MARIA LIMONE BRANDAO MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 337, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0208604-7 WILLER COSTA PINTO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora sobre a informação do INSS, fls.239/256, na qual noticia o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001580-2 LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (ADVOGADO: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, requisite a Secretaria pagamento dos honorários periciais, nos termos do despacho de fl.71.\r\n\r\nApós, promova a parte credora, a citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522148-5 MARLY PIACENTE DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Considerando a ausência de documento essencial para o julgamento da lide, ou seja, RMI do ex-aeronauta OSMAR AVELINO FERREIRA, CPF sob o nº 014.215.067-34, contribuinte até 13/02/64, ex-IAPFESP, oficie-se ao Setor de Recursos Humanos da Aeronáutica para no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer informações e cópias relativas ao procedimento concessório de aposentadoria do mesmo, uma vez que conforme informações trazidas pelo INSS, fls. 109/111, não foram encontrados os registros de entrada manual de processo na APS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, determino sejam anexados ao ofício cópias da inicial, fls. 69, 106, 109/111 a fim de facilitar as informações requeridas.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.004624-5 LUCIA MARIA LIMA PINHEIRO (ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique a parte autora, a necessidade, utilidade e pertinência das provas requeridas, vez que já se encontram nos autos os elementos necessários para o julgamento do presente feito.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.002767-0 JOSE URIAS MARINHO DE CASTRO (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Declaração acostada às fls. 27/28, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de extinção. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004473-7 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, vista à parte autora sobre o alegado cumprimento do julgado pela União Federal, às fls. 682 e 684/686.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.000298-2 MARIA JOSE DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: FABIANE APARECIDA ZAHRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.002496-5 MARIA EVANGELINA MONNERAT (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Em réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 97.0041145-1 MARIO ANTONIO MARTINS DE PAULA (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 97.0042932-6 DENISE PACHECO CAMILLO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ás partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do(a) CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0044160-1 MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no recurso especial interposto.\r\n\r\n13 - 99.0207196-1 SONIA MARIA DE SOUZA DUNCAN E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000618-2 JORGE SILVA LIMA REPRESENTADO POR REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do(a) CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003626-5 SERGIO PECANHA DE CARVALHO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a notícia de que já houve o retorno às atividades normais da Ré, intime-se a CEF para demonstrar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005386-3 LEONI CURY MAROUN CIANNELLA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO VIVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027384-0 SILVIO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002017-2 WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 435/445: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001623-2 PAULO PEIXOTO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Comprovado o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais pela parte autora, retornem a perita nomeada para início dos trabalhos.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.000640-0 MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que são diversos os CPFs dos autores listados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 85, cuida-se de hipótese de homonímia, razão pela qual encontra-se afastada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos em epígrafe.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a parte autora a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda atualizada, a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0033928-7 ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 97.0043688-8 ALEDIO DA CRUZ MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos da perita nomeada às fls. 431/432. Após, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fl. 410.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.008205-7 CASSIO PINTO GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003091-9 VENANCIO COSTA PAUSEIRO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, fornecer os extratos da conta poupança objeto da presente, do ano de 1987, bem como, apresente planilha de cálculo com os valores dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.002053-4 FRANCISCO DA FONSECA GADELHA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 57, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.003204-4 LUCETE GONCALVES BARRETO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA REGINA TORRES PINHEIRO MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 27, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.004389-3 AFFONSO HENRIQUES GUIMARAES CORREA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade processual.\r\n\r\nForneça a parte autora a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda atualizada, a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006510-5 OSCARINA XIMENES BROCHADO (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 114, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.02.007051-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x NANE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO. . Indefiro o pedido de fl.67, vez que a parte executada ofereceu bens à penhora, conforme fls.35/40.\r\n\r\nAssim, requeira a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 98.0206129-8 NORMA DA CONCEICAO SILVA BEZERRA (ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES CHIANELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x GELSSIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA. . Considerando o disposto no artigo 475-J do CPC, indefiro o pedido da CEF de fl.63.\r\n\r\nAssim, requeira a autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 96.0035236-4 JOSE MENDONCA FILHO (ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO FAUSTO BECKER.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, uma vez que não consta nos autos comprovação do pagamento do valor referente ao montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005800-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, diante do retorno da Ré às sua atividades normais, dê-se vista à CEF sobre os cálculos do Contador Judicial, de fls. 164 e 166/170.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004379-2 DORALINA CONCEICAO DA HORA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 99.0207207-0 HELENICE PERES GONCALVEZ (ADVOGADO: GABRIEL PONCE FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 289/306.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003456-1 MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES.) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, WAGNER DA SILVA SOUZA.). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pela COFLUHAB, às fls. 206/209.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0042710-2 ELIANE AIDA FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x ROMULO FIGUEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR AGASSIZ DE SOUZA FIGUEIRO (ADVOGADO: JOEL PORTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista sobre a manifestação da União Federal conforme determinado à fl. 312.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.005037-6 JULYANA VON MATTER DE AVILA (ADVOGADO: JULYANA VON MATTER DE AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora para manifestar-se em réplica, bem como sobre a necessidade de produção de provas justificadamente, conforme determinado na decisão de fls. 72/73, parte final.\r\n\r\n39 - 2009.51.02.000314-7 GERALDO MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: RENATA FELIX TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a contestação e os extratos fornecidos pela CEF às fls. 77/88 e 91/124.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n40 - 90.0035425-0 NAZARETH MUNIZ FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.02.003442-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x EDUARDO MACEDO ARAUJO E OUTROS. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao réu sobre a contraproposta apresentada pela CEF, às fls. 66/69.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 90.0033238-9 MANOEL BRAGA SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor da requisição de pagamento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.02.006172-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para fornecer a planilha nos termos do julgado, conforme determinado à fl. 291.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006567-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SERGIO ROBERTO MARCONDES DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ARTUR PAULON.). . Iniciado o prazo das partes para vista sobre os cálculos do Contador Judicial, às fls. 141/145.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 872263"
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                            "872313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1 - 2009.51.02.000957-5 JOSE CARLOS MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: YANAE MELO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,46. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do processo n. 20095102000957-5, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para cancelar a penhora realizada no imóvel descrito na inicial por força de decisão exarada nos autos do processo nº 960034222-9, convolando a liminar deferida em definitiva.\r\n\r\nIndefiro os demais pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios e custas, por entender que a ausência do registro da compra e venda pelo autor contribuiu para a efetiva constrição do bem objeto da demanda.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do RGI competente, encaminhando cópia de presente para cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se a presente para os autos da execução em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 872313"
                            ],
                            "872268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CONCIC ENGENHARIA S/A, na pessoa do seu representante legal, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/ IMÓVEIS, processo nº 2001.51.02.004887-9, movida por MARCOS ANTONIO CRUZ CARVALHO E OUTROS em face de CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTROS. E constando dos autos que a citada encontra-se em lugar incerto e não sabido. CITA-A, pelo presente edital, para tomar conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 6º andar - Centro - Niterói, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 13 de novembro de 2009. Eu, Márcia Cristina de Jesus Teixeira Balonecker, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo e eu, Luciana Francisco Elmor Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO - JUÍZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 872268"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para dar cumprimento ao despacho da fl. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.001833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CABRAL FILHO (ADVOGADO: JANAINA CERQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento ao despacho da fl. 23, sob pena de extinção: Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL BASTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2008.51.55.001427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, sobre o valor de ½ (um meio) da cota da pensão que lhe é devida, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, a partir de agosto de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA BRANTES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY RIBEIRO DE OLIVEIRA VAL (ADVOGADO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nSENTENCA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte a informação prestada pela CEF (fls. 37/38), no sentido de que a autora teria fornecido o número da conta 00922716-3, agência 0212 de maneira equivocada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez dias) retifique o número da mencionada conta, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá também, nesta mesma oportunidade, comprovar a existência da conta de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.) devidamente retificada, em data anterior a data dos expurgos, objetos do presente feito.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar os extratos da conta apontadas pela autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY NOGUEIRA HERCHERT (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVEIRA DIAS (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que expirou o prazo de validade do alvará de levantamento sem que o autor tenha comparecido na Agência da CEF para o pagamento, intime-se o patrono da parte para que efetue a devolução do Alvará nº ALV.5501.000202-8/2009 ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do interesse na expedição de novo Alvará.\r\n\r\nApós a devolução e não havendo interesse na expedição de novo alvará, oficie-se a CEF para que efetue o estorno do respectivo valor, em favor da empresa-ré.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n9 - 2008.51.55.001755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DA PIEDADE FERNANDES SECO (ADVOGADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a declaração da CEF juntada pela autora às fls. 24, no sentido de informar que a mesma seria titular da conta nº 02470342, agência 2060, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez dias) esclareça a este juízo qual conta, ou quais contas pretende a aplicação dos percentuais relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá também, nesta mesma oportunidade, comprovar a existência da conta de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.) de nº 02470342, em data anterior a data dos expurgos, objetos do presente feito.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar os extratos das contas apontadas pela autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA CONCEICAO (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a conta de nº. 225822-0 no mês de janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 63/66, realizado em 26/08/2009, que apontam como devido o valor de R$ 16.283,06 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BATISTA SILVA (ADVOGADO: RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAnte a negativa da parte Ré para juntar os documentos requeridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos das contas 00205442-7 e 00282723-3, necessários para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA FONTINELE RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I. Desnecessária a intimação da CEF, eis que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.000011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA GONCALVES DIAS (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que expirou o prazo de validade do alvará de levantamento sem que o autor tenha comparecido na Agência da CEF para o pagamento, intime-se o patrono da parte para que efetue a devolução do Alvará nº ALV.5501.000183-9/2009 ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do interesse na expedição de novo Alvará.\r\n\r\nApós a devolução e não havendo interesse na expedição de novo alvará, oficie-se a CEF para que efetue o estorno do respectivo valor, em favor da empresa-ré.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n14 - 2009.51.55.000136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE EDUARDO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, sobre o valor de ¼ (um quarto) da cota da pensão que lhe é devida, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, a partir de setembro de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.55.000794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS KRAUSS SILVA (ADVOGADO: ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2009.51.55.001107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GONCALVES BAZILIO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretendem os autores a antecipação da tutela, objetivando a exclusão de seus nomes de cadastro de restrição ao crédito - SPC, sob pena de pagamento de multa diária. Sustentam que seus nomes foram incluídos indevidamente, eis que as prestações do contrato de mútuo por eles firmado junto à CEF encontram-se rigorosamente em dia. Alegam, ainda, que a inclusão indevida de seus nomes no SPC impediu a realização de compra em estabelecimento comercial, expondo-os a uma situação vexatória e causando-lhes profundos transtornos.\r\n\r\nComprovam os demandantes, através dos documentos trazidos às fls. 23/27, o pagamento da prestações relativas ao contrato nº 8.0186.7000570-0 com vencimentos em 14/02/2009, 14/04/2009, 14/06/2009, 14/07/2009 e 14/08/2009 (embora sempre com atraso de alguns dias).\r\n\r\nOs documentos de fls. 28/32 demonstram, por seu turno, a cobrança de valores referentes ao aludido contrato, sendo a inscrição no SPC decorrente de atraso no pagamento da parcela com vencimento em 14/08/2009.\r\n\r\nInfere-se que esta prestação de fato foi paga em 02/09/2009. No entanto, ajuizada a ação em 21/10/2009, não trouxeram os demandantes ao autos comprovação do pagamento das parcelas vencidas em 14/09 e 14/10, cujo atraso poderia justificar, em princípio, a manutenção de seus nomes no cadastro restritivo do crédito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVAIR CLAUDINO CARDINOT (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado na fl. 124, tendo em vista que a requisição para pagamento somente poderá ser expedida em nome do beneficiário do crédito, ou seja, do autor, exceto nos casos de honorários sucumbenciais ou contratuais. \r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n19 - 2008.51.55.000649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO HOTTZ (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA COSTA MARTINS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE RIBEIRO PECLI (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDesta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que passe a constar da sentença de fls. 161/164, em substituição ao segundo parágrafo de fls. 163, o seguinte texto:\r\n\r\n“A cessação do auxílio-doença foi ilegítima, na medida em que, em resposta aos quesitos de alíneas 'd', 'e', 'g' e 'h', informou o Sr. Perito que há relato de início da doença/lesão e da incapacidade em abril de 2004.”\r\n\r\n23 - 2008.51.55.001342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE FERNANDES RODRIGUES (ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o tempo decorrido sem manifestação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a cópia dos autos do processo nº 99.0067808-7, juntados a fls. 165/232.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.001381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA VERLY RODRIGUES (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.001464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH AUGUSTA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo médico pericial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.55.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO auto de verificação de fls. 48/49 informa que a renda familiar é nula, com exceção do recebimento de Bolsa-Família, no valor mensal de R$ 62,00. O laudo pericial de fls. 54/57 é conclusivo quanto à existência de incapacidade da parte autora para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que implemente o benefício assistencial (LOAS) em favor da autora, LUCINEIA MACHADO DA SILVA, CPF nº 089.371.247-77, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2010, às 15h10min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, do auto de constatação e do laudo pericial.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n27 - 2009.51.55.000257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISIO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE MONJARDIM CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 78/80 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor do autor, ELOISIO NUNES DA SILVA, CPF nº 688.874.187-72, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2010, às 16h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n28 - 2009.51.55.000382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILEA RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 43/45 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da autora, GILCILEA RODRIGUES LIMA, CPF nº 517.765.887-20, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2010, às 15h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n29 - 2009.51.55.000547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DA SILVA PAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 136/142 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor do autor, PEDRO MANOEL DA SILVA PAULA (NB 5152826182), no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2010, às 16h10min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 136/142.\r\n\r\n30 - 2009.51.55.000746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI SABINO CORGUINHA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 52/55 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, DARCI SABINO CORGUINHA, CPF nº 517.872.107-15, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2010, às 15h50min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 52/55.\r\n\r\n31 - 2009.51.55.000757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.55.001011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TADEU DE SOUZA (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 02/08/2009 sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nOs atestados médicos trazidos às fls. 13/14, datados de 26/08/2009 e 21/08/2009 respectivamente, informam que o demandante não pode exercer atividades laborativas, em virtude de grave patologia de natureza cardiológica. \r\n\r\nO parecer técnico acostado às fls. 15, realizado por Junta Médica do INSS em 18/08/2009, informa que o autor está temporariamente incapacitado de desempenhar atividade profissional, eis que em recuperação pós-operatória de hérnia inguinal bilateral. No entanto, a comunicação da decisão relativa ao mesmo exame informa o contrário (vide fls. 47), o que leva a crer que houve erro material neste último documento.\r\n\r\nAdemais de configurada prova inequívoca da incapacidade laborativa, trata-se de verba de natureza alimentar, sendo que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça o auxílio-doença em favor do autor (NB 5162041366), no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Julio César Gonçalves, já intimado para realização de perícia designada para o dia 14 de dezembro de 2009, às 17:20 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de janeiro de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.55.001061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TARDIN NOVAES (ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Julio César Gonçalves, já intimado para realização de perícia designada para o dia 14 de dezembro de 2009, às 19:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de janeiro de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.55.001077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MELLO PAIVA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro, de início, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a demandante a concessão de tutela antecipada com vistas a obter o benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nObservo, em análise à documentação acostada aos autos, que não restou comprovado de plano o preenchimento dos requisitos acima elencados.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Julio César Gonçalves, já intimado para realização de perícia designada para o dia 14 de dezembro de 2009, às 17:40 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de janeiro de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.). Fundamente. \r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar. Dê exemplos.\r\n\r\nA(s) doença(s) apresentada(s) incapacita(m)-no(na) ao exercício de toda e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nA incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada. Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita à mesma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nEm face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer atividades laborativas?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2008.51.55.001236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE MOZA FIGUEIREDO (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a juntada dos documentos e da manifestação da CEF, dê-se ciência ao autor para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de setembro de 2009. \r\n\r\nCARLOS MURILLO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n12096\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.55.005610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE ALVES RAMOS (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPelo MM. Juiz, na audiência realizada no dia 04/11/2009, foi dito que: “Diante da manifestação de vontade do autor em seu depoimento pessoal de revogar o mandato outorgado para a advogada Drª EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS, com quem nunca teve contato, bem como sua carência para contratar advogado de sua preferência, nomeio para servir como sua defensora dativa a Dra. NATHALIE MARTINEZ SANSONI, OAB-RJ nº. 101.054. Intime-se a advogada para ciência da revogação de seu mandato. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para juntada de novos documentos relativos à aquisição de sua propriedade bem como de seu atual estado de saúde. Com a juntada dos documentos dê-se ciência ao INSS por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença”. Cientes os presentes em audiência. \r\n\r\nNova Friburgo, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n37 - 2009.51.55.000195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA PORTO (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPelo MM. Juiz, na audiência realizada no dia 14/10/2009, foi dito que: “Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o INSS apresente cópias do processo administrativo relativo ao pedido de benefício do autor bem como as informações em seu nome existentes no CNIS. No mesmo prazo, faculto ao INSS a apresentação de alegações finais. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias também para eventual apresentação de alegações finais. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.” Cientes os presentes em audiência.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2009.51.55.000300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM CORREA LOPES (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES, COM O FITO DE QUE SE MANIFESTEM NOS AUTOS ACERCA DO COMPLEMENTO AO LAUDO ELABORADO PELO SR. PERITO, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “...Intime-se o Sr. Perito, com a maior brevidade possível, para que responda aos quesitos formulados, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a vinda das respostas, dê-se ciência às partes das mesmas...”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 871669"
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                            "871752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000972-2 ORLANDO AUGUSTO COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA DE CAMARGO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o óbito do Autor no curso da presente ação, e a juntada somente dos documentos relativos a ex-companheira do falecido autor, cuja união estável foi declarada na certidão de óbito a fl. 233, intime-se a advogada constituída nos autos para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação processual dos dois filho maiores do autor informado na referida certidão, conforme disposto no art. 1.060 do CPC. Os sucessores deverão estar devidamente representados (por procuração ou na forma do art. 10 da Lei nº 10.259/01). Deverá, ainda, juntar aos autos documentos que comprovem a união estável declarada na certidão de óbito.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL para falar sobre a habilitação requerida. Na mesma oportunidade deverá a União informar se Maria Rita Tavares de Souza foi habilitada como dependente do falecido autor no Ministério da Saúde, e se atualmente recebe pensão em decorrência do falecimento ex-servidor aposentado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001011-0 ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 46.\r\n\r\nTendo em vista que expirou o prazo de validade do alvará de levantamento sem que o autor tenha comparecido na Agência da CEF para o pagamento, intime-se o patrono da parte para que efetue a devolução do Alvará nº ALV.5501.000030-4/2009 ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do interesse na expedição de novo Alvará.\r\n\r\nApós a devolução e não havendo interesse na expedição de novo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002910-1 ELISABETH PEREIRA DA ROCHA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000657-1 MARIA HELENA DA SILVA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 871752"
                            ],
                            "871796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000491-5 VANDERLEI RODRIGUES DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000301-0 HERCILIO NEY SCHIMIDT (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002742-0 ELIZABETH ABI RAMIA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003691-3 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004749-2 ALFERINA ROSA BOHERER (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004882-4 MARIA IVONE DA SILVA GIGANTE (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004902-6 EDSON VARGAS RAMOS FILHO (ADVOGADO: ANGELO GOMES ROSALINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005071-5 ROSALEE PINHEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: YVONNE FRANCO PARKES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005262-1 MARICILHA GALHARDO INACIO PACHECO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 871796"
                            ],
                            "871827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000852-7 MANOEL DE CASTRO (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nFls. 120/124 - indefiro com o mesmo fundamento exposto no despacho de fl. 114.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003539-0 SEBASTIANA JUBLOT PEREIRA (ADVOGADO: TANIA DA SILVA TRILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento - 746427 (fls. 219-220), em conformidade com disposto no artigo 61, § 3º, da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01/2007).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.55.000603-1 HELIO PAULA DE JESUS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS a fls. 143/149.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 150.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004594-0 VERA LUCIA DA CONCEICAO CALVELLI (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para que ofereça eventual renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos, para efeito de expedição de RPV, nos termos do artigo 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01, cientificando-o de que, caso não haja renúncia, a forma de pagamento será o precatório. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou procurador com poderes especiais. Prazo: 10 dias (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004063-1 SABRINA VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da falta de extratos que possibilitem a apuração do valor dos expurgos devidos ao demandante. Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer extratos que venha a ter do período de junho de 1986 a dezembro de 1989. Sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004176-3 LUIZ CLÁUDIO VIANA NUNES (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM, IAMARA DE MOURA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . _\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDiante da não apresentação dos extratos pela parte ré e diante da inexistência de quaisquer extratos do período juntados pela parte autora, que comprovem o saldo da conta poupança à época dos expurgos pleiteados e possibilitem a realização de cálculo, diga o(a) demandante como pretende promover à liquidação do julgado, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2003.51.55.000538-8 PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, inclusive dos valores referentes aos honorários, se for o caso, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado, bem como da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, se houver;\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF;\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a) para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário e\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2004.51.55.001022-4 NATALINA BARROSO LUGUINHO (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2005.51.55.003345-9 OSMAR VARGAS (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, inclusive dos valores referentes aos honorários, se for o caso, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado, bem como da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, se houver;\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF;\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a) para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário e\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004168-7 SERGIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, inclusive dos valores referentes aos honorários, se for o caso, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado, bem como da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, se houver;\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF;\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a) para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário e\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2005.51.55.004206-0 LUIZ GONZAGA DOS REIS PINTO (ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, inclusive dos valores referentes aos honorários, se for o caso, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado, bem como da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, se houver;\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF;\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a) para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário e\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004764-9 LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005254-2 IZA MONNERAT MULULO (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, inclusive dos valores referentes aos honorários, se for o caso, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado, bem como da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, se houver;\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF;\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a) para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, para o saque, sendo\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.55.001455-9 JESUS NUNES CORREA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso este valor ainda assim exceda o limite deste Juizado, deverá a parte autora informar se deseja abrir mão do valor excedente, para fins de recebimento por RPV, ou deseja receber sua integralidade via precatório.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2005.51.55.004236-9 TEREZA DA FONSECA PEREIRA (ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001858-0 ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA VERLY SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConfirmado o depósito, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004981-6 PAULA ANGELA CORREA (ADVOGADO: CHARLES LOUBACK ESPINOLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 871827"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000108\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.003010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SENNA OLIVEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI.) x UNIAO FEDERAL. . Melhor compulsando os autos, verifico que, da análise dos(as) contracheques/fichas financeiras trazidos(as) ao feito, não houve incidência, no período computado para fins de pagamento de gratificação de desempenho, de contribuição para o Plano de Seguridade Social, uma vez que o valor dos proventos da parte autora não ultrapassam o limite previsto nos artigos 5o e 6o da Lei n.º 10.887/2004.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para manifestação acerca da planilha apresentada, na forma do artigo 12, da Resolução nº 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e de seu advogado, este com relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.042030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BARBOSA SOUSA DE JESUS (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Renove-se a intimação da parte autora para correto cumprimento do despacho de fls. 20, tendo em vista que a procuração constante dos autos não possui poderes para renunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2009.51.70.000968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE MELLO GOMES (ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os valores que pretende a título de danos materiais e a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte ré por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.70.001049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2009.51.70.001315-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON TELLES DO AMARAL (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.001436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DIAS ANTONIO (ADVOGADO: ELY LEITE DO PRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em que pese a primeira ré (CEF) utilizar de serviços prestado pela segunda, aquela não pode ser citada no lugar desta, eis que se tratam de pessoas jurídicas diversas.\r\n\r\nDessa forma intime-se a parte autora para fornecer endereço para citação da segunda ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.001548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR RAMALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.001999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.003189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAN PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.005089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER ALVES CALAZANS (ADVOGADO: JULIO PEREZ ALONSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a, também, para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.005123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA (ADVOGADO: HELIO PEREIRA LAGE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, devendo apresentar aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nSem prejuízo, emende-se a petição inicial, no mesmo prazo, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.005155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA COSTA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.005159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBELL CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a UNIÃO para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.005160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON GONCALVES BRAGA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.005163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.005215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO DUARTE (ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a exclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.70.005225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO RODRIGUES FONSECA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ou retificar os pedidos, uma vez que a soma dos pedidos formulados ultrapassam o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDEE SOUZA ASSUNCAO (ADVOGADO: WILSON LOPES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o trânsito em julgado, inexistindo verbas a executar, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA LOPES DE LIMA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 101/102), como execução de título executivo judicial, requerendo a implantação do benefício da parte autora, diante do efeito devolutivo do recurso.\r\n\r\nAo que parece, a parte autora pretende a execução provisória do julgado o que, em sede de Juizados, é incompatível.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição da parte autora como procedimento executório.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifico existir pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na petição inicial, indeferido no momento do despacho inicial, em razão da necessidade de dilação provisória e não observado em sede de sentença.\r\n\r\nDiante disso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS a implantação, no prazo de 10 (dez) dias, do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nCertifique-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nConfirmada a implantação, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.003468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONIZETE ANTERO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 77) requerendo designação de nova perícia.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.003715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE OLEGARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 78/79), como execução de título executivo judicial, requerendo a implantação do benefício da parte autora, diante do efeito devolutivo do recurso.\r\n\r\nAo que parece, a parte autora pretende a execução provisória do julgado o que, em sede de Juizados, é incompatível.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição da parte autora como procedimento executório.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifico existir pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na petição inicial, indeferido no momento do despacho inicial, em razão da necessidade de dilação provisória e não observado em sede de sentença.\r\n\r\nDiante disso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS a implantação, no prazo de 10 (dez) dias, do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nCertifique-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nConfirmada a implantação, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.003758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA MOTA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 144/145) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nA parte autora apresenta petição (fls. 144/145) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, o i. perito forneceu todos os esclarecimentos requeridos pela parte autora às fls. 137/140, não permanecendo qualquer omissão ou inexatidão em relação aos quesitos. Dessa forma, não há mais qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, não justificando o pedido de designação de nova perícia.\r\n\r\nNão fosse suficiente, o perito nomeado nos autos age no sentido de elucidar eventual incapacidade laborativa, não sendo necessário possuir a especialização pretendida pela parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.004021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDES NASCIMENTO ROSA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 46 e 65, intime-se a parte autora para que esclareça seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se novo mandado de verificação das condições sócio-econômicas, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência.\r\n\r\nTudo feito, cumpra-se as demais determinações.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.004246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da manifestação do i. perito, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.004375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY RAMOS LOPES (ADVOGADO: RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.006176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG LUZIA (ADVOGADO: ROGERIO LOPES BRANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao patrono signatário da peça de fls. retro, razão pela qual determino a reativação da marcha processual do presente feito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestação dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.038893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDINEA COUTINHO OLIVEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Ratifico o despacho de fls. 52, bem como os autos praticados até a presente fase processual.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.70.000245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SA BARRETO DE JESUS (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2009.51.70.000789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ARRUDA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da divergência entre o endereço estipulado na inicial e o exposto na Certidão de fl. 32.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.70.000895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES TAMBARA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 80) na qual requer a nomeação de novo perito, na especialidade cardiologia, por discordância do laudo apresentado pelo perito nomeado nos autos. \r\n\r\nNão apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nNão fosse suficiente, o perito nomeado nos autos age no sentido de elucidar eventual incapacidade laborativa, tendo em vista ser médico do trabalho, não sendo necessário possuir a especialização pretendida pela parte autora.\r\n\r\nAlém disso, em sua petição inicial, a parte autora, além da área cardiológica, revela problemas de saúde relacionados à área ortopédica que, em tese, a impediam de laborar. \r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a nomeação de novo perito na especialidade de Cardiologia, pretendido pela parte autora, e deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.70.002261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VAZ RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o trânsito em julgado, inexistindo verbas a executar, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.70.002913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZEMIRO GENUINO DE LUNA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2009 FOLHA 1977/1981 . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor do autor aposentadoria por idade, NB 137.644.019-6, com DER em 28/04/2005. As parcelas atrasadas serão acrescidas de correção monetária, segundo os mesmos índices utilizados pelo INSS para a atualização dos benefícios previdenciários e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002). È facultada a compensação dos valores pagos em virtude do benefício de amparo social ao idoso NB 113.663.757-8, que deverá ser cessada na DIB da aposentadoria por idade concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2009.51.70.003068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe, desde já, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo contados a partir da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 10/12/2009, às 17:40horas, devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.70.003298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe, desde já, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo contados a partir da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 10/12/2009, às 18:00 horas, devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2009.51.70.003408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FRANCISCO XAVIER (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe, desde já, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo contados a partir da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 10/12/2009, às 17:20 horas, devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.004097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR FREITAS DE GOES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em complemento ao despacho anterior, intimem-se as partes da data e hora designada para a realização da perícia: 01/12/2009, às 17:00 horas.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.004307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MORAIS (ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2009.51.70.004409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PAIVA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cumpram-se os demais mandamentos do despacho retro.\r\n\r\n39 - 2009.51.70.004668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MUNIZ DE SOUSA (ADVOGADO: ALVARO MARQUES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quais pendências necessitam de regularização junto à autarquia-ré, conforme relatado na petição juntada à fl. 41.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais mandamentos do despacho retro.\r\n\r\n40 - 2009.51.70.005108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE LIMA LIRA FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.005142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MATTOS LEMOS (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.005156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor, para no prazo de 10 dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente o valor que deseja receber por danos morais, adequando o valor da causa e observando o teto dos juizados especiais federais, devendo, ainda firmar a renúncia expressa eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.005165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CUNHA ALBINO (ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.005166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAARCELA CRISTINA BAPTISTA DE JESUS (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG, para retificação do nome da parte autora, conforme documentos juntados à presente.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.005190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n46 - 2009.51.70.002193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.002193-1\r\n\r\nPARTES:GERALDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora para fins de cumprimento do artigo 12, da Resolução nº 559, do CJF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nPor fim, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2008.51.70.006583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO DE PAULA DE SOUZA DOMINGOS (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.70.006583-8\r\n\r\nPARTES:BENITO DE PAULA DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, informo que, quando da conversão do julgamento em diligência, foi lançado dispositivo equivocado no sistema Apolo, pelo que transcrevo o texto correto, para fins de publicação:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência para determinar que seja expedido mandado para intimação do perito JORGE ROBERTO MOTA REZENDE para que restitua os valores percebidos incorretamente neste feito, através das Solicitações de Honorários n.º HON.7002.000413-4/2008 e HON.7002.000414-9/2008, porquanto sequer atuo nestes autos. Prazo de dez dias para comprovar o cumprimento em Juízo, sob pena das sanções cabíveis.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se SPH em favor do perito signatário da peça de fls. 31/38.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 868457"
                            ],
                            "871464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.70.000831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FELIX DE ARAUJO (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2009 FOLHA 2053/2055 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar inexistente o débito referente à conta corrente nº 00000333-4 da agência nº 4145 da CEF, titularizada pela parte autora, bem como para condenar a CEF a cancelar a referida conta. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.70.002973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PIRES DE MESQUITA (ADVOGADO: LUCIANA SCHIAVINI, BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2009 FOLHA 2034/2035 . Diante do exposto DECLARO A PRESCRIÇÃO, RESOLVENDO O MÉRITO DA PRESENTE LIDE, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.70.003332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DEODORO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2009 FOLHA 1952/1956 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. O pagamento dos valores atrasados, deverá ser da seguinte forma: até 29/06/2009 o crédito deve ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da JF e acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar da citação; e após 30/06/2009 deve haver a aplicação da remuneração da poupança, em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO, FERNANDA SANTOS MALVACCINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2009 FOLHA 2047/2049 . \r\n\r\nDiante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 127 PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, e condenar o INSS a restabelecer e manter o benefício de auxílio-doença NB 5170138799, até a efetiva comprovação através de perícia médica pelo INSS da capacidade laborativa da parte autora, bem como ao pagamento das diferenças relativas ao período entre a cessação (10/07/2007) e o restabelecimento do benefício (06/02/2009), resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.006250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA RODRIGUES (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2009 FOLHA 2031/2033 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB na data de cessação do benefício de auxílio-doença titularizado pela parte autora (NB 5205430482 - 30/08/2007), bem como ao pagamento de adicional de 25%, em virtude de a parte autora necessitar de assistência de terceira pessoa. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.006548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRTON CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2009 FOLHA 2044/2046 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada da Assistência Social, no valor de um salário-mínimo ao autor, a partir da data do requerimento administrativo - 11/08/2004 (fls. 34). As parcelas atrasadas devem ser pagas mediante atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção de benefícios previdenciários, bem como acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.000585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR TEIXEIRA BARROZO (ADVOGADO: CAMILA DA SILVA FRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2009 FOLHA 2028/2030 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo\r\n\r\no mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.001667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ABREU (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2009 FOLHA 680/681 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.001965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2009 FOLHA 683 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c ar t . 295, III , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art.55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.003276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA BENTO DA SILVA (ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2009 FOLHA 2040/2043 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo, 269, I do CPC. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSentença publicada em audiência. Desde já as partes saem intimadas do prazo para eventual recurso.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença\r\n\r\n11 - 2009.51.70.003291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CRISTINA MESQUITA DOS ANJOS SOUSA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2009 FOLHA 2036/2039 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo, 269, I do CPC. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença publicada em audiência. Desde já as partes saem intimadas do prazo para eventual recurso.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMECIDIO JOSE VENANCIO (ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2009 FOLHA 2050/2052 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 871464"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000239\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0085488-4 LUIZ ANTONIO DA SILVA COELHO (ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2009 FOLHA 724/727 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, desde a data do cancelamento indevido, pagando todos os atrasados devidos desde então. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nUma vez que os honorários periciais serão arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, e tendo em vista que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde para a atividade até então exercida.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado.\r\n\r\nApesar da decisão que antecipou os efeitos da tutela ter sido revogada, entendo presentes os requisitos necessários a sua concessão, tendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima. Assim, não obstante o autor já estar recebendo o benefício pleiteado, o mesmo só está ativo em razão de determinação judicial, havendo o risco do mesmo vir a ser cessado. Havendo pedido expresso para que liminarmente haja o retorno do autor “à situação de beneficiário” (pedido “a” de fl. 04), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS SE ABSTENHA DE CESSAR O AUXÍLIO-DOENÇA QUE A PARTE AUTORA RECEBE (NB 085.666.715-3). \r\n\r\nSem custas, ante a isenção outorgada ao réu.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, devidos pela parte ré, sucumbente, ex vi do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, art. 475, I, CPC, tendo em vista que, não obstante a revogação da decisão que deferiu a antecipação de tutela, o autor permanece até a presente data recebendo o benefício de auxílio-doença em virtude da referida decisão, isto é, o valor das prestações recebidas ao longo de mais de 10 anos integra o valor da condenação. \r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar o pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 159/160. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000061-5 MARIA DAS DORES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À parte autora sobre os documentos juntados às fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001493-6 CRISTINA LUIZA MEDEIROS RODRIGUES (ADVOGADO: MARIZE CONCEICAO SIES.) x MARIA CARLINDA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: JANILSON PESSOA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2009 FOLHA 740/745 . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER A PENSÃO POR MORTE PLEITEADA À AUTORA (NB 125.626.594-0), BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data da citação (02/06/2005 - fl. 44), eis que o requerimento administrativo foi indeferido em 25/11/2002 (fl. 272), sem recurso administrativo, e a autora somente ajuizou a presente demanda em 25/11/2004.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, revejo a decisão de fls. 59/61 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS CONCEDA A PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a autora e à segunda ré.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, devidos pelos réus, sucumbentes, ex vi do §4º do art. 20 do CPC, sendo certo que os mesmos somente poderão ser executados em relação a segunda ré caso haja alteração em sua econômica no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, art. 475, I, CPC. \r\n\r\nNo entanto, a fim de dar cumprimento ao previsto no § 2º do art. 475 do CPC, caso não haja recurso voluntário, e com fulcro no princípio da celeridade, fica o INSS ciente de que, no prazo de 15 (quinze) dias, terminado o prazo recursal, deverá apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso o valor dos cálculos não ultrapasse 60 salários-mínimos, dispensada a remessa necessária (art. 475, § 2º, CPC), certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer se concorda com o valor dos atrasados informado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nHavendo anuência, diante da ausência de controvérsia, fica dispensada a citação do réu pelo art. 730 do CPC, cabendo portanto a expedição de RPV. \r\n\r\nEm não havendo acordo quanto aos valores, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nUltrapassando a condenação o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, para fins de reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.06.000498-9 ROBERTO CARLOS MEIRELLES (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0018182-9 MALVINA NEVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ante certidão de fl. retro, intime-se a CEF para que cumpra, no prazo de 10 (dias) o disposto no primeiro parágrafo da fl. 325.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001101-8 ADAO ANANIAS DE SOUZA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls. 76.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000227-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x EMPRESA STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO.) x ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO MAGALHAES CARNEIRO (ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES.) x LUIZ GONZAGA PAIXAO MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE MALDONADO.) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001673/2009 FOLHA 728/736 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LUIZ GONZAGA PAIXÃO MIRANDA e ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO MAGALHÃES CARNEIRO em obrigação de fazer cujo objeto é a revegetação de área a ser indicada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, correspondente a 100 (cem) vezes a área de preservação permanente ocupada.\r\n\r\nFixo, ainda, a multa cominatória, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de possível descumprimento, a partir do trânsito em julgado. Tais valores, acaso devidos, favorecerão o Comitê referido no parágrafo anterior.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela parte ré no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 6.000,00 (seis mil reais), §4º, art. 20, CPC, (1. É cabível a condenação da parte vencida em honorários advocatícios, quando a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público for julgada procedente. Precedentes do STJ.(REsp 957.369/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 06/08/2009), devidos proporcionalmente pelos réus. \r\n\r\nTransitada em julgado, voltem-me conclusos. P.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 98.0702948-1 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . 1 - Ante manifestação de fl. 418, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\n2 - Republique-se os dois últimos parágrafos da fl. 397.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002955-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x ANTONIO FRANCISCO FONTES NETO (ADVOGADO: MANOEL MARTINS ESTEVES.). . (...) Ante o exposto, nos termos do art. 118, I do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por não ser competente para apreciar e julgar o presente feito.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando cópias da inicial, de fls. 116/118 e da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a ECT pessoalmente. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025195-1 SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (ADVOGADO: PAULO RENATO DE O. DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar a UNIÃO a restituir os valores recolhidos indevidamente pela parte autora, em razão dos autos de infração n. 381/01, 383/01 e 384/01, atualizados pela SELIC (art. 39§4º da Lei 9.250/95), desde a data do pagamento. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa atualizado (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nCustas pela União, em restituição (recolhidas, DARF fls. 07). \r\n\r\nPara fins de verificação do disposto no art. 475, inciso I c/c § 2º (reexame necessário), caso não haja recurso voluntário, determino desde já a liquidação prévia do julgado, antes de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2001.51.06.000208-8 BEANIRA CORDEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: MANOEL MARTINS ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO BARROSO MENDES.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, ante o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810081-1 CONSTANTINO VANZILLOTTA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado e cuja execução suspendo, ante a gratuidade de justiça, art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0008258-3 ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referentes as duas demandas, a serem arcados pelos autores, ex vi do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários da advogada dativa no valor mínimo da tabela I da Resolução nº 558/2007 do CJF (R$ 200,75) para cada processo. Proceda-se a Secretaria à solicitação.\r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação designada para amanhã (14/10/2009). Intimem-se as rés por telefone. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000063-4 JOSE CARLOS DUARTE DA PAZ E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x SILVINO CORREA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVINO CORREA PINTO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c com art. 13, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas. \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), por força do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000012-7 FLAVIA SAVEDRA SERPA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Isso posto, DECIDO: \r\n\r\nI. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO Nº 316513000192-6, DETERMINANDO QUE AS RÉS:\r\n\r\nreajustem a prestação mensal de acordo com o que foi pactuado na cláusula 8ª do contrato e que seja observada a relação prestação/salário do mutuário verificada na data da assinatura do contrato como percentual máximo de comprometimento de renda.\r\n\r\nb) destinem os valores das prestações pagas pela autora prioritariamente para o pagamento dos acessórios, da parcela de amortização e, por último, dos juros. \r\n\r\nc) nos meses em que o pagamento da prestação não for suficiente para quitação dos juros, compute-os em conta separada, sem incidência de juros, mas com aplicação da correção monetária de acordo com os índices ajustados, a fim de se evitar o anatocismo.\r\n\r\nd) se abstenham de acrescentar, ao valor da prestação vencida e não quitada até a realização da revisão contratual determinada nesta sentença, multa e/ou juros moratórios. \r\n\r\nII - JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, para:\r\n\r\na) autorizar a autora a depositar o valor das prestações em consonância com o cálculo apresentado por ela (fls. 44/46), devidamente atualizado até o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nb) determinar que as rés deem quitação à autora das prestações pagas no valor apurado de acordo com os critérios fixados nesta sentença.\r\n\r\nAs diferenças eventualmente resultantes, apuradas na fase de liquidação, através da modalidade arbitramento, deverão ser corrigidas monetariamente, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004/90, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, as quais serão compensadas com as parcelas vencidas e não pagas.\r\n\r\nSe após a revisão e a compensação, subsistirem prestações vencidas não pagas, poderão ser cobrados pelas rés os encargos contratuais decorrentes da mora do devedor em razão de eventual atraso por parte dos mutuários na quitação do saldo residual.\r\n\r\nRessalto que se remanescerem prestações vincendas, após a compensação dos valores, as mesmas deverão ser adimplidas pela autora de acordo com o determinado nesta sentença.\r\n\r\nII. JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo os processos com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pela autora, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, para cada processo. Saliento que não se deve aplicar o disposto no art. 21 do CPC ao caso em comento, tendo em vista que a sucumbência da autora foi maior do que a da ré. Todavia, a mesma somente poderá ser executada caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de incluir a EMGEA no pólo passivo da ação consignatória (processo nº 2003.5106001731-3).\r\n\r\nÀ Secretaria, a fim de que solicite o pagamento dos honorários periciais nos autos da ação revisional.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000513-2 RENATO ARISTEU GOMES E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, CLAUDIO COSTA V. DE CASTRO, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, MOZART DE CARVALHO RIPPEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a CEF na obrigação de fazer, consistente no abatimento da cobertura securitária, correspondente a 76,22% ( consoante composição de renda familiar para fins de indenização) do valor do contrato celebrado pelo SFH, previsto para os imóveis localizados no Condomínio Chácara Flora, unidades de 02 quartos, bloco 07, similares ao da parte autora, devendo elaborar novos cálculos relativos ao valor devido, para fins da realização do contrato. \r\n\r\nConsiderando que os autores saíram vencidos em parte mínima, condeno a CEF em honorários advocatícios, no valor de 10% do valor dos cálculos que serão apresentados pela CEF, conforme apurado na fase de execução (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nCustas pela CEF, em reembolso (recolhidas fls. 42). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n17 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (ADVOGADO: IVANIR PINTO MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Republico o trecho de despacho transcrito a seguir, agora endereçado à parte Ré:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo complementar, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000981-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelos autores que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi do §4º do art. 20 do CPC, cuja execução se suspende, ante a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da lei 1060/50).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001777-2 FABIO LACERDA DE LAIA (ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES.) x CONSTRUTORA MACADIAME LTDA (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir: \r\n\r\n” Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001781-4 IVONE RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JONATAS LOURES, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA.) x LIDENIL MARCIA DE SOUZA CANELLAS E OUTRO x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Esse o quadro, \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DOS RÉUS LIDENIL MARCIA DE SOUZA CANELLAS E JORGE VARGAS FREITAS, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão deduzida em seu desfavor, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de manutenção de posse ante a impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a CONCER a reparar os danos materiais sofridos pela autora no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) e os danos morais no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nSobre o valor da condenação deverá incidir juros de 1% a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm caso de recurso interposto pela parte ré, custas a serem recolhidas na razão de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas em relação à ré, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 96.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, ante a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2001.51.06.000420-6 ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referentes as duas demandas, a serem arcados pelos autores, ex vi do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários da advogada dativa no valor mínimo da tabela I da Resolução nº 558/2007 do CJF (R$ 200,75) para cada processo. Proceda-se a Secretaria à solicitação.\r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação designada para amanhã (14/10/2009). Intimem-se as rés por telefone. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n22 - 2003.51.06.001731-3 FLAVIA SAVEDRA SERPA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Isso posto, DECIDO: \r\n\r\nI. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO Nº 316513000192-6, DETERMINANDO QUE AS RÉS:\r\n\r\nreajustem a prestação mensal de acordo com o que foi pactuado na cláusula 8ª do contrato e que seja observada a relação prestação/salário do mutuário verificada na data da assinatura do contrato como percentual máximo de comprometimento de renda.\r\n\r\nb) destinem os valores das prestações pagas pela autora prioritariamente para o pagamento dos acessórios, da parcela de amortização e, por último, dos juros. \r\n\r\nc) nos meses em que o pagamento da prestação não for suficiente para quitação dos juros, compute-os em conta separada, sem incidência de juros, mas com aplicação da correção monetária de acordo com os índices ajustados, a fim de se evitar o anatocismo.\r\n\r\nd) se abstenham de acrescentar, ao valor da prestação vencida e não quitada até a realização da revisão contratual determinada nesta sentença, multa e/ou juros moratórios. \r\n\r\nII - JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, para:\r\n\r\na) autorizar a autora a depositar o valor das prestações em consonância com o cálculo apresentado por ela (fls. 44/46), devidamente atualizado até o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nb) determinar que as rés deem quitação à autora das prestações pagas no valor apurado de acordo com os critérios fixados nesta sentença.\r\n\r\nAs diferenças eventualmente resultantes, apuradas na fase de liquidação, através da modalidade arbitramento, deverão ser corrigidas monetariamente, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004/90, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, as quais serão compensadas com as parcelas vencidas e não pagas.\r\n\r\nSe após a revisão e a compensação, subsistirem prestações vencidas não pagas, poderão ser cobrados pelas rés os encargos contratuais decorrentes da mora do devedor em razão de eventual atraso por parte dos mutuários na quitação do saldo residual.\r\n\r\nRessalto que se remanescerem prestações vincendas, após a compensação dos valores, as mesmas deverão ser adimplidas pela autora de acordo com o determinado nesta sentença.\r\n\r\nII. JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo os processos com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pela autora, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, para cada processo. Saliento que não se deve aplicar o disposto no art. 21 do CPC ao caso em comento, tendo em vista que a sucumbência da autora foi maior do que a da ré. Todavia, a mesma somente poderá ser executada caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de incluir a EMGEA no pólo passivo da ação consignatória (processo nº 2003.5106001731-3).\r\n\r\nÀ Secretaria, a fim de que solicite o pagamento dos honorários periciais nos autos da ação revisional.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.06.000905-3 LABORATORIO DR HOMERO SOARES RAMOS LTDA (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, CELSO LUIS NEIVA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Republico o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante certidão de fl. retro, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo ser apresentada a petição protocolada no dia 11/02/2009.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000852-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x JAQUELINE REGINA SILVESTRES (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, revejo o despacho de fl. 195 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, a serem arcados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000918-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x DARIO STUTZEL (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Esse o quadro, revendo o despacho de fl. 158, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n26 - 2004.51.06.001134-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JOAO CASTOR MACIEL (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x CARLOS EDUARDO CASTOR MACIEL. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Esse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n27 - 2004.51.06.001191-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x JURANDIR GARCIA ROSA (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Esse o quadro, revejo o despacho de fl. 192 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 70.\r\n\r\nSem custas em relação ao réu, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo réu, por força do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do réu no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n28 - 2004.51.06.001244-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x ALUIZIO DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Esse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 71.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001175-7 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x BALTAZAR BENEDITO MENEZES. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, \r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC; e \r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PLEITO RECONVENCIONAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva da reconvinda (CONCER)\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nOs honorários advocatícios em ambas as ações deverão ser compensados, com base no art. 21 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001177-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA. . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, \r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC; e \r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PLEITO RECONVENCIONAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva da reconvinda (CONCER)\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nOs honorários advocatícios em ambas as ações deverão ser compensados, com base no art. 21 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001477-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x CRISTIANE LOPES MIRANDA. . Republico o trecho final da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Esse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 72.\r\n\r\nSem custas em relação à ré, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo réu, por força do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação da ré no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n32 - 2005.51.06.001495-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JERY ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n33 - 2003.51.06.002299-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA. PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, revendo as decisões de fls. 145/146 e 236:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, tendo em vista a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar esse feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator dos Agravos interpostos, comunicando a prolação desta sentença e encaminhando cópia.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado à fl. 236 para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2003.51.06.002297-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento de todo o serviço postal prestado pela ré a todas as unidades vinculadas à Gerência Executiva do INSS em Petrópolis, cessado em razão do inadimplemento das prestações apontadas na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto à pretensão que versa sobre a obrigação de não fazer cujo objeto é a abstenção pela ré de praticar qualquer ato futuro que importe em interrupção total ou parcial dos serviços postais contratados pela autora.\r\n\r\nCustas pela ré. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa atualizado, ex vi do art. 20, § 4º, CPC, a serem pagos pela ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2003.51.06.000889-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.) x SEBASTIAO CORREA (ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO, ELEN ROSE BRUM GUEDES.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\na) declarar a inexistência de crédito decorrente do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR;\r\n\r\nb) determinar a revisão do benefício do embargado prevista no art. 202 da CRFB, com efeitos financeiros a partir de 05.10.1988.\r\n\r\nSobre os valores devidos deverão incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês em todo o período, por se tratar de verba de caráter alimentar, desde a citação, e correção monetária com os expurgos inflacionários, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos pelo embargante (art. 20, §4º, CPC). \r\n\r\nPara o fim previsto no §2o do art. 475 do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença, de possível acórdão, certidão do trânsito em julgado e cálculos para os autos principais. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n36 - 2002.51.06.002408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DALILA ROSA PORTELA E OUTRO (ADVOGADO: ELOIR ESTEVES, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA.). . Republico o trecho final da Sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com tais considerações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos descritos na denúncia, nos termos do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, e a defesa por publicação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, à SEADI a fim de que providencie a devida baixa. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 871791"
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                "Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ENOC RODRIGUES DOS SANTOS REP/ POR SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE.) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.09.000261-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nESPOLIO DE ENOC RODRIGUES DOS SANTOS REP/ POR SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr(a). PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto os autos em diligêngia:\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a necessidade de saneamento, assim:\r\n\r\nI- intime-se a autora Sônia Maria dos Santos, pessoalmente, por mandado, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ncumprir integralmente a decisão de f. 148, item II;\r\n\r\npromover a inclusão no pólo ativo de todos os titulares do bem, objeto da lide, uma vez que o procedimento de arrolamento e partilha já está encerrado, com trânsito em julgado (f. 32); e\r\n\r\ntrazer aos autos a demonstração de quitação de todas as prestações anteriores ao falecimento de Enoc Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nAssino prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - cumprido (item I), ou decorrido o prazo para tanto, certificado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.09.000481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.09.000481-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr(a). PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se a autora, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nResende, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.09.000664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO DE MOURA (ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - A liminar em apreço será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nIII - Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora para que preste as informações (L. 12.016/09, art. 7º, I), no prazo legal.\r\n\r\nIV - Intime-se o órgão de representação judicial, na forma do art. 7º, II, da Lei de regência. \r\n\r\nV - Com ou sem manifestação, uma vez certificado, abra-se vista ao Egrégio MPF.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sedis para retificação do pólo passivo, devendo constar a autoridade apontada como coatora na fl. 01, qual seja, Chefe da Agência do Ministério do Trabalho de Resende.\r\n\r\n4 - 2009.51.09.000665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - A liminar em apreço será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nIII - Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora para que preste as informações (L. 12.016/09, art. 7º, I), no prazo legal.\r\n\r\nIV - Intime-se o órgão de representação judicial, na forma do art. 7º, II, da Lei de regência. \r\n\r\nV - Com ou sem manifestação, uma vez certificado, abra-se vista ao Egrégio MPF.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sedis para retificação do pólo passivo do presente feito, devendo constar a autoridade apontada como coatora à fl. 01, qual seja, Chefe da Agência do Ministério do Trabalho de Resende.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.09.001062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA.) x LUIZ CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2003.51.09.001062-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Exmo(a). Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr(a). PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\n(RES. 535, DE 18.12.2006 C/C PROVIMENTO CONJUNTO N. 03, DE 12.02.2008)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move esta Ação Monitória em face de LUIZ CARLOS FERREIRA. \r\n\r\nConsiderando-se os infrutíferos esforços envidados no sentido de localizar o endereço do réu, para proceder sua citação, a autora requereu a extinção da presente ação.\r\n\r\nExaminando, decido:\r\n\r\nACOLHO o pedido formulado pela parte autora, à fl. 96, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsigno que desnecessária a aquiescência da parte contrária, vez que não houve citação. \r\n\r\nSem Honorários. \r\n\r\nSem custas, uma vez que a parte autora recolheu integralmente o valor devido (fl. 19).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2004.51.09.000122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES, ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x CICERO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 71,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,41. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 142,83. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO: B2 - CÍVEL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REPETITIVA PADRONIZADA\r\n\r\n(RES. 535, DE 18/12/2009, CJF, C/C PROV.CONJ. 03, DE 12/2/2008, CG/COORDENADORIA DOS JEFs)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, diante da revelia que ora declaro (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 14.283,98 (quatorze mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), apurado até 16/12/2003 (fls.12/20), devido pelo réu CICERO FERREIRA DA SILVA, razão pela qual fica convertido o mandado inicial (fls. 65/67) em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu tanto no reembolso quanto no pagamento da diferença das custas judiciais. Condeno, ainda, nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do principal.\r\n\r\nTransitada a presente em julgado, certifique-se, e após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), a qual instruirá o mandado de intimação, para prosseguimento na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 871990"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000275\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIEL BALBINO NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao Autor as parcelas do seguro-desemprego a que faz jus, devidamente corrigidas, nos termos do artigo 21, parágrafo primeiro, da Resolução CODEFAT 467/05, abatendo-se o valor de parcela percebida equivocadamente - corrigida segundo os mesmos índices -, de uma só vez, já que estão vencidas, sendo o valor total do débito de R$ R$ 28,12 (vinte e oito reais e doze centavos), atualizado até 06/11/2009 (fls. 78).O valor dos atrasados deverá ser atualizado segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, deverão incidir sobre os mesmos juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. A contar da data da entrada em vigor da Lei 11960/09, deverá ser utilizada a sistemática de atualização e remuneração presente naquela lei. Deverá o mesmo ser pago por RPV - já que o valor da compensação diverge do valor das parcelas retidas - e, assim mesmo, após o trânsito em julgado, já que há irreversibilidade. Concedo liminar, com base no poder geral de cautela e no poder cautelar genérico, para determinar à União que suspenda a execução da dívida, que foi objeto de encontro de contas nestes autos, bem como, para que deixe de considerar o Autor como inadimplente do seguro-desemprego, já que, após feito o encontro de contas, verificou-se que o mesmo tem um crédito, em relação à União, sendo esse o fummus boni juris. O periculum in mora consiste no risco de alterar-se o estado fático analisado neste processo, com prejuízo ao provimento final, caso tenha o Autor cobrada a sua suposta dívida ou caso seja considerado inadimplente, ficando impossibilitado de receber legalmente novas parcelas de seguro-desempego, no futuro. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Volta Redonda/RJ, comunicando a decisão.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER LEAL DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000877-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA NHAVIDA FERNANDES (ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000276-5\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor do auxílio-transporte, referente ao período que se estende de 06/2004 até 11/2005, cujo pagamento não foi comprovado nestes autos, no valor de R$ 6.322,73 (seis mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), atualizados até 04/11/2009 (fls. 70). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. A partir da entrada em vigor da Lei 11.960/09, a sistemática nela estabelecida passa a reger a atualização e remuneração dos atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Resende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA REIS, EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR.) x NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANILO ALVES CORREA FILHO.) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (ADVOGADO: CLAUDIO NICOLAU YABRUDI.) x UNIÃO (DEPARTAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000336-8\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA MERCIER (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000346-0\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA GARCIA (ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000415-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000469-5\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SANTIAGO ROCHA (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000524-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000565-1\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ESTACIO FEO (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000607-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RAMOS (ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2009 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000781-7\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERNANDES RICHARD (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000782-9\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000792-1\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PRUDENTE (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000720-5\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO (ADVOGADO: NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000931-7\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENICE DAS GRACAS SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000081-1\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.59.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000134-7\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.59.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000158-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.59.000181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENIR BARROS OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000181-5\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.59.000252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LEITE (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000252-2\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.59.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE APARECIDA MARCELINO (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000302-2\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.59.000468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROCHA FERREIRA FILHO (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000468-3\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.59.000501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000501-8\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.59.000522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000522-5\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.59.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÁZARO PAULINO (ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000549-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.59.000598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FONTES (ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000598-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade CLINICO GERAL.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.59.000793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2009 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA APARECIDA GONÇALVES DUARTE (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000545-2\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000719-9\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da sentença de fls. 70/74 e, querendo, apresentarem recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento, trata-se o presente de processo de restauração de autos.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.59.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000728-0\r\n\r\nIntimem-se os Doutores NIELSON ABRANCHES, CRM 52.68754-5 (PSIQUIATRA) e MARCOS BARBOSA CASTELLÕES, CRM 52.25061-1 para apresentarem em juízo o laudo de RICARDO PEREIRA DA SILVA, processo nº 2004.5159.001400-9, cujas perícias foram realizadas nos dias 28/01/2008, às 18:00h. e 14/02/2008, às 15h, respectivamente, haja vista que o processo original foi roubado quando transportado pelo caminhão do Correio, o que resultou no presente processo de Restauração de Autos.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do referido laudo.\r\n\r\nResende, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 871991"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000276\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000440-9 BENEDITO DO AMARAL RITHON (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\nTendo em vista petição de fls. 238, expeça-se alvará com o valor retido a título de PSS.\r\n\r\nConfirmado o levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001768-4 RAMON BEZERRA TOSTO E OUTRO (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). . \r\n\r\nAnte a petição da parte ré, afirmando não ser descontado PSS da parte autora, vez que os rendimentos da mesma estão isentos, em razão do seu montante, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe, dando regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000651-8 MARIA SIQUEIRA LIMA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000957-0 VICENTE PATROCINIO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Inicialmente, reitere-se a determinação de fls. 86, oficiando o BANCO DO BRASIL, para que traga aos autos os extratos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, desta feita, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Instrua-se o ofício com os documentos de fls. 04, 05, 06, 07, 12, 14, 15, 53, 55, 75 e 86.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, intime-se, pessoalmente, a parte ré para que cumpra aos autos os mesmos extratos solicitados acima, em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Instrua-se o mandado com os documentos supra-citados.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001189-7 MARIA SUZETE SOARES RAMOS (ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Defiro o requerimento de habilitação de fls. 197/202. Ao SEADI para substituição do pólo ativo.\r\n\r\nApós, considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS de MARIA SUZETE SOARES RAMOS e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000754-1 REGINALDO INACIO DE MORAIS (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GERSON MOISES MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Ante o acordo verbal realizado com o Procurador-Chefe da PFEINSS na sede deste Juizado, remeta-se o presente feito para aquela Procuradoria Especializada, seguindo-se para tanto o cronograma estabelecido no citado acordo, o qual prevê o envio de 100 (cem) processos mensais para fins de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se por e-mail o Procurador Seccional Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento da obrigação.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 448/457. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000757-5 BETE REIS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, DAIAMY SOARES MISSAGGIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 169 e 171.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001364-0 ROZEMERE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x ROSANGELA LAÇALVIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO, CELIA MARIA DE OLIVEIRA.) x YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Observe a Contadoria Judicial que o percentual de pensão por morte devida à Autora não será de 100%, ela terá de dividi-la com os dois menores (do primeiro e segundo relacionamento), o que determina a correção do cálculo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000779-1 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Com o desarquivamento, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000845-0 EEVA HOHENTHAL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Com o desarquivamento, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001199-0 MARCELLA DE ALMEIDA LOURENÇO VIEIRA (ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ante o desarquivamento, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 872256"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000241\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005378-7 EDVAN FRANÇA DE MELLO (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005378-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: EDVAN FRANÇA DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das petições do INSS (fl. 186) e da União (fl. 194 verso) que informam acerca do desinteresse na execução das multas aplicadas na sentença de fls. 97/99, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005636-3 SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005636-3\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora a relevância das provas requeridas à fl. 124 para o deslinde do feito e qual a especialidade médica da prova pericial pretendida no prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nApós, ao INSS para que indique, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nves\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001156-0 NADIA VIDAL DE CARVALHO (ADVOGADO: BARBARA DE OLIVEIRA MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001156-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: NADIA VIDAL DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Expert à fl. 176, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o motivo do não comparecimento à perícia agendada, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001728-7 ANA LUCIA TRALLI MAIA (ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001728-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA TRALLI MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos documentos juntados às fls. 184/190.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.17.002370-0 EVEWILTON GUEDES ESPINDOLA (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002370-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutor: EVEWILTON GUEDES ESPINDOLA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 5° da Lei n.° 1.060/50 e do art. 4°, II da Lei n.° 9.289/96, com base nos documentos de fls. 8, 21/22 e 26.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que dê correto cumprimento ao despacho de fl. 23, atribuindo à causa valor correspondente ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, ou seja, valor limitado aos gastos previstos a título de transporte de seus bens e familiares.\r\n\r\nRessalto que, qualquer que seja o valor atribuído à causa, o JEF não é competente para o julgamento desta demanda, em vista da vedação imposta pelo art. 3°, §1°, III da Lei n.° 10.259/01.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002395-0 ESPOLIO DE MAXIMO MARCELINO DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002395-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ESPOLIO DE MAXIMO MARCELINO DA CUNHA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário em 11/12/2008, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, em que os autores objetivam a revisão das prestações e do saldo devedor e nulidade das cláusulas 7ª e 28ª do contrato de financiamento, relativo ao imóvel situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 333, bloco 03, apartamento 705, do Conjunto Residencial Badi Gabriel, em São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nContrato assinado em 30/05/1990, a ser amortizado em 168 meses pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP, sem cobertura pelo FCVS, Sistema Francês de Amortização - Tabela Price.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 77 dos autos.\r\n\r\nAo analisar o Termo de Informação de Prevenção, foi verificada a possibilidade de prevenção com outro processo distribuído junto à 3ª Vara Federal de Niterói. Decisão declinatória de competência às fls. 105/108.\r\n\r\nRedistribuído os presentes autos à 3ª Vara Federal de Niterói que suscitou conflito de competência junto ao TRF da 2ª Região - decisão de fls. 113/114.\r\n\r\nComunicação da decisão do conflito de competência às fls. 118, que declarou competente o Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nFls. 122: Petição dos autores requerendo designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n2. Regularize os autores sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias (todas apresentadas por cópia de outro processo e sem data).\r\n\r\nSem prejuízo, apresente no mesmo prazo, Planilha de Evolução de Financiamento atualizada.\r\n\r\n3. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e da petição de fls. 122.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004853-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: DALMIR FIGUEIRA REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nEXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 794, I DO CPC c/c ART. 475-R DO CPC.\r\n\r\nA satisfação no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o cumprimento da obrigação a que foi condenado. Nesta hipótese, com base no art. 475-R do CPC, que dispõe ser aplicável subsidiariamente ao cumprimento da sentença as normas que regem o processo de execução extrajudicial, há de se reconhecer a extinção do processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 235/244) e a concordância do exequente quanto aos valores depositados na conta fundiária (fl. 250), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I c/c o art.475-R, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica ciente o exequente que para o recebimento dos valores depositados na conta fundiária deverá atender aos pressupostos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, que regula o FGTS, e, caso positivo, comparecer a qualquer agência da CEF munido dos documentos elencados na petição de fl. 235.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021974-0 GILBERTO CORREA DE MELLO FILHO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021974-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO CORREA DE MELLO FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApesar de não apresentar elementos que indiquem que nos cálculos fornecidos pela CEF foi aplicado o deságio previsto na Lei complementar nº 110/2001 (fls. 64/66), determino que a CEF, em 15 (quinze) dias, apresente cálculo que mencione o valor exato devido, devendo esclarecer se está aplicando o referido deságio. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000362-8 IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000362-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se possuiu vínculo empregatício após o ano de 1984. Caso positivo, deverá juntar cópias da carteira de trabalho com o(s) respectivo(s) vínculo(s).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000695-2 EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.) x PRO TESTE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ADVOGADO: MARGARETH DOS SANTOS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000695-2\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnote a Secretaria os patronos designados às fls. 167/169.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação do Autor de fls. 156/164 no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n11 - 2009.51.17.002450-8 PAULO PONTES PEIXOTO JUNIOR (ADVOGADO: SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão obstante, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 5° da Lei n.° 1.060/50 e do art. 4°, II da Lei n.° 9.289/96, com base nos documentos de fls. 15 e 23/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n‘Cite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002629-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x ROSANGELA MORAES SERPA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002629-2\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ROSANGELA MORAES SERPA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação do leiloeiro (fl. 81), intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x DUCÕES CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA EPP E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000800-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: DUCÕES CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA EPP E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida à fl. 150 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do bloqueio de fls. 151/153.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002535-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x JERONIMO CORREIA DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002535-1\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JERONIMO CORREIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida à fl. 42 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da inexistência de numerário (fls. 44/46), requerendo o que lhe parecer cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006090-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006090-5\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara deferimento do requerimento de fl.170 (consulta Receita Federal e Banco Central) se faz necessário o número do CNPJ de PRIMER IMPORTAÇÃO E EXEPORTAÇÃO LTDA. Dessa forma, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça o CNPJ da referida empresa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000881-0 LASST ARTES GRÁFICAS DE SÃO GONÇALO LTDA (ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000881-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: LASST ARTES GRÁFICAS DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida à fl. 92 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da inexistência de numerário no bloqueio de fls. 94/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAd\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006227-6 WALTER ARELHANO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 3. (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, (...). Decorridos, sem impugnação:\r\n\r\n3.1. Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, inclusive dos valores referentes aos honorários, se for o caso, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, bem como da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, se houver;\r\n\r\n3.2. Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\n4. Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a) por telexograma para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado (a) munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, para o saque, sendo certo que o (a) advogado (a) da parte autora será intimado por publicação.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004381-6 LUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004381-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...) cumprido, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 869359"
                            ],
                            "869417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000242\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000799-0 SEVERINO FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000799-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os autos encontravam-se com perito durante o prazo outorgado para manifestação do autor (fl. 628), reabro o prazo de 10 dias para que manifeste acerca de fls. 608/609 e 629.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002103-5 HENILTON SOUTO LUCENA (ADVOGADO: WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002103-5\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: HENILTON SOUTO LUCENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000777-4 ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000777-4\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em favor de Ana Lúcia Santos Rodrigues para fins de recebimento do benefício estatutário deferido neste processo no prazo de 10 dias. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 182/183 e 190/193.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a União para que institua o benefício deferido na sentença fls. 143/145 no prazo derradeiro de 15 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002160-6 CARLITA PINTO RAMOS (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002160-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CARLITA PINTO RAMOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 117/134 no seu duplo efeito, exceto no tocante à parte que deferiu antecipação de tutela assecuratória, ao qual atribuo, tão-somente, o efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.17.001544-1 ERNESTO BEZERRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001544-1\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ERNESTO BEZERRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001963-6 CHARLES DICHENS RANGEL (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001963-6\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CHARLES DICHENS RANGEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, devendo a CEF juntar os autos cópia do processo de concessão do contrato de empréstimo 19.4143.110.0000074-60.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004214-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x DIRETOR DA EMPRESA VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004214-5\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: DIRETOR DA EMPRESA VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora conforme requerido à fl. 169.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nves\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002538-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x MERCEARIA GALO DA PAZ LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS BENEDITO DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002538-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MERCEARIA GALO DA PAZ LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor dos esclarecimentos prestados pela oficiala de justiça à fl. 64, intime-se a CEF para que indique o leiloeiro nos termos do art. 706 do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x JVA GONÇALENSE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000558-7\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JVA GONÇALENSE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 48, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nves\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000056-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x HERCULES BARCELLOS (ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR, MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA.) x CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000056-5\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.17.002460-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES.) x JERONIMO MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002460-0\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: JERONIMO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do feito pelo prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 15/16, 30/31, 38/42, 47/55, 70/71 e 71-verso para os autos principais. \r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nves\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000861-8 JESSY DA COSTA x CLÁUDIA MOURÃO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n‘1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000861-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JESSY DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...) cumprido, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 66/95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001356-7 CIUNEI AMARO HENRIQUE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO, ANDREIA DA SILVA PEREIRA.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO BMG (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001356-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CIUNEI AMARO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...) com base no exposto e findo o prazo acima concedido à parte autora, intime-se o BANCO BMG S/A para que forneça, em 10 (dez) dias, cópia do contrato nº 186.707.809 e dos documentos de identificação do contratante que instruíram os contratos celebrados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 869417"
                            ],
                            "869427": [
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000243\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002809-4 MARCUS VALERIUS TEIXEIRA XAVIER E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002809-4\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARCUS VALERIUS TEIXEIRA XAVIER E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs autos dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.007318-0 e nº 2009.02.01.001415-8 foram digitalizados, registrados sob o nº 2009/0063831-5 e passaram a tramitar de forma eletrônica no STJ, nos termos da Resolução nº 01 de 06.02.2009.\r\n\r\nTendo em vista que os autos físicos dos referidos Agravos de Instrumento foram devolvidos a esta Vara de forma a ser aguardada sua decisão pelo STJ, nos termos da Portaria nº 1 de 25/09/2009 da Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, publicada no DJ de 29/09/2009, fls. 08, oficie-se ao STJ, informando ter sido firmada homologação de acordo nos autos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a homologação do acordo celebrado em Audiência levada a efeito pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juntado às fls. 444/445 dos autos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031258-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031258-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000390-9 NEY GONCALVES DA LUZ (ADVOGADO: COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000390-9\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: NEY GONCALVES DA LUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo o recurso de Apelação de fls. 263/284 no seu duplo efeito. \r\n\r\n2. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001303-8 WASHINGTON LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001303-8\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: WASHINGTON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia do fim da Greve dos empregados da CEF, intime-a para dar cumprimento ao despacho de fls. 159, no prazo de 30 (trinta) dias (apresentação de documentos).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.02.000129-1 MARIA LUCIA MOREIRA VITAL (ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA, MARCIO MARQUES PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.02.000129-1\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA MOREIRA VITAL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 126: Defiro o requerimento da parte autora, pelo que concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para apresentar cópia da última declaração do IRPF, de modo a ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011779-0 RAMILDA GONCALVES RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.011779-0\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTORES: RAMILDA GONÇALVES RAMOS e OUTRO\r\n\r\nRÉ: LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que as autoras objetivam a revisão do contrato de financiamento e declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de saldo residual, bem como a decretação da ilegalidade dos valores erroneamente lançados no saldo devedor decorrentes de juros excessivos. Contrato assinado em 30/10/1981, com cobertura do FCVS, a ser amortizado em 252 prestações e reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial - PES. Sistema Francês de Amortização - Tabela Price. \r\n\r\nAção distribuída inicialmente junto à 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida pela decisão de fls. 130. Tutela não apreciada. \r\n\r\nEm razão da vinculação do contrato ao Fundo de Compensação Salariais - FCVS - este gerido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - o que deu lugar ao listisconsórcio passivo necessário da CEF, o Juízo da 45ª Cível da Comarca da Capital declinou de sua competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fls. 130/131).\r\n\r\nAção distribuída à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Determinação para recolhimento de custas às fls. 133 dos autos.\r\n\r\nFls. 135: Pedido de reconsideração do despacho que determinou o recolhimento das custas, tendo em vista a hipossuficiência das autoras.\r\n\r\nEm razão da criação das varas federais do interior, foi declinada a competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo (fls. 136/140).\r\n\r\nA ação foi proposta perante a Subseção Judiciária da Capital. Entretanto, distribuída à 16ª Vara Federal, foi declarada a incompetência ex officio pelo Juízo e remetidos os autos à Subseção Judiciária de São Gonçalo - por ser este o Município onde residem as autoras - sob o argumento de, em se tratando de competência absoluta, determinada por critério território-funcional, a demanda só poderia ser ajuizada perante o foro de domicílio das demandantes.\r\n\r\nA Decisão da 16ª Vara Federal destoa radicalmente do texto do Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ. Nas ações intentadas contra pessoas jurídicas, a competência é definida pelo lugar da respectiva sede ou do local onde se ache a agência ou filial para as obrigações aí assumidas (art. 100, IV, “a” e “b”, do CPC). Veja-se, a propósito, a seguinte ementa de acórdão do STJ em processo no qual uma autarquia - categoria jurídica em que a CEF está inserida - figura como ré:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA NO DISTRITO FEDERAL CONTRA O INSS. EMPRESA SEDIADA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. FORO COMPETENTE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser possível a propositura de Ação contra Autarquia Federal no foro de sua sede ou naquele em que se encontram suas agências, em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, desde que a controvérsia não envolva obrigação contratual.\r\n\r\n2. Recurso Especial provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 511.506, Rel. Min. Herman Benjamin, julg. 20/11/2007, DJU 23/10/2008)\r\n\r\nOra, se de acordo com a lei, o elemento relevante para definição da competência é, exclusivamente, um determinado lugar, é óbvio que se está diante de competência territorial. Aliás, o art. 100, IV, do CPC, invocado pelo STJ para solucionar casos análogos a este, integra a parte do CPC que regula a competência territorial, cujo dispositivo inicial - o art. 94 - estabelece a norma geral segundo a qual a ação fundada em direito pessoal será proposta, salvo exceções explicitamente mencionadas, no foro do domicílio do réu, e não no do autor da demanda.\r\n\r\nConclui-se, assim, que o processo de interiorização da Justiça Federal se dá na repartição da competência territorial, que é relativa, de modo que nenhuma das Subseções Judiciárias assume competência absoluta calcada em critério territorial-funcional. Esta ementa de acórdão é bastante ilustrativa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRANSGRESSÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ESPECIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ANS.\r\n\r\n1. Descabe recurso especial para apreciar suposta ofensa a artigo da Constituição da República.\r\n\r\n2. Nos casos em que for ré autarquia federal, sem que haja discussão em torno de obrigação contratual, cabe ao autor a eleição do foro competente - a sede da pessoa jurídica ou sua sucursal ou agência.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 901.933, Rel. Min. Castro Meira, julg. 15/3/2007, DJU 23/3/2007)\r\n\r\nE competência relativa não pode ser declinada de ofício pela autoridade judicial, mas apenas recusada pelos réus e, ainda assim, por meio de Exceção de Incompetência, como preceituam os artigos 112 e 114 do CPC:\r\n\r\n“Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa” \r\n\r\n“Art. 114. Art. 114. Prorroga-se a competência, se o réu não opuser exceção declinatória do foro e de juízo, no caso e prazo legais”. \r\n\r\nTendo em vista que cada Estado constitui uma seção judiciária (art. 110, caput, da CR), o processo de interiorização da Justiça Federal resulta na criação de foros com competência territorial concorrente em relação ao foro situado na capital do Estado, de modo que nenhuma das Subseções Judiciárias assume competência absoluta calcada em critério territorial-funcional.\r\n\r\nDessarte, conjugando-se a relatividade de que se reveste a competência das Subseções Judiciárias Federais no âmbito desta Segunda Região com a opção preconizada no preceito constitucional em referência, conclui-se que, de regra, a demanda deduzida em face da CEF pode ser ajuizada tanto na sede da Seção Judiciária, quanto na sede da respectiva Subseção onde more o demandante.\r\n\r\nAs hipóteses de competência absoluta referem-se sempre à matéria ou à hierarquia. A localização das Varas Federais no interior, por sua vez, é critério meramente territorial, que deve ser considerada, portanto, hipótese de competência relativa. E neste caso, não pode ser declarada de ofício, em obediência à Súmula nº 33 do STJ. \r\n\r\nAssim, feita a opção do foro no momento da distribuição da demanda (art. 87 do CPC), a autoridade judiciária perante a qual a ação foi proposta, seja a do interior seja a da capital do Estado, não poderá recusar a competência (art. 111, caput, do CPC). Nesse sentido é o entendimento do TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU. ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DA CEF. AÇÃO REVISIONAL DE CLAÚSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO NÃO OPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX-OFICIO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. SÚMULA Nº 33 DO STJ. À vista da personalidade jurídica detida pelas entidades autárquicas e empresas públicas federais, quando figurem estas como rés em processo judicial, a regra geral de determinação competência de foro (CPC, art. 94) é seguida, em linha de princípio, pelas estatuídas no art. 100, IV, do Código de Processo Civil, notadamente pelas previstas nas alíneas “a”, “b” e “d”, que prevêem como competentes, respectivamente, (a) o foro da sede da pessoa jurídica, para a ação em que for ré; (b) o foro da localização da agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas; e (c) o foro do local onde a obrigação deve ser satisfeita, para a demanda em que lhe exigir o cumprimento. Em que pese a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ré na demanda subjacente ao presente agravo de instrumento, ter sede e foro no Distrito Federal (art. 1º, parágrafo único, Decreto-lei nº 759, de 12.08.1969), é bem certo e evidente, também, que a referida empresa pública federal tem sucursais, filiais e/ou agências instaladas em quase todas as localidades do território nacional. Dita circunstância indica, por evidente, a maior pertinência de aplicação da regra do art. 100, IV “, “b”, do CPC, às demandas atinentes, verbi gratia, à revisão de cláusulas de contratos de financiamento de compra de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Não se fundando a causa em direito real sobre imóveis que recaia sobre questão diretamente relacionada a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (CPC, art. 95), não se há de falar, em competência absoluta do foro onde situado o imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário sob questionamento. Conjugando-se, in casu, a relatividade da competência detida pelos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal desta Segunda Região com a relatividade da regra de competência aplicável ao caso (CPC, art. 100, IV, “b”), impõe-se reconhecer a competência do Juízo Federal ao qual inicialmente dirigida a demanda, vez que (a) não oposta, na espécie, exceção de incompetência (exceptio declinatória fori) pelo legítimo interessado, e que (b) “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício” (STJ, Súmula nº 33). Conflito de competência conhecido e declarada a competência do M.M. Juízo Federal suscitado ( Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro).” (CC nº 2001.02.01.043928-6/RJ, 7ª Turma Especializada, rel. Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, DJU 06/03/2006).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS I. A instalação de novas Varas Federais no interior do Estado não implica no deslocamento dos feitos automaticamente, uma vez que a fixação de competência destas Varas obedece ao critério territorial, tratando-se de competência relativa. II. A distribuição de competência entre as Varas Federais e do Interior é norteada pelo critério territorial, objetivando facilitar o acesso da parte à Justiça, sendo, portanto, relativa, de sorte que eventual incompetência somente pode ser pronunciada mediante provocação da parte, nos termos dos arts. 111, 112 e 114 do CPC e da Súmula nº 33 do eg. STJ. III. Conflito procedente. (CC nº 2003.50.03.000115-5/ES, 1ª Turma antiga, rel. Desembargador Federal Carreira Alvim, DJU 02/12/2003).\r\n\r\nAlém do mais, a cláusula 33ª do contrato (fl. 51v), estabelece que: \r\n\r\nTRIGÉSIMA TERCEIRA - Fica expressamente eleito, com renúncia de qualquer outro, o Foro da cidade do Rio de Janeiro, para nele serem promovidas quaisquer ações ou execuções decorrentes deste contrato.\r\n\r\nPor essas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo e, em conseqüência, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 108, I, alínea “e”, da CR).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão proferida pelo Juízo da 16a Vara Federal e desta decisão judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 869427"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2009.51.17.002281-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RONALDO TAVARES CAMPOS DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: CLOVIS SALOMAO PEREIRA.). . Verifico, através de consulta ao andamento processual do feito referido na petição de fls. 36, que a audiência foi designada pelo Juízo da 39ª Vara Criminal posteriormente ao despacho proferido às fls. 16, motivo pelo qual mantenho a audiência designada para o dia 19/11/2009 na sede deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 871674"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032876-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (ADVOGADO: ILMAR AZEREDO COUTINHO.) x PADARIA E CONFEITARIA MONTE ALEGRE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 89 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno os executados ao pagamento das custas judiciais, no montante de R$ 10,64 (dez reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao valor mínimo fixado na Tabela I da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de execução submetida à incidência do encargo de 20% a título de ressarcimento por despesas judiciais previsto no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002251-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x DEBORA SILVA PAULA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de penhora eletrônica e, tendo em vista a não localização de bens de titularidade do devedor, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da Execução pelo período de um ano, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF).\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente, na forma do art. 40, § 1º da LEF.\r\n\r\nNesse interregno, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito, a teor do § 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nDecorrendo in albis o período, abra-se nova vista à Exeqüente e, se esta nada requerer, arquivem-se os autos, conforme determina o § 2º do art. 40 da LEF, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002903-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AUTO ELETRICA VINTE E SEIS DE MAIO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 95 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n‘Tendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá, por isso, arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, custas pela executada, no valor de R$ 61,53 (sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), nos Termos da Tabela I, “a” da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de execução submetida à incidência do encargo de 20% a título de ressarcimento por despesas judiciais previsto no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003797-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LAJUBIA COM/ E REPRESENTAÇÕES DE CERAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 125 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003860-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PANIFICACAO E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO de JOCELY CARVALHO VALTÃO (CPF 215.094.687-49) do pólo passivo do feito e indefiro a inclusão de seu espólio na presente execução, ficando extinta a obrigação em relação aos herdeiros e sucessores, por ilegitimidade passiva, que declaro de ofício, nos termos do artigo 267, inciso VI, e parágrafo 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ SEDIS-SG para a exclusão de JOCELY CARVALHO VALTÃO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nTendo em vista que já vencido o prazo de 5 dias para pagamento ou garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da sócia LECY COELHO VALTÃO (em valor suficiente para a garantia da execução) no endereço de fls. 20, intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004084-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ESPERANÇA LTDA (ADVOGADO: JORGE BALTHAR.). . DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular- JORGE VICENTE DA SILVA BALTHAR (CPF 358.318.397-53) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para efetivar a inclusão da nova parte aderida ao feito.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 42-47 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do novo executado. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado para citação do novo executado, no endereço constante no documento de fls. 75, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do novo executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nApós o resultado das diligências, apreciarei os demais pedidos da exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004125-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x J V DISTRIBUIDORA AVICOLA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 110 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá, por isso, arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, condeno os executados ao pagamento das custas judiciais, no montante de R$ 311,73 (trezentos e onze reais e setenta e três centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de execução submetida à incidência do encargo de 20% a título de ressarcimento por despesas judiciais previsto no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004292-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x A BARCELLOS COM/ E REPRESENTAÇÕES ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 122 . SENTENÇA (...) TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004559-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ROCHA E IRMAO (ADVOGADO: IRAMAR CHAFIM.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER da petição de fls. 35/36.\r\n\r\nTendo em vista que o nome empresarial da sociedade executada sofreu sucessivas alterações, passando, primeiro, de ROCHA & IRMÃO para ROCHA E AGLAIR LTDA (fls. 74) e, em seguida, para MACHADO E MOURA LTDA (fls. 76), remetam-se os autos à SEDIS-SG para retificar a autuação, passando este último a constar no polo passivo em lugar de ROCHA & IRMÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à União para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004762-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CURVA DO VENTO BAZAR E AUTO PEÇAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 120 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004789-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x SEVERINO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de penhora eletrônica e, tendo em vista a não localização de bens de titularidade do devedor, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da Execução pelo período de um ano, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF).\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente, na forma do art. 40, § 1º da LEF.\r\n\r\nNesse interregno, localizado pela Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito, a teor do § 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nDecorrendo in albis o período, abra-se nova vista à Exeqüente e, se esta nada requerer, arquivem-se os autos, conforme determina o § 2º do art. 40 da LEF, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000095-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x BIG INFOCOM/ DE INFORMATICA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 119 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000151-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x LASER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 94 . SENTENÇA (TIPO C) (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, condeno a executada ao pagamento de custas judiciais, no montante de R$ 43,55 (quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), nos Termos da Tabela I, “a” da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º da Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000692-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - FRANCISCO GABRIEL SOUSA DE MATOS (CPF 596.471.327-00) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação e apensamento do presente feito aos autos de número 2007.51.17.003236-3.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 43-47 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação e apensamento do presente feito aos autos de número 2007.51.17.003236-3.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 40 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Seção de Mandados da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000915-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.) x PADARIA E CONFEITARIA LIBERDADE LTDA ME (ADVOGADO: NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 115 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001100-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x BYANNE CALÇADOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 118 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001380-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.) x FARMÁCIA GOLD LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a existência de informações divergentes em documentos dos autos, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA petição de fls. 60 informa que o débito foi extinto por pagamento, enquanto o extrato de fls.61 registra a remissão prevista na MP 449 como causa de extinção. Além disso, a data de cadastramento e o número da ação judicial registrados no documento de fls.61 são diferentes dos dados impressos na Certidão de Dívida Ativa de fls.4.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a demandante para que indique, efetivamente, o motivo da extinção do débito exequendo, esclarecendo as divergências apontadas.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002288-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x KUTALOS IND/COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ADELINO LAGE SALLES.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO somente o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - JOSIAS TAVARES DE MELO (CPF 424.984.747-72) e CÉLIO PINTO DE SOUZA (CPF 575.366.497-68) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 43-47 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos novos executados. \r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes no documento de fls. 44/45 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que os mandados em pauta deverão ser cumpridos pela Seção de Mandados da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que os domicílios dos novos executados estão situados em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002865-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x JOSE BARBOSA TINOCO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 129 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003236-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - FRANCISCO GABRIEL SOUSA DE MATOS (CPF 596.471.327-00) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação e apensamento do presente feito aos autos de número 2007.51.17.000692-3.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 35-39 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 48 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Seção de Mandados da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005154-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARIA DA PAZ CORREIA GOMES, GERALDO GOMES DA SILVA.). . Intime-se o executado para que traga aos autos o instrumento de mandato, outorgando poderes ao subscritor da petição de fls. 52/58 para atuar em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser conhecida a aludida peça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo em branco, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006538-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.) x SUPERMERCADOS REDE BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 105 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno os executados a ressarcir a demantante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, custas pela executada, no montante de R$ 117,69 (cento e dezessete reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao valor mínimo fixado na Tabela I da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006580-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CELSO OLIVEIRA DA COSTA.) x PANIFICACAO FONTEINHAS LTDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 106 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a executada apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a demandante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, custas pela executada, no montante de R$ 183,38 (cento e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito atualizado, de acordo com a Lei 9.289/96, Tabela I, “a”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006593-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.) x CONSPETRA CONST COM/ E IND/ LTDA (ADVOGADO: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 117 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006629-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.) x PASTELARIA LOCAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 127 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.17.000329-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CIA/ VIDRARIA SANTA MARINA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 103 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a executada apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá, por isso, arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, no montante de R$ 123,86 (cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito atualizado, de acordo com a Lei 9.289/96, Tabela I, “a”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de execução submetida à incidência do encargo de 20% a título de ressarcimento por despesas judiciais previsto no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006630-0 ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: JOE BATISTA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTraslade-se cópias desse despacho para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 863088"
                            ],
                            "863090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031560-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA. . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (CPF 572.448.207-04) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 44/48 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 46 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei os demais pleitos da exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000035-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.) x GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DETERMINO a exclusão de MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI (CPF nº 077.768.767-47) do polo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir a executada pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição (SEDIS-SG) para que proceda à exclusão ora determinada. \r\n\r\nExtraiam-se cópias dos documentos de fls. 165/193 e da presente decisão, remetendo-se ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime em detrimento dos interesses da União (CRFB, art. 109, IV), tendo em conta que os registros mercantis, embora efetivados em órgãos estaduais - as Juntas Comerciais -, integram o Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM), coordenado pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (nesse sentido: TRF 1ª Região, RCCR - RECURSO CRIMINAL - 200743000008456, 4ª TURMA, Data da decisão: 27/11/2007, DJ DATA: 18/1/2008 PAGINA: 54, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES)\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000042-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MARIO BRUNO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES.). . DECISÃO. (. . .) Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido para liberar a quantia de R$ 5,55, bloqueada na conta nº 05826-4 - Agência 6030, do Banco ITAÚ S.A.. Mantenho, entretanto, o bloqueio sobre os valores de R$ 50,00 (depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), pelas razões expostas acima.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002712-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x HELIO YUBI MUKARIYA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se ao BACEN para, retransmitir à Administração Regional do BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. no Rio de Janeiro a implementação da ordem de bloqueio de numerário, em conta de titularidade do Executado, e informe a este Juízo sobre a efetivação da medida. \r\n\r\nIntime-se e Publique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003622-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SIRE COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Tendo em vista que a presente execução já havia sido submetida a sentença (fls. 66), torno sem efeito o julgado de fls. 83, porque fruto de inequívoco erro material. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nPassados os prazos recursais sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004197-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS. . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Flávio Cardoso Marques (CPF 744.024.207-68), Márcio Santos de Oliveira (CPF 032.315.607-05) e Cristiane Encarnação Pacheco (CPF 012.749.907-50) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei o pleito de decretação de indisponibilidade dos veículos mencionados a fls. 38, item d, em acato ao artigo 9o da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004447-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x REAL ARTES GRAFICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de inclusão de CARLOS ALBERTO BESSA DE SOUZA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTambém INDEFIRO, por ora, a inclusão da DACS - ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA na presente execução, porque não trazida aos autos sua exata qualificação, nos termos exigidos pelo art. 282, II, do Código de Processo Civil c/c art. 1o da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a União para que informe o número de CNPJ da sócia DACS - ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, sob pena de indeferimento definitivo de sua inclusão no pólo passivo da ação executiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000231-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO. (. . .) Por conta disso, intime-se o Oficial de Justiça para que esclareça o ponto, afirmando, por certidão, se a empresa executada estava em funcionamento ou não por ocasião da malograda tentativa de penhora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de redirecionamento apresentado pela União (fls. 34-35).\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001238-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: THEREZA DE JESUS SILVA.) x COQUEIRO ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, custas pela executada, no montante de R$ 257,23 (trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), correspondente a 1 % (um por cento) do valor do débito, atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de execução submetida à incidência do encargo de 20% a título de ressarcimento por despesas judiciais previsto no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001518-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da executada no endereço constante no documento de fls. 60 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). \r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Magé, tendo em vista que a sede da executada está situada em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002312-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x RIVAGH METALURGICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - HERMES BERNARDO DE MORAES (CPF 050.344.857-53) e ELVIRA ALVES DE MORAES (CPF 943.126.807-87) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados, nos endereços constantes no documento de fls. 78, para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei o pleito de penhora do imóvei descrito a fls.79, item c) e de decretação de indisponibilidade do veículo mencionado a fls. 80, item e), em acato ao artigo 9o da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002626-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELIAS VIEIRA DA SILVA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...): Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do titular da firma individual no pólo passivo da execução, tendo em vista que, por conta da indistinção entre seu patrimônio e o da firma por ele subscrita, a sua responsabilidade quanto aos débitos da última remanesce ilimitada, conforme art. 1.157 do Código Civil. \r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para que inclua no pólo passivo da relação processual ELIAS VIEIRA DA SILVA (CPF 432.995.397-87).\r\n\r\nCite-se o novo executado, no endereço constante no documento de fls.96, para que, em 5 dias, pague o total do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente a execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003274-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA.). . Esclareça o patrono do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a identificação profissional utilizada à fl. 41.\r\n\r\nDeixo para analisar o pedido de certidão, oportunamente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003427-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.) x ENGECIV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO.). . DECISÃO. A presente execução fiscal foi submetida a emenda à inicial, com a juntada de uma certidão de dívida ativa (a de nº 32.493.680-0), mencionada na peça inicial, porém não acostada inicialmente à ela.\r\n\r\nEfetivadas novas citações, a do executado NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ restou malograda, por não ter sido encontrado no endereço posto no mandado (fls. 99-101).\r\n\r\nOcorre que tal endereço diverge daquele discriminado na petição inicial dos embargos à execução opostos pelo executado (Processo nº 2007.51.17.003428-1).\r\n\r\nAnte o exposto, cite-se o executado NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, no endereço discriminado na ação conexa ( Rua Aracaju nº 277, Trindade - São Gonçalo - RJ) encaminhando cópias da petição inicial e certidões anexas (fls. 4-16), da petição e da certidão de fls. 72-75, além desta decisão, para, em cinco dias, quitar o total do débito ou garantir a execução, na forma de uma das alternativas seguintes (Lei nº 6.830/80, art. 8o e 9o): oferecendo depósito em dinheiro, à ordem do juízo; oferecendo carta de fiança bancária; nomeando bens à penhora, na ordem posta pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80; indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda. \r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do executado (em valor suficiente para - somado aos bens já constritos a fls. 39 e 41 - garantir a execução), intimando-o da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução ou para emenda à inicial dos embargos já opostos (Processo nº 2007.51.17.003428-1) é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora (Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). P.I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005111-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x MARINA CANTO HERDY (DEF.PUB.: RAFAEL ARAUJO DE MELLO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com relação às inscrições em Dívida Ativa nº 70.1.97.013624-55 e 70.1.02.004173-26, na forma dos arts. 794, I c/c 795, do CPC, e REJEITO a alegação de prescrição quanto à inscrição restante.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para retificar a autuação, excluindo às duas primeiras inscrições.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005905-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição da exeqüente requerendo a penhora sobre o faturamento da empresa executada, no percentual de 10% de sua receita operacional bruta (fls. 84).\r\n\r\nA efetivação de penhora sobre faturamento vem sendo admitida, em casos excepcionais, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 957971/RJ, Órgão Julgador: 2a Turma Relatora: Ministra Eliana Calmon Publicação: DJ de 20.05.2008). Nesse sentido, a corte nacional tem condicionado o deferimento da medida ao esgotamento das possibilidades de localização de quaisquer outros bens do executado. \r\n\r\nAplicando tais premissas ao caso em apreço, aqui, a exeqüente não logrou comprovar a exaustão das hipóteses de investigação do patrimônio do devedor, o que poderia ter sido levado a efeito por meio de medidas como a consulta à Junta Comercial, à concessionária de serviço telefônico, aos ofícios de distribuição da respectiva comarca e ao Departamento de Trânsito do Estado.\r\n\r\nPor conta disso, não há como deferir a penhora sobre faturamento, medida de todo excepcional, quando não esgotadas as vias ordinárias de constrição patrimonial do demandado.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nSuspenda-se a presente execução nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006275-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ELISETH CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.). . Intime-se o exequente, para que, em 10 (dez) dias, se manifeste especificamente acerca do alegado pedido de baixa do registro da executada (fls. 26/30).\r\n\r\nFindo o aludido prazo, com ou sem manifestação da demandante, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000615-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIO AUGUSTO SERENO FERNANDES (ADVOGADO: GLAYCIANNE SERENO FERNANDES DE MELLO TAVARES.) x CENTRAUMA- CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . SENTENÇA.(. . .) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, quanto à alegação de compensação do débito cobrado.\r\n\r\nDetermino, de ofício, com amparo no artigo 267, VI e § 3o do Código de Processo Civil, a exclusão dos sócios CLÁUDIO PINHEIRO CARDOSO, CELSO RAMOS COSTA, CARLOS ALFREDO LOBO JASMIM e MÁRIO AUGUSTO SERENO FERNANDES do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nDou por prejudicada a peça processual apresentada pelo sócio MÁRIO AUGUSTO SERENO FERNANDES a fls. 93-97, por envolver matéria, a esta altura, já desatada pela presente decisão. \r\n\r\nComo, entretanto, este último sócio apresentou petição nos autos com alegação que, embora prejudicada, mostrou-se procedente (afinal, ele era de fato parte ilegítima a figurar no feito), condeno a exequente a ressarcir a aludida parte em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG) para que exclua do pólo passivo da presente execução as partes CLÁUDIO PINHEIRO CARDOSO, CELSO RAMOS COSTA, CARLOS ALFREDO LOBO JASMIM e MÁRIO AUGUSTO SERENO FERNANDES Após, dê-se prosseguimento ao feito em face das executadas remanescentes. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001318-0 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO.) x TRINDADE MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nTendo em vista que a executada foi citada, mas não pagou o débito nem nomeou bens à penhora no prazo legal (art. 8º, caput, da Lei nº 6.830/80), expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 7º da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004730-1 IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (ADVOGADO: NELY CAFURE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . DECISÃO. (. . .)Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, porque intempestivo, nos termos da Lei nº 6.830/80, art. 16, § 2o. \r\n\r\nIntime-se a embargante para que, em cumprimento ao julgado, efetive, no prazo de 15 dias, a obrigação de pagar quantia certa consistente no pagamento do débito relativo ao ressarcimento dos honorários advocatícios devidos à exequente, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais)(fls. 27), sob pena de incidência de multa no valor de 10% da condenação e de expedição de mandado de penhora e avaliação, na hipótese de descumprimento (CPC, art. 475 - J).\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003270-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 163-167 . SENTENÇA (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.003268-5).\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003275-2 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 129/136 . SENTENÇA: (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, decretando a extinção da pretensão veiculada na execução fiscal originária (Processo nº 2007.51.17.003274-0, Certidão de Dívida Ativa nº 32.493.374-6), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora dos imóveis discriminados no Auto de Penhora e Depósito juntado a fls. 20 da execução originária (Avenida Trindade, Loteamento Bairro da Trindade, Lotes 1 e 2, Quadra 7, Trindade, São Gonçalo, SG). \r\n\r\nCondeno o embargado ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença:\r\n\r\na) Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nb) Traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, venham conclusos para sentença os autos da execução originária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003428-1 NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). . DECISÃO. Converto o feito em diligência. \r\n\r\nSuspendo o trâmite dos presentes embargos até o cumprimento do despacho de fls. 156 da execução originária (Processo nº 2007.51.17.003427-0). Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000696-4 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (embargante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2009.51.17.000381-5 JORGE DA SILVA (ADVOGADO: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO. (. . .) Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntime-se a embargante da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação aos embargos, no prazo de trinta dias (Lei nº 6.830/80, art. 17, § 1o).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002097-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005560-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x JANSEN CONCEICAO CUNHA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 863090"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.003952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELENA RIBEIRO DE MELO (ADVOGADO: HELEN FABRICIO ARANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003952-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (ADVOGADO: MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.001390-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação de cobrança de cotas condominiais relativas a unidade 103 do bloco E, vencidas a partir de 05.09.2006 até 05.06.2008, bem como as que se vencerem no período. \r\n\r\nVerifico que a ré apresenta proposta de acordo, porém, deixa de apresentar o período que se refere. \r\n\r\nNoto, ainda, que não constam nos autos as atas das Assembléias Ordinárias dos anos de 2008 e 2009, que deliberaram acerca da majoração, manutenção ou redução da cota condominial, muito embora a planilha de fl. 35 já traga as cotas condominiais de 2009, não incluída na previsão orçamentária da Assembléia realizada em 30 de outubro de 2007, além de apresentar boletos referentes as cotas condominiais de junho a outubro de 2008, não havendo alteração de valor. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) apresente as atas das Assembléias supramencionadas, bem como a de 2005, integralmente. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente nova planilha de cálculos.\r\n\r\nVale lembrar que em caso de condenação, em sendo a hipótese de uma obrigação periódica e sucessiva, ela será limitada a um período, na medida que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, além do que em sede de juizado não se admite sentença condenatória ilíquida, ainda que genérico o pedido (parágrafo único, do artigo 38, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, intime-se à ré para que, em 15 (quinze) dias, manifeste acerca da nova planilha de cálculos referentes as cotas condominiais impagas, salientando que a multa a ser aplicada é de 2%, além de juros de mora de 1%, conforme dispõe o Código Civil. \r\n\r\nEm igual prazo, apresente, se o caso, proposta para acordo, especificando o período. \r\n\r\nFique ciente a Ré, desde já, que eventual impugnação aos cálculos deverá ser especificada, sob pena de serem considerados corretos os apresentados pela parte autora, uma vez considerado procedente o pedido .\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.055875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUEDES BARBOSA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002739/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I, CPC), na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.67.000528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARINS (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n7 - 2009.51.67.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n8 - 2009.51.67.001603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI SANDRO CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001603-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2009.51.67.002024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANTONIO RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002024-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2009.51.67.002034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEDRACA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002034-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2009.51.67.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002059-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2009.51.67.002098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BARBOZA CAMPOS PEIXOTO (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002098-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2009.51.67.002139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA DA SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n14 - 2009.51.67.002194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOMINGA PERNAMBUCO (ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002194-6\r\n\r\nParte Autora: MONICA DOMINGA PERNAMBUCO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nMONICA DOMINGA PERNAMBUCO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 39, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nVale salientar que o extrato da conta vinculada do FGTS nº Cód Estab: 05764500048850/Cód. Empreg: 19971 anexado a petição inicial não se refere a valor aprisionado relativo às diferenças dos expurgos inflacionários do planos econômicos Verão e Collor, e nem mesmo este extrato existiu, uma vez que a conta somente foi iniciada em 02.01.1992, após a aplicação dos expurgos. \r\n\r\nO valor de R$ 3.995,37 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) constante do extrato de fl. 18 consta do extrato para demonstrar ao trabalhador a base de cálculo da multa rescisória na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, quando este fica obrigado a depositar na conta vinculada do FGTS do trabalhador, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na aludida conta durante a vigência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos de juros, conforme dispõe o artigo 18, parágrafo 1º da Lei 8.036/90. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2009.51.67.002678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER WILLIAN GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002678-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2009.51.67.002819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON WANZELER GARCIA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002819-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2009.51.67.002946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CALIXTO (ADVOGADO: JOAO DA SILVA SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002946-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2009.51.67.005111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA COSTA SANT`ANNA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.005111-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.67.005172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERNARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MICHELE LOBATO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.005172-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, documento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo elencadas no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 103.117.906-55), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES PINNA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000973-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.004430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARROSO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004430-9\r\n\r\nDiante do informado pela periciada às fls. 110, verifico que a mesma não se dirigiu ao consultório do perito designado, que não constou no despacho de fls. 103. Assim, determino a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 11 de Janeiro de 2010, ás 10:00 horas, na Rua General Castrioto 418, Barreto , Niterói - RJ, tel. 2620-2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, CRM521484-4, PSIQUIATRA. Intimem-se as partes e o perito nomeado com a máxima urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2009.51.67.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PATRICIO NETO PEREIRA GUIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002054-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2009.51.67.004460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERITA FIGUEIREDO NEVES (ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.004460-0\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais de São Gonçalo processam, exclusivamente, autos eletrônicos. Diante desta peculiaridade, não há que se falar em remessa “física” de autos para as partes, uma vez que todas podem acessá-lo através da internet.\r\n\r\nDesta forma e nesta única oportunidade, devolvo o prazo para apresentação de eventual recurso à parte autora, devendo o seu patrono ser cientificado da sistemática de processamento eletrônico dos Juizados Especiais Federais da 2a Região.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.67.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MARINHO FILHO (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005059-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB536.867.880-7, requerido administrativamente em 17/08/2009 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de Dezembro de 2009 às 14:40 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 17/08/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2009.51.67.005092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CARVALHO ABREU (ADVOGADO: WANGLER DIAS PESSOA, CLEMERSON MACIEL NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005092-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 533.371.405-0, instituído em 01/12/2008 e cessado em 15/05/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de Dezembro de 2009 às 15:20 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 15/05/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2009.51.67.005169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005169-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.089.016-3, instituído em 09/02/2003 e cessado em 13/08/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de Dezembro de 2009 às 16:00 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 13/08/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2009.51.67.005225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n‘PROCESSO Nº. 2009.51.67.005225-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 536.931.224-5, requerido administrativamente em 20/08/2009 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 14 de Dezembro de 2009 às 14:40 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 20/08/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2009.51.67.005234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BOREL (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005234-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença NB 513.202.382-3, requerido administrativamente em 02/07/2007 e indeferido pela autarqua previdenciária ao argumento que de perda de qualidade de segurado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de Dezembro de 2009 às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12) De acordo com a declaração da última função laborativa da parte autora, encontra-se a mesma em condições para desempenhá-la adequadamente?\r\n\r\nIndefiro a quesitação apresentado pela parte autora, uma vez que encontra-se abrangida pelas indagações acima formuladas.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2009.51.67.005267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA, LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005267-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB516.893.441-9, instituído em 17/05/2006 e cessado em 15/01/2009, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora apresenta dois laudos médicos, emitidos em data recente e firmados por dois médicos distintos, que atestam a sua incapacidade laborativa. Considerando a data de cessação do benefício de auxílio doença, verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB número, em favor de AUTOR: FRANCISCA NUNES DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de Janeiro de 2010 às 10:00 horas, na Rua General Castrioto 418, Barreto , Niterói - RJ, tel. 2620-2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA CRM521484-4, PSIQUIATRA,a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos , em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias,os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 15/01/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LURES GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004353-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA DE MELO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.005023-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte autora, contra a sentença de fls. 53/56, que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos materiais e morais em face da ré. \r\n\r\nSem razão a embargante.\r\n\r\nNão há que se falar em omissão a ser suprida no caso dos autos. A sentença abordou claramente os fundamentos do julgado, não evidenciando qualquer dúvida.\r\n\r\nAo contrário do que alega a Embargante, a decisão impugnada traz consigo todos os elementos indispensáveis à sua perfeita inteligência, estando claro que o seu objetivo é rediscutir o mérito, vez que requer a modificação do julgado. \r\n\r\nDesse modo, os presentes embargos não têm caráter de declaração, mas infringentes, não podendo ser, portanto, providos nesta via, já que não é o caso de se admitir tal eficácia, a qual absolutamente excepcional. \r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, para no mérito REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTIVA DA CONCEICAO AMORIM AZEVEDO (ADVOGADO: ADALTIVA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008743-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2009.51.67.000612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000612-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2009.51.67.004438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MUNIZ MOREIRA (ADVOGADO: JOANES BARBOSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.004438-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 872320"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MORSE VALENTE (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 5º, LIV, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.\r\n\r\nA sentença condenatória da Fazenda transitada em julgado, que constitui um crédito em favor do autor da demanda vencedor é já um bem, pois tanto são bens as coisas corpóreas quanto as incorpóreas (direito de crédito).\r\n\r\nPara que se tome parte desse bem é necessário que se estabeleça uma sede própria e exclusiva, administrativa ou judiciária, na qual, mediante cognição autônoma, possa ser apurada, se existente, uma causa para desfalque dessa parte do patrimônio do vencedor na causa.\r\n\r\nPor isso (sem mencionar, por desnecessário, outros índices de inconstitucionalidade da medida), é inconstitucional o artigo 16-A, introduzido na Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 pela Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009), artigo 35. Tal dispositivo estabelece o seguinte:\r\n\r\nArt. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nCom efeito, a menos que sejam postas de lado a natureza, a finalidade e as formalidades (em prol da segurança do contribuinte) dos atos praticados para o lançamento e cobrança do que se pretenda ser um crédito tributário, será possível imaginar como legítima a continuação de um processo cujo objeto já foi alcançado, para possibilitar a dita retenção pela instituição financeira da contribuição social do vencedor da causa.\r\n\r\nPode até parecer natural para o legislador, mas não é, submeter o contribuinte ao lançamento sumário de uma contribuição cujas nuances ultrapassam em muito o mero estabelecimento de uma alíquota sobre o montante da condenação (em face das questões existentes em estado potencial, como a não incidência, isenção, alegação de compensação, exclusão da tributação nos juros da condenação etc). E nem se diga não haver lançamento sumário, porque é feito em processo, por isso que quando da retenção o processo de conhecimento já terminou, não se podendo incluir, como um mero incidente da execução, aquilo que deve ser objeto de conhecimento específico, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nComo se não bastasse, atinge-se ainda de uma outra maneira as garantias processuais do exequente, através do prejuízo que se impõe à fase de execução do julgado, que claramente terá sua duração estendida além do normal (o que é ainda mais dramaticamente repulsivo em se tratando de causa que tramita em juizado especial).\r\n\r\nPor conseguinte, os dispositivos regulamentares expedidos como forma de possibilitar o cumprimento da lei, com a retenção pela instituição financeira da contribuição social “na fonte” agridem o devido processo legal, necessário para o lançamento, a cobrança e a arrecadação da contribuição.\r\n\r\nObserve-se, por último, que a sistemática de atribuir a um responsável (que nesse caso é a instituição financeira) a arrecadação de tributo pressupõe a sua capacidade de fazê-lo de forma autônoma. Quando neste procedimento é incluído o Tribunal respectivo, na forma do parágrafo único do artigo 16-A da Lei, é a este que, em última instância, se está atribuindo a prática de atos que caberiam ao responsável passivo pelo recolhimento do Tributo, o que se afigura não menos que uma potencial situação de sujeição tributária passiva do próprio Poder Judiciário, que não poderia sequer ser cogitada com seriedade no âmbito de uma lei.\r\n\r\nSendo assim, declaro inconstitucional a norma do artigo 16-A da Lei 10.887/2004, introduzida pela Medida Provisória 449/2008, padecendo do mesmo vício todos os atos administrativos expedidos para regulamentação de seu cumprimento.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nQuanto à efetivação da tutela jurisdicional, tendo em vista que o Acórdão de fls. 115/117 e a Decisão dos Embargos de Declaração de fl. 124, em nada modificam a Sentença de fls. 84/90, havendo no entanto condenação da parte ré em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, expeça-se RPV em favor do autor sem desconto de qualquer parcela; e em favor de seu patrono no valor referido.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e a seu Advogado.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 5º, LIV, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.\r\n\r\nA sentença condenatória da Fazenda transitada em julgado, que constitui um crédito em favor do autor da demanda vencedor é já um bem, pois tanto são bens as coisas corpóreas quanto as incorpóreas (direito de crédito).\r\n\r\nPara que se tome parte desse bem é necessário que se estabeleça uma sede própria e exclusiva, administrativa ou judiciária, na qual, mediante cognição autônoma, possa ser apurada, se existente, uma causa para desfalque dessa parte do patrimônio do vencedor na causa.\r\n\r\nPor isso (sem mencionar, por desnecessário, outros índices de inconstitucionalidade da medida), é inconstitucional o artigo 16-A, introduzido na Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 pela Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009), artigo 35. Tal dispositivo estabelece o seguinte:\r\n\r\nArt. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nCom efeito, a menos que sejam postas de lado a natureza, a finalidade e as formalidades (em prol da segurança do contribuinte) dos atos praticados para o lançamento e cobrança do que se pretenda ser um crédito tributário, será possível imaginar como legítima a continuação de um processo cujo objeto já foi alcançado, para possibilitar a dita retenção pela instituição financeira da contribuição social do vencedor da causa.\r\n\r\nPode até parecer natural para o legislador, mas não é, submeter o contribuinte ao lançamento sumário de uma contribuição cujas nuances ultrapassam em muito o mero estabelecimento de uma alíquota sobre o montante da condenação (em face das questões existentes em estado potencial, como a não incidência, isenção, alegação de compensação, exclusão da tributação nos juros da condenação etc). E nem se diga não haver lançamento sumário, porque é feito em processo, por isso que quando da retenção o processo de conhecimento já terminou, não se podendo incluir, como um mero incidente da execução, aquilo que deve ser objeto de conhecimento específico, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nComo se não bastasse, atinge-se ainda de uma outra maneira as garantias processuais do exequente, através do prejuízo que se impõe à fase de execução do julgado, que claramente terá sua duração estendida além do normal (o que é ainda mais dramaticamente repulsivo em se tratando de causa que tramita em juizado especial).\r\n\r\nPor conseguinte, os dispositivos regulamentares expedidos como forma de possibilitar o cumprimento da lei, com a retenção pela instituição financeira da contribuição social “na fonte” agridem o devido processo legal, necessário para o lançamento, a cobrança e a arrecadação da contribuição.\r\n\r\nObserve-se, por último, que a sistemática de atribuir a um responsável (que nesse caso é a instituição financeira) a arrecadação de tributo pressupõe a sua capacidade de fazê-lo de forma autônoma. Quando neste procedimento é incluído o Tribunal respectivo, na forma do parágrafo único do artigo 16-A da Lei, é a este que, em última instância, se está atribuindo a prática de atos que caberiam ao responsável passivo pelo recolhimento do Tributo, o que se afigura não menos que uma potencial situação de sujeição tributária passiva do próprio Poder Judiciário, que não poderia sequer ser cogitada com seriedade no âmbito de uma lei.\r\n\r\nSendo assim, declaro inconstitucional a norma do artigo 16-A da Lei 10.887/2004, introduzida pela Medida Provisória 449/2008, padecendo do mesmo vício todos os atos administrativos expedidos para regulamentação de seu cumprimento.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nQuanto à efetivação da tutela jurisdicional, tendo em vista que a Decisão de fls. 92/93 em nada modifica a Sentença de fls. 71/76, havendo no entanto condenação da parte ré em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00; expeça-se RPV em favor do autor sem desconto de qualquer parcela e em favor de seu patrono no valor referido.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e a seu Advogado.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RIBEIRO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR PANISSET PINON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: IVAN CAMACHO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da proposta de acordo de fls. 66/69, apresentada pela ré.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PEREIRA CORREA (ADVOGADO: SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo final de 10 dias para que a parte autora diga sobre a renúncia, conforme despacho já publicado de fl. 212, sob pena de julgamento de extinção sem exame do mérito.\r\n\r\nVencido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SUZANO BARBOSA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão proferido confirmou a sentença, oficie-se à parte ré, nos termos do art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 60 dias, cumpra a obrigação, sendo certo que deverá depositar, em favor do patrono da parte autora, o valor de R$ 415,00 a título de condenação em honorários.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação judicial, sob pena de incidência das cominações já estabelecidas em sentença.\r\n\r\nProvado o cumprimento da obrigação dê-se vista à parte autora e ao seu Advogado.\r\n\r\nNão havendo necessidade de novas determinações, dê-se baixa. Em caso contrário, venham conclusos para outras providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de reforma da sentença pela Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para trazer aos autos, em 30 dias, pelo menos 01 (um) extrato que demonstre a falta de observação da progressividade dos juros, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEsgotado o prazo, com ou sem os extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nOficie-se à parte ré, nos termos do art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 60 dias, cumpra a Sentença de fls. 39/47 em consonância com as determinações contidas no Acórdão de fls. 87/88.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação judicial sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00, que já incidirá no sexagésimo primeiro dia.\r\n\r\nProvado o cumprimento da obrigação dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo necessidade de novas determinações, dê-se baixa. Em caso contrário, venham conclusos para outras providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de reforma da sentença pela Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para trazer aos autos, em 30 dias, pelo menos 01 (um) extrato que demonstre a falta de observação da progressividade dos juros, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEsgotado o prazo, com ou sem os extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OSWALDO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 5º, LIV, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.\r\n\r\nA sentença condenatória da Fazenda transitada em julgado, que constitui um crédito em favor do autor da demanda vencedor é já um bem, pois tanto são bens as coisas corpóreas quanto as incorpóreas (direito de crédito).\r\n\r\nPara que se tome parte desse bem é necessário que se estabeleça uma sede própria e exclusiva, administrativa ou judiciária, na qual, mediante cognição autônoma, possa ser apurada, se existente, uma causa para desfalque dessa parte do patrimônio do vencedor na causa.\r\n\r\nPor isso (sem mencionar, por desnecessário, outros índices de inconstitucionalidade da medida), é inconstitucional o artigo 16-A, introduzido na Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 pela Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009), artigo 35. Tal dispositivo estabelece o seguinte:\r\n\r\nArt. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nCom efeito, a menos que sejam postas de lado a natureza, a finalidade e as formalidades (em prol da segurança do contribuinte) dos atos praticados para o lançamento e cobrança do que se pretenda ser um crédito tributário, será possível imaginar como legítima a continuação de um processo cujo objeto já foi alcançado, para possibilitar a dita retenção pela instituição financeira da contribuição social do vencedor da causa.\r\n\r\nPode até parecer natural para o legislador, mas não é, submeter o contribuinte ao lançamento sumário de uma contribuição cujas nuances ultrapassam em muito o mero estabelecimento de uma alíquota sobre o montante da condenação (em face das questões existentes em estado potencial, como a não incidência, isenção, alegação de compensação, exclusão da tributação nos juros da condenação etc). E nem se diga não haver lançamento sumário, porque é feito em processo, por isso que quando da retenção o processo de conhecimento já terminou, não se podendo incluir, como um mero incidente da execução, aquilo que deve ser objeto de conhecimento específico, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nComo se não bastasse, atinge-se ainda de uma outra maneira as garantias processuais do exequente, através do prejuízo que se impõe à fase de execução do julgado, que claramente terá sua duração estendida além do normal (o que é ainda mais dramaticamente repulsivo em se tratando de causa que tramita em juizado especial).\r\n\r\nPor conseguinte, os dispositivos regulamentares expedidos como forma de possibilitar o cumprimento da lei, com a retenção pela instituição financeira da contribuição social “na fonte” agridem o devido processo legal, necessário para o lançamento, a cobrança e a arrecadação da contribuição.\r\n\r\nObserve-se, por último, que a sistemática de atribuir a um responsável (que nesse caso é a instituição financeira) a arrecadação de tributo pressupõe a sua capacidade de fazê-lo de forma autônoma. Quando neste procedimento é incluído o Tribunal respectivo, na forma do parágrafo único do artigo 16-A da Lei, é a este que, em última instância, se está atribuindo a prática de atos que caberiam ao responsável passivo pelo recolhimento do Tributo, o que se afigura não menos que uma potencial situação de sujeição tributária passiva do próprio Poder Judiciário, que não poderia sequer ser cogitada com seriedade no âmbito de uma lei.\r\n\r\nSendo assim, declaro inconstitucional a norma do artigo 16-A da Lei 10.887/2004, introduzida pela Medida Provisória 449/2008, padecendo do mesmo vício todos os atos administrativos expedidos para regulamentação de seu cumprimento.\r\n\r\nQuanto à efetivação da tutela jurisdicional, tendo em vista a Decisão Referendada de fls. 99/101,na qual há condenação da União no percentual de 20% do valor devido, oficie-se à ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 30 dias, cumpra o julgado, devendo juntar aos autos os cálculos elaborados ao término do prazo assinado sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nDê-se vista aos réus.\r\n\r\nExpeça-se RPV sem desconto de qualquer parcela em favor do autor; e em favor de seu patrono no percentual de 20% do valor da condenação da União, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu Advogado.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE MIRANDA FERREIRA (ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL.) x JURACY RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x MICHELLE QUITÉRIA MIRANDA SANTOS x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIO DE FREITAS LOPES (ADVOGADO: ANDRE GOMES DE FREITAS LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, documento de abertura ou extrato relativamente à época dos planos econômicos requeridos, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONECY MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA RAMOS ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR URBANO DO REGO (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.67.005602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRVANIDES GOMES DE ABREU (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao recebimento dos passivos sobre os quais pretende a incidência de correção monetária.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.17.000887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA APARECIDA NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . AUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.17.000887-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCitem-se a Universidade Federal Fluminense - UFF e o INSS, para manifestação nas respostas sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.17.000945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA NUNES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.17.000945-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a União (Fazenda Nacional) em substituição à União.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2009.51.17.001012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MORAES PAIVA (ADVOGADO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . AUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.17.001012-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.17.001361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LUCIE DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA, EDISON VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.17.001361-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.17.002232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIME TAVARES LIMA (ADVOGADO: MILENA LOPES NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.17.002232-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.000262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO BARROS DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.67.001027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CARVALHO XAVIER (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao recebimento dos passivos sobre os quais pretende a incidência de correção monetária.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.67.001751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LOPES DE ARAÚJO (ADVOGADO: ALEXANDRE COELHO PAVAO, ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.67.002052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR BATISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, providencie o recorrente o recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nEm caso de atendimento, cumpra a Secretaria os demais termos dos despacho de fl.68.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.67.003371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao recebimento dos passivos sobre os quais pretende a incidência de correção monetária.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.67.003379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BELISARIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUIS DOS REIS (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese.\r\n\r\nFls. 95/107: dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 27.900,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 55, do CJF, arts. 3o e 4º, parágrafo único, c/c 5o, §§ 3o e 4º).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA NETTO (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à execução do julgado. Após nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERNANDES WERLY (ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVA PAULO (ADVOGADO: GILBERTO CHAVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 106: Indefiro o requerido pelo autor, verifico pelo histórico de crédito -HISCRE (fl. 107) que a Autarquia-ré cumpriu o dispositivo da sentença de fls. 67/76.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003756/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.004681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.004883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GOMES LEITE (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.005894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO SABINO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.67.001401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL LOPES (ADVOGADO: JESSIKA BATISTA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.67.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMAR CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.005002-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 49, verifico a existência de litispendência parcial, devendo o pedido de restabelecimento do auxílio-doença nesta demanda ser apreciado a partir de 01/04/2006.\r\n\r\nJOCEMAR CHAVES DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/12/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.67.005188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI ALVES FIGUEIRA (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.005188-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 31, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nVANDERLEI ALVES FIGUEIRA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/12/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.67.005263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARBOZA DE MELLO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, providenciando a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, da parte autora, na forma dos artigos 9º e 11 da Lei nº 10.259/2001, tudo no prazo de 30 dias a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.67.005280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ALVARENGA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LILIANE DA FRAGA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.005280-3\r\n\r\nCREMILDA ALVARENGA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17/11/2009, às 14:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua da Conceição, nº 154, Sala 804, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Luiz Antônio Ramos Quaglia, inscrito no CRM sob o nº 5248273-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.67.005282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (ADVOGADO: CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.005282-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, em 10 dias, cópia legível da carteira de identidade e do CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/12/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e inca pacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.67.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARTINO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCILIA LEMOS RAMOS (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso da sentença homologatória de acordo entre as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO à Caixa Capitalização, indeferindo a inicial, por falta de pressuposto processual relativo à competência do juízo (artigos 267, IV e 295).\r\n\r\nÀ distribuição para modificação do pólo passivo, fazendo constar a Caixa Capitalização, devendo a CEF ser simplesmente excluída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO NUNES JARIMBA (ADVOGADO: DANIEL AZEVEDO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003719/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outras providências, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.003278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CARDOSO VARGAS (ADVOGADO: SERGIO MOUSINHO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que seja alterada a classe para 51001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para modificações, devendo a classe atual ser substituída pela de número 51001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove seu enquadramento nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90, para que, assim, possa sacar, imediatamente, os valores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VIDAL (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n. 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE (01/09/1957 a 04/05/1983).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA ROCHA VELASCO (ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.17.001159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BETH CORREA DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando parcialmente a decisão de antecipação de tutela, para que para que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo, solidariamente, forneçam os medicamentos: ALOIS (Cloridrato de Memantina) 10 mg; SEROQUEL (Fumarato de Quetiapina) 25 mg; CLORTALIDONA (Hidroclorotiazida) 25 mg; SELOZOK (Succinato de Metropolol ou Atenolol) 50 mg; ESPIRONOLACTONA 25 mg; BUFFERIN CARDIO (Ácido Acetilsalicílico Tamponado) 81 mg; MOTILIUM (Domperidona) 10 mg; OMEPRAZOL 20 mg; SINVASTATINA 20 mg; RIVOTRIL (Clonazepan) 2 mg; TRYPTANOL (Amitriptilina) 25 mg; DORMIUM (Midazolam) 15 mg; CARBONATO DE CÁLCIO 500 mg; VITAMINA D3; BONALEN (Alendronato Sódico) 70mg; e fraldas geriátricas tamanho GG. \r\n\r\nOs remédios deverão ser disponibilizados na quantidade e periodicidade adequados ao tratamento da parte autora, o que deverá ser comprovado pela apresentação de receita médica atualizada, sempre que necessário. \r\n\r\nObserve-se preferencialmente a prestação dos Medicamentos de Atenção Básica pelo Município; dos Medicamentos de Dispensação Excepcional pelo Estado; e os Medicamentos Estratégicos pela União, sem prejuízo da entrega das medicações ainda não enquadradas nesta classificação.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus a pagarem cada um, a título de multa, o valor de R$ 2.283,33 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em razão do atraso no fornecimento dos medicamentos, por se tratar de descumprimento injustificado da determinação judicial por ocasião da antecipação de tutela.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 867376"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000192\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000863-5 ESTER DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x MARIA ANTONIA DUARTE FERREIRA (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a inscrever a autora na qualidade de dependente de LUIZ FERREIRA (CPF 223.653.117-68) na qualidade de companheira e a conceder o benefício de pensão por morte, a ser rateado com a segunda ré. Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS cumpra a obrigação de fazer (inscrição da autora na qualidade de companheira e dependente para fins de pensão por morte) no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nINTIME-SE O PRIMEIRO RÉU COM URGÊNCIA PARA CUMPRIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo-se em vista a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser compensados. Condeno a parte autora em custas, cuja a exigibilidade deve ser suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005291-4 OLIVIA BALTHAZAR CHAVES E OUTRO (ADVOGADO: ANADIR FARIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do § 4o, art. 20 , do C.P.C. Declaro, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará em prol da parte autora para o levantamento das quantias depositadas na Conta nº 0190.005.35019634-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.10.007317-2 LUCILENE DE MEIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: ALCIDES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do § 4o, art. 20 , do C.P.C. Declaro, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005317-7 MARTHA DE LIMA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, MILTON AZEREDO, com DIB em 12.11.2001 e com data de início de pagamento (DIP) em 08.07.2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento dos atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida às fls. 85/86.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a isenção de que goza o réu (artigo 4º da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para retificar a data da DIB e DIP e apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 dias, visando possibilitar a expedição Precatório/Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011675-8 ALAIDE FERREIRA DA SILVA MELLO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS, LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA, JOEL COSTA ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDepreende-se dos documentos emitidos pelo INSS, fls.144 e 156, que os Autores BERMITES DA SILVA SOUZA e PAULO GONÇALVES CARDOSO faleceram. Assim sendo, intimem-se eventuais sucessores para manifestarem o interesse em se habilitarem neste feito, esclarecendo que o processo será extinto quanto a estes Autores na hipótese de não-manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011753-2 JOSE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021248-5 EZEQUIEL DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010309-0 SEVERINO JOSE DE AQUINO E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm relação ao autor ORLANDO XAVIER DAS CHAGAS:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, ante a ausência de pressuposto processual consubstanciado na capacidade da parte.\r\n\r\nQuanto aos autores MARCELO DE MELLO TEIXEIRA e SEVERINO JOSÉ DE AQUINO:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças remuneratórias do auxílio-invalidez, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, ressaltando a falta de indicação do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000025-6 MARCIO CLEBER FERREIRA LIMA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, HENISA MARIA RANGEL MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006521-4 JOSIAS FERNANDES (ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2005.51.10.007887-0 ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR ANTES DEFERIDA (com a conseqüente perda de objeto dos embargos de declaração ainda não apreciados) e, diante da recente decisão do Pleno do STF a respeito JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIntime-se o MPF para tomar ciência da sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 18 da Lei 7.347/85). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.10.010199-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.) x OLINDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS.). . Intime-se, pessoalmente, o embargado para se manifestar, no derradeiro prazo de 05 dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 33/35.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n13 - 2001.51.10.001228-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a presente ação não está incluída na Meta nº 2, do CNJ, e a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 25/02/2010, às 13:00 horas, mantendo os demais termos da decisão de fls. 205/209.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007070-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x EDELZUITA DA SILVA CASAL (ADVOGADO: MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA.). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial de fls. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 871918"
                            ],
                            "871911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000193\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0973667-3 SEBASTIANA ALVES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), determino a inserção no sistema processual do dispositivo da sentença prolatada pelo MM Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ, datada de 02/01/1990, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fls. 55.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos a execução em apenso, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005480-3 ZULEIKA BARROS REIS (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, datada de 17/03/1997, a qual julgou improcedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fl.38/43, parcialmente modificada pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a decisão do E.TRF da 2ª Região, fl. 100/102, proferida nos Embargos à Execução em apenso que manteve a sentença dos Embargos, fl. 54/57, que julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de crédito a ser executado e julgar extinta a execução em apenso, intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011252-2 JOSEFA BATISTA CORREA (ADVOGADO: REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, ITACI DOS ANJOS GONCALVES, PERICLES ISMAEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 51/53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005410-1 ADILSON GOULART DE JESUS (ADVOGADO: PAULO PINTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, datada de 17/06/1997, a qual julgou procedente em parte o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fl.58/60, parcialmente modificada pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos a outro Contador Judicial. A mera discordância da parte autora, sem nenhuma fundamentação, não tem o condão de justificar a remessa dos autos a outro Perito Judicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, aponte objetivamente quais os efetivos erros que entende existentes no cálculo do INSS, expondo a necessária fundamentação.\r\n\r\nFaculto à parte autora a apresentação de cálculos apresentar seus próprios cálculos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005579-8 MARIA DE FATIMA MARTINS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . À parte autora sobre a contestação da União, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006865-3 MAURA MARIA DE JESUS SANTOS (ADVOGADO: REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, datada de 29/10/1998, a qual julgou procedente em parte o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fl.48/51, parcialmente modificada pela decisão do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 87/93, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.10.004355-8 GENIVALDA FARIAS SALES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária proposta por GENIVALDA FARIAS SALES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTRO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para obstar eventual leilão em sede de execução extrajudicial, bem como a declaração da quitação do contrato de financiamento na proporção contratada, com base no falecimento do mutuário. \r\n\r\nÀs fls. 33/35, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Francisca Thomé, nº 964, casa 03 - Parque Centenário - Duque de Caxias - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento. Requer, ainda, a autora a declaração de quitação do financiamento, tendo em vista o óbito de seu marido, mutuário com maior renda.\r\n\r\nInfere-se que a CEF utilizou as normas do Decreto-Lei nº 70/66, para fins de execução extrajudicial do débito relativo ao contrato de mútuo sobre o referido imóvel.\r\n\r\nO eg. STF já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66: \r\n\r\nEMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66\r\n\r\n- Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido\r\n\r\n- Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). \r\n\r\n- Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF, RE 287.453/RS, rel. Min. Moreira Alves , DJ 26/10/01, p.63)\r\n\r\nAssim sendo, afastada a inconstitucionalidade do DL 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial, na forma dos artigos 31 a 38, do referido decreto.\r\n\r\nOutrossim, a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel de seus respectivos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando, assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os autores.\r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que a sustação da execução extrajudicial fica condicionada ao depósito judicial das parcela vencidas e vincendas dos valores controversos e ao pagamento junto à CEF dos valores incontroversos, nos termos do artigo 5o, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, como anteriormente destacado.\r\n\r\nDessa forma, se a autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá, no prazo de 20 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal mencionado e sintetizadas no parágrafo anterior. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.004774-0 VALCEMIR ANDERSON DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por VALCEMIR ANDERSON DE SOUZA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para sustação de todos os efeitos resultantes do Segundo Leilão Público, realizado em 10/07/2009, em sede de execução extrajudicial. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos que a ensejam.\r\n\r\nÀs fls. 30/32, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Expedicionário José Amaro nº 1075, aptº 202 - Vila São Luiz- Duque de Caxias - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que no dia 10/07/2009 (fls. 38) foi realizado o Segundo Leilão Público do imóvel antes mencionado.\r\n\r\nInfere-se que a CEF utilizou as normas do Decreto-Lei nº 70/66, para fins de execução extrajudicial do débito relativo ao contrato de mútuo sobre o referido imóvel.\r\n\r\nO eg. STF já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66: \r\n\r\nEMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66\r\n\r\n- Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido\r\n\r\n- Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). \r\n\r\n- Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF, RE 287.453/RS, rel. Min. Moreira Alves , DJ 26/10/01, p.63)\r\n\r\nAssim sendo, afastada a inconstitucionalidade do DL 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial, na forma dos artigos 31 a 38, do referido decreto.\r\n\r\nOutrossim, a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel de seus respectivos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando, assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os autores.\r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que a sustação da execução extrajudicial fica condicionada ao depósito judicial das parcela vencidas e vincendas dos valores controversos e ao pagamento junto à CEF dos valores incontroversos, nos termos do artigo 5o, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, como anteriormente destacado.\r\n\r\nDessa forma, se o autor pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá, no prazo de 20 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal mencionado e sintetizadas no parágrafo anterior. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.002101-9 MARIA DA GLORIA CURVELO DAMASCENO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x LUANA AMARAL DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, acerca da informação prestada às fls. 108.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.10.008248-9 F.K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU E OUTRO. . Indefiro, por ora, o pedido de liminar, pois entendo necessária a colheita de informações a autoridade impetrada para propiciar uma análise adequada ao alegado direito líquido e certo do impetrante.\r\n\r\nNotifique-se o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe uma cópia da inicial juntamente com cópia dos documentos que a instruíram, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.\r\n\r\nIntime-se ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para reanálise do pedido de deferimento de liminar.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2003.51.10.004353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x ELZA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO JACO PECANHA.). . Abra-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 dias, para se manifestar sobre a petição da CEF de fls. 78, bem como para especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, esclareça a CEF, no prazo de 5 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006942-3 PAULO ROGÉRIO ALVES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/55: Recebo o agravo retido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contraminuta, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, se manifestar sobre o óbito do 1º autor, noticiado às fls. 56.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2003.51.10.005516-2 RENE OLIVEIRA MELLO REP/ P/ ELIANE OLIVEIRA DE MELLO (ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . “S E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, com pedido de tutela antecipada, proposto por RENE OLIVEIRA MELLO, representado pela sua curadora Elaine Oliveira de Mello, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, mediante a qual pretende a concessão do benefício de pensão previdenciária pela morte de seu pai, ocorrida em 09 de dezembro de 1997, conforme certidão de óbito à fl.35.\r\n\r\nAfirma o Autor que na ocasião do falecimento de seu pai era portador de enfermidade mental incapacitante que lhe retirava a possibilidade de administração de sua própria vida, de sorte a fazer jus à pensão por morte, motivo pelo qual almeja o pagamento das prestações desde o óbito de seu genitor.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 02/25. \r\n\r\nA gratuidade de justiça foi deferida à fl. 105. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls.30/33. Juntou os documentos de fls. 34/64. \r\n\r\nRéplica, fls.69/70.\r\n\r\nEm provas, as partes manifestaram que não há outras a produzir, fls.73 e 75.\r\n\r\nAlegações finais apresentadas pelo Autor, fls.80/82.\r\n\r\nO processo foi iniciado no Juízo Estadual, na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, tendo sido declinada a competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, por força do Ato Conjunto 01/2001, fl.83.\r\n\r\nManifestação do MPF, fls.103/104, na qual opina pela procedência do pleito autoral. Nova manifestação à fls.123/124.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do segurado falecido, fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária.\r\n\r\nNo caso em tela, tendo o falecimento do Sr. Antônio de Mello ocorrido em 09/12/1997, são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91. \r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (grifo nosso)\r\n\r\n§ 1 A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (grifos nossos)\r\n\r\nDe tal dispositivo, conclui-se que dois são os requisitos para a concessão do benefício em questão: a) qualidade de segurado do instituidor da pensão e b) a dependência dos beneficiários. \r\n\r\nA qualidade de segurado de Antônio de Mello não é discutida nestes autos, motivo pelo qual entendo tratar-se de questão incontroversa.\r\n\r\nNo que tange à qualidade de dependente de Antônio de Mello, na condição de filho inválido, há de ser feita atenta análise do caso concreto. Isso porque, o estado de invalidez, sustentado pelo Autor, assume in casu contornos peculiares, já que afirma que na ocasião do falecimento do eventual instituidor já se encontrava acometido da enfermidade incapacitante.\r\n\r\nDo conjunto probatório, verifica-se que o Autor logrou êxito na comprovação de dependência econômica. Constata-se que se trata de pessoa portadora de doença mental incapacitante, antes mesmo do falecimento de seu pai.\r\n\r\nCom efeito, o laudo emitido pelo médico, Dr Dinis Nunes, da Casa de Saúde Santa Cecília Ltda, fl.46, constatou, em 05/02/1998, que o Autor deu entrada naquela unidade, “calmo, lúcido, desorientado, relacionando-se com dificuldade, em virtude de apresentar alterações do conteúdo pensamento. Apresenta alucinações verbais e visuais, delírio de perseguição e episódio de agitação psicomotora com hetero-agressividade. Apresenta, ainda, “o sinal de espelho”. \r\n\r\nAntes mesmo já havia indício de distúrbio mental. Foram trazidas notificações de receita datadas de 10/03/1997, fl.14, na qual o médico Alfredo Crespo Neto prescreveu Diasipan e Haldol, que são medicamentos para tratamento de patologia ligada ao sistema nervoso. São indicados para pessoas portadoras de alguma síndrome de agitação, em estado de delírios, alucinações, confusão mental.\r\n\r\nEm 1 de junho de 1998, o Autor se encontrava internado para tratamento psiquiátrico em unidade própria. Inclusive, ficou este fato consignado em ata de audiência, da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, onde tramitou a ação que decretou a interdição do demandado, conforme se pode observar à fl.18. \r\n\r\nEntretanto, o estado de incapacidade não foi reconhecido na esfera administrativa, em que pese na ocasião do julgamento do recurso, em 17/08/1999, o Autor dispusesse da sentença que o interditou, a qual foi prolatada em 10/11/1998.\r\n\r\nDeste modo, entendo que há indícios de que a doença mental incapacitante do Autor era contemporâneo à época em que o mesmo convivia com o pai, o que implica reconhecer a inserção do demandante no sistema de proteção social como dependente daquele ex-segurado.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a parte autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nAnte a cognição exauriente de primeiro grau e a constatação de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a demora da execução, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a concessão da pensão por morte pelo INSS no prazo de trinta dias.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a CONCEDER à Autora a pensão pela morte de Antônio de Mello, desde a data do óbito, em 09 de dezembro de 1997, devendo fazer cessar o benefício que vinha sendo pago à ex-cônjuge, Srª Maria José de Melo Ribeiro, sem, no entanto, proceder aos descontos das parcelas que foram pagas indevidamente, em razão de sua natureza alimentar, e também por inexistência de formulação de pedido contraposto pela Autarquia Previdenciária neste sentido. \r\n\r\nCondeno ao pagamento dos valores em atraso, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, nos índices constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de 6% ao ano, estes a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal, os quais devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nOficie o INSS para cumprimento, o qual tem o prazo de trinta dias para implantar provisoriamente o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida ao Autor, bem como em face da isenção prevista no § 1º do art. 8º da Lei 8.620/93 em favor do INSS\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 05% sobre o valor da condenação, limitados a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005784-5 DONARIA DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 91 , para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... às partes, para informarem se há provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006996-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x CARLOS GONCALVES LEAO (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 871911"
                            ],
                            "871933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008444-7 FLAVIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ MARIA DOS ANJOS SILVA DE MELLO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a autora, nascida em 09/08/1990, já atingiu a maioridade, intime-se, a fim de que regularize sua representação processual, bem como junte aos autos cópia da Carteira de Identidade, do CPF e da Certidão de Óbito de seu genitor. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao pleito de remessa dos autos ao contador, indefiro, por ora, visto que eventual remessa à Contadoria somente será necessária no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nCumprido o determinado no primeiro parágrafo deste, remetam-se os autos à SEDIS, para retirar a anotação de representação da parte autora, visto que a mesma já é maior de idade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001209-0 GLYCERIO MANOEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTenho por nulo, de pleno direito, o acordo de fl. 25, celebrado entre a autora e o INSS , em 24/10/1989, e homologado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Nilópolis 20/12/1989, de vez que o mesmo foi firmado por procurador autárquico desprovido de procuração com poderes especiais expressos para transigir, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVerifico, ademais, que o referido acordo foi firmado antes da realização de cálculos que pudessem demonstrar que os valores envolvidos na causa estariam dentro dos limites legais estabelecidos pela legislação (Lei nº 6.825/1980, art. 5º, caput) que, então, autorizava a realização de transação pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, ou extrapolariam tais limites, exigindo, assim, a prévia e expressa autorização das autoridades indicadas pelo Poder Executivo, nos termos do parágrafo único do referido art. 5º da Lei nº 6.825/1980.\r\n\r\nAduzo, ainda, como fundamento de minha decisão, o art. 5º da Lei nº 8.197/1991, lei essa revogadora da Lei nº 6.825/1980, o qual reproduzo a seguir, com grifos meus:\r\n\r\nArt. 5° São nulas, não produzido quaisquer efeitos jurídicos, as transações realizadas pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, em desacordo com as disposições da Lei n° 6.825, de 22 de setembro de 1980. \r\n\r\nRelembro, por fim, que, como é amplamente sabido, o referido acordo foi firmado em uma época marcada pela existência de um sem número de operações fraudulentas em ações cujo objeto era a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, DECLARO A NULIDADE DO ACORDO de fl. 25 E DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU (fl. 28), bem como de todo o processo, a partir da folha 28, inclusive.\r\n\r\nDETERMINO seja reaberto o prazo para o INSS, querendo, apresentar contestação. \r\n\r\nCom a chegada desta, à parte autora, em réplica, pelo prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004782-0 APARECIDA DIONIZIO DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação movida por APARECIDA DIONIZIO DOS SANTOS em face do INSS pleiteando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNarra a autora que a partir da data de 26/03/2002 foi acometida por grave doença mental, que ocasionou a perda de sua capacidade laborativa.\r\n\r\nOcorre que, levando em conta o documento de fl. 10, juntado pela própria autora, verifico que a mesma manteve vínculo laborativo até a data de 23/01/2003, com rendimentos de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o que contradiz a alegação contida no parágrafo anterior.\r\n\r\nNão obstante, tenho que o valor dado à causa, deve refletir o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApesar de não dispor de meios para se aferir eventual RMI do benefício pretendido, levando-se em conta o valor auferido pela autora em seu último vínculo laborativo, qual seja R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), e a data da cessação do referido vínculo (23/01/2003), tenho que, a título de atrasados, a parte almeja o pagamento de valores referentes ao período compreendido entre 23/01/2003 (cessação do vínculo) e 17/09/2004 (ajuizamento da presente), ou seja aproximadamente 20 (vinte) meses.\r\n\r\nO valor da causa deve levar em conta as parcelas em atraso até o momento da propositura da demanda somando-se 12 vincendas, o que totaliza 32 parcelas, perfazendo o valor total aproximado de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) que, acrescidos de eventuais juros de mora e correção monetária, dificilmente alcançariam o teto dos Juizados Especiais Federais à época do ajuizamento, qual seja, R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCabe aqui ressaltar que, embora a parte autora possua domicilio no município de Duque de Caxias, a ação foi ajuizada em data anterior à inauguração dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, razão pela qual os autos devem ser redistribuídos a um dos Juizados desta Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nTendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004846-0 JOAO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIO TEIXEIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se, por publicação, o DR. MARIO REIS para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da Carteira de Identidade e CPF da habilitanda.\r\n\r\nCumprido, homologo desde já a habilitação requerida à fl.07/10.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para retificação do polo ativo, dele passando a constar REGINA DE ALMEIDA SILVA no lugar do Autor original.\r\n\r\nCom o retorno da SEDIS, cite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nApresentada a contestação, abra-se vista à parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006291-2 MARIA JOSE DA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ, datada de 29/07/1997, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fl.46/50.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a habilitanda ANA MARIA DA COSTA NASCIMENTO para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência dos nomes constantes na Carteira de Identidade, fl. 101, e no documento de CPF, fl. 102.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão de homologação da habilitação.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006370-9 ANTONIO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, datada de 10/01/1990, a qual homologou o acordo de fl. 25, conforme se depreende do teor de fl.28.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 82.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fl. 82.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006563-9 MARIA NUNES BRASIL (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, AGNALDO ADOLFO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística), cumpre-me informar que foi proferida Sentença pelo MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, datada de 24/0/2002, a qual julgou procedente o pleito autoral, conforme se depreende do teor de fl. 78/81, parcialmente modificada pela decisão do Relator do E.TRF da 2ª Região, fl. 123/127.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos a outro Contador Judicial. A mera discordância da parte autora, sem nenhuma fundamentação, não tem o condão de justificar a remessa dos autos a outro Perito Judicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, aponte objetivamente quais os efetivos erros que entende existentes no cálculo do Contador, expondo a necessária fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.10.009964-1 MARCIO ARAUJO FERREIRA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . A solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial. Assim, defiro a realização de perícia médica, na especialidade de Otorrinolaringologia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, CPC), no prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, proceda a Secretaria à indicação, pelo sistema AJG, de profissional médico, na especialidade de Otorrinolaringologia, para atuar como perito deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o perito indicado para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente o perito que terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial conclusivo, a contar da realização da perícia. \r\n\r\nSendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 , nos termos da Resolução nº 558/2007, do CJF. \r\n\r\nNo exame médico, deverá o experto responder às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Sendo afirmativa a resposta, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nA doença que acomete o periciado tem relação de causa e efeito com o traumatismo sofrido pelo mesmo durante a prestação do serviço militar, isto é, a referida doença eclodiu em razão do acidente, ou era pré-existente?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\nTal enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado, esta se refere apenas para o serviço militar ou para vida civil também?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a designação da perícia médica, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo e manifestação acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste, requisite-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais, através do Sistema AJG, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União Federal para fornecer, no prazo de 30 dias, a cópia integral do histórico funcional do autor.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.003021-0 ISAC TEODORO DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a peça de bloqueio da União Federal colacionada às fls. 33/56 e documentos de fls. 57/106, devendo, ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007814-6 MARCUS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Indefiro o requerido às fls. 268/269, eis que a questão já foi apreciada em sede de Agravo de Instrumento, cujo acórdão encontra-se às fls. 282.\r\n\r\nA controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, a questão relativa ao reajuste das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é por demais conhecida no Poder Judiciário, não demandando conhecimentos técnicos que justifiquem perícia contábil para a solução da lide.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020882-7 ELDIO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por ELDIO DOS SANTOS ALVES E OUTRO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obstar eventual leilão em sede de execução extrajudicial. \r\n\r\nInicialmente, reconsidero o item II de fl. 67, haja vista que entendo que o depósito não é requisito obrigatório para o prosseguimento no feito.\r\n\r\nO despacho de fl. 64/67, determinou à parte autora que efetuasse o depósito em juízo do valor fixado em R$ 701,89, relativo ao período em que a parte autora estivesse em aberto com as prestações.\r\n\r\nÀ fl. 70, a parte autora efetuou tão somente o depósito relativo a uma parcela, não havendo notícia quanto ao depósito das parcelas restantes. \r\n\r\nPosto isso, passo à apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nA realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel de seus respectivos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando, assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os autores.\r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nÀs fls. 64/67, foi o autor intimado para depositar os valores incontroverso e controverso, tendo o mesmo cumprido parcialmente a determinação judicial.\r\n\r\nDessa forma, se o autor pretendia se forrar dos efeitos da mora deveria ter adotado as providências previstas no preceptivo legal mencionado e sintetizadas na referida decisão. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007850-7 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obstar eventual leilão em sede de execução extrajudicial. \r\n\r\nÀs fls. 57/64, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Projetada E, prédio 170, quadra 03, lote 03, jardim Anápolis - Belford Roxo -RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que no dia 12/02/2008 (fls. 65) seria realizado o Primeiro Leilão Público do imóvel antes mencionado.\r\n\r\nInfere-se que a CEF utilizou as normas do Decreto-Lei nº 70/66, para fins de execução extrajudicial do débito relativo ao contrato de mútuo sobre o referido imóvel.\r\n\r\nO eg. STF já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66: \r\n\r\nEMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66\r\n\r\n- Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido\r\n\r\n- Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). \r\n\r\n- Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF, RE 287.453/RS, rel. Min. Moreira Alves , DJ 26/10/01, p.63)\r\n\r\nAssim sendo, afastada a inconstitucionalidade do DL 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial, na forma dos artigos 31 a 38, do referido decreto.\r\n\r\nOutrossim, a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel de seus respectivos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando, assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os autores.\r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que a sustação da execução extrajudicial fica condicionada ao depósito judicial das parcela vencidas e vincendas dos valores controversos e ao pagamento junto à CEF dos valores incontroversos, nos termos do artigo 5o, §§ 1º e 2º, da Lei 10.931/04, como anteriormente destacado.\r\n\r\nDessa forma, se o autor pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá, no prazo de 20 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal mencionado e sintetizadas no parágrafo anterior. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.10.002629-3 LUIS CLAUDIO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: RUY GOES DOS SANTOS.) x CIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS - CAPEE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO MAIA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). . Intimem-se as partes para esclarecerem, no prazo de 05 dias, se desejam produzir provas, especificando-as e justificando-as.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004847-4 MARCELO DA SILVA BRUM (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA.) x PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA ME (ADVOGADO: EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AERONAUTICA S/A-INFRAERO (ADVOGADO: ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL.). . Fls. 147: Indefiro os pedidos de depoimento pessoal da parte ré e prova testemunhal, eis que desnecessários para o exame da demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001225-8 CRISTIANO RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: TULIA STOGMULLER GURGEL, ROMEU OLIVEIRA GURGEL.) x JESUE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROCHA JORDAO.) x JADER PEREIRA BRITO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Intime-se o autor para fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado dos réus SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO, MARIA JÚLIA DE ALENCAR DUARTE, JADER PEREIRA BRITO, RAQUEL VIEIRA BRITO, a fim de possibilitar a expedição dos mandados citatórios, tendo em vista as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor se manifestar, no mesmo prazo acima assinado, sobre as peças de bloqueio de fls. 39/42 e 74/75.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, a empresa GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 28.829.736/0001-59, tendo em vista a escritura de dação em pagamento de fls. 77/79.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.809552-6 NILTON SILVA BOUSQUET (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, pois entendo necessária a instauração do contraditório, com colheita de informações a autoridade impetrada para propiciar uma análise adequada ao alegado direito líquido e certo do impetrante.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para emendar a inicial indicando a pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições, nos termos dos artigos 6º e 7º da lei n.º 12.016/2009. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, notifique-se o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe uma cópia da inicial juntamente com cópia dos documentos que a instruíram, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.\r\n\r\nIntime-se ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para , querendo, manifestar-se em relação ao feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para que se manifeste em relação ao feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2003.51.10.010012-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x JOSE CLAUDIO DE FRANCA NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, reconsidero o despacho de fls. 21, uma vez que o mesmo trata de imóvel financiado pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), hipótese que não é a dos autos. \r\n\r\nPosto isso, passo a proferir nova decisão.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada UNIÃO FEDERAL, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926 a 931, do CPC, c/c o Decreto-lei nº 9.760/1946, com pedido de liminar, objetivando a reintegração na posse de área de propriedade sob o comando administrativo do Comando da Aeronáutica - Terceiro Comando Aéreo Regional. \r\n\r\nNarra que os réus invadiram e ocuparam o terreno, sem autorização do III COMAR, “responsável pela área caracterizada como Aedódromo de Nova Iguaçu - RJ”, lá construindo uma casa. Afirma que, em 30.09.2002, o III COMAR os notificou administrativamente a efetuar a desocupação, no prazo de 60 dias, sem que isso ocorresse. Pede provimento que determine a desocupação e o desfazimento da obra. \r\n\r\nApós intimada para tanto (fls. 17), a parte autora, às fls. 20, emendou a inicial.\r\n\r\nAprecio o cabimento da reintegração liminar.\r\n\r\nSegundo o artigo 71 do DL 9.760/46, “o ocupante de imóvel da União, sem assentimento desta, poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código Civil”. \r\n\r\nIsso porque, “diante da notificação do réu (...) e sua recusa na desocupação do imóvel, trata-se de ocupação irregular em imóvel público, caracterizando-se o esbulho possessório. A ocupação irregular do bem público não configura posse, mas mera detenção, pois a lei impede os efeitos possessórios, em favor do ocupante ilícito (TRF/2R, AC 178993, DJ 4/11/99, TRF/2R, REO 170820, DJ 20/1/00)” (TRF da 2a Região - APELAÇÃO CIVEL 63695 - Processo: 9402109471 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, Data da decisão: 17/09/2003; DJU DATA:26/09/2003 PÁGINA: 405). \r\n\r\nCom efeito, os bens públicos, por serem inalienáveis, são qualificados como coisa fora do comércio, o que exclui a possibilidade de posse, constituindo o poder de fato exercido sobre a coisa mera detenção ou ocupação precária, decorrente da negligência do Poder Público em obstar à entrada ou promover a saída de invasores. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 928 do CPC, reza que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Essa liminar constitui modalidade de tutela antecipatória (arts. 273, 461, 461-A, etc.), ostentando nítida natureza satisfativa, como afirmado pela doutrina, aqui sintetizada na lição de Athos Gusmão Carneiro (Da Antecipação da Tutela. 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 113/4): \r\n\r\nNas ações possessórias propostas dentro de ano e dia, contados do esbulho ou turbação, a AT é medida de urgência expressa em lei, e de secular tradição - art. 928 - “spoliatus ante omnia restituendum”. No asserto de Joel Dias Figueira Jr., pode ser dito com tranqüilidade “que a natureza jurídica dessa providência conceda liminarmente é antecipatória satisfativa da prestação jurisdicional, ou ainda melhor, liminar provisional antecipatória de eficácia satisfativa” (Liminares nas Ações Possessórias, Ed. RT, 1995, p. 172). \r\n\r\nSegundo Cândido Rangel Dinamarco, “examinados sobre o pano-de-fundo da dogmática das medidas urgentes, os interditos possessórios caracterizam-se com autênticas antecipações de tutela, pelo simples e óbvio motivo de que consistem em antecipar ao titular do jus possessionis a mesma e precisa proteção que ele espera obter ao fim do processo em caráter definitivo, ou seja, o poder de atuar sobre o bem, como se fosse proprietário” (Tutela de Urgência, in Rev. Jurídica, vol. 286, p. 28, agosto 2001).\r\n\r\nSeguindo os passos de DINAMARCO (In: Fundamentos do Processo Civil Moderno, volume II. 4ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2001, p. 1342) vemos que:\r\n\r\nCom a edição do novo art. 273 do Código de Processo Civil, tornou-se possível a percepção de que as liminares tipificadas em vários tópicos do direito positivo não são outra coisa senão casos específicos de antecipação da tutela jurisdicional. Isso vale, p. ex., para a liminar em mandado de segurança, em ação popular, ação direta de inconstitucionalidade etc. A diferença entre elas e a ampla previsão contida no novo art. 273 reside na sua tipicidade, sendo atípicas as antecipações de tutela que se concedem com fulcro neste. Assim como as medidas cautelares, também as antecipações dividem-se em típicas e atípicas e esse novo dispositivo trazido ao Código de Processo Civil é portador de um poder geral de antecipação, tanto quando o art. 798 dá ao juiz o poder geral de cautela.\r\n\r\nDesse prisma vê-se com clareza que os interditos possessórios representados pelas liminares em ações possessórias são os casos mais antigos de antecipação que o direito consagra em sua história mais que milenar. Antecipa-se algo, tanto cá como lá, diante da razoável previsão de que o autor virá a obter afinal a tutela definitiva que veio a juízo postular. Antecipa-se, cá como lá, mediante decisão revogável e reversível (por isso é que se exigem cauções idôneas). Antecipa-se, enfim, para que o autor não sofra extraordinariamente com a demora do processo.\r\n\r\nA controvérsia que gira em torno do cabimento da medida initio litis, nos casos de posse velha se esvaziou com a sucessão de leis reformadoras do Código de Processo Civil. Ainda que se entenda incabível a concessão com fulcro no art. 928 - o que corresponde à minha opinião -, é possível ao juiz antecipar a tutela, com amparo nos arts. 273 e 461 do Codex Processual. Uma vez mais, recordemos o ensinamento do eminente Ministro aposentado do STJ (op. cit):\r\n\r\nNo caso de ações “de força velha”, a aplicação do art. 273 dependerá das circunstâncias do caso concreto. Arruda Alvim considera evidente que, nesse caso, o juiz deverá avaliar o tempo, condições da posse etc.” (Tutela Antecipatória, in Reforma do CPC, Ed. Saraiva, 1996, p. 112).\r\n\r\nA diferença reside em que, no caso da tutela concedida com esteio no art. 928 do CPC, revela-se desnecessária a prova do periculum in mora (DINAMARCO, op. cit., p. 1342):\r\n\r\nHá antecipações típicas, com a que se dá nos processos possessórios, que não são ligadas ao periculum in mora e dependem somente da aparência do direito. Nem por isso, contudo, perdem a natureza de antecipações, porque se resolvem em oferecer ao autor, no início do processo, o mesmo resultado prático que ele espera ao fim deste (posse e fruição do bem etc).\r\n\r\nCorroborando nosso entendimento, veio à baila o Enunciado 238, aprovado na III Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal, cujo teor é o seguinte: “Art. 1.210: Ainda que a ação possessória seja intentada além de 'ano e dia' da turbação ou esbulho, e, em razão disso, tenha seu trâmite regido pelo procedimento ordinário (CPC, art. 924), nada impede que o juiz conceda a tutela possessória liminarmente, mediante antecipação de tutela, desde que presentes os requisitos autorizadores do art. 273, I ou II, bem como aqueles previstos no art. 461-A e §§, todos do CPC”.\r\n\r\nPor outro lado, é de todo impertinente invocar-se o art. 17 da Lei n. 8.025/90, que “só incide em relação aos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal, o que não é o caso” (TRF da 2ª Região - AG 113.788 - Processo: 200302010056175 UF: RJ, rel. Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA, 5ª TURMA, 23.09.2003; no DJU de 09.10.2003, p. 169). Aliás, bastaria a leitura da ementa do diploma para sabê-lo: “dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da fungibilidade, passo a examinar o cabimento da tutela antecipada (art. 273 c/c art. 461 do CPC), cuja disciplina normativa está assim traçada: \r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA tutela antecipada não é senão uma espécie de tutela de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária. Desdobra-se em duas modalidades: a assecuratória, que adianta a tutela como meio de evitar que, no curso do processo, dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido e a punitiva, que colima contornar protelações indevidas à entrega da prestação jurisdicional (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Descarto essa última, pois nada há nos autos que indique a chicana da parte RÉ, que sequer citada foi. \r\n\r\nPressupostos da tutela antecipatória assecuratória, no art. 273, são, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se resolve, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O art. 461 fala em relevante fundamento da demanda e receio de ineficácia do provimento final. Diz ZAVASCKI (Op. cit., p. 152):\r\n\r\n“Trata o §3o do art. 461 do Código de Processo Civil da concessão da tutela por liminar ou mediante justificação prévia, citado o réu. Para que tal ocorra, supõe a lei dois requisitos: (a) relevância dos fundamentos e (b) risco de ineficácia do provimento final. São os mesmos previstos no art. 7o, II, da Lei n. 1.533, de 1951, que dão ensejo à concessão de medida liminar em mandado de segurança. E, conforme se fará ver quando do exame da antecipação de tutela naquela ação, há ali, apesar da diferença terminológica, reprodução dos requisitos para antecipação de tutela na hipótese do inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, “fundamento relevante” é enunciado de conteúdo equivalente a “verossimilhança da alegação”; e “justificado receio de ineficácia do provimento final” é expressão que traduz fenômeno semelhante a “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Ademais, embora o §3o, em exame, não faça referência a “prova inequívoca”, como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da “relevância dos fundamentos”. \r\n\r\nEm salutar simplificação, a relevância dos fundamentos pode ser associada ao fumus boni iuris, assim como o receio de ineficácia do provimento final ao periculum in mora, elementos próprios para embasar e dar apoio a todo e a qualquer provimento de urgência, haurido de um juízo de delibação. \r\n\r\nNo caso em apreço, mais que plausibilidade, há altíssima probabilidade de a pretensão autoral vir a ser acolhida, quando da prolação de sentença. Os documentos de fls. 10/14 atestam a propriedade da UNIÃO. Há um levantamento, inclusive com planta, da área ocupada (fls. 08), além de um mapa topográfico (fls. 15). Às fls. 09, consta cópia de notificação administrativa, subscrita pela parte ré.\r\n\r\nQuanto ao periculum, é necessária uma breve reflexão. A invasão é anterior a 2002. No final daquele ano, o III COMAR procedeu à notificação administrativa para que os ocupantes se retirassem do local. Sem êxito. A UNIÃO então ajuizou esta demanda, quase um ano depois. O processo se arrasta há quase 6 anos, sem que tenha sequer havido a citação dos RÉUS. Nada justifica a demora na recuperação de patrimônio público, usurpado pelos ocupantes, sendo de presumir-se que tal fato servirá para encorajar novas ocupações, em detrimento do Estado de Direito. De mais a mais, os RÉUS têm exata ciência de que se encontram irregularmente em área pública, há vários anos, e não se podem dizer surpreendidos com uma ordem de reintegração liminar.\r\n\r\nConsidero satisfeitas as condições legais.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA inaudita altera parte (art. 273, I c/c art. 461 do CPC e art. 71 do DL 9.760/46) para reintegrar a UNIÃO FEDERAL na posse do terreno localizado à Rua Minas Gerais, n. 720, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração, intimando-se a parte RÉ, ou a quem se encontre na detenção do bem, a desocupar espontaneamente a casa construída na área e sair do local, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, deverá o Oficial de Justiça retornar ao local, para efetivação da ordem, estando desde já autorizado a servir-se de força policial, no caso de resistência.\r\n\r\nCitem-se, dando-se ciência à parte RÉ da existência de assistência judiciária gratuita funcionando junto a esta Subseção.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO, inclusive para que acompanhe as diligências a cargo do Oficial de Justiça.\r\n\r\nExpedidos os mandados, à SEDSJ, para incluir CLEBSON RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CLEITON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CLARISSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, no pólo passivo da relação processual, bem como para excluir REGINALDO SABINO DE OLIVEIRA do pólo passivo, conforme requerimentos de fls. 20 e 31, que ora defiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 871933"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000087\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0974378-5 MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2009 FOLHA 113/115 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001892-7 CLAUDIO DA SILVA FINGOLO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002794/2009 FOLHA 204/205 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao autor João Miguel da Silva, para determinar à parte ré que proceda à revisão do benefício previdenciário do referido autor, pagando-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de outubro de 1986 a março de 1989, tudo devidamente corrigido, nos moldes de parte da sentença exarada, à fl. 63.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao autor Octacílio Pereira dos Santos, cujo benefício teve DIB fixada em 1974.\r\n\r\nEsta sentença é parte integrante da sentença de fls. 55/63.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.003022-1 FRANCISCO LINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2009 FOLHA 255/256 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007296-3 DULCE MARIA TEIXEIRA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002792/2009 FOLHA 198/200 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000084-8 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SANDRA REGINA THEOTÔNIO DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002750/2009 FOLHA 125/128 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte ré devolva os valores recebidos indevidamente, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte ré, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.004726-6 ERNESTINA MONTEIRO PIRES (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002793/2009 FOLHA 201/203 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.002544-2 IRINEU IGRACIO GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CECILIA KERR JOIA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002787/2009 FOLHA 212/214 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.004422-8 OMAR DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002746/2009 FOLHA 134/136 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progressivos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de recomposição monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90) e, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010296-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: VAGNER JOSE DOS SANTOS CORDEIRO.) x ARISTIDE MANOEL BATISTA FILHO (ADVOGADO: OSMAR MANOEL BAPTISTA.). . Ante petição da parte autora às fls. 54/5, ao réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente seu rol de testemunhas.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do réu, tornem-me conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008982-0 ADRIANA TOBIAS (ADVOGADO: RONALDO BARBOSA ARGENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002797/2009 FOLHA 190/194 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005128-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002761/2009 FOLHA 253/254 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, dada a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000292-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x MARIA HELENA PINHEIRO PEGORARIO (ADVOGADO: LENILSON ANTONIO FERREIRA.). . Dê-se vista à parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.60.002912-5 DEOCLECIO LIMA BARBOSA (ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL, SILMARIA BERRIEL FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002744/2009 FOLHA 129/131 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar à parte requerida que exiba o termo de adesão, devidamente assinado pelas partes, e firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte requerida em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002760/2009 FOLHA 166/167 . Do quanto ficou exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, intimando-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo, sem interposição de recursos, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2001.51.10.002162-3 SEBASTIAO SERGIO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2009 FOLHA 251/254 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.005059-7 RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.007479-6 ALCIMAR ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.004289-1 DEMERVAL MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.004749-9 ANDERLUCE MIGUEL DA COSTA (ADVOGADO: ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.005024-3 JUDITH MAGDALENA DE ASSIS (ADVOGADO: LUIZA DE ANDRADE FREIRE.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2009 FOLHA 266/268 . Do exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.006667-6 ILSA DE MATTOS KAELLER (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2009 FOLHA 269/271 . Do exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º, do CPC). Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.007050-3 WALTER MARTINS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2009 FOLHA 239/240 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.010323-5 BENEDITO BORGES FERREIRA (ADVOGADO: MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.011711-8 JORGE DA COSTA LIMA (ADVOGADO: LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002745/2009 FOLHA 137/139 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar ao INSS que inclua as verbas versadas nos presentes autos, a título de horas extras e RSR, conforme postulado pelo autor, devendo o INSS, por consequência, proceder à revisão do benefício previdenciário, na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e Códex.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. .\r\n\r\n25 - 2004.51.10.000993-4 HELOISA BATISTA ROCHA (ADVOGADO: JOSE RONALDO B. BAESSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2009 FOLHA 134/137 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.001227-1 MARIA CORREA MAGALHAES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.001928-9 ROSA GUILHERME DA SILVA (DEF.PUB.: CLAUDINE DA COSTA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS. DEF.PUB.: CLAUDINE DA COSTA CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2009 FOLHA 269/272 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte, até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas relativas às diferenças apuradas, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para retificação do polo ativo, nos termos da petição de fl. 64 e desta sentença.\r\n\r\nDiante das alterações introduzidas pela Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, que determina novo procedimento para a designação de advogado voluntário e dativo, intime-se, pessoalmente, o Sr. Elias Cavalcante da Silva, sucessor legítimo da autora, no endereço de fl. 66, para que compareça a esta Secretaria para a retirada da Guia de Encaminhamento com a indicação de assistente para a defesa de seus interesses nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.002421-2 ROSA GHIOTE GOMES (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2009 FOLHA 142/145 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra e do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a execução dessas verbas ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.003840-5 JOSE LUIZ VIEIRA (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2009 FOLHA 211/213 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.005391-1 OLINDA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ELVIRA FERREIRA FREIRE, JOAO DA PENHA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002748/2009 FOLHA 143/147 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia-ré a pagar à parte autora as diferenças relativas à gratificação natalina integral do ano de 1988 e 1989, com base no salário do mês de dezembro do respectivo ano, mediante aplicação do salário mínimo instituído pela Lei 7.789/89, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas.\r\n\r\nDetermino o pagamento das diferenças pecuniárias advindas daquele reajuste, sendo tais valores corrigidos monetariamente, conforme os mesmos índices de correção de precatórios na Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.006366-7 DALMIR PERES E OUTROS (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2009 FOLHA 234/237 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra e do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nDeclaro a nulidade do acordo homologado à fl. 37, tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer tempo pelo Magistrado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.009344-1 ZULMIRA MARTINS SOARES PINTO (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2009 FOLHA 238/241 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra e do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a execução dessas verbas ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.007043-0 ELZA DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2009 FOLHA 204/208 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO, nos termos da fundamentação supra, a teor do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais, com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.002231-1 DAMASIO SILVA (ADVOGADO: ELIZABETE C. DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2009 FOLHA 130/133 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.004259-0 LADIR DA SILVA ALMADA (ADVOGADO: CREUZA FAZOLI MASSOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.005642-4 JOÃO CASSIANO PEREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2009 FOLHA 259/260 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida e não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.006051-8 BARBARA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.009322-6 MARIA DA PURIFICAÇÃO DE FRANÇA (ADVOGADO: ROBERTO DI PALMA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2009 FOLHA 138/141 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte, até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas relativas às diferenças apuradas, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.009339-1 LEA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2009 FOLHA 276/279 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte, até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas relativas às diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.001411-2 SEBASTIANA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO S OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2009 FOLHA 241/242 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003183-3 FIRMINO RIBEIRO DE CAMPOS (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2009 FOLHA 245/246 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006043-2 SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (ADVOGADO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2009 FOLHA 243/244 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.005565-9 COSME SILVEIRA VIEIRA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2009 FOLHA 214/215 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida e da não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.005534-2 WALDYR CORREA (ADVOGADO: LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, MARCIO DOS SANTOS CORREA, ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2009 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição quinquenal, sobre os quais incidirão correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.020543-1 GILSON ALVES DE BRITO (ADVOGADO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.10.003699-7 LEANDRO PINHEIRO CAPUCHO ASSIST/ MARIA DA PENHA PINHEIRO CAPUCHO (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.005813-8 ERONILDO SACRAMENTO CUNHA (ADVOGADO: KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004441-4 WALDECI BATISTA DANTAS (ADVOGADO: ANTONIO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002789/2009 FOLHA 168/170 . Do quanto ficou exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.004941-6 LUIZ ANTONIO PINHEIRO CAMPOS (ADVOGADO: VANDERLEI DE SIQUEIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002739/2009 FOLHA 161/165 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.005634-6 KLEBER BRANDAO (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002796/2009 FOLHA 209/211 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.004063-9 ANTONIA PEREIRA FRANCISCO (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002749/2009 FOLHA 140/142 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a majorar, em favor da parte autora, a pensão especial de ex-combatente, de modo que passe a receber aquela descrita no artigo 53, inciso II, do ADCT, correspondente à pensão deixada por um segundo tenente.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à referida majoração, retroativamente à data do requerimento administrativo, até a data da efetiva da majoração, compensando-se eventuais parcelas já pagas, tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.10.008016-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002759/2009 FOLHA 96/103 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que tange à anulação de todo o procedimento de execução extrajudicial, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, pela ausência de interesse de agir, quanto aos pedidos de revisão do valor das prestações e de revisão do saldo devedor, bem como os seus consectários.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.005334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x MICHELLE ALVES BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2009 FOLHA 257/258 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003807-0 MARIA BALBINA ALVES AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012121-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.10.002907-1 ELIANA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA DORIA VINCE, BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES.) x DELY MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA DA SILVA.) x VIVIANE APARECIDA DA SILVA SOUZA REP/ CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (ADVOGADO: MONICA DORIA VINCE, BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES.) x LEILA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2009 FOLHA 263/265 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2000.51.10.006057-0 JOSE DA SILVA FELICIANO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO C. MAGALH~AES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.000297-2 GERALDO EUSTAQUIO CAMPOS (ADVOGADO: SANTO CATANANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.005653-9 PAULO ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2009 FOLHA 273/275 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida, e do que dispõe o artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.10.007222-3 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALFREDO MAURÍCIO DE AMORIM SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002747/2009 FOLHA 148/152 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte ré devolva os valores recebidos indevidamente, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte ré, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nIntime-se o INSS acerca do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.000639-5 JOSE MARIANO REIS (ADVOGADO: ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.006887-0 ELIZABETH DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.009771-9 VALDEVINO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2009 FOLHA 212/214 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.000263-1 ALCIRIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.003613-6 JOSE JORGE PEREIRA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2009 FOLHA 255/258 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.005211-7 WALMIR RAMOS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.005213-0 MANOEL DIAS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.005397-3 JOSE ANANIAS DA SILVA (ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.006273-1 DAVID FERREIRA NUNES (ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002743/2009 FOLHA 153/160 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos materiais, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 1.037,38 (um mil trinta e sete reais e trinta e oito centavos), relativo às duas parcelas de seguro desemprego, indevidamente sacadas, acrescido de correção monetária e de juros remuneratórios, desde a retirada, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais, condenando a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora a partir desta data, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.10.003302-4 PAULO CESAR FERREIRA LOPES (ADVOGADO: RENATA DA COSTA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2009 FOLHA 60/62 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2009.51.10.001283-9 ACYR DE FARIAS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2009 FOLHA 225/229 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores ACYR DE FARIAS MACHADO e NILTON DE PAULA, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto aos autores SONIA DE FARIA SOUZA e DORIVAL THEODORO DE ARAGÃO, porque já tiveram a conta remunerada no percentual máximo.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, relativamente à aplicação dos juros progressivos, quanto à autora FRANCISCA SOUZA ROCHA, dada a ausência de interesse processual.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2009.51.10.001300-5 SEBASTIAO VARELLA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2009 FOLHA 220/224 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores SEBASTIÃO VARELLA DIAS, JOSÉ DUARTE DA SILVA, PEDRO MONICO DOS SANTOS e RONALDO OLMO CABRAL, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto ao autor NELSON DA COSTA LEITE, porque já tivera a conta remunerada no percentual máximo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2009.51.10.001365-0 ALDECIR PORFIRIO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2009 FOLHA 215/219 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores ELY NAVARIM e TANIA REGINA RAMOS DE SANTANA, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto aos autores ALDECIR PORFIRIO e PEDRO DOS SANTOS, porque já tiveram a conta remunerada no percentual máximo.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, relativamente à aplicação dos juros progressivos, quanto à autora DARCILENE THIMOTEO DOS SANTOS, dada a ausência de interesse processual.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2009.51.10.001367-4 DEBURA NEVES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2009 FOLHA 264/268 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores JOÃO JÚLIO FELICIANO, JOSÉ MANOEL e MARIA LYRA MOREIRA, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto aos demais autores, porque já tiveram a conta remunerada no percentual máximo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para renumerar os autos. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.001443-5 TERESINHA DE FRANÇA LEONEL E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2009 FOLHA 259/263 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores TERESINHA DE FRANÇA LEONEL, LIDISTONE PECLAT, GABRIEL JOSÉ MUNIZ e WALDIR RODRIGUES PEREIRA, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto ao autor CLARINDO DA ROCHA, porque já teve a conta remunerada no percentual máximo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2009.51.10.001562-2 DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2009 FOLHA 246/250 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores JOÃO FACIO ESTALEYA, JOSÉ ROSA DA CRUZ e SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados a prescrição trintenária e os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto aos demais autores, porque já tiveram a conta remunerada no percentual máximo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2009.51.10.002813-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x DROGARIA LIDER TRADICIONAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2009 FOLHA 247/248 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, em razão da não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n78 - 2004.51.10.006763-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE JOW NAMBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SONILEA VIEIRA LEITE (ADVOGADO: ANICETO MARTINS.). . Abra-se vista às partes, sobre os documentos juntados aos autos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Começando pela parte ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos (fl. 161).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n79 - 2009.51.10.005895-5 MARIA ROSA DO CARMO DE OLIVEIRA SIMOES (ADVOGADO: PERICLES DE SOUZA CRISPIM.) x AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL EM BELFORD ROXO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2009 FOLHA 272/274 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma dos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte impetrante.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n80 - 2009.51.10.010164-2 SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002788/2009 FOLHA 171/189 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativa, apenas, ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como de assegurar à Impetrante o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente da contribuição supracitada, observada a prescrição (conforme fundamentação já exposta sobre prescrição), sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), e após o trânsito em julgado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle, somente, no que se refere à contribuição supracitada (incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente).\r\n\r\nOutrossim, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, referente ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos, a título de salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), consoante exposto acima.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 2003.51.10.004115-1 RAYMUNDA DA CONCEICAO DE CASTRO (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002757/2009 FOLHA 259/260 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restauração de autos do processo nº 2003.51.10.004115-1, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, para que seja retificada a classe processual, sendo, posteriormente, redistribuídos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tudo feito, intime-se o INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a carta de concessão do benefício nº 10120001-3, espécie 32, ou documento equivalente, no qual conste a DIB e a RMI do referido benefício, dada a inviabilidade de realização de cálculos pela Contadoria Judicial sem tais elementos (fl. 12).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n82 - 2002.51.10.005459-1 ALCIDES BARBOSA DE LIMA FILHO (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2009 FOLHA 261/262 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nOs depósitos efetuados no curso do processo deverão ser levantados pela CEF para abater a dívida existente.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.10.006971-6 ANDREIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002791/2009 FOLHA 195/197 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n84 - 2001.51.10.004769-7 GERALDO BRITO QUEIROZ (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2009 FOLHA 242/245 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra e do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a execução dessas verbas ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 2007.51.10.008485-4 MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002795/2009 FOLHA 206/208 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n86 - 2003.51.10.010363-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.) x EDEL ROTTI DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.10.008226-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.) x AMELIA LAUREANO COUTINHO (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2009 FOLHA 209/211 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 851,40 (oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 47/53), atualizados em 21/09/2006.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n88 - 2000.51.10.009844-5 ALFREDO EMILIANO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Após, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2009.51.10.002495-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x GILDETE BOCCHIO GUIMARAES-SUCESSORA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.). . “(...)A seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 864647"
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O despacho de fls.123 determinou à parte autora que confeccionasse os cálculos de liquidação para iniciar o processo de execução. Às fls. 126-131, foi apresentada a planilha e a ré foi citada (fls.134). Todavia, o INSS relatou, às fls.136, que não há interesse em opor embargos, tendo em vista que os cálculos não apresentam excesso de execução.\r\n\r\nO autor informou que não foi implantado o benefício, bem como afirmou que não pretende renunciar ao excedente a sessenta salários-mínimos (fls.139). Foi expedido RPV somente para o pagamento dos honorários (fls.142). Ao ser intimado para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, o INSS requereu a oitiva da autora, no sentido de fazer opção entre o benefício assistencial que recebe e a pensão por morte que é o objeto deste processo. Instada a autora, essa escolheu a pensão por morte. No entanto, a Autarquia formulou alguns requerimentos (fls.157) que passo a decidir:\r\n\r\n1) Quanto ao pagamento indevido e descontos mensais nos proventos: alegou-se que não são devidos os pagamentos no período de 08/04/2004 a 10/2005, em virtude de ter acumulado indevidamente com o benefício assistencial. Essa questão tem que ser pleiteada em ação autônoma. O objeto desta ação é a concessão de pensão por morte. Assim, se houvesse o reconhecimento do recebimento indevido de algum benefício, este deveria de ser o benefício assistencial. Ocorre que nem mesmo este era indevido, na medida em que à época a autora, embora fizesse jus ao benefício pensão por morte, não o recebia. Destarte, não há que se falar em recebimento indevido, nem do benefício assistencial, que sequer faz parte da presente ação, e que na época era devido, nem da pensão por morte, à época, igualmente devida, porém não paga. No mais, vale ressaltar que o INSS poderia ter alegado em sede de embargos à execução, mas não o fez, restando, assim, preclusa a matéria;\r\n\r\n2) No tocante à litigância de má fé, não cabe o seu reconhecimento, eis que a demora na implantação do benefício, de exclusiva responsabilidade da ré, fez com que a autora pleiteasse administrativamente o benefício assistencial, o que não se demonstra fora da razoabilidade, pois a autora estava com idade avançada, não percebia nenhum rendimento, nem mesmo a pensão por morte que fazia jus havia sido implantada, e não poderia esperar para obter a prestação de natureza alimentícia. \r\n\r\n3) Por fim, igualmente, não há que se autorizar a realização de descontos mensais nos proventos da pensão por morte da autora, haja vista que não se reconhece a ilicitude nem do benefício assistencial recebido, que, repita-se, não faz parte da presente ação, nem da pensão por morte. Destaque-se que a proibição legal é do recebimento simultâneo dos benefícios, o que nunca ocorreu.\r\n\r\nIsso posto, expeça-se precatório no valor de R$ 60.403,19, referente a 31/10/2005, como descrito nos cálculos de fls.128-131. Intime-se o INSS para implantar a pensão por morte em 30 dias, suspendendo o pagamento do benefício assistencial, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2008.51.10.004384-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x MARIA IRANDI LEITAO RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS.). . Destarte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Impugnação e determino a retificação do valor da causa para R$ 425,56 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição do recurso, arquive-se e dê-se baixa, trasladando-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2000.51.10.000700-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x DIRCE SOARES PICULO E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA RAMOS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, ABSOLVO nos termos do art. 386 III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL as rés DIRCE SOARES PICULO, portadora da carteira de identidade nº. 840048334, expedida pelo IFP, e inscrita no CPF sob o nº. 419.753.837-53; e CREUSA SOARES, portadora da carteira de identidade nº. 03660171-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 076.441.617-08, da prática do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, §1º, inciso I na forma do art. 71, todos do Código Penal, consubstanciado na NFLD 32.619.898-9, \r\n\r\nSem custas processuais. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição, cancelem-se os registros porventura existentes em nome dos acusados acima qualificados nesta Seção Judiciária e na Superintendência da Polícia Federal, e arquivem-se os autos, com os expedientes de praxe. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x SÉRGIO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE.) x JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001785/2009 . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nABSOLVO os réus JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA portador da Carteira de Identidade nº. 08.674.340-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 016.224.147-05, MARCOS JOSÉ CORREA DA SILVA portador da Carteira de Identidade nº. 10.674.754-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 126.604.877-40, e SÉRGIO CORREIA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº. 10.731666-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 089.596.577-19, da acusação de crime de formação de bando ou quadrilha, previsto no art. 288 do Código Penal, na forma do art. 386 VII do Código de Processo penal;\r\n\r\nCONDENO o réu JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA portador da Carteira de Identidade nº. 08.674.340-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 016.224.147-05, pela prática do crime previsto no art. 40 da Lei 9.605/98, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, que ora substituo por duas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à Reserva Biológica do Tinguá, atuando na proteção ao meio ambiente, pelo período de 1 (um) ano e 4 (quaro) meses, na jornada de 4 (quatro) horas semanais, em atividade designada pelo IBAMA/Instituto Chico Mendes; e na prestação pecuniária equivalente a 10 (dez) cestas básicas no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); bem como condeno-o em multa de 30 (trinta) dias-multa, fixado cada dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo.\r\n\r\nCONDENO o réu MARCOS JOSÉ CORREA DA SILVA portador da Carteira de Identidade nº. 10.674.754-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 126.604.877-40, pela prática do crime previsto no art. 40 da Lei 9.605/98, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, que ora substituo por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à Reserva Biológica do Tinguá, atuando na proteção ao meio ambiente, pelo período de 1 (um) ano e 2 (dois) meses, na jornada de 4 (quatro) horas semanais, em atividade designada pelo IBAMA/Instituto Chico Mendes; e na prestação pecuniária equivalente a 8 (oito) cestas básicas no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); bem como em multa de 20 (vinte) dias-multa, fixada cada em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo; e \r\n\r\nCONDENO o réu SÉRGIO CORREIA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº. 10.731666-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 089.596.577-19, pela prática do crime previsto no art. 40 da Lei 9.605/98, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, que ora substituo por duas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à Reserva Biológica do Tinguá, atuando na proteção ao meio ambiente, pelo período de 3 (três) anos, na jornada de 6 (seis) horas semanais, em atividade designada pelo IBAMA/Instituto Chico Mendes; e na prestação pecuniária equivalente a 18 (dezoito) cestas básicas no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); bem como condeno em multa que ora fixo em 60 (vinte) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo.\r\n\r\nCondeno os réus nas custas do processo.\r\n\r\nFicam os réus autorizados a recorrer em liberdade.\r\n\r\nTransitado em julgado, lance o nome dos réus no rol dos culpados e proceda-se às comunicações de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006900-9 TANIA REGINA RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.006900-9\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar documento que comprove a residência, sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento essencial à propositura da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.10.000693-1 MARIA HELENA OUVERNEY VALENTE (ADVOGADO: BIANCA OUVERNEY VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com o elevado saldo de poupança reclamado. A parte autora deverá providenciar, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE. Do contrário, venham-me os autos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.001330-3 JONAS GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001330-3\r\n\r\nAutor: JONAS GONCALVES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a emenda à petição inicial, mantendo o valor da causa apresentado pelos autores na exordial.\r\n\r\nHá motivos suficientes para que este Juízo entenda que não houve erro de digitação, uma vez que foram propostas, pelos mesmos causídicos, dezenas de processos com o mesmo valor da causa, inclusive confirmados por extenso. \r\n\r\nParece óbvio ao homem médio que se mostra desarrazoado confundir VINTE E SEIS com CENTO E QUARENTA.Por maior que seja a displicência do patrono, não me parece possível escrever aquele valor quando se desejava este.\r\n\r\nCom tal subterfúgio, visa a parte autora burlar o sistema processual de modo a não se submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais, o que se corrobora pelo fato de o pedido de alteração do valor da causa vir desprovido de qualquer dado objetivo.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se IMEDIATAMENTE a remessa ao Juízo competente, conforme a decisão de declínio de competência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2009.51.10.001431-9 FRANCISCO PEREIRA BORGES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001431-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEREIRA BORGES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a emenda à petição inicial, mantendo o valor da causa apresentado pelos autores na exordial.\r\n\r\nHá motivos suficientes para que este Juízo entenda que não houve erro de digitação, uma vez que foram propostas, pelos mesmos causídicos, dezenas de processos com o mesmo valor da causa, inclusive confirmados por extenso. \r\n\r\nParece óbvio ao homem médio que se mostra desarrazoado confundir VINTE E SEIS com CENTO E QUARENTA.Por maior que seja a displicência do patrono, não me parece possível escrever aquele valor quando se desejava este.\r\n\r\nCom tal subterfúgio, visa a parte autora burlar o sistema processual de modo a não se submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais, o que se corrobora pelo fato de o pedido de alteração do valor da causa vir desprovido de qualquer dado objetivo.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se IMEDIATAMENTE a remessa ao Juízo competente, conforme a decisão de declínio de competência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2009.51.10.001436-8 ANTONIO OTAVIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001436-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO OTAVIANO DO NASCIMENTO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a emenda à petição inicial, mantendo o valor da causa apresentado pelos autores na exordial.\r\n\r\nHá motivos suficientes para que este Juízo entenda que não houve erro de digitação, uma vez que foram propostas, pelos mesmos causídicos, dezenas de processos com o mesmo valor da causa, inclusive confirmados por extenso. \r\n\r\nParece óbvio ao homem médio que se mostra desarrazoado confundir VINTE E SEIS com CENTO E NOVENTA E SEIS. Por maior que seja a displicência do patrono, não me parece possível escrever aquele valor quando se desejava este.\r\n\r\nCom tal subterfúgio, visa a parte autora burlar o sistema processual de modo a não se submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais, o que se corrobora pelo fato de o pedido de alteração do valor da causa vir desprovido de qualquer dado objetivo.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se IMEDIATAMENTE a remessa ao Juízo competente, conforme a decisão de declínio de competência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.10.001475-7 NILSON VIEIRA TOSTE E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001475-7\r\n\r\nAutor: NILSON VIEIRA TOSTE E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a emenda à petição inicial, mantendo o valor da causa apresentado pelos autores na exordial.\r\n\r\nHá motivos suficientes para que este Juízo entenda que não houve erro de digitação, uma vez que foram propostas, pelos mesmos causídicos, dezenas de processos com o mesmo valor da causa, inclusive confirmados por extenso. \r\n\r\nParece óbvio ao homem médio que se mostra desarrazoado confundir VINTE E SEIS com CENTO E QUARENTA.Por maior que seja a displicência do patrono, não me parece possível escrever aquele valor quando se desejava este.\r\n\r\nCom tal subterfúgio, visa a parte autora burlar o sistema processual de modo a não se submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais, o que se corrobora pelo fato de o pedido de alteração do valor da causa vir desprovido de qualquer dado objetivo.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se IMEDIATAMENTE a remessa ao Juízo competente, conforme a decisão de declínio de competência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2009.51.10.001945-7 JANAINA ROSA FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 97.0072209-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA.) x SERGIO DE MORAES PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os presentes autos ao I. Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005240-2 OSIEL LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: AILTON ANTONIO DA SILVA.) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . (...) manifestem-se as partes sucessivamente pelo prazo de cinco dias, a contar pelo autor, e na seqüência dos réus. Após, retornem-me imediatamente conclusos para sentença. P. I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027926-3 LEANDRO SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RODRIGO LOPES PORTELA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAURO SCHETTINO ADVOGADOS S/C (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RICARDO FAUSTO BECKER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Dê-se vista ao autor para se manifestar acerca das contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 871643"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971124-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x FORNECEDORA ANALANDIA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2009 FOLHA 375 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0971125-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x FORNECEDORA ANALANDIA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2009 FOLHA 376 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0751874-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PANIFICACAO ROSALI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2009 FOLHA 364 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0759070-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2009 FOLHA 430 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com a Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, determino a imediata retirada dos autos do Edital de Leilão previsto para os dias 09 e 23 de novembro do corrente.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao leiloeiro indicado.\r\n\r\nHomologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000717-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RUBENS MACHADO E OUTRO x BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.009763-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x FORNECEDORA ANALANDIA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2009 FOLHA 377 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.010406-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x IRMAOS UNIDOS REFRIGERACAO E MARCENARIA LTDA ME (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). . Acerca do documento juntado à fl. 59, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão obstante, regularize a subscritora da peça de fls. 53-58 a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado à outorgante do instrumento de mandato, nos termos do art. 37 do CPC, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002052-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x POSTO DE GASOLINA TIGRAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2009 FOLHA 365 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006537-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA (ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA GONCALVES, JOAO LUCIO DE FREITAS, GILBERTO PELEGRINO MAIA.) x A BELFORROXENSE COM/ E TRANSP DE MAT DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Dê-se vista dos autos aos procuradores nomeados, conforme requerido à fl. 76, por 10 dias.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n10 - 2009.51.10.001989-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JAIRO DE SOUZA VIEIRA.). . Acerca do resultado das diligências de fls. 10/11, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão obstante, regularize o subscritor da peça de fl. 12 a representação processual, juntando aos autos Procuração, bem como cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, nos termos do art. 37 do CPC, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2000.51.10.004499-0 CEZI DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO SENA, ADILSON JOSE DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Intime-se o embargante a juntar aos autos, documentação comprobatória da liquidação dos honorários advocatícios, de forma a restar comprovada a quitação do valor total da dívida.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nUma vez comprovado o adimplemento total, dê-se vista a Fazenda Nacional para corroborar o pagamento.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n12 - 2000.51.10.008826-9 BIO BRILHO QUIMICA LTDA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO, LUIZ MIGUEL PETERLINI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.51.10.008826-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nBIO BRILHO QUIMICA LTDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade, \r\n\r\nDra. KARLA NANCI GRANDO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria \r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 162 - Dê-se vista ao embargado para que se manifeste sobre a efetivação da pretensão do embargante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nJRJFOX\r\n\r\n13 - 2009.51.01.511781-0 JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA LTDA (ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ.) x FAZENDA NACIONAL/CEF (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nAssim, junte o (a) Embargante aos autos cópia do título executivo que lastreia o pedido constante na inicial, além do mandado de penhora cumprido, restando comprovada a garantia do juízo, mesmo porque, antevendo-se a eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados.\r\n\r\nJunte ainda aos autos, declaração de hipossuficiência do embargante, nos termos da Lei 7.510/86.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia das peças faltantes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, Recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n14 - 2009.51.10.002836-7 THERESINHA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . Acerca da impugnação de fls. 26/31, manifeste-se a embargante no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, diga se pretende aduzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.004067-7 ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, HELIO DE CASTRO ROCHA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA, ERIKA ROWINSKI, DAVID PERRUCHO SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . Acerca da impugnação de fls. 167/336, manifeste-se a embargante no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nNa oportunidade, diga se pretende aduzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.004501-8 CLOVES TONANI (ADVOGADO: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nAssim, junte o (a) Embargante aos autos cópia do título executivo que lastreia o pedido constante na inicial, mesmo porque, antevendo-se a eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia da peça faltante, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsiderando ainda, o disposto na Lei 6.830/80, em seu Art.16, §1º, mantenha-se sobrestado os presentes autos, até que se conclua a penhora na execução fiscal, sendo então, juntada aos Embargos em referência.\r\n\r\nIntime-se o embargante.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.005718-5 LUCIA MARIA SOUTINHO CAMPELLO (ADVOGADO: JOSE RICARDO PFEFFER, CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nAssim, junte o (a) Embargante aos autos cópia do título executivo que lastreia o pedido constante na inicial e certidão da penhora realizada, restando comprovada a garantia do juízo, mesmo porque, antevendo-se a eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia das peças faltantes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, Recebo os Embargos para discussão, concedendo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n18 - 2009.51.10.005764-1 POSTO PROVIDENCIA LTDA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO, CELIA RODRIGUES CARDOSO, VITOR MELLO LEON BLUM.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 872174"
                            ],
                            "872270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978785-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA.) x UBIRAJARA DE MATTOS VICTAL-ESPOLIO (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2009 FOLHA 01 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0752689-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ARACA MODAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2009 FOLHA 19 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0752736-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ARACA MODAS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2009 FOLHA 20 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.009261-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x V NUNES COM/ ROUPAS E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2009 FOLHA 04 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004194-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LANCHONETE NOIVINHA DE SAO JOAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2009 FOLHA 08 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.004565-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AUTO SOCORRO SAVE CAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2009 FOLHA 14 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.001473-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x IVAN DOMINGOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA 03 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.001877-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x J P CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (ADVOGADO: DANIELA EMILIANO PAPALEO, CELIA RODRIGUES CARDOSO, VITOR MELLO LEON BLUM, JORGE ROBERTO SOARES MICHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2009 FOLHA 07 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011460-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE.) x ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA 05 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.003225-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.) x INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI E LEITE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2009 FOLHA 09 . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.10.003225-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI E LEITE LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta, \r\n\r\nDra. KARLA NANCI GRANDO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nJRJTVH\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009170-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x SITOBEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2009 FOLHA 13 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002637-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x HOLOGRAMA PRODUÇÕES S/C LTDA (ADVOGADO: JULIANA URANO RIBEIRO DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2009 FOLHA 02 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por terem sido canceladas as inscrições da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003139-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x IVANIA ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2009 FOLHA 23 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.003157-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SEBASTIAO ALVES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2009 FOLHA 30 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.003205-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x RUBENS ALVES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2009 FOLHA 29 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.003326-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ROBERTO SANTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2009 FOLHA 22 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.003427-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ALEXANDRE EDSON DA SILVA PROTASIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2009 FOLHA 32 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.003568-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ADEMIR SALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2009 FOLHA 27 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.003768-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOILSON ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2009 FOLHA 28 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.003787-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANTONIO FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2009 FOLHA 24 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005406-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES PECAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2009 FOLHA 17 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007676-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DENISE ARAUJO MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2009 FOLHA 25 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007695-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2009 FOLHA 26 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007707-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x KAREN BORGES CARDO ZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2009 FOLHA 31 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001540-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x ODONTO FÁCIL CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS S/C LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS, JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001909-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x BELFORD ROXO POINT SUPER LANCHES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2009 FOLHA 15 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004597-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x JOSE AQUELINO VAZ DE PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2009 FOLHA 16 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.004708-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2009 FOLHA 18 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.007934-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2009 FOLHA 12 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.007938-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.001296-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x ALAIDE DE SOUZA EMIDIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2009 FOLHA 21 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.10.002122-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x POSTO DE SERVICOS COPA 82 LTDA/. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2009 FOLHA 06 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 872270"
                            ],
                            "872330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006968-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ROTA DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPelo acima exposto, defiro o desbloqueio dos valores constritados.\r\n\r\nOficie-se, via sistema BACEN JUD, para que se proceda ao desbloqueio dos valores constritados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.10.002570-2 ZALUAR DELBONI (ADVOGADO: RITA CARDOSO CORREA DELBONI.) x FAZENDA NACIONAL. . Desta forma, entendo que o gravame incidente sobre a conta corrente na Caixa Econômica Federal deve ser liberado.\r\n\r\nSendo assim, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.354,52 (mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), depositados na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOficie-se, para cumprimento imediato.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 17.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0097280-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AILTON GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUTORA TUPINIQUIM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TI PO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2009 FOLHA 384 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0971275-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOBACO COMERCIO DE VASILHAMES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sendo assim, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.702,81 (mil setecentos e dois reais e oitenta e um centavos), depositado no Banco Santander.\r\n\r\nOficie-se, para cumprimento imediato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 98.0971352-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AILTON GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUTORA TUPINIQUIM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2009 FOLHA 382 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0971642-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SUNNYHILL COMERCIAL BRAZIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2009 FOLHA 366 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0971938-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x C A PIRES IND/ COM/ DE BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2009 FOLHA 371 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0972307-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CONSTRUTURA TUPINIQUIM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2009 FOLHA 383 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0972665-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DKS FREIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2009 FOLHA 429 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0977821-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LEON ALGAMIS.) x KEIT RIO MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2009 FOLHA 362 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 98.0977824-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x KEIT RIO MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2009 FOLHA 363 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 98.0978697-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA DUMAS DA SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2009 FOLHA 378 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0753112-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x POSTO BAR E RESTAURANTE PARANA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2009 FOLHA 368 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0753171-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x POSTO BAR E RESTAURANTE PARANA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2009 FOLHA 369 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0753803-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MARIO GASPAR AVIARIO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2009 FOLHA 333/336 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, em conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Conselho Exeqüente ao pagamento das custas judiciais, já suportadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 99.0759763-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x FALCON IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2009 FOLHA 373 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.002672-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ALCS COM/ E SERVICO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2009 FOLHA 379 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.003314-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ALCS COM/ E SERVICO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2009 FOLHA 380 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.003943-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ALCS COM/ E SERVICO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2009 FOLHA 381 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.006075-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x J M G MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA.). . 3. Assim, mantenho o bloqueio efetivado nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 139-146.\r\n\r\nCom o retorno, volte-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.007853-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x HAMWI IRMAOS MODAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2009 FOLHA 387 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.008723-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x BY ANGELICA MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2009 FOLHA 359 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.009502-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x MINI MERCADO RAINHA DO PANTANAL LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2009 FOLHA 370 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.009770-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ALL ARCO IMP/ COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2009 FOLHA 389 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.004932-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x COQUE RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2009 FOLHA 390 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.10.009338-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x A L FARIA ME (ADVOGADO: IZAIAS FREITAS DUARTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2009 FOLHA 372 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.010749-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE BENDER DE FRIAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2009 FOLHA 361 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.000720-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO, ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2009 FOLHA 388 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.002281-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AMERICO DO NASCIMENTO FILHO x D A S CAXIAS DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2009 FOLHA 385 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.003040-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x KURGAN SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2009 FOLHA 386 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.011390-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE.) x OLIVALDO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2009 FOLHA 374 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.011861-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE.) x SEBASTIAO LEANDRO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2009 FOLHA 360 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.007221-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x E.W.M. COM/ E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2009 FOLHA 358 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.001395-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA. . Sendo assim, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.464,86 (mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), depositados na conta corrente nº 0200908-0, agência 2753, do Banco Bradesco.\r\n\r\nOficie-se, para cumprimento imediato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.000691-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ROBERTO SILVA AVELAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2009 FOLHA 367 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 872330"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                            "872326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, MAURICIO TERCIOTTI, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo o andamento do presente feito até o cumprimento do despacho proferido hoje nos autos da Execução Fiscal nº 2009.5110010663-9.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0977872-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.) x SO PEIXES COPA 78 LTDA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.). . Considerando o retorno dos autos da superior instância, e que não há verbas honorárias a serem executadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.010423-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x FRESATEC IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS, MARINETE BASTOS ARANTES COSTA.). . Ante a confirmação pelo Exequente do acordo de parcelamento, retirem-se os autos do leilão.\r\n\r\nDê-se ciência ao leiloeiro.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003140-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista que o débito não foi totalmente abarcado pelo parcelamento, o Exequente requer (fls. 105/106) o prosseguimento do feito.\r\n\r\nMantenham-se, portanto, os autos no leilão designado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004993-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CENTRO EDUCACIONAL BARAO LUCENA LTDA (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . O requerimento de parcelamento deve ser feito na via administrativa, diretamente ao Exequente, que confirmando o acordo noticiará ao Juízo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Executado, se for de seu interesse direcionar corretamente o seu pleito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007533-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: GASPAR SILVEIRA MARTINS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANNA MARIA KRIEGER SOARES.) x BELMONTE IND/ E COM/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO NEPOMUCENO, CLOVIS DE OLIVEIRA L. BALDEZ, FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA, GASPAR SILVEIRA MARTINS, DONATO ALVES FERREIRA.). . Fl. 200: Indefiro, ao menos por ora, o pedido, até a comunicação do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.002768-9 pelo Eg. TRF da 2ª Região, ante a pesquisa realizada pela Secretaria à fl. retro.\r\n\r\nDê-se nova vista à Exeqüente para o cumprimento do quinto parágrafo do despacho de fl. 193, visto que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto nos presentes autos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007697-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO BARROS DE AZEVEDO, CRISTINA LACERDA GOMES.). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 203) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002137-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x AVELPA - CONSTRUTORA E COML/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CINTHIA DE SOUZA BONFIM.). . Desentranhem-se as fls. 133/213, acostando-as à contra-capa, por se tratar de cópia de folhas destes autos.\r\n\r\nRegularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração que lhe confere os poderes de outorga, sob pena de inexistentes os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004088-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x POLIMED MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA (ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001490/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, ficando mantida na íntegra a sentença da fl. 65(...)\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006598-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MARISA TV COMUNICACAO S/C LTDA (ADVOGADO: JULIANA URANO RIBEIRO DE MORAES, LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES.). . (...)Mantenho, pois, o bloqueio e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo. Intimem-se(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004165-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x LEONARDO IGUAÇUANO INFORMÁTICA LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO, CEZAR VIANA DA SILVA.). . Ante a confirmação pelo Exequente do acordo de parcelamento, retirem-se os autos do leilão.\r\n\r\nDê-se ciência ao leiloeiro.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007390-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (ADVOGADO: ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(....)\r\n\r\n13 - 2008.51.10.002672-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS AUGUSTO HORTENCIO DOS SANTOS.) x DOVER IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: ADAUGEAN EIRAS FURLANI, YVELISE SOUSA NASCIMENTO.). . Comprovem os causídicos de fls. 31 os poderes para outorgar mandato do signatário de fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a cópia do estatuto da companhia, juntada aos autos, não traz a sua nomeação para a diretoria da empresa executada.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para se manifestar acerca de fl. 102 e seguintes.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.005251-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS x SENDAS S/A (ADVOGADO: RODRIGO DE FARIA AMARAL, PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA.). . (...)REJEITO, pois, a alegação de prescrição, e determino o cumprimento da decisão das fls. 439-449, itens 'b' e 'c'(...)\r\n\r\n15 - 2009.51.10.010663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO.) x BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: ISABEL MARQUES DA CUNHA, DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE.). . Considerando o comparecimento espontâneo da Executada, dou-a por citada, e determino o recolhimento do mandado de citação, penhora e avaliação, acaso já expedido.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da petição protocolada pela parte executada. Na oportunidade, dê-se ciência acerca da redistribuição da Ação Ordinária Tributária nº 2009.5101011765-0 a este Juízo por dependência ao executivo fiscal. Deverá a Exequente manifestar-se não só acerca do pedido de recebimento da Ação Anulatória como Embargos à Execução, como também acerca das alegações da parte autora, ora Executada no que diz com a viabilidade da carta de fiança ofertada para servir como garantia do débito.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004945-3 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001333-5 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI, WAGNER SERPA JUNIOR, FERNANDO JOSE GARCIA.) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as. Assino para tal o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo provas a serem produzidas, venham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 872326"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.006727-7 ROVEZIO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à seção de autuação e distribuição para a devida retificação do nome do terceiro réu, de “Bradesco Seguros S/A” para “Bradesco Vida e Previdência S/A”.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013991-7 ELANE PERES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003246/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007501-3 VERA LUCIA DA GUIA VARELLA (ADVOGADO: MARCIA LOPES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003252/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010201-7 JORGE GORM (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003249/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da não comprovação de tempo suficiente para a concessão de aposentadoria integral ou especial, bem com para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013379-8 KLEBER COELHO CHAGAS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003248/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em razão da não comprovação de tempo suficiente para a concessão de aposentadoria integral ou proporcional, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010815-5 ELMA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003250/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de regularização da inscrição da conta PIS/PASEP por perda de objeto e IMPROCEDENTE o pedido indenização por dano moral.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRatifico a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça (fl.136 ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009703-3 HUMBERTO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: JOSE LOPES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003251/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e extinto sem julgamento do mérito com relação a obtenção do prontuário médico por perda de objeto.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012353-7 WANDERLEY FONSECA FERREIRA (ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007685-0 JOÃO CARLOS RIBEIRO DE CAMPOS (ADVOGADO: CELSO PEREIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003253/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de dano material no importe de R$ 814,10 (oitocentos e catorze reais e dez centavos), devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000780-9 MARIA DA PENHA SILVA (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.10.000780-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/03/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF a efetuar reparos em imóvel adquirido junto à ré.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora não junta um único documento demonstrando suas alegações, em total desconformidade com os arts. 282, VI e 333, I, do CPC. Desta forma, o indeferimento do pedido é de rigor.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 d enovembro de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001265-9 CLAUDINO RIBEIRO NUNES (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS LUCENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se que o óbito do autor ocorreu em 07/12/2007, ou seja, há quase dois anos - muito mais do que os 30 dias previstos na Lei 9.099/95, e não tendo havido pedido de habilitação de qualquer sucessor, o processo é de ser extinto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem verba honorária. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014561-2 VALCIRLENE CUNHA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES GUEDES.) x BANCO BRADESCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003294/2009 . PROCESSO: 2004.51.60.014561-2\r\n\r\nAUTOR: VALCIRLENE CUNHA DOS SANTOS REP/ P/ MARCIA FREITAS CUNHA\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 23/09/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofertou manifestação pela procedência do pedido (fls.165/170)\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93. Como se vê das conclusões do laudo pericial, a situação da autora, nascida em 1983, atende a tal requisito, pois foi constata deficiência que a incapacita para prover o próprio sustento.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, exige-se que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, devendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e calculo da renda por cabeça.\r\n\r\nTal requisito não restou demonstrado nos autos. Como se infere do auto da diligencia de constatação socioeconômica (fls.141/142), residem com a autora cinco pessoas (sua avó, que recebe três salários mínimos; sua irmã (nascida em 1975); seus dois sobrinhos (nascidos em 1995 e 2001); sua mãe, que recebe uma pensão por morte em valor correspondente a um salário mínimo. \r\n\r\nApenas a renda da mãe da autora e sua renda (no valor de um salário mínimo) é que contam para fins de definição da entidade familiar e apuração de renda per capita familiar (artigo 16, da Lei 8213/91). Portanto, restou ultrapassado o limite de ¼ do salário-mínimo per capita.\r\n\r\nVale anotar que a regra do §3º, do artigo 20, da Lei 8742/93, foi submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal, que asseverou a constitucionalidade do preceito, por ocasião do julgamento da ADI 1232. Confiramse os julgados RE 439591 AGR; AI 467204 AGR; RE 418614 AGR; RE 360760 AGR; RE 422061 AGR; RCL 2303 AGR, todos reiterando a posição assentada na ADI 1232, no seguinte sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIA. CONSTITUCIONALIDADE DO §3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8742/93. \r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao julgar improcedente a ADIN 1232 proposta contra o §3º do artigo 20, da Lei 8742/93, concluiu, com eficácia “erga omnes”, pela constitucionalidade desse dispositivo legal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso Extraordinário conhecido e provido. (RE 332476 - Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nA analogia mencionada no parecer do Ministério Público Federal apenas poderia ter alguma chance de ser aplicada ao caso se a renda per capita do núcleo familiar da autora estivesse superando o limite legal em razão de pagamento de benefício assistencial a outro idoso ou deficiente integrante deste núcleo familiar, bem como, por analogia e justiça, em caso de pagamento de benefício previdenciário a idoso do mesmo núcleo familiar. \r\n\r\nMas não é o caso, porque a mãe da autora recebe pensão por morte de seu esposo, e atualmente está com 50 anos de idade, não é idosa, de modo que sua renda não pode fazer as vezes da renda mencionada no artigo 34, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015546-0 FRANCISCO LINO SANTOS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a ausência do autor à perícia e à audiência, apesar de intimado para as mesmas por sua advogada, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Comunique-se à EADJ para o cancelamento do benefício. Sem custas nem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000417-6 RAYMUNDO CAMPOS (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.60.005006-0 ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Tendo em vista que a conta da parte autor é conjunta, intime-se o autor para que a co-titular da referida conta compareça também ao exame técnico, independente de intimação judicial, para ser colhida sua assinatura, para comparação da mesma com os documentos dos autos. Ciente desde já que o comparecimento da co-titular é obrigatório. O não comparecimento ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004027-1 DJANIRA CONCEICAO CORREA SABINO (ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO: 2005.51.10.004027-1\r\n\r\nAUTOR: DJANIRA CONCEIÇAO CORREA SABINO\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 07/07/2005 \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuidase de ação na qual a autora postula sua inclusão como pensionista do servidor civil JOÃO BOSCO PIRES, falecido em 08/07/1999, com quem alega que viveu por quase 30 anos. \r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nA pensão por morte dos servidores civis está disciplinada no artigo 217, da Lei 8112/90, que dispõe: “São beneficiários das pensões: I - vitalícia: c) o companheiro ou companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.”\r\n\r\nEmbora o falecido e a autora tenham tido um filho, nascido em 1989, o fundamental é que dos elementos que constam dos autos não é possível reconhecer a existência de união estável entre a autora e o falecido que tenha durado até o óbito.\r\n\r\nO filho que tiveram (JOÃO VINICIUS CORREA PIRES) estava recebendo pensão, mas faleceu antes de ser citado para integrar o pólo passivo da ação (fls.106 e 119).\r\n\r\nNão existe um documento sequer que comprove a residência da autora sendo a mesma que a do falecido nos anos que antecederam o óbito, tudo indicando que o casal estava separado de fato.\r\n\r\nNo atestado de óbito consta que o falecido era residente em Angra dos Reis, sendo declarante Joaquim Pires. \r\n\r\nNo depoimento pessoal da autora, cuja colheita foi bastante conturbada, aparentemente por problemas mentais da autora, ficou claro que no período que antecedeu o óbito o falecido estava residindo com seus pais em Angra dos Reis e a autora no Rio de Janeiro.\r\n\r\nExistem provas de união estável nos autos, especialmente de fls.17/20, mas o mais recente é datado de 1995, e o óbito ocorreu em 1999. \r\n\r\nQuanto aos depoimentos das testemunhas, não lhes atribuo valor suficiente para comprovação de união estável até o óbito, pois, das três testemunhas trazidas, uma foi dispensada porque tinha problemas mentais informados pela própria autora (fls.115); a outra (NORIVAL) afirmou que o casal ficou junto por 20 anos (a autora afirma que a união durou 10 anos) e não sabia informar quando o falecido foi morar em Angra, quanto tempo antes do óbito isso aconteceu e tampouco se a autora permaneceu no Rio de Janeiro (fls.117); a outra testemunha (ANA MARIA) não sabia informar onde a autora e o falecido estavam morando no período que antecedeu o óbito (fls.118). \r\n\r\nPortanto, entendo que não ficou demonstrada a vida em comum, elemento fundamental na visão da subscritora para reconhecimento da união estável, à semelhança do disposto no artigo 1566, II, do Código Civil.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Intimadas as partes em audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\n”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 871950"
                            ],
                            "871951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012743-9 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA SILVA (ADVOGADO: BARBARA NUNES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007415-7 JOSE ANGELO RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDREA ROCHA DOS SANTOS SILVA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade de 30 (trinta dias), contado da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Ressaltando-se que, em havendo novo interesse da parte autora, ou de possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007604-0 ALEXANDRE APOLINARIO DE SOUZA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fls: 238/242 - Anote-se. À parte autora para providenciar a autenticação do documento de fl. 239, tendo em vista a nomeação da Sra. Tânica Regina de Souza como curadora do autor Alexandre Apolinário de Souza. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Ante a petição e documentos discriminados no parágrafo acima constata-se ter havido revogação de mandato outorgado ao advogado constante na procuração de fl. 05.\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar que a relação contratual entre os advogados não é objeto destes autos e, ainda, qualquer discussão quanto à mesma não é também da competência deste Juízo.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o patrono que teve seu poder destituído atuou até o final do processo, determino a expedição da RPV referente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (fl. 114) em favor do advogado Dr. José Roberto Soares de Oliveira, OAB/RJ 13.040.\r\n\r\n3 - Atendido, cumpra-se o despacho de fl. 237. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012323-5 ADERITO FABIO SORIANO DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o noticiado pela União Federal às fls. 191/207, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004721-2 CATIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA.) x ROSA MARIA MOHR PIRES (ADVOGADO: ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, ADERVAL MORAES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo audiência para o dia 09/12/2009, às 13:30h. Intimem-se as partes, devendo a sucessora habilitada e a segunda ré trazerem as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006024-2 EDINEIDE ALVES PEREIRA SOUZA (ADVOGADO: JORGE NITH DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PROCESSO nº 2004.51.60.006024-2\r\n\r\nAUTOR: EDINEIDE ALVES PEREIRA SOUZA\r\n\r\nREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 10/03/2004\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício econômico postulado pela parte autora. Nos Juizados Especiais Federais a competência é absoluta para causas de valor igual ou inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nQuando foi ajuizada a presente ação (10/03/2004), o valor do salário mínimo era R$ 240,00, de modo que o teto dos Juizados Especiais Federais correspondia a R$ 14.400,00. Ou seja, acima de tal valor existe incompetência absoluta dos Juizados.\r\n\r\nNa petição inicial a parte autora fixou o valor da causa em R$ 15.611,34, e provocada a adequar o valor da causa aos limites da competência dos Juizados, afirmou que o valor da causa era R$ 15.600,00 (fls.53), sem manifestar renúncia a valor excedente. E não há renuncia tácita no JEF para fins de competência (Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAlém desse imbróglio inicial, ainda deve ser considerado o fato de que o autor reclama saque indevido em sua conta fundiária no valor de R$ 7.212,49, ocorrido em novembro de 1995. Além de indenização por dano moral no valor correspondente a 35 salários mínimos.\r\n\r\nSomente o valor do dano material atualizado monetariamente pelo índice que remunera as contas fundiárias (taxa de 3%) correspondia a R$ 14.871,39, em março de 2004. Portanto, somente o valor do dano material reclamado já supera o limite de alçada dos Juizados Federais.\r\n\r\nDo exposto, defiro prazo derradeiro de 5 dias para que o autor manifeste sua renúncia ao valor excedente à competência dos Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação, bem como desista do pedido de indenização por dano moral (porque o valor do dano material já esgota a competência do JEF).\r\n\r\nPode o autor, caso não queira renunciar nem desistir, requerer convolação para o procedimento ordinário com declínio para uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006219-0 WALTER GOMES FRANCA (ADVOGADO: SANDRA SBRAGIO GANEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . 1 - Tendo em vista a sentença de fls. 54/55 que determinou a expedição de RPV, esclareça o INSS, comprovadamente, as alegações de fls. 61/64.\r\n\r\n2 - No retorno, intime-se a parte autora para ciência da sentença.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, voltem-me conclusos para expedição da RPV e, após, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.000503-0 ELTON CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com relação às parcelas devidas até 30/06/99, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. E, relativamente às parcelas da indenização de campo de 01/07/99 a 31/07/02, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvadas as verbas decorrentes de interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.000890-2 REGINA DA SILVA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA, VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . 1 - Reconsidero, por ora, a determinação de expedição das RPV's.\r\n\r\n2 - Da análise dos autos, verifica-se que as autoras Erica Marinho da Silva e Jaqueline Marinho da Silva alcançaram a maioridade, razão pela qual deverão providenciar a regularização da representação processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Em igual prazo, apresente a autora Erica Marinho da Silva a cópia ou o número do CPF, nos termos do art. 6º, inciso IV, da Resolução nº 559/2007, do CNJ.\r\n\r\n4 - Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme planilha apresentada pelo INSS às fls. 288/292), abra-se vista aos autores, ocasião na qual deverão manifestar eventual renuncia ao valor excedente caso prefira o pagamento por RPV (art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001). Não concordando a parte autora ou em caso do silêncio da mesma, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor integral apresentado pelo INSS, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\n5 - Atendido item 2, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento do CPF da autora Erica Marinho da Silva.\r\n\r\n6 - Cumpridos os demais itens, cumpra-se o despacho de fl. 280. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013942-5 JARDS CLEDONOR DA CUNHA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nTendo em vista não constar no instrumento de mandato poderes que autorizem o advogado a renunciar, intime-se o autor para que venha declaração de renúncia, de próprio punho, ou poderes para que seu patrono o faça, observando o novo limite dos Juizados Especiais Federais com a alteração do valor do salário mínimo. Em caso de silêncio será expedido precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 144.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023435-5 ESTELITO GONCALVES (ADVOGADO: ALBERTINA DA SILVA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI do benefício do falecido autor em Cr$ 81.327,78 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 628,85 (cálculos formulados às fls. 61/71, onde os reflexos do acréscimo da RMI se dão até agosto de 2006, mês de falecimento do autor - fls. 85), corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003977-0 ANTONIO FEDELIS NETO (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela variação integral da ORTN/OTN, e fixar a RMI em Cr$ 2.246.570,09 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 30.705,46, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício pelos demais critérios e índices apontados na inicial e extingo o processo com base no art. 269, inciso I, co CPC.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.005735-8 CICERO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 109.109,53 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.242,40, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006452-1 MARIA DO LIVRAMENTO ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003042/2009 . PROCESSO: 2004.51.60.006452-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 17/05/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva pagamento de pensão por morte de seu companheiro ALBERTO FERNANDES DA SILVA, falecido em 25/02/2000.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO requerimento administrativo protocolizado em 28/03/2000, foi indeferido (fls.26/27 e 122).\r\n\r\nO pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO falecido era aposentado por invalidez (fls.63), portanto, detinha qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\n- Da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nNo caso, é verificada a presença dos pressupostos exigidos para reconhecimento da qualidade de dependente da autora. Junto com a inicial, foram apresentadas certidões de nascimento de seis dos oito filhos que nasceram do relacionamento da autora e do falecido. Também foram apresentados documentos que comprovam domicílio da autora na Alameda do Índio, nº35, em períodos próximos ao óbito(fls.94, 122) sendo este o endereço constante na certidão de óbito do segurado falecido (fls.9).\r\n\r\nA autora constava como dependente designada na CTPS do falecido (fls.96)\r\n\r\nO que pode ter sido fator complicador da prova de residência é o fato de que o falecido permaneceu anos internado em hospital antes do óbito. Mas a prova testemunhal foi coesa com o depoimento da autora, no sentido de que a união estável do casal durou até o óbito do segurado (fls.80/82). \r\n\r\nO benefício de amparo assistencial ao idoso, que a autora vem recebendo desde 11/03/2004 (fls.62) deverá ser cessado, bem como deverá haver compensação dos valores pagos a tal título como os atrasados devidos de pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado ALBERTO FERNANDES DA SILVA em favor da autora, com DIB em 28/03/2003 (data do requerimento administrativo), devendo efetuar o pagamento dos valores atrasados desde então, compensando os valores pagos à autora a título de benefício de amparo assistencial no mesmo período (NB 131.480.207-8), devendo, ainda, haver imediata cessação do benefício assistencial. Os atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007081-8 ANDRE LOUZADA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2009 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 9.122,86 - obrigação de fazer - bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 47.868,08, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nCom relação a aplicação do artigo 58 do ADCT em seu benefício, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando expressamente ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. (artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001). Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório. \r\n\r\nApós o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008639-5 AVELINO FURTADO DE MELO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 64.214,98 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 2.785,00, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010824-0 TELMA SOARES DE MENDONCA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002929/2009 . PROCESSO Nº 2004.51.60.010824-0\r\n\r\nAUTOR: TELMA SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 21/06/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a implantação do benefício de pensão por morte em seu nome, em decorrência de morte presumida de seu companheiro, ELIESER DE FREITAS REIS, com quem alega haver vivido por mais de 10 anos e até o desaparecimento, ocorrido em 20/04/1986.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA autora teve dois filhos com o desaparecido, conforme se vê das certidões de nascimento de fls.12 e 13, nascidos em 1983 e 1985. Eles foram beneficiários de pensão concedida administrativamente, a partir da declaração de morte presumida do falecido (fls.76). Nem o mais novo chegou a ser incluído no pólo passivo da ação, provavelmente porque seu benefício cessou por limite de idade logo depois do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo presente caso se cuida de reconhecer a morte presumida do segurado para fins de recebimento do benefício previdenciário por seus dependentes, valendo registrar que: “O reconhecimento da morte presumida do segurado, com vistas à percepção do benefício previdenciário (art.78 da Lei 8213/91), não se confunde com a declaração de ausência prevista nos Códigos Civil e de Processo Civil, razão pela qual compete à Justiça Federal processar e julgar a ação.” (STJ - 6ª Turma - RESP 256.547/SP - Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJ 11/09/2000, pág.303).\r\n\r\nA morte presumida do segurado foi declarada por sentença prolatada pela Justiça Estadual (fls.28/29), confirmada pelo nosso Tribunal Regional Federal (fls.49).\r\n\r\nPortanto, a declaração de morte presumida do segurado não comporta mais qualquer discussão enquanto não houver novas provas do seu reaparecimento.\r\n\r\nOs demais requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de outros dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO reconhecimento de que o falecido detinha qualidade de segurado obrigatório da previdência social pode ser inferida a partir da concessão da pensão por morte aos seus dependentes (fls.76), ou seja, aos filhos que teve com a autora.\r\n\r\n- Da qualidade de dependente da autora\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nNo caso, é verificada a presença dos pressupostos exigidos para reconhecimento da qualidade de dependente da autora, pois de sua união com o falecido nasceram dois filhos, como se vê das certidões de fls.12/13, sendo que o filho mais novo nasceu no ano anterior ao desaparecimento, sendo seu nascimento declarado pelo próprio pai. \r\n\r\nA prova testemunhal (fls.87/89) é coesa e coerente no sentido de que a relação da autora com o desaparecido preenchia todos os requisitos exigidos para o reconhecimento da união estável, ou seja, viviam como entidade familiar composta pela autora, o segurado e os dois filhos do casal, sendo que esta situação perdurou até o desaparecimento do segurado.\r\n\r\nVale registrar que não existem outros dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a presença dos pressupostos autorizadores, o pedido é de ser julgado procedente, sendo que os efeitos financeiros devem ocorrer a partir da cessação por limite de idade do benefício pago ao filho mais novo do casal, que recebia pensão integral, razão pela não existem atrasados referentes a essa época.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a implantação do benefício de pensão por morte presumida do segurado ELIESER DE FREITAS REIS, em favor de TELMA SOARES DE MENDONÇA, com efeitos financeiros a partir da cessação, por limite de idade, da pensão integral paga ao dependente Peterson de Mendonça Reis, pagando as parcelas atrasadas desde então, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora legais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, por força da MEDIDA CAUTELAR que ora defiro, em razão de estarem presentes seus pressupostos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de perigo na demora da prestação jurisdicional, por se tratar de verba de caráter alimentar, devendo o INSS comunicar ao Juízo sobre o cumprimento desta obrigação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o INSS informar, em 30 dias, o valor dos atrasados devidos, nos termos da sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias, devendo a autora ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, providencie-se pagamento na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011076-2 PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Inviável o pedido de fls.137/141, ante os termos do art. 5º da lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2004.51.60.011185-7 JOSE DE BARROS (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 420.076,69 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 11.941,50, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011821-9 ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 258.664,39 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 8.314,17, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015593-9 OSCAR DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGA DO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 85.322,15 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 2.598,90 corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000807-8 FRANCISCO FIRMINO ALVES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2009 . Processo nº:2005.51.60.000807-8\r\n\r\nProtocolado em: 01/02/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO FIRMINO ALVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 13.020,36 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 10.956,43, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.000865-0 JEANINE DA SILVA CASTRO (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1. Publique-se a sentença de fls.47/48.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.50/62, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora pensão por morte do segurado Washington Freire Lima, a contar de 02/07/2008 (Data do requerimento administrativo - fls.44), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com correção monetária, segundo índices da Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, além de juros de mora de 1% ao mês, desde então, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós a informação dos valores devidos, providencie-se pagamento na forma legal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001484-4 DELMIRA VALENTIM DA SILVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.541.516,00 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 13.940,71, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001774-2 OBEDE CARDOSO DA FONSECA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n26 - 2005.51.60.001991-0 VALDINEIA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Tendo em vista não constar nos instrumentos de mandato (fls. 09 e 26) os poderes que autorizem a Dra. Adalina Carneiro Morais Lima, OAB/RJ 61586 a renunciar, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração assinada de próprio punho, renunciando ao valor excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de cumprimento do despacho de fl. 119.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003785-6 SEBASTIAO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2009 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 7.732,08 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 25.331,81, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.003905-1 SYLVIO MANHÃES (ADVOGADO: ANETE ANGELICA A. T. ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 3.779,059,85 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 21.924,94, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.005345-0 JOAO BATISTA DANTAS (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2009 . Processo nº:2005.51.60.005345-0\r\n\r\nProtocolado em: 17/05/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DANTAS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 50.983,47 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 3.095,28, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.006637-6 REMERINDO FAVERO (ADVOGADO: JOSE DE LEMOS MORAES, MARGARETH TELLES REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 4.784,26 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 12.847,44, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007616-3 CARLOS BATISTA MACHADO (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2009 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 29.562,48 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.266,74, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007856-1 JERONIMO PINTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2009 . Processo nº:2005.51.60.007856-1\r\n\r\nProtocolado em: 28/06/2005\r\n\r\nAUTOR: JERONIMO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.500.337,20 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 2.486,76, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008659-4 MARIA TEREZA DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009014-7 CLEUZA SANTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 265.275,01 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.139,35, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009192-9 GENECI VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010398-1 ASTROGILDO ALVES BARBOSA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 33.066,18 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.816,69, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010492-4 LUZIA DE REZENDE CARDOSO (ADVOGADO: LUIZA DE ANDRADE FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003286/2009 . Processo nº:2005.51.60.014092-4\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DE REZENDE CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 18/08/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A - A - META 2\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação do réu à concessão de pensão por morte de seu esposo, MANUEL MONTEIRO CARDOSO, falecido em 09/02/1998.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito (qualidade de segurado do instituidor), do exame do CNIS do falecido se infere que era inscrito como contribuinte individual (empresário), mas não demonstrou recolhimento de contribuições. Perante o INSS também não constam recolhimentos em nome do falecido (fls.49/53).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que não se admite o recolhimento de contribuições depois da morte do segurado contribuinte individual, conforme reiteradas manifestações da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, cuja essência foi externada no julgamento do Pedido de Uniformização de Lei Federal nº200783005268923, como se vê da ementa que transcrevo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. SÓCIO COTISTA E SÓCIO GERENTE. FALTA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POSTERIOR AO ÓBITO. RECOLHIMENTO POST MORTEM. ABATIMENTO/COMPENSAÇÃO SOBRE OS PROVENTOS DA PRÓPRIA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Enquanto, de acordo com o disposto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.212/91, a responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias incumbia diretamente ao contribuinte individual sócio-gerente, a filiação ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS não decorria automaticamente do exercício de atividade remunerada, mas, sim, do exercício da atividade associado ao efetivo recolhimento das contribuições, sendo, por isso, incabível, para fins de obtenção de pensão por morte, a regularização contributiva posterior ao óbito, mediante o recolhimento post mortem das contribuições previdenciárias ou mediante o desconto/abatimento das contribuições pretéritas sobre os proventos da própria pensão. Precedentes. 2. Incidente de uniformização conhecido e improvido.” \r\n\r\nMencione-se, ainda, que o óbito ocorreu antes do advento da Lei 10.666/2003, com base no qual a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais foi transferida para o âmbito das empresas. No presente caso, é tranqüila a incidência no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.212/91, segundo o qual incumbia ao segurado contribuinte individual o recolhimento de sua contribuição previdenciária por iniciativa própria. \r\n\r\nOs requisitos para obtenção de aposentadoria também não estavam atendidos, como se vê do CNIS e do fato de haver falecido com 64 anos de idade.\r\n\r\nAssim, considerando-se a idade na data do óbito, bem como o tempo de serviço/contribuição, verifica-se que ele não adquiriu o direito à aposentadoria por idade nem por tempo de serviço, ainda que proporcional, ante o disposto nos artigos 48 e 52 da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nArt. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099. de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011099-7 LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 402.333,84 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 17.636,53, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013175-7 CLEINIR VICTOR (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 390.962,97 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 11.624,20, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013661-5 NORIVAL DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013661-5\r\n\r\nProtocolado em: 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: NORIVAL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 11.446,08 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.652,40, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013961-6 MARIA RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 52.746,82 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 10.656,59, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014155-6 OSWALDO DA SILVA COELHO (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 26.423,75 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.885,39, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014324-3 EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 187.153,89 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 11.061,33, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.000995-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002301/2009 . PROCESSO nº: 2006.51.60.000995-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 23/02/2006\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez impõe-se a comprovação da incapacidade definitiva do segurado da Previdência Social para as suas atividades habituais. \r\n\r\nNa última perícia, realizada por médico perito especialista em psiquiatria e da confiança do Juízo, conforme se vê do laudo de fls.113/115, a conclusão do perito do Juízo foi no sentido de que a autora, atualmente com 41 anos, está total e definitivamente incapacitada para exercer atividade laborativa.\r\n\r\nO fato de o perito haver afirmado que o acometimento pela doença (esquizofrenia residual) ocorreu a partir da segunda década de vida, não é suficiente para reconhecer a preexistência da doença à filiação à Previdência Social. Há que se diferençar doença e incapacidade; e o perito afirmou a incapacidade no momento do exame pericial (resposta ao quesito 2 - fls.114).\r\n\r\nVerifico pelo CNIS da autora que vem recolhendo contribuições desde 04/1999, de forma initerrupta, como contribuinte individual.\r\n\r\nPortanto, a incapacidade é reconhecida a partir do exame pericial (31/07/2009).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria por invalidez à autora com DIB em 31/07/2009, data da perícia. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de setembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003241-3 DOMINGOS PEREIRA (ADVOGADO: MARLI MIGUEL LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista, a proposta de acordo oferecida pela parte ré fls.71/75, intime-se a parte autora para que se manifeste pelo prazo de 10 (dez).\r\n\r\nApós, venha concluso.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003336-3 EDNA SILVEIRA DE FREITAS (ADVOGADO: JANE VASQUES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 3.716,40 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 3.796,76, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003667-4 VALDECI NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista, a petição de fls. 74/82, intime-se a parte autora para que se manifeste pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003694-7 PEDRO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003316/2009 . PROCESSO Nº 2006.51.60.003694-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/09/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com objetivo concessão de aposentadoria por invalidez a partir do reconhecimento da incapacidade permanente e definitiva.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as suas atividades habituais. \r\n\r\nO perito do juízo afirmou que o autor, à época com 59 anos, soldador, apresentava incapacidade parcial definitiva em perícia realizada em 19/12/2008, decorrente da neurastenia.\r\n\r\nA incapacidade parcial constatada pelo perito remonta ao ano 1999, “quando manifestou sintomas psiquiátricos, decorrentes de excessos etílicos” (laudo - fls.84). Porém, o autor continuou trabalhando e recolhendo como contribuinte individual, como se vê dos vínculos registrados no seu CNIS, onde consta que voltou a trabalhar em 10/2000 até 08/2004, entrando e auxíliodoença em 08/10/2004, cessando o mesmo em 31/12/2005. Ou seja, o problema que implica incapacidade parcial permitiu que o autor trabalhasse.\r\n\r\nDepois disso, passou a laborar, na empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, a partir de 24/07/2008 a 06/2009, com último salário de contribuição no valor de R$ 680,10. \r\n\r\nPortanto, do conjunto das provas existente nos autos, concluo que o autor tem limitações, que implicam incapacidade parcial, mas que esta não o incapacita para o exercício das atividades atualmente exercidas pelo autor, pois desde que foi constatada, no ano 1999, trabalha e contribui, e nada de novo desde então foi narrado na inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004390-3 CLENIR SILVA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003315/2009 . PROCESSO Nº 2006.51.60.004390-3\r\n\r\nAUTOR: CLENIR SILVA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/10/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93. A certidão de óbito de fls. 69 atesta que a causa da morte da parte autora foi PNEUMOPATIA e SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA(SIDA). Entretanto, não foi realizada perícia.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, exigese que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, devendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e calculo da renda por cabeça.\r\n\r\nTal requisito não pode ser demonstrado nos autos, pois, com o óbito, não é possível realizar a diligência de constatação socioeconômica, uma vez que houve o falecimento da parte autora. Além disso, o INSS informou que a parte autora recebia benefício de pensão previdenciária, dividida entre a autora e outros três dependentes. Verifico pelo Histórico de Créditos apresentado pelo INSS (fls.39), que a pensão da autora correspondia a ¼ do salário-mínimo, o que a coloca no limite legal do benefício. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001126-8 MARCIO DOS SANTOS VITORIA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob a posposta de acordo apresentada pelo réu em fls. 43/45.\r\n\r\nApós venha concluso para sentença\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002830-0 REGINA CELIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002830-0\r\n\r\nProtocolado em: 27/07/2007\r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n52 - 2004.51.10.007052-0 EURIDES DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x MARIA DO SOCORRO SILVA ANGELO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Publique-se a sentença de fls.90/91.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.93/106, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC), condenado a UNIÃO FEDERAL à implantação do benefício de pensão por morte deixado por ADELINO JULIÃO ANGELO FILHO em favor da autora a partir de 30/09/2004, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro medida cautelar para implantação imediata do benefício, em razão do caráter alimentar da verba.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos pela UNIÃO. Cumprido, dê-se vista a autora por 10 dias, ocasião na qual deverá se manifestar se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.60.004555-1 GLACIANA BARBARA DA CRUZ (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . 1. Publique-se a sentença de fl.46/48.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.50/54, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com relação a UNIÃO FEDERAL, em razão de sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda a entrega do cartão com o número do cadastro da autora no CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(sentença proferida na forma do Ato nº52/2009 da Corregedoria Regional do TRF da 2a. Região).”\r\n\r\n54 - 2004.51.60.012571-6 JOSIAS EVARISTO DA SILVA (ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade de 30 (trinta dias), contado da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Ressaltando-se que, em havendo novo interesse da parte autora, ou de possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.001462-4 KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA (ADVOGADO: VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA.) x IZABEL CRISTINA VAZ E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO Nº 2005.51.10.001462-4\r\n\r\nAUTOR: KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA\r\n\r\n1º REU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\n2º REU: IZABEL CRISTINA VAZ\r\n\r\n3º REU: ANNE CAROLINE SANTA ROSA VAZ\r\n\r\n4º REU: ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ \r\n\r\nMETA 2 \r\n\r\nA partir do documento apresentado pelo Comando do Exército (fls.83), verifico que existem duas beneficiarias da pensão deixada pelo 2º Sgt. Alonso Vaz, que não foram incluídas no pólo passivo da ação. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1º) OFICIE-SE COM URGENCIA AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA, EM 24 HORAS, O ENDEREÇO DE GISELE CRISTINA VAZ (CPF: 083.490.497-74) e SANDRA CRISTINA VAZ VIANNA (CPF: 009.370.187-08);\r\n\r\n2º) NA 25ª HORA, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, DE POSSE DOS ENDEREÇOS, PROMOVER A CITAÇÃO E INTIMAÇAO DE GISELE CRISTINA VAZ e SANDRA CRISTINA VAZ VIANNA PARA AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 17/12/2009, ÀS 13:30 h, para a qual deverão comparecer acompanhadas das testemunhas que quiserem sejam ouvidas (no máximo três), ficando o Oficial de Justiça desde logo advertido de que os mandados devem ser cumpridos até o dia 16/11/2009, impreterivelmente. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2005.51.60.009595-9 ELZITA COSTA GONZAGA (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO.). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade de 30 (trinta dias), contado da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Ressaltando-se que, em havendo novo interesse da parte autora, ou de possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000089-1 JORGE PORFIRIO DA COSTA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000089-1\r\n\r\nProtocolado em: 17/01/2007\r\n\r\nAUTOR: JORGE PORFIRIO DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE PORFIRIO DA COSTA ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, referente a sua conta vinculada com a empresa MONTANA S. A. IND. E COM., por se encontrar aposentado.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há um único documento demonstrando que o autor está aposentado, ou dentro de alguma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nLogo, o pedido é de ser julgado improcedente, visto que a parte autora não logra demonstrar os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de novembro de 2009\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001468-3 OSMAR DE ARAUJO PINTO (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.001468-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: OSMAR DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta-poupança, mediante a aplicação do índice de 26,06% (IPC de junho de 1987), acrescido de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, de todos os índices postulados relativamente aos denominados “expurgos inflacionários”, apenas são devidos os índices relativos a junho de 1986 (26,06% - Plano Bresser) e janeiro de 1990 (42,72% - Plano Verão), devendo ser compensados os referidos índices com os aplicados à época pela instituição financeira. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989).\r\n\r\n1 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma. \r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag 940097 - 4ª Turma - Rel. Ministro Fernando Gonçalves - DJe 08/06/2009).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001551-1 CENY DE OLIVEIRA PORTELLA (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002671/2009 . PROCESSO Nº 2007.51.60.001551-1\r\n\r\nAUTOR: CENY DE OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento de diferenças oriundas de perdas inflacionárias em sua conta poupança, nos períodos e percentuais expostos em sua inicial.Regularmente citada, a ré ofereceu contestação.Foi oferecida 2ª proposta de acordo nas fls. 51/52, a qual foi aceita pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001598-5 AILTON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, referentes aos saldos existentes na conta de poupança do autor nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.003233-8 ANTONIO GUASTE (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003234-0 ELIAS VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003234-0\r\n\r\nProtocolado em: 22/08/2007\r\n\r\nAUTOR: ELIAS VICENTE DA SILVA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003507-8 JOSE MARIA DA CRUZ (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003507-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DA CRUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/09/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n64 - 2003.51.60.009488-0 MARCOS AURELIO BARCI DUTRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Na hipótese de retenção em excesso, se houver, intime-se a parte autora para agendar data para o recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n65 - 2003.51.60.010170-7 ALADIR ANTONIO PURCINO (ADVOGADO: OSMAR MANOEL BAPTISTA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Na hipótese de retenção em excesso, se houver, intime-se a parte autora para agendar data para o recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.010715-1 MARIA DAS GRACAS SCAPINI BRAGA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Na hipótese de retenção em excesso, se houver, intime-se a parte autora para agendar data para o recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n67 - 2004.51.60.011738-0 ISAIAS FELIX (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.”\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003405-0 MIRIAN DA SILVA REGO (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Na hipótese de retenção em excesso, se houver, intime-se a parte autora para agendar data para o recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69 - 2003.51.60.019653-6 MARLENE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento da(s) RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n70 - 2003.51.60.023969-9 GILDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 62/71), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n71 - 2004.51.60.004932-5 MANOEL LINO DA COSTA FILHO (ADVOGADO: GILBERTO ANCHIETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Após, façam-me os autos conclusos.”\r\n\r\n72 - 2004.51.60.006899-0 LEONOR PASSOS DOS SANTOS (ADVOGADO: HILTON NEVES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVO GADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autota, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 44/59), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n73 - 2005.51.60.014387-5 MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n74 - 2006.51.60.000412-0 RAIMUNDO BORGES (ADVOGADO: URBANO DE SOUSA MOREIRA, RAFAELLE SA DA COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n75 - 2006.51.60.001513-0 JURACI QUEIROZ VILAR (ADVOGADO: FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n76 - 2006.51.60.003172-0 JOSÉ DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRA SBRAGIO GANEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004159-1 ARLETTE MELLO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n78 - 2006.51.60.005030-0 MANOELA CORREA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000669-8 JESUS PEREIRA RAMALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n80 - 2007.51.60.002663-6 SEBASTIAO MATIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n81 - 2007.51.60.002843-8 JOSÉ PEQUENO DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003302-1 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2003.51.60.012572-4 DULCINDA BANDEIRA MALHEIROS - SUCESSORA (ADVOGADO: EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº 2003.51.60.012572-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/10/2003\r\n\r\nAUTOR: DULCINDA BANDEIRA MALHEIROS - SUCESSORA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - META 2\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora requer a liberação dos valores relativos ao PIS, nº 103.20039.04.5, cujo montante era, em 03/04/2002, de R$ 1.982,38 (fls. 06).\r\n\r\nA matéria é regida por normas segundo as quais o saldo de quotas do PIS-PASEP somente pode ser liberado em casos restritos, expressamente previstos, ou seja, aposentadoria; reforma ou transferência para a reserva remunerada (se militar); invalidez permanente; titular ou dependente portador do vírus HIV (SIDA/AIDS); neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; morte do participante; estar em gozo de Beneficio Assistencial ao Idoso e ao Deficiente Físico; ser maior de 70 anos; sendo necessário, todavia, que o interessado comprove estar enquadrado em uma dessas hipóteses.\r\n\r\nVerifico que a causa da morte do autor foi paraplegia (fls. 50). Daí se infere a invalidez que autoriza o levantamento de eventual saldo, razão pela qual o pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a liberar os valores de PIS nº 103.20039.04.5, existentes em nome de WILSON MALHEIROS, à sucessora do falecido autor, DULCINDA BANDEIRA MALHEIROS, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\n”\r\n\r\n84 - 2005.51.60.010872-3 MARIA DO SOCORRO BARROS HENRIQUES (ADVOGADO: EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA, IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n85 - 2007.51.60.001426-9 SYLVIO LOPES MACEDO (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Transitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n86 - 2007.51.60.001432-4 DAVI DE ALBUQUERQUE VELOZO (ADVOGADO: RUY GOES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Transitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 871951"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000196\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006873-0 CLARICE CRISTINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006873-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/10/2009 19:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 208: Indefiro a remessa do feito ao Setor de Contadoria Judicial, eis que presumem-se legítimos os cálculos apresentados pela União (fl.191), considerando que a parte autora recebeu administrativamente, em várias parcelas, todo montante vindicado nesta demanda, relativamente à aplicação do índice de reajuste de 3,17%, conforme se constata pela simples leitura dos documentos acostados aos autos (SIAPE).\r\n\r\nAdemais, eventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO, como já sustentado no comando judicial de fl. 207.\r\n\r\nAssim, não havendo mais nada a ser provido, cumpra-se a última parte do aludido despacho de fl. 207, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018207-0 JOSELENE GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018207-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 13:22\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: REAJUSTE 28,86%.\r\n\r\nAUTOR: JOSELENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de quantia devida à autora a título de atrasados, conforme documentos de fls.160/161, os quais demonstram o recebimento integral, na esfera administrativa, dos valores vindicados no feito em tela \r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos apresentados pela UNIÃO.\r\n\r\nRessalte-se que eventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001269-7 ROBERTO DE SOUSA SILVA (ADVOGADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001269-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 19:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 133/141: Indefiro o pedido de expedição de oficio à CEF - Caixa Econômica Federal, visto que tal pleito deve ser efetuado pelo Juízo Competente, qual seja, a Vara de Família de Duque de Caxias onde tramitou o processo nº. 2008.021.031875-7. \r\n\r\nDe toda sorte, ressalto que o valor requisitado em favor do ora Autor encontra-se indicado à fl. 128 (R$ 1.883,84).\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013240-0 MARIA MARLENE ARANHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013240-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 15:57\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: HABILITACAO NOS QUADROS DE PENSIONISTA DA UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARLENE ARANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - DNPM (fls 129/134). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001520-4 FABRICIO DA SILVA CELESTINO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001520-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:13\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: FABRICIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - UNIÃO (fls. 167 - 171).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.60.006913-4 DURVAL DOS SANTOS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006913-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 15:40\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: DURVAL DOS SANTOS\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - FUNASA (fls. 76 - 83).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009305-7 JOEL RIBEIRO (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009305-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:00\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: JOEL RIBEIRO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - FUNASA (fls. 125 - 131).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001081-8 WALTERLY PIMENTEL BANDEIRA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001081-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 15:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA.\r\n\r\nAUTOR: WALTERLY PIMENTEL BANDEIRA\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para atender à exigência formulada pela Fazenda Nacional às fls. 63/64, com intuito de regular prosseguimento da execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nI - Com a vinda da resposta, intime-se a parte Ré (União/Fazenda Nacional) para que cumpra o julgado, no prazo MÁXIMO de 30 (TRINTA) dias, atendendo integralmente à(s) obrigação(ões) determinada(s) na Sentença/Decisão proferida nestes autos, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À INFORMAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS, A TITULO DE ATRASADOS.\r\n\r\nIII - Plenamente atendido, dê-se nova vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor do(a) ora autor(a), com base no valor informado pela parte Ré; comunicando-se às partes, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. CJF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013579-8 ELBIO DIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.013579-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2009 13:17\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre EXPORTACAO.\r\n\r\nAUTOR: ELBIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nI - Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, na forma do artigo 4º., caput, da Lei nº. 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Outrossim, intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) forneça a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEF's), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\nb) esclareça, categoricamente, em quais contas vinculadas ao FGTS pretende a aplicação dos expurgos inflacionários;\r\n\r\nc) informe qual o objetivo da peça acostada à contracapa destes autos, eis que não se trata de contrafé e nem sequer guarda relação com o objeto do feito em tela;\r\n\r\nd) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei nº. 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nIII - Plenamente atendidas as determinações acima, cite-se a empresa pública ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta aos termos da presente demanda, bem como: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos nos períodos pleiteados e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nIV - No caso de ser constatado que o autor aderiu ao acordo previsto na LC nº. 110/2001, a CEF deverá juntar, no prazo da contestação, cópia legível do termo de adesão devidamente assinado pelo mesmo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017090-0 MANOEL LIMEIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017090-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 17:24\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 91: Tendo em vista o falecimento do autor Manoel Limeira dos Santos, assiste razão ao INSS; assim sendo, reconsidero o 1º. parágrafo do despacho de fl. 90.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação de possíveis sucessores do falecido Autor acima mencionado. \r\n\r\nA seu turno, dê-se vista à parte Autora acerca da planilha apresentada pelo INSS às fls. 79/82 (Total: R$ 8.385,18), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, em favor de Sebastião da Conceição Baptista, CPF/MF Nº 461.382.427-34, no valor de R$ 8.385,18; comunicando-se às partes, na forma do Resolução nº 55/2009 do E. CJF. \r\n\r\nApós, na hipótese de anuência, venham-me os autos para encaminhamento 'on-line' dos referidos Requisitórios ao E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012663-0 EDIVALDO PRUDENCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012663-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 15:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: EDIVALDO PRUDENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 114 - 131).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas São João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003007-2 MANOEL TAVARES DE FRANCA (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003007-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MANOEL TAVARES DE FRANCA\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 268, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 256 - 267), ante a intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003728-5 MARIA JOSE MACHADO (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003728-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 15:32\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 61 - 63).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008574-7 JORGE ROMUALDO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008574-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JORGE ROMUALDO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls.125, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 118 - 123), ante a intempestividade. \r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 96 - 111).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003152-8 JOSE TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003152-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/10/2009 11:23\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta aventada pela CEF à fl. 67, no tocante à possibilidade de cancelamento da conta corrente, objeto desta lide, sem a cobrança das despesas já existentes.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, e considerando a ausência de interesse na realização de audiência, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.002716-3 NOEMIA MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: LETICIA BOTELHO GOIS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002716-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:05\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 268, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 266 - 267), ante a intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117990-6 FABIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.117990-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:40\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: FABIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - UNIÃO (fls. 52 - 58).\r\n\r\nIntimemse as partes recorridas (autores) para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000989-4 TATIANA GUEDES DE QUEIROZ (ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000989-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2009 12:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: TATIANA GUEDES DE QUEIROZ\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nA parte autora informou, às fls. 38/39, que solicitou junto à CEF o(s) extrato(s) de sua conta corrente desde 2006, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega. Entretanto, até este momento não providenciou a juntada do(s) mesmo(s) aos presentes autos. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, trazer ao processo cópia do(s) referido(s) extrato(s).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 869840"
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                            "869841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000198\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.002088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COSTA RESENDE (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002088-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2009 11:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: MARINA COSTA RESENDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: MARINA COSTA RESENDE, em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS. \r\n\r\nRequer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus da parte autora trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária, já que fato constitutivo do direito autoral (artigo 333, I, do Código de Processo Civil):\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nNo caso dos autos, para a condução do processo é necessária a apresentação pela parte autora dos documentos indispensáveis à propositura da ação, a fim de comprovar a não-aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta-vinculada do FGTS. \r\n\r\nAssim, em razão de não ter a autora cumprido a determinação de fls. 16, apesar de devidamente intimada para tal, conforme certidão de fls. 17, impõe-se a extinção do processo se resolução do mérito. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido, nos termos do art. 267, inciso I, 283 e 284 parágrafo único do CPC, c/c artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.60.002292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA MARIA RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002292-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/10/2009 14:33\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: LÚCIA MARIA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Lúcia Maria Rodrigues Santos em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 09.\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, não obstante ter sido regularmente intimada (fl. 53).\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.60.002454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR GLORIA DA GAMA SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002454-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 16:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.003119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003119-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 13:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.60.003171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003171-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 13:42\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: RICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.60.003307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003307-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 17:24\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MATILDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.60.003350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA ROCHA CARVALHO (ADVOGADO: CLELIA CAMPOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003350-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 16:24\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nI - Considerando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.60.003378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE CASTRO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003378-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPlenamente atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.60.003452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003452-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 11:31\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ALINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.60.003476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA BORGES CAMPANHA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003476-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 16:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: THEREZA BORGES CAMPANHA\r\n\r\nConsiderando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento, bem como (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPlenamente cumprida as determinações acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.60.003496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JOANA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003496-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 16:17\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: AILTON JOANA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPlenamente cumprida a determinação acima, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos os extratos da conta poupança do autor (nº 383927- fl. 12) - uma vez que já os requereu, mas até o momento, não foi atendido pela ré (fls. 13-14) -, e manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.60.003542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA RIBEIRO DE MENDONÇA (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003542-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 18:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: LEA RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 23-49).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - Considerando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, (b) manifestar-se sobre a contestação e (c) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.60.003589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENI MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003589-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 16:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: HELENI MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento, bem como (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPlenamente cumprida as determinações acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.60.003590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVIDSON FARIA FALCÃO (ADVOGADO: EDENILZA SOUZA SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003590-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2009 17:28\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)\r\n\r\n15 - 2008.51.60.003611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) URAILDES DAMASCENO BASTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003611-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 18:00\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: URAILDES DAMASCENO BASTOS\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 25-51).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos de correntes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - Considerando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, (b) manifestar-se sobre a contestação e (c) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.60.003612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA REBELLO SOUZA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003612-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 18:15\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: REGINA REBELLO SOUZA\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 23-49).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV -INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora às fls. 09-10, informando se pretende propor acordo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.60.003633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JACOB DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003633-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 15:29\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: NILTON JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.60.003635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIZIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003635-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 17:14\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: LEONIZIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme Aviso de Recebimento de fls. 36. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do CPC c/c o caput e parágrafo 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput do art. 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.60.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE GAMA BRANDÃO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000053-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2009 17:28\r\n\r\nI - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)\r\n\r\n20 - 2009.51.60.000054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA FREIRE PIMENTEL RAMOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000054-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2009 17:28\r\n\r\nI - Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)\r\n\r\n21 - 2009.51.60.000057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERMANO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000057-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2009 17:28\r\n\r\nI - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)\r\n\r\n22 - 2009.51.60.000107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURACY BRAGA ROCCO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000107-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 18:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS/REAJUSTE DE 28,86%:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que pensionista de servidor militar federal pediu a condenação da ré a reajustar sua remuneração em percentual que alcance o índice de 28,86% previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n28,86%: A Lei 8.622/93 reajustou em 100% os soldos e vencimentos de todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que levou o STF a estender a todos o índice de 28,86% - ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o índice que já lhes foi aplicado e aquele fixado pela jurisprudência (RMS 22.307).\r\n\r\nO Enunciado 16 das Turmas Recursais dos JEFs do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\"\r\n\r\nA prescrição, em tese, teve como limite temporal o dia 28/12/2005. No entanto, com o início do recesso forense em 20/12/2005, houve a suspensão dos prazos, cuja contagem reiniciou, ao término daquele, ou seja, em 09/01/2006, postergando o prazo final para o ajuizamento de ações que versam sobre este tema para 17/01/2006. \r\n\r\nDestarte, em todas as ações ajuizadas após 17/01/2006, como é o caso da presente, a pretensão deverá ser considerada extinta em razão da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.60.000111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZILÉA BATISTA MENDONÇA (ADVOGADO: ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000111-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 11:41\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: DELZILÉA BATISTA MENDONÇA\r\n\r\nConsiderando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.60.000124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: RICARDO JOSE CHAVES FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000124-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente ao contrato de trabalho com o Banco Nacional S.A (fls. 12), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.60.000392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARIANO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000392-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA MARIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.60.003227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SILVA DOS ANJOS (ADVOGADO: MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.003227-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 12:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: NADIR SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de compelir a União Federal a suspender os descontos efetuados no contracheque da autora, pensionista do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, decorrentes de vários empréstimos realizados, tendo em vista que, segundo a autora, a soma dos valores dos empréstimos ultrapassam o limite legal de consignação.\r\n\r\nNo que se refere a esse limite de consignação, a Medida Provisória nº. 2.215-10/01 estabelece que, na aplicação dos descontos, o militar ou pensionista não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA ANTECIPADA. LIMITE DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTOS EM CONTRACHEQUES. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Jorge Everaldo Calmon Mendes - 3º Sargento do Exército Reformado - mediante ação cautelar, com pedido de tutela antecipada, contra a União Federal, figurando na qualidade de litisconsorte ativo o BANCO BRADESCO, requer suspensão dos descontos em seus contracheques, decorrentes do empréstimo realizado junto o Banco Bradesco S/A, tendo em vista o valor descontado ultrapassar o limite do valor legal. A tutela antecipada foi deferida, em parte, e a União agrava da mesma.\r\n\r\n2. Preliminar de Ilegitimidade passiva ad causam argüida pela União Federal repelida, eis que é dever deste ente público interno fiscalizar as formas de pagamento de seus oficiais militares efetuadas na respectiva folha de pagamento, bem como o limite do valor a ser consignado nos\r\n\r\ncontracheques e as correspondentes autorizações para tanto, nos termos que preceitua o Estatuto dos Militares. \r\n\r\n3. Os descontos nos rendimentos líquidos do militar devem se limitar a 70% da remuneração percebida, excluindo-se, por conseguinte, os valores recebidos a títulos de direitos remuneratórios (Medida Provisória nº 2.215-10/01, art. 1º, incisos I, II, III, art. 2º, inciso I, alínea “g”, art. 14, §º3 e a Portaria nº 515/01 do Ministério do Exército, art. 8º).\r\n\r\nIn casu, alega a parte autora que os descontos efetuados em seus proventos resultam num montante equivalente a 50% do salário líquido percebido. Deste modo, considerando-se que a própria parte reconhece que, com a aplicação dos descontos, percebe quantia superior a trinta por cento dos seus proventos, conclui-se que a margem consignável prevista pela Medida Provisória nº 2.215-10/01 não foi extrapolada.\r\n\r\nAssim, não há, neste processo, a plausibilidade do direito invocado, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se, a fim de que o réu ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta. Deverá, ainda, o réu, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOSE JUREMA (ADVOGADO: JEAN SANTOS CASTELO, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000567-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/05/2009 18:55\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: VALMIR JOSE JUREMA\r\n\r\nÀ vista da impugnação da parte autora (fls. 134/135), determino a realização de nova prova pericial médica, nomeando perito médico, na especialidade de Ortopedia, o Dr. Carlos Henrique da Silva Fontes Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.79306-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para indicar assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 19 de janeiro de 2010, às 8 horas, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia ora determinada, devendo o i. perito instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE a parte Autora, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nNo exame, o i. perito responderá às seguintes perguntas abaixo elencadas, elaboradas pelo juízo e pelo INSS, além dos quesitos da parte autora, se for o caso:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\nEsta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\nA incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\nA incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\nExiste a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\nExiste correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\nA parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\nÉ possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\nÉ possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\nO quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\nQual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\nNo que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\nHá chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita de ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca do trabalho especializado apresentado.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após a prestação deste(s), expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor acima consignado.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.60.000954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC MERCEDES E OUTRO (ADVOGADO: ELIFAS SANTANA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000954-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/09/2009 17:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cite-se o INSS, conforme já determinado à fl. 35, devendo o referido Réu prestar esclarecimentos sobre o extravio do requerimento administrativo, conforme alegado pela parte autora à fl. 37.\r\n\r\nII - O INSS deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos cópia integral e legível do processo administrativo referente ao benefício nº 43.479.230-6 e relação dos dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. Fernando Thompson Viegas.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para que informe o CPF de Fernando Henrique Mercedes Thompson Viegas. \r\n\r\nIV - A parte autora deverá, no mesmo prazo, a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.60.001936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SPERANDIO DE BRITO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001936-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/09/2009 12:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº. 10.259/2001, em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste no binômio 'necessidade-utilidade' da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que, aí sim, a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte que se sentir lesada.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl. 28), apesar de regularmente intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o(a) segurado(a), requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente, indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta Sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm Decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento, para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº. 2006.38.00722179-2, DJ11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e nem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.60.002590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AQUINO (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002590-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/09/2009 12:21\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 29, ante o evidente equívoco na sua prolação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, precedido do benefício de auxílio-doença, concedido em 30/07/1994, conforme comprovam os documentos de fls. 20/23.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. (Conforme Enunciado 63 da Turma Recursal). \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que precedeu a aposentadoria por invalidez auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício anterior (auxílio-doença), uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de aposentadoria por invalidez que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que antecedeu a aposentadoria por invalidez auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que precedeu a aposentadoria por invalidez da parte autora, pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.60.003502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MEDEIROS DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003502-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/05/2009 19:24\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: IZABEL MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 23, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo acima assinalado, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (limite de alçada dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das C. Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se, a fim de que o réu ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta. Deverá, ainda, o réu, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação de dependentes do segurado falecido Alcicleide Medeiros de Souza.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.60.000097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000097-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 19:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nPleito de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nA parte autora afirma (fl. 21) que não formulou requerimento administrativo, preferindo buscar no Judiciário uma solução mais rápida e definitiva para o seu problema, amparada pelo art. 5o, XXXV da Constituição Federal. \r\n\r\nA ausência de requerimento administrativo impossibilita a configuração de resistência do réu à pretensão autoral, não havendo, portanto, lide ou interesse processual. \r\n\r\nA possibilidade de ajuizamento de ação sem que tenha havido prévio requerimento administrativo foi expressamente rechaçada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do processo nº 20057295996179-0, relatado pelo Juiz Federal Alexandre Miguel em 26/10/2006, onde se concluiu que “nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nTambém neste sentido, é válido mencionar o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”), e, ainda, os seguintes precedentes:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - Se a interessada, sem nenhum pedido administrativo, pleiteia diretamente em juízo benefício não acidentário (pensão por morte), inexiste dissídio com a Súm. 89/STJ ante a dessemelhança entre as situações em cotejo, sendo, pois, correto o julgado recorrido ao fixar a ausência de uma das condições da ação - interesse de agir - porquanto, à mingua de qualquer obstáculo imposto pela autarquia federal (INSS), não se aperfeiçoa a lide, doutrinariamente conceituada como um conflito de interesses caracterizados por uma pretensão resistida.\r\n\r\n2 - Recurso especial não conhecido. (STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR IDADE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n-Ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, vez que a aposentadoria por idade não foi requerida administrativamente, portanto, não houve qualquer obstáculo decorrente do trâmite administrativo.\r\n\r\n-Cabe ao Judiciário compor litígio entre as partes, mas para sua existência é necessário que uma parte se oponha à pretensão da outra, sem o que a lide não se forma, não é possível oposição por parte do INSS à pretensão que sequer foi levada ao seu conhecimento. \r\n\r\n-Inexistindo qualquer requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade, inaplicável o enunciado da Súmula 213 do ex TFR.\r\n\r\n-Recurso improvido. (TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 231858, DJ de 23/08/2004, Relator Des. Federal BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE.\r\n\r\nI. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente para impedir que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo de benefício, sob fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos.\r\n\r\nII. A dicção da Súmula 9 desta Corte e da Súmula do Superior Tribunal de Justiça não é a que lhe pretende dar o apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, ou seja, o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas as Súmulas não excluem a atividade administrativa.\r\n\r\nIII. É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciário o que é função típica do INSS. Se o requerimento administrativo não for recebido no protocolo, ou não for apreciado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou for indeferido, aí sim, surgirá o interesse de agir.\r\n\r\nIV. Apelação provida para anular a r. sentença, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias, para que o apelante possa requerer o benefício ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retorne aos autos para prosseguimento. (TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 924270, DJ de 09/12/2004, Relatora Des. Federal MARISA SANTOS)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação. (TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nNão se trata, como demonstrado, de exaurimento da instância administrativa, mas sim de configuração prévia de lide que justifique a intervenção do Poder Judiciário para análise da validade do ato administrativo. Orientação em sentido diverso, especialmente em se tratando de Juizados Especiais Federais, a pretexto de equivocada sensação de ampliação do acesso a justiça, terminará por comprometer ou quiçá inviabilizar a solução célere de demandas com lide efetivamente configurada e legitimamente propostas nos juizados, com sérios prejuízos ao novel princípio constitucional expresso que assegura o direito à duração razoável do processo.\r\n\r\nSendo assim, , com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ausência de interesse processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por carta ou oficial de justiça, esclarecendo que o processo foi extinto e orientando-a a requerer o benefício diretamente ao INSS, sendo que, se o funcionário se recusar a protocolizar o requerimento, caberá ao interessado anotar seu nome e matrícula, juntamente com o de duas testemunhas e dirigir-se ao Ministério Público Federal para comunicar o ocorrido, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.60.000313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FIRMES MAMEDIR (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000313-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 19:46\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)\r\n\r\n34 - 2009.51.60.002916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANE VICTER DA SILVA UCHOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002916-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 19:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação.\r\n\r\nIII - A parte autora deverá fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIV - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, inclusive a relação de dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. Alexandre Barbosa. \r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.60.002934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY NUNES CORRÊA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002934-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 16:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a), resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris) e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como da reversibilidade da medida de urgência pleiteada. \r\n\r\nNo caso em comento, não há como, em sede de tutela antecipada, previamente à instrução probatória, reconhecer o direito postulado na exordial, haja vista que a comprovação do direito alegado ainda depende de provas robustas, a serem produzidas no decorrer da relação processual em tela.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprove a manutenção de vínculo de companheirismo com o falecido, até a data de sua morte, e que dependia economicamente do “de cujus”, por meio da apresentação de, no mínimo, 03 (três) dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o(a) interessado(a) como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste o(a) autor(a) como beneficiário(a); 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho; 10 - Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) segurado(a) em nome de dependente;\r\n\r\nb) forneça a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIV - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SA MALHEIROS (ADVOGADO: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.003173-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2009 17:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE SA MALHEIROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: ANTONIO DE SA MALHEIROS, em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS. \r\n\r\nRequer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus da parte autora trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária, já que fato constitutivo do direito autoral (artigo 333, I, do Código de Processo Civil):\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nNo caso dos autos, para a condução do processo é necessária a apresentação pela parte autora dos documentos indispensáveis à propositura da ação, a fim de comprovar a não-aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta-vinculada do FGTS. \r\n\r\nAssim, em razão de não ter a autora cumprido as determinações de fls. 17 e 39, apesar de devidamente intimada para tal, conforme certidões de fls. 18 e 58, impõe-se a extinção do processo se resolução do mérito. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido, nos termos do art. 267, inciso I, 283 e 284 parágrafo único do CPC, c/c artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000015-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 14:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos comprovação de seu domicílio à época da propositura da ação (janeiro de 2008), em nome próprio. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE CALDAS NETO (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000117-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 20:22\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre REGISTROS PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos precisos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora à fl. retro. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.60.000488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA NASCIMENTO BORGES (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000488-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:43\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: MARIA SONIA NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000759-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMON DO CARMO RESENDE (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000877-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2009 11:02\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CARMON DO CARMO RESENDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: CARMON DO CARMO RESENDE, em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS. \r\n\r\nRequer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus da parte autora trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária, já que fato constitutivo do direito autoral (artigo 333, I, do Código de Processo Civil):\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nNo caso dos autos, para a condução do processo é necessária a apresentação pela parte autora dos documentos indispensáveis à propositura da ação, a fim de comprovar a não-aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta-vinculada do FGTS. \r\n\r\nAssim, em razão de não ter o autor cumprido a determinação de fls. 20, apesar de devidamente intimado para tal, conforme certidão de fls. 21, impõe-se a extinção do processo se resolução do mérito. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido, nos termos do art. 267, inciso I, 283 e 284 parágrafo único do CPC, c/c artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE JORGE DOS RAMOS NASCIMENTO (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000980-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/10/2009 16:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: ROSINETE JORGE DOS RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nUrge salientar, ainda, que houve regular intimação pessoal do(a) ora autor(a), para fins de cumprimento da determinação judicial (fls. 52), quedando-se aquele(a) inerte/omisso(a); devendo-se observar, portanto, o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo 1º. do art. 51 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o caput do art. 51 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de eventuais peças originais que porventura instruam a inicial, mediante substituição por cópias de idêntico teor, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.60.001046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO SÉRGIO DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001046-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO SÉRGIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.60.001057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001057-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2009 15:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JORGE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nUrge salientar, ainda, que houve regular intimação pessoal do(a) ora autor(a), para fins de cumprimento da determinação judicial (fls. 13 e 17), quedando-se aquele(a) inerte/omisso(a); devendo-se observar, portanto, o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo 1º. do art. 51 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o caput do art. 51 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de eventuais peças originais que porventura instruam a inicial, mediante substituição por cópias de idêntico teor, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.60.001217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO DANIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001217-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 15:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: ESMERALDO DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a informação de fls. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos certidão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que poderá ser obtida junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com o fim de comprovar seu enquadramento em um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90, tendo em vista a alegação de extinção total do empregador.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.60.001448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER SEVERINO CHAVES (ADVOGADO: ELMA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001448-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 14:49\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ESTER SEVERINO CHAVES\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora pretende a aplicação dos expurgos decorrentes do Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989) na sua conta de poupança.\r\n\r\nA CEF à fl. 86 esclarece que o banco depositário da poupança, na qual a parte autora pleiteia a aplicação do expurgos, é o Banco Bamerindus do Brasil S.A, hoje, Banco HSBC, informação esta corroborada pelos extratos de fls. 05-26 e ratificada pela própria autora em sua peça vestibular. Nesse passo, não há como reconhecer a legitimidade passiva da CEF para atuar no pólo passivo do presente feito, uma vez que os depósitos referidos não estavam sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O FEITO EM RELAÇÃO A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por falta de legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nSem custas nem honorários, cf. art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.60.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001528-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 16:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: WALTER DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA ( C )\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por WALTER DOS SANTOS PEREIRA em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de conta de caderneta de poupança, em decorrência dos Planos Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%) e Collor (IPC de março de 1990, de 84,32%).\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 07.\r\n\r\nDispõe o artigo 67 da Resolução n° 1, de 15 de fevereiro de 2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (publicada no Diário da Justiça, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2007, páginas 146 a 148), verbis:\r\n\r\nArt. 67. Os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei n° 11.277/2006 incluiu o artigo 285-A e os seus §§ 1° e 2° no Código de Processo Civil, verbis:\r\n\r\nArt. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\r\n\r\nA matéria discutida neste processo envolve controvérsia jurídica que prescinde da produção de qualquer prova para a sua solução. Trata-se de matéria de direito, com entendimento já pacificado na jurisprudência em sentido integralmente contrário à pretensão autoral.\r\n\r\nJá se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de janeiro de 1989 (42,72%), mas, sim, o índice já aplicado à época, porque, após 16 de janeiro de 1989, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 32/89, convertida na Lei n° 7.730/89, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nTambém já se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de março de 1990 (84,32%), mas, sim, o índice já aplicado à época (BTNF), porque, após 16 de março de 1990, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 168/90, convertida na Lei n° 8.024/90, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior. Releva ressaltar que a Caixa Econômica Federal só responde pela correção monetária dos valores mantidos em cadernetas de poupança, após março de 1990, até o limite de NCz$ 50.000,00, visto que houve a transferência do saldo superior àquele limite para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nEis a jurisprudência:\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contaspoupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 740791/RS; Quarta Turma; Relator: Aldir Passarinho Junior; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 5/9/2005, pág. 432.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Nas causas em que se discute critério de correção monetária, verba integrante do principal da obrigação, não é aplicável a regra que impõe a prescrição qüinqüenal para a pretensão de discutir juros, mero acessório da dívida (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916), incidindo, ao revés, a regra do art. 177, do Código Civil de 1916, que fixa a prescrição vintenária para as ações pessoais. Ademais, não se aplica à CEF o disposto no art. 2º, do Decreto-lei n. 4.597/42.\r\n\r\n2. Em respeito ao princípio estabelecido no art. 5°, XXXVI, da CF, a correção monetária dos contratos de depósitos de caderneta de poupança rege-se pela lei vigente na data de abertura ou renovação da caderneta.\r\n\r\n3. Assim, às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se aplica, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15.6.87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto.\r\n\r\n4. Da mesma forma, às cadernetas de poupança com data-base até 15 de janeiro de 1989, não se aplica no mês de janeiro a mudança de critério instituída pela MP 32, de 15.1.89, convertida na Lei 7.730/89, sendo a correção do período feita pelo IPC, no percentual de 42,72%, calculado pro rata die, consoante a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Apelação da CEF a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 200133000101110/BA; Sexta Turma; Relatora: Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 20/3/2006, pág. 129.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. REPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VALORES NÃO TRANSFERIDOS AO BACEN. BANCO DEPOSITÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANOS: BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II.\r\n\r\n1. Os índices pleiteados relativos aos Planos Collor I e II referem-se exclusivamente aos valores não transferidos ao BACEN, mantendo-se a legitimidade da Caixa.\r\n\r\n2. O IPC é o índice aplicável nos saldos das cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados até dia 15 de junho de 1987, data em que foram introduzidas novas regras de correção pelo Plano Bresser - Resolução BACEN n. 1.338.87.\r\n\r\n3. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida.\r\n\r\n4. É pacífico, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso. Também de acordo com jurisprudência daquelas Cortes, tal orientação foi atendida na alteração de índice procedida pelo Plano Collor I, uma vez que aplicado o IPC até a primeira data de aniversário da conta após a vigência da Medida Provisória n. 168/90.\r\n\r\n5. O argumento de que teria havido prorrogação compulsória do contrato, de um para dezoito meses, a determinar vigência do IPC durante todo o período de bloqueio, foi rejeitado pelo STJ e não chegou a ser enfrentado pelo STF, sinalizando-se no voto do Relator que se trata de matéria infraconstitucional (RE 206.048-8/RS).\r\n\r\n6. Tendo a caderneta do apelante data-base na segunda quinzena de cada mês (dia 20), indevida é a correção pelo IPC, eis que à época já se encontrava em vigor novo critério de atualização monetária.\r\n\r\n7. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 200538000201875/MG; Quinta Turma; Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 1°/3/2007, pág. 118.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO BTNF.\r\n\r\n1. A Corte Especial, no julgamento do ERESP 167.544/PE, firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal.\r\n\r\n2. Às contas com aniversário na primeira quinzena, incide a correção integral do mês de abril de 1990, calculada pelo IPC de março, no percentual de 84,32% (Lei nº 7.730/89, art. 17, III). Em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como nos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de cruzados novos bloqueados, a teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.024/90 (ERESP 169.940/SC, Corte Especial).\r\n\r\n3. Recurso do Banco Real parcialmente provido e recurso do Banco Central do Brasil provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 496738/RJ; Primeira Turma; Relator: Teori Albino Zavascki; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 24/11/2003, pág. 221.) (Destacamos.)\r\n\r\nPelos documentos de fls. 10, 14-20, 50-58 verifica-se que a conta de caderneta de poupança da parte autora tem data de “aniversário” na segunda quinzena de cada mês, já que (foi aberta em 27 de dezembro de 1983), hipótese em que a improcedência do pedido se impõe, quanto aos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n48 - 2009.51.60.000385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000385-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 17:28\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora acerca da contestação (fls. 16/42) e dos esclarecimentos prestados pela CEF à fl. 48, por 05 (cinco) dias, ocasião em que poderá requerer o que porventura ainda lhe interessar.\r\n\r\nApós, sigam os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2008.51.60.000432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR LIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000432-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 18:03\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora acerca da contestação (fls.25/35) e dos esclarecimentos prestados pela CEF, às fls. 38/70, por 10 (dez) dias; ocasião em que poderá requerer o porventura que ainda lhe interessar, caso assim deseje.\r\n\r\nApós, sigam os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 869841"
                            ],
                            "870071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000199\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007072-2 LUIS PAULO DA SILVA (ADVOGADO: REGINA CELIA NOGUEIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.007072-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 10:31\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS: LIBERAR FGTS.\r\n\r\nAUTOR: LUIS PAULO DA SILVA\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Luis Paulo da Silva em face de Caixa Econômica Federal segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende, em síntese, levantamento de valores de FGTS.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão de não ter a parte autora cumprido a determinação de fls. 32, de emenda da inicial, no prazo concedido, apesar de devidamente intimada para tal, conforme certidões de fls. 32/v e 34.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010251-7 SEBASTIANA CARVALHO ALMENARA E OUTROS (ADVOGADO: GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010251-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 19:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS/REAJUSTE DE 3,17%: REAJUSTE DE 3,17%.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO autor, falecido no curso do processo e devidamente substituído por seus herdeiros necessários (esposa e filhos - vide habilitação homologada à fl 82), ingressou com a presente ação objetivando a percepção das diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nOs artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº. 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 - valendo notar que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada (registre-se que a renúncia é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004) - seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Réu a calcular e pagar, em parcela única, após o trânsito em julgado (artigos 16 e 17 da Lei nº. 10.259/01), os valores devidos a título de resíduo de 3,17%, de janeiro de 1995 até dezembro de 2001 (inclusive), ressalvada a hipótese do art. 10 da MP 2.225-45, bem como ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob esta rubrica, tudo com o acréscimo de correção monetária, e, a partir da citação válida (fls. 107/108), de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1-F da Lei nº. 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INMETRO para informar o valor efetivamente a ser pago (atualizado), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias e, logo em seguida, expeçam-se RPV's em favor dos sucessores habilitados, respeitando-se a proporção de 50% para a viúva e o restante dividido, em partes iguais, entre os 03 (três) filhos do finado autor originário, Sr. Manoel Almenara Filho.\r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se ao MPF, ante a presença de menor neste feito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.60.010667-5 LEANDRO BOGGIONI DE OLIVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010667-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 19:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que tomará ciência acerca da informação da União Federal de que não há diferenças devidas ao Autor (fl. 148), bem como da Súmula Vinculante nº. 15 do E. STF, aplicável ao caso em tela, cujo teor segue abaixo transcrito:\r\n\r\nSúmula Vinculante 15\r\n\r\nO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não\r\n\r\nincide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.\r\n\r\nData de AprovaçãoSessão Plenária de 25/06/2009\r\n\r\nFonte de PublicaçãoDJe nº 121/2009, p. 1, em 1/7/2009.\r\n\r\nDOU de 1°/7/2009, p. 1.\r\n\r\nReferência LegislativaConstituição Federal de 1988, art. 7º, IV.\r\n\r\nPrecedentesRE 439360 AgR\r\n\r\nPublicação: DJ de 2/9/2005RE 518760 AgR\r\n\r\nPublicação: DJe nº 157, em 7/12/2007RE 548983 AgR\r\n\r\nPublicação: DJe nº 142, em 14/11/2007RE 512845 AgR\r\n\r\nPublicação: DJe nº 60, em 4/4/2008RE 490879 AgR\r\n\r\nPublicação: DJe nº 77, em 10/8/2007RE 474381 AgR\r\n\r\nPublicação: DJe nº 47, em 29/6/2007RE 436368 AgR\r\n\r\nPublicação: DJ de 3/3/2006RE 572921 RG-QO\r\n\r\nPublicação: DJe nº 25, em 6/2/2009\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002164-9 MARIA JOSE FONTINELE DE SOUZA (ADVOGADO: TANIA REIS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002164-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 13:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REAJUSTE DE 28,86%.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE FONTINELE DE SOUZA\r\n\r\nA Autora discorda da planilha da União porque foram considerados, no cálculo dos valores devidos, os descontos a título de GRAT CET e ADICIONAL NATALINO.\r\n\r\nA União, por sua vez, opinião com a qual coaduno, informa que as rubricas GRAT CET e ADICIONAL NATALINO integram o cálculo do vencimento dos militares e, por isso, devem ser incluídas, sendo absolutamente regular tais descontos.\r\n\r\nCom efeito, na feitura dos cálculos considerou-se o valor bruto da remuneração percebida, descontando-se as rubricas acima mencionadas, pois não fazem parte da base de cálculo das diferenças devidas, mas, decerto, constituem verbas regularmente deduzidas no cômputo geral dos vencimentos dos servidores militares. \r\n\r\nFace ao exposto, assiste razão à União Federal, já que bem asseverada a questão relativa ao efetivo e integral adimplemento do julgado. \r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe, eis que nada mais há a ser provido no caso em tela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010269-8 ALAN DOS SANTOS CORDEIRO (ADVOGADO: JORGE LESSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010269-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 17:32\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 165/170, 174/176 e 182/183: Compulsando o feito em tela, verifico que assiste razão à União Federal, no tocante à preclusão temporal para impugnação dos valores requisitados, a título de atrasados, eis que a parte autora deixou de se manifestar no prazo determinado no comando judicial de fl. 164. \r\n\r\nA seu turno, com relação aos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado, ressalto que, há muito tempo, tal importe já restou devidamente requisitado e depositado (vide fl. 184).\r\n\r\nPelo exposto, por não haver mais nada a ser provido, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.60.005681-4 JOSE CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005681-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2009 17:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 144/145, acerca do falecimento da parte autora, intime-se o advogado constituído nos autos para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia da certidão de óbito do autor, bem como promova a habilitação de eventuais herdeiros, instruindo-a com toda a documentação pertinente, tais como cópia do RG, CPF, comprovante de residência e instrumento de procuração outorgado pelos habilitandos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013118-6 VILSON GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUZIA GOMES BARCELOS (ADVOGADO: LEONI MARIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001568/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013118-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/10/2009 16:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: revisão do beneficio descontos indevidos.\r\n\r\nAUTOR: VILSON GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUZIA GOMES BARCELOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Vilson Gomes de Oliveira, representado por sua mãe e curadora, Luiza Gomes de Oliveira, na qual solicita, em síntese, que a União Federal seja condenada a anular os empréstimos contraídos pelo autor, bem como que não incida desconto de Imposto de Renda sobre os valores recebidos por ele a titulo de proventos.\r\n\r\nSustenta, o autor que por ter sido considerado incapaz para o Serviço da Marinha, por problemas mentais, devem ser desconsiderados os empréstimos por ele contraídos, Sustenta, ainda, que os descontos de Imposto de Renda que vem sendo efetivados de sua remuneração são indevidos, em razão da doença que o acomete.\r\n\r\nNesta ação, a Portaria nº 103, de 22/01/1974, do Ministério da Marinha, confirma que o autor foi reformado, na graduação de Terceiro-Sargento, por ser considerado definitivamente incapaz para o serviço ativo da Marinha (fls. 11).\r\n\r\nQuanto ao pedido de anulação dos empréstimos contraídos pelo autor, embora este Juízo entenda a preocupação da curadora, ante a aparência de vício no negócio jurídico, a verdade é que os contratos realizaram-se entre particulares, não tendo a Justiça Federal competência para desconstituí-los.\r\n\r\nNa verdade, ao solicitar, perante a Justiça Federal, que a União, através do Ministério da Marinha, suspenda a consignação em folha, dos valores das prestações mensais dos empréstimos contraídas pelo autor, o que se quer é a suspensão dos efeitos dos contratos de empréstimo, questão esta, como já disse, que foge da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, enquanto se mantiver válido o contrato de empréstimo, não há como suspender os seus efeitos.\r\n\r\nAdemais, conforme informado pela Pagadoria de Pessoal da Marinha (fls. 159/161), o militar sempre recebeu quantias superiores a 30%, portanto, as consignações estão dentro do limite estabelecido no artigo 14, § 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.\r\n\r\nPor fim, eventual devolução do que foi pago, bem como declaração de nulidade do ato firmado deve ser buscado junto ao ente que firmou o contrato de empréstimo com o autor.\r\n\r\nJá no refere ao pedido de isenção de Imposto de Renda, importa fazer menção ao artigo 6º da Lei n.º 7.713/88, que regulamenta o imposto de renda da pessoa física, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; ” (Grifei)\r\n\r\nA efetivação da isenção do tributo está prevista na Lei 9.250/95, que alterou a legislação do imposto de renda e modificou a sistemática das hipóteses para concessão de isenção, assim dispondo em seu art. 30:\r\n\r\nArt. 30. A partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI e do art. 6ºda Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8541 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º O serviço médico oficial fixará o prazo de validade do laudo pericial, no caso de moléstias passíveis de controle.\r\n\r\nNa hipótese, ao contrário do informado pela União Federal (fls. 146/148), tanto o parecer psiquiátrico elaborado pelo Assistente Técnico da união, quanto o laudo emitido pelo perito nomeado pelo Juízo são unânimes em afirmar que o autor tem diagnóstico de esquizofrenia (alienação mental), sendo considerado incapaz para todo e qualquer trabalho.\r\n\r\nAssim, faz jus à isenção do Imposto de Renda, na medida que foi comprovado, por perícia médica, que o autor é portador de doença especificada na legislação tributária (alienação mental), e a isenção do imposto ocorrerá a partir do momento em que a doença de que é portador restar medicamente comprovada, in casu, a partir da realização do laudo pericial, ou seja, 15 de setembro de 2006.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em face da União, relativamente ao pedido de anulação dos empréstimos contraídos pelo autor, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, para condenar a União Federal a cancelar os descontos de Imposto de Renda, incidente sobre os proventos do autor a título de reforma, com efeitos a partir da realização da perícia - 15 de setembro de 2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a restituir os valores de Imposto de Renda descontados do autor, desde 15/9/2006, corrigidos pela taxa SELIC (artigo 39 da Lei n° 9.250/95).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado e satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.10.001786-1 SILVIA DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.001786-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 14:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: SILVIA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando ao reconhecimento de união estável cumulado com pleito de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar, ainda, que não foi nem sequer possível sua intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustradas todas as tentativas nesse sentido, porquanto não se logrou êxito em encontrar a parte autora, conforme se verifica à fl. 17, bem como pela certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl 20. \r\n\r\nAssim, como caberia àquela indicar o endereço preciso para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2002.51.60.004052-0 MARIA APARECIDA ARANTES (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS, ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004052-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 16:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA ARANTES\r\n\r\n1 - Dê-se vista à autora, com urgência, por 05 (CINCO) dias, para tomar ciência do montante da condenação, R$ 33.153,67 (vide fls. 56 e 121/123), na forma do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de recebimento dos atrasados por RPV - requisição de pequeno valor. Isso porque a soma do importe fixado na Sentença (R$ 18.000,00 - até julho/2004), devidamente transitada em julgado, com o ainda devido pelo INSS (R$ 15.153,67 - agosto/2004 a março/2009), supera o atual teto dos JEFs (R$ 27.900,00 x R$ 33.153,67).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso a autora opte por não renunciar, expeça-se Precatório em favor da Sra. Maria Aparecida Arantes, CPF.: 716.672.886-87, no valor de R$ 33.153,67, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pela própria autora, expeça-se RPV em favor da mesma, observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (teto dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência ao INSS, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial.\r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2002.51.60.004129-9 RICARDO AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NATALIA TUPPER DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004129-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:38\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls.115 - 117).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008041-0 MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008041-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 18:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nClaudia Valéria Rodrigues da Silva, Michel Vinicius Rodrigues da Silva e Jéssica Jeniffer Rodrigues da Silva ajuizaram a presente demanda em face do INSS, com o fim de obter a concessão do benefício da pensão por morte de Marcos Antonio da Silva, companheiro e pai dos autores, respectivamente, falecido em 30/03/1994.\r\n\r\nA controvérsia dos autos reside no quesito da qualidade de segurado do falecido Marcos Antonio da Silva à época do óbito, visto que não há dúvida quanto à qualidade de filhos do falecido em relação aos autores Michel Vinicius Rodrigues da Silva e Jéssica Jeniffer Rodrigues da Silva. Também não há controvérsia que Claudia Valeria Rodrigues da Silva era companheira do de cujus, conforme conclusão constante do termo de assentada da audiência (fls. 101/103).\r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurado, considerando-se que o último vínculo laboral do falecido Marcos Antonio da Silva terminou em 12/01/1993 (fls. 15/16), tem-se que o falecido perdeu a qualidade de segurado da Previdência Social a partir de 16/03/1994, observado o disposto no artigo 30, II, da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nJá a alegação dos autores que o falecido Marcos Antonio da Silva estava desempregado, hipótese em caberia o acréscimo previsto no artigo 15, II, e § 2°, da Lei n° 8.213/91, não merece acolhida.\r\n\r\nIsto porque, embora segundo entendimento jurisprudencial a comprovação da situação de desemprego pode ser feita por quaisquer meios admitidos em direito, não havendo necessidade de registro junto ao órgão do Ministério do Trabalho para que o segurado tenha reconhecido o direito à prorrogação do período de carência por mais doze meses (exigência do §2º do art. 15 da Lei nº 8.213/91), existem elementos nos autos que desautorizam a aludida prorrogação.\r\n\r\nEm conseqüência, a informação do Sistema Nacional de Emprego - SINE relativamente a situação de desemprego do falecido Marcos Antonio da Silva que a princípio seria apta a comprovar o desemprego do de cujus não pode ser aceita para tal finalidade, tendo em vista que o cadastro naquele Órgão ocorreu muito tempo após o óbito do falecido, e segundo informação prestada pelo SINE apenas o desempregado poderia formalizar o cadastro. Tal informação por si só já depõe contra a presunção de veracidade do documento de fls. 197, eis que noticia o cadastro do autor no banco de dados do Ministério do Trabalho em 26 de junho de 2008, e o óbito ocorreu em 30/03/1994. Além do mais, nenhuma das testemunhas ouvidas em audiência sabia da situação de desemprego de Marcos Antonio da Silva. \r\n\r\nEm conseqüência, quando o companheiro e pai dos autores faleceu, em 30 de março de 1994, ele já tinha perdido a qualidade de segurado da Previdência Social, visto que o último vínculo empregatício dele se encerrou em 12 de janeiro de 1993, observado o disposto no artigo 15, II, da Lei n° 8.213/91, e não restou comprovada a situação de desemprego a fim de aplicação do disposto no §2º do art. 15 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA improcedência do pedido, então, é medida que se impõe, em razão da perda da qualidade de segurado da Previdência Social do falecido Marcos Antonio da Silva.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014899-6 VERA LUCIA LEITE (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014899-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:52\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENCA.\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA LEITE\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VERA LUCIA LEITE em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nInicialmente, sustenta o INSS, preliminarmente, que os documentos acostados pela parte autora não estão autenticados. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL considerando que incumbe ao Réu o ônus de alegar o vício de forma ou defeito substancial, sob pena de serem considerados autênticos os documentos, consoante jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RESP 85645, DJ 12/08/96).\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nConforme decisão de fls. 57, foi deferido o pedido de antecipação de tutela para que o INSS restabelecesse o benefício de auxílio-doença da autora (NB 110.207.500-8) cessado desde 15/08/2000, sendo tal medida cumprida por este, conforme se verifica às fls. 84.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito, às fls. 117/126, com base no exame clinico e nos exames acostados aos autos, que a parte autora possui Neoplasia Mamária Maligna (CID 10 C50), Disfunção Segmentar e Somática (CID 10 M99.0) e Episódio Depressivo Não Especificado (CID 10 F32.9), doença que a incapacita temporariamente para o exercício de sua atividade habitual (oficial de mesa). \r\n\r\nAsseverou o perito, ainda, que a incapacidade pode ser revertida com tratamento psicoterápico e sessões de fisioterapia, em aproximadamente doze meses “estando contra-indicado a realização de suas atividades ocupacionais, como exemplo: esforço físico, levantamento e transporte manual de peso, varrer o chão (...), enfim atividades que envolvam pequenos esforços, sobretudo na vigência da recidiva e/ou agravação da doença de base.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é temporária, havendo, portanto, a possibilidade de reabilitação do mesmo para o trabalho, é devido o beneficio de auxilio doença na presente hipótese, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 59 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDestaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurado) e específicos (incapacidade para atividade habitual por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício, qual seja 15/08/2000.\r\n\r\nDiante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDO ANTERIORMENTE E JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença (NB 110.207.500-8), em favor do autor, a partir da data em que foi cessado (15/08/2000).\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença (NB 110.207.500-8), ou seja, desde 15-08-2000, até a data do restabelecimento do benefício por força da decisão de fls. 57, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatório do conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003265-2 ADHEMAR NOGUEIRA FILHO (ADVOGADO: MARCOS OLEGARIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003265-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:33\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISÃO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: ADHEMAR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 166 - 174).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008008-7 JOAQUIM BILESKI (ADVOGADO: JEAN SANTOS CASTELO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008008-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM BILESKI\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 169 - 171).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010527-8 GERSON RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: ANISIO PEREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001566/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010527-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 12:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GERSON RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GERSON RODRIGUES DE LIMA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando a alteração do tempo de serviço considerado no cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, a fim de que o período trabalhado no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, do Frio, Laticínios e Produtos Derivados do Estado da Guanabara, no período de 01/11/1973 a 30/12/1974 seja computado no tempo de serviço, com a conseqüente revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nConforme carta de concessão de benefício (fls. 21), verifica-se que o réu concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor (NB 1142334225), a contar de 18/08/1999, contabilizando 34 anos, 1 mês e 15 dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nJá o cálculo do tempo de contribuição feito pelo INSS, constante da cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor (fls.74) registra que o réu, ao apurar o tempo de contribuição autor, contabilizando 34 anos, 1 mês e 15 dias, não considerou o tempo de serviço compreendido entre 01/11/1973 a 30/12/1974.\r\n\r\nNesta causa, o autor pretende a inclusão do tempo de serviço, prestado no período de 01/11/1973 a 30/12/1974, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, do Frio, Laticínios e Produtos Derivados do Estado da Guanabara, onde prestou serviço como trabalhador avulso.\r\n\r\nNesse contexto, importa registrar que o trabalhador avulso é considerado pela doutrina como aquele “... que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor...” (Marcelo Leonardo Tavares, Direito Previdenciário, 7ª edição, 2005, p. 67).\r\n\r\nTem-se, portanto, que a caracterização deste segurado é a prestação de serviço intermediada, sendo inevitável considerar que a realização do trabalho depende, obviamente, das requisições de mão-de-obra que são formuladas pelas empresas ao sindicato de forma periódica, de modo a desenvolver a atividade por um certo tempo até nova solicitação, podendo isso ocorrer de forma contínua, mas não necessariamente de modo ininterrupto.\r\n\r\nEm tal contexto, para que se reconheça, na espécie, o tempo de serviço prestado como trabalhador avulso, não é imprescindível que o trabalho tenha sido realizado de forma ininterrupta, mas que haja prova do efetivo desempenho da atividade às empresas requisitantes, mediante a intermediação do sindicato, no que concerne ao período controverso.\r\n\r\nCom efeito, a comprovação do tempo de serviço se dá na forma do que rezam o art. 55 e o seu §3º, ambos da Lei nº 8.213/91, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n§3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNesse tema, assim prevê o respectivo Regulamento (Decreto n.º 3.048/99), ao qual remete à Lei:\r\n\r\n“Art. 62. A prova de tempo de serviço, considerado tempo de contribuição na forma do art. 60, observado o disposto no art. 19 e, no que couber, as peculiaridades do segurado de que tratam as alíneas \"j\" e \"l\" do inciso V do caput do art. 9º e do art. 11, é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.” (grifos nossos)\r\n\r\nVerifica-se que as provas acostadas aos autos satisfazem a exigência contida no artigo 62, do Decreto nº 3.048/99 que disciplina a matéria sobre comprovação do tempo de serviço do trabalhador avulso. As declarações fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, do Frio, Laticínios e Produtos Derivados do Estado da Guanabara são aptas a comprovar o tempo de serviço, bem como a ficha de funcionários de fls. 105.\r\n\r\nPor outro lado, embora a informação prestada pelo sindicato de classe (fls, 102) não contenha informações acerca de salário e atividade exercida pelo autor, é razoável que, decorrido tanto tempo (mais de 30 anos), não haja tantas informações acerca da prestação de serviço efetivada pelo autor, como trabalhador avulso. Ademais, há de se considerar que a declaração de fls. 102 foi trazida aos autos pela entidade de classe a pedido deste Juízo, sendo o órgão responsável pela veracidade das respectivas informações, e o INSS não impugnou tais informações.\r\n\r\nAssim, baseando-me no princípio do livre convencimento motivado, considero os documentos apresentados às fls. 102, 103 e 105 como aptos à comprovação do tempo de serviço exercido pelo autor na condição de trabalhador avulso.\r\n\r\nSuperada a questão quanto a condição de trabalhador avulso, tem-se que, somando-se o tempo de serviço já reconhecido pelo INSS, ou seja, 34 anos, 1 mês e 15 dias (fls. 21), com o tempo de serviço prestado no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, do Frio, Laticínios e Produtos Derivados do Estado da Guanabara, no período de 01/11/1973 a 30/12/1974, obtemos 35 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de contribuição em 18/08/1999, data da entrada do requerimento administrativo. \r\n\r\nAssim, o autor faz jus à revisão do tempo de contribuição de sua aposentadoria, passando a corresponder a 35 anos, 3 meses e 15 dias, a ser calculada de acordo com a legislação vigente à DER (18/08/1999), ou seja a Renda Mensal Inicial será calculada na proporção de 100%, observado ao disposto no artigo 9º, § 1º, I e II da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\n3. Ante o exposto, acolho o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de: \r\n\r\ni) reconhecer em favor do autor o tempo de serviço prestado no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, do Frio, Laticínios e Produtos Derivados do Estado da Guanabara, no período de 01/11/1973 a 30/12/1974; \r\n\r\nii) condenar o INSS a alterar o tempo de serviço considerado para o cálculo da aposentadoria por tempo de serviço (NB 114.233.422-5) devendo ser considerado 35 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de contribuição com Renda Mensal Inicial equivalente a 100% do salário-de-benefício, e calculada de acordo com a legislação vigente à época da DER; e, ainda, \r\n\r\niii) condenar o INSS a pagar as diferenças do valor do benefício, desde a data da concessão (18/08/1999), com incidência de correção monetária, desde a data em que devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, conforme índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, a partir da citação, limitada a condenação ao valor de 60 salários mínimos, conforme renúncia expressa apresentada pelo autor e Lei nº 10.259/01, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem honorários e sem custas (artigo 55,da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012896-5 ABIAIL COELHO (ADVOGADO: EDUARDO GOMES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012896-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 14:55\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ABIAIL COELHO\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ABIAIL COELHO em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da pretendida revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\nA pretensão autoral procede, visto que, segundo entendimento jurisprudencial pacificado, os benefícios previdenciários de aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988, e desde a vigência da Lei nº 6.423/77, teriam que ser calculados com base na média aritmética dos trinta e seis últimos saláriosdecontribuição, corrigidos os vinte e quatro primeiros anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. Eis a jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOSDECONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 saláriosdecontribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 498338/RN; Quinta Turma; Relatora: Laurita Vaz; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 30/06/2003, pág. 301.)\r\n\r\nSegundo o artigo 26, II, e § 1°, do Regulamento de Consolidação das Leis da Previdência Social, baixado pelo Decreto n° 77.077/76, vigente à época, o cálculo das aposentadorias por tempo de serviço, por idade e especial se fazia com base na média aritmética simples dos trinta e seis últimos saláriosdecontribuição do segurado, corrigidos os vinte e quatro primeiros, anteriores aos doze últimos, segundo coeficientes de reajustamento estabelecidos pelo Ministério da Previdência e da Assistência Social.\r\n\r\nDesde a vigência da Lei n° 6.423, de 17 de julho de 1977, entretanto, a correção monetária de obrigação pecuniária decorrente de disposição legal somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). Daí por que os saláriosdecontribuição usados para o cálculo das aposentadorias por tempo de serviço, por idade e especial, passaram a ser corrigidos não mais por índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e da Assistência Social, mas, apenas, pela variação nominal da ORTN (artigo 26, II, e seu § 1°, do Regulamento de Consolidação das Leis da Previdência Social, baixado pelo Decreto n° 77.077/76; artigo 21, II, e seu § 1°, do Regulamento de Consolidação das Leis da Previdência Social, baixado pelo Decreto n° 89.312/84, o qual revogou o anterior - Decreto nº 77.077/76).\r\n\r\nNesta causa, verifica-se, pelo documento de fls. 05, que o benefício previdenciário foi concedido à parte autora antes da Constituição Federal de 1988, e na vigência da Lei nº 6.423/77. Em conseqüência, a procedência da pretensão é medida que se impõe.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 80.283.421/3), conforme planilha de cálculos de fls. 50/59, fixando-a em Cr$ (Cz$ ) 1.480.955,35 mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 9.183,41 conforme planilha de cálculos de fls. 50/59, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002349-7 NUBIA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002349-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 18:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NUBIA FERREIRA\r\n\r\n1 - Dê-se vista à autora, com urgência, por 05 (CINCO) dias, para tomar ciência do montante da condenação, R$ 30.050,24 (vide fls. 124/125), na forma do art. 12 da Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando que o importe devido pelo INSS supera o atual teto dos JEFs (R$ 27.900,00 x R$ 30.050,24).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso a autora opte por não renunciar, expeça-se Precatório em favor da Sra. Nubia Ferreira / CPF.: 647.391.717-91, no valor de R$ 30.050,24, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pela própria autora, expeça-se RPV em favor da mesma, observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (teto dos Juizados Especiais Federais); comunicando-se às partes, nos moldes da aludida Resolução nº. 55/2009 do E. CJF.\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência ao INSS, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial.\r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003079-9 ADILSON BATISTA DAS NEVES (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003079-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:18\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ADILSON BATISTA DAS NEVES\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré - INSS (fls. 127 - 129).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000568-2 GABRIEL DA SILVA IGLESIAS REP/ P/ MARA LUCIA IGLESIAS DA SILVA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000568-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 19:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL DA SILVA IGLESIAS REP/ P/ MARA LUCIA IGLESIAS DA SILVA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 3.065,49 e R$ 404,82 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003002-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003002-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 11:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LUIZ ANTONIO DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nNesta causa, o autor esteve em gozo do benefício de auxílio-doença (NB 515.517.201-9) no período de 31/12/2005 a 30/06/2006 (fls. 26).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito, às fls. 40/45, com base no relato do autor e no laudo apresentado, que a parte autora possui Dorsalgia (CID M54) e Gonartrose (CID M17), doença que o incapacita definitivamente para o exercício de sua atividade habitual (pedreiro). \r\n\r\nAsseverou o perito, ainda, que “As limitações são físicas para médios esforços com incapacidade para atividades laborativas que exerçam grandes e médios esforços” complementou no sentido de que o autor “Está definitivamente incapaz para sua atividade de pedreiro podendo exercer atividades leves como ascensorista ou jornaleiro”.\r\n\r\nAssim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é definitiva somente para o exercício de sua atividade habitual (pedreiro), não é devida a aposentadoria por invalidez na presente hipótese, vez que ausente o requisito específico (incapacidade para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência) previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNão obstante o autor não fazer jus ao beneficio de aposentadoria por invalidez, pois não preencheu os requisitos para tal, este faz jus ao beneficio de auxilio doença, tendo em vista que encontram-se presentes os requisitos genérico (carência e qualidade de segurado) e específico (incapacidade para atividade habitual). \r\n\r\nAssim, tenho pois que como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é temporária, é devido o beneficio de auxilio - doença na presente hipótese desde a data de cessação do benefício, qual seja 30/06/2006, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, . \r\n\r\nDestaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nRessalte-se que é possível conceder o beneficio de auxilio - doença apesar de o autor ter pleiteado o beneficio de aposentadoria por invalidez, tendo em vista os princípios da iura novit cúria, no qual diz que o juiz deve conhecer a norma jurídica e aplicá-la por sua própria autoridade, a relevância da questão social que envolve o assunto, bem como ser o beneficio de aposentadoria por invalidez amplo a ponto de englobar o beneficio de auxilio doença. \r\n\r\nNeste sentido, decidiu o Tribunal Regional Federal em caso semelhante:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PLEITEADO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. RAZÕES DISSOCIADAS. 1. A decisão monocrática atacada foi expressa que faz jus o autor ao benefício de auxílio-doença, mas não de aposentadoria por invalidez. 2. O autor não está definitivamente incapacitado para o trabalho, mas atende aos requisitos para o auxílio-doença, devido ao segurado empregado a contar do décimo-sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. 3. Não há qualquer óbice à concessão de auxílio-doença em feitos nos quais a pretensão deduzida pelo autor em juízo consistisse na obtenção de aposentadoria por invalidez, não se tratando de julgamento extra petita, pois,em homenagem aos princípios do iura novit curia e, sobretudo, por se tratar de direito previdenciário, do pro misero, pode o juiz conceder benefício diverso (ou mais adequado) que aquele expresso no pedido do autor, sem que isso caracterize um julgamento extra ou ultra petita, até porque o pedido de aposentadoria por invalidez engloba o de auxílio-doença, eis que mais amplo que este. 4. Contudo, insiste o agravante em requerer a reforma da decisão agravada, para que se reconheça a impossibilidade de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, por não estar total e permanentemente incapacitado. as razões recursais encontram-se dissociadas da decisão monocrática agravada, havendo irregularidade formal, a caracterizar a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. 5. Agravo interno não conhecido.” (grifei)\r\n\r\n(AC - 434406, Segunda Turma, TRF 2ª Região, DJU 10/06/2009, Relator Desembargadora Federal LILIANE RORIZ)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença (NB 515.517.201-9), em favor do autor, a partir da data em que foi cessado (30/06/2006).\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença (NB 515.517.201-9), ou seja, desde 30/06/2006, até a data do restabelecimento do benefício por força da decisão de fls. 51, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatório do conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2009.51.10.004403-8 SEBASTIAO DE SOUZA (ADVOGADO: ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.004403-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/11/2009 16:24\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente, sem prejuízo da publicação do presente, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cumpra o despacho de fl.02, no que concerne à comprovação da existência de depósitos em suas contas vinculadas ao FGTS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.003643-0 BERNARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003643-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 13:41\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 67, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 60/63), ante a intempestividade. \r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2003.51.60.018284-7 MARCIA FERREIRA SAMPAIO GOMES (ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, MARLI MOURA DE SOUZA, MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018284-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: MARCIA FERREIRA SAMPAIO GOMES\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015959-3 JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015959-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA: LOCALIZAÇÃO DE CONTA DE POUPANÇA.\r\n\r\nAUTOR: JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nA seu turno, fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.60.003702-9 HAMILZA MEN EZES DA SILVA (ADVOGADO: IVANIR RIBEIRO ACETI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003702-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: HAMILZA MEN EZES DA SILVA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008490-1 FABIO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.). . Ante o efetivo cumprimento do julgado noticiado pela Ré (ECT) às fls.50/51, expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento em favor do(s) beneficiário(s). \r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pelo(a) próprio(a) autor(a) na Secretaria deste Juízo. Sem prejuízo, publique-se.\r\n\r\nCaso haja decurso do prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o respectivo alvará. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010745-7 ANE MERE BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010745-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ANE MERE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014636-0 WALDIR CASEMIRO ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014636-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 17:34\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: WALDIR CASEMIRO ALVES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCuida-se de ação por meio da qual o autor busca indenização por danos materiais e morais em face da CEF. Alega que em fevereiro de 2003 contratou um seguro contra acidentes pessoais junto à CEF, sendo que, mesmo após ter se acidentado e requerido a cobertura securitária, esta restou indeferida pela ré. Alegou, ainda, que os transtornos advindos do não recebimento do seguro contratado acarretaram danos morais, devendo ser indenizados.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da lei nº 9.099/95, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nVerifico pela contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal que o autor firmou contrato em realidade com a CAIXA SEGUROS S/A.\r\n\r\nTenho entendido, em casos como o presente, que há litisconsórcio passivo necessário entre as duas instituições. A presença da CEF no pólo passivo justifica-se, seja porque quando contratou o seguro com a CEF Seguros S/A e quando solicitou a cobertura securitária o autor se encontrava em uma agência da CEF, sendo atendido e orientado por funcionários da ré, seja porque nesses casos a CEF Seguros acaba se utilizado da credibilidade da primeira ré em relação a seus clientes para oferecer tais espécies de produtos. Assim, deve a CEF permanecer no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nEntretanto, se é verdade que a Caixa Econômica Federal deve figurar no pólo passivo da demanda, no mesmo sentido é que a Caixa Seguros S/A também deve figurar como tal, em litisconsórcio passivo com a CEF. Isso porque o contrato em realidade foi firmado pelo autor com a Caixa Seguros, sendo esta a instituição detentora dos documentos necessários para se elucidar a questão e, em caso de haver sentença de procedência, providenciar o seu cumprimento quanto à obrigação pleiteada de efetuar a cobertura do seguro.\r\n\r\nIntimado para providenciar a inclusão da Caixa Seguros S/A no pólo passivo da demanda, o autor requereu sua exclusão às fls. 52, sendo que, mesmo intimado novamente para esclarecer o requerimento (fls. 53), quedou-se silente.\r\n\r\nOra, em se tratando de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a sentença necessariamente produzirá efeitos na esfera jurídica de ambos os réus, aplica-se o disposto no art. 47, caput e parágrafo único, segundo o qual:\r\n\r\n“Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.\r\n\r\nParágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.”\r\n\r\nAssim, em tratando de relação de direito material única abrangendo tanto a CEF como a Caixa seguros S/A, a sentença proferida sem que todos tenham sido chamados à lide é considerada nula. Nesse sentido, confira-se julgado do E. TRF da 2ª Região, ao qual me reporto como razões de decidir:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. EXTINÇÂO DO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. - Recurso interposto pela parte autora, objetivando a reforma da sentença de primeiro grau, que, em ação ordinária versando sobre regularidade do procedimento de execução extrajudicial nos termos do Decreto-lei 70/66, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, eis que intimada a parte autora para que promovesse a integração à lide dos demais mutuários, não atendeu à determinação judicial, restando impossibilitado o desenvolvimento regular do feito. - A decisão no presente feito atingirá a todos aqueles vinculados à relação jurídica de direito material - o contrato de mútuo firmado com a CEF. - Mesmo após intimação pessoal, para que fosse acostado aos autos a inicial, a sentença e o acórdão da ação de divórcio, bem como certidão de casamento devidamente averbada, manteve-se inerte o Autor, não demonstrando interesse processual no feito. - Desprovido o recurso.\r\n\r\n(AC 199851022058590 AC - 387992, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, Rel. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, DJU 26/08/2008 - Página:220)\r\n\r\nDevidamente intimada para promover a inclusão do litisconsorte necessário ao feito, o autor não promoveu a necessária inclusão, motivo pelo qual deve o processo ser extinto sem julgamento de mérito, sob pena de nulidade, nos termos do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 267, inciso IV e 47, parágrafo único do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001975-5 MARCELO COUTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA SANTANA ESTEVAM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001975-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: MARCELO COUTO DA SILVA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003988-2 HAMILTON DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003988-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:08\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON DOS SANTOS\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a parte autora a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente ao contrato de trabalho com a empresa KLABIN CERÂMICA SA (fls. 15), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001188-8 FERNANDO MARQUES DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001188-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 10:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nSem prejuízo da publicação, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001583-3 JOSE EDMUNDO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001583-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 12:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JOSE EDMUNDO DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por JOSÉ EDMUNDO DO NASCIMENTO E OUTROS em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de conta de caderneta de poupança, em decorrência dos Planos Bresser (IPC de junho de 1987, de 26,06%) e Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%).\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 04.\r\n\r\nJá se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de junho de 1987 (26,06%), mas, sim, o índice já aplicado à época, ou seja, a LBC (18,02%), porque, após 16 de junho de 1987, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Resolução n° 1.338/87, do Banco Central do Brasil, editada com base no Decreto-Lei n° 2.335/87, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nTambém, já se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de janeiro de 1989 (42,72%), mas, sim, o índice já aplicado à época, porque, após 16 de janeiro de 1989, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 32/89, convertida na Lei n° 7.730/89, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nEis a jurisprudência:\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contaspoupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 740791/RS; Quarta Turma; Relator: Aldir Passarinho Junior; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 5/9/2005, pág. 432.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. REPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VALORES NÃO TRANSFERIDOS AO BACEN. BANCO DEPOSITÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANOS: BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II.\r\n\r\n1. Os índices pleiteados relativos aos Planos Collor I e II referem-se exclusivamente aos valores não transferidos ao BACEN, mantendo-se a legitimidade da Caixa.\r\n\r\n2. O IPC é o índice aplicável nos saldos das cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados até dia 15 de junho de 1987, data em que foram introduzidas novas regras de correção pelo Plano Bresser - Resolução BACEN n. 1.338.87.\r\n\r\n3. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida.\r\n\r\n4. É pacífico, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso. Também de acordo com jurisprudência daquelas Cortes, tal orientação foi atendida na alteração de índice procedida pelo Plano Collor I, uma vez que aplicado o IPC até a primeira data de aniversário da conta após a vigência da Medida Provisória n. 168/90.\r\n\r\n5. O argumento de que teria havido prorrogação compulsória do contrato, de um para dezoito meses, a determinar vigência do IPC durante todo o período de bloqueio, foi rejeitado pelo STJ e não chegou a ser enfrentado pelo STF, sinalizando-se no voto do Relator que se trata de matéria infraconstitucional (RE 206.048-8/RS).\r\n\r\n6. Tendo a caderneta do apelante data-base na segunda quinzena de cada mês (dia 20), indevida é a correção pelo IPC, eis que à época já se encontrava em vigor novo critério de atualização monetária.\r\n\r\n7. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 200538000201875/MG; Quinta Turma; Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 1°/3/2007, pág. 118.) (Destacamos.)\r\n\r\nPelo documento de fls. 07, verifica-se que a conta de caderneta de poupança da parte autora tem como data de aniversário todo dia 17 de cada mês, hipótese em que a improcedência do pedido se impõe, quanto aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n33 - 2009.51.60.003421-6 CLAUDIONEI BERTIN CARNEIRO (ADVOGADO: LEILA DE OLIVEIRA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.003421-6\r\n\r\n(Segue abaixo transcrito, para fins de regular intimação das partes, o inteiro teor do r. comando judicial proferido à fl.02 da presente RESTAURAÇÃO DE AUTOS, em 08.09.2009, pela MM. Srª. Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade deste 2º. JEF/SJM, Drª. Karla Nanci Grando):\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: 28,86%.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIONEI BERTIN CARNEIRO\r\n\r\n“À vista da informação acima, à SEDIS-SJ para autuar estes documentos como restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo no. 2003.51.60.009164-7.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cópias das peças processuais produzidas nestes autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a fim de que tome ciência da expedição de RPV em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se solicitação de pagamento de honorários ao advogado dativo, no valor de R$ 35,22, conforme fixado anteriormente pelo Juízo.\r\n\r\nEm tempo: A intimação aqui determinada valerá como citação na forma do art. 1.065 do CPC, sendo desnecessária a observância de maiores formalidades na restauração.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.60.003422-8 ARACI SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.003422-8\r\n\r\n(Segue abaixo transcrito, para fins de regular intimação das partes, o inteiro teor do r. comando judicial proferido à fl. 02 desta RESTAURAÇÃO DE AUTOS, em 08.09.2009, pela MM. Srª. Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade deste 2º. JEF/SJM, Drª. Karla Nanci Grando):\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: ARACI SOUZA DA SILVA\r\n\r\n“À vista da informação acima, à SEDIS-SJ para autuar estes documentos como restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo no. 2004.51.60.000960-1.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cópias das peças processuais produzidas nestes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para que, no prazo de vinte dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, acrescido de juros e correção monetária, nos termos da decisão proferida pelo Juízo, bem como o promova o cancelamento do pagamento das parcelas vincendas.\r\n\r\nEm tempo: A intimação aqui determinada valerá como citação na forma do art. 1.065 do CPC, sendo desnecessária a observância de maiores formalidades na restauração.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.60.003423-0 SEDALIA GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.003423-0\r\n\r\n(Segue abaixo transcrito, para fins de regular intimação das partes, o inteiro teor do r. comando judicial proferido à fl.02 da presente RESTAURAÇÃO DE AUTOS, em 08.09.2009, pela MM. Srª. Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade deste 2º. JEF/SJM, Drª. Karla Nanci Grando):\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: SEDALIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n“À vista da informação acima, à SEDIS-SJ para autuar estes documentos como restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo no. 2003.51.60.005509-6.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cópias das peças processuais produzidas nestes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ para que, no prazo de vinte dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da decisão proferida pelo Juízo, bem como o promova o cancelamento do pagamento das parcelas vincendas.\r\n\r\nEm tempo: A intimação aqui determinada valerá como citação na forma do art. 1.065 do CPC, sendo desnecessária a observância de maiores formalidades na restauração.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2004.51.60.015545-9 ALFREDO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015545-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/11/2009 17:49\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a complementação do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nAlerto que deverá ser observada a urgência na análise deste processo, visto que tramita em regime de prioridade neste Juízo, em observância à recomendação cons tante do Ofício Circular nº 003/2009-COORD/JEFs, relativamente às Metas Nacionais de Nivelamento para o ano de 2009, inseridas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013762-0 FRANCILDA ALVES DA SILVA RAPOSEIRAS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013762-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 18:01\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003398-3 GRIMALDI CIDÁLIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003398-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 17:41\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a complementação do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000557-8 ANA MARIA DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000557-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 17:46\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a complementação do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n40 - 2009.51.60.000186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000186-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2009 13:27\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca do processo administrativo juntado aos autos pelo INSS, devendo ainda, na mesma oportunidade, informar se pretende produzir novas provas, especificando-as.\r\n\r\nCaso o(a) autor(a) junte novos documentos ou especifique outras provas, dê-se ciência à Autarquia Ré.\r\n\r\nApós, sigam conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 870071"
                            ],
                            "870072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004100-7 CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004100-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 18:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA propõe a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o levantamento dos valores creditados de sua conta vinculada do FGTS, referente ao vínculo empregatício com a empresa KARGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nA autora informa, à fl. 04, não mais possuir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho referente à empresa supracitada. \r\n\r\nEm razão da restauração dos autos, a CEF trouxe cópia da folha da CTPS da parte autora em que consta tal vínculo empregatício (fl. 32). Entretanto, o referido documento não é hábil para fazer prova de uma possível demissão sem justa causa, a qual ensejaria o levantamento do saldo de FGTS. Tampouco se encontra a autora enquadrada no inciso VIII, posto que, em consulta ao CNIS (fls. 39), verifica-se que ela não permaneceu três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, conforme alegado à fl. 04.\r\n\r\nDesta forma, dado que a autora não conseguiu demonstrar o seu enquadramento em nenhuma das hipóteses do referido artigo, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011016-2 CLAUDIO FABIANO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011016-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 21:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: 28.86.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO FABIANO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nFls. 203/205 - Descabida a manifestação da parte autora, visto que nenhum dos RPV's expedidos nesta demanda se sujeitou à retenção de parcela relativa à Seguridade Social, conforme se constata pelos comprovantes de fls. 207/213.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe, eis que nada mais há a ser provido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000781-0 JORGE ALVES DIAS (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001615/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000781-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 16:41\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre POSSE/PROPRIEDADE DE IMOVEIS: REPAROS NECESSARIOS.\r\n\r\nAUTOR: JORGE ALVES DIAS\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Jorge Alves Dias em face de Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende condenação do réu à obrigação de realizar reparos em imóvel adquirido pelo autor através de programa de arrendamento residencial realizado pelo réu.\r\n\r\nFoi proferida decisão de antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 57.\r\n\r\nÀs fls. 72 veios aos autos notícia do óbito da parte autora, ocorrido em 16/06/2006.\r\n\r\nIntimada, pessoalmente, a requerer a habilitação nos autos, a viúva do autor falecido e arrendatária solidária do contrato pactuado com a CEF, quedou-se inerte, conforme certidões de fls. 84 e 85.\r\n\r\nDiante da inércia da viúva do autor em cumprir o despacho referido, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, REVOGO a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, deferida às fls. 57.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006293-0 EDNA DA SILVA MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006293-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 17:34\r\n\r\nRecebo o recurso inominado ofertado à(s) fl(s). retro, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo 2º., da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição das Turmas Recursais no Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002343-0 ARAMYS DIAS FERREIRA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002343-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2009 12:49\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 5.518,29 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciar a questão relativa à retenção de 11% do montante requisitado, a título de PSS (vide: art. 36, Lei nº. 11.941/2009 - MP nº. 449/2008), que ocorrerá nos presentes autos, eis que se trata de demanda ajuizada por Servidor Público Civil (aposentado).\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002495-0 EUNICE VASCONCELOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002495-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2009 13:37\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 2.601,84 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004036-0 IARA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004036-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2009 14:18\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 851,73 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.60.016071-6 MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO.) x JURANI RODRIGUES VALORY (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO, FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016071-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2009 13:31\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 27.435,00 e R$ 465,00, respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000285-4 JEANE SAMPAIO BRITO (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000285-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/11/2009 17:53\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAUTOR: JEANE SAMPAIO BRITO\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA autora ajuizou ação pedindo a condenação do INSS e da União Federal ao pagamento do benefício assistencial de um salário mínimo por mês, a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nAcolho a preliminar de legitimidade da União Federal, visto que a responsabilidade pelo pagamento do benefício requerido pela parte autora é do INSS, Autarquia dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNeste processo, sequer houve a avaliação das condições socioeconômicas da parte autora, a fim de constatar a sua impossibilidade de prover à própria manutenção ou têla provida por sua família, requisito indispensável para obtenção do benefício assistencial, nos termos do artigo 20, § 2°, da Lei n° 8.742/93; o óbito da autora ocorreu em 28 de dezembro de 2006 (fls. 110).\r\n\r\nRessalte-se que é infrutífera, na hipótese, a habilitação de sucessores, na forma do artigo 112, da Lei nº 8.513/91, tendo em vista que, em razão de não ter sido realizada a verificação das condições socioeconômicas, restou prejudicada a constatação da incapacidade financeira da família para prover a manutenção da autora. Ressalte-se, ainda, que não há condições de se presumir a incapacidade financeira neste momento, sobretudo em razão de o falecimento da autora ter ocorrido há quase três anos.\r\n\r\nAdemais, ainda que coubesse a habilitação de sucessores, não houve requerimento de habilitação de Tatiane Sampaio Brito, uma das filhas da autora falecida, apesar da oportunidade concedida (fls. 116), carecendo, deste modo, de legitimidade para prosseguimento da ação.\r\n\r\nAssim, a morte da autora impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000692-0 INGRID DE LIMA FREITAS (ADVOGADO: SILVIA DE BRAGA ARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000692-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2009 13:10\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006988-9 MARCIO CORDEIRO GONCALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DARCILENE RABELO DOS SANTOS, HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA CONSORCIOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006988-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2009 13:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MARCIO CORDEIRO GONCALVES\r\n\r\nAnte o teor da certidão cartorária de fl. retro, depreende-se que a parte autora não cumpriu o item I do comando judicial de fl. 146, apesar de regularmente intimada. \r\n\r\nAssim sendo, reputo deserto o recurso ofertado às fls. 136/145.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da Sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017488-0 JOSENILTON JOSE DE LIMA (ADVOGADO: MARCELO MOREIRA FARIA.) x FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017488-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 10:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: JOSENILTON JOSE DE LIMA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação por meio da qual o autor pretende a condenação da CEF e da FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. no pagamento de indenização por danos morais. Alega que em outubro de 2001, ao efetuar uma compra de R$ 20,00 e pagar com cheque, este cheque foi devolvido pelo motivo 25, correspondente a “cancelamento do talonário”. Ao procurar a agência da CEF na qual mantinha conta-corrente, foi-lhe informado que todos os talonários dos clientes para um determinado período foram cancelados, tendo em vista o arrombamento verificado na agência em abril de 2001. Ainda, o funcionário da CEF emitiu uma declaração ao autor, isentando-o de responsabilidade pela devolução dos cheques de nºs 21 a 60. Sustenta ter sofrido danos morais, uma vez que não foi comunicado do referido cancelamento, tendo sido informado apenas depois de ter um cheque devolvido.\r\n\r\nProssegue o autor dizendo que em dezembro de 2004, ao tentar efetuar uma compra de pneus junto à empresa Mil e Moa Iguaçu, teve ciência de seu nome encontrava-se negativado junto aos registros protetivos de crédito, em razão de uma suposta compra efetuada junto à empresa Betão Móveis, compra esta parcelada em seis vezes no cheque. Alega o autor que não efetuou tal compra, bem como que sofreu danos morais ao ter seu nome negativado indevidamente.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, sustenta que o cancelamento dos talonários foi medida de segurança adotada após o arrombamento da agência onde o autor possuía conta-corrente, correspondendo a caso fortuito que exclui a sua responsabilidade para o caso de eventual dano moral.\r\n\r\nA FININVEST, representada pelo UNIBANCO S/A, apresentou contestação genérica, informando não haver dano moral na hipótese.\r\n\r\nNo tocante à relação que se estabelece entre a parte autora e as rés, a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Assim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art. 14 do CDC, devendo as rés responderem pelos danos causados ao cliente independentemente da demonstração de culpa.\r\n\r\nNão obstante, a questão, em casos como o relatado nestes autos, deve passar pela análise minuciosa do caso concreto, a fim de se aferir a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora e, dependendo do caso, inverter-se o ônus da prova para facilitar não só a busca da veracidade dos fatos como também da própria defesa do consumidor.\r\n\r\nNeste passo, o próprio STJ já decidiu que “para que haja a inversão do ônus da prova (art.6o, VIII, do CDC) é necessário que o juiz analise as peculiaridades do caso concreto e, no contexto, facilite a atuação da defesa do consumidor. A inversão não é automática, devendo o juiz justificar devidamente se presentes os pressupostos da referida norma, para, aí sim, deferir a inversão da prova.” (REsp 284.995-SE, rel.Min.Fernando Gonçalves, j.26/10/2004, cf. Informativo n° 226 do STJ).\r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que se mostra aplicável a inversão do ônus da prova em favor do consumidor no caso concreto, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações, bem como a existência de fortes indícios probatórios no sentido de que não emitiu os cheques que deram causa à sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor demonstrou ter se isentado da responsabilidade pelos cheques de nºs 21 a 60, pois cancelados pela CEF em razão do arrombamento verificado às fls. 86. Por outro lado, também demonstrou que seu nome foi incluído nos cadastros restritivos em razão de uma compra parcelada em 06 vezes e realizada em julho de 2001 (época dos acontecimentos narrados), compra esta que alega não ter feito.\r\n\r\nInicialmente, no que toca à responsabilidade da CEF, verifico que esta não tem qualquer responsabilidade direta em relação à inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos, uma vez que não foi por ela realizada. Isso porque, conforme demonstrado, o cancelamento do talonário do autor foi efetuado em razão do arrombamento realizado na agência, sendo medida inclusive de segurança aos clientes. Em que pese não ter responsabilidade direta pela inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos, tenho que a CEF tem sim responsabilidade no tocante à não comunicação prévia ao autor do referido cancelamento, o que lhe gerou constrangimentos em razão da devolução de um cheque por ele emitido.\r\n\r\nVeja-se que o arrombamento na agência deu-se em abril de 2001, sendo que somente em outubro de 2001, quando o autor teve seu cheque devolvido pelo motivo 25, é que veio a saber junto à ré que os talonários haviam sido cancelados em razão do arrombamento. Caberia à CEF, neste diapasão, ter enviado um comunicado a todos os clientes acerca do referido cancelamento, até mesmo para que eles pudessem se organizar e não emitir cheques do talonário cancelado. Em não bem informando os clientes a respeito do cancelamento, fica a CEF responsável por eventual dano moral decorrente de surpresa na devolução de cheques anteriormente cancelados.\r\n\r\nSendo assim, no tocante ao fato da não comunicação ao autor acerca do cancelamento do seu talonário, o que deu causa à devolução do cheque pelo motivo 25, deve a CEF ser responsabilizada pelo pagamento de danos morais ao autor, que fixo no importe de R$ 500,00, ante o baixo valor envolvido e o fato de o cancelamento ter ocorrido por fato alheio à vontade da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à inscrição do nome do autor em cadastros restritivos, referente à compra efetuada em julho de 2001 (registro efetuado somente em dezembro de 2003, conforme fls. 11 e 13), tenho que foi temerária, devendo a segunda ré, FININVEST, ser responsabilizada pelos danos daí decorrentes.\r\n\r\nCom o fito de se averiguar se os cheques que embasaram a compra referida no documento de fls. 11 foram aqueles cancelados pela CEF, a segunda ré foi intimada para trazer informações esclarecedoras ao Juízo. Contudo, o prazo decorreu in albis sem que a FININVEST tenha produzido qualquer prova capaz de afastar a sua responsabilidade no caso, comprovando, por exemplo, que de fato a compra foi efetuada pelo autor.\r\n\r\nComo já referido acima, o ônus da prova foi invertido em favor do autor, uma vez que verossímeis suas alegações e presentes nos autos indícios probatórios de que não foi ele o autor da compra que originou a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos. Caberia à segunda ré ter comprovado o contrário.\r\n\r\nAssim, verificada a conduta danosa (inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes), o dano causado (abalo de crédito inerente à situação) e o nexo de causalidade entre eles, surge para a segunda ré o dever de indenizar.\r\n\r\nCom relação à fixação do quantum devido, deve-se levar em consideração as particularidades fáticas do caso concreto, além da vedação ao enriquecimento ilícito e a finalidade punitiva e preventiva da indenização. No caso em tela, como houve manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos por um longo período de tempo (não tendo a segunda ré comprovado a sua exclusão), tenho como razoável fixar a indenização em R$ 5.000,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a Caixa Econômica Federal no pagamento de danos morais ao autor, que fixo no importe de R$ 500,00, bem como condenar a FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., sucessora da CRED 1 SERV FIN, a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, caso ainda não o tenha feito, bem como no pagamento de danos morais ao autor no importe de R$ 5.000,00, sendo que tais valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data de publicação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e incidentes juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNo tocante à condenação para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, DEFIRO, NO PONTO, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, com fulcro no art. 273, do CPC, devendo a FININVEST, no prazo de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, providenciar e comprovar nos autos a referida exclusão. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, com fulcro no art. 55 da lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004575-4 CINTIA DE PAIVA SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001616/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004575-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2009 13:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: CINTIA DE PAIVA SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF e do BANCO POPULAR DO BRASIL, por meio da qual a autora pede cancelamento da cobrança do valor já pago por esta, bem como indenização por danos morais (10 salários mínimos), pois, mesmo após ter efetuado o pagamento da fatura de seu cartão de crédito, este não foi computado como crédito em favor da segunda ré. Sustenta ter havido falha no repasse da verba entre o segundo e a primeira ré, falha esta que deu ensejo a danos materiais e morais. \r\n\r\nInicialmente, ressalto que a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nAssim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art. 14 do CDC, devendo a ré responder pelos danos causados ao cliente independentemente da demonstração de culpa.\r\n\r\nNão obstante, a questão, em casos como o relatado nestes autos, deve passar pela análise minuciosa do caso concreto, a fim de se aferir a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora e, dependendo do caso, inverter-se o ônus da prova para facilitar não só a busca da veracidade dos fatos como também da própria defesa do consumidor.\r\n\r\nNeste passo, o próprio STJ já decidiu que “para que haja a inversão do ônus da prova (art.6o, VIII, do CDC) é necessário que o juiz analise as peculiaridades do caso concreto e, no contexto, facilite a atuação da defesa do consumidor. A inversão não é automática, devendo o juiz justificar devidamente se presentes os pressupostos da referida norma, para, aí sim, deferir a inversão da prova.” (REsp 284.995-SE, rel.Min.Fernando Gonçalves, j.26/10/2004, cf. Informativo n° 226 do STJ).\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, tenho que os réus lograram demonstrar, em especial pelo documento de fl. 13, trazido aos autos pela própria autora, que o pagamento efetuado não diz respeito ao código de barras do documento que desejava ver pago. Veja-se que o comprovante de pagamento de fls. 13 difere dos demais apresentados pela autora (fls. 14-15), sendo de se notar que, como bem informado pelo segundo réu, o código de barras de documento a ser pago pela CEF deve necessariamente iniciar com o nº “104”, o que de fato ocorreu com os comprovantes de fls. 14 e 15, estes não questionados. Já o de fl. 13, justamente o questionado neste processo, inicia com o número “409”, que diz respeito ao UNIBANCO e não á CEF, instituição financeira estranha aos autos e não relacionada com o documento que a autora buscava pagar (fl. 13).\r\n\r\nAssim, restou demonstrado que o banco favorecido pelo pagamento de R$ 50,00 feito pela autora em 07/08/2006 foi o Unibanco, e não a CEF, motivo pelo qual não há que se falar em falha de repasse, já que não evidenciada a falha do serviço no ponto.\r\n\r\nDe se ressaltar que a autora foi devidamente intimada para trazer aos autos o comprovante de pagamento que dissesse respeito ao documento de fl. 13 (fls. 79), contudo, quedou-se silente.\r\n\r\nAssim, e sendo ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 283 c/c artigo 333, I, do Código de Processo Civil, não há como julgar procedente o pedido colocado na inicial. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INCIAL, em relação a ambos os réus, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não houve comprovação do pagamento da fatura de cartão de credito em favor da ré CEF.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (Artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004047-5 RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004047-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2009 13:32\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Converto-o em diligência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores, sem prejuízo da publicação do presente, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpram o comando judicial de fl. 20, item 1, o qual segue abaixo reproduzido, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n“1 - Os autores alegam que a CEF ofereceu proposta de quitação de imóvel consistente no pagamento de R$ 22.069,80, ou de R$ 19.862,82 à vista. Contudo, não apresentaram prova documental disso, nem esclareceram o nome do funcionário e o local da agência responsável pela proposta. Intimem-se os autores para fazê-lo no prazo de vinte dias.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos imediatamente conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 870072"
                            ],
                            "870073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000010-9 HELOISA DE PAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000010-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001552-6 NELSON DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001552-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009734-8 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: GLEIDES DE MELO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009734-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004437-3 DALSE DE AZEVEDO LEAL (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004437-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 18:08\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004561-4 ANTONIO CARLOS EDUARDA DE ALMEIDA (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004561-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001195-5 MARÍLIA FERREIRA SOARES (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001195-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 18:08\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001890-1 DARIO DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001890-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002075-0 ALTAMIRO PIMENTA DE ARAUJO (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002075-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002305-2 NEUSA DOS SANTOS BONFIM (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002305-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002315-5 JOEL DIAS DE MORAIS (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002315-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002386-6 ELENICE DA SILVA LEAO BEZERRA (ADVOGADO: ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002386-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002521-8 JORGE JOSE TOBIAS (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002521-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002538-3 EDITH FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002538-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 18:08\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002566-8 ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002566-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002603-0 IVETE SANTANA LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002603-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002755-0 WELINGTON ANTONIO DE LACERDA (ADVOGADO: MIGUEL DIOGENES MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002755-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002766-5 ANTONIO CARLOS ALVES (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002766-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/11/2009 13:36\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002815-3 EDNA CARVALHO ARAUJO (ADVOGADO: FABRICIO CARLOS HIPOLITO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002815-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002957-1 DAVID MOURA DA CUNHA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002957-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002987-0 ALDA SARMENTO DA SILVA (ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002987-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002994-7 MARIA LAURA BRASILIENSE (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002994-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003026-3 MARTINHO RAMALHO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003026-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003063-9 IVETTE SALABERT RODRIGUES (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003063-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003075-5 AMEZI OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003075-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003518-2 ALUYSIO GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003518-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003702-6 JOANA D'ARC PIRES (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003702-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 18:08\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003966-7 ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003966-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003983-7 JOAO NAZEOZENO DOS SANTOS (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003983-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004043-8 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004043-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 18:08\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004097-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004097-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2003.51.60.019182-4 FRANCISCO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019182-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 15:15\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL.105, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“..., dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para os requerimentos eventualmente cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n32 - 2005.51.60.000055-9 MARIA JOSE SATIRO DE ASSIS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000055-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 19:40\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao importe a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual deverá esclarecer a este Juízo acerca de sua eventual renúncia aos valores que superam o atual teto dos JEFs (R$ 27.900,00), bem como poderá requerer o que porventura entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, e desde que ocorra expressa renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nCaso contrário, sigam os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000711-0 RONALDO DA SILVA GOMES (ADVOGADO: MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.) x CAVALCANTI & CIA LTDA. TRANSPORTES COLETIVOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000711-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 15:15\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL.105, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., vista à parte autora (...) por 05 (cinco) dias (...).\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão acerca de eventual envio dos autos à Contadoria do Juízo.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001140-9 CARLOS ROBERTO DE SOUZA, (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001140-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/11/2009 14:14\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL. 223, PROFERIDO EM 15.09.2009, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n4. ..., vista às partes por cinco dias consecutivos, a começar pela parte autora e, após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000930-4 MARIA DA GLÓRIA MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000930-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 15:15\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL.91, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para os requerimentos eventualmente cabíveis.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se novo RPV em favor da autora, com base no quantum informado pela Autarquia Ré.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002456-1 ELIZABETH DE ARAUJO (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002456-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2009 14:10\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido à título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 870073"
                            ],
                            "870074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000203\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GONZALEZ GONZALEZ (ADVOGADO: MARY PONTES GONZALEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000234-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 14:13\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DO ESPIRITO SANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000616-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 14:07\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado (fls. 126/132), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n3 - 2008.51.60.001230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001230-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:53\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n4 - 2008.51.60.001317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES MENDES (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001317-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:46\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITO DÓRIA SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001895-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:50\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n6 - 2008.51.60.001902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001902-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:00\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n7 - 2008.51.60.002166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA ROSANA GOMES MORATO (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002166-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:36\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n8 - 2008.51.60.002553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA PEREIRA SOUZA (ADVOGADO: CARLA DA SILVA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002553-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:52\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n9 - 2008.51.60.002656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002656-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:52\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n10 - 2008.51.60.002750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIBEIRO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002750-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:47\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n11 - 2008.51.60.002851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI DE SOUZA REGIS (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002851-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:36\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n12 - 2008.51.60.002948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002948-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:41\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n13 - 2009.51.10.010580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMÍ MACÊDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAXIMIANA REBELO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.010580-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:14\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n14 - 2009.51.60.000035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DUTRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCINEI RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000035-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:38\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n15 - 2009.51.60.000074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERLA MICHELLE SANTANA LEANDRO (ADVOGADO: ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000074-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:49\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n16 - 2009.51.60.001037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE SOUZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001037-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:43\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n17 - 2009.51.60.001098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO FERNANDO FERREIRA GOMES (ADVOGADO: SANDRO DA SILVA PALACIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001098-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:37\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n18 - 2009.51.60.001174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZEMERI DE OLIVEIRA DE ASSIS (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001174-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:41\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n19 - 2009.51.60.001183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA JARA DA COSTA COELHO (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001183-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:44\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n20 - 2009.51.60.001184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA MARIA QUINTÂNS BARBOSA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001184-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:40\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n21 - 2009.51.60.001492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE ARMEDES (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001492-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:18\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n22 - 2009.51.60.001664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LOPES DE MELO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001664-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:59\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n23 - 2009.51.60.001811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE PAULA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001811-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:55\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n24 - 2009.51.60.001835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001835-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 15:51\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n25 - 2009.51.60.001894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001894-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:58\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n26 - 2009.51.60.001935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001935-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:55\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n27 - 2009.51.60.001939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA COSTA LIMA (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001939-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:56\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n28 - 2009.51.60.001944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS RAMOS DA COSTA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001944-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:57\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n29 - 2009.51.60.001958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE MEIRELLES CARDOSO (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001958-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:16\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n30 - 2009.51.60.001981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCILEA DA ROCHA RIBAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001981-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:53\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n31 - 2009.51.60.002239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR RODRIGUES TAVARES (ADVOGADO: FABIO TOBIAS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002239-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2009 13:37\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n32 - 2009.51.60.002450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAIL ANTONIO DE LIMA (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002450-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:11\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n33 - 2009.51.60.002521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002521-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/11/2009 12:38\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pa gamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 870074"
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                },
                "São Pedro D''Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "872428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000216\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001126-9 SANTIAGO BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA.). . O recurso cabível contra decisão de liquidação é o agravo de instrumento, na forma do art. 475 - H, do CPC.\r\n\r\nDevolvo o prazo para a parte autora, para que cumpra o art. 524 e 526, do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001617-0 PAULO LARA (ADVOGADO: MARIANNEA LARA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO n° 2003.51.08001617-0\r\n\r\nAUTOR(ES): PAULO LARA\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora, titular de Aposentadoria por Invalidez concedida em 26/03/1972, pretende o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação da Súmula 260 do ex-TFR, do art. 58 do ADCT, INPC (03/91-12/92), do valor integral do IRSM em 11/1993 sem o expurgo de 10%, do IRSM a partir de março/94, do INPC em maio/96 e em junho/97 e do IGP-DI em junho de 1999, 2000 e 2001 em substituição aos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício, postulando a atualização dos salários de contribuição com aplicação do percentual de 39,67% e a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões. \r\n\r\nProcuração e documentos .\r\n\r\nContestação .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência do pedido se impõe, eis que, no que concerne à revisão prevista pela Súmula 260 do ex -TRF, a pretensão da parte autora encontra-se fulminada pela prescrição: \r\n\r\n“...Se a última parcela paga a menor, por desobediência ao comando da Súmula n.º 260 do TFR, refere-se a março de 1989, e não havendo reflexos desse erro na renda futura do benefício previdenciário, tem-se que, passados mais de cinco anos dessa data, ou seja, em março de 1994, prescreve o direito de pleitear as diferenças decorrentes da não-aplicação do referido verbete, por força do art. 1º do Decreto n.º 20.910/32 e do art. 103 da Lei n.º 8.213/91...”\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 932051- asse: Processo: 200701645883 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 29/11/2007 Documento: STJ000794985- DJ - Rel. LAURITA VAZ DATA:17/12/2007 PÁGINA:326) \r\n\r\nEm relação à aplicação do Art. 58 do ADCT, o INSS informa que realizou a referida revisão, conforme documento REVSIT acostado à fl. 46.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal, todavia, “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nComo já se viu, especificamente a respeito da correção monetária dos benefícios previdenciários, primeiro, a Lei n° 8.213/91, no seu art. 41, inc. II, previu que os reajustes deveriam ser feitos com base no INPC. Tal critério foi efetivamente aplicado pela Autarquia-Ré e subsistiu até o advento da Lei n° 8.542, de 23.12.1992, que no seu art. 9° estabeleceu que os reajustes dos benefícios previdenciários seriam feitos nos meses de janeiro, maio e setembro, de acordo com a variação do IRSM. \r\n\r\nEsta Lei foi alterada pela Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, manteve-se o reajuste nos meses de janeiro, maio e setembro, mas foram criadas antecipações para os meses nos quais não houvesse reajuste. Essas antecipações seriam equivalentes a toda a inflação do mês anterior, apurada de acordo com a variação do IRSM, que ultrapassasse 10%. Por ocasião do mês do reajuste (janeiro, maio e setembro), a inflação do quadrimestre seria totalmente reposta, ou seja, apurar-se-ia a inflação total e descontar-se-iam as antecipações concedidas . \r\n\r\nCumpre ressaltar que a Lei nº. 8.700/93, em seu artigo 9o, manteve a atualização quadrimestral e as datas-base para o reajuste dos benefícios, prescrevendo que, a partir de setembro de 1993, os benefícios seriam reajustados pela variação acumulada da IRSM do quadrimestre .\r\n\r\nDestarte, não houve a aplicação de qualquer expurgo ou redutor pela autarquia, após agosto de 1993, no reajuste dos benefícios, mas apenas a antecipação, a cada mês, de reajuste, em percentual correspondente à variação do IRSM excedente de 10% (dez por cento) no mês anterior ao deferimento da antecipação, que seria compensada na data-base (setembro, janeiro e maio), quando seria acertado o resíduo do índice inflacionário. Por conseguinte, após fevereiro de 1993, não houve expurgo ou redutor na correção dos benefícios, mas simples compensação. \r\n\r\n“...2. As antecipações de 10% referentes a novembro e dezembro de 1993 foram incorporadas aos valores dos benefícios reajustados em janeiro/94, ao final do quadrimestre, nos exatos termos da Lei n. 8.700/93, e computados na média aritmética calculada conforme o artigosupracitado.3. Quanto aos meses de janeiro e fevereiro, não tendo se completado o quadrimestre, o que somente ocorreria nomes de maio,não há falar em direito adquirido, na media em que, por ocasião da conversão dos benefícios em URV, o que havia era mera expectativa dedireito.4. Entendimento pacificado no STJ e STF.5. Embargos de divergência acolhidos.\"\"\"(ERESP n. 411.564/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, STJ, 3ª Seção, un., DJ 8/9/2003, p. 00218)...”\r\n\r\n(TRF2 - Primeira Turma Especializada - AC 200151015361411 - Rel. Desembargadora Federal MÁRCIA HELENA NUNES - DJU - Data::24/07/2006 - Página::89) .\r\n\r\nAssim sendo, o artigo 20, I, da Lei 8.880/94, que tratou da conversão dos benefícios em URV, não viola o princípio de irredutibilidade do benefício previsto pelo artigo 194, parágrafo único, IV, da Carta Magna.\r\n\r\nArt. 20. Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: \r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta lei; e \r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior. § 1º Os valores expressos em cruzeiros nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, são convertidos em URV, a partir de 1º de março de 1994, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo .\r\n\r\nAdemais, o início da eficácia da novel legislação quanto à conversão da moeda em URVs somente na data de 1°.03.1994 é corroborado por vários dispositivos da Lei n° 8.880/94, como se vê no art. 1°, § 2°, no art. 7°, caput, no art. 20, caput , acima parcialmente transcrito, sendo que este último dispõe especificamente acerca dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nO STF já firmou posição no sentido de inexistir direito a qualquer reajuste se a norma que iria conceder o reajuste é revogada em data anterior à data em que esse reajuste iria ser concedido. \r\n\r\nA mesma Lei 8.880/94 em seu artigo 29 assegurou a variação integral do IPCr de julho de 1994 a abril de 1995. Posteriormente o IGP-DI substituiu o IPCr entre maio/95 e abril de 1996 por força da MP 1.415/95 convolada na Lei 9.711/98, porém sua aplicação ficou restrita ao ano de 1996, pois artigo 7º da Lei 9.711/98 teve limitação temporal restrita, aplicando-se, apenas, ao reajustamento na data-base de Maio/96, não regulamentando reajustes posteriores\r\n\r\nAssim, o que concerne à pretensão da Autora relativa à aplicação dos índices do INPC em 1996. O IGP-DI, foi o índice legalmente estabelecido para a correção dos benefícios em 1996, descabendo aplicar o INPC tão-só pelo fato de, naquela época, ter sido ele superior ao primeiro. \r\n\r\nNesse sentido :\r\n\r\n“...Desse modo, na competência de maio/96, os benefícios previdenciários foram reajustados consoante a variação integral do IGP-DI, apurada no período de maio de 1995 a abril de 1996, acrescida do aumento real de 3,37%, totalizando 15% para segurados ou dependentes inativados ou pensionados até maio de 1995...”\r\n\r\n(TRF - QUARTA REGIÃO - TURMA SUPLEMENTAR - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200371100047950/RS - Rel. LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE - D.E. 10/07/2007) \r\n\r\nPor outro lado, improcede o pedido de reajuste pelo INPC em 1997 e pelo IGP-DI em 1999, 2000 e 2001, nesse sentido, “...a partir de junho de 1997, os índices aplicáveis estão previstos nas MP's 1415/96, 1572-1/97, 1663-10/98, 1824/99, 2022/00 e 2129/2001, nos percentuais, respectivamente, de 15%, 7,76%,4,81%, 4,61%, 5,81% e 7,66%...” \r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1361825 - 200661830003049 UF: SP Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA - Rel. JUIZA EVA REGINA - DJF3 CJ2 DATA:10/06/2009 PÁGINA: 93) .\r\n\r\nAdemais a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”.\r\n\r\nOutrossim, as informações obtidas junto sistema PLENUS rotinas HISCRE ( fls. 49) e CONREAJ (fls. 50/55) demonstram que foram aplicados ao benefício do Autor os reajustes previstos na legislação previdenciária, inexistindo, assim, quaisquer diferenças a serem creditadas a seu favor a título de reajuste de seu benefício.\r\n\r\nImprocede, portanto, a pretensão do Autor de aplicação de reajustes que não estão previstos na legislação previdenciária, bem como a de que o Judiciário eleja outros índices para tal finalidade \r\n\r\nPor fim, também improcede a atualização da RMI do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro/94 eis que a referida competência não foi incluída no período básico de cálculo do benefício do Autor. \r\n\r\nPelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (CPC, 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000005-0 GERALDO BARROS (ADVOGADO: SUELI CRISTINA VILLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2009 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e art. 238, parágrafo único c/c art. 267, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.000071-7 JUAREZ DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LIA FERREIRA GUZZON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002517/2009 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do Código do Processo Civil, para condenar ao INSS a pagar ao autor o montante de R$ 11.584,14 (onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), que corresponde à diferença entre o valor que lhe seria devido pela Autarquia-Ré em 12/2008 (R$ 56.062,87) e o valor que lhe foi administrativamente pago (R$ 45.992,26), referente aos valores atrasados de seu benefício no período de 08/2000 a 01/2002, já acrescida de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios e dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEventual erro material nos cálculos serão revistos por ocasião da liquidação da sentença.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Após, cadastrado e conferido o RPV, dê-se vista às partes dos cálculos e do RPV, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo Réu. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.001951-9 WILSON VAZ COUTINHO (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) WILSON VAZ COUTINHO para Cz$ 30.842,09 (Trinta mil, oitocentos e quarenta e dois cruzados e nove centavos), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 40.720,32 (Quarenta mil, setecentos e vinte reais e trinta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.150/162, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação .\r\n\r\nCustas ex legis. Honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo, eis tratar-se de remessa necessária.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.08.000388-2 EVERTON GERALDO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL20. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002507/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0015463-0 ANTONIO CARLOS BERNARDO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JOMAR CERQUEIRA D'AVILA, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO, ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002522/2009 . Ante o exposto, face à evidente falta de interesse em impulsionar a lide, aliada ao fato de encontrar-se sem representação processual a parte autora, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, II, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n8 - 2000.51.08.000670-8 LEA DA CONCEICAO MAIA DE MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002524/2009 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima, reconhecendo o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, mantendo-se a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser 12,5 % da renda bruta dos Mutuários, assinalando ainda que, em nenhuma hipótese poderá o encargo mensal ultrapassar o patamar máximo de 30%. \r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo da Autora , nos termos da fundamentação: a) utilização da TR como indexador do saldo devedor; b) aplicação de juros, obedecendo ao limite máximo do pactuado (9,3806%).\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para que cumpra o determinado à fl. 62, incluindo no pólo ativo FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas serão apropriadas em favor do contrato habitacional objeto destes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000368-3 LUCY ROSA DA SILVA PASSOS (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002492/2009 . Posto isso, decido a lide da seguinte forma:\r\n\r\nFace ao falecimento da autora, noticiado nestes autos, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima. \r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da autora. Não havendo oposição, remetam-se os autos ao Distribuidor para que altere o pólo ativo da presente ação, fazendo constar JUCIMARA DOS PASSOS, ROSÂNGELA PASSOS DE SOUZA, IOLANDA PASSOS DOS SANTOS, ERISSON DOS PASSOS, JOSÉ CARLOS DOS PASSOS, WAHINGTON DOS PASSOS E CLÁUDIO DOS PASSOS.\r\n\r\nNomeio, desde já, como advogado dativo da parte autora o DR. RACINE LIMA SANTOS FILHO, OAB/RJ 80.111, o qual deverá ser intimado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão apropriadas em favor do contrato habitacional.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.08.001160-0 ARTHUR CELIO BARRETO (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002506/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV e V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2001.51.08.000549-6 LEA DA CONCEICAO MAIA DE MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002525/2009 . 11. CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima, reconhecendo o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, mantendo-se a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser 12,5 % da renda bruta dos Mutuários, assinalando ainda que, em nenhuma hipótese poderá o encargo mensal ultrapassar o patamar máximo de 30%. \r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo da Autora , nos termos da fundamentação: a) utilização da TR como indexador do saldo devedor; b) aplicação de juros, obedecendo ao limite máximo do pactuado (9,3806%).\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para que cumpra o determinado à fl. 62, incluindo no pólo ativo FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas serão apropriadas em favor do contrato habitacional objeto destes autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8011 - CARTA PRECATÓRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.05.000664-3 RICARDO RODRIGUES BRAVO (ADVOGADO: JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 53/54: defiro o depósito dos honorários de perito para o primeiro dia após o término da greve da CEF.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, redesigno o exame pericial para o dia 18 de novembro de 2009, às 16:00 horas, na sede deste Juízo. I\r\n\r\nIntimem-se, instruindo o mandado de intimação da União com cópias da precatória (fl. 02), da inicial da ação originária e dos documentos que a instruem (fls. 03/25), do despacho de fl. 26, da petição do MD. Procurador da Fazenda Nacional (fls. 30/31), dos despachos de fls. 26, 35, e 48 e petições de fls. 42/46 e 47.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2004.51.08.000923-5 LUCY ROSA DA SILVA PASSOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.08.000923-5\r\n\r\nAutor: Lucy Rosa da Silva Passos\r\n\r\nRéu : CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Carlos da Frota Matos\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação cautelar, em face da CEF, objetivando a sustação de leilão extrajudicial de seu imóvel.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos, às fls. 14/36.\r\n\r\nDecisão deferitória de medida liminar para a sustação do leilão, às fls. 38/39.\r\n\r\nContestação da CEF (fls. 48/63), aduzindo a regularidade do procedimento executório. Junta os documentos de fls. 65/103, comprovando estar a autora inadimplente com doze prestações. \r\n\r\nÀ fl. 263, é noticiado o falecimento da autora, através de atestado de óbito.\r\n\r\nDeterminada a intimação dos eventuais herdeiros, estes vêm aos autos, às fls. 283, para requererem suas habilitações, bem como a nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora ajuizou também a ação ordinária nº 2004.51.08.000368-3, na qual foram formulados os pedidos atinentes à revisão das cláusulas de seu contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o provimento liminar deferido nestes autos teve característica satisfativa, através da sustação do leilão do imóvel, tenho que não persiste o interesse da parte autora nestes autos, haja vista que o mérito da demanda será decidido nos autos da ação principal.\r\n\r\nAssim, eventuais pedidos de habilitação para prosseguimento do feito, deveriam ter sido deduzidos nos autos da ação ordinária, razão pela qual determino que se desentranhe os documentos de fls. 283/300, transladando-os para os autos da ação principal.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.08.001973-1 MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULO ROBERTO RAMOS LOBO E OUTRO (ADVOGADO: EDSON VANDER ANDRADE DA COSTA, MARCELO RIBEIRO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESO CAUTELAR, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c o art. 295, inciso V, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o Termo de Autuação, grafando corretamente o nome do réu Edmilson de Souza Bittencourt.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária nº 2009.51.08.001975-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000036-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.) x WALDY JENNER ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002390/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.08.000036-0\r\n\r\nAUTOR: EMBARGANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nRÉU: EMBARGADO: WALDY JENNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de sentença que condenou a CEF a recompor o saldo da conta fundiária da parte autora mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados por ocasião dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nArgumenta a embargante que a sentença proferida na ação de conhecimento condenou-a em obrigação de fazer, consistente na recomposição contábil do saldo da conta fundiária do embargado, e não na obrigação de pagar-lhe a respectiva soma, uma vez que a movimentação de tal conta somente é permitida quando o titular atender a um dos requisitos elencados no art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor tal razão, sustenta que a citação feita na forma do art. 652 do CPC é nula.\r\n\r\nAlega, ainda, a embargante, que há excesso de execução, na medida em que a planilha apresentada pelo embargado deixou de considerar as parcelas por ela já creditadas administrativamente à época dos expurgos.\r\n\r\nÀs fls. 26/28 a embargante juntou extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) do embargado o total das diferenças devidas, atualizadas até 10/07/2001.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa forma de execução \r\n\r\nA sentença cuja execução ora se embarga condenou a CEF em obrigação de fazer, consistente na recomposição do saldo da conta fundiária da parte embargada, e não de pagar. \r\n\r\nEmbora seja o autor da ação de conhecimento o titular da conta fundiária, a sua movimentação está vinculada ao preenchimento de um dos requisitos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. Desse modo, não pode o Juízo determinar à ré o “pagamento” à parte autora das diferenças apuradas, sob o risco de estar impondo-lhe uma obrigação contra-legem nos casos em que o exeqüente não atenda os requisitos legais.\r\n\r\nDaí que a execução nos moldes do art. 652 do CPC, com a consequente penhora de valores e a posterior expedição de alvará para levantamento não se adequa ao presente caso, devendo ser processada na forma do art. 632, até porque, muito mais consentânea com os princípios da celeridade e da economia processuais.\r\n\r\nDo excesso de execução\r\n\r\nNão obstante a decisão transitada em julgado tenha reconhecido como devidos os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 84,32% (março de 1990), não se pode deixar de compensar os índices comprovadamente já aplicados. Em outras palavras, o índice a ser aplicado ao saldo das contas fundiárias nos respectivos períodos é o correspondente à diferença entre o percentual devido e o efetivamente aplicado à época.\r\n\r\nA simples aplicação do chamado “índice cheio” provocaria a elevação do percentual de correção do saldo da conta fundiária para a soma do índice efetivamente aplicado e do devido, redundando em enriquecimento sem causa do titular da conta.\r\n\r\nPortanto, os valores a serem creditados na conta fundiária do exeqüente devem ser aqueles constantes dos extratos apresentados pela CEF, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino a ex tinção da execução fundada no art. 652 do CPC,\r\n\r\nAssim, não obstante a citação da CEF para pagar as diferenças devidas, a fim de que se dê por integralmente cumprido o julgado, deverá a embargante promover a atualização do saldo da(s) conta(s) fundiária(s) do embargado mediante o crédito da(s) quantia(s) de R$ 56,68 (cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos), na conta nº 59920602179142 e de R$ 300,49 (trezentos reais e quarenta e nove centavos), na conta nº 59981800063736, importância(s) esta(s) em 07/10/2001 (conforme extrato(s) de fls. 26/28), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação na ação ordinária, juntando aos autos da ação principal o respectivo comprovante.\r\n\r\nDeverá o embargado comprovar junto a qualquer agência da CEF o preenchimento de um dos requisitos do art. 20, da Lei nº 8.036/90, a fim de sacar os valores creditados em sua conta vinculada, independentemente da expedição de alvará.\r\n\r\nSem custas e honorários, forte no art. 29-C, do mesmo diploma.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dos embargos, traslade-se cópia para os autos da ação principal e, comprovado pela CEF o cumprimento da obrigação, remetam-se ambas para o Arquivo-Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à CEF autorizando o levantamento dos valores penhorados, referenciando-se o(s) respectivo(s) mandado(s), independentemente da expedição de alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de outubro de 2009\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000467-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.) x JOANEZ DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2009 . \r\n\r\nDesta forma, comprovada pela Embargante a adesão do Embargado ao mencionado acordo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e extingo a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, forte no art. 29-C, do mesmo diploma.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao setor de distribuição para que lance o nome correto do autor, JOANEZ DE OLIVEIRA FERREIRA, nestes autos e nos autos da ação ordinária nº 98.0900597-0, em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal e remetam-se ambas para o Arquivo-Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 872428"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000483-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MARIO DA SILVA REIS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Indefiro o requerimento do executado, ressalvada a hipótese de substituição do bem penhorado por depósito em dinheiro, prevista no art. 15, I, da LEF.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, nada requerido, suspenda-se o andamento do feito até o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 2001.51.06.001643-9.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000602-6 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Especifique a embargante, em 05 (cinco) dias, a modalidade de perícia requerida, indicando, de forma objetiva, os fatos que deseja comprovar por meio da prova técnica.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.13.000748-2 DARROW LABORATORIOS S/A (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 97.0084589-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x JULIO CESAR MAGRANI MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . Ao Executado para cumprimento do despacho de folha 207.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 870660"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000235\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000650-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.) x ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GLADSTONE JOSE DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE.) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x LASZLO ANDRAS SVED (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA.) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 317/326. Os valores foram efetivamente bloqueados em conta bancária do executado, ainda que conjuntamente com terceiro. A manutenção de conta conjunta implica solidariedade quanto ao total dos valores nela depositados, sem que se possa, salvo casos excepcionais, separar o que pertence a cada um dos titulares. Trata-se de conseqüência própria à tal modalidade de contrato bancário.\r\n\r\nTal circunstância toma ainda maior relevo ao se constatar que o requente vem se utilizando de tal expediente - contas conjuntas - não apenas neste caso, como se infere também em relação à conta nº 49176-0 (fl. 279), principalmente quando não se pode vislumbrar aparente relação entre o executado e os co-titulares das contas que justifiquem tal estreito laço obrigacional.\r\n\r\nNem a declaração de IR apresentada, por si só, altera tal perspectiva, eis que, quando muito, representa indicativo de que, na data de sua elaboração, os valores em tese poderiam pertencer formalmente ao terceiro, nada comprovando, contudo, quanto ao período à ela posterior. Destaco, in casu, que o bloqueio questionado ocorreu meses após sua apresentação.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão de fl. 313-314 e indefiro o requerimento de fls. 317-319.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se nova vista à Exeqüente, conforme requerido. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo noticiado, encaminhando-lhe cópias desta decisão e de fls. 313-314.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 871975"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000017-8 JOAO BOSCO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MONICA OLIVEIRA DE PINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2009 . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0069703-5 DORVALINO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do co-autor falecido Gumercindo Saraiva, habilitados perante a Previdência Social, fl. 261 e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, conforme declarado à fl. 256, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. (199/222, 263/270 e 278). \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo SONIA REGINA DE AGUIAR SARAIVA, CPF N. 909.102.227-20, MARISTELA DE AGUIAR SARAIVA, CPF N. 911.867.147-00, MARGARETH DE AGUIAR SARAIVA, CPF N. 949.981.597-04, MARISOL DE AGUIAR SARAIVA, CPF N. 833.753.337-49, ELIMARIA SARAIVA ANDRADE, CPF N. 007.562.997-64, WILSON DE AGUIAR SARAIVA, CPF N. 007.500.577-85 e ELIMAR DE AGUIAR SARAIVA, CPF N. 010.786.457-60, todos em substituição ao co-autor falecido Gumercindo Saraiva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para que proceda a divisão em partes iguais do valor depositado à fl. 160, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição das RPV's tão somente para os sucessores acima habilitados.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.003541-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x ANEDIL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, eis que já foram recolhidas integralmente (fls. 10 e 82).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000541-4 GERALDO DOS SANTOS FRANCELINO (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, apreciando o MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para:\r\n\r\nDeclarar como tempo laborado em condições especiais o período de 23/09/1982 E 03/10/1986 A 31/03/1988, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, resultando em 7anos, 6 meses e 21 dias, os quais somados aos demais períodos, totalizam 33 anos, 08 meses e 15 dias, tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral.\r\n\r\nb) CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (tempo de serviço de 33 anos, 08 meses e 15 dias), a contar da data da citação (02.04.2007), e ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), devem incidir os índices oficiais de remuneração da poupança (remuneração básica + juros).\r\n\r\nc) ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei nº 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.000421-9 JOSE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.003035-8 CID PINTO DE ABREU (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) ACOLHO A PRESCRIÇÃO do direito de CID PINTO DE ABREU obter a revisão do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/ 010.347.964-3) e de receber o pagamento das diferenças apuradas pela incidência da equivalência salarial prevista no artigo 58 da ADCT, resolvendo o mérito da questão, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n2) Quanto aos demais índices de reajuste da renda mensal do beneficio previdenciário do Autor, a fim de preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na petição inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.003789-4 JOAO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.003941-6 JURACI MOREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.04.000057-7 MARIA JANDIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2009.51.04.000327-0 JOAQUIM OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a revisar a RMI do benefício da parte autora (NB 46/ 081.613.396-4), aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nII) Condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza e à gratuidade de justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDeixo de remeter aos autos ao E. TRF2 em virtude do disposto no artigo 475, §2º, do CPC, considerando os valores apurados às fls. 44/58.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.04.002609-8 ADEMAR SOARES (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.04.002937-3 SANDRA DE FATIMA LIMA LAGOA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora já obteve a concessão de auxílio-doença, consoante demonstrado à fl. 108, então, o pedido de concessão de tutela jurisdicional de urgência restou prejudicado.\r\n\r\nCite(m)-se o INSS, para oferecimento de resposta, e intime-se o mesmo, para trazer ao autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício.\r\n\r\n14 - 2009.51.04.003195-1 ITALO RIBEIRO HYGINO (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, informando os fundamentos jurídicos de seu pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas processuais necessárias para o ajuizamento da ação e apresente comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2009.51.04.003223-2 IRISO REGENERATTI VIANA (ADVOGADO: DIVINO MANOEL DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, para:\r\n\r\n1) esclarecer se pretende obter a contagem diferenciada dos períodos de contribuição, como se laborados em condições especiais;\r\n\r\n2) apontar quais são os períodos que pretende ver considerados e os respectivos empregadores, bem como a espécie de aposentadoria pretendida;\r\n\r\n3) acostar aos autos afirmação de pobreza ou promover o recolhimento das custas processuais;\r\n\r\n4) trazer aos autos cópia das páginas 45 e 60 da sua CTPS, uma vez que foram mencionadas na página 13 da mesma (fl. 20);\r\n\r\n5) fornecer cópia da emenda para formação da contrafé.\r\n\r\nCumpridas integralmente as determinações acima elencadas, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e de concessão de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.04.002421-8 ROSIANI NELI DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0031919-9 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fl. 330: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos elaborados pela CEF para os co-autores Athayde Honorato dos Santos e Joaquim Ferreira Coelho eis que a mera discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de justificar a conferência dos cálculos pelo Perito Judicial. A ela caberia concordar com os valores depositados ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nAdemais, pela simples análise dos cálculos juntados pela CEF verifica-se, nas planilhas de fls. 261/274 e 276/289, que foram creditados valores referentes a vários anos, diferentemente do que alega a parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para elaboração do planilha de cálculo dos valores devidos ao co-autor João Francisco Filho, com base nos extratos juntados pela CEF às fls. 315/317, tendo em vista a concordância do referido co-autor, que está ciente de que tais extratos são insuficientes à elaboração do cálculo de todos os valores a ele devidos, por conterem informações reduzidas sobre o período dos depósitos em sua conta vinculada.\r\n\r\n18 - 99.0402079-5 RITA DE CASSIA MARINHO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 293: Indefiro a intimação da ré para depositar valores referentes a juros vez que, nos cálculos de fl. 281 a taxa de 6% refere-se a taxa progressiva de juros e não aos juros da condenação. Nos cálculos de fl. 290, verifica-se que a CEF, aplicou corretamente os juros pois a sentença, proferida no ano de 2000, determinou a aplicação de juros de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, tendo a CEF aplicado na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), e após a taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN, embora não tenha sido determinado na sentença de fls. 136/140 e no acórdão de fl. 269.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado depositando os valores devidos à co-autora Rita de Cássia Marinho.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF depositar os honorários devidos nos termos da condenação e apresentar o comprovante da adesão via internet do co-autor Adriano Madeira Valim, da mesma forma como foi apresentado para o co-autor Joaquim Antônio Guerra às fls. 273 e 278.\r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos constantes da peça de fl. 293.\r\n\r\n19 - 99.0402453-7 CASSIO LAGE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/SP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, conforme já determinado, sob pena de restar prejudicada a produção da prova pericial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação à fl. 408, bem como para que responda os quesitos elaborados por este Juízo, fl. 409, e os formulados pelas partes às fls. 412/413 e 414/417.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.001543-7 MARIA MARTA MODESTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003100-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x VIDROSCAP VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - ME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 299,78. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 299,78. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido registrado na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar VIDROSCAP - VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA. - ME a pagar a UNIÃO FEDERAL as prestações mensais relativas aos períodos de fevereiro de 1999 a março de 2000 e de abril de 2002 a setembro de 2003, oriundas da celebração de termo de uso de imóvel, no valor unitário de Cz$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzados), acrescidas de correção monetária, nos moldes do § 1º do art. 1º da Lei nº 6.899/81, e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da data do vencimento de cada prestação, segundo a planilha de fls. 03/04, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a partir de quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, ficando eventual recurso interposto pela Curadora Especial dispensado da comprovação do referido recolhimento.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento da verba honorária no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS/VR, para retificação do polo ativo da demanda, devendo constar apenas UNIÃO FEDERAL/AGU.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000334-3 FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito relativamente ao CONFEA, nos temos do artigo 267, IV, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para confirmar os efeitos da decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (fls. 37/38) e, por conseguinte, CONDENAR o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, a promover o registro provisório da parte autora e a emitir carteira profissional para a mesma, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000701-4 JUAN DIAS DIORIO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito relativamente ao CONFEA, nos temos do artigo 267, IV, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para CONDENAR o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, a promover o registro provisório da parte autora e a emitir carteira profissional para a mesma, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.002036-5 AILTON FREIRE DOS SANTOS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.002050-0 ANA DE CARVALHO NEVES E OUTRO (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) No que concerne aos períodos de maio/90, junho/90, fevereiro/91 e março/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ANA DE CARVALHO NEVES e SELDA ANTÔNIA DAS NEVES BRAGA as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, segundo as regras aplicáveis às cadernetas de poupança, que deverão incidir desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro/89 apurado por estimativa, mediante a reconstituição dos saldos existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 16).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.002753-0 MARCIA ESTELA PRUDENTE (ADVOGADO: ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, CARLOS ROBERTO PRUDENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2009.51.04.000005-0 JANARI DA FONSECA OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JANARI DA FONSECA OLIVEIRA as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, segundo as regras aplicáveis às cadernetas de poupança, que deverão incidir desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro/89 apurado por estimativa, mediante a reconstituição dos saldos existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de fevereiro e março de 1989, referente à conta-poupança nº 311.240-8 (fl. 13), bem como dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989, referente à conta-poupança nº 378.385-0 (fl. 67).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.04.002551-3 VICENTE SOARES (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais. É que os documentos que instruem a exordial não são suficientes para comprovar a irregularidade dos saques da conta da parte autora. Ademais, a parte autora não evidenciou a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n29 - 2009.51.04.002603-7 ANA APARECIDA BARBOSA RAMALHO (ADVOGADO: NOE NASCIMENTO GARCEZ.) x SOBEU - SOC/ BARRMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO. . Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da Autora, de modo que nele passe a constar que esta possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até que sobrevenha decisão definitiva nos presentes autos.\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 18/19 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000774-8 RUTH GUEDES DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BARRA MANSA. . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2009.51.04.000837-0 MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação interposta pela parte impetrante em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo a parte impetrada já apresentado suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2009.51.04.003265-7 W. G. C. SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais. É que a Impetrante não demonstrou que realmente pretende alienar o imóvel objeto do arrolamento do qual pretende se livrar, mas limitou-se a fazer vagas alegações. Ademais, o deferimento da medida liminar vindicada esvaziaria por completo o objeto do presente mandamus, sem mencionar o risco de irreversibilidade da medida, sendo que envolveria o direito de terceira pessoa, pretensa adquirente do imóvel em tela.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003225-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LAURO DE ALMEIDA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fl. 33/35, da decisão, fls. 52/55, relatório, voto e acórdão de fls. 65/71, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 74.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002939-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x MARGARETH DE LENA COSTA (ADVOGADO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.). . Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às 14h00min, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pela MM. Juíza Federal Substituta, Dra. CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Determino a abertura de vista pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo MPF, para apresentação de memoriais (art. 403, §3º, do CPP). Após, retornem-me conclusos para sentença”\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n35 - 2009.51.04.001459-0 NOILSON DO NASCIMENTO MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: CACIA CILENE DA SILVA LOPES, JUBER FORTES LOPES.) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001064/2009 . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tais razões, confirmo o império da liminar deferida e, concedo a ORDEM para somente deferir o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA aos pacientes, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, sujeitando-os ao dever de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação da medida.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.04.002617-9 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NO ART. 171, INCISO 3O., DO CP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao MPF, acerca do requerimento de desentranhamento das duas carteiras de trabalho que estão dentro do envelope juntado à fl. 30 dos autos.\r\n\r\nRetornando os autos, não havendo discordância do MPF, e tendo em vista que este inquérito policial já foi arquivado por decisão preclusa, intime-se a requerente através de seu advogado, por publicação, para comparecer pessoalmente ao balcão de atendimento desta secretaria, quando então deverá ser desentranhado o envelope acima mencionado e entregue a ela as duas carteiras de trabalho nele constantes, após identificação da titular, com recibo juntado aos autos.\r\n\r\nEntregues os documentos, remetam-se os autos à SEDIS-VR para baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 872085"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0052221-9 ROSA DE OLIVEIRA NEIVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por se tratar de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO as renúncias dos sucessores dos de cujus (fls. 576 e 577), bem como HOMOLOGO as habilitações de JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (fls. 512 - sucessor de Maria Ferreira de Oliveira), MARIA DA CONCEÇÃO EVANGELISTA (fls. 521 - sucessora de Ilidia da Rocha Evangelista), JÚLIA ROBERTO RICHIERI representada por RACHEL ROBERTO RONDON RICHIERI (fls. 471 e 476), MARINA ROBERTO RICHIERI representada por RACHEL ROBERTO RONDON RICHIERI (fls. 471 e 477), ANA ROSA SAVELI (fls. 483) e ANA VITÓRIA SAVELI (fls. 490), estas quatro últimas sucessoras de Maria Clara Rondon Richieri, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverão permanecer no pólo ativo da presente MARIA CLARA RONDON RICHHIERI, MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA e ILIDIA DA ROCHA EVANGELISTA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nRessalto que os valores relativos a MARIA CLARA RONDON RICHIERI deverão ser rateados em partes iguais entre suas sucessoras JÚLIA ROBERTO RICHIERI representada por RACHEL ROBERTO RONDON RICHIERI, MARINA ROBERTO RICHIERI representada por RACHEL ROBERTO RONDON RICHIERI, ANA ROSA SAVELI e ANA VITÓRIA SAVELI.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0052443-2 CACIMIRO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Haja vista o teor das informações de fls. 232 e 234/235, indicativas de ocorrência de óbito dos autores CACIMIRO JOSÉ DE ANDRADE e ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que sua patrona diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, e com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso em relação à autora originária ZITA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n3 - 96.0053742-9 MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ESPÓLIO DE MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL representado por JOSÉ CARLOS ASSIS CABRAL (fls. 196 e 198), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará de levantamento, em substituição ao de fls. 189, tendo como beneficiário ESPÓLIO DE MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL representado por JOSÉ CARLOS ASSIS CABRAL, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0056885-5 JOSE ROMAO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Fls. 174/176 - Aguarde-se.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento do relatório de conferência de fls. 172.\r\n\r\nHaja vista o teor da informação de fls. 171, indicativa de ocorrência de óbito do autor JOSÉ ROMÃO DE SOUZA, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seu patrono diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se MARTA LEITE VIEIRA pessoalmente (representante do espólio de ITAGIBA VIEIRA, para ciência da juntada do(s) contrato(s) de honorários às fls. 175/176 e do(s) requerimento(s) de dedução de referido percentual, formulado(s) às fls. 174.\r\n\r\nRessalto que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado e comprovado perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0057724-2 VERA DEMARCHE MASCARENHAS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DA ROCHA.) x JOSE SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CEZAR MACEDO GONCALVES, MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo interesse dos autores remanescentes no prosseguimento do feito, deverão providenciar o cumprimento da determinação de fls. 745.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo cumprimento da determinação de fls. 745, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0060922-5 GABRIELA MARGARIDA DE JESUS (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 79/80.\r\n\r\nApós, considerando que nada mais há a ser executado neste feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0062558-1 JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Confiro o prazo de 10 dias para que seja juntado aos autos novo termo de curatela, haja vista que o constante dos autos às fls. 162 teve seu prazo expirado.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de LUCIANO LEAL DE ABREU representado por ELIANE LOBO ABREU (fls. 142 e 162), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE GERALDO LEAL DE ABREU, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, e cumprida a determinação contida no primeiro parágrafo do presente despacho, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 96.0070270-5 BELMIRO SILVERIO DE MAGALHAES PORTILHO E OUTROS (ADVOGADO: ALCILENE MARIA LIMA, ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Remetam-se os autos à SEDIS/VR para que efetue as anotações cabíveis quanto às habilitações homologadas às fls. 174.\r\n\r\nRessalto que os números de CPF das pessoas indicadas na informação de fls. 180 se encontram indicados às fls. 194 e 196.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a MARIA APARECIDA FREITAS ABREU, sucessora de Clécio de Castro Abreu e MARLENE OLIVEIRA EGALON, sucessora de Irany Egalon, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0030881-2 VILMAR DIAS GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA.). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações e cálculos de fls. 194/198, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao MPF para ciência de tais cálculos, também pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição quanto a tais cálculos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), sendo 50% do valor apurado para cada habilitado, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE DE CERQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora atenda ao solicitado pelo MPF às fls. 346, item “b”.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações solicitadas às fls. 346, item “a”.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, dê-se vista ao MPF acerca das informações prestadas pelas partes e, em seguida, voltem-me os autos.\r\n\r\n11 - 97.0031555-0 CANDIDO PINTO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos cópia do documento de CPF de CANDIDO PINTO.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, retornem os autos à SEDIS/VR para fins de cumprimento da determinação de fls. 176 e cadastramento do CPF de CANDIDO PINTO no sistema Apolo.\r\n\r\n12 - 97.0031775-7 JAIR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal (crédito de fls. 135), em favor de PETRINA MARIA DE SOUZA, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0032157-6 AGOSTINHO VALENTE E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO, JOAO RABACA DO COUTO.). . Manifeste-se a autora NILZA RIBEIRO GUERRA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 302/308.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) a MARIA EMILIANA DUARTE e MARIA HELOISA CHAGAS SILVA (sucessoras de ALCINO FRANCISCO XAGAS), para levantamento dos valores creditados às fls. 164, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) de referido crédito para cada uma destas autoras, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 97.0033292-6 JOAO SANTIAGO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Fls. 156 - Indefiro a nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nSe a parte não concorda com as conclusões da contadoria judicial deve apresentar memória dos cálculos que entende corretos e promover a execução do julgado. \r\n\r\nAssim sendo, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0400518-4 JOSE ALFREDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.003211-3 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ante o teor das informações de fls. 250, indicativas de repetição de pedidos quanto aos autores PEDRO BARBOSA DA SILVEIRA e MANOEL FIGUEIREDO FILHO e que, malgrado a oportunidade conferida às fls. 260, referidos autores não apresentaram oposição quanto a tais informações, efetue a Secretaria o cancelamento dos relatórios de conferência de requisições de pagamento nº RPV 51.00403.2009.000188 e RPV 51.00403.2009.000189 (fls. 248).\r\n\r\nHaja vista o teor das informações de fls. 237 e 242/243, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a patrona da parte autora se manifeste quanto à possibilidade de óbito dos autores ZILDA ANTONIA DOS SANTOS e SEBASTIAO ROSA DA SILVA, providenciando a habilitação de eventuais sucessores dos mesmos, se for o caso.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) quanto à autora ZILDA DE BRITO, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003823-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x ADILSON FRANCISCO (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Indefiro o pedido de honorários formulado às fls. 274, haja vista que a decisão de fls. 177/187 anulou a sentença de fls. 135/141.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 277/278.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003978-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.) x GILVANDO BEZERRA CAVALCANTI. . Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização do réu GILVANDO BEZERRA CAVALCANTI.\r\n\r\nCaso o endereço obtido seja diverso do constante dos autos, cite-se o réu GILVANDO BEZERRA CAVALCANTI na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nSendo o endereço obtido igual ao que já consta nos autos, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003987-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x WILSON MARCELINO RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização do réu WILSON MARCELINO RAMOS.\r\n\r\nCaso o endereço obtido seja diverso do constante dos autos, cite-se o réu WILSON MARCELINO RAMOS na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nSendo o endereço obtido igual ao que já consta nos autos, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001196-7 WILSON CANESCK (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 110/123.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001266-2 WALTER JULIO CESAR (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 186/260.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, haja vista que a sentença de fls. 149/162 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002157-2 CENIRA DA SILVA ANTÃO (ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial requerida às fls. 50, haja vista que desnecessária ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002806-2 GENTIL ALEXANDRE (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, para fins de elaboração de cálculos de diferenças, atentar para os valores fixados na sentença de fls. 97/103.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002848-7 JAIR CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELE APARECIDA DA SILVA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a revisão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nTanto no cumprimento da revisão do benefício quanto na elaboração de cálculos de diferenças, deverá o INSS atentar para os valores fixados na sentença de fls. 99/100.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003641-1 JOAO PEDRO GUALBERTO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 89/91, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000957-6 JOSE CESAR GONCALVES (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001714-7 LUIZ OZORIO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO OZORIO (fls. 99), SHEILA DA CONCEIÇÃO OZORIO (fls. 104), JÚLIO CESAR DA CONCEIÇÃO OZORIO (fls. 108), MARCELO DA CONCEIÇÃO OZORIO (fls. 113), CÉSAR ADRIANO DA CONCEIÇÃO OZORIO (fls. 118), LUÍS CARLOS OZORIO (fls. 121) e LEILA MARIA OZORIO (fls. 125), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente LUIZ OZORIO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001767-6 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARIA APARECIDA DE SOUZA TARCITANO (fls. 128), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001789-5 JOIL DE SOUZA GUERRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.003269-0 CILA LUCIO DE MORAES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Fls. 161 - Indefiro a nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nSe a parte não concorda com as conclusões da contadoria judicial deve apresentar memória dos cálculos que entende corretos e promover a execução do julgado. \r\n\r\nAssim sendo, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.003271-9 JOAO MARIA DIAS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Fls. 162 - Indefiro a nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nSe a parte não concorda com as conclusões da contadoria judicial deve apresentar memória dos cálculos que entende corretos e promover a execução do julgado. \r\n\r\nAssim sendo, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.003728-6 DEUSDEDITH SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 224 e das informações de fls. 225, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.004011-0 LAZARO DA SILVA (ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78/81 - Requer o Instituto Nacional do Seguro Social a produção de exame técnico médico, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, com o fim de verificar se os períodos alegados pelo autor como tendo trabalhado em condições nocivas a saúde e integridade física e não acatados administrativamente devem ou não ser enquadrados como de atividade especial, à luz dos critérios técnicos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 58 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nConforme se pode perceber da leitura do artigo acima transcrito, compete ao próprio empregador a emissão do formulário de comprovação da efetiva exposição do empregado, durante sua jornada de trabalho, a agentes nocivos, formulário este que deve se basear em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, este último emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da legislação trabalhista, devendo estes profissionais serem registrados no Ministério do Trabalho, consoante artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43, com redação determinada pela Lei nº 6.514/77).\r\n\r\nDe se atentar que, inclusive, na redação do artigo 58 acima analisado, determinada pela Lei nº 9.528/97, é atribuída ao empregador o ônus da emissão do mencionado formulário que deveria também se basear em laudo técnico emitido nos mesmos termos do que fora acima mencionado.\r\n\r\nVê-se, assim, que tendo o legislador optado por atribuir ao empregador o ônus de diligenciar quanto à averiguação da eventual presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho franqueado a seus empregados, bem o dever de expedir os formulários atestantes destas condições laborais, é de se reconhecer que os Formulários e Laudos Técnicos emitidos neste sentido, em atendimento à expressa determinação legal acima citada, constituem documentos presumivelmente verdadeiros, não havendo que se questionar suas idoneidades simplesmente pelo fato de terem sido emitidos pelo empregador, sob eventual argumento de que este seria parcial, visto que esta foi a própria opção legislativa.\r\n\r\nLogicamente, a presunção que paira sobre tais documentos possui natureza relativa e não absoluta, admitindo, dessa forma, prova em contrário.\r\n\r\nA diligência probatória tendente a ilidir a idoneidade de tais documentos pode plenamente ser exercitada em Juízo, todavia, considerando a presunção de veracidade de que gozam, bem como em atenção ao fato de que diligências probatórias desta natureza demandam a deflagração de atividades complexas, demoradas e de alto custo, não se pode deferir, indistintamente, perícias desta natureza, sem que ao menos tenha sido indiciado nos autos qualquer elemento que, pelo menos, indique a possibilidade de não serem tais documentos idôneos.\r\n\r\nReferida demonstração de possível inidoneidade documental é ainda mais necessária quando a suspeita em relação aos documentos analisados parte do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que a autarquia previdenciária, segundo consta do § 3º do artigo 58 acima citado, do artigo 125-A, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como do artigo 68, § 5º do Decreto nº 3.048/99, possui poder de fiscalizar, diretamente junto ao empregador, a veracidade das informações constantes de tais documentos devendo, inclusive aplicar multa à empresa que os estiver emitindo em desconformidade com a legislação vigente ou em desconformidade com as reais situações presentes no ambiente de trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer elemento concreto que ao menos indicasse haver possível incongruência nos formulários de informações e nos laudos técnicos emitidos pela empresa empregadora, não tendo demonstrado, também, ter realizado qualquer diligência fiscalizatória no ambiente do mencionado empregador, com vistas a constatar eventual disparidade dos dados mencionados em tais documentos com a situação real do ambiente de trabalho.\r\n\r\nDe se destacar que o presente requerimento de prova pericial formulado pelo réu não constitui caso isolado neste juízo tendo o réu, ultimamente, requerido, genericamente, a realização de perícias em praticamente todos os empregadores cujos ambientes de trabalho sejam eventualmente objeto de processos judiciais para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição com pedido de conversão de tempo laborado sob condições especiais, em que se alegue o labor sujeito a agentes nocivos.\r\n\r\nO acatamento destas pretensões do réu (que demonstram sua postura de, genericamente, considerar inidôneos os documentos emitidos pelo empregador), sem qualquer elemento concreto que justifique a desconfiança em relação aos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, significa fazer “letra morta” das normas constantes do artigo 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, dispositivo legal este que evidencia a “confiança” inicialmente atribuída pelo legislador à empresa.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido a fls. 78/81.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.04.000311-6 MARILIA SIQUEIRA CORREA DIAS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora propôs a presente ação visando a restauração de autos que teriam por objeto “revisão de benefício cumulada com cobrança”, conforme se depreende da análise da petição inicial.\r\n\r\nO pedido de restauração de autos, conforme se depreende da sentença e decisão de fls. 29/30 e 50/62, respectivamente, restou julgado procedente, ficando estabelecido que o curso do processo então restaurado retomasse seu curso normal.\r\n\r\nConsiderando que pela análise dos autos, sobretudo das peças de fls. 64 e 69, não há qualquer indício de que a parte ré teria sido sequer citada para apresentar resposta no feito desaparecido, ora restaurado, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal quanto ao pedido original de revisão de benefício formulado às fls. 04/16.\r\n\r\n35 - 2009.51.04.000461-3 JOSE MAYER BARROSO DA FONSECA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA NERI DA FONSECA RIBEIRO (fls. 116), MAURO DA FONSECA (fls. 121), ELZA FONSECA (fls. 127) e ELVIO DA FONSECA (fls. 132), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE MAYER BARROSO DA FONSECA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2009.51.04.000464-9 JOSE ORLANDO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 172/175.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.001797-8 PERACIO DA SILVA BERNARDES (ADVOGADO: EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2009.51.04.002425-9 JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2009.51.04.002493-4 ALVARO DE LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000799-9 LUSMAR NUNES SABOYA (ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001093-7 JUNIOR SOARES BATISTA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do Recurso Especial interposto pelo réu e admitido às fls. 147/148.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000302-4 JOSE GILBERTO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Defiro a realização da prova pericial contábil requerida às fls. 146.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n43 - 2009.51.04.001720-6 AMILTON FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 98.0504719-9 ARISTIDES DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 337/339.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 99.0400865-5 CELSO BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Defiro a dilação requerida pela parte autora às fls. 232, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.003730-5 CARLOS ALBERTO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x FRANCISCO GERALDO ALVES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Vista ao autor FRANCISCO GERALDO ALVES, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 311/312.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001494-7 LAERTE FELIX DE LIMA (ADVOGADO: IVANIL JACOMO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do Recurso Especial interposto pelo réu e admitido às fls. 161/162.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001311-3 WILLIAN AYRTON DANTAS REIS (ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente a efetivação de créditos das diferenças devidas através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001699-0 ERINEU DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente a efetivação de créditos das diferenças devidas através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001901-2 MARILZE GONÇALVES FERREIRA (ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente a efetivação de créditos das diferenças devidas através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001920-6 MARILENE SOUZA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente a efetivação de créditos das diferenças devidas através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002047-6 JOSE ROBERTO DE MATOS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x ELI DOMINGOS DE SOUSA (ADVOGADO: ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x MILTON DANIEL (ADVOGADO: ONESIMO CORREA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da manifestação de fls. 138, desentranhem-se documentos originais constantes dos autos concernentes a ELI DOMINGOS DE SOUSA e MILTON DANIEL para desmembramento em relação a estes autores.\r\n\r\nApós, efetue a Secretaria conferência das peças que se encontram acostadas na contracapa do presente feito com os originais dos autos, remetendo-as em seguida à SEDIS/VR para autuação de nova ação tendo como autores ELI DOMINGOS DE SOUSA e MILTON DANIEL, devendo permanecer como autor do presente feito tão somente JOSÉ ROBERTO DE MATOS, haja vista a situação constatada às fls. 96.\r\n\r\nRessalto que os novos autos que terão como autores ELI DOMINGOS DE SOUSA e MILTON DANIEL deverão ser objeto de livre distribuição pela SEDIS/VR tão logo seja efetivada sua autuação e, os presentes autos deverão voltar conclusos para prosseguimento quanto a JOSÉ ROBERTO DE MATOS.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.002344-5 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento do julgado, procedendo à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.002380-9 JOSE ADILSON MACHADO (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 59/61, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.002433-4 TATIANE DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o apensamento da presente ação ao feito de nº 2008.5104000842-0.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.003928-3 NEIDE FELICIO (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente a efetivação de créditos das diferenças devidas através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.004014-5 GERALDO CORREA CHAVES (ADVOGADO: HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF à(s) fl(s). 43/44 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.004073-0 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA (ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.04.000567-8 MAURILIO FRANCO FERREIRA (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 262 - Indefiro a oitiva de testemunhas, haja vista se tratar de ato desnecessário ao deslinde do presente feito.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, haja vista que precluso o momento processual para a apresentação de referida prova no que se refere aos fatos alegados na exordial.\r\n\r\nVenham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003337-9 LUDIMILA DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: ANDERSON HENRIQUE GERMANO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x REITOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (ADVOGADO: HEITOR FAVIERI NETO, HEITOR FAVIERI FILHO.). . Reativem-se estes autos.\r\n\r\nHaja vista tratar-se de processo findo e considerando o disposto no art. 7º, XVI, da Lei 8.906/94, defiro a vista requerida pelo subscritor da peça de fl. 77 (Dr. ANDERSON HENRIQUE GERMANO), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPara fins de ciência deste despacho, anote-se o nome do advogado supracitado.\r\n\r\n61 - 2009.51.04.003225-6 HOSANA NILMA DE SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO: VANOR PEREIRA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à emenda da petição inicial no sentido de apontar a autoridade coatora, haja vista que seu pedido indicou somente a pessoa jurídica a qual a autoridade está vinculada.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá juntar declaração de hipossuficiência subscrita pela impetrante ou proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000063-1 RONALDO ROBSON RODRIGUES BASTOS (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL POSTO PRISMA EMPRESA CBS. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 123v - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 105, aguarde-se por qualquer manifestação da parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2009.51.04.001602-0 VICENTE MAURICIO DOS REIS (ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e CONCEDO a segurança, a fim de reconhecer a legalidade da acumulação dos benefícios do Impetrante de aposentadoria por tempo de contribuição e de auxílio suplementar, e determinar que a autoridade coatora se abstenha de realizar qualquer desconto no benefício de aposentadoria do impetrante (NB nº 106.189.723-8) em virtude da percepção cumulativa do referido benefício com o auxílio-suplementar.\r\n\r\nOs valores descontados do Impetrante ao longo desta ação devem ser restituídos pelo INSS ao Impetrante após o trânsito em julgado. A restituição poderá ser feita administrativamente ou, na sua impossibilidade, mediante a expedição de RPV com base em valores informados pelo INSS.\r\n\r\nValores descontados em período anterior ao do ajuizamento da presente demanda devem ser cobrados por meio de ação autônoma.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão do que disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto para que tome conhecimento desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se a autoridade coatora e o INSS (art. 13 da Lei nº 12.016/09).\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n64 - 96.0056392-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x COML/ DE CEREAIS CAPRICCI TRES IRMAOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2000.51.04.003557-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x WANZO DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado para levantamento da restrição judicial que incidiu sobre o veículo identificado pela placa KUZ7059.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000691-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL FONSECA, JOSE OSWALDO CORREA.). . (...)\r\n\r\nDestarte, verifico que os títulos penhorados a fls. 24/26 não constituem garantia idônea para o presente feito executivo, razão pela qual DEFIRO o requerimento fazendário, desconstituindo a penhora realizada a fls. 24/26.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Considerando que, apesar de a Fazenda alegar (fls. 47) que a parte executada teria aderido ao parcelamento disciplinado na Medida Provisória nº 303/2006, tendo, inclusive, apresentado os documentos de fls. 48/52, ainda há dúvida nos autos quanto à existência e/ou permanência de tal parcelamento, haja vista a negativa a esta afirmativa, por parte da Executada (conforme consta de fls. 148 dos embargos em apenso, cuja juntada determino a seguir), bem como ante a notícia constante de fls. 44/47 no sentido de que tal parcelamento não se encontraria com seus pagamentos regulamente efetuados.\r\n\r\nAssim e considerando o teor da decisão prolatada no item I acima, vista à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, conclusivamente acerca do eventual parcelamento efetuado e, também, para que requeira o que entender pertinente à espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000303-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x G. DE OLIVEIRA LANTERNAGEM E PINTURA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o cancelamento das inscrições da dívida ativa, com relação às CDA's inscritas sob números 70 4 02 030602-18 e 70 4 03 004399-60.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto ao sobrestamento do feito referente às inscrições 70 4 04 001420-47 e 70 4 05 008828-67, defiro por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n68 - 2009.51.04.000127-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SULINTER COML/ E DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o cancelamento das inscrições da dívida ativa, com relação às CDA's inscritas sob números 70 2 00 003648-03, 70 6 99 011268-75, 70 6 00 001487-00 e 70 6 00 001493-59.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto ao sobrestamento do feito referente à inscrição 70 6 08 010979-26, defiro por 12 (doze) meses.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n69 - 2004.51.04.000805-0 FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi extinta, sem resolução do mérito, através da sentença de fls. 202/207, restando ser realizada no presente feito tão somente a liberação dos valores depositados judicialmente, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls. 222/223.\r\n\r\nOficie-se à Gerência da CEF, agência 4019 em Volta Redonda, para que informe a este Juízo, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo constante da conta 11454-0.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, e ante o teor da manifestação de fls. 209, expeça-se alvará de levantamento dos valores constantes de tal conta, em favor da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria o traslado de cópia da sentença de fls. 202/208 para os autos de Execução por Título Extrajudicial nº 2005.51.04.003369-3.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa, e voltem-me os autos de Execução por Título Extrajudicial nº 2005.51.04.003369-3 conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003397-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x HIDRAULICA BOA SORTE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA.). . Ante o teor das razões apresentadas às fls. 268, confiro novo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelos réus, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 232/266.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS. . Fls. 61 - É ônus da parte autora esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar o devedor, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo.\r\n\r\nCabe a quem é autor localizar o réu, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que a Justiça tem o dever de oficiar para diversas entidades no intuito de encontrar o demandado, secretariando a parte interessada.\r\n\r\nNeste sentido se verificam julgados que embasam essa tese:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO DE CO-DEVEDOR. INFORMAÇÃO QUE CABE AO EXEQUENTE.\r\n\r\n1. CABE A PARTE DIIGENCIAR POR CONTA PROPRIA NO SENTIDO DE ENCONTRAR O ENDEREÇO DE SEU CONTENDOR, NÃO CABENDO AO JUDICIARIO TAL PROVIDENCIA.”\r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 9404216224/RS; Juíza Tânia Terezinha Cardoso Escobar; Segunda Turma, unânime; DJ de 31/05/1995, p. 33506)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. ENDEREÇO DO RÉU. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do ART-282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele me lugar certo e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do Juiz no sentido de obter o respectivo endereço, ainda que não tenha havido aresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou ano indicando bens à penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido ano justifica o auxílio judicial, reservado que está para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao Juiz.\r\n\r\n8. Em respeito à Carta Política, não pode ser admitida a agressão à privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 9604072757/PR; Juíza Silvia Goraieb; Quarta Turma, unânime, DJ de 14/01/1998, p. 520)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DIVERSAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. IMPOSSIBILIDADE, PENA DE O CARTÓRIO PASSAR A INCUMBIR-SE DE ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO ADVOGADO. CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TÃO-SOMENTE À RECEITA FEDERAL, COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE TODAS OS MEIOS POSSÍVEIS AO REQUERENTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.” (Agravo de Instrumento Nº 70028813186, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 08/04/2009)\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a determinação contida às fls. 55 dos presentes autos no sentido de que fossem oficiados diversos órgãos no sentido de obtenção de endereço(s) da parte ré e, por consequência, indefiro o pedido de fls. 61.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA E OUTRO. . Fls. 74 - É ônus da parte autora esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar o devedor, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo.\r\n\r\nCabe a quem é autor localizar o réu, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que a Justiça tem o dever de oficiar para diversas entidades no intuito de encontrar o demandado, secretariando a parte interessada.\r\n\r\nNeste sentido se verificam julgados que embasam essa tese:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO DE CO-DEVEDOR. INFORMAÇÃO QUE CABE AO EXEQUENTE.\r\n\r\n1. CABE A PARTE DIIGENCIAR POR CONTA PROPRIA NO SENTIDO DE ENCONTRAR O ENDEREÇO DE SEU CONTENDOR, NÃO CABENDO AO JUDICIARIO TAL PROVIDENCIA.”\r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 9404216224/RS; Juíza Tânia Terezinha Cardoso Escobar; Segunda Turma, unânime; DJ de 31/05/1995, p. 33506)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. ENDEREÇO DO RÉU. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do ART-282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele me lugar certo e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do Juiz no sentido de obter o respectivo endereço, ainda que não tenha havido aresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou ano indicando bens à penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido ano justifica o auxílio judicial, reservado que está para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao Juiz.\r\n\r\n8. Em respeito à Carta Política, não pode ser admitida a agressão à privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 9604072757/PR; Juíza Silvia Goraieb; Quarta Turma, unânime, DJ de 14/01/1998, p. 520)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DIVERSAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. IMPOSSIBILIDADE, PENA DE O CARTÓRIO PASSAR A INCUMBIR-SE DE ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO ADVOGADO. CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TÃO-SOMENTE À RECEITA FEDERAL, COMPROVADO O ESGOTA MENTO DE TODAS OS MEIOS POSSÍVEIS AO REQUERENTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.” (Agravo de Instrumento Nº 70028813186, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 08/04/2009)\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a determinação contida às fls. 58 dos presentes autos no sentido de que fossem oficiados diversos órgãos no sentido de obtenção de endereço(s) da parte ré e, por consequência, indefiro o pedido de fls. 74.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIS ALVES.). . Fls. 62/64 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001295-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA.) x JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO x STEFAN SOUTELO NOBREGA. . Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia contábil no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração e apresentação de laudo conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 96.0059409-0 OTIL BARRETO (ADVOGADO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HELENICE MARIA MACHADO TOSTES, ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 182/183, indicativas de ocorrência de óbito do autor .\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 97.0033852-5 VITOR FONTANA (ADVOGADO: VANOR PEREIRA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 112/118, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 99.0401871-5 MASSA FALIDA DE TRES CINCO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, os Embargantes, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do novo valor atribuído à causa, conforme consta acima.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa, tornando-se os principais conclusos.\r\n\r\n78 - 2000.51.04.001309-0 COOPERATIVA PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO, LUIS ANTONIO DE PAIVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a Embargante, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa, tornando-se os principais conclusos.\r\n\r\n79 - 2002.51.04.000820-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x OCTACILIO MOREIRA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópias das fls. 85/87; 11/113; 134/135; 137; 148/149; 153, bem como do presente despacho, para os autos principais n.º 96.0070031-1.\r\n\r\nApós, considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/149, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2003.51.04.002002-1 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 8.952/94), arbitro em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a serem divididos entre as partes Embargadas (50% para cada).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão referida para os autos principais e, após, proceda-se ao arquivamento do presente processado, com baixa, tornando-se os principais conclusos.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.000051-8 ABATEDOURO GUEDES LTDA (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão referida para os autos principais e, após, proceda-se ao arquivamento do presente processado, com baixa, tornando os principais conclusos.\r\n\r\n82 - 2004.51.04.001621-6 MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: RICARDO VOLPE MACIEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para reconhecer, de ofício, a nulidade da inscrição em dívida ativa nº 70 6 01 007353-57, bem como de sua respectiva Certidão e, por conseguinte, também a nulidade do feito executivo principal (processo nº 2002.5104001034-5).\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento da remessa necessária, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\n83 - 2004.51.04.002992-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, não assiste razão às alegações da Embargante, razão pela qual, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão referida para os autos prin cipais e, após, proceda-se ao arquivamento do presente processado, com baixa, tornando os principais conclusos.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.003101-5 SANTANA ELETROMOVEIS LTDA (ADVOGADO: ALOISIO TEIXEIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c o artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção legal em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que a parte embargada nem chegou a ser intimada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, trasladando-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.000829-0 QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, os Embargantes, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa, tornando-se os principais conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003000-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO CARLOS (ADVOGADO: IVANIL JACOMO DA SILVA.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópias da inicial, sentença, fls. 35/38, 41, bem como do presente despacho, para os autos principais n.º 2005.51.04.001088-7.\r\n\r\nApós, considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 35/38, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003421-9 VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I e IV (última figura) do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão do Embargante, tão somente para reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão fazendária à cobrança dos créditos tributários apurados nos autos principais, relativos às competências de 1992 e 1993, inscritos em Dívida Ativa sob o nº 70 1 97 007432-00 reconhecendo, assim, a ilegitimidade de sua cobrança.\r\n\r\nQuanto às demais pretensões do Embargante, julgo-as Improcedentes.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios devidos em 10% (dez por cento) do valor da causa. Considerando que o Embargante decaiu de duas de suas pretensões (visto que apenas a cobrança de uma das três inscrições em dívida ativa contestadas foi considerada ilegítima), tendo o Embargado, por conseguinte, decaído de um terço de sua pretensão, será devido a este último, pelo Embargante, 2/3 do percentual acima cominado, devendo, outrossim, pagar ao Embargante 1/3 deste percentual. Compensando-se os percentuais devidos por cada parte, consolido a condenação em honorários no sentido de condenar o Embargante ao pagamento, ao Embargado, de um terço do percentual de 10% acima cominado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 10.352/2001), haja vista que o valor do crédito apurado na inscrição de nº 70 1 97 007432-00, cuja prescrição ora foi reconhecida, é inferior a sessenta salários mínimos, conforme consta de fls. 35 dos autos principais, cuja cópia determino a juntada a seguir.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão referida para os autos principais e, após, proceda-se ao arquivamento do presente processado, com baixa, tornando os principais conclusos.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.002246-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x IVANISE ERNESTO DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE BRAGA.). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos embargados, para que se manifestem quanto às informações solicitadas pelo contador judicial às fls. 68.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 871753"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.04.001088-2 ANA MARIA MARQUES DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar o requerido a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora (NB 113.017.964-5), a partir da data da sua cessação, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAs parcelas em atraso, descontadas as parcelas recebidas em virtude do deferimento da antecipação de tutela, devem ser atualizadas monetariamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para ressarcimento dos valores pagos a título de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002192-3 ADAO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2009 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o tempo contribuição do autor de 14.10.1996 a 16.06.1998 como especial.\r\n\r\nEm que pese a sucumbência mínima do INSS, não haverá custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 24.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.000468-1 JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MENDES MORAGAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC, a fim de condenar o INSS ao pagamento das diferenças advindas pela revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/128.637.485-2), em face da inclusão dos salários de contribuição referente ao período de 03/2000 a 05/2002, com relação aos atrasados de 27.02.2004 (data da concessão do benefício) até 31.07.2008 (data inicial do pagamento administrativo).\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.004132-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2009 . Desse modo, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000851-4 MARCIO ANTONIO DE MENEZES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002224-2 JOSE BEMVINDO GOMES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000763/2009 . Assim, nos termos da fundamentação, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, dou-lhes provimento, integrando-se a presente decisão à sentença prolatada às fls. 82/85, a fim de determinar que as parcelas em atraso deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9494.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003516-9 ANA MARIA ALVES FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 47.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.001160-1 CARDILIO ALVES CAMPBELL (ADVOGADO: DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.002434-6 MARIO DOMINGUES DA ANUNCIACAO (ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar o requerido a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor (NB 516.004.377-9), a partir de 01.07.2008, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAs parcelas em atraso, descontadas as parcelas recebidas em virtude do NB 533.423.973-8, devem ser atualizadas monetariamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da citação.\r\n\r\nPor outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para ressarcimento dos valores pagos a título de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.004086-8 DELIZETE PEREIRA SOARES DAS NEVES (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 . \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas, em virtude da assistência judiciária gratuita à fl. 18.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.04.000248-3 ZAQUEU LUIZ PEDROZA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar o requerido a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, desde 30.01.2009, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da citação.\r\n\r\nPor outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários periciais à Direção do Foro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para ressarcimento dos valores pagos a título de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002780-9 ALEX SANDRO DUARTE REP/ P/ SEBASTIAO PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FORÇA DO ARTIGO 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.04.002112-6 RAMON FERNANDO DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) em apreciação eqüitativa (art. 20, § 4o do CPC).\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado, mantida esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.04.003886-2 SOENIR XAVIER PALMEIRA (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL, WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2009 . Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nOutrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de correção pelo Plano Bresser, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 29.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2009.51.04.001120-4 MARCO AURELIO DE LIMA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2009 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, a fim de condenar a requerida a proceder a correção da conta fundiária pertencente a Marco Aurélio de Lima (CPF nº 733.931.697-34), aplicando-se os índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que cada percentual deveria ter sido creditado, bem como a aplicação de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 05% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em não havendo iniciativa das partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.04.000998-2 JOSE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para conceder a segurança, a fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/133.206.870-4, resolvendo o mérito, nos termos art. 269, inc. I, CPC. \r\n\r\nPor outro lado, JULGO EXTINTO o pedido de condenação de indenização por danos morais, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante art. 25 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, mantida esta sentença e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2009.51.04.003191-4 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . PODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.04.003191-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança onde o impetrante postula a concessão de ordem para que a autoridade coatora “altere, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), a situação das NFLD's 35.749.910-7 e 35.749.915-8, de forma a que o sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil registre a posição fática real, ou seja, a suspensão da exigibilidade em função da discussão administrativa ainda em andamento, na forma do art. 151, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que no exercício de suas atividades empresarias, se vê obrigada a apresentar regularmente a Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e Previdenciários expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo entanto, argumenta que foram encontradas diversas pendência, dentre elas 02 (duas) em relação às NFLD's 35.749.910-7 e 35.749.915-8, que, conforme se verifica no extrato (doc. 4 e 5 respectivamente), tem como situação “aguardando regularização”.\r\n\r\nQue tal situação não merecer prosperar, já que ainda em âmbito administrativo foram interpostos 02 (dois) Recursos Especiais contra as decisões proferidas nos processos administrativos vinculados às aludidas NFLD's, isso após a apresentação dos demais recursos cabíveis (impugnações e recursos voluntários), tendo o impetrante o direito a suspensão da exigibilidade das mesmas, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\nMerece ser deferida a liminar, por ausência da plausibilidade da tese autoral.\r\n\r\nConforme verifica-se das provas acostadas, a impetrante protocolou dois Recursos Especiais em 24/07/2009 e 02/09/2009 para a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda com relação as NFLDs 35749.915-8 (fls. 249/263) e 35.749.910-7 (fls. 164/180), respectivamente, pendentes de julgamento.\r\n\r\nNo entanto, as NFLD's citadas ainda encontram-se pendentes de regularização, não havendo a suspensão do débito, conforme fls. 56.\r\n\r\nDetermina o art. 151, III do CTN que a interposição de recurso administrativo, previsto em lei, suspende a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\n“Art. 151: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;”\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o Decreto no. 70.235/72, que regula o procedimento administrativo fiscal, prevê a existência de Recurso Especial para a Câmara Superior de Recursos Fiscais:\r\n\r\n“Art. 37. O julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais far-se-á conforme dispuser o regimento interno. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Caberá recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)\r\n\r\nI - (VETADO) (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)\r\n\r\nII - de decisão que der à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra Câmara, turma de Câmara, turma especial ou a própria Câmara Superior de Recursos Fiscais. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)\r\n\r\n§ 3o (VETADO) (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)\r\n\r\nI - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)\r\n\r\nII - (revogado).(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)”\r\n\r\nDesta forma, havendo recurso administrativo interposto, pendente de julgamento, há que se considerar suspensa a exigibilidade do débito consubstanciado nas NFLD's mencionadas.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência colacionada:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINSITRATIVO. RECEBIMENTO. MP Nº 258/05. IMPOSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CPD-EN. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. 1. A questão ventilada no agravo retido restou superada pelo advento da sentença de denegação da segurança. 2. A impetrante, com a interposição dos pedidos de revisão de acórdão, esgotou todo o procedimento administrativo disponibilizado ao contribuinte pela lei previdenciária ante a inconformidade com o lançamento das contribuições sociais. 3. À época em que foi a apelante intimada da decisão dos referidos pedidos de revisão de acórdão (25/08/05), as disposições da MP nº 258/05 relativas à aplicação, ao contencioso previdenciário, do procedimento previsto no Decreto nº 70.235/72, ainda não estavam em vigor, na forma do disposto no art. 4º da MP em questão. 4. Anteriormente a 1º de agosto de 2006 não era possível a interposição de recurso especial direcionado ao Conselho de Contribuintes, ante a inexistência de previsão legal. 5. Na forma do parágrafo único do art. 31 da MP nº 258/05, a competência do Conselho de Recursos da Previdência Social restou prorrogada até a instalação das Câmaras do 2º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. A apelante esgotou todos os recursos disponibilizados na esfera administrativa, sendo que o débito restou mantido integralmente. 6. Não faz jus a impetrante à obtenção de CPD-EN, uma vez que, sobre os débitos constantes das NFLD's em questão não pendem quaisquer das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 7. Agravo retido prejudicado. 8. Apelação a que se nega provimento.” (AMS 200561020124775 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 288186 Relator(a) JUIZA CECILIA MARCONDES TRF3 Órgão julgador TERCEIRA TURMA Fonte DJF3 CJ1 DATA:08/09/2009 PÁGINA: 3949)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL NA VIA ADMINISTRATIVA. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. INVIABILIDADE. 1. À luz do que dispõe o Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, \"são definitivas as decisões de segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição\" (art. 42, II). 2. Na hipótese, reconhecida a intempestividade do recurso especial dirigido à Câmara Superior de Recursos Fiscais, já não mais se pode falar em suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista que esta pressupõe a pendência de recurso cabível e tempestivo. 3. Agravo legal improvido.” (AGVAG 200804000290529 AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK TRF4 Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte D.E. 30/09/2008 )\r\n\r\nPresente também o periculum in mora uma vez que diante da atividade empresarial da autora necessita sempre de certidão negativa de débitos, não podendo esta ser emitida em havendo débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora altere, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a situação das NFLD's 35749.915-8 e 35.749.910-7, de forma que o sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil registre a posição fática real, ou seja, a suspensão da exigibilidade em função da discussão administrativa ainda em andamento, na forma do art. 151, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora e dê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional para, querendo, ingressar no feito (arts. 7o, I e II da Lei 12.016/2009)\r\n\r\nPor último, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 97.0032724-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA, ALEXANDRE BARBOSA.) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA.). . Dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste quanto à alegada quitação do débito (fls. 116/117).\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de levantamento da penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001594-0 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (ADVOGADO: DALMA APARECIDA PIRES MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos embargos à execução, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios em favor do embargado, os quais fixo em 5% do valor da execução fiscal embargada em apenso (Proc. nº. 2004.51.04.001128-0), devidamente atualizado, devendo o somatório da condenação em verba honorária da execução fiscal respeitar o limite fixado no art. 20, § 3º, do CPC, conforme acima explicitado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo de execução, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/VR, a fim de que seja alterada a classe do presente feito para 12006.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000111-4 NITOLE E CIA/ LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos embargos à execução, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios em favor do embargado, os quais fixo em 5% do valor da execução fiscal embargada em apenso (Proc. nº. 2004.51.04.001128-0), devidamente atualizado, devendo o somatório da condenação em verba honorária da execução fiscal respeitar o limite fixado no art. 20, § 3º, do CPC, conforme acima explicitado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo de execução, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004199-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 810/812. Considerando o teor da decisão de fls. 177, revogo decisão de fls. 807/808.\r\n\r\nÀs partes para dizerem se concordam com os honorários periciais de fls. 804/805, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para fixação dos honorários e início da perícia.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003190-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF PROC: BRUNO COSTA MAGALHÃES.) x NELCIMAR JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO, AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS, ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000776/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NELCIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 810.501.947-72, nascido em 04/08/1983, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei 10.684/03. \r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002348-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SELMA ABDEL MELEK DE CARVALHO (ADVOGADO: CEZAR MACEDO GONCALVES, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x VITOR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000774/2009 . 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA formulada pelo Ministério Público Federal, pelo que ABSOLVO SELMA ABDEL MELEK DE CARVALHO da imputação feita, nos termos do art. 386,II e V do CPP.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se a ré e seu defensor. Dê-se vista ao MPF. Comunique-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, HELOISA HELENA CABRAL ALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.). . Fls. 368: Anote-se.\r\n\r\nAbro o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa apresente suas alegações finais, contados da publicação deste despacho.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.002317-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x MARIA JOSE GRAMACHO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE COBEIROS.). . Considerando o informado pela Fazenda Nacional às fls. 431 e a manifestação ministerial de fls. 437/438, indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pelos réus, esclarecendo que cabe à parte através de novo pedido e da juntada de documento, provar a efetiva adesão ao REFIS, o que consubstanciará a suspensão da pretensão punitiva e o sobrestamento do processo.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.002662-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000773/2009 . ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA formulada pelo Ministério Público Federal, pelo que ABSOLVO PERICLES DE FIGUEIREDO SALES da imputação feita, nos termos do art. 386,II do CPP.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se a ré e seu defensor. Dê-se vista ao MPF. Comunique-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nProceda-se à devolução das carteiras de trabalho apreendidas (fls. 117),substituindo-a por cópias.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.002914-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x PAULO ROBERTO DE FREITAS (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000781/2009 . 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA formulada pelo Ministério Público Federal, pelo que ABSOLVO PAULO ROBERTO DE FREITAS da imputação feita, nos termos do art. 386,V do CPP.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se a ré e seu defensor. Dê-se vista ao MPF. Comunique-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n28 - 2009.51.04.002933-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WILTON ELIAS DA CUNHA (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA.). . Mantenho, nos termos do artigo 589, parágrafo único, do CPP, a decisão recorrida pelos fundamentos nela expostos e, também, porque após sua prolação, inexistem evidências, ou notícia nos autos, de que o réu, inobstante encontre-se em liberdade, esteja de alguma forma causando prejuízo ao regular andamento do processo.\r\n\r\nNão me parece, portanto, concretamente evidenciada a necessidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na conveniência à instrução criminal ou manutenção da ordem pública.\r\n\r\nDe outra parte, em que pese a gravidade das acusações atribuídas ao réu, a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que o clamor popular, por si só, é insuficiente para decretação da prisão preventiva, se ausentes os requisitos estabelecidos nos artigos 311 e 312 do CPP.\r\n\r\nDo exposto, mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nRemetam-se os autos do recurso em sentido estrito ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Penal. Antes, porém, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001563-0 FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir de 28 de novembro de 2007, data da realização da perícia médica, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde então, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, bem como abatidos eventuais valores pagos administrativamente pela autarquia-ré no período.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista a isenção de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a determinação constante no despacho de fls. 96/97, no que tange ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003193-3 ELAIR VIEIRA DE ASSIS (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para condenar o réu a reconhecer como especial os períodos de 06-03-76 a 03-10-77, 01-07-82 a 08-10-82 e de 20-10-82 a 12-05-94, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista a isenção de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.004037-5 PAULO AFONSO VIEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação do benefício para condenar o réu a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 12 de março de 2004, data do requerimento da autora, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nTendo em vista o fundado receio de dano irreparável, haja vista tratar-se de verba de natureza alimentar, bem como a verossimilhança da alegação, nos termos expostos acima, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS, no prazo de 30 dias implantar o benefício reclamado, comprovando tal implantação nos presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2009.51.04.000161-2 JOSE HENRIQUE GOMES FERREIRA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, a fim de condenar a requerida a proceder a correção da conta fundiária pertencente a José Henrique Gomes Ferreira (CPF nº 761.222.557-34), aplicando-se os índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que cada percentual deveria ter sido creditado, bem como a aplicação de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em não havendo iniciativa das partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000543-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x COLOMBIANO AFONSO CARRILHO E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2009 . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.667,29 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), cabendo a COLOMBIANO AFONSO CARRILHO o valor de R$ 1.096,01 (Um mil e noventa e seis reais e um centavo), e a DOMIZ GOMES o valor de R$ 1.328,80 (Um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 242,48 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nRessalto que tais valores foram atualizados até 09 de julho de 2007.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 47/50 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n34 - 2000.51.04.000511-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000779/2009 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra e em decorrência da atipicidade da conduta dos agentes, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA AUTORAL, para ABSOLVER os acusados Maria Emília Teixeira de Paiva, Gustavo Teixeira de Paiva, Alexandre Teixeira de Paiva, Leonardo Teixeira de Paiva, Beatriz Teixeira de Paiva com base no art. 386, II do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, expedindo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 00.0774506-0 PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n36 - 96.0062562-0 JUREMA DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n37 - 96.0070143-1 GLORIA CLARA DA CONCEICAO DANIEL (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO DANIEL, MARIA CARMEM SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n38 - 96.0070541-0 EDNA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: JURANDIR MORENO DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n39 - 97.0031598-3 ESPOLIO DE MARIA MARTHA DE AZEVEDO MARQUES REP/ P/ VITORIA REGIA MARQUES EVARISTO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n40 - 97.0032052-9 ATHOS SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n41 - 97.0033430-9 LEONÍDIA DE ANDRADE HONORIO REP/ P/ LÍGIA ANDRADE HONÓRIO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n42 - 99.0400521-4 MAURICIO BORGES CARREIRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001282-2 FRANCISCO CONCEICAO LEAL (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002576-0 IRACEMA FERREIRA KOSINSKI (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n45 - 2009.51.04.000411-0 NAIR SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000586-4 MARLENE SILVA DALBONE E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Diante do informado a fls. 384/387, converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial de conciliação para o dia 01/12/2009, às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 872394"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005822009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000058-2/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RENOBAM - RENOVADORA DE PNEUS BARRA MANSA LTDA - CNPJ 39.758.735/0001-14, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000778-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RENOBAM - RENOVADORA DE PNEUS BARRA MANSA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 31/01/2005, registrada sob o nº 70204015465-46; 70204015466-27; 70604037404-54; 70604037405-35; 70704007593-30, no valor de R$ 1.273.240,01, atualizado em 04/09/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 12/11/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Carlos Alberto Rodrigues Rezende, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 872236"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000166\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.54.002524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002524-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela ré às fls. 36.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.54.001483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001483-8\r\n\r\nTendo em vista as telas INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e anexadas à certidão de fls. 69, fique a parte autora ciente do efetivo cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença de fls. 60/61, com a concessão do benefício de auxílio-doença n.º 31/537.780.294-4 e a liberação dos valores em atraso a partir de 01/09/2009, devendo a mesma comparecer à Agência do Banco Postal Saudade, sito à Av. Romero Leite, n.º 509, Saudade, Barra Mansa - RJ, a fim de receber os valores disponibilizados. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora, no benefício de auxílio-doença n.º 31/537.780.294-4, referente ao período de 16/02/2009 a 31/08/2009, descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente nos períodos mencionados, e informar tais valores a este juízo para expedição de RPV. Fica a critério desta autarquia efetuar administrativamente o pagamento dos valores referente a tais períodos, devendo, neste caso, ser comprovado documentalmente a este juízo.\r\n\r\nInformados os valores, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV´s, sendo um em favor do autor, no valor informado, e outro em favor desta Seção Judiciária, para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 61), nos termos do § 1º, do art. 12, da Lei 10.259/2001. Com a expedição, dê-se ciência às partes, nos termos do art. 12 da res. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora para recebimento, e oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no Ofício Circular da Direção do Foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009.\r\n\r\nPor último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.54.001553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GONZAGA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO, VENINA RIBEIRO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001553-3\r\n\r\nTendo em vista as telas INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e anexadas à certidão de fls. 61, fique a parte autora ciente do efetivo cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença de fls. 52/53, com a concessão do benefício de auxílio-doença n.º 31/537.855.050-1 e a liberação dos valores em atraso a partir de 01/09/2009, devendo a mesma comparecer à Agência do Banco Itaú, sito à Rua Dezesseis, nº 55, Vila Sta. Cecília, Volta Redonda - RJ, a fim de receber os valores disponibilizados. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora, no benefício de auxílio-doença n.º 31/537.855.050-1, referente ao período de 05/03/2009 a 31/08/2009, descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente nos períodos mencionados, e informar tais valores a este juízo para expedição de RPV. Fica a critério desta autarquia efetuar administrativamente o pagamento dos valores referente a tais períodos, devendo, neste caso, ser comprovado documentalmente a este juízo.\r\n\r\nInformados os valores, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV´s, sendo um em favor do autor, no valor informado, e outro em favor desta Seção Judiciária, para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários pe riciais (fls. 53), nos termos do § 1º, do art. 12, da Lei 10.259/2001. Com a expedição, dê-se ciência às partes, nos termos do art. 12 da res. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora para recebimento, e oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no Ofício Circular da Direção do Foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009.\r\n\r\nPor último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.54.002461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE APARECIDA LUIZ (ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002461-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja concedido o benefício de auxílio doença à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU). Intime-se a, ainda, a no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência OFICIAL (água, luz, telefone) e ATUAL (últimos seis meses) em nome próprio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:20 horas, pelo Dr. JULIO CESAR GONÇALVES, psiquiatra e médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pela autora:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.54.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TADEU BRINGEL DIAS (ADVOGADO: MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA, MARIO CELSO BOTELHO DOS SANTOS, AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002873-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor a causa (art. 258 do CPC), bem como esclarecendo a este juízo o pedido formulado, informando se deseja a aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo de contribuição em 05 (cinco) anos, em razão do exercício de atividade de magistério na educação infantil e no ensino fundamental ou médio (art. 201, §8° da CF) ou aposentadoria especial, em razão de ter o seguro trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do art. 56 e seguintes da lei 8.213/91, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.54.003023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA LEITE (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, THALITA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003023-6\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver restabelecido seu benefício de auxílio acidente, bem como a condenação da ré ao pagamento dos valores em atraso decorrentes de seu cancelamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos (sum. 17/TNU), a fim de que se fixe a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo expressamente se manifestar, na forma do art. 301, II, do CPC, quanto à natureza do alegado acidente, a fim de que se fixe a competência deste Juizado Federal. Na mesma oportunidade, poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.54.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003170-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja restabelecido o benefício de auxílio doença da parte autora sob o nº 31/516.213.492-5, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar:\r\n\r\nComprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio\r\n\r\nRenúncia expressa a eventual crédito excedente a (60) sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nDocumento de identidade e CPF legível.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 11:20 horas, pelo Dr. JULIO CESAR GONÇALVES, psiquiatra e médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos apresentados pela autora:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.54.003171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR ALVES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003171-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 11:40 horas, pelo Dr. JULIO CESAR GONÇALVES, psiquiatra e médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo autor:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.54.003254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003254-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja restabelecido o benefício de auxílio doença da parte autora sob o nº 31/525.482.903-2, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 15:00 horas, pelo Dr. JULIO CESAR GONÇALVES, psiquiatra e médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos apresentados pelo autor:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CHAVES RIBEIRO (ADVOGADO: ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004940-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2008.51.04.003233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY AMORIM DE MENDONÇA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.003233-1\r\n\r\nDe ordem da portaria 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000120-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora e o Sr. Advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DAS GRACAS CUNHA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000191-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora e o Sr. Advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (ADVOGADO: PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000661-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DE SOUZA GONCALVES SILVA (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001202-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001391-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGÊNIO DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001480-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001683-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora e o Sr. Advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LANDIM DE ALMEIDA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001791-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA REP/ P/ NAIR ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001880-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APARECIDO DE FATIMA MATEUS (ADVOGADO: ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001932-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora e o Sr. Advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GALVAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001933-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora e o Sr. Advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MAGALHÃES VIEIRA FRANCISCO REP/ P/ ROSEMEIRE MAGALHÃES VIEIRA DA SILVA (AD VOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001974-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARRETO REIS (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002530-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2008.51.54.003091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE FATIMA PACHECO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003091-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2008.51.54.003093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003093-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2008.51.54.003160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA HENRIQUE DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE DE JESUS LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003160-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2008.51.54.003410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003410-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2008.51.54.003434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR REINALDO DOS SANTOS VAZ (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003434-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2008.51.54.003490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS REIS (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003490-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2008.51.54.003593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCE DA SILVA (ADVOGADO: CLEUZA FERREIRA DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003593-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2008.51.54.003604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATHA SOBRINHO LACERDA REP/ P/ JOELMA APARECIDA SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003604-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2008.51.54.003622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO MENDES (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003622-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2008.51.54.003854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BARBOSA FERNANDES (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003854-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2008.51.54.003880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANNE DA ROCHA QUINTILIANO (ADVOGADO: PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003880-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2008.51.54.004034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004034-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2008.51.54.004070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO CAITANO (ADVOGADO: CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004070-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2008.51.54.004292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FRUTUOSO (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004292-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2008.51.54.004343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004343-3\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as conclusões do laudo pericial, remetam-se os autos ao MPF para manifestação. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.54.004552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO ANTONIO DOS REIS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004552-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2009.51.54.000162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINS TOLEDO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000162-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2009.51.54.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROBSON BRANDAO PEREIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000230-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando o depósito dos valores requisitados para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais, oficie-se a CEF para que providencie a transferência dos valores depositados, em favor desta Seção Judiciária, para a conta corrente n.º 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no ofício circular da direção do foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009, conforme anteriormente determinado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2009.51.54.000422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: SUELI BOTELHO DE AGUIAR, JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000422-5\r\n\r\nDe ordem da portaria 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.54.000432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MESQUITA (ADVOGADO: JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES, MARIO DUQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000432-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do acordo homologado pela sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2009.51.54.000530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000530-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n46 - 2009.51.54.000951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, LUCIMAR COSTA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000951-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n47 - 2009.51.54.001191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ALBUQUERQUE FERRARI (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001191-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2009.51.54.001390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA ROCHA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001390-1\r\n\r\nDe ordem da portaria 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.54.001522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MELLO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001522-3\r\n\r\nDe ordem da portaria 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.54.001632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CAMPOS PRADO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001632-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n51 - 2009.51.54.001633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001633-1\r\n\r\nDe ordem da portaria 001, de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.54.001662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PARAIZO LISBOA (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001662-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2009.51.54.002232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILKENS JULIAO MOREIRA (ADVOGADO: NEWTON SOARES, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002232-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.54.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIR AUGUSTO (ADVOGADO: NEWTON SOARES, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002233-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.54.002252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA THOME DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002252-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.54.002281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002281-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.54.002343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO TEIXEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002343-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n58 - 2009.51.54.002444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE ALMEIDA MENDONCA (ADVOGADO: REINALDO MARQUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002444-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\n59 - 2009.51.54.002562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIA DE SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO: REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002562-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALINE MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nDiretora de Secretaria Substituta\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 50\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 871259"
                            ],
                            "871260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004862-4 SONIA MARIA COELHO (ADVOGADO: MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES, PAULO GUSTAVO CAMARGO, LILIAM CLARA SANTOS GORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . Fls. 186/187 - Indefiro o requerimento de habilitação. Na forma do art. 112 da 8.213/91, em matéria previdenciária, os valores não recebidos, em vida, pelo segurado serão recebidos pelos dependentes habilitados em pensão por morte. Neste caso, verifico que, até prova em contrário, o único dependente habilitado em pensão, decorrente do óbito do Sr. Gilberto Alves, é a Sr.ª SÔNIA MARIA COELHO (fls. 164/165). Sucessores na forma da lei civil, como é o caso da requerente, receberiam os valores, de forma subsidiária, caso não houvesse dependentes habilitados à pensão por morte. Intime-se.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório enviado.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006071-5 MARLENE APARECIDA MOREIRA (ADVOGADO: ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . Tendo em vista a decisão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso do réu, julgando improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial, declarando, contudo, como especial o período de 01/10/1977 até 31/01/1988 em razão da exposição a agentes biológicos e a calor, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001030-3 HAMILTON SANTOS CORREA (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AD VOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . Intime-se o Sr. Advogado a, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos documentos de CPF´s dos menores KAROLINE AMORIM CORREA, MATHEUS DE SOUZA CORREA e LUA DE SOUZA CORREA, bem como regularizar sua representação processual juntando aos autos instrumento de procuração, outorgado pelos menores MATHEUS DE SOUZA CORREA e LUA DE SOUZA CORREA, devidamente representados/assistidos por seu representante legal.\r\n\r\nIntegralmente cumprido, intime-se o St. Procurador do Inss a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do requerimento de habilitação, informando a este juízo eventual existência de outros dependentes previdenciários do falecido.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos para manifestação quanto ao requerimento de habilitação.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004541-0 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso do autor e deu-lhe parcial provimento, convertendo em tempo de trabalho especial o período compreendido entre 29/05/1998 e 30/12/2002 para efeitos previdenciários, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001634-5 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: CESAR MILLEN DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002711-2 JOAO BATISTA DINIZ (ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, aos atrasados e aos honorários contratuais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003802-0 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento da determinação judicial constante da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000214-4 ALVARO DIAS NOVAES (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o Sr. Advogado para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSe o Sr. advogado possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006172-0 NILZA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 130/144.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001123-0 IVANDA APARECIDA DE MOURA GRACIANO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o Sr. Advogado para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSe o Sr. advogado possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004540-8 MARCIO DIMAS FRANCO BREVES REP/ P/ BERNADETE APARECIDA FRANCO BREVES SUHETT (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 87/90, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 81/84, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001343-6 SEBASTIANA MONTEIRO DE SOUZA VIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, dê-se vista as partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001352-7 VALERIA APARECIDA LEANDRO (ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO.) x ELIDA LETICIA ROSA ARAUJO (ADVOGADO: DILMA DOS SANTOS DUTRA, THAIS ROSA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002120-2 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (ADVOGADO: TULLIO MARINI FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quantos aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 871260"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "871625": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 271/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 227/2009 que constitui o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, visando assegurar a interlocução e a integração com o Comitê Executivo Nacional,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Excelentíssima Juíza do Trabalho RAQUEL RODRIGUES BRAGA, titular da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 871625"
                        ],
                        "871801": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 272/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho DENIZE PINTO D’ASSUMPÇÃO, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, para a Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Mônica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 871801"
                        ],
                        "871802": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 273/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a suspensão das férias do Desembargador Presidente desta Corte nos dias 8, 9, 20 e 21 de outubro do ano em curso,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada em 12 de novembro de 2009, deferiu a compensação de tais dias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 24 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nSUSPENDER os efeitos da Portaria nº 267/2009, exclusivamente nos dias 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2009, e CONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO para exercer o cargo de Corregedor deste Regional no referido período.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 871802"
                        ],
                        "871803": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 274/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a suspensão das férias do Desembargador Presidente desta Corte nos dias 8, 9, 20 e 21 de outubro do ano em curso,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada em 12 de novembro de 2009, deferiu a compensação de tais dias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 24 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para, nos dias 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2009, exercer o cargo de Vice-Corregedor deste Regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 871803"
                        ],
                        "871881": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 275/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regimento Interno desta Corte, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados constantes do demonstrativo de processos distribuídos aos Desembargadores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAFASTAR os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araujo Netto, Mery Bucker Caminha e Maria Aparecida Coutinho Magalhães da distribuição, a partir desta publicação, até ulterior determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 871881"
                        ],
                        "872190": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2884/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01508-2008-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA LUIZA SIMÃO MELO CAETANO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62 - A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem do art. 18, par. 2º da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região\r\n\r\nId: 872190"
                        ],
                        "872305": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2892/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DELLA NINA, do Gabinete da Secretaria de Distribuição para lotá-lo na Divisão de Feitos de Segunda Instância ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2893/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, do Gabinete da Secretaria de Distribuição para lotá-lo na Seção de Protocolo Integrado;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2894/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, BERNARDO SAHID BAHOUTH, da Seção de Distribuição de Mandados para lotá-lo na Divisão de Execução;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2903/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada LUCIENE XAVIER DE SIQUEIRA no Gabinete do Juiz convocado nº 7, a partir de 23 de novembro de 2009; \r\n\r\nII - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC -05, no Gabinete de Juiz convocado nº 7, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2904/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Administração, MARCELO ABREU DA SILVA, para substituir o Diretor Geral de Coordenação Administrativa, CJ-04, em virtude de impedimento do titular e do substituto antes designado, nos dias 23 e 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2905/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA LÍRIO, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2906/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVONE EFFGEN OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Contabilidade;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Contabilidade para lotá-lo na Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2907/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor CLÁUDIO CARDOSO SERTÓRIO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2909/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDSON VANDER PEREIRA SALVADOR, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-01, em virtude de férias ou impedimentos do substituto antes designado, a partir da publicação a 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2910/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO GILBERTO MONTEIRO DAU, da Seção de Projetos para lotá-lo na Seção de Fiscalização de Obras;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2911/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE EDIVAR CORREA GONÇALVES JUNIOR, da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo na Seção de Manutenção Predial;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2913/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2914/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELLE HERZOG MOTTA, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2915/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa MARCIA DE BRITTO GUERREIRO da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 872305"
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                        "872304": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2895/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARQUES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2896/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA MARQUES TAVARES DA SILVA, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2912/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VAGNER TROCATE DA SILVA, da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo na Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 872304"
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                        "871800": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 78/2009\r\n\r\nAltera, em parte, o Ato nº 1447/2002, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Sistema de Controle de Cargos, Empregos e Aposentadorias.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo nº TRT-PA- 4584-2007-000-01-00-1, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Revogar o inciso II do artigo.3º do Ato nº 1447/02, da Presidência do Tribunal;\r\n\r\nArt. 2º O parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 1447/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...................................................................\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Aposentadorias, sempre que necessários, poderá solicitar, formalmente, apoio técnico às Secretarias de Gestão de Pessoas e de Controle Interno, observadas as suas atribuições específicas, devendo ser prontamente atendida. \r\n\r\nArt. 3º O inciso IV do artigo 3º do Ato nº 1447/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3º....................................................................\r\n\r\nI - .........................................................................\r\n\r\nII - ........................................................................\r\n\r\nIII - .......................................................................\r\n\r\nIV - encaminhar à Secretaria de Gestão de Pessoas relatório contendo as acumulações identificadas pelo Sistema.\r\n\r\nArt. 4º O artigo 6º, caput, do Ato nº 1447/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas autuar e instruir o processo com os elementos necessários à análise do caso concreto, remetendo os autos no prazo de 15 (quinze) dias à Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Aposentadorias, contados da data em que for recebido o relatório contendo a descrição das acumulações identificadas.\r\n\r\nArt. 5º O parágrafo único do artigo 8º do Ato nº 1447/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.8º ..................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas analisar os pedidos de reconsideração dirigidos ao Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º O parágrafo único do artigo 14 do Ato nº 1447/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.14 .................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Não serão designados para compô-la servidores em exercício nas Secretarias de Controle Interno e de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 7º O artigo 17, caput, do Ato nº 1447/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.17 A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Ato, formulários padronizados, bem como encaminhá-los aos setores de lotação, os quais serão devolvidos pelos declarantes através do Protocolo Geral ou Integrado, após corretamente preenchidos, datados e assinados, observando-se o prazo estabelecido no artigo 16.\r\n\r\nArt. 8º O parágrafo único do artigo 18 do Ato nº 1447/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 ...............................................................\r\n\r\nParágrafo único. As declarações de servidores cedidos a outros Òrgãos ou entidades Federais, Estaduais ou Municipais serão enviadas à Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, através de ofício, em cujo teor constará identificação nominal dos interessados cujas declarações constem anexas, contados do recebimento da comunicação.\r\n\r\nArt.9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 871800"
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                        "872191": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.11.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-RPA-161-2004-000-01-00-0, de THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Assunto: Tempo de Serviço: “1 - Acolho o parecer (fls 104/108) da Assessoria Jurídica, que analisou os Acórdãos do Tribunal de Contas da União, sobre anuênios, concluindo pela sua não adequação ao caso concreto relativo aos Magistrados Theocrito Borges dos Santos Filho, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e José Fonseca Martins Junior. 2 - À SGP para as providências cabíveis, devendo observar integralmente as considerações feitas no pronunciamento jurídico.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03987-2003-000-01-00-0, de MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOSLOWSKI DE PAULA. Assunto: Licença nojo: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 19/10/2009 a 26/10/2009, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 872191"
                        ],
                        "870437": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que MARÍLIA DE OLIVEIRA GOMES, na qualidade de viúva do EX-DESEMBARGADOR WILSON DA COSTA GOMES, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e nove.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 870437"
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                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "872044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/11/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n05114-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Raquel Silva dos Santos Alves Adv: Simone Vaz da Costa Meirelles OAB: RJ84251D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo FrioTerceiro Interessado: Um Passo a Frente Calçados\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n00398-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Jonas Victorino de Sa Adv: Sonia Ananias Citele Jardim OAB: RJ80778D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n05120-2009-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Minexplor Serviços e Consultoria Ltda. Adv: Alexandre Magno Sica OAB: RJ77264D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Marcelo Soares Cordeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05126-2009-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nRéu: CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS e Outros Adv: Marcelo de Andrade Faustino OAB: RJ119346D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n05147-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Ricardo Mariano de Brito Adv: Elijaci da Cunha Moraes OAB: RJ54485D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Ailton da Silva, Supermercados Neville Ltda.\r\n\r\n05145-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB: RJ23103D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do RIo de JaneiroTerceiro Interessado: Maria do Socorro de Melo\r\n\r\n05144-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Gilberto Pimentel da Silva\r\n\r\n05106-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: MANUEL TAVARES DE SOUZA Adv: Joao Borsoi Neto OAB: RJ48493D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Nilma Pereira Ennes\r\n\r\n05105-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Adv: Leonardo Garcia de Mattos OAB: RJ84303D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: José Roberto Quintela\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 872044"
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                        "872045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/11/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n05097-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Air Less Serrana Serviços Ltda Adv: Dilza Pereira da Silva Rabello OAB: RJ97261D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\n05096-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Centro Médico Rio Mar Ltda. Adv: Diogo Campos Medina Maia OAB: RJ108609D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Santhiago Guimarães do Nascimento\r\n\r\n05082-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Pessanha e Faria Ltda ME Adv: Neuza Nunes de Freitas OAB: RJ105964D\r\n\r\nRéu: Cristiane Berbet Barbosa Adv: Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB: RJ128558D\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 872045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "872252": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO SEMON nº 040/09\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações lançadas no SAPweb pela 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, constaram, nas atividades judiciárias da Exmª Juíza Drª STELLA FIUZA CANÇADO, 05 (cinco) processos em atraso para prolação de sentença no meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2008, e 06 (seis) nos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2008 e JANEIRO e FEVEREIRO DE 2009,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2008 e JANEIRO e FEVEREIRO de 2009, para constar que, nos referidos meses, não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exmª Juíza Drª STELLA FIUZA CANÇADO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRA ÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nno exerc ício da Corregedoria\r\n\r\nId: 872252"
                    ],
                    "872251": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO SEMON nº 041/09\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, constaram, nas atividades judiciárias da Exmª Juíza Drª ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, 09 (nove) processos em atraso para prolação de sentença no mês de FEVEREIRO de 2009,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de FEVEREIRO de 2009, para constar que, no referido mês, havia 03 processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exmª Juíza Drª ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 872251"
                    ],
                    "872293": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01151-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALEIXO SANDOVAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv: Dr João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FLAVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRef ao proc: 00292-2007-034-01-00-7\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n01702-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao proc 00951-2003-053-01-00-0\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n02196-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte:OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo:. EXMO JUIZ EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nRef ao proc 01108-2008-501-01-00-7\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n02199-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA \r\n\r\nRef ao proc RT 00541-2008-038-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n02976-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nAdv: Dr Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 7VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao proc: 00242-2005-247-01-00-0\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n03128-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARIA Marta Carvalho de Moraes\r\n\r\nAdv: Dra. Tatiana Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ 157160\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRef ao proc: 00203-2002-531-01-00-0\r\n\r\n3º Int: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n03207-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv: Dra. Ondina de Castilho Mello - OAB/RJ 86138/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 2351/99\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de providência.”\r\n\r\n03251-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: 3ª VARA EMPRESARIAL DO RJ - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 002/99\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n03458-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JORGE LUIS OLIVEIRA DO MONTE\r\n\r\nAdv: Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 69ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00633-2009-069-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE o presente pedido de providência para que a audiência inicial ocorra ainda este ano.”\r\n\r\n03538-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRef ao proc: 01616-2001-045-01-00-2\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n03540-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nRef ao proc: 00673-2008-037-01-00-6\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n03777-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: EDIVALDO PRAZERES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB/93400\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: 01303-2007-036-01-00-9\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\n03911-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: 00981-2004036-01-00-1\r\n\r\n03458-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JORGE LUIS OLIVEIRA DO MONTE\r\n\r\nAdv: Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 69ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00633-2009-069-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE o presente pedido de providência para que a audiência inicial ocorra ainda este ano.”\r\n\r\n04059-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JULIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\nRef ao proc: 00517-2007-005-01-00-0\r\n\r\n3º Int: EV 805 BAR E LANCHONETE LTDA BALADA MIX\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n04115-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte; ELSA - ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nAdv: Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53645/d\r\n\r\nRdo: JOSE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nRef: 02155-19997-021-01-00-8\r\n\r\n3º Int: JOSE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n04951-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ANDREA CALAZANS LIPORACI GIBARA\r\n\r\nAdv: Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/Rj 49476/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRef ao Proc: 00203-2007-057-01-00-6\r\n\r\n3º Int: CITIBANK\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n05023-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GUILHERME AURÉLIO DE LACERDA\r\n\r\nAdv: Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 39948/D\r\n\r\nRdo; EXMO JUIZ EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nRef ao proc: 00748-2009-066-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n05071-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte:EDMEIA COSTA GOMES\r\n\r\nAdv Dra. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo; MM JUÍZO DA 46 º VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01500-2007-046-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 872293"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "870039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Felipe Marinho da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01812-2006-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Americo Luiz Gomes Pinto [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-063-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luis Mendes Leal [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-024-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. - TELEMAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Anselmo Correa da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-031-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Claudio Andre Agostinho [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)], Rcdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-004-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Ebgdo: Elis Pereira de Araujo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01938-1994-048-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PEDRO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-006-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rcte: Ailton Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Antonio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-039-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Valerio Moura de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Valerio Moura de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alcindo Medeiros Caldas (OAB: RJ 14278 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Valerio Moura de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-017-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: BRUNO NILO FERREIRA SOUTEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BRUNO NILO FERREIRA SOUTEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-020-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Ebgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Cristina da Silva Bezerra [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-041-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moacir Ferreira de Abreu e Castro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moacir Ferreira de Abreu e Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-063-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Duarte Rios [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Eugenio Martins Nobrega [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-080-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Christine Emerenciano Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BV Financeira S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-201-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nRcdo: Joao Amancio Bezerra [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rcdo: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-063-01-00-2 - AgR\r\n\r\nAgvte: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nAgvdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00236-2004-034-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-038-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Borges de Aguiar [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Borges de Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-205-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Jose Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luft Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-063-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)], Rcte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-244-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wando Gomes Pio dos Santos [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-004-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: JD Copa Doceria Ltda. [Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 64568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00376-2005-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amarinez de Araujo Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-038-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-082-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange Cassia dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-020-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz da Cunha Fournier [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz da Cunha Fournier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00144-2006-036-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequiel Nobre de Almeida [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-030-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Marques [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-207-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Edemilson Goncalves Pereira Coelho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano do Couto Rangel [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edemilson Goncalves Pereira Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-031-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ozeas Esteves Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-037-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Alcantara de Quintanilha Lopes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00018-2007-041-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Souza Campany [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopserv Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Souza Campany\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-029-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Marques Feltrin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-055-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Bandeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Bandeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Bandeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-063-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Vieira da Silva Saldanha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Marcia Vieira da Silva Saldanha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00054-2004-301-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: SONIA REGINA REMPTO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SONIA REGINA REMPTO BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-064-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Alvaro de Carvalho Homero [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvaro de Carvalho Homero\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-002-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: André Teixeira Costa [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00061-2005-301-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Axiam Confeccoes Ltda. [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)], Rcdo: Marilea Sobral Palhares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-049-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Mattos Gouvea [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Fabio Mattos Gouvea [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-063-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Gerson da Silva Bento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)], Rcdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02059-2001-282-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-065-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Edu Car Auto Mecanica Ltda. [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-012-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Paula Regina da Rocha [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-482-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ayrton Viana Rangel [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)], Rcdo: America Serviços de Mantimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02715-1994-481-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELSON JOSE SOARES, Agdo: EDESIO SILVA DE OLIVEIRA, Agdo: FRANCISO CARLOS BARBOSA, Agdo: EDMILSON VIEIRA, Agdo: ANAIR MATEUS PIVETTA, Agdo: EDUARDO SILVA DE ABREU [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: GEELBER BARROS COUTINHO, Agdo: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agdo: GENILVADO ROSA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-052-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-073-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriane de Miranda Jones [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)], Ebgte: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Adriane de Miranda Jones [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 870039"
                        ],
                        "870040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-282-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Teixeira Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRcdo: ETE - Engenharia de Telecomunicação e Eletricidade S/A [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ETE - Engenharia de Telecomunicação e Eletricidade S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos Teixeira Júnior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-022-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Ebgdo: Tania Maria Gomes de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Ebgte Tania Maria Gomes de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-451-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Santana Tito [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)], Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ebgte Julio Cesar Santana Tito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Ita Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-461-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir Amorim dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moacir Amorim dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-046-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jadir Jose Botelho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01664-1990-035-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCO ANTONIO DE PAIVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-055-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio Ferreira Lopes [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Ebgdo: Cooperdata Cooperativa de Prest Serv Tecn Informacao [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperdata Cooperativa de Prest Serv Tecn Informacao, Ebgte Rogerio Ferreira Lopes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CPM Braxis S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-014-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Amadeu [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Raphael Amadeu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-026-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Helio Felix Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Felix Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Helio Felix Soares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-264-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique Nunes Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)], Rcdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., Rcte Luiz Henrique Nunes Queiroz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-062-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Lazaro Soly Duarte [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Lazaro Soly Duarte\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Drogarias Pacheco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-007-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Edison Ferreira Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edison Ferreira Andrade. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-024-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iguassu da Costa Pinto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01243-2001-015-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO LEITE DA FONSECA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Ebgdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO LEITE DA FONSECA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03738-2005-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Amorim Dias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda, Rcdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rcdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cosme Amorim Dias. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-013-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiano Vieira de Almeida Werneck [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiano Vieira de Almeida Werneck [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristiano Vieira de Almeida Werneck\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-033-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aristoteles de Paula Berino. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-281-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nRcdo: Maria Clarice Pessanha da Conceicao Cordeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Clarice Pessanha da Conceicao Cordeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-053-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- A/C Diretor Presidente Alcino dos Santos Magalhães.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alberto da Costa Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-039-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: RR Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Rcte: Alexandre Vidal Braga [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Vidal Braga [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: RR Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Vidal Braga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de RR Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-511-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Freitas Nigri [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eliane Freitas Nigri. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-026-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo César Moreira Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo César Moreira Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-009-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Oliveira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-204-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Almiro Ribeiro Fontoura, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-061-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-046-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ambrosina Conceicao de Andrade e Outro (+1) [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Helio Gomes dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ambrosina Conceicao de Andrade e Outro (+1), Ebgte Helio Gomes dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-245-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda., Ebgdo: Nelson Paulo Fernandes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Ebgdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Ebgdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Enavi Reparos Navais Ltda., Ebgte Nelson Paulo Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 04356-2003-342-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao\r\n\r\nEbgdo: EMANUEL BITTENCOURT CEZAR [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMANUEL BITTENCOURT CEZAR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01416-2003-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)], Rcdo: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL, Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-521-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Jose de Almeida Zaguini [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcelo Jose de Almeida Zaguini. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00646-2004-042-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: IDA MARIA BARBOSA CAMPOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IDA MARIA BARBOSA CAMPOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Oliveira Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Oliveira Silva, Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00001-2006-421-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Nunes Teixeira [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Larissa da Silva [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Larissa da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Manoel Nunes Teixeira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01915-2006-244-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Thalita Munique Dias Morcanas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thalita Munique Dias Morcanas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thalita Munique Dias Morcanas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-057-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Kafuri Ferreira Julio [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcte: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Kafuri Ferreira Julio e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01145-2005-034-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tereza Cristina da Paz Simonin\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00032-1996-411-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ADIR GOMES [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)], Agdo: JOSE AMANCIO DA SILVA [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)], Agdo: POLIMACRO COMERCIO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADIR GOMES, Agdo POLIMACRO COMERCIO CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal(INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-051-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Christian Lima dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Christian Lima dos Santos, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-017-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Augusto Novis Cesar [Adv. Bianca Daher da Silva Berr El (OAB: RJ 138268 - D)], Rcdo: Rafael Doria Neto [Adv. Bianca Daher da Silva Berr El (OAB: RJ 138268 - D)], Rcdo: Raul Mosmann [Adv. Bianca Daher da Silva Berr El (OAB: RJ 138268 - D)], Rcdo: Delly Oliveira [Adv. Bianca Daher da Silva Berr El (OAB: RJ 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Augusto Novis Cesar e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-072-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Ebgte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Ebgdo: Marcelo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo dos Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Minister Express Editora de Impressos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-008-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Baptista da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Baptista da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Distribuicao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-061-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uilian Carneiro Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uilian Carneiro Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-060-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Silvana de Oliveira Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvana de Oliveira Vieira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-013-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Francisca Clarisse da Silva Memoria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Clarisse da Silva Memoria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisca Clarisse da Silva Memoria\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fininvest S.A. Negocios de Varejo e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-064-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Ebgdo: Adelson Araujo da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adelson Araujo da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-002-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Maria de Miranda Carqueja [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lucia Maria de Miranda Carqueja\r\n\r\n. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01750-2005-055-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Frederico Moraes de Almeida [Adv. Karla L. de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Frederico Moraes de Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-076-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Luiz Andre Veiga Galvao [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Ebgdo: Parja Sociedade Cooperativa e Assistencial Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Ebgdo: Flexa de Ouro Transportes Ltda. [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 125870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flexa de Ouro Transportes Ltda., Ebgte Luiz Andre Veiga Galvao, Ebgdo Parja Sociedade Cooperativa e Assistencial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-040-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Muniz do Espirito Santo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Muniz do Espirito Santo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00019-1995-054-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: VERA R. F. BASTOS TIGRE E HEITOR BASTOS TIGRE [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VERA R. F. BASTOS TIGRE E HEITOR BASTOS TIGRE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 870040"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-050-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego da Silva Ramos [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Diego da Silva Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-050-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diego da Silva Ramos [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Agdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Diego da Silva Ramos, Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01258-1991-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-282-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Nasser Lozano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nAgdo: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-031-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CNS Companhia Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana da Silva Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana da Silva Araújo , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-077-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilmo Domingues Teixeira [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ilmo Domingues Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-070-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-023-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01199-2005-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Academia Mauro S/C Ltda. [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)], Agdo: Academia Fernanda S/C Ltda [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Academia Fernanda S/C Ltda, Luciana de Carvalho Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00890-2004-011-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-021-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLORIA MARIA VARELLA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-029-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Roberto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-021-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: GLORIA MARIA VARELLA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, GLORIA MARIA VARELLA GOMES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01314-1990-281-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ALCEMIR GOMES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALCEMIR GOMES DA SILVA, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Carreiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Carreiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00034-2008-321-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Moraes de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rubens Moraes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-202-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Lourenco Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rondave Ltda [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A., Rondave Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01966-2006-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio R. dos Santos Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Claudio R. dos Santos Souza, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00233-1996-029-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo Jose Favaro Junior (espólio de) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nAgdo: RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Agdo: NEY CAMARGO DA CRUZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NEY CAMARGO DA CRUZ, RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03218-1983-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO ANACLETO SILVA [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nAgdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-009-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Service Bank Servicoes Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Agdo: Margareth Lemes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Margareth Lemes da Silva, Service Bank Servicoes Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 871797"
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Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-026-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Fatima de Oliveira Santana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-075-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Ribeiro de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Jose Ribeiro de Melo, Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-075-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Jose Ribeiro de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Jose Ribeiro de Melo, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Celso Manso Monteiro Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Manso Monteiro Vieira , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-003-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Manso Monteiro Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Manso Monteiro Vieira , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01715-2002-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ANGELO ROCHA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: WILLIAM LEONARDO GALDINO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: CARLOS ALFREDO PACHECO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: ODIR ARMANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: CESAR ALVES MACEDO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Agte: ANTONIO INICENCIO SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-002-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cesar de Marins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01040-2002-026-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Agdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA, WILLIANS GERMANO BALBINO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Ribeiro Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Priscila Ribeiro Lemos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01186-1992-013-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI VILLELA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUELI VILLELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-432-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Araujo Ribeiro Bastos [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Araujo Ribeiro Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Girlene Ramos de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Girlene Ramos de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Sérgio Tavares do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Sérgio Tavares do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo Teixeira Lemes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Ricardo Teixeira Lemes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-062-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO ROQUETE PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-033-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Socorro Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Luiz Antonio Barra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-033-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Socorro Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Antonio Barra, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-055-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivaldo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Erivaldo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-037-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Agdo: Alessandra Cristine Ramos de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandra Cristine Ramos de Souza, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 871798"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-432-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Johannes Jozef Hofstee [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ester Sampaio Lima [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ester Sampaio Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00725-2005-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-023-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Gallipoli [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sidney Gallipoli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01309-1998-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TARCISO JOSE NEIVA E OUTROS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-531-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Walter Botelho da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01381-2008-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Helenice de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helenice de Jesus Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 872184"
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                        "872172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00147-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fárima Fernandes Bispo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficência Humboldt\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01879-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Leonardo Fernando Royo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo Fernando Royo Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03199-2006-000-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nEbgdo: Isac Zajd [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isac Zajd\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-000-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Marcenes Tarcsay\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01977-2009-000-01-00-5 - AgR\r\n\r\nAgvte: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01956-2004-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: ANTONIO NATANAEL DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN JOSE DOS CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NATANAEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados no acórdão de fls. 582/586. \r\n\r\nProcesso: 01931-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Sérgio Raphael de Matos Bittencourt Lopes [Adv. Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo (OAB: RJ 116132 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Paulo César Spitz Britto \r\n\r\nDestinatário(s): Paulo César Spitz Britto\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nId: 872172"
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                        "872185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-074-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rusty Alexandre Caetano Corrêa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 872185"
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                        "872223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/11/2009\r\n\r\nProcesso: 05778-2008-000-01-40-0 - AIRO\r\n\r\nAgte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nAgdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho Rio de Janeiro , Welerson Ribeiro Dias\r\n\r\nA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Dra. Gloria Regina Ferreira Mello, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Welerson Ribeiro Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a parte para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872223"
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "871605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06914-2008-000-01-00-4 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Milsson Vaz Gavino\r\n\r\nRcdo: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente:Milsson Vaz Gavino\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 81/83. Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao recurso, (...).\" \r\n\r\nId: 871605"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "871075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 23 de NOVEMBRO de 2009, às 14:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.01475-2008-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cassia Sant’anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Associação Cristã de Moços - ACM (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros). \r\n\r\nDC.02050-2009-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Massas Alimentícias, Biscoitos e Rações Balanceadas do Município do Rio de Janeiro (Dr. Haroldo de Castro Fonseca (OAB-RJ-13.955) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias do Trigo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...). \r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA SUPLEMENTAR (23.11.2009), que não forem julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subsequentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.///lrsa.\r\n\r\nId: 871075"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "872362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-000-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Indutrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRqdo: Dalma Botelho Torres E Outros, Rqdo: Márcio Pinto Ferreira Mameri Abdenur [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Indutrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.102, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-000-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Indutrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRqdo: Dalma Botelho Torres E Outros, Rqdo: Márcio Pinto Ferreira Mameri Abdenur [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DR. EDEGAR BERNARDES - OAB/RJ - 35784\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, com relação aos demais requeridos, eis que se encontra constituído somente por MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDELNUR (fls. 78), trazendo os competentes instrumentos de Mandato, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 872362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "871652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - Despachos\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: RG Santoro Editores Ltda. e Outro [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Orlando Alves da Cruz [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RG Santoro Editores Ltda. e Outro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102.: \" Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 01180-2008-000-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sind Trab Ind Cervejas e Bebidas em Geral e de Aguas Minerais do RJ [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julia de Almeida Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sind Trab Ind Cervejas e Bebidas em Geral e de Aguas Minerais do RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147.: \" Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 05962-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Walter Mariano Teixeira Filho [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerante Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Mariano Teixeira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364, pet. do Autor.: \" Defiro por mais 30 dias\". .\r\n\r\nId: 871652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "871502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 04485-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Cyro neves de Barcelos Martingil \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão em Medida Liminar .\r\n\r\nProcesso: 04916-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: JAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alexandre José Duarte de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão em Medida Liminar .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 871502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "872066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04690-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Calaca Costa Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 85, a saber: \"J. Em se comprovando o recolhimento das custas, defiro, com exceção da procuração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 872066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "870950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-000-01-00-1 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. ( Luiz Gomes dos Reis Neto RJ59169D ), - Embargado : Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelo impetrante/agravante.\r\n\r\nProcesso: 03757-2009-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SHANGRI LA Viagens e Turismo LTDA ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Agravado : MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 870950"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "868727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : AGNALDO GENEROSO DA SILVA ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - Recorrido : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Elias Felcman (OAB 73386).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 868727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "872352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102 - 00001-2008-301-01-01-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Lucia Helena Firmo Raeder ( Adv. Sergio Gomes Simoes RJ 141415 D ) - Recorrido: Iracema Cordeiro de Lima ( Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ 51403 D ).\r\n\r\n103 - 00008-2009-068-01-00-1 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Luiz Alves de Lima Silva ( Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc RJ 69076 D ), 2 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D ).\r\n\r\n104 - 00024-2008-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Alex Ananias de Carvalho ( Adv. Alaides Tostes P Ribeiro RJ 70463 D ).\r\n\r\n105 - 00047-2009-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. José Eduardo Marques da Silva RJ 151015 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n106 - 00074-1999-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: SINDICATO VIGIL. EMPREG.EMPRESAS SEG.VIGIL.ERJ ( Adv. Adilson Silva Fernandes RJ 57603 D ) - Recorridos: 1 - SIND VIGILANTES EMPREG EMPR SEG VIGIL MUN RJ ( Adv. Karla Simone Correa e Silva RJ 79260 D ), 2 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n107 - 00236-2009-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Iamara Sampaio de Oliveira ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n108 - 00279-2006-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Walter Correa Pinho Junior ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 2 - SHELL BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1 - SHELL BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Walter Correa Pinho Junior ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n109 - 00301-2007-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), 2 - Maria Edith da Silva ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), 3 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorridos: 1 - Maria Edith da Silva ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), 2 - Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), 3 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n110 - 00312-2008-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Aurazy Ribeiro de Jesus da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: 1 - VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 2 - S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n111 - 00445-2008-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n112 - 00477-2008-061-01-00-5 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), 2 - Walquíria Maria Ramos Ferreira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), 2 - Walquíria Maria Ramos Ferreira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n113 - 00571-2008-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ) - Recorrido: Jose Joaquim Abreu Daflon ( Adv. Gleice Moreira Cavalheiro RJ 116752 D ).\r\n\r\n114 - 00616-2008-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Delta Construções LTDA ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ) - Recorrido: Angelo Marcio Delfin ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n115 - 00645-2008-062-01-00-9 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Célia Regina Costa ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Novembro de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 872352"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "870307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01766-2001-042-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Espólio de APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Roberto Bastos Goncalves RJ13460D), - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Espólio de Aprígio Belarmino de Camargo, pronunciar a prescrição nuclear da pretensão e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 870307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "872078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-281-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Ivan Messias ( Tania Lopes RJ81742D ), - Recorrido : Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis ), Panda Engenharia e Construcao Ltda ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jorge Antônio do Nascimento Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, acolher a prescrição quinquenal, a qual torna-se prejudicada, ante o indeferimento dos pleitos, e, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de piso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nNeide Monteiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 872078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-014-01-01-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Roberto Lima de Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simcred Cobrança e Crédito S/C Ltda [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Simcred Cobrança e Crédito S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 872056"
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                            "871530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00052-2000-019-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Evandro Gâneme Estebanez RJ79708D ), - Agravado : MALVINO MOREIRA DA SILVA ( Nilza Maria Tavares Oliveira RJ40514D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos devendo ser excluído o valor relativo ao reflexo do repouso semanal remunerado nas verbas resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-054-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : Francisco Cleuton Nascimento de Araujo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-063-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Andrea Cristiane Salles Pereira ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Recorrido : F e F Comercio de Meias e Acessorios Ltda. ( Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ87014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-028-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vera Lúcia Bogéa Borges ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Vera Lúcia Bogéa Borges ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, reformando a r. sentença recorrida, para determinar que as verbas resilitórias da autora sejam calculadas com base na maior remuneração por ela percebida; para condenar a ré no pagamento, na integralidade, do direito previsto na cláusula 24.3, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao tema maior remuneração ao qual improvia e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa de 1% prevista no § único do art. 538 do CPC. Determina-se ainda a dedução do valor de R$ 687,72, pago a título de Cláusula 24.3 em audiência, conforme TRCT de fl. 63. Mantem-se os valores arbitrados à fl. 118 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-018-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Restaurante Nanquim do Jardim Botanico ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Jose Atila Faria Lourenço ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, reformando a r. sentença, para excluir da condenação a integração do dito valor “pago por fora” para todos os efeitos legais, bem como para excluir a devolução dos descontos sindicais, conforme fundamentação supra. Desta forma, em face à redução da condenação, rearbitra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Maria Isabel de Siqueira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Maria Isabel de Siqueira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamante , reformando a r. sentença para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia tocante ao tema diferenças salariais- redução salarial . Mantem-se os valores arbitrados à fl. 271 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01106-2005-034-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Walter da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Walter da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do réu para, alterando parcialmente os parâmetros da apuração, determinar que sejam consideradas como extras as horas laboradas além da 8ª hora diária e do módulo semanal de 44 horas, bem como aquelas laboradas em dias de domingo quando não houver folga compensatória e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, mantidos os valores da sentença, vencida a relatora que declarava a natureza indenizatória do aviso prévio indenizado, excluindo-o da incidência da contribuição previdenciária, e a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante à multa do art 475-J do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01156-2003-039-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA ( Milton Lauria Bastos RJ6732D ), Nivaldo Gonzaga da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), André de Almeida ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento para determinar a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que sejam prestadas as informações solicitadas pelo agravante acerca de bens dos sócios da agravada.\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-037-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Editora Globo Ltda. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Embargado : Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Adriana Francisca Santos de Oliveira ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), Max Vend Distribuição Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-065-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D ), - Recorrido : Iveraldo Cesar Lima ( Francisco Thomaz Rodrigues RJ68523D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias e danos morais. Invertido o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante das custas, nos termos do art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-077-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Recorrido : Simone Favassa Alves ( Joao Patrocinio RJ80479D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantem-se os valores arbitrados à folha 190 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-047-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Drogaria Formula Medicinal Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Embargado : Oscar Luis Alves Moreira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01719-2008-224-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Enedino de Araújo Nascimento ( Veronica Lagassi RJ133269D ), - Recorrido : Eduardo Soares de Paula ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcela Firmo Gouvea ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso do reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01711-1996-481-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Renato Goldstein RJ57135D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S LTDA. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), WANDERLEI VIEIRA COELHO ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 02214-2000-070-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), ELIZABETH FRANCO GOMES ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 871530"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eliel Pereira do Rego ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00865-2001-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), KATIA CRISTINA MAGALHAES BARBOSA ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), KATIA CRISTINA MAGALHAES BARBOSA ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), MOVIMENTO MARE LIMPA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar quanto à reserva de plenario, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora para, reformando a sentença, excluir a limitação da responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento da indenização prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e das verbas resilitórias e da indenização compensatória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se os valores arbitrados à folha 198 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-045-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROSOCIEDADE DOS MORADORES PRACA BARBOSA OLIVEIRA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantem-se os valores arbitrados à folha 110 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-035-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luis Otavio Botelho de Alencar ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar a dedução das contribuições previdenciárias do crédito do empregado pelos valores históricos, sendo exclusivamente do empregador a responsabilidade da atualização monetária. Mantem-se valores arbitrados às folhas 137 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar quanto a reserva de plenário.\r\n\r\nProcesso: 02047-1992-020-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - Embargado : MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/APETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marcos de Oliveira Araujo RJ49940D ), - por unanimidade, deixar de conhecer os Embargos de Declaração opostos pela União, conhecer os embargos opostos pela Petrobrás e a eles dar parcial provimento para reconhecendo a existência de erro material, sanar a aparente contradição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 871793"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01156-2003-039-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI\r\n\r\nAgdo: André de Almeida, Nivaldo Gonzaga da Silva, COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA, SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m André de Almeida, COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA, Nivaldo Gonzaga da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/152:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento para determinar a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que sejam prestadas as informações solicitadas pelo agravante acerca de bens dos sócios da agravada. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871794"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-045-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\nRcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE DOS MORADORES PRACA BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOCIEDADE DOS MORADORES PRACA BARBOSA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/136:\"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantem-se os valores arbitrados à folha 110 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Luis Otavio Botelho de Alencar, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200/204:\"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar a dedução das contribuições previdenciárias do crédito do empregado pelos valores históricos, sendo exclusivamente do empregador a responsabilidade da atualização monetária. Mantem-se os valores arbitrados às folhas 137 para efeito de condenação e custas, vencido o Deswembargador José Carlos Novis Cesar quanto a reserva de plenário. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871795"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01449-2004-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ABS RESTAURANTE LTDA ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia. A Relatora reformulou o voto proferido em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-321-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Ponteland Distribuidora Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Sandro Elias Pecanha ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Isabel Cristina de Souza Mattos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Banco HSBC S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora..\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-263-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Anderson Santos da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02125-2008-322-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Daniel Barbosa da Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Concessionaria Rota 116 S/A ( Cristiano de Souza Oliveira Campos RJ134822D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não- conhecimento suscitada em contrarrazões da ré, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a natureza indenizatória atribuída à parcela paga a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada abrangida no Termo de Conciliação de 58, declarando sua natureza salarial, sujeita portanto à incidência de contribuição previdenciária o valor pago sob o título em questão, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-044-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Luciano Batista do Nascimento ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, para reabertura da instrução, ouvindo-se testemunhas, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00021-1998-054-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : VALDECI CIRINO DA CUNHA ( Luciana Moura Roulien RJ86373D ), - Agravado : AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA ( Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-056-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : WTE Transportes e Logística Ltda. ( Andréa Cristina Martins de Fraia SP245301D ), - Recorrido : Anésio de Souza Leão ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00139-2009-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Thiago Miguel da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Thiago Miguel da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de quitação geral e a arguição de contradita da testemunha; no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento referente à uma hora de intervalo intrajornada como extraordinária, e negar provimento ao recurso adesivo do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Marcio de Carvalho Duarte Martins ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcio de Carvalho Duarte Martins ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento parcial ao do Autor, para acrescer à condenação o valor de R$ 253,79, quantia indevidamente descontada no ato da rescisão, e, ainda, para determinar a retificação da função na CTPS do reclamante, bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso salarial previsto nas convenções coletivas ilustradas nos autos, e seus reflexos nas férias, com o terço, décimos-terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como acrescer à condenação as diferenças de adicional de periculosidade, e negar provimento ao recurso da primeira ré, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 871212"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00057-2003-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para absolver a empresa tanto da condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, como da participação nos lucros. Como consequência, arbitrar à condenação o valor de R$ 2.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 40,00, de responsabilidade da ex-empregadora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à participação nos lucros.\r\n\r\n00217-2008-037-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : A2Z Comercio e Servicos Ltda. ( Andre Luiz Pereira dos Santos RJ147389D ), Leonina Barbosa ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por maioria, negar provimento ao recurso\r\n\r\n00220-2009-050-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Josmar Vilhena Bastos ( Sillas Teixeira RJ26207D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos\r\n\r\n00251-2008-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Revaldo Comercio e Representacao Ltda. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), Porcao Lincenciamentos e Participacoes S.A ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), Churrascaria Porcao Ltda. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), Churrascaria Mocellin Ltda. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), Parcao Rio s Ltda. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), Churrascaria Barsao da Torre Ltda. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), Jose Luiz Paggianella Benamor ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia.\r\n\r\n00260-2005-017-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Bingo da Praia Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Ricardo Jose Pereira da Cruz ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - Recorrido : Ricardo Jose Pereira da Cruz ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), Bingo da Praia Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal. De outro lado, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescentar à condenação adicional de horas extras, nas semanas em que o trabalho no regime de compensação não ultrapassou a carga semanal de 44 horas, e 4 horas extras com adicional legal, nas semanas em que esse módulo foi excedido. Nada obstante o acréscimo à condenação, manter o valor arbitrado a esse título, porque permanece adequado ao caso em exame.\r\n\r\n00320-2001-020-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : CONSTRUTORA OXFORD LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Elsa Mauricio Almeida Ribeiro Garcia ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Abelardo Ribeiro Garcia (espólio de) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para incluir no polo passivo da execução os herdeiros do falecido sócio gerente Abelardo Ribeiro Garcia, que devem responder patrimonialmente até o limite da herança, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à limitação da responsabilidade do devedor.\r\n\r\n00353-1991-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para excluir da condenação, as diferenças nos depósitos do FGTS, a integração da parcela ¿ajuda de transporte, a obrigação de restituir os honorários adiantados pelo autor para a realização da perícia e, bem assim, os honorários advocatícios.\r\n\r\n00427-2007-053-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Condominio do Edificio Imperador ( Delano de Barros Guaicurus RJ108294D ), Marcus Jose da Silva Pinto ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para que se promova a execução, de ofício, da contribuição previdenciária dos valores relativos às parcelas de natureza salariais homologados à fls. 123\r\n\r\n00461-1994-063-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao Agravo de Petição da executada para determinar a exclusão das diferenças de depósitos para o FGTS incidentes sobre Triênios, Gratif. Férias, Abono de Férias, 13º salário, ad. T. Chefia e Gratificação de Plantão, bem assim para restringir a condenação ao pagamento do décimo terceiro salário de 1990 à proporcionalidade de 2/12 e, rejeitadas as preliminares de falta de delimitação de valores e não cabimento, e dar parcial provimento ao apelo interposto adesivamente pelo exequente para deferir a atualização das diferenças fundiárias com observância dos índices aplicáveis aos créditos trabalhistas\r\n\r\n00554-2003-067-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ETELVINA DA SILVA ( Marli Moura de Souza RJ81152D ), OMEP Organização Editorial e Industrial Ltda (Massa Falida) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor atribuído ao aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\n00612-2005-061-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria Pedro dos Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Novo Visual Limpeza e Conservacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00628-2008-015-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Laert Spinelli ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\n00690-2008-016-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA ( Jose Carlos da Costa Almeida RJ40830D ), - Agravado : Izabel Muanis do Amaral RochaMarcos Muanis do Amaral RochaSylvio do Amaral Rocha NetoPaulo Muanis do Amaral Rocha - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta por inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, e não conhecer do Agravo de Petição, ante a irregularidade de representação\r\n\r\n00705-2005-066-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Celso Lopes Monteiro ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para absolver a empresa da condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, relacionados às promoções horizontais. Em decorrência, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 200,00, subsistindo com a empresa a obrigação de pagamento.\r\n\r\n00925-2004-541-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CERAMICA VAZ LTDA ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00934-1997-032-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Carlos Augusto de Souza Teixeira(Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB/RJ77447) , e Agravado, CICERO HONORIO DE SALES ( Juliana Especiosa Fontes RJ83379D ),, - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01050-2008-003-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Elevadores Ideal Ltda(OAB/RJ63796) - Agravado : Luís Cláudio Soares ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de peças obrigatórias e necessárias e por falta de autenticação das peças trasladadas e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n01113-2004-062-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : ELIZABETH SULLEIMAN KAHWAGE ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), - Embargado : MAURICIO GEORGES KHOURY ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, porque inexistentes juridicamente\r\n\r\n01135-2005-321-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Adriano Santos Barbosa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda ( Aristides Claro Gomes RJ77998D ), - Recorrido : Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda ( Aristides Claro Gomes RJ77998D ), Adriano Santos Barbosa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante às comissões e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela empresa, por deserção.\r\n\r\n01285-2000-031-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Massa Falida de CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), ELCIO JOSE FIGUEIREDO DE AGUIAR ( Carlos Alberto Motta da Costa RJ74230D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que se promova a execução, de ofício, da contribuição previdenciária dos valores relativos às parcelas de natureza salariais homologados a fls. 67.\r\n\r\n01310-2005-017-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Bruno Chaves da Rocha ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras referentes aos intervalos de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados e a indenização por dano moral.\r\n\r\n01441-2005-541-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Petição, para determinar que seja promovida a execução dos créditos previdenciários incidentes sobre a diferença entre os valores acordados pelas partes e os apontados na petição inicial referentes ao FGTS e à indenização compensatória.\r\n\r\n01493-2007-301-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Clei Anderson da Silva ( Antonio Carlos Pimentel RJ40722D ), - Agravado : Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas, bem como pela ausência de peça essencial para a regular instrução.\r\n\r\n01712-1998-066-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : METODO- ORGANIZACAO, PLANEJAMENTO E ADM DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA (Massa Falida) ( Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D ), - Recorrido : ELIANE RODRIGUES ALVES ( Sandra Regina de Carvalho RJ33811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01959-2005-242-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Flavio Rodrigues Ferreira ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n02429-1976-007-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO E OUTROS ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869976"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00023-2008-001-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARQUITETARTE - ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Mariano Carvalho Morales-OAB/RJ-107083) - RECORRIDO: ÉDIO RODRIGUES VALE (Adv. Alaides Tostes P. Ribeiro-OAB/RJ-70463) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00026-2009-203-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ANDERSON NEVES TERTULIANO (Adv. Marco Antonio Bulhões Caldeira-OAB/RJ-98514) - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDOS: ANDERSON NEVES TERTULIANO (Adv. Marco Antonio Bulhões Caldeira-OAB/RJ-98514) - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário adesivo do segundo reclamado, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00031-2009-012-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TAC FRANQUIA LTDA. (TACO) (Adv. Solon Vivacqua Junior-OAB/RJ-28612) - RECORRIDO: JOYCE TAVARES FERREIRA (Adv. Aurenil Rangel Lima-OAB/RJ-139678) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00178-2008-241-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: BRAGA E LOUBACK LTDA. (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira-OAB/RJ-113853) -WASHINGTON DA SILVA GOMES (Adv. Adriana da Silva Aguiar-OAB/RJ-95081) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, consoante disposto no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00480-2008-031-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SINTÉCNICA RIO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. (Adv. Carolina Souza de Moraes-OAB/RJ-122744) - KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - RECORRIDO: IDENALDO LIRA ROCHA (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger-OAB/RJ-83474) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00488-2008-044-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERALDO FURTADO RODRIGUES (Adv. Rogério José Pereira Derbly-OAB/RJ-89266) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar este feito, e, por consequência, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o regular prosseguimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00537-2007-045-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Adonias Aguiar Filho-OAB/RJ-27310) - RECORRIDO: OSCAR FRANCISCO D’ARAUJO COSTA (Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira-OAB/RJ-118787) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir a aplicação do art. 475 - J do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01251-2007-061-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ANDERSON VENÂNCIO DOS REIS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681) - DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral-OAB/RJ-67155) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o deferimento de horas extras, com todos os seus acessórios, e a multa de 1% imposta na decisão de embargos de declaração, julgando-se improcedentes os pedidos da exordial. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01508-2005-039-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos-OAB/RJ-92896) - ALESSANDRA PERCIA DE CARVALHO (Adv. Silvio Nunes de Medeiros-OAB/RJ-113770) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para excluir da condenação: a) a restituição de descontos em contracheque sob rubrica “IAPP - contribuição”; b) a imposição dos ônus fiscais e previdenciários da reclamante ao reclamado. Apreciando o pedido sucessivo, por força do art. 515, §§1º e 2º, do CPC, rejeito, igualmente, as pretensões respectivas. Dar provimento parcial ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para acrescentar à condenação: a) pagamento da sétima e da oitava horas laboradas como extraordinárias, observados os parâmetros já fixados em primeiro grau quanto a repercussões e bases de cálculo; b) utilização do divisor 180 para apurar-se o valor do salário-hora, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01512-2008-027-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. Roberto Kurtz Queiroz-OAB/RJ-114583) - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE FREITAS (Adv. Sergio Moraes de Oliveira-OAB/RJ-95684) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir da condenação os reflexos, sobre outras verbas contratuais, do deferimento de 30 minutos de intervalo intrajornada não usufruídos. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, conforme a fundametação supra.“\r\n\r\nProcesso 01579-2002-060-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - ALICE DA COSTA FERREIRA (Adv. José Luiz Couto Bastos-OAB/RJ-31223) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01609-2005-001-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv. Sidney Merelles Vieira-OAB/RJ-105598) - RECORRIDO: JOSÉ LUIZ DA CUNHA PEREIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, MASTER EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 00026-2009-203-01-00-4 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 212/214, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário adesivo do segundo reclamado, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 871198"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusoes de Acordaos\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-055-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: LEANDRO RANGEL SILVA (Adv.Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ111386D), - Recorrido: CERVANTES COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA. - PREMIUM BRINDES (Adv. Diogo Teixeira Macedo OAB/SP183351D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazoes e, conhecer do recurso. No merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-482-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ53073D), - Recorrido: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE-SINDIPETRO/NF (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam para, consequentemente, julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, vencido o Exmo Desembargador Jorge Fernando Goncalves da Fonte, que reconhecia a legitimidade do sindicato profissional com base no que estabelecem os arts. 8 da Constituicao Federal, e 82, IV, do Codigo de Defesa do Consumidor, este de aplicacao subsidiaria, por forca do que dispoe o art. 21 da lei n 7.347/85. Ficam invertidos os onus sucumbenciais. Custas pelo sindicato do autor, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 dado a causa. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-262-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Danielle Marques de Souza OAB/RJ102697D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer como devida a incidencia de contribuicao previdenciaria sobre o valor de R$ 1.085,64. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-039-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MARLY LEVITAN (Adv. Fernanda Seara da Silva OAB/RJ119336D), - Recorrido: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB/RJ112840D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e dar-lhe provimento para anular a sentenca proferida, determinando o retorno dos autos ao Juizo a quo para que seja proferida outra decisao devidamente fundamentada. Resta prejudicada a analise dos demais topicos do recurso da autora. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-243-01-00-1 (RN) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Procuradoria do Municipio de Niteroi) - Recorrido: KARLA MARQUES (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ65437D), - por maioria, nao conhecer do reexame necessario, a teor do art. 475, paragrafo terceiro, do CPC c/c o entendimento inserto na Sumula 303, I, b, do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Jose Luiz da Gama Valentino que o conhecia. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-077-01-00-2 (RO) -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ71102D), MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ96517D), - por unanimidade, nao conhecer do recurso, no tocante a contribuicao fiscal e conhece-lo quanto aos demais aspectos. No merito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente em relacao a FIOCRUZ. Resta prejudicada a analise dos demais aspectos do recurso da segunda re (FIOCRUZ). \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-076-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: WALTER LOPES DE FREITAS (Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB/RJ77686D), - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Cintia Macedo OAB/RJ107156D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-080-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha -Recorrente: ANTONIO JOSE BARBOSA CAFFE (Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ53852D ), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Recorrido: ANTONIO JOSE BARBOSA CAFFE (Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ53852D), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), -por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada, no tocante as contribuicoes previdenciaria e fiscal, juros de mora e correcao monetaria. Conhece-lo quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do reclamante e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar sejam observados a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, o divisor de 200 e os adicionais de 50 (cinquenta por cento) 100 (cem por cento) para o labor extraordinario e aos domingos, respectivamente, vencido o Exmo. Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante ao divisor. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar o pagamento das horas extras de segunda a sexta-feira ao adicional de 50 (cinquenta por cento), nos termos da Sumula 85, III, do C. TST e excluir da condenacao os tiquetes refeicao, vencido neste ultimo topico o Exmo. Desembargador Jorge Fernando Goncalves da Fonte. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-078-01-00-8 (RO) Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : TRANSPORTADORA DUBEME APUCARANA LTDA. (Adv. Valter Bertanha Valadao OAB/RJ25883D), - Recorrido: ERNANI ABRAHAO RODRIGUES (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ82876D), RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A. (Adv. Telma Lucia Pinheiro Melo OAB/RJ66861D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1 (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispoe o paragrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicacao autorizada pelo art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-002-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB/RJ25106D), - Recorrido: MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para declarar a prescricao total, julgar improcedente o pedido e excluir da condenação o pagamento de honorarios advocatícios. O Exmo. Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou a Exma. Relatora, por outros fundamentos. Invertam-se os onus de sucumbencia, observado o deferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-031-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: NOVATRANS ENERGIA S.A. (Adv. Roberto Duque Estrada OAB/RJ80668D), DARIO NARDINI (Adv. Wagner Gusmão Reis Junior OAB/RJ113677D), - Recorrido: DARIO NARDINI (Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB/RJ113677D), NOVATRANS ENERGIA S.A. (Adv. Roberto Duque Estrada OAB/RJ80668D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar a nulidade da sentenca e determinar a remessa dos autos a Vara de origem para regular prosseguimento do feito. Resta prejudicada a analise dos demais aspectos do recurso da reclamada e do recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nPProcesso: 00996-2007-431-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328D), ADRIANA DA SILVA FONSECA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119D), DENILZA RODRIGUES CARVALHAES (Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119D), - Recorrido: DENILZA RODRIGUES CARVALHAES (Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119D), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328D), ADRIANA DA SILVA FONSECA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119D), - por unanimidade, nao conhecer do recurso das reclamantes no que se refere ao pedido de condenacao da reclamada ao pagamento de indenizacao substitutiva do seguro desemprego, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como aquele da reclamada. No merito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Exmo. Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante ao seguro desemprego e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das reclamantes para reformar a sentenca e condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-481-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D), - Recorrido: RAIMUNDO NONATO LIRA FERNANDES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ1006B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com relacao a segunda reclamada (PETROBRAS), restando prejudicada a analise dos demais itens de seu apelo. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ35271D), GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA. (Adv. Ademar Machado da Motta OAB/RJ94227D), - Recorrido: ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB/RJ52393D), GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA. (Adv. Ademar Machado da Motta OAB/RJ94227D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por maioria, dar-lhes provimento, para excluir da condenacao o pagamento de diferencas salariais, oriundas de equiparacao salarial e de horas extras, julgando improcedente o pedido. Resta prejudicado o recurso da segunda re (Telemar) no tocante a condenacao subsidiaria e a contribuicao previdenciária. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado a causa, de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante a equiparacao salarial. \r\n\r\nProcesso: 01094-2008-049-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JUSSARA MEIRA MUNIZ (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D), - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-061-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha -Recorrente: SHIRLEY CASADO (Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D), - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ107534D), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ132011D), por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01233-2006-038-01-00-0 (RO) -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ELIANE FRANCISCA MOREIRA BATISTA (Adv. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ93831D), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ22019D), -Recorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ22019D), ELIANE FRANCISCA MOREIRA BATISTA (Adv. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ93831D), CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB/RJ87362D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, negar provimento ao da segunda reclamada (AMBEV) e dar provimento ao da reclamante, para condenar as res, a segunda em carater subsidiario, ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, bem como majorar para 15 (quinze por cento) sobre o valor da condenacao os honorarios advocaticios. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-034-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha -Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: MARCELA E RITA ROUPA INFANTIL LTDA. - ALPHABETO (Adv. Emanuelle Almeida Castro Correa OAB/MG97902D), AR BARRA ALPHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. -ALPHABETO (Adv. Emanuelle Almeida Castro Correa OAB/MG97902D), HT ALPHABETO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. -ALPHABETO (Adv. Emanuelle Almeida Castro Correa OAB/MG97902D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01382-2003-057-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha -Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. Marcos Carvalho Chacon OAB/RJ103240D), - Recorrido: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH (Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719D), - por maioria, nao conhecer do recurso, em face da irregularidade na representacao processual da recorrente, vencido o Exmo. Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que mandava regularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 01556-2004-057-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D), - Recorrido: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA (Adv. Esther Nunes de Almeida Grego OAB/RJ23189D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para reformar a sentenca e julgar improcedente o pedido. Onus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), das quais fica dispensada do respectivo recolhimento, por ser beneficiária da gratuidade de justica (fl. 457). \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-301-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Marcelo Cunha de Almeida OAB/RJ22555D), EMCIL -EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA. (Adv. Darci Lourenco de Lima OAB/RJ58874D), MARIA DE FATIMA SOUZA ALMEIDA GLORIA E OUTROS (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB/RJ100610D), - Recorrido: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Marcelo Cunha de Almeida OAB/RJ22555D), MARIA DE FATIMA SOUZA ALMEIDA GLORIA E OUTROS (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB/RJ100610D), EMCIL -EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA. (Adv. Darci Lourenço de Lima OAB/RJ58874D), -por unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos pelas rés e pelos autores. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-281-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: LEONARDO BITTENCOURT VAZ (Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB/RJ124985D), - Recorrido: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv. Jaime Samuel Cukier OAB/RJ17235D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a remessa dos autos a Vara de origem, a fim de que seja proferida nova sentença, apreciando-se o pedido de pagamento de quatro horas extras, referente ao tempo em que ficava à disposição da re, em sua garagem, antes do inicio da primeira viagem diaria.\r\n\r\nProcesso: 01672-2004-059-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha -Recorrente: JOAO BATISTA REIS DO AMARAL (Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB//RJ89836D), - Recorrido: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinario do reclamante e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescricao pronunciada pelo Juizo de origem e julgar procedente o pedido. Onus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado a condenação, de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Correção monetaria na forma da Lei 8.177/91 e a partir do mes subsequente ao da prestacao de serviços (TST, Sumula 381), alem de juros a partir do ajuizamento da demanda (CLT, art. 883, parte in fine). Descontos previdenciarios e fiscais de acordo com a Sumula 368 do TST. Vencido o Exmo. Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01785-2007-245-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GOMIERO E PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME (Adv. Alexandre Pereira de Andrade OAB/RJ74827D), - Recorrido: SIMONE ALVES MARTINS (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611D), - por unanimidade, nao conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 03150-2006-451-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: MAPAMA MANUFATURA DE PAPEIS MANILHA LTDA (Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB/RJ54391D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidencia de contribuicao previdenciaria sobre o valor de R$ 934,61. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 871958"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Roberto de Souza (Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Dado que isto envolve negativa de aplicação de Lei Federal, com remessa ao E. Tribunal Pleno, dada a limitação de reserva de plenário.\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lucia de Fatima Santos Castro (Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares RJ131630D) - Recorrido: Estados Unidos da America (Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 02938-1997-281-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - Agravado: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos (Advocacia Geral da Uniao Em Campos), ORLANDO GOMES DA SILVA (Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que sejam expurgados dos cálculos homologados os valores correspondentes a quinquênios e horas extras, refazendo-se os cálculos das verbas resilitórias e da contribuição previdenciária como consequência. Segundo entendimento do ilustre Relator, não sendo o agravante/executado sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02, de qualquer modo gozando de isenção a teor do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02300-1999-028-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrentes MARIA ALICE BENVINDO NETO e Outros (Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Alexandre Moraes e Souza RJ69009D), ASSOC DE PREV DOS EMP DO BCO NACIONAL DA HAB (Cristiane Figueiredo Soares RJ100627D), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - por maioria, homologar a renúncia ao direito em que se funda a ação manifestada por MARLY SILVEIRA DE MORAES E MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA, extinguindo o processo nos termos do art. 269, V do CPC e acolher parcialmente a arguição de prescrição para julgar prescrita a ação em relação a todas as parcelas postuladas para o período anterior a 14.12.97, e no remanescente, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, a CEF como devedora solidária, ao pagamento aos reclamantes remanescentes das diferenças postuladas correspondentes aos abonos pagos ao pessoal em atividade na CEF nos meses de dezembro de 1997 e março de 1999. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 40.000,00 com custas proporcionais pelas reclamadas de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Allan Vommaro Mendes (Carlos Alberto G Marques RJ62123D), Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), Allan Vommaro Mendes (Carlos Alberto G Marques RJ62123D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, isento o reclamante com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-080-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Geso de Oliveira Soares de Castro (Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Arca da ALiança Vigilancia e Seguranca Ltda. (CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ131486D) - por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00262-2004-009-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: NANCY FERNANDES PEIXOTO (Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D) - Recorrido: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEF E MUTUO SOCORRO (Joao Carlos Alves Massa RJ46538D) - por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 02089-2000-206-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: TEXACO DO BRASIL S/A (Nicolau Olivieri RJ84904D) - Agravado: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDAPETROLTEX TRANSPORTADORA LTDAJOEL MACHADO RODRIGUES (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D) - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01484-1997-038-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Indústrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de) - Agravado: VALDIR COSTA DA SILVA (Fernando Antonio Rocha Ribeiro RJ42156D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que, considerado o valor do principal como fixado na decisão de fls. 82, seja o crédito atualizado apenas até dezembro de 2005, conforme expressa manifestação do credor. Segundo entendimento do Relator, não sendo a agravante/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-054-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Fabio Lemos de Oliveira (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - Agravado: Redecard S.A. (Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que sejam complementada a execução, apurando-se o saldo ainda devido ao agravante conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre relator, com custas pela agravada/executada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis reais) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TMKT MRM SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA (Heitor Bastos Tigre RJ23290D) - Recorrido: GLAUCEA FONSECA XEREM ( Daniel Aguiar da Silva RJ71671D ), BANCO DO BRASIL S/A (Gabriel Moreira da Serra RJ87651D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-008-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Suely Firmino de Souza (Edson Elias Jorge RJ73922D) - Agravado: Vivo Telerj Celular S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, defirir a gratuidade da justiça e DAR PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-031-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Raul Claudio Rodrigues de Aquino (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), Baby Beef Barra Restaurante Ltda. (Carlos David Areas Balla RJ127952D) - Recorrido: Raul Claudio Rodrigues de Aquino (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), Baby Beef Barra Restaurante Ltda. (Carlos David Areas Balla RJ127952D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar-lhe também as gorjetas retidas, com os respectivos reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias (+ 1/3), horas extras, FGTS e multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte e multa por embargos protelatórios. O acréscimo da condenação conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3), horas extras, FGTS e multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, apesar do provimento recíproco, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-223-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Evanil Gomes da Silva (Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D) - Agravado: Farma Service Distribuidora Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-039-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Silvania Pereira de Souza (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado : Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-225-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Viacao Caravele Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Jose Alves Guedes (Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-012-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Alberto Ahmed Junior (Paulo Marcio Amaral RJ67799D), Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda e .Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ (Carlos Antonio Fernandes do Couto RJ89664D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e impor ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-501-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Jose Ronaldo de Lima (Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D) - Agravada: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de instrumento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pelo agravante/executado, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT (introduzido pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-491-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: - Agravado: Eduardo da Conceição Lima (Celia Braz Vital RJ100124D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-079-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Sendas Distrbuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado: Francisca de Assis Pereira da Silva ( Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira RJ64186D) - rejeitar os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-051-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Supermercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D) - Embargado : Geni Ana dos Santos Silva (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-481-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Erico Gomes de Araujo (Atilano de Souza Rocha RJ49646D), - Recorrido : Brasilcenter Comunicacoes Ltda (Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir só a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02729-2004-261-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD) (Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ140981D) - Recorrido: CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D), PAULO ROBERTO RODRIGUES RANGEL (Mariangela Carvalho Chamberlain RJ52815D), SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C DO SOCIO RICARDO FRANCO DE ARAUJO (Maristela Souto de Oliveira RJ92636D), DSND CONSUB S/A (Gabriel Costa Ferreira da Roza RJ150666D), SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C DO SOCIO EDSON DA SILVA PINHO - por maioria, rejeitar as arguições de nulidade da sentença, ilegitimidade passiva da recorrente e falta de legítimo interesse de agir do reclamante, e dar provimento para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta como responsável subsidiária. Sem alteração do valor da condenação. Redigirá o acordão o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 00318-1999-001-01-00-5 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: EDITORA ABRIL S.A. (Fabricia Alves Daflon RJ101475D) - Agravado: MAURY DE ARAUJO VICENTE (Luiz Goncalves Marques RJ42131D), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade de justiça, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos, conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluída pela Lei nº 10.537/02).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 871644"
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                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-079-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Faculdades Católicas Puc Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato de Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Renato de Abreu, Rcdo Faculdades Católicas Puc Rio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 153/154.\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-067-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Lopes [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Lopes, Rcdo Thoghi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 85/86.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 872329"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-054-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSANA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 420 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: NELIO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 713 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ, Rcdo: Paulo Lucio Jose Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO LUCIO JOSE MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 551 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869345"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-202-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OSWALDO GUIMARAES LOPES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte OSWALDO GUIMARAES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.71 a 74.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de novembro de 2009\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 870046"
                            ],
                            "869329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01255-2004-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: LUIZ CARLOS GONCALVES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D)/Embargante e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar provimento, sanando a omissão do julgado, para deferir a integração das horas extras e dos repousos na forma explicitada na fundamentação, e para extinguir, sem julgamento do mérito, a pretensão de recebimento de horas extras vincendas.\r\n\r\nProcesso: 01292-2002-008-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro)- Agravado: PADARIA E CONFEITARIA REAL DE BOTAFOGO LTDA ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para declarar que a Embargante tem a obrigação de apresentar seus cálculos-liquidandos, sobre a coisa julgada ou o acordo, cabendo ao MM. Juízo de primeiro grau a apreciação da correção das contas e da sua incidência.\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-027-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO CESAR RIBEIRO ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - Recorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-080-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente:JORGE VAGNER LARANJA DA FONSECA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Recorridos: TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D )/Embargante, e TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento. Declarando-os, ainda, protelatórios, impondo à Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-031-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente:CENTRO DE CONVENIENCIA MILENIUM LTDA. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D )/Embargante, - Recorrido : CARLA VINAGRE MARTINS ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-061-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JORGE LUIZ DA SILVA ( Romylda Carre RJ84613D )/Embargante e : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar o vício apontado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-070-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente:LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), Recorrido/ Embargante : TRANSPORTES AMERICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-020-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Agravado : MARCIO SILVA DE OLIVEIRA ( Isabel dos Santos Maia RJ71920D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por ilegitimidade ad processum do único advogado que o subscreveu.\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-011-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D )/Embargante, e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração, negar-lhes provimento e declará-los protelatórios, impondo ao Embargante a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido.\r\n\r\nProcesso: 01872-2000-020-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : UNIAO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) – Agravado: CARAVELLAS HOTEL LTDA ( Darwson Cupertino da Silva RJ35661D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01910-2006-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ138017D ), - Recorrido: JEROMIR MENDONCA PENHA ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao julgado, no sentido de dar nova redação à parte dispositiva do Acórdão, nos seguintes termos : Do exposto, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, reformando a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação a concessão de promoções por merecimento e respectivas diferenças salariais e para fixar como início da jornada do autor o horário das 9:00h.\r\n\r\nProcesso: 02005-1996-062-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado: ITALO BRANDAO GONCALVES ( Gilson Moreira Monteiro RJ68911D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, os acolher para, prestando efeito modificativo ao julgado, afastar a ilegitimidade ad processum e determinar o conhecimento do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 02066-2002-221-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Agravante:EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ),Agravado/Embargante:UNIAO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02197-1999-048-01-01-2 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TRANS ROLL NAVEGACAO SA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 869329"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00138-2009-077-01-00-5 - RO.Sum - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (Petrobras) quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-009-01-00-9 - RO.Sum - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EDVALDO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D) - Recorrido: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça, condenando no pagamento de honorários no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins. \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-221-01-01-4 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravantes: JOSÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. José Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D), GLORIA VIRIATO ANACLETO (Adv. José Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D) - Agravado: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-411-01-00-0 - RO.Sum - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorridos: COSTA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. - ME (Adv. Benedicto Jose Braga RJ45566D), CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Desembargador Relator que justificará seu voto.\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-037-01-01-3 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: LIGHT CITY EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA. (Adv. Osluzio Felix Fonseca RJ40553D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-048-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) – Recorridos: JOSE CAMPOS PIREDA (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da PETROBRAS. Não conhecer do recurso da PETROS, quanto ao seu recebimento no efeito suspensivo e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Rejeitar as preliminares arguidas. No mérito negar provimento ao recurso da PETROS.\r\n\r\nProcesso:01493-2007-023-01-00-8 - AP - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LUCIANO LUZI (Adv. Paulino Rodrigues da Silva RJ60858D) - Agravados: ARMANDO RODRIGUES DE LIMA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), RUIMAR VALTÃO PEREIRA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por maioria, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual (inépcia da inicial dos Embargos de Terceiro). Vencido o Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-221-01-01-5 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU, NILÓPOLIS, PARACAMBI, ITAGUAÍ, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPÉDICA E MESQUITA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D) - Agravado: MIGUEL MODAS LTDA. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendido requisito extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-243-01-00-4 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: EDSON GONCALVES LUZ (Adv. Andrea Portes Faria RJ131831D) - Recorrido: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, por não vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-014-01-00-6 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Recorrido: UILLAM CARLOS ANANIAS DA SILVA (Adv. Joelson William Silva Soares RJ64309D) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e reduzir a condenação no que concerne ao pagamento de horas extraordinárias relativas aos sábados e domingos; estabelecer o divisor 202 com referência ao período de 1999 até 31.10.2000, consoante norma coletiva e excluir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso. Vencido o Exmo. Desembargador José Carlos Novis Cesar. \r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 872229"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Mantec de Macae Manutencao Tecnica LtdaInspetec Servico Comercio e Representacao LtdaMarcus Alexandre da Costa Coutinho ( Helio de Almeida RJ96837D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado (fls. 48), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Natalia Maria Rodrigues de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a Segunda Reclamada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de forma subsidiária, a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo Primeiro Reclamado à Recorrente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 872112"
                        ],
                        "872153": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Marcus Alexandre da Costa Coutinho, Inspetec Servico Comercio e Representacao Ltda, Mantec de Macae Manutencao Tecnica Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inspetec Servico Comercio e Representacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 86/88, verbis: “por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado (fls. 48), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso, no prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-047-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Natalia Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 113/115, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a Segunda Reclamada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de forma subsidiária, a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo Primeiro Reclamado à Recorrente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judicia´rio\r\n\r\nId: 872153"
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                        "870637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nVINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS 09:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00040-2009-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fábio Souza do Nascimento ( Adv. José Eduardo Marques da Silva RJ 151015 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n2 - 00101-2006-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hercules dos Santos ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n3 - 00103-2007-078-01-01-3 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RUDINEI SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n4 - 00150-2008-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Claudinei Silva dos Santos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ).\r\n\r\n5 - 00166-2008-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda ( Adv. NUBIA DA SILVA PINTO RJ 145821 D ) - Recorrido: Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Paulo Cesar Avelino ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n6 - 00185-2004-035-01-00-2 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ANTONIO ALVES VIEIRA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n7 - 00203-2002-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: VALERIA DE SOUZA GOMES ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ).\r\n\r\n8 - 00269-2002-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CARLOS DOS SANTOS TORRES ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n9 - 00290-2006-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Roberto Leal ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha RJ 53031 D ).\r\n\r\n10 - 00297-2009-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Marcio Silva de Souza ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilância S.A. ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ).\r\n\r\n11- 00328-2007-019-01-00-0- RRPS - ( 019VT/RJ )Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Elissandra Teresa da Silva ( Adv. Expedito Jose de Araujo RJ 55519 D ).\r\n\r\n12 - 00331-2008-070-01-00-0 - RN - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: Tereza de Jesus Coelho Tavares ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda..\r\n\r\n( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n13 - 00418-2006-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edna Novaes Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ).\r\n\r\n14 - 00464-2006-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nilton Soares Junior ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorridos: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n15 - 00470-2008-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Gonçalves França Vieira ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ) - Recorrido: Vem Manutenção e Engenharia S.A. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n16 - 00474-2007-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Ricardo Ferreira Ingles ( Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira RJ 65263 D ), Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. ( Adv. Luciano Santana RJ 142780 D ).\r\n\r\n17 - 00595-2007-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ) - Recorridos: Ancira da Conceicao Siqueira ( Adv. Talize Moutella de Oliveira BA 25430 D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda .\r\n\r\n18 - 00598-2008-018-01-00-5 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Agravado: Fazenda Nacional.\r\n\r\n19 - 00611-2007-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Sebastiao Gomes Valadao ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ) - Recorridos: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Sebastiao Gomes Valadao ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n20 - 00711-2008-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorridos: Paulo Roberto Fernandes de Oliveira ( Adv. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D ), Master Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ).\r\n\r\n21 - 00747-2008-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Reinaldo Lemgruber Kropf ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Reinaldo Lemgruber Kropf ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n22 - 00753-2008-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Roberto Tinoco Leite ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).\r\n\r\n23 - 00840-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Maria do Perpetuo Socorro Goncalves de Souza ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ), Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n24 - 00854-2007-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Roberto Ritto Moraes ( Adv. Jose Carlos da Costa Almeida RJ 40830 D ) - Recorridos: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n25 - 00869-2006-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Virginia Soares Agrellos ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorridos: Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n26 - 00914-2006-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Protege S.A. Protecao Transportes de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Joel Marciano dos Santos Junior ( Adv. Fabricio da Silva Souza RJ 132040 D ).\r\n\r\n27 - 00939-2008-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cupello Phytocosmética e Adornos Ltda. ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorrido: Mariana Araújo de Paula ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ).\r\n\r\n28 - 00944-2006-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Oficina das Tintas Comercio Ltda. ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ) - Recorrido: Rosiene Santos de Oliveira ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ).\r\n\r\n29 - 00956-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transit do Brasil Ltda. ( Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli SP 120414 D ), Sergio Formoso de Almeida ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorridos: Transit do Brasil Ltda. ( Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli SP 120414 D ), Sergio Formoso de Almeida ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Techserv Cooperatíva de Trabalho e Servíços de Projetos Comerciais ( Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli SP 120414 D ).\r\n\r\n30 - 00992-2002-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: SIND TRAB TRANSP RODOV DE PASSAG DE NITEROI ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ).\r\n\r\n31 - 01008-2008-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Dirley Leonardo Zimmerman de Souza ( Adv. Waldyr Braga de Souza RJ 83084 D ) - Recorrido: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ).\r\n\r\n32 - 01055-2008-070-01-01-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba e Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Justo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n33 - 01059-2008-078-01-00-7 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Almir Borges Caldas ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 01082-2007-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Angra Porto Offshore Logistica Ltda ( Adv. Veronica de Andrade Ferreira RJ 82115 D ) - Recorrido: Alessandro Brigagao Vieira ( Adv. Andre Luiz Amado Linhares RJ 128219 D ).\r\n\r\n35 - 01095-2008-221-01-01-9 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antonio Cidraque de Paula ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: R S E Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n36 - 01117-2007-074-01-00-6 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Tito Mendes da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ) - Recorridos: Tito Mendes da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ).\r\n\r\n37 - 01133-2007-076-01-00-1 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Terceiriza Servicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Tiago Pires de Souza ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n38 - 01174-2007-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Arti Plasticos Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Simone dos Santos Avoglio ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n39 - 01233-2007-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banjo Empresa Heteleira Ltda. ( Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann RJ 86258 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Benvindo Vieira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n40 - 01244-2008-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Glaucia Regina Cardoso Martis ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n41 - 01271-2009-000-01-00-3 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Requerentes: Estado do Rio de Janeiro, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL - Requerido: Roberto Leite Villela ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n42 - 01321-2008-071-01-00-9 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ) - Recorrido: Sueny Ferreira de Lima ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ).\r\n\r\n43 - 01344-2007-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Deise Yokoyama RJ 87765 D ) - Recorrido: Dayana Alves Brum da Silva ( Adv. Laura Maria Ferreira Moreira RJ 115620 D ).\r\n\r\n44 - 01366-2006-061-01-00-4 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carla de Azevedo Lannes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n45 - 01402-2008-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Laudecy Costa de Medeiros ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ).\r\n\r\n46 - 01414-2006-069-01-00-5 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jandira Araujo Jose ( Adv. Cladovil Custódio da Cruz RJ 61840 D ) - Recorridos: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n47 - 01415-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TIVIT Atendimentos Telefonicos SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Natalia Lino Marques ( Adv. Karina Magalhaes Braga RJ 129417 D ).\r\n\r\n48 - 01433-2006-491-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro, Maria da Penha Moreira Lopes ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n49 - 01433-2008-491-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Diórgenes Brito de Morais ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ) - Recorridos: Diórgenes Brito de Morais ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n50 - 01464-2006-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ) - Recorrido: Carlos Nascimento Manoel ( Adv. Alcione Gauze Soares RJ 48207 D ).\r\n\r\n51 - 01469-1997-064-01-00-1 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Agravado: EDSON SIQUEIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n52 - 01485-2008-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Walter Fernandes Júnior ( Adv. Carla Boechat Lode RJ 76510 D ).\r\n\r\n53 - 01502-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Julio Cesar Ambrosio ( Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ 99738 D ).\r\n\r\n54 - 01521-2007-075-01-00-6 - RRPS - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorridos: Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperacao judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Suely Correia Martins ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n55 - 01523-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Maria Rodrigues de Carvalho ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Luis Carlos Alves da Cruz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n56 - 01524-2008-201-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Reginaldo Jorge da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorridos: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda ( Adv. Rogério Pestili SP 168085 D ), Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n57 - 01526-2006-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Milena Teixeira Pereira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n58 - 01570-2007-082-01-00-7 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rodney Pereira Crespo ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n59 - 01583-2008-207-01-00-7 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ) - Recorrido: Joao Rocha de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n60 - 01590-2003-061-01-00-3 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ) - Recorridos: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 01626-2007-076-01-00-1 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maximiano da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n62 - 01637-2006-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Globo Comunicacao Participacoes SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Willis Valter Rodrigues Ribeiro ( Adv. Arliene Alves de Oliveira RJ 74949 D ).\r\n\r\n63 - 01655-2007-226-01-01-6 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gabriela da Costa Brandao ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Posto Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda.\r\n\r\n64 - 01708-2002-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: CLUB MUNICIPAL ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ), PATRICIA DE LACERDA FERREIRA ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Recorridos: PATRICIA DE LACERDA FERREIRA ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), CLUB MUNICIPAL ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ).\r\n\r\n65 - 01841-2007-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fabio Machado Maia Lima ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorridos: Anseet Tecnologia e Engenharia S.A, Liquigas Distribuidora S/A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n66 - 01869-2000-341-01-00-4 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravados: RONALDO DE ALCANTARA FARIA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n67 - 01928-1990-281-01-00-2 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Aloisio Rangel D´Oliveira Portugal ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n68 - 01980-1999-064-01-00-5 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Companhia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS (em liquidação) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: ORLANDO BALTASAR GOES ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n69 - 02022-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), União Federal (Fazenda Nacional) - Recorridos: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Jesse Deodato Cosme ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n70 - 02787-1991-243-01-00-0 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ) - Agravados: JOSE MANOEL DE SOUZA PINTO, SINDICATO DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) .\r\n\r\n71 - 03185-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Botelho Moreira ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n72 - 04642-2003-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorridos: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), JOAO BATISTA ALVES ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.11.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Novembro de 2009\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 870637"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-203-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Daniel Pereira Mendes ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda ( Admilson dos Santos da Trindade RJ90527D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção sem julgamento de mérito e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que sejam julgados os itens do pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-511-01-00-5 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Edson Fernandes Silva ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-027-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal - Recorrido : Marisa de Campos dos Santos ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-016-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Zenito Frutuoso Filho ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Zenito Frutuoso Filho ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Futura Servicos Empresariais Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo autor e pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Angela Ferreira Pinto de Araújo Coriolano ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Angela Ferreira Pinto de Araújo Coriolano ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00221-2009-007-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Cassia Fideles da Silva ( Andre de Barros Botelho RJ133279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-023-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.; Sueli Granado Amado ( Valdecir Barbosa de Sena RJ69805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorário de advogado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-057-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Werseley Candido da Silva ( Maria Conceicao Santos Sampaio RJ55485D ), - Recorrido : Vifrio Armazenagens Gerais Frigorificos Ltda. ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Vania Lucia Pacheco Bicaco ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação na indenização relativa aos descontos fiscais e previdenciários devidos pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-034-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Transnel Transportes 2000 Ltda. ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - Recorrido : Odin de Lima Nogueira ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-223-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), Roberto Curi Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), Roberto Curi Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para autorizar os descontos em favor da CASSI e PREVI, e para incluir na condenação a verba honorária, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO-RECLAMADO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Celso Duque Ferreira ( Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ44057D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Celso Duque Ferreira ( Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ44057D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar argüida pela reclamada em contra-razões, CONHECER do recurso ordinário e do recurso adesivo, manter o acolhimento da prejudicial de mérito e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00728-2009-224-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Francisco Nunes da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Antônio Elibaldo Alves de Lima Bazar ME ( Mauro Miranda Brito RJ128236D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rafael Pinto Teixeira Guerra ( Saulo Bonotto Cabral RJ66513D ), - Recorrido : Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Jose Luiz de Azevedo Costa RJ13750D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 870369"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação \r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-023-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nRcdo: Sueli Granado Amado e Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls. 165/167 que, por unanimidade, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários de advogado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009. Felicia Moraes-Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 870375"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-343-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE - Recorrido : Antar Fontoura da Silva Neto ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão, Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para, reformando a r. sentença julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 02199-2001-031-01-01-5 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA ( Maria Alice de Araujo RJ77504D ), - Recorrido : EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA - por unanimidade, retificar a Certidão de Julgamento de fl. 50, para que passe a constar: \" por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para afastar a extinção sem resolução de mérito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que retorne o feito à pauta, intimando-se partes e testemunhas, sendo a reclamada por edital, procedendo-se a instrução do feito e a novo julgamento como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 02170-2007-246-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Niteroi Park Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), Jeseildon Braw da Silva Belarmino ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo a reclamada arcar com o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 02273-2007-246-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ivan Goncalves Figueiredo ( Eliane Vasconcellos Valle RJ36082D ), Offshore Reparos Navais Ltda. ( Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado devendo a reclamada arcar com o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-482-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Renê Adolfo de Magalhães Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de inépcia da petição inicial, e prejudicial prescrição, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para deferir o pedido de ascensão de níveis salariais (3) e o correspondente pagamento de diferenças verificadas na suplementação do benefício, da forma como concedido aos empregados da ativa, nos termos do voto do Relator, Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes (ausente), ficando mantidos os valores das custas (R$ 340,00) e o atribuído à causa (R$ 17.000,00), invertendo-se os ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-081-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Sandra Maria de Araújo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das acionadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, por maioria, mantendo a solidariedade declarada, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Relator, Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-206-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcelo Borges ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Recorrido : Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), IESA OLEO E GAS S.A - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e DAR-LHE provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja efetivamente produzida a prova oral, permitindo-se que sejam respondidas as perguntas necessárias e úteis ao deslinde da controvérsia, em especial para fins de comprovação da ausência da justa causa e da conduta anti-sindical, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00469-1999-064-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento para manter íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. André Palmieri, OAB/RJ-174964, por Telos.\r\n\r\nId: 871996"
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                            "871999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-343-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE - Recorrido : Antar Fontoura da Silva Neto ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão, Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para, reformando a r. sentença julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 02199-2001-031-01-01-5 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA ( Maria Alice de Araujo RJ77504D ), - Recorrido : EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA - por unanimidade, retificar a Certidão de Julgamento de fl. 50, para que passe a constar: \" por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para afastar a extinção sem resolução de mérito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que retorne o feito à pauta, intimando-se partes e testemunhas, sendo a reclamada por edital, procedendo-se a instrução do feito e a novo julgamento como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 02170-2007-246-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Niteroi Park Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), Jeseildon Braw da Silva Belarmino ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo a reclamada arcar com o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 02273-2007-246-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ivan Goncalves Figueiredo ( Eliane Vasconcellos Valle RJ36082D ), Offshore Reparos Navais Ltda. ( Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado devendo a reclamada arcar com o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-482-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Renê Adolfo de Magalhães Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de inépcia da petição inicial, e prejudicial prescrição, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para deferir o pedido de ascensão de níveis salariais (3) e o correspondente pagamento de diferenças verificadas na suplementação do benefício, da forma como concedido aos empregados da ativa, nos termos do voto do Relator, Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes (ausente), ficando mantidos os valores das custas (R$ 340,00) e o atribuído à causa (R$ 17.000,00), invertendo-se os ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-081-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Sandra Maria de Araújo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das acionadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, por maioria, mantendo a solidariedade declarada, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Relator, Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-206-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcelo Borges ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Recorrido : Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), IESA OLEO E GAS S.A - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e DAR-LHE provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja efetivamente produzida a prova oral, permitindo-se que sejam respondidas as perguntas necessárias e úteis ao deslinde da controvérsia, em especial para fins de comprovação da ausência da justa causa e da conduta anti-sindical, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00469-1999-064-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento para manter íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. André Palmieri, OAB/RJ-174964, por Telos.\r\n\r\nId: 871999"
                            ],
                            "871998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-041-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Marcilio Baptista Dias ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Marcilio Baptista Dias ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário adesivo da acionada, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário do acionante, ambos em processo sujeito ao rito sumaríssimo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 871998"
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                            "872000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-041-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Marcilio Baptista Dias ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Marcilio Baptista Dias ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário adesivo da acionada, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário do acionante, ambos em processo sujeito ao rito sumaríssimo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 872000"
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                            "871962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03143-2006-261-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Luiz Claudio de Azevedo Peixoto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Claudio de Azevedo Peixoto, Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 471: \"... intimem-se as partes para manifestação quanto aos embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S/A, em 05 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor.\"\r\n\r\nProcesso: 02124-2007-245-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Rosilene Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosilene Alves dos Santos\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-441-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Paz de Lizardo Lima [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubens Galdino de Andrade [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rubens Galdino de Andrade\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 871962"
                            ],
                            "871997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 02199-2001-031-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRcdo: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 53/55.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871997"
                            ],
                            "871994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 02199-2001-031-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRcdo: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 53/55.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871994"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "870964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2000-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ISRAELITO JUAREZ DANUNCIACAO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n2 - 00013-2008-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Nubia Gabriela Benicio Chedid ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Nubia Gabriela Benicio Chedid ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n3 - 00019-1993-011-01-00-2 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n4 - 00074-2009-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Gelcília Calistro de Oliveira ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n5 - 00118-2008-069-01-00-9 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Oscar Rodrigues ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n6 - 00125-2009-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcelo Nascimento dos Santos ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ) - Recorrido: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n7 - 00130-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Damiao Pereira Santa Rosa ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ), Masterdroga Com.de Med. Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ).\r\n\r\n8 - 00155-2006-078-01-00-6 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Eduardo da Silva Vieira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ).\r\n\r\n9 - 00158-2008-056-01-01-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Befabi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda. ( Adv. Carolina Ferreira Trevizani RJ 145705 D ) - Recorrido: Carlos Ignacio Lameira Neto ( Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ 61891 D ).\r\n\r\n10 - 00174-2008-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Charles Henrique Oliveira da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n11 - 00180-2007-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wilson Marchetti Dias ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procuradoria da ANS ).\r\n\r\n12 - 00189-2000-048-01-00-3 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: EMERSON MENDES PADILHA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: FRANCISCO JOSÉ MANSOR (SOCIO) ( Adv. Carlos Alberto Maia MG 58287 D ), GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n13 - 00261-2009-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eduardo Valerio ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 00262-2005-028-01-00-7 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Agravado: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D), Ivania Rosa Ferreira ( Adv. Rogeria Rodrigues Silva RJ 127947 D ).\r\n\r\n15 - 00298-2009-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cintia Mileppe Vieira ( Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO RJ 150224 D ) - Recorrido: M e G Romano Consultoria em Contratos Comerciais Ltda. ME ( Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior RJ 76179 D ).\r\n\r\n16 - 00308-2008-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wagner Ferreira de Siqueira ( Adv. Jose Carlos Valle RJ 126983 D ).\r\n\r\n17 - 00320-2006-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Catia Maria Ascencao de Andrade ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Mayra Divisorias Ltda ME ( Adv. Marco Cesar de Nadai RJ 30069 D ), Divimart Divisorias Ltda. ( Adv. Marco Cesar de Nadai RJ 30069 D ).\r\n\r\n18 - 00389-2008-079-01-00-1 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Beatriz Petry Pavlidis ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n19 - 00469-2007-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ), Maria Simone Sotero de Melo ( Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues RJ 60518 D ).\r\n\r\n20 - 00485-1996-033-01-00-8 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D) - Agravado: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n21 - 00490-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alex Maciel de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n22 - 00517-2008-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Manoel Caetano da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliário S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Agenco Engenharia e Construções S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n23 - 00521-2006-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Paulo Sergio Campos da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n24 - 00558-2009-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Anibal Gilberto Junior ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n25 - 00592-2007-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Airton Alves Neres ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n26 - 00599-2007-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Josaina Schumaquer,( Eduardo Schumaquer Cardoso e Guilherme Junior Schumaquer Representados por sua genitora Josaina Schumaquer) ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ) - Recorrido: Mercearia Vidal Ltda ( Adv. Fernanda Barroso Soares RJ 135754 D ).\r\n\r\n27 - 00604-2008-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Felizarda de Moraes Stelling ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n28 - 00633-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vanessa Rodrigues da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vanessa Rodrigues da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo RJ 88983 D ).\r\n\r\n29 - 00647-2008-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Raimundo Nonato Souza Fernandes ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), JM Construções Ltda ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ), Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n30 - 00728-2007-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sandra Alcantara de Jesus Garcia ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 00737-2008-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Rosane Barbosa Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n32 - 00787-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Luiz Arantes de Moura ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n33 - 00793-2003-062-01-00-9 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ROBERTA MARCOLINO LEMOS ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n34 - 00799-2007-069-01-00-4 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Fabio Sodre Jorge ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ).\r\n\r\n35 - 00799-2008-074-01-00-0 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n36 - 00812-2008-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva Simões ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n37 - 00823-2005-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rivadavia Albernaz Junior ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ) - Recorrido: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Nucleos Instituto de Seguridade Social ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ).\r\n\r\n38 - 00829-2006-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcio da Silva, Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcio da Silva ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n39 - 00847-2008-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Oialagan de Oliveira Cardias ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n40 - 00880-2008-226-01-01-6 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Patricia da Silva Campos ( Adv. Joao Carlos Rodrigues Marques RJ 50205 D ) - Recorrido: Clinica Albert Sabin Ltda. ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ).\r\n\r\n41 - 00893-2008-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Elmar Pereira Marins ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial. - SENAI ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n42 - 00944-2008-049-01-00-3 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Tadeu Barros Gondim ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ).\r\n\r\n43 - 00948-2007-023-01-00-8 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Claudio Ibiapina Carvalho ( Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D).\r\n\r\n44 - 00981-1999-003-01-00-2 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ( Adv. Maria Socorro Freitas RJ 55844 D ).\r\n\r\n45 - 01010-2007-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Grupamento Residencial Condominio Mansoes do Eldorado ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ) - Recorrido: Ademar Soares de Lira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n46 - 01069-2008-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Francisco José Sampaio Castelo Branco ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Luis Fernando Nogueira Marin RJ 93203 D ).\r\n\r\n47 - 01070-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Wellington Magalhaes da Mota ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n48 - 01082-2005-011-01-00-0 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Ermiro Cicero de Oliveira ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n49 - 01091-1999-040-01-00-8 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ) - Agravado: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO ( Adv. Valeria da Costa Barbosa RJ 70907 D ).\r\n\r\n50 - 01112-2008-052-01-00-7 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pix Barra Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ) - Recorrido: Suelma Cristina Campos ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n51 - 01140-2008-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Recorrido: George Sandro da Silva Marques ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ).\r\n\r\n52 - 01190-2008-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcio Rodrigo da Silva ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ) - Recorrido: Restaurante Teixeira Batista Ltda. ( Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade RJ 104129 D ).\r\n\r\n53 - 01196-2007-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Distribuidora e Representacoes Frecampos Ltda. ( Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva RJ 93920 D ) - Recorrido: Elio Amaral da Silva ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\n54 - 01199-2007-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Celio Rubens Pelizon ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Celio Rubens Pelizon ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n55 - 01203-2007-081-01-00-7 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Alfredo Moreira ( Adv. Alexandre de Barros Herbster RJ 96534 D ) - Recorrido: Gdk S.A. ( Adv. Silvio Guimaraes Lobo SP 1719 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n56 - 01214-2007-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Santa Barbara Engenharia S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D ).\r\n\r\n57 - 01229-1997-061-01-00-8 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Agravado: Kadon Aplicacoes em Investimentos de Credito S/A ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ).\r\n\r\n58 - 01238-2008-081-01-00-7 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Andre Luis de Oliveira ( Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior RJ 125526 D ) - Recorrido: O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda. ( Adv. Neuzi dos Santos RJ 92466 D ).\r\n\r\n59 - 01250-2008-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. ( Adv. Mario Ricardo Pereira Sepulveda RJ 45685 D ) - Recorrido: Rogerio Ferreira dos Santos ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ).\r\n\r\n60 - 01290-2007-040-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - ( 040VT/RJ ) - Embargante: Wania Dupret Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Wania Dupret Oliveira ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ).\r\n\r\n61 - 01340-2002-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIP IND E COMERC LT ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ) - Recorrido: MOACIR BALBINO DA SILVA ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n62 - 01353-2008-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcio Gonçalves dos Santos ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n63 - 01404-2008-067-01-00-9 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fabiano Sousa de Carvalho ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n64 - 01417-2007-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Centro Evangelistico Internacional ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Adenilson Lourenco do Nascimento ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n65 - 01463-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Henrique Pessanha Santos ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n66 - 01521-1989-014-01-00-3 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: FRANCISCO DE PAULO DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n67 - 01557-2007-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jamir Vasconcelos S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D).\r\n\r\n68 - 01574-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Marlene Mota Laranjeira ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n69 - 01607-2008-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), José Ricardo Bessa Silvério ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), José Ricardo Bessa Silvério ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 01639-2007-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Leandro Trindade da Silveira ( Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D ).\r\n\r\n71 - 01649-2006-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Agravado: Joao Batista da Silva Abreu ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Central do Aluminio S/C Ltda. ( Adv. Maryane Teixeira Campos RJ 128531 D ).\r\n\r\n72 - 01703-2007-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Fabio Alves da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n73 - 01717-2002-053-01-00-9 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Órgão de recuperação e Cobrança de Crédito ) - Agravado: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), ANA PAULA MORGADO CARNEIRO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n74 - 01904-2008-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cleiton Belo da Silva ( Adv. Gabriel Rabelo da Costa RJ 138472 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n75 - 01940-2005-302-01-00-0 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda..\r\n\r\n76 - 01998-2005-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rodolfo Santos Pinheiro ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ) - Recorrido: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. ( Adv. Savio Romero Cotta MG 54087 D ), M e M Transportes JF Ltda..\r\n\r\n77 - 02039-2007-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Farmacia Coelho Ltda.ME ( Adv. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D ) - Recorrido: Werther Martins Junior ( Adv. Maria Celia Toro Fernandez RJ 124840 D ).\r\n\r\n78 - 02122-2007-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maersk Brasil Brasmar Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Paulo Francisco de Andrade ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: Paulo Francisco de Andrade ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ), Maersk Brasil Brasmar Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ).\r\n\r\n79 - 02137-2002-201-01-00-6 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SADIA S/A ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Agravado: REGINA MARIA LOUREIRO DE SA ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n80 - 02186-2001-049-01-00-1 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SUELY ALVES DE OLIVEIRA XAVIER ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n81 - 02644-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), RENATA APARECIDA DA SILVA ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: RENATA APARECIDA DA SILVA ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n82 - 02667-2007-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Carlos Mesquita da Rocha ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Mesquita da Rocha ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n83 - 02819-1991-223-01-00-2 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Ficap S.A - Agravado: FICAP/MARVIN S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), MANOEL DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ).\r\n\r\n84 - 03351-2005-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pedro de Oliveira Assis ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Novembro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 870964"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02061-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Bianca Monteiro Souza Muniz Xavier ( Denise Martins RJ83002D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto a alegação de ilegitimidade passiva da 2 ª ré; REJEITAR a preliminar de quitação e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a indenização por danos morais em $ 5.000,00 (cinco mil reais),conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-029-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Andreia Correa Marcos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para reformar a decisão e fixar a duração normal do trabalho da autora em 8 horas diárias e 44 semanais, fixar o divisor 220, excluindo sua incidência da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e aviso prévio indenizado, porque a autora não foi despedida, mantendo-se os demais parâmetros fixados pela sentença, determinar que a integração das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial deferida incidam apenas nas parcelas postuladas pela autora, salvo aviso prévio e 40% sobre os depósitos do FGTS, e RSR, fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como para excluir os honorários advocatícios. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para determinar a integração da parcela ajuda de custo alimentação aos salários e sua incidência no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, depósitos para o FGTS e indenização compensatória de 40%, na forma do item ¿c¿ do pedido, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00144-1999-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Uniao Federal - Agravado : REINILSON MENEZES ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. Decisão de primeiro grau que indeferiu os cálculos apresentados pelo INSS, contudo por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-066-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Solange Maria Pinheiro Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos mesmos, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-021-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Eni Dias Machado de Oliveira ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito DAR-LHES PROVIMENTO, para fixar como novo valor da condenação o montante de R$ 11.300 conforme a IN nº 3 do TST.\r\n\r\nProcesso: 00117-2009-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Regina Lucia Macedo das Flores ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, ante a falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-017-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carlos Roberto da Silva ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Neusimar Vieira de Jesus RJ81019D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Carrefour, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Fabio Julio Teixeira Matias ( Eduardo Loretti RJ123934D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento de horas extras, relativo ao período de 09/04/2001 a 31/07/2001, bem como limitar as horas extras ao labor em dias de feriados, nos termos da r. sentença, relativamente ao período de 01/08/2001 a 30/06/2002 (deferida a dedução de valores pagos a título de horas extras com 100%).\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-032-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Roberto Claudio Alves de Oliveira ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Recorrido : Hospicare Comercial Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Datner Comércio e Representações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Partner s Comércio e Representações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de gratuidade de justiça arguida pelo autor, CONHECER do recurso por ele interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a r. sentença, retornando os autos à Vara de origem, reabrindo-se a fase instrutória, para a produção de provas e derradeira proposta conciliatória, prolatando então o MM. Juízo de primeiro grau sentença de mérito, como julgar pertinente, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00332-2002-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - Recorrido : ANDERSON NETO ( Ulysses Gomes dos Santos RJ59082D ), ERLI MARQUES DE MORAIS ( Ulysses Gomes dos Santos RJ59082D ), - por unanimidade, CONHECER dos recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 872120"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00009-2000-045-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : GUARATIBA RIO COMERCIO DE FERRO LTDA ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), ADMILSON FRANCO PEREIRA ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO(INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-042-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Embargado : Garagem e Posto de Lubrificantes Barreiros Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% ( um por cento ) sobre o valor atualizado da causa com a advertência desde logo expressa de que elevarei a astreinte ao décuplo se insistir em protelar a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-069-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Associacao da Igreja Metodista Primeira Região Eclesiástica E Associação da Igreja Metodista da Segunda Região Eclesiástica ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Instituto Metodista Bennett ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( Giulia Giannotti RJ110116D ), Associacao da Igreja Metodista Terceira Regiao Eclesiastica ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Rogerio Nogueira ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Associacao da Igreja Metodista Primeira Região Eclesiástica E Associação da Igreja Metodista da Segunda Região Eclesiástica ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DA PRIMEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA E ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DA SEGUNDA REGIÃO ECLESIÁSTICA por deserção, conhecendo daquele interposto por INSTITUTO METODISTA BENNETT e negando-lhe provimento. Falaram os Doutores Achile Mário, Luciano Barros Rodrigues Gago e Jorge Leandro Garcia.\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Denuzia dos Santos de Albuquerque ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZCooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por DENUZIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE para reconhecer a responsabilidade subsidiária da FIOCRUZ, como tomadora dos serviços, e condenar as recorridas, sendo a FIOCRUZ subsidiariamente, a recolher o FGTS na conta vinculada da recorrente pelo período da relação de emprego sobre o salário reconhecido na sentença de primeiro grau, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Andre Alves Azevedo ( Vera Dias Araujo Raeli RJ50480D ), - Recorrido : Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda. ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDRÉ ALVES AZEVEDO para anular a sentença de f. 54/58 e determinar a baixa dos autos à origem para que outra seja ditada após a regular instrução do feito.\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-060-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Aldair Rodrigues de Araujo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RESTAURANTE E LANCHONETE CHUÁ DA ILHA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-067-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Obra Portuguesa de Assistência ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Carla Andrea Pinheiro do Nascimento ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso para reduzir em 30 minutos a condenação ao pagamento de horas extras e excluir a repercussão de horas extras na indenização compensatória de 40% do FGTS, mantendo os valores fixados na sentença de origem, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Robson Anacleto da Silva ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LOJAS AMERICANAS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-072-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar parcial provimento ao recurso interposto pela CEF para excluir da condenação as promoções anuais por merecimento e seus reflexos e responsabilidade exclusiva da CEF pelos repasses à Funcef, e julgar prejudicado o recurso da empregada, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Presente a Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza.\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-061-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : União Federal - Agravado : VIACAO RUBANIL LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 869501"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01158-1992-045-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : VAGNER FRACASSI ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Flavio Carestiato Daniel RJ68611D ), - Por Unanimidade negar provimento ao agravo de petição interposto por VAGNER FRACASSI, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.Presente o Dr. Marco Antônio Bazhuni.\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-048-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Adilson de Sena Teixeira ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos por CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA e UNIÃO (HOSPITAL DO CÂNCER – INCA)\r\n\r\nProcesso: 01776-1996-067-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : WALDECK CRESPO ROGERIO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo executado, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a multa normativa e horas extraordinárias com reflexos nos repousos semanais remunerados, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Falou a Dra. Ana Cláudia A. Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 869683"
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                            "871042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-302-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328 D) Recorrida: Marcilene Rosa da Silva Corrêa (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro – OAB/RJ 78818 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-055-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravantes: Luiz dos Santos Freitas Lima (Dr. Elvio Bernardes – OAB/RJ 1704 A) e Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) Agravados: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) e Luiz dos Santos Freitas Lima (Dr. Elvio Bernardes – OAB/RJ 1704 A) - “..por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-014-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do RJ (Dr. Ricardo Rielo Ferreira – OAB/RJ 108624 D) Recorrido: Beco da Farofa Bar e Refeições Ltda. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, invertendo os ônus de sucumbência, julgar procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar ao sindicato autor a quantia de R$ 987,38 (novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), além dos honorários advocatícios, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01280-1998-053-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Agravados: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira – OAB/RJ 75789 D) e Jorge Timóteo Ribeiro (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653 D) - “...por unanimidade conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto, para, afastando a preclusão, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento como de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-036-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Célia Maria Escaciota Marques (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva – OAB/RJ 83266 D) Recorrido: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação os itens “B” e “C” do rol da petição inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para os efeitos da IN nº 03/93, do TST. Custas de R$ 24,00 (vinte e quatro reais).”\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-026-01-01-1 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravantes: Flávio Gomes e Eliani Maria de Carvalho (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos – OAB/RJ 48681 D) Agravados: Banco Santander S.A. (}Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim – OAB/RJ 67115 D) e Fundo Banespa de Seguridade Social (Dr. Arnor Serafim Júnior – OAB/SP 79797 D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção do recurso ordinário da reclamante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 871042"
                            ],
                            "871296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-010-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Célia da Silva (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira – OAB/RJ 91271 D) Recorrida : Caixa Econômica Federal (Dra. Paula Brezinscki Torrão – OAB/RJ 133891 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Magistrada Dalva Amélia, que dava provimento, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 871296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "871272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Rubem Alves de Azevedo Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Engemet Comercial e Tecnica de Tratamentos Termicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rubem Alves de Azevedo Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 331: \" apresentar contra razões 290/295\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nanalista Judiciário\r\n\r\nId: 871272"
                            ],
                            "871273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-007-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Teixeira da Costa [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Teixeira da Costa \r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 213: \"not patrono do autor para manifestar-se sobre a presente\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 871273"
                            ],
                            "871305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-055-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Claudio Vicente de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 331 verso: \" apresentar contra razões, fls. 297/304\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 871305"
                            ],
                            "871306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-055-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Claudio Vicente de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Vicente de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 331 verso: \" not patrono do rte para regularizar a sua representação, visto que não há procuração nos autos\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalsita Judiciario\r\n\r\nId: 871306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "872101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01560-2007-075-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Rachel Lima Barreiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Staff REcursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Rcdo Staff REcursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante às fls. 323/325, conforme teor de despacho de fl. 331.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 872101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "871448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-028-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), James Nelson Tims ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos; acolher parcialmente a preliminar de nulidade da decisão de embargos, para que se supra a contradição apontada no item 2.2.2.\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Paulo Cesar Gomes Torres ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e acolher, parcialmente, a preliminar de nulidade da decisão dos embargos. Nova decisão deverá ser prolatada, suprindo-se a omissão apontada, apreciando-se o depoimento pessoal do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-051-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : RRK - Comercio de Alimentos Ltda ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), Genival Alves Damasio ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Genival Alves Damasio ( Alberto Benoliel RJ88741D ), RRK - Comercio de Alimentos Ltda ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer ambos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a multa do art. 477, §1º , da CLT e negar provimento ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-074-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Danielle Novello da Silva ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - Recorrido : Danielle Novello da Silva ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-045-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alexandre de Souza Gomes ( George Rosa de Souza RJ48149D ), - Recorrido : Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-063-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Le Sac Comercial Center Couros Ltda ( Ligia Maria Mazzucatto SP93419D ), Kassia Mori ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), - Recorrido : Kassia Mori ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), Le Sac Comercial Center Couros Ltda ( Ligia Maria Mazzucatto SP93419D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Kássia Mori e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Le Sac Comercial Center Couros Ltda para: a)afastar a condenação em diferenças de prêmio ou remuneração variável e os reflexos decorrentes de tais diferenças; b)afastar a condenação relativa ao reflexo da remuneração variável e comissões sobre os dias de repouso, mantida a condenação relativa ao período de pagamentos \"por fora\", nos termos do item 2.2.1, com as deduções ali expostas; c)afastar a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 02494-2005-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Nora Nei Jordao Neves ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Recorrido : Federacao Empr Emp Seg Vig e Ag Aut Com Emp Ass Per Inf Pesq Serv Cont ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para determinar a complementação das dobras relativas às férias (com 1/3), relativas a 2002/2003 e 2003/2004.\r\n\r\nProcesso: 02206-2003-261-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : ORIVALDO FREIRE ALVES ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado por Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas e conceder provimento ao recurso ajuizado por Unibanco S/A, para afastar a litigância por má-fé, e seus efeitos pecuniários. Ante o integral provimento do recurso da Trans-Expert, restaram prejudicados os demais tópicos recorridos em ambos os recursos. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-343-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Recorrido : Hospital Vita de Volta Redonda S.A. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), Raquel de Alburquerque Teixeira ( Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a condenação em horas extras, domingos e reflexos, mantida a condenação relativa aos feriados alternados, nos termos da fundamentação; b)afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ante a redução do valor da condenação, reduziu-se o valor da causa para R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nEsteve presente a Drª Carolina Fernandes, representando o recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Marilu Rodrigues ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito,conceder-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, julgando-se, assim, improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JOLIMODE ROUPAS S/A ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - Recorrido : Valeria de Assis Couto ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-027-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Aline Cabral da Silva Rangel ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Aline Cabral da Silva Rangel ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Aline Cabral da Silva Rangel e conceder provimento ao recurso ajuizado por Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito para afastar a declaração contida na sentença e julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, representando o reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Osvaldo Miranda dos Santos Junior ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a indenização por dano moral, em decorrência do uso indevido de imagem.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-432-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiane Fatima Castilho da Silva ( Annalú Pilo RJ134994D ), Acser Recursos Humanos Ltda ( Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ143667A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Indeferiu-se, ainda, o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela autora, em contra-razões.\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-411-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ubirajara Dinis de Carvalho ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à dedução de parcelas pagas em idênticos títulos; deixar de conhecer os questionamentos formulados pelo reclamante, em contra-razões; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos e, no mérito, negar provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. João Alberto Guerra, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Hermogenes Bastos Candea ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de 2,5 horas extras diárias, com os adicionais previstos nas normas coletivas, e suas integrações, aos repousos (inclusos os sábados), férias (com 1/3), natalinas, com o devido recolhimento para o FGTS. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao intervalo intrajornada. Esteve presente a Drª Monica Rebane Marins, representando o recorrente\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-027-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), Mileide de Oliveira Ramos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer ambos os recursos, à exceção dos tópicos relativos à gratuidade de justiça e descontos previdenciários e fiscais e, no mérito, negar provimento ao recurso de STAFF Assessoria de Recursos Humanos e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Losango Promoções de Vendas Ltda. para: a)afastar o enquadramento como entidade financeira, assim como o correlato enquadramento da autora; b)afastar a aplicação das normas trazidas com a inicial, assim como as condenações decorrentes; c)afastar a condenação em horas extras e reflexos; d)afastar a condenação solidária do HSBC Bank Brasil S/A. Manteve-se a condenação, apenas, no que concerne ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Losango Promoções de Vendas S/A. Ante a redução da condenação, reduziu-se o valor da causa, para R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00, pela Losango Promoções de Vendas S/A. Restou vencida a Juiza Dalva Amelia de Oliveira em relação ao enquadramento como entidade financeira.\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-207-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Paulo Cesar de Azevedo Nascimento ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Paulo Cesar de Azevedo Nascimento ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso interposto pela Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda, para considerar lícito o contrato havido com a Ampla Energia e Serviços e julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, isentando-se o reclamante de custas. Restaram prejudicados os demais tópicos recorridos e os recursos das demais partes. Sustentou oralmente o Dr. João Alberto Guerra, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-027-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Saad Advogados Associados ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Andre Luiz Panela Merceis ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Saad Advogados Associados ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Andre Luiz Panela Merceis ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Saad Advogados Associados para afastar a multa do art. 477, § 8º, da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ajuizado por André Luis Panela Merceis. Restou vencida a Presidência em relação à multa do art. 477, § 8º, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Gabriel Lambert, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-016-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Luiz Alexandre Lellis Mees ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Luiz Alexandre Lellis Mees ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos à exceção do tópico relativo à cláusula 24.2, no recurso do reclamante e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Luiz Alexandre Lellis Mees para: a)determinar que o adicional de aprimoramento acadêmico integre a base de cálculo do anuênio; b)determinar o reflexo das diferenças salariais, nos termos do item 2.2 da fundamentação e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Associação Educacional Veiga de Almeida para: a)limitar a condenação em diferenças salariais, a 09 horas semanais, a partir de março/2005, com os reflexos apontados no item 2.2 da fundamentação; b)afastar a condenação relativa à indenização prevista na cláusula 24.2; c)afastar a condenação ao pagamento do 13º salário de 2006. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Cordeiro, representando o autor.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 871448"
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                            ],
                            "870811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-061-01-01-6 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Sheila Firmino dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para declarar a tempestividade do recurso ordinário interposto pela segunda ré. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem a esta Relatora para prolação do voto, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-036-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : ETML Empresa Telefonia Multiusuario Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Eduardo Martins Rosa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : GNA Gestores de Negocios Associados ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Eduardo Martins Rosa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), ETML Empresa Telefonia Multiusuario Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-066-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Petrobrás S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Roberto Araújo da Silva ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), Construtora Mello Júnior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-049-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Credinei Conceicao da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Credinei Conceicao da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do demandante e DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais pelo exercício da função de encarregado.\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-205-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivam Loureiro da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer da preliminar de incompetência renovada em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-246-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Maua Jurong S.A. ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Recorrido : Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Wallace Magalhaes Oliveira ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-017-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Adao Vital ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Remanescente Empreiteira Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), Sertenge Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Ricardo Trigona Neto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-056-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Santander Banespa S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Damiao Pereira de Amorim ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Monica Pereira Correa RJ136705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-451-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-037-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mauricio Goncalves de Moraes ( Olympio Ribeiro RJ66035D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-014-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Jurandir Ernesto Welte ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Renata Almeida Vasques RJ116166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Restou vencida a Presidência.Processo: 00043-1996-071-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-003-01-01-5 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Meds Brasil Produtos Hospitalares Ltda. ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Agravado : Graziela dos Santos Abreu ( Daniele de Jesus da Silva RJ115778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando configurada a deserção do recurso ordinário interposto pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-421-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Jose Maria da Silva Rezende ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : M R S Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-471-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Sebastião Mauro Pereira ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : Compnhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-037-01-01-1 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Roberta da Silva Duarte ( Ana Maria Esteves Alves RJ38959D ), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-067-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sandra Maria Tomaz ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-038-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Hospital Real Cordis Ltda. ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - Recorrido : Rosinalva Alves da Silva Felipe ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-048-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Max Moreira da Silva ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Copacabana Executive Flat ( George Matias de Lima RJ133984D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, fixar em 180 horas a carga horária mensal do autor e, por conseguinte, excluir da condenação a limitação do cômputo das horas extraordinárias a partir da 44ª semanal.\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-077-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jefferson José Gomes ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação as horas extras e os reflexos daí decorrentes. Sustentou oralmente a Drª. Marcia Leal Bittencourt, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-060-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Mariano Martins ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-301-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : ALEXANDRE DA CUNHA BECKER ( Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D ), - Embargado : ALPHA CAFE SOLUVEL S A ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01335-1988-031-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : WALTER XAVIER SARMENTO ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Agravado : AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), WALTER XAVIER SARMENTO ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao agravo da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues requereu inserção de voto convergente. Restou vencida a Presidência que provia em parte o agravo do reclamante, à exceção da dobra das férias, requerendo justificativa de voto divergente. Estiveram presentes os Drs. Waldir Nilo Passos Filho e Paulo Máximo.\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-226-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro da Silva Carvalho ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-244-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Banco Real Abn Amro ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Marcio Pereira ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para sanar omissão apontada e acrescentar ao acórdão que, considerando-se a data da formalização do ajuste, não se aplica, no caso em tela, o Decreto nº 6.727 de 12/01/2009, que revogou a alínea ¿f¿ do inciso V, § 9º do artigo 214, aprovado pelo Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999, portanto, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-461-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Gilvan Silva de Melo ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - Embargado : Sepetiba Tecon S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Saulo Transportes Ltda ( Nilton de Almeida Vitoretti RJ96485D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e ACOLHÊ-LOS, PARCIALMENTE, para que passe a fazer parte integrante do acórdão, que o autor faz jus a gratuidade de justiça e que fica afastada a litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-020-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcel Augusto Soares Pinto ( Soraia Camara RJ115428D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Chiptek Informatica Ltda. ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-047-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Espolio de Maria Vera Horta Barbosa representada pelo inventariante ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Espolio de Maria Vera Horta Barbosa representada pelo inventariante ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido da autora, restando prejudicada a análise do recurso desta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 870811"
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                            "871634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-041-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilcea dos Santos Lyra ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ante o pronunciamento da prescrição total, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 871634"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "872308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00118-2001-071-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL SA ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), NATALICIO ELIAS DA SILVA ( Esmeralda Carneiro Pereira RJ56950D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-071-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D ), Regina Luciano Bernardes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D ), Regina Luciano Bernardes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR AS PRELIMINARES de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pela reclamada e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida em contrarrazões e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao apelo da autora para acrescer a condenação o pagamento do auxílio cesta-alimentação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante ///\r\n\r\nProcesso: 00324-2003-064-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, impondo à agravante a multa fixada em 20% do valor atualizado da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jair Alves Lopes ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da causa, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-202-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Geraldo Samuel Silva de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Geraldo Samuel Silva de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento aos apelos das reclamadas; e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-431-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Distribuidora SA ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Alexandre Ramos Sampaio ( Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ75191D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-024-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Andre Quirino de Oliveira ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração da parcela intitulada gratificação G.C.A, bem como a determinação de comprovação da regularidade dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-055-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Luiz de Souza ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, pronunciar a prescrição total, julgado extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-016-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Paulo Sergio Neves ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-053-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sergio José Faustino Gonçalves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Gustavo de Sousa Almeida ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Carlos Antonio de Sousa Almeida ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcio Godoy Garcia Coelho ( Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D ), Gustavo de Sousa Almeida ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Alberto Godoy Garcia Coelho ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida) ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Carlos Antonio de Sousa Almeida ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Sergio José Faustino Gonçalves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso dos reclamados e dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar a inclusão dos sócios Alberto Godoy Garcia Coelho e Márcio Godoy Coelho no pólo passivo da demanda, condenando-os, solidariamente, ao pagamento dos títulos deferidos no decisum; reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ); determinar o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, depois de liquidação dos cálculos. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alberto Peri Herince ( Jose Luiz Martins Ferreira RJ92708D ), J M Industria e Comercio Logistica Ltda ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento previdenciário seja calculado sobre o valor total do acordo - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Soma Empresa de Prestacao de Servicos Ltda ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), Paulo Cesar Adao ( Ademilde Franca Ottolini RJ90679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei nº 8212/91. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 872308"
                            ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00865-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Rosa [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2004-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE CARVALHO REIS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE CARVALHO REIS\r\n\r\nCOMPROVAR O MENCIONADO TRANSITO EM JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Filho [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nTER VISTA DE FLS.52 PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sant Anna Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atanaram Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magalhaes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ferreira Pádilha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Ulisses da Silva Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Claudio Jose de Almeida [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Jorge Sebastião da Cunha Bastos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Almeida, Aut Jorge Sebastião da Cunha Bastos , Aut Júlio Cesar Ferreira Pádilha, Aut Ulisses da Silva Soares\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME PETIÇÃO DO PERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Nina [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Nina, Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nAPRESENTAR OS RESPECTIVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO COM A DEVIDA MEMORIA DE CALCULOS, ADEQUANDO OS SEUS VALORES AOS EXATOS TERMOS DA COISA JULGADA, APRESENTANDO A COTA PREVIDENCIARIA TANTO DO RECLAMANTE QUANTO DA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Monteiro [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Prof. Autonomos Logistica Trans. Dist. e Trab. Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Monteiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tercio Quirino Vieira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDIVAL DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tercio Quirino Vieira\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Braz da Silva, Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME FLS.94. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Souza de Oliveira Sobrinho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Souza de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA E NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Fortunato Calixto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Fortunato Calixto\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE O BEM OFERECIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2001-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MOREIRA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nRéu: STOK POINT DA ECONOMIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MOREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01003-1998-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ALVES FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL ALVES FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Menezes da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. , Aut Uanderson Menezes da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 480,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2009-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes da Silva [Adv. Erika de Oliveira Silva (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.73. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Corrêa Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Linn Mercantil Ltda-ME [Adv. Andreia Ferrari Torneiri (OAB: ES 8719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Corrêa Junior\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS A RE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2009-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington dos Alves Graciano [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 60,00, EM ATE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Teixeira de Lucena [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Smiles Cartões S.A., Réu: GOL Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu GOL Linhas Aéreas S.A., Aut Mario Sergio Teixeira de Lucena, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Tap Transportes Aéreas Portugueses S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Vem Engenharia e Manutenção S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.717/730. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2009-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Elias da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA 1a RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2002-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA GONCALVES DA CUNHA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA TERESA GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM PERMEIO DE 3 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00070-1987-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Paulo de Campos (OAB: SP 91570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PRECATORIOS - DPRE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Lima [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Cruz Lima\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bertucio [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Seca Veiculos Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Folha Seca Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-1991-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2001-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nAPRESENTAR OS SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DESTE JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ASSIS\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nId: 871771"
                            ],
                            "871764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01353-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira Lima, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Galer Chinicz [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Galer Chinicz, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE UBIRAJARA DE MELO DA CONCEICAO [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE UBIRAJARA DE MELO DA CONCEICAO\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes das Neves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes das Neves\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Aguiar Cardoso [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livio Aguiar Cardoso\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1998-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO DA SILVA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2004-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA VARGAS GOUVEA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CHRISTINA VARGAS GOUVEA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2001-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.163. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Motta [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Sande s Ltda. [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Sande s Ltda., Aut Jorge Rodrigues da Motta\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME FLS.65. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carlos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: New Light Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Sandra Moura, Réu: Hamilton Borges de Queiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Light Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Freitas de Mendonça [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Freitas de Mendonça\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Junior [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Aut Renato Afonso Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Corrêa Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Corrêa Vieira , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2009-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marins [Adv. Rafael Martins Louredo (OAB: RJ 95385 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marins \r\n\r\nESCLARECER O CONSTANTE NO ITEM 5, FLS.03, DA EXORDIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS MACIEL [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANTOS MACIEL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.200,35 EQUIVALENTE A 677.461,652520 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Alcantara do Nascimento [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydison das Gracas Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydison das Gracas Campos\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam da Silva Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Banco Itau S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AMANCIO ROMUALDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AMANCIO ROMUALDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.030,50 EQUIVALENTE A 746.110,260587 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Simone Assis da Conceicao, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Pereira da Silva [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.957,95 EQUIVALENTE A 409.595,155646 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2000-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: OSIEL BRUNO DOS ANJOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIEL BRUNO DOS ANJOS\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.31, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Neves Farias [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Neves Farias\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MAULER [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO AS FLS.55/56, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA DA CONCEICAO BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.43, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2002-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO RIBEIRO FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut LAERCIO RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nId: 871764"
                            ],
                            "871767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02197-1993-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARLOS ANTONIO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Katia de Carvalho Pinto (OAB: RJ 64547 - D)]\r\n\r\nRéu: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.756,55 EQUIVALENTE A 145.055,30 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1989-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Toquer Clementino (Espolio de) rep por Marluce M. Clementino [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT HILAIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Toquer Clementino (Espolio de) rep por Marluce M. Clementino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 02650-1992-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DE SOUZA LEITE [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2003-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO ROQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO ROQUE\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02222-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BUENO DO VALLE FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BUENO DO VALLE FILHO\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.128. .\r\n\r\nProcesso: 02687-1992-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GAIO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.269, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS COPIAS DAS REFERIDAS GUIAS DOS DEPOSITOS RECURSAIS, A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS. .\r\n\r\nProcesso: 10003-1994-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGENOR AFONSO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO AGENOR AFONSO\r\n\r\nREQUERER O PARCELAMENTO DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS EVENTUAL DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Martins\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS.636/649 E 666/681. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Maia Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Maia Ferreira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01580-1997-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CHAVES SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA [Adv. Luis Octavio Amaral (OAB: RJ 56643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CHAVES SOUSA\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01807-1999-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NOVELINO CARDOSO [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO NOVELINO CARDOSO\r\n\r\nCONTESTAR A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA AS FLS.14/25 DA CPE APENSADA. .\r\n\r\nProcesso: 02327-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA GOULART [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA GOULART\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DO DETRN PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Olimpio Gonçalves [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A., Aut Cristina Olimpio Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, SENDO NOMEADO COMO PERITO O DR.EDISON DE A.HEREDIA JR., DEVENDO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM PROCESSUAL. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mansini de Araujo [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Mansini de Araujo\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1997-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GOMES EDWIGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA FERNANDES MENDES, Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA, Réu: JOA EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GOMES EDWIGES\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Oliveira dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Oliveira dos Santos\r\n\r\nINDICAR O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.75/76, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00038-1995-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYRA DA ROCHA FARIA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: MARIO SERGIO DA ROCHA MILOZ [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PETER LARS WESCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYRA DA ROCHA FARIA, Aut MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ, Aut MARIO SERGIO DA ROCHA MILOZ\r\n\r\nINDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU VIR COM COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME FLS.117, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 871767"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "872075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01862-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANI MANHAES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SUZANI MANHAES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferidaas fls. 813/814, PROCEDENTE EM PARTE a impugnação a Sentença de Liquidação, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2001-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDSON CAMARA FERNANDES [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: VISONEX OTICA LTDA - ME [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDSON CAMARA FERNANDES, Edith Melo Holland, Réu VISONEX OTICA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 169, devendo cumprir a determinação do mesmo no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MARTINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA, Aut MARCO AURELIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02088-1991-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH MONTEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH MONTEIRO, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2004-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GLITTER RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA MOREIRA, Réu GLITTER RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2009-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Policarpo Canavrava [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao de Uba [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barao de Uba, Aut Jose Policarpo Canavrava\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1999-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA FERNANDES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 37 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01638-2000-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA, Aut LUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferrari da Costa [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tennis Center Eventos e Promocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferrari da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLAN RIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLAN RIO, Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02071-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls.125, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS DA ROCHA [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTY COIFFEUR OFICINA DA ROUPA E TELEMENSAGEM [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS DA ROCHA, Réu NETTY COIFFEUR OFICINA DA ROUPA E TELEMENSAGEM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01741-1995-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA PAIVA DE ASEVEDO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA SAO FCO DA PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA SAO FCO DA PENITENCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução.Prazo:5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMEL CENTRAL TECN PESQ APICOLA ITABORAI LTDA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAMEL CENTRAL TECN PESQ APICOLA ITABORAI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01271-1991-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51:\"Not.o patrono do autor de fls.503 para que no prazo de 5 dias, proceda a juntada da copia de seu CPF...\" .\r\n\r\nProcesso: 01022-2009-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Deyse Barbosa Mamedes , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01624-1997-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO VEGA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VEGA SA CORRETORES DE VALORES (EM LIQ.EXTRAJ) [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO VEGA S/A, Aut LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO, Réu VEGA SA CORRETORES DE VALORES (EM LIQ.EXTRAJ)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FRANCA AZEVEDO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ECONOMICO JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA J.B. S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu EDITORA J.B. S.A, Réu GRUPO ECONOMICO JORNAL DO BRASIL, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut JOSE ROBERTO FRANCA AZEVEDO, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut LUCIANO BATISTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.221/223 e de já existe depósito nos autos de valor superior ao homologado, servindo como garantia do juizo.\r\n\r\nfls. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.155/57, bem como apresentar calculos, se for o caso em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Autofax Comercial Ltda. [Adv. Tatiana Camargo dos Reis (OAB: SP 252587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Torres Guimarães Conde [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Torres Guimarães Conde, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Pinto Couto [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Pinto Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2001-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 2358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2004-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: KT DRAL LANCHES LTDA [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Firmino [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira Firmino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Marcos Farias [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Marcos Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-004-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Eugenio Balsamo [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Braga [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Barbosa Martins [Adv. Ultimo de Carvalho (OAB: RJ 49755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Barbosa Martins, Réu Veronica Barbosa Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giltercio Santos de Oliveira [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giltercio Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Albuquerque Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Albuquerque Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Maria da Conceicao [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia da Beleza Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia da Beleza Ltda.\r\n\r\nEntregar a CTPS da autora, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DE JESUS GUEDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WILMARA BABY [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILMARA BABY\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01189-2002-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania da Silva [Adv. Andreia Vieira Peixoto (OAB: RJ 92683 - D)], Aut: Izabella Colares da Silva\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJ EXECUCAO SEG VIGIL INTERNAS SA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madeleine Muriel Gomes Vieira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madeleine Muriel Gomes Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ovidio de Ávila e Silva [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Beserra Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01160-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR SEBASTIAO [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO SA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR SEBASTIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01236-1998-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MACHADO GONCALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA MACHADO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Batista [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho da Costa [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriba Servicos e Montagens Ltda. [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriba Servicos e Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00992-1999-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC [Adv. Geraldo Rodrigues (OAB: RJ 97693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-004-01-00-5 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2004-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA MARINS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Tavares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Talentos Consultoria e Servicos em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cardoso Alegre [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cardoso Alegre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01360-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Okuyama [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Mauro Okuyama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias, face à simultaniedade dos recursos .\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Vicente Rosa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00884-1996-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM, Réu EDITORA JB S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 e da decisão de fls. 218. \r\n\r\nAs reclamadas deverão comprovar o pagamento do crédito do reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01342-2001-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira de Oliveira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02073-1993-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: FRET FUND ROTARIA DO ENSINO PARA O TRABALHO [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Guaracy Teixeira Fabiano\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 167/175 dos autos (extrato analítico da conta vinculada do FGTS do reclamante), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 872075"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00909-2009-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Bezerra da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Oceanair Linhas Aereas Ltda., Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Bezerra da Silva\r\n\r\nFornecfer o correto e atual endereço das reclamadas (VRG LINHAS AÉREAS S/A e VOLO DO BRASIL S/A), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Bandeira Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Angela e Antonio Reformas Manutenção e Limpeza Ltda., Réu: Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Bandeira Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA (PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marins [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. 48 verso, bem como para dar andamento ao feito em 30 dias, com a localização de seu cliente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00936-2009-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Motta [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Motta \r\n\r\nIFornecer o endereço atual da reclamada (GF GESSO E ALVENARIA LTDA), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-005-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELANE DE SOUZA MIRANDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE FARIAS VETORAZZE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 01/06. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua cliente de fls. 610, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2009-005-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilene Sabino de Oliveira Bento [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil de Assistência A Menores - Casa da Dinda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil de Assistência A Menores - Casa da Dinda\r\n\r\nVista à ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02259-1996-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WALDEMIR PAES LEME [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Marta Oliveira de Abreu (OAB: RJ 88657 - D)], Aut: WILSON VIEIRA DE MELLO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL TRILHOS S/A [Adv. Luiz Tavares de Oliveira (OAB: RJ 39468 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL DE LOGÍSTICA S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL TRILHOS S/A, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL DE LOGÍSTICA S/A, Aut WALDEMIR PAES LEME, Aut WALMIR DA SILVA SANTOS, Aut WILSON TAVARES OLIVEIRA, Aut WILSON VIEIRA DE MELLO, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nVista às partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-005-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Wilson Ferreira das Neves [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosa Maria Silva de Almeida [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosa Maria Silva de Almeida, Egte Wilson Ferreira das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 869809"
                            ],
                            "869810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01470-2002-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SANDRA MARCIA SOUZA\r\n\r\nÀ Reclamada, para contrarrazoar recurso de pgs.455 a 459, e a ambas as partes para contrarrazoar recurso de pgs.462 a 463. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Botino Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcia Maria Botino Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pereira de Souza [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pereira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Moura da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sá Materiais de Construção Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sá Materiais de Construção Ltda., Aut Robertson Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martiniano de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Martiniano de Lima, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Moraes Bueno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanderlei de Araujo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Maria Vanderlei de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2009-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Car Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.11: \" ... arquivar a reclamação...custas de R$ 374,00, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nId: 869810"
                            ],
                            "869811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00893-2007-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Medeiros de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Medeiros de Oliveira, Réu Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-1999-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS BERARDO CARNEIRO CUNHA, Réu: RICARDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, Réu: SOCIEDADE RADIO EMISS CONTINENTAL RECIFE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.315, do Sr. Oficial de Justiça, bem como promover o andamento do feito com meios possíveis, sob pena de remesa dos autos ao arquivo sem baixa, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2008-005-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Marques [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A., Aut Roberto dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Motta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pana Barra Eletronica Ltda. [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Motta, Réu Pana Barra Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes e de que os embargos declaratórios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Antonio Lacerda Dingo (representado por Zenilda da Silva Dingo) [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Antonio Lacerda Dingo (representado por Zenilda da Silva Dingo), Réu TECNOLOGIA BANCARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Araujo Pereira, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cruz dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cruz dos Santos , Réu Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Activa Méier Academia de Ginástica Ltda [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Tatiana Teixeira de Araujo (OAB: RJ 125360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Méier Academia de Ginástica Ltda, Aut Alex Sandro Gomes Pereira, Réu Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos, Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, Réu Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rosas de Carvalho Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rosas de Carvalho Junior, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS JANUARIO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS JANUARIO DA SILVA, Réu GAFISA SA, Réu JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios opostos pela 2ª Reclamada quanto os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Valle de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Valle de Souza, Réu New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 869811"
                            ],
                            "870174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Help Sreet Auto Socorro Ltda, Auto Socorro C D de Meriti Ltda, Resgate Classe A S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Help Sreet Auto Socorro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2010 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2010,às 12:00 hs,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Help Sreet Auto Socorro Ltda, Auto Socorro C D de Meriti Ltda, Resgate Classe A S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Resgate Classe A S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2010 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2010,às 12:00 hs,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870174"
                            ],
                            "869801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2009\r\n\r\n00707-2005-005-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Flavio Portilho de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.889,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869801"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-2007-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Machado [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Machado, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carvalho de Avila [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIC Brazilian Intermodal Complex S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRIC Brazilian Intermodal Complex S.A., Aut Jair Carvalho de Avila\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pompeu de Sousa Brasil [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: DALKIA BRASIL SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALKIA BRASIL SA, Aut Renato Pompeu de Sousa Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02098-1997-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alessandra Gomes da Costa (OAB: RJ 90709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDiga a Reclamada se concorda com o parcelamento requerido pelo Reclamante, às fls. 350, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02259-1996-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARTINS DE MENEZES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls. 139, verso, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-2001-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER OLIVEIRA PITA\r\n\r\nDevolvido o prazo de 08 dias para contra-minutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 01508-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renne Alves de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01492-1997-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RONALDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessora) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (sucessora)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 145/151, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ponciano [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenew Cooperativa Trab. Servicos Autonomos Profiss. Telecomunicacoes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ponciano\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01445-1998-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PINTO SILVINO [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nComprove que deu ciência à ré de sua renúncia, devendo, em qualquer caso, ser observado o prazo de 10 dias, a contar da ciência do cliente. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabio Bregalda do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Salatiel Mendes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Mendes\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 26. Deferido o desentranhamento de petições requerido.\r\n\r\nId: 868262"
                            ],
                            "868256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2009\r\n\r\n01186-2004-006-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANA MESA RIQUELME\r\n\r\nExecutado: FREDDY VIOLA,SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,ARNALDO JOSÉ MESI DE VASCONCELOS,Bárbara Peres Samuel,Sylvio Viotti Teixeira de Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado FREDDY VIOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.943,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO JOSÉ MESI DE VASCONCELOS,SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,ARNALDO JOSÉ MESI DE VASCONCELOS,Bárbara Peres Samuel,Sylvio Viotti Teixeira de Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO JOSÉ MESI DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.943,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868256"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 03-11-2009\r\n\r\nProcesso: 00010-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Andreia da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Florindo Ricardo Paes Albuquerque, Réu: RICHARDISON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Andreia da Silva, Réu RICHARDISON RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinhais [Adv. Mariane Lopes de Almeida (OAB: RJ 108190 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravello S.A. DTVM [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravello S.A. DTVM, Aut Luiz Vinhais\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Cordeiro Domingues [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo Cordeiro Domingues\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Bispo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Bispo, Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Joel Carlos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE em face de Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda e IMPROCEDENTE em face do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho\r\n\r\nManifestar sobre mensagem de fls.105, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Finger [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Luciana Maria Finger, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.547 verso. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Conceicao da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Cons. Capacidade Profissional, Réu: OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicharvely de Oliveira Andrade [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmabox Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicharvely de Oliveira Andrade, Réu Drogaria Farmabox Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls.128/130. \r\n\r\nProcesso: 00542-2009-007-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento Exec. Segurança Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plesvi Planejamento Exec. Segurança Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00566-2009-007-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls.60 verso: \" Vistos etc. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Após, retornem-me conclusos. Em 16/10/209.\" (a) Juíza.\r\n\r\nProcesso: 00603-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique da Costa Araújo [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique da Costa Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE . \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trilho Góes [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Trilho Góes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barreto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Renata Barreto\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Antônio [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Luciano Henrique Antônio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-007-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo da Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço correto do Consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00628-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Valdair do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00638-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Figueiredo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Supermix Concreto [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Figueiredo , Réu Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu Supermix Concreto \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues Pinho [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Astorga Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Rodrigues Pinho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.256, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Okuti [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotti Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Okuti \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo Ferreira da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece - Previdência Complementar da CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece - Previdência Complementar da CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00921-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Nanni [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Nanni , Aut Maria de Fátima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00859-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara da Silva Teodoro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara da Silva Teodoro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2009-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa de Almeida [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-007-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis Caetano Miranda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luis Caetano Miranda \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascidea Cavalcanti Rogerio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nascidea Cavalcanti Rogerio\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.1087. \r\n\r\nProcesso: 00872-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Vieira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Marques de Sao VIcente [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux, Aut Fabio de Oliveira Vieira, Réu Posto Marques de Sao VIcente\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Domingos dos Santos Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Crismar Sub Empreiteira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araujo [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Domingos dos Santos Junior\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir corretamente o comando de fls.67, uma vez que não procedida a juntada do contrato aludido pelo autor em depoimento pessoal e que ainda estaria em vigor em 0212/08. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A., Aut Valber Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Brandao\r\n\r\nTomar ciência dos documentos adunados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar o depósito dos honorários periciais estimados às fls.232 (R$ 2.000,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-007-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Jose Paulino Monteiro [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nExdo: Churrascaria Rincao Ltda. [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)], Exdo: Silvio da Costa devedor derivado, Exdo: Ricardo Lopes da Silva devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Churrascaria Rincao Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2009-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Conceição [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves da Conceição \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 00953-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Giri de Almeida Garrido [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Giri de Almeida Garrido\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.642, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2002-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.241. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Ribeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegretes Automoveis Ltda. [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alegretes Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.94/97. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fagundes de Jesus [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho que NEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário por deserto e intempestivo, tomar ciência ainda do despacho de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 01213-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da empresa VISANET. \r\n\r\nProcesso: 01089-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Morena Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Morena Pereira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.47,48 e 49. \r\n\r\nProcesso: 01107-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea da Silva [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas 4º Centernário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01305-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Lima da Silva Oliveira [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Lima da Silva Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 01356-2009-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neusa neres de Araújo [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neusa neres de Araújo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 01489-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisella Pereira de Abreu Lira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisella Pereira de Abreu Lira, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar sobre ofício da CEF em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Valbenia Paiva da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Vakkmarg Confeccoes Ltda. - Yachtsman [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Valbenia Paiva da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marriel Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marriel Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fabio de Carvalho Lima [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fabio de Carvalho Lima\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 02049-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA, Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 02226-1996-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PLASTI GEMA INDUSTRIA E COM LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA PLASTI GEMA INDUSTRIA E COM LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães Benegas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Cível\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydilson Augusto de Melo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Haydilson Augusto de Melo\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA, Réu: ELIANE PEIXOTO DA SILVA, Réu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA, Réu: ANTÔNIO CARLOS DALMEIDA CORREIA, Réu: ANTÔNIO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.114, 115, 116 e 117. \r\n\r\nProcesso: 02001-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TELES DO REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO REJUVENESCIMENTO COSMETICA LTDA ME [Adv. Regina Celia Vianna Esper (OAB: RJ 61452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE TELES DO REGO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-007-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Cordeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Martins Cordeiro \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 866836"
                            ],
                            "866801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2009\r\n\r\n00338-2007-007-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR FARANI LIMA,Renaforte Prestadora de Servicos Ltda.,RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR FARANI LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.382,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS,Renaforte Prestadora de Servicos Ltda.,RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.382,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00439-2005-007-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Afonso Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: MARCELO BRAGA TAVARES PAES,D8 Assessoria de Informatica S/C Ltda.,TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BRAGA TAVARES PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.223,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00583-1994-007-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nExecutado: TERCA CONSTRUTORA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERCA CONSTRUTORA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186.409,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00934-2001-007-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE MORENO BARRETO,GEOVANI CAVALCANTI LIMA - DEVEDOR DERIVADO,TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE MORENO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.764,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00934-2007-007-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carvalho dos Santos\r\n\r\nExecutado: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.,CAIXA SEGURADORA S.A,GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.050,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01774-1998-007-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO\r\n\r\nExecutado: OSWALDO LUIZ CARDOSO,ERCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO LUIZ CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.289,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866801"
                            ],
                            "866830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES SILVA\r\n\r\nRéu: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA, ELIANE PEIXOTO DA SILVA, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA, ANTÔNIO CARLOS DALMEIDA CORREIA, ANTÔNIO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS DALMEIDA CORREIA, ANTÔNIO DE ALMEIDA CORREIA, CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA, ELIANE PEIXOTO DA SILVA, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.114, 115, 116 e 117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866830"
                            ],
                            "866804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00191-2003-007-01-00-0: RTE: RACHEL GOMES DA SILVEIRA - RDO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO. BENS: (01) - 01(UM) AUTOMOVEL GOLF GL, COR VERMELHA, MODELO 1996, PLACA KMO-2037, RENAVAM 662777654, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. MONSENHOR FELIX 1158/202, BLOCO 24, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO, SINDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00305-2006-007-01-00-4: RTE: WILSON EDUARDO CIRINO COSTA - RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. BENS: 01(UMA) MÁQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES DA MARCA UNISYS COMPLETA, ENCONTRA-SE NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 536, BRAS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ERASMO SEVERINO PINTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00346-2002-007-01-00-7: RTE: MANOEL FRANCISCO GOMES DE MATOS - RDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ. BENS: 01(UM) CONDICIONADOR DE AR CENTRAL, CAPACIDADE DE 12,5TR, MARCA HITACHI MODELO RP1215AVL, SERIE 70784, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 005199, ANTIGO, EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO, 138, SÃO CRISTOVÃO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: KATIA ROGNONI, ADMINISTRADORA DE EMPRESAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00955-2009-007-01-00-2: RTE: VAGNER DE CAMPOS RIBEIRO - RDO: SERGEN SERV. GERAIS DE ENG. S/A. BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL VOLVO S79 2.5, PLACA LCH 2795, CHASSI YV12517048, BANCOS DE COURO, 1998/98, GASOLINA, COR AZUL, RENAVAM 689056322, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE INHAÚMA, 50, SL 1001, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00948-2007-007-01-00-9: RTE: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO - RDO: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. BENS: (01) - 10(DEZ) ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO CADA EM R$ 130,00, TOTALIZANDO R$ 1.300,00 - (02) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR COMPLETO, COMPOSTO DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARROS BARRETO, 79, BONSUCESSO. RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00182-2007-007-01-00-2: RTE: PATRICIA JULIANELLI TELLES DE OLIVEIRA - RDO: CENTRO EDUCACIONAL DE PILARES LTDA - JARDIM ESCOLA CHIQUITIM LTDA. BENS: (01) - 60(SESSENTA) CARTEIRAS PADRÃO UNIVERSITARIAS DE ACABAMENTO EM FÓRMICA BRANCA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 50,00 TOTALIZANDO R$ 3.000,00 - (02) - 26(VINTE E SEIS) VENTILADORES DE PAREDE MARCA ARGE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60M DE DIÂMETRO, COR PRETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 13.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA DE FAZER CÓPIAS MARCA SHARP -AL-2030, BEGE, EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (04) - 07(SETE) CONJUNTOS DE MESAS INFANTIL ACABAMENTO EM FÓRMICA BRANCA, MEDINDO 0,50M DE ALTURA POR 1,20M DE COMPRIMENTO, ACOMPANHANDO CADA MESA, 06(SEIS) CADEIRAS, ACABAMENTO PADRÃO PLASTICO, NAS CORES LARANJA, AMARELO, AZUL, VERDE, VERMELHO, AZUL-VIOLETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA CONJUNTO R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 7.000,00 - (05) - 04(QUATRO) CONJUNTOS DE MESAS COM 0,80M DE ALTURA POR 1,00M DE DIÂMETRO, COM ACABAMENTO TAMPO PADRÃO-FÓRMICA, ACABAMENTO 04(QUATRO) CADEIRAS TAMANHO - PADRÃO, CADA NAS CORES AZUL, VERMELHO, AMARELO EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTALLIZANDO R$ 4.000,00 - (06) - 01(UM) APARELHO DE FAX SHARP - UX-44 CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (07) - 01(UMA) TELEVISÃO PADRÃO 20 POLEGADAS COR CINZA, MARCA - MAGNAVOX, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (08) - 01(UMA) TELEVISÃO - LG - CINEMASTER PADRÃO 21 POLEGADAS, PRATA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (09) - 01(UM) BRINQUEDO PADRÃO ESCORREGA COM SUBIDA E DESCIDA, MARCA MUNDO AZUL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M DE ALTURA, CORES VERDE, AMARELO, VERMELHO E AZUL, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (10) - 01(UM) COMPUTADOR, MONITOR SAMSUNG - SYNC MASTER - 550V, CPU - WINDONS XP, MOUSE - CLONE, TECLADO - TRONI, IMPRESSORA CANON PIXMA IP1200, EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 700,00 - (11) - 01(UM) COMPUTADOR, MONITOR- LCD - LG - FLATRON L1550S CPU - WINDONS XP, TECLADO PRETO SEM MARCA, MOUSE, IMPRESSORA LEX MARK E-120, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (12) - BALCÃO PADRÃO VITRINE COM 12(DOZE) DIVISORIAS, PADRÃO ESCANINHO, DE VIDRO MEDINDO 1,00M DE ALTURA POR 2,00M DE COMPRIMENTO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (13) - BALCÃO PADRÃO VITRINE, COM NOVE DIVISORIAS - PADRÃO ESCANINHO, DE VIDRO MEDINDO 1,00M DE ALTURA POR 1,50M DE COMPRIMENTO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OTACILIO NUNES, 109, PILARES/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIA PERES DE FARIA, SOCIA.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. A comissão do Sr. Leiloeiro deverá ser paga no ato do leilão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2009. \r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 866804"
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "867734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-2009-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno do Nascimento Gabi [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como ter ciência da devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Sousa Oliveira Montovani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut Tania Aparecida de Sousa Oliveira Montovani\r\n\r\nRte: tomar ciência do despacho de fls. 37. Rda: vir com as guias de FGTS, CHAVE DE CONECTIVIDADE e SEGURO DESEMPREGO, em 48 horas, sob pena de responder com o valor equivalente em espécie.\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo . .\r\n\r\nProcesso: 00401-2009-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Erdes da Guarda Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu: Gafisa S.A. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Erdes da Guarda Filho\r\n\r\nTer ciencia de que devera fornecer cópia da inicial para citação da 1ª Ré, na pessoa de ambos os sócios como requerido, em 10 dias. Da mesma forma, deverá fornecer mais três cópias da emenda a serem encaminhadas as rés. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2003-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA MACIEL [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva (OAB: RJ 85819 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR DE SOUSA MARQUES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ELSIA DE SOUSA MARQUES, Réu: SEBASTIAO FERREIRA MARQUES, Réu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)], Réu: LUCIANA ANGELICA SILVA DA COSTA [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00689-1998-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Sousa Oliveira Montovani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nApresentar os calculos que entende devidos ao Reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rocha Pinto de Jesus [Adv. Alexandra Santoro de Oliveira (OAB: RJ 127717 - D)], Aut: Gerson Souza de Jesus [Adv. Alexandra Santoro de Oliveira (OAB: RJ 127717 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2009-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa Rodrigues [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa DPX Mult Prestação Serviços Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Mult Prestação Serviços Ltda., Aut Marcia Cristina da Costa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, sobre R$ 25.000,00 do valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Gregório [Adv. Nair de Almeida Souza (OAB: RJ 143481 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Gregório \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Réu: Joao Boeri Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Azevedo Cordeiro [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrex Rio 5000 Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidrex Rio 5000 Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01155-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVALDO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: MRV BRAZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVALDO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2003-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU ALVARES DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HELDER CAUTELA ALEXANDRE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HAROLDO ALVES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ARMANDO VIEGAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ADILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA LIMA, Aut AMADEU ALVARES DE ANDRADE, Aut ARMANDO VIEGAS, Aut HAROLDO ALVES DA SILVA, Aut HELDER CAUTELA ALEXANDRE, Aut MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Belmonte de Mattos [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Belmonte de Mattos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, bem como ter ciência da petição de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Moraes de Barros [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão da Mão de Obra Ltda. [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moraes de Barros , Réu Tecno Service Cessão da Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré de R$ 70,53, sobre R$ 3.526,55 valor arbitrado condenação.\r\n\r\nProcesso: 01365-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: EXPEDITO MESSIAS DE ANDRADE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE PAULA CABRAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NORMA QUINTELLA [Adv. Jose Ricardo de Castro Farias (OAB: RJ 32484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORMA QUINTELLA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01442-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES DE ASSIS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSIC SAUDE LTDA(em Liquidacao Extrajudicial)a/c Liquidante [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Réu: ISOMEDIC ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-009-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexandre Antonio Ferreira de Souza [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-1997-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02777-1992-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora para pagamento dos honorários do Leiloeiro. .\r\n\r\nId: 867734"
                            ],
                            "867826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01767-1987-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO MENEZEZ VELLOSO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: IVANILZE DE S. DOMINGOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EST.RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILZE DE S. DOMINGOS, Aut NELIO MENEZEZ VELLOSO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 02268-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES GEOVANA FAGUNDES MARTINS [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA, Réu: GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES GEOVANA FAGUNDES MARTINS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de extinção, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Melo [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete da Escurinha Ltda. [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Melo \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Caze de Carvalho [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Pradela Gama Gravina Fontinha [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Caze de Carvalho\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Bezerra [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Bezerra\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01066-2001-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: LILIAN MARIA SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vaz Tenorio Filho, Réu: PLANO RIO SAUDE LTDA.(Sucessora de RIO CLINICAS PREV. MEDICO SOCIAL), Réu: Andre Salomao Lacativa, Réu: Italo Renato Barros Costa, Réu: Fabio Cupertino Morinigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN MARIA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)], Réu: Luciana Angelica Silva da Costa, Réu: Cesar de Sousa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de que devera, por seus próprios meios, comprovar a alegada sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Apulcro Barbosa Filho [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, fiscal e custas, em 10 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 01278-2009-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Francisco Hastenreiter [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Consenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Francisco Hastenreiter \r\n\r\nInicialmente esclareça o autor os seguintes pontos de sua inicial, emendando, se for o caso, com cópia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção... .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Rodrigues, Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardenia Leal Oache de Farias, Réu: Gaspar Henrique Matheus Pache de Faria [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)], Réu: RECRECE RECUPERADORA DE CREDITO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: RIOCOOP COOP PROF TECNICOS AUX SERVICOS RJ LTD [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1991-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AMERICO DA ROCHA, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nIntime-se o autor a esclarecer quem é o titular da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-009-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Vivenda da Penha II [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nCgto: Zélio Giesteira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Vivenda da Penha II\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00604-2002-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENALDO ANDRADE FIAUX [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENALDO ANDRADE FIAUX\r\n\r\nTer ciencia de que devera informar se ainda há alguma pendência nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ANA BEATRIZ FERREIRA DE SANTANA [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2001-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LUI MARGOT LTDA, Réu: Margarida Guedes Machado, Réu: Claudio Guedes Machado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciêcia do despacho de fls., bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Nunes Wanderley [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Fala Tadeu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano Nunes Wanderley \r\n\r\nTer ciencia de que devera fornecer cópia da incial e emenda, a serem remetidas às rés, sob pena de extinção, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dias de Vasconcellos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-1997-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD SAMPAIO CARVALHOSA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut RONALD SAMPAIO CARVALHOSA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00180-2003-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: SIDINEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoal Pereira de Oliveira, Réu: FRANCISCO JOSIVAN TAVARES, Réu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)], Réu: SIDNEI RENATO SOARES, Réu: Silvio Roberto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Araujo dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elandie Conceicao Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda., Aut Elandie Conceicao Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00089-2001-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES BACHA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL, Aut RONALDO FERNANDES BACHA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Conceicao de Lima da Silva [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Conceicao de Lima da Silva, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00058-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Nilo Alexandre da Costa Ribeiro [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Versor Engenharia e Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Alexandre da Costa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Guedes Moreno [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Stieletrônica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Guedes Moreno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nId: 867826"
                            ],
                            "867731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno do Nascimento Gabi\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Tecnologia e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867731"
                            ],
                            "867818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01381-2001-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO CESAR CORREA COELHO, INSS\r\n\r\nRéu: LUMAR DA ILHA COM MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CRISTINA FERNANDES GONZALEZ, MARILIA FERNANDES GONZALEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a cond\r\n\r\nenacao nos valores ali discriminados. Int. as partes, sendo a rda.\r\n\r\nao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de sua con\r\n\r\nta correnteem qualquer instituicao financeira, ante o convenio BAC\r\n\r\nEN-JUD, do qual este Juizo ja esta credenciado, devendo, ainda, ob\r\n\r\nservar que podera ser desconsiderada a personalidade juridica da e\r\n\r\nxecutada, responsabilizando os socios pelo pagamento e procedendo-\r\n\r\nse da mesma forma com o bloqueio. Venha a executada, no prazo de\r\n\r\n15 dias, com os calculos do Imposto de Renda, ante os termos do ar\r\n\r\ntigo 26 e seus paragrafos da MP 135 de 30 de outubro de 2003. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Klabin Segall S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1990-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO RESENDE\r\n\r\nRéu: LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, ANTONIO CARLOS PANISSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS PANISSA, ARTHUR SELLAN FILHO, FRANCISCO GEREMIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a cond\r\n\r\nenacao nos valores ali discriminados. Int. as partes, sendo a rda.\r\n\r\nao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de sua con\r\n\r\nta correnteem qualquer instituicao financeira, ante o convenio BAC\r\n\r\nEN-JUD, do qual este Juizo ja esta credenciado, devendo, ainda, ob\r\n\r\nservar que podera ser desconsiderada a personalidade juridica da e\r\n\r\nxecutada, responsabilizando os socios pelo pagamento e procedendo-\r\n\r\nse da mesma forma com o bloqueio. Venha a executada, no prazo de\r\n\r\n15 dias, com os calculos do Imposto de Renda, ante os termos do ar\r\n\r\ntigo 26 e seus paragrafos da MP 135 de 30 de outubro de 2003. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867818"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "867717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00092-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Figueiredo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Messner Campelo Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleber Messner Campelo Ltda., Aut Wilson Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Basílio Ferreira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Gasparzinho Ltda. ME [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Gasparzinho Ltda. ME , Aut João Eduardo Basílio Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A., Aut Renato Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: São Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Cel Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cel Empreiteira Ltda, Aut José Alves dos Santos, Réu São Fernando Patrimonial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Araujo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Itau CBD S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itau CBD S.A., Réu Itaucard Financeira S.A., Aut Roberto Luiz de Araujo, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Macedo Giudicelli [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Macedo Giudicelli, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01494-1989-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DUARTE CAMPOS [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: A KIKOLER COM E IND DE PLASTICOS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DUARTE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisytem Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisytem Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Jose Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Silva de Jesus, Réu Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Trindade Muniz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Waldir dos Santos Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Abi-Samara Elias Abidalla [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Luiz Affonso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abi-Samara Elias Abidalla, Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Carlos Cesar Trindade Muniz, Aut Haroldo Alves da Silva, Aut Luiz Affonso, Aut Paulo Porto Magalhaes, Aut Waldir dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose das Chagas Nascimento [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto, Aut Marcos Jose das Chagas Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Teixeira Bezerra [Adv. Marcia da Silva Soliva Couto Correa (OAB: RJ 119211 - D)], Aut: Erlene Chaves Silva [Adv. Marcia da Silva Soliva Couto Correa (OAB: RJ 119211 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlene Chaves Silva, Aut Marcos Henrique Teixeira Bezerra\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 45 dias, os extratos de sua conta bancária na qual constem os valores depositados a titulo de diarias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aragao Gomes Pereira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aragao Gomes Pereira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Natanael Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues de Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mediterranée [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues de Souza, Réu Condominio do Edificio Mediterranée\r\n\r\nManifestarem sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut FRANCESCA ANJOS DE FRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 352 e de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Cunha Carvalho\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00511-2009-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Bragança de Agosto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Paulo Sergio Mendes Duarte [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix, Réu Paulo Sergio Mendes Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª rda .\r\n\r\nProcesso: 00639-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00903-1998-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FERREIRA DIAS [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FERREIRA DIAS, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nRequererem, no prazo comum de 05 dias, o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Wal Ed Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria da Silva, Réu Salao de Cabeleireiros Wal Ed Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 206. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00593-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, podendo a peticionante se manifestar sobre todo o conteúdo dos autos e apresentar seus cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira de Paula [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Pereira de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 170. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01223-2006-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ribeiro Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelbras Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelbras Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pereira da Mata [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2003-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE ROCHA DE SOUZA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. DE TRAB. DE PROFISSIONAIS INFORM. LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOP. DE TRAB. DE PROFISSIONAIS INFORM. LTDA, Aut JOSE VICENTE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro Bogado de Oliveira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Opoortrans Concessão metroviária SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ribeiro Bogado de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2002-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUS CONTROL LTDA [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS, Réu SALUS CONTROL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 01226-1999-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO\r\n\r\nInformar e comprovar nos autos (e.g. certidão de objeto e pé) o atual estágio do pedido falimentar, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Jose Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01360-2009-011-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Praça Serzedelo Correa Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luciano da Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Praça Serzedelo Correa Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01433-2007-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Aquino Lucio [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Aquino Lucio\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01483-2001-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Ignez Machado Conde, Réu: Antonio Carlos Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 02155-2001-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CESAR ALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCIO CESAR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido. \r\n\r\nId: 867717"
                            ],
                            "867716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., São Fernando Patrimonial S.A., Cel Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-sepelo rte, observando os parâmetros de fl 170. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01494-2003-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DANTAS FERREIRA\r\n\r\nRéu: Rivelino Ribeiro Percincula, Jorge Luiz dos Santos Ribeiro, FITNESS E FISIO ACADEMIA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rivelino Ribeiro Percincula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o a execuçao ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867716"
                            ]
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                                "Processo: 00811-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos deÁvila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Tereza Cristina de Araújo Caldas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Jamil Nassif de Magalhães [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Henrique Zettel [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2009-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gadelha Pereira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: D. J. Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , Réu: Collet Sons S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Gadelha Pereira \r\n\r\nInformar o que for de seu interesse, conforme determinado em ata. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2002-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KIYOSHI HAMADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KIYOSHI HAMADA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 294/296, NO TOTAL DE r$ 82.989,48 .\r\n\r\nProcesso: 00692-1999-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO SAIAO LOBATO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO SAIAO LOBATO\r\n\r\nComprovar o valor referente à cota previdenciária, em 10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01923-1998-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MOACIR BERALDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MOACIR BERALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre 254/256 , EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02091-1997-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA., Aut CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 00500-2002-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS IGNEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRA\r\n\r\nVir a ré com o pagamento da diferença devida, DEVENDO TER CIÊNCIA DE QUE SE DECORRIDO INALBISA, SERÁ CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA E IIBERADO O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cristina Ramos Martins [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 139820 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de PENHORA ON LINE, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00695-1999-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON WAGNER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto (OAB: RJ 80924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nPENHORA ON LINE, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00384-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS NM LTDA [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVEIS NM LTDA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 00763-1996-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: CHARLES ANDREW T ANG [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: MARBROKERS LTDA, Réu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARPETROL S A\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls. 422. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MAIA REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BABY COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MAIA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 108/111, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2009-012-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio de Souza Praça (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia devida por guia de depósito judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindolfo Melo Machado [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cep Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de PENHORA ON LINE, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora de Fatima Tavares da Silva [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Beco da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora de Fatima Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 58/60, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2002-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SAUCHA JARDIM LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: IZABEL MARIA DINIZ CAIAFFA SAUCHA, Réu: LUIZ ROBERTO SAUCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA SAUCHA JARDIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora das importâncis de fls. 194/198, devendo manifestar-se sobre a expedição de alvará à parte autora nesta oportunidade, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL II IIncorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristalino Silva Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristalino Silva Filho, Réu GADF Reparos e Servicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01013-2009-012-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Pergintino Marques Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia devida por guia de depósito judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabita da Silva Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Ducumentos e Informações Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Ducumentos e Informações Ltda., Aut Tabita da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Santana [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Roberto Lima Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2009-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia da Silva Antonio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia da Silva Antonio, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2009-012-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia devida por guia de depósito judicial. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROS GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARROS GOMES, Réu THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel dos Santos Neto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel dos Santos Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 53/58 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1999-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 223/224, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-1990-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 00256-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA BEZERRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JALOMAR [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JALOMAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\npenhora on line, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: N C Amaral Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 84/85, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TALHO MODERNO DE CAMPINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMnoifestar-se sobre fls. 111/113, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2009-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Leão [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Souza Leão \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 24/25, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nogueira Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula dos Cinco Eventos Ltda. [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula dos Cinco Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de PENHORA ON LINE, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2009-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Machado Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Marajoara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Machado Silva \r\n\r\nTer vistas da resposta da JUCERJA .\r\n\r\nId: 868928"
                            ],
                            "868929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00900-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jaime Costa Filho [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda., Aut Jose Jaime Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira de Castro [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nogueira de Castro\r\n\r\nComparecer ao RGI a fim de pagar os emolumentos decorrentes da anotação. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ataulfo de Paiva Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ataulfo de Paiva Ltda., Aut Janaina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2009-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Rosa Couto Correa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Réu Cyrela Brazil Realty S.A., Réu RJZ ENGENHARIA LTDA., Aut Walace Rosa Couto Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1996-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova´, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: T J Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 29/31, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02195-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02141-1990-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ELIZABETH RIVELLO BARBOSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2002-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO PACHECO DE MELO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nPENHORA ON LINE, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01699-2005-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Machado Moraes Junior [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Machado Moraes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre fls., no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE PEREIRA MANJA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: LICERANA MOVEIS INDUSTRIA COM MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRE PEREIRA MANJA\r\n\r\nManifestar-se sobre FLS. 60/62, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME\r\n\r\nDar andamento ao feito, aprsentando seus cállculos de liquidação em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto Freire [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda., Aut Luciana Pinto Freire, Réu PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, permeados de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Massatoshi Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vaz de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Vaz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 45/48, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BALTHAR DE SA [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SERGIO BALTHAR DE SA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 00249-1999-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO LIFE POLICLINICA DA PENHA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: MARCIA SOARES [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, Réu MARCIA SOARES, Réu MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB, Réu PRONTO LIFE POLICLINICA DA PENHA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina Ribeiro da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mafra Alvim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A., Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 359/360, em 5 dias, valendo o silêncio oela concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2000-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nApresentar os cálculos que entendem devidos, observados os termos do despacho de fls. 530, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Souza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves da Silva [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nRéu: EMG Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 36/37, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedo Ramos Dutra Junior [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Iedo Ramos Dutra Junior\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01064-2003-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARMINDO [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ARMINDO, Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vargas Galdini Guarezi [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Siqueira Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Bayer de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Robison Bayer de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, permeados de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Silva Moreira Calcada [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa Martins [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sousa Martins \r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2001-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Aut GILVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa Martins [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sousa Martins \r\n\r\nFornecer o correto endereço do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-1998-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da JUCERJA. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario de Fatima Pitta dos Santos Alves [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Maria do Rosario de Fatima Pitta dos Santos Alves\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira Bela [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia do novo prazo deferido. por improrrogáveis 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Viola [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: CTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues Bandeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Inhauma Serviços Automotivos Ltda., Réu: Leandro Ferreira Garcez, Réu: Shoping Estrada Serviços Automotivos Ltda, Réu: Toldos Unidos do Rio Ltda [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues Bandeira\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da JUCERJA. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nascimento da Motta [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracas da Natureza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Nascimento da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da JUCERJA. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-1999-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR [Adv. Fernando Nacif Ferrino (OAB: RJ 87884 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da JUCERJA. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea dos Santos Paz [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lino de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Macobrás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da JUCERJA. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2009-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e LLoteamentos Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da JUCERJA. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-1999-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-012-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Tavares de Macedo [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Alice Saavedra Omister [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anita Alice Saavedra Omister\r\n\r\nTer ciência do bloqueio que fica convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2004-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)], Réu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTer vistas da resposta da Telemar e indicar novos meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Envobag Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Tasso de Morais Trindade [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Tasso de Morais Trindade \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre as informações prestadas pela DRF .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: João Valério de Sá Mello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comércio e Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Valério de Sá Mello \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 37/38 .\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eduardo Luis Benigno Nunes\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVistas de fls. 156 e seguintes, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2009-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues Fabiano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Avelino Bernardo Filho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira de Souza [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37, devendo indicar novos meios para o prosseguimento do feito em novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Ribeiro de Azevedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tesul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tesul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre oa cálculos de fls. 322 e seguintes. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 868929"
                            ],
                            "868987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-012-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Eloy Santos\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Politrans Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2009-012-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Lamonica Vieira\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra de Oliveira Lamonica Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-012-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Miranda Silva\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-012-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Regina de Jesus Carvalho\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 15/17 e 34. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868987"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Pereira Macedo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Luiz Cesar Pereira Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02061-2001-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA ROMUALDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA ROMUALDO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-013-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2004-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MAIA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MAIA, Réu PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Divino Pereira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda., Aut Salvador Divino Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susie Leonidas Silva de Azevedo [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recriar Ltda. ME [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Recriar Ltda. ME, Aut Susie Leonidas Silva de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\n''''''''''''''''''''1'Processo: 00716-2004-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS FRANCO MARTINS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS FRANCO MARTINS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2003-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ GONCALVES SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Mello Gaia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Mello Gaia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques Ferreira [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)] e Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira (OAB: RJ 35271)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00874-2008-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcílio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Rio s Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcílio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada e do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucidalva Alves Sales [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucidalva Alves Sales \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00884-2009-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00879-2009-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Joaquim da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Filito Engenharia e Cosntruções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00876-2009-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barbosa da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Garcez [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Garcez\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada e do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01099-2009-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Alvaro dos Santos [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Pred-Lar Reformas e Reconstruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Alvaro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00800-2009-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Silverio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Silverio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00788-2009-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva Abend [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Silva Abend \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00801-2009-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cleto dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cleto dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00887-2009-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Eufrasia Casimiro Vinhaes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Maria Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Eufrasia Casimiro Vinhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00900-2009-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Soares dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00909-2009-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Silva [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: KG Box Propaganda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00981-2009-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alvarenga Borges [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rede Economia e Super Rede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alvarenga Borges\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00763-2009-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Tec Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00828-2009-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Augusta Montenegro de Silva [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nRéu: escola Executiva Centro de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Augusta Montenegro de Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00924-2009-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Custodio de Mesquita Araujo [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Info 202 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Custodio de Mesquita Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00838-2009-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenildo Ribas Ramos [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Drug House \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenildo Ribas Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01036-2009-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - C)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Caldeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada( sócios). \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvânia Lemos dos Santos [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marizete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvânia Lemos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 00922-2009-013-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda. [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nCgto: Angélica Pascoal de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiencia no dia 09/02/2010, as 9:25 horas, na 13ª Vara do Trabalho.Atualizar o endereço do advogado no Distribuidor deste Tribunal, com urgencia. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Sodré Pereira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Sodré Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada VOLO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maximiano Gomes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Veneza da Abolição Ltda. [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Lanchonete e Bar Veneza da Abolição Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da audiencia no dia 28/01/2010, as 10:30 horas. Devera o advogado atualizar o endereço no Distribuidor deste Tribunal, com urgencia. \r\n\r\nProcesso: 00912-2009-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Melo [Adv. Thiago O. Reilly de Souza Lima (OAB: RJ 154213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Melo \r\n\r\nVir com copia da emenda, a ser entregue no balc. \r\n\r\nProcesso: 01603-1990-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA BEATRIZ COSTA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: APCEF-ASSOC DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APCEF-ASSOC DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA\r\n\r\nVir com endereço da testemunha Antonio Alves Pinho . \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Caldas da Silva Camacho [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Vida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da audiencia no dia 26/01/2010, as 10:20 horas nesta 13ª VT/RJ. Tomar ciencia da devolução da notificação da empresa, devendo vir com o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00080-2005-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Abreu da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualycooper - Coop. Trab. Profissionais Areas Atend. Vendas Televendas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felipe Abreu da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00739-2009-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da audiencia no dia 10/12/2009,as 9 horas. Devera o advogado atualizar o endereço no Distribuidor deste Tribunal , com urgencia. \r\n\r\nProcesso: 01174-2003-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILLO CALAZANS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações dos reclamantes Paulo e Marcio, para a audiencia. \r\n\r\nId: 867084"
                            ],
                            "870647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01409-2006-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Macedo Pires [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Macedo Pires\r\n\r\nCumprir o despacho fl 93, apresentando calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2002-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MELO FERRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MELO FERRO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVista dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01468-2001-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO FERNANDES SOARES [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO FERNANDES SOARES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01827-2000-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERV TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-013-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc Moura Barreira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, pesquisa, projeto e desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor - Método, pesquisa, projeto e desenvolvimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao protocolizada em 14/08/2009, em 5 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01853-1995-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Majorie Calazans Carreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Majorie Calazans Carreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Teixeira dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02011-1998-013-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fl220/221s , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00787-1994-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut GUSTAVO BAPTISTA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito .\r\n\r\nProcesso: 00138-1994-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-1999-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro( processo 01109-2009-244-01-00-6), no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Duran da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2008-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Vicente [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 84/85 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Silvia Brocardo [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ME, Aut Patricia Silvia Brocardo\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 101 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01132-1998-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS SOARES ANTUNES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMINA LAB ANAL MED INVEST A PATOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS SOARES ANTUNES, Réu LAMINA LAB ANAL MED INVEST A PATOLOGICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.254/255, bem como dos calculos da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01205-2003-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fl 176, em 10 dias .\r\n\r\nId: 870647"
                            ],
                            "867085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Telemais 3 Listas Ltda. ME, n/p socio Alexander Ferreira Vaz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telemais 3 Listas Ltda. ME, n/p socio Alexander Ferreira Vaz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Coutinho Barreto\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pró Saúde S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Diagnosticos e Tratamento Pró Saúde S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867085"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00206-2009-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis da Silva Bonfim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis da Silva Bonfim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2009-016-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga de Santana [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-1991-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELZA MANEZES DOS SANTOS [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELZA MANEZES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2001-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo perito. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-016-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Ladislau dos Santos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Ladislau dos Santos, Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coimbra Barbosa [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coimbra Barbosa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Wancok da Cruz\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01068-2003-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. aPÓS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Azevedo [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Farma Botafogo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Tavares [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapateiro e Costureira Imperial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2009-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Souza [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: APV Serviços de Reformas e Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2009-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cristina Custodia [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fonseca da Silva , Aut Rosangela Cristina Custodia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2009-016-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cléa Lucia de Souza [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Confec. e Com. de Calçados e Artigos de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Lucia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Sabina Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Sabina Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Soares Nobrega de Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Leblon , Aut Silvano Soares Nobrega de Azevedo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00749-2004-016-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 00749-2004-016-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 00536-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eliezer Bezerra Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Jordil Ltda. [Adv. Salvador Camargo Pitorra (OAB: RJ 71856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eliezer Bezerra Menezes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-1996-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DANTAS DE CASTRO [Adv. Andrea Galhaes Vieira (OAB: RJ 134808 - D)]\r\n\r\nRéu: RACKTTI E COLMAN LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DANTAS DE CASTRO, Réu RACKTTI E COLMAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães de Araújo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guimarães de Araújo , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01504-2003-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE PEREZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE PEREZ\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00647-2001-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bordalo da Silva Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bordalo da Silva Porto\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO ADITAMENTO, CONFORME J[Á DETERMINADO. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Domingos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Domingos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Correia Braz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Servicos Maritimos Portuarios e Fornecedora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Correia Braz\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José de Lucena [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do valor referente à pensão alimentícia, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Braga [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento Braga\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1998-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PINTO RIBEIRO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SESVI SA A/C SR.ORLANDO PEREIRA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PINTO RIBEIRO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2001-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS LUIZ BENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme termos do acórdão em Agravo de Petição de fl. 538/539, sob pena de execução e fixação de astriente. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Caprichosa Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00795-2003-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA PINNA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO CESAR DA COSTA PINNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito devendo a executada comprovar, em 48 horas, o referido depósito, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 00082-1990-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CAMARGO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CAMARGO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Araújo [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Ibituruna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Santana da Costa [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Santana da Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. , QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. ,DILIGÊNCIA A CARGO DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Gomes Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular S/A [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Gomes Barros, Réu TIM Celular S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Figueiredo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Fernando de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paiva Silvestre [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Climar 2 Climatizacao Ar Condicionado Ltda. [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climar 2 Climatizacao Ar Condicionado Ltda., Aut Marcelo Paiva Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Diniz d Ascencao [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eliana Diniz d Ascencao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Felix dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Torres Batista e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves da Silva Junior [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goncalves da Silva Junior, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santiago José da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut Cleber Santiago José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra OPL CAMPANHATI e improcedentes contra a C&E MODAS. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva Fonseca Maierhffer de Carvalho [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Carnaval de Andrade (sócia), Réu ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE - SÓCIA, Réu Colegio Tomaz de Aquino Ltda., Aut Regina Lucia da Silva Fonseca Maierhffer de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Mendonca da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aires Vieira Bombinho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aires Vieira Bombinho \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-016-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgto: Uelber Conceição de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Jamar Faliz [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Martins Loques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Jamar Faliz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2009-016-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Luiz Alves Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00848-2009-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maximiano Furtado [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Maximiano Furtado \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Garcia Correa Junior [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Garcia Correa Junior \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00488-2009-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Lopes da Silva [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelio Lopes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Paiva [Adv. Jose Santo Ceciliano (OAB: RJ 121419 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Paiva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Chagas [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Chagas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Freire [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Freire\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Praxedes [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: Ile dos Orixas Artigos Religiosos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Praxedes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nId: 868069"
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                                "Processo: 00662-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Pereira de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participação S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participação S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01727-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moraes da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Réu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no importe de R$ 7.805,13. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Negromonte Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nRÉU: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena execução incidental.\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência do início da perícia \r\n\r\nProcesso: 00280-2002-018-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJANE ALVES DA CRUZ RAUL [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: ELIZA MAINOTH MACHADO SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142: \"...Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fls. 137, mantendo-se todas as determinações ali contidas. Intimem-se s as partes para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pereira de Melo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Pereira de Melo, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2009-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club , Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2003-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, Aut RAIMUNDO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Reixach Monteiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reixach Monteiro, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Freire Andrade [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Freire Andrade, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Paula Olegarioa Ramos [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Paula Olegarioa Ramos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Almeida Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Davi de Almeida Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Paes Cardoso [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustivel Natureza do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Paes Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça (fls. 49), em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2003-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO SALVADOR DUQUE CESAR [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO SALVADOR DUQUE CESAR\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Oliveira [Adv. Nancy Correa Franca Sanan (OAB: RJ 38813 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tata Ltda., Réu: Della Via Pneus Ltda. [Adv. Marco Antonio Leonetti Fleury (OAB: SP 37241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Via Pneus Ltda., Aut Felipe Gonçalves Oliveira \r\n\r\nRÉ: Vistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos.\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência da petição do autor de fls. 95: \"Mantenho, por ora, a decisão de fls. 82/84\"\r\n\r\nProcesso: 01840-1997-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE STEPHANIO DE JESUS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas, Réu: Helio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE STEPHANIO DE JESUS\r\n\r\nTer vista acerca da devolução da CPE, devendo pessoalmente diligenciar no sentido de efetivar o registro da penhora do imóvel junto ao 2º Ofício de Notas de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 00472-1993-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Duarte Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Duarte Costa, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 195 foi convolado em penhora. \r\n\r\nExecutado: apresentar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2003-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jesus de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Antonio Jose Soares Marques, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jesus de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ioty Paiva [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Ioty Paiva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2003-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE FATIMA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPR SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA N/P SOCIO PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01630-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JERMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI MARCELO DA SILVA\r\n\r\nVir com o endereço para notificação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01644-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo 10 (dez) dias. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01659-2001-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROCHA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 514: \"...mantenho a determinação de fls. 509...comprovar os honorários periciais no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental.\" \r\n\r\nProcesso: 01752-2006-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Dias [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran (OAB: RJ 58924 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios, Réu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Dias\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01877-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SOARES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA PRACA LTDA [Adv. Rubens Pereira da Silva (OAB: RJ 75368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SOARES DA SILVA\r\n\r\nDar meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01921-1999-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA, Réu: NET RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2000-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE TEIXEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAM AIR CARGO LTDA [Adv. Nelson Roberto da Silva Machado (OAB: SP 107201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01964-1995-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NEVES VENTURA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NEVES VENTURA\r\n\r\nManifestar-se nos autos (fls. 212). .\r\n\r\nProcesso: 02183-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BRASIL ALTMAN SIAJDENFISZ [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: REGINA BACHUR DE MOURA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MARIA RODRIGUES ROSA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA LISETTE DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA JOSEPHA PUPPIN [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: ALDA OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: ANGELINA DA SILVA PINTO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DECIO BURGOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN ANTUNES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOAO JOSE TANCREDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE JULIO GOULART [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA ELZA XAVIER DE CASTRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA OLIVEIRA DE FREITAS, Aut ANGELINA DA SILVA PINTO, Aut CARLOS ANTONIO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA, Aut DECIO BURGOS, Aut IVAN ANTUNES, Aut JOAO JOSE TANCREDO DE OLIVEIRA, Aut JOSE JULIO GOULART, Aut MARIA ELZA XAVIER DE CASTRO, Aut MARIA JOSEPHA PUPPIN, Aut MARIA LISETTE DE CARVALHO, Aut MARIA RODRIGUES ROSA, Aut MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS, Aut REGINA BACHUR DE MOURA, Aut SAMUEL BRASIL ALTMAN SIAJDENFISZ\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02043-2001-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ESTEVES TARDELLI [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ESTEVES TARDELLI\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, reitere-se fls. 615, prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixo. \r\n\r\nProcesso: 02073-1987-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido a título de IR em relação ao período de Nov./91 a Fev./99, reitere-se fls. 1798, prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02162-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2001-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Wanderley Garcia Rosa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Réu: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Wanderley Garcia Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 01493-1995-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIA EYNG FERLA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CAPILAR M.C LTDA. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIA EYNG FERLA\r\n\r\nVir o autor com outros meios para prosseguimento da execução. Em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Cardoso (Espolio de) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: A Raposa dos Parafusos Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Cardoso (Espolio de)\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Moura [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Assis da Guia [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shopping [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Assis da Guia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-018-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucia Maria Valente Pereira [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa Real Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Valente Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Victoriano França [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Victoriano França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Oswaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias, sob pena e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00887-1991-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DE SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Oliveira Filho [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jayme de Oliveira Filho\r\n\r\nAUTOR: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRÉU: Tomar ciência da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01729-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Gomes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Gomes\r\n\r\nDizer se concorda com o parcelamento dos honorários periciais, devendo, em caso de anuência, vir com o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 870960"
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                            "870961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Globo Comunicações e Participação S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportadora Tata Ltda., Della Via Pneus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Tata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Assis da Guia\r\n\r\nRéu: Rio Shopping, Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870961"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "871670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01257-2005-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Soredio de Paula [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01982-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dias, acerca dos bens indicados à penhora às fls.214. \r\n\r\nProcesso: 01441-2002-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VALLE [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SERGIO VALLE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.217: Homologo os cálculos às fls.208/211, atualizados ás fls.213/216, fixando o quantum debeatur em R$ 104.634,77 correspondentes a 8.635.490,80trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Conceicao [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigao Agroindustrial S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01354-2001-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco General motors S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Dantas Leite dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda., Réu: Honda Botafogo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Dantas Leite dos Santos \r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Reis Moreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Castro Dias Junior [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santos da Silva [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-1999-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS R DUTRA GENARINI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA ME [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellerson Brandao Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda. ME [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellerson Brandao Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAHIA BOUZON [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BAHIA BOUZON\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.672. \r\n\r\nProcesso: 00582-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SOARES FILHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01037-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE SOUZA PACHECO [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAI AUTO SPORT LTDA ME [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAI AUTO SPORT LTDA ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2004-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: RC AR CONDICIONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Lopes da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Humanos Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lopes da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 60(sessenta) dias, conforme ata de fls.79/80. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Maria Penha [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassia Maria Penha\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00331-1997-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA IANELLA DAMACENO [Adv. Rita Conceicao Souza Pereira (OAB: RJ 69026 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVE STOP LTDA [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVE STOP LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00515-1997-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE CHAGAS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00938-1996-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSORA DO METRÔ) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expdição de alvará de fls.365. \r\n\r\nProcesso: 00065-1996-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS SUPREMA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSAS SUPREMA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00589-1995-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AMARAL MORAES [Adv. Maria Cristina do Nascimento Rezende (OAB: RJ 74396 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nVista ao Reclamado por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-1993-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ALTELMAN [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoflip Saar Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceicao Pinto [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVista à Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nVista à embargada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-1998-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alessandra Gomes da Costa (OAB: RJ 90709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS EDUARDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137/153, atualizados às fls.154/156, fixando o quantum debeatur em R$ 212.108,31 correspondentes a 17.512.215,96 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO CHAGAS SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPOLI [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPOLI\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Maltez dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01060-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.391: Venha o devedor com a comprovação do depósito do crédito liquido e da parcela retida do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Leticia de Souza Santiago [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 96066 - D)]\r\n\r\nRéu: La Ilusion Atelier Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Leticia de Souza Santiago\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02311-1990-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON QUARESMA GOMES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISCO DE COMERCIO EXTERIOR, Réu: PASS PUBLICITARIOS ASSOCIADOS LTDA, Réu: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.323. \r\n\r\nProcesso: 00176-1995-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MEDEIROS AGUILERA A/C Adv. Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FENIX LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MEDEIROS AGUILERA A/C Adv. Guaraci Francisco Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-1993-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE CUSTODIO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doroti Dantas [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Gavinha Ltda. ME [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doroti Dantas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-1996-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02141-1999-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00079-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00740-2004-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00952-1999-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGAVILLE HOTEIS CLUB [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGAVILLE HOTEIS CLUB, Réu QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA, Aut SERGIO ANTONIO ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.183: Homologo os cálculos de fls.167/169, atualizados às fls.176/182, fixando o quantum debeatur em R$ 232.172,37, correspondentes a 19.168.757,15 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00871-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FURTADO CRUZ [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FURTADO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Daniel [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Bosque dos Eucaliptos [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Bosque dos Eucaliptos\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02158-1989-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO ROCHA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Catran, Réu: Sandra Abelha Lima Catran, Réu: Jacques Catran, Réu: PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO ROCHA SILVA, Réu PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem as peças reprográficas de que dispõem, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00875-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Aut LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.139: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01222-1997-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIANA RAMOS [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIANA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Porto Carraro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01172-2003-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Soares Bezerra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: 3E Escola de Educacao Empresarial ltda [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Soares Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Rocha [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Prisual Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Prisual Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01085-2004-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA PALMEIRA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUDUDA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00920-2000-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES SECUNDIO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES, Réu: JOSE LOUREIRO NETO, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RODRIGUES SECUNDIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Magalhaes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Paes Borges Drogaria Ltda. ME [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Paes Borges Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Tavares da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre & Declie Servicos de Representacao Ltda [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01873-1990-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA JORGE RODRIGUES ALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01865-2000-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIR ONGARATTO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE REGIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-021-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Matias de Oliveira (OAB: RJ 43920 - D)]\r\n\r\nCgto: Jerferson Queiroz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01574-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CRUZ BATISTA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pascoal de Oliveira Del Monaco [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Excelsior Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Excelsior Ltda. \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kippasa Servicos S/C Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kippasa Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-1995-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARCELINO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLUME ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLUME ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Pimentel Fortes [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01381-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Athayde [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nRéu: EC&MM EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Eduardo Araujo da Conceição , Réu: Murilio Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Athayde\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCIO DE AQUINO MARQUES [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA, Réu: BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCIO DE AQUINO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GAUDARD [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GAUDARD\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02034-1998-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva da Fonseca [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-021-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nCgto: Zulmar Paganotti Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasco Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01379-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Setani [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Comercial de Eletrodomésticos Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Setani \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00448-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR MARINHO DE SOUSA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: HELIO GOMES BARBOSA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: PAULO FERREIRA AUGUSTO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: FRANKLIN EMMANUEL COSTA CARVALHO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)], Aut: MARIA SONIA DA SILVA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibrasil Resinas [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)], Réu: Nitriflex Fabrica de Borracha [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Six Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex Fabrica de Borracha, Réu Polibrasil Resinas, Réu Six Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00132-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAXIMINO FIDELIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-1992-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALEXANDRE ROCHA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELA [Adv. Jose Carlos Ribeiro (OAB: RJ 22237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00855-1986-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO ESTEVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MACHADO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01329-1996-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Sousa Araujo [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Corrrea, Réu: Aldé Agnese [Adv. Ivette Therezinha Amorim Brito (OAB: RJ 11555 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldé Agnese\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Florencio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aipo Copa Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 871670"
                            ],
                            "871750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02184-1996-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315: Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaiza Carneiro Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Cláudio Simões, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaiza Carneiro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 871750"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "872407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00803-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ribeiro Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 128/133, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.133\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI ALVES DO COUTO MALVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SEPETIBA LTDA [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SEPETIBA LTDA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.131/166, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 40.627,46, A FEIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.167\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00549-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.390392 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.393\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Bandeira Ltda. ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho da Bandeira Ltda. ME\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.139/143 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.143\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Marques Gomes [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pina Lanches Ltda. [Adv. Marisa Cristina S. Silva (OAB: RJ 132001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Pina Lanches Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC (R$ 6.672,00) . FLS.29\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00548-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLACI PEREIRA SERRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GLACI PEREIRA SERRA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DO CREDITO REMANESCENTE, SENDO A RE AO DEPOSITO NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FLS.459 \r\n\r\nProcesso: 00420-1995-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CRUZ DE ANDRADE [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nANTE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO(INSS) REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, CONVENCIDO ESTA ESTE JUIZO DA ADEQUACAO DOS VALORES A LEGISLACAO PREVIDENCIARIA RAZAO PORQUE HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.290/317, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 100.921,87, A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.318\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Baqui Neiva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Expertise Comunicacao Total S/C Ltda [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda, Réu Expertise Comunicacao Total S/C Ltda\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.277/281, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.282V\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00045-2003-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.285/286 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.286\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Tour Navegacao Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saveiros Tour Navegacao Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 91/92, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.92\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00478-1996-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS MENEZES [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nANTE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO(INSS) REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, CONVENCIDO ESTA ESTE JUIZO DA ADEQUACAO DOS VALORES A LEGISLACAO PREVIDENCIARIA RAZAO PORQUE HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.400/401, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 9.650,87 , A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.422\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00362-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Nunes Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Audac Cobrancas Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audac Cobrancas Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nANTE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO(INSS) REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, CONVENCIDO ESTA ESTE JUIZO DA ADEQUACAO DOS VALORES A LEGISLACAO PREVIDENCIARIA RAZAO PORQUE HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.174/176, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 442,80 , A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.177\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01435-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.240/245, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.245v\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Rocha Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nacional Panamericano S/C [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Nacional Panamericano S/C\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 225/228, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.229v\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01494-1995-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEMILSON DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.274/276 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.276v\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.70/72, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.72v\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.284/300, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.308\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Gomes Pinto de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Prochnik Arquitetura e Planejamento Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Prochnik Arquitetura e Planejamento Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nANTE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO(INSS) REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, CONVENCIDO ESTA ESTE JUIZO DA ADEQUACAO DOS VALORES A LEGISLACAO PREVIDENCIARIA RAZAO PORQUE HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.29, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 5.628,51, A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.61\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Rocha dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.178/179, SENDO A RE AO DEPOSITO NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS. FLS.179V \r\n\r\nId: 872407"
                            ]
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "871824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00328-1998-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 324.no valor de R$ 70.027,30 reais equivalentes a 5.781.636,75423 IDRT.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART 475-J , DO CPC.DEVERÁ A RECLAMADA RECOLHER OS ENCARGOS EM GUIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nProcesso: 01894-1987-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PEREIRA VAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HUMBERTO PEREIRA VAZ\r\n\r\nTer ciencia da decisão de folhas 1421.,Venha a reclamada com o recolhimento da diferença, sob pena de execuçãõe despacho .\r\n\r\nProcesso: 00232-2003-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Réu ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alcantara Neves [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alcantara Neves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-024-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO RURAL SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nEgdo: EWALDO RUY BARBOSA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EWALDO RUY BARBOSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.462. \r\n\r\nProcesso: 00969-1997-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA PIMENTEL [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRALBETON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALBETON LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da diferenças, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2002-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FUNBEP FUNDACAO BANESTADO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Baia de Lima [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima (OAB: RJ 127802 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Baia de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 268 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2003-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA D ANDREA DE LUCA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELA D ANDREA DE LUCA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa dos Santos Manganello [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa dos Santos Manganello, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nVista às partes devendo a Ré vir com o depósito, vindo este, dê-se inicip à´pericia. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Alves Costa [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 128052 - D)]\r\n\r\nRéu: Philkar 146 Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Costa\r\n\r\nAo Embargado, reconsiderado o despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 00805-1996-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE BARROS LIMA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut PAULO DE BARROS LIMA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Após, processem-se oa embargos de fls 188/190. \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves da Silva Mendes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farm. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves da Silva Mendes\r\n\r\nVista ao Reclamante do despacho de fls. 234.ss. \r\n\r\nProcesso: 00826-1997-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILA CRISTIANE KELLER FARAH [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO EST DO RJ FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMILA CRISTIANE KELLER FARAH\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls145 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vera Cruz Cosme [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01532-2002-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: CITEC DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITEC DO BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls98 .no valor de R$ 59.796,21 reais equivalentes a 5023.591,77 IDTR TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAM,ENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART 475-J, DO CPC. DEVERÁ A RECLAMADA RECOLHER OS ENCARGOS EM GUIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria dos Santos (Espolio de) [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Leni Augusta dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Rosalba [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Rosalba\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00387-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE FREITAS HALLER DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina de Oliveira Chaves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maravilhas da Infancia Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina de Oliveira Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Veras Rodrigues Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasilieros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasilieros S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Quental [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Quental\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 301. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Goncalves Godoy Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Ministerio Cristo e Vida [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Ministerio Cristo e Vida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Modesto [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Modesto\r\n\r\nVenha a parte autora com o extrato bancario de sua conta corrente do perirodo correspondente ao cumprimento das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 01519-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias; bem como o IR, em guias apropriadas. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walberto Moreira Lima Filho [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CB Express Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor transferido. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Teixeira do Nascimento, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiencia às partes do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Emídio Teixeira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Emídio Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova da Silva Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewerton Sanchez Tiburcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2009-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Noronha Reformas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen França da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinto Pecado Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen França da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Negreiros dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Negreiros dos Santos, Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-1994-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LIMA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: FINANCIADORA MESBLA SA CRED FIN INVESTIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LIMA, Réu FINANCIADORA MESBLA SA CRED FIN INVESTIMENTO, Réu MESBLA S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 00340-2006-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Romeiro Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 1125/1132. no valor de R$ 177.162,00 reais equivalentes a TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\"PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART 475-J, DO CPC. DEVERÁ A RECLAMADA RECOLHER OS ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS EM GUIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nId: 871824"
                            ],
                            "871825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira e Outros. Adv.: Otto Eduardo Lira Aurich OAB.: RJ 106175 D\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Jose Americo Rodrigues Loredo OAB.: RJ 21592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ar condicionado springer 30.000 BTUs, cor grafite, em funcionamento.\r\n\r\n03 ar condicionados springer 12500 BTUs , em funcionamento.\r\n\r\n01 computador AMD Duron 1600 MHz, com teclado e mouse, monitor 14`\r\n\r\n01 computador AMD Duron 2000 MHz, com teclado e mouse, monitor 14`\r\n\r\n01 computador AMD Duron 2400 MHz, com teclado e mouse, monitor 14`\r\n\r\n01 ar condicionado consul Air master, 10.000 BTUs.\r\n\r\n01 Ar condicionado Springer, 7.500 BTUs avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Rodrigues, 62, Olaria, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01933-1995-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SUAREZ FILHO e Outros. Adv.: Annibal Ferreira OAB.: RJ 10230 D\r\n\r\nRéu: Edson Naif Nardine e Outros. Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um tapete persa, medindo 3m x 1.80 m, em tons vermelhos, azul claro escuro e bege, bom estado. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ruy Barbosa, 500, apto 1301, Flamengo , Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisa Maria da Gama Moret Santos e Outros. Adv.: Leonardo Campbell Bastos OAB.: RJ 110416 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco tornos mecanicos com motor GE, em bancada com duas portas , marca Sanches Blanes, srie : 16030-02,16025-02,16026-02,16024-02,16027-02, em regular estado , em funcionamento.\r\n\r\nCinquenta cadeiras universitarias, toda em materia , em regular estado. avaliado em 11.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Othelina de oliveira costa 68, santa cruz, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista da Silva e Outros. Adv.: Aibernon Maciel Araujo OAB.: RJ 94025 D\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Amalia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de fax panasonic KX-FP 207,cor cinza-claro, em estado de uso. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Amalia 69, Quintino, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-024-01-00-4 - CartOrd\r\n\r\nAut: Fazenda nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma inserção publicitaria da grade de programação da executada, com duração de 30 segundos , veiculada pela mesma em rede nacional de televisão, no horário das 11:45(programa TV esporte Notícias), nos dias de segunda-feira a sábado. avaliado em 8.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lauro Miller, 116, sala 3502, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.880,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00325-2000-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE FERNANDES SOUZA e Outros. Adv.: Marcio Lopes Cordero OAB.: RJ 81613 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Morada de Campo Grande Ltda. e Outros. Adv.: Joao Ferreira Mendes Filho OAB.: RJ 111599 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 179 carteiras escolares , marca desk , estrutura ferro e revestida em plastico resistente em cores diversas, em estado regular , necessitando reparos. avaliado em 14.320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Caminho projetado nº 03, Ilha de Guaratiba, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.320,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00389-2002-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIA MARIA MARTINS LIMA e Outros. Adv.: Gerlania Maria da Conceicao OAB.: RJ 74711 D\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA e Outros. Adv.: Carlos Fernandes Braga OAB.: RJ 93281 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veiculo ford taurus LX , modelo 1997, fabricado em 1997, placa LBR 7408, gasolina , 6 cilindros em bom Estado de conservação,. automatico , virdro eletrico , sistema de som eletrico , ar condicionado. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida sernambetiba , 3712, bloco 03, 501, Barra da tijuca, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PINHEIRO DE LIMA e Outros. Adv.: Fatima Gomes Serra de Souza OAB.: RJ 63887 D\r\n\r\nRéu: LUCIENE SOARES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA LTDA e Outros. Adv.: Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB.: RJ 10073 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 maquina de xerox worksentre PE16 energy, 01 computador Samsung, 01 maquina xerox Phaser 6110 mpf avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua da democracia 43, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00703-1999-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO DA SILVA e Outros. Adv.: Denizard Pessoa de Menezes OAB.: RJ 40230 D\r\n\r\nRéu: TAVEMA CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Therezinha Lopes OAB.: RJ 45426 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mesa de jantar com tampa de vidro e base de madeira com marmore, com 6 cadeiras com estrutura de madeira e estofada com tecido bege e um aparador em madeira tipo mogno medindo 1.30x0.30 , com 2 gavetas e uma tampa de vidro, em regular estado. avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Souza Franco 674/303 , Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871825"
                            ],
                            "871826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2009\r\n\r\n00959-2006-024-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Neves Gomes Barradas\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 850,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Banco do Brasil S.A.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 850,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00364-2005-024-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Virginia Maria Ferreira\r\n\r\nExecutado: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.576,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871826"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00826-2006-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Diga o reclamante qual seria o suposto montante diário a ser possivelmente arrecadado e que supere o valor informado pela oficiala e em face de quem o mesmo deve eventualmente ser apresentado. Não se olvide da existência de \"prelação\".\" .\r\n\r\nProcesso: 00888-1999-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TRINDADE DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TRINDADE DA SILVA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 117, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Linheiro da Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Alves de Sa Filho (OAB: SP 73132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Pfizer Ltda., Réu Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Nascimento dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 00923-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro a devolução do prazo requerida na fl. 295.\" .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Carmo Sampaio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padella Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padella Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Araújo de Pontes [Adv. Leila Carmo Martins (OAB: RJ 141712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvadia Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Araújo de Pontes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho da fl. 73.\" .\r\n\r\nProcesso: 00684-1984-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIM S.A. - CRED. IMOBIL. (LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Marilene Aparecida Bonaldi (OAB: SP 42862 - D)], Réu: DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: NASSAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. EDeferida a vista requerida e tomar ciência da petição da fl. 1158. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Andrade Herminio [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropol Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Andrade Herminio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPRIT COMERCIO E REPRESENTACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2002-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES BEZERRA JUNIOR FILHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01084-2000-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL JACINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 207, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2009-025-01-00-6 - Exibic\r\n\r\nSpte: Mauro Pedro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nSpdo: Metalúrgica Dias Morais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Mauro Pedro Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, pois o sócio indicado é retirante, conforme consta do contrato social da fl. 25.\" .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados em Centrais Abastecimento de Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Sindicato Empregados em Centrais Abastecimento de Alimentos do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 103, e4m 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliselma Bezerra de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Companhia de Distribuicao Sendas Distribuidora S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao Sendas Distribuidora S/A, Aut Eliselma Bezerra de Almeida, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da fl. 242. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1995-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ASSUNCAO PINTO [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEM BEATRIZ VIANA (MASSA INSOLVENTE DE) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ASSUNCAO PINTO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 10 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00677-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACIEL DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMPRE UTIL VIDRACARIA MOLDURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão da fl. 123, bem como da petição das fls. 124/127. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Odyla Mary de Abreu Perez [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odyla Mary de Abreu Perez\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador) e das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Valma Nascimento Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00683-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BLANCO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BLANCO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Jose da Piedade [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Active Engenharia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Rita Messias Ferreira [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarsis dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência ao réu (fls. 243/244). Indefiro fl. 94, item 2, porque as questões levantadas não se referem à reclamação trabalhista. Indefiro fl. 239, item N, porque, a par de a petição referenciada noticia a concessão do substabelecimento, o9s demais argumjentos (ainda que afetos aa outros assuntos, que não se perquiria serem verdadeiros, ou não), serviram de justificativa, para o substabelecimento. No mais, reinclua-se em pauta..\" .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Cunha [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Wm Estacionamento Ltda. [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wm Estacionamento Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00486-2002-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOUZA MACHADO [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TOKURA LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TOKURA LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00489-1997-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho da fl. 194.\" .\r\n\r\nProcesso: 00489-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG. DE TRANSP. E LOGIST. CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG. DE TRANSP. E LOGIST. CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho da fl. 156. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Amorim Zaparolli [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Enegenharia e Manutenção S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Enegenharia e Manutenção S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro o requerido no último parágrafo da fl. 61. Assino o prazo de 15 dias para que a reclamada apresente o documento ali mencionado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projeto e Estruturas Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Batista de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Paes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu HSBC Bamerindus S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência das peças juntadas pelo reclamante, manifestando, ou não, alguma impugnação a respeito de seu teor. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique do Vale Fortunato [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviço Especializado Ltda., Réu: Mc Donald s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique do Vale Fortunato \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Heraldo Ramos Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Heraldo Ramos Sales \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moreira de Jesus [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Moreira de Jesus \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192/195, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-1996-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARCELINO DA FONSECA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MARCELINO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01997-2000-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA LOPES DA CUNHA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JESUITA LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LOPES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02568-1991-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL , Aut EDSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da fl. 532, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Rocha Fiusa [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Rocha Fiusa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-1991-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA COUTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: WYPEKA CARGAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA COUTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 249. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa , Réu: Evem Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 29. .\r\n\r\nProcesso: 00480-1994-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTHENON RECURSOS HUM TREINAMENTO VIDEO LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 196. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano da Silva Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 869388"
                            ],
                            "871658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Costa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística, Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Lincoln Costa da Silva, Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência a ser realizada na 2ª Vara do Trabalho de NOVA IGUAÇU, às 10:50 horas do dia 26/11/2009. \r\n\r\nId: 871658"
                            ],
                            "871659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 13/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:00 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pereira Palmiere e Outros. Adv.: Geraldo Di Stasio Filho OAB.: RJ 52811 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB.: RJ 86154 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ELEVADOR MARCA OTIS, CAPACIDADE PARA QUATRO PASSAGEIROS, DE USO SOCIAL, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 15.000,00\r\n\r\n2 - UM ELEVADOR MARCA OTIS, CAPACIDADE PARA TREZE PASSAGEIROS, DE USO DE SERVIÇO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 59, BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 22221-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:01 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário.\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Machado de Andrade Barreira e Outros. Adv.: Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB.: RJ 67968 D\r\n\r\nRéu: HG 32 Comercio de Moveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA COZINHA KIT ITATIAIA avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - UMA ESTANTE VENEZA avaliado em 800,00\r\n\r\n3 - UM CONJUNTO DE SOFÁS 2X3 LUGARES avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - UMA ESTANTE TOP LINE avaliado em 600,00\r\n\r\n5 - UMA ESTANTE MUNIQUE avaliado em 600,00\r\n\r\n6 - UMA CAMA VAIME DE SOLTEIRO avaliado em 200,00\r\n\r\n7 - UMA COZINHA ITANOVA ITATIAIA avaliado em 600,00\r\n\r\n8 - UM ROUPEIRO 4 PORTAS BRANCO ELITE avaliado em 600,00\r\n\r\n9 - UM ROUPEIRO V46 avaliado em 1.800,00\r\n\r\n10 - UMA COZINHA CRIATIVA ITATIAIA avaliado em 500,00\r\n\r\n11 - UM ROUPEIRO SANINE avaliado em 2.000,00\r\n\r\n12 - UM CONJUNTO DE SOFÁS 2X3 LUGARES SIENA avaliado em 2.000,00\r\n\r\n13 - UM CONJUNTO CANTO 2X3 LUGARES avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA MINISTRO ARY FRANCO, 217, BANGU, Rio de Janeiro, 21862-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:06 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Antonio da Silva e Outros. Adv.: Maria Vera Augusta Alves OAB.: RJ 1250 B\r\n\r\nRéu: Governador Iate Club e Outros. Adv.: Jose Carlos de Castro Pereira OAB.: RJ 46354 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MARCA XEROX COMERCIAL, WORKCENTER 415, EM USO, NO ESTADO avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAIA DA ROSA, 1350, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 21920-630 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:02 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Guzzo da Cunha Silva e Outros. Adv.: Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB.: RJ 60518 D\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA INCUBADORA PARA RECÉM-NASCIDOS, MARCA FANEM LTDA, MODELO C-86, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO, NÚMEROS DE SÉRIE BA5688 E BW 6595 avaliado em 2.800,00\r\n\r\n2 - UMA INCUBADORA PARA RECEM-NASCIDOS MARCA FANEM, MODELO C-86, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO NÚMEROS DE SÉRIE BA 5689 E BW 6455 avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RAUL AZEVEDO, 245/55, SENADOR CAMARA, Rio de Janeiro, 21833-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:03 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena de Castro da Silva e Outros. Adv.: Itamar Ribeiro de Carvalho OAB.: RJ 22742 D\r\n\r\nRéu: Wagner Sena da Silveira e Outros. Adv.: Paulo Roberto de Barros Amorim OAB.: RJ 48270 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CPU 2140@1.60 GHz 1,99 GB DE RAM, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 740 N, TECLADO, MOUSE GENÉRICOS, APARENTE REGULAR ESTADO avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PADRE ROMA, 133, ENGENHO NOVO, Rio de Janeiro, 20710-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:04 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 00864-2004-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA DE ARAUJO FROUCHE AGUIAR PESSOA e Outros. Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Outros. Adv.: Herbert Gomes OAB.: RJ 3288 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SETE MÓDULOS PARA CONEXÃO DE MICROS EM REDE, CAPACIDADE DE 48 PORTAS, MARCA CISCO, MODELO CATALYST 2950 NÚMEROS DE SÉRIE FOCO93376WFHK0816Z19D, FHK0816Z02H, FHK0816Z18M, FHK0816Z199, FHK0816Z18H E FHK0816Z195, BOM ESTADO, PERFEITO FUNCIONAMENTO, EM USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 8.000,00 avaliado em 48.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TENENTE POSSOLO, 33, 2º ANDAR, BAIRRO DE FÁTIMA, Rio de Janeiro, 20040-038 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:05 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 01437-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Zainotti e Outros. Adv.: Vinicius Carvalho Bicalho OAB.: RJ 81396 D\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesign Ltda. e Outros. Adv.: Frederico de Moura Leite Estefan OAB.: RJ 79995 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER CARRIER, 60000 BTU, MODELO 42 LOA 080515KC, TIPO SPLIT, EM BOM ESTADO avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LIMA BARROS, 19127, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20040-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/12/2009 às 15:07 horas, não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 15/12/2009, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-025-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Olicio Santos da Conceicao e Outros. Adv.: Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB.: RJ 105264 D\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda e Outros. Adv.: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB.: RJ 118842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 ESTANTES DE AÇO COM CINCO PRATELEIRAS CADA UMA, NO ESTADO E NO USO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 150,00 avaliado em 450,00\r\n\r\n2 - DUAS MESAS PARA ESCRITORIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60X0,90 CADA UMA R$ 300,00 avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - 6 MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS POR MONITORES, TECLADOS, MOUSES, CPUs E DEMAIS ACESSORIOS PERTINENTES, ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1000,00 avaliado em 6.000,00\r\n\r\n4 - 2 APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, MARCA CONSUL COM 12000 BTUs DE POTENCIA. ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\n5 - ARMÁRIO COM DUAS PORTAS PARA ESCRITÓRIO (MATERIAL MELANINA) NO ESTADO E NO USO avaliado em 200,00\r\n\r\n6 - APARELHO CONDICIONADOR DE AR DA MARCA CONSUL, COM 7500 BTUs DE POTENCIA, NO USO E FUNCIONANDO avaliado em 400,00\r\n\r\n7 - ARMARIO DE AÇO COM DUAS PORTAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70X0,40 NO ESTADO E NO USO avaliado em 300,00\r\n\r\n8 - 10 MESAS PARA ESCRITORIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30X0,90. ENCONTRAM-SE NO USO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 180,00 avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARUNA, 677, PARADA DE LUCAS, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871659"
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                            "871657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00262-2002-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE DOS SANTOS PENHA\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, KZEN TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KZEN TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA, NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim, é a presente para requerer:\r\n\r\n1)Pagamento de todas horas extras realizadas, inclusive, por força da não concessão do intervalo para refeição e descanso, de todo período trabalhado;\r\n\r\n2) Pagamento de diferenças de RSRs de todo período trabalhado, por força dos reflexos das horas e comissões, conforme fundamentado;\r\n\r\n3) Com base na real maior remuneração da reclamante (salário+média horas extras+média de comissões+média de RSRs)os seguintes pagamentos:\r\n\r\n3.1. Aviso prévio de 30 dias, com projeção no tempo de serviço;\r\n\r\n3.2. 13º salário do ano de 2001 (5/12),\r\n\r\n3.3. Férias proporcionais (5/12), com acréscimo de 1/3 Constitucional sobre as mesmas;\r\n\r\n4) Por força da Rda encontrar-se em mora com as verbas resilitórias, e sendo assim, deverá ser compelida ao pagamento da multa estabelecida pelo § 8º, do art. 477, CLT, por não atender as exigências do § 6º do mesmo diploma legal;\r\n\r\n5) Liberação das guias do TRCT no código 01, para a reclamante sacar o seu FGTS depositado, incluindo a multa de 40% de acréscimo, além das diferenças e pagamentos integrais ora pleiteados, responsabilizando-se a reclamada, pela regularidade e integralidade dos depósitos, respondendo em espécie pela falta dos mesmos, bem como, a liberação das guias de CD, para que possa receber o Seguro Desemprego, sob pena de arcar com o ônus de correspondente a 3 (três) salários da autora;\r\n\r\n6) Pagamento de multa de 50% sobre o total da condenação em favor da rte, com base nos arts. 467 e 652, \"d\" da CLT e conforme fundamentado;\r\n\r\n7) Seja declarada a solidariedade de ambas as reclamadas e/ou responsabilidade subsidiária da 2ª ré, para que respondam conjuntamente os termos da presente ação até o final da mesma, com o cumprimento integral da obrigação;\r\n\r\n8) Pagamento de honorários advocatícios a razão de 20% do valor total da causa, conforme art. 133 da CF, art. 20 do CPC e arts. 1º e 2º da Lei 8906/94 e principalmente na forma dos r. entendimentos citados;\r\n\r\n9) Aplicabilidade das penas do art. 467 da CLT, caso as verbas acima pleiteadas não sejam satisfeitas em primeira audiência, ante a natureza salarial e alimentar das mesmas;\r\n\r\nDá-se a presente o valor de R$ 7.250,00, para efeito de alçada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871657"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Titoneli Mansur [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Titoneli Mansur\r\n\r\nVir com o número do PIS/NIT para expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Lima [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por ausência de procuração. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli da Silva Vieira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli da Silva Vieira\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARQUES DA FONSECA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: CHARLES DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComprovar o valor repassado a cada um dos autores, apresentando o cálculo atualizado até a data do saque do alvará. Deverá constar nos cálculos os valores atualizados a serem recolhidos a título de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01040-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Assunção Aguiar Heiderique [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Assunção Aguiar Heiderique \r\n\r\nVir com o contrato social da Ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01504-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Mathias Bovi [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Mathias Bovi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-1998-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Costa Leite Murtinho, Réu: Eduardo Carvalho Murtinho, Réu: MOLOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA MARTINS\r\n\r\nTer ciência das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 00724-1995-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: CORES E SOL MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 325, vindo com o cálculo atualizado dos recolhimentos (INSS e IR) para execução. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastiao dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 191: \"Na minha ótica o valor já foi pago e nada mais há a pagar ou devolver.\" \r\n\r\nProcesso: 00692-2003-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 452/455. Em caso de discórdia será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Goncalves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giovani Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01740-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PACHECO ESTRELLA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PACHECO ESTRELLA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01123-2002-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL LOMEU BRAGA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE MENDES [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE ORLANDO GOMES DE ABREU [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE TORRES [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: SERGIO VICENTE GOMES DE ABREU [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: MARIANO MARTINS [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MENDES\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Canuti Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio Modas Ltda. ME - Luidgi Specciale [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassio Modas Ltda. ME - Luidgi Specciale, Aut Maria Jose Canuti Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo (multa) \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy de Oliveira e Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos de fls. 259/266. \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olimpio Maia do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nId: 870948"
                            ],
                            "870144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Melo dos Santos\r\n\r\nTer ciência da petição e documentos de fls. 110/128. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Queiroz [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermercado Carrefour\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Goncalves Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 282 que indefere o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Raposo Nogueira [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construições Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Raposo Nogueira , Réu Emissão Engenharia e Construições Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00848-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ercolino Santana [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrella [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Cyrella \r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando da Silva Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bariloche Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando da Silva Lima, Réu Lanchonete Bariloche Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Castro Chaves\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2009-026-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pacheco [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Pacheco\r\n\r\nTrazer planilha discriminada dos valores que pretende executar. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO QUARESMA BARCELLOS [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO QUARESMA BARCELLOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00327-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Alexandre Vinicius Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01407-2004-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPR DE PROC DADOS DA PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacão, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ALL SERVICE [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nVir complementar os cálculos, apurando o IR incidente sobre as parcelas salariais atualizadas. \r\n\r\nProcesso: 01090-1997-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY NEVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut SUELY NEVES\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo (diferença de IR). \r\n\r\nProcesso: 00956-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Azevedo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Azevedo da Silva \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, autorizado o parcelamento dos mesmos, ressalvando-se que a perícia se iniciará após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 01009-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jonas Correa de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Gávea Golf and Country Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Jonas Correa de Oliveira \r\n\r\nComprovar o alegado na fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 01032-2009-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01589-1993-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut SYLVIO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 1058. \r\n\r\nId: 870144"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DE 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos e Silva Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO - SÓCIA , Réu: SILVIO EDUARDO VALADÃO - SÓCIO , Réu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Condominio Bara Business\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos e Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 131/165 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Almeida de Barros, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 595.\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Oliveira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00077-1996-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERA MATIAS ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERA MATIAS ALBUQUERQUE \r\n\r\nVenha com o cálculo do Imposto sobre a renda, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00077-1996-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERA MATIAS ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nVenha com a cópia da guia de depósito efetuado nos autos, 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00080-2005-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serafim [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CWA Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Serafim\r\n\r\nAtender a promoçao da Contadoria do Juízo em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Cunha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA (SOCIA SANSIL EMPREEND OBRAS REF MANUT LT, Réu: JOSE SILVA DE SOUZA (SOCIO SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA, Réu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Cunha\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Mota [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Mota\r\n\r\nInforme , meios outros a dar prosseguimento à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 177/178 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2009-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fábio Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, ( 6 salarios minimos ).\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Ferreira, Réu BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência da interposição do Recurso Ordinário pela União Federal, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2006-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sauer [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sauer\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00509-2003-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELIRIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELIRIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folhas 201/202 Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00524-2009-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphão [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Maria Teles Orphão , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2009-027-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Araujo Marinho de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Rodrigo Araujo Marinho de Almeida, Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 75/78. \r\n\r\nProcesso: 00711-1991-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DA SILVA PIRES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nDiligencie, pessoalmente, o ihteressado.\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsonei Gomes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EF Oliveira Acougue e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsonei Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 64/65 Receita Federal, (o CNPJ não se refere à empresa AÇOUGUE E MERCEARIA.) \r\n\r\nProcesso: 00659-1996-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 286/287\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helimar Rocha Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empilhadeiras Sul Americanas S.A. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empilhadeiras Sul Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .201, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2009-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerimento, eis que a providência compete a parte, devendo vir, em 30 dias, com o atual e correto endereço da ré, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01544-2001-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls . 537, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-1997-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ALBERT LIMA ROCHA ROMANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ALBERT LIMA ROCHA ROMANO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Lima de Santana [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lima de Santana\r\n\r\nAnte os termos da certidão de folha 41, indefiro a renovação do expediente (carta precatoria). Comprove a condição de socios da 1ª ré ( MARCELO R.PRIETO e RONALDO M.ARAUJO), em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00885-2004-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Hilario Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Mont Serrat Ltda. [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Hilario Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndefiro, por ora, a notificação por edital, eis que não esgotados os meios de localização da ré e de seu representante legal. Aguarde-se a iniciativa por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Dias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção Cívil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Dias \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .24, por mais 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-1992-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALEXANDRE [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nDefiro a vista requerida à folha 609\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Goncalves Gomes da Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 86218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Goncalves Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal dirigida à re, com a informação \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01627-1997-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX.PREV.FUNC SIT.INT.- PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA ANGELO TORRES\r\n\r\nInoportuna a manifestação. Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nId: 869519"
                            ],
                            "869522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Marcos da Silva Fabiano \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Carvalho de Lima [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Comercio Shopping Trade , Réu Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. , Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Silva , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Barbosa Tavares [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertolini S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Barbosa Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2009-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Valle Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Nelson de Oliveira Valle Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2009-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greyce Mulinari Medeiros [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyce Mulinari Medeiros, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratórios opostos pela autora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-1996-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BASTOS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: CLAUDIO MARCELLUS SOARES DE MOURA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 00256-2009-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilson Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Francisco Ivanilson Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2003-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FONTES BEZERRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA, Aut MARIA DE LOURDES FONTES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 576: \"Tendo em vista o erro material apontado na folha retro, torno sem efeito os atos praticados em folhas 556/561. Homologo a atualização de folhas 562/575, no valor total de R$ 30.647,76 # 2.533.676,80 IDTR's, sendo R$ 18.243,46 o valor liquido devido a autora, R$ 1.306,57 o valor da cota fiscal, R$ 3.089,17 o valor da cota previdenciária devida pela autora e R$ 8.008,56 o valor da cota previdenciária devida pela ré, bem como de que os embargos de declaração opostos pela 2ª ré foram rejeitados, por não existir, como explicitado, a contradição alegada.\" \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Valmir Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Braganca de Souza [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Braganca de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-027-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carmina da Conceição Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Carmina da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARDOSO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDiga se possui interesses na adjudicação dos bens que permanecem penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00742-2009-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Elisa da Silva Lopez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Elisa da Silva Lopez , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santana Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Santana Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2009-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Elgarten Rocha [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Elgarten Rocha, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 01125-2003-027-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MALVINA DE DEUS FIRMO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ARNALDO MENDONCA GOMES, Réu: AURILECE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA DE DEUS FIRMO\r\n\r\nPor ora, indefiro por não esgotados os meios de prosseguimento da execução contra os sócio atuais da ré. \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Fernandes do Couto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Veronica Fernandes do Couto da Silva\r\n\r\nVenham com quesitos e indicação de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProcesso: 01371-1995-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: BELGAR BAR E RESTAURANTES LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELGAR BAR E RESTAURANTES LTDA, Réu RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut RONALDO RODRIGUES BAIMA\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de folha 417. Sem que se olvide da pontualidade da ré em todas as demais quatorze parcelas, entendo escusável a falha no preenchimento do cheque que quitou a parcela de Julho/09, dando por cumprido o acordo em relação aos créditos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Siqueira Trindade [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Siqueira Trindade , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos por tempestivos e, no merito, negado provimento ao recurso. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2001-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PINTO DE MELO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PINTO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls .343/345 .\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE, Réu ATENTO BRASIL SA, Réu RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2008-027-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Cruz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Detetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Cruz\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 88 - Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01670-1998-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ISNAR DA CUNHA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ISNAR DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nVista para o autor manifestar-se sobre o retorno dos autos. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01974-2001-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02042-1990-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL VALDEVINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO LUIZ SALLES DE PAULA - SÓCIO , Réu: PLAY DANCE DANCETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL VALDEVINO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folhas 417/437.\r\n\r\nProcesso: 02042-1990-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL VALDEVINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO LUIZ SALLES DE PAULA - SÓCIO , Réu: PLAY DANCE DANCETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL VALDEVINO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls . 417/437.\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fontes Evangelista [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda., Réu: FMC - Subsea [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO -SÓCIO DE FIBRA SERVIÇOS, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA- SÓCIO DE FIBRA SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC - Subsea, Aut Wallace Fontes Evangelista \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 869522"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2006-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos Sobrinho\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ , Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Pereira dos Santos Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fontes Evangelista \r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda., FMC - Subsea, FABIANO SERAPHIM CELANO -SÓCIO DE FIBRA SERVIÇOS, MAURO DE REZENDE SOBREIRA- SÓCIO DE FIBRA SERVIÇOS \r\n\r\nPelo presente fica m FABIANO SERAPHIM CELANO -SÓCIO DE FIBRA SERVIÇOS, Fibra Serviços Ltda., MAURO DE REZENDE SOBREIRA- SÓCIO DE FIBRA SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869521"
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                            "869520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2009\r\n\r\n00344-1992-027-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nExecutado: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.676,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00698-1998-027-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEON LEVY\r\n\r\nExecutado: EDUARDO QUADROS SPÍNOLA - SÓCIO ,CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA,PRONTOCARDIO SOC MEDICA SANTA CECILIA LTDA,MARIA TERESA VELOZO ESPÍNOLA ,MJM PARTICIPAÇÕES LTDA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO QUADROS SPÍNOLA - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.445,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA TERESA VELOZO ESPÍNOLA ,CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA,PRONTOCARDIO SOC MEDICA SANTA CECILIA LTDA,MARIA TERESA VELOZO ESPÍNOLA ,MJM PARTICIPAÇÕES LTDA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA TERESA VELOZO ESPÍNOLA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.445,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00042-2006-027-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.,Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.665,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00440-2006-027-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ende Lopes da Silva,Colorbar Cine Video Produtora Locadora Equipamentos de Filmagens Ltda.,Álvaro Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ende Lopes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 610,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Álvaro Ferreira dos Santos,Colorbar Cine Video Produtora Locadora Equipamentos de Filmagens Ltda.,Álvaro Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Álvaro Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 610,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01196-1998-027-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR SEIXAS NUNES\r\n\r\nExecutado: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS ,T M A CONSTRUTORA LTDA,eduardo fernando de mendonça ,ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA ,GUSTAVO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA \r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO JOFRE TRAVASSOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.084,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA ,T M A CONSTRUTORA LTDA,eduardo fernando de mendonça ,ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA ,GUSTAVO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA \r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.084,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01071-2006-027-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Venancio Trigueiros\r\n\r\nExecutado: Oriente Materiais Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oriente Materiais Contra Incendio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.243,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869520"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00076-2008-028-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 453 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTrazer aos autos no prazo de 15 dias improrrogáveis, os documentos mencionados a fls 733.\r\n\r\nProcesso: 00082-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSÉ D´ANGELO MESQUITA , Réu: RICARDO GUIMARÃES LAVINAS , Réu: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: Miguel Gustavo Loero, Réu: Rosane Manzani Loero, Réu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO LIMA , Aut CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao agravo de petição interposto pelo executado, por ser incabível interposição de recurso em face de decisão interlocutória nesta Especializada.\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Lima [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de arcar com o ônus da perícia contábil.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00660-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamanto e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Moto Express Transportes Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamanto e Perfumaria S.A.\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2009-028-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Lima da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00620-1997-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Espólio de) [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Espólio de)\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, observando-se o acórdão de fls. 219/229.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00615-2009-028-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Dionizia Oyama dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Sabor e Saber Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2002-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nei Paulo Dias [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amores Comércio de Bebidas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois Amores Comércio de Bebidas\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Carlos da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nVenha com os contracheques do autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA PAES COSTA DE CARVALHO [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoresin Servicos de Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza e Silva\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Helio de Souza Sande\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00609-1993-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Grao Nobre Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Grao Nobre Ltda., Aut Diones Ferreira Santos\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, da garantia do Juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ADUM [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ADUM\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-028-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Cgto: Sindicato Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas RJ, Cgto: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ, Cgto: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicos ERJ, Cgto: Sindicato dos Profissionis Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Cgto: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do MRJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que deferido o prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01298-2001-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA DA SILVA, Réu VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Adolfo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Josefa Carvalho Leite [Adv. Helio Inacio Pereira (OAB: RJ 121233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Adolfo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00211-1997-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: RDJ REDE DISTRIBUICAO JORNAL E REVISTA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2003-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Mesquita [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: GT 21 Serviço Dedetização Ltda. [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT 21 Serviço Dedetização Ltda. \r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, da garantia do Juizo, \r\n\r\nprazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silveira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02079-1997-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 239, prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guerra Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 594 e ss . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2002-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral Martins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO da primeira Ré, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02871-1992-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DQA PAIXAO [Adv. Alexandre Gonzalez Araujo (OAB: RJ 65042 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DQA PAIXAO\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Velho da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. e Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Velho da Silva, Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A. e Banco Bradesco S.A\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, da garantia do Juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaelcio dos Reis [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermito Rodrigues de Mello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaelcio dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santiago Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Santiago Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 184 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2000-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIA GERDANIA DE MEDEIROS BEZERRA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCIA GERDANIA DE MEDEIROS BEZERRA, Réu WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, da garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Moragas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Moragas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcinei Souza Brito [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcinei Souza Brito\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00754-2003-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIVAN DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Chaves Abel dos santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Chaves Abel dos santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 306 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2003-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JAMEL SIMAO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO CREDIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JAMEL SIMAO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2009-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins da Silva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2009-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Alfaya Gallego Soares [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Alfaya Gallego Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2009-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dórea Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dórea Costa , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00378-2005-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Lima [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 273 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Campista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-1997-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER BARBOSA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER BARBOSA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 403 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Assis Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 870696"
                            ]
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                                "Processo: 00063-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BERNARDES DA CUNHA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: VALEMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA, Aut NELSON BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, NA FORMA DA ATA DE FLS. 376.\r\n\r\nEM RELAÇÃO AS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 01649-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fontes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Paulo Cesar Fontes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 01834-2000-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DE MATTOS, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias Pacheco dos Santos [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Melhoria de Qualidade de Vida [Adv. Aristides Pereira Bahia Silva (OAB: RJ 48664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Pacheco dos Santos\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 97. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Beatriz Negri Sterenberg [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Medgrupo Participacoes Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Beatriz Negri Sterenberg, Réu Medgrupo Participacoes Ltda., Réu RM Cursos Medicos Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nEM RELAÇAO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maraisa da Silva Tavares [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maraisa da Silva Tavares, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 582 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Castro Avila [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-1995-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Marins [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Julimir da Vila Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Marins\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VISTA E REQUERIMENTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, NA FORMA DO ARTIGO 879 , & 2o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISÃO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS.\r\n\r\nEM RELAÇÃO AS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio dos Santos Baranauskas [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA -Socio, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR PAIVA DA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR PAIVA DA CUNHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros, Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nEm relação as rés a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Prazeres Baiao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Prazeres Baiao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Le Correa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 203. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1998-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBSON LUIZ LIMA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNNYVALE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBSON LUIZ LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 230.. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fatima Araujo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A., Aut Vania Fatima Araujo de Castro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 361/429, SEGUINDO AS FLS. 532/533 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nOBSERVE-SE A PENDENCIA DE JULGAMENTO DOS 2 A.I.s de fls. 435.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Philippo Tancredi [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Philippo Tancredi \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nprazo de 90 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00262-2009-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Moreira Martins [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Moreira Martins \r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O INDEFERIMENTO DE FLS. 73. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Cunha [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Soares dos Santos [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luis Felipe Soares dos Santos\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 293/294. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2003-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO COELHO MAIA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO COELHO MAIA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA NA SENTENÇA, QUAL SEJA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS. ,\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Rodrigues dos Santos \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Gomes Correa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBI- Assistência Médica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Real Cordis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Gomes Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA, Rcdo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Nunes Menezes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Cristina Nunes Menezes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00484-2009-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marinho da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2006-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Paula [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Infantil Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Infantil Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goal Family Fitness - By Fit\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2002-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASSON MARTINS FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 465 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fernanda de Paula Fonseca, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Debora Rodrigues Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 203. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2002-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO PADRAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PADRAO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Menezes dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Shocking Ltda. ME [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Shocking Ltda. ME, Aut Rosineide Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. ,\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-031-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Açougue Nova Lapa Ltda. [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurandir Braga Duarte [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Açougue Nova Lapa Ltda., Cgto Jurandir Braga Duarte\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO SUCESSIVOS DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, DEVENDO AS PARTES ESPECIFICAREM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR COM JUSTIFICATIVA HÁBIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2002-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS MARCOLINO ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Aut WILLIAMS MARCOLINO ALVES\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 368(SALDO DE FLS. 442) E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 232, SEGUINDO AS FLS. 444/447 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/06/08.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ,\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Frazao [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Frazao\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA COMPROVAR, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL, O VALOR ADIANTADO PELA RECLAMADA A TÍTULO DE HONORARIOS PERICIAIS, A FIM DE QUE A MESMA SEJA RESSARCIDA, NOS TERMOS DA DECISAO DE MERITO DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia Paschoa do Vale Ribeiro [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Claudia Paschoa do Vale Ribeiro, Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.492 NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Reis Moreira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nEM RELÇAO AS RES A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Rosandi de Souza Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Rosandi de Souza Costa , Réu Mega Impacto e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EIS QUE O CREDITO DO RECLAMANTE FOI INTEGRALMENTE SATISFEITO. DEVERÁ A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Lopes dos Reis [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Narcizo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Narcizo\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Toscano de Oliveira [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende de Parati Comércio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende de Parati Comércio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Generoso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Flavia Silva Generoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 249,SEGUINDO AS FLS. 397/398 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transporte de cargas em geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Transporte de cargas em geral S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Palmira Eugenio [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nA RÉ PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00683-2001-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME JULIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nId: 868979"
                            ],
                            "868984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00027-2003-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMPLA COMUNICACAO LTDA, Ivan Paulo de Lima, Tânia Regina Neves de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m AMPLA COMUNICACAO LTDA, Ivan Paulo de Lima, Tânia Regina Neves de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS , DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDAO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA, VALEMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nPelo presente fica m VALEMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, NA FORMA DA ATA DE FLS. 376.\r\n\r\nEM RELAÇÃO AS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: HABITACOES AVAIRENSE LTDA, ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, JOSÉ MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, JOSÉ MARTINS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA , DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 00214-1993-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CASA DE FRUTAS SUELEN LTDA, MARIA DA PENHA CAETANO, JOSÉ SEBASTIÃO DE LIMA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ SEBASTIÃO DE LIMA , MARIA DA PENHA CAETANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Hermes de Souza\r\n\r\nRéu: Ana de Azevedo Pendedo, Alcides Marques Penedo, Distrbuidora e Tipografia Cavallo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alcides Marques Penedo, Ana de Azevedo Pendedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DE COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Luzia Roque da Silveira\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. - Best Way Estamparia, Luciana de Almeida Perdigão, Gunther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nPelo presente fica m Gunther Donar Camacho Perdigão, Luciana de Almeida Perdigão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO,DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Nunes Menezes\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Santana Santos\r\n\r\nRéu: Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA, MARIA NILSE ALVES SANTANA , TATIANA ALVES DE SANTANA \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA NILSE ALVES SANTANA , TATIANA ALVES DE SANTANA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2001-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTILENE NARCISA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, LUIS MAURICIO ROCHA PAIXÃO , JORGE ROBERTO MOREIRA PAIXÃO , CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA , LUIS MAURICIO ROCHA PAIXÃO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868984"
                            ]
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                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00240-2009-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Ricardo Santos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Rayane Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDIM\r\n\r\nComparecer à SED para agendar a diligência com o oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-1995-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA REVENDA OFICINA MEC. DE AUTOMOVEIS LTDA. [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMA REVENDA OFICINA MEC. DE AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 343/346, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, pelo prazo de 05 diasno prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Cordeiro da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P & M.P Construções e Reformas Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Maria Celis dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Paubel Confeccao de Couro e Tecidos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Celis dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, mantidas as determinações de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00893-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH LEAL ESTACIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH LEAL ESTACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1995-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA ALBINO [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAO RIO MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 01631-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ROCHA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBACE ASSOC BRAS DOS FUNC BANCOS ESTADUAIS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alex Curvelo Delphino [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIDAM Associacao da Cidadania e Desenvolvimento Ambiental [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACIDAM Associacao da Cidadania e Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2002-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PONTES BARBOZA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: THE THOMSON CORPORATION [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA, Réu THE THOMSON CORPORATION\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 297/299, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar dos Santos Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-1987-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Aut GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Amaro da Silva, Réu Raimundo da Costa Lima, Réu Tecnoplan\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01407-1991-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN DA SILVA PELLEGRINO [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN DA SILVA PELLEGRINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Guimaraes [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2001-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TAVARES CECILIO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2001-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE LIMA MATTOS [Adv. Gustavo Alfredo Galvao Jordan (OAB: RJ 70567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPRES LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERREIRA PESSOA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02931-1992-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE RICARDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.345, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01851-1991-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Aut: LEO DE OLIVEIRA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA, Aut LEO DE OLIVEIRA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2008-033-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEgdo: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NISAN MANOEL LEITE JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Moura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves de Moura\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2002-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA MARA RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEIA MARA RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Guilherme [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus Guilherme\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio Soares [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antonio Soares\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Flavia Martins da Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDigam, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2009-033-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Josue Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Mancino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Aut Pedro Vicente Mancino\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-033-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Patmos Assessoria Contábil Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Sousa David\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Patmos Assessoria Contábil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Soares Fonseca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmede Empresa Jornalísitca e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Soares Fonseca\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ da rda, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Leonardo Tavares Antunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2001-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CARLOS CEVAROLLI\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonila Carvalho da Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonila Carvalho da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-1995-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-1999-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA TRONQUIM [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Castilho Moreno (socia), Réu: MAGAZINE PUGATEX [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CATARINA TRONQUIM\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2009-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Seguro [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Seguro\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem Resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01425-1990-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIZE DA S.MARINS E OUTROS-SUCES.DE FERNANDO.. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A - sucessor do Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIZE DA S.MARINS E OUTROS-SUCES.DE FERNANDO.., Réu UNIBANCO S/A - sucessor do Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, bem como da apuração do valor devido a tútlo de IR, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 569/571. \r\n\r\nProcesso: 00491-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Guacyra Campos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Krauss Archanjo Mansur (socio da 1a. reclamada), Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Martinho Ferreira de Moura (socio 1a. reclamada), Réu: Francisco Jose Mansur (socio da 1a reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. tendo em vista o despacho de fls. 245, bem como o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 250 e da tentativa infrutífera de bloqueio de crédito da 2a rda, conforme se verifica a fls. 255/262.\r\n\r\nProcesso: 01312-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Sueli Sidrim Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Sueli Sidrim Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação do bem á penhora de fls. 171, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2001-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nComparecer no Setor de mandados para marcar dia e hora para a efetivação das diligências. \r\n\r\nProcesso: 02111-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PACHECO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut ELIAS PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pinto Moraes [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE BCP S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer no setor de mandados para marcar dia e hora para a realização da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 01682-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Maria de Rezende [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-1990-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A. [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)], Réu: LEGRAND INDUSTRIA QUIMICAS S/A [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS, Réu LEGRAND INDUSTRIA QUIMICAS S/A, Réu LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 345 que deferiu o pedido de adjudicação do bem penhorado a fls. 348, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01042-2002-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Simonsen Servicos Efetivos Ltda [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Simôr Dutra Gentil, Réu: Márcio Luís da Rocha Gentil, Réu: METRO QUADRADO STUDIOS LTDA [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)], Réu: COOP DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX DO RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Miranda Firmo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Manglares Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Miranda Firmo \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando liquidação dos pleitos identidade, data de nascimento e nome da mãe, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 490/502, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2000-033-01-01-2 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBALDO ANTONIO REGO FILHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 210 que indeferiu o pedido de remessa dos autos a contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira de Melo [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pancetti [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pancetti, Aut Eduardo Vieira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Macedo de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- em recuperação judicial \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Salustiano Pires, Réu Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Matias Pimenta [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Matias Pimenta \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: JMJ PREDIAL SERVICE LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Costa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Lima\r\n\r\nComprovar o valor da parcela já vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2002-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANI GOMES LEITE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucinda de Jesus Gonçalves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANI GOMES LEITE\r\n\r\nter ciencia do despacho de fls. 71, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2002-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente de fls. 351/352, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Flavio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Flavio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00393-1994-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA ROSA DE MELLO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA ROSA DE MELLO\r\n\r\nTer ciencia do despacho que deferiu o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes de Lima\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldck Pereira Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldck Pereira Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Araujo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Logistica e Tecnologia - Style Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 139.. \r\n\r\nProcesso: 01298-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIANE AFFONSO BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2004-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO ALBERTO FERRAZ FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL OBADIA PONTES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Réu: SERGIO DE SOUZA PONTES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAQUEL OBADIA PONTES, Réu SERGIO DE SOUZA PONTES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA LARANJEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: CARLOS DE SOUZA LEAL, Réu: NAIR DA GLORIA CLARO NETO, Réu: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Réu: MODESTO CLARO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA LARANJEIRA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, mantidas as determinações de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 01733-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Soares de Campos, Réu: Arlette Pereira Campos, Réu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lucio dos Santos Bernardino [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbtur Viagens e Turismo Ltda., Aut Jose Lucio dos Santos Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 05 dias, observando-se que não há condenação pecuniária. \r\n\r\nProcesso: 01215-1998-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARINS DA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARINS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-1998-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO, Aut VANIA LUCIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 272.\r\n\r\nProcesso: 02829-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: TEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA FARIA DE AGUIAR\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PACIFICO DA SILVA, Réu LIBRA TERMINAL RIO SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luis Felício [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Fernando Luis Felício\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00272-2001-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE MORAES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE MORAES PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Vale\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe DTVM S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Baumfeld Isaack\r\n\r\ntER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 791., EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00884-2009-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Araújo Xavier [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Araújo Xavier \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Femina Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY PINA DANTAS CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE MEDICINA INTEGRADA DO LEBLON LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY PINA DANTAS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 516/522, em 10 dias. \r\n\r\nId: 870025"
                            ],
                            "870027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Schreder\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Theodoro\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Annes\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870027"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "871592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01478-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vilela Piáu [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vilela Piáu\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-1997-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVANIA DA SILVA FRANCA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Aut: ELIZIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTERM AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da realização de leilão de venda do imóvel matrícula 9.147 do RGI de Capão da Canoa/RS, no dia 26.11.2009, às 14:00h, na sede do Posto da Justiça do Trabalho de Capão da Canoa/RS. Atualizar cadastro no Distribuidor deste E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Gomes Guimarães [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Orlando Gomes Guimarães\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Rocha [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Rocha \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Miriam (não existe o nº) ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ramalho Quintão [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ramalho Quintão \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Maria Erivanda (desconhecido) ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipoint Veiculos Ltda. [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipoint Veiculos Ltda., Aut Paulo Roberto Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\" tr's: 1.880.909,45 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00448-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Carioca de Encomendas Ltda., Aut Kleber Macena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"tr's: 8.546.411,89 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00744-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Constantino da Cruz [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Resicon Comercio de Residuos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resicon Comercio de Residuos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre os valores de vale-transporte constante do acordo de fls. 49, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueira de Lima , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência, para apreciação do acordo entabulado entre as partes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritron Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Regis Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: 5.923.626,06 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00195-1995-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIEN STEFANINO BESSA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIEN STEFANINO BESSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, haja vista o remanescente homologado às fls. 587. \r\n\r\nProcesso: 01349-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlenson Luiz Vieira Camilo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária a Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlenson Luiz Vieira Camilo \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (não existe o nº), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00809-1999-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLAVIO RODRIGUES GOMES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Damiao Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Damiao Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Freitas [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Santana da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sag Serviços de Buffet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda, Réu Rapidão Cometa\r\n\r\nApresentar quesitos para inquirição da testemunha Augusto César Mineiro Lopes, perante o Juízo Deprecado. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva Lopes, Réu Caixa Seguradora S.A., Réu Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Oliveira\r\n\r\nInformar quais as agências de origem dos benefícos gozados pela reclamante, de modo a possibilitar a expedição de ofício para obtenção das informações requeridas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Sales dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnico Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Seguradora S.A., Réu Gerencial Brasitec Servicos Tecnico Ltda, Aut Pablo Sales dos Santos, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01333-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda., Réu: Eba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01012-2002-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Leal França, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant´Ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer cópia da certidão de ônus reais atualizado do imóvel indicado às fls. 175, ou informar o endereço do Ofício de Registro de Imóveis competente para anotação do registro, de modo que reste comprovada a propriedade do executado Antônio Santana Sobrinho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nApresentar, no prazo legal, resposta as razões de fls. 270/273. \r\n\r\nProcesso: 01034-1999-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dutrain Bouças [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Elizabeth Dutrain Bouças\r\n\r\nTomar ciência da decisão da decisão de fls. 299: \"... ciência dos cálculos de fls. 297/298. Transcorrido in albis o prazo legal, retornem conclusos para deliberações quanto à liberação do crédito...\" \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristina Madeira, Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: 593.875,62 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Sociedade Cooperativa de Profissionais de Apoio e Assistencia Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria, Aut Maria Jose de Almeida, Réu Sociedade Cooperativa de Profissionais de Apoio e Assistencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 137913 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dermeval Paulino de Oliveira, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Daniel Fernandez Raymondo [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv. de Recr. e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Marriott\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serv. de Recr. e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mous Dias [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Sandro Mous Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00176-1994-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA CERAMICA CRICIUNA S A [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Barreto Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA CERAMICA CRICIUNA S A, Aut SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1125: \" Acolho integralmente o laudo pericial de fls. 1071 e seguintes para, diante da inexistência de créditos a serem satisfeitos, julgar extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nId: 871592"
                            ],
                            "871591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Regis Sampaio\r\n\r\nRéu: Ritron Internacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ritron Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. \" tr's: 5.923.626,06 \"\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871591"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "872398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00016-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Sampaio Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bessa Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Cardoso de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Instrumentos Industriais Ltda [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rosa Cardoso de Souza\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Cardoso de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Instrumentos Industriais Ltda [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rosa Cardoso de Souza\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 00098-2009-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pereira Lopes Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira Lopes Alves\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre ofício da Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cutri Albuquerque [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemi Escola Moderna Integrada [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cutri Albuquerque\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00197-2002-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES HERDY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GONCALVES HERDY\r\n\r\nDê-se vista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00307-2003-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Felix da Silva [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nRéu: APB AUTOMOÇÃO LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APB AUTOMOÇÃO LTDA, Aut Josimar Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carvalho de Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paim Martellote [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda., Réu: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paim Martellote\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: RODRIGO LOPES CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danny Alexandre Santos de Araujo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danny Alexandre Santos de Araujo\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2009-036-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmulas Mil Farmácia de Manipulação Rei Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jaqueline Silveira dos Santos\r\n\r\n....ao autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira\r\n\r\n.....au autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 00404-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUCIANO MOREIRA ZILBER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR LUCIANO MOREIRA ZILBER\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2009-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00484-1998-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nAo autor-embargado .\r\n\r\nProcesso: 00485-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES PINTO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Vieira, Réu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES PINTO\r\n\r\nPrejudicado o requerimento da petição de fls. 107/108 .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CASQUILHO, Réu MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes Manta [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)], Réu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom, Réu Telelistas Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemir da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemir da Silva\r\n\r\no reclamante para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 00767-2009-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Feliciano Gomes Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304 .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-036-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Queiroz Roque Nascimento [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré .\r\n\r\nProcesso: 00921-2009-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Gomes dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio Gomes dos Santos\r\n\r\nO reclamante para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMOEL DE SOUZA PALMARES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ MACHADO, Réu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: SOCIO FABIO CARVALHO RODRIGUES, Réu: SOCIO LUIZ MAURO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEMOEL DE SOUZA PALMARES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro de Carvalho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2000-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00936-2004-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MATOS BONORINO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MATOS BONORINO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Moura Aguiar [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Silva Maximo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maris Pereira de Moraes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: Ana Tereza Schlaepfer Spinola [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\n.....à impugnação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO GIUSEPPE MANTUANO, Réu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: PAULO GOMES DE SOUZA, Réu: GIOVAMBATTISTA MANTUANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01216-2000-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA PAIXAO PEIXOTO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZA DO CARMO ALVES LIMA, Réu: AECIO FLAVIO ALVES DE LIMA, Réu: FF CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MARIA PAIXAO PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva Conceicao [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1990-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR DUARTE CAMACHO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Aut: PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSSOCIACAO UNIVERSITARIA STA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTHUR DUARTE CAMACHO, Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nVir com o n.º do seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 02730-1990-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO, Aut: WILSON CIRIACO DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: JEFFERSON HENRIQUE MOENES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GREUSE FENELON MOSSMANN [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON HENRIQUE MOENES\r\n\r\nPrejudicado .\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA ROQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA ROQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2003-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01558-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Light Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Serafim da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nId: 872398"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-036-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Two Dolls Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nCgto: Samara Parente Aguiar \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Samara Parente Aguiar , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 11:08 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ronaldo Fintelman Outor\r\n\r\nRéu: Megah Consultoria e Assessoria Ltda., Catete Dam Informática Ltda., Banco BMG S.A., Mega Impacto Assessoria de Dados Ltda. ME, Banco Paraná S.A., Banco Bic S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Catete Dam Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: PIETRASANTA GITAUD LTDA, Pietrasanta Gitaud Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PIETRASANTA GITAUD LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 11:24 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2009-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo \r\n\r\nRéu: Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários , Banco UBS S.A. , Triunfo Sociedade Corretora de Câmbio Ltda., Milbanco Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Transportes Aéreos Portugueses S.A., OMEGA S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários , Milbanco Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Triunfo Sociedade Corretora de Câmbio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871511"
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                            "871509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2009\r\n\r\n01139-2003-036-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: ILKA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ROSYLANE BARROS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSYLANE BARROS MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 568,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01374-2002-036-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI GOMES TEIXEIRA PEDRO\r\n\r\nExecutado: JEIZON CLAREANO SILVA DA COSTA,ART LONDRES DO BRASIL LTDA,JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEIZON CLAREANO SILVA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.399,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA,ART LONDRES DO BRASIL LTDA,JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.399,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ART LONDRES DO BRASIL LTDA,ART LONDRES DO BRASIL LTDA,JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ART LONDRES DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.399,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871509"
                            ],
                            "871525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Tavares de Sousa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como trazer suas testemunhas, na audiência designada para o dia 13/04/2010, às 09:40 horas, nesta vara do trabalho.\r\n\r\nOutrossim, tomar ciência de que foi rejeitada a preliminar de incompetência .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871525"
                            ],
                            "872143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00238-2009-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872143"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00164-2009-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wegner Modesto de Seixas [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pelo reclamante, em fls 299 a 300, porque buscam efeito modificativo do julgado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2000-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSILENE FRANCA DE ALENCAR [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSILENE FRANCA DE ALENCAR\r\n\r\nVir com os meios necessários para prosseguimento da execução conforme despachos de fls152v e 153v, devendo, em 30 dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01119-1995-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.1077. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00026-2000-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RAIMUNDO COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. [Adv. Carlos Carvas Leal (OAB: RJ 76882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RAIMUNDO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pela reclamada, em 05 dias, porque buscam efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00186-2002-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHANAEL RAMIRO QUERES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pelo reclamante, em fls 364/366, porque buscam efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2005-041-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Santa Eugenia [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac (OAB: RJ 25151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Santa Eugenia, Agte Manoel Vieira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2001-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.227v, em 05 dias, momento em que tomará ciência de penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Magdalena da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu Condominio Riviera Del Fiori\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.211 a 217, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-041-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Erly de Oliveira Gonçalves [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Aquarius, Aut Erly de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 36, em 08 dias. EXTINTO SEM \r\n\r\nRESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00685-2000-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO JOSE DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nVir com novo endereço da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BATISTA CAMPOS [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: GUNGA DIN PIANO BAR LTDA [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BATISTA CAMPOS\r\n\r\nVir com novo endereço da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cavalcante de Pinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cavalcante de Pinho\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.311 a 323, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-1998-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA LEANDRO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ MELAMED COHEN [Adv. Vilma Maria Campos (OAB: RJ 44730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ MELAMED COHEN, Aut TEREZA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls 91, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pinto, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.55 a 59, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01149-2000-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Aut REGINA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de retorno do AIRR do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-1999-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DANIEL SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Eden Rodrigues (OAB: RJ 36258 - D)], Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcão, Réu: Mauro Resende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DANIEL SILVA, Aut SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls.204, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-041-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Roberto Ferreira Francelino [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Roberto Ferreira Francelino\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição DE FLS 192 a 201 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2004-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm de Servicos Ltda - N/P Sra Maria Alicia Gomes Marquina, Réu: Amauta Adm Servicos Ltda - N/P Sra Maria Luiza G.M. Miranda, Réu: Amauta Adm de Servicos Ltda - N/P SrJose Vieitz Moure, Réu: Amauta Adm Servicos Ltda - N/P World Class Games Ltda, Réu: Amauta Adm de Servicos Ltda - N/P Sra Hilda Gomez Marquina, Réu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de Certidões de oficial de justiça e peças a partir de fls.121. Oportunidade em que manifestar-se-á sobre EMBARGOS . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2001-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DOS SANTOS DIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DOS SANTOS DIAS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de certidões de oficial de justiça de fls 230 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2000-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.285/286. PROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 124,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01767-1996-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR PEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR PEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios necessários para o prosseguimento da execução, diante de certidão de fls 164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-2001-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01949-1999-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: F F L EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls 80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01992-1998-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Diniz Teixeira (OAB: RJ 20473 - D)], Réu: ANDREIA MENDES, Réu: GERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls 97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02025-2001-041-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: JEFFERSON SERRA MENEZES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO N/P JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA N/P MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JEFFERSON SERRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça de fls 76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10182-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RICARDO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Impugnação de exequente. PROCEDENTE. Prazo: em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-2001-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: G W DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, Réu G W DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, opostos pela reclamada, em 08 dias. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02218-1991-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANA LIMA DO AMARAL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AGENCIA DE SEGUROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSANA LIMA DO AMARAL, Réu UNIBANCO AGENCIA DE SEGUROS S/A, Réu UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de impugnação de exequente, em 08 dias. IMPROCEDENTE. Custas R$ 55,35 pelo impugnante \r\n\r\nProcesso: 10217-2005-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERREIRA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Impugnação de exequente, em 08 dias. PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 870060"
                            ]
                        }
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                            "870800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02133-2001-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOUREDO CALIXTO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogério Machado\r\n\r\nInforme sobre o pagamento dos créditos trabalhistas habilitados no concurso de credores, em trâmite no MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Bangu no Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-042-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Zelina Silva de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associaçãol de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associaçãol de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º , da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01609-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 204/214, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Leite da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 181/182, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Paiva da Rocha Filho [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Paiva da Rocha Filho, Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 124/129, que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-042-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundacao Brasileira para a Conservacao da Natureza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sizenando Jose Clemente dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundacao Brasileira para a Conservacao da Natureza\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, tendo em vista os termos da sentença de fls. 31/35, mantida integralmente pela EG. 4ª Turma. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-042-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jacui Oliveira de Almeida [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vex Logística em Transportes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vex Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00876-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Miguel Pereira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense, Réu: V.R.G. Linhas Aéreas, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Miguel Pereira\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida aos Réus VRG LINHAS AÉREAS e VOLO DO BRASIL SA, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço dos mesmos, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01268-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira do Nascimento [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira do Nascimento \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01013-2009-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Izaura Figueirol Menezes [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Izaura Figueirol Menezes \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00682-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMC S/A, Aut BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 543, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00862-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Menezes Debatin [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Menezes Debatin, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 113/117, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00942-2004-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUNA INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Giovanni Antonio Salermo [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovanni Antonio Salermo\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da decisão proferida pela 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, bem como o nome do Liquidante Judicial nomeado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-1999-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 527, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01010-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ehrhardt Junior [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda., Réu: Distririo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ehrhardt Junior\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida aos Réus, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço dos mesmos, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 245/248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo de Góis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo de Góis \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00482-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lucio Moreira Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha AGATHA CAROLINE RODRIGUES, no prazo de 15 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva Ribeiro [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01182-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabele Pereira Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda., Réu: Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Pereira Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da devolução da intimação dirigida à Ré, devendo fornecer o endereço atual e correto da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01214-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mariano da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açouque e Abatedouro Rei das Aves do Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mariano da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Correa Borel [Adv. Barbara de Aguiar Barbosa Garrett (OAB: RJ 113864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tibirica [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tibirica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.151,71, devendo o recolhimento ser efetuado mediante documento de arrecadação da Previdência Social (GPS), dele fazendo constar o nº do processo, o código 2909 e o NIT ou PIS da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Alves Mangia [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do crédito previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01614-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela 2ª ré de fls 458/467, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cardoso Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Haupt Escobar Restaurante Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cardoso Barbosa, Réu Haupt Escobar Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 195, no valor total de R$ 509,92, equivalentes a 42.252,96 TRs, tendo sido convolado em penhora o referido valor, tendo em vista o depósito recursal ser superior ao total devido. \r\n\r\nProcesso: 01712-1998-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CLEMENTE MAIA [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 345, de forma precisa, considerando que a divergência de valores, apontada na promoção de fls. 345, não pode ser o equivalente ao valor recebido pelo autor, a título de gratificação de chefia. \r\n\r\nProcesso: 02158-2001-042-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINALDO PONCIANO DE LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 176/180, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02282-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 603/610, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma Almerinda Mauricio Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vilma Almerinda Mauricio Alves\r\n\r\nVenha a consignatária com a 1ª parcela, no valor de R$ 400,00, no prazo de 30 dias, sob pena de perda de prova, tendo em vista o pedido de realização de prova técnica e o indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 377, que determinou o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PUDLOWSKI [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 994/2009 extraído em favor do réu (fls. 218), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rivero Conde Monteiro [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: COMÉRCIO VAREGISTA DE LIVROS E MATERAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS LTDA, Réu: Curso Oikoumene Ltda - A/C Dr. Alessandro Lima Madureira [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Oikoumene Ltda - A/C Dr. Alessandro Lima Madureira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 207/212, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01093-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos artigos de liquidação da parte autora de fls. 488/504, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR RODRIGUES DE SOUZA, Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 957/2009 extraído em favor do autor (fls. 393), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 01176-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moacyr da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1006/2009 extraído em favor do réu (fls. 138), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 01232-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL VICENTE FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MISAEL VICENTE FERREIRA\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 300, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lourenco Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Amaro Bazar Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lourenco Ferreira, Réu ES Amaro Bazar Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 126, no valor total de R$ 580,62, equivalentes a 47.918,47 TRs, sendo o autor inclusive para ciência da garantia do juízo, conforme depósito de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 01295-2008-042-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Machado Baptista Reformas Manutenção e Limpeza de Imóveis Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington John da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Machado Baptista Reformas Manutenção e Limpeza de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTraditar as guias de TRCT, CD e Chave de Conectividade, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01329-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Helena da Silva [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Guimarães Brasil [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Guimarães Brasil \r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, no valor de R$ 930,00, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Afonso Fernandes Pontes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Boa Esperança Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Boa Esperança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 41/42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 999/2009 extraído em favor do réu (fls. 280), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Pires Serv de Seg e Transp de Val Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 258/264, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Nelson Ricardo dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 625/627, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 02078-1999-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY DA SILVA PATROCINIO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1007/2009 extraído em favor do réu (fls. 274), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Araujo Mamedes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Aut Maria da Conceicao Araujo Mamedes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 119, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Glover [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 80/84, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Vicente de Paula [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 260/263, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson dos Santos Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de fls. 109/110, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTraditar as guias TRCT, conforme determinado na sentença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAMARA MARTINS DE CASTRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOBARRA CLINICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciário, observando-se os termos da sexta cláusula do acordo, bem como o valor total da avença, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00275-2009-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Rocha Abruzzini [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00369-2000-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUERINO CERQUEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContestar o pedido de habilitação incidental, no prazo de 5 dias, tendo em vista o disposto no art. 1057, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Guimarães da Mata [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 117/123, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Campos Neto [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1011/2009 extraído em favor do réu (fls. 140), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Couto [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Floral Decoracoes Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Floral Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.835,90, devendo o recolhimento ser efetuado mediante documento de arrecadação da Previdência Social (GPS), dele fazendo constar o nº do processo, o código 2909 e o NIT ou PIS da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01598-2001-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARYMAR GUEDES REIS [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARYMAR GUEDES REIS\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado das sócias, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Manoel dos Santos\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sardinha [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sardinha\r\n\r\nEsclareça a dúvida contida na promoção de fls. 96, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Henrique Ferreira [Adv. Maria Cristina Butter Santiago (OAB: RJ 87493 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Numero 1 do Viegas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique Ferreira\r\n\r\nComprove que a pessoa natural mencionada a fl. 59 integra o quadro social da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR LUIZ DOS SANTOS JUSTO, Réu: SEBASTIAO SILVEIRA FRANCA, Réu: S SILVEIRA FRANCA LANCHONETE ME (SEGREDO DE JUSTICA) [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 210, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Rodrigues Ferreira [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serv Esp Ltda., Réu: Editora O DIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 149/151, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Liberato Mello [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Liberato Mello\r\n\r\nPague, em 48 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 c/c art. 883 da CLT, das custas processuais no importe de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 02062-2001-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA JORDAO DI PIETRO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA JORDAO DI PIETRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02322-1999-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)], Aut: MARCIA ALVES MARQUES\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA [Adv. Vanderlei Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 58214 - D)], Réu: Altivo Pitaluga - Sócio, Réu: Maria Angélica da Silva Pitaluga - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO\r\n\r\nVista da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como deverá requerer o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LEAL SILVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LEAL SILVEIRA\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 365, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DO NASCIMENTO VALADAO [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: MM 2000 MINERADORA LTDA, Réu: ALEXANDER MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DO NASCIMENTO VALADAO\r\n\r\nFornecer o endereço atual do sócio Alexandre Maria Fábio Guagni Dei Marcovaldi (contrato social de fls. 118/119), no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 870800"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P LUIZ GUEDES CAVALCANTE, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JOÃO PIRAN FILHO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P ALCINDO DOS SANTOS MAGALHAES, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JOAQUIM DIAS BENTO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P MARCOS ANTONIO APRACHMIAN, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JANUÁRIO DE AQUINO FERREIRA, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P PAULO DOS SANTOS, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P PAULO CÉSAR FERREIRA GRILLO, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P ALCINDO DOS SANTOS MAGALHAES, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JANUÁRIO DE AQUINO FERREIRA, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JOÃO PIRAN FILHO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P JOAQUIM DIAS BENTO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P LUIZ GUEDES CAVALCANTE, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P MARCOS ANTONIO APRACHMIAN, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P PAULO CÉSAR FERREIRA GRILLO, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX N/P PAULO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2009 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Correia Pires\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens, C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Iso Vantagens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os novos cálculos de fls. 244/251, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 104/109, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870803"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "871970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02007-2000-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,observando os parâmetros do R .acordão, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2003-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o depósito dos honorários pericias .Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-1998-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carla Abrahao Ferreira Savedra (OAB: RJ 85774 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01844-1997-043-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE-EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nCgto: MUNZER DIB SAFATLI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MUNZER DIB SAFATLI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias,com equivalência pro rata da TR, cotas fiscal e previdenciária onde houver, excluindo dos cálculos a integração das diferenças salariais nas horas extras e FGTS e refletindo as horas extras corretamente computadas somente no FGTS a ser depositado, conforme promoção do calculista, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta da Silva Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 309/313. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01462-1994-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR TAVARES CARDOSO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ESDRAS FERREIRA DE MELO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITIO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ADEMILSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ODENILSON DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON RAMOS DOS SANTOS, Aut ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITIO, Aut ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR, Aut EDMAR TAVARES CARDOSO, Aut EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ, Aut ESDRAS FERREIRA DE MELO, Aut ODENILSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Cantanhede [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: COOPERATIVA ACTIVA PROFISSIONAIS E SOLUCOES [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar no prazo de 10 dias, comprovante do saque do alvará 3365/2008 onde conste a data e o valor da saque. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2009-043-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Moisés Muzi da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção- art 284, parágrafo único do CPC de uso subsidiário. .\r\n\r\nProcesso: 00971-1993-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Aut: Eleonora da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Aut: GERALDO LUIZ ALVES MACEDO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIM TECNICO LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Costa Macedo\r\n\r\nDeverá se manifestar no prazo de 05 dias, com relação a seu pedido de habilitação incidental em face da condição de maio, devendo juntar aos autos comprovante do INSS no qual esteja relacionado como dependente, caso haja. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2004-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LIMA XAVIER DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2002-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da gratuidade de justiça por não constar no pedido inicial e na sentença.\r\n\r\nDeverá o autor indicar meios para prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DUTRA(Escritorio Modelo da Uerj) [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu: SOCIEDADE PRO MELHORAMENTOS DA VILA CARAMURU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FERREIRA DUTRA(Escritorio Modelo da Uerj)\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias, atualizados conforme sumula 381 do C.TST, indicando as cotas fiscal e previdenciária onde houver. No mesmo prazo deverá se manifestar de forma fundamentada acerca do alegado pela 2ª ré, quanto a ter sido utilizado o período de agosto/1998 a junho /2000 para o cálculo do FGTS, adequando seus cálculos no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2009-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Siciliano Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz dos Anjos Rosa, Réu: Associação dos Docentes da Universidade Estacio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Siciliano Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, autorizado o autor a proceder o desentranhamento dos documentos acostados, mediante recibo, exceto a procuração . \r\n\r\nProcesso: 00351-2009-043-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Das Neves Rangel [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Das Neves Rangel \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, autorizado o autor a proceder o desentranhamento dos documentos acostados, mediante recibo, exceto a procuração . .\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Victor Monte Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Victor Monte Dias , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu Varig Logística S.A. - Variglog , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciência de que a a ção foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Sousa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança E SERVIÇOS LTDA. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sousa dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00035-2004-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Nome fantasia TAIÍ [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luciano da Silva Teixeira, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Nome fantasia TAIÍ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-1999-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ANDRADE GUEDES [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao atualizados, em 05 dias, com equivalência pro rata da TR e indicando as cotas fiscal e previdenciária , onde houver. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-043-01-00-8 - Exibic\r\n\r\nSpte: Associação dos Antigos Servidores do Banco Nacional da Habitação - ASAS/BNH [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nSpdo: Prevhab Previdência Complementar , Spdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Associação dos Antigos Servidores do Banco Nacional da Habitação - ASAS/BNH\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2002-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARTINS CANO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARTINS CANO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias conforme folhas 202. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Squalo Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por mais 10 dias conforme folhas 165. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Folco Maurelli [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Folco Maurelli\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar no prazo de 10 dias, comprovante do saque do alvará 3464/2008(fls 73) onde conste a data e o valor do saque. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido as folhas 371. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizia Efigenia Beloti [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2003-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 282. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2003-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,com equivalência em pro rata da TR, cotas fiscal e previdenciária, onde houver demonstrando a fonte para apuração das diferenças salariais para os meses de janeiro/2004 e julho e dezembro /2008 modificando seus cálculos pra esses meses onde couber.\r\n\r\nparametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do\r\n\r\ncalculista em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto da Silva [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL SA [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OWENS-ILLINOIS DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald De Haussman Vidal [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR Empresa Serv Aux Transportes Aereos Ltda, Réu: American Air Lines [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald De Haussman Vidal\r\n\r\nDeverá o autor se manifestar no prazo sucessivo de 05 dias, esclarecendo o significado dos valores apresentados na coluna \"Vir.RSR devido\", fls 232 tendo em vista não haver pedido ou condenação relativamente ao RSR. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lorenzi [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cena Aberta Servicos Cenograficos Ltda. [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Lorenzi\r\n\r\nTomar ciência da certidão do O.J e indicar meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2003-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS, Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme folhas 331, devendo a ré ao depósito do credito líquido atualizado, no prazo de 48 horas e para comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário nos 15 dias subsequentes. A cota previdenciária, parte do empregador deverá ser calculada e recolhida pela ré, conforme provimento 01/96 da Corregedoria geral da justiça do trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Alves [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Réu: Vivo Sa [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Alves, Réu Vivo Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Carmo Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar no prazo de 05 dias, réplica fundamentada ou novos cálculos, atualizados, com equivalência em pro rata da TR , cotas fiscal e previdenciária onde couber, excluindo a repercussão nos RSR. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Abreu Martins [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Abreu Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a expedição do alvará , por ter sido recolhido o valor com código de custas(8019) em guia DARF. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermira Ricardo Nunes [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUXO DO EMBAÚ LTDA. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR LUXO DO EMBAÚ LTDA., Aut Ermira Ricardo Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/12/09 as 16:00 horas nesta secretaria para que o réu proceda as anotações na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDiga o exequente sobre a petição de folhas 317/318. .\r\n\r\nId: 871970"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00923-2008-044-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Manuel Adriano Cota Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE GOMES DA SILVA, Aut Manuel Adriano Cota Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 44/47 - parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Anice de Oliveira Pereira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Anice de Oliveira Pereira, Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda.-em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 50/56 - procedente em parte. Custas de R$ 380,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01337-2003-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO JOAO DA SILVA [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (OAB: RJ 96029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO JOAO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 114/116, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Souza Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Jailton Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122/128 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00939-1997-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gil de Souza Marinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 465/469 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Machado Gonçalves [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Machado Gonçalves, Réu Sul América capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 225/229 - improcedente. Custas de R$ 340,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Paschoalin [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Maria de Nazaré Paschoalin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230/231 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Breciani Presta [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Marisa Soares Gonçalves Pereira Niemeyer [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Breciani Presta , Réu Marisa Soares Gonçalves Pereira Niemeyer , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 174/179. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mascarenhas Brito [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandette da Silveira Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Mattos, Réu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mascarenhas Brito\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 166/168. \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Andrade Rosa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Andrade Rosa, Réu Auto Mecânica Brasil Europa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 60/64 - improcedente. Custas de R$ 378,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00197-2000-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermosa Kezen Borges (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Nunes Coelho Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Nunes Coelho Junior, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 377/387 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salo Augusto Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salo Augusto Medeiros, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nAs partes para que apresentem suas razões finais, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, devendo o reclamante, no seu prazo, apresentar demonstrativo de diferenças de horas extras, tanto considerando a validade do pactuado em normas coletivas, quanto não. \r\n\r\nProcesso: 00877-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Justino Barbosa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada pelo prazo de 10 dias para se manifestar sobre os novos cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00294-2001-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ROCHA DE PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ROCHA DE PAULA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02311-1999-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQ. EXTRAJUD) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 381/389, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-1996-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO CORREIA LOPES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nA reclamada para que traga aos autos as cópias de que dispõe para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Domingos Rangel [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Pedrasul Construtora S.A., Réu: Sultepa Construções e Comércio Ltda., Réu: Construtora Sultepa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Domingos Rangel \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01335-2009-044-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Mêcanica Campos da Paz Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirata Dias Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Mêcanica Campos da Paz Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01341-2009-044-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Richard Antonio Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Macedo de Moura [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. , Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Macedo de Moura\r\n\r\nA parte autora para dizer, em 05 dias, se persiste com o interesse na realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00310-2009-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Junior [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União - Ministério da Justiça - Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Correia dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de), N/P Adm. Jud. 3º Liquidante Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de), N/P Adm. Jud. 3º Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Nogueira Monteiro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nogueira Monteiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01349-2009-044-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Daianw Ludgero da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Valdevez Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranner Perez dos Anjos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2000-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGEMULLER LTDA [Adv. Vicente de Paula Luiz (OAB: RJ 36147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 250. \r\n\r\nProcesso: 01329-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimorgan Garcia Francisco [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00840-2004-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VIEIRA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOs recolhimentos do imposto de renda e da cota previdenciária deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 01001-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\nA parte autora para trazer aos autos cópia do contrato social, sob pena de extinção, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Barbosa da Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls 312/314, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2004-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE JESUS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 143. \r\n\r\nProcesso: 00902-2004-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MANOEL DE LIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: FASTER BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MANOEL DE LIRA\r\n\r\nO exeqüente para apresentar os seus cálculos devidamente atualizados a fim de possibilitar sua habilitação perante o Juízo da recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2004-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00451-2009-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Ribeiro Fragoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serv. Téc. de Construção Ltda. , Réu: Shopping Nova América \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaviano Ribeiro Fragoso \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da 2ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00331-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Leila Aparecida Monteiro Vieira, Réu: Nilton Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1998-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA RESENDE FILHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: INST PATRIMONIO HIST ARTISTICO NACIONAL IPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA RESENDE FILHA\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Sampaio de Lessa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, de acordo com o item 6 de fl. 244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2000-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-1991-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. E COMERCIO DE BORRACHAS MARCOPOLO LTDA. [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00317-1991-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO DE MOURA [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO DE MOURA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 321. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nVista a reclamada de fls 184/186, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Goncalves da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Guimaraes Juvenal [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Guimaraes Juvenal\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Goncalves [Adv. Renata Fraga Grillo (OAB: RJ 137803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Maciel Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP (Massa Falida de) [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)], Réu: Peralta Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTI: Alexandre Vinícius Peralta Mary Gissel Molina Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 870641"
                            ],
                            "870640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Maciel Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP (Massa Falida de), Peralta Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alexandre Vinícius Peralta\r\n\r\nMary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Peralta Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870640"
                            ],
                            "870639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Vidal\r\n\r\nRéu: DM News Reparos Navais Ltda., Kátia Scardini Passos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DM News Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870639"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00775-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Martinho de Santa Barbara [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Martinho de Santa Barbara\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Rodrigues da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varandas da Barra Hotel Residencia [Adv. Paulo Roberto Soares Pinho (OAB: RJ 133303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi reaberto o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves Ferreira \r\n\r\nEfetuar o depósito da 1ª parcela, em 5 dias, vencendo-se as demais a cda 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Rosa de Araùjo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Rosa de Araùjo \r\n\r\nTomar ciência de que não foi deferido seu requerimento, pois o atestado não menciona a impossibilidade de comparecimento à audiência. \r\n\r\nProcesso: 00634-2000-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Rodrigues de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Rodrigues de Jesus\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-048-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Pereira de Almeida [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: WJL Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Pereira de Almeida\r\n\r\nAtender determinação de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00309-1996-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PAULO DA LUZ [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PAULO DA LUZ\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 01761-2002-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ITU LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01775-2002-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE ALVES FERREIRA [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUDUDA CONFECCOES LTDA, Aut MARISE ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 139, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ismail Marcondes Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 00396-2005-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias comuns. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Netto [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Solucoes Informatica Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Netto\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrisa Agro Indústrial São João S.A. [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrisa Agro Indústrial São João S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Barbosa de Aguiar [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Barbosa de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Freitas Campos Pireda [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Freitas Campos Pireda, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 441 e 461. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Xavier da Costa Monteiro [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima (OAB: RJ 73156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, na forma do despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-048-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Mathias da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Modesto do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Mathias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 154/155. \r\n\r\nProcesso: 01602-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO PEREIRA MELLO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 491 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01671-1998-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA MENDES FELICIANO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA MENDES FELICIANO\r\n\r\nTer vista do memorando de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00427-2001-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPCAO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTA S AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02229-1997-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Miss Universo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Dennis Olimpio Silva (OAB: SP 182162 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 453. \r\n\r\nId: 870720"
                            ],
                            "870718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02142-1997-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TECOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Maria Neuza Wincler Reis, Maxwel David Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Neuza Wincler Reis, Maxwel David Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Gomes Marquina, Maria Luisa Gomes Marquina Miranda , Word Class Games ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Benedito de Oliveira\r\n\r\nRéu: Permack Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Lopes de Azevedo (Sócia), Paulo Cezar Lopes de Azevedo (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arturo Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Fernando Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Marcio Jose Sandler Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01675-2002-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Magalhães Ferreira, Maria de Fatima Riobeiro Magalhães Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares, Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 01477-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Solaris Energia Solar Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto José Athayde, Isac Zaltimaj Madaleno da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870718"
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                            "870717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso Telles\r\n\r\nRéu: Medcler - Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medcler - Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870717"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01096-2007-049-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício recebido, de fls. 77 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Bandeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2004-049-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR VIEIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana do Nascimento Labuto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Aut Pollyana do Nascimento Labuto\r\n\r\nTomar ciência de que, face aos termos da petição de fls. 327/328, veio a ser reconsiderado o despacho de fls. 326, em 05 dias, sendo à ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 333, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e ao autor, do depósito de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Class Rio Brasil Ltda., Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) e o PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais), nos termos do despacho de fls. 152. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Bezerra Junior Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Jose Alves Bezerra Junior Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 379, fixando o principal no valor equivalente a 368.154,87 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 122.743,32 TRs. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 374 e 375. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2001-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMC S/A, Aut CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 525, em Cartório, sem a retirada dos autos pelas partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 01250-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 119, fixando o principal no valor equivalente a 581.075,25 TRs (credito do Reclamante) + custas, no valor de R$ 35,20. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO ROCHA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência dos e-mails de fls. 206 e 208. \r\n\r\nProcesso: 00834-2008-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Meirelles [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Meirelles\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doencas Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clinica de Doencas Renais S.A., Aut Viviane de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 233, fixando o principal no valor equivalente a 240.159,35 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 76.633,91 TRs + custas, no valor R$ 13,86. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 229. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 232, no valor equivalente a 152.057,10 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 231, no valor equivalente a 76.633,91 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 13,86 (DARF/8019). Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01235-2005-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecilio Severino de Mendonca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecilio Severino de Mendonca\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda. ME\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Batista [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Batista, Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 95, fixando o principal no valor equivalente a 157.548,71 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 59.061,65 TRs + custas, no valor R$ 133,95. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Tomar ciência, também, da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 96, fixando o “quantum debeatur” no valor equivalente a 13.677,74 TRs, referente ao FGTS, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00866-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut SUELY HERMANSON\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jose do Canto Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jose do Canto Neto, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Roque [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Edson Mauro Roque\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 222, fixando o principal no valor equivalente a 2.328.441,51 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 735.074,27 TRs + custas, no valor R$ 159,18. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 217. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 221, no valor equivalente a 1.892.407,50 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 221, no valor equivalente a 735.074,27 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 159,18 (DARF/8019). Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls 197/2001 \r\n\r\nProcesso: 01449-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO SIMOES ESPERANCA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO SIMOES ESPERANCA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-049-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleubi Oliveira da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Cgto Cleubi Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 113, fixando o principal no valor equivalente a 591.270,16 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 54.154,43 TRs + custas, no valor R$ 119,10. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 870579"
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Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maciel Lamim Antunes \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT e RG) \r\n\r\nProcesso: 01410-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perques Estevan Henriger [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perques Estevan Henriger \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 01415-2009-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Queiroz Murat [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Chiarelli S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Queiroz Murat\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT e nome da mãe; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 01417-2009-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Horizonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: Data de nascimento e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos claculos da reclamada, bem como da promoção de fl. 108, devendo retificar seus cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete dos Santos Moreau [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Centro Comunitario do Camping Paulista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete dos Santos Moreau\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Marques Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda., Aut Reynaldo Marques Junior\r\n\r\nAutor: comprovar o recolhimento da diferença devida a título de IR, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Réu: comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra de Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra de Azeredo, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2001-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE JESUS DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bronstein Landsberg(ex socio de Universe Informatica Ltda) [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 385 \r\n\r\nProcesso: 01357-2001-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAP CENTRO EDUC BATISTA PAVUNENSE SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Moreira de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2000-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise da Cruz de Souza\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 349/351, para fixar o quantum debeatur em R$ 81.241,63, equivalentes a 6.704.858,45 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio da Silva , Réu Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-1995-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE JESUS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: AMA LIMP REF REC L E P CONS LIMP IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00994-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Dutra Lucio [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Dutra Lucio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 57, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Camacho Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Baruch Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Henrique Camacho Barreto\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DE SOUZA BORGES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leite da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Leite da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00105-2000-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Chrispim Daniel Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Ailança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Ailança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Amaral Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alina Amaral Borges\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson Martins Moreira [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilderson Martins Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00601-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Luiz da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil Banco Multiplo, Réu Losango Promotora de Vendas Ltda., Aut Paula Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, nos termos da decisão de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Fidelis da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimando de R$ 17.266,34 equivalentes a 1.425.554,12 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 12.600,31, equivalentes a 1.040.314,50 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00747-2004-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 177/187/217, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 250/251, para fixar o quantum devido em R$ 4.777,33, equivalentes a 394.272,26TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 870070"
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                                "Processo: 00675-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA REJANE DE ARAUJO [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA REJANE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão negativa de fls. 108 e para diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Leandro de Carvalho [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Leandro de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREITAS SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Duarte de Souza, Réu: José Freire, Réu: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREITAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão negativa de fls,. 185 e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabete Costa Marques (OAB: RJ 74248 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Stiebler Bar e Restaurante ME (suc.de EG Stiebler Instalacoes Ltda), Réu: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações Renavan e Infojud, devendo diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda., Réu: União Federal, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Monteiro da Silva\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cosme Rangel de Oliveira\r\n\r\nCiencia de fls. 216. Prazo comum de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00551-1996-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAPE REFEICOES LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 252. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva Ferreira [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nAdotar as providências cabíveis no sentido de viabilizar o recebimento, pelo autor, do valor referente ao FGTS, sob pena de responder pelo montante devido ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Amaral de Oliveira\r\n\r\nNada a considerar pois se está executando a sentença nos seus próprios termos. Após a remessa do valor para o FGTS a autora poderá requerer lá o levantamento, se tiver o respaldo legal para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Adriane de Souza [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Adriane de Souza\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa e apresentar meios e modos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00275-2002-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Valma da Silva Machado, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Melo Faria [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Melo Faria, Réu TNL Contax\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Dell Armi [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Dell Armi, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Siqueira Cardoso [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Siqueira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Morgado Queiroz [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Boutique Ltda. ME [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Morgado Queiroz\r\n\r\nO sócio ainda não integra o pólo passivo da demanda. Informar o endereço hábil para notificação de Thiago Cimbalista Farroco. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely dos Santos Lessa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01139-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2003-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MACHADO DE LIRA [Adv. Sonia Sabina Barbosa (OAB: RJ 81306 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONC TRANSP FERROV(Sucessora deCIA EST ENG TRANS.LOG-CENTRAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de fls. 660. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2004-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lima Eleuterio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Lima Eleuterio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01117-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar e apontar o endereço hábil para notificar os sócioss, dentre os obtidos via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silva Francisco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas da Silva Francisco , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lima de Paiva, Réu: MC ROOM INFORMATICA LTDA, Réu: Emilson Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 153/158. \r\n\r\nProcesso: 00384-1997-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA, Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00473-2002-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: HELITON UALASSE MORENO GORITO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA PONTO DE VISTA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: JOSE MARIA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELITON UALASSE MORENO GORITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 267 e ss. e adotar as providênncias cabíveis. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pires de Araujo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalvo da Silva Varela [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalvo da Silva Varela\r\n\r\nTomar ciência que a Carta Precatória nº 01560-2009-035-02-00-0 foi apensada aos autos principais e de que tem o prazo de 30 dias para se manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 00731-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Freitas dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: Norteshopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Freitas dos Santos \r\n\r\nCiência de que a Conpag 01384-2008-051-01-00-0 foi apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00507-2002-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANT ANNA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SANT ANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2009-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarini Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe Ltda. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leandro Guimaraes [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. - Industria e Comercio [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)], Réu: Batavia S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batavia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Julia Camilo da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Julia Camilo da Conceicao\r\n\r\n.Indefere-se o requerido, eis que a CLT tem regra própria.\r\n\r\nAguarde-se a devolução do mandado de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 00606-2009-051-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Danon Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nAgdo: Sara Ferreira da Silva [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sara Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2009-051-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Rosalía Mesquita Fernandes Pouza [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Rita Souza da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Rita Souza da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2009-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Cristiano da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Ind. de Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cristiano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.35 a38. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny Crisostomo de Lanes Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseny Crisostomo de Lanes Filho, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n.Para ciência e manifestações, conforme ata de fls 250. Prazo sucessivo de 5 dias com permeio de 2 dias \r\n\r\nProcesso: 00750-2009-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira do Espírito Santo [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paz Heredia [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcello Oggioni de Araujo [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paz Heredia\r\n\r\n.Tomar ciência da petição de fls. 136 a 149. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os calculos de fls. 426 a 428. .\r\n\r\nProcesso: 00788-1994-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR SILVA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: T N TRANSPORTES NACIONAIS LTDA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR SILVA\r\n\r\n. Tomar ciência e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-1998-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA LEMOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\n.Prejudicado o pedido face fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 00811-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Daniel Hafner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\n.Manifestar-se sobre o ofício da Receita Federal em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 870203"
                            ],
                            "870202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MEIRELHES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CARGAS EXPRESSA TRANSLATA, RAFAEL CURVELO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Curvelo Correia, Rafael Curvelo Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00333-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167, bem como para contraminutar o agravo de petição de fls. 171. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870202"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00641-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUIS FALEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAudiência designada em razão do Ato Conjunto GR-CR Nº 3/2009, publicado no D.O no dia 01/09/09, meta nº 02 da Resolução Nº 70/2009 do CNJ - Semana de Conciliação da Campanha Meta 2, sendo certo que a mesma não será adiada. \r\n\r\nProcesso: 00664-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MATTOS CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MATTOS CARDOSO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRefazer os calculos, observando-se a promoção da contadoria de fl. 208, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01846-1996-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 338, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01845-1995-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAGALLON [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: AILTON RAPHAEL DE CARVALHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RAPHAEL DE CARVALHO, Aut ROBERTO MAGALLON\r\n\r\nObservando-se que se trata de mero despacho exarado à fl. 638, sem cunho decisório, resta incabível a interposição do Agravo de Petição, razão pela qual foi negado seguimento do mesmo - fl. 644. \r\n\r\nProcesso: 01741-2003-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCIA FATIMA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA FATIMA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01637-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES CARDOSO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: MPCR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)], Réu: Therezinha de Jesus Souza, Réu: Marco Paulo Rabello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES CARDOSO\r\n\r\nIndicar, de modo eficaz, meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01546-2000-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BRITO IRMAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBERTO SANTOS, Réu: IMPACTO TROPICAL BAR E REST LTDA N/P FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BRITO IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 153, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mote de Jesus [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mote de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 26, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Lima de Almeida Mello [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01291-2003-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU BRITO SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU BRITO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 108, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Lopes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 66, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Luiz [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS , Réu: ANTÔNIO MOREIRA MOTTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 149, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2004-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR VALENCA COELHO [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUCK 2001 SERVICE LTDA ME, Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR VALENCA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 84, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Paulo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Molduras e Decoracoes Phenix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Paulo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 63, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2000-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA(SUCESSORA DE TEREVIG LTDA), Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 186, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2002-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACEDO PEREIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LINK ENGENHARIA LTDA (N/P Petit Poa Transportes Ltda), Réu: VITOR UMBELINO SOARES, Réu: HUMBERTO TAVARES DE MORAES, Réu: HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MACEDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 91, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A., Réu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nRecebida peça como mera petição, uma vez que incabível recurso ordinário quanto à decisão proferida à fl. 31, não só pela falta de interesse processual em recorrer da 1ª ré, porquanto a decisão atacada não só não foi favorável à mesma, como, também, porque a referida decisão foi proferida nos exatos termos do art. 844, parte incial, da CLT, restando certo que é incabível a aplicação subsidiária do art. 499 do CPC, já que existe regra própria no diploma legal retro mencionado. \r\n\r\nProcesso: 02129-1998-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DE MATTOS LAURIA [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEF F ECONOMIARIOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF F ECONOMIARIOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut WALDYR DE MATTOS LAURIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES MELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOARES MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 470, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2009-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Belisario Herrera Arce [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO – METRÔ EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Belisario Herrera Arce, Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO – METRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: BAZAR YNOT LTDA ME, Réu: JORGE PINTO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 99, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2003-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Aut: FGTS, Aut: IR, Aut: LUIZ\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A E CIA GZM DISTRIBUICAO, Réu: CIA GZM DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ FIGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2003-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE MELO PACHECO [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MELO PACHECO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PERISSE [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentode Dados - SERPRO [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PERISSE, Réu Serviço Federal de Processamentode Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2009-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Oliveira da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados aos autos, fl. 35/46, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02033-2001-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, Réu: WILLIAM AZEVEDO GOMES, Réu: SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fl. 435/441, bem como para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01836-1998-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA LELIS DA COSTA SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)], Réu: JOAO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA LELIS DA COSTA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, devendo diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 01636-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDINA GONCALVES [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, nos termos do artigo 649, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01590-1996-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Carrione [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A., Aut Luiz Roberto da Silva Carrione\r\n\r\nVista às partes, conforme despacho de fl. 117 .\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERLEI DA ROCHA SILVA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDERLEI DA ROCHA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 239, bem como juntar aos autos o comprovante do valor sacado através do Alvará nº 0733/2009. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Correia [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Correia\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, conforme fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Veiga Fernandes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Veiga Fernandes, Cgte Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nAs partes devem refazer os calculos, observando a promoção de fl. 78, devendo o autor juntar aos autos documentos comprobatórios dos salários percebidos durante o pacto laboral. Praxo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-1994-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OURIQUES ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Salamao Joel Wajnholc (OAB: RJ 16195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OURIQUES ALVES\r\n\r\nVenha o exequente com os respectivos nomes e endereços, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-1998-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-executividade, fl. 214/216. \r\n\r\nProcesso: 01371-2006-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vale Vieira [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Vale Vieira\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 01177-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante, fl. 303/305. Prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ANGELO SERESIN VITORIO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ROCHA ALVARENGA INDUSTRIA COMERCIO GELO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: GELOSO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Marco Túlio Ribeiro de Miranda (sócio de Geloso Comércio e Industria de Gelo Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ANGELO SERESIN VITORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a ausência para anotação da CTPS, conforme acordado. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Accioli Lucente [Adv. Joao Batista dos Santos Moura (OAB: RJ 81363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomardol Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomardol Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda., Aut Roberta Accioli Lucente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-1999-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00531-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda e outros [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda e outros\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, conforme requerido, bem como para que proceda ao depósito da diferença de crédito devido (6.512.747,42 IDTR), conforme apurado, às fl. 256, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através da penhora on line \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO Manutenção Volante Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO Manutenção Volante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl. 143/145. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Oliveira Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre as cartas precatórias, cujas certidões restram negativas. \r\n\r\nProcesso: 00463-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS, Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alberto Oliveira de Araújo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alberto Oliveira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido a fl. 211, ou seja, a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pereira da Silva , Réu Mapa Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2009-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Ramos da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Ramos da Silva \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2002-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, observada a tempestividade, comprovada mediante a juntada aos autos do SEED nº 1534623. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barroso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 259, bem como para comprovação do pagamento da diferença de imposto de renda, observando a diferença apurada à fl. 254, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, através de penhoa on line. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Jesus Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Jesus Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 35, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2001-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDA XAVIER, Réu: SILO ENGENHARIA LTDA, Réu: JORGE GETHER COUTINHO, Réu: MASSA FALIDA DE IRH MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE IRH MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito-exequendo, observada a data da quebra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos, Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Cabe ressaltar, que os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Taveira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Taveira Falcao\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 115/116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS SILVA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: SOCIA ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SOCIA SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: SOCIA MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 167/171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cabine Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Salvador Ferreira da Silva (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Salvador Ferreira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 25. \"Comprove o I. Advogado as alegações, juntando os documentos que indiquem a filiação do Sr. Manoel Ferreira da Silva. Ante à existência de dependentes habilitados à pensão por morte (fl. 20/21), a habilitação se dará de acordo com a lei civil. Comprove. também, que a genitora do de cujus, que se habilitada nos presentes autos, será sucessora preferencial, na ordem civil, tem conhecimento de que o alegado irmão \"representou\" o espólio, se é que há inventário, uma vez que, nesta hipotese, deverá ser juntado aos autos o termo inventariante, devidamente habilitado pelo juiz competente. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza [Adv. Jorge Luiz de Faria (OAB: RJ 117956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.- COOTRAM [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.- COOTRAM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2009, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisabete de Lima [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE SOUZA SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 272, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROSANE PIRES TINE [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ROSANE PIRES TINE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl.361). \r\n\r\nProcesso: 00804-2001-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes Filho [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Gomes Filho\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Martins Reis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolling Metalurgica Kolling Ind. Com. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2002-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Cristina Candido de Souza (OAB: RJ 108022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 105, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2009-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Anjos Fernandes [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Anjos Fernandes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em 10 dias, para fins de assinar a peça inicial substitutiva ora apresentada, bem como para fornecer cópia da mesma para a 2ª ré que será incluída no polo. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Souza Vianna [Adv. Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Mon Pashe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel de Souza Vianna\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido em fl. 39. Diligenciar diretamente à Autarquia (INSS). \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nRefaçam os calculos, observando-se a promoção da contadoria de fl. 466, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Vieira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)], Réu: MÁRCIO DUTRA DA SILVA (SÓCIO), Réu: JACQUELINE APARECIDA DUTRA DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Vieira de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 669/671, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda., Aut Reginaldo Dias da Silva\r\n\r\nRefaçam os calculos, observando-se a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Andrade Pachiega [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Andrade Pachiega\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 142, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Lopes Martins [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00306-2001-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ZYLBEBERG [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ZYLBEBERG\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira de Melo [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 105/107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina dos Reis [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cristina dos Reis \r\n\r\nFornecer o endereço atual do autor, uma vez que o endereço indicado na inicial é o mesmo que consta na peça inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2002-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FERREIRA DIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA, Réu: PHILBARRA ELETRONICA LTDA, Réu: LUIZ JOAQUIM FERREIRA XIMENES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON FERREIRA DIAS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Emilia Duarte Pereira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Emilia Duarte Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fl. 72/73, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 869201"
                            ],
                            "869202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2009\r\n\r\n02284-1999-052-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: OMAR DE FARIA e Outros\r\n\r\nExecutado: ELETRONICA BICAO LTDA,TEREZA FERNANDES SOARES,ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELETRONICA BICAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.363,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO,TEREZA FERNANDES SOARES,ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.363,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREZA FERNANDES SOARES,TEREZA FERNANDES SOARES,ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA FERNANDES SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.363,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01322-2004-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA\r\n\r\nExecutado: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.571,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01093-2005-052-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone Mattos da Rocha e Outros\r\n\r\nExecutado: Irenildo Oliveira Silva Socio de Armstrong Serviços Especiais Ltda.,Armstrong Servicos Especiais Ltda.,Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irenildo Oliveira Silva Socio de Armstrong Serviços Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.279,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armstrong Servicos Especiais Ltda.,Armstrong Servicos Especiais Ltda.,Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.279,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00620-2001-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: AMARILDO GUILHERME SOARES\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.019,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00504-2005-052-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogoberto Tavares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Solar da Tijuca Ltda.,SOCIO MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,SOCIA TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,SOCIA MARINA GOLDSLAK,SOCIO MICHEL MALLOUK,Clinica Santa Isabel,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.732,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIA TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,SOCIO MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,SOCIA TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,SOCIA MARINA GOLDSLAK,SOCIO MICHEL MALLOUK,Clinica Santa Isabel,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIA TANIA REGINA PAULO DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.732,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00205-1996-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.588,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00184-2001-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDVALDO FREIRE RIBEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: RIOFER EMPREITEIRA DE FERRAGENS LTDA,Carmem Lucia Carlins Sócia Riofer Empreitada de Ferragens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOFER EMPREITEIRA DE FERRAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 379,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmem Lucia Carlins Sócia Riofer Empreitada de Ferragens Ltda.,Carmem Lucia Carlins Sócia Riofer Empreitada de Ferragens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lucia Carlins Sócia Riofer Empreitada de Ferragens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 379,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00156-2001-052-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA,CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (Sócio),LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 435,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Sócio),CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (Sócio),LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 435,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00057-2007-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Jesus dos Santos\r\n\r\nExecutado: GW Servicos Ltda. ME,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GW Servicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.493,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01374-2003-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ DE MORAES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 829,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01347-2006-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Adilson Ferreira,Roberto Toste Parreira,Centro Empresarial Asembleia 66\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 822,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01284-2008-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Antonio da Silva \r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio de Santana Sócio de Las e LCS Sub Empreiteira Ltda - ME,Las e LCS Sub Empreiteira Ltda. - ME N/P Sócio LUIZ ANTONIO DE SANTANA,Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio de Santana Sócio de Las e LCS Sub Empreiteira Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.437,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Las e LCS Sub Empreiteira Ltda. - ME N/P Sócio LUIZ ANTONIO DE SANTANA,Las e LCS Sub Empreiteira Ltda. - ME N/P Sócio LUIZ ANTONIO DE SANTANA,Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Las e LCS Sub Empreiteira Ltda. - ME N/P Sócio LUIZ ANTONIO DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.437,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01123-2006-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz Cabral da Silva\r\n\r\nExecutado: Interdata Logistica Operacional Ltda.,Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prest. Serv. Proc. de Dados Ltda.,READER S DIGEST BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Interdata Logistica Operacional Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.870,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01054-2006-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Spectro JF Lanches e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Spectro JF Lanches e Conveniencia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00721-2008-052-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Azevedo França\r\n\r\nExecutado: Cenotec Construtora Ltda.,Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Cenotec Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00373-2000-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO MORAES\r\n\r\nExecutado: Lucia Lopes Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comercio Ltda.,SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Lopes Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.975,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comércio Ltda,SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.975,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Sanchez Varella Sócio de Simar Decorações Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.975,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00085-2006-052-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Searom Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00125-2004-052-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA CARDIM VIEIRA\r\n\r\nExecutado: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,JOSE CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.011,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PIRES TORRES,JOSE CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS PIRES TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.011,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01307-1999-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: C E D EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,HELENA ALVES DE SOUZA,CARLA CATANHO ALVES DA SILVA,C e D Empresa de Serviço Tecnicos LTDA N/P Décio Alves da Silva,Décio Alves da Silva Sócio de Ce D Empresa de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado C E D EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.099,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Décio Alves da Silva Sócio de Ce D Empresa de Serviços Tecnicos Ltda.,HELENA ALVES DE SOUZA,CARLA CATANHO ALVES DA SILVA,C e D Empresa de Serviço Tecnicos LTDA N/P Décio Alves da Silva,Décio Alves da Silva Sócio de Ce D Empresa de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Décio Alves da Silva Sócio de Ce D Empresa de Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.099,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01140-1997-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: NEXUS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NEXUS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.697,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00786-2005-052-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.,Lúcia Maria Machado Bozzeti Sócia de Servi Center Assistência Tecnica em Eletrodosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 625,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lúcia Maria Machado Bozzeti Sócia de Servi Center Assistência Tecnica em Eletrodosméticos Ltda.,Lúcia Maria Machado Bozzeti Sócia de Servi Center Assistência Tecnica em Eletrodosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Maria Machado Bozzeti Sócia de Servi Center Assistência Tecnica em Eletrodosméticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 625,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00654-2007-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Theresinha Vinhas de Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Theresinha Vinhas de Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 247,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00640-2004-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: IR - Reclamante e Outros\r\n\r\nExecutado: PONTOCOOP COOP TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA,ECO EMP CONS ORG SISTEMAS EDITORACAO LTDA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado PONTOCOOP COOP TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.078,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00505-2004-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: IONE DE SOUZA CARNEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIVISAO SOCIAL,Mário Bruno Hingst Manzolillo Presidente do IBDS Instituto Brasileiro de Divisão Social\r\n\r\nPelo presente fica citado IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIVISAO SOCIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.598,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Bruno Hingst Manzolillo Presidente do IBDS Instituto Brasileiro de Divisão Social,Mário Bruno Hingst Manzolillo Presidente do IBDS Instituto Brasileiro de Divisão Social\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Bruno Hingst Manzolillo Presidente do IBDS Instituto Brasileiro de Divisão Social, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.598,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00294-2002-052-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Órgão de Arrecadação da União)\r\n\r\nExecutado: CM GUIMARAES TEIXEIRA ACOUGUE E MERCEARIA,CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CM GUIMARAES TEIXEIRA ACOUGUE E MERCEARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.545,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA,CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.545,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00248-2009-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathalia Bitencourt Santos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Maria Luiza salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza salão de Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.996,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00115-2007-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Joffre Dymacau Jr.,Joffre Dymacau\r\n\r\nPelo presente fica citado Joffre Dymacau Jr., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 589,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joffre Dymacau,Joffre Dymacau\r\n\r\nPelo presente fica citado Joffre Dymacau, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 589,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869202"
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                            "869203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02072-2001-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANDREA ELKIND\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA ELKIND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários referente ao período contratual mantido com o reclamante, nos termos da r. sentença de fl. 28/30. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2000-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Kateco Ind. e Com. S.A N/P JOEL BERNARDINO, Kateco Ind. e Com. S.A N/P DOMINGOS CESAR RODRIGUES, KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Kateco Ind. e Com. S.A N/P DOMINGOS CESAR RODRIGUES, Kateco Ind. e Com. S.A N/P JOEL BERNARDINO, KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Campos da Conceicao\r\n\r\nRéu: MONICA DINIZ SILVA, Banco Itaú S.A., Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/12/2009, ás 11:00 h, para anotação da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00227-1998-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA, Carlos Alberto Pinho Filho Sócio de CCCP Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Pinho Filho Sócio de CCCP Comércio Exterior Ltda., CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-executividade, fl. 214/216. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Samuel\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda ME., Satoru Yagi\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Sushi San-Mi Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/11/2009, às 11:00, para que seja procedida à anotação da CTPS do autor e tradição da guia para habilitação junto ao Seguro-Desemprego e o TRCT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869203"
                            ],
                            "869204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE, SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LEILA LEMOS MARINS (SÓCIA), SÉRGIO MAURÍCIO CASTRO DA SILVA (SÓCIO), FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA LEMOS MARINS (SÓCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio efetivado na conta corrente de Leila Lemos Marins. \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA\r\n\r\nRéu: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA.N/P SOCIO SHU CHU CHAO\r\n\r\nPelo presente fica m Kwang Ming Tzu Sócia de Seatek Comércio e Serviços Ltda., SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA.N/P SOCIO SHU CHU CHAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 32/34, a qual julgou procedentes em parte os pedidos, custas de R$ 305,21, sendo R$ 65,21 pelo reclamante e R$ 240,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves Caetano\r\n\r\nRéu: Papusko Bar Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Papusko Bar Lanchonete e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Pinheiro Araujo\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificacao Padrao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria e Panificacao Padrao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar a diferença devida a título de contribuição previdenciária e as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Guedes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Interprice Comercial de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00813-2004-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUTHERO DE ARAUJO MACHADO, IR, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nPelo presente fica m ALTINO ANDRADE KAULING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora parcial de crédito na conta corrente de Altino Andrade Kauling, conforme fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 00062-2004-052-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE DE JESUS\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR SOUZA NEVES (Sócio de Clínica Jabour Ltda), CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Moreira Franchini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuado bloqueio parcial do crédito na conta corrente de Paulo Moreira Franchini. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Melo\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Shopping do Recreio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fl. 16/19). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2001-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE SOUZA HERNANDES\r\n\r\nRéu: ROSANGELA SCALISE S. BARBOSA, COLLECTION ALGEMAS DE MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA SCALISE S. BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio parcial do crédito em relação à sócia Rosangela Scalise Achindler Barbosa, conforme às fl. 111/113. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869204"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "869251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00767-2008-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselda de Oliveira Barbosa [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisius Delicatessen Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dionisius Delicatessen Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Souza da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor Lecca S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Souza da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Lima Viana [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Lima Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Graciela do Carmo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandelista Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Graciela do Carmo\r\n\r\nIndicar meios para citação da RDA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-054-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Cosme Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 40 .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Aguiar [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfran Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos Bessa [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00318-2003-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORKER TELECON IND COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00497-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Nazario [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Nazario, Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-1998-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme v.acórdão, demonstrando o valor da contribuição previdenciária porventura devida, mês a mês. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martim Jose dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Martim Jose dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Joseph [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Joseph\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, de acordo com decisão de fl.511 .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Oliveira, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-1994-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARIA DE SOUZA RAMOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: HERMOSA DA COSTA PERES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: PATRICIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: SIMONE NEVES RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE BARROS CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA ROSA MOREIRA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: TEREZA MAIOLINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: VERONICA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA CECILIA DO NASCIMENTO MORAES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE BARROS CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FED DAS ASSOC DE MORADORES DO EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MARIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.182/183 .\r\n\r\nProcesso: 00262-1994-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE MORADORES ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.122 / 123. \r\n\r\nProcesso: 01023-2002-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PERES DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA OSORIO LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PERES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabilla Even Gomes dos Santos [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabilla Even Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00757-2004-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ursulino da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ursulino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00848-2004-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut ERIVALDO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Guimarães [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Réu RX Ricardo Campos Ltda., Aut Wagner Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nId: 869251"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "868638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00052-2009-060-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nCgto: Damião Soares Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-060-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-060-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigmax Vigilância e Segurança LTDA. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Santos da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmax Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2009-060-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Lima Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Bacellar Moita Filho [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Bacellar Moita Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cilene dos Santos Guimarães [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marchesine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene dos Santos Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Soares Pereira [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Service Remoções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: James Mustafá Abrahim [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 97435 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladora Patrimonial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Mustafá Abrahim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2009-060-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Ferreira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Diniz Lopomo [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Vista Mar [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Vista Mar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Diniz Lopomo [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Vista Mar [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Diniz Lopomo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Nogueira Coimbra [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. ME NP Wasty Alves de Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Nogueira Coimbra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivan Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Martins de Pinna [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Martins de Pinna \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Miranda da Silva [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Miranda da Silva , Réu Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2008-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina dos Santos Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina dos Santos Carmo , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-060-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldeir Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2008-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Júnior [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Motta Comércio e Montagem de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leite Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Luiz Fortunato [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Aut Jarbas Luiz Fortunato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Oliveira Figueiredo [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-060-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaber Rodrigues Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE MATIAS DA SILVA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUINALDO FERRETE DE SOUZA BERNINI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda., Réu: Lavanderia Branca de Neve Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Branca de Neve Ltda., Aut Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2009-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2009-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Mendes de Carvalho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobrajo Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Mendes de Carvalho, Réu Mobrajo Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2008-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Sillva Macedo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazivel Sabor Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprazivel Sabor Ltda, Aut Marcia Regina Sillva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Lobo [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Velasco Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO DA COSTA CARVALHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCAO RIO S LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilton Polidoro Soares [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Maazeas Bazar Ltda. ME n/p socia Maria Izabel Pereira Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilton Polidoro Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Pinheiro de Santana [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante (fls 168). \r\n\r\nProcesso: 00530-1996-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX NERES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX NERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-1999-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOMEDES DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NICOMEDES DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Sirino da Silva Filho [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múçtiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múçtiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 235/242, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dimas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda, [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda,\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados na petição de fls. 157, em 20 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, conforme despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Alves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.145/151, conforme fls.144, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingos Felix da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingos Felix da Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela Ré foram rejeitados, conforme fls. 159. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Viana de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Esteves da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de parcelamento de honorários e de que a perícia somente iniciará após comprovado o pagamento total dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 868638"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02357-1994-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 02204-1999-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PRATA BALDANSA [Adv. Jose Andre Domingues (OAB: RJ 90066 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PRATA BALDANSA, Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177/178 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02130-2001-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DA SILVA NUNES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES BELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DA SILVA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Nuss [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao de fls 267/268. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Miranda de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA, Aut VALDECY RAMIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE........\" .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercardo Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Barbalho Fonseca, Réu Super Mercardo Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte, e, no merito, ACOLHO-OS EM PARTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 01028-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Ramos de Barros (OAB: RJ 37342 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01672-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"..........CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS EM PARTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 01630-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 01945-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.367/369 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Odete Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .;\r\n\r\nProcesso: 01002-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00170-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE GERAO DE OLIVEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE GERAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02188-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MAGALHAES [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00904-2009-061-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Bloch Som e Imagem Ltda. [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)]\r\n\r\nEgdo: UBIRACY NUNES ORIQUES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bloch Som e Imagem Ltda., Egdo UBIRACY NUNES ORIQUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de BLOCH SOM E IMAGEM LTDA e, no merito, REJEITO-OS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01980-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO PINTO [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Eliane Oliveira Coelho (OAB: RJ 85940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01342-1998-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WILSON DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WILSON DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02088-1996-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR E SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL DOS SANTOS REIS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GALDINO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00965-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LUCIA SALES CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM A JOANINHA [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas (OAB: RJ 25941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LUCIA SALES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Cunha Azevedo [Adv. Valdair da Silva Bittencourt (OAB: RJ 142604 - D)]\r\n\r\nRéu: Moriá Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Cunha Azevedo, Réu Moriá Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de MORIA IND E COM e, no merito, emprestando-lhes efeito modificativo, ACOLHO-OS...........\" .\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE ALCANTARA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE ALCANTARA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Perfeito Vieira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvan Industria e Comercio de Borracha Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Perfeito Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Heloisa da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.258/262 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01457-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA KATLEN SGIMARINGA SIMOES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: L.F. MARCONDES - ME [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA KATLEN SGIMARINGA SIMOES, Réu L.F. MARCONDES - ME, Réu LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......IMPROCEDENTES.........Custas de r$ 10,00 PELA PARTE AUTORA........\" .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Pereira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar a atual situaçao juridica da rda, informanddo acerca da possivel falencia da mesma .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO FERREIRA VILAR [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO FERREIRA VILAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut LUIS DIAS DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO da impugnaçao e, no merito, JUKLGO-A IMPROCEDENTE............\" .\r\n\r\nProcesso: 00979-1998-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICIMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTOS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00852-2009-061-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo dos Santos Correa [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Danilo dos Santos Correa, Egdo Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"........EXTINGUIR SEM RESOLUÇAO DO MERITO........O valor das custas e fixado em r$ 44,26 pelo embagante dispensado.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos Pereira Junior [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Crista Vicente Moreti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Crista Vicente Moreti, Aut Jorge Luiz Santos Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls, devendo a re comprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria atraves da guia da previdencia social (GPS) e informada a Previdencia social, mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e infirmaçoes a previdencia social (GFIP), devendo a re comprovar seu recolhimento nos autos, sob pena de multa a favor da uniao federal, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2008-061-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFalar sobre notificaçao devolvida da rda . .\r\n\r\nProcesso: 00879-2002-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA DA SILVA VAZ [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA DA SILVA VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01326-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA GRUNBLATT [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut LEA GRUNBLATT\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00730-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MOREIRA SOARES [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MOREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01648-2002-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZ DIVINA DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GENIOS MIRINS LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZ DIVINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Cláudia Chater (OAB: DF 7587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Veiga [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamour Motel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Batista Veiga, Réu Lamour Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......CONHEÇO dos embargos de declaraçao de LAMOUR MOTWEL LTDA e, no merito, ACOLHO-OS.....\" .\r\n\r\nId: 861719"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "872401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00306-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lomba do Nascimento [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lomba do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TIO VALTER LTDA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2009-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliana Reis Sobrinho [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Açougue Estrela do Mendanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Reis Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Lopes Januário [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda.n/p sócio Flávio Lúcio Lustosa Primo, Réu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Flávio Lúcio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lopes Januário \r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos e retirar ofício de seguro desemprego para habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Bertoldo Timbo [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza e Restaurante Chopinho de Olaria [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Bertoldo Timbo\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. (pet fls. 153) .\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Campos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: CEG Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Rio S.A., Aut Paulo Cesar Ferreira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00487-2009-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Correa de Souza [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: R Cataldo Distribuidora de Produtos Alimentícios , Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Andrade Tavares\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos de Araujo [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos do Nascimento [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Carnes Piraguara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2009-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santo Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Santos\r\n\r\nIndique o autor, meios para citação da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01071-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Pereira Barcellos [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Carvalho Hosken Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Pereira Barcellos\r\n\r\nIndicar meios de citação da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario da Conceição [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-1999-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORETO CAETANO NETO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: Isaque Nunes Pinheiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaque Nunes Pinheiro, Aut ORETO CAETANO NETO, Réu TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Kurc [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda, Aut Renee Kurc\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls, 196. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00230-2009-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nau Alves de Souza [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adasc Refeições Coletivas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2002-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA VICENTE DA COSTA GONCALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Barbosa Taboada Barragans [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Teccall Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 00350-2009-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Peixoto Nogueira Cortese [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Melo Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00369-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birajara Mariano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)], Réu: Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00469-2004-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE MARINHO SOARES [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES INDS AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE MARINHO SOARES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Dias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Dias, Aut Aparecida dos Santos Silva, Aut Carmelita Ferreira da Costa, Aut Carmen Lucia da Paixao Aguiar, Aut Deizenir de Souza Simoes, Aut Denise da Conceicao Borges, Aut Edna Maria da Silva, Aut Edna Maria Nunes da Silva, Aut Ednei Querino de Lima, Aut Elisangela Gloria Rodrigues\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00651-2003-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO, Aut MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-1995-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GOMES DE BULHOES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD, Réu: Lauro Murytiba de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GOMES DE BULHOES\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 90 dias, contudo deverão os autos permanecer na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Openheimer de Souza Campos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Infoccop Serviços Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Openheimer de Souza Campos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp.de Valores Ltda, Réu: Massa Falida de Pires Infra-Estrutura,Saneam,Logist e Serv Auxil.Ltda, Réu: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Serv Gerais a Bancos e Empresas Ltda, Réu: Massa Falida de Pires Imp. e Exp. de Equip.Eletro-Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI e requerer o que for do seu interesse, em 5 dias, observando-se o art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2008-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Sant Anna dos Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fernandes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fernandes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2009-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Souza Fonseca dos Santos [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Souza Fonseca dos Santos \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, impreteríveis, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jaqueline Dias de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisocenter de Bangu Revestimentos Loucas e Metais Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pisocenter de Bangu Revestimentos Loucas e Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01072-1997-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDar seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paiva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Listario.net Editora de Guias Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Paiva Leal\r\n\r\nDar seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Dias dos Reis [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Rica Marcos [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Dias dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 24, devendo manifestar-se. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01185-2009-063-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: João dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar a guia de depósito no valor declarado, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1996-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 5557 - D)], Réu: Espólio de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01344-1999-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA DE PAULA [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut JOSE EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de pauta para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOPERATIVA PROF PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDefiro vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Cotta Vinelli [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Maria Lúcia Cotta Vinelli \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil da Silva Terra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceil da Silva Terra\r\n\r\nDar seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REGIS DAS NEVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Telles Faria, Réu: Yvan Fattori Pimenta [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ASPEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPEN ENGENHARIA LTDA, Aut MANOEL REGIS DAS NEVES, Réu Yvan Fattori Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mesquita Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mesquita Melo, Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Helena de Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Helena de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01527-2002-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS SILVA RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS SILVA RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2003-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: ALQUIMISTA DO PRECO MERCEARIA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício recebido (fls. 137) prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01599-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA ELIAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA ELIAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação e cópias autenticadas. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-063-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Claudio Queiroz de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 60, devendo esclarecer o autor o requerido, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA RAMOS\r\n\r\nInicialmente, venha o autor com os dados necessários para a expedição do ofício ora requerido, quais sejaa, a Agência APS de destino, com endereço completo, inclusive com o CEP. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Neves\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará e data de recebimento. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria de Vasconcelos [Adv. Paulo Soares de Azevedo Ficho (OAB: RJ 134531 - D)]\r\n\r\nRéu: Anex Info Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria de Vasconcelos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Junior Alves Filho [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Cybercafe Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino Junior Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 58, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio de Oliveira Pereira\r\n\r\nDar seguimento ao feito, mediante apresentação do cálculo de liquidação da sentença de fls. 46/50, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00188-2004-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nDefiro vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00470-2006-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio da Fonseca Furlani [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio da Fonseca Furlani\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-063-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane de Oliveira Flor Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolver a esta secretaria, a certidão de crédito retirada. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Cardoso [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Centro de Formacao Profissional de Metal Mecanica - Senai [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 132, devendo indicar meios de prosseguimento da execução e atentar que a condenação da 2ª ré é subsidiária, e não solidária. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Ferreira de Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Ferreira de Andrade\r\n\r\nVenha o Defiro o desentranhamento de fls. 18/116, certificando-se e renumerando-se os autos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01214-2002-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAINE VITAL ALMEIDA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: SP 215818 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAINE VITAL ALMEIDA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Oliveira da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Regina Celia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 132 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Maria da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Maria da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2002-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprove o autor o alegado, documentalmente, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2001-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENE BEZERRA AZEVEDO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIOR BARATO PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENE BEZERRA AZEVEDO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00809-2001-063-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA CORREA FONTOURA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZ PAULO DA FONSECA, Réu: CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO, Réu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA CORREA FONTOURA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00996-2002-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ABIRACHED WERNECK DE FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, Aut OSWALDO ABIRACHED WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 437, devendo contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Estevao Moreira de Lima [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Estevao Moreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2003-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE DOS SANTOS BARROS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO QUITANILHA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nDar seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2009-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Vieira dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Iguatemi Grill e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-063-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Maria Borges da Silva [Adv. Yolanda Leao Camaz de Magalhaes (OAB: RJ 39780 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Ferreira Batista [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Ferreira Batista, Egte Celia Maria Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desp de fls. 89 e de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIMERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIMERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Abdala Rached Pereira [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Abdala Rached Pereira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando os parâmetros deferidos na sentença e promoção da contadoria. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01835-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 327, devendo dizer se persiste na produção da prova, observando a possibilidade de parcelamento dos honorários, em 5 parcelas. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01910-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON DIAS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Silva de Oliveira, Réu: HERMITAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)], Réu: Ana Maria Cabizieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON DIAS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma do Nascimento Maselle [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Senabria Artefatos de Couto Ltda. ME [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senabria Artefatos de Couto Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROFISS COMUNIC [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nDar seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2000-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA EMILIA MONTERO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins, Réu: Alvaro Jose de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA, Aut ROBERTA EMILIA MONTERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO RODRIGUES GOMES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00592-2001-063-01-01-9 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2002-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Cruz Jardim [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Principal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Principal Ltda., Réu Farmacia Sempre Viva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Costa do Nascimento Prado [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Costa do Nascimento Prado\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 240-v, devendo retificar seus cálculos. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01789-2004-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA FORTUNATO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAME, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 01750-2001-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02455-1994-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Bianca Lopes de Oliveira (OAB: RJ 126428 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01491-1998-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA GARCIA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RICARDO FERREIRA GARCIA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Silverio Bernardo [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: ADM Carioca de Shopping Centers Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Carioca de Shopping Centers Ltda., Aut Sebastiao Silverio Bernardo, Réu Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1998-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACIANO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDar seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Freitas Nogueira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)], Réu: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-063-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SIDICLEY GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar seguimento ao feito, comprovando o valor levantado, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Cruz [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Cruz, Réu Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2009-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar da Silva Fidelis [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo Comércio de Produtos Ltda., Réu: Mercatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar da Silva Fidelis\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DE MELO LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Alves de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Maia Ferreira Neto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. A/C Sócio José Carlos de Araújo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Maia Ferreira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Francisco de Souza [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visao Crista [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Visao Crista\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 872401"
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                                "Edital de Notificação - 16/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00098-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Antonio Ribeiro Trindade, Anderson dos Santos Silva, CENTRO EDUCACIONAL TIO VALTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Ribeiro Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mariano Martinho\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872400"
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                            "872399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2009\r\n\r\n00696-2005-063-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jandira Delfim\r\n\r\nExecutado: Fernanda Pereira dos Santos,C.F. Neiva Comercio e Servicos Ltda. ME,Turvania Distribuidora Ltda.,Antonia Nunes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.445,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonia Nunes da Costa,C.F. Neiva Comercio e Servicos Ltda. ME,Turvania Distribuidora Ltda.,Antonia Nunes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Nunes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.445,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00960-2000-063-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ROCIO CAVALINE\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,VIG LEX SERVICOS LTDA,Herminio Carlos Rodrigues Tavares,Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.672,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Luiz Marques Cabral,VIG LEX SERVICOS LTDA,Herminio Carlos Rodrigues Tavares,Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Luiz Marques Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.672,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01003-1999-063-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DECIO ALVES DA SILVA,DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA,Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado DECIO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.659,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo dos Santos Chaves,DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA,Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo dos Santos Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.659,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01169-2000-063-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO TULIO SANTOS CORREA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA,Tracthor Participacoes Ltda,Mario Manela\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.568,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00360-2006-063-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Dias Campista\r\n\r\nExecutado: Marcio Mondaini de Miranda,Irmaos Mondaini Construtora Ltda,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.246,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mondaini de Miranda,Irmaos Mondaini Construtora Ltda,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.246,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00977-2002-063-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ANSELMO AURELIO\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Santos Machado,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,francisco Barbosa Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.822,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: francisco Barbosa Franca,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,francisco Barbosa Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado francisco Barbosa Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.822,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01771-1999-063-01-01-8 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: JOAO DENILSON FARIAS ROSA,DAMIAO CRISTIANO DE SOUZA,Maria Alice Tapajos Ramos,Ramos e Abranches Comercio de Vestuario Ltda.,Alice Tapajos Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO DENILSON FARIAS ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.930,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAMIAO CRISTIANO DE SOUZA,DAMIAO CRISTIANO DE SOUZA,Maria Alice Tapajos Ramos,Ramos e Abranches Comercio de Vestuario Ltda.,Alice Tapajos Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DAMIAO CRISTIANO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.930,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872399"
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                                "Processo: 00446-1997-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENDES DE CARVALHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELA MAGNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO STELA MAGNA, Aut LUIZ MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia da atualização de cálculos de fls. 230, conforme decisão de fls. 243 e despacho de fls. 246, efetuada pela calculista às fls. 251, sendo especificados os valores para expedição dos alvarás determinados. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2009-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araújo Martins Leal [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araújo Martins Leal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Luiz Costa Pessanha [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: CECM dos Servidores Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECM dos Servidores Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Aut Nelio Luiz Costa Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Buenos Aires dos Santos [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor previdenciário devido de R$ 3.162,44 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), conforme fls. 85/86, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01254-2009-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva José [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda., Réu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva José \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Daumas [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odecamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Odecamp Ltda., Aut Odair Daumas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-1996-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, sendo o reclamante, inclusive, para contra-minutar o Agravo de Petição interposto pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-064-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mario Moura Caetano de Melo [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nCgto: United Seguranca Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mario Moura Caetano de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2005-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins do Carmo [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins do Carmo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza , Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Marcelo Ferreira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene de Barros Rezende [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda., Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 00285-2004-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA DA SILVA SOUZA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Com Generos Aliment Ltda n/p Luis Mauricio de Souza Ventura [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE\r\n\r\nFica intimada a 2ª reclamada, na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento do valor devido. Faculta-se à devedora o abatimento do valor nominal do depósito recursal, desde já convolado em penhora, sendo certo que eventuais excessos, caso haja, serão oportunamente devolvidos. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braga Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01711-2003-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI MAIA GUIMARAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Brito Citrangulo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Machado [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas, Aut Rodrigo do Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01229-2006-064-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Veridiano de Jesus Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Veridiano de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2003-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE PAIVA SIMONIN [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence construcoes e servicos LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence construcoes e servicos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 01017-2002-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GILIARD DE SOUZA ROCHA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA, Réu: Panificadora Planeta do Pao Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Helena de Fátima Martins Lucas [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILIARD DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia Pinheiro Loffredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inklimp Serviços Empresariais Ltda., Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Valdinéia Pinheiro Loffredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2009-064-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Costa [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Com. Repr e Distr. de Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Line 2007 Com. Repr e Distr. de Alimentícios Ltda., Aut Tiago de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Garcia das Mercês Gonçalves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00956-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO LIRA LANHAS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2003-064-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GAMA GALDAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Alberto Godoy Garcia Coelho, Réu: Marcio Godoy Garcia Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GAMA GALDAS, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias da Silva (espolio de) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Messias da Silva (espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Massatoshi Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Intituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Intituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Zampa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Zampa, Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA SANTOS LEAL [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA SANTOS LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina de Oliveira Gomes Caminha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Esusa Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina de Oliveira Gomes Caminha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00963-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Viana [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Wilson Luiz Queiroz Correa [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Luiz Queiroz Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Guedes Navarro [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Guedes Navarro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quilici [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quilici , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carvalho de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Carvalho de Vasconcelos, Réu S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2008-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Amaral Gois [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Sinco Engenharia de Resultado [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Amaral Gois, Réu Sinco Engenharia de Resultado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2001-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DOS SANTOS ROCHA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Venceslau dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Venceslau dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01431-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Doroteia Neves Amaral [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Leitao Crisostomo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vicente Jose Leitao Crisostomo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias e rejeitados os demais pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-064-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Beanclaice de Oliveira Gomes Furtado [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Hid da Costa Guedes [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beanclaice de Oliveira Gomes Furtado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01278-2008-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Medeiros Melhardo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Medeiros Melhardo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2009-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Deão da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Deão da Silva , Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vieira Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vieira Pereira , Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna , Réu Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Silva de Carvalho [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rembrasil Transportes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda., Réu Rembrasil Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00953-2009-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Farinha Telles [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Farinha Telles\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanna Belisario [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Suntravel Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suntravel Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Regina Marins Maia [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Regina Marins Maia, Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Venerando Coutinho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP Card Ltda., Aut Carlos Henrique Venerando Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 872348"
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Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ZELIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.169 E 169-V. \r\n\r\nProcesso: 01965-1997-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DE ANDRADE COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DE ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nDê-se ciencia a parte autora, conf. requerido a fl.473. \r\n\r\nProcesso: 01345-2008-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Almeida de Oliveira Mesquita [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida de Oliveira Mesquita \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peres Carvalhido [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Peres Carvalhido\r\n\r\nJ. Diga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00859-2009-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glário Geovanni dos Santos [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glário Geovanni dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Carla de Carvalho Romao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carla de Carvalho Romao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os contra-cheques juntados para fins de varaição salarial, apurando os depositos do FGTS faltantes, deduzindo aqueles constantes do extrado de conta vinculada, iniciando a apuração a partir de 16/06/98, data de admissão, conforme documentos juntados. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Tenorio de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos mandato do advogado que subscreve o recurso de fl. 157/166, em 48 horas, sob pena de nao recebimento do R.O., por vicio de representação. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Bezerra da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2002-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IZANILDO CRUZ SILVA [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZANILDO CRUZ SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ribeiro, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDê-se vista as partes por 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MATTOS [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vasconcelos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima (OAB: RJ 73156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu Martins [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Planejamento Participacoes e Administracao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Abreu Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coelho Tavares da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Narcizo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Narcizo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARO LEITE MANSUR [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARO LEITE MANSUR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Homsani, Aut Florinda do Nascimento Fernandes, Aut Iolanda Freire Silveira, Aut Jorge Inocencio da Silva, Aut Manoel Fernandes de Freitas, Aut Maria Lucia Bezerra Tavares, Aut Maria Lucia da Silva , Aut Rubenilo Chuquer, Aut Sergio Ramos Arouca, Aut Vera Regina Gomes Lucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Ribeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa Ribeiro\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fulgencio Ribeiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fulgencio Ribeiro\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ribeiro Almeida [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Araujo Lunguinho, Aut Marcio Santos Ferreira, Aut Maria Helena Ribeiro Almeida, Aut Reginaldo Romao da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Tres [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Tres\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Queiroz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Melo da Silva Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlao Confeccoes - Mercado Popular de Campo Grande [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Melo da Silva Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa Goeulart [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Kika Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Costa Goeulart\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00144-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CIRIBELLI DE SANT ANNA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CIRIBELLI DE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 187115,0874 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00135-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Gandara Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Benfica [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Benfica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Barboza Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW LUXO ESTOFADOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celio Pedro da Silva (OAB: RJ 82224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOW LUXO ESTOFADOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019,\r\n\r\nsob pena de execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-1999-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEY CONFEITARIA LTDA [Adv. Aluizio Braga Nascimento (OAB: RJ 78597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00048-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO RJ(M.Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Freire da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e I.R., em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer do Carmo Ferreira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Regina de Sousa Medeiros (OAB: RJ 66785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas, I.R., sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiza Cristina da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Magia Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Cristina da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00018-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 426942,1022 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS PET FASHION PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA [Adv. Robertha Soares Mattar de Faria (OAB: RJ 142953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 470123,5710 IDTR .\r\n\r\nId: 857874"
                            ],
                            "857865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02-09-09\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Picorelli S.A. [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 443,57 .\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOBREIRA CORREA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FREIRE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com a documentação requerida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2002-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREIA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUG S LANCHONETE E BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREIA PEREIRA\r\n\r\nJ. Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CARVALHO BOLELI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut EDUARDO DE CARVALHO BOLELI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira (OAB: RJ 89621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha com a documentação requerida, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gutterres [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: GALUSSE METAL LINEA MOVEIS ESCRITORIO LTDA [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALUSSE METAL LINEA MOVEIS ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2000-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Souza Xavier [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Antonio Sendas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Lima Freire Domingues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Lima Freire Domingues\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01008-1997-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE AZEVEDO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do imovel ora indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2008-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Niuza da Silva de Farias [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Batista Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Batista Ramos, Réu Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nRda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. E ainda, fornecer o atual endereço do seu cliente.\r\n\r\nRte: Fornecer .\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Andrade Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré, em 20 dias, com a documentãção requerida. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Domingos da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: COSME ORCIDES ESTEVES (nome fantasia PARADOX CONFECÇÃO LTDA. ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Domingos da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Lemos [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Freitas Parente da Rocha [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Souza Lemos\r\n\r\nO advogado que subscreve o recurso de fl. 74/86 junte aos autos instrumento de mandato, em 48 horas, sob pena de nao recebimento do R.O., por vicio de representação. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel de Santana\r\n\r\nFornecer o atual endereço do primeiro réu, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00737-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Predador Fight Wear Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Borges\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Lima Figueiras Junior [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Lima Figueiras Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Figueiredo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Arunca Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00804-2002-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nVista, por 10 dias, de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Teixeira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Teixeira\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Thebas Nistaldo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Thebas Nistaldo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00629-2000-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE JOSE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE JOSE DIAS\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Sadler Veiga [Adv. Adriana dos Santos Rodriguez (OAB: RJ 136248 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. - Runner n/p Luiz Armando S. Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Sadler Veiga\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré e ainda, promova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ildefonso Guerra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Marcelo Ildefonso Guerra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Vasconcelos Goncalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Vasconcelos Goncalves\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00071-1995-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALVES DE QUEIROZ [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Alves Laia [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves Laia\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00342-1995-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª ré atualizado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Bentes dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Bentes dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª rda, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXCELSA CRUZ DE SALES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXCELSA CRUZ DE SALES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 857865"
                            ],
                            "857875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25-09-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-066-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS XAVIER\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A, TRATAK1 COM SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA, Tratak1 Com Serv Contratacao Pessoal Limp Ltda, a/c Marconi de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m TRATAK1 COM SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 317702,6785 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 857875"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02-09-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01579-2001-066-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FELIX EUGENIO\r\n\r\nRéu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, A/C CLAUDIO CAMELO DE ARAUJO, ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA, LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C SIMONE MUZY MACHADO, ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C PERGENTINA SYBERBLECH, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, A/C ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C PERGENTINA SYBERBLECH, LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, A/C ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 857862"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "871205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00230-2004-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA TOSCANO [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA BARBAUTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA TOSCANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão da decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do méito, na forma do art. 267,III do CPC. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 00908-2004-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 210,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-1995-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ROSA DE JESUS [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Pedro Paciello Gerolimich [Adv. RAUL GEROLIMICH (OAB: RJ 136237 - D)], Réu: Carlos Augusto Marques Dias, Réu: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Pedro Paciello Gerolimich, Aut WILLIAN ROSA DE JESUS\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Tomar ciência, ainda, do inteiro teor da certidão de fl. 279 verso. \r\n\r\nProcesso: 01029-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ROSENBLUM MIRANDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANNE LEE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ROSENBLUM MIRANDA, Réu VIVIANNE LEE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDeverão proceder à apuração da cota previdenciária, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Mesquita Mariano [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Rio Eventos Ltda., Réu: José da Costa Rebello Martins, Réu: Francisca Sônia Pereira Martins, Réu: José Henrique Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Mesquita Mariano\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.115/142, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DIAS NOBRE [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MF FERREIRAO ATACADISTA,A/C DO LIQUIDANTE, Réu: ALO RIO DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DIAS NOBRE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01570-1998-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELIEZER NUNES DE ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ESTELA MORAES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DILZA DE SOUZA SALES ANDRE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLOTILDE MARIA CAMPOS LACERDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nDeverá acostar, no prazo de 15 dias, as GFIP's/SEFIP's correspondentes aos recolhimentos previdenciários comprovados nos autos, sob pena de prosseguimento da execução com base nos cálculos já apresentados pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 01519-1999-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA DUQUE [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ASKA LTDA, Réu: Luis Carlos da Silva, Réu: Ilidia Maria de Andrade Ribeiro, Réu: Miguel Custodio Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\nTomar ciência acerca das informações prestadas pelo 5º Ofício de Distribuição, bem como, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Braz Lessa Monteiro [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresno Marine Limited, Réu: MFL do Brasil 2007 Participações e Seviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Braz Lessa Monteiro\r\n\r\nDeverá fornecer o atual endereço das Rés, ante as devoluções postais de fls.159/160 e 190/191, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-067-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Melquiades Conceição Filho (Espólio de)\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDeverá acostar aos autos, no prazo de 15(quinze), os comprovantes dos recolhimentos previdenciários, bem como, a apólice de seguro do autor. \r\n\r\nProcesso: 01643-2004-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA SOARES [Adv. Marcio de Souza Castro (OAB: RJ 33596 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA SOARES, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-1999-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DOS SANTOS SENNA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\nTer vistas dos autos, a fim de tomar ciência do crédito exequendo atualizado, bem como, acostar aos presentes autos a ordem cronológica atualizada das penhoras realizadas, com previsão de satisfação do quantum debeatur. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-1998-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Fraga de Almeida Correa, Réu: Jose Pedro da Silva Carreira, Réu: LUPESA DIST.PROD ALIMEN N/P CASSIA FRAGA [Adv. Ivo Fraga (OAB: RJ 5921 - D)], Réu: Samuel Ribeiro Simplicio, Réu: Luiz Carlos Pereira de Souza [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES FERNANDES, Réu Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto pelo sócio-executado, Sr.Luiz Carlos Pereira de Souza, ante o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, aplicável ao Processo do Trabalho, ex vi parágrafo primeiro do art.893 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-067-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: Andréia de Amorim Caldeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andréia de Amorim Caldeira, Rqdo Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 292,70, pela Requerente, dispensada do recolhimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce de Saquietti de Vasconcellos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce de Saquietti de Vasconcellos, Réu Natura Cosmeticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00089-1997-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR JOSE FRADE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu Banco Itaú S.A., Aut VALDEMAR JOSE FRADE\r\n\r\nCiência às partes da decisão interlocutória, sendo o Autor para cumprimento da determinação, bem como retificação de seus cálculos, observando as demais incorreções apontadas pela D. Contadoria em sua promoção de fl. 929, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR ROSA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR ROSA DE ABREU, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis, Réu Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Ferreira [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que deverá cumprir a determinação de fls. 220, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2009-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Carla Rosa Santos Venâncio [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Forte Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Rosa Santos Venâncio\r\n\r\nTomar ciência da audiência inaugural designada para o dia 12/01/2010 às 08:40 horas. Tendo em vista a devolução da notificação do autor com a informação \" da reclamante, fornecer o endereço correto da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00470-2002-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: CELIA RODRIGUES GONÇALVES , Réu: UBIRAJARA GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO\r\n\r\nTomar ciencia das certidões da Sra. Oficiala de Justica, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Passos Dantas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Passos Dantas\r\n\r\nTer vistas acerca das declarações de renda, acauteladas na Secretaria da Vara, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00694-2009-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Breitman [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Aut: Carlos Rangel Nogueira [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rangel Nogueira , Aut Jaques Breitman , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 395 e 395-V, que suspendeu o feito, nos termos do preceito do art. 265, IV, alínea \"a\" do CPC, pelo prazo de 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 008.990.797-33 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut SERGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.944,90 (160.576,02 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Multa de 10% sobre a Cota Previdenciária: R$ 1.240,83 (102.446,17 TRs pro-rata); c) Multa de 10% sobre o Principal: R$ 2.920,03 (241.085,30 TRs pro-rata); d) Custas e Despesas de execução: R$ 150,00, via DARF, código 8019; e) Imposto de Renda R$ 20,55 (1.697,04 TRs pro-rata), via DARF, cod.5936. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01127-2009-067-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Unhas Express Salão de Beleza [Adv. Robson Targino Franco (OAB: RJ 110460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Tereza da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Unhas Express Salão de Beleza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 890, § 1o. do CPC. Custas de R$ 1,25 pelo Autor-Consignante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Guimarães Barbosa [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Nic Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)], Réu: Beneficiencia Portuguesa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beneficiencia Portuguesa , Réu Nic Núcleo Intensivo de Cursos Ltda. , Aut Valéria Cristina Guimarães Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 07.12.09. \r\n\r\nProcesso: 02301-1999-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: CATARINA DOS SANTOS RAMOS, Réu: ANTONIO CESAR RAMOS, Réu: REVIPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA. [Adv. Mialzir Alvim de Minas Santos (OAB: RJ 23651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.164, bem como para cumprimento da determinação de fl. 143, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02138-1998-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127, bem como para que forneça meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02140-2001-067-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRABS IND SERRARIAS MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA [Adv. Adelino da Silva Esteves (OAB: RJ 35656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRABS IND SERRARIAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131, bem como para que forneça meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo, serem os autos aqruivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01775-1995-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão homologatória oposta pelo Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 871205"
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                            "871061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2009 \r\n\r\nProcesso: 01536-2008-068-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Erbom Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Josandro Barbosa de França [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Erbom Ltda., Cgto Severino Josandro Barbosa de França\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: Camping Clube Turismo Agencias de Viagens Ltda. [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Réu Camping Clube Turismo Agencias de Viagens Ltda., Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - ED do autor provido e ED da ré negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls.225/233. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Clauder de Souza Lima [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Barbosa de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontex Transportes Ltda., Réu: TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Barbosa de Lima\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré , em 10 dias ,sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Faria Pereira Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Faria Pereira Neto, Réu Associação Universitária Santa Ursula \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Costa [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Yokaua Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yokaua Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial 740-4 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias se arca com ônus da perícia.No silêncio, inclua-se em pauta. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalino Elias de Moura [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Marcelo Caetano [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Marcelo Caetano\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do recolhimento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício de Barcellos [Adv. Allan Morgado Guerra (OAB: RJ 99091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maurício de Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.19/22 em 05 dias. \r\n\r\nId: 871061"
                            ],
                            "871060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00080-1998-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GENIVALDO DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO GRANDE S PAULO SA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GENIVALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 157/159 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza de Souza Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Veras Leal [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Veras Leal\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Machado Campos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Clóvis Machado Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00454-2001-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VASCONCELOS MUNIZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bargila Martinez, Réu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)], Réu: Antonio Alvarez Rozada, Réu: Olimpio Bargiela Martinez, Réu: Jose Albino Ferreira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VASCONCELOS MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00484-1997-068-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nCgto: CILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Salles Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. - Ge Money [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda., Aut Luiz Antonio Salles Dias, Réu Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. - Ge Money\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rigan Andre Campo Gonzalez\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré com documentos de fls.424/563 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trindade da Rocha Júnior [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Rocha Serviços e Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Trindade da Rocha Júnior \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento de documentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Figueiredo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificio Atlantico Sul [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edificio Atlantico Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00548-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Valadares de Carvalho [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 261 . \r\n\r\nProcesso: 00548-1995-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DA TIJUCA MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00579-2002-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 79 . \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Sérgio Brito dos Santos [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. EPP [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Sérgio Brito dos Santos \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira de Almeida [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ivanilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00892-1996-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01033-2002-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTON [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VALERIA PINTON\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Albuquerque Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Albuquerque Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2001-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PADUA PINHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes Ltda, Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PADUA PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira do Carmo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Réu SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00525-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Azevedo [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso de Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Carvalho Hosken\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Azevedo\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré em 10 dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Pires Camara [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cristina Pires Camara, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ABREU DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Réu: JOAO COSTA MORADO, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ABREU DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias conforme solicitado às fls 108 . \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00563-2009-068-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo dos Santos Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ribeiro da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2003-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GODINHO RIZZO [Adv. Andrea Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 139335 - E)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO NACIONAL [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO NACIONAL, Aut SIMONE GODINHO RIZZO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102 no valor total de R$ 23.605,05 , equivalente a 1.943.265,03 tr's, intimando-se as partes ,sendo a ré para comprovar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00708-1994-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HORACIO DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HORACIO DE LIMA\r\n\r\nFornecer seu número de CPF, em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos\r\n\r\nApresentar em 05 dias o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00689-1996-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA PESSOA DA SILVA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ferreira de Magalhaes, Réu: Manoel Joaquim Fernandes Ribeiro, Réu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Réu: Manoel Fernandes de Magalhaes, Réu: Manoel Melo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Almeida Moreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Almeida Moreira, Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-1996-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut MOISES CAC\r\n\r\nDigam as partes ,em 10 dias sucessivos.fls 1185 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2009-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rogério da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls166/168 - acolhida a prevenção. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Ximenes dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alberto Ximenes dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2003-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA MELLO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Sartorelli Neto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Sartorelli Neto, Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDONCA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2002-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Natividade Barbosa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Natividade Barbosa, Réu Restaurante Rancho Verde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127 no valor total de R$ 53.132,12 , equivalente a 4.392.477,67 tr's, intimando-se as partes ,sendo a ré para comprovar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00374-2001-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE ANDRADE FREIRE [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNSHINE EVENTOS LTDA, Réu: AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA AO SÓCIO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Caetano So [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol logistica e distribuicao LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Caetano So\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-068-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacinta Martins Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do TRE , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2002-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL\r\n\r\nTomar ciência de o ofício do 5º ofício de distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00447-2000-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Paulo da Trindade [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Paulo da Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Giarola de Andrade [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Teccall Serviços Telemark Ltda., Aut Viviane Giarola de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00570-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz dos Santos, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-1998-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00812-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Nascimento [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Estrela Encantada Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 27 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirian Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Alexandre\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdedet Silva Ferreira Filho [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Rio Sorriso [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque Rio Sorriso \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Nascimento do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaci Nascimento do Carmo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itamar Araujo de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ato Restaurante Ltda. - ME [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ato Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Alves da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Medica Espirita Crista - AMESC [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)], Réu: Gest Coop Cooperativa Medica de Gestor, Réu: Cemeru Centro Medico Rural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Alves da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Assis Fayal sucessora de - Lauro Nery Fayal [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Aut Norma de Assis Fayal sucessora de - Lauro Nery Fayal, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPor satisfeitos os requisitos do artigo 1060 do CPC sem oposição da ré ou de terceiros,julgo habilitada Norma de Assis Fayal como sucessora de seu falecido marido Lauro Nery Fayal. ,retifique-se a autuação após,concluso para prolação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Leira [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo , no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00879-2002-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO PINTO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls 180/183 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-1996-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.797/800 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2009-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceição Nepomuceno [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Conceição Nepomuceno\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial ,juntando aos autos cópia do instrumento normativo referido no item I de fls .04 ,que dá supedâneo à postulação do pedido de pagamento de horas extras com acréscimos de 100% e sua projeção nas verbas referidas no item 5 do rol de pedidos, no prazo de 10 dias,sob pena de extinção no particular. . \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Carmo de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean - Dual Veículos [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Carmo de Oliveira , Réu General Clean - Dual Veículos \r\n\r\nVenha a ré com contra-razões ao R.O do autor de fls 30.Outrossim ,venha o autor com peças para formação da CS , no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moreira Vaz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo da Cruz [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência dos despachos nas petições de fls 102/103. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01052-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHINIEL DA SILVA ARANHA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS COMUNIDADE RJ [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS COMUNIDADE RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.182 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00161-1997-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.594/600 em 05 dias. \r\n\r\nId: 871060"
                            ],
                            "871058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Martins Franca\r\n\r\nRéu: NTR Informatica S/C Ltda., Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nPelo presente fica m NTR Informatica S/C Ltda., Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Ubiratan Rios Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142 no valor total de R$ 57.601,62 , equivalente a 4.761.975,30 tr's, intimando-se as partes ,sendo a ré para comprovar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02058-1997-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER CONTIN METALFRIO COM SERV LTDA, Giorgio Bozzetti, Lucia Maria Machado Bozzetti\r\n\r\nPelo presente fica m Giorgio Bozzetti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora e avaliação de fls 486 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson dos Santos\r\n\r\nRéu: Modhificar do Rio Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modhificar do Rio Auto Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ne manifestar-se em 05 dias,sobre os embargos de declaração interpostos pelo autor às fls 61. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871058"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "871137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira de Araújo \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871137"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "867015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00787-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Israel de Sant Anna [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDIONOR DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDIONOR DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 308ss, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mateus Pinto da Silva [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda. - Amiu [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mateus Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.65/66. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-070-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: LEONARDO DE OLIVEIRA BOUÇAS [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nEgdo: ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Egdo: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA, Egte LEONARDO DE OLIVEIRA BOUÇAS, Egdo ROBERTO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 93, que julgou o Embargante carecedor do direito de ação, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Viana Gonçalves [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Abreu de Carvalho [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Abreu de Carvalho, Aut Simone Viana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Carla Tavares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Carla Tavares, Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela Reclamada foram REJEITADOS e que aqueles opostos pela Reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Balbino Moura [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Balbino Moura\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Cunha Godoy [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: BCI IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: RODRIGO CESAR TROMBINI, Réu: MARIA DULCE BOMBINI TROMBINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides da Cunha Godoy\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.190 \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer da Silva Borges Bragues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul II Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Devair Soares Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer da Silva Borges Bragues\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Jose Novaes da Silva [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Wilson Jose Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios Não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Gomes [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson da Silva (nome fantasia - Raridade Pneus) [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01156-2001-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES DINIZ HILARIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MAURILIO JOÃO CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES DINIZ HILARIO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01160-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01260-1995-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEY PEREIRA PESSOA, Réu: CAFE E BAR BIG SHOG LTDA, Réu: Claudio Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00540-2009-070-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela autora. \r\n\r\nProcesso: 01269-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigo da Silva, Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanei da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: MEZZANINO IND. COM. DE MOVEIS LTDA A/C CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA A/C LUIZ PAULO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanei da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ramon Franco, Réu: LPM Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Velasco [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos Velasco, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 01284-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01335-1997-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FISMAN\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01356-2000-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Fernando Petronilho Caldas (OAB: RJ 7883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01389-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Barbosa Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravelle Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01387-2002-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01392-1994-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01393-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SOUZA DE GUSMAO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: E GOMES DA SILVA CRECHE ESCOLA [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)], Réu: E.GOMES DA SILVA CRECHE ESCOLA N/P ECILA GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SOUZA DE GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bicalho Passos Homem\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01044-2002-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01043-2000-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: MODULO 2000 LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Vitorino Vieira [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Vitorino Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Ind. e Com. de Pescado Ltda. A/C GLORIA REGINA G. PLACIDO [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. - Mate Leão [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Ferreira , Réu Leão Junior S.A. - Mate Leão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.224,10, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Batista Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho de Sonia Ltda. ME - CESS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sonho de Sonia Ltda. ME - CESS, Aut Flavia da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Batista Eleutério [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Réu Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil, Aut Darcy Batista Eleutério\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira , Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Costa Garcia [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Costa Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertrad Brasil Comércio Importação Exportação de Peças Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemar Vieira da Silva , Réu Supertrad Brasil Comércio Importação Exportação de Peças Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.244,50, pela Reclamada, calculada sobre o valor de R$ 62.225,44. \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Minister Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Palavra da Paz Ltda [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Minister Ltda., Aut Marcelo Pessanha, Réu Palavra da Paz Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-1996-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ ANTONIO AUAD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 798, que conhece do meio impugnativo, rejeitando-o. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Correa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Correa, Réu Radical Service Conservadora Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Andrade Ribeiro [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Alianca dos Cegos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Alianca dos Cegos, Aut Dilma Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2002-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR FIRMIANO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR FIRMIANO, Réu METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 867015"
                            ],
                            "867016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-070-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Caravelle Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caravelle Hotel Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867016"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01174-1995-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DA COSTA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 353, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00962-2002-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE DOS SANTOS MECENAS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA, Aut IRENE DOS SANTOS MECENAS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 384/385, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01645-2002-071-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUBLIME PANE DELICATESSEN PADARIA CONFEITARIA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nCgto: WALDECY PASSOS SOUZA [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUBLIME PANE DELICATESSEN PADARIA CONFEITARIA, Cgto WALDECY PASSOS SOUZA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.105/108. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01620-1995-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CARDOSO VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHI RA MAT MODAS LTDA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CARDOSO VIANA, Réu PAULO CESAR NUNES TORRES, Réu SCHI RA MAT MODAS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.249/250. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA CONCEICAO BARRETO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA CONCEICAO BARRETO, Réu REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.99/100. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ormastroni Pacheco de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Servico de Assistencia Medico Cirurgica Infantil Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Servico de Assistencia Medico Cirurgica Infantil Ltda., Aut Maria de Fatima Ormastroni Pacheco de Andrade\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.237/238. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valderi Oliveira Lira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Vercelli Ltda. - Codajas [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valderi Oliveira Lira, Réu Produtos Alimenticios Vercelli Ltda. - Codajas\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.33/35. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00819-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DEZ ACADEMIA LTDA [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO DEZ ACADEMIA LTDA, Aut GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.45/51. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Costa Cardoso [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial dos Produtores Ceasa Grande Rio - ACEGRI, Réu Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Jorge Eduardo da Costa Cardoso\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.66/67. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01172-2004-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DE CARVALHO SOARES [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut DANIELA BARCELLOS DE ASSIS BARRETO, Aut NATALIA MACIEL RODRIGUES, Aut SILVIO SANTOS RUFINO, Aut TATIANA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.50/58. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMILO ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOVA ORLEANS HONORIO GURGEL LTDA ME [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA NOVA ORLEANS HONORIO GURGEL LTDA ME, Aut MARCELO CAMILO ALVES\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.61/65. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leandro da Silva [Adv. Wanderley Correa Figueira (OAB: RJ 109209 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pneus Kit Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pneus Kit Ltda., Aut Pedro Leandro da Silva\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.29/31. Comprove a Re o recolhimento previdenciario , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Arruda de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Arruda de Souza, Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Esteves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Esteves da Silva, Réu Rofolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Helena Bastos de Medeiros [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Rivas Caribe da Rocha [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Rivas Caribe da Rocha, Aut Dilma Helena Bastos de Medeiros\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-071-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Telsul Servicos S.A., Exte Valdeir de Sousa Filho\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVALDO ARAUJO DE BRITO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA [Adv. Maria da Paz Rolim (OAB: RJ 57099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO ARAUJO DE BRITO, Réu MOTTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-1997-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GOMES DA LUZ [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GOMES DA LUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 379. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valodia Dias da Costa de Lemos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Soagra Auto Pecas Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valodia Dias da Costa de Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.130. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 170. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Motta Alves do Amaral [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da união Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00832-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE BAPTISTA ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Lucas da Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Casinha da Urca Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casinha da Urca Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00579-2002-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERY SILVA VILAS NOVAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. TA NA RUA PARA AS ARTES, EDUC. E CIDADAN [Adv. Ana Candida Baesso Moura (OAB: RJ 120577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INST. TA NA RUA PARA AS ARTES, EDUC. E CIDADAN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilis Santana Sena [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00232-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Sant Ana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00319-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivy Gradim Marques Soares [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correa de Andrade Cruz [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QLF Servicos de Expedientes Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 01778-2003-071-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPSERV SOCIEDADE COOP PROF AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COOPSERV SOCIEDADE COOP PROF AREA SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Channa Karim Souza de Oliveira [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Channa Karim Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Menezes de Oliveira Nunes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Menezes de Oliveira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brandao de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Duarte Baptista Goncalves Vasques [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Haefeli [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA EUGENIO BISPO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA EUGENIO BISPO\r\n\r\nIndique o autor meios para o proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao do Carmo Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2003-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PITANGA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO PITANGA\r\n\r\nIndique o autor o meio pelo qual pretende que a execução prossiga na pessoa do mencionado socio. \r\n\r\nProcesso: 01020-2004-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2009-071-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Renne Matins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-071-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Willian Conceição de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-071-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Batista da Paz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Cláudio dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Cláudio dos Santos, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Daim Gonçalves [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Daim Gonçalves , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CW 332 Servicos Autonomos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CW 332 Servicos Autonomos Ltda., Aut Marcos Aurelio Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2009-071-01-00-1 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniela das Dores Cambuhy [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela das Dores Cambuhy, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2004-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA LTDA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2002-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEIXOTO GOMES [Adv. Marcelo Pinheiro Braune (OAB: RJ 83388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DESPACHANTES PUBL EST RIO JANEIRO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2002-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LIMA CYMERMAN\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01689-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ARDISON [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: TALANIA R. STEFFAN, REPRES. P/JORGE G. STEFFAN [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ARDISON\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2000-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCY SOUZA ALEIXO [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY SOUZA ALEIXO\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARIO CORVINO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMAFITA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARIO CORVINO\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2000-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE MORAES FARIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE MORAES FARIA\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUILHERME SILVA MOREIRA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUILHERME SILVA MOREIRA\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDUCRIANDO LTDA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA, Réu CENTRO EDUCACIONAL EDUCRIANDO LTDA\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01500-1999-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DA SILVA [Adv. Marivaldo Santos Moreira (OAB: RJ 96407 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ DA SILVA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01488-2001-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA LUIZA DE PAULA FERREIRA FERRAZ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUIZA DE PAULA FERREIRA FERRAZ, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01018-2005-071-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: FMA Idiomas Ltda. EPP [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nCgto: Leilah Raquel Monteiro da Silva Barreto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FMA Idiomas Ltda. EPP, Cgto Leilah Raquel Monteiro da Silva Barreto\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Rabello de Souza [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude Ltda., Aut Joice Rabello de Souza\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Aut ZAQUEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01059-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Manoel da Silva Monteiro [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Orlando Manoel da Silva Monteiro\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nId: 866007"
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                            "871134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00347-2009-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Bromold [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Engenharia Ltda., Réu: Técnicas Eletromecanicas Telem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Bromold\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2009-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adm. Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carvalho, Réu Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Rosa Ribeiro [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nRéu: Dag Transportes Rápidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Rosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio, Aut Luiz Carlos dos Santos, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 871134"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01119-2004-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGA JOSIANE LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 155. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Elias Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Jose Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Jose Lopes Guimaraes\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacirema Santos do Rosario Silveira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)], Aut: Elisabete Djanira Lessa, Aut: Cileuma de Rezende Gil, Aut: Rita Helena Pereira Pulier da Silva\r\n\r\nRéu: Banesprev [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA, Réu Banesprev\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIEIRA DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VIEIRA DIAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Esther Vilarins de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hoteis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Hoteis Turismo S.A.\r\n\r\nCiência devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roge de Oliveira Fernandes [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sandes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Cunha Barreiros\r\n\r\nCiência da gratuidade de justiça. Deferido desentranhamento de documentos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Jose Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Favassa Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o requerido. Diligenciar pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bastos Pereira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martinique Hotel Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-1999-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO WANDERLEI MONTEIRO [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES PALMEIRA REAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO WANDERLEI MONTEIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-072-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabricio Jose da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Gamon Comercio Assessoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabricio Jose da Silva\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2003-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmo Simao (OAB: RJ 15804 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00745-1999-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do R.J. - Metro (em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDAN SILVA BAPTISTA\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores recebidos através dos alvarás de fls. 450, 451, 458 e 459.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Correa da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD\r\n\r\nContraarrzoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2002-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ALVES DA CONCEICAO, Réu Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 87.139,28 = 7.210,078,64 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Pinho Bastos [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodulfo Ribeiro Sant Ana Filho [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nCUMPRIR OS ITENS IX E X DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankcimar Oliveira do Nascimento [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankcimar Oliveira do Nascimento\r\n\r\ncONTRAARRAZOAR rO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Cristine Salgado [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemi Soares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane Cristine Salgado\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES\r\n\r\nRequeir o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, \r\n\r\nSOBPENA DE REMESA DOS AUTOS AOARQUVO, SEM BAIXA.. \r\n\r\nProcesso: 00437-2003-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DA ROSA BANDEIRA [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COPY OIL MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA COLLAVIZZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00365-2002-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO MILLENIUM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Angelo de Amorim Goncalves Dias [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda-Em liquidacao extra-judicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Rio Saude Ltda-Em liquidacao extra-judicial\r\n\r\ncONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano.oBSERVE-SE QUE O VALOR DEVIDO DA CAUSA É DE r$ 14.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00040-1995-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES NICODEMUS CAMPINHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES NICODEMUS CAMPINHO\r\n\r\ncIÊNCIA DA GUIA DE FLS. 427/428, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2004-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.NOVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00193-1995-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nmANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Bento da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BPR Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvando Bento da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2004-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA VITA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmarcio da Cunha Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Bebida Gostosa Rio Industria Comercio Ltda. - Guaravita [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebida Gostosa Rio Industria Comercio Ltda. - Guaravita\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ .\r\n\r\nProcesso: 01380-2000-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2002-072-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: GUELLI COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA PAULA DE SOUSA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GUELLI COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01941-1996-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES DE MELO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES DE MELO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao dE FLS. 113,para requerer o que for de seu interesse, SOB PENA DE REMSSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA.\r\n\r\nda execucao, no prazo de .\r\n\r\nProcesso: 01373-1994-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIRA QUEIROZ [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUNIRA QUEIROZ\r\n\r\ncIÊNCIA DOS AUTOS\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Andrade de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlight Iluminacao Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlight Iluminacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Machado Trindade [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomestico Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria Machado Trindade\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rumao Neves [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2001-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 245 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2001-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CALIXTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Chacara dos Pinheiros [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares (OAB: RJ 44514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Chacara dos Pinheiros\r\n\r\nCiência petiçõa da rda de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Baptista Victal Dias [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Baptista Victal Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00038-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO DE SA TINOCO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO DE SA TINOCO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00953-1998-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2002-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIVIA CONS NACIONAL DE EMP TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON LUIZ BRONZEADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROTONDO JUNIOR [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ROTONDO JUNIOR\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2004-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE CRISTINA DUARTE PINTO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAETANO ALEXANDRE GALLO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAETANO ALEXANDRE GALLO\r\n\r\nCiência da expedição das certidões de habilitação em falencia, do reclamante e do sindicato assistente, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-1998-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GOMES FERNANDES [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI GOMES FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01214-2004-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LUCIANA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 17.913,94 = 1.492.856,94 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01242-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA\r\n\r\nCiência petição de fls. 49, devendo comprovar o recolhimento devido, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercilio Fernandes Carvalho (Espolio de) [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercilio Fernandes Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa Venturelli [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Proudutos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Proudutos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01375-2005-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gimael Ferraz [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gimael Ferraz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Paula Gomes [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01595-2004-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RANGEL PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGQUIP ATTW PROJETO E EQUIP DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RANGEL PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01326-2003-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA SAMPAIO CONCEICAO E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teofilo Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Teofilo Correa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-072-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nCgto: NILO MOURA PACIFICO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NILO MOURA PACIFICO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane dos Santos Paula [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane dos Santos Paula\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Monteiro Deminicis [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Monteiro Deminicis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00177-2002-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CYPRIANO ROSA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 260/09,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2004-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DUARTE FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE LA NACION ARGENTINA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2002-072-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRINA ARAUJO TEIXEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA LUIZA AFONSO FERREIRA SPIERR [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRINA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nId: 870655"
                            ],
                            "871381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02174-2000-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA GUIA FERNANDES MACHADO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO MATEUS LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA GUIA FERNANDES MACHADO\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 02290-1997-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY AMPOSTA DO CARMO [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY AMPOSTA DO CARMO\r\n\r\nCIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 175/7, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01997-1997-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nCiência expedição alvará. 0456/09, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2001-072-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM JOSE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00075-1996-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MEIRELES SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos (OAB: RJ 74643 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rumana Maria da Conceição Cruz [Adv. Amanda Goncalves Rosario (OAB: RJ 135758 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia Resende Cartacione [Adv. Rosana Lima da Silva (OAB: RJ 95131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zélia Resende Cartacione\r\n\r\nvIR COM A DECLARAÇÃO, CONFORME FLS. 27, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes Marcello [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftamologico Barra Square [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftamologico Barra Square\r\n\r\nComprovar o RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02290-1997-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY AMPOSTA DO CARMO [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO, Réu: LAURA DA SILVA MACHADO, Réu: RICARDO SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY AMPOSTA DO CARMO\r\n\r\ncIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 175/176, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Campos dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2001-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCoNVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 245 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Restaurante Panela de Pedra Ltda. ME [Adv. Edson Jorge Rodrigues (OAB: RJ 57832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Restaurante Panela de Pedra Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o RECOLHIMENTO DE COTAS FISCAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Pitta [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima Pitta, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 8.867,04, DISPENSADAS.\r\n\r\nId: 871381"
                            ],
                            "871380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00438-2001-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 245 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 02290-1997-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY AMPOSTA DO CARMO\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO, LAURA DA SILVA MACHADO, RICARDO SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos DE FLS. 175/176, EM 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda., SOS Norte Informatica Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Assus Tecnologia Ltda., SOS Norte Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE BRITO\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871380"
                            ],
                            "871379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2009\r\n\r\n01642-1998-072-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZIA ALVES\r\n\r\nExecutado: CARMELO PALMIERE PERRONE,Lindaci Alves da Costa,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,ANA LUCIA PERRONE,Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMELO PALMIERE PERRONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA LUCIA PERRONE,Lindaci Alves da Costa,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,ANA LUCIA PERRONE,Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUCIA PERRONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00563-2003-072-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: MÔNICA CRISTINA LOPES GARCIA E SILVA,KAPOTE ALIMENTOS LTDA,MARILZA ZAMPIER VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÔNICA CRISTINA LOPES GARCIA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.020,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARILZA ZAMPIER VIEIRA DE SOUZA,KAPOTE ALIMENTOS LTDA,MARILZA ZAMPIER VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILZA ZAMPIER VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.020,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01765-2000-072-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: TERTULIANO SEVERO DA PAZ\r\n\r\nExecutado: JOÃO DE ALMEIDA NETO ,AUTO SOLAR RECOND COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA,ANDERSON LUIZ MARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DE ALMEIDA NETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.612,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDERSON LUIZ MARIA,AUTO SOLAR RECOND COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA,ANDERSON LUIZ MARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON LUIZ MARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.612,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01038-2004-072-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA GUIMARAES SAMORA\r\n\r\nExecutado: MARIA LUIZA GOMEZ,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,HILDA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA GOMEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 614,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,HILDA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 614,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HILDA GOMEZ MARQUINA,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,HILDA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 614,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871379"
                            ]
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                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "872161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2009, as 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 21 DE JANEIRO DE 2010, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com : \r\n\r\nPROCESSO Nº 01319-2002-073-01-00-7: RTE: PAULO CESAR GARCIA BENEVELLO (ADV: VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ: 80136) - RDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (ADV: HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA - OAB/RJ: 72529). BENS: 04(QUATRO) PNEUS PIRELLI, EM USO, MOD 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA RIO DO \"A\" Nº 1.500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00217-2007-073-01-00-9: RTE: IARA FARIAS RAMOS (ADV: WANDERLEY EDUARDO SANTOS - OAB/RJ: 37464) - RDO: LANCHONETE E BAR PALPITE CERTO LTDA ME. BENS: 01(UMA) TV PHILIPS, 21\", COLORIDA, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). FIEL DEPOSITARIO: MARIOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO, SOCIO-GERENTE COM ENDEREÇO NA AV. GENARO DE CARVALHO, 916, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 872161"
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                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "871003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00376-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Uruguay Debiaze [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Uruguay Debiaze, Réu Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 460/466: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 340,00... pelo reclamante... dispensado do recolhimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-076-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Paz Bezerra [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar sua contaminuta e as contrarrazões, nos termos do art. 897, § 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-076-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurizélio José Araújo Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Professor Santiago Dantas [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Professor Santiago Dantas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frascisco Lopes Castelo Branco [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frascisco Lopes Castelo Branco\r\n\r\nTEr ciência de despacho de fls. 130: \"... Ao autor, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00512-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cesário Lucas [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cesário Lucas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2009-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Serôa da Motta Araújo [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Serôa da Motta Araújo , Réu Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 57/ 59: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 188,04... pela Reclamante, das quais fica dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques de Sousa [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda., Réu: Colegio Columbia 2000 Unidade I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques de Sousa\r\n\r\nTer ciência de e-mail recebido e juntado às fls. 98, conforme despacho de fls. 98-v:\r\n\r\n\"Sr. Diretor,\r\n\r\nConforme petição dirigida a este juízo solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado 084/2009, alegando demasiada demora, transcrevo na íntegra a resposta obtida junto ao oficial de justiça: 'Em atendimento à determinação deste juízo, contida no memorandum 20/20009, sobre informação do andamento do mandado 84/2009, referente ao processo 982-2009-6, cumpre a este oficial de justiça informar que tenho em meu poder três mandados de penhora na renda para o \"Centro Educacional Columbia 2000\", a saber: a) o mandado de arrecadação de nº 52/2009, referente ao processo 1342-2007-921-01-00-1 (recebido em 04/06/2009); b) o mandado de penhora na renda de nº 84/2009, referente ao processo 982-2009-321-01-00-6 (recebido em 07/07/2009) e c) o mandado de penhora na renda referente ao processo 211-2004-322-01-00-0 (recebido em 28/07/2009). Obedecendo a ordem de entrada dos mandados relacionados, está sendo efetuad a arrecadação no primeiro mandado recebido, restando ainda, numa execução de R$ 6.261,96, R$ 3.775,00 para serem arrecadados, para em seguida proceder às arrecadações dos dois outros mandados restantes.'... \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Conceição [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura Ponciano [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Seguança Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Moura Ponciano\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento constante em petição de fls. 247, tendo o autor seu prazo devolvido. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matheus [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2009-076-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristiane Moura Tavares (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 57/65: \"... julgo PROCEDENTE em parte A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO... E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO... Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00490-2009-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellon Figueiredo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lourenço da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lourenço da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral Santa Cruz Ltda. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Mineral Santa Cruz Ltda., Aut Walter Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 40/ 44: \"... DECLARO A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES... e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 120,00... pela Reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Tinoco de Lacerda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lea Tinoco de Lacerda \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 148/151: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 120,00... pela Reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carvalho de Oliveira [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dias Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento constante em petição de fls. 178. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro de Almeida, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 218: \"Às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Quanto aos honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, aguarde-se a sentença de mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 01502-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Trajano Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pela Reclamante e pela 1ª Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Albiaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Albiaes , Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 152: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 400,00..., pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 00895-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carvalho de Alencar [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 123: \"... Indefiro o requerimento de suspensão da tramitaçãoi do processo, nos termos da Lei 11.101/05, art. 6º, § 2º. Portanto, mantenho o prosseguimento normal do processo, inclusive com realização da prova pericial...\"\r\n\r\nProcesso: 00105-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Flores da Cunha Zanettini [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Gustavo Flores da Cunha Zanettini, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e pela 4ª Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia dos Santos Nascimento [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia dos Santos Nascimento\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 40: \"... Mantenho o despacho de fls. 35, uma vez que a Ré cumpriu o ajuste entregando os focumentos, ou seja, TRCT e Comunicação de Dispensa, não havendo inadimplemento. Ressalte-se que a Ré responsabilizaou-se somente pelos deoósitos exequentes (intem 3 de fls. 23)\" \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Severino da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 79: \"... declinar os meios possíveis ao prosseguimento [da execução], em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 00088-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins Carrijo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Marize Dias Lemos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Roberto Martins Carrijo, Aut Marize Dias Lemos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 637: \"... Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, admito o recuros adesivo interposto pelo 1º Reclamado. Aos recorridos...\" \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leal Portes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao credor pelo crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leal Portes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leal Portes, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 254: \"... intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário incidente...\" \r\n\r\nId: 871003"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "870064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2009\r\n\r\nProcesso: 00989-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardozo [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardozo, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nInformem, as partes, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. Quanto ao Requerimento da Varig Logística, regularize o Dr. Marcelo Costa sua representação, ante o substabelecimento sem reserva, juntado as fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Xavier Nogueira [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Baronesa da Taquara \r\n\r\nVista à Rda dos cálculos de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Lopes de Almeida [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Credap Promotora de Crédito Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Lopes de Almeida\r\n\r\nInicialmente informe o patrono o correto endereço da sua cliente, face à devolução da notificação de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Larichia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Larichia\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, fls. 150 \r\n\r\nProcesso: 00142-2009-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Camargo [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ do Brasil Container Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ do Brasil Container Ltda., Aut Rosangela da Silva Camargo\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos (laudo pericial) fls. 132 \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Galvao dos Santos Filho [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chichid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Galvao dos Santos Filho\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. fl. 139 \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Melo Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Melo Barreto, Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vitoriano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vitoriano dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, fls. 460 \r\n\r\nProcesso: 00278-2009-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sá da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sá da Silva \r\n\r\nApresentar peças para a formação da Carta de sentença. fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Avelino do Nascimento [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da autora \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDevolvido o prazo à Rda- 08 dias, fls. 341 \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia e Segurança de Transportes de Valores Ltda. N/p do administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Vale do Rio Doce, Réu: Coca-Cola [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: IBM [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca-Cola, Réu IBM, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu White Martins\r\n\r\nVista às Rdas, por 10 dias sucessivos, fls. 428 \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues Pereira\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por intempestivo, fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Pedro Alberto Vaz de Macedo Soares (OAB: RJ 98951 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional de Nova Vida \r\n\r\nVista à Rda, inclusive para comprovação do depósito em 48 horas, fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Boulart de Souza Melo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Bingo Ilha) [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Boulart de Souza Melo\r\n\r\nAnte os termos da promoção da contadoria, apresente novos cálculos no prazo de 10 dias, fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Mocarzel [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Mocarzel \r\n\r\nVista ao autor, por dias 15 dias, fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 00603-2009-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson do Espírito Santos [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edson do Espírito Santos \r\n\r\nÀs partes para manifestações no prazo de 05 dias, fls. 36 \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Abreu Pereira [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan-Herbert S.A. Sistemas e Serviços, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Christiani Batista Musser da Silva (OAB: RJ 97084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Abreu Pereira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento, exceto procuração, fls. 55 \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moary Pereira do Amaral Junior [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sattler Serviços Express & Studio S/S Ltda. ME [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Supermercado Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moary Pereira do Amaral Junior\r\n\r\nVista ao autor, por dias 10 dias, fls. 110 \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Márcio SadlerVeiga, Réu: Luiz Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace George da Silva\r\n\r\nVista ao autor do ofício, fls. 279 \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira da Rocha [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Top Apart Service [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira da Rocha\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Pereira de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAo recorrido fl. 396\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari & Peartree Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Dutra\r\n\r\nVista ao autor (ofícios RF), fl. 267 \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-079-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Maciel Alves [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maciel Alves\r\n\r\nPara que seja expedido o mandado, informe os endereços das locatárias, fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Ramada Pinto\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 411 \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Ribeiro \r\n\r\nAo recorrido fls.140 à 163\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezirlene Belo Marcelino [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprove a Ré o depósito da 1ª parcela no prazo de 05 dias, fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Esteves Maximo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Dantas de Andrade [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Dantas de Andrade\r\n\r\nComprove a Rda os recolhimentos previdenciários correspondentes ao período trabalhado, fls. 50 \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-079-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geracao Grupo Geradores Ltda\r\n\r\nVista ao Rte por 10 dias, fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Meinicke da Silva Braga [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Radiologia Chernicharo, Réu: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)], Réu: Escola Tecnica Oeste Chernicharo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Meinicke da Silva Braga\r\n\r\nVenha a liquidação, fls. 792 \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Areas de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 178 \r\n\r\nProcesso: 01410-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Tenório da Silva Júnior [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Tenório da Silva Júnior\r\n\r\nVista ao autor, fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias, fls. 80 \r\n\r\nProcesso: 01525-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antônio da Silva [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antônio da Silva \r\n\r\nVista ao autor, fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 01546-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan João Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mega Marcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan João Cardoso \r\n\r\nCiência à parte autora, fls. 195 \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Patricio Queiroz de Almeida [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nAtente a Rda para o artigo 195, I a da CRFB. fls. 133 \r\n\r\nProcesso: 01439-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandion Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda., Aut Sandion Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração:... procedentes... fls. 72. \r\n\r\nId: 870064"
                            ],
                            "870061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Batista Felix \r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguilar da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LMG Manutenção e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870061"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN, Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara dia 18/11/09 às 14:30 horas para anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-079-01-00-0 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato das Empresas Distribuidoras de Assinaturas de Periódicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato das Empresas Distribuidoras de Assinaturas de Periódicos do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi declarada extinta a presente execução com fundamento no art. 794, II do CPC. fls. 154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870048"
                            ],
                            "870062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-079-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: ACB Servicos Ltda., MARCELO PASSOS NOBRE\r\n\r\nPelo presente fica m ACB Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. vALOR R$ 15.305,32\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01227-2008-079-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Nova Gloria Alimentação e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Gloria Alimentação e Hotelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado o sócio da executada Sr. IGNÁCIO MUNIZ ANTUNES que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Valor R$ 23.302,34\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870062"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carelli Rosa\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., Vertical Construções - Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870045"
                            ],
                            "870043": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2009\r\n\r\n01354-2007-079-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - Divisão de Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 780,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870043"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "872427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01265-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Figueiredo Carrico [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Figueiredo Carrico\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 163, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moises Pereira [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moises Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 138, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: recusado. \r\n\r\nProcesso: 00355-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Porto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Porto , Réu Stilus Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 96/97, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Araujo Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido a fls. 84, eis que não esgotados os meios de localização. \r\n\r\nProcesso: 00799-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Machado Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para manifestações, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva, Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 170/171, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 872427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "871213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00189-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Conceicao Basilio [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: World 3000 Zeladoria Patromonial Ltda (ex-World Service Empreendimentos S/C Ltda) - nome fantasia MUNDO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Conceicao Basilio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 134 ;\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Mattos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Maia Junior Representações - ME (LSC Leader Solucoes Corporativas) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Faria Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-411-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao, Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Meirelles Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza dos Santos Domingues [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Cerâmica Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza dos Santos Domingues \r\n\r\nDar ciência a sua cliente da data de audiência dia 03/02/2010, `as 08:25 horas .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO R. QUEIROZ-ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FRAGOSO BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00126-2005-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washisgton Abreu dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalagos Lavanderia Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washisgton Abreu dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Peixoto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Yone Cardoso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Peixoto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para marcar com o Sr Oficial de Justiça, o acompanhamento da diligência, em qualquer quarta-feira, apos, `as 09:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Campina [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheld Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Campina, Réu Sheld Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/11/2009. No ensejo, deverão dar ciência a seus assistentes tecnicos, se houver. .\r\n\r\nId: 871213"
                            ],
                            "871223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00955-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pontes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mirante Restaurante Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871223"
                            ],
                            "871216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Geraldo Almeida Lacerda\r\n\r\nRéu: Notrilagos Mercado Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Notrilagos Mercado Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "870346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2009-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeval Machado [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nicolau Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeval Machado\r\n\r\nTomar ciencia da debvolução da notificação, enviado ao Reclamado, devendo fornecer endereço correto. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00204-1995-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Damasceno Gervásio [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Damasceno Gervásio\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do Reclamado, devendo fornecer novo endereço. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Fátima A. Rodrigues [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nicolau Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Fátima A. Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolução d anotificação do Reclamado, devendo fornecer endereço correto. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2009-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Dermeval Barbosa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silva Dermeval Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer novo endereço. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00607-2009-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monsores de Azevedo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Monsores de Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00734-2002-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Aparecida de Oliveira [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Automoveis Santa Isabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 71 da C. P. Ter vista de fls. 189 verso dio principal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio David Melo [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Imar Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio David Melo\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 38, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-421-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Chalet Aquarela [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Chalet Aquarela, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por mais 60 - derradeiros - dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solane Bernardo Sathler [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solane Bernardo Sathler\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Martins [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do Reclamado, devendo fornecer novo endereço. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00990-1995-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindair Pereira dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindair Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda., Aut Paulo Roberto Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/12/2009 as 11:00 horas, para início da perícia, no consultório médico, sito a Rua São Sebastião, no. 67/404 - Centro - Barra Mansa - RJ. Solicita respostas discriminadas e numeradas de acordo com a solicitação .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Cruz [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia de Albuquerque Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da Reclamada, devendo fornecer endereço correto da mesma. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinélio Gomes de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Moderna Ind. Com. de Prod. Alim. Graça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinélio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da Reclamada, devendo fornecer endereço correto da mesma .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/12/2009 as 10:00 horas, para início da Perícia, no consultório médico, sito à Rua São Sebastião, no. 67/404 - Centro - Barra Mansa - RJ. Solicita respostas discriminadas e numeradas de acordo com a solicitação .\r\n\r\nProcesso: 01053-2009-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gonçalves Filho [Adv. Leandro Caetano Vieira (OAB: RJ 150562 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia do Ferro Fabricação de Móveis e Artigos de Decoração Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do reclamado, devendo fornecer endereço correto do mesmo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Celio da Silva Candido [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Celio da Silva Candido\r\n\r\nDar início à liquidação, trazendo seus cálculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-1998-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER DE LEMOS MACHADO [Adv. Rosemeri de Souza e Silva (OAB: RJ 114742 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADAO DA ECONOMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 146/147, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-1998-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR VENTURA [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO DE SOUZA VIANA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nInformar nos autos o número de sua matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS), para fins de liberação do valor já depositado em Juízo. Prazo: 05 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio dos Santos Marques [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio dos Santos Marques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Rocha [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-2002-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEY DA SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTIL PROGRESSO DE VALENCA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEY DA SILVA, Réu TEXTIL PROGRESSO DE VALENCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 3.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Terra de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Terra de Oliveira, Réu Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/12/2009 as 09:00 horas, para início da Perícia, no consultório médico, sityo à Rua São Sebastião, no. 67/404 - Centro - Barra Mansa - RJ. Solicita repostas discriminadas e numeradas de acordo com a solicitação .\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teofilo de Jesus [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Teofilo de Jesus\r\n\r\nTer vista de fls. 84/192, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01858-2005-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Pavao [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Fernandes, Aut Juarez Pavao\r\n\r\nComparecer, em Juízo, para homologar o acordo, em dia de audiência .\r\n\r\nProcesso: 02076-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício e documentos de fls. 81/88, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02402-2001-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON ESTEVAO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON ESTEVAO\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da Reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02521-2001-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Carlos de Lacerda [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Carlos de Lacerda, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nId: 870346"
                            ],
                            "870341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02521-2001-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Carlos de Lacerda\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "870184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00776-2009-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Alcantara Cardoso [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Alcantara Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00637-2009-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Lutterback Dutra Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 902. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01038-2009-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vitória 2008\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 01152-2009-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslley Ferreira da Silva Martins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lumar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Ferreira da Silva Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01762-2009-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Labrousse Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02171-2009-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pereira Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2009-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes Vicente Alves [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: D H Araujo de Souza ME [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gomes Vicente Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124v. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Viana [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior (OAB: RJ 135314 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Trigo Fino LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00522-2009-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernando do Nascimento Martins [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernando do Nascimento Martins\r\n\r\nTer ciencia dos honorário periciais fixados às fls. 132 . Pzo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00566-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia de Andrade Ferreira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Rodrigues Carvalho Neto [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Rodrigues Carvalho Neto\r\n\r\nTer ciencia da ata de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 02036-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Plimsoll Servicos Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plimsoll Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 238/242, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislandia Crespo Cerqueira de Souza [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04) [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219, devendo acostar aos autos os documentos mencionados no art. 10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, em 20 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-432-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Barros de Queiroz [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda a/c sócio Sérgio [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda a/c sócio Sérgio, Agdo Materiais de Construcao PY de Casimiro de Abreu Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contraminutar o presente AI, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00532-2009-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ostra Azul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nFornecer cópia da exordial. Pzo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cândida Brust [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cândida Brust\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 227.\r\n\r\nPzo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tardelli da Rocha [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: BRM3 Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Tardelli da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41 e 48. Pzo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzenir da Mata [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzenir da Mata\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81, bem como fornecer subsídios para citação da 1a ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil Nunes Lemos Pereira [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Mattos Campos [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera del Mar I [Adv. Maria Rita Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 48511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residence Service Riviera del Mar I, Aut Jorge Carlos Mattos Campos\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência nos autos da CPI 00830-2009-001-01-00-4, a ser realizada na 1a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no dia 22/02/2010 às 14h45 .\r\n\r\nProcesso: 00590-2009-432-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nCgto: Elenice Braga Batista [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 91/92. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência nos autos da CPI 00830-2009-001-01-00-4, a ser realizada na 1a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no dia 22/02/2010 às 14h45 .\r\n\r\nProcesso: 00642-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Caldas [Adv. Claudio Gabriel Enne (OAB: RJ 62680 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Caldas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00675-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo dos Reis Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Steele Academia Ltda(ACADEMIA FORCA & SAUDE) [Adv. Valmar Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo dos Reis Nunes, Réu Ronaldo Steele Academia Ltda(ACADEMIA FORCA & SAUDE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2009-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Campos [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciencia da ata de fls. 76. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01797-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes do Nascimento [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Micael de Tal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2009-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Helena Santiago Biscaia [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Santiago Biscaia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 17. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 870184"
                            ],
                            "870183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00566-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia de Andrade Ferreira\r\n\r\nRéu: Manuel Rodrigues Carvalho Neto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Manuel Rodrigues Carvalho Neto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nProcesso: 00772-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cordeiro Alves\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Cardozo de Souza\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870183"
                            ],
                            "870181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00676-2009-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ilidia da Silva\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "872353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01351-1997-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar os bancos depositários do FGTS anteriormente à migração dos depósitos para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas dos Santos Anjo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas dos Santos Anjo\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Ramos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Ramos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados.\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Darley Rosa Maia [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebida S.S.Saint Clair [Adv. Ronnie Peterson dos Santos Duarte (OAB: RJ 130490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Bebida S.S.Saint Clair\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de 64,00. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sardinha Candiano [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Camposvix Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sardinha Candiano\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01617-1994-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR PINHEIRO RISCADO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR PINHEIRO RISCADO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 00155-2009-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00171-2009-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Guimaraes Ferraz [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Guimaraes Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henriques Almeida [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henriques Almeida, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Flor de Carvalho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Flor de Carvalho, Réu Empresa São Salvador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Fernandes dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Energia Ltda [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesar Fernandes dos Santos, Réu Rede Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01223-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos, Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00908-2004-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE FATIMA FREITAS CARDOSO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE FATIMA FREITAS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem conhecimento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santgs de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei da Empada Gostosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santgs de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00021-2009-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Assed Estefan Nametala [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Laura Assed Estefan Nametala\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00235-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celme da Silva Maciel [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celme da Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Pedro dos Santos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Érica Cristina Pedro dos Santos, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Esdtar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00725-2009-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Pessanha Correa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Pessanha Correa, Réu Slid Servicos de Vigilancia Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-282-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Campos - SINDUSCON [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nIpdo: Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato da Indústria da Construção Civil de Campos - SINDUSCON\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Soares de Souza Azeredo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda, Aut Danieli Soares de Souza Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandro Aparecido Venancio de Azevedo [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandro Aparecido Venancio de Azevedo\r\n\r\nInformar a data de sua demissão. \r\n\r\nProcesso: 00596-2009-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Arialdo Ferreira de Oliveira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Ferreira de Oliveira, Réu Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 01341-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Morais Batista Rodrigues [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Graciane Morais Batista Rodrigues, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01470-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01647-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pessanha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vieira de Vasconcellos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pessanha, Réu Condomínio do Edifício Vieira de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente. \r\n\r\nProcesso: 01995-2009-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Batista Rodrigues [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Contruções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Tarcísio Paes\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01392-2002-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES FAGUNDES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 02136-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cézar Nascimento [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A, Aut Julio Cézar Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente. \r\n\r\nProcesso: 02008-2008-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilço Alves Barreto [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Paraíba do Sul, Réu Delta Construções S/A, Aut Geilço Alves Barreto, Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02131-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ferreira de Jesus [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Márcia Cristina Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mizu S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos emolumentos a fim de que a secretaria possa expedir a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 00989-2002-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA SIQUEIRA BRAGA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Humberto Martins dos Santos (OAB: RJ 101013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Leandro de Azevedo Dias [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01912-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Mult de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione dos Santos Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 00162-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR CRUZ LOPES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: CJF VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Velasco Viana [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Velasco Viana, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00768-2001-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO MANHAES FERREIRA MAQUINAS AGRIC ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf despacho de fls. 35, III. \r\n\r\nProcesso: 00022-2005-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Souza [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tai-Agropecuaria S.A. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tai-Agropecuaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Aguiar [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares, Aut José Luiz Aguiar, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02046-2003-282-01-00-6 - ExTAC\r\n\r\nExte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nExdo: USINA SANTA CRUZ SA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, Exdo USINA SANTA CRUZ SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01604-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Azeredo Medeiros [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ), Aut Vanessa da Silva Azeredo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Victor Nasser Fonseca (OAB: RJ 139439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00417-2004-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut EUQUES VALADARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01747-2004-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor existente na conta recursal é suficiente para pagamento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00737-2003-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO EDUARDO SALES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de retificação de cálculos, fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Hora Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Isabella Silva Lima (OAB: RJ 126488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-282-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nathalia Quintanilha Barros Maciel [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nExdo: Nilson Carvalho Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nilson Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 01713-2007-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Andrade Brito [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Andrade Brito\r\n\r\nTomar ciência de que não se verifica a ausência de bens da rda, ante o noticiado as fls. 43, não há como deferir o requerido na petição de fls 50, por ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Leal Duarte [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Solucoes em Seguranca e Com em Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leal Duarte\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-282-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Aparecida Abreu Felix Andretti [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Aparecida Abreu Felix Andretti\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante o despacho de fls.262. \r\n\r\nProcesso: 00687-1999-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARVALHO [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GUARUJA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO GUARUJA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF e do despacho de fls 137(pagamento da quota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Neto [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Paulo Roberto Neto\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01913-2004-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleicilane Crespo Teixeira [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: T. L. Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicilane Crespo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02349-2003-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERNANDO ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO ALMEIDA DE LEMOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 01901-2004-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VICENTE BOVIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: SOGIMA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOGIMA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de R$ 160,00 e recolhimento fiscal no valor de R$ 720,23. \r\n\r\nProcesso: 01247-1998-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO BENJAMIM DEFANTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIO BENJAMIM DEFANTE\r\n\r\nTer vista da manifestação de fls. 680. \r\n\r\nProcesso: 02014-1994-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA AMARAL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CONS.FUNC B B CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CONS.FUNC B B CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 01881-2000-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: AUREO MOREIRA DE BRITO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CONQUISTENSE [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CONQUISTENSE\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 02143-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Alves Soares [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Alves Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 02166-2003-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY DO CARMO RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS AZEVEDO MENEZES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY DO CARMO RANGEL, Réu JOSE CARLOS AZEVEDO MENEZES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 02332-2000-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará noticiado na petição de fls. 478 encontra-se na CEF. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Silva Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Sa da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Sa da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário ainda devido no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01682-2003-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON DE SOUZA PENHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Transporte e Locacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE SOUZA PENHA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 01840-2006-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Helena Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Sa Com. e Empacot. de Cereais Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreto Sa Com. e Empacot. de Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário ainda devido, no valor de R$ 115,20, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira da Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Pedra Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vieira e Pedra Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário ainda devido, em 10 dias, no valor de R$ 171,07. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Marcos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Machado de Queiroz Pessanha [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Machado de Queiroz Pessanha\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Pereira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veiculos Ltda [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Campos Veiculos Ltda\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, do período anterior a maio/2005, em 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta a apresentada pelo rte em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01136-1997-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, no valor de R$ 72,64. \r\n\r\nProcesso: 01399-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gleick Neto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas & Riscado Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, no valor de R$ 86,40. \r\n\r\nProcesso: 01324-2005-282-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Juscris Ind e Com de Plasticos Ltda [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Almeida de Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Almeida de Carvalho\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Agravo de Instrumento interposto nos autos principais, conf desp fls. \r\n\r\nProcesso: 00230-1997-282-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ARTUR AUGUSTO PECLY [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARTUR AUGUSTO PECLY\r\n\r\nTomar ciência do requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 1077/1078, conf desp fls. 1116/1117. \r\n\r\nProcesso: 02044-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Goncalves Barbosa [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 553, bem como para efetuar o pagamento do valor ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 01494-2001-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com documentos solicitados às fls. 248, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-1997-282-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: VIVALDO MANHAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (EM LIQUIDACAO) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (EM LIQUIDACAO), Exdo BANCO ITAU S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Ferreira Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2002-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CAETANO DE QUEIROZ [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: MVA AZEVEDO E ALMEIDA LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVA AZEVEDO E ALMEIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Cortes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. da Costa Machado - ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. R. da Costa Machado - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00363-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teles da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Lourenco Pinto (Biscoito Vitoria) [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Lourenco Pinto (Biscoito Vitoria)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário,em 10 dias, no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilton Martins da Cruz\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 00340-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA SOUZA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SAO SALVADOR LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SAO SALVADOR LTDA, Aut VERONICA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Serafim Jorge [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Pereira da Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rangel Cordeiro\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 123/124, em que não foi possível retirar a cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Atilano Moura Pessoa [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilano Moura Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00218-1997-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY PANDINO FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY PANDINO FILHO\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 01732-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: J. ALVES PEIXOTO TRANSPORTES LTDA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 00102-1996-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAFONE-SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ALMEIDA DA HORA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do sobretamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESKA DE SOUZA LOPES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNE COLCHOES E MOVEIS LTDA [Adv. Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho (OAB: RJ 103200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESKA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTer vista da manifestação do executado às fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilce Gomes Pimentel Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2002-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA SOARES DE SOUZA PESSANHA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA MARCIA RANGEL VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA MARCIA RANGEL VELASCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Sa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W. C. Correa Ribeiro Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. C. Correa Ribeiro Manutencao e Montagem Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 02389-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Hora [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Hora\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 85, por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo ainda dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Souza da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza da Silva, Réu T Crespo Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 141, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00402-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urania Elza Bastos [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.P. Gomes Instituto de Beleza [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urania Elza Bastos\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 00793-2005-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz & Figueiredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 111/112, em que não foi possível retirar a cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli de Oliveira [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Silva Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Silva Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00466-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEY RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Araujo [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires (OAB: RJ 117250 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres e Torres Comercio de Pecas Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Araujo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nRéu: F. T. J. Engenharia Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. T. J. Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 02318-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sardinha Monteiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Henrique Areas [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Sardinha Monteiro\r\n\r\nTer vista da inexistência de numerário em contas de titularidade da executada. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOACYR DE FREITAS MARAVILHA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nVir com cálculos do valor devido a título de quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00564-2004-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone Machado de Castro [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAS PEREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAS PEREIRA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal no valor de R$ 63,52. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria da Silva Freitas [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria da Silva Freitas\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 02390-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Francisco Mota [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Francisco Mota \r\n\r\nTer vista do ofício fls. 72, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo ainda dizerem se pretendem produzir outras provas especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01733-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerbem Ribeiro Barreto Filho [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uerbem Ribeiro Barreto Filho\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 00417-2003-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE NOGUEIRA DA SILVA, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 872353"
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                                "Processo: 01757-2006-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Barbosa Bertoni [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Barbosa Bertoni\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01768-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Oliveira Moreira Fiaux [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Oliveira Moreira Fiaux\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01759-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Damião Ramalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Damião Ramalho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 01603-2003-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA CRISTINA DE SOUZA FELISBERTO, Réu: ALBERTO BESSA DIAS, Réu: JR LU COIFEUR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01590-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canindé dos Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Paula\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01583-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aquino de Souza\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A Álcool e Açúcar \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E DE CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Réu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SE PRETENDE ADJUDICAR PELO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01466-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Oliveira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Oliveira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunilson Macedo da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunilson Macedo da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01502-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Clemente Cunha [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Clemente Cunha\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barboza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosepedro Bar e Mercearia Ltda ME [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosepedro Bar e Mercearia Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA, EM 05 DIAS, OU GARANTIR O JUÍZO, PARA FINS DO ARTIGO 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01359-1995-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ORMANDO LAURINDO VASCONCELOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOAO CICERO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: ALTAIR DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: CARLOS AMILTON NERI LIMA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JOAO DAMASCO DOS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JONILDO JAMARIO DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: GERSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: MAURICIO MATTOS DE SOUZA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: JORGE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Victor Amorim (OAB: RJ 11108 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: CONSTRUTORA RODOMINAS SA [Adv. Eliane Winter Rapizo (OAB: RJ 42498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01419-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O ALVARÁ IMPRESTÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Araujo da Silva [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL, CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01189-1997-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE SAMPAIO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)], Réu: NOELI GOMES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 200, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO CRÉDITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marelucia Lemes dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Réu: Jose Balbino da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Balbino da Silva Filho, Réu Maria Aparecida Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1993-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FARIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO OBSERVAR QUE A PENHORA JÁ FOI LEVANTADA, CONFORME FLS. 32 DOS AUTOS DA EXIN. \r\n\r\nProcesso: 00975-2009-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Coelho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Celestino Afonso Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Coelho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Monteiro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Monteiro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideral Batista de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\nobserar a dedução da quota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elânia Marivalda Pereira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Kikeres Salão de Beleza Unisses Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elânia Marivalda Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 01121-2004-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProcesso: 00986-2009-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Ferreira de Mapharol [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S/A - Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Ferreira de Mapharol\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS 1ª E 2ª RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 00288-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PEREIRA JUSTEM [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PEREIRA JUSTEM\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00148-1996-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE NEGREIROS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA BOATS IND.E COM.LTDA. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE NEGREIROS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00107-2000-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FABIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes S/A [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFORNECER A CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Torres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Pio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 128. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Almeida de Siqueira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CÁLCULOS ACOSTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00381-2009-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar da Costa Tenente [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar da Costa Tenente \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas e Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José dos Santos \r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 130, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cussi Rezende Firmiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cussi Rezende Firmiano\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU RICARDO BATISTA BOLDT, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00255-2000-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: ROBERTO FERNANDES DIMA, Réu: CANDIDO DIMA, Réu: MARGARIDA FERNANDES DIMA, Réu: MIGUEL FERNANDES DIMA, Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VIEIRA LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00045-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sales Faustino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sales Faustino\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00102-1992-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LISIOVALDO LOURENCO MACHADO, Réu: LUIZ LOPES MORA, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, Réu: PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA, Réu: ANGELO LUIGI MOTRONI, Réu: PAULO CESAR LOPES MORA, Réu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nId: 870963"
                            ],
                            "870962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edio Orlando dos Santos\r\n\r\nRéu: LEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO, TUDO PRA SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, PARA OS FINS DO ART. 844, CLT, CONFORME DESPACHO DE FLS. 76 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870962"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "871263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00160-2005-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: Geraldo Damasio do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: AILSON SOLANO DA ROCHA, Réu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Damasio do Nascimento, Aut Luciano de Jesus de Souza\r\n\r\nTer vista, em cartório, das informações obtidas na Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cássio de Souza Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cássio de Souza Silva, Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço das 1ª e 3ª rés, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-207-01-00-7 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Grieco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0724/2009 , que se encontra a disposição da ré, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro/25de Agosto, bem como alvará nº 0723/2009 , que se encontra a disposição do ré, Banco do Brasil, agência Brigadeiro/25de Agosto.. \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue Monte Sião da Guassuman Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Açougue Monte Sião da Guassuman Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários ,no prazo de 15(quine) dias,\r\n\r\nsob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Abreu [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00337-2009-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Luna Porto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Luna Porto\r\n\r\nDesentranhar os documentos de fls. 08/20, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2009-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana Alves da Cunha [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das parcelas do acordo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de execução,nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00339-2009-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Isabel da Silva [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Isabel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 70,60, pelo autor, calculadas sobre R$ 3.530,25 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Ferreira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de execução,nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Giovana Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de execução,nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00419-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rhodes de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Boa Direção Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rhodes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0721/2009 , que se encontra a disposição da ré, no Banco do Brasil, agência Brigadeiro/25de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00438-2006-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução,nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00623-2009-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Rodrigues de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Rodrigues de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00715-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Alves Carneiro [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra Cereais Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das , no prazo de 15 dias, sob pena de execução,nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente Rangel [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Koluços Compactadores de Lixo Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koluços Compactadores de Lixo Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução,nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gonçalves Aranha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gonçalves Aranha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Telma Nascimento dos Santos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Telma Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, haja vista ser sabido nesta Vara que não há êxito nas ordens de bloqueios expedidas em face da ré e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00589-2009-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Baptista Marques [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Baptista Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwalter Roberto Alves de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: K David Lanches Ltda [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwalter Roberto Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00819-2009-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00864-2009-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenço Leopoldino [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lourenço Leopoldino\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pires de Melo [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Arr Maz do Brasil Ltda [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arr Maz do Brasil Ltda, Aut Jose Carlos Pires de Melo, Réu Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 19.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Antonio da Silva\r\n\r\nTer vista da proposta de acordo manifestada pela ré na petição de fls.50/52.\r\n\r\nIn casu, se houver interesse de ambas as aprtes, poderão comparecer em dia e horário de pauta a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Alves [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Eng Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Cordeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 142, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-207-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo de Oliveira Lima [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo consignatário, no prazo de 05 dias, nos termos da ata de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fladimir da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.250 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pimenta [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pela 6ª Vara /DC, devendo\r\n\r\nfornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sena Buarque [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Sena Buarque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls.493. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Neris Teixeira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00847-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Soares [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Petros Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petros Fundação Petros de Seguridade Social , Aut Rosimar Ribeiro Soares \r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas rés, no razo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª ré: Ter ciência do recurso ordinario interposto pela 2ª ré. \r\n\r\n2ª ré: Ter ciência do recurso ordinario interposto pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01598-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Aredes de Jesus Carvalho [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS de Madureira Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Aredes de Jesus Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que homologou a desistência requerida pela parte autora, julgando Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 374,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nId: 871263"
                            ],
                            "871243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: P Milao Rodrigues Bazar ME\r\n\r\nPelo presente fica m P Milao Rodrigues Bazar ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.28/32 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/27, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, os pedidos de reintegração e seus consectários, dentre os quais a indenização substitutiva dos salários, férias e gratificação natalina do perído estabilitário, com espeque no artigo 267 , incisoVIII, do CPC e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor atribuído à causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "871445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Anjos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Anjos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-461-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ELAINE NASCENTE DE ALEMIDA [Adv. Anderson Sanchiro Caetano Okasaki (OAB: RJ 147425 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sirlei Soares [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Egdo: Jorge Coutinho [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ELAINE NASCENTE DE ALEMIDA, Egdo Jorge Coutinho, Egdo Sirlei Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelfece do Rosario Porto [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS, Aut Jelfece do Rosario Porto\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias\r\n\r\nsucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS MARTINS VIDAL [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTD [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTD, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender debvidas. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ribeiro Portes\r\n\r\nInforme o autor a promover as diligências necessárias ao andamento de feito, em cinco dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00881-1992-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADAUTO FELIX DA SILVA [Adv. Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira (OAB: RJ 512 - B)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADAUTO FELIX DA SILVA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos do ofício de fls.2244, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Itacuruçá Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Elias da Silva, Réu Panificação Itacuruçá Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Paula Ferreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho Mercearia ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Vieira Filho Mercearia ME, Aut Paulo César de Paula Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2009-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aladim Gonçalves de Freitas [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aladim Gonçalves de Freitas\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida a fls. 112. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Cardoso Barbosa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seg. e Transp. Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane Cardoso Barbosa\r\n\r\nFornecer novo endereço da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2001-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ELIAS TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: MICHAEL DA SILVA RAMOS RODRIGUES [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: EVANDRO DE TOLEDO FONSECA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: HERMES DE AZEVEDO [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: ELIAQUIM VELASCO LEITE [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: LUIZ DA SILVA CALDERINII [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: DEVANI CORREA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: SILVIO SUZANO DE OLIVEIRA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: GREGORIO GOMES DE ORNELAS [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA COELHO [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: DURVAL GONZAGA DE ANDRADE [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\ndeferida a de volução do prazo, requerida a fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 01066-2001-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos do ofício recebido do DETRAN (fls. 291), em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Mattos de Carvalho [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Mattos de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01728-2004-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Lucilene Soares (OAB: RJ 93313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES BATISTA DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01829-1992-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO DE MELLO, Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: SEM IDENTIFICACAO DO 2 RET.AUTOS NO T.R.T [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jaqueline da Silva de Souza (OAB: RJ 64240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO, Aut SEM IDENTIFICACAO DO 2 RET.AUTOS NO T.R.T\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Paulo de Sousa Rosa [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Aut: Marcos Jose Isequiel de Freitas [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nDefirida vistas dos autos conforme requerido a fls. 168. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.197. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANGELO DE MOURA SERAFIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA, Réu: Marco Antônio Roseiro Leite, Réu: Sérgio Roberto Ferrer Palermo, Réu: Jorge Cordeiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANGELO DE MOURA SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 02532-2006-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Alves dos Santos [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender debvidas. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Ramos Maniao [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Fernandes Informatica Ltda [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Ramos Maniao\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2005-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIZ BARRETO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, Réu: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LUIZ BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRéu: RESORT PORTOBELLO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE PEDROSA FERRARI, Réu RESORT PORTOBELLO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito(fls. 415/419, em 5 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2009-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURÍCIO NUNES DOS SANTOS [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2009-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decapê de Itaguaí Pinturas ltda\r\n\r\nJuntar as peças mencionadas na petição de fls. 143, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Mendonca [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Itazine Magazine Ltda [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de França Mendonça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peça de fls.154. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02308-2009-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Lourenço da Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: T Machado Resende Lanchonete e Restaurante Ltda (Cantinho do Caldo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Lourenço da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2000-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.128/129, que apuraram a executar o valor de R$ 49.506,79, equivalente a 4.182.277,51645 IDTRs. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Paiva Pereira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da nova conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-461-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Michele Ramos Branco\r\n\r\nEgdo: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Egdo: Paulo Roberto Branco [Adv. Michele Ramos Branco (OAB: RJ 119289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adauri Mota Jacob, Egdo Paulo Roberto Branco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut VALDIR MORAES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Ferreira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Sales Adao [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)], Aut: Benedita Sales Adao [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Monica Batista da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me, Réu Monica Batista da Silva, Réu Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 234/237, que apuraram a executar o valor de R$ 74.243,02, equivalente a 6.146.052,20 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01757-2007-461-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR, Réu Protex Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do autor Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2005-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual endereço dos sócios da reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2005-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO GOMES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO GOMES\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02021-1992-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (+12) [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (+12)\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02077-2009-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Sebastião da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutenção e Com. de Material Elétrico LTDA, Réu: RIP Serviços Industriais S/A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sebastião da Silva, Réu RIP Serviços Industriais S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02341-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Agnelo da Penha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelor Engenharia Comércio e Representações Ltda [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Réu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelor Engenharia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDiligencie junto a Secretaria desta Vara a retirada da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sem prejuízo da multa sobre a última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\nIndeferido o requerimento nos termos do despacho de fls. 562. \r\n\r\nProcesso: 01991-2006-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Cristiane Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Execução foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02114-2009-461-01-00-8 - Interdito\r\n\r\nRqte: Unibanco - União de bancos Brasileiros S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Rqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos empregados em Estabelecimentos Bancários de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S.A., Rqte Unibanco - União de bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos contidos na exordial. Custas, pelo requerido. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02437-2009-461-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nIpdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Face ao exposto... indefiro a petição inicial, julgando, pois extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias dos Anjos Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Julio Pereira [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Ramos [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender debvidas. \r\n\r\nProcesso: 00196-2009-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luis do Bonfim [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis do Bonfim, Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ELEOTÉRIO SANT´ANA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC. IN SERVICE - MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: MG 14739 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEC. IN SERVICE - MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.319 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 264, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Ferreira [Adv. CLAYTON LUIS PONTES SILVA (OAB: RJ 148253 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 142, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Concessionaria Nova Dutra S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Nova Dutra S.A, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2002-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAS KM 42 LTDA [Adv. Edson Ferreira de Moraes (OAB: RJ 76150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80 Prazo de dez dias. Decorridos in albis retornem ao arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Afonso Ricardo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Seropedica Ltda [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Afonso Ricardo, Réu Supermercados Seropedica Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 113/122, que apuraram a executar o valor de R$ 5.717,53, equivalente a 473.079,89 IDTRs e R$ 2.11,85, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, seno a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender debvidas. \r\n\r\nProcesso: 01453-2009-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS DA SILVA [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 66, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-2006-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza da Costa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo de dez dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Reis Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Reis Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia dos honorários periciais fls. 208/209, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00934-2003-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEMIL BARROS DA CONCEICAO [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS MINIPRECO LTDA-ME, Aut CLEMIL BARROS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração, foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-1992-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEQUENO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIS CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ERIVAN AUGUSTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: WILLIAM DERZE DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: WESLEY GONGALVES PEREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: UDILSON MACHADO CORDEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA BRITO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO CEZAR LEAL RIBEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: HELOIZA NAIR SANTIAGO A MORAES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JAYME VALLOIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO REIS VALLE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE CESAR FERREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE MARTINS ABELHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSIMAR DA CRUZ PASSOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JULIO CESAR QUEIROGA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LAIS FEO P R DE CARVALHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LEONARDO RAMOS COELHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DOS S MORAES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIS ANTONIO CALDAS JAROSZEWSK [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ADILSON JULIO ROSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ALCEIA MARIA DE PAULA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: AMILTON MARCOLINO ANTUNES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ANA LUCIA PO SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIZ FELIPE ARANHA DE S LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CLAUDIO ANTONIO B. DO VALE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CLAUDIO YUKIO OTSUKA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ELIANA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: FELIPE FLAVIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: FERNANDO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: FRANK MASSAYOCHI YUSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: GIL JOSE LEITE GARCIA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: GISELE MONTEIRO DA C GONGALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: MARA DE SIQUEIRA LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: MAX SIMOES SEIXAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: NELSON BAPTISTA GONGALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: NESTOR JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: NUNO BISCAIA RAPOSO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: OLGA TOSHIE YATABE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: OSVALDO L RIVELLO CARVALHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO CESAR NEVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO CESAR PAES LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALCEIA MARIA DE PAULA, Agdo BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 661/757, que apuraram a executar o valor de R$ 112.097,05, equivalente a 9.288.576,57 IDTRs . Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2009-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Lídio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valci Lídio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração, foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01930-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Edgar Duarte Viluce [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irving Edgar Duarte Viluce\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete do Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete do Nascimento\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEC-COOPERATIVA MIST.TRANSP.ALT E PROF.AUT [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Conceição de Miranda [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ MONÇOURE FILHO [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE DA COSTA DUARTE [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1992-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE FERREIRA CALCADOS LTDA [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DEL NERY GRILLO [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DEL NERY GRILLO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gabriela de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gabriela de Andrade Rocha\r\n\r\nDeferido o requerido a fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 02027-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Quintino [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA- Engenharia S-A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Quintino\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 66/67 devendo vir com cópia a ré. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Varela da silva Estetica ME [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 213, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Anderson Mendes de Assis Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Anderson Mendes de Assis Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2009-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MAGNO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Aut LUIZ MAGNO DE AZEVEDO, Réu UNIENG CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadir Nobre, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 133/134, que apuraram a executar o valor de R$ 2.349,11, equivalente a 193.948,66 IDTRs. Ciencia as partes, seno a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 01939-2009-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Jesus Ferreira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Jesus Ferreira\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 871445"
                            ],
                            "871370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02368-2008-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Siqueira Lima\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871370"
                            ],
                            "871376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02532-2006-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "871268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-2002-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MOTA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAISLTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o bloqueio de fls. 253 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2009-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Rocha Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge Rocha Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 03678-2002-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO LTD [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA VERISSIMO DE SOUZA\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Felix da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silveira Moraes [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON DOS SANTOS E CIA. LTDA. [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILTON DOS SANTOS E CIA. LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 131.399,14 equivalente a 10.877.096,71 IDTR's. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Ipora Ltda [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins da Silva\r\n\r\nAtender promoção da contadoria de fls. 101, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01920-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Glady Rodrigues Costa [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Amro Bank - Banco Real S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Amro Bank - Banco Real S.A\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 210, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03211-2003-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 430 e de fls. 442, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03181-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os valores que entender devidos a título de imposto de renda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOMAR SARRAF [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: AWALLON COM REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMAR SARRAF\r\n\r\nVenha com o nº de seu CPF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias, no mesmo prazo poderão fornecer rol de testemunhas conforme despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONSON SILVA DE SOUZA [Adv. Guilherme Sales Rocha (OAB: RJ 115328 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02490-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDERINO DERROSSI GARCIA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDERINO DERROSSI GARCIA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-1991-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAURINDO JUNIOR [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 111. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2003-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Aut SALVADOR DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. 1ºRda - (Massa Falida de Escon Construções e Montagens LTDA) tomar ciência do recurso interposto. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Aut: Sebastiao Roberto de Souza Barnabel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Leandro Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Leonardo Sena Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-1991-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A. (A/C.DR.MOACYR N.BARROS) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA THOME [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: MARCOS DO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: CRISTIANO DA COSTA SAMPAIO [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)], Aut: ALESSANDRO PINHEIRO EUZEBIO [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o valor que entender devido a título de imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2000-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO FERREIRA DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01171-1996-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARTINS BARRETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MARTINS BARRETO\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nvenha com o pagamento do valor incontroverso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02374-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIZOMAR DA SILVA GUERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03040-2003-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA DANTAS [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, Aut MANOEL CORREA DANTAS\r\n\r\nCumprir determinação do despacho de fls. 252/254 (Prestar esclarecimentos), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVAN SILVA RODOLFO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDI FERREIRA DE MATOS-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVAN SILVA RODOLFO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-481-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amarildo Ferreira Dias (Espolio) [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Exdo: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03082-2003-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 277. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DIAS NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: TREVO VERDE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUTEST ENGENHARIA LTDA, Aut RODRIGO DIAS NASCIMENTO, Réu TREVO VERDE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 10/12/2009, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 03034-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE RODRIGUES ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CONCEICAO SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 10 dias para se manifestar ou impugnar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 03303-2001-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CANDIDO DE JESUS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CANDIDO DE JESUS\r\n\r\nDeferido prazo de mais 15 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 03012-2000-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS INDS E EQUIPAMENTOS LTDA 02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Alves Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03718-2000-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIONE ROSA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE ROSA\r\n\r\nVenha com o nº de seu CPF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE VALIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE VALIM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00481-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JACINTO OSWALDO REINOSO SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00720-2000-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS CARVALHO FILHO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CARVALHO FILHO\r\n\r\nVenha com o nº de seu CPF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Teodoro Almeida da Silva [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Lider Ltda, Aut Wanderley Teodoro Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/12/2009 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 197/199. Venha ainda a Reclamada no prazo de 10 dias para se manifestar ou impurnar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S/A [Adv. Lilian Fernanda M da Costa (OAB: RJ 72510 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP ENGENHARIA S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Costa [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Carvalho - Serviços de Construção Civil, Elétrica e Terraplanagem LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Costa\r\n\r\nMenifeste-se sobre petição de fls. 69. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-1999-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFTE AUGUSTO SILVA PEREIRA [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV S A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROSERV S A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVENAR CARVALHO DE SA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: B.J. SERVICE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.J. SERVICE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO MAGRILLE DE MOLLE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO MAGRILLE DE MOLLE\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-1997-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVenha com o valor que entender devido a título de imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-481-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Renato de Alvarenga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Renato de Alvarenga\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2001-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBERTO SENA BELLAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBERTO SENA BELLAS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2000-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE MORAES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE MORAES\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2000-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MACEDO DE REZENDE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)], Réu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MACEDO DE REZENDE\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2001-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DE CARVALHO CERQUEIRA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: JOSE EDUARDO CHAVES [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS TAVARES DA FONSECA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO CHAVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Altevir Rosa Fagundes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroserv S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Altevir Rosa Fagundes\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02136-2001-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DORVALINA DA SILVA VIEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES ME [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DORVALINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 73. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02984-1999-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMI CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMI CARVALHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE ANDRADA LIMA NETO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA, Réu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE ANDRADA LIMA NETO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2000-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA HENRIQUE DIAS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEC ESPACO DO PENS EDUC CRIATIVO N/P SOCIO [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)], Réu: EPEC ESPACO DO PENS EDUCAC CRIATIVO N/P SOCIO [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HENRIQUE DIAS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEIXOTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-1995-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LODOVICO FONTOURA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: EDVALDO SILVA COELHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO MORENO RAMOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ONILSON MORAES CARNEIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NORMANDO DE JESUS ROCHA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LODOVICO FONTOURA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-1997-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MIRANDA DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVenha com o valor que entender devido a título de imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE BRAGA BRASIL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)], Réu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE BRAGA BRASIL\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES [Adv. Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Maratona Atividades Fisicas e Sociais S/C Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05005-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO JORGE DE JESUS MOREIRA JUNIOR [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 233. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Vasconcelos [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nRéu: TASS Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Generoso Toledo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 263. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-1998-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do Autor e do Réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02958-2004-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS GONCALVES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 122395 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAWNSTEC POWER LTDA, Aut REGINALDO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02805-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Almendro Mafort [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda, Aut Jose Antonio Almendro Mafort\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada, atendendo determinações da ata de audiência de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Soares de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Edilson Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Amarildo de Paula Donato [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Augusto Calisto Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Paula Donato\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02804-2000-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE AZEVEDO [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL DE MACAE MOTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE AZEVEDO\r\n\r\nDeferido dilação do prazo para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02233-1996-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ANTHERO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: S.V. ENGENHARIA S/A(AT DEN DE SADE VIGESA S/A) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido devolução do prazo para manifestar-se ou impugnar cálculos, conforme despacho de fls. 222. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 871268"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Serafim Junior\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Construtora Norberto Odebrecht Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e swus sócios MARCELO CAMPOS FERNANDES e JORGE DOS SANTOS REIS que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871267"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02374-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIZOMAR DA SILVA GUERRA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-481-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amarildo Ferreira Dias (Espolio)\r\n\r\nExdo: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MKT Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução interpostos pela 2º reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVENAR CARVALHO DE SA\r\n\r\nRéu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, B.J. SERVICE\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01424-1999-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFTE AUGUSTO SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, PETROSERV S A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de petição interposto pela segunda reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-1995-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LODOVICO FONTOURA, EDVALDO SILVA COELHO, MANOEL FRANCISCO MORENO RAMOS, ONILSON MORAES CARNEIRO, NORMANDO DE JESUS ROCHA\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos a execução interpostos pela 2º reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871269"
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                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2009\r\n\r\n01271-1995-481-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: GAZIR SERVULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.205,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02709-1999-481-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.461,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00209-2007-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiao Carlos da Silva Garcia\r\n\r\nExecutado: Riviera Engenharia e Comercio Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Riviera Engenharia e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.280,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00513-2003-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PADARIA PÃO DE ANJO,ANTONIO MENDES KANUPP\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA PÃO DE ANJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.631,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03074-1999-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOUIANE DE AZEVEDO MAIA A/C SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nExecutado: DISTRIMAC DISTRIB MACAE DE MEDICAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIMAC DISTRIB MACAE DE MEDICAMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.710,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871270"
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                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "871008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneyda Conceicao\r\n\r\nRéu: Protection Serviços de Segurança e Vigilância S.C. Ltda, Municipio de Niteroi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Protection Serviços de Segurança e Vigilância S.C. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871008"
                            ],
                            "871104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01961-1998-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CONCEICAO SALDANHA\r\n\r\nRéu: RUMO AO MONTE DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA ME, LOJAS AMERICANAS S/A, ISAQUE DE OLIVEIRA RAMOS E OZEAS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ISAQUE DE OLIVEIRA RAMOS E OZEAS DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871104"
                            ],
                            "871072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Matta Duarte\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho, Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda., Safety Park\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safety Park, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2010 às 09:12 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871072"
                            ],
                            "871023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01961-1998-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CONCEICAO SALDANHA\r\n\r\nRéu: RUMO AO MONTE DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA ME, LOJAS AMERICANAS S/A, ISAQUE DE OLIVEIRA RAMOS E OZEAS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RUMO AO MONTE DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 871023"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02468-2004-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEI ALVES CORREA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 02029-1997-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA COSTA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Participações - CCN ( Nova Denom. de Companhia Com e Navegação-Estaleiro Mauá) [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Participações - CCN ( Nova Denom. de Companhia Com e Navegação-Estaleiro Mauá)\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03003-1995-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1995-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINO GONCALVES SARDINHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados às fls.440/443, nos termos do art.884 da CLT, bem como manifestar-se sobre a petição de fls.453/457 relativa ao cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00947-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SPEED BLAST LTDA [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ASSED IUNES FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01630-2009-243-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pier 31 Bar Ltda. ME [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodolfo Pinto Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pier 31 Bar Ltda. ME \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01693-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Figueredo de Souza [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme item 05 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciarios no prazo de 15 dias, conforme item 06 do termo do acordo de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 03562-2003-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILANDIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida (15 dias) \r\n\r\nProcesso: 00554-2001-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE GOMIDE PIMENTEL MARCELINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASAC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: EXTRA QUADRO ADMINISTR RECURSOS HUM SERV LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXTRA QUADRO ADMINISTR RECURSOS HUM SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para impugnação calculos (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 01995-2003-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORTENCIA CERQUEIRA CAMPOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fls.174 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01985-2003-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FERNANDES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento de levantamento do deposito existente ante às manifestações e documentos juntados. Prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 02568-2006-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01230-2002-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Amaro da Conceicao [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirak S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,sob pena de preclusão, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2003-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE OLIVEIRA TINOCO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS SA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Réu MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS SA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fls.223 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Loloca Artigos de Decoracao Ltda. [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loloca Artigos de Decoracao Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Horacio da Costa [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Horacio da Costa\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de calculos apresentada pelo INSS no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Aker Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S/A, Réu Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias sucessivos, a começar pela 1a reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl.55 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vieira de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMA - Grupo Espirita Messe de Amor Escola Anália Franco [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMA - Grupo Espirita Messe de Amor Escola Anália Franco\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia da contestação e dos documentos referidos em ata de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 00753-1992-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON VICENTE SOARES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut AYRTON VICENTE SOARES, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02578-1994-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA COSTA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls.500/508, em 10 dias sucessivos, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 03679-2000-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MATIAS DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ SODRE [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA\r\n\r\nInformar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda a ser retido na fonte, em 05 dias, sob pena do proprio exequente fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçalves da Silva Lopes [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gonçalves da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01963-2007-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.243/246 e 247/251. .\r\n\r\nProcesso: 03564-2004-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMEBAN MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nRefazer calculos, incluindo o valor da indenização de 40% sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01651-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Carvalho dos Santos [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJÃO DOS REMÉDIOS, Réu: Drogaria Praça São Bento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Carvalho dos Santos \r\n\r\nEsclarecer os requerimentos da petição de fls. 20, fundamentando o pedido de condenação subsidiária, bem como informar, ainda, o endereço da 1a reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02652-2004-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2003-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS PEIXINHO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC, Aut MANOEL MESSIAS PEIXINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco Fernandes Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviço de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: LRM. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Réu LRM. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu Nova Construcic Serviço de Mão de Obra Ltda., Aut Vasco Fernandes Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito em face da 2a reclamada. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barreto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pizzotti da Silveira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A., Aut Vera Lucia Pizzotti da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Américo de Mello Cena [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Iate Clube Brasileiro, Aut Márcio Américo de Mello Cena, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2009-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmara Varallo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade São Vicente de Paulo , Aut Nilmara Varallo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03872-2003-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA SENNA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER, Aut LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA SENNA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Melo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 42 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02719-2004-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVANO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVANO RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 44 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DA COSTA ELIAS [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 64 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2009-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Chagas de Oliveira [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Vânia Cristina de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Chagas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da petição e doc de fls.18/20 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2005-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CRESCER E APRENDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento. .\r\n\r\nId: 869848"
                            ],
                            "869849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luiz Barros\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda., Banco Real ABN Anho Bank S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02379-2005-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Torres das Neves\r\n\r\nRéu: Panificacao Girassois da Varzea Ltda Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panificacao Girassois da Varzea Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geancarlo Welson da Silva Pimentel\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., Coopcel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopcel, Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Velloso de Gusmão\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C. Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa de Souza\r\n\r\nRéu: Laser Service Conservadora Ltda, Sendas Distribuidora S/A (Ponte)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laser Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869849"
                            ],
                            "869850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçalves da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção \r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Faria Junior\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Limp Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869850"
                            ],
                            "869852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2009\r\n\r\n01322-2007-243-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deusuito Miranda Rocha\r\n\r\nExecutado: Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nPelo presente fica citado Metalnave S.A. Comercio e Industria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.222,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869852"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "870365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02864-2005-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo de Azevedo Chaves Filho [Adv. Leirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional SC Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Sistema Educacional Santa Clara SC Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F Sistema Educacional SC Ltda, Réu Sistema Educacional Santa Clara SC Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03040-2000-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE JOSE DA CUNHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: LONTRO ASSESSORIA E CONSILTORIA LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE JOSE DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 10 dias, com vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 02899-2003-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL DERRUDT RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: BANJO EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANJO EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciaria, no valor de R$ 3.068,88, em 30 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 03048-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Sebastiao Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atletico Clube [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: BICHO D´AGUA ATIVIDADES AQUATICAS S.C. LTDA - ME [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICHO D´AGUA ATIVIDADES AQUATICAS S.C. LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.594,53, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03136-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Almeida Pinto [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03149-2001-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA S/C [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03426-2004-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BELARMINO DE SOUZA [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MELO OPERADORA DE TURISMO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO MELO OPERADORA DE TURISMO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04383-1998-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DE ASSIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DE ASSIS\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00, em 05 dias, mediante guia judicial a ser retirada na Secretaria da Vara, tendo em vista a inversãop do ônus da sucumbência. .\r\n\r\nProcesso: 01806-1999-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA RIO LIMA LTDA-N/P SOCIO AFONSO DE BECA MOREIRA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA RIO LIMA LTDA-N/P SOCIO AFONSO DE BECA MOREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.581,65, no código 6203, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02087-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALNEI MACEDO BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: GRUPO LABS CARDIOLAB [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALNEI MACEDO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, com vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 02143-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista Lopes [Adv. Andre Luiz Midon dos Santos (OAB: RJ 136131 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 347,40, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02376-2002-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO JOSE DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02599-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Hilario de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02736-2002-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID RAFAEL LEAL BORBA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID RAFAEL LEAL BORBA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jesus de Castro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01343-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pimentel de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01449-2003-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMAS E NOVAES LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMAS E NOVAES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciaria, no valor de R$ 3.348,20, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idinéa de Souza Assis [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para memoriais, por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlane Rodrigues Alves [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.416,57, com guia no código 2909, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezebio Pereira [Adv. Antonio da Costa Cordeiro (OAB: RJ 27176 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezebio Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01781-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joao de Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 750,25, com guia no código 2909, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00611-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilucia Valladao Guimaraes de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino da Conceicao Filho [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pedotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pedotiba S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cavassani Lima [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria WDO Maravista Ltda [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)], Réu: Ibiza Farmacia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria WDO Maravista Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.727,79, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Raimunda de Oliveira Magalhaes [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)], Aut: Daniela de Oliveira Magalhaes [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Peralta Vaz [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 17.717,21, com guias no código 2909, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Barbosa [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: D.P. FRANCHISING LTDA [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.P. FRANCHISING LTDA, Réu De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Monteiro [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 47,12, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SILVA GURGEL [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: W A BRASIL DIVULGACAO E TELEMARKETING LTDA [Adv. Wilson Nasser Sleiman (OAB: RJ 29908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W A BRASIL DIVULGACAO E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iran da Silva Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Iran da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERNANDO PESSOA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: SANTANA E PONTES CONTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Ideilton B Santos (OAB: RJ 39181 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTANA E PONTES CONTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2.661,17. Prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos, caso queira, nos termos do item 6 do Termo de fl.65.. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 571,28, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iva Maria Zuanetti Incisi [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icarai Comercio de Artigos e Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iva Maria Zuanetti Incisi\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl.54. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Nascimento de Souza [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Nascimento de Souza\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Brazil Costa [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridian Producao de Informacoes Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira de Frias [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Amici Pet Shop Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tutti Amici Pet Shop Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.275,55, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Concolato Batista [Adv. Paulo Antonio Maia Goetze Nunes (OAB: RJ 20936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fatima Concolato Batista\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 749,03, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 870365"
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "872126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/11/09\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libiane Azeredo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte & Serviços Ltda., Réu: União de Lojas Leader Magazine Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libiane Azeredo \r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento e citação da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Alves Marins [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Calvacante Construção Civil [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Calvacante Construção Civil\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Nogueira de Magalhaes [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Catarina [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Catarina, Aut Hilario Nogueira de Magalhaes\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Jose Teixeira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalmir Lopes da Costa, Réu: Idevirgens Bello Rodrigues, Réu: Lopes Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Jose Teixeira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 128, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Soares [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard Benedito de Alvarenga [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Soares\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 72/73, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Shueng [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siqueira Valongo [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Silva Baumarth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Siqueira Valongo\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 81/83, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina de Souza [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: PMR do Barreto Serviços de Correios Ltda. - ME [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PMR do Barreto Serviços de Correios Ltda. - ME, Aut Vanessa Regina de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01841-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Almeida [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickit 68 Restaurante Ltda. - ME [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza de Almeida , Réu Nickit 68 Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Azevedo Garcia [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda., Aut Edi de Azevedo Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Leinad Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leinad Comércio de Alimentos Ltda., Aut Vanessa Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2005-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleria Fontoura Goncalves Loureiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Tereza Coutinho S/C [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Cristina Goncalves Vaz Coutinho, Réu: Alexandre Silveira Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Fontoura Goncalves Loureiro\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 170/173, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Amaro dos Santos Couto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Amaro dos Santos Couto, Réu Setal Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ione Scolmeister Matner [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nHomologam-se as contas de fls. 242, sem prejuízo da atualização monetária até 11/09. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva Nogueira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HNOPP [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HNOPP, Aut Paulo Silva Nogueira\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Esteves Klein [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Magalhaes Bastos [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Magalhaes Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Aut Fernando Cesar de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Construtora Pinto de Almeida S.A. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinto de Almeida S.A., Aut Jose Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta tendo em vista a certidão negativa do Oficial da Justiça, quando da citação da 1ª reclamada, devendo ainda o reclamante indicar meios para o prosseguimento no máximo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Oliveira Neves [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arizona Carnes Ltda., Aut Ocimar de Oliveira Neves\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.164/166, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2009-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Gomes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Manzone Interiores e Decorações Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes da Silva \r\n\r\nVenha com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Honório Cristovam [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Honório Cristovam \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nId: 872126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00142-1997-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO\r\n\r\nVista do oficio do Banco do Brasil, de fls. 1157, devolvendo alvarás. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01797-1998-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut ROMULO ROCHA BOTELHO\r\n\r\nCiente as partes despacho de fls. 727, de que será expedido Alvará ao autor e pelos honorários advocatícios, valor incontroverso conforme fls. 726, isento de I.R., face a informação prestada pelo reclamado.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares Leandro da Cruz [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Tavares Leandro da Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 46. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis Gomes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Reis Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da emenda à inicial, a ser remetida à parte contrária, como determinado em Audiência. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00297-1993-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA\r\n\r\nTer vista da peça de impugnação aos cálculos, de fls. 308, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00837-2003-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ALEIXO RAMOS JUNIOR [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NIVALDO ALEIXO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de retenção de I.R., observando o que estabelecido às fls. 460, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Moreno [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Moreno\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Freitas [Adv. Flavia Alessandra Calazans Marcolini (OAB: RJ 147797 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 00318-1999-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEBER SILVA CALDAS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLEBER SILVA CALDAS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 415, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00324-2002-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EGIDIO FRANCA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Silveira do Nascimento [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)], Aut: Ana Paula Leite de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitudes e Gatas, Réu: Sandra Cristina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leite de Oliveira, Aut Laura Cristina Silveira do Nascimento\r\n\r\nCiência Homologação dos cálculos de fls. 65, fixando o valor da condenação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Goulart [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Goulart\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 88, fixando o valor da condenação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Salvaya [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Sinimbu S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio Salvaya\r\n\r\nVista da peticao do Perito de fls. 121, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Rosa [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Rosa\r\n\r\nCiencia homologação dos cálculos de fls. 54, fixando o valor da condenação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços dos sócios indicados às fls. 218, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00365-1997-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANI MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE TENORIO CHAGAS MACIEL, Aut JERRY ADRIANI MARTINS, Aut LUCIANA DA SILVA MELLO, Aut SELMA HELENA GONCALVES MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 258, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 10373-1990-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.FIACAO TECELAGEM DE N.FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.IND.FIACAO TECELAGEM DE N.FRIBURGO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 440, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00391-1993-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 280, no prazo de 05 dias.. *\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise Rocha e Silva Ismerio [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito de I.R., considerando que a guia juntada com o petitório de fls. 253, comprova recolhimento previdenciário. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SIMONE DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SIMONE DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 203, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DE BARROS RIBEIRO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE METAL LEVE S.A. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE METAL LEVE S.A., Aut OSEAS DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\nDigam as partes sobre seus interesse jurídicos, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nId: 870455"
                            ],
                            "870456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00339-2000-511-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NORBERTO RIOS\r\n\r\nCiente da expedição de Mandado de Imissão na Posse, nos autos desta CPE, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, para que acompanhe a diligência. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00495-1998-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MILLED MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria desta VT-NF, pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Mendonça Carvalho, Aut: Mariana Mendonça Carvalho, Aut: Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PAO FRANCES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com o valor da execução, levando-se em conta o valor recebido, conforme fls. 105. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cidade Correa [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Sinimbu S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cidade Correa\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 221/222, fixando o valor da condenação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Emerich Silva Alonso [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A., Aut Glaucia Emerich Silva Alonso\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 00604-2001-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA LIMA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 196, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00622-2003-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO, Réu: MANIA DO PRECO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONI\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Moura [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdo Coelho Cabral [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdo Coelho Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 00668-1989-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 249, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguir a execução. *\r\n\r\nProcesso: 00693-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARD [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARD\r\n\r\nVenha a parte autora com o registro da penhora, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00717-1995-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 00764-1997-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE MESQUITA NEVES\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 628 e 636, fixando o valor da condenação. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureana Amaral de Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S/A [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureana Amaral de Almeida, Réu Fabrica de Rendas Arp S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01888-2008-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINDES MS DE FRIBURGO LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINDES MS DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 35, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lúcio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Nideck Pinto ME (Nideck Modas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lúcio\r\n\r\nVista da peticao de Reconvenção do reclamado, de fls.384, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oliveira\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 38, com informação de ser desconhecida na localidade, devendo a parte autora diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual da reclamada para a remessa de correspondências. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nId: 870456"
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                                "Processo: 01603-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sales da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-1994-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO MORAES REGO FERNANDES [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDO MORAES REGO FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 02098-2009-221-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Erickson Valentin de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2009-221-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Manoel Santana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 02021-2009-221-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Atila Anacleto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 02031-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueiredo da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figueiredo da Silva\r\n\r\nCiencia de que não foi possível a expedição do mandado de condução cercitiva, devendo fornecer o endereço residencial. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Granado Duque [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Granado Duque\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2001-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE VALE DAS MANGUEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2008-221-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Pires de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito complementar, conforme requerido. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Lessa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: H A 2001 Tecnology and Training Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Lessa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Henrique Driusso de Paiva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Henrique Driusso de Paiva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01025-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz Lopes [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Versat Manutenção Predial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luiz Lopes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Alberto dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enrico Rio Tijolos Ecológicos Const. e Demolições e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Alberto dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02029-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Freitas [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Camilo Eufrasio [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ferreira Prudencio [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Espaco Livre do Ipiranga [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Ferreira Prudencio\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A sentença proferida é o instrumento necessário para saque dos valores fundiários, bem como benefício do seguro desemprego. Dê-se ciência. NI 04/11/2009. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-2000-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MARTINS GUIDA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MARTINS GUIDA\r\n\r\nVenha o Autor com o atual endereço dos sócios citados no requerimentos. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Araújo Nogueira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Adao Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ramos Rodrigues Junior\r\n\r\nVenha o Autor com o número do CPF do Réu. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2003-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA N/P SOCIO JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE SOUZA PENEDO\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Nos termos da resolução do TSE, não é permitido a informação de cadastro eleitoral. Diligencie o Autor o atual endereço. NI 05/11/2009. O Juiz. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00599-1992-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARBOSA SANTANA [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA PUMAR LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA PUMAR LTDA\r\n\r\nInforme a Ré sobre a existência de processo falimentar. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Mendes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Mendes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Busto Duarte [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbratub Indústria Brasileira de Tubos Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbratub Indústria Brasileira de Tubos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elio Teixeira [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciária ainda devida. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02094-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Oliveira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00721-1997-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de autalização, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Chagas Cavalcante [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Chagas Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Monteiro [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves de França [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves de França\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pinheiro Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pinheiro Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Barbosa [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Casa Verde Ltda. - ME [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Casa Verde Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02192-2003-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2002-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-1999-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Martins Vieira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Martins Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Miquelotti Especie [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Tathiane Miquelotti Especie\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Pereira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wellington da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Rosa [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Igauaçu Codeni [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Igauaçu Codeni\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01184-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Miranda Calheiros, Réu Grande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I 03/11/2009 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz de Oliveira Jordao [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luiz de Oliveira Jordao\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas para remoção do bem penhorado. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cleber de Oliveira [Adv. Norma Palmieri Adriano (OAB: RJ 89888 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Tavares de Oliveira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cleber de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSIC IGUACU ASSESSORIA SERV SEG TRABALHO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Simonek\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-1998-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAISA CERQUEIRA SALINAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA JURIDICA SEBASTIAO F. SARDINHA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVAISA CERQUEIRA SALINAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2004-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA, Aut JULIO MARIA DA SILVA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I 22/10/2009 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01955-2001-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA EL XADAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia de da pesquisa efetuada as fls 164. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02458-1983-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Silvano Mattos Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada as fls.460. \r\n\r\nProcesso: 01673-2005-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 02092-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Zangeveisk Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Reis\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada as fls 96. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Brasil dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Monte das Oliveiras de Israel Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nTI: ROSELY SANTOS DE LAMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Brasil dos Santos\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada as fls. 51. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Marques da Silva [Adv. Katia Regina Portilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Marques da Silva\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada as fls. 54. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-2003-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR n/p sócio SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JORGE MOISES DA SILVA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 276. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cordeiro de Sá [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cordeiro de Sá\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada às fls. 48/50. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00238-2003-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Oliveira Venâncio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Oliveira Venâncio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 350, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01872-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério da Motta Pinto [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rogério da Motta Pinto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-221-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Ramos Veiga [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Ramos Veiga\r\n\r\nFornecer o endereco atual do Agravado. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 868626"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "869125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01668-1993-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOALDO COSTA LOPES [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA- EMPR.AF REFORMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOALDO COSTA LOPES\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO.\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Pereira Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Pereira Filho\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01872-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira Santos [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 400,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00491-1994-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DOS SANTOS SILVA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00474-2009-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri de Araújo da Costa Medeiros [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Lucimeri de Araújo da Costa Medeiros\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RÉ. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01938-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianay Ferreira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianay Ferreira da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01167-2005-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lira Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CORREA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lira Alves\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01356-2002-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO DA SILVA SANTANA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO DA SILVA SANTANA, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nREQUEREIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE VIANA PINTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO CINTIA DE IGUACU LTDA ME [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares (OAB: RJ 36081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE VIANA PINTO\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01058-2002-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFRASIO SOUZA DE ASSIS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFRASIO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01030-1998-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: N.T.C.II - CURSOS DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00904-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Teixeira Forte [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Teixeira Forte\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2003-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTORO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE QUINTINO DE FARIA (DE CUJUS)POR MENOR [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: HAGATEX CONFECCOES LTDA [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE QUINTINO DE FARIA (DE CUJUS)POR MENOR\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Santos Lopes Pereira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaparras Lanches e Refeicoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Santos Lopes Pereira\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01683-2008-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 205,47. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2004-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-222-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Matos Botelho [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da America 2010 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Matos Botelho\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01770-2007-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Alves Pontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 70,72. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Lessa dos Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejair Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Lessa dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 320,00. .\r\n\r\nProcesso: 01638-1994-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Martins [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilanense Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 300,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1996-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Aut: ANA MARIA TAVARES FERREIRA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Aut: ANDREA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TAVARES FERREIRA, Aut ANDREA FERNANDES DE SOUZA, Aut ROSEMERE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01842-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 300,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2009-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Batista Gama [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda, Aut Paulo Henrique Batista Gama\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 10,64. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Adriano da Costa Afonso [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Roberto Adriano da Costa Afonso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-2000-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ALVES FEITOSA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA IND QUIMICA LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ALVES FEITOSA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01776-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Robson Dias Rego [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema de Iguacu Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Robson Dias Rego\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01984-2003-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE LYRA GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE CARDOSO DIAS [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE LYRA GOMES\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01509-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Gomes de Oliveira [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Química Industrial Ltda., Réu: SEBASTIÃO COUTO, Réu: ARMANDO DE ALMEIDA LAMBIASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Gomes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rafael da Silva Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Vanusa Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Corecha Marins [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Lrda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Corecha Marins, Réu Supermercados Novo Mundo Lrda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 600,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Cordeiro da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Cordeiro da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00755-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOARES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO CAIOABA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00624-2003-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LUIZ ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00602-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Casimiro Santana [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fofinho Laticinios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Casimiro Santana\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS de fls 29/30, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00590-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BATISTA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BATISTA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: DISMAL DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00689-2003-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DA SILVA SOARES [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: VILAMOURA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DA SILVA SOARES\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 02079-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Miranda Pinto [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marcio Evers da Silva (OAB: RJ 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Fernando Augusto de Miranda Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00421-1998-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MARCELO SALES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MARCELO SALES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. . \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS ÀS FLS 57/58, bem de custas processuais no valor de R$ 60,00 em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00575-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIS CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIS CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00527-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMPOS DIAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CAMPOS DIAS\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nunes dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Moutta Tejada [Adv. Joel Costa Andrade (OAB: RJ 63371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Nunes dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 280,20, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaciara Ribeiro da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaciara Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 56 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Alexandre de Oliveira Silva, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00392-2009-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Reis Daumas da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Reis Daumas da Silva, Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Lacerda Cambraia [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Lacerda Cambraia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00428-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pontes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba da Cesta Básica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pontes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-222-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Henrique Evangelista [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Henrique Evangelista\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01122-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniella Soares Barreto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Daniella Soares Barreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 18 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00474-2009-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri de Araújo da Costa Medeiros [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Lucimeri de Araújo da Costa Medeiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Aut Sebastião Teodoro de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01827-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA ME [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA, Réu PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA ME\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006. \r\n\r\nId: 869125"
                            ],
                            "869120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Goncalves\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda., FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ITD Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santana Brandao\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Rumo Novo Engenharia Ltda., Cleonice Paulina das Neves, Vitor Luiz Vicente Távora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleonice Paulina das Neves, Rumo Novo Engenharia Ltda., Vitor Luiz Vicente Távora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Braz da Silva\r\n\r\nRéu: R Silva Cozinha Industrial - ME n/p Rosimere Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R Silva Cozinha Industrial - ME n/p Rosimere Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 869120"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01179-1998-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER VITORINO DE ANDRADE [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-1990-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO COUTO SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INNI INSTITUTO NEUROLOGICO DE N IGUACU\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, que se encontram em carga, efetuada pelo advogado Sellen de Oliveira Souza, OAB RJ169422E, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlete Freitas [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 308,30, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01149-1998-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO JOSE LIMA VICTOR [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Lucio de Freitas [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119: \"J. Repoto-me ao despacho de fl. 96 quanto ao indeferimento da suspensão. A devolução do prazo recursal já joi deferida (fl. 96) .\r\n\r\nProcesso: 02119-1998-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00913-2009-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farides Rodrigues de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farides Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02035-2004-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTUNES BARBOSA [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o depósito da diferença do crédito do Autor ( R$ 594,96), em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 00883-2009-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bento Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bento Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Ferreira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00937-2009-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Moraes Leal [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Moraes Leal, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01795-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Krepe da Silva Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Krepe da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizel Cunha Moreno [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Conseil Logística e Distribuição Ltda., Aut Elizel Cunha Moreno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2009-223-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Gleidson da Silva Gonçalves [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Egdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gleidson da Silva Gonçalves, Egdo LUIZ FERNANDO RODRIGUES, Egdo TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares Pinto [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sandro Barbosa da Hora do Nascimento [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sandro Barbosa da Hora do Nascimento, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Espindola [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Espindola, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Costa de Souza Pecly [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Costa de Souza Pecly, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2009-223-01-00-3 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: Supermercados Carrefour S.A. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercado Guanabara Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Hipermercado Intercontinental [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermercado Intercontinental, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica, Réu Supermercado Guanabara Ltda., Réu Supermercado Real de Eden Ltda., Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Réu Supermercados Carrefour S.A., Réu Supermercados Novo Mundo Ltda., Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01779-1995-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IRMAOS T. I/C CASAS PERNAMB. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA, Réu MASSA FALIDA IRMAOS T. I/C CASAS PERNAMB.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria do Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais da Palhada Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais da Palhada Ltda., Aut Catia Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Sant Anna Lobo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nEntregar as Guias de Saque do FGTS no código 01 e aquelas relativas ao Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo quivalente, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2009-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2003-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de dias .\r\n\r\nProcesso: 00207-1999-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY ASSIS DUARTE FERREIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY ASSIS DUARTE FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 872134"
                            ],
                            "872135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02467-1996-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN DA SILVA\r\n\r\nRéu: M.V. FREITAS MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\nPelo presente fica m M.V. FREITAS MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotação da CTPS, a qual deverá sser apresentada pelo reclamante no dia 07/12/09 às 15:00. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Guedes\r\n\r\nRéu: Mercearia N R 3 Ltda., Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia N R 3 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 03/12/09, às 15:00 . \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Costa de Souza Pecly\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares Pinto\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Espindola\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "872176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01562-1998-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LADISLAO DA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Aut MANOEL LADISLAO DA COSTA\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 201. Razão assiste a executada , há embargos de execução ( fls. 178/185 ) pendentes de julgamento . Praças sustadas .\r\n\r\nReclamante: Contestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA STELA RODRIGUES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA STELA RODRIGUES, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao oferecidos pela 2ª reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANIBAL CUSTODIO MENEZES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANIBAL CUSTODIO MENEZES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao oferecidos pela segunda reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 872176"
                            ],
                            "872186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Garcia\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigorifico Santa Isabel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872186"
                            ],
                            "872181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01325-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR LUZES MAINIEIRE\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/12/2009 às 10:00 horas para que se proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CARDOSO FILHO\r\n\r\nRéu: ACOUGUE O REI DO PORCO DE NITEROI LTDA, Jose Carlos Curitiba de Carvalho, Gregorio Goncalves de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Curitiba de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios eletrônicos efetuados, para fins legais, devendo, ademais, depositar a diferença devida , em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, e que, na inércia, as quantias já apuradas serão liberadas ao exequente, em face do caráter alimentar de seu crédito, com as deduções porventura cabíveis. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872181"
                            ],
                            "872188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02015-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Jalucil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora e Confeitaria Jalucil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 242,00 pelo Sindicato. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872188"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "872198": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 534/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33220/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nÁurea Moreira Nogueira\r\n\r\nTécnico Judi ciário\r\n\r\n00706169\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872198"
                    ],
                    "872199": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 535/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32809/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nBruno Monteiro dos Santos Gatti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715100\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872199"
                    ],
                    "872200": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 536/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32111/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCléber Luiz Dias de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706175\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872200"
                    ],
                    "872201": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 537/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 19130/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nDavid Antunes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706100\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872201"
                    ],
                    "872202": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 538/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35557/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGerson Doelher de Oliveira Júnior\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715109\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872202"
                    ],
                    "872203": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 539/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 37686/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGustavo Galvão Borner\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706194\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872203"
                    ],
                    "872204": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 540/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 21162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJoana Gotlib\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715074\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872204"
                    ],
                    "872205": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 541/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32200/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJosé Ramalho Corrêa Neto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706198\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872205"
                    ],
                    "872206": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 542/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 20909/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nKarla Luise Domingues Ferreira Lisboa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706123\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872206"
                    ],
                    "872207": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 543/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39398/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLeonardo José Santiago Alves de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715116\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872207"
                    ],
                    "872208": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 544/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34404/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, o servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRafael da Silva Salvati Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706234\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872208"
                    ],
                    "872332": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 545/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33032/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nPablo José Oliveira Furtado da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706227\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872332"
                    ],
                    "872333": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 546/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35219/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nIsabel Cristina Nóia de Oliveira Nanci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706195\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872333"
                    ],
                    "872334": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 547/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34595/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLeandro Hiroto Tamashiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715113\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872334"
                    ],
                    "872335": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 548/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32481/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nDaniel de Oliveira Müller\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715106\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872335"
                    ],
                    "872336": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 549/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35119/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRenata Santos de Lemos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706249\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872336"
                    ],
                    "872337": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 550/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34290/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRicardo de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706205\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872337"
                    ],
                    "872339": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 551/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 31319/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nSávio Erthal Moraes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706255\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872339"
                    ],
                    "872340": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 552/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 30878/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nSilvia Rodrigues Pavão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715124\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "871810": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 240 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE:: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO:: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERENTE:: FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADA:: Debora Fernandes de Souza Melo e outros\r\n\r\nREQUERIDO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Em atendimento ao pedido de fls. 1023, defiro o pedido de vista por 05 (cinco). Após, ao Revisor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 871810"
                        ],
                        "871811": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 83 - CLASSE 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : PAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Claudio José Cruz de Almeida Santos\r\n\r\nREPRESENTADO : MÁRCIO GERALDO SILVA\r\n\r\nADVOGADA : Tatiana Aparecida Figueiredo Souza\r\n\r\nREPRESENTADO : DENISE FROSSARD LOSCHI\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nREPRESENTADO : EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nREPRESENTADO : RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nREPRESENTADO : RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 871811"
                        ],
                        "871812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84772/2009\r\n\r\nINTERESSADO: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nDESPACHO: (...) Assim, sem necessidade autuação do feito, remetam-se os autos ao Juízo da 100ª Zona Eleitoral - Campos, que exercerá o juízo de admissibilidade recursal, decidindo como de direito, ressalvando-se que deve ser considerada como data de interposição do recurso aquela constante do protocolo de fls. 02.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Vice Presidente\r\n\r\nId: 871812"
                        ],
                        "871813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4279 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : EUCLIDES SOUZA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem\".\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 871813"
                        ],
                        "871814": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4290 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RIVIANY ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 871814"
                        ],
                        "871815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4298 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : TAMARA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDESPACHO: \"\"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 871815"
                        ],
                        "871816": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4316 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : DEBORAH DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nDESPACHO: \"\"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem\".\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 871816"
                        ],
                        "871817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4330 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : DIEGO RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nDESPACHO: \"\"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE\r\n\r\nId: 871817"
                        ],
                        "871818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4339 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : FERNANDA ALVES PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nDESPACHO: \"\"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 871818"
                        ],
                        "871819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL 13 Nº 4348 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : JOYCE ARCHANJO MACHADO\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 871819"
                        ],
                        "871809": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6086\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 79.289/2009\r\n\r\nEMBARGANTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS : Carlos Magno Soares de Carvalho e Outros\r\n\r\nEMBARGADO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - Comissão Provisória Municipal em Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADOS : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6086\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 79.538/2009\r\n\r\nEMBARGANTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADOS : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nEMBARGADO : JORGE SOARES MALAQUIAS\r\n\r\nEMBARGADO : ALAMIR PEREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nADVOGADOS : Ailson Gandra de Souza e Outro\r\n\r\nEMBARGADO : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, respectivamente, por Marcos da Rocha Mendes (fls. 291/292) e pelo Partido Social Liberal (fls. 314/320), contra o acórdão prolatado por esta egrégia Corte às fls. 265/285, nos quais vislumbram pretensas omissões que reputam aptas a ensejar a obtenção dos efeitos modificativos por cada qual pretendidos. \r\n\r\nPor conseguinte, determino a intimação dos recorridos para, querendo, apresentar recíprocas contra-razões aos sobreditos recursos, conforme orienta a jurisprudência majoritária do Colendo Tribunal Superior Eleitoral \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentadas as respostas ou transcorrido o prazo de três dias a tanto necessário (art. 275, §1o, do Código Eleitoral), voltem conclusos, evitando-se, assim, qualquer nulidade que possa comprometer o julgamento dos recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/11/2009. - (a) JUIZ LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA - Relator Designado\r\n\r\nId: 871809"
                        ],
                        "871820": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO nº (49/2009) (PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nO Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação nº 922 - Classe RP deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, o Ministério Público Eleitoral representou contra JB MARINE SERVICE LTDA e, não sendo possível localizá-la, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital NOTIFICA a referida representada, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do artigo 96, § 5º, da Lei nº 9.504/97, querendo, no prazo de 48 horas, apresentar defesa, nos autos do processo acima referenciado. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 2009. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Relator\r\n\r\nId: 871820"
                        ],
                        "871821": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5647 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE : LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA (CAPITÃO LUIS FERNANDO PQD)\r\n\r\nADVOGADO : João Batista Bitencourt Filho\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, por seu advogado, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade, conforme despacho a seguir transcrito:\r\n\r\n“Considerando que o parecer técnico de fls. 48/48v opina pela rejeição das contas, notifique-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 72 horas, na forma do art. 36 caput da Res. TSE në 22.250/06.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/11/2009. - (a) DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 871821"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "871714": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.112 - EXCEÇÃO Nº 72 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: MAGÉ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nExcipiente: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nExcepto: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECLAROU-SE SUSPEITO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.147 - RECURSO ELEITORAL Nº 7109 Classe RE\r\n\r\nProcedência: MAGÉ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRecorrente: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Renato Ferreira de Vasconcellos e outro.\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PRESIDENTE NAMETALA JORGE ACOMPANHANDO O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LEONARDO ANTONELLI. DECLAROU-SE SUSPEITO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.148 - RECURSO ELEITORAL Nº 7028 Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAgravado: JUIZ DA 96ª ZONA ELEITORAL/CABO FRIO \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.149 - RECURSO ELEITORAL Nº 7346 Classe RE\r\n\r\nProcedência: ITATIAIA (198ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: Laerte Ferreira Barbosa\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.150 - Embargos de Declaração na EXCEÇÃO Nº 65 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogados: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nEmbargado: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 09/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.151 - Embargos de Declaração na EXCEÇÃO Nº 69 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nEmbargado: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 09/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.152 - Embargos de Declaração no RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 90 - Classe RCED\r\n\r\nProcedência: VALENÇA/RJ (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM).\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira\r\n\r\nEmbargado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros.\r\n\r\nEmbargado: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO\r\n\r\nAdvogados: Debora Fernandes de Souza Melo e outros.\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC,PC do B, PP,PTB, PSL, PMN, PTN)\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros.\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Provisória Municipal.\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 09/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.153 - REPRESENTAÇÃO Nº 1036 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: NACE NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdvogado: João Paulo Sá Granja de Abreu\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR ACOMPANHANDO O RELATOR. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.154 - REPRESENTAÇÃO Nº 1044 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: PAVEMOCAM USINAGEM LTDA.\r\n\r\nAdvogados: Leandro Mattos de Cerqueira e outro.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR ACOMPANHANDO O RELATOR. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.155 - RECURSO ELEITORAL Nº 7226 Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO CARLOS GOMES\r\n\r\nAdvogados: Pryscila Nunes Ribeiro e outro. \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.156 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5545 Classe PC\r\n\r\nRequerente: ZALI GUIMARÃES COELHO\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.157 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5595 Classe PC\r\n\r\nRequerente: NORMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 9/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.158 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7188 - CLASSE RE\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e outro\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.164 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 5245 - CLASSE RE\r\n\r\nProcedência: NOVA FRIBURGO (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: MARIO AGUILERA CAMPOS, candidato a Vereador pela Coligação PDT-PSDB-PV-PTN,sob o nº 12601\r\n\r\nAdvogados: José Eugenio Muller Neto e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.167 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5594 Classe PC\r\n\r\nRequerente: JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 871714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871715": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 032/09\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 032/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nDrª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 871715"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/2009\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871786"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871361": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 37/09\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 37/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 871361"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871299": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 538/09\r\n\r\nREQUERENTE: Marcelo Alexandre de Oliveira, candidato a vereador em Santo Antônio de Pádua no pleito de 2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Requerimento\r\n\r\nDECISÃO: \"Conforme bem ressaltado pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral, a liminar deferida na ADI nº 4307, suspende a eficácia do art. 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09. Assim , INDEFIRO o pedido constante de fls. 02/04..\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871299"
                        ],
                        "871300": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 574/07\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartido Progressista de Santo Antônio de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"Recebo os embargos, posto que tempestivos.\r\n\r\nNão merecem acolhida os argumentos ofertados pelo embargante.\r\n\r\nQuanto à alegação do embargante de que a documentação apresentada nas fls. 22/41, ficaram sanadas as irregularidades encontradas na prestação de conta referente ao exercício de 2006, já que não trouxeram aos autos o extrato bancário, conforme certidão de fl. 42.\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de março de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871300"
                        ],
                        "871301": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 542/06\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: Maria de Fátima da Silva Oliveira\r\n\r\nAdv: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho a promoção ministerial de fl. 297 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o cumprimento das condições impostas, no termo do art. 89, da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871301"
                        ],
                        "871303": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 508/04\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Reclamação\r\n\r\nReclamante: Coligação 'A Força do Povo\"\r\n\r\nAdv: Luiz Alcino Cosendey - OAB/RJ 49988\r\n\r\nReclamada: Coligação \" Unidos para Mudar\"\r\n\r\nAdv: Antônio José Mansur - OAB/RJ 88.367\r\n\r\nDECISÃO: \"Conforme bem ressaltado pela Ilustre Representante do Ministério Público, à fl. 131, a Coligação requerente não produziu as provas necessárias, ao contrário disse não possuir mais legitimidade para figurar no pólo ativo do feito.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871303"
                        ],
                        "871304": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 868/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\nPartido: PT de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato MILTON OMAR DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871304"
                        ],
                        "871307": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 874/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: ANTONIO BLANK DE OLIVEIRA\r\n\r\nPartido: PC do B de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ANTONIO BLANK DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871307"
                        ],
                        "871309": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 875/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: ELZIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nPartido: PT de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ELZIR SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871309"
                        ],
                        "871311": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 897/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: MARCOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nPartido: PP de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato MARCOS DA SILVA LEITE.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871311"
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                        "871312": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 784/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: MOISÉS OLIVEIRA LUGÃO\r\n\r\nPartido: PSL de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato MOISÉS OLIVEIRA LUGÃO \r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871312"
                        ],
                        "871313": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 893/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: HELENA DE SOUZA ROHEN\r\n\r\nPartido: PSB de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato HELENA DE SOUZA ROHEN.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871313"
                        ],
                        "871314": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 791/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA\r\n\r\nPartido: PP de Santo Antônio de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA. \r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871314"
                        ],
                        "871315": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 810/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPartido: PDT de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871315"
                        ],
                        "871316": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 785/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nPartido: PP de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871316"
                        ],
                        "871318": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 839/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: ELISEU CAMPOS BRAGA\r\n\r\nPartido: PSL de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ELISEU CAMPOS BRAGA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871318"
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                        "871317": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 766/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: DAYVES REDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPartido: PDT de Santo Antônio de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato DAYVES REDER DE OLIVEIRA. \r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871317"
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                        "871319": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 870/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: MANOEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPartido: DEM de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato MANOEL BATISTA DA SILVA. \r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871319"
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                        "871320": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 879/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUGÃO\r\n\r\nPartido: PR de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUGÃO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871320"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 808/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: MICHEL DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPartido: PR de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato MICHEL DE ALMEIDA MAIA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871321"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 779/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: FABIANO DE JESUS CARPANEDO\r\n\r\nPartido: PSL de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato FABIANO DE JESUS CARPANEDO. \r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871323"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 878/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: PAULO DE CASTRO MELLO\r\n\r\nPartido: PSB de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato PAULO DE CASTRO MELLO. \r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871326"
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                        "871330": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 742/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: JOSÉ MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nPartido: PMDB de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOSÉ MARIA TEIXEIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871330"
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                        "871331": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 781/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: JOÃO BAIRRAL\r\n\r\nPartido: PSL de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOÃO BAIRRAL.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871331"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 769/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\nPartido: PSL DE APERIBÉ/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871332"
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                        "871335": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 806/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nPartido: DEM DE APERIBÉ/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL .\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871335"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 881/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: EDNELSON FARIA PORTO\r\n\r\nPartido: PT de Aperibé\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato EDNELSON FARIA PORTO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871337"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 807/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: UEDSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nPartido: PSB DE APERIBÉ/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato UEDSON DA SILVA CORDEIRO .\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871340"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 760/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPartido: PT do B DE APERIBÉ/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JULIO CESAR DE OLIVEIRA .\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871346"
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                        "871358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 882/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral/2008\r\n\r\nCandidato: JORGE MELO DA SILVA\r\n\r\nPartido: PR DE APERIBÉ/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do Analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JORGE MELO DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE nº 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871358"
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                        "871716": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 902/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral - 2008 Dispositivo Legal: Res. TSE 22715/2008\r\n\r\nCandidato: Nicanor Lino da Silva\r\n\r\nPartido: pSB de Aperibé/RJ \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nO M.M. Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Maurício dos Santos Garcia, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, Notifica o Sr. Nicanor Lino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para, caso queira, se manifestar acerca do relatório conclusivo de prestação de contas nos autos nº 902/2008 em trâmite nesta 34ª ZE/RJ.\r\n\r\nRessalta-se que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feira, de 11h às 19H, e que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do notificando. E para que chegue ao conhecimento de todos, será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua aos 11 dias do mês de novembro de 2009. Eu, Geovane Amaro Duarte, Analista Judiciário, lavrei o presente edital de ordem do M.M Juiz Eleitoral. \r\n\r\nMaurício dos Santos Garcia\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 871716"
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                        "871717": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 837/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral - 2008 Dispositivo Legal: Res. TSE 22715/2008\r\n\r\nCandidato: Margareth Caspary Barreto Dias\r\n\r\nPartido: PSL de Aperibé/RJ \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nO M.M. Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Maurício dos Santos Garcia, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, Notifica o Sr. Margareth Caspary Barreto Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para, caso queira, se manifestar acerca do relatório conclusivo de prestação de contas nos autos nº 902/2008 em trâmite nesta 34ª ZE/RJ.\r\n\r\nRessalta-se que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feira, de 11h às 19H, e que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do notificando. E para que chegue ao conhecimento de todos, será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua aos 11 dias do mês de novembro de 2009. Eu, Geovane Amaro Duarte, Analista Judiciário, lavrei o presente edital de ordem do M.M Juiz Eleitoral. \r\n\r\nMaurício dos Santos Garcia\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 871717"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871217": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 038/2008\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 344, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Marilsa de Oliveira Moura \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Posto isso, declaro extinta a punibilidade de Marilsa de Oliveira Moura, na forma do art. 109, VI do CP. Anote-se e comunique-se. Oficie-se como de praxe. Com o trânsito em julgado. Baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 080/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 344, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Alessandra Brant Silva\r\n\r\nPATRONO: Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633 \r\n\r\nDECISÃO: \"[...] Considerando que a denunciada aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, SUSPENDO o processo pelo prazo de 24 meses, na forma do art. 89, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se carta precatória para a 21ª ZE (Rua Filomena Nunes, 971 - Olaria - Rio de Janeiro - CEP: 21021-380) para que a denunciada cumpra ali as condições da suspensão que estão esclarecidas nesta assentada. Cumprido o período da suspensão, rogue-se a devolução da CP para fins do § 5º do art. 89 da Lei n.º 9.099/95.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 084/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 350, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Antônio José da Silva\r\n\r\nPATRONO: Dr. Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB/RJ104054 \r\n\r\nDECISÃO: \"[...] Requer seja deprecada a execução de sua pena, informando para tanto o seu endereço profissional, comprometendo-se a fornecer posteriormente seu endereço residencial: Rua Abiail do Amaral Carneiro, 190 - Jucutuquara - Vitória - Espírito Santo (Sociedade Capixaba de Saneamento SPE Ltda.). Pelo MPE foi dito que nada tem a opor. Pela MM. Juíza foi deferido o pedido de juntada posterior do endereço residencial, fixando o prazo de cinco dias para a sua vinda aos autos. Com ele, foi determinada a expedição de Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Vitória deprecando a execução da pena e rogando ao juízo deprecado que, tão logo o apenado a cumpra, que seja devolvida a CP.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 133/2009\r\n\r\nNATUREZA: Ação penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 350, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Flávio Queiroz Brito\r\n\r\nPATRONO: Dra. Lívia Gagliano - DP - 949.561-5 \r\n\r\nDECISÃO: \"[...] Chamo o feito à ordem para esclarecer que o procedimento a ser adotado será aquele da Lei especial, qual seja, o Código Eleitoral. Pelo MP e defesa foi dito que nada tem a opor quanto ao procedimento adotado. Pela MM. Juíza, considerando a necessidade de adequação do procedimento, foi designado o dia 16/12/2009, às 10:00 h, devendo ser intimado o acusado, em derradeira oportunidade, devendo ser advertido acerca da revelia se não comparecer ao ato processual. Ciente o MP e a Defesa. Diligencie-se no que couber.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 179/2009\r\n\r\nNATUREZA: Transação Penal\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 39, § 5º, II, da lei n.º 9.504/97\r\n\r\nPROPONENTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAUTOR(A) DO FATO: Vanderléia Fonseca Sampaio\r\n\r\nPATRONO: Dra. Léa Borges Costa Braga - OAB/RJ 35.765\r\n\r\nAUTOR(A) DO FATO: Maria Aleluia Santos Moreira\r\n\r\nPATRONO: Dra. Léa Borges Costa Braga - OAB/RJ 35.765\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] Considerando a oferta de transação penal aceita pelas autoras do fato. Determino o início do seu cumprimento. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado a autora Maria Aleluia para prestação de serviços, rogando seja informado a este juízo eleitoral o cumprimento ou descumprimento. Fica ciente a autora do fato Vanderléia de que o primeiro pagamento do valor objeto da prestação pecuniária deverá ser efetuado até o dia 01/12/2009 e que, após o cumprimento da proposta, os autos deverão vir conclusos para a homologação e extinção.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871217"
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                        "871218": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 233/2009 - ELEIÇÕES\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Fábio Luiz Machado Osório - Candidato a Vereador pelo PMDB - 15.115\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Isto posto, acolho o parecer do MPE e julgo aprovadas, sem ressalvas, as contas do candidato FABIO LUIZ MACHADO OSÓRIO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e oficie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871218"
                        ]
                    }
                },
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                        "871229": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 865/08\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).\r\n\r\nAdvogado(s): Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nRepresentados: Lídia Mercedes Oliveira Soares, Reginaldo Rangel e Coligação \"AGORA É A VEZ DO POVO\".\r\n\r\nAdvogada(s): Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB/RJ 121.715\r\n\r\nLuiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146\r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra - OAB/RJ 81.959\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\nConceição de Macabu, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 871229"
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                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL n° 34/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os candidatos abaixo relacionados NOTIFICADOS para que, nos autos dos respectivos processos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste Edital, cumpram sua obrigação de prestar contas relativas às Eleições municipais de 2008, sob pena de serem as contas julgadas não prestadas, nos termos do Art. 27, § 4º, da Resolução TSE nº 22.715/2008, além da possível configuração, em tese, do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCandidato\r\n\r\ninscrição eleitoral nº\r\n\r\n206/2009\r\n\r\nENÉSIO COSTA\r\n\r\n41736380396\r\n\r\n208/2009\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO VIGNOLI NETO\r\n\r\n92809920388\r\n\r\nFicam cientes, ainda, de que deverão apresentar a referida Prestação de Contas, gerada no Sistema SPCE, integrada pelas peças e documentos previstos no Art. 30 da Res. TSE nº 22.715/2008, na sede deste Juízo, situado à Rua Frutuoso de Oliveira, nº 36 B - 2º andar - centro, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, e que, independente dos seus comparecimentos, prosseguirão os processos em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo ao cartório, intervirem no processo, recebendo-os no estado em que se encontrarem. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove. Eu, Isabel Cristina Noia de Oliveira Nanci, chefe de cartório, o digitei. (a) Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 871721"
                        ],
                        "871782": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL n° 35/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o eleitor LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE INTIMADO de que nos autos do Proc. nº 328/2008 sua inscrição eleitoral nº 98048560329 foi cancelada. Fica, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 03 (três) dias para recurso, podendo comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Frutuoso de Oliveira, nº 36 B - 2º andar - Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 11h às 19 horas e que, independente do seu comparecimento, prosseguirá o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo ao cartório, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. Informa, ainda, da possibilidade de requerer nova inscrição no cartório da Zona Eleitoral em que possuir domicílio, desde que atendidos os requisitos legais. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove. Eu, Isabel Cristina Noia de Oliveira Nanci, chefe de cartório, o digitei. (a) Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 871782"
                        ],
                        "871783": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL n° 36/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o eleitor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, inscrição eleitoral nº 41750500302, INTIMADO de que nos autos do PA nº 510/2009 - Duplicidade de Filiação Partidária (PDT e PSOL), foi proferida a seguinte decisão: \"Em conformidade com o art. 22 da Lei 9.096/95, acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e declaro a nulidade de ambas as filiações partidárias\". Fica, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 03 (três) dias para apresentar recurso, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, na Sede deste Juízo, sito à Rua Frutuoso de Oliveira, nº 36 B - 2º andar - Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 11h às 19 horas e que, independente do seu comparecimento, prosseguirá o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo ao cartório, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove. Eu, Isabel Cristina Noia de Oliveira Nanci, chefe de cartório, o digitei. (a) Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 871783"
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                        "871777": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n° 640/2008\r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nRéu: MICHELLE CRISTINA LOPES SEIXAS\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 16 de março de 2010, às 11:00.\"\r\n\r\nEm 6 de novembro de 2009.\r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 871777"
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                },
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                        "871224": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 213/2009\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nINVESTIGADO: CEDENIR MORENO PAULINO\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. P. R. I. Ciência ao MPE. Feitas as anotações, dê-se baixa e arquive-se. Araruama, 04/11/2009. Andréia Florêncio Berto.\"\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nPROCESSO Nº 214/2009\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nINVESTIGADO: VALMIR DIAS GODINHO\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. P. R. I. Ciência ao MPE. Feitas as anotações, dê-se baixa e arquive-se. Araruama, 04/11/2009. Andréia Florêncio Berto.\"\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nPROCESSO Nº 215/2009\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nINVESTIGADO: RAMIRO PEREIRA DUARTE SILVA NETTO\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. P. R. I. Ciência ao MPE. Feitas as anotações, dê-se baixa e arquive-se. Araruama, 04/11/2009. Andréia Florêncio Berto.\"\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nId: 871224"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871702": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1775/2009 - Ref. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU(S): Núbia Cozzolino e Rozan Gomes da Silva.\r\n\r\nADVOGADO(S): José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183 e Maria Marlene Vieira - OAB/RJ nº 53.332.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem a correta qualificação de suas testemunhas, fornecendo inclusive seus endereços atualizados.(...)\r\n\r\nMagé, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 871702"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871695": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2009\r\n\r\nO Juiz da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 030/09, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nDr. José Guilherme Vasi Werner\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 871695"
                        ]
                    }
                },
                "131ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871206": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "Juízo da 131ª Zona Eleitoral-RJ - Volta Redonda\r\n\r\nProcesso n.º 096/Jud/2009 (Carta Precatória extraída do Proc. n.º 171/08, da 183ª ZE-RJ - Ação Penal).\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Daniel Souza Silva - OAB/RJ 146.047\r\n\r\nDESPACHO: (...) redesigno o ato para o dia 27/01/2010, às 16:00 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Intimem-se.\r\n\r\nFlávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 871206"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871207": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL nº: 072/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação Eleitoral com Pedido de Liminar - Rito do Art. 96 da Lei 9504/97\r\n\r\nAUTOR/REPRESENTANTE: Coligação Continua Angra e outros\r\n\r\nADVOGADOS: André Gomes Pereira (OAB/RJ 116.487) e Paulo Sérgio de Souza Mattos (OAB/RJ 59.545) \r\n\r\nREPRESENTADOS: Coligação Honestidade e Amor à Angra e Conceição Rabha\r\n\r\nADVOGADO: Celso Rodrigues Lopes (OAB/RJ 72.388)\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte da representação, APENAS para tornar definitiva a decisão de fls. 11/12.\" \r\n\r\nAngra dos Reis, 27/10/2009 - Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 871207"
                        ],
                        "871211": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 078/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação Eleitoral com Pedido de Liminar\r\n\r\nAUTOR/REPRESENTANTE: Coligação Honestidade e Amor à Angra\r\n\r\nADVOGADOS: Luís Cláudio Carneiro (OAB/RJ 91.602) e Dalcir Machado (OAB/RJ 32.180) \r\n\r\nREPRESENTADOS: Bônus Brasil Alimentos Ltda e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do exposto, na forma analógica do art. 267, VI do CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nAngra dos Reis, 27/10/2009. Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 871211"
                        ],
                        "871214": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL nº. 314/2009\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRÉU: Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \"Nos termos do art. 107, I do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Luciano Ferreira da Silva, face à comunicação de seu falecimento às fls. 13.\" \r\n\r\nAngra dos Reis, 26/10/2009. Juliana Bessa Ferraz - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 871214"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871360": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 031/09\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871360"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871719": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 32/2009\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 32/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2009\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 871719"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871776": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 32/09\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 32/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871776"
                        ],
                        "871699": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nProcesso Judicial Eleitoral n. 019/2009 - 170 ZE/RJ\r\n\r\nAutor: União\r\n\r\nEleitor: Leonardo Clemente Mateus\r\n\r\nDecisão: \"Considerando a manifestação do ilustre membro do Ministério Público à fl. 28v, arquivem-se os presentes autos, com as comunicações de praxe.\"\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871699"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871551": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2009\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871551"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871779": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 033/2009 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 033/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. Dra. Geórgia de Carvalho Lima - Juíza Eleitoral em exercício. \r\n\r\nId: 871779"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871215": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/09\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 871215"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871298": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 038/09\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 038/09, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL DA 179ª ZE\r\n\r\nId: 871298"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "872171": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 029/09\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 029/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nDra. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 872171"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871701": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 31/09\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 31/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 871701"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 024/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de outubro de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2009. Ass. Dr.ª FRANÇOISE PICOT - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 871784"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871710": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nInquérito n° 459/05\r\n\r\nPartes: MPE e FRANCISCA VIEIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)No presente caso, a hipótese é de arquivamento do presente procedimento por falta de interesse-utilidade da medida a ser aplicada ao indiciado, pelo que determino o arquivamento do procedimento relativo à apuração do fato atribuído a FRANCISCA VIEIRA DA SILVA NUNES, por falta de interesse-utilidade superveniente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se..\r\n\r\nNilópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 871710"
                        ],
                        "871711": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProcesso n° 548/06\r\n\r\nAutor: MPE \r\n\r\nRéu: OSMAR SANTANA DE JESUS E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)Considerando que os autores da infração cumpriram as condições estabelecidas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se o feito.\r\n\r\nNilópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 871711"
                        ],
                        "871712": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProcesso n° 614/07\r\n\r\nAutor: MPE \r\n\r\nRéu: MIGUEL CAMILLO DE MEDEIROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a MIGUEL CAMILLO DE MEDEIROS por falta de interesse-utilidade superveniente, diante da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se..\r\n\r\nNilópolis, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 871712"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871709": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 32/09\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 32/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 871709"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871707": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso 470/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogado: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 134.932\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 477/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogado: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 134.932\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 465/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogado: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 134.932\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 463/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO e ANGELICA ABATH DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 134.932\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 474/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: CONCEICAO DE FATIMA TEIXEIRA MOTONIO DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: SEM ADVOGADO - OAB/RJ \r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 458/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: GILSON CORREIA ARSÊNIO\r\n\r\nAdvogado: SEM ADVOGADO - OAB/RJ \r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 471/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA E ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS - OAB/RJ 56.954\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 469/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E CONCEICAO DE FATIMA TEIXEIRA MOTONIO DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS - OAB/RJ 56.954\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 460/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS - OAB/RJ 56.954\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 475/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS - OAB/RJ 56.954\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 459/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: LUIZA MATEUS DIAS E ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS - OAB/RJ 56.954\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 462/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: JOAO IGOR KLIMKO E ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS - OAB/RJ 56.954\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 503/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS - OAB/RJ 56.954\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 507/09 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: SEM ADVOGADO - OAB/RJ \r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 473/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: DARCI DOS ANJOS LOPES E REINALDO ROMANO\r\n\r\nAdvogado: RODRIGO FOGAÇA VARANDA, DANIEL SIMONI, RAFAEL DA SILVA PAULO, FABIO LUIS FERREIRA - OAB/RJ 121.938, 82.609, 149.448, 120.089\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 466/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON OKASAKI - OAB/RJ 147.425\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 461/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: LUZIA DE FREITAS CAMARA - OAB/RJ 153.574\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 476/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: DANIEL FERREIRA GOMES\r\n\r\nAdvogado: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 106.251\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 464/08 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO\r\n\r\nAdvogado: LUZIA DE FREITAS CÂMARA - OAB/RJ 153.574\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: DARCI DOS ANJOS LOPES, REINALDO ROMANO, CLEBI FLORENTINO\r\n\r\nRepresentado: DARCI DOS ANJOS LOPES E REINALDO ROMANO\r\n\r\nAdvogado: RODRIGO FOGAÇA VARANDA, DANIEL SIMONI, RAFAEL DA SILVA PAULO, FABIO LUIS FERREIRA - OAB/RJ 121.938, 82.609, 149.448, 120.089\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nProcesso 46808 - Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON OKASAKI - OAB/RJ 147.425\r\n\r\nRepresentado: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nAdvogado: RODRIGO FOGAÇA VARANDA, DANIEL SIMONI, RAFAEL DA SILVA PAULO, FABIO LUIS FERREIRA - OAB/RJ 121.938, 82.609, 149.448, 120.089\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. / P.R.I. / Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 09/11/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nId: 871707"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "872155": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRequerimento n.º 351/2009 - PERDA DE MANDATO ELETIVO;\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB/RJ;\r\n\r\nAdvogado: RODRIGO CEZAR CUSTÓDIO NUNES - OAB/RJ nº 82.730;\r\n\r\nRequerido: LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, vereador no Município do Rio de Janeiro, atualmente exercendo os cargos de Secretário Municipal de Obras e de Chefe de Gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ nº 106.783.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Assim, nos moldes dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, defiro a produção de prova testemunhal requerida e a solicitação para que as futuras intimações do Requerido sejam realizadas em nome do advogado Eduardo Damian Duarte, OAB - RJ nº 106.783 e designo o dia 23 (vinte e três) de novembro, às 11 (onze) horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nA audiência será realizada nas dependências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizada na av. Erasmo Braga nº 115, 8º andar, sala 810, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes mediante publicação no diário oficial para ciência de seus advogados e mediante intimação postal das partes, dando-lhes ciência da data designada.\r\n\r\nO Requerido deverá, na forma do artigo 8º, fine, da Resolução TRE/RJ nº 680/07, apresentar as suas testemunhas, independentemente de intimação por Oficial de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral -\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\nId: 872155"
                        ],
                        "872257": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRequerimento n.º 352/2009 - PERDA DE MANDATO ELETIVO;\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB/RJ;\r\n\r\nAdvogado: RODRIGO CEZAR CUSTÓDIO NUNES - OAB/RJ nº 82.730;\r\n\r\nRequerido: LUIZ CARLOS RAMOS, vereador no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAdvogado: VINÍCIUS CORDEIRO - OAB/RJ nº 62.752.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Assim, nos moldes dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, defiro a produção de prova testemunhal requerida, bem como determino seja remetido ao Requerido cópia dos expedientes juntados às fls. 412/417, e designo o dia 23 (vinte e três) de novembro, às 12 (doze) horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nA audiência será realizada nas dependências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizada na av. Erasmo Braga nº 115, 8º andar, sala 810, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes mediante publicação no diário oficial para ciência de seus advogados e mediante intimação postal das partes, dando-lhes ciência da data designada.\r\n\r\nO Requerido deverá, na forma do artigo 8º, fine, da Resolução TRE/RJ nº 680/07, apresentar as suas testemunhas, independentemente de intimação por Oficial de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\nId: 872257"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871697": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 30/09\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz Substituto da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 871697"
                        ],
                        "871698": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133, sala 201 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso: J-006/2005\r\n\r\nNatureza: Art. 344, lei 4737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusada: VICTÓRIA DA LUZ RIZO\r\n\r\nSENTENÇA: VICTÓRIA DA LUZ RIZO foi denunciada como incurso nas penas do art. 344 da Lei 4.737/65. Pelo Ministério Público foi proposta transação penal, que foi aceita pela acusada (fls. 168). A acusada cumpriu as condições do acordo. (fls. 183). Tendo em vista que a acusada cumpriu todas as condições da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Victória da Luz Rizo. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 871698"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871722": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 30/2009\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 871722"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871222": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 35/09\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 35/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 871222"
                        ],
                        "871220": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "233ª Z O N A E L E I T O R A L - RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nP.J. nº 24/2009\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nAutor do fato: Gabrielle Regina Alves da Silva\r\n\r\nDefesa: Dr. Iran Pereira de Araujo - Defensor Público do Estado do RJ\r\n\r\nDecisão: \"Considerando a promoção ministerial, determino o arquivamento do procedimento. Intimados os presentes. Diligencie o cartório como necessário\". Em 05/11/2009. Alberto Salomão Júnior, Juiz Eleitoral da 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 871220"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871703": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 026/2009\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 026/2009, de 16/11/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 871703"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871720": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 28/09\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 28/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 871720"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871221": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 103/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 103/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 871221"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "871679": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo, 176 - Campo Grande\r\n\r\nEDITAL 032/2009\r\n\r\nO(A) Dr(a). ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz(a) da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA o(a) eleitor(a) abaixo relacionado OU pessoa que responda por suas informações, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para comparecer à sede deste Cartório, sito no endereço em epígrafe, das 11:00 h às 19:00 h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a fim de sanar divergências relativas aos dados cadastrais, conforme despacho acostado a fls. 07 dos autos do processo administrativo indicado.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nNome do(a) eleitor(a)\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n862/09\r\n\r\nJoao Batista Simoes\r\n\r\n030375090361\r\n\r\n07/09/1928\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se por edital.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove. Eu, Renato de Carvalho Martins, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo(a) MM. Juiz(a), Dr. Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 871679"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "872833": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.121 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO IDisposição Preliminar\r\n\r\nArt. 1° - Este Decreto institui a Política Estadual para o Controle do Fumo em ambientes fechados de uso coletivo e regulamenta a Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.\r\n\r\n§ 1º - É proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos estabelecimentos fechados ou parcialmente fechados, tais como:\r\n\r\nI - bares, restaurantes, boates e lanchonetes, excluídos os ambientes ao livre;\r\n\r\nII - no interior dos veículos utilizados nos serviços públicos de transportes;\r\n\r\nIII - no interior de escritórios em geral;\r\n\r\nIV - nos hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde;\r\n\r\nV - nas escolas públicas e particulares;\r\n\r\nVI - nos ambientes internos das Universidades;\r\n\r\nVII - nas áreas comuns internas de hotéis, motéis e pousadas;\r\n\r\nVIII - nas áreas comuns internas dos condomínios em geral;\r\n\r\nIX - nas lojas e estabelecimentos fechados destinados ao comércio, inclusive centros comerciais e de serviços;\r\n\r\nX - nos galpões e estabelecimentos industriais, inclusive escritórios;\r\n\r\nXI - nos teatros e nas salas de projeção;\r\n\r\nXII - nos museus e centros culturais;\r\n\r\nXIII - nos ambientes internos das repartições públicas.\r\n\r\n§ 2º - A enumeração do parágrafo anterior corresponde aos exemplos gráficos constantes do Anexo I deste Decreto. \r\n\r\nCAPÍTULO IIPolítica Estadual para o Controle do Fumo em ambientes fechados de uso coletivo\r\n\r\nSEÇÃO IObjetivos e Diretrizes da Política Estadual para o Controle do Fumo em ambientes fechados de uso coletivo\r\n\r\nArt. 2° - Política Estadual para o Controle do Fumo em ambientes fechados de uso coletivo tem por objetivos:\r\n\r\nI - a redução do risco de doenças provocadas pela exposição à fumaça de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco \r\n\r\nII - a defesa da saúde da população, em especial dos consumidores, dos usuários de serviços públicos e dos trabalhadores; \r\n\r\nIII - a criação de ambientes fechados ou parcialmente fechados de uso coletivo, públicos ou privados, livres do fumo. \r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual para o Controle do Fumo em ambientes fechados de uso coletivo será implementada com a integração de providências:\r\n\r\nI - do Poder Público;\r\n\r\nII - dos empresários e demais responsáveis por ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, fechados ou parcialmente fechados;\r\n\r\nIII - da comunidade.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Estado fiscalizar, capacitar, monitorar e avaliar a implementação do Programa de Controle de Tabagismo nos Municípios;\r\n\r\n§ 2º - Caberá aos Municípios implantar e manter Programa de Controle de Tabagismo, prestando assistência integral ao fumante. \r\n\r\n§ 3º - Os empresários e demais responsáveis por ambiente de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados deverão adotar as medidas previstas no artigo 7º deste decreto.\r\n\r\n§ 4º - Para o monitoramento do fumo em ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados, é facultada a participação de qualquer pessoa ou de entidades de classe e da sociedade civil, na forma prevista nos artigos 13,14 e 15 deste decreto.\r\n\r\nSEÇÃO IIInformação oficial, fiscalização e assistência terapêutica\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil deverá:\r\n\r\nI - realizar campanhas de saúde pública e divulgação, de cunho educativo, nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para amplo conhecimento quanto à nocividade do fumo passivo e esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009;\r\n\r\nII - divulgar as medidas administrativas adotadas para aplicação da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, e os estudos mais relevantes sobre o tabagismo, com a manutenção de sítio específico na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização do cumprimento da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, será executada, no âmbito de suas respectivas atribuições, pelos órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor.\r\n\r\n§ 1º - O órgão estadual de vigilância sanitária atuará na fiscalização em caráter complementar à ação dos órgãos municipais de vigilância sanitária.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios deverão trimestralmente informar à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil o número de fiscalizações realizadas e as eventuais penalidades aplicadas. \r\n\r\n§ 3º - A vigilância sanitária estadual e os órgãos estaduais de defesa do consumidor compartilharão as informações referentes a fiscalização e eventuais autuações. \r\n\r\n§ 4º - Os Municípios poderão celebrar convênios entre si ou com o Estado, através dos órgãos estaduais de defesa do consumidor e da Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil, para instituir um sistema conjunto de fiscalização, bem como de compartilhamento de informações.\r\n\r\n§ 5º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil divulgará, periodicamente, relatório tendo por objeto os resultados da fiscalização de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 6º - O valor obtido pelas multas aplicadas será revertido ao fundo de saúde do ente que realizou a autuação e deverá, preferencialmente, ser utilizado em Projetos de Controle do Tabagismo e na prevenção e assistência de doenças relacionadas ao uso de produto fumígenos.\r\n\r\nSEÇÃO IIIMedidas de cuidado, Proteção e Vigilância nos Ambientes de Uso Coletivo, Fechados ou Parcialmente Fechados, e Sanções Aplicáveis\r\n\r\nArt. 7º - A obrigação de cuidado, proteção e vigilância para impedir a prática das infrações previstas na Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, compreende a adoção, por empresários e responsáveis, das seguintes medidas:\r\n\r\nI - afixação de avisos de proibição, previstos no § 3º do artigo 2º da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que deverão ser confeccionados na forma e dimensões indicadas em Resolução do Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil;\r\n\r\nII - determinação às pessoas sujeitas ao seu poder de direção, inclusive empregados e prepostos, para que, nos ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados:\r\n\r\na) não consumam produtos fumígenos;\r\n\r\nb) informem os respectivos frequentadores da proibição de fumar;\r\n\r\nIII - solicitação ao fumante para que não consuma produtos fumígenos nos ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados;\r\n\r\nIV - comunicação à Polícia Militar para que providencie o auxílio necessário à imediata retirada do recalcitrante que não atender à determinação de que trata o inciso III deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Os avisos de proibição serão afixados em número suficiente para garantir sua visibilidade na totalidade dos respectivos ambientes.\r\n\r\n§ 2º - Nos veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis, admitir-se-á a redução das dimensões do aviso, desde que assegurada sua visibilidade.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil disponibilizará no sítio específico mencionado no art. 4°, II, desse Decreto o modelo do aviso de proibição de utilização de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo, para ser impresso pelos empresários e responsáveis.\r\n\r\nArt. 8º - A adoção, no âmbito do serviço público estadual e municipal, das medidas relacionadas no artigo 7º deste decreto constituirá atribuição da chefia de cada órgão.\r\n\r\nParágrafo único - O descumprimento, por servidor público, do disposto na Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, e neste decreto, acarretará as sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro ou legislação municipal equivalente.\r\n\r\nArt. 9° - O empresário ou responsável que se omitir na adoção das medidas a que se refere o artigo 7º deste decreto ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, sem prejuízo das sanções previstas no Código Sanitário do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - Os órgãos estaduais e municipais encarregados da fiscalização de que trata o artigo 5º deste decreto, na imposição de sanções, levarão em conta o disposto nos § 1º e § 2º do art. 4° da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos estaduais de proteção do consumidor e a vigilância sanitária estadual, observada a legislação pertinente a cada esfera de atribuição, harmonizarão a aplicação das respectivas sanções, editando, se necessário, resolução conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - A vigilância sanitária estadual deverá orientar a vigilância sanitária dos Municípios sobre os parâmetros de aplicação das penalidades.\r\n\r\nArt. 12 - Os estabelecimentos que, na forma do art. 6°, V, e § 1º da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, se caracterizarem como tabacaria, deverão ter uma área destinada exclusivamente para o uso do produto fumígeno, devidamente isolada e com arejamento conveniente.\r\n\r\n§ 1º - Na área isolada mencionada no caput deste artigo não é vedado o consumo de alimentos e bebidas, todavia, não poderá haver a prestação de qualquer serviço que envolva o ingresso de trabalhadores no local.\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos deste Decreto, a área isolada mencionada no caput deste artigo se constitui em sala separada, por parede ou divisória, das demais dependências do estabelecimento, de acesso exclusivo aos usuários de produtos fumígenos, dotada de sistema de ventilação e exaustão capaz de garantir a não contaminação dos ambientes do entorno. \r\n\r\nSEÇÃO IVParticipação da comunidade\r\n\r\nArt. 13 - Os relatos de fatos que possam configurar infração à Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, serão feitos mediante o preenchimento e a assinatura de formulário, nos moldes do Anexo II deste Decreto, o qual poderá ser remetido pelo correio ou entregue diretamente nos órgãos de defesa do consumidor ou na Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 14 - Os órgãos estaduais de defesa do consumidor e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil disponibilizarão, nos sítios da rede mundial de computadores - internet a que se refere o inciso II do artigo 4º deste Decreto, canal específico para o recebimento de denúncias de descumprimento do disposto na Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, e neste Decreto.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, incentivará a atuação de entidades de classe, de empregados e empregadores, e de entidades da sociedade civil organizada para a defesa do consumidor ou proteção da saúde, notadamente mediante a celebração de convênios tendo por objeto:\r\n\r\nI - o compartilhamento de informações acerca do cumprimento da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 20099;\r\n\r\nII - o estímulo a iniciativas que promovam os direitos assegurados pela Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009.\r\n\r\nCapítulo IIIDisposições Finais\r\n\r\nArt. 16 - O Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil poderá editar normas complementares para o cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor no dia 18 de novembro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO IIDECRETO Nº 42.121 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nRELATO DE INFRAÇÃO À LEI ANTIFUMO (Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009)\r\n\r\nDADOS DO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nNome do estabelecimento:________________________________________________\r\n\r\nRazão Social(*):________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ (*):________________________ Inscr. Estadual: (*):______________________\r\n\r\nTipo: __________________________________ (casa de espetáculo, teatro, cinema, bar, lanchonete, boate, restaurante, praça de alimentação, hotel, pousada, centro comercial, banco ou similares, açougue, padaria, farmácia, drogaria, repartição pública, instituição de saúde, escola, museu, biblioteca, espaço de exposições, veículo público ou privado de transporte coletivo, viatura oficial, táxi, área comum de condomínio, local de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento).Endereço: (Rua, Av.) ____________________________________________________\r\n\r\nBairro:___________________Cidade (*): ______________CEP:_________________ \r\n\r\nTelefone: _________________\r\n\r\n(*) Embora de preenchimento opcional, as informações contidas nestes campos são importantes, pois facilitam e agilizam as ações de fiscalização e as medidas administrativas. Se houver consumo no estabelecimento, peça nota fiscal, onde constam as informações acima.\r\n\r\nDeclaro que em ____/____/_____, às ____ h ____ min, observei, no estabelecimento acima citado, as seguintes situações que contrariam o disposto na Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009 (*): ( ) não estava afixado aviso de proibição do fumo, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor (artigo 2º, § 3º).( ) havia pessoa(s) consumindo ( ) cigarros, ( ) cigarrilhas, ( ) charuto ou ( ) qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, sem que o responsável pelo ambiente advertisse o(s) infrator(res) ou, na persistência da conduta coibida, providenciasse meios (auxílio de força policial, inclusive) para cessação do ato ou retirada do(s) fumante(s) (artigos 2º e 3º).\r\n\r\nAlém das ocorrências acima, relate outras circunstâncias relacionadas ao ato presenciado que considerar relevantes : ___________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDADOS DO AUTOR: (*)\r\n\r\nNome:____________________________________________________\r\n\r\nEndereço: (Rua, Av.) ____________________________________________________\r\n\r\nBairro:___________________Cidade (*): ______________CEP:_________________ \r\n\r\nRG: ____________________ CPF:___________________________\r\n\r\ne-mail:________________________________ Telefone: ______________________\r\n\r\n(*) O correto preenchimento de todos os campos relativos aos “dados do autor” é imprescindível para a validação da denúncia.\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da lei, em especial aquelas estipuladas no artigo 299 do Código Penal, que as informações constantes do presente são a expressão da verdade.\r\n\r\nCidade: __________________________________________\r\n\r\nData: _____/_____/______\r\n\r\n________________________________________________Assinatura\r\n\r\nId: 872833"
                    ],
                    "872316": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.122 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE Capacitação Especial dos Agentes Universitários de Segurança da fundação universidade do estado do rio de janeiro - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº UERJ/7627/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de capacitar os Agentes Universitários de perfil segurança da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ para atuação em situações de natureza extraordinária e de urgência, como a prevenção ao suicídio, a prevenção e o combate a incêndios e o auxílio em primeiros-socorros nos campi da UERJ,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, o Programa de Capacitação Especial dos Agentes Universitários de Segurança, visando a capacitar os Agentes Universitários de perfil segurança para atuação em situações de natureza extraordinária e de urgência.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa instituído nos termos do caput deste artigo será composto por ciclos periódicos de qualificação, que serão cumpridos a cada 01 (um) ano e consistirão de cursos que observarão o seguinte programa básico:\r\n\r\nI- prevenção ao suicídio, com carga horária mínima de 45 (quarenta e cinco) horas;\r\n\r\nII- prevenção e combate a incêndio, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas; e\r\n\r\nIII- auxílio em primeiros-socorros, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas.\r\n\r\nArt. 2º - Os conteúdos e programas específicos dos ciclos periódicos de qualificação e seu cronograma de realização serão estabelecidos por ato do Reitor da UERJ.\r\n\r\nArt. 3º- A participação no Programa de Capacitação Especial dos Agentes Universitários de Segurança será voluntária e, para ter deferida sua inscrição, o Agente Universitário de segurança deverá estar lotado e em efetivo exercício na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 4º- Será suspenso do Programa o agente universitário de segurança que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:\r\n\r\nI - for punido, disciplinarmente, com transgressão disciplinar de natureza grave que tenha ocasionado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nII- entrar no gozo de licença especial, para tratamento de saúde própria ou de pessoa da família ou para tratamento de interesse particular;\r\n\r\nIII- for cedido a outro órgão ou entidade integrante da Administração Pública, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas;\r\n\r\nIV- não concluir com aproveitamento ou não apresentar freqüência integral aos ciclos periódicos de qualificação previstos no art. 1º deste decreto, ressalvadas as hipóteses previstas no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão do servidor no Programa perdurará até cessarem os motivos que lhe deram ensejo.\r\n\r\n§ 2º- Os afastamentos para gozo de férias, gala, luto, licenças maternidade e paternidade não importarão na suspensão do agente universitário de segurança do Programa.\r\n\r\n§ 3º- Se o afastamento previsto no § 2º deste artigo implicar a impossibilidade de cumprimento do ciclo de qualificação já anteriormente previsto para o servidor, o mesmo deverá ser inscrito no primeiro ciclo de qualificação subsequente, consoante o cronograma oficial fixado pelo Reitor da UERJ.\r\n\r\nArt. 5º - A participação do agente de segurança no programa poderá ser renovada a cada seis meses, pelo cumprimento do ciclo periódico de qualificação em que esteja inscrito, segundo cronograma oficial fixado pelo Reitor da UERJ.\r\n\r\nParágrafo Único- Tendo em vista a voluntariedade essencial à participação no Programa, o agente universitário de segurança poderá renunciar, até 10 (dez) dias antes da data de início do ciclo periódico de qualificação, à sua inscrição, ficando dele suspenso até nova inscrição voluntária e inclusão em ciclo de qualificação posterior.\r\n\r\nArt. 6º- Pela conclusão de cada ciclo periódico de qualificação, com aproveitamento positivo, o agente universitário de segurança fará jus, pelo prazo de 01 (um) ano de participação efetiva, ao pagamento da Gratificação Temporária por Participação no Programa (GTP), no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nArt. 7º- A GTP só será percebida enquanto o agente universitário de segurança estiver efetivamente participando do Programa e não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre o vencimento dos agentes universitários.\r\n\r\n§ 1º - A GTP não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\n§ 2º - A suspensão do agente universitário de segurança do Programa implicará na imediata e automática cessação do pagamento da GTP.\r\n\r\n§ 3º - Suspenso ou encerrado o Programa cessará o pagamento da GTP a todos os agentes universitários de segurança.\r\n\r\nArt. 8º- A GTP não poderá ser percebida cumulativamente a gratificações decorrentes do exercício de funções de comando, direção e chefia, ou por participação em programas ou atividades especiais contemplados por outras gratificações.\r\n\r\nArt. 9º- Para o efetivo cumprimento das disposições deste Decreto o Reitor da UERJ instituirá comissão que fiscalizará a fiel observância de tais normas.\r\n\r\nArt. 10- O Programa instituído pelo presente Decreto poderá ser, a qualquer momento, encerrado ou suspenso por ato do Reitor da UERJ.\r\n\r\nArt. 11- O Reitor da UERJ editará os atos próprios à plena regulamentação do presente Decreto no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 12- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 872316"
                    ],
                    "872847": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.123\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ e ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no VALOR GLOBAL DE r$ 43.647.814,00 para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\no que consta do Processo nº E-01/269/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA no valor global de R$ 43.647.814,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 4 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009, a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 872847"
                    ],
                    "872848": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n314.957\r\n\r\n291.776\r\n\r\nId: 872848"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "872854": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de novembro de 2009, SUSY DAS GRACAS ALMEIDA AVELLAR, matrícula nº 0931293-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Ofício nº 3740/0001/2009. \r\n\r\nId: 872854"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "872843": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-08/968793/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 872843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "872853": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Milton Jorge Graça Ferreira, matrícula nº 0143751-6. Processo nº E-12/3555/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2009, ROBERTO CLÁUDIO BATISTA FRANÇA, matrícula nº 24/007691-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474989/2009.\r\n\r\nEXONERAR ELIZA CASTELLO PEREIRA PENA, matrícula nº 0811940-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21206/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL LIMA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Dinis, matrícula nº 0890611-7. Processo nº E-03/300459/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2009, JOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO, matrícula nº 0916005-2, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300459/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA ALT, matrícula nº 0817289-2, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Joaquim Silvestre Ribeiro, matrícula nº 0916005-2. Processo nº E-03/300459/2009.\r\n\r\nNOMEAR JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, Pedagogo, matrícula nº 835083-7, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Walderez do Nascimento Castro, matrícula nº 835315-3. Processo nº E-03//300459/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2009, WALDEREZ DO NASCIMENTO CASTRO, matrícula nº 835315-3, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300459/2009.\r\n\r\nNOMEAR ZELINDA FRAZÃO SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria Amélia Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 944265-8. Processo nº E-22/1574/2009.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NOGUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Terezinha de Jesus dos Santos Costa Martins, matrícula nº 944270-8. Processo nº E-22/1573/2009.\r\n\r\nId: 872853"
                    ],
                    "872852": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATO DE 05/05/2009 - D.O. DE 06/05/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3011/2009, fica retificado para 0952714-4 o número da matrícula da servidora ELIANE GUIMARÃES PIMENTA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - D.O. DE 08/07/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/502769/2009 o nº do processo a que se refere o presente Ato de exoneração de JOSÉ GUIMARÃES PORTO do cargo em comissão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/09/2009 - D.O. DE 11/09/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300374/2009, fica esclarecido que a exoneração de ISABELA CARVALHO TEIXEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nDECRETO DE 28/08/2009 - D.O. DE 31/08/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/9186/2009, fica esclarecido que ALMIR MONTEIRO DA COSTA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/03/2009 - D.O. DE 25/03/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/501102/2009, fica retificado para 3501021-4 o número da matrícula da servidora CLAUDIA DA SILVA REIS a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - D.O. DE 04/112009\r\n\r\nFica retificado para RONALDO PEREIRA DE MIRANDA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 28/09/2009- D.O. DE 29/09/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de TANIA GIL APARECIDO a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social, produzirá efeitos a contar de 04 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 872852"
                    ],
                    "872839": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/3198/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.6687 de 11.02.2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Josimarcio Campos de Azevedo, para o Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nProc. n° E-12/662160/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, Luzinei Antônio de Medeiros Matheus, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.940-5, para o DEGASE.\r\n\r\nProc. n° E-17/1.803/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CASERJ, Rubens Siqueira Vilarinho, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 733, para a EMOP.\r\n\r\nProc. n° E-07/505879/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Eduardo Sérgio da Costa, Contador C, matrícula nº 0.820.686-4, a contar de 30.10.2009, para o INEA.\r\n\r\nProc. n° E-02/200.692/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEASA-RJ, Marco Antonio Pereira de Melo, matrícula 2369, para a EMATER-RIO.\r\n\r\nProc. n° E-01/1723/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Romário Augusto de Oliveira, Servente, matrícula nº 5.013.356-0, para a SEPLAG.\r\n\r\nProc. n° E-10/400.171/2009 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da RIOTRILHOS, abaixo relacionados na DPGE.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMAT. Nº\r\n\r\nAdelino Rodrigues Rebello\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1727\r\n\r\nAdriana Dinioz Daigneux\r\n\r\nPsicólogo III\r\n\r\n4039\r\n\r\nAlmir Paiva Souza\r\n\r\nAssist. De Adm. III\r\n\r\n3118\r\n\r\nAna ária Cabral Meninéa\r\n\r\nPsicólogo II\r\n\r\n2814\r\n\r\nAna Maria Campos Rodrigues\r\n\r\nAssist. de Adm. II\r\n\r\n4363\r\n\r\nAntonio de Pádua Duarte Oliveira\r\n\r\nAssist. de Adm. I\r\n\r\n5107\r\n\r\nEleane da Conceição Pacífico\r\n\r\nAssist. de Admi. I\r\n\r\n3225\r\n\r\nEliana Maia de Azevedo Santos\r\n\r\nAdministrador II\r\n\r\n2228\r\n\r\nEllen Cerqueira da Mota\r\n\r\nAuxiliar de Operação\r\n\r\n3824\r\n\r\nEmanuel Rebello Sobrinho\r\n\r\nTéc. De Eletric. I\r\n\r\n4116\r\n\r\nGuaracy Bento Costa \r\n\r\nAssist. de Adm. I\r\n\r\n2914\r\n\r\nJorge de Oliveira\r\n\r\nBilheteiro\r\n\r\n4325\r\n\r\nJorge Erly Paiva de Souza\r\n\r\nOperador Equip.\r\n\r\n3318\r\n\r\nJosé Dias da Silva\r\n\r\nAlmoxarife II\r\n\r\n4709\r\n\r\nJosé Joaquim Nogueira da Cruz Coelho\r\n\r\nEng. Eletricista I\r\n\r\n0818\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist. de Adm. I\r\n\r\n5319\r\n\r\nJosé Roberto Xavier Benites\r\n\r\nEconomista II\r\n\r\n3241\r\n\r\nKátia Regina Torres da Costa\r\n\r\nAssist. de Adm. II\r\n\r\n1063\r\n\r\nLailane Castello Branco Gonçalves\r\n\r\nAgente de Operação\r\n\r\n3536\r\n\r\nLuismar de Oliveira Leite\r\n\r\nAdministrador I\r\n\r\n1247\r\n\r\nLuiz Antonio Cardoso da Motta\r\n\r\nAssist. de Adm. III\r\n\r\n2322\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\nComprador\r\n\r\n4623\r\n\r\nLuiz Sergio Marques Novo\r\n\r\nEng. Eletricista III\r\n\r\n1008\r\n\r\nMarco Antonio Santos Barreto\r\n\r\nDesenhista Proj. II\r\n\r\n0939\r\n\r\nMarcos Rodríguez Moura\r\n\r\nAgente de Seg.\r\n\r\n5537\r\n\r\nJoão Sanchez Ramalho\r\n\r\nOperador de Comp.\r\n\r\n3376\r\n\r\nMaria Alice Videira Barreto\r\n\r\nEconomista II\r\n\r\n2045\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes de Oliveira\r\n\r\nAssist. de Adm. I\r\n\r\n2363\r\n\r\nMaria Julia da Silva\r\n\r\nAssist. de Adm. II\r\n\r\n1615\r\n\r\nMariléa Vargas Labriola\r\n\r\nAssist. De Adm. III\r\n\r\n0426\r\n\r\nMiranilza da Silva Mariano\r\n\r\nBibliotecário I\r\n\r\n3086\r\n\r\nNeida Lucia Brandão\r\n\r\nAdministrador I\r\n\r\n4842\r\n\r\nNeuza Maria Martins \r\n\r\nAssist. de Adm. II\r\n\r\n2633\r\n\r\nNicia Soares\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n0572\r\n\r\nRosana Margareth Reis Brandão\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n0451\r\n\r\nRosangela Bastos Corrêa\r\n\r\nAgente de Operação\r\n\r\n3872\r\n\r\nRubens Ravizzini Candico\r\n\r\nAg. De Arrecadação\r\n\r\n4646\r\n\r\nSheila Perdigão Ferreira \r\n\r\nAssistente I\r\n\r\n3470\r\n\r\nSidnei Ferreira dos Santos\r\n\r\nTéc. De Contabilidade I\r\n\r\n2869\r\n\r\nTadeu Pinto Vieira\r\n\r\nSup. De Segurança\r\n\r\n5237\r\n\r\nId: 872839"
                    ],
                    "872840": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. N° E-18/450449/2009 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 13.10.2009, no sentido de incluir a contar de 29.07.2009.\r\n\r\nPROC. N° E-12/3377/2009 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 13.11.2009, no sentido de incluir a contar de 01.11.2009.\r\n\r\nId: 872840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "872501": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4084\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/532701/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deste Departamento, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1894, de 17 de março de 2000, integrada por equipe técnica, com a finalidade de determinar a destinação documental em relação à guarda permanente, transitória ou eventual, conforme disposto nos arts. 79 e 80 do Decreto Estadual nº 31.896 de 20 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\nI - André Luiz Moura de Melo, matr. nº 24/007.216-5, da Diretoria Jurídica;\r\n\r\nII - Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7, do CEDOC;\r\n\r\nIII - Celso Felipe Cardoso, matr. nº 24/001.739-2, da Diretoria de Registro de Veículos;\r\n\r\nIV - Jane Dayse de Lima Santos, matr. nº 24/000.160-2, da Diretoria de Habilitação;\r\n\r\nV - Elaine Muzy Reis, matr. nº 24/003.200-3, da Diretoria de Identificação Civil;\r\n\r\nVI - André Oliveira Kiepper, matr. nº 24/003.097-3, da Diretoria Administrativa;\r\n\r\nVII - Maria Antonieta Pio, matr. nº 24/000.569-4, Coordenadoria das CIRETRANs.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3931, de 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 872501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872549": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA ELZO FRANCISCO DA SILVA, Auxiliar de Trânsito Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/001.338-3, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 26.09.2009. Proc. nº E-12/532890/2009.\r\n\r\nId: 872549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872138": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/5583/4000/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 249,64 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), a favor de MARIA REGINA DE SOUZA, matr. nº 24/001.504-0, referente ao período de janeiro de 2004 a abril de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/40087/4000/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.584,98 (três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), a favor de HAROLDO PEREIRA DA SILVA CAMARGO, matr. nº 24/002.419-0, referente ao período de janeiro de 2004 a maio de 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/266/4003/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 395,72 (trezentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), a favor de ROSELY LOPES BUCHAREL, matr. nº 24/000.147-9, referente ao período de janeiro de 2004 a abril de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/1342/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 446,60 (quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), a favor de MAURO JORGE MOREIRA, matr. nº 24/000.379-8, referente ao período de janeiro de 2004 a abril de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/53536/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.088,92 (um mil e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), a favor de SERGIO MACHADO MARTINS, matr. nº 24/002.492-7, referente ao período de janeiro de 2004 a agosto de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/55358/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.098,97 (um mil noventa e oito reais e noventa e sete centavos), a favor de ROSILENE NUNES LIMA, matr. nº 24/002.499-2, referente ao período de janeiro a outubro de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/55891/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.297,44 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), a favor de TÂNIA REGINA PUGA DUCLOS, matr. nº 24/000.176-8, referente aos exercícios de 2004 e 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/57580/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.535,76 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), a favor de GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/000.445-7, referente ao período de janeiro de 2004 a agosto de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/61451/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.086,21 (um mil oitenta e seis reais e vinte e um centavos), a favor de RITA TOMAZ DO SACRAMENTO, matr. nº 24/000.933-2, referente ao período de janeiro a outubro de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/61623/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.427,06 (um mil quatrocentos e vinte e sete reais e seis centavos), a favor de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 24/000.549-6, referente ao período de janeiro a outubro de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/69638/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.901,38 (dois mil novecentos e um reais e trinta e oito centavos), a favor de MARLENE FREITAS DUARTE, matr. nº 24/000.003-4, referente ao período de janeiro de 2004 a setembro de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/77791/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 886,55 (oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), a favor de JORGE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 24/001.392-0, referente ao período de janeiro a outubro de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/091/4004/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 299,26 (duzentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), a favor de CELIO COSTA PACHECO, matr. nº 24/000.353-3, referente ao período de janeiro de 2004 a abril de 2004, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/16377/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.080,88 (quatro mil oitenta reais e oitenta e oito centavos), a favor de MARIA CRISTINA COCHRANE, matr. nº 24/015.120-9, referente aos exercícios de 2004 e 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/67342/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.458,67 (três mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos), a favor de SYLVIA LUCIA SILVA DE SOUZA, matr. nº 24/015.118-3, referente ao período de janeiro de 2004 a agosto de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/0993/4005/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.933,79 (dois mil novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), a favor de ANTÔNIO LUIS ARMANDO TRISTÃO, matr. nº 24/000.056-2, referente ao período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/001/4021/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.375,92 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), a favor de MARLENE DE MESQUITA, matr. nº 24/000.902-7, referente ao período de janeiro de 2004 a agosto de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/016/4026/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.227,31 (três mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), a favor de VILMA DO NASCIMENTO DIAS, matr. nº 24/000.936-5, referente ao período de setembro de 2004 a setembro de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/69579/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.758,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta e oito reais), a favor de LEILA ALCANTARA LASSANCE, matr. nº 24/002.107-1, referente ao período de janeiro de 2004 a julho de 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/81051/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.388,08 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos), a favor de JORGE MARQUES DA SILVA, matr. nº 24/000.696-5, referente ao período de janeiro de 2004 a agosto de 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/99848/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.307,95 (seis mil trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos), a favor de MARIA NAZARE DA SILVA AZEREDO, matr. nº 24/000.007-5, referente ao período de janeiro de 2004 a setembro de 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/113928/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.341,86 (três mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), a favor de ALDO CARVALHO, matr. nº 24/002.019-8, referente ao período de 2004 a 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/270759/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.122,81 (oito mil cento e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), a favor de ROSELI SANTOS MELO, matr. nº 24/001.206-2, referente aos exercícios de 2004 a 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/271147/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.296,78 (oito mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), a favor de MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA, matr. nº 24/000.963-9, referente aos exercícios de 2004 a 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/288703/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.090,45 (seis mil noventa reais e quarenta e cinco centavos), a favor de BERTOLDO PEREIRA FILHO, matr. nº 24/000.852-4, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/481814/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.969,83 (seis mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), a favor de JAYME AUGUSTO, matr. nº 24/000.767-4, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/600129/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.480,88 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), a favor de PEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, matr. nº 24/000.720-3, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/108320/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.547,79 (um mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), a favor de EDSON JOSE DA SILVA, matr. nº 24/000.813-6, referente ao exercício de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/124926/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.625,54 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), a favor de JORCELINO DA SILVA, matr. nº 24/000.757-5, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/521/4001/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos), a favor de MARIA DAS GRAÇAS CASADO DE MATTOS , matr. nº 24/002.573-4, referente ao período de 17.05.2005 a setembro de 2005, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/108695/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.281,67 (dez mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), a favor de ROSSINI LOPES DA FONTE FILHO, matr. nº 24/002.236-8, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/013/4019/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.029,21 (um mil vinte e nove reais e vinte e um centavos), a favor de MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM DOS SANTOS, matr. nº 24/001.201-3, referente ao período dezembro de 2005 a maio de 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/224391/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.243,62 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a favor de GERSON DA SILVA SCHUELER, matr. nº 24/000.763-3, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/246623/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.432,89 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), a favor de JAIRO FERREIRA DE MELO, matr. nº 24/002.380-4, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/318215/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.742,83 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), a favor de SOLANGE SOARES DE SOUZA, matr. nº 24/001.956-2, referente aos exercícios de 2005 a 2007, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/435182/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.134,89 (cinco mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), a favor de MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA ABREU, matr. nº 24/000.983-7, referente aos exercícios de 2004 a 2006, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/235653/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.363,24 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), a favor de ARLIESIO MELOR, matr. nº 24/001.961-2, referente aos exercícios de 2006 e 2007, na forma do art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/237600/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.457,32 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos), a favor de SONIA REGINA ARAUJO SANTOS, matr. nº 24/001.194-0, referente ao exercícios de 2007, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/346742/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 572,88 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a favor de MARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 24/000.297-2, referente ao período de 05.11.2008 a 31.12.2008, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 872138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872137": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/439678/2007 - ANTONIO LUIZ ARMANDO TRISTÃO, Datilógrafo Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/000.056-2. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 13.09.2007.\r\n\r\nId: 872137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871294": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 053 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/1047/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 22/2009, firmado com a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 871294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "871635": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/11/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/2147/94 - CARMEM LUCIA CABRAL BARROS matrícula nº 192065-1, período base de 01/01/1996 a 30/12/2000. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 871635"
                    ],
                    "871324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/10/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/450.215/2009- Tendo em vista o interesse manifestado pelo Município de TANGUÁ, através do Ofício GP n° 0646, de 23 de outubro de 2009, juntado ao processo n° E-01/450.215/2009, concedemos a autorização provisória de ocupação dos imóveis localizados na Rua Manoel João Gonçalves n°s 1.073, Lojas A, B e 1.079, Loja C, Tanguá/RJ.\r\n\r\nFica o Município de Tanguá, desde a presente data, obrigado a guardar, conservar, manter os imóveis e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas ou tarifas públicas que venham incidir sobre os bens apontados nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pelo fato do Município de Tanguá ter se comprometido a realizar os reparos que os imóveis necessitam.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso dos imóveis, na forma do art. 40, §2° da Lei Complementar n° 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar n° 127/2009, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nId: 871324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "871981": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GILBERTO PINTO DE MELLO, Oficial de Administração, 1ª categoria, matrícula nº 1746-7, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/317179/2009.\r\n\r\nId: 871981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872008": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VERÔNICA PALMIERI E SILVA, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2565-0, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/317184/2009.\r\n\r\nId: 872008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871987": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nATO DE 11.11.2009 - GILBERTO PINTO DE MELLO, Oficial de Administração, 1ª categoria, matrícula nº 1746-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317179/2009, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira da Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260, de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 871987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872022": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nATO DE 11.11.2009 - VERÔNICA PALMIERI E SILVA, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2565-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317184/2009, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira da Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35, da Lei nº 5.260, de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 872022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/317184/2009 - VERÔNICA PALMIERI E SILVA, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2565-0. DEFIRO o postulado e APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria da servidora, e em conseqüência as Minutas de Apostilas referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 872035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/317179/2009 - GILBERTO PINTO DE MELLO, Oficial de Administração, 1ª categoria, matrícula nº 1746-7. DEFIRO o postulado e APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria do servidor, e em conseqüência as Minutas de Apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 871995. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Diretoria de Seguridade": {
                        "Atos": {
                            "872058": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com base na decisão judicial de fls.14 a LIA BARBARA MENDES PENELLO - Proc. nº E01/314736/09.\r\n\r\nDE 01/10/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARLENE FERNANDES GONÇALVES - Proc. nº E01/302355/09 \r\n\r\nDE 23/10/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a YEDDA DE CASTRO POLESSA - Proc. nº E01/302501/09.\r\n\r\nDE 28/10/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARTA VICENCIA DE UZEDA PINTO - Proc. nºE01/302530/09.\r\n\r\nDE 29/10/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/302539/09 - JOÃO BATISTA ALCANTARA DE FREITAS; SUZANA GONÇALVES DE FREITAS e JEAN FELIPE GONÇALVES DE FREITAS.\r\n\r\nDE 30/10/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a VILMA ALVES LEAL DE MENDONÇA - Proc. nºE01/302560/09.\r\n\r\nDE 05/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS TORRES - Proc. nº E01/302356/09.\r\n\r\nDIVA IOLANDA SÁ PEREIRA - Proc. nº E01/302357/09.\r\n\r\nJOZINETE DE ALBUQUERQUE CONTREIRAS - Proc. nº E01/302596/09.\r\n\r\nDE 06/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA EULALIA DE MOURA SOBRAL - Proc. nº E01/302483/09.\r\n\r\nDE 09/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a VALDIR DE OLIVEIRA e ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA - Proc. nº E01/302600/09.\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA APARECIDA HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Proc. nº E01/703229/05. \r\n\r\nMARIA YVETTE SAMPAIO ARAUJO - Proc. nº E01/704121/07.\r\n\r\nId: 872058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "872012": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2009\r\n\r\nProc. nº E01/302450/09 - JOAQUIM DA SILVA MAGALHÃES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/11/2009\r\n\r\nProc. nº E01/709531/04 - RENAN SANTOS CABRAL - EXTINGUE A PENSÃO POR DESISTÊNCIA.\r\n\r\nDE 12/11/2009\r\n\r\nAUTORIZO o parcelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E18/400466/01 - WILSON CESAR MORAES.\r\n\r\nProc. nº E23/202055/02 - DULCE DA COSTA MENDES\r\n\r\nProc. nº E18/450127/08 - GEILSON DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/120530/09 - DIRCE NICOLAU LOPES.\r\n\r\nProc. nº E01/124382/09 - MARIA GIZELIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº E01/124417/09 - NEÍDE TOFFANO GREGORY\r\n\r\nProc. nº E01/124464/09 - GERCY GONÇALVES RAMOS.\r\n\r\nProc. nº E01/152216/09 - VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nProc. nº E01/152214/09 - REGINA LUCIA ROCHA FERREIRA \r\n\r\nProc. nº E03/10004429/09 - ROSA MARIA COSTA MOTTA \r\n\r\nProc. nº E17/204160/09 - ELZA ELY POUBEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. nº E17/204195/09 - IDALINA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nProc. nº E17/204386/09 - MARIETA DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nProc. nº E23/200742/09 - NILMA REGINA H. DA SILVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/6340/09 - WALDYR PIRES DE AMORIM\r\n\r\nProc. nº UERJ/9076/09 - HUMBERTO DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 872012. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "872816": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 82\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do Art. 2º, do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 81 de 24 de setembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até outubro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\n\r\nI - os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\n\r\nII - os valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício; \r\n\r\nIII - os valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\n\r\nIV - os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n\r\n§ 1º - Os valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n\r\n§ 1º - O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\n\r\nI - Nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\n\r\nII - No Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n\r\n§ 2º - O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n§ 3º - A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 4º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 82\r\n\r\nDE 16/11/2009\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\n\r\nGrupos 3,4 e 5\r\n\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\n\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\n\r\nOUTRAS FRs - 05-11-12-13-15-17-25-26-96-97-98-99\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLIMITE DE PD\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ MAI\r\n\r\nATÉ JUN\r\n\r\nATÉ JUL\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ SET\r\n\r\nATÉ OUT\r\n\r\nATÉ NOV\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n192.476.749\r\n\r\n26.723.463 \r\n\r\n41.689.741 \r\n\r\n53.736.169 \r\n\r\n65.155.578 \r\n\r\n77.544.564 \r\n\r\n129.644.892 \r\n\r\n132.476.748 \r\n\r\n192.476.748 \r\n\r\n192.476.749 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.234.894.630\r\n\r\n16.262.150 \r\n\r\n66.538.801 \r\n\r\n66.538.801 \r\n\r\n99.964.605 \r\n\r\n224.355.270 \r\n\r\n336.534.415 \r\n\r\n414.837.622 \r\n\r\n435.057.154 \r\n\r\n472.603.552 \r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n1.427.371.379\r\n\r\n42.985.613 \r\n\r\n108.228.542 \r\n\r\n120.274.970 \r\n\r\n165.120.183 \r\n\r\n301.899.834 \r\n\r\n466.179.307 \r\n\r\n547.314.370 \r\n\r\n627.533.903 \r\n\r\n665.080.301 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n62.512\r\n\r\n17.211 \r\n\r\n23.035 \r\n\r\n27.723 \r\n\r\n32.168 \r\n\r\n36.880 \r\n\r\n41.762 \r\n\r\n46.905 \r\n\r\n52.368 \r\n\r\n62.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n62.512\r\n\r\n17.211 \r\n\r\n23.035 \r\n\r\n27.723 \r\n\r\n32.168 \r\n\r\n36.880 \r\n\r\n41.762 \r\n\r\n46.905 \r\n\r\n52.368 \r\n\r\n62.512 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n419.135.358\r\n\r\n38.202.260 \r\n\r\n67.743.560 \r\n\r\n110.921.493 \r\n\r\n188.461.779 \r\n\r\n263.440.970 \r\n\r\n293.197.965 \r\n\r\n324.410.562 \r\n\r\n357.566.629 \r\n\r\n419.135.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n38.674.077\r\n\r\n10.421.039 \r\n\r\n14.493.447 \r\n\r\n17.443.185 \r\n\r\n28.909.788 \r\n\r\n31.874.845 \r\n\r\n33.169.944 \r\n\r\n34.433.054 \r\n\r\n35.774.813 \r\n\r\n38.266.374 \r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n457.809.434\r\n\r\n48.623.299 \r\n\r\n82.237.006 \r\n\r\n128.364.678 \r\n\r\n217.371.567 \r\n\r\n295.315.815 \r\n\r\n326.367.909 \r\n\r\n358.843.616 \r\n\r\n393.341.442 \r\n\r\n457.401.731 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.726.499\r\n\r\n1.410.206 \r\n\r\n2.885.102 \r\n\r\n3.602.188 \r\n\r\n4.281.949 \r\n\r\n5.365.231 \r\n\r\n6.260.998 \r\n\r\n6.624.211 \r\n\r\n7.007.222 \r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n7.726.499\r\n\r\n1.410.206 \r\n\r\n2.885.102 \r\n\r\n3.602.188 \r\n\r\n4.281.949 \r\n\r\n5.365.231 \r\n\r\n6.260.998 \r\n\r\n6.624.211 \r\n\r\n7.007.222 \r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n217.430.670\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n304.238\r\n\r\n42.334 \r\n\r\n56.661 \r\n\r\n68.193 \r\n\r\n79.124 \r\n\r\n90.716 \r\n\r\n102.236 \r\n\r\n114.369 \r\n\r\n127.259 \r\n\r\n304.238 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n304.238\r\n\r\n42.334 \r\n\r\n56.661 \r\n\r\n68.193 \r\n\r\n79.124 \r\n\r\n90.716 \r\n\r\n102.236 \r\n\r\n114.369 \r\n\r\n127.259 \r\n\r\n304.238 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.132\r\n\r\n131.566 \r\n\r\n131.566 \r\n\r\n131.566 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n1.981.809 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n12.250.132\r\n\r\n2.113.375 \r\n\r\n12.131.566 \r\n\r\n12.131.566 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.565\r\n\r\n12.198 \r\n\r\n16.326 \r\n\r\n19.649 \r\n\r\n22.799 \r\n\r\n26.139 \r\n\r\n29.458 \r\n\r\n32.955 \r\n\r\n36.668 \r\n\r\n53.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n13.539.475\r\n\r\n815.863 \r\n\r\n2.183.561 \r\n\r\n3.102.850 \r\n\r\n3.974.289 \r\n\r\n4.898.352 \r\n\r\n5.816.666 \r\n\r\n6.783.947 \r\n\r\n7.811.456 \r\n\r\n13.539.475 \r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n13.593.040\r\n\r\n828.062 \r\n\r\n2.199.888 \r\n\r\n3.122.499 \r\n\r\n3.997.088 \r\n\r\n4.924.491 \r\n\r\n5.846.124 \r\n\r\n6.816.901 \r\n\r\n7.848.124 \r\n\r\n13.593.040 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n1.673.574\r\n\r\n96.785 \r\n\r\n627.186 \r\n\r\n754.833 \r\n\r\n875.835 \r\n\r\n1.004.144 \r\n\r\n1.131.655 \r\n\r\n1.265.966 \r\n\r\n1.408.639 \r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574\r\n\r\n96.785 \r\n\r\n627.186 \r\n\r\n754.833 \r\n\r\n875.835 \r\n\r\n1.004.144 \r\n\r\n1.131.655 \r\n\r\n1.265.966 \r\n\r\n1.408.639 \r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n29.005.077\r\n\r\n9.763.451 \r\n\r\n10.967.011 \r\n\r\n11.935.762 \r\n\r\n12.854.090 \r\n\r\n13.827.871 \r\n\r\n17.925.061 \r\n\r\n20.344.827 \r\n\r\n22.915.262 \r\n\r\n29.005.077 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n33.674.328\r\n\r\n7.779 \r\n\r\n1.366.249 \r\n\r\n1.366.249 \r\n\r\n1.402.121 \r\n\r\n2.156.832 \r\n\r\n2.156.832 \r\n\r\n3.300.070 \r\n\r\n7.336.192 \r\n\r\n7.336.192 \r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n62.679.404\r\n\r\n9.771.230 \r\n\r\n12.333.260 \r\n\r\n13.302.011 \r\n\r\n14.256.211 \r\n\r\n15.984.703 \r\n\r\n20.081.893 \r\n\r\n23.644.897 \r\n\r\n30.251.454 \r\n\r\n36.341.269 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.314.612\r\n\r\n356.668 \r\n\r\n538.241 \r\n\r\n728.459 \r\n\r\n908.775 \r\n\r\n1.134.628 \r\n\r\n1.168.911 \r\n\r\n1.205.022 \r\n\r\n1.243.381 \r\n\r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.003.697\r\n\r\n92.723 \r\n\r\n564.485 \r\n\r\n564.485 \r\n\r\n580.562 \r\n\r\n593.810 \r\n\r\n593.810 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n2.318.309\r\n\r\n449.391 \r\n\r\n1.102.726 \r\n\r\n1.292.944 \r\n\r\n1.489.337 \r\n\r\n1.728.438 \r\n\r\n1.762.721 \r\n\r\n2.208.719 \r\n\r\n2.247.078 \r\n\r\n2.318.309 \r\n\r\n1242\r\n\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.321\r\n\r\n139.821 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1242 Total\r\n\r\n72.321\r\n\r\n139.821 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.475.576\r\n\r\n1.866.897 \r\n\r\n2.341.832 \r\n\r\n2.724.110 \r\n\r\n3.262.317 \r\n\r\n3.887.615 \r\n\r\n4.190.085 \r\n\r\n4.508.684 \r\n\r\n4.847.121 \r\n\r\n10.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n31.973.282\r\n\r\n833.091 \r\n\r\n4.588.668 \r\n\r\n4.588.668 \r\n\r\n5.779.582 \r\n\r\n6.739.050 \r\n\r\n8.329.174 \r\n\r\n9.061.778 \r\n\r\n9.794.382 \r\n\r\n10.526.985 \r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n42.448.858\r\n\r\n2.699.988 \r\n\r\n6.930.500 \r\n\r\n7.312.778 \r\n\r\n9.041.899 \r\n\r\n10.626.665 \r\n\r\n12.519.259 \r\n\r\n13.570.462 \r\n\r\n14.641.503 \r\n\r\n21.002.561 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n366.859\r\n\r\n83.535 \r\n\r\n120.823 \r\n\r\n150.836 \r\n\r\n179.287 \r\n\r\n209.457 \r\n\r\n239.438 \r\n\r\n271.018 \r\n\r\n318.066 \r\n\r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.169.996\r\n\r\n- \r\n\r\n52.847 \r\n\r\n52.847 \r\n\r\n397.218 \r\n\r\n401.589 \r\n\r\n401.589 \r\n\r\n401.589 \r\n\r\n407.693 \r\n\r\n407.693 \r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855\r\n\r\n83.535 \r\n\r\n173.670 \r\n\r\n203.683 \r\n\r\n576.505 \r\n\r\n611.046 \r\n\r\n641.027 \r\n\r\n672.607 \r\n\r\n725.759 \r\n\r\n774.552 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.397.941\r\n\r\n1.506.212 \r\n\r\n2.083.915 \r\n\r\n2.548.911 \r\n\r\n2.989.703 \r\n\r\n5.902.536 \r\n\r\n6.397.941 \r\n\r\n6.397.941 \r\n\r\n6.397.941 \r\n\r\n6.397.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n16.129.581\r\n\r\n53.757 \r\n\r\n969.882 \r\n\r\n969.882 \r\n\r\n1.020.020 \r\n\r\n1.449.824 \r\n\r\n1.449.824 \r\n\r\n1.449.824 \r\n\r\n1.595.384 \r\n\r\n1.595.384 \r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n22.527.522\r\n\r\n1.559.969 \r\n\r\n3.053.797 \r\n\r\n3.518.793 \r\n\r\n4.009.723 \r\n\r\n7.352.360 \r\n\r\n7.847.765 \r\n\r\n7.847.765 \r\n\r\n7.993.325 \r\n\r\n7.993.325 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.524.868\r\n\r\n489.688 \r\n\r\n744.009 \r\n\r\n1.051.316 \r\n\r\n1.342.627 \r\n\r\n1.651.529 \r\n\r\n1.798.302 \r\n\r\n1.952.901 \r\n\r\n2.087.126 \r\n\r\n2.524.868 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n1.840.170\r\n\r\n- \r\n\r\n486.362 \r\n\r\n585.348 \r\n\r\n1.140.432 \r\n\r\n1.480.984 \r\n\r\n1.549.401 \r\n\r\n1.621.466 \r\n\r\n1.698.018 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n4.365.038\r\n\r\n489.688 \r\n\r\n1.230.371 \r\n\r\n1.636.663 \r\n\r\n2.483.059 \r\n\r\n3.132.514 \r\n\r\n3.347.703 \r\n\r\n3.574.367 \r\n\r\n3.785.144 \r\n\r\n4.365.038 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n416.272\r\n\r\n139.864 \r\n\r\n176.242 \r\n\r\n205.523 \r\n\r\n233.279 \r\n\r\n262.712 \r\n\r\n291.962 \r\n\r\n322.771 \r\n\r\n355.499 \r\n\r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n416.272\r\n\r\n139.864 \r\n\r\n176.242 \r\n\r\n205.523 \r\n\r\n233.279 \r\n\r\n262.712 \r\n\r\n291.962 \r\n\r\n322.771 \r\n\r\n355.499 \r\n\r\n416.272 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n111.111 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n87.506 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n250.000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n111.111 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n87.506 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.964.953\r\n\r\n830.187 \r\n\r\n1.242.751 \r\n\r\n1.574.826 \r\n\r\n1.889.617 \r\n\r\n2.223.416 \r\n\r\n2.555.139 \r\n\r\n2.904.550 \r\n\r\n3.275.718 \r\n\r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n1.146.758\r\n\r\n55.440 \r\n\r\n263.760 \r\n\r\n323.808 \r\n\r\n383.856 \r\n\r\n589.594 \r\n\r\n728.885 \r\n\r\n868.176 \r\n\r\n1.007.467 \r\n\r\n1.146.758 \r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n5.111.711\r\n\r\n885.627 \r\n\r\n1.506.511 \r\n\r\n1.898.634 \r\n\r\n2.273.473 \r\n\r\n2.813.010 \r\n\r\n3.284.024 \r\n\r\n3.772.726 \r\n\r\n4.283.185 \r\n\r\n5.111.711 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.082.625\r\n\r\n1.789.281 \r\n\r\n2.368.495 \r\n\r\n2.834.707 \r\n\r\n3.276.653 \r\n\r\n9.678.619 \r\n\r\n11.546.059 \r\n\r\n13.463.506 \r\n\r\n15.500.344 \r\n\r\n19.082.625 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n38.948.570\r\n\r\n60.340 \r\n\r\n6.274.310 \r\n\r\n6.672.413 \r\n\r\n7.049.795 \r\n\r\n7.449.965 \r\n\r\n9.209.409 \r\n\r\n11.062.670 \r\n\r\n13.031.326 \r\n\r\n16.686.996 \r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n58.031.195\r\n\r\n1.849.621 \r\n\r\n8.642.806 \r\n\r\n9.507.120 \r\n\r\n10.326.447 \r\n\r\n17.128.584 \r\n\r\n20.755.467 \r\n\r\n24.526.176 \r\n\r\n28.531.670 \r\n\r\n35.769.621 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.092.878\r\n\r\n2.603.263 \r\n\r\n3.036.207 \r\n\r\n3.384.686 \r\n\r\n3.715.026 \r\n\r\n4.065.314 \r\n\r\n4.413.424 \r\n\r\n4.780.095 \r\n\r\n5.169.602 \r\n\r\n6.092.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.542\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.390 \r\n\r\n12.542 \r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n6.105.420\r\n\r\n2.603.263 \r\n\r\n3.036.207 \r\n\r\n3.384.686 \r\n\r\n3.715.026 \r\n\r\n4.065.314 \r\n\r\n4.413.424 \r\n\r\n4.780.095 \r\n\r\n5.173.992 \r\n\r\n6.105.420 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.642.145\r\n\r\n3.260.737 \r\n\r\n3.310.934 \r\n\r\n3.351.338 \r\n\r\n3.389.638 \r\n\r\n3.430.252 \r\n\r\n3.470.613 \r\n\r\n3.513.126 \r\n\r\n3.558.286 \r\n\r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145\r\n\r\n3.260.737 \r\n\r\n3.310.934 \r\n\r\n3.351.338 \r\n\r\n3.389.638 \r\n\r\n3.430.252 \r\n\r\n3.470.613 \r\n\r\n3.513.126 \r\n\r\n3.558.286 \r\n\r\n3.642.145 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.649.959\r\n\r\n1.052.527 \r\n\r\n3.058.248 \r\n\r\n4.180.865 \r\n\r\n7.010.510 \r\n\r\n8.138.957 \r\n\r\n8.807.723 \r\n\r\n9.512.149 \r\n\r\n10.260.436 \r\n\r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n11.649.959\r\n\r\n1.052.527 \r\n\r\n3.058.248 \r\n\r\n4.180.865 \r\n\r\n7.010.510 \r\n\r\n8.138.957 \r\n\r\n8.807.723 \r\n\r\n9.512.149 \r\n\r\n10.260.436 \r\n\r\n11.649.959 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.121.583\r\n\r\n13.149.602 \r\n\r\n13.175.995 \r\n\r\n13.197.239 \r\n\r\n13.326.831 \r\n\r\n13.407.909 \r\n\r\n18.906.583 \r\n\r\n18.956.152 \r\n\r\n19.008.807 \r\n\r\n19.121.583 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n127.984\r\n\r\n- \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n19.249.567\r\n\r\n13.149.602 \r\n\r\n13.303.979 \r\n\r\n13.325.223 \r\n\r\n13.454.815 \r\n\r\n13.535.893 \r\n\r\n19.034.567 \r\n\r\n19.084.136 \r\n\r\n19.136.791 \r\n\r\n19.249.567 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.280.587\r\n\r\n18.654.022 \r\n\r\n24.337.863 \r\n\r\n26.031.791 \r\n\r\n27.637.549 \r\n\r\n36.336.415 \r\n\r\n37.242.188 \r\n\r\n37.920.879 \r\n\r\n38.641.829 \r\n\r\n40.280.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n17.342.974\r\n\r\n2.023.432 \r\n\r\n8.044.923 \r\n\r\n8.975.429 \r\n\r\n9.857.502 \r\n\r\n11.535.143 \r\n\r\n12.641.403 \r\n\r\n13.806.650 \r\n\r\n15.044.453 \r\n\r\n17.342.974 \r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n57.623.561\r\n\r\n20.677.454 \r\n\r\n32.382.786 \r\n\r\n35.007.220 \r\n\r\n37.495.051 \r\n\r\n47.871.558 \r\n\r\n49.883.590 \r\n\r\n51.727.529 \r\n\r\n53.686.282 \r\n\r\n57.623.561 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.259.435\r\n\r\n1.390.656 \r\n\r\n1.662.462 \r\n\r\n1.881.240 \r\n\r\n2.088.631 \r\n\r\n3.910.188 \r\n\r\n4.128.734 \r\n\r\n4.577.947 \r\n\r\n4.880.514 \r\n\r\n6.259.435 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n9.601.734\r\n\r\n855.008 \r\n\r\n2.334.387 \r\n\r\n2.932.940 \r\n\r\n5.148.656 \r\n\r\n5.750.316 \r\n\r\n6.034.268 \r\n\r\n6.151.010 \r\n\r\n6.275.023 \r\n\r\n8.039.689 \r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n15.861.169\r\n\r\n2.245.664 \r\n\r\n3.996.849 \r\n\r\n4.814.180 \r\n\r\n7.237.286 \r\n\r\n9.660.505 \r\n\r\n10.163.002 \r\n\r\n10.728.957 \r\n\r\n11.155.537 \r\n\r\n14.299.124 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.285.643\r\n\r\n216.560 \r\n\r\n357.261 \r\n\r\n470.512 \r\n\r\n577.868 \r\n\r\n701.708 \r\n\r\n812.934 \r\n\r\n930.091 \r\n\r\n1.054.543 \r\n\r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n132.000\r\n\r\n24.862 \r\n\r\n58.238 \r\n\r\n69.885 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n1.417.643\r\n\r\n241.421 \r\n\r\n415.499 \r\n\r\n540.397 \r\n\r\n659.400 \r\n\r\n783.240 \r\n\r\n894.466 \r\n\r\n1.011.623 \r\n\r\n1.136.075 \r\n\r\n1.367.175 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n466.604.007\r\n\r\n115.732.296 \r\n\r\n161.212.678 \r\n\r\n197.820.056 \r\n\r\n232.522.010 \r\n\r\n269.319.492 \r\n\r\n307.338.386 \r\n\r\n347.384.532 \r\n\r\n416.924.174 \r\n\r\n466.604.007 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n544.834.424\r\n\r\n39.435.331 \r\n\r\n144.131.257 \r\n\r\n184.259.615 \r\n\r\n222.299.282 \r\n\r\n278.980.902 \r\n\r\n328.324.613 \r\n\r\n380.299.441 \r\n\r\n435.510.513 \r\n\r\n544.834.424 \r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n1.011.438.431\r\n\r\n155.167.628 \r\n\r\n305.343.935 \r\n\r\n382.079.671 \r\n\r\n454.821.291 \r\n\r\n548.300.394 \r\n\r\n635.662.999 \r\n\r\n727.683.973 \r\n\r\n852.434.687 \r\n\r\n1.011.438.431 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.249.139\r\n\r\n313.535 \r\n\r\n436.669 \r\n\r\n535.781 \r\n\r\n629.733 \r\n\r\n729.359 \r\n\r\n828.365 \r\n\r\n932.651 \r\n\r\n1.043.430 \r\n\r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n900.000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139\r\n\r\n313.535 \r\n\r\n436.669 \r\n\r\n535.781 \r\n\r\n629.733 \r\n\r\n729.359 \r\n\r\n828.365 \r\n\r\n932.651 \r\n\r\n1.043.430 \r\n\r\n1.249.139 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.060.077\r\n\r\n576.821 \r\n\r\n772.032 \r\n\r\n929.157 \r\n\r\n1.078.104 \r\n\r\n1.236.046 \r\n\r\n1.393.005 \r\n\r\n1.558.334 \r\n\r\n1.733.956 \r\n\r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n1.610.495\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572\r\n\r\n576.821 \r\n\r\n772.032 \r\n\r\n929.157 \r\n\r\n1.078.104 \r\n\r\n1.236.046 \r\n\r\n1.393.005 \r\n\r\n1.558.334 \r\n\r\n1.733.956 \r\n\r\n2.060.077 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.622.067\r\n\r\n15.341.526 \r\n\r\n22.484.034 \r\n\r\n28.233.073 \r\n\r\n33.682.873 \r\n\r\n39.461.767 \r\n\r\n45.204.712 \r\n\r\n51.253.884 \r\n\r\n36.135.858 \r\n\r\n69.622.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n40.959.847\r\n\r\n11.926 \r\n\r\n1.714.561 \r\n\r\n1.714.561 \r\n\r\n4.138.950 \r\n\r\n7.145.435 \r\n\r\n15.599.038 \r\n\r\n24.052.641 \r\n\r\n24.052.641 \r\n\r\n40.959.847 \r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n110.581.914\r\n\r\n15.353.452 \r\n\r\n24.198.595 \r\n\r\n29.947.634 \r\n\r\n37.821.823 \r\n\r\n46.607.202 \r\n\r\n60.803.750 \r\n\r\n75.306.525 \r\n\r\n60.188.499 \r\n\r\n110.581.914 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.141.153\r\n\r\n4.923.710 \r\n\r\n8.290.012 \r\n\r\n12.008.717 \r\n\r\n13.651.790 \r\n\r\n17.036.426 \r\n\r\n22.221.637 \r\n\r\n26.405.092 \r\n\r\n30.849.034 \r\n\r\n39.141.153 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n14.793.308\r\n\r\n3.034.916 \r\n\r\n4.814.286 \r\n\r\n5.814.742 \r\n\r\n6.763.123 \r\n\r\n7.768.775 \r\n\r\n8.895.890 \r\n\r\n10.083.106 \r\n\r\n11.344.244 \r\n\r\n13.686.098 \r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n53.934.461\r\n\r\n7.958.627 \r\n\r\n13.104.297 \r\n\r\n17.823.458 \r\n\r\n20.414.914 \r\n\r\n24.805.201 \r\n\r\n31.117.527 \r\n\r\n36.488.198 \r\n\r\n42.193.278 \r\n\r\n52.827.251 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.173.227\r\n\r\n4.896.924 \r\n\r\n7.311.468 \r\n\r\n9.254.946 \r\n\r\n11.097.266 \r\n\r\n13.375.281 \r\n\r\n15.241.566 \r\n\r\n17.207.366 \r\n\r\n19.295.568 \r\n\r\n23.173.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n2.486.326\r\n\r\n6.930 \r\n\r\n819.280 \r\n\r\n819.280 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n883.125 \r\n\r\n883.125 \r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n25.659.553\r\n\r\n4.903.854 \r\n\r\n8.130.748 \r\n\r\n10.074.226 \r\n\r\n11.936.555 \r\n\r\n14.214.570 \r\n\r\n16.080.855 \r\n\r\n18.046.655 \r\n\r\n20.178.693 \r\n\r\n24.056.352 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n90.385.310\r\n\r\n28.508.099 \r\n\r\n33.508.100 \r\n\r\n42.250.295 \r\n\r\n50.621.793 \r\n\r\n55.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n81.634.679 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n90.385.310\r\n\r\n28.508.099 \r\n\r\n33.508.100 \r\n\r\n42.250.295 \r\n\r\n50.621.793 \r\n\r\n55.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n81.634.679 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.502.447\r\n\r\n13.999.321 \r\n\r\n15.776.458 \r\n\r\n17.206.884 \r\n\r\n18.562.856 \r\n\r\n21.645.155 \r\n\r\n22.959.250 \r\n\r\n24.299.538 \r\n\r\n25.733.541 \r\n\r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n27.502.447\r\n\r\n13.999.321 \r\n\r\n15.776.458 \r\n\r\n17.206.884 \r\n\r\n18.562.856 \r\n\r\n21.645.155 \r\n\r\n22.959.250 \r\n\r\n24.299.538 \r\n\r\n25.733.541 \r\n\r\n27.502.447 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n5.443.692\r\n\r\n- \r\n\r\n1.748.025 \r\n\r\n2.185.883 \r\n\r\n2.623.740 \r\n\r\n3.061.598 \r\n\r\n3.499.456 \r\n\r\n3.937.314 \r\n\r\n4.375.171 \r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n5.443.692\r\n\r\n- \r\n\r\n1.748.025 \r\n\r\n2.185.883 \r\n\r\n2.623.740 \r\n\r\n3.061.598 \r\n\r\n3.499.456 \r\n\r\n3.937.314 \r\n\r\n4.375.171 \r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.526.294\r\n\r\n3.227.362 \r\n\r\n4.884.977 \r\n\r\n6.216.344 \r\n\r\n7.478.413 \r\n\r\n8.816.695 \r\n\r\n9.332.812 \r\n\r\n9.936.449 \r\n\r\n11.346.269 \r\n\r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294\r\n\r\n3.627.362 \r\n\r\n5.284.977 \r\n\r\n6.616.344 \r\n\r\n7.878.413 \r\n\r\n9.216.695 \r\n\r\n9.732.812 \r\n\r\n10.336.449 \r\n\r\n11.746.269 \r\n\r\n11.926.294 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n217.810\r\n\r\n60.157 \r\n\r\n80.516 \r\n\r\n96.902 \r\n\r\n112.436 \r\n\r\n130.225 \r\n\r\n146.908 \r\n\r\n164.480 \r\n\r\n183.147 \r\n\r\n217.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n217.810\r\n\r\n60.157 \r\n\r\n80.516 \r\n\r\n96.902 \r\n\r\n112.436 \r\n\r\n130.225 \r\n\r\n146.908 \r\n\r\n164.480 \r\n\r\n183.147 \r\n\r\n217.810 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.052.167\r\n\r\n9.028.945 \r\n\r\n11.653.245 \r\n\r\n14.277.545 \r\n\r\n18.745.800 \r\n\r\n22.121.284 \r\n\r\n23.633.841 \r\n\r\n25.627.052 \r\n\r\n27.319.463 \r\n\r\n30.052.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n30.052.167\r\n\r\n9.028.945 \r\n\r\n11.653.245 \r\n\r\n14.277.545 \r\n\r\n18.745.800 \r\n\r\n22.121.284 \r\n\r\n23.633.841 \r\n\r\n25.627.052 \r\n\r\n27.319.463 \r\n\r\n30.052.167 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n528.220\r\n\r\n136.084 \r\n\r\n182.138 \r\n\r\n219.208 \r\n\r\n254.347 \r\n\r\n296.053 \r\n\r\n334.142 \r\n\r\n379.256 \r\n\r\n423.771 \r\n\r\n528.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n528.220\r\n\r\n136.084 \r\n\r\n182.138 \r\n\r\n219.208 \r\n\r\n254.347 \r\n\r\n296.053 \r\n\r\n334.142 \r\n\r\n379.256 \r\n\r\n423.771 \r\n\r\n528.220 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.432.593\r\n\r\n412.326 \r\n\r\n551.867 \r\n\r\n664.184 \r\n\r\n770.655 \r\n\r\n883.556 \r\n\r\n995.754 \r\n\r\n1.113.935 \r\n\r\n1.239.474 \r\n\r\n1.432.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n1.432.593\r\n\r\n412.326 \r\n\r\n551.867 \r\n\r\n664.184 \r\n\r\n770.655 \r\n\r\n883.556 \r\n\r\n995.754 \r\n\r\n1.113.935 \r\n\r\n1.239.474 \r\n\r\n1.432.593 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.323.382\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n828.928 \r\n\r\n1.062.737 \r\n\r\n1.284.376 \r\n\r\n1.525.843 \r\n\r\n1.677.756 \r\n\r\n1.837.769 \r\n\r\n2.007.746 \r\n\r\n2.323.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n2.323.382\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n828.928 \r\n\r\n1.062.737 \r\n\r\n1.284.376 \r\n\r\n1.525.843 \r\n\r\n1.677.756 \r\n\r\n1.837.769 \r\n\r\n2.007.746 \r\n\r\n2.323.382 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n451.454\r\n\r\n109.311 \r\n\r\n127.732 \r\n\r\n142.559 \r\n\r\n156.614 \r\n\r\n261.374 \r\n\r\n297.580 \r\n\r\n335.717 \r\n\r\n376.228 \r\n\r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n451.454\r\n\r\n109.311 \r\n\r\n127.732 \r\n\r\n142.559 \r\n\r\n156.614 \r\n\r\n261.374 \r\n\r\n297.580 \r\n\r\n335.717 \r\n\r\n376.228 \r\n\r\n451.454 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n7.170.251\r\n\r\n1.582.818 \r\n\r\n2.486.608 \r\n\r\n2.992.688 \r\n\r\n3.718.051 \r\n\r\n4.218.924 \r\n\r\n4.781.085 \r\n\r\n5.373.221 \r\n\r\n6.002.227 \r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n7.170.251\r\n\r\n1.582.818 \r\n\r\n2.486.608 \r\n\r\n2.992.688 \r\n\r\n3.718.051 \r\n\r\n4.218.924 \r\n\r\n4.781.085 \r\n\r\n5.373.221 \r\n\r\n6.002.227 \r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.856.615\r\n\r\n994.415 \r\n\r\n1.042.084 \r\n\r\n1.080.453 \r\n\r\n1.116.825 \r\n\r\n1.288.726 \r\n\r\n1.358.801 \r\n\r\n1.432.612 \r\n\r\n1.511.019 \r\n\r\n1.856.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n1.856.615\r\n\r\n994.415 \r\n\r\n1.042.084 \r\n\r\n1.080.453 \r\n\r\n1.116.825 \r\n\r\n1.288.726 \r\n\r\n1.358.801 \r\n\r\n1.432.612 \r\n\r\n1.511.019 \r\n\r\n1.856.615 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.514.550\r\n\r\n6.027.238 \r\n\r\n8.383.374 \r\n\r\n10.279.839 \r\n\r\n12.077.593 \r\n\r\n13.983.906 \r\n\r\n11.429.740 \r\n\r\n11.429.740 \r\n\r\n10.514.550 \r\n\r\n10.514.550 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n5.770.355\r\n\r\n- \r\n\r\n387.177 \r\n\r\n455.445 \r\n\r\n526.245 \r\n\r\n597.046 \r\n\r\n667.846 \r\n\r\n716.297 \r\n\r\n764.749 \r\n\r\n813.200 \r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n16.284.905\r\n\r\n6.027.238 \r\n\r\n8.770.551 \r\n\r\n10.735.284 \r\n\r\n12.603.838 \r\n\r\n14.580.952 \r\n\r\n12.097.586 \r\n\r\n12.146.037 \r\n\r\n11.279.298 \r\n\r\n11.327.750 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.245.893\r\n\r\n12.571.583 \r\n\r\n16.871.826 \r\n\r\n20.333.112 \r\n\r\n23.614.237 \r\n\r\n27.093.498 \r\n\r\n30.932.070 \r\n\r\n36.214.534 \r\n\r\n41.825.914 \r\n\r\n52.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n2.352.687\r\n\r\n- \r\n\r\n100.574 \r\n\r\n121.043 \r\n\r\n140.447 \r\n\r\n161.022 \r\n\r\n578.484 \r\n\r\n999.583 \r\n\r\n1.446.901 \r\n\r\n2.277.543 \r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n54.598.579\r\n\r\n12.571.583 \r\n\r\n16.972.400 \r\n\r\n20.454.155 \r\n\r\n23.754.684 \r\n\r\n27.254.520 \r\n\r\n31.510.554 \r\n\r\n37.214.117 \r\n\r\n43.272.815 \r\n\r\n54.523.436 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n62.744.426\r\n\r\n15.668.772 \r\n\r\n20.971.459 \r\n\r\n25.239.617 \r\n\r\n29.285.617 \r\n\r\n33.575.940 \r\n\r\n37.839.574 \r\n\r\n43.914.187 \r\n\r\n50.132.809 \r\n\r\n62.744.426 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n104.598.153\r\n\r\n1.259.189 \r\n\r\n18.146.196 \r\n\r\n18.146.196 \r\n\r\n37.329.342 \r\n\r\n43.747.359 \r\n\r\n43.747.359 \r\n\r\n43.747.359 \r\n\r\n84.801.348 \r\n\r\n84.801.348 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n167.342.578\r\n\r\n16.927.961 \r\n\r\n39.117.655 \r\n\r\n43.385.813 \r\n\r\n66.614.959 \r\n\r\n77.323.299 \r\n\r\n81.586.933 \r\n\r\n87.661.546 \r\n\r\n134.934.157 \r\n\r\n147.545.774 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.843.687\r\n\r\n- \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n104.399 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687\r\n\r\n- \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n104.399 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.322.540\r\n\r\n19.950.011 \r\n\r\n26.701.572 \r\n\r\n32.135.936 \r\n\r\n37.287.439 \r\n\r\n42.782.246 \r\n\r\n48.218.522 \r\n\r\n53.944.672 \r\n\r\n64.114.294 \r\n\r\n71.322.540 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n56.157.666\r\n\r\n10.187.807 \r\n\r\n15.204.132 \r\n\r\n19.126.467 \r\n\r\n22.844.643 \r\n\r\n26.787.346 \r\n\r\n31.810.291 \r\n\r\n37.101.071 \r\n\r\n42.721.284 \r\n\r\n56.157.666 \r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n127.480.206\r\n\r\n30.137.818 \r\n\r\n41.905.704 \r\n\r\n51.262.402 \r\n\r\n60.132.082 \r\n\r\n69.569.592 \r\n\r\n80.028.813 \r\n\r\n91.045.743 \r\n\r\n106.835.578 \r\n\r\n127.480.206 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.483.037\r\n\r\n692.450 \r\n\r\n926.792 \r\n\r\n1.115.415 \r\n\r\n1.294.220 \r\n\r\n1.488.267 \r\n\r\n1.677.748 \r\n\r\n1.877.332 \r\n\r\n2.089.344 \r\n\r\n2.483.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.519\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n2.492.556\r\n\r\n692.450 \r\n\r\n926.792 \r\n\r\n1.115.415 \r\n\r\n1.294.220 \r\n\r\n1.488.267 \r\n\r\n1.687.267 \r\n\r\n1.886.851 \r\n\r\n2.098.863 \r\n\r\n2.492.556 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.463.836\r\n\r\n409.874 \r\n\r\n548.585 \r\n\r\n660.235 \r\n\r\n766.072 \r\n\r\n878.302 \r\n\r\n989.833 \r\n\r\n1.107.311 \r\n\r\n1.232.103 \r\n\r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n10.580.393\r\n\r\n1.713.268 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n10.162.726 \r\n\r\n10.162.726 \r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n12.044.229\r\n\r\n2.123.142 \r\n\r\n5.975.096 \r\n\r\n6.086.745 \r\n\r\n6.192.583 \r\n\r\n6.304.812 \r\n\r\n6.416.343 \r\n\r\n6.533.821 \r\n\r\n11.394.829 \r\n\r\n11.626.562 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.834.025\r\n\r\n31.853.536 \r\n\r\n39.589.595 \r\n\r\n45.816.386 \r\n\r\n51.719.071 \r\n\r\n59.143.600 \r\n\r\n68.393.577 \r\n\r\n73.905.698 \r\n\r\n79.761.034 \r\n\r\n89.834.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n175.502.984\r\n\r\n2.455.929 \r\n\r\n49.136.446 \r\n\r\n52.306.080 \r\n\r\n55.475.714 \r\n\r\n58.645.348 \r\n\r\n61.814.982 \r\n\r\n64.984.616 \r\n\r\n68.154.250 \r\n\r\n71.323.884 \r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n265.337.009\r\n\r\n34.309.465 \r\n\r\n88.726.041 \r\n\r\n98.122.466 \r\n\r\n107.194.784 \r\n\r\n117.788.947 \r\n\r\n130.208.559 \r\n\r\n138.890.313 \r\n\r\n147.915.284 \r\n\r\n161.157.908 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n97.248.738\r\n\r\n23.309.647 \r\n\r\n33.040.719 \r\n\r\n40.873.305 \r\n\r\n48.298.203 \r\n\r\n56.171.465 \r\n\r\n63.995.749 \r\n\r\n72.237.242 \r\n\r\n80.991.896 \r\n\r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n32.992.623\r\n\r\n6.462.442 \r\n\r\n12.521.299 \r\n\r\n15.503.484 \r\n\r\n18.485.669 \r\n\r\n21.467.854 \r\n\r\n24.349.046 \r\n\r\n27.230.238 \r\n\r\n30.111.430 \r\n\r\n32.992.622 \r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361\r\n\r\n29.772.089 \r\n\r\n45.562.017 \r\n\r\n56.376.789 \r\n\r\n66.783.872 \r\n\r\n77.639.319 \r\n\r\n88.344.795 \r\n\r\n99.467.480 \r\n\r\n111.103.326 \r\n\r\n130.241.360 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n177.996.671\r\n\r\n53.686.942 \r\n\r\n74.390.417 \r\n\r\n89.444.934 \r\n\r\n103.715.859 \r\n\r\n105.841.806 \r\n\r\n113.109.439 \r\n\r\n120.764.597 \r\n\r\n140.797.266 \r\n\r\n177.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n33.988.715\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n7.153.927 \r\n\r\n10.136.112 \r\n\r\n13.118.297 \r\n\r\n16.100.482 \r\n\r\n19.082.667 \r\n\r\n22.064.852 \r\n\r\n25.047.037 \r\n\r\n28.029.222 \r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n211.985.386\r\n\r\n53.709.942 \r\n\r\n81.544.344 \r\n\r\n99.581.046 \r\n\r\n116.834.156 \r\n\r\n121.942.289 \r\n\r\n132.192.106 \r\n\r\n142.829.450 \r\n\r\n165.844.304 \r\n\r\n206.025.893 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n355.759\r\n\r\n157.478 \r\n\r\n187.522 \r\n\r\n211.704 \r\n\r\n234.628 \r\n\r\n258.936 \r\n\r\n283.093 \r\n\r\n308.538 \r\n\r\n335.568 \r\n\r\n355.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n3.517.026\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n3.872.785\r\n\r\n157.478 \r\n\r\n187.522 \r\n\r\n211.704 \r\n\r\n234.628 \r\n\r\n258.936 \r\n\r\n283.093 \r\n\r\n308.538 \r\n\r\n335.568 \r\n\r\n355.759 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n123.500\r\n\r\n34.580 \r\n\r\n46.283 \r\n\r\n55.702 \r\n\r\n64.632 \r\n\r\n74.100 \r\n\r\n83.510 \r\n\r\n93.421 \r\n\r\n103.949 \r\n\r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n123.500\r\n\r\n34.580 \r\n\r\n46.283 \r\n\r\n55.702 \r\n\r\n64.632 \r\n\r\n74.100 \r\n\r\n83.510 \r\n\r\n93.421 \r\n\r\n103.949 \r\n\r\n123.500 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n443.335\r\n\r\n112.167 \r\n\r\n161.776 \r\n\r\n192.331 \r\n\r\n221.294 \r\n\r\n271.003 \r\n\r\n303.828 \r\n\r\n338.404 \r\n\r\n375.132 \r\n\r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n443.335\r\n\r\n112.167 \r\n\r\n161.776 \r\n\r\n192.331 \r\n\r\n221.294 \r\n\r\n271.003 \r\n\r\n303.828 \r\n\r\n338.404 \r\n\r\n375.132 \r\n\r\n443.335 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.474.562\r\n\r\n1.109.319 \r\n\r\n1.484.738 \r\n\r\n1.786.916 \r\n\r\n2.073.365 \r\n\r\n2.392.982 \r\n\r\n2.857.803 \r\n\r\n3.140.283 \r\n\r\n3.440.353 \r\n\r\n4.474.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n4.474.562\r\n\r\n1.109.319 \r\n\r\n1.484.738 \r\n\r\n1.786.916 \r\n\r\n2.073.365 \r\n\r\n2.392.982 \r\n\r\n2.857.803 \r\n\r\n3.140.283 \r\n\r\n3.440.353 \r\n\r\n4.474.562 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n918.882.052\r\n\r\n279.742.974 \r\n\r\n362.240.826 \r\n\r\n428.643.742 \r\n\r\n491.590.368 \r\n\r\n563.691.453 \r\n\r\n670.251.608 \r\n\r\n731.496.563 \r\n\r\n831.496.564 \r\n\r\n918.882.052 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n675.065.616\r\n\r\n18.802.154 \r\n\r\n215.990.032 \r\n\r\n260.120.718 \r\n\r\n301.954.390 \r\n\r\n345.932.364 \r\n\r\n389.925.349 \r\n\r\n420.603.154 \r\n\r\n453.191.131 \r\n\r\n526.054.472 \r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n1.593.947.668\r\n\r\n298.545.129 \r\n\r\n578.230.858 \r\n\r\n688.764.460 \r\n\r\n793.544.758 \r\n\r\n909.623.817 \r\n\r\n1.060.176.957 \r\n\r\n1.152.099.718 \r\n\r\n1.284.687.694 \r\n\r\n1.444.936.523 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n13.776.611\r\n\r\n689.818 \r\n\r\n2.779.077 \r\n\r\n3.344.681 \r\n\r\n3.880.845 \r\n\r\n7.276.483 \r\n\r\n8.514.609 \r\n\r\n9.818.755 \r\n\r\n11.204.104 \r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n13.776.611\r\n\r\n689.818 \r\n\r\n2.779.077 \r\n\r\n3.344.681 \r\n\r\n3.880.845 \r\n\r\n7.276.483 \r\n\r\n8.514.609 \r\n\r\n9.818.755 \r\n\r\n11.204.104 \r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.099.213\r\n\r\n1.415.049 \r\n\r\n1.893.935 \r\n\r\n2.279.393 \r\n\r\n2.644.787 \r\n\r\n3.032.247 \r\n\r\n3.398.248 \r\n\r\n3.788.343 \r\n\r\n4.202.727 \r\n\r\n5.099.213 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n12.157.606\r\n\r\n737.028 \r\n\r\n2.302.546 \r\n\r\n2.308.646 \r\n\r\n2.754.746 \r\n\r\n2.760.846 \r\n\r\n3.953.946 \r\n\r\n3.960.046 \r\n\r\n3.966.146 \r\n\r\n3.972.246 \r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n17.256.819\r\n\r\n2.152.076 \r\n\r\n4.196.481 \r\n\r\n4.588.038 \r\n\r\n5.399.533 \r\n\r\n5.793.093 \r\n\r\n7.352.194 \r\n\r\n7.748.389 \r\n\r\n8.168.872 \r\n\r\n9.071.458 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.189.662\r\n\r\n613.105 \r\n\r\n820.595 \r\n\r\n987.604 \r\n\r\n1.145.920 \r\n\r\n1.313.797 \r\n\r\n1.480.629 \r\n\r\n1.656.357 \r\n\r\n1.843.027 \r\n\r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n27.429.126\r\n\r\n609.849 \r\n\r\n5.993.272 \r\n\r\n8.608.182 \r\n\r\n11.086.985 \r\n\r\n13.715.474 \r\n\r\n16.327.612 \r\n\r\n19.079.036 \r\n\r\n22.001.778 \r\n\r\n27.429.126 \r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788\r\n\r\n1.222.954 \r\n\r\n6.813.867 \r\n\r\n9.595.786 \r\n\r\n12.232.905 \r\n\r\n15.029.271 \r\n\r\n17.808.241 \r\n\r\n20.735.393 \r\n\r\n23.844.805 \r\n\r\n29.618.788 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.275.011\r\n\r\n785.643 \r\n\r\n1.047.462 \r\n\r\n1.258.202 \r\n\r\n1.457.973 \r\n\r\n8.114.251 \r\n\r\n9.859.167 \r\n\r\n11.697.126 \r\n\r\n13.649.526 \r\n\r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n44.537.997\r\n\r\n317.455 \r\n\r\n8.953.376 \r\n\r\n8.953.376 \r\n\r\n15.981.532 \r\n\r\n18.126.016 \r\n\r\n18.126.016 \r\n\r\n18.126.016 \r\n\r\n18.281.186 \r\n\r\n18.281.186 \r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n61.813.008\r\n\r\n1.103.098 \r\n\r\n10.000.838 \r\n\r\n10.211.578 \r\n\r\n17.439.505 \r\n\r\n26.240.267 \r\n\r\n27.985.183 \r\n\r\n29.823.142 \r\n\r\n31.930.712 \r\n\r\n35.556.197 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.607.271\r\n\r\n4.096.208 \r\n\r\n5.505.890 \r\n\r\n6.263.206 \r\n\r\n6.981.104 \r\n\r\n8.720.132 \r\n\r\n10.243.092 \r\n\r\n10.588.628 \r\n\r\n10.955.679 \r\n\r\n11.607.271 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n100.324.365\r\n\r\n5.078.299 \r\n\r\n31.370.331 \r\n\r\n31.370.331 \r\n\r\n41.321.341 \r\n\r\n44.344.587 \r\n\r\n44.344.587 \r\n\r\n44.344.587 \r\n\r\n44.446.775 \r\n\r\n44.446.775 \r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n111.931.637\r\n\r\n9.174.507 \r\n\r\n36.876.221 \r\n\r\n37.633.537 \r\n\r\n48.302.445 \r\n\r\n53.064.719 \r\n\r\n54.587.679 \r\n\r\n54.933.215 \r\n\r\n55.402.454 \r\n\r\n56.054.046 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n70.028.974\r\n\r\n19.046.729 \r\n\r\n25.755.545 \r\n\r\n31.155.504 \r\n\r\n44.415.089 \r\n\r\n49.844.423 \r\n\r\n53.688.358 \r\n\r\n57.738.252 \r\n\r\n65.640.315 \r\n\r\n70.028.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n122.986.026\r\n\r\n11.452.768 \r\n\r\n30.236.838 \r\n\r\n38.542.154 \r\n\r\n38.542.154 \r\n\r\n59.529.358 \r\n\r\n83.348.821 \r\n\r\n93.172.592 \r\n\r\n103.608.046 \r\n\r\n122.986.026 \r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n193.015.000\r\n\r\n30.499.497 \r\n\r\n55.992.383 \r\n\r\n69.697.658 \r\n\r\n82.957.243 \r\n\r\n109.373.781 \r\n\r\n137.037.179 \r\n\r\n150.910.844 \r\n\r\n169.248.360 \r\n\r\n193.015.000 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.978.782\r\n\r\n1.384.892 \r\n\r\n2.116.791 \r\n\r\n2.705.900 \r\n\r\n3.264.346 \r\n\r\n3.770.649 \r\n\r\n4.476.963 \r\n\r\n5.220.941 \r\n\r\n6.011.242 \r\n\r\n7.978.782 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n6.024.770\r\n\r\n1.090.434 \r\n\r\n2.257.835 \r\n\r\n2.717.354 \r\n\r\n3.152.956 \r\n\r\n3.614.862 \r\n\r\n4.073.894 \r\n\r\n4.557.403 \r\n\r\n5.071.019 \r\n\r\n6.024.770 \r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n14.003.551\r\n\r\n2.475.326 \r\n\r\n4.374.626 \r\n\r\n5.423.254 \r\n\r\n6.417.301 \r\n\r\n7.385.510 \r\n\r\n8.550.858 \r\n\r\n9.778.344 \r\n\r\n11.082.260 \r\n\r\n14.003.551 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.588.066\r\n\r\n2.267.338 \r\n\r\n3.230.814 \r\n\r\n4.006.320 \r\n\r\n4.741.461 \r\n\r\n5.520.995 \r\n\r\n6.295.679 \r\n\r\n7.111.671 \r\n\r\n7.978.472 \r\n\r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n9.588.066\r\n\r\n2.267.338 \r\n\r\n3.230.814 \r\n\r\n4.006.320 \r\n\r\n4.741.461 \r\n\r\n5.520.995 \r\n\r\n6.295.679 \r\n\r\n7.111.671 \r\n\r\n7.978.472 \r\n\r\n9.588.066 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.644.693\r\n\r\n1.020.514 \r\n\r\n1.365.880 \r\n\r\n1.643.867 \r\n\r\n1.907.385 \r\n\r\n2.186.816 \r\n\r\n2.464.508 \r\n\r\n2.757.008 \r\n\r\n3.137.236 \r\n\r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693\r\n\r\n1.020.514 \r\n\r\n1.365.880 \r\n\r\n1.643.867 \r\n\r\n1.907.385 \r\n\r\n2.186.816 \r\n\r\n2.464.508 \r\n\r\n2.757.008 \r\n\r\n3.137.236 \r\n\r\n3.644.693 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n66.705.649\r\n\r\n13.346.933 \r\n\r\n20.550.120 \r\n\r\n26.348.001 \r\n\r\n31.844.100 \r\n\r\n37.606.778 \r\n\r\n43.244.689 \r\n\r\n49.183.225 \r\n\r\n55.491.528 \r\n\r\n66.705.649 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n31.995.951\r\n\r\n8.369.108 \r\n\r\n11.990.761 \r\n\r\n14.431.147 \r\n\r\n22.647.818 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n98.701.600\r\n\r\n21.716.041 \r\n\r\n32.540.881 \r\n\r\n40.779.148 \r\n\r\n54.491.918 \r\n\r\n60.521.960 \r\n\r\n66.159.871 \r\n\r\n72.098.407 \r\n\r\n78.406.710 \r\n\r\n89.620.831 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.564.277\r\n\r\n714.523 \r\n\r\n763.317 \r\n\r\n802.593 \r\n\r\n1.026.615 \r\n\r\n1.278.983 \r\n\r\n1.333.325 \r\n\r\n1.390.565 \r\n\r\n1.451.369 \r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n1.564.277\r\n\r\n714.523 \r\n\r\n763.317 \r\n\r\n802.593 \r\n\r\n1.026.615 \r\n\r\n1.278.983 \r\n\r\n1.333.325 \r\n\r\n1.390.565 \r\n\r\n1.451.369 \r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n209.559.922\r\n\r\n91.266.094 \r\n\r\n106.680.144 \r\n\r\n119.086.988 \r\n\r\n130.848.051 \r\n\r\n143.841.128 \r\n\r\n156.359.061 \r\n\r\n169.544.478 \r\n\r\n183.550.892 \r\n\r\n209.559.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n42.128.264\r\n\r\n4.248.371 \r\n\r\n12.430.416 \r\n\r\n14.960.282 \r\n\r\n17.358.468 \r\n\r\n19.901.472 \r\n\r\n22.428.657 \r\n\r\n25.090.596 \r\n\r\n27.918.283 \r\n\r\n42.128.265 \r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n251.688.186\r\n\r\n95.514.465 \r\n\r\n119.110.561 \r\n\r\n134.047.270 \r\n\r\n148.206.520 \r\n\r\n163.742.601 \r\n\r\n178.787.718 \r\n\r\n194.635.074 \r\n\r\n211.469.175 \r\n\r\n251.688.187 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n578.240\r\n\r\n161.907 \r\n\r\n216.700 \r\n\r\n260.804 \r\n\r\n302.612 \r\n\r\n346.944 \r\n\r\n391.001 \r\n\r\n437.406 \r\n\r\n486.702 \r\n\r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n1.043.760\r\n\r\n- \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000\r\n\r\n161.907 \r\n\r\n218.274 \r\n\r\n262.378 \r\n\r\n302.612 \r\n\r\n346.944 \r\n\r\n391.001 \r\n\r\n437.406 \r\n\r\n486.702 \r\n\r\n578.240 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n96.678.204\r\n\r\n27.497.869 \r\n\r\n36.803.805 \r\n\r\n46.294.198 \r\n\r\n56.395.109 \r\n\r\n64.773.554 \r\n\r\n76.903.014 \r\n\r\n82.182.960 \r\n\r\n91.817.021 \r\n\r\n96.678.204 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n93.084.423\r\n\r\n9.069.771 \r\n\r\n18.143.064 \r\n\r\n26.063.638 \r\n\r\n33.432.179 \r\n\r\n44.537.521 \r\n\r\n51.426.509 \r\n\r\n60.623.100 \r\n\r\n67.679.933 \r\n\r\n73.054.727 \r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n189.762.627\r\n\r\n36.567.640 \r\n\r\n54.946.870 \r\n\r\n72.357.836 \r\n\r\n89.827.288 \r\n\r\n109.311.075 \r\n\r\n128.329.523 \r\n\r\n142.806.060 \r\n\r\n159.496.954 \r\n\r\n169.732.931 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.573.534\r\n\r\n24.246.189 \r\n\r\n34.423.187 \r\n\r\n42.614.701 \r\n\r\n50.379.845 \r\n\r\n52.368.014 \r\n\r\n57.359.568 \r\n\r\n62.617.283 \r\n\r\n68.202.373 \r\n\r\n78.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n10.814.903\r\n\r\n452.472 \r\n\r\n2.779.512 \r\n\r\n5.580.956 \r\n\r\n6.856.062 \r\n\r\n7.984.662 \r\n\r\n8.692.222 \r\n\r\n9.399.783 \r\n\r\n10.107.343 \r\n\r\n10.814.903 \r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n89.388.437\r\n\r\n24.698.662 \r\n\r\n37.202.699 \r\n\r\n48.195.657 \r\n\r\n57.235.907 \r\n\r\n60.352.676 \r\n\r\n66.051.790 \r\n\r\n72.017.066 \r\n\r\n78.309.716 \r\n\r\n89.388.437 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.907.513\r\n\r\n5.014.104 \r\n\r\n6.710.996 \r\n\r\n8.076.833 \r\n\r\n9.371.578 \r\n\r\n10.744.508 \r\n\r\n12.108.897 \r\n\r\n13.546.039 \r\n\r\n15.072.665 \r\n\r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n9.212.947\r\n\r\n587.911 \r\n\r\n2.756.295 \r\n\r\n4.127.794 \r\n\r\n5.499.294 \r\n\r\n6.870.793 \r\n\r\n8.242.293 \r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n27.120.460\r\n\r\n5.602.014 \r\n\r\n9.467.291 \r\n\r\n12.204.628 \r\n\r\n14.870.872 \r\n\r\n17.615.301 \r\n\r\n20.351.190 \r\n\r\n22.758.985 \r\n\r\n24.285.611 \r\n\r\n27.120.460 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.907.496\r\n\r\n1.654.099 \r\n\r\n2.213.886 \r\n\r\n2.664.460 \r\n\r\n3.091.583 \r\n\r\n3.544.498 \r\n\r\n3.994.595 \r\n\r\n4.468.693 \r\n\r\n4.972.310 \r\n\r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n2.427.725\r\n\r\n295.109 \r\n\r\n909.811 \r\n\r\n1.094.978 \r\n\r\n1.270.506 \r\n\r\n1.456.635 \r\n\r\n1.641.605 \r\n\r\n1.836.439 \r\n\r\n2.043.404 \r\n\r\n2.427.725 \r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221\r\n\r\n1.949.208 \r\n\r\n3.123.696 \r\n\r\n3.759.438 \r\n\r\n4.362.089 \r\n\r\n5.001.132 \r\n\r\n5.636.200 \r\n\r\n6.305.131 \r\n\r\n7.015.714 \r\n\r\n8.335.221 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.645.357.777\r\n\r\n962.175.429 \r\n\r\n1.286.937.386 \r\n\r\n1.570.077.304 \r\n\r\n1.886.864.298 \r\n\r\n2.213.875.002 \r\n\r\n2.565.811.575 \r\n\r\n2.805.545.337 \r\n\r\n3.196.622.546 \r\n\r\n3.645.357.778 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.910.238.281\r\n\r\n161.958.180 \r\n\r\n734.158.742 \r\n\r\n868.800.584 \r\n\r\n1.078.666.754 \r\n\r\n1.387.073.098 \r\n\r\n1.666.013.886 \r\n\r\n1.888.531.444 \r\n\r\n2.097.163.759 \r\n\r\n2.427.340.752 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.555.596.059\r\n\r\n1.124.133.609 \r\n\r\n2.021.096.129 \r\n\r\n2.438.877.888 \r\n\r\n2.965.531.052 \r\n\r\n3.600.948.100 \r\n\r\n4.231.825.461 \r\n\r\n4.694.076.782 \r\n\r\n5.293.786.305 \r\n\r\n6.072.698.529 \r\n\r\n(I) - Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de Cota Financeira já publicados;\r\n\r\n(II) - Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a Cota Financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês corrente, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n\r\n(III) - Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a Cota Financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\n(IV) - Unidades Orçamentárias que encaminham a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a Cota Financeira foi igualada à estimativa apresentada. \r\n\r\nId: 872816"
                    ],
                    "871770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/172.035/2008 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 871770"
                    ],
                    "871768": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/012.173/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/011.118/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/210.173/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nId: 871768"
                    ],
                    "871766": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.384/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 871766"
                    ],
                    "871769": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/151.554/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-34/071.8772005 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 871769"
                    ],
                    "872443": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos Sorteios números 011, 012 e 013 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e dos Sorteios nº 011, 012 e 013 do Sorteio Diário Acumulado (Dispositivo Móvel de Comunicação - Aparelho Celular), ambos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de novembro de 2009, às 14 horas, relativos aos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2009, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula nº 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Henrique Sodré Coutinho, matrícula nº 819.442-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n011\r\n\r\nAA038225\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n011\r\n\r\nAA029822\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n012\r\n\r\nAA042212\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n012\r\n\r\nAA001616\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n013\r\n\r\nAA043113\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n013\r\n\r\nAA028993\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 872443"
                    ],
                    "871831": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/011790/2009- TELEMAR NORTE LESTE S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/012040/2009- TELEMAR NORTE LESTE S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nId: 871831"
                    ],
                    "872068": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 188 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.208/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Scheila Regina Viola de Mello, matrícula 932.976-4, Luiz Fernando Bitton Migon, matrícula 946.632-7 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 16/2008 da empresa STK CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/409.208/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872068"
                    ],
                    "872083": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 189 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 143/2009.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.722/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.841 - 4, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 143/2009 da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.722/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872083"
                    ],
                    "872084": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 190 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 144/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.722/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.841 - 4, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 144/2009, da empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.722/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 872084"
                    ],
                    "871872": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 40/2007 - D.O. DE 07/12/2007 - Fica reajustado o valor do Contrato nº 40/2007, de R$ 2.000,00 para R$ 2.237,67 referente ao período de 17/12/2008 a 16/12/2009, conforme previsto na Cláusula Quinta do referido contrato. \r\n\r\nId: 871872"
                    ],
                    "871449": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de novembro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nsº 32.748 e 32.749 / RV's - Processos nsº E-04/156.085/2008 e E-04/156.089/2008 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.119 / RV - Processo nº E-34/109.207/2004 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.280 / RO - Processo nº E-34/056.340/2006 - Interessada: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.598 / RO - Processo nº E-04/111.776/2001 - Interessada: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.271 / RO - Processo nº E-04/131.761/1997 - Interessada: PNEUROAD COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.857 / RO - Processo nº E-34/078.453/2006 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 871449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "870942": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 054 DE 04 DE NOVEMBRODE 2009\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO CONSULTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 41.127, de 15 de janeiro de, tendo em vista o constante no Processo nºE-11/0402/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo Consultivo do Programa RIO É DESIGN, que passa a viger com a seguinte composição:\r\n\r\nI- Ricardo de Souza Leite - Diretor de Criação da CRAMA Design Estratégico;\r\n\r\nII - Ângela Carvalho - Diretora da NCS Design Rio Ltda.;\r\n\r\nIII- Ângela de Carvalho Andrade - Diretora Executiva da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO; \r\n\r\nIV- Cláudio Magalhães - Coordenador de Curso de Extensão da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO;\r\n\r\nV- Dan Strougo - Sócio-Fundador da Empresa LogoChef;\r\n\r\nVI- Guto Índio da Costa - Sócio-Diretor Índio da Costa Design Ltda. - IC;\r\n\r\nVII- Freddy Van Camp - Coordenador Regional da Associação dos Designers de Produto - ADP.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica instituído um mandato de 2 (dois) anos para os membros do Grupo Consultivo, permitida a recondução, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- A Coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretária de Estado de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Procópio de Carvalho.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos integrantes do Grupo Consultivo não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEIS nº 012, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 870942"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "872111": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/158.855-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MERCANTIL TRADING S.A. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral registrada sob o nº 1948529 em 01.09.2009.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2009/134.815-3. Recorrente: LEOPOLDO JOSÉ RODRIGUES. Recorridos: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA e MAURO SERVIO ABREU DE SOUZA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1929661 em 13.07.2009.\r\n\r\n3º - Processo n° 00-2009/079.985-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: POVOAMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária registrada sob o nº 1930053 em 14.07.2009.\r\n\r\n4º - Processos JUCERJA nos 00-2009/137.895-8 e 00-2009/162.224-7 e MDIC 52700.001962/2009. Recorrente: BBPP HOLDING LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento da 23ª e 24ª Alterações Contratuais. \r\n\r\nId: 872111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "871675": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 174 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 087 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - Da presente Resolução...\r\n\r\nLeia-se: Art. 3º - Da presente Resolução...\r\n\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Resolução entrará...\r\n\r\nLeia-se: Art. 4º - Esta Resolução entrará...\r\n\r\nId: 871675"
                    ],
                    "871676": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 175 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - Da presente Resolução...\r\n\r\nLeia-se: Art. 3º - Da presente Resolução...\r\n\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Resolução entrará...\r\n\r\nLeia-se: Art. 4º - Esta Resolução entrará...\r\n\r\nId: 871676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "872069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CELSO DE OLIVEIRA RISCADO, Agente Operador de Trânsito, Nível “G”, Grupo “II”, matrícula nº 13/6840, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/203.947/2009 - Bider nº 206, de 12.11.2009. \r\n\r\nId: 872069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc.nº E-17/205.534/2009 - AUTORIZO, nos termos do Parecer da Assessoria Técnica Jurídica, às fls. 010, fundamentado no § 3º do art. 47 do Decreto Estadual nº 3.149/80, inciso II do § 1º do art. 56 e alínea “a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, referente ao Contrato nº 018/2005, objetivando a execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.265/2004, adjudicada à firma CONSÓRCIO UNIÃO SUL, a substituição da retenção das faturas no percentual de 10% (dez por cento) do valor Global do Contrato por Seguro Garantia.\r\n\r\nId: 871629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.598/2009 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) do Contrato nº 064/2005, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-33/203.822/2005, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.622/2009 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) do Contrato nº 009/2005, com relação à execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.263/2004, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA.\r\n\r\nId: 872064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.622/2009 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2009, realizada em 06.10.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA.-ME, Lote Único - fornecimento de courvin, espuma, ráfia e outros, no valor total de R$ 10.086,33, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 871631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870756": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 26/08/2009, às 15h, na sede da EMOP-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, identidade nº 6300235-IFP, CPF nº 569211957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/201 - Leblon, CEP: 22441-120, Rio de Janeiro-RJ, Secretária: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: 1) A Ata da reunião anterior foi lida; 2) Foi objeto da reunião a prestação de contas da EMOP, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 3) O Presidente da EMOP, Ícaro Moreno Junior, informa aos membros do Conselho que o Governador junto a SEPLAG concedeu autorização para a progressão de 2 (duas) letras na tabela salarial da EMOP a contar do mês de julho. Embora essa progressão conste no PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da empresa, só foi concedida em função da grande demanda gerada pelas obras do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento e por se tratar de concessão exclusiva aos funcionários celetistas da casa, não abrangendo estatutários e extra quadros. V - DELIBERAÇÕES: O Conselho resolveu endossar os termos do parecer do Conselho Fiscal e se manifestar pela aprovação da prestação de contas, determinando-se o atendimento às ressalvas constantes no Relatório da Auditoria Independente, às fls. 125 a 134 do processo nº E-17/400.123/2009, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral Ordinária; VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio, após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, vinte e seis de agosto de 2009. Presidente LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 870756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "871772": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nDEMITE, EX OFFICIO, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, BERNARDO KREMER DINIZ GONÇALVES, CAPITÃO PM MÉDICO RG 76.603, de acordo com o art. 91, inciso III, c/c o art. 111, inciso II e art. 96, inciso IX, c/c o art. 113, da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 871772"
                    ],
                    "871774": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE, ex officio, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, FLÁVIA MAIA SILVEIRA, 1º TENENTE PM DENSTISTA RG 76.893, de acordo com o art. 91, inciso III, c/c o art. 111, inciso II e art. 96, inciso IX, c/c o art. 113 da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 871774"
                    ],
                    "871775": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE, ex officio, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, MARCUS TULIUS TEIXEIRA DA SILVA, 1º TENENTE PM MÉDICO RG 76.601, de acordo com o art. 91, inciso III, c/c o art. 111, inciso II e art. 96, inciso IX, c/c o art. 113 da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 871775"
                    ],
                    "871773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/9735/1702/2009 (anexo E-09/9914/1090/09) - INDEFIRO o recurso hierárquico, nos termos do parecer da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 871773"
                    ],
                    "871495": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/110/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, no valor de R$ 4.704,60 (quatro mil setecentos e quatro reais e sessenta centavos), referente a serviços prestadas à Secretaria de Estado de Segurança nos meses de março e de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871495"
                    ],
                    "871503": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/006/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor da empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), referente a serviços prestados a Secretaria de Estado de Segurança no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871503"
                    ],
                    "871476": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/911/0004/2007 - Reconheço a dívida, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., no valor de R$ 2.063,55 (dois mil sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 871476"
                    ],
                    "871504": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/035/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor da empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME, no valor de R$ 876,96 (oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente a fornecimento de bem de consumo prestado a Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2007.\r\n\r\nId: 871504"
                    ],
                    "871496": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/007/0004/2008 - Reconheço a dívida em favor da empresa VIVO S.A., no valor de R$ 8.159,10 (oito mil cento e cinquenta e nove reais e dez centavos), referente a serviços prestadas à Secretaria de Estado de Segurança no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871496"
                    ],
                    "871477": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/1029/0004/2007 - Reconheço a dívida, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., no valor de R$ 123.820,93 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte reais e noventa e três centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871477"
                    ],
                    "871497": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/039/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor da empresa LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA; no valor de R$ 3.187,20 (três mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871497"
                    ],
                    "871478": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/034/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor da empresa ULTRAPEL - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.576,51 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871478"
                    ],
                    "871498": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/033/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.597,50 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), referente a serviços prestadas à Secretaria de Estado de Segurança no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871498"
                    ],
                    "871479": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/036/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor da empresa USIDATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETÔNICOS E MECÂNICOS LTDA, no valor de R$ 34,08 (trinta e quatro reais e oito centavos), referente a fornecimento de bens de consumo à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2007.\r\n\r\nId: 871479"
                    ],
                    "871499": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/646/0004/2008 - Reconheço a dívida, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; no valor de R$ 2.748,00 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais), referente a serviços prestadas à Secretaria de Estado de Segurança no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 871499"
                    ],
                    "871339": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nCONCEDE a LETICIA GOMES PEREIRA PAULO e DANIELLE PEREIRA PAULO o benefício requerido no processo nº E-09/9389/1702/2009, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FÁTIMA MEZZAVILLA GREY LIMA e CINTHIA MEZZAVILLA GREY LIMA o benefício requerido no processo nº E-09/9557/1702/2009, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nId: 871339"
                    ],
                    "871458": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/10711/1702/2009 - Guilherme Joaquim Soares de Azeredo, matr. nº 269.801-7 - período base: 19/10/1990 a 14/10/2005 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7958/404/1989 - Jerônimo Mendes Veridiano, matr. nº 180.804-7 - período base: 29/09/1983 a 21/09/2008 = 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/7958/404/1989 - Jerônimo Mendes Veridiano, matr. nº 180.804-7 - Torna sem efeito o despacho de 30.10.1989, publicado no D.O. de 01.11.89, através do processo nº E-09/7958/404/1989.\r\n\r\nId: 871458"
                    ],
                    "871993": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 329 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCRIAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE REFERENTE ÀS ATIVIDADES-FIM DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual, e\r\n\r\n- que o Coordenador e a Comissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, deverão ser composta por membros que estejam efetivamente ligados na elaboração e produção de documentos inerentes a atividade-fim da administração da PMERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Policia Militar, a Comissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, com o objetivo de atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, os oficiais abaixo mencionados:\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOPM\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n36.159\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA PLÁCIDO\r\n\r\nAJUDÂNCIA GERAL/ARQUIVO GERAL\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOPM\r\n\r\nCAP\r\n\r\n67.848\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n40.773\r\n\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL - PM/1\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 871993"
                    ],
                    "871637": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.11.2009\r\n\r\nVAGNER ALVES MENDONÇA, Ten Cel PM RG 40.529, brasileiro, nascido em 26.05.1962, CPF nº 709.230.357-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1060749126-1, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 27.07.2009.\r\n\r\nCELMA RIBEIRO JANSEN, Cap PM RG 67.807, brasileira, nascida em 15.03.1977, CPF nº 079.374.597-78, do sexo feminino, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1900081347-9, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 20.07.2009.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, Maj PM RG 60.875, brasileiro, nascido em 25.10.1977, CPF nº 076.755.067-66, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1705113482-3, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 11.08.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nGILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, Ten Cel PM RG 40.530, brasileiro, nascido em 11.09.1963, CPF nº 750.656.497-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1701721361-9 nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 14.08.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nODERLEI SANTOS ALVES DE SOUZA, Maj PM RG 54.590, brasileiro, nascido em 15.06.1967, CPF nº 002.776.257-26, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1808721074908-7 nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 5ª Seção do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 16.07.2009.\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS BATALHA, Cel PM RG 31.128, brasileiro, nascido em 28.10.1959, CPF nº 610.546.907-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1088618674-6, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.07.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Cel PM RG 30.863, brasileiro, nascido em 19.04.1958, CPF nº 631.787.107-87, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 101081275-7 nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.07.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO, Cel PM RG 31.136, brasileiro, nascido em 19.01.1960, CPF nº 591.411.587-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 101.156.4270-3 nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30.07.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nCÉLIO DA CUNHA PEDROSA, Cel PM RG 36.171, brasileiro, nascido em 04.11.1962, CPF nº 770.721.547-87, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785726-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nJAMES DE BARROS, Ten Cel PM RG 46.734, brasileiro, nascido em 29.01.1967, CPF nº 985.251.667-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702811663-6, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 11º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nWEBER GUTTMEBERG COLLYER, Ten Cel PM RG 36.156, brasileiro, nascido em 27.02.1964, CPF nº 765.630.307-34, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785709-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 03.08.2009.\r\n\r\nROGÉRIO SEABRA MARTINS, Ten Cel PM RG 43.587, brasileiro, nascido em 19.02.1967, CPF nº 891.998.397-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702608663-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 19º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nIVANIR LINHARES FERNANDES FILHO, Ten Cel PM RG 49.234, brasileiro, nascido em 02.06.1967, CPF nº 001.914.247-14, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702812849-9 nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nRUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, Ten Cel PM RG 50.952, brasileiro, nascido em 23.07.1966, CPF nº 929.448.097-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700664456-7, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 4ª Seção do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 13.07.2009.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA, Maj PM RG 55.545 brasileiro, nascido em 01.02.1973, CPF nº 047.488.957-21, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703542981-4, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Assuntos Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.08.2009, tomou posse em 16.07.2009. \r\n\r\nId: 871637"
                    ],
                    "870991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\n*Requisição nº 003-100/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 46/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ANIL-LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.188.636,00 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais), no atendimento as necessidades da área de Saúde da corporação, no setor de Laboratório (Análise Clínica), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2009.\r\n\r\nId: 870991"
                    ],
                    "872037": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0478/2588-2009- DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, Telefonista, matrícula nº 00/1201.532-7. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 138, de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 872037"
                    ],
                    "871007": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000141/2508/2009- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 238, de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 79/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 133/2008-HC/UFMG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2009.\r\n\r\nId: 871007"
                    ],
                    "872054": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.685/2009- MANOEL JOSÉ NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.609-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/120/2512-2009- MAGNA STELA PEREIRA ALFRADIQUE DA CUNHA, Médico, matrícula nº 00/1200.284-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/124/2512-2009- SANDRA MARIA ROSSI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.329-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2514-2009- ZILA HILARIO CARDOSO RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.563-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo. \r\n\r\nId: 872054"
                    ],
                    "872103": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/462/2588-2009 - ELAINE DIAS FERREIRA GONZALEZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.592-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 1.766 (mil setecentos e sessenta e seis) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/455/2588-2009 - EDITE AVELINO DE FREITAS LUIZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.198-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 216 (duzentos e dezesseis) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/064/2514-2009. MARIA DE LOURDES DE FREITAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.244-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei 530/82, 700 (setecentos) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 872103"
                    ],
                    "872110": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/901.491/2009 - Com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO para aquisição de Sistema Integrado de Bloqueadores de Telefonia Celulares, visando atender as necessidades da Unidade Prisional de Bangu II, desta SEAP, no valor total de R$ 688.784,00 (seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais), em favor da empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-21/956.058/2009 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO para aquisição de material esportivo para execução do arco ocupacional do Pro Jovem, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Inserção Social, desta SEAP, no valor total de R$ 1.714,00 (hum mil setecentos e catorze reais), em favor da empresa VISÃO ESPORTIVA LTDA-ME.\r\n\r\nProc. nº E-21/956.059/2009 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO para aquisição de materiais de informática para execução do arco ocupacional do Pro Jovem, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Inserção Social, desta SEAP, no valor total de R$ 2.996,00 (dois mil novecentos e noventa e seis reais), em favor da empresa AMANOMAR COM. DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nId: 872110"
                    ],
                    "872127": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/935.028/2009 - HOMOLOGO o resultado da TOMADA DE PREÇOS SEAP Nº 014/2009, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor total de R$ 1.052.391,84 (hum milhão, cinquenta e dois mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) cujo objeto é a Construção da Estação de Tratamento de Esgotos para os Hospitais do Complexo de Gericinó, Proposta Detalhe integrante do anexo II da referida licitação por Tomada de Preços nº 014/2009, para atender as necessidades da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura desta SEAP.\r\n\r\nDE 13/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/900.838/2009 - HOMOLOGO o resultado da CARTA CONVITE SEAP Nº 017/2009, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor total de R$ 1.052.391,84 (hum milhão, cinquenta e dois mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) cujo objeto é a Construção da Estação de Tratamento de Esgotos para os Hospitais do Complexo de Gericinó,Proposta Detalhe integrante do anexo II da referida licitação por Tomada de Preços nº 014/2009, para atender as necessidades da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura desta SEAP.\r\n\r\nId: 872127"
                    ],
                    "872119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/901.082/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para prestação de serviço de vigilância digital com instalação de sistema de acesso com fornecimento de todo equipamento para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.791/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 10.520,50 (dez mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) para aquisição de água mineral em galões de 20 (vinte) litros para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 872119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "872036": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.581/2009 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do pregão eletrônico nº 010/2009, com fundamento no que estabelece o art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa referente ao Lote 1 - Aquisição de Tecidos e a emissão de notas de empenho em favor da empresa Comercial Tamoio Confecções e Calçados Ltda, no valor de 143.700,00 (cento e quarenta e três mil e setecentos reais), e ao Lote 2 - Aquisição de Aviamentos e a emissão de notas de empenho a favor da empresa LNK Catelan e CIA Ltda, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), tendo em vista a reserva de recursos necessários para a cobertura das despesas decorrente do presente certame.\r\n\r\nId: 872036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "871921": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 899 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2009.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/11457/2006\r\n\r\nEliminação de insetos e micróbios - desintetização \r\n\r\nTen. Cel. - José Carlos da Cunha\r\n\r\nAdilson Bastos Cruz\r\n\r\nNilson Gomes \r\n\r\n949385-9\r\n\r\n05163730\r\n\r\n05121012\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 900 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/2206/2009\r\n\r\nAssistência Médica\r\n\r\nAna Lucia Eiras das Neves\r\n\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\n\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\n\r\n944.042-1\r\n\r\n865.561-5\r\n\r\n931.753-8\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 901 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAquisição \r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/11224/2007\r\n\r\nAquisição de Materiais\r\n\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho \r\n\r\n295352-9\r\n\r\n295329-7\r\n\r\nE-08/10701/2007\r\n\r\nAquisição de Materiais\r\n\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n\r\n295352-9\r\n\r\n295329-7\r\n\r\nE-08/10708/2007\r\n\r\nAquisição de Materiais\r\n\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n\r\n295352-9\r\n\r\n295329-7\r\n\r\nE-08/90004/2008\r\n\r\nAquisição de Materiais\r\n\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n\r\n295352-9\r\n\r\n295329-7\r\n\r\nId: 871921"
                    ],
                    "872009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/1119/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 133/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (PAPEL ELETROCARDIOGRAMA TERMOSSENSÍVEL, BOBINA PARA ECG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: COMERCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, nos itens 1 e 2, perfazendo a licitação o valor total de R$ 182.600,00 (cento e oitenta e dois mil seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.312/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 149/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BACLOFENO, CITIDINA LORAZEPAM E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 04, 06, 07 e 08, perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.609,74 (dezenove mil seiscentos e nove reais e setenta e quatro centavos). Lotes Fracassados: 01, 02, 03 e 05.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.914/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 161/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (GABAPENTINA 300 MG COMPRIMIDO; 400 MG COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 65.813,76 (sessenta e cinco mil oitocentos e treze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/3559/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 162/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (FUMARATO DE QUETIAPINA - 25 MG, 100 MG, COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.507.195,48 (um milhão, quinhentos e sete mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/5907/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 165/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SULFASSALAZINA - 500 MG COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 872009"
                    ],
                    "872187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ CARLOS LIES ROAICE, Médico, matr. nº 153.976-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604546/2008.\r\n\r\nId: 872187"
                    ],
                    "872090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/041/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, impugnação interposta pela empresa HSBC BANK BRASIL S/A., contra Edital de Licitação, por Pregão, na forma eletrônica nº 29/2009, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Cobrança de Taxa de Incêndio através de Boleto Bancário, com fundamento no art. 41, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Conheço da impugnação, e quanto ao mérito, por estar em total consonância com os ditames legais e regulamentares que regem a matéria, não havendo qualquer vício no Instrumento Convocatório, decide por não dar provimento à mesma.\r\n\r\nId: 872090"
                    ],
                    "871463": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com a aquisição de equipamento hospitalar, em favor da RC ARTIGOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com a aquisição de mobiliário hospitalar, em favor da HOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIP. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com a aquisição de equipamento hospitalar, em favor da DBS 3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA, no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com a aquisição de equipamento hospitalar, em favor da FANEM LTDA, no valor de R$ 159.190,00 (cento e cinquenta e nove mil cento e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com a aquisição de material permanente hospitalar, em favor da PALÁCIO DAS CORTINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com a aquisição de equipamento hospitalar, em favor da DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 158.175,00 (cento e cinquenta e oito mil cento e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com a aquisição de equipamento hospitalar, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. REPRES. LTDA, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0049/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial Internacional, com a aquisição de 03 (três) viaturas tipo sedan, mod. 1.6 8V, em favor da RENAULT DO BRASIL S.A., no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 871463"
                    ],
                    "871166": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/075/50044/2009- Departamento Geral de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 36/2009, para fornecimento de vale alimentação de natal, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, o único lote para a empresa GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES COM. E SERVIÇOS, com proposta no valor total de R$ 1.576.529,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil quinhentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 871166"
                    ],
                    "872061": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2009\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 ERBERT ALVES DOS SANTOS - RG 015.676, a contar de 03 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 060, de 03 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0380/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AXE/86 ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA - RG 009.140, a contar de 05 de março de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 042, de 05 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0376/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 ERBERT ALVES DOS SANTOS - RG 015.676, a contar de 25 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 054, de 26 de março de 2009, de acordo com o que preceitua os arts 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0379/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AXE/86 ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA - RG 009.140, a contar de 16 de julho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 125, de 16 de julho de 2009, de acordo com o que preceitua os arts 81 e 82, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0377/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/90 MOISES MOREIRA - RG 012.590, a contar de 28 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 075, de 04 de maio de 2009, de acordo com o que preceitua os arts 81 e 82, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0382/51162/2009.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q10/90 CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - RG 012.894, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0450/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q03/91 RICARDO DE SOUZA DA SILVA - RG 014.536, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de BOMBEIRO MILITAr. Processo nº E-08/0451/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/85 RENATO GOUVEIA SIMAS - RG 008.800, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068 de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0452/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q11/98 EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA - RG 023.840, a contar de 30 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 074, de 30 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0468/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 ALEX DOS SANTOS REIS DE SOUZA - RG 031.757, a contar de 30 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 074, de 30 de Abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0469/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ULISSES PACHECO DE MELLO - RG 021.854 , a contar de 30 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 074, de 30 de abril de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0470/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 VALMIR BATISTA SIQUEIRA - RG 015.587 , a contar de 30 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 074, de 30 de abril de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0471/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 GERSON DOS SANTOS BARROSO - RG 013.927, a contar de 14 de abril de 2009, conforme Nota CI/SSAA /, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 074, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0472/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 ANDERSON FERREIRA REIS - RG 023.737, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068 de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0453/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 MARCIO VIEIRA BATISTA - RG 027.686, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0454/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 ATHOS PAULO SILVEIRA DA SILVA - RG 023.955, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068 de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0455/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/80 JACINTO SILVA DO NASCIMENTO - RG 006.247, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068 de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0456/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CUNHA - RG 024.034, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0457/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/91 CARLOS ANDRE FALCON NASCIMENTO - RG 015.485, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0458/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 WAGNER CORTAT PRATA - RG 014.899, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0459/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/94 MARCIO LOPES BATISTA - RG 018.129, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0460/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/99 DELCIMAR GOMES DA SILVA - RG 025.579, a contar de 17 de abril de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 068, de 17 de abril de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0461/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/90 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES - RG 012.028, a contar de 15 de abril de 2003, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 071, de 15 de abril de 2003, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0462/51162/2009.\r\n\r\nId: 872061"
                    ],
                    "872113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/0366/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.03.2009, os proventos de ANÍSIO DA SILVA BARBOSA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.512.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0373/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2009, os proventos de FERNANDO CÉSAR PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.706.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0001/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 13.05.2009, os proventos de JOÃO PAULO DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.112.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0068/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de AILTON MESSIAS SANTOS, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 13.122.\r\n\r\nId: 872113"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870182": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA IASERJ Nº 281 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO IASERJ.\r\n\r\nA RESPONSÁVEL INTERINA PELO EXPEDIENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824 de 11 de setembro de 2009, D.O. de 14.09.2009 e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42002, de 21 de agosto de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Gestão de Documentos para elaboração de Proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades fim do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, nos termos do Decreto nº 42.002/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFátima Christina Madeira Gomes, matr. 192.091-7\r\n\r\nAndréa Assumpção de Souza, matr. 08/400.565-1\r\n\r\nHeloisa Helena Evangelista Andrade dos Santos, matr. 08/400.586-7 Roberto Dias, matr. 08/400.670-9\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\nResponsável Interina pelo Expediente do IASERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.11.2009.\r\n\r\nId: 870182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871977": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nDANIEL PINA FERREIRA, matr. 08/400.759-0, Extraquadro, brasileiro, CIC nº 091.809.937-45, nascido em 24.11.1980, sexo masculino, carteira identidade nº 13.079.633-7 - IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.276.753.062-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Apoio Técnico, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15.09.2009, DOERJ de 16.09.2009, proc. nº E-08/201.515/2009. Tomou posse em 16.09.2009.\r\n\r\nEDSON MENDES NUNES, matr. 08/106.778-7, Médico/Neurocirurgia, brasileiro, CIC nº 719.333.367-49, nascido em 22.05.1963, sexo masculino, carteira identidade nº 048.731.996 - IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.079.249.870-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 13.08.2009, DOERJ de 14.08.2009. Tomou posse em 14.08.2009.\r\n\r\nELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS, matr. 08/400.766-5, Extraquadro, brasileira, CIC nº 102.236.147-34, nascida em 02.08.1944, sexo feminino, carteira identidade nº 52-38.482-0 - CREMERJ-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.001.230.397-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 22.09..2009, DOERJ de 24.09.2009, proc. nº E-08/201.630/2009. Tomou posse em 24.09.2009, com validade a contar de 24.08.2009.\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA MEDEIRA GOMES, matr. 00.192.091-7, (SESDEC), brasileira, CIC nº 746.790.317-00, nascida em 24.02.1962, sexo feminino, carteira identidade nº 05.568.875-8 - IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.080.997.244-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo DAS-7, da Presidência do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29.102009, DOERJ de 30.10.2009, proc. nº E-08/201.744/2009. Tomou posse em 30.10.2009, com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, matr. 08/100.325-3, Médico/Psiquiatria, brasileiro, CIC nº 315.782.097-49, nascido em 24.07.1950, sexo masculino, carteira identidade nº 27.522-M.S, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.009.012.358-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Ambulatório do Maracanã, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15.09.2009, DOERJ de 16.09.2009, proc. nº E-08/200.410/2009. Tomou posse em 16.09.2009.\r\n\r\nGUARACI DE ARAÚJO OLIVEIRA E SILVA, matr. 08/400.771-5, Extraquadro, brasileiro, CIC nº 003.344.697-08, nascido em 08.12.1968, sexo masculino, carteira identidade nº 020.848.557-3, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.805.463.649-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 23.09.2009, DOERJ de 24.09.2009, proc. nº E-08/201.631/2009. Tomou posse em 24.09.2009, com validade a contar de 24.08.2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES CARNEIRO, matr. 08/400.776-4, Extraquadro, brasileiro, CIC nº 595.156.517-00, nascido em 23.06.1960, sexo masculino, carteira identidade nº 04.795.801-2, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.087.948.502-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório do Maracanã, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 23.10.2009, DOERJ de 27.10.2009, proc. nº E-08/201.827/2009. Tomou posse em 27.10.2009.\r\n\r\nMÁRIO KIRZNER, matr. 863.611-0, Médico/Endoscopia Digestiva, brasileiro, CIC nº 002.440.967-75, nascido em 11.10.1969, sexo masculino, carteira identidade nº 52-56.994-5 - CRM-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.260.202.662-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Central, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 31.08.2009, DOERJ de 01.09.2009, proc. nº E-08/201.516/2009. Tomou posse em 01.09.2009.\r\n\r\nVALDECIR GONÇALVES PECLI, matr.08/400.775-6, Extraquadro, Brasileiro, CIC nº 933.420.127-49, nascido em 28.01.1967, sexo masculino, carteira identidade nº 07.902.925-2 - IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.230.745.686-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01.10.2009, DOERJ de 05.10.2009, proc. nº E-08/201.629/2009. Tomou posse em 05.10.2009, com validade a contar de 24.08.2009.\r\n\r\nId: 871977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EDISON CAMARGO MENDEL, Médico, classe A, matr. 08/100.314-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.140/2008.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LIA RIBEIRO DE SOUZA, Médica, classe A, matr. 08/100.131-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.333/2008.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor VANDERLEI GASPAR DE FARIAS, Odontólogo, classe A, matr. 08/100.875-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.001/2009.\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\n*DESIGNA a servidora CELINA MARQUES DA PURIFICAÇÃO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.087-5, com validade a contar de 14.08.2009, para a função de Agente de Pessoal do Núcleo 00.13.08 - Ambulatório da Gávea, da Diretoria de Assistência do IASERJ, da SESDEC, código I.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.09.2009. \r\n\r\nId: 871978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871979": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nATO DE 05.11.2009 - EDISON CAMARGO MENDEL, matr. 08/100.314-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.140/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.140/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.140/2008.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nATO DE 06.11.2009 - LIA RIBEIRO DE SOUZA, matr. 08/100.131-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.333/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.333/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.333/2008.\r\n\r\nATO DE 06.11.2009 - VANDERLEI GASPAR DE FARIAS, matr. 08/100.875-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.001/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.001/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.001/2009.\r\n\r\nId: 871979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871980": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/202.140/2008 - EDISON CAMARGO MENDEL, Médico, classe A, matr. 08/100.314-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.333/2008 - LIA RIBEIRO DE SOUZA, Médica, classe A, matr. 08/100.131-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.001/2009 - VANDERLEI GASPAR DE FARIAS, Odontólogo, classe A, matr. 08/100.875-7,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.905/2009 - ALOÍSIO ALONSO DA SILVA, matr. 08/105.132-8 - INDEFIRO, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.235/2005 - MARIA PAULA MILLEN BARCELLOS, Médica, classe A, matr. 08/108.527-6 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com o inciso V, art. 1º da Lei nº 800/84.\r\n\r\nId: 871980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11. 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/311.636/88 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES, matr. 08/107.076-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 08.12.85 a 06.10.90 (03 meses) e de 07.12.90 a 05.12.95 (03 meses), no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.715/2008 - ANTONIO LOPES DE AZEREDO, matr. 08/100.652-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 08.03.79 a 05.03.84 (03 meses), 06.03.84 a 04.03.89 (03 meses) e de 05.03.89 a 03.3.94 (03 meses), no total de 545 dias.\r\n\r\nDE 09.11. 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/303.321/84 - VALDIR FERREIRA LOPES FILHO, matr. 08/100.889-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 07 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 15.06.77 a 13.06.82 (02 meses), de 14.06.82 a 12.06.87 (03 meses) e de 13.06.87 a 10.06.92 (02 meses), no total de 425 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.884/2009 - SIDNEI ANTONIO DE AZEREDO, matr. 08/105.304-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981 e de 1988.\r\n\r\nDE 10.11. 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.044/2009 - GILBERTO PEREZ CARDOSO, matr. 08/100.560-5, exercícios de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998,\r\n\r\nProc. nºE-08/201.697/2009 - SHIRLEY DE OLIVEIRA PATROCÍNIO, matr. 08/106.870-2, exercícios de 1988, 1990 e de 1993,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.936/2009 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE, matr. 08/100.359-2, exercícios de 1980, 1982, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996 e de 1997,\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas.\r\n\r\nDE 11.11. 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/305.358/88 - ALINA TEREZA DE JESUS MONTEIRO, matr. 08/107. 786-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 26.10.2004 a 24.10.2009 , no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.405/89 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr. 08/100.248-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 06.02.86 a 04.02.91 (03 meses) e de 05.02.91 a 03.02.96 (03 meses), no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.693/2009 - SOLANGE ALVES FERREIRA, matr. 08/108.267-9 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1992 e de 1993.\r\n\r\nId: 871982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/968322/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 050/2009, referente à Aquisição de Maravalha, a favor da empresa ICR Indústria e Comércio de Produtos Biotérios LTDA, lote 01, no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). \r\n\r\n*Omitido no DORJ de 10/11/2009.\r\n\r\nDE 12/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/968534/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 049/2009, referente à Aquisição de Ração para Camundongos e Cobaias, a favor da empresa ICR Indústria e Comércio de Produtos Biotérios LTDA, lote 01, no valor total de R$ 93.120,00 (noventa e três mil cento e vinte reais). \r\n\r\nId: 872089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "871603": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4366 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.718/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Especial, composta por 03 (três) servidores da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, para verificarem as condições de funcionamento das unidades escolares e desempenho da gestão escolar, apresentando relatório conclusivo, possibilitando a avaliação pelo Órgão Central.\r\n\r\nArt. 2º- Os procedimentos da Comissão ora constituída a que se refere o artigo anterior, serão instaurados através de processo administrativo.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Comissão zelar pelo fiel cumprimento dos trabalhos, devendo apresentar ao final relatório conclusivo a ser encaminhado à Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de que trata o art.1º será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\n1- Marcus Medina - Superintendente de Gestão de Pessoas - matrícula nº 949.618-3;\r\n\r\n2- Jurandi Andrade - Assessor - matrícula nº 949.752-0;\r\n\r\n3- Ana Celina Azevedo - Diretora de Gestão - matrícula nº 243.634-3.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 871603"
                    ],
                    "871620": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 31\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FAZENDO ARTE, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/01/2009, no processo nº E-03/11.001.468/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL FAZENDO ARTE, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO OLIVEIRA BERNARDO LTDA-ME, com sede na Rua João Brígido, n° 64, casa 02, Parque Beira Mar, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 31/09/2008 a 01/01/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor da data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 871620"
                    ],
                    "871960": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.11.2009\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/12/2008, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.205-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.401.088/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/05/2009, CÉLIA REGINA PIRES NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.863-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Margarida Maria Siqueira Barreto, mat. nº 283.205-3. Proc. nº E-03/10.401.088/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/10/2009, SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 196.960-9, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Maria Inocência Ferreira, U.A. 18-2393, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.611.175/2009.\r\n\r\nDESIGNA SUELI GUIMARÃES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.486-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Maria Inocência Ferreira, U.A. 18-2393, Tipo C, Município de Itaboraí, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Mara da Silva Oliveira, mat. nº 196.960-9, e considerá-la DISPENSAda da função de Diretor-Adjunto da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 19/10/2009. Proc. nº E-03/3.611.175/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/08/2009, CELITA FERNANDES PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.626-5, para exercer a função de Secretário da E.E. Lucas da Silva, U.A. 18-2367, Município de Itaboraí, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/3.611.034/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/09/2009, SHEILA DA SILVA BRAGA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.014.263-7, para exercer a função de Secretário da E.E. Lucas da Silva, U.A. 18-2367, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celita Fernandes Pereira, mat. nº 270.626-5. Proc. nº E-03/3.611.060/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2009, DARCILÉA HORACIO FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.849-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rotary, U.A. 18-0791, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.300.539/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/09/2009, VILMA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 236.216-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rotary, U.A. 18-0791, Tipo C, Município de Itaperuna, em vaga anteriormente ocupada por Darciléa Horacio Fonseca, mat. nº 246.849-4. Proc. nº E-03/10.300.539/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/08/2009, ANA MARIA TOSTES FREITAS GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.728-2, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 343 - Prof.ª Emilia Diniz Ligiéro, U.A. 18-1455, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.010.028/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/08/2009, SIRLENE DA SILVA PORCINO, Datilógrafo, mat. nº 5.001.286-3, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 343 - Prof. ª Emília Diniz Ligiéro, U.A. 18-1455, Tipo C, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Tostes Freitas Garcia, mat. nº 194.728-2. Proc. nº E-03/4.010.028/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/04/2009, SONORA ALICE BITTENCOURT MAIA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.160-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Piedade Soares da Fonseca, mat. nº 1.208.298-8. Proc. nº E-03/11.301.005/2009.\r\n\r\nDESIGNA EUZI DINIZ CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.741-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Carlos Boaretto, U.A. 18-0058, Tipo C, Município de Macuco, em vaga anteriormente ocupada por Catia Aparecida Chevrand Latini, mat. nº 292.137-7. Proc. nº E-03/6.100.055/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/10/2009, MIRIAM MALHO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.531-2, da função de Secretário do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.425/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/10/2009, MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 514.037-1, da função de Secretário do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/814.698/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/08/2009, CLAUDIA HELENA COMBAT DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 291.898-5, da função de Diretor da E.E. Aldeia da Criança Alegre, U.A. 18-3083, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.500.621/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24/08/2009, ORLANDO SEBASTIÃO BENVENUTI, Prof. Doc. I, mat. nº 826.404-6, para exercer a função de Diretor da E.E. Aldeia da Criança Alegre, U.A. 18-3083, Tipo D, Município de Nova Friburgo, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Helena Combat Diniz, mat. nº 291.898-5. Proc. nº E-03/10.500.621/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TÂNIA CLÁUDIA DUTRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.674-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 022 - Presidente Getúlio Vargas, U.A. 18-0800, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.004.875/2009.\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA CLÁUDIA DUTRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.674-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. São Jorge, U.A. 18-0486, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Duarte Ribeiro Rangel, mat. nº 195.156-5. Proc. nº E-03/10.004.876/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/07/2009, RUTH NOEMI XAVIER DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.582-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Arruda Negreiros, U.A. 18-0520, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.003.542/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/06/2009, VANEIDE CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.999-5, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof. Amazor Vieira Borges, U.A. 18-0480, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.003.103/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/07/2009, DORILÉA BASTOS DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.240-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof. Amazor Vieira Borges, U.A. 18-0480, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, em vaga anteriormente ocupada por Vaneide Constantino Pereira da Silva, mat. nº 5.007.999-5. Proc. nº E-03/10.003.103/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/09/2009, ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 845.509-9, da função de Diretor do C.E. Américo Pimenta, U.A. 18-1333, Município de Quatis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.410.534/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/09/2009, ILTON SAMPAIO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 903.193-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.I.E. Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Shirley Azaneu, mat. nº 846.497-6. Proc. nº E-03/11.203.683/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/08/2009, VERA LUCIA DE MENDONÇA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.716-8, para exercer a função de Secretário do C.E. República de Cabo Verde, U.A. 18-0849, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/10.203.396/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/08/2009, JORGILÉA DUARTE SOUTO LONGA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.956-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 18-6991, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.104.618/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IARA MARIA GUIMARÃES DE ARAÚJO, Datilógrafo, mat. nº 270.866-7, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 410 - Patrícia Galvão-Pagu, U.A. 18-1478, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.105.461/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/08/2009, JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.520-5, para exercer a função de Secretário do C.E. José Rascão, U.A. 18-2546, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.927/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/08/2009, KÁTIA ROSANE PEDROSA JOTTA, Datilógrafo, mat. nº 5.001.537-9, para exercer a função de Secretário do C.E. José Rascão, U.A. 18-2546, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Josinete Pereira Passos dos Santos, mat. nº 5.001.520-5. Proc. nº E-03/10.600.927/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/10/2009, RUTE KIYOKO HIDA IGARASHI, Prof. Doc. I, mat. nº 235.793-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Francisco Fontes Torres, U.A. 18-0676, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.701.177/2009.\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 09/09/2009, do ato de 26/05/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009, que designou RONALDO DA SILVA ANDRADE, mat. nº 2.241-8, Diretor da E.E.E.S. Panamá, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Diretor do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-1492, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, nos seus impedimentos legais e afastamentos eventuais. Proc. nº E-03/203.203/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/07/2009, IÊDA MORAES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.051-6, da função de Diretor da E.E. Rachel Reid Pereira de Souza, U.A. 18-3314, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.301.221/2009.\r\n\r\nDEGINA, com validade a contar de 03/07/2009, OSMAR DA ROSA PACHU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.779-5, para exercer a função de Diretor da E.E. Rachel Reid Pereira de Souza, U.A. 18-3314, Tipo C, Município de Macaé, em vaga anteriormente ocupada por Iêda Moraes da Silva, mat. nº 247.051-6. Proc. E-03/11.301.221/2009.\r\n\r\nId: 871960"
                    ],
                    "871444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/11.221/2009 - ROSIMEIRE DE SOUZA FREITAS. INDEFIRO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.348 de 02/09/2009.\r\n\r\nId: 871444"
                    ],
                    "871678": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.528/2009 - Torno sem efeito o despacho de 20/08/2009, publicado no D.O. de 26/08/2009, que reconheceu dívida, em favor de Anna Christina dos Santos Rangel Azeredo.\r\n\r\nId: 871678"
                    ],
                    "871787": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nFica reduzida, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ELISA MARIA CARVALHO CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.093-4, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 10/11/2009, para cumprimento de decisão judicial. Proc. nº E-03/6.564/94.\r\n\r\nId: 871787"
                    ],
                    "872142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.242/2006 - ADRIANA CHAVES DUARTE, Prof. Doc. ll, mat. nº 840.854-4, período base de 03/01/2004 a 22/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.044/2002 - ANDREA MARIA LOURENÇO, Servente, mat. nº 5.023.099-4, período base de 15/09/2004 a 14/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.135/2000 - BELIRDA DO AMPARO CORREA, Merendeira, mat. nº 5.013.952-6, período base de 04/03/2004 a 03/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.181/97 - CRISTIANE DE ALMEIDA FABRÍCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.383-7, período base de 14/09/2000 a 13/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.940/99 - CRISTIANE DE ALMEIDA FABRÍCIO, Prof. Doc. l, mat. nº 826.162-0, período base de 03/03/98 a 02/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.012/2003 - DANIELA KUWER REGAL DE CASTRO, Prof. Doc. Il, mat. nº 5.001.500-7, período base de 05/12/2003 a 16/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.293/89 - GECI MARIA DE OLIVEIRA CAMACHO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.924-9, período base de 22/06/2004 a 05/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.001/94 - GEIZA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.527-6, período base de 10/07/2004 a 07/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.058/97 - LUCÍLIA ODETTE BARROS TZOULAS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.968-6, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.912/2009 - MARCO ANTONIO DANTAS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.578-4, período base de 01/06/99 a 31/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.144/2004 - MARIA CRISTINA MONTEIRO SEEBERGER, Prof. Doc. Il, mat. nº 838.460-4, período base de 12//07/2004 a 11/07/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.855/2009 - MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 815.258-9, período base de 12/11/2001 a 30/12/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.146/2003 - MARIA ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.013.951-8, período base de 09/08/2003 a 07/09/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.097/89 - MARIZA DOS SANTOS DE SOUSA, Prof. A.A.E. ll, mat. nº 237.204-3, período base de 27/05/2004 a 26/06/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.134/2000 - MARTA SUELY DA COSTA PINHEIRO, Servente, mat. nº 5.013.941-9, período base de 11/03/2004 a 08/04/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.174/2009 - ROSANE GONÇALVES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.189-0, período base de 08/06/2000 a 07/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.172/87-SANDRA DA SILVA DIAS, Prof. Doc. II mat. nº 156.860-9, período base de 30/08/2004 a 29/08/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.901.993/85 - SILVÉRIA MARINHO SIQUEIRA JARDIM, Prof. A.A.E. ll, mat. nº 165.663-6, período base de 11/07/2003 a 10/07/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.251/95 - SUZETE FILGUEIRAS DA COSTA CORRÊA, Prof. Doc. II mat. nº 245.538-4, período base de 21/07/2004 a 20/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.325/96 - CEILA MARIA DA SILVA CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.608-4, período base de 25/06/99 a 24/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.723/2009- GRACIEMA DE SOUZA QUINTANILHA, Prof. Doc. l, mat. nº 826.149-7 período base de 09/02/98 a 04/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.007/96 - SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA, Prof. A.A.E. ll, mat. nº 247.610-9, período base de 19/09/95 a 18/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.006/96 - SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA, Prof. A.A.E. ll, mat. nº 1.129.533-4, período base de 23/03/98 a 22/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.383/93 - SILVIA REGINA GONÇALVES, Prof. Doc. ll, mat. nº 237.993-1, período base de 15/06/99 a 14/06/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.003/88 - SUELI PIRES CARREIRA Prof. Doc. II, mat. nº 187.179-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 04/03/81 a 26/04/91 e de 27/04/2000 a 26/04/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 872142"
                    ],
                    "872130": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.560/2001 - ANA CLAUDIA AVELLAR DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.710-3, período base de 19/09/2003 a 18/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.405/2002 - MAGALI ALVES SAAR CAMARA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 239.798-2, período base de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.973/2003 - MARGARIDA WELLER DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.812-7, período base de 15/07/2004 a 14/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.283/2001 - SONIA MARIA MIRANDA CHAGAS, Prof. Doc. II, mat.nº 234.466-1, período base de 15/07/2004 a 14/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.977/2004 - REGINA CÉLIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.457-1, período base de 07/04/2004 a 06/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.322/2000 - GLÓRIA DOS SANTOS PEREIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.018.865-5, período base de 18/05/2004 a 17/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.836/2008 - FRANCISCO TEIXEIRA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 847.855-4, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.423/2003 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.612-4, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.660/2004 - MARLÚCIA SOUZA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.015.641-3, período base de 23/03/2004 a 14/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.364/99 - FERNANDA SAMUEL LOPEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.996-2, período base de 24/08/2004 a 23/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.364/99 - JORGE LUIZ PACHECO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.017.923-3, período base de 18/04/2004 a 17/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.838/2002 - SUELI DECOTHÉ XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.435-0, período base de 03/10/2002 a 16/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.715/2009 - RITA DE CASSIA GOMES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.365-9, período base de 29/08/2001 a 16/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.058/2008 - MARIO DE CARVALHO BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.990-5, período base de 14/03/2004 a 13/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/713.179/2001 - ANA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.180-2, período base de 23/09/2004 a 22/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.504/98 - MARIA LOURDES DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.026-5, período base de 11/05/2002 a 09/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.796/2003 - ALMIR IGNÁCIO FERREIRA, Servente, mat. nº 5.015.032-5, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.785/2009- VERA LÚCIA CAVALCANTE DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.801-0, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.944/2002 - TERESA CRISTINA DA COSTA NERYS, Prof. Doc. II, mat. nº 239.543-2, período base de 27/03/99 a 06/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.816/2003 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES MACHADO, Servente, mat. nº 5.015.479-8, período base de 09/09/99 a 08/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.729/2009 - FABIANA CONCEIÇÃO CALDEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.521-7, período base de 25/03/98 a 05/05/2008\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.794/2009 - VERA LÚCIA ANTUNES MOURÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.162-8. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 15/05/85 a 11/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.605/2009 - VANIA BORGES DE PAULA MACEDO, Servente, mat. nº 1.203.408-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 872130"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 8333/2009 - Autorizo o afastamento do servidor GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matr. nº 33266-8, Professor Adjunto, no período de 16/10/2009 a 22/10/2009, para participar do Encontro Científico anual 2009 do Colégio Americano de Reumatologia, na Filadélfia, EUA. \r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 9978/2009 - Autorizo o afastamento do servidor FÁBIO RAMÔA PIRES, matr. nº 33907-7, Professor Adjunto, no período de 01/11/2009 a 11/11/2009, para participar do XXVII Congresso de La Sociedad Latinoamericana de Patologia, em La Antigua, Guatemala. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10297/2009 - Autorizo o afastamento da servidora CLÁUDIA VITÓRIA DE MOURA GALLLO, matr. nº 6719-9, Professor Associado, no período de 16/11/2009 a 07/12/2009, para participar de missão CAPES/COFECUB com o objetivo de finalizar artigo científico e discutir a continuidade do Projeto, em Paris, na França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10555/2009 - Autorizo o afastamento da servidora MÁRCIA DA SILVA PEREIRA LEITE, matr. nº 6215-88, Professor Adjunto, no período de 13/12/2009 a 22/12/2009, para participar da banca de Amanda de Souza Araújo Dias, na École dês Études em Sciencens Socilales, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10556/2009 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS ALVAREZ MAIA, matr. nº 33698-2, Professor Adjunto, no período de 21/11/2009 a 02/12/2009, para participar do II Colóquio Latino Americano de Estúdios Históricos Y Sociales de la Ciência y la Tecnologia, em Guadalajara, México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10641/2009 - Autorizo o afastamento da servidora SUZANA MARA MIRANDA PACHECO, matr. nº 32452-5, Professor Adjunto, no período de 03/12/2009 a 22/12/2009, para participar do 2º Seminário Internacional Ciudad, Comércio Urbano y Consumo e Pesquisa Bibliográfica, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nId: 872122. A faturar por empenho"
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                        "872123": [
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 10626/2009 - MARIA MADALENA ROCHA DE OLIVEIRA matr. 4480-0 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 25/10/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 872123. A faturar por empenho"
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                        "872124": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5102/2009 - CICERO ASTURI NUNES, matr. nº 7298-3 - Torna sem efeito a averbação do tempo de serviço/contribuição, publicada no D.O. de 11/07/2007, referente ao presente processo, por falta de documentação hábil. \r\n\r\nId: 872124. A faturar por empenho"
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                        "872121": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nPort. nº 135/2009 - ARICIA FERNANDES CORREIA, matr. nº 33821-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 872121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871202": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 153 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do Comitê Transfusional, que tem a função de monitorar e instituir orientações para prática transfusional no Hospital Universitário Pedro Ernesto, \r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir, sob a coordenação do primeiro, para compor o Comitê Transfusional:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nStella Beatriz Sampaio Gonçalves de Lucena, matr. 5339-7\r\n\r\nÉrica Távora da Silva Leite, Contratada - CPF: 119.467.412-72\r\n\r\nMarcelo Sampaio Duran, matr. 34073-7\r\n\r\nNeil Lins Machado Júnior, matr. 6862-7\r\n\r\nAndré Castanheira Cirigliano, matr. 27893-7\r\n\r\nLuciene Guardin Bastos Ferreira, matr. 31470-8\r\n\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, matr. 26993-6\r\n\r\nSérgio Cunha, matr. 26951-4\r\n\r\nGilce Erbe de Miranda Silva, matr. 31020-1\r\n\r\nAna Paula Silva Fernandes, matr. 34911-8\r\n\r\nNeusa Maria de Azevedo, matr. 27078-5\r\n\r\nDalila Passos, matr. 26700-5\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 154/2009 - Designa os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2486/2009: Sérgio Cunha, matr. 26951-4, Liliane Guimarães, matr. 27089-2, Roberto Garcia de Freitas, matr. 4553-4.\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 155/2009 - Designa os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2357/2009: Cláudio Abuassi, matr. 27551-1, Marise Oliveira dos Santos, matr. 32589-4, Denise Cardoso das Neves Sztajnbok, matr. 32855-9.\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 157/2009 - Designa os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2667/09: Tasso de Lara Donato, matr. 27083-5, Luiz Augusto Henrique Melki, matr. 3485-0, Iris Bazílio Ribeiro Navarro, matr. 34916-7.\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 158 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE INCORPORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Incorporação de Equipamentos Novos, a seguir designada, para, sob a presidência do primeiro, definir rotinas e acompanhar as providências, quanto à distribuição e patrimoniamento de materiais permanentes novos recebidos através de aquisição, doação ou pela execução de convênios:\r\n\r\n-Edmar José Alves dos Santos- matr. 33304-7\r\n\r\n-Luiz Eduardo Gapanowicz - matr. 30189-5\r\n\r\n-Ronaldo da Purificação Pascoal -matr. 26640-3\r\n\r\n-Rogério Marques de Souza - matr. 31026-8\r\n\r\n-Antônio Marciano de Souza - 31070-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nDE 21/10/2009\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 165/2009- Designa os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2806/2009: Michael Deveza, matr.4018-8, Domênico Capone , matr.31251-2, Ana Maria Moreira, matrícula 26517-3.\r\n\r\nDE 27/10/2009\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 168/2009- Substitui a servidora Adriana Emma Uzelac Kano, matr. 3487-6, pelo servidor Edmar José Alves dos Santos, matr. 33304-7, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 997/2009.\r\n\r\nId: 871202. A faturar por empenho"
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                        "872032": [
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                        ],
                        "871705": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.134/2009, composta pelos membros desta Universidade, Sr. GILBERTO LOURENÇO GOMES, matrícula n° 10.649-2, ANA BIANCA ROCHA MIRANDA, matrícula nº 10.072-7 e CARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS, matrícula n° 00838-3, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 13.08.2009, página 13, 3ª coluna, processo n° E-26/051.134/2009.\r\n\r\nId: 871705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.407/2009- HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/2009, referente à despesa com aquisição de equipamentos de informática para atender às necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado, lote único, à empresa FACIL COMPUTADORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pelo valor de R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais), acrescido do valor de R$ 3.756,00 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais), conforme despacho às folhas 313, totalizando R$ 142.456,00 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.694/2009- FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de enquadramento e progressão diferenciada, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 23/10/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800, de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n10006-5\r\n\r\nALEXANDRE PIO VIANA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10645-0\r\n\r\nCARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00480-4\r\n\r\nDEBORA DE MENDONCA FREIRE\r\n\r\n30%\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n00525-6 \r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n\r\n25%\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n00533-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOVO GATTS\r\n\r\n45%\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\n00580-1\r\n\r\nMAGALI HOFFMANN\r\n\r\n30%\r\n\r\n30/08/2009\r\n\r\n00586-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS\r\n\r\n25%\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n00636-1\r\n\r\nLEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\n00686-6\r\n\r\nCLAUDIO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\n00715-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE\r\n\r\n25%\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n00749-2\r\n\r\nCRISTIANO PAULO ARAUJO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00750-0\r\n\r\nCRISTOVAO BARROS PINHEIRO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00752-6\r\n\r\nFELLIPE LUNA DA SILVEIRA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00754-2\r\n\r\nJOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00756-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MIRANDA MEIRELLES\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00757-5\r\n\r\nNOIL GOMES DE FREITAS\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00758-3\r\n\r\nNELIELSON MANHAES PESSANHA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00762-5\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00765-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00767-4 \r\n\r\nNEILA RODRIGUES TEIXEIRA RISCADO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n00786-4\r\n\r\nLUIS CLAUDIO AMARAL GAIATO\r\n\r\n25%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n10167-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n25%\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\n10258-2\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n30%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n10415-8\r\n\r\nDANIELLE CRISPIM GOMES TOUGEIRO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/08/2009\r\n\r\n10454-7\r\n\r\nVIVIAN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n15%\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n10458-8\r\n\r\nANA PAULA ANTONIO DANTIER SOARES\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\n10465-3\r\n\r\nELIZABETH CORDEIRO SILVA\r\n\r\n15%\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\n10469-5\r\n\r\nSILVIA REGINA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n15%\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\n10471-1\r\n\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n15%\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\n10558-5\r\n\r\nROSANA ASSIS BARBOZA\r\n\r\n20%\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\n00771-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n20%\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n00773-2\r\n\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00774-0\r\n\r\nARLI DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00775-7\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00776-5\r\n\r\nCLAUDIA POMBO SUDRE\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00779-9\r\n\r\nGINA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00780-7\r\n\r\nGIOVANA ALVES DE MORAES\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00782-3\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIOIA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00783-1\r\n\r\nJOSE ACCACIO DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00788-0\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MERCADANTE\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00790-6\r\n\r\nNOEL AREAS MACHADO FILHO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00792-2\r\n\r\nRICARDO PAES DE CARVALHO\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00793-0\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00794-8\r\n\r\nRONALDO LERNER\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00795-5\r\n\r\nROSEMARY CARDOSO MACIEL\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n00797-1 \r\n\r\nVANIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n10010-7\r\n\r\nANGELUS GIUSEPPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\n10107-1 \r\n\r\nMARCELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n30%\r\n\r\n26/09/2009\r\n\r\n10137-8\r\n\r\nADRIANA FARIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n10138-6\r\n\r\nADRIANA LUISA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n25%\r\n\r\n19/09/2009\r\n\r\n10460-4\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\n10473-7\r\n\r\nSERGIO AGUIAR DE BARROS VIANNA\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\n10474-5\r\n\r\nLUIS ANTONIO RIVERA ESCRIBA\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\n10481-0\r\n\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM\r\n\r\n15%\r\n\r\n06/09/2009\r\n\r\n10484-4 \r\n\r\nROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO\r\n\r\n15%\r\n\r\n06/09/2009\r\n\r\n10497-6\r\n\r\nJADER ZACHARIAS FREITAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n15/09/2009\r\n\r\n10669-0\r\n\r\nSILVIA MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n10%\r\n\r\n16/09/2009\r\n\r\n10690-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n45%\r\n\r\n16/05/2009\r\n\r\nId: 871706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871877": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, nº matrícula 220.270-3, CELMA DO CARMO CAMPOS, matrícula nº 959-7, SANDRA LÚCIA DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 220.488.9 e CÁTIA REGINA DA SILVA SOARES, matrícula nº 223.128.0, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009. \r\n\r\nId: 871877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2002\r\n\r\n*Processo nº E-26/75.639/2002 - CLÁUDIA ALVES PEREIRA, matrícula nº 00/0220.961-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 04.07.1985 a 31.08.1986 no total de 423 (quatrocentos e vinte e três) dias, e no inciso I do mesmo art. e decreto o tempo de serviço de 01.09.1986 a 07.02.1993, no total de 2.352 (dois mil trezentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a PEREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 28.10.2002.\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/30.679/2009 - LOURIVAL LOPES DE SA FILHO matrícula nº 00/0220.209-1 - Anote-se, nos termos de art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.05.1985 a 01.03.1998 o total de 4637 (quatro mil seiscentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO desprezando-se o período de 02.03.1998 a 11.05.2009 por ser concomitante, e no inciso IV do mesmo Decreto e art. o tempo de serviço de 01.10.1968 a 28.02.1972, de 01.03.1972 a 04.03.1976, de 05.03.1976 a 28.02.1979, de 01.03.1979 a 15.08.1979 e de 10.01.1984 a 25.02.1984, de 15.08.1984 a 01.05.1985 no total de 2679 (dois mil seiscentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03.03.1969 a 30.09.1969, de 03.03.1969 a 22.10.1969, de 01.08.1969 a 31.10.1969, de 11.03.1974 a 04.03.1976, de 01.03.1977 a 28.02.1979, de 02.05.1985 a 29.01.1988, de 02.08.1993 a 22.01.1996 e de 01.03.1997 a 02.05.1997. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 02.03.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2000\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.966/1997 - GILBERTO LEITE DE NORONHA\r\n\r\nOnde se lê: ...7.386 (sete mil trezentos e oitenta e seis)... \r\n\r\nLeia-se: ...7.125 (sete mil cento e vinte e cinco)... \r\n\r\nD.O. DE 27.01.2004\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.041/2003 - ALAIR DOS SANTOS \r\n\r\nOnde se lê: ...1.468 (mil quatrocentos e sessenta e oito) ...6.952 (seis mil novecentos e cinquenta e dois). \r\n\r\nLeia-se: ...1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete) ...6.672 (seis mil seiscentos e setenta e dois). \r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.295/2002 - GISLAINE VARGAS LEITE \r\n\r\nOnde se lê:...de 17.05.85 a 31.01.91 no total de 2058 (dois mil e cinqüenta e oito)...desprezando-se o período de 01.02.1991 a 15.10.2002.\r\n\r\nLeia-se:... de 17.05.85 a 31.01.91 e de 17.09.98 a 08.10.98 no total de 2106 (dois mil cento e seis) desprezando-se os períodos de 01.01.91 a 17.9.98 e de 08.0.98 a 15.02.02.\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.193/2007 - SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...335 (trezentos e trinta e cinco)...\r\n\r\nLeia-se: ...340 (trezentos e quarenta)...\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.079/2008 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: ...de 20.11.2002 a 30.04.2006 no total de 1522 (mil quinhentos e vinte e dois)... \r\n\r\nLeia-se: ... de 02.07.2002 a 30.04.2006 no total de 1.398 (mil trezentos e noventa e oito)...\r\n\r\nId: 871883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870978": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/700.971/2009 - RECONHEÇO a dívida no valor bruto de R$ 14.175,35 (quatorze mil cento e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/2006, em favor de SONIA REGINA MOURA LIMA, matrícula 011233-4, referente ao pagamento de salários de junho a dezembro de 2008, 13º (décimo terceiro) salário referente ao ano de 2008, obrigações Sociais Patronal e o pagamento de vale-transporte e crédito alimentação do referido período.\r\n\r\nId: 870978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "870695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.330/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2009. \r\n\r\nId: 870695"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "872104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/503.423/2009 - De acordo com a Ata de fls. 104/106, elaborada pela Comissão de Pregão, aprovo o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO N.S-021/2009. RATIFICO e homologo a decisão proferida pela citada Comissão, que sejam adjudicados os serviços à empresa TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA CONTROL PONTO ACESS, no valor total de R$ 67.990,00 (sessenta e sete mil novecentos e noventa reais). AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho a realização da compra ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2432.185420145.1526 - Código de Despesa 4490/52.\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.003/2009 - Na forma constante no parecer da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, às fls. 206 à 208, e com base no art. 49 da Lei nº 8.666/1993, torno sem efeito o despacho de 29/05/2009, às fls. 184, publicado no D.O de 08/06/2009, página 15.\r\n\r\nId: 872104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/502984/2009 - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor de AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, exclusivamente para atender despesas com aquisição de “LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB GIS”, orientada a gestão completa de base de dados geográfica do INEA, envolvendo o fornecimento, instalação, implantação e treinamento, conforme Termo de Referência. Classif. 37, no valor de R$ 508.415,22, com base no inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas. Nota de Empenho nº 2009NE01939.\r\n\r\nId: 871597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870746": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIMAM Nº 04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE NO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato firmado com a empresa INFOPER - INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, para Implantação de um Sistema de Alerta de Cheias na Região da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, conforme proposta aprovada no processo nº E-07/100.869/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Designar JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIA JÚNIOR, Engenheiro, matrícula n° 390.240-0, e MÔNICA MIRANDA FALCÃO, Engenheira, matrícula 360.413-9, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato para Implantação de um Sistema de Alerta de Cheias na Região da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02.de março de 2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ MARTINS HECKMAIER\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nId: 870746. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "872096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/002152/2009 - AUTORIZO a contratação da consultora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA NACIMENTO, a fim de prestar Serviços de Consultoria de “Especialista em Estatística e Pesquisa na Área de Sócio-Economia”, do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF, serviços estes no Termo de Referência (fls. 03/06), nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observado o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 78), através do Programa de Trabalho 1301.2060700371.590, Fonte de Recurso 99.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01071/1997 - JOÃO AFONSO MACHADO, matrícula n° 32.035-8 - Ficam retificados os proventos mensais de inatividade a partir de 05.02.1997.\r\n\r\nId: 872096"
                    ],
                    "872097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001565/2006 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESÓPOLIS LTDA - SIE 830 - AUTORIZO o cancelamento de registro dos produtos listados à fls. 44.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001087/2007 - QUINTA BARBOSA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - SIE 1138 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 22.\r\n\r\nId: 872097"
                    ],
                    "872098": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\n11.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/004467/2009 - MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula n° 937.375-4 - DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/000427/2009 - LUCIANO PEREIRA PINTO, matrícula n° 936.771-5 - DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/00665/1995 - SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH, matrícula n° 613.529-7. FICA a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionada no nível I da categoria funcional de Agente Administrativo, com validade a contar de 20.11.2001, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo.\r\n\r\nId: 872098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "870401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.206/07 - RECONHEÇO a dívida da PESAGRO-RIO no valor de R$ 5.716,27 (cinco mil setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), em favor dos empregados da PESAGRO-RIO que se encontram à disposição de outros órgãos, relativo ao não cumprimento do benefício previsto na Lei Federal nº 7418, de 16/12/85, relativa ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008.\r\n\r\nId: 870401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.206/07 - RECONHEÇO a dívida da PESAGRO-RIO no valor de R$ 44.216,00 (quarenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais), em favor dos empregados da PESAGRO-RIO que se encontravam à disposição de outros órgãos e de empregados de outros órgãos à disposição da PESAGRO-RIO, referente ao não cumprimento do benefício previsto na Cláusula Terceira - FORNECIMENTO DE CHEQUE MERCADO - do Acordo Coletivo de Trabalho, relativo ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008.\r\n\r\nId: 870397. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "871751": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sônia Lopes Gribel dos Santos, mat. 193.600-4, Sérgio da Silva Medeiros, mat. 937.354-9 e Maria Angélica Alves, mat. 9524720-1, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 031/2009. Processo nº E-18/000.979/2009.\r\n\r\nId: 871751"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "871506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450705/2009 - JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29/0081-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 01/08/1973 a 12/07/1974, 26/08/1974 a 30/10/1974, 07/06/1976 a 23/07/1976 e 25/08/1976 a 07/03/1977, no total de 653 (seiscentos e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício, desprezando-se os demais períodos da certidão por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 871506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450705/2009 - JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29/0081-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS nos períodos de 01/08/1973 a 12/07/1974, 26/08/1974 a 30/10/1974, 07/06/1976 a 23/07/1976 e de 25/08/1976 a 07/03/1977, no total de 653 (seiscentos e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício, desprezando-se os demais períodos da certidão por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 871505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "870569": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 390 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ “P”, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO ARMANDO GONZAGA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/401.216/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ “P”, de 12 de dezembro de 1996, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do TEATRO ARMANDO GONZAGA, ILSON MIRANDA, matr. 292.790-3, em substituição a JOÃO BATISTA NUNES RACHIDI, matr. 291.214-5.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 15 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 870569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "871208": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nATO DE 15.09.2009 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de HELIO ANTUNES HENRIQUES, matr. 293.423-0, ocupante do cargo de Advogado, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, para o Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 4. Processo nº E-18/400.580/2009.\r\n\r\nId: 871208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.655/2009 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, a servidora ELENORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO, Museólogo, Nível 5, matr. 300.108-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 24/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.665/2009 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, a servidora MARY ANGÉLICA DE SOUZA ALBUQUERQUE, Técnico de Apoio Gerencial, Nível 5, matr. 290.905-9, faz jus ao abono de permanência a partir de 30/10/2009.\r\n\r\nId: 872042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "872043": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - REGINALDO BISPO DE QUEIROZ, matr. 291.964-5 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Técnico de Palco, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2006, com validade a contar de 10/11/2009, por ter completado mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. Proc. nº E-18/401.142/2009.\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - EDUARDO CALVET, matr. 291.084-2 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Vigia, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2006, com validade a contar de 13/11/2009, por ter completado mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. Proc. nº E-18/401.179/2009.\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - MARCO MIGLIETA, matr. 291.598-1 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Instrumentista Auxiliar, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2006, com validade a contar de 25/04/2008, por ter completado mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. Proc. nº E-18/401.207/2009.\r\n\r\nId: 872043. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "872438": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\n*Processo nº E-23/1787/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 019/2009 - no valor de R$ 137.970,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e setenta reais), em favor da empresa TARGET ASSESSORIA TÉCNICA DE RELAÇÕES PÚBLICAS S/C LTDA, referente a Contratação de empresa técnica para a realização de serviços de campanha educativa sobre os Direitos da Mulher (metas 01 e 02) do proeto campanha educativa sobre os direitos da mulher, nos parâmetros estabelecidos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.11.2009.\r\n\r\nId: 872438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "872080": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.929/2009 - Projeto Escolinha Zico 10.\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.722/2009 - Projeto 4ª Regata de Veleiros - Búzios - Evento Oficial do Ano da França no Brasil - França Br 2009.\r\n\r\nAutorizo a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad eferendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 872080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "872524": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 404\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo firmado no art. 1º, da PORTARIA SUDERJ nº 402, de 16/10/2009, que instaurou sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº E-30/200.670/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 872524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "871645": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.721 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE PAPEL BRANCO EM RECURSOS JUDICIAIS, COM VISTAS A MINIMIZAR O RISCO DE NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 46.646, de 08 de março de 2007, ao determinar o uso de papel reciclado no material de expediente de toda a Administração Pública fluminense, ressalvou as hipóteses em que exigência legal ou a natureza de atividade imponham o uso de papel diverso,\r\n\r\n- ser pacífica a orientação jurisprudencial no sentido de que “em tema de agravo de instrumento, a tempestividade do recurso especial é aferida pela data constante da cópia do respectivo protocolo, que deve mostrar-se absolutamente legível”, conforme ementa do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1.166.436-RJ, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 03.11.2009 - dentre inúmeros precedentes em igual sentido no âmbito dos Tribunais Superiores, e\r\n\r\n- que o papel reciclado, quando fotocopiado, pode dificultar a legibilidade do carimbo atestando a data em que foi protocolada a petição que instrui o agravo de instrumento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As petições apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado deverão ser impressas em papel branco, clorado e não reciclado.\r\n\r\nArt. 2º- A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 871645"
                    ],
                    "872077": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MARINS PEIXOTO, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 16/2551-0, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625, de 21.03.90, de acordo com o disposto no art. 3º, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-14/2.960/2009.\r\n\r\nId: 872077"
                    ],
                    "872007": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/21.059/2009 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.906-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/08/2009 a 04/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.063/2009 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.902-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/08/2009 a 04/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.153/2009 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.917-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2009 a 01/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.062/2009 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.910-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/08/2009 a 01/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.148/2009 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.910-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2009 a 01/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.058/2009 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.765-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/08/2009 a 01/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.060/2009 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.765-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2009 a 01/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.149/2009 - ANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado, matrícula nº 946.901-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2009 a 01/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.151/2009 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.903-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 27/08/2009 a 25/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 872007"
                    ],
                    "871619": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-14/038.244/2009 - Faço referência ao Contrato nº 25/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPERJ e a ZUNDFOLGE MOTOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para, em face da reincidente deficiência na execução contratual, considerando, contudo, parte das razões apresentadas como defesa contra a intenção punitiva, mitigar a pena de multa contratual, notificada por intermédio do Ofício PGE/DG/DFDA nº 319/2009 e aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato em referência. \r\n\r\nId: 871619"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "871292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços BERJ-LIQ 005/2005-OS. CONTRATADA: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; CNPJ/MF: 69.034.668/0001-56. OBJETO: Prorrogação da vigência da prestação de serviços de lançamentos mensais, aos funcionários do BERJ, de créditos para aquisição de gêneros alimentícios e/ou pagamento de refeições, por meio de cartões magnéticos, por mais 12 meses. DATA: 06/11/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.052/2005.\r\n\r\nId: 871292"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "872617": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 187/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643936...\r\n\r\nLeia-se: ...PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836...\r\n\r\nId: 872617. A faturar por empenho"
                            ],
                            "872139": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 190/2009 AO CONVÊNIO DE COOOPERAÇÃO Nº 221/2007. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MACUCO. OBJETO: Prorrogar por mais 04 (quatro) anos o Convênio de Cooperação nº 221/2007. COMPETÊNCIA: 28.12.2009 a 27.12.2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2009. PROCESSO Nº E-09/10091/4180/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 191/2009 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 116/2002. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA - ALSE. OBJETO: Em substituição ao gestor, delega a servidora Ana Carla Marendaz Maia, matr. nº 24/003.190-6, a responsabilidade pela administração e execução da Cessão de Uso nº 116/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2009. PROCESSO Nº E-09/3488/4180/2002.\r\n\r\nId: 872139. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "871167": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/34.680/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor MANOEL FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 223.124-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/03/2009, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital .\r\n\r\nId: 871167"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "870473": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação ANP/ Estado do Rio de Janeiro nº 01/09 - ANP-014.165.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria do Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços das partes para o acompanhamento e fiscalização dos royalties (art. 47 a 49 da Lei nº 9.478/97) e participação especial (art. 50 da Lei nº 9.478/97) referentes aos contratos de concessão de áreas (campos e blocos) confrontantes ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.915/200.\r\n\r\nId: 870473"
                        ],
                        "871873": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 162/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e a Ros Rio Materiais e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com entrega parcela de diversos materiais elétricos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/11/2009 a 16/11/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.239,80 (trinta e dois mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.30.10.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE1561.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/005.749/2009.\r\n\r\nId: 871873"
                        ],
                        "871876": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 67/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o Centro Federal de Educação tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e o estudante Marcelo de Oliveira Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/11/2009 a 16/05/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que correrá à conta do PROGRAMA DE TRABALHO 2001.04.122.0002.2.016. CÓDIGO DA DESPESA nº 3390.36.08. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.343/2009.\r\n\r\nId: 871876"
                        ],
                        "871874": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 367/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda, com interveniência do PRODERJ e LINKNET Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 meses, e promover o reajuste de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE - INPC, no percentual de 4,5715% referente ao período de 03/07/08 a 31/08/2009. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2009 a 14/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.618.150,00 (cinco milhões, seiscentos e dezoito mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.038.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPEZA: 4490.39.37.\r\n\r\nFONTE: 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE1495.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2009;\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.967/2008.\r\n\r\nId: 871874"
                        ],
                        "871875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 457/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Intermix Comércio e Montagens Eletroeletrônicas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alterar prazo de entrega e instalação dos serviços do contrato ora ditado para 01/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 325.100,00 (trezentos e vinte e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/013.097/2008.\r\n\r\nId: 871875"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "872129": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e reajuste do contrato.\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação ora pactuada, o valor mensal passará para R$ 39.340,12 (trinta e nove mil trezentos e quarenta reais e doze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/11/2009 a 16/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.176/2008.\r\n\r\nId: 872129. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "871836": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2009\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da Concorrência Nacional n° 006/2009/SEO BRAS/DELEGACIA LEGAL, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nChamamos a atenção para o fato de as mesmas permanecerem adiadas “Sine die”.\r\n\r\nId: 871836"
                        ],
                        "871837": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIAIS NACIONAIS N°s 013, 014, 017, 019, 020, \r\n\r\n021, 022, 023, 025 e 026/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos de ERRATA Nº 001, das Concorrências Nacionais n° 013, 014, 017, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, encontram-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nChamamos a atenção para o fato de as mesmas permanecerem adiadas “Sine die”.\r\n\r\nId: 871837"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "871302": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 08/2009, ora adiada “sine die”, “objetivando Gestão de informações de tráfego através do fornecimento de soluções para monitoramento do tráfego, sistema de monitoramento eletrônico c/ registro de fluxo de veículos, etc.”, atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA 01/09\r\n\r\nPor determinação do TCE (Corpo Instrutivo) apresentamos detalhadamente, especificando item por item as alterações porventura feitas no ato convocatório, assim como aquelas que agora são determinadas.\r\n\r\nI - ITENS DA ERRATA SUGERIDOS NO VOTO\r\n\r\n1.3 - INCLUIR NO SUBITEM 6.1 \r\n\r\nOBS.: A ausência de um representante credenciado, não será motivo de inabilitação dos licitantes.\r\n\r\n1.5 - EXCLUSÃO da Certidão referida no subitem 7.13.2, constante da Qualificação Econômica Financeira. \r\n\r\n1.10 - ITEM 7.10.6, INCLUIDO ABAIXO\r\n\r\n1.11 - INCLUIR NO ITEM 7.10\r\n\r\nItem 7.10.5 - Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, “o licitante vencedor deverá apresentar na fase da assinatura do Contrato declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social, reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na proporção constante do citado Decreto”.\r\n\r\nItem 7.10.6 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de 16 (dezesseis) anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\nOBS.: Deverão os interessados observar sempre na execução, as normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, atendendo dispositivos constantes em especial no Decreto nº 5296, de 02.12.04 e a NBR 9050, esta válida a partir de 30.06.04.\r\n\r\n1.12 - CORREÇÃO dos subitens 19.2.3 “b” e 19.2.4\r\n\r\n- Considerar multa de 20% (vinte por cento) nos citados subitens.\r\n\r\nId: 871302. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "872051": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no auditório da SESEG, Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 4º andar, Edifício Pedro II, Prédio da Central do Brasil, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/650/0004/2009 - PP. Nº 009/2009.\r\n\r\nData e Horário do Pregão: 10 horas do dia 30.11.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 100 (cem) Notebooks com processador Core 2 Duo (série T6xxx) ou similar, conforme especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços (Anexo II) e no Termo de Referência (Anexo VII) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Edifício Pedro II, situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 4º andar - sala 462-A - Prédio Central do Brasil das 10:00 às 16:00 horas, horário de Brasília, telefone tel/fax (21) 2334-9492, podendo ser retirado até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da licitação, devendo os mesmos apresentar para a retirada de cada edital o carimbo padronizado do CNPJ da empresa e 01 (um) Frasco de Tinta Específica para carimbo Autoentintado TRODAT ORIGINAL. \r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, horário de Brasília, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492 ou por meio do e-mail licitação.suplog@segurança.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 872051"
                        ],
                        "872052": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no auditório da SESEG, Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 4º andar, Edifício Pedro II, Prédio da Central do Brasil, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/851/0004/2008 - PP. Nº 010/2009.\r\n\r\nData e Horário do Pregão: 10 horas do dia 01.12.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 42 (quarenta e duas) Miras Telescópicas Militar para Fuzil de Precisão, acompanhadas de 26 (vinte e seis) Suportes para acoplagem das lunetas, conforme especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços (Anexo II) e no Termo de Referência (Anexo VI) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Edifício Pedro II, situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 4º andar - sala 462-A - Prédio Central do Brasil das 10:00 às 16:00 horas, horário de Brasília, telefone tel/fax (21) 2334-9492, podendo ser retirado até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da licitação, devendo os mesmos apresentar para a retirada de cada edital o carimbo padronizado do CNPJ da empresa e 01 (um) PEN DRIVE de 2 Mb. \r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, horário de Brasília, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492 ou por meio do e-mail licitação.suplog@segurança.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 872052"
                        ],
                        "871291": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas, CONVOCA a servidora, abaixo relacionada, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomar ciência do débito apurado no respectivo processo com o objetivo de ampla defesa da servidora, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR DO DÉBITO\r\n\r\nALBA VALÉRIA MACHADO FREIRE\r\n\r\n871.137-6\r\n\r\nE-09/172/1780/04\r\n\r\nR$ 868,83\r\n\r\nId: 871291"
                        ],
                        "871288": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DELEGADO DE POLÍCIA, DR. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, CONVOCA a requerente, abaixo mencionada, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomar ciência do débito apurado no respectivo processo de encerramento de folha do servidor, com o objetivo de ampla defesa da requerente, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n(falecido)\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR DO DÉBITO\r\n\r\nLuciana Miranda Leite\r\n\r\nTony Lima\r\n\r\nWilliames\r\n\r\n266.027-2\r\n\r\nE-09/69/1714/08\r\n\r\nR$ 187,39\r\n\r\nId: 871288"
                        ],
                        "870867": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00114/1301/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 02 de dezembro de 2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos (SWITCS) para “backbone” óptico do Prédio da Chefia de Polícia Civil, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 62.708,06 (sessenta e dois mil setecentos e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 870867"
                        ],
                        "870868": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00530/1704/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:30 horas do dia 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 02 de dezembro de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Kits de Primeiros Socorros para o IML - Sede, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 3.940,53 (três mil novecentos e quarenta reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 870868"
                        ],
                        "871550": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, Subsecretário de Inteligência, torna pública a redistribuição dos itens constantes do programa da disciplina de DIREITO ADMINSTRATIVO, não havendo qualquer alteração do conteúdo programático anterior, publicado no Edital do certame, DOERJ nº 134, de 28.7.2009.\r\n\r\nPONTO 1\r\n\r\na) Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas.\r\n\r\nb) Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nc) Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição.\r\n\r\nd) Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Estadual: a Lei nº 5.427 de 01.04.2009.\r\n\r\nPONTO 2\r\n\r\na) Contratos administrativos: noções gerais, elementos, características, formalização, prorrogação, alteração, execução e inexecução. Cláusulas Exorbitantes. Equilíbrio Econômico-financeiro. Revisão, reajuste e atualização monetária. Extinção e consequências. Convênios. Terceirização. Contrato de obras. Fornecimento de bens.\r\n\r\nb) Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação.\r\n\r\nc) Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, concessão de uso e concessão de direito real de uso. Alienação. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial.\r\n\r\nd) Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPONTO 3\r\n\r\na) Organização administrativa: noções gerais, descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública.\r\n\r\nb) Agentes e órgãos públicos. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Improbidade Administrativa.\r\n\r\nc) Regime jurídico dos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento.\r\n\r\nd) Serviços Públicos. Concessão, permissão e autorização de Serviço Público. Serviço Adequado. Poder Concedente, concessionários e usuários. Formas de extinção.\r\n\r\nPONTO 4\r\n\r\na) Polícia administrativa: noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Poderes da Administração. Poder Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar.\r\n\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, espécies. Servidão. Desapropriação. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.\r\n\r\nc) Meio ambiente: normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos.\r\n\r\nd) Responsabilidade Civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. \r\n\r\nPONTO 5\r\n\r\na) Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa.\r\n\r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública.\r\n\r\nc) Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Estadual: a Lei nº 5.427 de 01.04.2009.\r\n\r\nd) Polícia administrativa: noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Poderes da Administração. Poder Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar.\r\n\r\nId: 871550"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar das Provas Objetivas, o Resultado Final das Provas Objetivas e a Convocação para as Provas Discursivas do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado. \r\n\r\n1 - Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\nVerificados todos os Pedidos de Recontagem de Pontos, NENHUMA IRREGULARIDADE FOI CONSTATADA, sendo mantidas as notas atribuídas no Resultado Preliminar das Provas Objetivas.\r\n\r\n2 - Resultado Final das Provas Objetivas (ordem alfabética)\r\n\r\nRegular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nMedia\r\n\r\npenal\r\n\r\nprocpenal\r\n\r\nadm\r\n\r\nconst\r\n\r\ncivil\r\n\r\nmedlegal\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n800007\r\n\r\nAARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1973\r\n\r\n800008\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1954\r\n\r\n800009\r\n\r\nABILENEMAZZAROSANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n800010\r\n\r\nABÍLIO DE ARAÚJO COUTINHO NETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1973\r\n\r\n800011\r\n\r\nABÍLIO DE MOURA BARBOSA LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n800015\r\n\r\nADA ANGELA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n800017\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/8/1968\r\n\r\n800020\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1969\r\n\r\n800022\r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1971\r\n\r\n800024\r\n\r\nADALEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/7/1967\r\n\r\n800025\r\n\r\nADALGISA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/7/1981\r\n\r\n800027\r\n\r\nADALGIZO BENTO DOS REIS \r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1971\r\n\r\n800028\r\n\r\nADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1967\r\n\r\n800029\r\n\r\nADAN DARÉ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1981\r\n\r\n800030\r\n\r\nADARA DO NASCIMENTO LAUFER MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1984\r\n\r\n800032\r\n\r\nADÉLCIO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1986\r\n\r\n800033\r\n\r\nADELIA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1957\r\n\r\n800034\r\n\r\nADELINA ROXO JUNGER\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/1/1984\r\n\r\n800036\r\n\r\nADELON CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n800037\r\n\r\nADEMAR JOSE DA CUNHA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1957\r\n\r\n800039\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n800040\r\n\r\nADEMIR SOARES ALVES JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/1/1985\r\n\r\n800044\r\n\r\nADENILSON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1965\r\n\r\n800045\r\n\r\nADHEMAR PEREIRA FULLY\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1985\r\n\r\n800046\r\n\r\nADHISA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1976\r\n\r\n800047\r\n\r\nADIL PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/2/1983\r\n\r\n800049\r\n\r\nADILSON CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1962\r\n\r\n800050\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1954\r\n\r\n800053\r\n\r\nADILSON GONÇALVES PERES FILHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/6/1967\r\n\r\n800054\r\n\r\nADILSON IGNACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/2/1972\r\n\r\n800056\r\n\r\nADILSON LAMANA TEIXEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/9/1955\r\n\r\n800061\r\n\r\nADILSON VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n800064\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n800065\r\n\r\nADONYS SOUZA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1988\r\n\r\n800066\r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/1/1961\r\n\r\n800067\r\n\r\nADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1980\r\n\r\n800070\r\n\r\nADRIANA ABRANTES DE MELLO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n800074\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/4/1982\r\n\r\n800076\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/2/1971\r\n\r\n800083\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1986\r\n\r\n800085\r\n\r\nADRIANA DE CAMARGO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/5/1974\r\n\r\n800086\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n800087\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/7/1982\r\n\r\n800088\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n800090\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1977\r\n\r\n800091\r\n\r\nADRIANA FELIPE CUSTODIO VELLASCO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n800094\r\n\r\nADRIANA FERREIRA CHAUVET\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1967\r\n\r\n800095\r\n\r\nADRIANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/8/1981\r\n\r\n800096\r\n\r\nADRIANA FRANCO FILÓ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n800097\r\n\r\nADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1967\r\n\r\n800101\r\n\r\nADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n800102\r\n\r\nADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1977\r\n\r\n800103\r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/5/1970\r\n\r\n800104\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n800105\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1982\r\n\r\n800107\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n800109\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n800111\r\n\r\nADRIANA VIEIRA VILELA ABDALLA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n800112\r\n\r\nADRIANA ZAMITH NICOLINI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n800113\r\n\r\nADRIANE FERREIRA SILVA PITTIGLIANI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n800114\r\n\r\nADRIANE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/2/1986\r\n\r\n800116\r\n\r\nADRIANO BARBOSA MELO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1973\r\n\r\n800118\r\n\r\nADRIANO BATISTA DO CARMO \r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1969\r\n\r\n800119\r\n\r\nADRIANO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/5/1958\r\n\r\n800121\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n800123\r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/12/1980\r\n\r\n800125\r\n\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1978\r\n\r\n800126\r\n\r\nADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n800128\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/4/1974\r\n\r\n800129\r\n\r\nADRIANO NONNENMACHER DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1976\r\n\r\n800130\r\n\r\nADRIANO PITOSICA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1980\r\n\r\n800131\r\n\r\nADRIANO SANTANA MAIA \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1976\r\n\r\n800132\r\n\r\nADRIANO SANTIAGO DA ROSA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/1/1973\r\n\r\n800133\r\n\r\nADRIANO SANTORO DI BLASI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1976\r\n\r\n800134\r\n\r\nADRIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/8/1980\r\n\r\n800136\r\n\r\nADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1973\r\n\r\n800137\r\n\r\nADRIANO WATANABE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/7/1977\r\n\r\n800139\r\n\r\nADRILAYNE DURÃES MARÇAL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1972\r\n\r\n800143\r\n\r\nAFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n800144\r\n\r\nAFONSO PEDRO RIBEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/5/1982\r\n\r\n800145\r\n\r\nAFONSO PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n800151\r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/10/1953\r\n\r\n800153\r\n\r\nAGEU BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1972\r\n\r\n800155\r\n\r\nAGNALDO FERNANDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1971\r\n\r\n800158\r\n\r\nAGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1960\r\n\r\n800159\r\n\r\nAGOSTINHO SOARES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n800162\r\n\r\nAÍDA MICHELI DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/8/1983\r\n\r\n800163\r\n\r\nAILTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1973\r\n\r\n800164\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1976\r\n\r\n800165\r\n\r\nAILTON GONÇALVES MORAES BARROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1961\r\n\r\n800168\r\n\r\nAIRLE GOMES JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1978\r\n\r\n800169\r\n\r\nALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16/6/1979\r\n\r\n800170\r\n\r\nALAHIR RENATA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1980\r\n\r\n800171\r\n\r\nALAIN SALDANHA BARTHES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n800172\r\n\r\nALAIN SHOU UEHARA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1979\r\n\r\n800173\r\n\r\nALAN AARÃO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n800174\r\n\r\nALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1987\r\n\r\n800177\r\n\r\nALAN GLAUBER GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1983\r\n\r\n800179\r\n\r\nALAN LAPORT RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1978\r\n\r\n800180\r\n\r\nALAN LISBOA RODRIGUES\r\n\r\n28,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1980\r\n\r\n800182\r\n\r\nALAN LUIS NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n800183\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n800184\r\n\r\nALAN MARSICK DE ASSIS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1986\r\n\r\n800187\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/3/1982\r\n\r\n800188\r\n\r\nALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n800191\r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/9/1971\r\n\r\n800192\r\n\r\nALBERTO BARBELLA SABA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1984\r\n\r\n800193\r\n\r\nALBERTO CÂMARA PINTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1979\r\n\r\n800194\r\n\r\nALBERTO CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1966\r\n\r\n800195\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1970\r\n\r\n800196\r\n\r\nALBERTO FÁBIO DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1974\r\n\r\n800197\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n800198\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1968\r\n\r\n800199\r\n\r\nALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n800202\r\n\r\nALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n800203\r\n\r\nALBERTO MARCIO GONÇALVES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/2/1973\r\n\r\n800204\r\n\r\nALBERTO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n800205\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1983\r\n\r\n800206\r\n\r\nALCEIR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n800207\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1965\r\n\r\n800208\r\n\r\nALCIDES FOURNY MARINHOS \r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1955\r\n\r\n800209\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n800211\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/9/1978\r\n\r\n800213\r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/3/1963\r\n\r\n800214\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1978\r\n\r\n800215\r\n\r\nALDIR DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1966\r\n\r\n800217\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n800219\r\n\r\nALDO DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/7/1962\r\n\r\n800221\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1981\r\n\r\n800222\r\n\r\nALECIO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/6/1972\r\n\r\n800224\r\n\r\nALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n800225\r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n800226\r\n\r\nALEJANDRO CALVILLO VIEIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1971\r\n\r\n800230\r\n\r\nALESSANDRA ABREU VALENÇA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/8/1974\r\n\r\n800233\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MAIA MOREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/6/1975\r\n\r\n800236\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/2/1983\r\n\r\n800239\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n800240\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n800241\r\n\r\nALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1980\r\n\r\n800242\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DE ABREU\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/5/1973\r\n\r\n800243\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES CASALI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1984\r\n\r\n800244\r\n\r\nALESSANDRA HERCULANO BARROSO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1974\r\n\r\n800245\r\n\r\nALESSANDRA JI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/9/1982\r\n\r\n800246\r\n\r\nALESSANDRA KARINA DE ASSUNÇÃO AZEVEDO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/7/1980\r\n\r\n800247\r\n\r\nALESSANDRA KORENCHENDLER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1985\r\n\r\n800252\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/9/1981\r\n\r\n800253\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1972\r\n\r\n800254\r\n\r\nALESSANDRA PRATAGY CABRAL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1974\r\n\r\n800255\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n800256\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA MARTINS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1984\r\n\r\n800258\r\n\r\nALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n800259\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/3/1974\r\n\r\n800260\r\n\r\nALESSANDRA SOCORRO DA CRUZ SIMÃES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/3/1972\r\n\r\n800261\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA VILELA \r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n800262\r\n\r\nALESSANDRA XAVIER DE SIQUEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n800265\r\n\r\nALESSANDRO BARRETO DE ABREU\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/9/1977\r\n\r\n800266\r\n\r\nALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n800268\r\n\r\nALESSANDRO BUCI XAVIER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n800269\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO CRAVO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n800270\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1971\r\n\r\n800273\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n800274\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n800275\r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1986\r\n\r\n800277\r\n\r\nALESSANDRO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n800278\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/7/1980\r\n\r\n800279\r\n\r\nALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n800281\r\n\r\nALESSANDRO MARCEL BERTINATO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1975\r\n\r\n800282\r\n\r\nALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1977\r\n\r\n800285\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO DE DEUS VOMMARO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/11/1982\r\n\r\n800288\r\n\r\nALESSANDRO RAGGIO SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1973\r\n\r\n800289\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/8/1973\r\n\r\n800290\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTANA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/11/1981\r\n\r\n800291\r\n\r\nALESSANDRO VALENZUELA ESCANDARANE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1986\r\n\r\n800292\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/9/1979\r\n\r\n800294\r\n\r\nALEX CADIER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1974\r\n\r\n800298\r\n\r\nALEX CEZIMBRA TAVARES MORAES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1976\r\n\r\n800299\r\n\r\nALEX DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n83,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n800302\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/6/1986\r\n\r\n800303\r\n\r\nALEX JESUS DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1979\r\n\r\n800304\r\n\r\nALEX JOSÉ MARIN LEITE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1984\r\n\r\n800306\r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1976\r\n\r\n800308\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n800311\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n31/1/1974\r\n\r\n800312\r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n800315\r\n\r\nALEX SANDRO DE JESUS MIGUEL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/5/1976\r\n\r\n800316\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/5/1973\r\n\r\n800317\r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n800319\r\n\r\nALEX WILLIANS ADAMI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/1/1983\r\n\r\n800322\r\n\r\nALEXANDER BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/3/1978\r\n\r\n800323\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n800325\r\n\r\nALEXANDER DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n800326\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES GRECOFF\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1972\r\n\r\n800327\r\n\r\nALEXANDER MATTOZINHO DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n800328\r\n\r\nALEXANDER RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/3/1971\r\n\r\n800330\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\nId: 872363"
                        ],
                        "872364": [
                            "I - Edital",
                            "800331\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1982\r\n\r\n800332\r\n\r\nALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\n800334\r\n\r\nALEXANDRA SILVA BICALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n800336\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1971\r\n\r\n800338\r\n\r\nALEXANDRE AGOSTINHO COUTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/1/1980\r\n\r\n800341\r\n\r\nALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1965\r\n\r\n800343\r\n\r\nALEXANDRE APARECIDO TORRES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1974\r\n\r\n800344\r\n\r\nALEXANDRE ARAGÃO BARROS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n800345\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n800346\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1981\r\n\r\n800347\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/5/1954\r\n\r\n800351\r\n\r\nALEXANDRE BARROS PINTO COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/9/1975\r\n\r\n800356\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT SERMOUD\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1985\r\n\r\n800358\r\n\r\nALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1973\r\n\r\n800360\r\n\r\nALEXANDRE CÂMARA RODRIGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/8/1981\r\n\r\n800361\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE FARIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1962\r\n\r\n800362\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO MARQUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1974\r\n\r\n800364\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MACEDO \r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n800365\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/8/1973\r\n\r\n800366\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1981\r\n\r\n800367\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1980\r\n\r\n800368\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\n800370\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n23,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n800373\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n800374\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1965\r\n\r\n800375\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/3/1974\r\n\r\n800376\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MATTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/7/1962\r\n\r\n800378\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1969\r\n\r\n800380\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/3/1979\r\n\r\n800382\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1963\r\n\r\n800383\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n800384\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1972\r\n\r\n800387\r\n\r\nALEXANDRE DE QUEIROZ ROMERO COSTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/5/1972\r\n\r\n800388\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BAESSO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/3/1975\r\n\r\n800390\r\n\r\nALEXANDRE DO CARMO CARPENTIERI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/2/1978\r\n\r\n800391\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1975\r\n\r\n800392\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n800393\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DE MORAIS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n800394\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1969\r\n\r\n800399\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1977\r\n\r\n800400\r\n\r\nALEXANDRE FIRME LEITE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1973\r\n\r\n800403\r\n\r\nALEXANDRE FRAGOSO VANELLI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1981\r\n\r\n800405\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOBBS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/9/1978\r\n\r\n800406\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1982\r\n\r\n800409\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/3/1969\r\n\r\n800410\r\n\r\nALEXANDRE JOSE MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1970\r\n\r\n800412\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1986\r\n\r\n800413\r\n\r\nALEXANDRE LARRUBIA FOLENA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/2/1967\r\n\r\n800415\r\n\r\nALEXANDRE LIMA ROCHA SALOMÃO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1972\r\n\r\n800417\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/6/1974\r\n\r\n800418\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PANZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1975\r\n\r\n800419\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GASPAR GAMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1974\r\n\r\n800421\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1970\r\n\r\n800422\r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1977\r\n\r\n800425\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/11/1967\r\n\r\n800428\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1968\r\n\r\n800429\r\n\r\nALEXANDRE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1971\r\n\r\n800430\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1979\r\n\r\n800431\r\n\r\nALEXANDRE NITZSCHE SODRE FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n800432\r\n\r\nALEXANDRE NUNES MUNIZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n800433\r\n\r\nALEXANDRE OMERO MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/6/1963\r\n\r\n800434\r\n\r\nALEXANDRE PAES GOULART MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/12/1975\r\n\r\n800435\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASILIO COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/8/1985\r\n\r\n800438\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA PERSICO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n800441\r\n\r\nALEXANDRE PORFIRIO DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n800442\r\n\r\nALEXANDRE PRATA DUARTE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/5/1979\r\n\r\n800446\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1979\r\n\r\n800447\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n800449\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/1/1985\r\n\r\n800450\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n800452\r\n\r\nALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1982\r\n\r\n800454\r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1985\r\n\r\n800455\r\n\r\nALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1970\r\n\r\n800458\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n800462\r\n\r\nALEXANDRE SILVA IMBELLONI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1972\r\n\r\n800463\r\n\r\nALEXANDRE SIMPLICIO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1965\r\n\r\n800466\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1975\r\n\r\n800467\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1971\r\n\r\n800471\r\n\r\nALEXANDRE YUDICE GONZALEZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1967\r\n\r\n800472\r\n\r\nALEXANDRO NAPOLEÃO SANTANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n800474\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1978\r\n\r\n800478\r\n\r\nALEXSANDRA SAURINE FARIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1981\r\n\r\n800481\r\n\r\nALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1978\r\n\r\n800482\r\n\r\nALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1975\r\n\r\n800484\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n800486\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/4/1978\r\n\r\n800487\r\n\r\nALFREDO VIANNI NETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1969\r\n\r\n800490\r\n\r\nALICE PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1960\r\n\r\n800491\r\n\r\nALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/12/1982\r\n\r\n800492\r\n\r\nALINE ALVES DAHER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n800494\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1983\r\n\r\n800495\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/11/1972\r\n\r\n800496\r\n\r\nALINE BORGES PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1978\r\n\r\n800500\r\n\r\nALINE CARLA DA CRUZ MONTEIRO GASPARELLI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/8/1975\r\n\r\n800501\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/8/1977\r\n\r\n800503\r\n\r\nALINE CORREA BERNARDES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1969\r\n\r\n800504\r\n\r\nALINE COUTO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1981\r\n\r\n800505\r\n\r\nALINE DE BRITO SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n800513\r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1982\r\n\r\n800515\r\n\r\nALINE FERREIRA CERCA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n800517\r\n\r\nALINE FUSO GONZALES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n800518\r\n\r\nALINE GARCIA CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1981\r\n\r\n800519\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n800521\r\n\r\nALINE HADID JAGER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1980\r\n\r\n800522\r\n\r\nALINE LAGE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/10/1972\r\n\r\n800523\r\n\r\nALINE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n800525\r\n\r\nALINE MARTINS RÊGO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/5/1983\r\n\r\n800527\r\n\r\nALINE MOREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1978\r\n\r\n800528\r\n\r\nALINE MOURA DA SILVA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/3/1985\r\n\r\n800529\r\n\r\nALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1981\r\n\r\n800530\r\n\r\nALINE PEREIRA REIS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n800531\r\n\r\nALINE QUEYROI\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n800532\r\n\r\nALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n800534\r\n\r\nALINE VALENTIM DE MELO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1983\r\n\r\n800535\r\n\r\nALINE VIDEIRA DE LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n800536\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/2/1970\r\n\r\n800539\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/4/1983\r\n\r\n800543\r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1986\r\n\r\n800544\r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n800545\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/2/1970\r\n\r\n800546\r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/11/1983\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n800548\r\n\r\nALLAN JACQUES GARCIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n800550\r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n800551\r\n\r\nALLEXANDRE ALLEX SAGRILLO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1970\r\n\r\n800555\r\n\r\nALMIR DA SILVA GAMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/1/1955\r\n\r\n800557\r\n\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1984\r\n\r\n800560\r\n\r\nALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1976\r\n\r\n800561\r\n\r\nALMIR VANZUITA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1961\r\n\r\n800562\r\n\r\nALOISIO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1979\r\n\r\n800563\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/4/1961\r\n\r\n800564\r\n\r\nALOYSIO PICANÇO NETTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n800567\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1978\r\n\r\n800569\r\n\r\nALTIM FERNANDES FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/6/1959\r\n\r\n800570\r\n\r\nALUIZIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n800573\r\n\r\nALVARO DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n800574\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/8/1977\r\n\r\n800575\r\n\r\nÁLVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1970\r\n\r\n800577\r\n\r\nALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1971\r\n\r\n800578\r\n\r\nALVARO JOSÉ SILVA RODRIGUES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n800579\r\n\r\nALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1961\r\n\r\n800581\r\n\r\nÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1986\r\n\r\n800583\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1961\r\n\r\n800585\r\n\r\nALVARO SARDINHA DE JESUS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1961\r\n\r\n800586\r\n\r\nALYNE AMARAL MACEDO \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1979\r\n\r\n800588\r\n\r\nALYNE SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/8/1976\r\n\r\n800589\r\n\r\nALYSSON PEREIRA PEQUENO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/9/1974\r\n\r\n800590\r\n\r\nALYSSON RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n800591\r\n\r\nAMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n800592\r\n\r\nAMALIA DE FATIMA SENGO COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1964\r\n\r\n800593\r\n\r\nAMALIA LETICIA WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n800594\r\n\r\nAMANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n800596\r\n\r\nAMANDA DA MOTTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/7/1974\r\n\r\n800599\r\n\r\nAMANDA GAMARANO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/6/1978\r\n\r\n800600\r\n\r\nAMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n800602\r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1982\r\n\r\n800603\r\n\r\nAMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n800604\r\n\r\nAMANDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/11/1979\r\n\r\n800605\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n800606\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/2/1986\r\n\r\n800608\r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/1/1983\r\n\r\n800609\r\n\r\nAMANDA VAREJAO VILLELA GOMES SOARES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n800610\r\n\r\nAMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1956\r\n\r\n800611\r\n\r\nAMARANTA ALDORA DA CRUZ DAMOUS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1978\r\n\r\n800617\r\n\r\nAMARO GIL TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/9/1977\r\n\r\n800618\r\n\r\nAMARO JOSE AZEREDO GALAXE\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/7/1967\r\n\r\n800620\r\n\r\nAMARO MOREIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1971\r\n\r\n800622\r\n\r\nAMAURI MARCONDES JÚNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/6/1980\r\n\r\n800623\r\n\r\nAMAURY BEZERRA ARAUJO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1968\r\n\r\n800625\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n800626\r\n\r\nAMERCICO RICARDO CARVALHO NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/3/1983\r\n\r\n800629\r\n\r\nAMILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n800630\r\n\r\nAMILTON MELO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1975\r\n\r\n800631\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1964\r\n\r\n800632\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/5/1982\r\n\r\n800634\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1976\r\n\r\n800637\r\n\r\nANA AMELIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1976\r\n\r\n800638\r\n\r\nANA ANGELICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\n800640\r\n\r\nANA ARAUJO GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/7/1957\r\n\r\n800642\r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1986\r\n\r\n800644\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1986\r\n\r\n800645\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1984\r\n\r\n800646\r\n\r\nANA CAROLINA BASTOS MAYWORM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1984\r\n\r\n800649\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1983\r\n\r\n800650\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAÚJO GOUVÊA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1984\r\n\r\n800651\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1980\r\n\r\n800654\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/7/1983\r\n\r\n800655\r\n\r\nANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n800656\r\n\r\nANA CAROLINA FOGLIANI DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/3/1986\r\n\r\n800657\r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/8/1980\r\n\r\n800660\r\n\r\nANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/6/1986\r\n\r\n800661\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE DA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1984\r\n\r\n800662\r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/1/1984\r\n\r\n800663\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SÁ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1977\r\n\r\n800664\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1985\r\n\r\n800665\r\n\r\nANA CAROLINA QUEIROZ DE QUEIROZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/4/1975\r\n\r\n800667\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1985\r\n\r\n800669\r\n\r\nANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/6/1979\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1983\r\n\r\n800672\r\n\r\nANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1973\r\n\r\n800673\r\n\r\nANA CLÁUDIA AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1971\r\n\r\n800674\r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS BRAGA CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/2/1972\r\n\r\n800678\r\n\r\nANA CLÁUDIA PEDROSA TAVARES CAMPOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\n800679\r\n\r\nANA CLÁUDIA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\n800681\r\n\r\nANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/4/1964\r\n\r\n800682\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/3/1962\r\n\r\n800683\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n800686\r\n\r\nANA CRISTINA SCHEFFER\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1975\r\n\r\n800688\r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1967\r\n\r\n800690\r\n\r\nANA FONTOURA SCHMIDT\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n800694\r\n\r\nANA HELENA ALVARES SATURNINO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1984\r\n\r\n800696\r\n\r\nANA HELENA CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/6/1986\r\n\r\n800698\r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n800702\r\n\r\nANA LIDIA BELEM DE ANDRADE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n800703\r\n\r\nANA LILIAN VELTEN LEAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/6/1978\r\n\r\n800704\r\n\r\nANA LUCI ANTUNES SUZANO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/2/1964\r\n\r\n800708\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DE SENA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n800709\r\n\r\nANA LÚCIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1970\r\n\r\n800711\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n800712\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1985\r\n\r\n800713\r\n\r\nANA LUISA MARANHÃO DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1975\r\n\r\n800720\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/5/1983\r\n\r\n800726\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/2/1962\r\n\r\n800727\r\n\r\nANA MARIA MANGETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/11/1964\r\n\r\n800728\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA DA COSTA CALDAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/11/1973\r\n\r\n800730\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1970\r\n\r\n800735\r\n\r\nANA PATRÍCIA MARTIRE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n800737\r\n\r\nANA PAULA ALVES SCOTTI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n800739\r\n\r\nANA PAULA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1969\r\n\r\n800740\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n800741\r\n\r\nANA PAULA CARSINO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/6/1976\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1979\r\n\r\n800745\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/4/1980\r\n\r\n800746\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/4/1983\r\n\r\nId: 872364"
                        ],
                        "872365": [
                            "I - Edital",
                            "800747\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n800748\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n800749\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1981\r\n\r\n800750\r\n\r\nANA PAULA DUARTE PEEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1969\r\n\r\n800751\r\n\r\nANA PAULA DUTRA BRIONIZIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1979\r\n\r\n800752\r\n\r\nANA PAULA FACCIOLI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n800754\r\n\r\nANA PAULA GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n800757\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/3/1985\r\n\r\n800759\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n800760\r\n\r\nANA PAULA MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/3/1980\r\n\r\n800761\r\n\r\nANA PAULA MICHELS OSTROVSKI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/6/1979\r\n\r\n800763\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/8/1981\r\n\r\n800765\r\n\r\nANA PAULA PERDIGÃO GOMES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/2/1972\r\n\r\n800766\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/6/1972\r\n\r\n800771\r\n\r\nANA PAULA ROSA LIMA TELLES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/1/1976\r\n\r\n800773\r\n\r\nANA PAULA SABELLA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1971\r\n\r\n800774\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1965\r\n\r\n800777\r\n\r\nANA PAULA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n800778\r\n\r\nANA PAULA SOUZA AGOSTINHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/2/1985\r\n\r\n800779\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n800780\r\n\r\nANA PAULA VALERIANO DE ALENCAR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1974\r\n\r\n800781\r\n\r\nANA PAULA VILELA DE MENDONÇA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1969\r\n\r\n800783\r\n\r\nANA TEREZA DE BARROS FRANCO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\n800784\r\n\r\nANA THAIS KERNER DRUMMOND\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/1/1978\r\n\r\n800785\r\n\r\nANACELY CYARA DE JESUS SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/2/1986\r\n\r\n800786\r\n\r\nANAHI DE ARAUJO HARTZ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/4/1985\r\n\r\n800788\r\n\r\nANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/4/1983\r\n\r\n800792\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/6/1963\r\n\r\n800794\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1976\r\n\r\n800796\r\n\r\nANDERSON ALVES SABARA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/4/1976\r\n\r\n800797\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n800798\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1972\r\n\r\n800802\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/4/1978\r\n\r\n800805\r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1976\r\n\r\n800806\r\n\r\nANDERSON DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1976\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n81,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1986\r\n\r\n800809\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n800810\r\n\r\nANDERSON DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1974\r\n\r\n800811\r\n\r\nANDERSON DUTRA TEBALDI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/2/1977\r\n\r\n800812\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1975\r\n\r\n800813\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1986\r\n\r\n800817\r\n\r\nANDERSON GONCALVES FERRAZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1984\r\n\r\n800818\r\n\r\nANDERSON GUERRA RAPOSO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/6/1980\r\n\r\n800821\r\n\r\nANDERSON HENRIQUES HAMERMULER\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1981\r\n\r\n800822\r\n\r\nANDERSON HERÉDIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n800825\r\n\r\nANDERSON LUIZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1980\r\n\r\n800826\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1969\r\n\r\n800827\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n800828\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/1/1977\r\n\r\n800829\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/2/1983\r\n\r\n800833\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n800836\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/8/1983\r\n\r\n800837\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/4/1980\r\n\r\n800838\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1971\r\n\r\n800839\r\n\r\nANDERSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/6/1976\r\n\r\n800840\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/8/1984\r\n\r\n800842\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1978\r\n\r\n800843\r\n\r\nANDERSON SERGIO ROMÃO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n800844\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1981\r\n\r\n800846\r\n\r\nANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1974\r\n\r\n800848\r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1980\r\n\r\n800850\r\n\r\nANDRÉ AIRES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1974\r\n\r\n800853\r\n\r\nANDRE AMARAL GONÇALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1974\r\n\r\n800856\r\n\r\nANDRE BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1986\r\n\r\n800857\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA MORAIS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1984\r\n\r\n800858\r\n\r\nANDRÉ BASTOS TOSTES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/7/1983\r\n\r\n800861\r\n\r\nANDRÉ BOMFIM UCHÔA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1983\r\n\r\n800862\r\n\r\nANDRÉ BRASIL DE SIQUEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1985\r\n\r\n800863\r\n\r\nANDRÉ CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1973\r\n\r\n800865\r\n\r\nANDRÉ DE AGUIAR GOMES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1977\r\n\r\n800866\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA SENRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n800871\r\n\r\nANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n800874\r\n\r\nANDRÉ FARIAS DA ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/9/1983\r\n\r\n800876\r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/5/1984\r\n\r\n800878\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n800879\r\n\r\nANDRE FRANCISCO BARATA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/4/1964\r\n\r\n800881\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1980\r\n\r\n800882\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO VENTURA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/1/1981\r\n\r\n800883\r\n\r\nANDRÉ GARDEL AQUILL\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n800887\r\n\r\nANDRÉ GOMES PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n800889\r\n\r\nANDRÉ GUEDES DE MELO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/9/1987\r\n\r\n800892\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1/11/1977\r\n\r\n800893\r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/4/1977\r\n\r\n800895\r\n\r\nANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1986\r\n\r\n800898\r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/3/1974\r\n\r\n800899\r\n\r\nANDRÉ LUIGI NUNES BAZOLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n800900\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1975\r\n\r\n800901\r\n\r\nANDRE LUIS AMERICO MOREIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/5/1984\r\n\r\n800903\r\n\r\nANDRÉ LUIS BARBOSA DE SÁ\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n800905\r\n\r\nANDRÉ LUIS COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/4/1975\r\n\r\n800907\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1971\r\n\r\n800908\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\n800914\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/1/1981\r\n\r\n800915\r\n\r\nANDRÉ LUIS DIAS LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1979\r\n\r\n800916\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/3/1980\r\n\r\n800917\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS CECIM \r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/2/1964\r\n\r\n800919\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GOMES PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1978\r\n\r\n800921\r\n\r\nANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/8/1981\r\n\r\n800922\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1972\r\n\r\n800925\r\n\r\nANDRÉ LUÍS PIRES CARNEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1977\r\n\r\n800931\r\n\r\nANDRE LUIZ CASTELLO PONTUAL DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/9/1977\r\n\r\n800932\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/3/1969\r\n\r\n800933\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1984\r\n\r\n800934\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/6/1964\r\n\r\n800936\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n800938\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/1/1979\r\n\r\n800943\r\n\r\nANDRÉ LUIZ KELI BARCELOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1971\r\n\r\n800944\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1978\r\n\r\n800950\r\n\r\nANDRE LUIZ MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/4/1980\r\n\r\n800951\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOTA NOGUEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/1/1980\r\n\r\n800956\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1983\r\n\r\n800957\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1976\r\n\r\n800961\r\n\r\nANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/1/1978\r\n\r\n800963\r\n\r\nANDRE LUZ MUQUY\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n800965\r\n\r\nANDRÉ MARCOS FACHETTI JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1976\r\n\r\n800967\r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/8/1983\r\n\r\n800972\r\n\r\nANDRE MIURA NAKAYAMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n800973\r\n\r\nANDRÉ MONJARDIM VALLS PICCIN\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/1/1984\r\n\r\n800974\r\n\r\nANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1980\r\n\r\n800975\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1969\r\n\r\n800977\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n800979\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/5/1977\r\n\r\n800980\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/3/1975\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRÉ RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/1/1982\r\n\r\n800983\r\n\r\nANDRÉ RICARDO ARÊAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/12/1972\r\n\r\n800984\r\n\r\nANDRÉ RICARDO BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/4/1981\r\n\r\n800985\r\n\r\nANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n800986\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO LUZ PARREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n800988\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n800990\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARINS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/4/1969\r\n\r\n800991\r\n\r\nANDRÉ ROSA LEIRAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n800992\r\n\r\nANDRE SANTOS SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1976\r\n\r\n800993\r\n\r\nANDRÉ SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1972\r\n\r\n800998\r\n\r\nANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n14/6/1976\r\n\r\n800999\r\n\r\nANDRÉ SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/3/1978\r\n\r\n801002\r\n\r\nANDRÉ VIANA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/8/1967\r\n\r\n801003\r\n\r\nANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/3/1969\r\n\r\n801004\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/4/1977\r\n\r\n801007\r\n\r\nANDREA CARVALHO MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1968\r\n\r\n801008\r\n\r\nANDRÉA CÍNTIA BELTRÃO REMÓN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1971\r\n\r\n801012\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1976\r\n\r\n801013\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/8/1972\r\n\r\n801014\r\n\r\nANDREA DE MELO DA ROCHA MATTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1981\r\n\r\n801017\r\n\r\nANDRÉA FERNANDES DO CIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n801019\r\n\r\nANDREA JUSTO GONÇALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1970\r\n\r\n801020\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n801021\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1970\r\n\r\n801022\r\n\r\nANDRÉA MARINS CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1970\r\n\r\n801023\r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1969\r\n\r\n801024\r\n\r\nANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/1/1974\r\n\r\n801025\r\n\r\nANDREA PALACIOS RODRIGUES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/7/1981\r\n\r\n801032\r\n\r\nANDREA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1969\r\n\r\n801033\r\n\r\nANDREA SERRA DE LARA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/9/1976\r\n\r\n801034\r\n\r\nANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/6/1979\r\n\r\n801037\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n801039\r\n\r\nANDREIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1982\r\n\r\n801040\r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ARMADA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/9/1977\r\n\r\n801042\r\n\r\nANDREIA LIMPI GOUVEIA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1971\r\n\r\n801043\r\n\r\nANDREIA MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n801044\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n801045\r\n\r\nANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAUJO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/10/1971\r\n\r\n801046\r\n\r\nANDREIA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/9/1979\r\n\r\n801047\r\n\r\nANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1969\r\n\r\n801048\r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/5/1984\r\n\r\n801051\r\n\r\nANDRESA MERITELO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1978\r\n\r\n801052\r\n\r\nANDRESSA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1980\r\n\r\n801053\r\n\r\nANDRESSA HORTA CARNEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/1/1986\r\n\r\n801054\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n801055\r\n\r\nANDREY OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n801056\r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS DE SEIXAS MOTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n801057\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1982\r\n\r\n801058\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n801059\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1984\r\n\r\n801060\r\n\r\nANESIO BARBOSA MATHIAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n801061\r\n\r\nANESKA MENESES SALVIANO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1986\r\n\r\n801063\r\n\r\nANGELA CRISTINA GALVÃO BANAR ALVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n801065\r\n\r\nANGELA FELLET MIRANDA CHAVES RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/5/1979\r\n\r\n801066\r\n\r\nANGELA IGNÁCIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n801068\r\n\r\nANGELA MARIA FONSECA ERTHAL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1966\r\n\r\n801070\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n810548\r\n\r\nANGELICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/4/1974\r\n\r\n801075\r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1975\r\n\r\n801076\r\n\r\nANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/8/1977\r\n\r\n801077\r\n\r\nANGÉLICA NAHOUM GONÇALO NUNES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/5/1983\r\n\r\n801081\r\n\r\nANGELINA APARECIDA OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/6/1985\r\n\r\n801084\r\n\r\nANGELO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1979\r\n\r\n801086\r\n\r\nANGELO VAZQUEZ CARPINTERO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1951\r\n\r\n801089\r\n\r\nANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRE\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/8/1970\r\n\r\n801090\r\n\r\nANIELLA MESSANO WAISSMAN\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1976\r\n\r\n801094\r\n\r\nANIZIO BALDEZ JULIANO JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1980\r\n\r\n801095\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/3/1985\r\n\r\n801096\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANDÃO RIOS RIBEIRO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/2/1983\r\n\r\n801097\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1981\r\n\r\n801098\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n801101\r\n\r\nANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1979\r\n\r\n801102\r\n\r\nANNA KATHARINA VILHENA DE MENDONÇA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/9/1974\r\n\r\n801103\r\n\r\nANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1979\r\n\r\n801104\r\n\r\nANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1975\r\n\r\n801105\r\n\r\nANNA PAULA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n801109\r\n\r\nANNE LAGO VIANNA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1985\r\n\r\n801112\r\n\r\nANNIE MARCELLE RODRIGUES VARELLA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n801120\r\n\r\nANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/7/1973\r\n\r\n801121\r\n\r\nANTHONY STEVE DE LIMA BARROS PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1977\r\n\r\n801122\r\n\r\nANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/2/1985\r\n\r\n801125\r\n\r\nANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/2/1958\r\n\r\n801126\r\n\r\nANTONIEL GINNARI PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1967\r\n\r\n801127\r\n\r\nANTONIO AGAMENON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/3/1972\r\n\r\n801128\r\n\r\nANTONIO ALBERTO MARINHO NIGRO FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/9/1977\r\n\r\n801130\r\n\r\nANTONIO ALVES DE FRANÇA NETO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/5/1983\r\n\r\n801132\r\n\r\nANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1979\r\n\r\n801135\r\n\r\nANTONIO BALTHAZAR DE MATOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/9/1982\r\n\r\n801137\r\n\r\nANTONIO BRAZ NETO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1971\r\n\r\n801139\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRISTINO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/6/1954\r\n\r\n801140\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/8/1970\r\n\r\n801143\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO CARMO MOREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1980\r\n\r\n801145\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n801146\r\n\r\nANTONIO CARLOS FOGANHOLI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n801147\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/1/1976\r\n\r\n801149\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1979\r\n\r\n801150\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/5/1974\r\n\r\n801152\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MORAIS JÚNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/2/1983\r\n\r\n801154\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/5/1970\r\n\r\n801156\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/12/1950\r\n\r\n801157\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1981\r\n\r\n801158\r\n\r\nANTONIO CARLOS TELES VENTURA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/8/1957\r\n\r\n801161\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA E SOUZA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1982\r\n\r\n801162\r\n\r\nANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/3/1952\r\n\r\n801163\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SEXAS JÓCA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1974\r\n\r\n801164\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n801165\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MOREIRA GUERRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/3/1960\r\n\r\n801166\r\n\r\nANTONIO CUSTÓDIO DE MELLO PAIVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/4/1956\r\n\r\n801171\r\n\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1967\r\n\r\n801172\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/9/1958\r\n\r\n801173\r\n\r\nANTONIO FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1985\r\n\r\n801174\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1973\r\n\r\n801175\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MONACO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/7/1964\r\n\r\n801176\r\n\r\nANTONIO GABRIEL HONORATO RESENDE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n801177\r\n\r\nANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/8/1985\r\n\r\n801180\r\n\r\nANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/7/1978\r\n\r\n801181\r\n\r\nANTONIO GRACO DE SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1954\r\n\r\n801182\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n801183\r\n\r\nANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n801184\r\n\r\nANTONIO HUMBERTO SOARES COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/7/1978\r\n\r\n801186\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1953\r\n\r\n801187\r\n\r\nANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\n801189\r\n\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n801190\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1960\r\n\r\n801192\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1983\r\n\r\n801193\r\n\r\nANTONIO JULIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1964\r\n\r\n801195\r\n\r\nANTONIO MANOEL BISPO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n801198\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n83,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n28/6/1970\r\n\r\n801199\r\n\r\nANTONIO MARCOS FIGUEIRÊDO AMOR DIVINO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/7/1983\r\n\r\n801200\r\n\r\nANTONIO MARCOS MEDEIROS BELARMINO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/5/1972\r\n\r\n801202\r\n\r\nANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/1/1976\r\n\r\n801203\r\n\r\nANTONIO MURILO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/4/1987\r\n\r\n801205\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA VITOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1964\r\n\r\n801206\r\n\r\nANTONIO PAOLO G. MONTANO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1970\r\n\r\nId: 872365"
                        ],
                        "872366": [
                            "I - Edital",
                            "801207\r\n\r\nANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\n801211\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/1/1971\r\n\r\n801212\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1976\r\n\r\n801216\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/3/1951\r\n\r\n801218\r\n\r\nANTONIO SALVADOR MOREIRA LAPIS SEGUNDO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n801219\r\n\r\nANTONIO SERGIO DANTAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1964\r\n\r\n801220\r\n\r\nANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1952\r\n\r\n801221\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1979\r\n\r\n801222\r\n\r\nANTONIO TADEU REIS BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/11/1971\r\n\r\n801223\r\n\r\nANTONIO TELES DE MEDEIROS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n801224\r\n\r\nANTONIO VALENTIM BRAMBILA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1969\r\n\r\n801225\r\n\r\nANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/7/1982\r\n\r\n801226\r\n\r\nANUAR RACHID ATIHE NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/7/1982\r\n\r\n801227\r\n\r\nANUNCIADA BASTOS DE SALES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n801228\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1958\r\n\r\n801233\r\n\r\nAPOAN MEDEIROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/7/1978\r\n\r\n801235\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/4/1970\r\n\r\n801236\r\n\r\nARACELY DE JESUS SILVA FERNANDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/6/1982\r\n\r\n801238\r\n\r\nARI FONTES PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1963\r\n\r\n801239\r\n\r\nARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1967\r\n\r\n801242\r\n\r\nARIANE ALVES LISBOA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1986\r\n\r\n801244\r\n\r\nARIDINEI PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/7/1970\r\n\r\n801245\r\n\r\nARIEL MEJIA GRIJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/3/1985\r\n\r\n801247\r\n\r\nARILSON DA SILVA MENEZES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1970\r\n\r\n801249\r\n\r\nARISTÓTELES MARQUES BATISTA FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1959\r\n\r\n801250\r\n\r\nARISTÓTELES VIEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1967\r\n\r\n801251\r\n\r\nARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA MARINS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1970\r\n\r\n801252\r\n\r\nARLETE LOPES SILVERIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/7/1976\r\n\r\n801253\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1971\r\n\r\n801254\r\n\r\nARLINGTON MENDES RIBEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n801255\r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/1/1982\r\n\r\n801257\r\n\r\nARMANDO JOSÉ TEIXEIRA SANTORO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n801258\r\n\r\nARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1981\r\n\r\n801259\r\n\r\nARMANDO SABAA SRUR NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n801260\r\n\r\nARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1977\r\n\r\n801261\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/3/1967\r\n\r\n801263\r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1985\r\n\r\n801265\r\n\r\nARNON BARBOSA DE QUEIROZ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n801266\r\n\r\nARTHUR ANDRADE MOURA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1984\r\n\r\n801267\r\n\r\nARTHUR CEZAR FRANÇA BATISTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n801271\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/3/1986\r\n\r\n801273\r\n\r\nARTHUR LEITE TROJAN\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1985\r\n\r\n801275\r\n\r\nARTHUR RAMALHO BARBOSA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n801276\r\n\r\nARTHUR RANGEL BARROSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\n801277\r\n\r\nARTHUR REZENDE JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/11/1965\r\n\r\n801279\r\n\r\nARTHUR TRINDADE GABRIEL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n801281\r\n\r\nARTUR BARBOSA MYNSSEN DA FONSECA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/3/1982\r\n\r\n801285\r\n\r\nARTUR PINTO RAMADA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/2/1970\r\n\r\n801291\r\n\r\nAUDIR CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/8/1973\r\n\r\n801292\r\n\r\nAUDIR JOSE DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1971\r\n\r\n801293\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FROES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/6/1962\r\n\r\n801295\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MERENCIO QUEIROZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n801297\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/4/1970\r\n\r\n801299\r\n\r\nAUGUSTO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/8/1972\r\n\r\n801300\r\n\r\nAUGUSTO CÉZAR AMÉRICO MENDES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12/4/1974\r\n\r\n801302\r\n\r\nAUGUSTO LUIZ STEFENONI KRUGER\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1984\r\n\r\n801303\r\n\r\nAUGUSTO MARQUES GIORNO \r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1981\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n81,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/8/1982\r\n\r\n801311\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n801314\r\n\r\nAURI MARCOS DE LIMA BRITO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/3/1961\r\n\r\n801315\r\n\r\nAURIMAR DE LIMA BRITO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1964\r\n\r\n801320\r\n\r\nBALBINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n801322\r\n\r\nBARBARA ALVES MOTTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n801323\r\n\r\nBARBARA BORTOLUZZI EMMERICH\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1980\r\n\r\n801324\r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1983\r\n\r\n801326\r\n\r\nBARBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/3/1981\r\n\r\n801328\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1977\r\n\r\n801329\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SALMON\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/7/1978\r\n\r\n801332\r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/4/1985\r\n\r\n801333\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n801334\r\n\r\nBÁRBARA LOPES PEDRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1980\r\n\r\n801336\r\n\r\nBÁRBARA PASCOALINO COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n801338\r\n\r\nBARBARA SOUSA SABOIA PINTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/1/1987\r\n\r\n801339\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n801341\r\n\r\nBEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1973\r\n\r\n801343\r\n\r\nBEATRIZ BIONE PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/3/1984\r\n\r\n801344\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n801345\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1983\r\n\r\n801346\r\n\r\nBEATRIZ DIVINA CAVALCANTI DE LACERDA CLEVELARIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/2/1972\r\n\r\n801348\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS NOLETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/8/1983\r\n\r\n801351\r\n\r\nBEATRIZ SILVA CORTEZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1984\r\n\r\n801352\r\n\r\nBEATRIZ TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1982\r\n\r\n801355\r\n\r\nBELANICIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/5/1959\r\n\r\n801357\r\n\r\nBENATTI LOUZANO MEIRELLES GOMES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1986\r\n\r\n801358\r\n\r\nBENEDITO MOURA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/7/1941\r\n\r\n801359\r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/10/1965\r\n\r\n801362\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n801363\r\n\r\nBERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/5/1966\r\n\r\n801364\r\n\r\nBERNARDO ADOLFO PASSOS CAVALHEIRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/1/1984\r\n\r\n801365\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/5/1967\r\n\r\n801366\r\n\r\nBERNARDO AZEREDO CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n801367\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n801369\r\n\r\nBERNARDO CARRANO MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1985\r\n\r\n801370\r\n\r\nBERNARDO COMUNALE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n801371\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n801372\r\n\r\nBERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/6/1977\r\n\r\n801374\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1981\r\n\r\n801375\r\n\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1976\r\n\r\n801378\r\n\r\nBERNARDO LOPES SAMPAIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n801379\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1979\r\n\r\n801380\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/8/1986\r\n\r\n801382\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1983\r\n\r\n801385\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO SAD\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n801386\r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1978\r\n\r\n801387\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n801389\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/7/1981\r\n\r\n801390\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/12/1977\r\n\r\n801391\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA FERNANDEZ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1986\r\n\r\n801394\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1985\r\n\r\n801395\r\n\r\nBIANCA BERNARDES DE MORAES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n801397\r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1985\r\n\r\n801398\r\n\r\nBIANCA COSTA GOMES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n801399\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/2/1976\r\n\r\n801401\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PANDIN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/2/1980\r\n\r\n801402\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/3/1984\r\n\r\n801403\r\n\r\nBIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n801404\r\n\r\nBIANCA DE SOUSA BORGES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/11/1977\r\n\r\n801405\r\n\r\nBIANCA GEBARA GRUNE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1982\r\n\r\n801406\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1983\r\n\r\n801407\r\n\r\nBIANCA JADJESKI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1976\r\n\r\n801408\r\n\r\nBIANCA JANDUSSI W. DE A. COSTA GUEDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n801409\r\n\r\nBIANCA LATINI GIROLAMY KIMUS\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/1/1982\r\n\r\n801410\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1978\r\n\r\n801411\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/9/1981\r\n\r\n801412\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1978\r\n\r\n801415\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/3/1973\r\n\r\n801417\r\n\r\nBIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n801420\r\n\r\nBRANDO JÚNIOR VARGAS RODRIGUES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/2/1971\r\n\r\n801421\r\n\r\nBRANDO PEREIRA BIANCO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1983\r\n\r\n801423\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1985\r\n\r\n801424\r\n\r\nBRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1983\r\n\r\n801425\r\n\r\nBRENA DESIRRÉE PEÇANHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n801427\r\n\r\nBRENNO PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n801429\r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/12/1985\r\n\r\n801430\r\n\r\nBRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n801431\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/6/1978\r\n\r\n801432\r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\n801433\r\n\r\nBRUNA BUENO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/7/1964\r\n\r\n801434\r\n\r\nBRUNA CUNNINGHAN DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/7/1983\r\n\r\n801437\r\n\r\nBRUNA DESTRO BATISTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1984\r\n\r\n801438\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS NIELSON\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/3/1984\r\n\r\n801439\r\n\r\nBRUNA EIRAS XAVIER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n801440\r\n\r\nBRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/2/1986\r\n\r\n801442\r\n\r\nBRUNA FERNANDA NEPOMUCENO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/5/1985\r\n\r\n801443\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n801445\r\n\r\nBRUNA PALOCCI REIS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/7/1982\r\n\r\n801447\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1984\r\n\r\n801449\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1983\r\n\r\n801452\r\n\r\nBRUNNO ALVES DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/4/1985\r\n\r\n801453\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n801455\r\n\r\nBRUNNO DA MOTTA GONÇALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/6/1980\r\n\r\n801456\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1985\r\n\r\n801458\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1982\r\n\r\n801463\r\n\r\nBRUNO ANDRE CLARA NOGUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/1/1982\r\n\r\n801465\r\n\r\nBRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n801466\r\n\r\nBRUNO BALBONI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/2/1976\r\n\r\n801468\r\n\r\nBRUNO BECKER TORTORA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1978\r\n\r\n801470\r\n\r\nBRUNO BELLO PERDOMO ROSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1986\r\n\r\n801472\r\n\r\nBRUNO BONAMETTI DE MIRANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n801473\r\n\r\nBRUNO BORGES CARDOSO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/1/1980\r\n\r\n801474\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1984\r\n\r\n801475\r\n\r\nBRUNO BOTELHO SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n801476\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE ASSIS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1976\r\n\r\n801479\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1977\r\n\r\n801480\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n801483\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/1/1973\r\n\r\n801484\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/1/1985\r\n\r\n801485\r\n\r\nBRUNO CORREA GONZAGA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1978\r\n\r\n801486\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1985\r\n\r\n801489\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/7/1986\r\n\r\n801491\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA PUGLIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/8/1980\r\n\r\n801492\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/3/1979\r\n\r\n801494\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO ARAGÃO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/4/1984\r\n\r\n801495\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n801496\r\n\r\nBRUNO DE LEMOS ALVIM COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/8/1984\r\n\r\n801497\r\n\r\nBRUNO DE MELO MOREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n801498\r\n\r\nBRUNO DE MORAES REGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1978\r\n\r\n801499\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n801500\r\n\r\nBRUNO DE PAULA FRAGA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n801503\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇÃO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/5/1979\r\n\r\n801504\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1984\r\n\r\n801505\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MURAD\r\n\r\n43,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1977\r\n\r\n801507\r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1984\r\n\r\n801508\r\n\r\nBRUNO EDISON BERNARDINO PESCIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1983\r\n\r\n801510\r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n801512\r\n\r\nBRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1985\r\n\r\n801513\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1988\r\n\r\n801514\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1978\r\n\r\n801515\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/2/1983\r\n\r\n801516\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/5/1980\r\n\r\n801517\r\n\r\nBRUNO GILI FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n801519\r\n\r\nBRUNO GOMES SABOIA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1980\r\n\r\n801520\r\n\r\nBRUNO GOMIERO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1981\r\n\r\n801521\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/7/1983\r\n\r\n801522\r\n\r\nBRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1977\r\n\r\n801523\r\n\r\nBRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/3/1979\r\n\r\n801525\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1977\r\n\r\n801527\r\n\r\nBRUNO LOPES VIEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n801530\r\n\r\nBRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/9/1982\r\n\r\n801531\r\n\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1986\r\n\r\n801532\r\n\r\nBRUNO MANTUANO DA NÓBREGA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n801533\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/7/1980\r\n\r\n801535\r\n\r\nBRUNO MARQUES TINOCO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1980\r\n\r\n801539\r\n\r\nBRUNO OCAMPO MENNA BARRETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/2/1974\r\n\r\n801540\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n801541\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1984\r\n\r\n801542\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n801544\r\n\r\nBRUNO PANADES PRADO MARCONDES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1983\r\n\r\n801545\r\n\r\nBRUNO PELLEGRINO SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\n801547\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/4/1987\r\n\r\n801548\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MEGDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1982\r\n\r\n801549\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO DE ALMEIDA F. BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n801550\r\n\r\nBRUNO PIRES MARTINS DA VEIGA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1985\r\n\r\n801552\r\n\r\nBRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1983\r\n\r\n801553\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n801555\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/3/1983\r\n\r\n801556\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n801557\r\n\r\nBRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1981\r\n\r\n801558\r\n\r\nBRUNO ROBALLO CARNEIRO PEPE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/1/1984\r\n\r\n801559\r\n\r\nBRUNO ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1984\r\n\r\n801561\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n801562\r\n\r\nBRUNO SAADI CARAVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1981\r\n\r\n801567\r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/6/1979\r\n\r\n801568\r\n\r\nBRUNO SÉRGIO MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n801569\r\n\r\nBRUNO SETTON GONÇALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1979\r\n\r\n801570\r\n\r\nBRUNO SIDONI NASCIMENTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1987\r\n\r\n801572\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n801574\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/3/1982\r\n\r\n801576\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n801578\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA MATA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1982\r\n\r\n801579\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/5/1981\r\n\r\n801580\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART DA COSTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/6/1986\r\n\r\n801583\r\n\r\nBRUNO WINK DOS SANTOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/8/1980\r\n\r\n801584\r\n\r\nBRUNO ZEFERINO PIRES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1984\r\n\r\n801585\r\n\r\nCAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n31/3/1986\r\n\r\n801586\r\n\r\nCAIO CONTI PADILHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n801587\r\n\r\nCAIO FELIPE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n801589\r\n\r\nCAIO LÍVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/5/1984\r\n\r\n801592\r\n\r\nCAIO SANT´ANA DINIZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1979\r\n\r\n801593\r\n\r\nCAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n801594\r\n\r\nCAIO WAGNER SIQUEIRA DE MORAIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1982\r\n\r\n801595\r\n\r\nCAMILA APARECIDA CARDOSO PODESTÁ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n801597\r\n\r\nCAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/6/1982\r\n\r\n801598\r\n\r\nCAMILA BORTOLOTTI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/1/1979\r\n\r\n801599\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO SIMÕES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n801602\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/8/1979\r\n\r\n801604\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1985\r\n\r\n801605\r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1983\r\n\r\n801608\r\n\r\nCAMILA MARQUES LIMA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/2/1980\r\n\r\n801610\r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1985\r\n\r\n801611\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1984\r\n\r\n801612\r\n\r\nCAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1982\r\n\r\n801615\r\n\r\nCAMILA PACHECO MONTEIRO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n801616\r\n\r\nCAMILA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n801617\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1983\r\n\r\n801618\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9/3/1979\r\n\r\n801622\r\n\r\nCAMILLA MACEDO HADDAD\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n801623\r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/11/1984\r\n\r\n801627\r\n\r\nCAMILLE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1982\r\n\r\n801628\r\n\r\nCAMILLO MAROCA SOARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1977\r\n\r\n801629\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/11/1979\r\n\r\n801632\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1974\r\n\r\n801634\r\n\r\nCAREN MARIA NUNES COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n801636\r\n\r\nCARIM WELSON MELEM LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/1/1983\r\n\r\n801637\r\n\r\nCARLA ADRIANA GONÇALVES THOME\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n801638\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA COUTINHO DE ABREU BERNABÉ\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/5/1974\r\n\r\n801640\r\n\r\nCARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n801641\r\n\r\nCARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1985\r\n\r\n801643\r\n\r\nCARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1984\r\n\r\n801648\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1976\r\n\r\n801649\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/8/1975\r\n\r\n801650\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1978\r\n\r\n801651\r\n\r\nCARLA DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/4/1973\r\n\r\n801653\r\n\r\nCARLA GRAZIELLE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n801655\r\n\r\nCARLA LAMÓIA NOGUEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1983\r\n\r\n801658\r\n\r\nCARLA MARCIA CUNHA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1979\r\n\r\n801659\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1970\r\n\r\n801660\r\n\r\nCARLA PAIXÃO INDALENCIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1981\r\n\r\n801661\r\n\r\nCARLA PASSOS TIBÉRIO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1974\r\n\r\n801662\r\n\r\nCARLA PATRICIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1968\r\n\r\n801663\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n801666\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/6/1984\r\n\r\n801668\r\n\r\nCARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/6/1972\r\n\r\n801669\r\n\r\nCARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/6/1975\r\n\r\n801671\r\n\r\nCARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/2/1973\r\n\r\n801673\r\n\r\nCARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1981\r\n\r\n801674\r\n\r\nCARLO FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1976\r\n\r\n801677\r\n\r\nCARLOS AFONSO QUINTELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1971\r\n\r\n801678\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1965\r\n\r\n801679\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1957\r\n\r\n801680\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALCANTARA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/2/1975\r\n\r\n801682\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/5/1965\r\n\r\n801683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1963\r\n\r\n801684\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n801685\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ESTEVE ALVAREZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1966\r\n\r\n801686\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1964\r\n\r\n801690\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRANJA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/11/1962\r\n\r\n801691\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL FILHO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/2/1986\r\n\r\n801694\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n801695\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1966\r\n\r\n801696\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1965\r\n\r\n801697\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/8/1957\r\n\r\n801698\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/6/1972\r\n\r\n801700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1954\r\n\r\n801704\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TOSTA DILLER JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1984\r\n\r\n801706\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1981\r\n\r\n801708\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA CATHARINO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n801710\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1982\r\n\r\n801711\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RODRIGUES REIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/2/1983\r\n\r\n801712\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1978\r\n\r\nId: 872366"
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                        "872367": [
                            "I - Edital",
                            "801715\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/8/1971\r\n\r\n801716\r\n\r\nCARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/3/1982\r\n\r\n801718\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1969\r\n\r\n801719\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GÓES BITTENCOURT\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/3/1959\r\n\r\n801721\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LETTIERI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n801722\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1972\r\n\r\n801726\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1985\r\n\r\n801728\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIEIRA BOHRER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/12/1969\r\n\r\n801729\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/9/1978\r\n\r\n801732\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2/7/1961\r\n\r\n801733\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n801734\r\n\r\nCARLOS CESAR ANDRADE VARJÃO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/5/1972\r\n\r\n801735\r\n\r\nCARLOS CÉSAR SIMÃO LEVERGGER\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n801737\r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARÃES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1983\r\n\r\n801738\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/9/1969\r\n\r\n801740\r\n\r\nCARLOS DURVAL BORGES JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/12/1975\r\n\r\n801741\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n801744\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO DE FARIAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/5/1970\r\n\r\n801746\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C DE MIRANDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/7/1975\r\n\r\n801748\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n801752\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CATEM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/6/1978\r\n\r\n801753\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1972\r\n\r\n801754\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n801756\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/8/1967\r\n\r\n801757\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/10/1978\r\n\r\n801758\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/7/1973\r\n\r\n801760\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/9/1971\r\n\r\n801761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n801762\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n801765\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS E MENDONÇA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n801766\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/8/1985\r\n\r\n801769\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n801770\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1972\r\n\r\n801771\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1978\r\n\r\n801772\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/11/1971\r\n\r\n801773\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n801776\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1983\r\n\r\n801777\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO MONTEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1976\r\n\r\n801778\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA COMITRE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1981\r\n\r\n801779\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/6/1976\r\n\r\n801780\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA MOITA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1982\r\n\r\n801781\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/5/1979\r\n\r\n801783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES NOROES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/2/1982\r\n\r\n801784\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES BRAGA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1980\r\n\r\n801787\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAISANI DE MORAES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1980\r\n\r\n801788\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEIXOTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1979\r\n\r\n801790\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1982\r\n\r\n801791\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n801792\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/5/1981\r\n\r\n801793\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n801795\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VITÓRIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/2/1984\r\n\r\n801798\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GROF CABEZAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1971\r\n\r\n801799\r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1979\r\n\r\n801802\r\n\r\nCARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/7/1956\r\n\r\n801803\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1962\r\n\r\n801805\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1981\r\n\r\n801806\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/6/1982\r\n\r\n801807\r\n\r\nCARLOS FREDERICO GOMES PEDROZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1971\r\n\r\n801808\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEÃO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1981\r\n\r\n801812\r\n\r\nCARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/1/1966\r\n\r\n801814\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/8/1982\r\n\r\n801815\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1984\r\n\r\n801816\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n801817\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1966\r\n\r\n801818\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVARENGA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20/8/1975\r\n\r\n801819\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/7/1965\r\n\r\n801820\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1965\r\n\r\n801821\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BORGES DA COSTA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/3/1959\r\n\r\n801822\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARIELO ROSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1969\r\n\r\n801824\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1969\r\n\r\n801825\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1980\r\n\r\n801826\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MATTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1963\r\n\r\n801827\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/9/1967\r\n\r\n801828\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DI GRAZIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/7/1985\r\n\r\n801829\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/11/1981\r\n\r\n801830\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1981\r\n\r\n801831\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1979\r\n\r\n801832\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\n801833\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1966\r\n\r\n801834\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO MACHADO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/12/1969\r\n\r\n801838\r\n\r\nCARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n801840\r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIEIRA LEON\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/1/1973\r\n\r\n801841\r\n\r\nCARLOS JOSE VIGNE AMARAL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1979\r\n\r\n801845\r\n\r\nCARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1962\r\n\r\n801848\r\n\r\nCARLOS MAGNUM BASTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1974\r\n\r\n801850\r\n\r\nCARLOS MARCELO SOARES DE CASTRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n801853\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1976\r\n\r\n801854\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/12/1968\r\n\r\n801856\r\n\r\nCARLOS NUNES DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/3/1964\r\n\r\n801857\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1968\r\n\r\n801858\r\n\r\nCARLOS PATRICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1973\r\n\r\n801859\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/11/1960\r\n\r\n801860\r\n\r\nCARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1971\r\n\r\n801861\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1980\r\n\r\n801862\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/4/1981\r\n\r\n801863\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES FERRARI\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1979\r\n\r\n801864\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PACHECO DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/9/1970\r\n\r\n801866\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n801867\r\n\r\nCARLOS ROGERIO CAMPOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/7/1960\r\n\r\n801868\r\n\r\nCARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/11/1966\r\n\r\n801871\r\n\r\nCARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/4/1960\r\n\r\n801872\r\n\r\nCARLOS SCHMIDT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n801873\r\n\r\nCARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/7/1968\r\n\r\n801874\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/8/1979\r\n\r\n801876\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1976\r\n\r\n801877\r\n\r\nCARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/4/1980\r\n\r\n801879\r\n\r\nCARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n801881\r\n\r\nCARLOS ZALBERTO BOA MORTE FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/6/1977\r\n\r\n801883\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n801884\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/2/1981\r\n\r\n801885\r\n\r\nCARMEM CRISTINA KANDA DE SÁ ROCHA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/5/1968\r\n\r\n801886\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/5/1971\r\n\r\n801887\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE SOUZA GUEDES CORREA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/8/1966\r\n\r\n801889\r\n\r\nCARMEN SATIKO SHIMABUKURO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1974\r\n\r\n801890\r\n\r\nCARMINA MARIA FERREIRA MAIA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1956\r\n\r\n801891\r\n\r\nCARMINE LOURENÇO DEL GAIZO NETTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1973\r\n\r\n801892\r\n\r\nCAROLINA ALTOE VELASCO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/7/1983\r\n\r\n801893\r\n\r\nCAROLINA CURY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1983\r\n\r\n801894\r\n\r\nCAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n801895\r\n\r\nCAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n801896\r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/5/1981\r\n\r\n801897\r\n\r\nCAROLINA DIAS BADAJÓS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n801898\r\n\r\nCAROLINA DIAS LISBOA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7/5/1985\r\n\r\n801899\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n801904\r\n\r\nCAROLINA GOULART SALOMÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/9/1983\r\n\r\n801905\r\n\r\nCAROLINA HERMETO ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n801906\r\n\r\nCAROLINA LEDEBARCK FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1981\r\n\r\n801908\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1981\r\n\r\n801909\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n801910\r\n\r\nCAROLINA MATTOS GUIMARÃES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1981\r\n\r\n801912\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n801913\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n801914\r\n\r\nCAROLINA PAES MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1985\r\n\r\n801915\r\n\r\nCAROLINA RIVERA FROES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\n801916\r\n\r\nCAROLINA ROCHA BAPTISTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1984\r\n\r\n801917\r\n\r\nCAROLINA SALES ALVES DE LISBOA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/2/1982\r\n\r\n801918\r\n\r\nCAROLINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/2/1984\r\n\r\n801919\r\n\r\nCAROLINA SEMPRINE DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/4/1982\r\n\r\n801921\r\n\r\nCAROLINA THOMAS RUSCHEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1983\r\n\r\n801922\r\n\r\nCAROLINA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1985\r\n\r\n801925\r\n\r\nCAROLINA VIZEU SOARES BEZERRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1983\r\n\r\n801928\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1979\r\n\r\n801930\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA RANGEL\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/5/1983\r\n\r\n801933\r\n\r\nCAROLINE LETICIA ZAGO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/3/1979\r\n\r\n801934\r\n\r\nCAROLINE MEDICE VAZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1978\r\n\r\n801937\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1987\r\n\r\n801939\r\n\r\nCAROLNA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/1/1986\r\n\r\n801940\r\n\r\nCAROLYNE CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n801941\r\n\r\nCAROLYNE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1986\r\n\r\n801942\r\n\r\nCASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1978\r\n\r\n801944\r\n\r\nCÁSSIA BORGES LOPES DE SENA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1985\r\n\r\n801946\r\n\r\nCASSIA CRISTINA BERÇOT\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1963\r\n\r\n801951\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1981\r\n\r\n801952\r\n\r\nCASSIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1972\r\n\r\n801953\r\n\r\nCASSIO DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/6/1985\r\n\r\n801957\r\n\r\nCÁSSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/8/1964\r\n\r\n801958\r\n\r\nCÁSSIO PEREIRA HONDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1963\r\n\r\n801960\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1966\r\n\r\n801963\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1983\r\n\r\n801964\r\n\r\nCÁTIA CILENE DA LUZ BURTON\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/3/1980\r\n\r\n801966\r\n\r\nCÁTIA DUARTE PINTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1962\r\n\r\n801971\r\n\r\nCATIANE MARINHO FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1978\r\n\r\n801973\r\n\r\nCECÍLIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1980\r\n\r\n801974\r\n\r\nCECÍLIA ROMERO LAMEIRÃO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/1/1980\r\n\r\n801975\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1976\r\n\r\n801981\r\n\r\nCELINA BASTOS DOWSLEY RAMIRES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n801983\r\n\r\nCELIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n801984\r\n\r\nCÉLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n801985\r\n\r\nCÉLIO ROBERTO PERIN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1967\r\n\r\n801987\r\n\r\nCELSO BLANCO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/1/1976\r\n\r\n801989\r\n\r\nCELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1971\r\n\r\n801990\r\n\r\nCELSO MARTINS VIANA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1982\r\n\r\n801993\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1962\r\n\r\n801994\r\n\r\nCELSO REZENDE DINIZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1953\r\n\r\n801995\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/4/1966\r\n\r\n801997\r\n\r\nCELSO WAGNER TAVARES SERRANO DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1959\r\n\r\n802002\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1967\r\n\r\n802003\r\n\r\nCESAR BERNARDO SIMOES BRANDÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1980\r\n\r\n802004\r\n\r\nCÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/4/1980\r\n\r\n802007\r\n\r\nCESAR DE LIMA PINTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/2/1964\r\n\r\n802008\r\n\r\nCESAR HENRIQUE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/6/1985\r\n\r\n802009\r\n\r\nCÉSAR MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1959\r\n\r\n802010\r\n\r\nCESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/2/1967\r\n\r\n802011\r\n\r\nCESAR NEI COSTA DE LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/5/1964\r\n\r\n802012\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1978\r\n\r\n802014\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/7/1981\r\n\r\n802016\r\n\r\nCHANDLER GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1986\r\n\r\n802018\r\n\r\nCHARIS BERUTH DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/12/1965\r\n\r\n802020\r\n\r\nCHARLES ALVES BOA MORTE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/8/1977\r\n\r\n802022\r\n\r\nCHARLES CAIRES GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/8/1968\r\n\r\n802023\r\n\r\nCHARLES CORRÊA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1973\r\n\r\n802027\r\n\r\nCHARLES FERREIRA MACHADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1969\r\n\r\n802029\r\n\r\nCHARLES NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/7/1979\r\n\r\n802030\r\n\r\nCHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/2/1975\r\n\r\n802032\r\n\r\nCHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/7/1965\r\n\r\n802033\r\n\r\nCHAUAN ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1974\r\n\r\n802034\r\n\r\nCHEN CHIEN CHENG\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/3/1967\r\n\r\n802036\r\n\r\nCHRISTIAN DIAS MELO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/6/1976\r\n\r\n802038\r\n\r\nCHRISTIAN JOHN MILLIONS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1972\r\n\r\n802039\r\n\r\nCHRISTIAN JOSÉ DE ALCÂNTARA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1980\r\n\r\n802040\r\n\r\nCHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n802041\r\n\r\nCHRISTIAN PENIDO TOMBINI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n802042\r\n\r\nCHRISTIAN TATE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/6/1975\r\n\r\n802043\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n802044\r\n\r\nCHRISTIANE GRIZOTI KIEFER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/7/1978\r\n\r\n802048\r\n\r\nCHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n802049\r\n\r\nCHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/5/1973\r\n\r\n802050\r\n\r\nCHRISTIANO GAYO NASCIMENTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/1/1984\r\n\r\n802051\r\n\r\nCHRISTIANO MOTA RIBEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1977\r\n\r\n802053\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1979\r\n\r\n802054\r\n\r\nCHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1974\r\n\r\n802059\r\n\r\nCICERO SEBASTIÃO DA SILVA FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n802060\r\n\r\nCÍCERO TÚLIO COUTINHO SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/8/1981\r\n\r\n802062\r\n\r\nCINARA AMIM DE CARVALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/12/1968\r\n\r\n802064\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1985\r\n\r\n802065\r\n\r\nCINTHIA VIEIRA CRESPO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1977\r\n\r\n802066\r\n\r\nCÍNTIA CARRIELLO DE CASTRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n802070\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n802071\r\n\r\nCINTIA DUTRA FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1983\r\n\r\n802072\r\n\r\nCÍNTIA FELIPE PERLINGEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/7/1982\r\n\r\n802074\r\n\r\nCINTIA FRITSCH\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n802076\r\n\r\nCINTIA TOLEDO MIRANDA CHAVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/5/1975\r\n\r\n802077\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/4/1982\r\n\r\n802078\r\n\r\nCÍNXIA ZSCHORNACK SCULTORI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/4/1980\r\n\r\n802080\r\n\r\nCIRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1968\r\n\r\n802081\r\n\r\nCIRO HERMES ROCHA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1972\r\n\r\n802082\r\n\r\nCLÃ?UDIO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1972\r\n\r\n802083\r\n\r\nCLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/7/1959\r\n\r\n802084\r\n\r\nCLARA CALDAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n802085\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D`IPPOLITO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1955\r\n\r\n802087\r\n\r\nCLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1983\r\n\r\n802088\r\n\r\nCLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1978\r\n\r\n802089\r\n\r\nCLARICE CABRAL CEZAR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n802091\r\n\r\nCLARICE TAVARES DE BARROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1982\r\n\r\n802094\r\n\r\nCLARISSA MORTARI SIMÕES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n802095\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1978\r\n\r\n802096\r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1984\r\n\r\n802097\r\n\r\nCLARISSE ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n802101\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1957\r\n\r\n802102\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1974\r\n\r\n802103\r\n\r\nCLAUDEMIR CARDOSO MOTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1981\r\n\r\n802104\r\n\r\nCLÁUDIA ROSA LEOPOLDINO \r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/8/1987\r\n\r\n802105\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1980\r\n\r\n802107\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/9/1971\r\n\r\n802108\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1966\r\n\r\n802110\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO COELHO GOUVÊA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1968\r\n\r\n802113\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA DE ABREU VASCONCELOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1969\r\n\r\n802115\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ DOS SANTOS SIMAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n802117\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/8/1967\r\n\r\n802119\r\n\r\nCLAUDIA EULINA TELES PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/2/1981\r\n\r\n802120\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1972\r\n\r\n802121\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/5/1973\r\n\r\n802123\r\n\r\nCLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1968\r\n\r\n802125\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BUAINAIN BARCELLOS DE PAULA BRANDÃO \r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1978\r\n\r\n802129\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES GARCIA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/5/1963\r\n\r\n802130\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS CAVALCANTI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1967\r\n\r\n802131\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES CIPULLO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n802132\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1964\r\n\r\n802134\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/2/1969\r\n\r\n802136\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DEIANA ANTUNES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n802139\r\n\r\nCLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/7/1986\r\n\r\n802140\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1982\r\n\r\n802141\r\n\r\nCLÁUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1971\r\n\r\n802142\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TRIGUEIRO DRUMOND\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1972\r\n\r\n802145\r\n\r\nCLAUDINEI TAVARES DA SILVA \r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/11/1973\r\n\r\n802148\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/6/1969\r\n\r\n802150\r\n\r\nCLÁUDIO ALVARES SANT ANA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1984\r\n\r\n802151\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1981\r\n\r\n802152\r\n\r\nCLÁUDIO ALVES FONTES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n802154\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n802155\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1962\r\n\r\n802157\r\n\r\nCLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/4/1963\r\n\r\n802159\r\n\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1969\r\n\r\n802161\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES \r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/7/1971\r\n\r\n802162\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/6/1966\r\n\r\n802163\r\n\r\nCLAUDIO COSTA BOTELHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1968\r\n\r\n802164\r\n\r\nCLÁUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/11/1970\r\n\r\n802165\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1969\r\n\r\n802167\r\n\r\nCLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1963\r\n\r\n802169\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n802170\r\n\r\nCLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1970\r\n\r\n802174\r\n\r\nCLAUDIO FONTANHA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n802175\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1976\r\n\r\n802176\r\n\r\nCLAUDIO GERALDO CARRILHO SANTOS \r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1972\r\n\r\n802178\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1983\r\n\r\n802181\r\n\r\nCLAUDIO IMENES RIOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1964\r\n\r\n802183\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n802187\r\n\r\nCLAUDIO LIMA DE AQUINO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/1/1976\r\n\r\n802188\r\n\r\nCLAUDIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1970\r\n\r\n802189\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1966\r\n\r\n802191\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21/7/1986\r\n\r\n802192\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DA COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/9/1971\r\n\r\n802193\r\n\r\nCLÁUDIO MELLO TAVARES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1964\r\n\r\n802195\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1961\r\n\r\n802197\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1977\r\n\r\n802198\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n802200\r\n\r\nCLÁUDIO ROSSIGNOLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n802202\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/10/1978\r\n\r\n802203\r\n\r\nCLAUDIO SZERMAN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1966\r\n\r\n802208\r\n\r\nCLEBER DE ALVARENGA MATOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1969\r\n\r\n802211\r\n\r\nCLEBER RAGAGLIA ROBERTI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1977\r\n\r\n802212\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1963\r\n\r\n802213\r\n\r\nCLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/6/1982\r\n\r\n802214\r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n802217\r\n\r\nCLEIBER ALVES RODRIGUES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/8/1979\r\n\r\n802219\r\n\r\nCLEINADEL FRANKLIN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1982\r\n\r\nId: 872367"
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                        "872368": [
                            "I - Edital",
                            "802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/8/1979\r\n\r\n802223\r\n\r\nCLEMILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1969\r\n\r\n802228\r\n\r\nCLERIA BERBERT MOZER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n802232\r\n\r\nCLEYTON BARROS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/4/1980\r\n\r\n802236\r\n\r\nCLOVIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1962\r\n\r\n802240\r\n\r\nCLOVIS MANZOLLI JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1976\r\n\r\n802242\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE \r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/12/1956\r\n\r\n802243\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA ASSED ESTEFAN FRANÇA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1966\r\n\r\n802245\r\n\r\nCONRADO CANUTO IMBASSAY\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/7/1986\r\n\r\n802246\r\n\r\nCONRADO MANONI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1978\r\n\r\n802247\r\n\r\nCOSME LUIS CORREA CUNHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/9/1970\r\n\r\n802248\r\n\r\nCOSME ROBERTO PEREIRA LEVY\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/6/1980\r\n\r\n802250\r\n\r\nCRÍSIA RÊGO MOLIM\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n802253\r\n\r\nCRISTIANA CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/5/1982\r\n\r\n802256\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA PAULINO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/1/1976\r\n\r\n802257\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ CORSATO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1972\r\n\r\n802258\r\n\r\nCRISTIANE BRETAS MIRANDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6/2/1973\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n802260\r\n\r\nCRISTIANE CLAVELAND PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/1/1983\r\n\r\n802261\r\n\r\nCRISTIANE COBEIROS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1982\r\n\r\n802262\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/8/1976\r\n\r\n802263\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1979\r\n\r\n802265\r\n\r\nCRISTIANE DE SAMPAIO E MELO MONTANHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/3/1978\r\n\r\n802266\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/2/1986\r\n\r\n802267\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1975\r\n\r\n802268\r\n\r\nCRISTIANE MARCELY TENÓRIO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1966\r\n\r\n802269\r\n\r\nCRISTIANE MARQUESTRINDADE LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n802270\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1978\r\n\r\n802273\r\n\r\nCRISTIANE MOLLES GOLDSTEIN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/6/1979\r\n\r\n802274\r\n\r\nCRISTIANE PAES RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\n802275\r\n\r\nCRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DA SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n802277\r\n\r\nCRISTIANE SILVA LOPES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/9/1985\r\n\r\n802280\r\n\r\nCRISTIANE VARZEA PASSOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1965\r\n\r\n802281\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/3/1972\r\n\r\n802285\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE REZENDE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1978\r\n\r\n802287\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/6/1978\r\n\r\n802291\r\n\r\nCRISTIANO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7/1/1976\r\n\r\n802292\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/9/1974\r\n\r\n802293\r\n\r\nCRISTIANO MOUTINHO DAMASIO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/6/1973\r\n\r\n802295\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1979\r\n\r\n802297\r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n802296\r\n\r\nCRISTIANO ZADROZNY GOUVÊA DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/5/1977\r\n\r\n802299\r\n\r\nCRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1973\r\n\r\n802300\r\n\r\nCRISTINA CLAUDIA DA SILVA SARAIVA BARROS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n802302\r\n\r\nCRISTINA DE MEIRELLES SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1960\r\n\r\n802303\r\n\r\nCRISTINA LACERDA GOMES\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/7/1980\r\n\r\n802251\r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1976\r\n\r\n802304\r\n\r\nCRISTINA LOBACK MARTINEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1976\r\n\r\n802305\r\n\r\nCRISTINA MANHÃES DA SIVLA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n802306\r\n\r\nCRISTINA MARIA LOMBA DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1963\r\n\r\n802309\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1974\r\n\r\n802310\r\n\r\nCRISTINA NINO BISCAIA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n802311\r\n\r\nCRISTÓVÃO DA SILVA ALHEIROS \r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n802312\r\n\r\nCRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1985\r\n\r\n802313\r\n\r\nCYNTHIA CABRAL FARIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n802315\r\n\r\nCYNTHIA MARCELA DE CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n802316\r\n\r\nCYNTHIA MARIA VILLELA PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1981\r\n\r\n802317\r\n\r\nCYNTHIA PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/8/1984\r\n\r\n802318\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/9/1983\r\n\r\n802320\r\n\r\nCYRO VILELA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n802321\r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1985\r\n\r\n802322\r\n\r\nDAFNE PAIXÃO ROSSI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1979\r\n\r\n802324\r\n\r\nDAGMAR MESQUITA MORAES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1951\r\n\r\n802326\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1985\r\n\r\n802327\r\n\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/3/1986\r\n\r\n802328\r\n\r\nDAIANE MORBECK BOMFIM\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1983\r\n\r\n802331\r\n\r\nDAIR OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/2/1980\r\n\r\n802334\r\n\r\nDAIVISON BARROSO DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1980\r\n\r\n802335\r\n\r\nDAÍZE GOMES MACHADO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1985\r\n\r\n802336\r\n\r\nDALAYLE MAYRA RABELO SALDANHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/6/1981\r\n\r\n802338\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/5/1967\r\n\r\n802344\r\n\r\nDANIEL AKIO SAITO DE PAULA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/4/1982\r\n\r\n802345\r\n\r\nDANIEL ALVES MEIRELLES DE BRITTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1982\r\n\r\n802348\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/10/1977\r\n\r\n802349\r\n\r\nDANIEL BARBOZA WEBER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n802350\r\n\r\nDANIEL BARROS SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n802352\r\n\r\nDANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n802354\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/1/1981\r\n\r\n802357\r\n\r\nDANIEL CASTILHO PICANÇO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/6/1985\r\n\r\n802358\r\n\r\nDANIEL CHVEID\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/9/1981\r\n\r\n802359\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/12/1984\r\n\r\n802360\r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/3/1985\r\n\r\n802361\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/3/1983\r\n\r\n802362\r\n\r\nDANIEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n802363\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n802365\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n802366\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1984\r\n\r\n802369\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/4/1985\r\n\r\n802371\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1973\r\n\r\n802372\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/5/1966\r\n\r\n802373\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\n802375\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1983\r\n\r\n802378\r\n\r\nDANIEL FERNANDES VIDA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/3/1981\r\n\r\n802379\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n802381\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1980\r\n\r\n802382\r\n\r\nDANIEL GARÓFALO DA CUNHA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/6/1985\r\n\r\n802384\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/5/1955\r\n\r\n802385\r\n\r\nDANIEL GOMES LEAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/3/1967\r\n\r\n802388\r\n\r\nDANIEL GUELLI COSTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/3/1986\r\n\r\n802391\r\n\r\nDANIEL JOIA WANDERLEY LINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1980\r\n\r\n802393\r\n\r\nDANIEL LIMA ANDRADE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1976\r\n\r\n802394\r\n\r\nDANIEL LOBO PIRES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1980\r\n\r\n802395\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/9/1981\r\n\r\n802396\r\n\r\nDANIEL LUIZ LARANJEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/9/1981\r\n\r\n802398\r\n\r\nDANIEL MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1982\r\n\r\n802399\r\n\r\nDANIEL MARQUES FREDERICO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1981\r\n\r\n802400\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/7/1985\r\n\r\n802401\r\n\r\nDANIEL MENDES CARVALHO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1985\r\n\r\n802402\r\n\r\nDANIEL MENDONÇA MOLINA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/9/1981\r\n\r\n802403\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA PATRIOLINO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1977\r\n\r\n802404\r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1985\r\n\r\n802405\r\n\r\nDANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n802409\r\n\r\nDANIEL ROZA DE MORAES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/12/1982\r\n\r\n802410\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n802411\r\n\r\nDANIEL SANTORO DA ROCHA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/2/1986\r\n\r\n802412\r\n\r\nDANIEL SANTOS NERY\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n802414\r\n\r\nDANIEL STANGHERLINI MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n802415\r\n\r\nDANIEL TAVARES LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n802418\r\n\r\nDANIEL TRINDADE LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n802419\r\n\r\nDANIEL TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1987\r\n\r\n802421\r\n\r\nDANIEL VIEIRA BRANDÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1976\r\n\r\n802422\r\n\r\nDANIEL VIEIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/9/1982\r\n\r\n802423\r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1984\r\n\r\n802427\r\n\r\nDANIELA CRISTINA DE ABREU GAMBERONI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1979\r\n\r\n802428\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/4/1980\r\n\r\n802429\r\n\r\nDANIELA DE ASSIS MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/4/1986\r\n\r\n802431\r\n\r\nDANIELA MARINS DIAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/8/1975\r\n\r\n802435\r\n\r\nDANIELA SOUSA GUERRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n802436\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n802440\r\n\r\nDANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/8/1979\r\n\r\n802441\r\n\r\nDANIELE BATISTA FREDERICO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1986\r\n\r\n802442\r\n\r\nDANIELE CARRIÇO BRANDÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n802443\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU\r\n\r\n66,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n802445\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n802447\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1978\r\n\r\n802448\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1980\r\n\r\n802450\r\n\r\nDANIELE GUEDES COSME DA ROCHA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1982\r\n\r\n802451\r\n\r\nDANIELE LIMA FONTES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/8/1983\r\n\r\n802452\r\n\r\nDANIELE LIMA JÓIA DA PAIXÃO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1980\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n802456\r\n\r\nDANIELE NEVES MEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1982\r\n\r\n802457\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n802458\r\n\r\nDANIELE ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1980\r\n\r\n802460\r\n\r\nDANIELE STUART PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1984\r\n\r\n802461\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n802463\r\n\r\nDANIELLA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n802464\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n802465\r\n\r\nDANIELLA DUARTE LOPES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n802467\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/1/1983\r\n\r\n802468\r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/1/1982\r\n\r\n802470\r\n\r\nDANIELLE CURTY MENEZES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1978\r\n\r\n802471\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n802473\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES HAYASHI DE FARIA \r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n802478\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/6/1981\r\n\r\n802481\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1978\r\n\r\n802482\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/2/1988\r\n\r\n802484\r\n\r\nDANIELLE VALENTE KIFFER FERREIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1976\r\n\r\n802485\r\n\r\nDANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/3/1978\r\n\r\n802488\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVERA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n802489\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO \r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1976\r\n\r\n802492\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/7/1978\r\n\r\n802494\r\n\r\nDANILO CAETANO SILVESTRE TORRES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n802495\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n802496\r\n\r\nDANILO GUSTAVO SILVA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1977\r\n\r\n802499\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\n802500\r\n\r\nDANILO SALARINI GUIOMAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1982\r\n\r\n802507\r\n\r\nDARIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/3/1951\r\n\r\n802510\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1975\r\n\r\n802511\r\n\r\nDARLENE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/4/1976\r\n\r\n802514\r\n\r\nDAVI EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1961\r\n\r\n802515\r\n\r\nDAVI MORAES PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n802516\r\n\r\nDAVI PEREIRA REMÉDIO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1981\r\n\r\n802519\r\n\r\nDAVI VILAS VERDES GUEDES NETO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n802520\r\n\r\nDAVID ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1983\r\n\r\n802521\r\n\r\nDAVID DE SANTANA GOMES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/2/1986\r\n\r\n802525\r\n\r\nDAVILENA APARECIDA GOMES XAVIER\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1985\r\n\r\n802526\r\n\r\nDAVY ISIDORO LOURENÇO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1958\r\n\r\n802529\r\n\r\nDAYSE APARECIDA ALVES REIS MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1978\r\n\r\n802530\r\n\r\nDEALON PONTES JUNIOR\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1968\r\n\r\n802532\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n802534\r\n\r\nDEBORA CUNHA WETZLAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1976\r\n\r\n802535\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/5/1975\r\n\r\n802542\r\n\r\nDEBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1961\r\n\r\n802543\r\n\r\nDÉBORA MENDEZ FRAGOSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/9/1983\r\n\r\n802545\r\n\r\nDÉBORA NUNES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1964\r\n\r\n802547\r\n\r\nDEBORA PENAFORTE WERNECK\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1983\r\n\r\n802548\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1980\r\n\r\n802549\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n802551\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1987\r\n\r\n802553\r\n\r\nDÉBORA VALE FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/1/1986\r\n\r\n802554\r\n\r\nDEBORAH BRITO D'ALMEIDA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1976\r\n\r\n802558\r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/2/1978\r\n\r\n802560\r\n\r\nDÉCIO FERREIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1973\r\n\r\n802563\r\n\r\nDEISE ARAUJO SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n802564\r\n\r\nDEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1974\r\n\r\n802566\r\n\r\nDEISE THOME TÁVORA DE CASTRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n802567\r\n\r\nDEISIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/2/1987\r\n\r\n802572\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1981\r\n\r\n802573\r\n\r\nDELARIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/4/1952\r\n\r\n802577\r\n\r\nDELFINO HENRIQUE DE S. NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1978\r\n\r\n802579\r\n\r\nDELSON DO NASCIMENTO DE BERTO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/7/1955\r\n\r\n802580\r\n\r\nDEMETRIO FERNANDES GRECOFF\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1970\r\n\r\n802584\r\n\r\nDENILCE AMORIM TONANI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/9/1971\r\n\r\n802585\r\n\r\nDENILSON BRAZ SOBRINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/3/1965\r\n\r\n802589\r\n\r\nDENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n802590\r\n\r\nDENIS ORTIZ JORDANI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/7/1980\r\n\r\n802591\r\n\r\nDÊNIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/5/1982\r\n\r\n802594\r\n\r\nDENISE DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/8/1981\r\n\r\n802595\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1981\r\n\r\n802596\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1964\r\n\r\n802600\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/9/1985\r\n\r\n802602\r\n\r\nDENNIS KIENEN DO VABO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1979\r\n\r\n802603\r\n\r\nDENNISE CASTRO HOLANDA SOUSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n802604\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n802605\r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1957\r\n\r\n802607\r\n\r\nDEUCEIR DA SILVA COUTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/5/1970\r\n\r\n802609\r\n\r\nDEUSA CRISTIANE PRIMO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/2/1979\r\n\r\n802610\r\n\r\nDEVANIR GERALDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/2/1976\r\n\r\n802611\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/3/1972\r\n\r\n802612\r\n\r\nDIANA DINIZ CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n802613\r\n\r\nDIANA KARLA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/5/1986\r\n\r\n802614\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1981\r\n\r\n802616\r\n\r\nDIANA NEGREIROS RANGEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/3/1972\r\n\r\n802617\r\n\r\nDIANE FADIGAS DE SOUZA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n802619\r\n\r\nDIEGO ALEX MARTIMIANO DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/8/1983\r\n\r\n802621\r\n\r\nDIEGO AMARAL DA PAZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1982\r\n\r\n802623\r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1986\r\n\r\n802624\r\n\r\nDIEGO CARVALHO VELASCO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1981\r\n\r\n802626\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLIÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n802627\r\n\r\nDIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1982\r\n\r\n802628\r\n\r\nDIEGO DE LIMA RAMOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1987\r\n\r\n802629\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n802633\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/7/1984\r\n\r\n802635\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n802637\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1981\r\n\r\n802638\r\n\r\nDIEGO LEANDRO DA SILVA PENA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/4/1982\r\n\r\n802640\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1987\r\n\r\n802641\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/4/1986\r\n\r\n802643\r\n\r\nDIEGO MATTOS DE VILHENA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30/1/1981\r\n\r\n802644\r\n\r\nDIEGO MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1978\r\n\r\n802645\r\n\r\nDIEGO MENDONÇA LESSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1979\r\n\r\n802646\r\n\r\nDIÊGO PABLO SANTOS BATISTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1986\r\n\r\n802647\r\n\r\nDIEGO PAGANUCCI LODI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/3/1984\r\n\r\n802648\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1980\r\n\r\n802649\r\n\r\nDIEGO ROUCO VARELA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/8/1983\r\n\r\n802650\r\n\r\nDIEGO SALARINI GABRIEL\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1985\r\n\r\n802653\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1980\r\n\r\n802659\r\n\r\nDIMAS RAMOS FÉLIX\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n802661\r\n\r\nDIMITRI RODRIGUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/8/1965\r\n\r\n802664\r\n\r\nDIOGENES CALDAS DO VALE \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n802666\r\n\r\nDIOGO ANTÔNIO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1980\r\n\r\n802667\r\n\r\nDIOGO BORGES FONSECA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1983\r\n\r\n802671\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1983\r\n\r\n802672\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n802673\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n802675\r\n\r\nDIOGO FERRARI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n802676\r\n\r\nDIOGO FORTES DE FARIA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n802678\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE PASSOS DUARTE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n802679\r\n\r\nDIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/8/1982\r\n\r\n802680\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1982\r\n\r\n802681\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1976\r\n\r\n802682\r\n\r\nDIOGO PESSANHA FARIA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1984\r\n\r\n802683\r\n\r\nDIOGO RODRIGO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1983\r\n\r\n802684\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n802685\r\n\r\nDIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1978\r\n\r\n802686\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\n802689\r\n\r\nDIORECI VAINE DE CARVALHO NECCHY\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1968\r\n\r\n802690\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n802692\r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/2/1959\r\n\r\n802694\r\n\r\nDJANE BARBOSA CORRÊA MACIEIRA \r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/6/1973\r\n\r\n802698\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1962\r\n\r\n802699\r\n\r\nDOMINGOS DA COSTA AMORIM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1965\r\n\r\n802700\r\n\r\nDOMINGOS TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n802703\r\n\r\nDONOVAN BARROS COUTINHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/9/1976\r\n\r\n802705\r\n\r\nDORACI DE JESUS AGOSTINHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1960\r\n\r\n802706\r\n\r\nDORIS CORREA TAMER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n802707\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/10/1978\r\n\r\n802708\r\n\r\nDOUGLAS BRESSAN ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1985\r\n\r\n802709\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n802711\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/6/1982\r\n\r\n802712\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1976\r\n\r\n802714\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1987\r\n\r\n802716\r\n\r\nDOUGLAS LACORTE DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1982\r\n\r\n802718\r\n\r\nDOUGLAS NOGUCHI DO VALE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1988\r\n\r\n802724\r\n\r\nDRAUSIO EMMANUEL PALMARES JASBICK\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1983\r\n\r\n802727\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/12/1966\r\n\r\n802730\r\n\r\nDÚNIA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\nId: 872368"
                        ],
                        "872369": [
                            "I - Edital",
                            "802731\r\n\r\nDURVAL MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/7/1976\r\n\r\n802733\r\n\r\nEBERSON DE OLIVEIRA PRUDENTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n802735\r\n\r\nEBERT TAVARES VILELA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1979\r\n\r\n802736\r\n\r\nEBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/1/1987\r\n\r\n802748\r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n802749\r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1982\r\n\r\n802750\r\n\r\nEDGAR MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/5/1981\r\n\r\n802752\r\n\r\nEDGARD KIRIU SEFRIN\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/2/1979\r\n\r\n802753\r\n\r\nEDGARD LAZZARINI PEREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1982\r\n\r\n802756\r\n\r\nEDIANA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n802759\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n802761\r\n\r\nEDILENE MARIA PESSOA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1968\r\n\r\n802763\r\n\r\nEDILSON NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1966\r\n\r\n802764\r\n\r\nEDIMAR ABRAHÃO MURY\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1956\r\n\r\n802767\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1966\r\n\r\n802769\r\n\r\nEDINEI DE MEDEIROS DAS CHAGAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n802771\r\n\r\nEDIS ANTONIO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n802773\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n802775\r\n\r\nEDISON HONORIO TEIXEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1944\r\n\r\n802776\r\n\r\nEDIVALDO A. DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/2/1962\r\n\r\n802779\r\n\r\nEDLAINER DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/2/1971\r\n\r\n802781\r\n\r\nEDMAR ROGERIO DIAS CAPARROZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/5/1978\r\n\r\n802783\r\n\r\nEDMEIA SOUZA LOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n802784\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1976\r\n\r\n802786\r\n\r\nEDMILSON MENDONÇA DOMINGUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1971\r\n\r\n802789\r\n\r\nEDNEI MARTINS LOPES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n802790\r\n\r\nEDNEIDE APARECIDA ALMEIDA ALVAREDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/3/1975\r\n\r\n802793\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1970\r\n\r\n802794\r\n\r\nEDSON ARAÚJO DINIZ\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1983\r\n\r\n802798\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1976\r\n\r\n802799\r\n\r\nEDSON FÉLIX DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/9/1968\r\n\r\n802800\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/4/1968\r\n\r\n802801\r\n\r\nEDSON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n802803\r\n\r\nEDSON LOPES CUNHA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1977\r\n\r\n802804\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n802807\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n802808\r\n\r\nEDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n802810\r\n\r\nEDSON RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1974\r\n\r\n802811\r\n\r\nEDSON RUFINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/6/1974\r\n\r\n802816\r\n\r\nEDU GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1980\r\n\r\n802817\r\n\r\nEDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n802818\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n802819\r\n\r\nEDUARDO ALENCAR E SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/5/1975\r\n\r\n802822\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/3/1980\r\n\r\n802823\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/4/1987\r\n\r\n802825\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO BAPTISTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1960\r\n\r\n802827\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/2/1971\r\n\r\n802828\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n802830\r\n\r\nEDUARDO BARROS REGO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/7/1982\r\n\r\n802831\r\n\r\nEDUARDO BENEVENUTO VASCONCELLOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1981\r\n\r\n802832\r\n\r\nEDUARDO BLUMEN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/5/1976\r\n\r\n802833\r\n\r\nEDUARDO BRASIL BARRETO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/3/1980\r\n\r\n802834\r\n\r\nEDUARDO BRUM COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1974\r\n\r\n802835\r\n\r\nEDUARDO BUGRE DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/12/1963\r\n\r\n802836\r\n\r\nEDUARDO BUORO RIBEIRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/5/1986\r\n\r\n802839\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO ABDALLA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/11/1983\r\n\r\n802840\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO KHADDOUR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1974\r\n\r\n802841\r\n\r\nEDUARDO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1983\r\n\r\n802845\r\n\r\nEDUARDO CRESPO DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n802848\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\n802850\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/10/1962\r\n\r\n802852\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1985\r\n\r\n802853\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO MARQUES MIRANDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1985\r\n\r\n802855\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO MÉLEGA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1983\r\n\r\n802856\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO VERAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n802858\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/4/1965\r\n\r\n802861\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA VALORY\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n802862\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/1/1981\r\n\r\n802863\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FORTES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1973\r\n\r\n802866\r\n\r\nEDUARDO DESANTIS VIANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/3/1969\r\n\r\n802869\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1985\r\n\r\n802870\r\n\r\nEDUARDO ESCOBAR LEMOS DO PRADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n802872\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n802874\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1985\r\n\r\n802875\r\n\r\nEDUARDO FRANÇA DE MELO ROCHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1977\r\n\r\n802876\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/4/1970\r\n\r\n802877\r\n\r\nEDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/6/1985\r\n\r\n802879\r\n\r\nEDUARDO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n802881\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1976\r\n\r\n802883\r\n\r\nEDUARDO HERDY BARROS SILVA \r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n802886\r\n\r\nEDUARDO JORGE SARMENTO MENDES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1977\r\n\r\n802887\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1965\r\n\r\n802888\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1981\r\n\r\n802890\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1975\r\n\r\n802891\r\n\r\nEDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n802892\r\n\r\nEDUARDO LAINETTI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/1/1974\r\n\r\n802894\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/7/1982\r\n\r\n802895\r\n\r\nEDUARDO LUIZ GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1956\r\n\r\n802896\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/11/1982\r\n\r\n802898\r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n802902\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/1/1984\r\n\r\n802903\r\n\r\nEDUARDO NAKAMORI SIMÕES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/8/1981\r\n\r\n802904\r\n\r\nEDUARDO NANTES BOLSONARO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1984\r\n\r\n802906\r\n\r\nEDUARDO NEDER MARCATTI GAMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1982\r\n\r\n802907\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/1/1982\r\n\r\n802908\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n802909\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n31/8/1983\r\n\r\n802910\r\n\r\nEDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1980\r\n\r\n802912\r\n\r\nEDUARDO PITTA PINHEIRO PERINI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n802914\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/10/1978\r\n\r\n802918\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DUARTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/10/1979\r\n\r\n802920\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1981\r\n\r\n802922\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n802923\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES TORRES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1982\r\n\r\n802924\r\n\r\nEDUARDO SALEK TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1975\r\n\r\n802925\r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/2/1975\r\n\r\n802926\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ARCOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n802927\r\n\r\nEDUARDO SCHNEIDER BARBOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n802928\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARNAVAL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n802929\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE LIMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1964\r\n\r\n802930\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/5/1981\r\n\r\n802931\r\n\r\nEDUARDO SORRENTINO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/6/1976\r\n\r\n802932\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n802933\r\n\r\nEDUARDO TELLES DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/12/1984\r\n\r\n802934\r\n\r\nEDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n802936\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/7/1983\r\n\r\n802940\r\n\r\nEDVIN OTTO FILHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n802941\r\n\r\nEDWALD RODRIGUES MAS TAVARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n802942\r\n\r\nEDWIGES LUIZA TOMAZ DOS SANTOS \r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1971\r\n\r\n802945\r\n\r\nEGYDIO ANDRADE DE MATTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1954\r\n\r\n802946\r\n\r\nEIBERT HENRIQUES DE SENNA MOREIRA NETO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n802947\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n802949\r\n\r\nELAINE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1977\r\n\r\n802950\r\n\r\nELAINE CRISTINA PONTES FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n802951\r\n\r\nELAINE D´AVILA MARREIROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/8/1963\r\n\r\n802952\r\n\r\nELAINE DA SILVA CORTEZ GONÇALVES \r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1981\r\n\r\n802953\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1981\r\n\r\n802954\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n802955\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1978\r\n\r\n802958\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/1/1986\r\n\r\n802960\r\n\r\nELAINE PAIVA DOUTEL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/4/1976\r\n\r\n802962\r\n\r\nELAINE REGINA SALOMÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/2/1975\r\n\r\n802963\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1976\r\n\r\n802969\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/5/1978\r\n\r\n802970\r\n\r\nELDIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1963\r\n\r\n802973\r\n\r\nELI DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/1/1954\r\n\r\n802974\r\n\r\nELIANA DARC DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1969\r\n\r\n802976\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1976\r\n\r\n802978\r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/3/1960\r\n\r\n802981\r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1966\r\n\r\n802982\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/3/1960\r\n\r\n802985\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n802986\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA MAGRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1966\r\n\r\n802987\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n802988\r\n\r\nELIANE LAURA PULINI MONTEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n802992\r\n\r\nELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1976\r\n\r\n802993\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1951\r\n\r\n802995\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1980\r\n\r\n802996\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1969\r\n\r\n802997\r\n\r\nELIANE VIEIRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1962\r\n\r\n803001\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n803002\r\n\r\nELIELTON CALDAS DE SOUZA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/7/1970\r\n\r\n803003\r\n\r\nELIENE DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1970\r\n\r\n803004\r\n\r\nELIEZER AUGUSTO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1967\r\n\r\n803005\r\n\r\nELIEZER LOUREDO FERREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/3/1979\r\n\r\n803006\r\n\r\nELIO BARBOSA COSTA FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n803011\r\n\r\nELIS MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/11/1973\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1980\r\n\r\n803014\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/2/1974\r\n\r\n803021\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NOROES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/3/1980\r\n\r\n803023\r\n\r\nELIZA MARIA CORREA GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n803025\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO SOARIS CHAGAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1979\r\n\r\n803026\r\n\r\nELIZABETH MATOS LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1982\r\n\r\n803027\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1959\r\n\r\n803029\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n803030\r\n\r\nELIZABETH URIBBE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1960\r\n\r\n803032\r\n\r\nELIZIER PIRES DA COSTA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/3/1976\r\n\r\n803033\r\n\r\nELLEN CAROLINA SUCASAS SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n803034\r\n\r\nELLEN COUTINHO E SILVA DANTAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1984\r\n\r\n803037\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n803040\r\n\r\nELLEN VICTER MOÇO MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1986\r\n\r\n803041\r\n\r\nELLERY RAMOS DE LEMOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1966\r\n\r\n803043\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1974\r\n\r\n803044\r\n\r\nELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/9/1956\r\n\r\n803045\r\n\r\nELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/5/1972\r\n\r\n803046\r\n\r\nELOUISE SANTANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n803050\r\n\r\nELVIS LEONARDO DA SILVA DUQUE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1980\r\n\r\n803054\r\n\r\nEMANOEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n803056\r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n803058\r\n\r\nEMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1978\r\n\r\n803060\r\n\r\nEMANUELLE LEITE AZEVEDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/4/1980\r\n\r\n803061\r\n\r\nEMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1976\r\n\r\n803063\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n803064\r\n\r\nEMERSON DA ROCHA DIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/7/1972\r\n\r\n803065\r\n\r\nEMERSON DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n803067\r\n\r\nEMERSON LUIGI M. MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1977\r\n\r\n803068\r\n\r\nEMERSON MAIA LOPES PESSOA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1974\r\n\r\n803073\r\n\r\nEMILIA ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/1/1963\r\n\r\n803074\r\n\r\nEMILIANA MARCONDES FERNANDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1985\r\n\r\n803075\r\n\r\nEMILIANO PINTO RACHID\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n803077\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n803079\r\n\r\nEMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/7/1958\r\n\r\n803081\r\n\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1954\r\n\r\n803092\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1972\r\n\r\n803095\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHÜTZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1985\r\n\r\n803097\r\n\r\nERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/6/1982\r\n\r\n803099\r\n\r\nERASMO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/2/1974\r\n\r\n803101\r\n\r\nERCOLE SANTO DE BARTOLO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/6/1961\r\n\r\n803107\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12/3/1970\r\n\r\n803109\r\n\r\nERIC SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/2/1977\r\n\r\n803110\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1983\r\n\r\n803112\r\n\r\nÉRICA COSTA GALL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1981\r\n\r\n803114\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n803116\r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1982\r\n\r\n803117\r\n\r\nERICA NORONHA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1985\r\n\r\n803118\r\n\r\nERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1974\r\n\r\n803119\r\n\r\nERICA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n803120\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n803121\r\n\r\nERICK ALVES PEREIRA LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1964\r\n\r\n803124\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1984\r\n\r\n803127\r\n\r\nERICK PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n803129\r\n\r\nERICKISON DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1981\r\n\r\n803130\r\n\r\nERICO DE MATTOS MARCONDES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/1/1974\r\n\r\n803132\r\n\r\nÉRICO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1984\r\n\r\n803134\r\n\r\nERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/5/1975\r\n\r\n803135\r\n\r\nERICSON LISBOA VIANNA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/10/1980\r\n\r\n803137\r\n\r\nERIK SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/8/1977\r\n\r\n803138\r\n\r\nERIK TORQUATO PINTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n803139\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/4/1985\r\n\r\n803142\r\n\r\nERIKA MARIA GLOCK KREISMANN GUIMARÃES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1963\r\n\r\n803143\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER BALDIOTI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n803144\r\n\r\nERIKA MARIA VISENTIN BECHARA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/5/1974\r\n\r\n803145\r\n\r\nERIKA NEDER DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1982\r\n\r\n803147\r\n\r\nERIKA PEREIRA PINTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/1/1978\r\n\r\n803150\r\n\r\nERLI CURTY DE ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1959\r\n\r\n803152\r\n\r\nERNANDO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n803153\r\n\r\nERNANE GUEDES MIRANDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1962\r\n\r\n803154\r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/3/1962\r\n\r\n803156\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n803162\r\n\r\nESDRES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1967\r\n\r\n803164\r\n\r\nESTANISLAU CATARINO DE SOUZA \r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1969\r\n\r\n803165\r\n\r\nESTANISLAU JOSE CORREA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n803167\r\n\r\nESTEFÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1982\r\n\r\n803168\r\n\r\nESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1979\r\n\r\n803170\r\n\r\nESTÉFANO CASTILHO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1975\r\n\r\n803174\r\n\r\nETIENE BARROS DE RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n803177\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n803180\r\n\r\nEUGENIO CUNHA FIGUEIREDO E MELLO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1979\r\n\r\n803181\r\n\r\nEUGENIO DUQUE BARRETO RAMOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n803183\r\n\r\nEUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n803184\r\n\r\nEULER DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/7/1978\r\n\r\n803187\r\n\r\nEUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/5/1978\r\n\r\n803188\r\n\r\nEVA MARIA WANDERLEY DE MORAIS TRANCOSO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1954\r\n\r\n803189\r\n\r\nEVALDO ALVES MATHEUS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n803194\r\n\r\nEVALDO DA CUNHA MACHADO \r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n803195\r\n\r\nEVANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/8/1970\r\n\r\n803196\r\n\r\nEVANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1976\r\n\r\n803197\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/1/1962\r\n\r\n803200\r\n\r\nEVANDRO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1984\r\n\r\n803202\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n803203\r\n\r\nEVANDRO NEVES MARINHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n803205\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/4/1979\r\n\r\n803209\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n803211\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/1/1962\r\n\r\n803216\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n803218\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/3/1970\r\n\r\n803219\r\n\r\nEVERSON DA SILVA TOTI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1974\r\n\r\n803220\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1986\r\n\r\n803225\r\n\r\nEVERTON SOARES DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/6/1986\r\n\r\n803226\r\n\r\nEVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1975\r\n\r\n803227\r\n\r\nEVILASIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1972\r\n\r\n803229\r\n\r\nEZEQUIEL FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1971\r\n\r\n803231\r\n\r\nFABIAN MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n803233\r\n\r\nFABIANA ALVES DE CASTRO SCHACHTER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n803234\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1976\r\n\r\n803235\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n803239\r\n\r\nFABIANA CARVALHAL ANDRADE DE CNOP\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1976\r\n\r\n803241\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n803242\r\n\r\nFABIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/7/1979\r\n\r\n803245\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA VIEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/2/1982\r\n\r\n803246\r\n\r\nFABIANA DUARTE RASLAN\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/8/1975\r\n\r\n803249\r\n\r\nFABIANA GURJÃO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1977\r\n\r\n803250\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/5/1985\r\n\r\n803251\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1977\r\n\r\n803252\r\n\r\nFABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/9/1979\r\n\r\n803254\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n803255\r\n\r\nFABIANA PITTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n803256\r\n\r\nFABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n803257\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/2/1984\r\n\r\n803261\r\n\r\nFABIANO ALEIXO VIEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1977\r\n\r\n803262\r\n\r\nFABIANO ALVES AZEVEDO DE MELO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/4/1981\r\n\r\n803263\r\n\r\nFABIANO BACALA FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/1/1972\r\n\r\n803265\r\n\r\nFABIANO BACELAR PEIXOTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/6/1978\r\n\r\n803266\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1972\r\n\r\n803267\r\n\r\nFABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1980\r\n\r\n803270\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1981\r\n\r\n803271\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/9/1977\r\n\r\n803272\r\n\r\nFABIANO GOSI DE AQUINO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n803273\r\n\r\nFABIANO HUGO XIMENES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1977\r\n\r\n803275\r\n\r\nFABIANO MENDONÇA EVERTON\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1975\r\n\r\n803276\r\n\r\nFABIANO NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1977\r\n\r\n803277\r\n\r\nFABIANO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n803278\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n803279\r\n\r\nFABIANO PESSINE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1983\r\n\r\n803280\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/4/1980\r\n\r\n803281\r\n\r\nFABIANO RAMOS FRANCO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1973\r\n\r\n803282\r\n\r\nFABIANO REZENDE SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/10/1979\r\n\r\n803284\r\n\r\nFABIANO ROZEMBRACH FARIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/6/1977\r\n\r\n803286\r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1986\r\n\r\n803288\r\n\r\nFABIANO XAVIER FONTINATI CORREA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/11/1979\r\n\r\n803292\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n803295\r\n\r\nFABIO ALMEIDA PEDROTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1977\r\n\r\n803296\r\n\r\nFABIO ALONSO BARROS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1983\r\n\r\n803297\r\n\r\nFABIO ALVES RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1973\r\n\r\n803300\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n803301\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO CARNEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1980\r\n\r\n803302\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1979\r\n\r\n803303\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO PESSÔA SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1978\r\n\r\n803304\r\n\r\nFABIO AZEVEDO ALBERNAZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/1/1980\r\n\r\n803306\r\n\r\nFABIO BASTOS NUNES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1977\r\n\r\n803307\r\n\r\nFÁBIO BATISTA CARDOSO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n803308\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n803309\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DE MOURA SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n803312\r\n\r\nFABIO BRAGANÇA MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/6/1974\r\n\r\n803313\r\n\r\nFÁBIO CAETANO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1973\r\n\r\n803314\r\n\r\nFÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9/5/1978\r\n\r\n803316\r\n\r\nFABIO CESAR SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/3/1958\r\n\r\n803317\r\n\r\nFABIO CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n803321\r\n\r\nFÁBIO DA NÓBREGA CASTELO BRANCO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/8/1979\r\n\r\n803322\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/2/1972\r\n\r\n803324\r\n\r\nFÁBIO DE CAMARGO MOURA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/3/1984\r\n\r\n803326\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1966\r\n\r\n803327\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/7/1975\r\n\r\n803331\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/3/1981\r\n\r\n803332\r\n\r\nFABIO DE SOUZA NISHIYAMA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1980\r\n\r\n803333\r\n\r\nFABIO DIAS FALLES GOMES PINTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/5/1977\r\n\r\n803336\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1984\r\n\r\n803338\r\n\r\nFABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/9/1969\r\n\r\n803340\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n803341\r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n803342\r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1977\r\n\r\n803345\r\n\r\nFABIO GARCIA E SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1979\r\n\r\n803348\r\n\r\nFABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1976\r\n\r\n803349\r\n\r\nFÁBIO GOUVÊA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1978\r\n\r\n803350\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1978\r\n\r\n803351\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1975\r\n\r\n803353\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1975\r\n\r\n803355\r\n\r\nFABIO JOSE LOPES POSSA \r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/5/1966\r\n\r\n803356\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1977\r\n\r\n803358\r\n\r\nFABIO LESSA BASTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1980\r\n\r\n803360\r\n\r\nFABIO LOPES ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1980\r\n\r\n803362\r\n\r\nFÁBIO LUIS BORRI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1978\r\n\r\n803363\r\n\r\nFÁBIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1978\r\n\r\n803364\r\n\r\nFÁBIO LUIS LOUREIRO PINHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\n803369\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10/6/1977\r\n\r\n803370\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n803371\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/1/1975\r\n\r\nId: 872369"
                        ],
                        "872370": [
                            "I - Edital",
                            "803372\r\n\r\nFABIO MAGNO SPADETO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1982\r\n\r\n803373\r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n803374\r\n\r\nFÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1971\r\n\r\n803376\r\n\r\nFÁBIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1970\r\n\r\n803377\r\n\r\nFÁBIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1970\r\n\r\n803380\r\n\r\nFÁBIO MORAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1982\r\n\r\n803381\r\n\r\nFÁBIO MOURA DA COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/9/1981\r\n\r\n803382\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/7/1985\r\n\r\n803383\r\n\r\nFÁBIO NIEMEYER DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n803384\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA BRAGA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/7/1976\r\n\r\n803385\r\n\r\nFABIO PIMENTEL DE SA NICORY\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n803386\r\n\r\nFABIO PINTO DIAS\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1972\r\n\r\n803388\r\n\r\nFABIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1981\r\n\r\n803389\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SALLOUM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1974\r\n\r\n803391\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/6/1977\r\n\r\n803393\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1981\r\n\r\n803394\r\n\r\nFABIO RODRIGUES JULIANO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1983\r\n\r\n803395\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/6/1984\r\n\r\n803396\r\n\r\nFABIO ROSA GOMES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/1/1964\r\n\r\n803398\r\n\r\nFABIO SAMMER DA SILVA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/11/1981\r\n\r\n803400\r\n\r\nFÁBIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1968\r\n\r\n803401\r\n\r\nFABIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/2/1981\r\n\r\n803402\r\n\r\nFÁBIO SÉRGIO VIEIRA MEDINA LEITE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1987\r\n\r\n803404\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1979\r\n\r\n803406\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1980\r\n\r\n803407\r\n\r\nFABIO SOARES LOPES FERREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/4/1977\r\n\r\n803408\r\n\r\nFABIO TELLES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1981\r\n\r\n803409\r\n\r\nFABIO TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n803413\r\n\r\nFABIOLA ALESSANDRA CAMPOS LIMA DE MORAES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n803414\r\n\r\nFABIOLA ANDRADE FERREIRA GIRARDIN PIMENTEL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1980\r\n\r\n803416\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n803417\r\n\r\nFABÍOLA VIEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/7/1971\r\n\r\n803419\r\n\r\nFABRCIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n803420\r\n\r\nFABRÍCIA NUNES NORONHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1976\r\n\r\n803422\r\n\r\nFABRICIA SILVA MIRANDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/7/1979\r\n\r\n803424\r\n\r\nFABRÍCIO BARBOSA CÂMARA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n803425\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1981\r\n\r\n803426\r\n\r\nFABRÍCIO BARROS PINTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n803428\r\n\r\nFABRICIO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n803429\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1978\r\n\r\n803430\r\n\r\nFABRICIO DAS NEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n803431\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/7/1978\r\n\r\n803433\r\n\r\nFABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/8/1980\r\n\r\n803436\r\n\r\nFABRÍCIO GUTMAN\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/9/1961\r\n\r\n803437\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1971\r\n\r\n803438\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO GOMES XAVIER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n803439\r\n\r\nFABRÍCIO MORAES BERMUDEZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/1/1982\r\n\r\n803441\r\n\r\nFABRÍCIO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n803442\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1980\r\n\r\n803443\r\n\r\nFABRÍCIO RODRIGUES FELIPE\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/3/1978\r\n\r\n803444\r\n\r\nFABRICIO SILVA NICOLA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/5/1971\r\n\r\n803445\r\n\r\nFABRICIO SOUZA LEÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1983\r\n\r\n803446\r\n\r\nFABRICIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n803447\r\n\r\nFABRÍCIO VITAL DE LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1983\r\n\r\n803450\r\n\r\nFABRITO ANTONIO CORREA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n803452\r\n\r\nFABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n31/8/1968\r\n\r\n803453\r\n\r\nFABRIZIO VISENTIN BALDI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n803454\r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1980\r\n\r\n803455\r\n\r\nFAGNER CORREIA SANTANA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n803456\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1975\r\n\r\n803457\r\n\r\nFÁTIMA CATARINA BRANDÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1972\r\n\r\n803459\r\n\r\nFÁTIMA DE LOURDES CALDELLAS DAVID\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/9/1985\r\n\r\n803461\r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1964\r\n\r\n803467\r\n\r\nFELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/5/1978\r\n\r\n803468\r\n\r\nFELIPE ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n803469\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/2/1984\r\n\r\n803470\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA SANT ANNA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1983\r\n\r\n803471\r\n\r\nFELIPE AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1984\r\n\r\n803472\r\n\r\nFELIPE ANTÔNIO FALANTE DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n803477\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n803479\r\n\r\nFELIPE BRITO SOARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1984\r\n\r\n803481\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LISBOA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n803482\r\n\r\nFELIPE CAPUTTI TEIXEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1986\r\n\r\n803483\r\n\r\nFELIPE CARACCIOLO RODRIGUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1985\r\n\r\n803484\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/9/1985\r\n\r\n803485\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/5/1986\r\n\r\n803488\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/10/1983\r\n\r\n803490\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/9/1975\r\n\r\n803495\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/6/1982\r\n\r\n803496\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1981\r\n\r\n803498\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1985\r\n\r\n803499\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\n803500\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PINTO SA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/8/1979\r\n\r\n803501\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1984\r\n\r\n803502\r\n\r\nFELIPE DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/2/1985\r\n\r\n803503\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1980\r\n\r\n803505\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n803508\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/6/1988\r\n\r\n803509\r\n\r\nFELIPE GOI JACOB\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/7/1985\r\n\r\n803510\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/7/1981\r\n\r\n803511\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1977\r\n\r\n803512\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n803514\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1985\r\n\r\n803515\r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/1/1972\r\n\r\n803516\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1980\r\n\r\n803517\r\n\r\nFELIPE HERDEM LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1986\r\n\r\n803518\r\n\r\nFELIPE JOSÉ FERREIRA PASSOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n803523\r\n\r\nFELIPE LYRA PESSOA ANTUNES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/4/1984\r\n\r\n803524\r\n\r\nFELIPE MACHADO LONTRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/9/1979\r\n\r\n803525\r\n\r\nFELIPE MANHÃES MACIEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1985\r\n\r\n803528\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n803529\r\n\r\nFELIPE MAZZALI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/9/1979\r\n\r\n803530\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1983\r\n\r\n803531\r\n\r\nFELIPE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1982\r\n\r\n803534\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n803535\r\n\r\nFELIPE MOREIRA REGAZZI GERK\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n803537\r\n\r\nFELIPE MURTA TIMPONI DE MOURA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n803538\r\n\r\nFELIPE PACÍFICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1975\r\n\r\n803539\r\n\r\nFELIPE PIMENTEL DIAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1985\r\n\r\n803540\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PRATES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/8/1981\r\n\r\n803542\r\n\r\nFELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/1/1983\r\n\r\n803543\r\n\r\nFELIPE RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/8/1983\r\n\r\n803544\r\n\r\nFELIPE ROMERO COTRIM MACEDO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/7/1979\r\n\r\n803547\r\n\r\nFELIPE RUSCHI DE ARAGÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n803548\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n803549\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1981\r\n\r\n803550\r\n\r\nFELIPE SERRA TEIXEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/5/1980\r\n\r\n803551\r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n803552\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1967\r\n\r\n803553\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n803554\r\n\r\nFELIPPE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1982\r\n\r\n803555\r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/9/1984\r\n\r\n803556\r\n\r\nFELIX MEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1977\r\n\r\n803558\r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1986\r\n\r\n803559\r\n\r\nFELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1982\r\n\r\n803560\r\n\r\nFELLIPE DE SOUZA PITA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n803561\r\n\r\nFELLIPE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\n803567\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO CASTELOES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/3/1979\r\n\r\n803568\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n803569\r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n803570\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1984\r\n\r\n803571\r\n\r\nFERNANDA BORGES FERREIRA CRESPO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/1/1982\r\n\r\n803572\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1985\r\n\r\n803573\r\n\r\nFERNANDA CABRINI VAZ MOTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n803574\r\n\r\nFERNANDA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1981\r\n\r\n803575\r\n\r\nFERNANDA CARSTENS COELHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/3/1978\r\n\r\n803576\r\n\r\nFERNANDA CASTRO ALVARENGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1981\r\n\r\n803577\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n803578\r\n\r\nFERNANDA CESARIO DE MELLO PÓVOA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/2/1977\r\n\r\n803579\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SILVA GONZALEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/6/1980\r\n\r\n803580\r\n\r\nFERNANDA COCKELL MALLMANN\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19/6/1978\r\n\r\n803581\r\n\r\nFERNANDA CORREA BERTOLOSSI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1981\r\n\r\n803582\r\n\r\nFERNANDA CORREIA LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n803584\r\n\r\nFERNANDA CRISTHINA NAVERO RUDYARD BENEVIDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1982\r\n\r\n803585\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1967\r\n\r\n803589\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1984\r\n\r\n803591\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1985\r\n\r\n803592\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n803596\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO SAMPAIO LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1983\r\n\r\n803597\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/5/1981\r\n\r\n803600\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1970\r\n\r\n803605\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n803607\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/2/1981\r\n\r\n803608\r\n\r\nFERNANDA GOMES BENTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n803609\r\n\r\nFERNANDA GONZALEZ PEDRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n803610\r\n\r\nFERNANDA GUARANÁ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/3/1983\r\n\r\n803612\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1981\r\n\r\n803613\r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1978\r\n\r\n803614\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/8/1980\r\n\r\n803615\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n803619\r\n\r\nFERNANDA MANUELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/6/1984\r\n\r\n803620\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE PAULA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1985\r\n\r\n803622\r\n\r\nFERNANDA MARIA MAIA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1981\r\n\r\n803623\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1981\r\n\r\n803625\r\n\r\nFERNANDA NACIFE MONTONI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/9/1980\r\n\r\n803626\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1980\r\n\r\n803628\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/8/1982\r\n\r\n803629\r\n\r\nFERNANDA PACIELLO BARTOLY\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n803631\r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/9/1982\r\n\r\n803633\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n803634\r\n\r\nFERNANDA REIS CARVALHO CÂMARA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1984\r\n\r\n803635\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n803636\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1977\r\n\r\n803637\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/6/1980\r\n\r\n803639\r\n\r\nFERNANDA SAIÃO DA ROCHA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1971\r\n\r\n803640\r\n\r\nFERNANDA SANTA CRUZ COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1976\r\n\r\n803641\r\n\r\nFERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/7/1977\r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/5/1975\r\n\r\n803643\r\n\r\nFERNANDA SAPIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1981\r\n\r\n803647\r\n\r\nFERNANDA VALSECHY\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1976\r\n\r\n803648\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n803650\r\n\r\nFERNANDO ANDRADE CONHASCA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1977\r\n\r\n803652\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1965\r\n\r\n803654\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA DANIEL\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/8/1958\r\n\r\n803655\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1961\r\n\r\n803657\r\n\r\nFERNANDO BATISTA PECLY\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1969\r\n\r\n803658\r\n\r\nFERNANDO BORGHI SIMÕES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1977\r\n\r\n803659\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n803660\r\n\r\nFERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n803661\r\n\r\nFERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1982\r\n\r\n803662\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1976\r\n\r\n803663\r\n\r\nFERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/4/1980\r\n\r\n803664\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/5/1978\r\n\r\n803671\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n803672\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA \r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n803674\r\n\r\nFERNANDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/5/1961\r\n\r\n803676\r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/4/1971\r\n\r\n803678\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n81,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1980\r\n\r\n803681\r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1982\r\n\r\n803682\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/10/1981\r\n\r\n803683\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n803685\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE WANDERLEY DE FARIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/7/1980\r\n\r\n803686\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1982\r\n\r\n803687\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GÓES SANTIAGO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/2/1982\r\n\r\n803689\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/9/1984\r\n\r\n803691\r\n\r\nFERNANDO LÚCIO ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n803693\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1964\r\n\r\n803694\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/4/1984\r\n\r\n803696\r\n\r\nFERNANDO MAIA MENEZES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n803697\r\n\r\nFERNANDO MARINS PINHEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n803698\r\n\r\nFERNANDO MARQUES KHADDOUR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n803700\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/5/1960\r\n\r\n803701\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/8/1988\r\n\r\n803702\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA COUTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/4/1979\r\n\r\n803704\r\n\r\nFERNANDO NUTI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1971\r\n\r\n803705\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n803707\r\n\r\nFERNANDO OTAVIANO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1969\r\n\r\n803708\r\n\r\nFERNANDO PITTON ALBANESE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n803709\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1971\r\n\r\n803710\r\n\r\nFERNANDO RAMOS BENEVENUTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n803714\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n803715\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1970\r\n\r\n803716\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n803719\r\n\r\nFERNANDO SANTOS NEVES FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1975\r\n\r\n803722\r\n\r\nFERNANDO SILVA MACHADO DE MOURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1979\r\n\r\n803724\r\n\r\nFERNANDO TARANTA ARRUDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n803725\r\n\r\nFERNANDO VENANCIO PEDRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1982\r\n\r\n803726\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1966\r\n\r\n803727\r\n\r\nFERNANDO VILLELA PEDRAS NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1981\r\n\r\n803728\r\n\r\nFERNANDO WAGNER RIEGER SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1980\r\n\r\n803730\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ TORRES SOARES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1979\r\n\r\n803734\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/4/1981\r\n\r\n803735\r\n\r\nFILIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n803737\r\n\r\nFILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n803738\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/2/1980\r\n\r\n803739\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/2/1980\r\n\r\n803740\r\n\r\nFILIPE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n803741\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/9/1987\r\n\r\n803742\r\n\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n803743\r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/3/1982\r\n\r\n803747\r\n\r\nFLAVEUNI GLADYS AUDREY DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1971\r\n\r\n803748\r\n\r\nFLAVIA BATISTA SANTANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1985\r\n\r\n803750\r\n\r\nFLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n803752\r\n\r\nFLÁVIA BEDESCHI SABINO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n803753\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1977\r\n\r\n803754\r\n\r\nFLAVIA BRUNELLA LIBOREDO \r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/8/1977\r\n\r\n803756\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/2/1978\r\n\r\n803757\r\n\r\nFLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n803758\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1980\r\n\r\n803759\r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n803760\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1978\r\n\r\n803762\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CANAVIEIRA NEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1983\r\n\r\n803766\r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BERNARDES VIEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1973\r\n\r\n803768\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1972\r\n\r\n803770\r\n\r\nFLÁVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/5/1980\r\n\r\n803772\r\n\r\nFLAVIA GIOVANNONE TRAVISANI NIETMANN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1974\r\n\r\n803773\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1975\r\n\r\n803774\r\n\r\nFLAVIA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/2/1981\r\n\r\n803778\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/2/1980\r\n\r\n803783\r\n\r\nFLÁVIA LOPES PADILHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/11/1972\r\n\r\n803785\r\n\r\nFLÁVIA MAC CORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/3/1982\r\n\r\n803786\r\n\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1962\r\n\r\n803787\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/5/1977\r\n\r\n803788\r\n\r\nFLAVIA NEVES LUNA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1977\r\n\r\n803789\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/5/1981\r\n\r\n803790\r\n\r\nFLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1982\r\n\r\n803792\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/11/1981\r\n\r\n803795\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/3/1971\r\n\r\n803796\r\n\r\nFLAVIA ROSA DE MATTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1976\r\n\r\n803799\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1969\r\n\r\n803801\r\n\r\nFLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/5/1967\r\n\r\n803802\r\n\r\nFLÁVIA WERNECK MACHADO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n803803\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1981\r\n\r\n803806\r\n\r\nFLAVIANE RODRIGUES DAMACENO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/9/1980\r\n\r\n803809\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1983\r\n\r\n803810\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/4/1977\r\n\r\n803812\r\n\r\nFLÁVIO ALVES BRAGA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/6/1979\r\n\r\n803814\r\n\r\nFLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1972\r\n\r\n803816\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1976\r\n\r\n803817\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/4/1976\r\n\r\n803820\r\n\r\nFLAVIO DE LIMA MACENA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1957\r\n\r\n803822\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n803823\r\n\r\nFLAVIO EUGENIO SEIXAS PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1974\r\n\r\n803824\r\n\r\nFLÁVIO FABIANO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/9/1981\r\n\r\n803825\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\n803826\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/4/1980\r\n\r\n803827\r\n\r\nFLÁVIO FREITAS DE JESUS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/9/1974\r\n\r\n803829\r\n\r\nFLAVIO GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/9/1981\r\n\r\n803830\r\n\r\nFLÁVIO GOMES BOSI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n803831\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n803832\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/1/1966\r\n\r\n803835\r\n\r\nFLÁVIO KROK FRANCO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1983\r\n\r\n803836\r\n\r\nFLÁVIO LIMA ALECIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1979\r\n\r\n803839\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA CALVÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/7/1965\r\n\r\n803840\r\n\r\nFLAVIO MULLER DE CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1977\r\n\r\n803841\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/4/1978\r\n\r\n803847\r\n\r\nFLÁVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n803851\r\n\r\nFLÁVIO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n803852\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1970\r\n\r\n803855\r\n\r\nFLÁVIO VITOR SAVIETTO MARINS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/6/1972\r\n\r\n803856\r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1975\r\n\r\n803857\r\n\r\nFLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1963\r\n\r\n803858\r\n\r\nFRANCELINO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1957\r\n\r\n803862\r\n\r\nFRANCIELE MARINI RIBEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n803863\r\n\r\nFRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/11/1984\r\n\r\n803867\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/9/1973\r\n\r\n803870\r\n\r\nFRANCIONE JOSE EZEQUIEL JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/8/1979\r\n\r\n803871\r\n\r\nFRANCIS ARAIS GONÇALVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1977\r\n\r\n803873\r\n\r\nFRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/3/1982\r\n\r\n803874\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/3/1984\r\n\r\n803876\r\n\r\nFRANCISCA EUQUIANE BARROSO BRAGA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1983\r\n\r\n803877\r\n\r\nFRANCISCO ALOÍSIO ROCHA TENÓRIO GÓES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/12/1984\r\n\r\n803881\r\n\r\nFRANCISCO AMARO DE ALENCAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/7/1977\r\n\r\n803882\r\n\r\nFRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1973\r\n\r\n803883\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/3/1985\r\n\r\n803886\r\n\r\nFRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n803889\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1962\r\n\r\n803892\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS VIDAL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/9/1984\r\n\r\n803893\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1969\r\n\r\n803895\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/5/1968\r\n\r\n803896\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS BALBINO DIAS \r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n803899\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/4/1963\r\n\r\n803902\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ÁVILA NETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1971\r\n\r\n803903\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGÊNIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1975\r\n\r\n803904\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES CORREA JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/7/1980\r\n\r\n803905\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES RUBEM\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/1/1954\r\n\r\n803906\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1981\r\n\r\n803907\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1982\r\n\r\n803909\r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n803913\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/4/1982\r\n\r\n803916\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEDINA NEVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1944\r\n\r\n803918\r\n\r\nFRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TÍRICO JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1978\r\n\r\n803919\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1978\r\n\r\n803923\r\n\r\nFRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1961\r\n\r\n803924\r\n\r\nFRANCISCO PETRÔNIO DE PAIVA MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1970\r\n\r\n803933\r\n\r\nFRANCYELLE KÁRITA CÂNDIDA MOREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1988\r\n\r\n803935\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1976\r\n\r\n803936\r\n\r\nFRANK GEORGE DO COUTO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1974\r\n\r\n803938\r\n\r\nFRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1947\r\n\r\n803940\r\n\r\nFRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1966\r\n\r\n803941\r\n\r\nFRED RIEMER SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/3/1968\r\n\r\n803942\r\n\r\nFREDERICK SILVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1974\r\n\r\n803943\r\n\r\nFREDERICO ALEXANDRE DE NADER\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/7/1983\r\n\r\n803944\r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1976\r\n\r\n803947\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1976\r\n\r\n803948\r\n\r\nFREDERICO CABRAL GONÇALVES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1984\r\n\r\n803949\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1979\r\n\r\n803950\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1984\r\n\r\n803953\r\n\r\nFREDERICO MARQUES MENCARI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1978\r\n\r\n803954\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/5/1974\r\n\r\n803955\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n803956\r\n\r\nFREDERICO PARETO CAMACHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1956\r\n\r\n803958\r\n\r\nFREDERICO SÁVIO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/1/1984\r\n\r\n803960\r\n\r\nFREDERICO TREVIZANI BURLA DE AGUIAR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n803961\r\n\r\nFREDERICO VENANCIO THOMMEN PEREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/8/1982\r\n\r\n803963\r\n\r\nFÚLVIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1975\r\n\r\n803964\r\n\r\nFULVIO TEMPLE DE MORAES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n803967\r\n\r\nGABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1984\r\n\r\n803970\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VENTURA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/1/1986\r\n\r\n803971\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n803972\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1977\r\n\r\n803974\r\n\r\nGABRIEL FRANCO BARBOZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n803975\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES MARMO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1985\r\n\r\n803976\r\n\r\nGABRIEL GOUVEA DE AGUIAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1981\r\n\r\n803977\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE ALVES COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/3/1982\r\n\r\n803978\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ MOREIRA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1977\r\n\r\n803979\r\n\r\nGABRIEL JOTTA VAZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1982\r\n\r\n803982\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9/5/1982\r\n\r\n803983\r\n\r\nGABRIEL SAMPAIO BOTELHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1981\r\n\r\n803985\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n803987\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1985\r\n\r\n803988\r\n\r\nGABRIELA ABIB VARGAS BRAGA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1982\r\n\r\n803993\r\n\r\nGABRIELA BENITES DE LA TORRE CRUZ\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1976\r\n\r\n803994\r\n\r\nGABRIELA BORGES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n803996\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/4/1985\r\n\r\n803997\r\n\r\nGABRIELA DE PAIVA LEITE DIAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1986\r\n\r\n803998\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n804000\r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n804001\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/5/1987\r\n\r\n804004\r\n\r\nGABRIELA GOUVÊA AGUIAR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/7/1983\r\n\r\n804007\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1975\r\n\r\n804009\r\n\r\nGABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/2/1981\r\n\r\n804014\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LOPES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/10/1985\r\n\r\nId: 872370"
                        ],
                        "872371": [
                            "I - Edital",
                            "804015\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/2/1982\r\n\r\n804018\r\n\r\nGABRIELLA DINORAH DA CONCEIÇÃO COIROLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1985\r\n\r\n804019\r\n\r\nGABRIELLA NERY BARROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n804023\r\n\r\nGECY JECE VALADÃO FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/9/1987\r\n\r\n804025\r\n\r\nGEISA EVANGELISTA DE PAIVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1983\r\n\r\n804027\r\n\r\nGENECI DA SILVA BARRETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/3/1957\r\n\r\n804031\r\n\r\nGENILZA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/8/1978\r\n\r\n804032\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1967\r\n\r\n804034\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1981\r\n\r\n804035\r\n\r\nGEORGE RAINIER FRANÇA ALCANTARA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1984\r\n\r\n804038\r\n\r\nGEORGES PRIMO FERZOLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1985\r\n\r\n804039\r\n\r\nGEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/1/1980\r\n\r\n804041\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/2/1963\r\n\r\n804042\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1975\r\n\r\n804043\r\n\r\nGEORGINA MOREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1953\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/4/1964\r\n\r\n804045\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n804047\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1985\r\n\r\n804048\r\n\r\nGERALDO AYMORÉ DE ARAÚJO GAMA JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1973\r\n\r\n804049\r\n\r\nGERALDO EXPEDITO ROSSO FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1977\r\n\r\n804051\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1978\r\n\r\n804052\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1963\r\n\r\n804055\r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1978\r\n\r\n804056\r\n\r\nGERALDO NUNES MACHADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/1/1965\r\n\r\n804058\r\n\r\nGERALDO PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/2/1956\r\n\r\n804060\r\n\r\nGERMANIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1974\r\n\r\n804062\r\n\r\nGERSON ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n804063\r\n\r\nGERSON CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/4/1963\r\n\r\n804065\r\n\r\nGERSON DA COSTA PEÇANHA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1972\r\n\r\n804067\r\n\r\nGERSON EDSON BOJCZUK FERMINO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/6/1970\r\n\r\n804068\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n804070\r\n\r\nGERSON LAZARO DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1966\r\n\r\n804072\r\n\r\nGERSON RIBEIRO XISTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n804076\r\n\r\nGESIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1970\r\n\r\n804077\r\n\r\nGEYSA REIS CARVALHO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/3/1983\r\n\r\n804078\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1965\r\n\r\n804079\r\n\r\nGIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1972\r\n\r\n804080\r\n\r\nGIANN ALEX TAVARES DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/3/1977\r\n\r\n804081\r\n\r\nGIDASIO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1954\r\n\r\n804082\r\n\r\nGIL MAURICIO XAVIER ADEODATO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/8/1976\r\n\r\n804084\r\n\r\nGILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1969\r\n\r\n804085\r\n\r\nGILBERTO AMORETTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1946\r\n\r\n804088\r\n\r\nGILBERTO DA FONSECA MANSO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/9/1969\r\n\r\n804090\r\n\r\nGILBERTO EMILIO GENETTI JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1985\r\n\r\n804091\r\n\r\nGILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1970\r\n\r\n804097\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1982\r\n\r\n804098\r\n\r\nGILBERTO SOARES OBATA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1979\r\n\r\n804099\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/7/1978\r\n\r\n804100\r\n\r\nGILDO GILBERTO MARTINS NEVES JÚNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1979\r\n\r\n804103\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/5/1970\r\n\r\n804104\r\n\r\nGILMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n23,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/1/1960\r\n\r\n804106\r\n\r\nGILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO \r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/7/1960\r\n\r\n804108\r\n\r\nGILMAR MANACEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n804109\r\n\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n804112\r\n\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/1/1975\r\n\r\n804113\r\n\r\nGILMARQUES RODRIGUES SATELIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n804114\r\n\r\nGILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1973\r\n\r\n804116\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1967\r\n\r\n804117\r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/12/1949\r\n\r\n804118\r\n\r\nGILSON MARQUES DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n804119\r\n\r\nGILSON PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1979\r\n\r\n804120\r\n\r\nGILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n804121\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/7/1964\r\n\r\n804123\r\n\r\nGILVAN SANTOS DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n804126\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1984\r\n\r\n804129\r\n\r\nGIOVANA JABUR ZAMBONIN\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/11/1973\r\n\r\n804132\r\n\r\nGIOVANI DE AZEVEDO TROTTA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/2/1971\r\n\r\n804133\r\n\r\nGIOVANI HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1966\r\n\r\n804136\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1981\r\n\r\n804137\r\n\r\nGIOVANNI TRANI PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1966\r\n\r\n804139\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n804140\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/4/1976\r\n\r\n804141\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1980\r\n\r\n804143\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/6/1981\r\n\r\n804144\r\n\r\nGISELE DUARTE DE SA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n804145\r\n\r\nGISELE FEFERKORN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1977\r\n\r\n804148\r\n\r\nGISELE MARIA REIS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1976\r\n\r\n804149\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/5/1984\r\n\r\n804150\r\n\r\nGISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1978\r\n\r\n804153\r\n\r\nGISELE SOARES SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/11/1971\r\n\r\n804155\r\n\r\nGISELE TORRES MAIA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/2/1978\r\n\r\n804157\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1980\r\n\r\n804161\r\n\r\nGIULIANE LUISI RODRIGUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n804162\r\n\r\nGIULIANO CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/10/1981\r\n\r\n804164\r\n\r\nGIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1974\r\n\r\n804166\r\n\r\nGIULIANO LOUBACH NOGUEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n804167\r\n\r\nGIULIANO MEDINA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n804168\r\n\r\nGIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n804170\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/3/1981\r\n\r\n804173\r\n\r\nGIVANIL COSTA DE FARIAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/12/1976\r\n\r\n804174\r\n\r\nGIZELE CADER BARBOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n804175\r\n\r\nGIZELI CHANTAL ANDRADE CABRAL\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/10/1985\r\n\r\n804177\r\n\r\nGIZELLE SAMPAIO CHERMONT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n804179\r\n\r\nGLACY KELLY PINHEIRO PRATA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/4/1971\r\n\r\n804180\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE DE ASSUNCAO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1971\r\n\r\n804182\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/11/1974\r\n\r\n804183\r\n\r\nGLAUCE ROSANE VENTURIN\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/8/1982\r\n\r\n804184\r\n\r\nGLAUCE SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n804185\r\n\r\nGLAUCIA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/1/1983\r\n\r\n804189\r\n\r\nGLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n23,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n804191\r\n\r\nGLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/6/1959\r\n\r\n804193\r\n\r\nGLAUCIO MACHADO NOBREGA \r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7/7/1983\r\n\r\n804194\r\n\r\nGLÁUCIO NEUBANER PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/8/1974\r\n\r\n804197\r\n\r\nGLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/5/1972\r\n\r\n804200\r\n\r\nGLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/7/1979\r\n\r\n804201\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/2/1963\r\n\r\n804202\r\n\r\nGLAUCO SEGURO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1977\r\n\r\n804203\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/1/1962\r\n\r\n804204\r\n\r\nGLEICE FERREIRA FONSECA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/5/1971\r\n\r\n804210\r\n\r\nGLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1964\r\n\r\n804214\r\n\r\nGRACIANDRE PEREIRA PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/12/1972\r\n\r\n804216\r\n\r\nGRACIELI GUIMARÃES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1975\r\n\r\n804218\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n804219\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1984\r\n\r\n804222\r\n\r\nGRAZIELLA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n804226\r\n\r\nGRECO ANDERSON BEDIN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1978\r\n\r\n804227\r\n\r\nGREICE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n804229\r\n\r\nGUALTERBERG NOGUEIRA DE LIMA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1973\r\n\r\n804231\r\n\r\nGUILHEME CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n804232\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/9/1966\r\n\r\n804233\r\n\r\nGUILHERME BATISTA DE MOURA E SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/12/1979\r\n\r\n804234\r\n\r\nGUILHERME BRUM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/8/1967\r\n\r\n804235\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n804236\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/5/1982\r\n\r\n804238\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/3/1978\r\n\r\n804239\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA DE ARAUJO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/8/1972\r\n\r\n804240\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA CARVALHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n804242\r\n\r\nGUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/3/1977\r\n\r\n804243\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE ANTONIAZZI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1980\r\n\r\n804244\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/8/1978\r\n\r\n804245\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ MENEGHIN\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1983\r\n\r\n804246\r\n\r\nGUILHERME DE SIQUEIRA LEITE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1985\r\n\r\n804248\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/7/1967\r\n\r\n804249\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNÓ DE VERGARA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/2/1978\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n804252\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1978\r\n\r\n804253\r\n\r\nGUILHERME GOMES AZEVEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1984\r\n\r\n804254\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/5/1971\r\n\r\n804256\r\n\r\nGUILHERME MACHADO MATTAR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/3/1984\r\n\r\n804257\r\n\r\nGUILHERME MARTIM IUSTEN\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n804258\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1976\r\n\r\n804260\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1985\r\n\r\n804261\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n804262\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA MACEDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1986\r\n\r\n804264\r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n804266\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n804267\r\n\r\nGUILHERME SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/5/1983\r\n\r\n804270\r\n\r\nGUILHERME TOURINO BRANDI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1983\r\n\r\n804271\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/7/1983\r\n\r\n804273\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS IORIO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/5/1975\r\n\r\n804274\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1977\r\n\r\n804276\r\n\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1987\r\n\r\n804279\r\n\r\nGUSTAVO BUENO MIRANDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1981\r\n\r\n804283\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/5/1982\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1980\r\n\r\n804288\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO PINTO GUEDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/8/1982\r\n\r\n804289\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1975\r\n\r\n804290\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1982\r\n\r\n804291\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1980\r\n\r\n804292\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA ASSUNÇÃO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/1/1984\r\n\r\n804293\r\n\r\nGUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n804294\r\n\r\nGUSTAVO GODOY ALEVADO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\n804295\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n804296\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n804298\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PRATA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n804299\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES ÁLVARES PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/4/1974\r\n\r\n804300\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1985\r\n\r\n804301\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n804302\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SABELA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n804304\r\n\r\nGUSTAVO JORGE MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1985\r\n\r\n804306\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/1/1985\r\n\r\n804307\r\n\r\nGUSTAVO KAIBER\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n804308\r\n\r\nGUSTAVO KIFFER ÁLVARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/7/1978\r\n\r\n804310\r\n\r\nGUSTAVO KNEIP DE REZENDE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1971\r\n\r\n804311\r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n804312\r\n\r\nGUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n804315\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA HORA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1986\r\n\r\n804316\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n804317\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1973\r\n\r\n804318\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/10/1984\r\n\r\n804319\r\n\r\nGUSTAVO MATTOS MIRAGAIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/8/1976\r\n\r\n804320\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/12/1971\r\n\r\n804321\r\n\r\nGUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n804322\r\n\r\nGUSTAVO PEDREIRA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/6/1985\r\n\r\n804323\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA CONDE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/11/1982\r\n\r\n804324\r\n\r\nGUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n804325\r\n\r\nGUSTAVO PHILIPPI ZANONI DE SÁ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1983\r\n\r\n804328\r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1978\r\n\r\n804330\r\n\r\nGUSTAVO PLASTINO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/4/1978\r\n\r\n804331\r\n\r\nGUSTAVO ROBERTI TEIXEIRA \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1979\r\n\r\n804333\r\n\r\nGUSTAVO ROSA PORTO VIRMOND\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/3/1981\r\n\r\n804336\r\n\r\nGUSTAVO SUCCI E SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/9/1981\r\n\r\n804337\r\n\r\nGUSTAVO TORRES FIRMO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1981\r\n\r\n804338\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n804339\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/2/1982\r\n\r\n804341\r\n\r\nGUSTAVO VERSIANI TAVARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/5/1975\r\n\r\n804342\r\n\r\nGUSTAVO VIVAS DAVID\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n804343\r\n\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n804345\r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/4/1976\r\n\r\n804347\r\n\r\nGUTENBERG FERREIRA GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1963\r\n\r\n804351\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/5/1971\r\n\r\n804355\r\n\r\nHAMILTON JESUS RESENDE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/9/1975\r\n\r\n804356\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1962\r\n\r\n804358\r\n\r\nHANDERSON HENRIQUE SERRA PASSOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/9/1984\r\n\r\n804359\r\n\r\nHARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1961\r\n\r\n804360\r\n\r\nHARLAN DAVIS BARBOSA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1977\r\n\r\n804362\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1974\r\n\r\n804363\r\n\r\nHAROLDO FRANCO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1960\r\n\r\n804364\r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1975\r\n\r\n804365\r\n\r\nHASTRIT GREIPEL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n804368\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/4/1956\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n804370\r\n\r\nHEDIO DIAS DO CARMO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1957\r\n\r\n804372\r\n\r\nHEIRESS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/7/1958\r\n\r\n804374\r\n\r\nHELBER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n804375\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n804376\r\n\r\nHELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1981\r\n\r\n804377\r\n\r\nHELEN DA CRUZ EDUARDO \r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1979\r\n\r\n804379\r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/7/1978\r\n\r\n804380\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/9/1979\r\n\r\n804381\r\n\r\nHELENA CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1979\r\n\r\n804382\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1985\r\n\r\n804383\r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1985\r\n\r\n804384\r\n\r\nHELENO FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1968\r\n\r\n804386\r\n\r\nHELIO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1969\r\n\r\n804388\r\n\r\nHÉLIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1965\r\n\r\n804389\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/3/1979\r\n\r\n804390\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ BIAGIONI FILHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1980\r\n\r\n804391\r\n\r\nHELIO JOSE MACHADO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/8/1949\r\n\r\n804393\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MELO DO AMORIM\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1981\r\n\r\n804395\r\n\r\nHELIO SANTORO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n804397\r\n\r\nHELIO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n804398\r\n\r\nHÉLIO SOARES MELO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n804400\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/3/1967\r\n\r\n804402\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1961\r\n\r\n804406\r\n\r\nHELOIZA MARTINS LOPES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n804407\r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/7/1969\r\n\r\n804410\r\n\r\nHENEAS GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1974\r\n\r\n804411\r\n\r\nHENERVAL FERREIRA NUNES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1957\r\n\r\n804414\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO DE SANTANA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/9/1978\r\n\r\n804416\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1972\r\n\r\n804417\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1978\r\n\r\n804418\r\n\r\nHENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/9/1983\r\n\r\n804420\r\n\r\nHENRIQUE CÉSAR FONTES DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n804423\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA SENNEM BANDEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1985\r\n\r\n804424\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1970\r\n\r\n804425\r\n\r\nHENRIQUE DUTRA CAMARA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/6/1959\r\n\r\n804426\r\n\r\nHENRIQUE ESTEVES MAIA RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1984\r\n\r\n804427\r\n\r\nHENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17/5/1974\r\n\r\n804428\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/5/1981\r\n\r\n804431\r\n\r\nHENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1985\r\n\r\n804432\r\n\r\nHENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1978\r\n\r\n804433\r\n\r\nHENRIQUE JOSE AQUINO PERRET\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/5/1965\r\n\r\n804434\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ OLIVEIRA SPITZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/10/1984\r\n\r\n804435\r\n\r\nHENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1970\r\n\r\n804436\r\n\r\nHENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n804437\r\n\r\nHENRIQUE SANTANA TELLES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1974\r\n\r\n804438\r\n\r\nHENRIQUETA MARIA DELGADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/1/1963\r\n\r\n804439\r\n\r\nHENRY SARAMAGO DE QUEIROZ\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/3/1962\r\n\r\n804442\r\n\r\nHERBERT ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1973\r\n\r\n804444\r\n\r\nHERCULES CONSTANCIO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/4/1974\r\n\r\n804445\r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n804446\r\n\r\nHERIBERTO ALFREDO LOPES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1971\r\n\r\n804452\r\n\r\nHERLLON ALESSANDRO DADERIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n804453\r\n\r\nHERMENEGILDO JOSE TIMAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/4/1958\r\n\r\n804456\r\n\r\nHERSON XAVIER DE BRITO ROSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1984\r\n\r\n804457\r\n\r\nHEVELIN GOMES DA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n804460\r\n\r\nHIDERALDO LUIZ TORRES AMARILHO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/1/1963\r\n\r\n804465\r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/8/1980\r\n\r\n804467\r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/2/1950\r\n\r\n804469\r\n\r\nHILTER SOUZA GOMES DE LIMA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1958\r\n\r\n804470\r\n\r\nHILTON ANTONIO MACEDO RAFAEL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n804472\r\n\r\nHISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1986\r\n\r\n804473\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/4/1972\r\n\r\n804476\r\n\r\nHORÁCIO ADALBERTO QUERIDO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/9/1977\r\n\r\n804477\r\n\r\nHUDSON BRANDAO MARINHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1962\r\n\r\n804479\r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1982\r\n\r\n804480\r\n\r\nHUGO DE ALCANTARA PACIELLO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/3/1962\r\n\r\n804481\r\n\r\nHUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n804482\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1981\r\n\r\n804484\r\n\r\nHUGO LONTRA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/9/1983\r\n\r\n804485\r\n\r\nHUGO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1974\r\n\r\n804486\r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/5/1981\r\n\r\n804489\r\n\r\nHUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/2/1979\r\n\r\n804490\r\n\r\nHUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n804491\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DI MAIO BONENTE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/7/1953\r\n\r\n804493\r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1984\r\n\r\n804495\r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1984\r\n\r\n804497\r\n\r\nIANA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1984\r\n\r\n804498\r\n\r\nIANDRA FIGUEIRÓ FRANÇA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1974\r\n\r\n804500\r\n\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1978\r\n\r\n804501\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n804503\r\n\r\nIDALMA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/3/1981\r\n\r\n804506\r\n\r\nIEDA GOMES LAVINAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/12/1958\r\n\r\n804508\r\n\r\nIERES DIAS PIMENTEL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1979\r\n\r\n804509\r\n\r\nIGHOR DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n804510\r\n\r\nIGÍDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/5/1970\r\n\r\n804511\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE MCAUCHAR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n804512\r\n\r\nIGOR ALEXEI COSTA FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1972\r\n\r\n804513\r\n\r\nIGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n804515\r\n\r\nIGOR BARROSO SCHMITZ\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/3/1973\r\n\r\n804516\r\n\r\nIGOR BORBA VIANNA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1977\r\n\r\n804517\r\n\r\nIGOR CURVELLO GRIMALDI\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1983\r\n\r\n804519\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA CONTINO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1987\r\n\r\n804521\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA VELOZO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1983\r\n\r\n804523\r\n\r\nIGOR MEDEIROS SCHWARCZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1980\r\n\r\n804524\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n804525\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n804527\r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n804530\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/9/1980\r\n\r\n804531\r\n\r\nIGOR STARK\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1986\r\n\r\n804532\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/9/1980\r\n\r\n804533\r\n\r\nIGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n804534\r\n\r\nILANA ALÓ CARDOSO RIBEIRO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1983\r\n\r\n804535\r\n\r\nILANA TURNOWSKI HELAYEL\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/4/1969\r\n\r\n804537\r\n\r\nILDOBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/9/1975\r\n\r\n804538\r\n\r\nILKA ALESSANDRA GREGORIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/9/1977\r\n\r\n804540\r\n\r\nILTON FLAVIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18/4/1978\r\n\r\n804542\r\n\r\nINA RACHEL DE FARIA VIANA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1982\r\n\r\n804543\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/1/1979\r\n\r\n804544\r\n\r\nINDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1967\r\n\r\n804547\r\n\r\nINÊS LORDELLO MELLO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1984\r\n\r\n804548\r\n\r\nINÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n804549\r\n\r\nINGRID CHARPINEL REIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1985\r\n\r\n804550\r\n\r\nINGRID DA SILVA BRITO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n804552\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1981\r\n\r\n804553\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n804554\r\n\r\nINGRID FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/9/1981\r\n\r\n804555\r\n\r\nINGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1969\r\n\r\n804556\r\n\r\nINGRID MOREIRA SILVA VIEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1985\r\n\r\n804557\r\n\r\nINGRID RODRIGUES SOARES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1983\r\n\r\n804558\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA \r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n804559\r\n\r\nINGRID SARMENTO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/7/1977\r\n\r\n804560\r\n\r\nINGRID SILVEIRA BALTAZAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n804562\r\n\r\nIOMAR MACHADO LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/7/1975\r\n\r\n804563\r\n\r\nIRAM TELES DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/3/1958\r\n\r\n804564\r\n\r\nIRAN DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n804565\r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/5/1980\r\n\r\n804566\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/8/1968\r\n\r\n804568\r\n\r\nIRIS LIMA DE CNOP\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/6/1981\r\n\r\n804573\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/6/1973\r\n\r\n804576\r\n\r\nISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n804579\r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1984\r\n\r\n804581\r\n\r\nISABEL RIBAS TANDEITNIK\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1986\r\n\r\n804582\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO \r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/7/1976\r\n\r\n804586\r\n\r\nISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1987\r\n\r\n804588\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/9/1985\r\n\r\n804589\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/5/1979\r\n\r\n804592\r\n\r\nISABELLA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1982\r\n\r\n804594\r\n\r\nISABELLA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n804595\r\n\r\nISABELLE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1982\r\n\r\n804596\r\n\r\nISABELLE FURTADO DE MOURA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/8/1974\r\n\r\n804597\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\n804598\r\n\r\nISADORA DE AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1982\r\n\r\n804599\r\n\r\nISAIAS ANDRADE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/3/1960\r\n\r\n804600\r\n\r\nISAIAS SILVA PEREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\n804601\r\n\r\nISAREL CARLOS BARBOSA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/8/1965\r\n\r\n804603\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE MENCER\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n804604\r\n\r\nISRAEL PIRANGI SANTOS \r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1978\r\n\r\n804605\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1979\r\n\r\n804606\r\n\r\nITALO OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/9/1983\r\n\r\n804607\r\n\r\nÍTALO PEREIRA LEÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/9/1983\r\n\r\n804609\r\n\r\nITAMAR CLAUDIO NETTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1969\r\n\r\n804610\r\n\r\nITAMAR CORBELINO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1957\r\n\r\n804612\r\n\r\nIURI TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/3/1982\r\n\r\n804613\r\n\r\nIURIME DE FIGUEIREDO PENTEADO CARVALHO FONSECA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1987\r\n\r\n804614\r\n\r\nIVAL MAZIERO DE JESUS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1979\r\n\r\n804618\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO DA SILVEIRA RÊGO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1963\r\n\r\n804619\r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/6/1981\r\n\r\n804620\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1972\r\n\r\n804621\r\n\r\nIVAN DE MOURA NOTARANGELI JÚNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1984\r\n\r\n804622\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/4/1979\r\n\r\n804625\r\n\r\nIVAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/5/1958\r\n\r\n804626\r\n\r\nIVAN LESAIGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1960\r\n\r\n804629\r\n\r\nIVAN MARIANO BATISTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1949\r\n\r\n804630\r\n\r\nIVAN RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n804631\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1978\r\n\r\n804633\r\n\r\nIVANA GISELE MAIA ARAUJO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1982\r\n\r\n804634\r\n\r\nIVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n804636\r\n\r\nIVANILDO DUARTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/8/1982\r\n\r\n804638\r\n\r\nÍVANO CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1984\r\n\r\n804641\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n804645\r\n\r\nIVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n804646\r\n\r\nIVO REBOUÇAS LAUTON DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1982\r\n\r\n804647\r\n\r\nIVO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n804650\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO MAROTTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/7/1978\r\n\r\n804651\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1975\r\n\r\n804652\r\n\r\nIZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1983\r\n\r\n804653\r\n\r\nIZABELLA VEGA LAMIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n804654\r\n\r\nIZAIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/1/1968\r\n\r\n804655\r\n\r\nIZAILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1964\r\n\r\n804658\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1979\r\n\r\n804659\r\n\r\nJACKELINE MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/1/1971\r\n\r\n804663\r\n\r\nJACKSON CHILIAN CHENG\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1982\r\n\r\n804664\r\n\r\nJACKSON LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n804666\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/1/1986\r\n\r\nId: 872371"
                        ],
                        "872372": [
                            "I - Edital",
                            "804668\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n804671\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRODASILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/6/1965\r\n\r\n804672\r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO \r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n804673\r\n\r\nJACQUELINE VALADARES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n804674\r\n\r\nJACQUES DAMIANI MACEDO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1980\r\n\r\n804679\r\n\r\nJADIR RESENDE NETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1983\r\n\r\n804680\r\n\r\nJADSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/5/1974\r\n\r\n804684\r\n\r\nJAIME ANTONIO ANTUNES ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1968\r\n\r\n804685\r\n\r\nJAIME BORJA JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1959\r\n\r\n804689\r\n\r\nJAIR AUGUSTO DOC ARMO JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1971\r\n\r\n804690\r\n\r\nJAIR JOSE PILONETTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n804692\r\n\r\nJAIR MARINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/8/1974\r\n\r\n804693\r\n\r\nJAIR PEREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1969\r\n\r\n804695\r\n\r\nJAIRO FERNANDES CORREA LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1973\r\n\r\n804696\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/4/1980\r\n\r\n804698\r\n\r\nJAIRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1986\r\n\r\n804700\r\n\r\nJAIRO PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/9/1963\r\n\r\n804704\r\n\r\nJAIRO SEBASTIÃO BARBOZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1953\r\n\r\n804707\r\n\r\nJAKSON SIPOLATTI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1983\r\n\r\n804708\r\n\r\nJALMIR ALVES FARIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/7/1967\r\n\r\n804709\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1978\r\n\r\n804711\r\n\r\nJAMESSON DE SOUZA LANDIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/2/1973\r\n\r\n804715\r\n\r\nJAMILE JARDIM PORTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1979\r\n\r\n804716\r\n\r\nJAMILE KHEDE ISRAEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1985\r\n\r\n804720\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS MATTISEN\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1985\r\n\r\n804723\r\n\r\nJAMIR ALVES ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1983\r\n\r\n804726\r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1976\r\n\r\n804727\r\n\r\nJANAINA COELHO DE LARA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/7/1977\r\n\r\n804728\r\n\r\nJANAÍNA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/5/1978\r\n\r\n804730\r\n\r\nJANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1971\r\n\r\n804731\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/3/1980\r\n\r\n804732\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/3/1975\r\n\r\n804733\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS REZENDE TOTH\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/9/1973\r\n\r\n804734\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1981\r\n\r\n804737\r\n\r\nJANAÍNA MACHADO PIRES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1979\r\n\r\n804738\r\n\r\nJANAÍNA MIRANDA GNEWNCH\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1976\r\n\r\n804739\r\n\r\nJANAINA PARANHOS CHINDLER\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n804740\r\n\r\nJANAÍNA SILVIA CRISTINA DA SILVA LISA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n804741\r\n\r\nJANAIRA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1982\r\n\r\n804744\r\n\r\nJANDERSON MELEGARIO LIMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n804748\r\n\r\nJANE CORREIA CASTRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n804749\r\n\r\nJANE LOUISE RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n804752\r\n\r\nJANE YUKIKO MIZUNO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n804754\r\n\r\nJANETE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/2/1979\r\n\r\n804757\r\n\r\nJANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n804758\r\n\r\nJANINI FARACHE PINTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1981\r\n\r\n804761\r\n\r\nJANSEN VOLTES NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/6/1976\r\n\r\n804762\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU FARIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n804765\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/1/1985\r\n\r\n804769\r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n804770\r\n\r\nJARDEL DA ROCHA MENEZES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\n804775\r\n\r\nJARINHO WENDERROSCHI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/4/1968\r\n\r\n804776\r\n\r\nJARLEY INACIO DE SUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1976\r\n\r\n804777\r\n\r\nJAYLI CORREIA ARAUJO RAGGIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1987\r\n\r\n804780\r\n\r\nJAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n804781\r\n\r\nJAYRA IPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1977\r\n\r\n804784\r\n\r\nJEAN CLÉBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1971\r\n\r\n804788\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1979\r\n\r\n804791\r\n\r\nJEANINE MANTOVAN RAUSCH\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1976\r\n\r\n804796\r\n\r\nJEFERSON JOSÉ DE MATOS SANT'ANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1979\r\n\r\n804797\r\n\r\nJEFERSON MENEZES CHAVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1984\r\n\r\n804798\r\n\r\nJEFERSON RICARDO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1966\r\n\r\n804799\r\n\r\nJEFERSON SORDI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1981\r\n\r\n804800\r\n\r\nJEFERSON VALENTIM\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/3/1966\r\n\r\n804801\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n804802\r\n\r\nJEFFERSON DIVINO SOARES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n804804\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/10/1980\r\n\r\n804805\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/1/1975\r\n\r\n804806\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n804807\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/1/1977\r\n\r\n804808\r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n804810\r\n\r\nJEFFERSON VALLE MACEDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1965\r\n\r\n804811\r\n\r\nJELRIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/7/1954\r\n\r\n804816\r\n\r\nJENIFFER SILVANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n804818\r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1984\r\n\r\n804821\r\n\r\nJEREMIAS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1953\r\n\r\n804826\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n804828\r\n\r\nJESSE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/6/1975\r\n\r\n804830\r\n\r\nJESSICA DA SILVA VILLA REAL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1981\r\n\r\n804835\r\n\r\nJIMMYSON JACOB JORGE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1980\r\n\r\n804836\r\n\r\nJIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/1/1986\r\n\r\n804838\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1978\r\n\r\n804839\r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n804841\r\n\r\nJOANA SARMENTO DE MATOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n804844\r\n\r\nJOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n804845\r\n\r\nJOÃO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/5/1969\r\n\r\n804846\r\n\r\nJOÃO ADOLPHO FLEURY CASTILHO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/3/1981\r\n\r\n804847\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n804848\r\n\r\nJOÃO ALVES FEITOSA NETO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1984\r\n\r\n804849\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1986\r\n\r\n804851\r\n\r\nJOÃO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1977\r\n\r\n804854\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1961\r\n\r\n804856\r\n\r\nJOÃO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1973\r\n\r\n804861\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n804862\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/6/1953\r\n\r\n804863\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1982\r\n\r\n804864\r\n\r\nJOÃO CARLOS FRANÇA SOARES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n25/7/1980\r\n\r\n804867\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1983\r\n\r\n804868\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES GURGEL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n804870\r\n\r\nJOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/6/1956\r\n\r\n804871\r\n\r\nJOÃO DANIEL CARVALHO CANSANÇÃO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1976\r\n\r\n804872\r\n\r\nJOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n804874\r\n\r\nJOÃO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1959\r\n\r\n804875\r\n\r\nJOÃO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1953\r\n\r\n804877\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS CARMO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/1/1973\r\n\r\n804878\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/1/1986\r\n\r\n804880\r\n\r\nJOÃO FELIPPE BELEM DE GOUVÊA REIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1984\r\n\r\n804882\r\n\r\nJOÃO FERNANDO SILVEIRA BARROS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1971\r\n\r\n804885\r\n\r\nJOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/7/1979\r\n\r\n804887\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1964\r\n\r\n804890\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1964\r\n\r\n804892\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/2/1984\r\n\r\n804894\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LEITE PASSOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1981\r\n\r\n804895\r\n\r\nJOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/7/1972\r\n\r\n804896\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/9/1981\r\n\r\n804898\r\n\r\nJOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1981\r\n\r\n804901\r\n\r\nJOÃO MARCELO BRAGA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1984\r\n\r\n804902\r\n\r\nJOÃO MARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/4/1972\r\n\r\n804905\r\n\r\nJOÃO MARCOS NOMAN DE ALENCAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1979\r\n\r\n804906\r\n\r\nJOÃO MARIA DE LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/7/1964\r\n\r\n804907\r\n\r\nJOÃO MARTINS DA PAZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/9/1962\r\n\r\n804908\r\n\r\nJOÃO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/1/1967\r\n\r\n804909\r\n\r\nJOÃO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1961\r\n\r\n804910\r\n\r\nJOÃO PASCOTO NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1963\r\n\r\n804912\r\n\r\nJOÃO PAULO CARLI RECIPUTE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1981\r\n\r\n804913\r\n\r\nJOÃO PAULO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n804914\r\n\r\nJOÃO PAULO CORRÊA RAMOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/8/1984\r\n\r\n804915\r\n\r\nJOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1980\r\n\r\n804916\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/9/1977\r\n\r\n804917\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/2/1979\r\n\r\n804918\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ANDRADE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n804919\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ASSUNÇÃO PORTELA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1985\r\n\r\n804921\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n804922\r\n\r\nJOÃO PAULO FEITOSA DE DEUS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1984\r\n\r\n804923\r\n\r\nJOÃO PAULO FRANCOSE DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n804925\r\n\r\nJOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/4/1981\r\n\r\n804928\r\n\r\nJOÃO PAULO MENUZZO LAUANDOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n804929\r\n\r\nJOÃO PAULO MOTTA MARQUES CURTY\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n804932\r\n\r\nJOÃO PAULO PORTO ROCHA SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\n804933\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n804934\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/6/1985\r\n\r\n804935\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1970\r\n\r\n804936\r\n\r\nJOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n804937\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n804939\r\n\r\nJOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1982\r\n\r\n804941\r\n\r\nJOÃO RICARDO BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1960\r\n\r\n804942\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1980\r\n\r\n804943\r\n\r\nJOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/6/1982\r\n\r\n804947\r\n\r\nJOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES \r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1965\r\n\r\n804948\r\n\r\nJOÃO RODRIGO DE LUNA E SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1978\r\n\r\n804951\r\n\r\nJOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/4/1981\r\n\r\n804952\r\n\r\nJOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1985\r\n\r\n804953\r\n\r\nJOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1985\r\n\r\n804954\r\n\r\nJOÃO VICENTE ANTUNES BARBOSA B. D. CAVALCANTI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1982\r\n\r\n804956\r\n\r\nJOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/6/1979\r\n\r\n804957\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/2/1983\r\n\r\n804958\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1985\r\n\r\n804960\r\n\r\nJOÃO VITOR VIEIRA PINTO E SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n804961\r\n\r\nJOAQUIM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1962\r\n\r\n804962\r\n\r\nJOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/1/1984\r\n\r\n804963\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/6/1984\r\n\r\n804964\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS CUTRIM\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/2/1960\r\n\r\n804966\r\n\r\nJOAS GONÇALVES LOPES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n804968\r\n\r\nJOCEMAR CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n804969\r\n\r\nJOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1975\r\n\r\n804971\r\n\r\nJODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/12/1963\r\n\r\n804974\r\n\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/7/1952\r\n\r\n804976\r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1977\r\n\r\n804980\r\n\r\nJOEL SANTOS FERRAZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1984\r\n\r\n804982\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n804983\r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/6/1979\r\n\r\n804985\r\n\r\nJOHNSON PINTO MEDINA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/9/1948\r\n\r\n804986\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1983\r\n\r\n804987\r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/7/1969\r\n\r\n804988\r\n\r\nJOMAR SANTA RITA DE ASSIS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1980\r\n\r\n804991\r\n\r\nJONAS PADULA PREFEITO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/10/1959\r\n\r\n804992\r\n\r\nJONAS RODRIGUES SANTOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n804995\r\n\r\nJONAS TADEU OLIVELLA REIS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1964\r\n\r\n804996\r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/8/1985\r\n\r\n804997\r\n\r\nJONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/4/1983\r\n\r\n805000\r\n\r\nJONATHAN STWART BESSA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1984\r\n\r\n805001\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1987\r\n\r\n805003\r\n\r\nJONATHAS PRINCIPE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1982\r\n\r\n805004\r\n\r\nJONATHAS SOM MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n805005\r\n\r\nJONATHAS WILKISS MARTINS VIANA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/3/1972\r\n\r\n805007\r\n\r\nJONY CLEDSON BARBOSA LEÃO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/1/1981\r\n\r\n805008\r\n\r\nJONY GUIDERSON CAUMO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1981\r\n\r\n805010\r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1974\r\n\r\n805013\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1968\r\n\r\n805014\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MAXIMIANO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1971\r\n\r\n805016\r\n\r\nJORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/5/1953\r\n\r\n805020\r\n\r\nJORGE ANTONIO IACH DA MOTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1965\r\n\r\n805023\r\n\r\nJORGE ANTONIO TEMPERINI JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1980\r\n\r\n805026\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA FIUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1965\r\n\r\n805028\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1986\r\n\r\n805029\r\n\r\nJORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/4/1969\r\n\r\n805030\r\n\r\nJORGE CRISPIM MEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n805031\r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1962\r\n\r\n805032\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1948\r\n\r\n805033\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n805035\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1981\r\n\r\n805037\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/5/1979\r\n\r\n805038\r\n\r\nJORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1969\r\n\r\n805040\r\n\r\nJORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n805041\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n805042\r\n\r\nJORGE EMILIO LEAL\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n805045\r\n\r\nJORGE FERNANDO ALONSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1963\r\n\r\n805046\r\n\r\nJORGE FERNANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n805047\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1968\r\n\r\n805050\r\n\r\nJORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/4/1965\r\n\r\n805052\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n805056\r\n\r\nJORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1979\r\n\r\n805057\r\n\r\nJORGE JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1965\r\n\r\n805058\r\n\r\nJORGE LEANDRO GARCIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1982\r\n\r\n805059\r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n805063\r\n\r\nJORGE LUIS ALVES\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/4/1973\r\n\r\n805065\r\n\r\nJORGE LUÍS BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1969\r\n\r\n805066\r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1972\r\n\r\n805071\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1968\r\n\r\n805073\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1956\r\n\r\n805074\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/11/1970\r\n\r\n805075\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/7/1956\r\n\r\n805076\r\n\r\nJORGE LUIZ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1971\r\n\r\n805077\r\n\r\nJORGE LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1955\r\n\r\n805078\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1966\r\n\r\n805079\r\n\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/4/1976\r\n\r\n805080\r\n\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/1/1963\r\n\r\n805081\r\n\r\nJORGE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1961\r\n\r\n805082\r\n\r\nJORGE MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/2/1960\r\n\r\n805083\r\n\r\nJORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/9/1970\r\n\r\n805084\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1983\r\n\r\n805088\r\n\r\nJORGE PEREIRA MALTEZ FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/9/1979\r\n\r\n805090\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1981\r\n\r\n805091\r\n\r\nJORGE RICARDO BARROS AMORIM\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/6/1974\r\n\r\n805092\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1962\r\n\r\n805095\r\n\r\nJORGE RUBEM LOPES CAETANO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1957\r\n\r\n805097\r\n\r\nJORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n805098\r\n\r\nJORGE SANTOS DALL OCCO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/7/1965\r\n\r\n805099\r\n\r\nJORGE TARGINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/4/1973\r\n\r\n805100\r\n\r\nJORGE TINOCO COELHO JÚNIOR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1971\r\n\r\n805105\r\n\r\nJOSÉ ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/6/1958\r\n\r\n805107\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/4/1986\r\n\r\n805108\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1959\r\n\r\n805109\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/2/1974\r\n\r\n805110\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n805111\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n805113\r\n\r\nJOSE ALVAREZ FERNANDEZ JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/6/1982\r\n\r\n805114\r\n\r\nJOSÉ ALVES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n805115\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO VIEIRA VALADÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/2/1956\r\n\r\n805118\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRAULINO CALDAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/10/1977\r\n\r\n805119\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BRUNO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\n805121\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE SANT´ANA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/1/1964\r\n\r\n805123\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/7/1962\r\n\r\n805125\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1980\r\n\r\n805127\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n805128\r\n\r\nJOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1958\r\n\r\n805130\r\n\r\nJOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1984\r\n\r\n805131\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVA DIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1964\r\n\r\n805134\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/7/1969\r\n\r\n805136\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1963\r\n\r\n805138\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n805141\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/2/1968\r\n\r\n805142\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GAMA \r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n805143\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/7/1963\r\n\r\n805144\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/1/1973\r\n\r\n805145\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n805148\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1972\r\n\r\n805150\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1982\r\n\r\n805151\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORAES JÚNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/6/1983\r\n\r\n805152\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1959\r\n\r\n805153\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/1/1966\r\n\r\n805154\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1962\r\n\r\n805155\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1985\r\n\r\n805156\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n805157\r\n\r\nJOSE CATALDO NETO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1967\r\n\r\n805160\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/6/1958\r\n\r\n805161\r\n\r\nJOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1961\r\n\r\n805164\r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1952\r\n\r\n805165\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RIOS NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1975\r\n\r\n805166\r\n\r\nJOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1953\r\n\r\n805167\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1966\r\n\r\n805171\r\n\r\nJOSÉ EDIVALDO MARQUES DE LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n805173\r\n\r\nJOSE EDUARDO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1963\r\n\r\n805176\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MIRAGAIA RABELO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1981\r\n\r\n805177\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PELUZO PLASTINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/7/1985\r\n\r\n805178\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1982\r\n\r\n805179\r\n\r\nJOSE ELDIMAR LUCENA NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1974\r\n\r\n805181\r\n\r\nJOSE ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n805182\r\n\r\nJOSE ERINALDO NERES MIRANDA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n805184\r\n\r\nJOSÉ EUSTÁQUIO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/2/1974\r\n\r\n805185\r\n\r\nJOSÉ EUSTÁQUIO PINTO JÚNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1979\r\n\r\n805186\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MACHADO BESSA JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n805187\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/3/1970\r\n\r\n805190\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n805191\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTANA NETO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/1/1975\r\n\r\n805194\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1960\r\n\r\n805196\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n805197\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/8/1955\r\n\r\n805200\r\n\r\nJOSE JORGE LAZZARINI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/10/1963\r\n\r\n805201\r\n\r\nJOSÉ JORGE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/7/1967\r\n\r\n805202\r\n\r\nJOSÉ LAÉRCIO PAZ JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1965\r\n\r\n805204\r\n\r\nJOSÉ LINO DA COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1947\r\n\r\n805205\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO AMÉRICO DE MIRANDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/12/1958\r\n\r\n805208\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CHAGAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/11/1964\r\n\r\n805209\r\n\r\nJOSE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/8/1959\r\n\r\n805210\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16/3/1962\r\n\r\n805211\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGUES DA SILVA METRE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1946\r\n\r\n805212\r\n\r\nJOSE LUIZ FELIX TAVARES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1959\r\n\r\n805213\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1958\r\n\r\n805214\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1964\r\n\r\n805216\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1975\r\n\r\n805217\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1977\r\n\r\n805221\r\n\r\nJOSE LUIZ VALLADÃO SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/6/1960\r\n\r\n805223\r\n\r\nJOSÉ MARCELO QUEIROZ COIMBRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/2/1973\r\n\r\n805228\r\n\r\nJOSE MARIO POLIDORO PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1952\r\n\r\n805230\r\n\r\nJOSÉ MARQUES ANDRÉ NETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/5/1970\r\n\r\n805231\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO ABDALLA DE MEDEIROS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1962\r\n\r\n805232\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO BUENO BONIN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1975\r\n\r\n805235\r\n\r\nJOSÉ MESQUITA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/5/1967\r\n\r\n805237\r\n\r\nJOSE NOLASCO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n805238\r\n\r\nJOSÉ NUSS FERREIRA FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1983\r\n\r\n805241\r\n\r\nJOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/1/1966\r\n\r\n805242\r\n\r\nJOSE PAULO RUBIM RODRIGUES JR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/4/1977\r\n\r\n805245\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO PALMA E SOUSA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1958\r\n\r\n805249\r\n\r\nJOSÉ RENATO RAMOS MACHADO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1959\r\n\r\n805252\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/3/1977\r\n\r\n805253\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/7/1978\r\n\r\n805254\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/2/1969\r\n\r\n805255\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1965\r\n\r\n805257\r\n\r\nJOSE RICARDO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1977\r\n\r\n805260\r\n\r\nJOSE RICARDO VENTURA CORREA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/2/1976\r\n\r\n805262\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/4/1975\r\n\r\n805263\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/5/1963\r\n\r\n805264\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1984\r\n\r\n805267\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIRES ARAUJO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n805273\r\n\r\nJOSE ROSA NETO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/8/1955\r\n\r\n805274\r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1981\r\n\r\n805275\r\n\r\nJOSÉ SIMÃO DANTAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1964\r\n\r\n805277\r\n\r\nJOSÉ TEBET CURI FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/12/1974\r\n\r\n805279\r\n\r\nJOSE TORRES DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/1/1957\r\n\r\n805280\r\n\r\nJOSÉ VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/1/1953\r\n\r\n805282\r\n\r\nJOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1978\r\n\r\n805283\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1984\r\n\r\n805284\r\n\r\nJOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1980\r\n\r\n805285\r\n\r\nJOSÉ WILSON DA LUZ \r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/10/1949\r\n\r\n805287\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\n805289\r\n\r\nJOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS \r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1976\r\n\r\n805291\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n805294\r\n\r\nJOSEMAR PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/8/1966\r\n\r\n805297\r\n\r\nJOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/3/1971\r\n\r\n805298\r\n\r\nJOSEPH SIMON MIAN\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/6/1979\r\n\r\n805300\r\n\r\nJOSEVANDER ANTÔNIO DA SILVA ALVES FACCHINI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/5/1977\r\n\r\n805301\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU \r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n805303\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n805304\r\n\r\nJOSIAS ALVES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n805306\r\n\r\nJOSIAS HONORIO RUA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1959\r\n\r\n805307\r\n\r\nJOSIEL ALVES BENTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n18/8/1971\r\n\r\n805308\r\n\r\nJOSIEL FERNANDES MARINHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1979\r\n\r\n805313\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/2/1966\r\n\r\n805314\r\n\r\nJOSINALDO DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1971\r\n\r\n805315\r\n\r\nJOSINO CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/1/1958\r\n\r\n805316\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GUERRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/9/1975\r\n\r\n805318\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1981\r\n\r\n805319\r\n\r\nJOUBERT QUIRINO DE MELO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/8/1957\r\n\r\n805321\r\n\r\nJOYCE ABRANTES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n805322\r\n\r\nJOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n805324\r\n\r\nJOYCE SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1982\r\n\r\n805328\r\n\r\nJUBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/1/1966\r\n\r\n805329\r\n\r\nJUÇARA CARNEIRO NERY\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n805330\r\n\r\nJUCELI DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/7/1966\r\n\r\n805331\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n805333\r\n\r\nJUCYLÉIA MARIA POMPEU\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1982\r\n\r\n805334\r\n\r\nJUDSON TAMARINO HARTUIQUE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n805336\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO FITTIPALDI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n805337\r\n\r\nJULIA DE PAULA VELLOSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1963\r\n\r\n805340\r\n\r\nJULIA DO CARMO BOA MORTE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/1/1985\r\n\r\n805341\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1970\r\n\r\n805342\r\n\r\nJULIA MARIA MANSOUR MARONES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1982\r\n\r\n805343\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n805344\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1984\r\n\r\n805345\r\n\r\nJULIAN WAGNER BIANCHI E SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1986\r\n\r\n805347\r\n\r\nJULIANA ANDRADE NUNES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n805351\r\n\r\nJULIANA BANDEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1986\r\n\r\n805352\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/5/1983\r\n\r\n805354\r\n\r\nJULIANA BATISTA SILVESTRE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1979\r\n\r\n805356\r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1984\r\n\r\n805357\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/9/1984\r\n\r\n805358\r\n\r\nJULIANA COELHO ZAPPI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1981\r\n\r\n805359\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n805360\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n805361\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/9/1983\r\n\r\n805365\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAMARU\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n805366\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n805368\r\n\r\nJULIANA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/6/1984\r\n\r\n805369\r\n\r\nJULIANA FONTES BELISARIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1984\r\n\r\n805371\r\n\r\nJULIANA FREIRE VIANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n805372\r\n\r\nJULIANA FREITAS GROSSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n805374\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/1/1984\r\n\r\n805377\r\n\r\nJULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n805378\r\n\r\nJULIANA LOJA LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n805379\r\n\r\nJULIANA LONGO BRAZ PESSANHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/1/1976\r\n\r\n805382\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n805388\r\n\r\nJULIANA MEDINA DE FARIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1983\r\n\r\n805389\r\n\r\nJULIANA MELLO FEREZIN\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1984\r\n\r\n805392\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/3/1986\r\n\r\n805393\r\n\r\nJULIANA MOURA MACIEL BRAGA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n805394\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n805396\r\n\r\nJULIANA PESSOA MENESES DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1979\r\n\r\n805397\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/5/1977\r\n\r\n805398\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL SARDINHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n805399\r\n\r\nJULIANA PINTO DA ROCHA AZEREDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/5/1980\r\n\r\n805401\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n805404\r\n\r\nJULIANA SANTOS SAADEH\r\n\r\n81,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n23/9/1977\r\n\r\n805405\r\n\r\nJULIANA SANTOS SCHETTINO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1979\r\n\r\n805407\r\n\r\nJULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n805408\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n805411\r\n\r\nJULIANA VENANCIO JULIO VIRTUOSO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/6/1984\r\n\r\n805412\r\n\r\nJULIANA VIEIRA CIONI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/6/1983\r\n\r\n805416\r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n805419\r\n\r\nJULIANO BEDESCHI MENDES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1976\r\n\r\n805422\r\n\r\nJULIANO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1985\r\n\r\n805425\r\n\r\nJULIANO SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/7/1975\r\n\r\n805426\r\n\r\nJULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1973\r\n\r\n805428\r\n\r\nJULIETA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n805430\r\n\r\nJULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/5/1976\r\n\r\n805431\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1974\r\n\r\nId: 872372"
                        ],
                        "872373": [
                            "I - Edital",
                            "805433\r\n\r\nJULIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n66.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6/9/1960\r\n\r\n805434\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARENGA CALISTO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n9/19/1967\r\n\r\n805436\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/23/1977\r\n\r\n805437\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/11/1981\r\n\r\n805438\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA AZEVEIDO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n7/2/1965\r\n\r\n805439\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n55.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3/15/1981\r\n\r\n805440\r\n\r\nJULIO CESAR COUTINHO REIS HERCULANO\r\n\r\n36.67\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/4/1976\r\n\r\n805441\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n43.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/27/1977\r\n\r\n805442\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA SILVA CASTRO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/31/1977\r\n\r\n805444\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n31.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4/25/1955\r\n\r\n805446\r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES\r\n\r\n31.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7/16/1957\r\n\r\n805447\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2/18/1963\r\n\r\n805448\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n48.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2/4/1982\r\n\r\n805450\r\n\r\nJULIO CESAR MORGADO\r\n\r\n43.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/30/1979\r\n\r\n805451\r\n\r\nJULIO CESAR MOSCHINI FILHO\r\n\r\n48.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/11/1983\r\n\r\n805453\r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM\r\n\r\n36.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3/2/1978\r\n\r\n805455\r\n\r\nJULIO CÉSAR SIMÕES JOHN\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n1/10/1971\r\n\r\n805456\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR TORÉ\r\n\r\n65.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/13/1970\r\n\r\n805457\r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER PORTO\r\n\r\n58.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/18/1981\r\n\r\n805458\r\n\r\nJULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n33.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5/23/1968\r\n\r\n805460\r\n\r\nJULIO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3/14/1972\r\n\r\n805462\r\n\r\nJÚLIO JOSÉ ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/6/1982\r\n\r\n805463\r\n\r\nJÚLIO MACIEL CORDEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/9/1984\r\n\r\n805464\r\n\r\nJULLIANA JARCZUN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/13/1979\r\n\r\n805465\r\n\r\nJULYANA COSTA MOREIRA\r\n\r\n51.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n11/5/1973\r\n\r\n805466\r\n\r\nJÚNIO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n7/25/1981\r\n\r\n805468\r\n\r\nJUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9/30/1973\r\n\r\n805469\r\n\r\nJURANDIR VIDAL CLEMENTE\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/9/1972\r\n\r\n805470\r\n\r\nJUREMA PERKLES COSTA\r\n\r\n61.67\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5/21/1982\r\n\r\n805473\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\n76.67\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n7/22/1981\r\n\r\n805475\r\n\r\nJUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n7/9/1961\r\n\r\n805476\r\n\r\nKAMARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/9/1985\r\n\r\n805477\r\n\r\nKAMILA MARQUES DE BRITO PROFETA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10/18/1984\r\n\r\n805478\r\n\r\nKAMILLA DEPOLLO SILVA\r\n\r\n38.33\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11/15/1985\r\n\r\n805479\r\n\r\nKAMILLE SOARES VALENTE\r\n\r\n23.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12/27/1979\r\n\r\n805482\r\n\r\nKAREN DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/7/1983\r\n\r\n805483\r\n\r\nKAREN GIANNE MERELES HOFFMANN MOREIRA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n8/21/1974\r\n\r\n805484\r\n\r\nKAREN MARINS BURALDE\r\n\r\n46.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/20/1985\r\n\r\n805485\r\n\r\nKARINA APARECIDA CANDIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4/3/1979\r\n\r\n805486\r\n\r\nKARINA BECKER DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n3/14/1980\r\n\r\n805487\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n75.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3/16/1978\r\n\r\n805489\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n2/26/1973\r\n\r\n805490\r\n\r\nKARINA SIMÃO GABRIEL\r\n\r\n75.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10/19/1980\r\n\r\n805491\r\n\r\nKARINA SUREZ ESPASANDIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6/16/1972\r\n\r\n805492\r\n\r\nKARINE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/5/1972\r\n\r\n805493\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n3/6/1979\r\n\r\n805495\r\n\r\nKARINE DO CARMO PIMENTEL\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12/21/1981\r\n\r\n805497\r\n\r\nKARINNE PACHECO ADIR MAURICIO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3/24/1983\r\n\r\n805498\r\n\r\nKARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n76.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n11/28/1971\r\n\r\n805499\r\n\r\nKARLA CAMPOS ALONSO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8/30/1982\r\n\r\n805501\r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11/30/1973\r\n\r\n805502\r\n\r\nKARLA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10/1/1968\r\n\r\n805504\r\n\r\nKARLA HELENNE VICENZI\r\n\r\n48.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/26/1985\r\n\r\n805505\r\n\r\nKARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n46.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n9/22/1981\r\n\r\n805506\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11/18/1974\r\n\r\n805507\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n56.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n805508\r\n\r\nKARLA PEREIRA CHELONI CARDOZO\r\n\r\n36.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/11/1981\r\n\r\n805509\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/29/1978\r\n\r\n805510\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1/19/1976\r\n\r\n805514\r\n\r\nKARULINE MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n805519\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n51.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/25/1974\r\n\r\n805522\r\n\r\nKATIA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11/8/1964\r\n\r\n805523\r\n\r\nKATIA REGINA COELHO HORA\r\n\r\n46.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n3/5/1979\r\n\r\n805524\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n68.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/7/1964\r\n\r\n805527\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA SEGLIA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4/29/1962\r\n\r\n805532\r\n\r\nKEILA BASTOS FERNANDES\r\n\r\n58.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n1/22/1983\r\n\r\n805534\r\n\r\nKEITH XIMENES SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n6/12/1987\r\n\r\n805537\r\n\r\nKELLEN DE ARAUJO MORETE\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4/5/1975\r\n\r\n805539\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA ROCCO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n12/26/1987\r\n\r\n805540\r\n\r\nKELLY CRISTINA ALVES CHAVES RAMIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/13/1976\r\n\r\n805541\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n12/28/1974\r\n\r\n805544\r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/15/1985\r\n\r\n805546\r\n\r\nKELMER LYRA LOPEZ\r\n\r\n61.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/18/1970\r\n\r\n805547\r\n\r\nKELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS\r\n\r\n48.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n12/8/1977\r\n\r\n805548\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n66.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12/19/1983\r\n\r\n805552\r\n\r\nKESYA RAMALHO OLIVEIRA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n8/20/1985\r\n\r\n805554\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n7/27/1978\r\n\r\n805555\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BEZERRA \r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/24/1978\r\n\r\n805557\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\n33.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/3/1986\r\n\r\n805558\r\n\r\nKLEBER BENICIO MIGUEL\r\n\r\n55.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n1/26/1971\r\n\r\n805559\r\n\r\nKLEBER BRUDER LOURENÇÃO\r\n\r\n51.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7/27/1977\r\n\r\n805560\r\n\r\nKLEBER CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n5/21/1973\r\n\r\n805564\r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n10/16/1960\r\n\r\n805565\r\n\r\nKLEITON PEDRO DA SILVA\r\n\r\n38.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n9/17/1982\r\n\r\n805566\r\n\r\nKRISTY ELIZEBETH ABRAHAMSEN\r\n\r\n46.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/19/1977\r\n\r\n805567\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n53.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2/17/1973\r\n\r\n805569\r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n6/9/1964\r\n\r\n805571\r\n\r\nLAERTE COSTA E SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n11/24/1980\r\n\r\n805573\r\n\r\nLAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n55.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n4/14/1975\r\n\r\n805574\r\n\r\nLAÍSA BATISTA DE LARA\r\n\r\n68.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n7/20/1985\r\n\r\n805579\r\n\r\nLARA MAGALHÃES BOECHAT\r\n\r\n58.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/24/1980\r\n\r\n805580\r\n\r\nLARA MARIA MOREIRA ROCHA\r\n\r\n61.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/23/1986\r\n\r\n805581\r\n\r\nLARA MILHAZES FERNANDES\r\n\r\n48.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n7/22/1971\r\n\r\n805583\r\n\r\nLARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n56.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n3/1/1984\r\n\r\n805584\r\n\r\nLARISSA BELLO FERNANDES MARÇAL DA CUNHA\r\n\r\n80.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n4/18/1982\r\n\r\n805585\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n53.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n9/5/1983\r\n\r\n805589\r\n\r\nLAURA CRISTINA CUNHA MEIRA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n8/19/1961\r\n\r\n805590\r\n\r\nLAURA MANHÃES DE LIMA PINTO\r\n\r\n36.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n5/6/1981\r\n\r\n805594\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS AMÉRICO JÚNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n7/20/1977\r\n\r\n805595\r\n\r\nLAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/2/1980\r\n\r\n805597\r\n\r\nLAYLA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n56.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/18/1976\r\n\r\n805599\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DIIRR DA SILVA\r\n\r\n28.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/19/1972\r\n\r\n805601\r\n\r\nLAZARO FELICE TENÓRIO\r\n\r\n41.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n12/28/1958\r\n\r\n805603\r\n\r\nLÉA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11/25/1968\r\n\r\n805604\r\n\r\nLÉA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n38.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4/10/1980\r\n\r\n805607\r\n\r\nLEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n51.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6/7/1973\r\n\r\n805609\r\n\r\nLEANDRO APARECIDO PAIVA\r\n\r\n33.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n7/19/1979\r\n\r\n805612\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n58.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/17/1979\r\n\r\n805613\r\n\r\nLEANDRO ASSIS DE LIMA FRAGA\r\n\r\n51.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n8/1/1980\r\n\r\n805614\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DUARTE BRUM\r\n\r\n41.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n12/28/1968\r\n\r\n805615\r\n\r\nLEANDRO BARROSO SILVA\r\n\r\n58.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/29/1975\r\n\r\n805616\r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n41.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/16/1978\r\n\r\n805617\r\n\r\nLEANDRO BERTOLAZI GAUER\r\n\r\n55.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5/6/1981\r\n\r\n805618\r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n5/6/1969\r\n\r\n805620\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO SILVEIRA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n8/12/1976\r\n\r\n805621\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3/6/1982\r\n\r\n805622\r\n\r\nLEANDRO CASSANO SERPA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/6/1980\r\n\r\n805623\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA MARTINS\r\n\r\n58.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3/31/1984\r\n\r\n805629\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n5/4/1981\r\n\r\n805631\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS ELER\r\n\r\n41.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n9/30/1972\r\n\r\n805632\r\n\r\nLEANDRO DE GOES LEITE\r\n\r\n68.33\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/31/1974\r\n\r\n805634\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES OLIVEIRA DEGOBI\r\n\r\n48.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n12/1/1976\r\n\r\n805636\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/13/1983\r\n\r\n805637\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n36.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9/16/1980\r\n\r\n805640\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n7/13/1978\r\n\r\n805641\r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA\r\n\r\n38.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/18/1974\r\n\r\n805643\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10/30/1975\r\n\r\n805644\r\n\r\nLEANDRO FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n6/12/1980\r\n\r\n805647\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n51.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/24/1977\r\n\r\n805650\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO FERRAZ MOREIRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6/3/1981\r\n\r\n805653\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES MINERVINO\r\n\r\n33.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n8/5/1974\r\n\r\n805654\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n38.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/15/1978\r\n\r\n805655\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n28.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4/19/1973\r\n\r\n805656\r\n\r\nLEANDRO INOCENCIO TORREZAN\r\n\r\n46.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n8/17/1980\r\n\r\n805659\r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\n41.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/17/1981\r\n\r\n805661\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/31/1973\r\n\r\n805660\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n56.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n805663\r\n\r\nLEANDRO LINS MIDON\r\n\r\n45.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/23/1976\r\n\r\n805664\r\n\r\nLEANDRO MARQUINI DA CUNHA\r\n\r\n73.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n2/15/1985\r\n\r\n805666\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n46.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6/25/1986\r\n\r\n805667\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n65.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/18/1979\r\n\r\n805669\r\n\r\nLEANDRO MIKI PERRELA COSMO\r\n\r\n36.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n6/27/1982\r\n\r\n805671\r\n\r\nLEANDRO MOISÉS DE SOUSA\r\n\r\n61.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12/7/1984\r\n\r\n805672\r\n\r\nLEANDRO PACHECO DE DEUS VOMMARO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/25/1984\r\n\r\n805673\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10/14/1982\r\n\r\n805680\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n61.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/27/1985\r\n\r\n805682\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n51.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/21/1978\r\n\r\n805683\r\n\r\nLEANDRO SENE MONTALVÃO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/1/1981\r\n\r\n805685\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n61.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/11/1985\r\n\r\n805687\r\n\r\nLEANDRO TOTINO SOARES\r\n\r\n66.67\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/22/1980\r\n\r\n805688\r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n7/15/1976\r\n\r\n805691\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n73.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/9/1975\r\n\r\n805692\r\n\r\nLEANDRO VILELA CARDOSO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n12/19/1983\r\n\r\n805695\r\n\r\nLÊDA TERESA DOS SANTOS TEIXIEIRA PINTO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/6/1972\r\n\r\n805696\r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n58.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n8/21/1972\r\n\r\n805699\r\n\r\nLEILA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9/12/1963\r\n\r\n805702\r\n\r\nLEILA PEREIRA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11/19/1955\r\n\r\n805706\r\n\r\nLENARDO PIMENTEL MACIEL\r\n\r\n61.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/25/1977\r\n\r\n805707\r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n46.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/12/1972\r\n\r\n805709\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n1/10/1973\r\n\r\n805710\r\n\r\nLEOCADIO GERALDO ROCHA FILHO\r\n\r\n43.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n9/13/1972\r\n\r\n805712\r\n\r\nLEOMIR RAMIRES CARMONA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/30/1975\r\n\r\n805713\r\n\r\nLEON BRAVO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/20/1985\r\n\r\n805715\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE SILVANO DE ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/8/1971\r\n\r\n805718\r\n\r\nLEONARDO APARECIDO MURBACH BEDIN\r\n\r\n58.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5/3/1984\r\n\r\n805719\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO BONECKER SIQUEIRA\r\n\r\n78.33\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n5/8/1983\r\n\r\n805720\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n56.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12/15/1976\r\n\r\n805721\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO\r\n\r\n56.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/2/1981\r\n\r\n805722\r\n\r\nLEONARDO BATISTA GALO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/31/1979\r\n\r\n805723\r\n\r\nLEONARDO BATISTA SIMÕES\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10/30/1977\r\n\r\n805725\r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCOPIO\r\n\r\n75.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n12/20/1977\r\n\r\n805727\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\n71.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n4/11/1981\r\n\r\n805728\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10/20/1976\r\n\r\n805729\r\n\r\nLEONARDO COSTA D ESTILLAC LEAL\r\n\r\n41.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n7/15/1981\r\n\r\n805731\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE BRITO\r\n\r\n68.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/9/1984\r\n\r\n805733\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n53.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/26/1974\r\n\r\n805734\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT`ANNA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/20/1969\r\n\r\n805737\r\n\r\nLEONARDO DAUMERIE\r\n\r\n68.33\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n2/2/1980\r\n\r\n805739\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BÜRGER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n8/27/1980\r\n\r\n805740\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n66.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n1/16/1978\r\n\r\n805741\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12/8/1982\r\n\r\n805743\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA VALENTE \r\n\r\n36.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10/17/1981\r\n\r\n805748\r\n\r\nLEONARDO FÉ MANZINI\r\n\r\n51.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n3/29/1977\r\n\r\n805749\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/15/1976\r\n\r\n805750\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n53.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n12/22/1972\r\n\r\n805751\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\n46.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n7/5/1975\r\n\r\n805752\r\n\r\nLEONARDO FLÁVIO RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\n63.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/12/1978\r\n\r\n805753\r\n\r\nLEONARDO FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n61.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1/4/1984\r\n\r\n805754\r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n6/24/1983\r\n\r\n805756\r\n\r\nLEONARDO GIUSEPPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n9/23/1977\r\n\r\n805757\r\n\r\nLEONARDO GOMES MANHÃES VIANA\r\n\r\n56.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/22/1967\r\n\r\n805758\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ\r\n\r\n68.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n11/23/1971\r\n\r\n805759\r\n\r\nLEONARDO GOZZI MORENO PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n9/13/1979\r\n\r\n805761\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n61.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n805763\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/19/1985\r\n\r\n805764\r\n\r\nLEONARDO LEÃO MORAIS MEIRELES \r\n\r\n36.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/25/1978\r\n\r\n805767\r\n\r\nLEONARDO LOSCHI DE MELO\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n7/15/1977\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n805770\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/22/1965\r\n\r\n805775\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA\r\n\r\n73.33\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n10/31/1981\r\n\r\n805777\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA CAMPOS LIMA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n7/19/1977\r\n\r\n805778\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n1/10/1977\r\n\r\n805782\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n9/29/1974\r\n\r\n805784\r\n\r\nLEONARDO OSTWALD VILARDI\r\n\r\n48.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/8/1984\r\n\r\n805785\r\n\r\nLEONARDO OTÁVIO GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n66.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n2/19/1983\r\n\r\n805787\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DE BRITO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n1/25/1963\r\n\r\n805788\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n41.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11/25/1981\r\n\r\n805789\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RHADDOUR\r\n\r\n53.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/13/1973\r\n\r\n805790\r\n\r\nLEONARDO PONTES MARRETTO\r\n\r\n38.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/2/1971\r\n\r\n805792\r\n\r\nLEONARDO REGIS SILVA PINTO\r\n\r\n46.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n8/10/1985\r\n\r\n805793\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/20/1982\r\n\r\n805794\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA\r\n\r\n68.33\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/19/1975\r\n\r\n805795\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n55.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n7/25/1980\r\n\r\n805796\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MASSUCATTI\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/9/1979\r\n\r\n805797\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n805798\r\n\r\nLEONARDO RULIAN CUSTODIO\r\n\r\n75.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n7/23/1977\r\n\r\n805801\r\n\r\nLEONARDO SAÚDE PEREIRA\r\n\r\n75.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/6/1979\r\n\r\n805802\r\n\r\nLEONARDO SEOLDO FERREIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4/25/1975\r\n\r\n805803\r\n\r\nLEONARDO SERRADOURADA SILVA\r\n\r\n38.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n7/1/1984\r\n\r\n805804\r\n\r\nLEONARDO SEVERO DA ROCHA \r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n2/28/1979\r\n\r\n805805\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n56.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/17/1979\r\n\r\n805806\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n7/7/1978\r\n\r\n805809\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n58.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n1/27/1979\r\n\r\n805810\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n2/7/1978\r\n\r\n805811\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n53.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6/22/1984\r\n\r\n805812\r\n\r\nLEONARDO SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8/26/1980\r\n\r\n805813\r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS\r\n\r\n58.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n7/6/1983\r\n\r\n805816\r\n\r\nLEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA\r\n\r\n76.67\r\n\r\n90.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n8/24/1977\r\n\r\n805817\r\n\r\nLEONARDO VILLAS BOAS DE AZEVEDO\r\n\r\n48.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n9/27/1982\r\n\r\n805818\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n63.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3/18/1980\r\n\r\n805819\r\n\r\nLEONARDO XAVIER RANGEL\r\n\r\n43.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n12/24/1981\r\n\r\n805820\r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/3/1982\r\n\r\n805822\r\n\r\nLEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/28/1982\r\n\r\n805823\r\n\r\nLEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART\r\n\r\n51.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4/21/1984\r\n\r\n805825\r\n\r\nLETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n51.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n4/23/1980\r\n\r\n805827\r\n\r\nLETÍCIA BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\n63.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/22/1984\r\n\r\n805828\r\n\r\nLETÍCIA BRAGA CARVALHO\r\n\r\n63.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n6/29/1983\r\n\r\n805830\r\n\r\nLETICIA COELI OSÓRIO GONÇALVES\r\n\r\n56.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5/8/1978\r\n\r\n805831\r\n\r\nLETICIA COSTA CANELLAS\r\n\r\n56.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/6/1986\r\n\r\n805834\r\n\r\nLETICIA DANIELLE GREGORES ROMANO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/5/1984\r\n\r\n805835\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA GALVÃO\r\n\r\n46.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/15/1973\r\n\r\n805836\r\n\r\nLETICIA FONSECA PAIVA DELGADO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3/21/1980\r\n\r\n805838\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n5/12/1985\r\n\r\n805839\r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/14/1982\r\n\r\n805841\r\n\r\nLETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n805842\r\n\r\nLETÍCIA TORRES PADILHA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/19/1982\r\n\r\n805845\r\n\r\nLIA BETRIZ LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n56.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n2/8/1983\r\n\r\n805846\r\n\r\nLIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n3/17/1958\r\n\r\n805847\r\n\r\nLIANA CANELLAS DA COSTA \r\n\r\n65.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/9/1979\r\n\r\n805848\r\n\r\nLIANA CARNEIRO RODRIGUES DE GODOY\r\n\r\n46.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/20/1976\r\n\r\n805849\r\n\r\nLIANA DE BARROS PIMENTA\r\n\r\n71.67\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/14/1981\r\n\r\n805850\r\n\r\nLIBERTO GOMES DA FONTE JÚNIOR\r\n\r\n41.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4/16/1961\r\n\r\n805851\r\n\r\nLIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n7/6/1968\r\n\r\n805854\r\n\r\nLICIA JULIANE DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/28/1979\r\n\r\n805855\r\n\r\nLÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n8/24/1981\r\n\r\n805857\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/17/1965\r\n\r\n805858\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n65.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n4/14/1983\r\n\r\n805859\r\n\r\nLIDIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n65.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n8/6/1984\r\n\r\n805860\r\n\r\nLIDIA SILVA CASTRO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/8/1979\r\n\r\n805862\r\n\r\nLIDIANE OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n68.33\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\n805864\r\n\r\nLÍGIA MARIA MALHEIROS GARCIA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n6/24/1981\r\n\r\n805867\r\n\r\nLILIAN APARECIDA SAGRILLO DOS REIS\r\n\r\n48.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/25/1957\r\n\r\n805868\r\n\r\nLILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n7/1/1971\r\n\r\n805871\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/30/1969\r\n\r\n805875\r\n\r\nLILIAN LUCIERE KOENEMANN FONTENELLE\r\n\r\n55.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n6/24/1979\r\n\r\n805876\r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES\r\n\r\n51.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n6/16/1977\r\n\r\n805878\r\n\r\nLILIAN MENDONÇA ALHO\r\n\r\n53.33\r\n\r\n10.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10/16/1974\r\n\r\n805880\r\n\r\nLILIAN VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\n33.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10/27/1981\r\n\r\n805881\r\n\r\nLILIAN VIEIRA DE ARAÚJO FERREIRA \r\n\r\n31.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4/14/1981\r\n\r\n805882\r\n\r\nLÍLIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n53.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11/25/1976\r\n\r\n805883\r\n\r\nLILIANA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8/1/1979\r\n\r\n805884\r\n\r\nLILIANA VICENTE CHAIA \r\n\r\n46.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\n805886\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n51.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/4/1985\r\n\r\n805888\r\n\r\nLILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA\r\n\r\n71.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/11/1981\r\n\r\n805889\r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n9/29/1978\r\n\r\n805892\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/26/1979\r\n\r\n805893\r\n\r\nLINCOLN BRUGGEMANN DE SOUZA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3/8/1963\r\n\r\n805895\r\n\r\nLINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM\r\n\r\n36.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2/27/1951\r\n\r\n805896\r\n\r\nLINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n86.67\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n7/31/1967\r\n\r\n805898\r\n\r\nLINDOLFO LEME PIERRE\r\n\r\n56.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/30/1985\r\n\r\n805899\r\n\r\nLINDOMAR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n43.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3/14/1968\r\n\r\n805901\r\n\r\nLINTO ELIDIO PIRES\r\n\r\n38.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5/27/1954\r\n\r\n805905\r\n\r\nLITIANE MOTTA MARINS ARAUJO\r\n\r\n61.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/24/1975\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12/2/1973\r\n\r\n805907\r\n\r\nLIVERSON DE CASTRO CABRAL\r\n\r\n43.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11/13/1981\r\n\r\n805910\r\n\r\nLIVIA BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\n53.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n9/1/1983\r\n\r\n805911\r\n\r\nLIVIA BENEVIDES FLORET\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n1/8/1980\r\n\r\n805913\r\n\r\nLIVIA CESAR DE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n38.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/5/1983\r\n\r\n805914\r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n48.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n6/6/1980\r\n\r\n805917\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n43.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/24/1986\r\n\r\n805918\r\n\r\nLÍVIA DORNELAS RESENDE\r\n\r\n61.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n1/28/1984\r\n\r\n805921\r\n\r\nLÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n28.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/7/1979\r\n\r\n805922\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS SALGADO\r\n\r\n58.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n805923\r\n\r\nLIVIA MARIA VAZ DE MELLO OSWALD\r\n\r\n53.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/24/1979\r\n\r\n805924\r\n\r\nLIVIA MARQUES DA MOTTA\r\n\r\n75.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n5/9/1980\r\n\r\n805926\r\n\r\nLIVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/22/1981\r\n\r\n805927\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ\r\n\r\n48.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n3/26/1981\r\n\r\n805929\r\n\r\nLÍVIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n68.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n1/18/1982\r\n\r\n805931\r\n\r\nLIVIA SIMONIN SCANTAMBURLO\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1/29/1986\r\n\r\n805932\r\n\r\nLÍVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO\r\n\r\n36.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7/24/1978\r\n\r\n805935\r\n\r\nLIZ DE FÁTIMA FOLCO\r\n\r\n61.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n12/30/1977\r\n\r\n805936\r\n\r\nLIZA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n11/23/1978\r\n\r\n805937\r\n\r\nLONGINO ANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n35.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n7/21/1969\r\n\r\n805938\r\n\r\nLORENA ANDRADE DE TAVARES\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8/24/1983\r\n\r\n805940\r\n\r\nLORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER\r\n\r\n53.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5/20/1971\r\n\r\n805944\r\n\r\nLORENN MOTTA FILGUEIRAS\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n12/6/1980\r\n\r\n805946\r\n\r\nLORRAINE ALVES MALUF\r\n\r\n41.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/14/1979\r\n\r\n805948\r\n\r\nLOUISE CHRISTIANE DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/1/1979\r\n\r\n805950\r\n\r\nLOURDES DOS SANTOS CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n63.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2/11/1967\r\n\r\n805952\r\n\r\nLUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n38.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1/14/1985\r\n\r\n805953\r\n\r\nLUANA AUGUSTA DE MELO MARTINS COSTA\r\n\r\n43.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/5/1977\r\n\r\n805954\r\n\r\nLUANA CAROLINE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n41.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n12/29/1986\r\n\r\n805956\r\n\r\nLUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n4/22/1982\r\n\r\n805958\r\n\r\nLUANA GOMES MOTTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/16/1974\r\n\r\n805961\r\n\r\nLUANA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n805962\r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ\r\n\r\n45.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5/28/1977\r\n\r\n805964\r\n\r\nLUANA SOARES DE LIMA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n3/27/1977\r\n\r\n805965\r\n\r\nLUANA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n46.67\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n10/31/1983\r\n\r\n805971\r\n\r\nLUCAS CALIXTO BOLETINI DE SOUZA\r\n\r\n48.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8/15/1980\r\n\r\n805972\r\n\r\nLUCAS CARIBÉ MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n68.33\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/15/1980\r\n\r\n805974\r\n\r\nLUCAS DE ALCÂNTARA MOURA FREITAS LOUREIRO\r\n\r\n65.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4/19/1983\r\n\r\n805975\r\n\r\nLUCAS EDUARDO DOMINGUES\r\n\r\n43.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9/5/1979\r\n\r\n805976\r\n\r\nLUCAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10/24/1984\r\n\r\n805977\r\n\r\nLUCAS GONZALEZ ARDITTI\r\n\r\n61.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n2/5/1979\r\n\r\n805979\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3/19/1980\r\n\r\n805980\r\n\r\nLUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n2/24/1982\r\n\r\n805981\r\n\r\nLUCAS NUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n61.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7/7/1978\r\n\r\n805983\r\n\r\nLUCAS SCHETTINI ROSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n12/7/1982\r\n\r\n805984\r\n\r\nLUCAS SILVERIO ARAUJO\r\n\r\n58.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n12/28/1985\r\n\r\n805985\r\n\r\nLUCAS SIMONIN SCANTAMBURLO\r\n\r\n58.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8/6/1987\r\n\r\n805987\r\n\r\nLUCELIA LOPEZ FANDINO\r\n\r\n31.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7/20/1978\r\n\r\n805989\r\n\r\nLÚCIA BARBOSA G. KAIZER\r\n\r\n21.67\r\n\r\n10.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n11/5/1973\r\n\r\n805991\r\n\r\nLUCIA REGINA PINTO MERLIN\r\n\r\n41.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/2/1963\r\n\r\n805992\r\n\r\nLUCIANA ABREU DA SILVA\r\n\r\n63.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/29/1980\r\n\r\n805993\r\n\r\nLUCIANA AMAT\r\n\r\n53.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n4/20/1980\r\n\r\n805994\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA PIRES\r\n\r\n43.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1/1/1979\r\n\r\n805995\r\n\r\nLUCIANA BASTOS FALCÃO SPERANDIO\r\n\r\n71.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/5/1985\r\n\r\n805996\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/14/1980\r\n\r\n805997\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n6/2/1980\r\n\r\n805998\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n1/19/1979\r\n\r\n805999\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n36.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n1/13/1983\r\n\r\n806000\r\n\r\nLUCIANA CESARONI MANO\r\n\r\n35.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n806001\r\n\r\nLUCIANA CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10/18/1986\r\n\r\n806002\r\n\r\nLUCIANA CORÉ PESSÔA\r\n\r\n43.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9/25/1979\r\n\r\n806004\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\n43.33\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10/21/1974\r\n\r\n806006\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n41.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n1/16/1979\r\n\r\n806007\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n1/9/1975\r\n\r\n806009\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n61.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n12/9/1983\r\n\r\n806011\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n58.33\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n806012\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10/4/1977\r\n\r\n806013\r\n\r\nLUCIANA DIAS VITELLI ARAÚJO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n12/14/1971\r\n\r\n806015\r\n\r\nLUCIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9/8/1979\r\n\r\n806020\r\n\r\nLUCIANA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n45.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3/4/1979\r\n\r\n806023\r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n806025\r\n\r\nLUCIANA MARGARIZO TELLES PONTE\r\n\r\n51.67\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3/28/1985\r\n\r\n806026\r\n\r\nLUCIANA MARIA DAMAZIO VERAS\r\n\r\n58.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n1/11/1979\r\n\r\n806027\r\n\r\nLUCIANA MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n48.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10/18/1982\r\n\r\n806031\r\n\r\nLUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA\r\n\r\n53.33\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1/26/1975\r\n\r\n806032\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA\r\n\r\n56.67\r\n\r\n50.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1/5/1979\r\n\r\n806033\r\n\r\nLUCIANA PIMENTA CALDERON\r\n\r\n38.33\r\n\r\n30.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/2/1973\r\n\r\n806034\r\n\r\nLUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n36.67\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4/21/1975\r\n\r\n806037\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n76.67\r\n\r\n80.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n8/10/1979\r\n\r\n806038\r\n\r\nLUCIANA ROSA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n12/14/1958\r\n\r\n806039\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n3/21/1979\r\n\r\n806041\r\n\r\nLUCIANA SARDINHA DE VASCONCELOS\r\n\r\n33.33\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n2/11/1978\r\n\r\n806043\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7/5/1983\r\n\r\n806044\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n83.33\r\n\r\n90.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n100.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n2/18/1979\r\n\r\n806045\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n5/15/1976\r\n\r\n806046\r\n\r\nLUCIANA XAVIER PEREIRA LOPES\r\n\r\n61.67\r\n\r\n70.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9/14/1984\r\n\r\n806048\r\n\r\nLUCIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3/21/1974\r\n\r\n806049\r\n\r\nLUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n43.33\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11/6/1974\r\n\r\n806050\r\n\r\nLUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n10/16/1963\r\n\r\n806051\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n66.67\r\n\r\n80.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n6/15/1961\r\n\r\n806053\r\n\r\nLUCIANE MORAES HYGINO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n8/13/1960\r\n\r\n806055\r\n\r\nLUCIANNA COSTA CARVALLHO\r\n\r\n66.67\r\n\r\n40.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n60.00\r\n\r\n80.00\r\n\r\n90.00\r\n\r\n70.00\r\n\r\n7/31/1981\r\n\r\nId: 872373"
                        ],
                        "872374": [
                            "I - Edital",
                            "806057\r\n\r\nLUCIANO ALEIXO MACHADO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/1/1978\r\n\r\n806058\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO GONÇALVES REGO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/6/1960\r\n\r\n806060\r\n\r\nLUCIANO ARIGONE MARQUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1979\r\n\r\n806061\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n806063\r\n\r\nLUCIANO CAVALCANTI FREITAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/6/1971\r\n\r\n806065\r\n\r\nLUCIANO COSTA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/7/1973\r\n\r\n806067\r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/8/1973\r\n\r\n806070\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA CUSTÓDIO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1978\r\n\r\n806071\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/5/1983\r\n\r\n806072\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1975\r\n\r\n806073\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1976\r\n\r\n806075\r\n\r\nLUCIANO FRAZÃO DUARTE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n806078\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1973\r\n\r\n806085\r\n\r\nLUCIANO MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n806087\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/4/1980\r\n\r\n806088\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1982\r\n\r\n806091\r\n\r\nLUCIANO SANTOS TRINXET\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n806093\r\n\r\nLUCIANO TADEU ARCANJO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1978\r\n\r\n806097\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARÃES BORGES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1976\r\n\r\n806100\r\n\r\nLUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1975\r\n\r\n806102\r\n\r\nLUCIENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/4/1980\r\n\r\n806103\r\n\r\nLUCILENE GONZAGA DIAS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/4/1960\r\n\r\n806107\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1986\r\n\r\n806110\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1962\r\n\r\n806111\r\n\r\nLÚCIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n806112\r\n\r\nLUCIO DE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/1/1963\r\n\r\n806113\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1951\r\n\r\n806114\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1951\r\n\r\n806115\r\n\r\nLUCIO GONÇALVES BRASIL NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/1/1982\r\n\r\n806116\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n806119\r\n\r\nLUCIO PAULO DE BARROS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/1/1973\r\n\r\n806125\r\n\r\nLUCIVALDO FELIX DE MOURA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/1/1979\r\n\r\n806126\r\n\r\nLUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/5/1985\r\n\r\n806128\r\n\r\nLUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/7/1979\r\n\r\n806129\r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1978\r\n\r\n806131\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/4/1962\r\n\r\n806132\r\n\r\nLUIS ALBERTO MENDONÇA MEATO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1969\r\n\r\n806133\r\n\r\nLUIS ALBERTO SOUZA ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1978\r\n\r\n806134\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE PAIVA FUTURO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n806137\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/7/1964\r\n\r\n806138\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DE ANDRADE BARROSO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n806139\r\n\r\nLUIS ANTONIO LEITE PRAÇA GONÇALVES \r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/10/1978\r\n\r\n806140\r\n\r\nLUIS ANTONIO MARTINS MATTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n806142\r\n\r\nLUIS ATANAZIO FRANCISCO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/5/1971\r\n\r\n806143\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n806145\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA MAIA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1961\r\n\r\n806146\r\n\r\nLUIS AURÉLIO MARTINS EIRAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/8/1965\r\n\r\n806147\r\n\r\nLUÍS CARLOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1977\r\n\r\n806148\r\n\r\nLUIS CARLOS BECKER\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n806149\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1969\r\n\r\n806151\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS LINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1968\r\n\r\n806152\r\n\r\nLUIS CARLOS VARGAS DE LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1964\r\n\r\n806153\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/7/1979\r\n\r\n806155\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1964\r\n\r\n806156\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1967\r\n\r\n806158\r\n\r\nLUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n806159\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1968\r\n\r\n806161\r\n\r\nLUÍS FABRÍCIO ARNAL CARRASCO NOGUEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n806162\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ANDRADE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n806163\r\n\r\nLUIS FELIPE DE FIGUEIREDO PERES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/8/1983\r\n\r\n806164\r\n\r\nLUÍS FELIPE LEITE QUADROS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n806165\r\n\r\nLUÍS FELIPE LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/2/1984\r\n\r\n806166\r\n\r\nLUIS FELIPE SOUTO SCOFANO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1980\r\n\r\n806167\r\n\r\nLUÍS FELIPE TAVARES ESTEVAM\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n806168\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/3/1986\r\n\r\n806169\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE MELO BRAÚNA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1981\r\n\r\n806170\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE MORAES BRUM\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/6/1985\r\n\r\n806171\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n806174\r\n\r\nLUÍS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/4/1973\r\n\r\n806176\r\n\r\nLUIS GUILHERME BRANDÃO PINHEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/9/1977\r\n\r\n806177\r\n\r\nLUIS GUSTAVO FARIA DINIZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/1/1981\r\n\r\n806178\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1979\r\n\r\n806181\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1959\r\n\r\n806183\r\n\r\nLUIS MAURICIO MARTINS GUALDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1978\r\n\r\n806185\r\n\r\nLUIS OTAVIO ASSIS DE MENDONÇA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/1/1975\r\n\r\n806186\r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/5/1979\r\n\r\n806191\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n806192\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/8/1973\r\n\r\n806194\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n806195\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MACHADO REBELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/3/1964\r\n\r\n806196\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/9/1983\r\n\r\n806197\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/4/1964\r\n\r\n806198\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1968\r\n\r\n806201\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n806202\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE LIMA \r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1957\r\n\r\n806203\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/2/1963\r\n\r\n806205\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1976\r\n\r\n806209\r\n\r\nLUIZ ARTUR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1976\r\n\r\n806212\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n806215\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n806216\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/12/1957\r\n\r\n806221\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/6/1966\r\n\r\n806222\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1971\r\n\r\n806223\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n806227\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1958\r\n\r\n806228\r\n\r\nLUIZ CARLOS GULLO DI MARCO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/1/1979\r\n\r\n806233\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/8/1961\r\n\r\n806235\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1957\r\n\r\n806237\r\n\r\nLUIZ CESAR COELHO COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n806239\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/4/1970\r\n\r\n806240\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n806241\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/1/1974\r\n\r\n806242\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1972\r\n\r\n806243\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1970\r\n\r\n806244\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/3/1974\r\n\r\n806245\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1971\r\n\r\n806246\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n806247\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1968\r\n\r\n806248\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ROMEIRO TAVARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1970\r\n\r\n806250\r\n\r\nLUIZ DANIEL FELDMAN\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n806252\r\n\r\nLUIZ DE SALES TINÉ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/12/1962\r\n\r\n806253\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n806254\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1966\r\n\r\n806255\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n806257\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARAES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/2/1971\r\n\r\n806260\r\n\r\nLUIZ EUCLIDES DE ASSIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1963\r\n\r\n806263\r\n\r\nLUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1975\r\n\r\n806264\r\n\r\nLUIZ FAULHABER BARBOSA FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n806265\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRANCO DE SOUZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/6/1982\r\n\r\n806266\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1974\r\n\r\n806267\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/5/1981\r\n\r\n806269\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORRÊA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n806271\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/8/1983\r\n\r\n806272\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUARANÁ MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/9/1958\r\n\r\n806276\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1982\r\n\r\n806278\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1972\r\n\r\n806280\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/1/1967\r\n\r\n806282\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1978\r\n\r\n806283\r\n\r\nLUIZ FERNANDO E. F. DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/3/1955\r\n\r\n806284\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n806289\r\n\r\nLUIZ FILIPE PIMENTEL\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1976\r\n\r\n806290\r\n\r\nLUIZ FRANCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1986\r\n\r\n806291\r\n\r\nLUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/2/1984\r\n\r\n806292\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA ANDRIES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1970\r\n\r\n806293\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/3/1971\r\n\r\n806295\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/7/1969\r\n\r\n806296\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BAHIA BATISTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1984\r\n\r\n806297\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n806298\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1976\r\n\r\n806300\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1962\r\n\r\n806302\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1984\r\n\r\n806303\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SHIMBATA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n806306\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DALMAZZO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1971\r\n\r\n806307\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/3/1954\r\n\r\n806308\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA \r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1972\r\n\r\n806309\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n806311\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOURA DA ROCHA LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/8/1973\r\n\r\n806312\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n806314\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1979\r\n\r\n806317\r\n\r\nLUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n806318\r\n\r\nLUIZ JAERTON DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/1/1967\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/7/1972\r\n\r\n806321\r\n\r\nLUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n806323\r\n\r\nLUIZ MARQUES BENEDITO JUNIOR \r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/5/1979\r\n\r\n806326\r\n\r\nLUIZ MORETHSON LESSA DINIZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n806330\r\n\r\nLUIZ PAULO ALVES REIS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n806331\r\n\r\nLUIZ PAULO BROTTO SANTANA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/1/1980\r\n\r\n806333\r\n\r\nLUIZ PAULO MATOS DE AQUINO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\n810547\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/3/1982\r\n\r\n806334\r\n\r\nLUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1973\r\n\r\n806336\r\n\r\nLUIZ SEGIO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/9/1950\r\n\r\n806337\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/8/1985\r\n\r\n806338\r\n\r\nLUIZA CAMARA DE MORAES LOUREIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\n806340\r\n\r\nLUIZA CAROLINA MACHADO FRÓES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n806341\r\n\r\nLUIZA D`ASCENSÃO NEVES GARCIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1982\r\n\r\n806342\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n806343\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/2/1980\r\n\r\n806344\r\n\r\nLUIZA SANTOS SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n806345\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/12/1975\r\n\r\n806347\r\n\r\nLUTER DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/11/1969\r\n\r\n806349\r\n\r\nLUTHER KING ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/5/1971\r\n\r\n806352\r\n\r\nLUZIBEL UBIRAJARA TOLENTINO BRANDÃO COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n806353\r\n\r\nLUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1979\r\n\r\n806354\r\n\r\nLYGIA NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n806355\r\n\r\nLYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN \r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1977\r\n\r\n806356\r\n\r\nLYLYANE MAIA CORREIA COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/8/1982\r\n\r\n806357\r\n\r\nLYRIA SOUZA FÉLIX FONSECA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1985\r\n\r\n806358\r\n\r\nMABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1976\r\n\r\n806359\r\n\r\nMAC DOWELL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/12/1980\r\n\r\n806363\r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1960\r\n\r\n806367\r\n\r\nMAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1976\r\n\r\n806369\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/12/1981\r\n\r\n806372\r\n\r\nMAICOW FRITOLI MARTINS DE ABREU\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1984\r\n\r\n806374\r\n\r\nMAIRA COELHO ABREU\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n806376\r\n\r\nMAIRA GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/10/1978\r\n\r\n806377\r\n\r\nMAÍRA PACHECO MACHADO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n806379\r\n\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/11/1973\r\n\r\n806381\r\n\r\nMANOEL BARCELOS DE AGUIAR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1964\r\n\r\n806382\r\n\r\nMANOEL GERALDO COSTA FILHO \r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/1/1980\r\n\r\n806383\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1970\r\n\r\n806385\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PANTALEÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1954\r\n\r\n806386\r\n\r\nMANOEL PINTO RODRIGUES NETO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n806387\r\n\r\nMANOEL RONALDO DE AZEVEDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n806389\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/7/1976\r\n\r\n806390\r\n\r\nMANOELA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n806393\r\n\r\nMANUEL PORTELA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1960\r\n\r\n806394\r\n\r\nMANUELA BEVILACQUA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1983\r\n\r\n806396\r\n\r\nMANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/11/1977\r\n\r\n806397\r\n\r\nMANUELA THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/6/1980\r\n\r\n806400\r\n\r\nMARA SÍLVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/10/1983\r\n\r\n806404\r\n\r\nMARCEL DE GUSMÃO DELFINO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n806408\r\n\r\nMARCEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n806409\r\n\r\nMARCEL RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1979\r\n\r\n806410\r\n\r\nMARCELA BLANCH NUNES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/1/1983\r\n\r\n806411\r\n\r\nMARCELA BRUNO BARCELLOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1983\r\n\r\n806412\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n806413\r\n\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1986\r\n\r\n806415\r\n\r\nMARCELA DA CUNHA LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n806417\r\n\r\nMARCELA LEITE PASSOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n806419\r\n\r\nMARCELA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1984\r\n\r\n806420\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1986\r\n\r\n806421\r\n\r\nMARCELA MARTINS DANTAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1983\r\n\r\n806422\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/10/1980\r\n\r\n806423\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/3/1976\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n806426\r\n\r\nMARCELA PECLY CONSTANTINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n806428\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1975\r\n\r\n806429\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1981\r\n\r\n806430\r\n\r\nMARCELA TATIANA LEITE FERREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n806431\r\n\r\nMARCELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n806432\r\n\r\nMARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/3/1981\r\n\r\n806433\r\n\r\nMARCELINO FERREIRA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/3/1964\r\n\r\n806434\r\n\r\nMARCELINO LACERDA LEITE NETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1974\r\n\r\n806435\r\n\r\nMARCELLA ASSED DE ANDRADE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n806436\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n806437\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1982\r\n\r\n806438\r\n\r\nMARCELLA CORDEIRO ORÇAI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1985\r\n\r\n806439\r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n806440\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA ZURLI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1986\r\n\r\n806441\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n806442\r\n\r\nMARCELLA MAGALHÃES SILVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n806443\r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n806444\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1979\r\n\r\n806445\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/3/1985\r\n\r\n806447\r\n\r\nMARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/6/1984\r\n\r\n806448\r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/6/1986\r\n\r\n806450\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1974\r\n\r\n806452\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/2/1987\r\n\r\n806453\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n806454\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n806456\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1979\r\n\r\n806457\r\n\r\nMARCELLO CAMARTE DOS REIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n806458\r\n\r\nMARCELLO DAVID DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1980\r\n\r\n806459\r\n\r\nMARCELLO DE ANDRADE PALADINO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1982\r\n\r\n806460\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/7/1965\r\n\r\n806462\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/7/1970\r\n\r\n806464\r\n\r\nMARCELLO KALILI DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1973\r\n\r\n806465\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1970\r\n\r\n806466\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/2/1974\r\n\r\n806468\r\n\r\nMARCELLO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/4/1973\r\n\r\n806470\r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n806471\r\n\r\nMARCELO MARCONI ESTEVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/9/1969\r\n\r\n806473\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1971\r\n\r\n806474\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE MORAIS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1970\r\n\r\n806477\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1973\r\n\r\n806478\r\n\r\nMARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1974\r\n\r\n806479\r\n\r\nMARCELO ANDRADE PINTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1967\r\n\r\n806480\r\n\r\nMARCELO ANDRE NEIVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1974\r\n\r\n806486\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1969\r\n\r\n806487\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1975\r\n\r\n806490\r\n\r\nMARCELO BARBOSA VIANNA SHAD\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1987\r\n\r\n806491\r\n\r\nMARCELO BONTEMPO DE FARIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n806492\r\n\r\nMARCELO BRAKARZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n806494\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/11/1974\r\n\r\n806495\r\n\r\nMARCELO CARDOZO MEYER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/5/1976\r\n\r\n806496\r\n\r\nMARCELO CARLOS SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1971\r\n\r\n806499\r\n\r\nMARCELO CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1971\r\n\r\n806498\r\n\r\nMARCELO CARVALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n806500\r\n\r\nMARCELO CASSIMIRO DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/2/1970\r\n\r\n806501\r\n\r\nMARCELO CHAN\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1984\r\n\r\n806502\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1980\r\n\r\n806504\r\n\r\nMARCELO COELHO PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n806505\r\n\r\nMARCELO COLLART VILLA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n806506\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/12/1973\r\n\r\n806507\r\n\r\nMARCELO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/1/1971\r\n\r\n806512\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1971\r\n\r\n806513\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1974\r\n\r\n806516\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n806517\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1969\r\n\r\n806519\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1968\r\n\r\n806520\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NUNES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1973\r\n\r\n806522\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1981\r\n\r\n806524\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/8/1969\r\n\r\n806527\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/5/1972\r\n\r\n806528\r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1979\r\n\r\n806530\r\n\r\nMARCELO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/5/1973\r\n\r\n806531\r\n\r\nMARCELO DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1978\r\n\r\n806532\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n806533\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/6/1971\r\n\r\n806535\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1973\r\n\r\n806541\r\n\r\nMARCELO DI BATTISTA MUREB\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/7/1983\r\n\r\n806542\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n806544\r\n\r\nMARCELO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1964\r\n\r\n806545\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1986\r\n\r\n806549\r\n\r\nMARCELO DUMAR MOLINA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/6/1982\r\n\r\n806550\r\n\r\nMARCELO EL-JAICK FREITAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1966\r\n\r\n806552\r\n\r\nMARCELO FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/3/1970\r\n\r\n806553\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/11/1966\r\n\r\n806557\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/2/1981\r\n\r\n806558\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1972\r\n\r\n806559\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1975\r\n\r\n806561\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MARIANO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/2/1973\r\n\r\n806562\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1976\r\n\r\n806563\r\n\r\nMARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1968\r\n\r\n806564\r\n\r\nMARCELO FITTIPALDI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1970\r\n\r\n806565\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/9/1980\r\n\r\n806567\r\n\r\nMARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1965\r\n\r\n806568\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1967\r\n\r\n806569\r\n\r\nMARCELO FREITAS LOPES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1972\r\n\r\n806570\r\n\r\nMARCELO GALVÃO MARQUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1977\r\n\r\n806571\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1982\r\n\r\n806572\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES LOURENÇO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n806574\r\n\r\nMARCELO GONZALEZ BASTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/7/1978\r\n\r\n806576\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1970\r\n\r\n806577\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES MAROTTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1975\r\n\r\n806578\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n806580\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1970\r\n\r\n806582\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE MESQUITA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1975\r\n\r\n806583\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/4/1967\r\n\r\n806584\r\n\r\nMARCELO HONORATO ALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1970\r\n\r\n806586\r\n\r\nMARCELO JAYME DE CAMARGO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/6/1977\r\n\r\n806587\r\n\r\nMARCELO JOSE FONTES DE SOUSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1966\r\n\r\n806589\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1972\r\n\r\n806591\r\n\r\nMARCELO LEONARDO BARROS PIO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1979\r\n\r\n806595\r\n\r\nMARCELO LUIS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n806596\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/8/1976\r\n\r\n806597\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/6/1977\r\n\r\n806599\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/4/1971\r\n\r\n806600\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/3/1983\r\n\r\n806602\r\n\r\nMARCELO MAIA MOREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n806603\r\n\r\nMARCELO MANDEL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1970\r\n\r\n806604\r\n\r\nMARCELO MARTINELLI FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1982\r\n\r\n806605\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n806607\r\n\r\nMARCELO MENDES POEIRAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/5/1972\r\n\r\n806608\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MESQUITA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1972\r\n\r\n806611\r\n\r\nMARCELO MOCKER PINTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/4/1968\r\n\r\n806617\r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n806620\r\n\r\nMARCELO ORIOLI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1972\r\n\r\n806621\r\n\r\nMARCELO PACHECO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/10/1966\r\n\r\n806622\r\n\r\nMARCELO PAGANOTTI DE FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1970\r\n\r\n806623\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/1/1971\r\n\r\n806624\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1977\r\n\r\n806625\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/6/1969\r\n\r\n806626\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n806627\r\n\r\nMARCELO PINTO CHAVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n806631\r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n806632\r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1983\r\n\r\n806634\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1977\r\n\r\n806640\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SA MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1981\r\n\r\n806641\r\n\r\nMARCELO ROMERO SENAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1979\r\n\r\n806643\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/8/1970\r\n\r\n806644\r\n\r\nMARCELO SANTIAGO GRECO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1973\r\n\r\n806646\r\n\r\nMARCELO SANTORO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n806647\r\n\r\nMARCELO SANTOS DO RÊGO BARROS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/9/1971\r\n\r\n806648\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIXA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1984\r\n\r\n806650\r\n\r\nMARCELO SERPA FERREIRA \r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/6/1972\r\n\r\n806652\r\n\r\nMARCELO SILVA ROMERO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1967\r\n\r\n806655\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/2/1971\r\n\r\n806656\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1984\r\n\r\n806657\r\n\r\nMARCELO SOARES MELO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1973\r\n\r\n806658\r\n\r\nMARCELO SOARES PONTES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1967\r\n\r\n806661\r\n\r\nMARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1980\r\n\r\n806662\r\n\r\nMARCELO TARANTO HAZAN\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1971\r\n\r\n806664\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n806667\r\n\r\nMARCELO VICTER GAMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/7/1971\r\n\r\n806671\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/8/1973\r\n\r\n806673\r\n\r\nMARCELUS NEVES PEREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1966\r\n\r\n806675\r\n\r\nMÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1971\r\n\r\n806676\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/5/1970\r\n\r\n806677\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/2/1963\r\n\r\n806679\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1976\r\n\r\n806683\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/1/1967\r\n\r\n806684\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTOS LEITE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1982\r\n\r\n806686\r\n\r\nMARCIA DAFLON MENDES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n806687\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO ELMÔR\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n806688\r\n\r\nMÁRCIA DE CERQUEIRA TERRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/2/1963\r\n\r\n806690\r\n\r\nMARCIA DULCIO DE MACEDO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/6/1968\r\n\r\n806691\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDA SANTOS NUNES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1986\r\n\r\n806693\r\n\r\nMARCIA FLORES MOBARAK IGLESSIA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n806696\r\n\r\nMÁRCIA HELENA DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1961\r\n\r\n806697\r\n\r\nMARCIA LEMOS RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/3/1968\r\n\r\n806702\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DA SILVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/7/1973\r\n\r\n806703\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1983\r\n\r\n806705\r\n\r\nMARCIA PEREIRA MENDES ASSUNÇÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n806706\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/11/1969\r\n\r\n806708\r\n\r\nMARCIA THAÍS DE OLIVEIRA STOLF\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/3/1979\r\n\r\n806710\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1971\r\n\r\n806711\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITÉRIO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/4/1974\r\n\r\n806714\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1970\r\n\r\n806715\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1971\r\n\r\n806716\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1972\r\n\r\n806717\r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n806721\r\n\r\nMARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1971\r\n\r\n806722\r\n\r\nMARCIO ANTONIO PELLEGRINO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/8/1970\r\n\r\n806723\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/1/1965\r\n\r\n806726\r\n\r\nMARCIO AURELIO COURI VARGAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1978\r\n\r\n806728\r\n\r\nMÁRCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n806729\r\n\r\nMARCIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1978\r\n\r\n806732\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1971\r\n\r\n806734\r\n\r\nMÁRCIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/10/1972\r\n\r\n806736\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/7/1979\r\n\r\n806739\r\n\r\nMÁRCIO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/5/1982\r\n\r\n806742\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/8/1978\r\n\r\n806745\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1975\r\n\r\n806748\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n806749\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n806750\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/2/1980\r\n\r\n806751\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS FRAZÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n806753\r\n\r\nMARCIO FERNANDES COELHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1973\r\n\r\n806754\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU \r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1971\r\n\r\n806757\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\n806759\r\n\r\nMARCIO FIRMINO DE MORAIS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/10/1974\r\n\r\n806760\r\n\r\nMARCIO FLORINDO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/4/1969\r\n\r\n806762\r\n\r\nMÁRCIO FRANKLIN PARANGABA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/3/1978\r\n\r\n806763\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1975\r\n\r\n806766\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n806767\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1976\r\n\r\n806768\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n806771\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1964\r\n\r\n806772\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/1/1967\r\n\r\n806773\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/1/1984\r\n\r\n806775\r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1979\r\n\r\n806778\r\n\r\nMÁRCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n806780\r\n\r\nMARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1978\r\n\r\n806782\r\n\r\nMARCIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/8/1970\r\n\r\n806783\r\n\r\nMARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1973\r\n\r\n806784\r\n\r\nMARCIO LUIS ROCHA MORAES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1978\r\n\r\n806786\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CARVALHO BARROS \r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n806792\r\n\r\nMARCIO MARTINS BRÜZZI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1984\r\n\r\n806793\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1972\r\n\r\n806796\r\n\r\nMARCIO OLIVA ROMAGUERA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1970\r\n\r\n806798\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1967\r\n\r\n806799\r\n\r\nMARCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/3/1967\r\n\r\n806801\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1968\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/3/1971\r\n\r\n806806\r\n\r\nMÁRCIO REIS MAIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/10/1968\r\n\r\n806807\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1978\r\n\r\n806808\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/4/1979\r\n\r\n806809\r\n\r\nMARCIO ROCHA VIANNA DIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/5/1980\r\n\r\n806810\r\n\r\nMARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n806812\r\n\r\nMARCIO SERAFIM COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1978\r\n\r\n806813\r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1979\r\n\r\n806814\r\n\r\nMARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n806815\r\n\r\nMARCIO STEILLO MENDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1979\r\n\r\n806816\r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/3/1966\r\n\r\n806822\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS PUCCIARIELLO RUIVO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/4/1975\r\n\r\n806823\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1966\r\n\r\n806825\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDERSON DUARTE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/1/1976\r\n\r\n806826\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/1/1982\r\n\r\n806830\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1974\r\n\r\n806831\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1965\r\n\r\n806832\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/8/1951\r\n\r\n806834\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1981\r\n\r\n806837\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRIGGO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/6/1968\r\n\r\n806838\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1972\r\n\r\n806839\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1980\r\n\r\n806840\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n806843\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n806844\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/6/1967\r\n\r\n806845\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/4/1973\r\n\r\n806849\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CORRÊA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1975\r\n\r\n806852\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1966\r\n\r\n806854\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1971\r\n\r\n806855\r\n\r\nMARCO AURELIO DE VASCONCELLOS CARRIÇO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1980\r\n\r\n806856\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/3/1978\r\n\r\n806857\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n806863\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/2/1968\r\n\r\n806867\r\n\r\nMARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1959\r\n\r\n806868\r\n\r\nMARCO BORTOLOTTO REMUZZI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/1/1981\r\n\r\n806869\r\n\r\nMARCO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n806872\r\n\r\nMARCO VALERIO BARROS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/9/1962\r\n\r\n806873\r\n\r\nMARCONDES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1981\r\n\r\n806875\r\n\r\nMARCONI TINOCO LESSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/12/1983\r\n\r\n806877\r\n\r\nMARCOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1969\r\n\r\n806881\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1962\r\n\r\n806883\r\n\r\nMARCOS ALVES VILAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/4/1964\r\n\r\n806884\r\n\r\nMARCOS ANDRADE DO CARMO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1974\r\n\r\n806889\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/6/1969\r\n\r\n806890\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/1/1954\r\n\r\n806893\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES MAIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n806896\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n806898\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PACHECO GOMES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1980\r\n\r\n806901\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO TAVARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1980\r\n\r\n806903\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1976\r\n\r\n806904\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1969\r\n\r\n806905\r\n\r\nMARCOS AURELIO CUNHA KURY\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/2/1978\r\n\r\n806909\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1971\r\n\r\n806910\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO NUNES CABRAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1965\r\n\r\n806911\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PEREIRA REZENDE\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/5/1973\r\n\r\n806912\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SANTOS SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1982\r\n\r\n806913\r\n\r\nMARCOS BARP DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/3/1977\r\n\r\n806914\r\n\r\nMARCOS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1965\r\n\r\n806916\r\n\r\nMARCOS CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1961\r\n\r\n806919\r\n\r\nMARCOS CHRISTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1965\r\n\r\n806920\r\n\r\nMARCOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1959\r\n\r\n806921\r\n\r\nMARCOS CUSTODIO DE REZENDE\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/10/1956\r\n\r\n806922\r\n\r\nMARCOS D'AVILA TEIXEIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17/4/1979\r\n\r\n806925\r\n\r\nMARCOS DA PAIXÃO PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/8/1974\r\n\r\n806926\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/4/1974\r\n\r\n806927\r\n\r\nMARCOS DA SILVA KAWAKAMI \r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n806928\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n806931\r\n\r\nMARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/1/1977\r\n\r\n806935\r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1973\r\n\r\n806936\r\n\r\nMARCOS DE SENA VELOSO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/5/1971\r\n\r\n806937\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/1/1966\r\n\r\n806938\r\n\r\nMARCOS DECCACHE TELES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/4/1973\r\n\r\n806940\r\n\r\nMARCOS DIAS NATIVIDADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1983\r\n\r\n806941\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1968\r\n\r\n806942\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1980\r\n\r\n806943\r\n\r\nMARCOS EDUARDO VIDAL NUNES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/7/1981\r\n\r\n806947\r\n\r\nMARCOS GONDIM COUTINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/12/1967\r\n\r\n806948\r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1966\r\n\r\n806949\r\n\r\nMARCOS GUIMARAES MAROTTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/9/1975\r\n\r\n806951\r\n\r\nMARCOS ILÍDIO D'ARAÚJO IGLESIAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1966\r\n\r\n806954\r\n\r\nMARCOS LAZARO FERREIRA GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/2/1977\r\n\r\n806956\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/9/1980\r\n\r\n806958\r\n\r\nMARCOS MARCELO SANTOS DO CARMO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n806960\r\n\r\nMARCOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/6/1957\r\n\r\n806961\r\n\r\nMARCOS MARTINS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1963\r\n\r\n806962\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/7/1986\r\n\r\n806964\r\n\r\nMARCOS MARTINS POETA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/4/1964\r\n\r\n806965\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1962\r\n\r\n806967\r\n\r\nMARCOS MENDES DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/5/1972\r\n\r\n806968\r\n\r\nMARCOS MICAEL COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/7/1973\r\n\r\n806969\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1963\r\n\r\n806970\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n806971\r\n\r\nMARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n806973\r\n\r\nMARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1976\r\n\r\n806975\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n806978\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n806983\r\n\r\nMARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1979\r\n\r\n806984\r\n\r\nMARCOS PAULO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1975\r\n\r\n806987\r\n\r\nMARCOS REGIS FALEIROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1975\r\n\r\n806991\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/1/1954\r\n\r\n806992\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n806993\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE VASCONCELLOS LOPES SOARES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1974\r\n\r\n806995\r\n\r\nMARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER\r\n\r\n26,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1/7/1972\r\n\r\n806996\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1964\r\n\r\n807000\r\n\r\nMARCOS TADEU ALVES ANNIBAL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/1/1967\r\n\r\n807002\r\n\r\nMARCOS TAIAR HARA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1975\r\n\r\n807003\r\n\r\nMARCOS TELLES MOURA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/10/1984\r\n\r\n807005\r\n\r\nMARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n807007\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1963\r\n\r\n807011\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1982\r\n\r\n807012\r\n\r\nMARCOS VIGNOLO ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1980\r\n\r\n807013\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1985\r\n\r\nId: 872374"
                        ],
                        "872375": [
                            "I - Edital",
                            "807014\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n807016\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/7/1974\r\n\r\n807017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/8/1968\r\n\r\n807018\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MUNIZ VELOSO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/1/1982\r\n\r\n807020\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1975\r\n\r\n807022\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n807024\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO GARCIA DA FONSECA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n16/5/1973\r\n\r\n807025\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n807026\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1977\r\n\r\n807031\r\n\r\nMARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/3/1976\r\n\r\n807032\r\n\r\nMARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n807033\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE ALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1962\r\n\r\n807037\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1978\r\n\r\n807039\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CESAR PORTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1968\r\n\r\n807040\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1978\r\n\r\n807042\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1980\r\n\r\n807044\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n807045\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ÁVILA BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n807048\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1967\r\n\r\n807050\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1966\r\n\r\n807052\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/7/1965\r\n\r\n807053\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1977\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n807055\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS \r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1967\r\n\r\n807056\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/6/1982\r\n\r\n807058\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PEIXOTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/1/1966\r\n\r\n807060\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n807061\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SAMPAIO DE BARROS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1981\r\n\r\n807062\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SATTE LEÃO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n807065\r\n\r\nMARCUS VINICYUS ESTEVAM REZENDE\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/2/1984\r\n\r\n807068\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1972\r\n\r\n807069\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n807070\r\n\r\nMARGARETH REIS TEIXEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/5/1966\r\n\r\n807072\r\n\r\nMARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/12/1957\r\n\r\n807073\r\n\r\nMARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1973\r\n\r\n807074\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1980\r\n\r\n807076\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA VIANA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/9/1964\r\n\r\n807077\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1984\r\n\r\n807078\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1964\r\n\r\n807080\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESTEVES AVILES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/5/1986\r\n\r\n807082\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAGA DA ROCHA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/3/1978\r\n\r\n807083\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/7/1966\r\n\r\n807084\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/8/1983\r\n\r\n807085\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/9/1968\r\n\r\n807089\r\n\r\nMARIA CECILIA DA F P DE A LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1983\r\n\r\n807090\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/5/1974\r\n\r\n807094\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n807096\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/4/1980\r\n\r\n807097\r\n\r\nMARIA CHRISTINA MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1981\r\n\r\n807099\r\n\r\nMARIA CLELMA CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n807101\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n807102\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1968\r\n\r\n807103\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/2/1964\r\n\r\n807104\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n807105\r\n\r\nMARIA CRISTINA JANONE DOMONT\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/2/1965\r\n\r\n807106\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1969\r\n\r\n807107\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIOTTI DE CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1965\r\n\r\n807109\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/9/1971\r\n\r\n807110\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE MAGALHÃES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1948\r\n\r\n807117\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PINON FRIAS DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/11/1952\r\n\r\n807119\r\n\r\nMARIA DE JESUS RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1966\r\n\r\n807120\r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n807121\r\n\r\nMARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1985\r\n\r\n807124\r\n\r\nMARIA ELISA DA GRAÇA DOMINGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1960\r\n\r\n807126\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/7/1960\r\n\r\n807127\r\n\r\nMARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/5/1982\r\n\r\n807129\r\n\r\nMARIA FERNANDA BRANDÃO DOS SANTOS VAZQUEZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n807132\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1985\r\n\r\n807133\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n807134\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/6/1955\r\n\r\n807139\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIDA DA SILVA LOROZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/4/1970\r\n\r\n807141\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/6/1962\r\n\r\n807145\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/12/1981\r\n\r\n807146\r\n\r\nMARIA MARGARETH RACY TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/2/1978\r\n\r\n807147\r\n\r\nMARIA MARIA MARTINS SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n807149\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/9/1968\r\n\r\n807152\r\n\r\nMARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1980\r\n\r\n807153\r\n\r\nMARIA ROSALINA LOPES HENRIQUES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/2/1963\r\n\r\n807155\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n807158\r\n\r\nMARIA TERESA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1966\r\n\r\n807160\r\n\r\nMARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1965\r\n\r\n807162\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/2/1985\r\n\r\n807164\r\n\r\nMARIANA APPI DE GUSMÃO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n807165\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/6/1980\r\n\r\n807166\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/3/1981\r\n\r\n807167\r\n\r\nMARIANA CORRÊA MARQUES PINTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/5/1981\r\n\r\n807170\r\n\r\nMARIANA DA COSTA BALTHAZAR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1985\r\n\r\n807172\r\n\r\nMARIANA DE SIMONE LANFRANCHI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/9/1984\r\n\r\n807174\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n807175\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n807178\r\n\r\nMARIANA KASTRUP BUZANOVSKY\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\n807180\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/9/1983\r\n\r\n807181\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n807182\r\n\r\nMARIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n807183\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/4/1983\r\n\r\n807184\r\n\r\nMARIANA MACHADO MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/8/1986\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n807186\r\n\r\nMARIANA MARÇAL PACHECO ROLINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1981\r\n\r\n807187\r\n\r\nMARIANA MARMO TEIXEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n807188\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE CASTRO ABREU DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1981\r\n\r\n807189\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n807191\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/6/1985\r\n\r\n807192\r\n\r\nMARIANA ROCHA CORREA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n807193\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1986\r\n\r\n807194\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1982\r\n\r\n807195\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1979\r\n\r\n807196\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA FRASSETTO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1981\r\n\r\n807197\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS NAGEM\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n807198\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1974\r\n\r\n807199\r\n\r\nMARIANA VIEIRA MATOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/3/1978\r\n\r\n807200\r\n\r\nMARIANE MORATO STIVAL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/4/1980\r\n\r\n807201\r\n\r\nMARIÂNGELA MOREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n807203\r\n\r\nMARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/8/1984\r\n\r\n807206\r\n\r\nMARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA \r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1980\r\n\r\n807207\r\n\r\nMARIANNA MARQUES LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1985\r\n\r\n807209\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/10/1979\r\n\r\n807211\r\n\r\nMARIETA DE CARVALHO CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1979\r\n\r\n807212\r\n\r\nMARILANGES GUIMARÃES SCHEIDEGGER\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1970\r\n\r\n807213\r\n\r\nMARILDA CARNEIRO CHAVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/8/1968\r\n\r\n807215\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/1/1954\r\n\r\n807217\r\n\r\nMARÍLIA ALVES TAVARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/1/1986\r\n\r\n807218\r\n\r\nMARÍLIA FONTELLA PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1983\r\n\r\n807219\r\n\r\nMARILIA GABRIELA NERY\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n807220\r\n\r\nMARILIA MEORIM FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/7/1984\r\n\r\n807224\r\n\r\nMARINA PIRES BAHADIAN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1977\r\n\r\n807225\r\n\r\nMARINA REIS COIMBRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n807226\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\n807227\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/3/1963\r\n\r\n807228\r\n\r\nMARINELE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n807229\r\n\r\nMARINETE CARDOSO MARMO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1955\r\n\r\n807230\r\n\r\nMARINO VICTER DIAS JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1978\r\n\r\n807232\r\n\r\nMARIO AMARO DA SILVA NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1981\r\n\r\n807233\r\n\r\nMARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/7/1974\r\n\r\n807237\r\n\r\nMARIO CESAR DAS FLORES GONZALEZ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/1/1979\r\n\r\n807238\r\n\r\nMARIO CESAR MONNERAT VIANNA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/12/1972\r\n\r\n807239\r\n\r\nMARIO EDSON PEREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/3/1981\r\n\r\n807243\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1980\r\n\r\n807246\r\n\r\nMARIO LUCIO MENDES JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/2/1981\r\n\r\n807248\r\n\r\nMARIO LUIS GOMES DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/2/1971\r\n\r\n807252\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1971\r\n\r\n807253\r\n\r\nMARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/6/1961\r\n\r\n807255\r\n\r\nMARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1979\r\n\r\n807257\r\n\r\nMARIO SANTOS MELLO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1962\r\n\r\n807258\r\n\r\nMARIO THEOPHILO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1966\r\n\r\n807262\r\n\r\nMARISA ARANDAS DE MELO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/7/1966\r\n\r\n807263\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1970\r\n\r\n807264\r\n\r\nMARISE MARINHO SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n807265\r\n\r\nMARISTELA ALBINO CALHEIROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1960\r\n\r\n807266\r\n\r\nMARISTELA DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n807268\r\n\r\nMARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1973\r\n\r\n807270\r\n\r\nMARKO SCALISO BORGES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/5/1982\r\n\r\n807273\r\n\r\nMARLEY DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/7/1981\r\n\r\n807274\r\n\r\nMARLEY MEUSER RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1975\r\n\r\n807275\r\n\r\nMARLI BATISTA CARDIA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1968\r\n\r\n807276\r\n\r\nMARLI LIRA BEZERRA BLANES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1960\r\n\r\n807277\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1967\r\n\r\n807278\r\n\r\nMÁRLIA SOARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n807279\r\n\r\nMARLON BIBIANO FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1964\r\n\r\n807280\r\n\r\nMARLON CABRAL DOS SANTOS IORIO GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1978\r\n\r\n807282\r\n\r\nMARLOS PROENÇA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/9/1969\r\n\r\n807284\r\n\r\nMARLÚCIA APARECIDA BRANDÃO SANTANA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n807286\r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKÁ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1964\r\n\r\n807288\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1976\r\n\r\n807290\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS OLAVIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/1/1977\r\n\r\n807291\r\n\r\nMARTA MARQUES CESÁRIO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1956\r\n\r\n807294\r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1975\r\n\r\n807295\r\n\r\nMARTA TEIXEIRA AREAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/8/1971\r\n\r\n807298\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/6/1978\r\n\r\n807300\r\n\r\nMARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1976\r\n\r\n807301\r\n\r\nMARY KENNYA MENDES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/1/1981\r\n\r\n807302\r\n\r\nMARZO ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/1/1977\r\n\r\n807304\r\n\r\nMATEUS DA ROSA OYARZABAL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n807308\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1977\r\n\r\n807310\r\n\r\nMATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1986\r\n\r\n807312\r\n\r\nMATHEUS LUCAS OLIVEIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1984\r\n\r\n807313\r\n\r\nMATHEUS MURY PICANÇO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n807315\r\n\r\nMATHEUS PIETRANI TEMPERINI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1985\r\n\r\n807317\r\n\r\nMAURA DAS GRAÇAS IGUATEMI ABREU\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/1/1950\r\n\r\n807319\r\n\r\nMAURICE RENE DE FREITAS SEIXAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n807321\r\n\r\nMAURICIO ANDRE COMODO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n807323\r\n\r\nMAURICIO CESAR CALADO HOMEM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1977\r\n\r\n807325\r\n\r\nMAURICIO CUNHA E SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/8/1960\r\n\r\n807327\r\n\r\nMAURÍCIO DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/9/1960\r\n\r\n807328\r\n\r\nMAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1984\r\n\r\n807329\r\n\r\nMAURICIO DE MENEZES PIRES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/1/1984\r\n\r\n807330\r\n\r\nMAURÍCIO DUQUE ESTRADA DE SIQUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/9/1970\r\n\r\n807331\r\n\r\nMAURICIO ELARRAT\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/5/1964\r\n\r\n807332\r\n\r\nMAURICIO FAGUNDES GONÇALVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/1/1977\r\n\r\n807333\r\n\r\nMAURÍCIO FARIA JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1981\r\n\r\n807334\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/8/1977\r\n\r\n807335\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1962\r\n\r\n807336\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1969\r\n\r\n807339\r\n\r\nMAURÍCIO MARQUES DA PENHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n807340\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/8/1975\r\n\r\n807341\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n807342\r\n\r\nMAURÍCIO MUSSALLI CORDEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/8/1986\r\n\r\n807344\r\n\r\nMAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/7/1971\r\n\r\n807345\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1984\r\n\r\n807346\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1979\r\n\r\n807347\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/1/1970\r\n\r\n807348\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n807349\r\n\r\nMAURÍCIO RAMOS VIÇOSO SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/7/1982\r\n\r\n807352\r\n\r\nMAURÍCIO SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/9/1970\r\n\r\n807355\r\n\r\nMAURILLO LUCCHESI LOURES NETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n807359\r\n\r\nMAURO CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/7/1962\r\n\r\n807360\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1985\r\n\r\n807362\r\n\r\nMAURO CÉZAR DE OLIVEIRA MENEGHINI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n807364\r\n\r\nMAURO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1976\r\n\r\n807367\r\n\r\nMAURO DUTRA CLEMENTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/5/1970\r\n\r\n807369\r\n\r\nMAURO FOGAÇA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1964\r\n\r\n807374\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/11/1969\r\n\r\n807379\r\n\r\nMAURO ROBERTO CANALE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1970\r\n\r\n807383\r\n\r\nMAURO SERIEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1956\r\n\r\n807385\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/3/1972\r\n\r\n807386\r\n\r\nMÁVERSON RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n807388\r\n\r\nMAX BILL MONTEIRO RATAMERO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1982\r\n\r\n807389\r\n\r\nMAX KNOBEL CONCENTINO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/7/1969\r\n\r\n807392\r\n\r\nMAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/12/1948\r\n\r\n807394\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n807396\r\n\r\nMAXINE GOMES AMBROSIO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1975\r\n\r\n807399\r\n\r\nMAXWELL MARTINS ACIOLI LINS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/4/1959\r\n\r\n807400\r\n\r\nMAXWELL PARIZ XAVIER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n807402\r\n\r\nMAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1985\r\n\r\n807404\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1978\r\n\r\n807405\r\n\r\nMAYLA SERVILHA ORTEGA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1985\r\n\r\n807407\r\n\r\nMAYSA BASTOS SA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n807408\r\n\r\nMAYSA MARIA AMÉLIA EVANGELISTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1963\r\n\r\n807410\r\n\r\nMEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1975\r\n\r\n807411\r\n\r\nMELINA MAZUCATO DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/10/1984\r\n\r\n807412\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n807416\r\n\r\nMELINA VERONESE PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n807417\r\n\r\nMELISSA AJOUZ GREGORES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/2/1975\r\n\r\n807418\r\n\r\nMELISSA COELHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1983\r\n\r\n807420\r\n\r\nMENICE QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n807422\r\n\r\nMERCES LINHARES NETA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/7/1968\r\n\r\n807423\r\n\r\nMÉRCIA DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1969\r\n\r\n807425\r\n\r\nMERRY MAZZINI I MARTINEZ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1975\r\n\r\n807426\r\n\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/4/1969\r\n\r\n807427\r\n\r\nMEZAQUI DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/3/1968\r\n\r\n807428\r\n\r\nMICHAEL APARECIDO MARTINS DE LIMA MATTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1982\r\n\r\n807431\r\n\r\nMICHAEL MATOS DE ARAÚJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/10/1981\r\n\r\n807433\r\n\r\nMICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1981\r\n\r\n807435\r\n\r\nMICHEL DE PAULA VENANCIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1966\r\n\r\n807436\r\n\r\nMICHEL ELIAS DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1975\r\n\r\n807438\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/12/1983\r\n\r\n807440\r\n\r\nMICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1975\r\n\r\n807443\r\n\r\nMICHEL RAFAEL DE ARAUJO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n807445\r\n\r\nMICHELE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1976\r\n\r\n807449\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1982\r\n\r\n807452\r\n\r\nMICHELE GARBÉRO PINNA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\n807453\r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1978\r\n\r\n807454\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/11/1978\r\n\r\n807456\r\n\r\nMICHELE SILVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1982\r\n\r\n807457\r\n\r\nMICHELL NUNES MIDLEJ MARON\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1980\r\n\r\n807458\r\n\r\nMICHELLE AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n807459\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n8/5/1980\r\n\r\n807460\r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n807461\r\n\r\nMICHELLE CALDAS CUNHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1983\r\n\r\n807462\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1983\r\n\r\n807463\r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/1/1981\r\n\r\n807464\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1980\r\n\r\n807467\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1977\r\n\r\n807469\r\n\r\nMICHELLE IVANA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/1/1971\r\n\r\n807470\r\n\r\nMICHELLE KÁRITAS RAFAEL MARTINS\r\n\r\n23,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n807471\r\n\r\nMICHELLE LEAL LOMBARDI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/6/1984\r\n\r\n807473\r\n\r\nMICHELLE MEIRA COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/1/1985\r\n\r\n807477\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1982\r\n\r\n807479\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ANTUNES VITORINO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1965\r\n\r\n807483\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n83,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1979\r\n\r\n807484\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1986\r\n\r\n807485\r\n\r\nMIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1967\r\n\r\n807486\r\n\r\nMIKAIL MENEZES SHABAN\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n807487\r\n\r\nMILA HONORATO NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1975\r\n\r\n807489\r\n\r\nMILAS DE UZEDA DEKER RACHID\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1969\r\n\r\n807491\r\n\r\nMILAY ADRIÁ FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n807492\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1981\r\n\r\n807493\r\n\r\nMILED ELIAS NOGUEIRA JOSE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/2/1976\r\n\r\n807495\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n807496\r\n\r\nMILENA MARIA SOARES PRIORI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n807497\r\n\r\nMILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n807498\r\n\r\nMILENA PÉREZ TARDIN\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/9/1982\r\n\r\n807501\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1983\r\n\r\n807503\r\n\r\nMILENE MITIKO MORI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n807504\r\n\r\nMILTON BARROS FILHO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n807505\r\n\r\nMILTON DE MONTALVÃO XAVIER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1973\r\n\r\n807508\r\n\r\nMILTON JOSÉ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1964\r\n\r\n807509\r\n\r\nMILTON MARÇAL NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n807513\r\n\r\nMIRANI FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1969\r\n\r\n807514\r\n\r\nMIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHÃES BARBALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1982\r\n\r\n807516\r\n\r\nMIRIAM CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1968\r\n\r\n807517\r\n\r\nMIRIAM PIMENTA COSTA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/4/1975\r\n\r\n807518\r\n\r\nMIRIAN CELIA DA CONCEIÇÃO GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/7/1975\r\n\r\n807521\r\n\r\nMIRIANA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/1/1965\r\n\r\n807523\r\n\r\nMITSUO SAITO GOMES FERREIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1974\r\n\r\n807524\r\n\r\nMITZEN AZEVEDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/2/1982\r\n\r\n807525\r\n\r\nMOACIR JULIANO PEREIRA RAUEN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1973\r\n\r\n807530\r\n\r\nMOISÉS DE ALMEIDA BERSANI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1980\r\n\r\n807532\r\n\r\nMOISÉS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1966\r\n\r\n807533\r\n\r\nMOISES LOPES VEIGA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1976\r\n\r\n807534\r\n\r\nMOISES MACIEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n807536\r\n\r\nMOISES SANTANA DA SILVA \r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/4/1975\r\n\r\n807537\r\n\r\nMONA LISA NOGUEIRA CAFÉ SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n807540\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/2/1967\r\n\r\n807542\r\n\r\nMONÍCA BATISTA DA TRINDADE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1967\r\n\r\n807544\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE SANTANA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1968\r\n\r\n807545\r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/4/1981\r\n\r\n807546\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/1/1970\r\n\r\n807550\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n807551\r\n\r\nMONICA FONSECA DE CAMPOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1964\r\n\r\n807552\r\n\r\nMONICA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1982\r\n\r\n807554\r\n\r\nMONICA LEANDRO BORGES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1973\r\n\r\n807555\r\n\r\nMONICA LINE FERREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1982\r\n\r\n807558\r\n\r\nMONICA MARQUES DE JESUS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/10/1970\r\n\r\n807559\r\n\r\nMONICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n807560\r\n\r\nMONICA PINTO BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/2/1973\r\n\r\n807561\r\n\r\nMÔNICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1970\r\n\r\n807562\r\n\r\nMONICA REGINA SPARGOLI DE SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1967\r\n\r\n807564\r\n\r\nMÔNICA SILVA AREAL\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/3/1969\r\n\r\n807567\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1980\r\n\r\n807568\r\n\r\nMONIQUE AMARAL EMMANUEL SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n807569\r\n\r\nMONIQUE BORGES CORDEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1979\r\n\r\n807570\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1986\r\n\r\n807571\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n807572\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1982\r\n\r\n807573\r\n\r\nMONIQUE PILLO DE PAULA HOMEM\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1964\r\n\r\n807577\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\n807580\r\n\r\nMOYSES GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n807581\r\n\r\nMOYSÉS GUEIROS DE MELLO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/6/1984\r\n\r\n807582\r\n\r\nMOZELIO DA COSTA ALBINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1962\r\n\r\n807583\r\n\r\nMUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n807584\r\n\r\nMUNIR ALEXANDRE ASSAF VARGAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1970\r\n\r\n807585\r\n\r\nMURIEL AURELIA GOMES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1984\r\n\r\n807586\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n807589\r\n\r\nMURILO NOVAES NETO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n807591\r\n\r\nMURILO VILAS BOAS RIOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n807592\r\n\r\nMYRTES LIBANIO DA SILVA LEITE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/1/1966\r\n\r\n807597\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n807598\r\n\r\nNÁDSON WHESLEY MUNIZ CHAVES PELEGRINI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/11/1981\r\n\r\n807599\r\n\r\nNAGNER JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/3/1984\r\n\r\n807600\r\n\r\nNAIANA TOLENTINO MURAD\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1985\r\n\r\n807602\r\n\r\nNAILTON JOSÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/11/1967\r\n\r\n807603\r\n\r\nNAIR BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/8/1985\r\n\r\n807604\r\n\r\nNAIR DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1963\r\n\r\n807606\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1983\r\n\r\n807608\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n807610\r\n\r\nNARDRA RHANNI BIGIO PEREIRA GASPAR LANGER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1985\r\n\r\n807611\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n807613\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/8/1985\r\n\r\n807617\r\n\r\nNATÁLIA FARIA MATHIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n807618\r\n\r\nNATALIA FAUSTINO DA SILVA LAGO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/6/1983\r\n\r\n807620\r\n\r\nNATALIA HELENA FERNANDES LOPES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1978\r\n\r\n807621\r\n\r\nNATÁLIA LEAL LIMA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n807622\r\n\r\nNATÁLIA LEAL MACHADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n807623\r\n\r\nNATALIA MARCONDES STEPHANE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/8/1984\r\n\r\n807624\r\n\r\nNATALIA MARIA PAIM DE ASSIS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1974\r\n\r\n807625\r\n\r\nNATALIA MENEGUIT DE CARVALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1985\r\n\r\n807626\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1986\r\n\r\n807627\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/6/1985\r\n\r\n807628\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO MELLO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n807630\r\n\r\nNATALIA WAKED FURTADO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1986\r\n\r\n807631\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n807632\r\n\r\nNATANIEL EVANGELISTA MARQUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1983\r\n\r\n807634\r\n\r\nNATASSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1984\r\n\r\n807636\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA DINIZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/5/1985\r\n\r\n807642\r\n\r\nNED WALNEY LIMA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1969\r\n\r\n807643\r\n\r\nNEI GUEDES PESTANHA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1983\r\n\r\n807644\r\n\r\nNEI SCHLOTEFELDT\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/7/1969\r\n\r\n807647\r\n\r\nNEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1963\r\n\r\n807648\r\n\r\nNEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n807649\r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1959\r\n\r\n807650\r\n\r\nNEIVALDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1955\r\n\r\n807652\r\n\r\nNELIO JORGE FERREIRA GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/2/1953\r\n\r\n807654\r\n\r\nNELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1966\r\n\r\n807655\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n807656\r\n\r\nNELSON MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9/8/1949\r\n\r\n807659\r\n\r\nNELSON RICARDO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n807660\r\n\r\nNELSON RICARDO DO COUTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n807663\r\n\r\nNERILCINÉA DOS SANTOS BRÁULIO DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1976\r\n\r\n807664\r\n\r\nNERILSON DOS SANTOS BRÁULIO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1980\r\n\r\n807665\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n807669\r\n\r\nNEY FANFA RIBAS NETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n807672\r\n\r\nNEY MARCUS CALDAS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n807677\r\n\r\nNICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1977\r\n\r\n807678\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/2/1975\r\n\r\n807679\r\n\r\nNICOLE PERIM MARTINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n807680\r\n\r\nNIETE ELIAS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1979\r\n\r\n807683\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1977\r\n\r\n807684\r\n\r\nNILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/4/1973\r\n\r\n807686\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1952\r\n\r\n807688\r\n\r\nNILO VINICIUS BARROS ANDREANI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1982\r\n\r\n807689\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/5/1966\r\n\r\n807690\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n807691\r\n\r\nNILSON MONTEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/3/1979\r\n\r\n807692\r\n\r\nNILSON SABINO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n807694\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/7/1974\r\n\r\n807696\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1960\r\n\r\n807697\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/3/1971\r\n\r\n807701\r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\n807702\r\n\r\nNILTON SERGIO PACHECO RAZÕES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1975\r\n\r\n807703\r\n\r\nNILZA ROCHA MARIANO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/3/1964\r\n\r\n807704\r\n\r\nNINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1977\r\n\r\nId: 872375"
                        ],
                        "872376": [
                            "I - Edital",
                            "807710\r\n\r\nNORLEY THOMAZ LAUAND\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/2/1977\r\n\r\n807711\r\n\r\nNORMACY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/10/1966\r\n\r\n807713\r\n\r\nNORMÉLIO DALLA VECCHIA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/8/1951\r\n\r\n807714\r\n\r\nNORTON FERRAZ DE ARAÚJO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1984\r\n\r\n807715\r\n\r\nNÚBIA BOLKENHAGEN\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1965\r\n\r\n807717\r\n\r\nNUBYA BEATRIZ GOMES DOS REIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1983\r\n\r\n807718\r\n\r\nNÚNCIA ZAIRA PIMENTEL NEVES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/3/1982\r\n\r\n807719\r\n\r\nNUNO CARDOSO TORRES PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/2/1981\r\n\r\n807722\r\n\r\nOCTAVIANO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/11/1960\r\n\r\n807724\r\n\r\nODAIR JOSE JAEGER\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/4/1976\r\n\r\n807725\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/5/1968\r\n\r\n807726\r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/3/1984\r\n\r\n807727\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1978\r\n\r\n807732\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/8/1983\r\n\r\n807734\r\n\r\nOMAR DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1955\r\n\r\n807737\r\n\r\nORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/11/1982\r\n\r\n807738\r\n\r\nORLANDO LAURO DE PAIVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/3/1977\r\n\r\n807739\r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/1/1962\r\n\r\n807743\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1968\r\n\r\n807745\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/5/1972\r\n\r\n807746\r\n\r\nOSMAR BATISTA COSTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/11/1947\r\n\r\n807747\r\n\r\nOSMAR CARRARO JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/2/1983\r\n\r\n807748\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/7/1963\r\n\r\n807750\r\n\r\nOSNI DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/4/1968\r\n\r\n807751\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO DE FREITAS SEGUNDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n807753\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1966\r\n\r\n807757\r\n\r\nOSVALDO MOLEIRO NETO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1988\r\n\r\n807758\r\n\r\nOSVALDO SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/4/1961\r\n\r\n807759\r\n\r\nOSWALDO ALEXANDRE DIAS MOREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n807761\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n807762\r\n\r\nOSWALDO ROBERTO REINER DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/1/1980\r\n\r\n807763\r\n\r\nOSWALDO TAVARES NETO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1979\r\n\r\n807766\r\n\r\nOTAVIIO SANTOS HERDINA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1969\r\n\r\n807767\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/12/1973\r\n\r\n807769\r\n\r\nOTAVIO EIRAS GERHARDT\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/9/1970\r\n\r\n807770\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ MACHADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1977\r\n\r\n807773\r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1986\r\n\r\n807774\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1978\r\n\r\n807775\r\n\r\nOZIAS JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/2/1970\r\n\r\n807776\r\n\r\nOZIEL GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/6/1969\r\n\r\n807777\r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1969\r\n\r\n807778\r\n\r\nPABLA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n807779\r\n\r\nPABLO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/2/1981\r\n\r\n807780\r\n\r\nPABLO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n807781\r\n\r\nPABLO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/7/1976\r\n\r\n807782\r\n\r\nPABLO DIEGO NETTO DUARTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1974\r\n\r\n807783\r\n\r\nPABLO EMILIANO SPREI\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1975\r\n\r\n807786\r\n\r\nPABLO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1977\r\n\r\n807787\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/11/1976\r\n\r\n807789\r\n\r\nPABLO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n807791\r\n\r\nPABLO TELES VENTURA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/5/1986\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1979\r\n\r\n807793\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/1/1984\r\n\r\n807795\r\n\r\nPALOMA BITTENCOURT SAMPAIO CERCHIARI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1976\r\n\r\n807796\r\n\r\nPALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1984\r\n\r\n807798\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1987\r\n\r\n807799\r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/5/1984\r\n\r\n807800\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1980\r\n\r\n807802\r\n\r\nPÂMELLA ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n807803\r\n\r\nPANMELLA SILVA CRUZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/2/1984\r\n\r\n807805\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/5/1982\r\n\r\n807807\r\n\r\nPAOLA MONVOISIN GUIMARÃES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/2/1983\r\n\r\n807808\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/8/1981\r\n\r\n807809\r\n\r\nPATRICIA ABRAHÃO VALENTE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1980\r\n\r\n807810\r\n\r\nPATRÍCIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1984\r\n\r\n807811\r\n\r\nPATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n807812\r\n\r\nPATRICIA ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/9/1983\r\n\r\n807813\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE FARIA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1978\r\n\r\n807814\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA GONÇALVES RIOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1981\r\n\r\n807817\r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1981\r\n\r\n807820\r\n\r\nPATRICIA BARROSO DE MENDONÇA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/5/1977\r\n\r\n807821\r\n\r\nPATRICIA BATISTA AREIAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n807822\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/5/1982\r\n\r\n807824\r\n\r\nPATRICIA CHALFUN DE MATOS FONSECA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n807826\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/10/1976\r\n\r\n807827\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n807828\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n807829\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA F DO NASCIMENTO CIOCCARI BRIGIDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/6/1979\r\n\r\n807830\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22/8/1974\r\n\r\n807832\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1972\r\n\r\n807837\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1982\r\n\r\n807838\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA FLORES \r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n807839\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS PEREIRA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/5/1963\r\n\r\n807840\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n807841\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATOSO LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n807842\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n807845\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1982\r\n\r\n807846\r\n\r\nPATRICIA FROES LEAL PY\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/7/1972\r\n\r\n807847\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/7/1981\r\n\r\n807849\r\n\r\nPATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n807850\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n807851\r\n\r\nPATRICIA MANHAES VENTURA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n807852\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n807853\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CAVASSANI GARCIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1984\r\n\r\n807855\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1978\r\n\r\n807856\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA RABELLO DE SÁ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/8/1982\r\n\r\n807857\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/11/1979\r\n\r\n807859\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1974\r\n\r\n807861\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA MARCICANO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1973\r\n\r\n807865\r\n\r\nPATRICIA PRINS SUÁREZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1970\r\n\r\n807866\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA BELTRA REMÓN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1966\r\n\r\n807870\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1986\r\n\r\n807872\r\n\r\nPATRICIA S PULHESE TICOM\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/7/1969\r\n\r\n807873\r\n\r\nPATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/5/1979\r\n\r\n807875\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/5/1985\r\n\r\n807876\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1984\r\n\r\n807878\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/5/1979\r\n\r\n807880\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n807882\r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHAES DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n807884\r\n\r\nPATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1987\r\n\r\n807887\r\n\r\nPAULA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\n807888\r\n\r\nPAULA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n807890\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/7/1986\r\n\r\n807891\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1981\r\n\r\n807893\r\n\r\nPAULA CISNE CID ZYLBERT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1978\r\n\r\n807894\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1983\r\n\r\n807895\r\n\r\nPAULA COSTA CHAVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/6/1978\r\n\r\n807896\r\n\r\nPAULA CRISTINA LIMA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1976\r\n\r\n807898\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1980\r\n\r\n807899\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/4/1980\r\n\r\n807900\r\n\r\nPAULA DE ANDRADE E SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/5/1986\r\n\r\n807901\r\n\r\nPAULA DE ANDRADE FONSECA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n807904\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA SANTOS CORREA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n807905\r\n\r\nPAULA DOFFINI MALAVASI DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n807907\r\n\r\nPAULA FELSKE RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1982\r\n\r\n807908\r\n\r\nPAULA FERNANDES KAMINSKI FONSECA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n807915\r\n\r\nPAULA GARCIA JAZBIK\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/8/1983\r\n\r\n807916\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/9/1977\r\n\r\n807918\r\n\r\nPAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/6/1980\r\n\r\n807922\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXAO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/5/1978\r\n\r\n807923\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDÃO PAURA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/1/1981\r\n\r\n807925\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1975\r\n\r\n807927\r\n\r\nPAULINO DA SILVA CARVALHO NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n807930\r\n\r\nPAULO AFFONSO SUTTER FILHO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1983\r\n\r\n807931\r\n\r\nPAULO AFONSO PANCRACIO CELEBRINI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/5/1959\r\n\r\n807933\r\n\r\nPAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n807936\r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1959\r\n\r\n807938\r\n\r\nPAULO ANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/2/1977\r\n\r\n807942\r\n\r\nPAULO AUGUSTO FALEIROS NASCIMENTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n807943\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n807945\r\n\r\nPAULO BRAGA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/5/1985\r\n\r\n807948\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n807950\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA LEITE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1948\r\n\r\n807951\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1955\r\n\r\n807952\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/2/1965\r\n\r\n807953\r\n\r\nPAULO CESAR DIAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n807955\r\n\r\nPAULO CESAR DOS RAMOS LIMA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/10/1964\r\n\r\n807956\r\n\r\nPAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1958\r\n\r\n807958\r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO\r\n\r\n23,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/9/1955\r\n\r\n807961\r\n\r\nPAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1976\r\n\r\n807963\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS LAURITO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1974\r\n\r\n807966\r\n\r\nPAULO CESAR TEMTEM FREITAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n807968\r\n\r\nPAULO CEZAR CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/3/1964\r\n\r\n807971\r\n\r\nPAULO CEZAR PINTO FALCÃO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n807973\r\n\r\nPAULO DE MOURA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/1/1964\r\n\r\n807974\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1977\r\n\r\n807975\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1986\r\n\r\n807976\r\n\r\nPAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n807977\r\n\r\nPAULO DE TARSO MARTINELLI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n807978\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA BORDALO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1976\r\n\r\n807979\r\n\r\nPAULO DO CARMO EVARISTO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/1/1963\r\n\r\n807980\r\n\r\nPAULO DOMENECH BUSSONS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n807982\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS ROSSI\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/4/1952\r\n\r\n807984\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARCELLOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n807985\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1973\r\n\r\n807986\r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1979\r\n\r\n807990\r\n\r\nPAULO FERNANDO SALES DE LIMA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/1/1983\r\n\r\n807991\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1974\r\n\r\n807994\r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1963\r\n\r\n807995\r\n\r\nPAULO GUIMARÃES UBINHA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1980\r\n\r\n807997\r\n\r\nPAULO GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/9/1976\r\n\r\n807999\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GARCIA REIS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1981\r\n\r\n808000\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/1/1964\r\n\r\n808002\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOUSADA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1985\r\n\r\n808003\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MUCZINSKI DE CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1981\r\n\r\n808006\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n808007\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/9/1962\r\n\r\n808009\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOROLLA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n808010\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DA SILA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/3/1983\r\n\r\n808011\r\n\r\nPAULO HENRIQUE WAROL NAVEGA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n808012\r\n\r\nPAULO HENRIQUES VIDAL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n808013\r\n\r\nPAULO JORGE ACIOLY\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/1/1958\r\n\r\n808014\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/4/1978\r\n\r\n808015\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/12/1964\r\n\r\n808016\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1948\r\n\r\n808017\r\n\r\nPAULO LEANDRO DUARTE MAZZARO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1972\r\n\r\n808019\r\n\r\nPAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1980\r\n\r\n808021\r\n\r\nPAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1966\r\n\r\n808022\r\n\r\nPAULO MARCUS PEREIRA NUNES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1958\r\n\r\n808023\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO GARCIA TORRES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/8/1973\r\n\r\n808024\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO SIMÃO FILHO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1984\r\n\r\n808025\r\n\r\nPAULO MELO CARATORI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n808026\r\n\r\nPAULO MIELITON DE SALES PERES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/7/1977\r\n\r\n808027\r\n\r\nPAULO MONTEIRO AFFONSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1956\r\n\r\n808028\r\n\r\nPAULO MOYSES BARONI VONO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n808029\r\n\r\nPAULO NOVAIS DA SILVA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/2/1974\r\n\r\n808030\r\n\r\nPAULO PEDROSA MODESTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n808031\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1984\r\n\r\n808033\r\n\r\nPAULO RENATO FELIX FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1979\r\n\r\n808035\r\n\r\nPAULO RENATO SINFOROSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1977\r\n\r\n808036\r\n\r\nPAULO REYNER CAMARGO MOUSINHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/12/1982\r\n\r\n808037\r\n\r\nPAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1977\r\n\r\n808038\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n808040\r\n\r\nPAULO ROBERTO AMORIM\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1965\r\n\r\n808042\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n808043\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1980\r\n\r\n808047\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/11/1962\r\n\r\n808048\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1958\r\n\r\n808051\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MOURA ALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1968\r\n\r\n808052\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n808054\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1982\r\n\r\n808056\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA FORTES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n808057\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/5/1950\r\n\r\n808058\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n808060\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n808061\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS VIANA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/5/1979\r\n\r\n808066\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALINAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/8/1969\r\n\r\n808068\r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n808070\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n808075\r\n\r\nPAULO ROGERIO PIZZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/4/1971\r\n\r\n808076\r\n\r\nPAULO SCHMITT FILARDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/9/1972\r\n\r\n808079\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/11/1968\r\n\r\n808082\r\n\r\nPAULO SERGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/9/1958\r\n\r\n808083\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1969\r\n\r\n808085\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/12/1969\r\n\r\n808087\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n808088\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1974\r\n\r\n808089\r\n\r\nPAULO SILVANNO DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1973\r\n\r\n808090\r\n\r\nPAULO SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/12/1973\r\n\r\n808091\r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n808092\r\n\r\nPAULO VALÉRIO SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/5/1969\r\n\r\n808094\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n808095\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n808096\r\n\r\nPAULO VITOR CONFORTI BRUM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1981\r\n\r\n808097\r\n\r\nPAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n808099\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/8/1963\r\n\r\n808101\r\n\r\nPEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n808102\r\n\r\nPEDRO ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1987\r\n\r\n808103\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1982\r\n\r\n808104\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1982\r\n\r\n808105\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1975\r\n\r\n808106\r\n\r\nPEDRO CAMARGO RODRIGUES CHRISPIM MENDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n808109\r\n\r\nPEDRO CEZAR ARAUJO SOARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/2/1985\r\n\r\n808111\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1962\r\n\r\n808113\r\n\r\nPEDRO DA SILVA PENATIERI\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/6/1962\r\n\r\n808117\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/7/1981\r\n\r\n808119\r\n\r\nPEDRO DUARTE DE ARAUJO CID\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n808120\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n808121\r\n\r\nPEDRO FIDÉLIS PINHEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/7/1969\r\n\r\n808122\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1976\r\n\r\n808125\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/5/1982\r\n\r\n808126\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/6/1979\r\n\r\n808129\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/2/1984\r\n\r\n808130\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1982\r\n\r\n808131\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1982\r\n\r\n808132\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1984\r\n\r\n808133\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE RIBEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1983\r\n\r\n808134\r\n\r\nPEDRO IVO LINS MOREIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1984\r\n\r\n808135\r\n\r\nPEDRO JARDIM FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/2/1976\r\n\r\n808137\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1975\r\n\r\n808141\r\n\r\nPEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n808142\r\n\r\nPEDRO LUIZ BORGES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1953\r\n\r\n808143\r\n\r\nPEDRO MALDONADO CASINHAS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1978\r\n\r\n808144\r\n\r\nPEDRO MANUEL IGNACIO DURAN FERNANDEZ FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1975\r\n\r\n808145\r\n\r\nPEDRO MARADEIA NETO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n808146\r\n\r\nPEDRO MARQUES MACHADO BRITO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n808148\r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1987\r\n\r\n808149\r\n\r\nPEDRO MILSTED\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/6/1961\r\n\r\n808150\r\n\r\nPEDRO NIZIO GUEDES AZEVEDO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30/6/1975\r\n\r\n808151\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/6/1971\r\n\r\n808153\r\n\r\nPEDRO PAULO CARVALHO FRANCO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/2/1985\r\n\r\n808155\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1974\r\n\r\n808157\r\n\r\nPEDRO PAULO ROMANDINI BRITTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/7/1984\r\n\r\n808158\r\n\r\nPEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/7/1986\r\n\r\n808159\r\n\r\nPEDRO RAMOS LYRA DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n808160\r\n\r\nPEDRO ROBERT BOECHAT\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/9/1980\r\n\r\n808161\r\n\r\nPEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/6/1971\r\n\r\n808162\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1978\r\n\r\n808165\r\n\r\nPEDRO SILVA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1982\r\n\r\n808167\r\n\r\nPEDRO YURI BARBOSA TRAJANO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1985\r\n\r\n808170\r\n\r\nPÉRICLES CAMPELLO MARAZZO FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1963\r\n\r\n808171\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n808173\r\n\r\nPÉRSIA JABUR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n808174\r\n\r\nPETER DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n808175\r\n\r\nPETER MILAD SEBBA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1977\r\n\r\n808176\r\n\r\nPETER XAVIER SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n808177\r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n808179\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/5/1981\r\n\r\n808182\r\n\r\nPHELIPE ZACCHÉ LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1987\r\n\r\n808187\r\n\r\nPIERRE THEVENET\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/1/1977\r\n\r\n808189\r\n\r\nPLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n808190\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/4/1978\r\n\r\n808191\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1983\r\n\r\n808192\r\n\r\nPOLIANA MIRNA SILVA LOLI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1971\r\n\r\n808193\r\n\r\nPOLIANA MONTEIRO NUNES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1976\r\n\r\n808194\r\n\r\nPOLIANNA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1985\r\n\r\n808195\r\n\r\nPOLLYANA SALLY GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/1/1982\r\n\r\n808196\r\n\r\nPOLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/2/1981\r\n\r\n808197\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/5/1976\r\n\r\n808199\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1974\r\n\r\n808200\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1983\r\n\r\n808203\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n808206\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n808210\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1979\r\n\r\n808212\r\n\r\nPRISCILA INACIA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/7/1977\r\n\r\n808213\r\n\r\nPRISCILA LORETTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1986\r\n\r\n808216\r\n\r\nPRISCILA MARQUES MOTTA PEREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/1/1982\r\n\r\n808217\r\n\r\nPRISCILA MERIZE DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/11/1978\r\n\r\n808218\r\n\r\nPRISCILA PASSOS DA ROSA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/5/1982\r\n\r\n808219\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1975\r\n\r\n808223\r\n\r\nPRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/11/1977\r\n\r\n808225\r\n\r\nPRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/1/1982\r\n\r\n808230\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1981\r\n\r\n808231\r\n\r\nPRISCILLA ORLOWSKI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n808232\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/11/1984\r\n\r\n808233\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1981\r\n\r\n808234\r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n808235\r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1980\r\n\r\n808240\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1974\r\n\r\n808244\r\n\r\nQUEZIA SOARES CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/9/1977\r\n\r\n808246\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n808248\r\n\r\nRACHEL BARBOSA LOPES CAVALANTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/1/1984\r\n\r\n808250\r\n\r\nRACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/7/1979\r\n\r\n808251\r\n\r\nRACHEL CRISTINA INHAN LEROY\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1960\r\n\r\n808253\r\n\r\nRACHEL DIAS MEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/9/1981\r\n\r\n808254\r\n\r\nRACHEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n808256\r\n\r\nRACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n808259\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n808260\r\n\r\nRAFAEL AMARAL FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/8/1982\r\n\r\n808263\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1978\r\n\r\n808264\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11/9/1978\r\n\r\n808265\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1984\r\n\r\n808267\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA BOABAID REGO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/6/1973\r\n\r\n808268\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS TRISTÃO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n808271\r\n\r\nRAFAEL BATTAGLIA BASAGLIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n808272\r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1982\r\n\r\n808273\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/2/1981\r\n\r\n808275\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO FREITAS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/11/1979\r\n\r\n808276\r\n\r\nRAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/2/1976\r\n\r\n808279\r\n\r\nRAFAEL DA MOTTA REBELLO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1983\r\n\r\n808280\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1983\r\n\r\n808281\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1981\r\n\r\n808282\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA PAULINO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1977\r\n\r\n808283\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/6/1984\r\n\r\n808284\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/4/1985\r\n\r\n808286\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n808287\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEDRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRÃO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n808289\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n808294\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1977\r\n\r\n808295\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/1/1984\r\n\r\n808298\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1983\r\n\r\n808299\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1975\r\n\r\n808300\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1983\r\n\r\n808302\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/6/1976\r\n\r\n808303\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1960\r\n\r\n808306\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO UDINE MACHADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1982\r\n\r\n808309\r\n\r\nRAFAEL GONDIM D'HALVOR SOLLBERG\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\n808311\r\n\r\nRAFAEL GUEDES DE GOUVÊA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/5/1983\r\n\r\n808312\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ABREU \r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n808313\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n808314\r\n\r\nRAFAEL HORTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1985\r\n\r\n808317\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO ROMERA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/8/1982\r\n\r\n808319\r\n\r\nRAFAEL LIMA MATOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1984\r\n\r\n808322\r\n\r\nRAFAEL LOPEZ FARIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1983\r\n\r\n808324\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1983\r\n\r\n808326\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1983\r\n\r\n808328\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/12/1982\r\n\r\n808330\r\n\r\nRAFAEL MARQUES PADRÃO SALDANHA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1982\r\n\r\n808335\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/3/1984\r\n\r\n808336\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/2/1985\r\n\r\n808338\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CANTONI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/2/1981\r\n\r\n808339\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1976\r\n\r\n808340\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1976\r\n\r\n808342\r\n\r\nRAFAEL MUNIZ MOREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n808343\r\n\r\nRAFAEL MURAD BRUMANA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n808344\r\n\r\nRAFAEL NUNES SIEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1981\r\n\r\n808345\r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1981\r\n\r\n808346\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/5/1981\r\n\r\n808347\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/3/1984\r\n\r\n808349\r\n\r\nRAFAEL PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1976\r\n\r\n808353\r\n\r\nRAFAEL RABELO DE MISQUITA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1978\r\n\r\n808354\r\n\r\nRAFAEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1985\r\n\r\n808355\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1984\r\n\r\n808356\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n808358\r\n\r\nRAFAEL ROSSETTO SILVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1982\r\n\r\n808361\r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/1/1985\r\n\r\n808362\r\n\r\nRAFAEL SILVA BENTES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/7/1984\r\n\r\n808363\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/4/1983\r\n\r\n808364\r\n\r\nRAFAEL SILVA VARUZZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/7/1977\r\n\r\n808365\r\n\r\nRAFAEL SOUZA FARIAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/4/1980\r\n\r\n808366\r\n\r\nRAFAEL SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/8/1985\r\n\r\n808367\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n808368\r\n\r\nRAFAEL TREIB\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n808369\r\n\r\nRAFAEL URBANCG MONCORVO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n808370\r\n\r\nRAFAEL VALENÇA DE CASTRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1980\r\n\r\n808371\r\n\r\nRAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n808372\r\n\r\nRAFAEL VIDINHAS DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1985\r\n\r\n808374\r\n\r\nRAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/4/1981\r\n\r\n808375\r\n\r\nRAFAEL WAGNER SOARES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1980\r\n\r\n808376\r\n\r\nRAFAEL WITZEL DE MEDEIROS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1978\r\n\r\n808377\r\n\r\nRAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1979\r\n\r\n808378\r\n\r\nRAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/6/1982\r\n\r\n808379\r\n\r\nRAFAELA BORENSZTEIN\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/4/1984\r\n\r\n808380\r\n\r\nRAFAELA D AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/9/1980\r\n\r\n808385\r\n\r\nRAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n808386\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/5/1984\r\n\r\n808387\r\n\r\nRAFAELA SAURINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/3/1980\r\n\r\n808389\r\n\r\nRAFAELA SILVA MENDONÇA DE PINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/5/1980\r\n\r\n808390\r\n\r\nRAFAELLA DE CASTRO RABELLO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1981\r\n\r\n808391\r\n\r\nRAFAELLA VALENTIM BATISTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/4/1982\r\n\r\n808393\r\n\r\nRAFFAELLA ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/3/1983\r\n\r\n808395\r\n\r\nRAIMUNDO CIDRÃO ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1961\r\n\r\n808397\r\n\r\nRAIMUNDO CLEBER REIS DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1973\r\n\r\n808399\r\n\r\nRALFH ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/2/1985\r\n\r\n808400\r\n\r\nRALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n808402\r\n\r\nRAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1962\r\n\r\n808404\r\n\r\nRAMON FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1983\r\n\r\n808405\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/5/1979\r\n\r\n808409\r\n\r\nRANGEL PEIXOTO CURI MOREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1978\r\n\r\n808410\r\n\r\nRAPHAEL LEMOS PINTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\nId: 872376"
                        ],
                        "872377": [
                            "I - Edital",
                            "808411\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/3/1984\r\n\r\n808412\r\n\r\nRAPHAEL CALIFE DAMIÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n808413\r\n\r\nRAPHAEL CARUSO BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n808414\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1981\r\n\r\n808416\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/3/1983\r\n\r\n808417\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MURAD\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1979\r\n\r\n808418\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1986\r\n\r\n808421\r\n\r\nRAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n808422\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n808423\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n808425\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/9/1983\r\n\r\n808426\r\n\r\nRAPHAEL G. RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/9/1978\r\n\r\n808427\r\n\r\nRAPHAEL GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/4/1986\r\n\r\n808429\r\n\r\nRAPHAEL GUERRA FAGUNDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/5/1983\r\n\r\n808433\r\n\r\nRAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1982\r\n\r\n808435\r\n\r\nRAPHAEL MAIA FERNANDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n808437\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/5/1986\r\n\r\n808438\r\n\r\nRAPHAEL MOZER LEAL DE PAULA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n808439\r\n\r\nRAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/9/1982\r\n\r\n808440\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1978\r\n\r\n808441\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n808445\r\n\r\nRAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEÃO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/1/1982\r\n\r\n808447\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS CORREA LUIZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n808448\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO GOUVEA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/6/1982\r\n\r\n808449\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/10/1979\r\n\r\n808450\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/4/1986\r\n\r\n808452\r\n\r\nRAPHAEL THOMAZ MALLET FIGUEREDO MILLENAS OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1982\r\n\r\n808453\r\n\r\nRAPHAEL VALLE DE MARTINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/8/1979\r\n\r\n808454\r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n808455\r\n\r\nRAPHAEL WILLIAM AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1983\r\n\r\n808456\r\n\r\nRAPHAELA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/1/1980\r\n\r\n808459\r\n\r\nRAPHAELLA MATTÊA ABBIATI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1983\r\n\r\n808460\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/8/1975\r\n\r\n808463\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DELVAUX\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1971\r\n\r\n808464\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA GONÇALVES BRAGANÇA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1984\r\n\r\n808466\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1983\r\n\r\n808467\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n808470\r\n\r\nRAQUEL ELENA RINALDI MACIEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n808471\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES SCHNEIDER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n808474\r\n\r\nRAQUEL FREITAS MATOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/5/1984\r\n\r\n808475\r\n\r\nRAQUEL HIRAFUJI SCHNEIDER\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n808476\r\n\r\nRAQUEL KOBASHI GALLINATI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/3/1976\r\n\r\n808477\r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n808478\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n808479\r\n\r\nRAQUEL MARIANO LABRIOLA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n808480\r\n\r\nRAQUEL MARQUES ALVARENGA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\n808481\r\n\r\nRAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/5/1985\r\n\r\n808483\r\n\r\nRAQUEL NERY CARDOZO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1980\r\n\r\n808484\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1983\r\n\r\n808485\r\n\r\nRAQUEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1983\r\n\r\n808486\r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1986\r\n\r\n808487\r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1983\r\n\r\n808490\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1981\r\n\r\n808491\r\n\r\nRAUL JOGAIB DE MORAES JARDIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/4/1982\r\n\r\n808492\r\n\r\nRAUL JOSÉ DA SILVA FARIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n808493\r\n\r\nRAUL VILELLA LOPES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1979\r\n\r\n808495\r\n\r\nREBECCA GOULART COHEN\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/8/1978\r\n\r\n808497\r\n\r\nREBECCA ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/1/1985\r\n\r\n808499\r\n\r\nREGIANE APARECIDA GERALDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/3/1969\r\n\r\n808501\r\n\r\nREGIANE LAVORENTI BASILIO CARNEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1974\r\n\r\n808506\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/4/1974\r\n\r\n808508\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/3/1971\r\n\r\n808509\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA BOM\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/1/1968\r\n\r\n808514\r\n\r\nREGINALO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n27/8/1978\r\n\r\n808515\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/4/1977\r\n\r\n808516\r\n\r\nREINALDO ALÓ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1981\r\n\r\n808517\r\n\r\nREINALDO CANDIDO DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1977\r\n\r\n808519\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA ROMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6/9/1954\r\n\r\n808520\r\n\r\nREINALDO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n808523\r\n\r\nREINALDO NUNES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/5/1966\r\n\r\n808525\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n808529\r\n\r\nREJANE MARIA PRAÇA MENDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/1/1963\r\n\r\n808530\r\n\r\nREJANE REZENDE CHAGAS ARAÚJO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n808532\r\n\r\nRENALDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1961\r\n\r\n808533\r\n\r\nRENAN CERQUEIRA GAVIOLI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/8/1983\r\n\r\n808535\r\n\r\nRENAN COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1980\r\n\r\n808537\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA GIVISIEZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/6/1973\r\n\r\n808538\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n808540\r\n\r\nRENAN GONÇALVES PINTO MARQUES \r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/1/1985\r\n\r\n808541\r\n\r\nRENAN GONZAGA DA CUNHA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1985\r\n\r\n808542\r\n\r\nRENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/11/1985\r\n\r\n808543\r\n\r\nRENAN PONTES DE MOURA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n808544\r\n\r\nRENAN SANTOS DA MOTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n808545\r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n808546\r\n\r\nRENATA ALEXANDRINO REIS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n808548\r\n\r\nRENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1977\r\n\r\n808549\r\n\r\nRENATA ANDRADE PAIXÃO \r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n808553\r\n\r\nRENATA BASTOS DELPENHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1984\r\n\r\n808554\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1981\r\n\r\n808555\r\n\r\nRENATA CORDEIRO CHAMMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n808556\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/5/1982\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1986\r\n\r\n808562\r\n\r\nRENATA DUARTE GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/11/1979\r\n\r\n808563\r\n\r\nRENATA ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/5/1982\r\n\r\n808564\r\n\r\nRENATA FERNANDES PAES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1979\r\n\r\n808567\r\n\r\nRENATA FERREIRA SALLES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1979\r\n\r\n808568\r\n\r\nRENATA FONSECA PRATA MARTINS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1980\r\n\r\n808569\r\n\r\nRENATA GABRIELA EUGENIO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1974\r\n\r\n808570\r\n\r\nRENATA GASPARINI FRANÇOIS DIEHL DE SOUZA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/12/1978\r\n\r\n808571\r\n\r\nRENATA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/5/1973\r\n\r\n808572\r\n\r\nRENATA GRAZIELA ALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1981\r\n\r\n808573\r\n\r\nRENATA JORGE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1976\r\n\r\n808574\r\n\r\nRENATA L. GARCIA MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1979\r\n\r\n808576\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1982\r\n\r\n808577\r\n\r\nRENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/2/1975\r\n\r\n808578\r\n\r\nRENATA LÚCIA LOUREIRO TAVARES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/4/1977\r\n\r\n808579\r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n808581\r\n\r\nRENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/5/1975\r\n\r\n808582\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n808584\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1980\r\n\r\n808585\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1982\r\n\r\n808586\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/8/1972\r\n\r\n808588\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1982\r\n\r\n808590\r\n\r\nRENATA PEREIRA MAIA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/12/1980\r\n\r\n808591\r\n\r\nRENATA PINHEIRO ZITERITH\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1976\r\n\r\n808592\r\n\r\nRENATA PIRES AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1971\r\n\r\n808594\r\n\r\nRENATA RICARDO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1979\r\n\r\n808595\r\n\r\nRENATA RODRIGUES GONÇALVES MAIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1986\r\n\r\n808600\r\n\r\nRENATA SOARES GUARACIABA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1982\r\n\r\n808602\r\n\r\nRENATA SOUTO ANDRADE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/3/1972\r\n\r\n808603\r\n\r\nRENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/5/1971\r\n\r\n808604\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE PONTES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/2/1987\r\n\r\n808605\r\n\r\nRENATA TORRES SIMÕES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1983\r\n\r\n808606\r\n\r\nRENATA VANZELLA SCASSIOTTI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n808609\r\n\r\nRENATA VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONÇALVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n808610\r\n\r\nRENATA XAVIER BERUTTI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n808611\r\n\r\nRENATO ADAS FILHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1982\r\n\r\n808614\r\n\r\nRENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1984\r\n\r\n808615\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1974\r\n\r\n808616\r\n\r\nRENATO BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/6/1983\r\n\r\n808617\r\n\r\nRENATO CATUNDA MESQUITA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1982\r\n\r\n808619\r\n\r\nRENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n808620\r\n\r\nRENATO COELHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n808622\r\n\r\nRENATO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1976\r\n\r\n808623\r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1986\r\n\r\n808625\r\n\r\nRENATO DA COSTA PETRELLI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/6/1949\r\n\r\n808626\r\n\r\nRENATO DA ROCHA BARCELOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/8/1971\r\n\r\n808627\r\n\r\nRENATO DA SILVA CALDAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1968\r\n\r\n808628\r\n\r\nRENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/9/1979\r\n\r\n808633\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/9/1973\r\n\r\n808634\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/9/1978\r\n\r\n808636\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/3/1976\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/2/1978\r\n\r\n808639\r\n\r\nRENATO ENGMANN MARCHON\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/4/1972\r\n\r\n808640\r\n\r\nRENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n808642\r\n\r\nRENATO GOMES LIMA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/9/1955\r\n\r\n808643\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/11/1978\r\n\r\n808644\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1983\r\n\r\n808645\r\n\r\nRENATO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/1/1978\r\n\r\n808646\r\n\r\nRENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/8/1978\r\n\r\n808647\r\n\r\nRENATO LAND DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1979\r\n\r\n808649\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n808650\r\n\r\nRENATO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n808652\r\n\r\nRENATO LUIZ DE LIMA SOARES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1960\r\n\r\n808653\r\n\r\nRENATO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n808655\r\n\r\nRENATO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/9/1976\r\n\r\n808656\r\n\r\nRENATO MARQUES LISBÔA FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1982\r\n\r\n808661\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n808665\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA REZENDE JÚNIOR\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/3/1980\r\n\r\n808666\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n808667\r\n\r\nRENATO OTÁVIO DA GAMA FERRAZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/3/1957\r\n\r\n808669\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22/5/1976\r\n\r\n808670\r\n\r\nRENATO PERILLI DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1967\r\n\r\n808674\r\n\r\nRENATO RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1971\r\n\r\n808675\r\n\r\nRENATO RANGEL SALGADO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n808676\r\n\r\nRENATO RIBEIRO BAETA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1962\r\n\r\n808677\r\n\r\nRENATO RICARDO GUIMARÃES \r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/5/1974\r\n\r\n808681\r\n\r\nRENATO SANTOS DIAS\r\n\r\n81,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6/1/1981\r\n\r\n808682\r\n\r\nRENATO SILI PINHEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n808683\r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1985\r\n\r\n808684\r\n\r\nRENATO TADASHI UEDA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1964\r\n\r\n808687\r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1987\r\n\r\n808688\r\n\r\nRENATTA MATOS TEIXEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n808689\r\n\r\nRENE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/2/1970\r\n\r\n808690\r\n\r\nRENÉ CÚRIO GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n808691\r\n\r\nRENILTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1983\r\n\r\n808692\r\n\r\nRENZO HENRIQUE PIO ZORZI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/5/1983\r\n\r\n808695\r\n\r\nREVERMAR HELCIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1977\r\n\r\n808696\r\n\r\nREYNALDO ALMEIDA BERTOLINI JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/3/1965\r\n\r\n808697\r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n808700\r\n\r\nREYNALDO VILLAÇA LINS JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1969\r\n\r\n808701\r\n\r\nRHAYANNA COUTINHO RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n808702\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/3/1970\r\n\r\n808704\r\n\r\nRICARDO ALMO LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/2/1980\r\n\r\n808705\r\n\r\nRICARDO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n808707\r\n\r\nRICARDO ANTONIO PIRES SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n808710\r\n\r\nRICARDO ASMAR LAMIN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1961\r\n\r\n808712\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIREDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1976\r\n\r\n808713\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/8/1968\r\n\r\n808714\r\n\r\nRICARDO BALBI SALLES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1981\r\n\r\n808717\r\n\r\nRICARDO BARBOSA MENDONÇA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1984\r\n\r\n808720\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/2/1981\r\n\r\n808721\r\n\r\nRICARDO CAVALHEIRO MENDONÇA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/5/1986\r\n\r\n808722\r\n\r\nRICARDO CELSO ZAMPROGNO BARRETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/4/1958\r\n\r\n808723\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/5/1984\r\n\r\n808724\r\n\r\nRICARDO CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n808726\r\n\r\nRICARDO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/9/1976\r\n\r\n808727\r\n\r\nRICARDO CLEITON MEDRADO ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/5/1982\r\n\r\n808728\r\n\r\nRICARDO CORIOLANO CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n808729\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n808730\r\n\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1978\r\n\r\n808737\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/5/1977\r\n\r\n808739\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1960\r\n\r\n808743\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1956\r\n\r\n808745\r\n\r\nRICARDO FÁVARO ANDRADE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n808748\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO RANGEL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1980\r\n\r\n808750\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO REAL DE CASTRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1980\r\n\r\n808751\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/4/1973\r\n\r\n808752\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES SIRIEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1965\r\n\r\n808754\r\n\r\nRICARDO HELENO FORTES ANTÃO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n808757\r\n\r\nRICARDO JORGE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1985\r\n\r\n808759\r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1960\r\n\r\n808761\r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1975\r\n\r\n808762\r\n\r\nRICARDO KIY\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n808764\r\n\r\nRICARDO LUCENA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1965\r\n\r\n808768\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n808769\r\n\r\nRICARDO MARTINEZ ALVAREZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/1/1972\r\n\r\n808770\r\n\r\nRICARDO MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n808771\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/3/1973\r\n\r\n808772\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE TOLEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1984\r\n\r\n808775\r\n\r\nRICARDO MORENO PRIOTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1984\r\n\r\n808776\r\n\r\nRICARDO MUNIZ FREIRE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1962\r\n\r\n808778\r\n\r\nRICARDO PEIXOTO NANCI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n808779\r\n\r\nRICARDO PERUCHE RIBEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n808781\r\n\r\nRICARDO RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1978\r\n\r\n808785\r\n\r\nRICARDO ROSSI JULLIEN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1982\r\n\r\n808786\r\n\r\nRICARDO SIMÃO RIÇA JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1978\r\n\r\n808787\r\n\r\nRICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1975\r\n\r\n808788\r\n\r\nRICARDO SOUZA CHAGAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1969\r\n\r\n808790\r\n\r\nRICARDO STUCHI MARCOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/4/1984\r\n\r\n808791\r\n\r\nRICARDO TADANO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1981\r\n\r\n808792\r\n\r\nRICARDO TADEU SILVA VELLOSO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n808793\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONÇALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n808794\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n808796\r\n\r\nRICARDO VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/9/1973\r\n\r\n808799\r\n\r\nRICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n808800\r\n\r\nRICHEL BRAGA VICENTE CARDOZO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1981\r\n\r\n808801\r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1973\r\n\r\n808802\r\n\r\nRIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n808809\r\n\r\nRITA ANGÉLICA DA SILVA BARRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/7/1964\r\n\r\n808810\r\n\r\nRITA CASSIA DOMNANOVITS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/5/1967\r\n\r\n808813\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA MUNIZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1975\r\n\r\n808814\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA HORA ALMEIDA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1961\r\n\r\n808815\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n808818\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31/7/1977\r\n\r\n808819\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/3/1970\r\n\r\n808821\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VALENTE FUZATO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1964\r\n\r\n808822\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/2/1982\r\n\r\n808823\r\n\r\nRITA LAMEIRA ROMÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1984\r\n\r\n808824\r\n\r\nRITA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/11/1954\r\n\r\n808825\r\n\r\nROANITO GUIMARÃES FALCO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1974\r\n\r\n808826\r\n\r\nROBERSON SOUZA DE BARROS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1979\r\n\r\n808827\r\n\r\nROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1956\r\n\r\n808828\r\n\r\nROBERT GUNTER LAY\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1962\r\n\r\n808831\r\n\r\nROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1981\r\n\r\n808833\r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n808834\r\n\r\nROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1983\r\n\r\n808836\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA GABAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n808837\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1984\r\n\r\n808839\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1980\r\n\r\n808842\r\n\r\nROBERTA GONçALVES LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1977\r\n\r\n808843\r\n\r\nROBERTA KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n808844\r\n\r\nROBERTA LOPES DIAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/9/1975\r\n\r\n808845\r\n\r\nROBERTA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1981\r\n\r\n808846\r\n\r\nROBERTA LUZIA DRUMMOND\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1980\r\n\r\n808847\r\n\r\nROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1980\r\n\r\n808850\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19/9/1976\r\n\r\n808853\r\n\r\nROBERTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/1/1982\r\n\r\n808854\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/4/1979\r\n\r\n808855\r\n\r\nROBERTA REIS TAPIOCA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/5/1979\r\n\r\n808856\r\n\r\nROBERTA RIZZO FRAGA CALDAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n808859\r\n\r\nROBERTA TAVARES YAZEJI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/2/1976\r\n\r\n808863\r\n\r\nROBERTO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/3/1977\r\n\r\n808864\r\n\r\nROBERTO BARRETO BARBOSA DA CRUZ FILHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1983\r\n\r\n808865\r\n\r\nROBERTO BOLOTARE REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1966\r\n\r\n808866\r\n\r\nROBERTO CAMILO JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1983\r\n\r\n808870\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1965\r\n\r\n808871\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/9/1959\r\n\r\n808872\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/5/1959\r\n\r\n808875\r\n\r\nROBERTO DE JESUS GRILLO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n808876\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA CURY JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n808878\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/6/1984\r\n\r\n808879\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA PIZARRO FONTES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1982\r\n\r\n808880\r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/8/1973\r\n\r\n808882\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1982\r\n\r\n808885\r\n\r\nROBERTO FIUZA JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1977\r\n\r\n808886\r\n\r\nROBERTO GABRIEL AVILA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1978\r\n\r\n808887\r\n\r\nROBERTO GARCIA GOULART JUNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1971\r\n\r\n808888\r\n\r\nROBERTO GOMES DE MOURA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/2/1952\r\n\r\n808889\r\n\r\nROBERTO GONCALVES KRAPP\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/5/1971\r\n\r\n808890\r\n\r\nROBERTO GUEDES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1959\r\n\r\n808891\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/5/1984\r\n\r\n808894\r\n\r\nROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/6/1983\r\n\r\n808896\r\n\r\nROBERTO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/2/1980\r\n\r\n808897\r\n\r\nROBERTO MARTINS ABREU\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/11/1981\r\n\r\n808899\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1980\r\n\r\n808901\r\n\r\nROBERTO ROCHA SABOIA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1979\r\n\r\n808902\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1976\r\n\r\n808904\r\n\r\nROBERTO TOLOMELLI FERREIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/3/1979\r\n\r\n808905\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n808906\r\n\r\nROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n808907\r\n\r\nROBERVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n808913\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1975\r\n\r\n808919\r\n\r\nROBSON CUSTÓDIO MENDES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/9/1966\r\n\r\n808920\r\n\r\nROBSON DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n808923\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n808929\r\n\r\nROBSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1979\r\n\r\n808931\r\n\r\nROBSON LUIZ TRINDADE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/9/1968\r\n\r\n808932\r\n\r\nROBSON MARQUES VIANA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1959\r\n\r\n808934\r\n\r\nROBSON PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/5/1973\r\n\r\n808936\r\n\r\nRÓBSON RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/5/1969\r\n\r\n808937\r\n\r\nROBSON RENATO MELO DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n808938\r\n\r\nROBSON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/9/1971\r\n\r\n808942\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/6/1981\r\n\r\n808944\r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1983\r\n\r\n808945\r\n\r\nROCQUE GERLDO ANTONIO LEITTE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1964\r\n\r\n808948\r\n\r\nRODNEI SOBRAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1968\r\n\r\n808950\r\n\r\nRODOLFO AUGUSTO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1980\r\n\r\n808951\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n808952\r\n\r\nRODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/9/1960\r\n\r\n808953\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n808956\r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/6/1985\r\n\r\n808957\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1979\r\n\r\n808958\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1984\r\n\r\n808959\r\n\r\nRODOLFO QUEIROZ LATERZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1977\r\n\r\n808962\r\n\r\nRODOLPHO TADEU MACHADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/2/1984\r\n\r\n808963\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1979\r\n\r\n808964\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/6/1975\r\n\r\n808966\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE VILELA TEODORO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1981\r\n\r\n808967\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/9/1985\r\n\r\n808968\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n808970\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n808971\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n808973\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1983\r\n\r\n808974\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1980\r\n\r\n808975\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO COSTA DE AMORIM\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1985\r\n\r\n808977\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1982\r\n\r\n808978\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1985\r\n\r\n808979\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n808981\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1974\r\n\r\n808983\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n808984\r\n\r\nRODRIGO BESSA FLEMING\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/5/1982\r\n\r\n808985\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/8/1975\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/1/1984\r\n\r\n808988\r\n\r\nRODRIGO BRITO LOURENÇO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n808990\r\n\r\nRODRIGO CALDAS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/7/1980\r\n\r\n808992\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1980\r\n\r\n808997\r\n\r\nRODRIGO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n808999\r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/9/1974\r\n\r\n809001\r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1983\r\n\r\n809003\r\n\r\nRODRIGO COSTA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1980\r\n\r\n809006\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/9/1978\r\n\r\n809007\r\n\r\nRODRIGO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/2/1983\r\n\r\n809008\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CASTANHEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1976\r\n\r\n809011\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n809012\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1980\r\n\r\n809013\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ROMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/8/1986\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1977\r\n\r\n809019\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS CANCIO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1980\r\n\r\n809020\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS PELLEGRINI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/3/1980\r\n\r\n809021\r\n\r\nRODRIGO DE MEIRA NAVARRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n809023\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1977\r\n\r\n809024\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO ROSAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n809026\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1979\r\n\r\n809027\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n809028\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/8/1980\r\n\r\n809029\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PONTES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1977\r\n\r\n809032\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1974\r\n\r\n809033\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n809034\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1973\r\n\r\n809036\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1979\r\n\r\n809037\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/2/1974\r\n\r\n809039\r\n\r\nRODRIGO DUARTE FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/12/1978\r\n\r\n809040\r\n\r\nRODRIGO DUARTE SCOTT\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1977\r\n\r\n809042\r\n\r\nRODRIGO FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1986\r\n\r\n809045\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES ALONSO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1975\r\n\r\n809047\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MORAES LUZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/3/1984\r\n\r\n809050\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FELIX\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1980\r\n\r\n809051\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA COSTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n809052\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/4/1972\r\n\r\n809053\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1982\r\n\r\n809054\r\n\r\nRODRIGO GELLI TEIXEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\n809055\r\n\r\nRODRIGO GENTIL FALCÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1983\r\n\r\nId: 872377"
                        ],
                        "872378": [
                            "I - Edital",
                            "809056\r\n\r\nRODRIGO GOMES BARREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1983\r\n\r\n809059\r\n\r\nRODRIGO GOMES LANGONE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/2/1982\r\n\r\n809060\r\n\r\nRODRIGO GOMES MARQUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1981\r\n\r\n809061\r\n\r\nRODRIGO GOMES RIOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n809062\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n809063\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/6/1979\r\n\r\n809064\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DA ROSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/11/1971\r\n\r\n809065\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1979\r\n\r\n809067\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/3/1976\r\n\r\n809069\r\n\r\nRODRIGO JOSE LORENCINI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n809070\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n809071\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/1/1980\r\n\r\n809073\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1974\r\n\r\n809074\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n809075\r\n\r\nRODRIGO LORENZI DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/10/1970\r\n\r\n809076\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO COUTINHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1986\r\n\r\n809077\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MARTINS AZZOLINI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/5/1979\r\n\r\n809079\r\n\r\nRODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1983\r\n\r\n809081\r\n\r\nRODRIGO MACIEL DE ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1978\r\n\r\n809082\r\n\r\nRODRIGO MADEIRA AZAMBUJA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/1/1981\r\n\r\n809084\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/3/1979\r\n\r\n809085\r\n\r\nRODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n809086\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n809089\r\n\r\nRODRIGO MARQUES MENDEZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/2/1986\r\n\r\n809090\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n809091\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1983\r\n\r\n809092\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA BARRETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n809094\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1980\r\n\r\n809096\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/4/1976\r\n\r\n809098\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1981\r\n\r\n809099\r\n\r\nRODRIGO NOGUERA FONTENELLE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1980\r\n\r\n809101\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1971\r\n\r\n809102\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO BARBOSA CAMBA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/5/1973\r\n\r\n809103\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1973\r\n\r\n809104\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO LOPES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1972\r\n\r\n809106\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO LOPES STURM DA CUNHA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/9/1983\r\n\r\n809107\r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n809110\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1976\r\n\r\n809111\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1975\r\n\r\n809113\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1984\r\n\r\n809114\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/9/1984\r\n\r\n809115\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA ANTONIO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n809117\r\n\r\nRODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n809120\r\n\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n809122\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA ROCHA LEÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/11/1975\r\n\r\n809125\r\n\r\nRODRIGO RAMOS XAVIER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1976\r\n\r\n809126\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/12/1984\r\n\r\n809127\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/8/1981\r\n\r\n809128\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES \r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/2/1978\r\n\r\n809133\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1981\r\n\r\n809134\r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/6/1977\r\n\r\n809135\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1980\r\n\r\n809136\r\n\r\nRODRIGO SILVA DUARTE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1984\r\n\r\n809138\r\n\r\nRODRIGO SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1983\r\n\r\n809140\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/6/1977\r\n\r\n809144\r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/9/1975\r\n\r\n809148\r\n\r\nRODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1984\r\n\r\n809149\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1982\r\n\r\n809150\r\n\r\nRODRIGO VEIGA MORALE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n809151\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/6/1976\r\n\r\n809152\r\n\r\nRODRIGO VILLAÇA GORGULHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1977\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1982\r\n\r\n809156\r\n\r\nROGER BRAGA MONTEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1978\r\n\r\n809157\r\n\r\nROGER CORREA DA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1969\r\n\r\n809163\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n809165\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS BEHNKEN\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1960\r\n\r\n809166\r\n\r\nROGERIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/6/1959\r\n\r\n809167\r\n\r\nROGÉRIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12/4/1980\r\n\r\n809168\r\n\r\nROGERIO DA COSTA GOMES \r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/7/1970\r\n\r\n809169\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/7/1981\r\n\r\n809171\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/3/1949\r\n\r\n809175\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/12/1972\r\n\r\n809178\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1984\r\n\r\n809180\r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/1/1972\r\n\r\n809181\r\n\r\nROGÉRIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n809182\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1960\r\n\r\n809184\r\n\r\nROGERIO LUIS MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1954\r\n\r\n809185\r\n\r\nROGERIO MENDONÇA PEREIRA GONZAGA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1977\r\n\r\n809187\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/12/1961\r\n\r\n809188\r\n\r\nROGERIO PIMENTA DE SOUSA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n809189\r\n\r\nROGERIO PINHEIRO GERSZT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1977\r\n\r\n809192\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DE PONTES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1957\r\n\r\n809194\r\n\r\nROGÉRIO SALGADO DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/5/1971\r\n\r\n809195\r\n\r\nROGÉRIO TAKASHI TUBOUTI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1976\r\n\r\n809196\r\n\r\nROGÉRIO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1960\r\n\r\n809197\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/4/1971\r\n\r\n809198\r\n\r\nROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/1/1976\r\n\r\n809201\r\n\r\nROILY SILVA NUNES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1974\r\n\r\n809203\r\n\r\nROLANDO CAMARGO LOPES JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1972\r\n\r\n809205\r\n\r\nROMARIO PEREIRA MENDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1957\r\n\r\n809206\r\n\r\nROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n809207\r\n\r\nROMILDO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1953\r\n\r\n809208\r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/10/1979\r\n\r\n809209\r\n\r\nRÔMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1981\r\n\r\n809210\r\n\r\nROMULO BARRETO MOUTINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/1/1985\r\n\r\n809211\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/5/1982\r\n\r\n809213\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUES LESSA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1982\r\n\r\n809214\r\n\r\nROMULO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n809215\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n809216\r\n\r\nROMULO RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/5/1982\r\n\r\n809217\r\n\r\nRÔMULO ROCHA DOS REIS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1982\r\n\r\n809219\r\n\r\nROMULO SIDNEY FALCI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1983\r\n\r\n809220\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\n809222\r\n\r\nRONALD DOMINGOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n809223\r\n\r\nRONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/2/1974\r\n\r\n809224\r\n\r\nRONALD REIS DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/9/1967\r\n\r\n809225\r\n\r\nRONALD RODRIGUES SANTOS FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1981\r\n\r\n809226\r\n\r\nRONALD ROGERIO CUSTODIO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/6/1967\r\n\r\n809227\r\n\r\nRONALDE JACOB DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1960\r\n\r\n809228\r\n\r\nRONALDO ADRIANO SIMEÃO BIGÃO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n809229\r\n\r\nRONALDO ALVES DE FARIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n809230\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/5/1977\r\n\r\n809232\r\n\r\nRONALDO BARBOZA CAMPOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1966\r\n\r\n809235\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/8/1968\r\n\r\n809239\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/10/1959\r\n\r\n809240\r\n\r\nRONALDO FIGUEIREDO BRITO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/5/1978\r\n\r\n809241\r\n\r\nRONALDO GALACCI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1980\r\n\r\n809242\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n809243\r\n\r\nRONALDO JOSÉ ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1960\r\n\r\n809246\r\n\r\nRONALDO RAMOS LIMA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n809247\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1981\r\n\r\n809251\r\n\r\nRONDINELE DE PAULA ROSMANINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n809254\r\n\r\nRONES BISINELI BAPTISTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n809256\r\n\r\nRONEY PÉRICLES GONÇALVES ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1981\r\n\r\n809257\r\n\r\nRONIE BARROSO RANGEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/3/1986\r\n\r\n809260\r\n\r\nRONIL ANTONIO COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/9/1971\r\n\r\n809261\r\n\r\nRONNEY DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n809262\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1979\r\n\r\n809263\r\n\r\nRONNY SOARES CARNAUSKAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/4/1978\r\n\r\n809265\r\n\r\nROQUE DE QUEIROZ COUTINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/2/1968\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1980\r\n\r\n809275\r\n\r\nROSA SERAFIM SILVA DE MATTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/10/1970\r\n\r\n809276\r\n\r\nROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA VIANA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/9/1962\r\n\r\n809280\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA ROCHA GAGEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n809281\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n809284\r\n\r\nROSANE VILLELA ALDABALDE\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1964\r\n\r\n809285\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/7/1966\r\n\r\n809286\r\n\r\nROSANGELA CÉLIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n809289\r\n\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n809291\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1967\r\n\r\n809295\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1966\r\n\r\n809296\r\n\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n\r\n51,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/1/1975\r\n\r\n809297\r\n\r\nROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1972\r\n\r\n800002\r\n\r\nROSEMÉRE MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/9/1968\r\n\r\n809299\r\n\r\nROSEVALDO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/12/1974\r\n\r\n809301\r\n\r\nROSIANE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/3/1969\r\n\r\n809302\r\n\r\nROSIANE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2/4/1974\r\n\r\n809305\r\n\r\nROSICLÉA COUTINHO LOBATO MARQUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/6/1962\r\n\r\n809307\r\n\r\nROSILENE PINTO DE MELLO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/2/1975\r\n\r\n809308\r\n\r\nROSIMERE DE ALMEIDA C. IVO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1972\r\n\r\n809311\r\n\r\nROSINY DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1971\r\n\r\n809313\r\n\r\nROSSANA MARIA BANDEIRA MARQUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1985\r\n\r\n809314\r\n\r\nROSSICLERIO DA COSTA TOSTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1959\r\n\r\n809315\r\n\r\nROSSINI MOREIRA NOBREGA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1983\r\n\r\n809316\r\n\r\nROVENA FROSSARD BUGE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1983\r\n\r\n809320\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA PALADINI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/5/1949\r\n\r\n809322\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1980\r\n\r\n809323\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTÁCIO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/6/1978\r\n\r\n809324\r\n\r\nRUDSON MICHAEL KATO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/8/1966\r\n\r\n809326\r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/2/1963\r\n\r\n809327\r\n\r\nRUTEMBERG SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n809329\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1981\r\n\r\n809330\r\n\r\nRUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1986\r\n\r\n809331\r\n\r\nRUY ANTUNES CORRÊA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/2/1957\r\n\r\n809333\r\n\r\nSABRINA BIZERRA DE CASTRO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n809335\r\n\r\nSABRINA GOMES PIRES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n809336\r\n\r\nSABRINA MILLER SAMBIASE MAYR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n809337\r\n\r\nSABRINA VASCONCELOS ESTEVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/9/1977\r\n\r\n809339\r\n\r\nSADI JORGE HERCULANO PEREIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1985\r\n\r\n809341\r\n\r\nSAMANTA RENATA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n809342\r\n\r\nSAMANTA SALLY DE MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/9/1987\r\n\r\n809344\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1967\r\n\r\n809345\r\n\r\nSAMANTHA PATRÍCIA LOPES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n809349\r\n\r\nSAMUEL ESTEVÃO DE ANDRADE LARA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/3/1984\r\n\r\n809350\r\n\r\nSAMUEL FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/9/1976\r\n\r\n809353\r\n\r\nSAMUEL MARCOS FERREIRA SOARES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/8/1976\r\n\r\n809354\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/8/1986\r\n\r\n809355\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA \r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/6/1981\r\n\r\n809356\r\n\r\nSAMUEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16/8/1963\r\n\r\n809357\r\n\r\nSAMYRA GRANATO AZEVEDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/4/1983\r\n\r\n809368\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/11/1982\r\n\r\n809369\r\n\r\nSANDRA LA TORRE SANTORO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1974\r\n\r\n809371\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n809372\r\n\r\nSANDRA MOREIRA DE ORNELLAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1960\r\n\r\n809373\r\n\r\nSANDRA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/1/1986\r\n\r\n809375\r\n\r\nSANDRA REGINA LEITE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/9/1965\r\n\r\n809376\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1981\r\n\r\n809378\r\n\r\nSANDRA VALLE\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1972\r\n\r\n809381\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1974\r\n\r\n809383\r\n\r\nSANDRO BUENO DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/9/1974\r\n\r\n809384\r\n\r\nSANDRO BURIAN GIESTAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1969\r\n\r\n809386\r\n\r\nSANDRO COSTAS PINTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/1/1976\r\n\r\n809388\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1974\r\n\r\n809390\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE FOCÁ\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/1/1982\r\n\r\n809391\r\n\r\nSANDRO LEONARDO VIEIRA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n809392\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/3/1978\r\n\r\n809393\r\n\r\nSANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n809395\r\n\r\nSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/6/1969\r\n\r\n809396\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/8/1969\r\n\r\n809397\r\n\r\nSANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/6/1975\r\n\r\n809399\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6/4/1974\r\n\r\n809400\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SILVA PIRES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1975\r\n\r\n809401\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1968\r\n\r\n809402\r\n\r\nSANSHA SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n809404\r\n\r\nSANTHIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/4/1982\r\n\r\n809407\r\n\r\nSARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/7/1968\r\n\r\n809408\r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONÇA BADEGA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/10/1970\r\n\r\n809412\r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1979\r\n\r\n809413\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1982\r\n\r\n809414\r\n\r\nSAULO MAYER GOMES PINTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/12/1982\r\n\r\n809415\r\n\r\nSAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/10/1981\r\n\r\n809416\r\n\r\nSAULO PIETRANI TEMPERINI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/5/1983\r\n\r\n809418\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1981\r\n\r\n809419\r\n\r\nSÁVIO ASSIS MORAES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1986\r\n\r\n809421\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/3/1978\r\n\r\n809422\r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/1/1972\r\n\r\n809424\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n809426\r\n\r\nSEBASTIÃO GASPAR FILHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/8/1969\r\n\r\n809428\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/7/1966\r\n\r\n809429\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCOS PEÇANHA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/6/1983\r\n\r\n809430\r\n\r\nSEBASTIÃO MOYSÉS DA SILVA LUZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/3/1977\r\n\r\n809431\r\n\r\nSEBASTIÃO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n809432\r\n\r\nSEBASTIÃO RENATO PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1962\r\n\r\n809436\r\n\r\nSELMA CARDOSO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/5/1962\r\n\r\n809438\r\n\r\nSELMA DANTAS TEIXEIRA SABRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/1/1959\r\n\r\n809440\r\n\r\nSELMA EMILIANA DE SOUSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/4/1983\r\n\r\n809444\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/2/1960\r\n\r\n809450\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/12/1972\r\n\r\n809452\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/12/1956\r\n\r\n809458\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/2/1975\r\n\r\n809460\r\n\r\nSÉRGIO CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/3/1973\r\n\r\n809462\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/7/1962\r\n\r\n809465\r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n809467\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n809472\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n809474\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1983\r\n\r\n809475\r\n\r\nSERGIO GOMES P DO ROZARIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1959\r\n\r\n809476\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1970\r\n\r\n809477\r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n809483\r\n\r\nSERGIO LIMA PINTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1957\r\n\r\n809491\r\n\r\nSERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n809494\r\n\r\nSERGIO MESSIAS DE AGUIAR PORTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1958\r\n\r\n809496\r\n\r\nSÉRGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1982\r\n\r\n809498\r\n\r\nSÉRGIO NEVES DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1959\r\n\r\n809501\r\n\r\nSERGIO PAULO MORSCH JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/8/1965\r\n\r\n809503\r\n\r\nSERGIO PEREIRE DE JESUS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\n809506\r\n\r\nSÉRGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1966\r\n\r\n809509\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1965\r\n\r\n809512\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1960\r\n\r\n809513\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n809514\r\n\r\nSÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1973\r\n\r\n809515\r\n\r\nSERGIO SILVA ALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n809517\r\n\r\nSERGIO SOUZA MEYER\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1980\r\n\r\n809519\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/8/1977\r\n\r\n809522\r\n\r\nSERGIO VIGLIAR TESSARI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n809524\r\n\r\nSERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1956\r\n\r\n809525\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/12/1982\r\n\r\n809527\r\n\r\nSEVERINO CORREIA DE LIMA NETO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n809532\r\n\r\nSHEILA DA COSTA SIMPLÍCIO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1948\r\n\r\n809534\r\n\r\nSHEILA DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/4/1975\r\n\r\n809537\r\n\r\nSHEILA MARIA DE GUIMARÃES GERMANO \r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1979\r\n\r\n809540\r\n\r\nSHERMAN MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1953\r\n\r\n809542\r\n\r\nSHEYLA FONSECA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/4/1966\r\n\r\n809545\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1973\r\n\r\n809546\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n809547\r\n\r\nSIDARTA VIDIGAL DE ALMEIDA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n809548\r\n\r\nSIDNEI BARBALHO CUIAIS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1961\r\n\r\n809550\r\n\r\nSIDNEI MURILO CARDOSO \r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/4/1977\r\n\r\n809551\r\n\r\nSIDNEY ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/12/1971\r\n\r\n809553\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1974\r\n\r\n809555\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n809556\r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/4/1972\r\n\r\n809560\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES CALIXTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1977\r\n\r\n809561\r\n\r\nSIDNEY WERNECK DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n809562\r\n\r\nSILAS BORCAS DE AGUIAR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/11/1967\r\n\r\n809563\r\n\r\nSILAS CASSIMIRO DIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1984\r\n\r\n809564\r\n\r\nSILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1970\r\n\r\n809566\r\n\r\nSILMAR CORREA JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/7/1983\r\n\r\n809567\r\n\r\nSILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/8/1965\r\n\r\n809568\r\n\r\nSILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/2/1949\r\n\r\n809569\r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMÓTEO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/7/1967\r\n\r\n809570\r\n\r\nSILVANA CLAUDIA FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/9/1963\r\n\r\n809571\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/3/1969\r\n\r\n809572\r\n\r\nSILVANA ENDLICH CARDOSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1969\r\n\r\n809573\r\n\r\nSILVERIA DAS NEVES SAMPAIO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/8/1971\r\n\r\n809574\r\n\r\nSILVERIO ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/4/1979\r\n\r\n809575\r\n\r\nSILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1972\r\n\r\n809576\r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\n809577\r\n\r\nSILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n809579\r\n\r\nSILVIA FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n809580\r\n\r\nSÍLVIA HELENA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/8/1965\r\n\r\n809581\r\n\r\nSILVIA MARCELA ALVES CALVÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1971\r\n\r\n809582\r\n\r\nSILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n809584\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/7/1974\r\n\r\n809586\r\n\r\nSILVIO BARDASSON FILHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1966\r\n\r\n809587\r\n\r\nSILVIO CESAR CATHARINO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1968\r\n\r\n809588\r\n\r\nSILVIO CHU SHIU FEI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1976\r\n\r\n809589\r\n\r\nSILVIO DA COSTA SANTANA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/5/1953\r\n\r\n809591\r\n\r\nSILVIO DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/9/1980\r\n\r\n809592\r\n\r\nSILVIO HIROSHI YAMAGUCHI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/8/1984\r\n\r\n809593\r\n\r\nSILVIO MACHADO FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1963\r\n\r\n809594\r\n\r\nSÍLVIO RICARDO RIBEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/2/1978\r\n\r\n809595\r\n\r\nSILVIO ROGERIO CARDOZO NUNES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/8/1976\r\n\r\n809596\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/8/1984\r\n\r\n809597\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n809598\r\n\r\nSIMONE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1980\r\n\r\n809599\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1975\r\n\r\n809601\r\n\r\nSIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/8/1977\r\n\r\n809603\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO VILLELA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1970\r\n\r\n809608\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/4/1980\r\n\r\n809609\r\n\r\nSIMONE DEZIDÉRIO BRITO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/8/1980\r\n\r\n809611\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DUARTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/5/1983\r\n\r\n809612\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ALONSO MATTOSO GOMES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/4/1977\r\n\r\n809613\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n809618\r\n\r\nSIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1972\r\n\r\n809622\r\n\r\nSIMONE MORAIS SILVEIRA CHAGAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1964\r\n\r\n809626\r\n\r\nSIMONE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n809629\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES CRISTOVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1969\r\n\r\n809631\r\n\r\nSIMONE SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1984\r\n\r\n809632\r\n\r\nSIMONE STEPHEN DE REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1985\r\n\r\n809633\r\n\r\nSIMONE UCHOA ALEXANDRINO FERRAZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1975\r\n\r\n809634\r\n\r\nSIMONE VIANNA DE BARCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1972\r\n\r\n809640\r\n\r\nSIRLENE CONSTANTINO FLORES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/3/1968\r\n\r\n809641\r\n\r\nSIRLEY SOUZA PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/1/1977\r\n\r\n809643\r\n\r\nSOFIA ALICE SPANO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n809644\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/12/1976\r\n\r\n809645\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1960\r\n\r\n809646\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1963\r\n\r\n809648\r\n\r\nSOLANGE UMBELINO SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1964\r\n\r\n809650\r\n\r\nSONIA APARECIDA MEDEROS PINTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/11/1970\r\n\r\n809651\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1969\r\n\r\n809653\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/1/1969\r\n\r\n809655\r\n\r\nSONIA MARIA COSTA FAJARDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/3/1966\r\n\r\n809660\r\n\r\nSORAIA DE AZEVEDO CARAMES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1965\r\n\r\n809661\r\n\r\nSORAIA DE FREITAS JAOULAK\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1968\r\n\r\n809663\r\n\r\nSORAIA RIOS ENNE SIMOES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1972\r\n\r\n809664\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n809667\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/1/1965\r\n\r\n809671\r\n\r\nSTEFAM MONTEIRO CHAVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/8/1971\r\n\r\n809672\r\n\r\nSTEFAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/4/1977\r\n\r\n809674\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/5/1984\r\n\r\n809676\r\n\r\nSTÉLIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/6/1969\r\n\r\n809681\r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n809683\r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/8/1971\r\n\r\n809685\r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n809686\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n809689\r\n\r\nSULAMITA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/10/1981\r\n\r\n809692\r\n\r\nSUSANE DILL SOARES PENNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/9/1984\r\n\r\n809698\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/2/1979\r\n\r\n809699\r\n\r\nSYLVESTRE TRAVASSOS NETO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22/5/1981\r\n\r\n809700\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/6/1979\r\n\r\n809704\r\n\r\nSYLVIO ANTONIO DE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/7/1978\r\n\r\n809705\r\n\r\nSYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/6/1984\r\n\r\n809707\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/1/1983\r\n\r\n809708\r\n\r\nTACIANA MURAD RODRIGUES DAS SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1982\r\n\r\n809711\r\n\r\nTACIANNE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1984\r\n\r\n809714\r\n\r\nTADAHARU ISAAC MONTEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/3/1983\r\n\r\n809717\r\n\r\nTAI FONG HANG\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/8/1980\r\n\r\n809718\r\n\r\nTAINA MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n809719\r\n\r\nTAINAH FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n809720\r\n\r\nTAÍS CRISTINA DOS SANTOS FELICIDADE\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n809721\r\n\r\nTAÍS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n809722\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1977\r\n\r\n809723\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1980\r\n\r\n809724\r\n\r\nTAISE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n809725\r\n\r\nTAISSA DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/6/1985\r\n\r\n809726\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1986\r\n\r\n809727\r\n\r\nTAÍZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n809728\r\n\r\nTALES SEABRA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\n809729\r\n\r\nTALITA DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1984\r\n\r\n809730\r\n\r\nTALITA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1980\r\n\r\n809732\r\n\r\nTALITA LOPES DE MOURA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1984\r\n\r\n809734\r\n\r\nTALITA MISSEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/1/1986\r\n\r\n809738\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1981\r\n\r\n809739\r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n809741\r\n\r\nTANIA MARA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/1/1956\r\n\r\n809742\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1967\r\n\r\n809746\r\n\r\nTARCISIO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/6/1970\r\n\r\n809748\r\n\r\nTARCISIO JOAQUIM DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/9/1978\r\n\r\n809749\r\n\r\nTARCISIO OTONI PERUSIA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1985\r\n\r\n809750\r\n\r\nTARCYLA FIDALGO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1987\r\n\r\n809752\r\n\r\nTÁRSIS MORAIS GONDIM\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n809754\r\n\r\nTATHIANA RODRIGUES CAPOCHIM\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1978\r\n\r\n809755\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/2/1985\r\n\r\n809756\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENÇA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/9/1981\r\n\r\n809760\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1977\r\n\r\n809765\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1979\r\n\r\n809767\r\n\r\nTATIANA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/11/1981\r\n\r\n809769\r\n\r\nTATIANA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/7/1982\r\n\r\n809772\r\n\r\nTATIANA PENHA SANCHES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1977\r\n\r\n809773\r\n\r\nTATIANA PINOTTI EVANGELISTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/11/1974\r\n\r\n809774\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1975\r\n\r\n809775\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1976\r\n\r\n809777\r\n\r\nTATIANA SAPHA KAUFMAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n809779\r\n\r\nTATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n809780\r\n\r\nTATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n809781\r\n\r\nTATIANE ANTONIO MOISSINHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/1/1985\r\n\r\n809782\r\n\r\nTATIANE BORGES DO LIVRAMENTO FREITAS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1981\r\n\r\n809783\r\n\r\nTATIANE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n809784\r\n\r\nTATIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1982\r\n\r\n809786\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1985\r\n\r\n809788\r\n\r\nTATIANE MONIQUE SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n809789\r\n\r\nTATIANE ORIGUELA DE LIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/8/1982\r\n\r\n809793\r\n\r\nTATIANI DE AZEVEDO LOBO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/10/1982\r\n\r\n809795\r\n\r\nTATY THULER SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/2/1984\r\n\r\n809797\r\n\r\nTAYRONY ESPÍNDOLA BORGES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/3/1977\r\n\r\n809798\r\n\r\nTAYSA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/3/1983\r\n\r\n809799\r\n\r\nTCHANDRA DE LIMA JABER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1974\r\n\r\n809802\r\n\r\nTELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1983\r\n\r\n809804\r\n\r\nTELL FIALHO MARZAL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1984\r\n\r\n809805\r\n\r\nTELMA MARIA DE MELO VIEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n809808\r\n\r\nTENNYSON GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/8/1980\r\n\r\n809809\r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n809811\r\n\r\nTERESA CRISTINA ABREU DAS NEVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/8/1960\r\n\r\n809812\r\n\r\nTERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n809815\r\n\r\nTÉSSIA FARIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1983\r\n\r\n809816\r\n\r\nTHADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/4/1985\r\n\r\n809817\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1985\r\n\r\n809819\r\n\r\nTHAIS BORGONOVO BARROTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/8/1974\r\n\r\n809820\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n809821\r\n\r\nTHAIS DA SILVA DIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/9/1982\r\n\r\n809823\r\n\r\nTHAIS GOUVEIA MILESI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n809824\r\n\r\nTHAIS KNUPFER MATTOS DE MORAES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/4/1984\r\n\r\n809826\r\n\r\nTHAÍS MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/2/1983\r\n\r\n809827\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1980\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/1/1988\r\n\r\n809831\r\n\r\nTHAIS TRINDADE DE PAIVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n809832\r\n\r\nTHAISA SEMEGHINI URSO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n809834\r\n\r\nTHAÍSE GENUÍNO DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1987\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n809837\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/9/1984\r\n\r\n809839\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n809842\r\n\r\nTHANIELE DOS REIS PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n809845\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/8/1987\r\n\r\n809846\r\n\r\nTHAYS ARAGÃO CARESTIATO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/8/1972\r\n\r\n809849\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1982\r\n\r\n809850\r\n\r\nTHIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1982\r\n\r\n809851\r\n\r\nTHIAGO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/10/1982\r\n\r\n809853\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/3/1984\r\n\r\n809860\r\n\r\nTHIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1980\r\n\r\n809861\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n809862\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n21/8/1983\r\n\r\n809863\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1986\r\n\r\n809866\r\n\r\nTHIAGO CIDRINI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1981\r\n\r\n809867\r\n\r\nTHIAGO CIRINO DE MOURA CHINELLATO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n809868\r\n\r\nTHIAGO COSTA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1981\r\n\r\n809870\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1985\r\n\r\n809871\r\n\r\nTHIAGO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/7/1983\r\n\r\n809872\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/9/1985\r\n\r\n809873\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/4/1984\r\n\r\n809874\r\n\r\nTHIAGO DE MORAES ANTUNES PINA\r\n\r\n23,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/7/1985\r\n\r\n809877\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/3/1982\r\n\r\n809878\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DELGADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n809879\r\n\r\nTHIAGO DIÓGENES CARDOSO ROCHA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n809880\r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1979\r\n\r\n809881\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\n809885\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/4/1978\r\n\r\n809886\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES BARBOSA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1983\r\n\r\n809887\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/3/1983\r\n\r\n809888\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n809891\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n809892\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1981\r\n\r\n809894\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n809896\r\n\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1986\r\n\r\n809898\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1985\r\n\r\n809899\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FESCINA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1985\r\n\r\n809900\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES DA MATA GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1984\r\n\r\n809902\r\n\r\nTHIAGO JARDIM FRANCO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/2/1984\r\n\r\n809903\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ DO NASCIMENTO DAVID\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1985\r\n\r\n809904\r\n\r\nTHIAGO KATSUHIKO MARUMO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n809905\r\n\r\nTHIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1984\r\n\r\n809906\r\n\r\nTHIAGO LEAL PEDRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/6/1986\r\n\r\n809907\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1979\r\n\r\n809909\r\n\r\nTHIAGO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9/6/1981\r\n\r\nId: 872378"
                        ],
                        "872379": [
                            "I - Edital",
                            "809910\r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1985\r\n\r\n809911\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n809914\r\n\r\nTHIAGO MANSO BRANDÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1981\r\n\r\n809915\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/7/1983\r\n\r\n809916\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n809917\r\n\r\nTHIAGO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n809918\r\n\r\nTHIAGO MICHEL FERRAZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1981\r\n\r\n809920\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO ESTEVAM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1984\r\n\r\n809922\r\n\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\n809923\r\n\r\nTHIAGO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n809925\r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1984\r\n\r\n809926\r\n\r\nTHIAGO REZENDE KITA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1980\r\n\r\n809928\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1982\r\n\r\n809929\r\n\r\nTHIAGO SALGADO RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/4/1986\r\n\r\n809931\r\n\r\nTHIAGO SOARES MARTY \r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/3/1982\r\n\r\n809932\r\n\r\nTHIAGO SOUTO DE MELLO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1981\r\n\r\n809934\r\n\r\nTHIAGO THOMÉ DE DEUS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1985\r\n\r\n809936\r\n\r\nTHIAGO VIANA BERTOLDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1977\r\n\r\n809938\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1981\r\n\r\n809940\r\n\r\nTHOMAZ ANTÔNIO XAVIER SIMÃO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/11/1982\r\n\r\n809941\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO REIS MARTINS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1974\r\n\r\n809944\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n809945\r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1980\r\n\r\n809946\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n809948\r\n\r\nTIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1976\r\n\r\n809949\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1983\r\n\r\n809951\r\n\r\nTIAGO DAS CHAGAS RAUNHEITTI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1983\r\n\r\n809952\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/1/1984\r\n\r\n809953\r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n809955\r\n\r\nTIAGO EBRAM FIORE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n809956\r\n\r\nTIAGO FELIPE BERNARDES DORNELES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n809957\r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/1/1986\r\n\r\n809958\r\n\r\nTIAGO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/2/1985\r\n\r\n809961\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES ESCUDERO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1978\r\n\r\n809962\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n809964\r\n\r\nTIAGO OZEAS DE SANTANA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/6/1982\r\n\r\n809966\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n809968\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1984\r\n\r\n809969\r\n\r\nTIAGO SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n809971\r\n\r\nTIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1979\r\n\r\n809972\r\n\r\nTIAGO VENTURINI ANTUNES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1983\r\n\r\n809973\r\n\r\nTIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1977\r\n\r\n809975\r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/7/1983\r\n\r\n809978\r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY ARRUDA ARAUJO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1984\r\n\r\n809979\r\n\r\nTITO VELLINHO SILVEIRA LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1977\r\n\r\n809980\r\n\r\nTOMÁS HENRIQUE MACHADO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1975\r\n\r\n809982\r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1963\r\n\r\n809983\r\n\r\nTONI ALEXANDRE MEIRELES NUNES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/6/1971\r\n\r\n809984\r\n\r\nTORIEL ANGELO MOTA SARDINHA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/5/1977\r\n\r\n809990\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1978\r\n\r\n809995\r\n\r\nUDEVALTER CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/12/1953\r\n\r\n809997\r\n\r\nUENES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/4/1966\r\n\r\n809998\r\n\r\nUILIAM SOARES DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1977\r\n\r\n809999\r\n\r\nUIRASSÚ ARRIAL CORDEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1964\r\n\r\n810000\r\n\r\nULISSES COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1969\r\n\r\n810002\r\n\r\nULYSSES CARLOS POURCHET \r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/9/1976\r\n\r\n810003\r\n\r\nULYSSES RAPUANO DUARTE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1957\r\n\r\n810005\r\n\r\nURIEL NOBRE DA SILVA FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1960\r\n\r\n810009\r\n\r\nURSULA CORREA MANENTI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1982\r\n\r\n810010\r\n\r\nURSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/5/1978\r\n\r\n810013\r\n\r\nURSULA MARGRETH NOBERTO GUEDES ANDRADE\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1978\r\n\r\n810015\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1984\r\n\r\n810018\r\n\r\nVAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n810019\r\n\r\nVAGNER DA SILVA VICTOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1974\r\n\r\n810020\r\n\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/3/1978\r\n\r\n810021\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n810022\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n810023\r\n\r\nVAGNER GIL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/5/1970\r\n\r\n810027\r\n\r\nVAGNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1980\r\n\r\n810028\r\n\r\nVAGNER SANTANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1974\r\n\r\n810030\r\n\r\nVALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/2/1970\r\n\r\n810031\r\n\r\nVALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/1/1963\r\n\r\n810032\r\n\r\nVALDENICE DE JESUS MESSIAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/3/1976\r\n\r\n810036\r\n\r\nVALDILEIA DE JESUS DE FREITAS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1971\r\n\r\n810038\r\n\r\nVALDINEI MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1965\r\n\r\n810041\r\n\r\nVALDINEI SOARES DA COSTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/4/1975\r\n\r\n810043\r\n\r\nVALDIR ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n810047\r\n\r\nVALDIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1955\r\n\r\n810048\r\n\r\nVALDIR MARTINO DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n810050\r\n\r\nVALERIA APPOLONIO BORGES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1960\r\n\r\n810051\r\n\r\nVALERIA CARNEIRO CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1970\r\n\r\n810053\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\n810055\r\n\r\nVALÉRIA PIMENTA AZEVEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n810056\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1979\r\n\r\n810057\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA MARINHO MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n810058\r\n\r\nVALERIA VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n810059\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/6/1965\r\n\r\n810060\r\n\r\nVALERIA VASCOCELOS DE MELLO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1961\r\n\r\n810066\r\n\r\nVALMIR PINTO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1964\r\n\r\n810067\r\n\r\nVALMOR FERREIRA BUENO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1982\r\n\r\n810068\r\n\r\nVALNEY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n810069\r\n\r\nVALNEY NUNES DE CASTRO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/5/1971\r\n\r\n810072\r\n\r\nVALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n810075\r\n\r\nVALTER DA CRUZ TERRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n810076\r\n\r\nVALTER DE MELLO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n810077\r\n\r\nVALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1966\r\n\r\n810080\r\n\r\nVAMILDA LEITE DA CUNHA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1959\r\n\r\n810081\r\n\r\nVANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1959\r\n\r\n810086\r\n\r\nVANDERLEI LIMA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/9/1966\r\n\r\n810087\r\n\r\nVANESKA MOTTA DE MELLO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n810088\r\n\r\nVANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/6/1972\r\n\r\n810089\r\n\r\nVANESSA AMORIM SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1982\r\n\r\n810090\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1986\r\n\r\n810092\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/1/1984\r\n\r\n810093\r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/2/1983\r\n\r\n810094\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n810095\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PARANAGUA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n810099\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA SILVA ESCOBAR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1980\r\n\r\n810100\r\n\r\nVANESSA DONAIRE CIZOTTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n810101\r\n\r\nVANESSA FABIANE FERREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/6/1978\r\n\r\n810102\r\n\r\nVANESSA FERNANDES GUERRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1983\r\n\r\n810103\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/9/1976\r\n\r\n810104\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n810105\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n810106\r\n\r\nVANESSA KLEO FERNANDES SANTA MARINHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n810107\r\n\r\nVANESSA LIMA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/8/1977\r\n\r\n810109\r\n\r\nVANESSA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1983\r\n\r\n810111\r\n\r\nVANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/6/1981\r\n\r\n810112\r\n\r\nVANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n810113\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/11/1982\r\n\r\n810114\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n810116\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO OLIVIERA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/4/1983\r\n\r\n810118\r\n\r\nVANESSA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1981\r\n\r\n810119\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n810120\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n810124\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DELAMARE BARRETTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1973\r\n\r\n810125\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1967\r\n\r\n810126\r\n\r\nVANIA MENEZES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n810128\r\n\r\nVANIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/2/1976\r\n\r\n810129\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1985\r\n\r\n810130\r\n\r\nVANIR SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1957\r\n\r\n810131\r\n\r\nVANUSA ALVES RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n810136\r\n\r\nVERA LÚCIA QUINTELLA MOTA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/7/1947\r\n\r\n810139\r\n\r\nVERÔNICA BARREIRA FAZENDEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/11/1977\r\n\r\n810142\r\n\r\nVERÔNICA MARTINS BRESLAUER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n810149\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/11/1976\r\n\r\n810150\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/6/1983\r\n\r\n810152\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHÃO PINTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/7/1985\r\n\r\n810153\r\n\r\nVICTOR CAMPOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/2/1979\r\n\r\n810154\r\n\r\nVICTOR CORREA PANAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n810155\r\n\r\nVICTOR COSTA LIMA LEAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/3/1985\r\n\r\n810157\r\n\r\nVICTOR COUTINHO IACCARINO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n810159\r\n\r\nVICTOR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/3/1980\r\n\r\n810160\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1979\r\n\r\n810161\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n810163\r\n\r\nVICTOR DE MATTOS SETUBAL\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1979\r\n\r\n810164\r\n\r\nVICTOR DE MELO TOSO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/4/1975\r\n\r\n810165\r\n\r\nVICTOR DE SANTANA MENEZES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/1/1985\r\n\r\n810167\r\n\r\nVICTOR FEIJÓ TORRES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1973\r\n\r\n810168\r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/10/1973\r\n\r\n810170\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES CASTOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n810173\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/6/1980\r\n\r\n810176\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n810177\r\n\r\nVICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n810178\r\n\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/1/1985\r\n\r\n810179\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1962\r\n\r\n810182\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1979\r\n\r\n810183\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/3/1974\r\n\r\n810187\r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1983\r\n\r\n810188\r\n\r\nVICTOR MANOEL ROMERO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1960\r\n\r\n810191\r\n\r\nVICTOR MATTOS DE SOUSA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n810193\r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/1/1971\r\n\r\n810197\r\n\r\nVINICIOS BATISTA DO VALLE\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n810198\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n810199\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES HENRIQUES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1978\r\n\r\n810200\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9/4/1979\r\n\r\n810201\r\n\r\nVINÍCIUS AUGUSTO COSTA MUNIZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1985\r\n\r\n810202\r\n\r\nVINICIUS BATISTA SORANÇO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/7/1979\r\n\r\n810203\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDIÑO LANDEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1971\r\n\r\n810205\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1982\r\n\r\n810206\r\n\r\nVINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/9/1985\r\n\r\n810207\r\n\r\nVINICIUS CITELI PENNA BASTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1982\r\n\r\n810208\r\n\r\nVINÍCIUS CONRADO DE OLIVEIRA VIEITAS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/2/1986\r\n\r\n810209\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/6/1984\r\n\r\n810210\r\n\r\nVINICIUS DA PAZ LEITE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/4/1983\r\n\r\n810211\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1982\r\n\r\n810213\r\n\r\nVINICIUS DE MELO ROLDÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/5/1982\r\n\r\n810214\r\n\r\nVINICIUS DE SORDI VILELA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1978\r\n\r\n810215\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES MACIEL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n810216\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1980\r\n\r\n810218\r\n\r\nVINÍCIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15/6/1983\r\n\r\n810219\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1983\r\n\r\n810221\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1982\r\n\r\n810222\r\n\r\nVINICIUS LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n810223\r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/8/1980\r\n\r\n810224\r\n\r\nVINICÍUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1983\r\n\r\n810225\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/5/1981\r\n\r\n810226\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n810227\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n810230\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA GOMES LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINÍCIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n810234\r\n\r\nVINICIUS PINTO COELHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n810235\r\n\r\nVINICIUS REGO DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/10/1976\r\n\r\n810236\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/12/1984\r\n\r\n810238\r\n\r\nVINICIUS ROSA COUTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n810239\r\n\r\nVINICIUS SANCHES DE MELLO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n810240\r\n\r\nVINICIUS SATHLER GARCIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/2/1977\r\n\r\n810241\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1980\r\n\r\n810242\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/11/1978\r\n\r\n810246\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n810248\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA BARREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1967\r\n\r\n810249\r\n\r\nVIRGÍNIA HELENA SOARES GUEDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1982\r\n\r\n810250\r\n\r\nVIRGÍNIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n810251\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/5/1971\r\n\r\n810252\r\n\r\nVIRGÍNIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/7/1975\r\n\r\n810253\r\n\r\nVITAL SALVINO OTTONI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1976\r\n\r\n810254\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1981\r\n\r\n810257\r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/1/1983\r\n\r\n810258\r\n\r\nVITOR CÉSAR LEITE MACHADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1984\r\n\r\n810259\r\n\r\nVITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n810260\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/1/1978\r\n\r\n810261\r\n\r\nVITOR DA SILVA COUTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/2/1984\r\n\r\n810262\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1974\r\n\r\n810263\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/4/1985\r\n\r\n810267\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES RUIZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n810268\r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n810269\r\n\r\nVITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n810271\r\n\r\nVITOR LUIS PEREIRA JORGE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1985\r\n\r\n810272\r\n\r\nVITOR PARR CORREA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/4/1982\r\n\r\n810274\r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1984\r\n\r\n810275\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n810276\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/10/1984\r\n\r\n810278\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n810280\r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/9/1981\r\n\r\n810281\r\n\r\nVIVIAN LANGER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/6/1985\r\n\r\n810284\r\n\r\nVIVIAN RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n810285\r\n\r\nVIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/8/1976\r\n\r\n810286\r\n\r\nVIVIAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/7/1985\r\n\r\n810287\r\n\r\nVIVIANA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/12/1981\r\n\r\n810288\r\n\r\nVIVIANE ALVES PINTO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n810289\r\n\r\nVIVIANE AREAL \r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/6/1981\r\n\r\n810291\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n810292\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ROSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/5/1975\r\n\r\n810294\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA VERLI DIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1984\r\n\r\n810296\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n810299\r\n\r\nVIVIANE DE LYRA RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/7/1972\r\n\r\n810300\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1985\r\n\r\n810301\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL DE ALMEIDA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1980\r\n\r\n810302\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/1/1978\r\n\r\n810303\r\n\r\nVIVIANE GAZETTA CAMACHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/2/1984\r\n\r\n810304\r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/5/1979\r\n\r\n810305\r\n\r\nVIVIANE MALLET DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n810307\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n810308\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/3/1983\r\n\r\n810309\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/7/1977\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n810311\r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1972\r\n\r\n810312\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/6/1983\r\n\r\n810313\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1982\r\n\r\n810316\r\n\r\nVIVIANE TAVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1985\r\n\r\n810319\r\n\r\nVLADERSON DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/7/1987\r\n\r\n810321\r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\n810322\r\n\r\nVLADIMIR GUIMARÃES ALÔ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1968\r\n\r\n810324\r\n\r\nVRADIMIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/1/1967\r\n\r\n810326\r\n\r\nWAGNER AMARAL MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/3/1984\r\n\r\n810328\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/4/1966\r\n\r\n810330\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CRUZ\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/12/1959\r\n\r\n810331\r\n\r\nWAGNER DE PAULO CORREIA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/10/1968\r\n\r\n810332\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1969\r\n\r\n810334\r\n\r\nWAGNER FABRICIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/4/1976\r\n\r\n810335\r\n\r\nWAGNER FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n810337\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n810338\r\n\r\nWAGNER KONRAD AMSTALDEN\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n810340\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18/9/1975\r\n\r\n810341\r\n\r\nWAGNER LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1973\r\n\r\n810342\r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n810343\r\n\r\nWAGNER LUIZ SANTOS DA COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/8/1971\r\n\r\n810344\r\n\r\nWAGNER MADEIRA MARTINS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n810345\r\n\r\nWAGNER MORAES REGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/5/1967\r\n\r\n810347\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1977\r\n\r\n810349\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1979\r\n\r\n810351\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1985\r\n\r\n810354\r\n\r\nWAGNER VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n810356\r\n\r\nWALACE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n810357\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n810359\r\n\r\nWALBERT GOMES DE SÁ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1986\r\n\r\n810360\r\n\r\nWALCELY ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1973\r\n\r\n810361\r\n\r\nWALCIBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1964\r\n\r\n810364\r\n\r\nWALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1971\r\n\r\n810366\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1979\r\n\r\n810368\r\n\r\nWALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/11/1940\r\n\r\n810369\r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/1/1985\r\n\r\n810370\r\n\r\nWALDIMAR GOMES MOURA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1969\r\n\r\n810371\r\n\r\nWALDIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/7/1965\r\n\r\n810375\r\n\r\nWALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/3/1970\r\n\r\n810376\r\n\r\nWALESKA KOTLOWSKI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1981\r\n\r\n810377\r\n\r\nWALKER TORRES DE AZEVEDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1983\r\n\r\n810379\r\n\r\nWALLACE ANDRADE AGUIAR GUAZZELLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n810380\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/9/1982\r\n\r\n810381\r\n\r\nWALLACE GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1980\r\n\r\n810382\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1986\r\n\r\n810383\r\n\r\nWALLACY DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n810384\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/10/1964\r\n\r\n810386\r\n\r\nWALTER FERNANDO LEAL MARQUES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/4/1966\r\n\r\n810387\r\n\r\nWALTER FRANCISCO VENANCIO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/7/1954\r\n\r\n810390\r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1969\r\n\r\n810391\r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/2/1980\r\n\r\n810392\r\n\r\nWANDA CORRÊA DA SILVA \r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/7/1959\r\n\r\n810393\r\n\r\nWANDER DE AZEVEDO COVRE\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/9/1981\r\n\r\n810394\r\n\r\nWANDER GUTERRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1969\r\n\r\n810395\r\n\r\nWANDERLEI MUNIZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n810396\r\n\r\nWANDERLEY BASTOS DUTRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1966\r\n\r\n810398\r\n\r\nWANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR \r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n810399\r\n\r\nWANDERLEY NUNES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/1/1960\r\n\r\n810401\r\n\r\nWANDERSON DA SILVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/3/1975\r\n\r\n810402\r\n\r\nWANDERSON DE TOLEDO REIS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1979\r\n\r\n810404\r\n\r\nWANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1983\r\n\r\n810406\r\n\r\nWANDIR DE PAULA MIGUEL\r\n\r\n66,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1972\r\n\r\n810408\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/5/1984\r\n\r\n810413\r\n\r\nWARLYSON DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n810414\r\n\r\nWASGINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n810417\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA TIMÓTEO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1981\r\n\r\n810419\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n810421\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/10/1972\r\n\r\n810422\r\n\r\nWASHINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/2/1975\r\n\r\n810423\r\n\r\nWATERLOO EVANGELISTA DANTAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/6/1968\r\n\r\n810427\r\n\r\nWELERSON VANDERLAN ONOFRE\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/4/1969\r\n\r\n810431\r\n\r\nWELLEN ROSE MARIA FERREIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/4/1974\r\n\r\n810432\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORÓ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/5/1963\r\n\r\n810433\r\n\r\nWELLINGTON CERQUEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1970\r\n\r\n810435\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SALLES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1979\r\n\r\n810436\r\n\r\nWELLINGTON DEMÓSTENES BEZERRA DE LIMA FERRAZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n810438\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/11/1979\r\n\r\n810439\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1972\r\n\r\n810441\r\n\r\nWELLINTON FABRES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1982\r\n\r\n810442\r\n\r\nWELSTE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/4/1968\r\n\r\n810445\r\n\r\nWENDHERSON DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1976\r\n\r\n810448\r\n\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1973\r\n\r\n810450\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1982\r\n\r\n810451\r\n\r\nWESLEY GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/1/1980\r\n\r\n810453\r\n\r\nWESLEY MOTA FERRARI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n810454\r\n\r\nWESLEY PEREIRA PIO MARTINS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1978\r\n\r\n810456\r\n\r\nWESLEY ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1981\r\n\r\n810460\r\n\r\nWILDSON DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1974\r\n\r\n810461\r\n\r\nWILFRIDYR GOMES SENHORINHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1980\r\n\r\n810462\r\n\r\nWILIAN PIMENTA VILLA NOVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n810463\r\n\r\nWILIAN QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n810466\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1960\r\n\r\n810468\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n810472\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1971\r\n\r\n810473\r\n\r\nWILLIAM GUILHERME DO AMARAL\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1979\r\n\r\n810474\r\n\r\nWILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n810475\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n810476\r\n\r\nWILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n810479\r\n\r\nWILLIAM TADEU E CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n810480\r\n\r\nWILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1983\r\n\r\n810483\r\n\r\nWILLIAMS DANTAS FREITAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/8/1965\r\n\r\n810484\r\n\r\nWILLIAMS DO ESPÍRITO SANTO SAYÃO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n810485\r\n\r\nWILLIAN BERG DA SILVA SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n810486\r\n\r\nWILLIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n810487\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/6/1983\r\n\r\n810488\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n810489\r\n\r\nWILLIAN DE ARAUJO BUY\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n810490\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA REIS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n810491\r\n\r\nWILLIAN KOITI SETO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/12/1979\r\n\r\n810492\r\n\r\nWILLIAN ROMÃO MARQUES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1978\r\n\r\n810494\r\n\r\nWILMAR GARCIA VALENTE JÚNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1978\r\n\r\n810496\r\n\r\nWILSON CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1984\r\n\r\n810497\r\n\r\nWILSON CHAVES ASSUNÇÃO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/1/1976\r\n\r\n810498\r\n\r\nWILSON CIBULSKIS JÚNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/3/1979\r\n\r\n810501\r\n\r\nWILSON ESPERANÇA MANFREDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n810505\r\n\r\nWILSON LIMA CAMELO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/7/1981\r\n\r\n810506\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/7/1984\r\n\r\n810508\r\n\r\nWILSON RAFAEL POLIDORO RIOS \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n810510\r\n\r\nWILSON SANT'ANNA LEITE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/6/1983\r\n\r\n810511\r\n\r\nWILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n810512\r\n\r\nWILSON SIDNEY DIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1972\r\n\r\n810513\r\n\r\nWILSON VIEIRA BISPO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/5/1966\r\n\r\n810514\r\n\r\nWILTON DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1965\r\n\r\n810515\r\n\r\nWILZA CARLA RANGEL FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1973\r\n\r\n810517\r\n\r\nWLADEMIR DE MELO BRAZIL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/9/1961\r\n\r\n810518\r\n\r\nWLADIMIR FERREIRA LIMA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1982\r\n\r\n810519\r\n\r\nWLADIMIR GOMES PADILHA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/9/1973\r\n\r\n810521\r\n\r\nWOODSON CLAY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1976\r\n\r\n810522\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1984\r\n\r\n810526\r\n\r\nYASSER LARIAS CHEQUER\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n810527\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1983\r\n\r\n810528\r\n\r\nYHANNA CÂMARA BRAGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/1/1971\r\n\r\n810529\r\n\r\nYOLANDA AGUIAR DE LIMA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n810530\r\n\r\nYONE MEDEIROS FERREIRA CONSTANTINO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n810531\r\n\r\nYONG SUK CHOI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1980\r\n\r\n810532\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1977\r\n\r\n810533\r\n\r\nYURE SAULO DE OLIVEIRA ARANHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1974\r\n\r\n810534\r\n\r\nYURI ANTUNES ENGELKE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1967\r\n\r\n810536\r\n\r\nYURI MARTINS DIAZ HORTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1982\r\n\r\n810537\r\n\r\nYURI MERLJAK\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/7/1982\r\n\r\n810538\r\n\r\nYUSSIF ZUBLIDI VIEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/2/1983\r\n\r\n810539\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1982\r\n\r\n810544\r\n\r\nZILNETE MENDES MENDONÇA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n810545\r\n\r\nZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nMedia\r\n\r\npenal\r\n\r\nprocpenal\r\n\r\nadm\r\n\r\nconst\r\n\r\ncivil\r\n\r\nmedlegal\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n800059\r\n\r\nADILSON PACHECO DE HOLANDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1961\r\n\r\n800210\r\n\r\nALCINDO DA ANUNCIAÇÃO JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n800369\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/4/1974\r\n\r\n800789\r\n\r\nANAMÉLIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1981\r\n\r\n800877\r\n\r\nANDRE FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/5/1978\r\n\r\n800902\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n801214\r\n\r\nANTONIO ROBERTO GUSMÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19/3/1957\r\n\r\n801460\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/6/1979\r\n\r\n801590\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1986\r\n\r\n801688\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/2/1976\r\n\r\n801755\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/7/1960\r\n\r\n802158\r\n\r\nCLAUDIO BORCHART\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n802206\r\n\r\nCLAYTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/2/1966\r\n\r\n802209\r\n\r\nCLEBER FREITAS MORAES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/6/1973\r\n\r\n802768\r\n\r\nEDIMO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/1/1969\r\n\r\n803105\r\n\r\nERIC DA SILVA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/2/1978\r\n\r\n803354\r\n\r\nFABIO JORGE DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1977\r\n\r\n803864\r\n\r\nFRANCILEIDE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n803966\r\n\r\nGABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/8/1983\r\n\r\n804029\r\n\r\nGENILSON DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1980\r\n\r\n804036\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1981\r\n\r\n804135\r\n\r\nGIOVANNI BAPTISTA SCAMPINNI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1972\r\n\r\n804842\r\n\r\nJOANES PAULUS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1980\r\n\r\n804981\r\n\r\nJOENES DA SILVA MOURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1973\r\n\r\n805133\r\n\r\nJOSÉ CARDOSO PEREIRA LOBO NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/11/1962\r\n\r\n805624\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA LORETO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n805781\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n806104\r\n\r\nLUCILIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1986\r\n\r\n806229\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1956\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n807046\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/1/1965\r\n\r\n807605\r\n\r\nNAIR ZUCHINI SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1970\r\n\r\n807959\r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL GRAÇA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/1/1965\r\n\r\n808098\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/3/1984\r\n\r\n808457\r\n\r\nRAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1978\r\n\r\n808883\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1971\r\n\r\n808935\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1970\r\n\r\n808996\r\n\r\nRODRIGO CARMONA MAIATE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1984\r\n\r\n809010\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FRIAS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1978\r\n\r\n809162\r\n\r\nROGERIO APARECIDO NEVES GUERRERO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1977\r\n\r\n809318\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n809508\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1974\r\n\r\n809526\r\n\r\nSEVERINO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1952\r\n\r\n809766\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1977\r\n\r\n809844\r\n\r\nTHÁRCILA GONÇALVES MASSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n809897\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DE SEABRA ALVES BRANDÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/4/1984\r\n\r\n810264\r\n\r\nVÍTOR DE MELLO DUARTE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1981\r\n\r\nId: 872379"
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                            "I - Edital",
                            "3 - Convocação para as Provas Discursivas\r\n\r\n3.1 - Local de realização das Provas Discursivas\r\n\r\nUNIVERCIDADE\r\n\r\nRua José Bonifácio, nº 140 - Méier - Rio de Janeiro\r\n\r\n3.2 - Calendário das Provas Discursivas\r\n\r\nDia 27/11/2009 (9 horas) - Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDia 28/11/2009 (9 horas) - Direito Administrativo e Direito Constitucional\r\n\r\nDia 29/11/2009 (9 horas) - Medicina Legal e Direito Civil\r\n\r\nObs: Os candidatos convocados deverão comparecer ao local de realização das Provas Discursivas com 60 (sessenta) minutos de antecedência, munidos do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do original do Documento de Identidade utilizado quando da realização da inscrição.\r\n\r\n3.3 - O Edital de Abertura do Concurso Público estabelece que:\r\n\r\n11.5 - Em cada dia de prova haverá um único sorteio de ponto, que será válido para as provas do grupo a serem realizadas no dia. \r\n\r\n11.5.1 - O ponto será sorteado na presença dos Membros da Comissão do Concurso e da Banca Examinadora que se encontrarem no local, e de até 3 (três) candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão às respectivas salas até o momento da distribuição das provas, não podendo se comunicar com os Membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras sobre matéria de Direito, vedada qualquer consulta, sob pena de exclusão do Concurso, permanecendo eles sob a fiscalização de um dos Delegados de Polícia designados como fiscais.\r\n\r\n11.5.2 - Desde o sorteio do ponto até a saída das provas já prontas para distribuição aos candidatos não será permitido que se afastem do recinto as pessoas que nele se encontrem, salvo os Membros da Comissão do Concurso.\r\n\r\n11.6 - Cada prova será respondida em Caderno de Respostas próprio.\r\n\r\n11.6.1 - O Caderno de Respostas terá parte destacável, contendo os dados identificadores do candidato, como seu nome e respectivo número de inscrição, e outra parte, fixa ao caderno, contendo códigos para ulterior identificação. \r\n\r\n11.6.2 - A parte destacável não deverá ser preenchida sobre folha do Caderno de Respostas.\r\n\r\n11.6.3 - Será sumariamente excluído do Concurso o candidato que inserir seu nome, assinatura ou qualquer outro sinal, tornando identificável o Caderno de Respostas.\r\n\r\n11.7 - Durante a prova será facultada a consulta a textos legais sem comentários e sem notas explicativas, não sendo permitida a consulta a dicionários comuns ou jurídicos, cuja fiscalização ficará a cargo dos membros da Comissão do Concurso e das Bancas Examinadoras.\r\n\r\n11.7.1 - Não serão considerados textos anotados as Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, bem como os que tiverem simples remissão a outros textos legais, cabendo à Comissão do Concurso vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma, pela forma que julgar mais conveniente.\r\n\r\n3.4 - Candidatos convocados para as Provas Discursivas, de acordo com o subitem 11.1 do Edital de Abertura do Concurso Público\r\n\r\nRegular\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nDirPenal\r\n\r\nDirProcPenal\r\n\r\nDirAdm\r\n\r\nDirConst\r\n\r\nDirCivil\r\n\r\nDirMedLegal\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nSala de Prova\r\n\r\n1\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n2\r\n\r\n807611\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n88,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n3\r\n\r\n808422\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n88,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n4\r\n\r\n805896\r\n\r\nLINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n86,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n5\r\n\r\n804143\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n6\r\n\r\n804698\r\n\r\nJAIRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n7\r\n\r\n804804\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n8\r\n\r\n803982\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n9\r\n\r\n809909\r\n\r\nTHIAGO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n10\r\n\r\n806044\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n11\r\n\r\n809998\r\n\r\nUILIAM SOARES DA SILVA\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n12\r\n\r\n801198\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n13\r\n\r\n807483\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n14\r\n\r\n800299\r\n\r\nALEX DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n15\r\n\r\n801004\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n16\r\n\r\n803553\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n83,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n17\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n18\r\n\r\n808681\r\n\r\nRENATO SANTOS DIAS\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n19\r\n\r\n806178\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n20\r\n\r\n800802\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n21\r\n\r\n803386\r\n\r\nFABIO PINTO DIAS\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n22\r\n\r\n804846\r\n\r\nJOÃO ADOLPHO FLEURY CASTILHO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n23\r\n\r\n802187\r\n\r\nCLAUDIO LIMA DE AQUINO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n24\r\n\r\n804592\r\n\r\nISABELLA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n25\r\n\r\n804700\r\n\r\nJAIRO PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n08/09/1963\r\n\r\nBloco A - Sala 101\r\n\r\n26\r\n\r\n801484\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n27\r\n\r\n802291\r\n\r\nCRISTIANO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n28\r\n\r\n810197\r\n\r\nVINICIOS BATISTA DO VALLE\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n29\r\n\r\n803678\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n30\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n31\r\n\r\n810218\r\n\r\nVINÍCIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n32\r\n\r\n805404\r\n\r\nJULIANA SANTOS SAADEH\r\n\r\n81,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n33\r\n\r\n803332\r\n\r\nFABIO DE SOUZA NISHIYAMA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n34\r\n\r\n800064\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n35\r\n\r\n802134\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n36\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n37\r\n\r\n805584\r\n\r\nLARISSA BELLO FERNANDES MARÇAL DA CUNHA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n38\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n39\r\n\r\n808120\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n40\r\n\r\n802643\r\n\r\nDIEGO MATTOS DE VILHENA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n41\r\n\r\n807302\r\n\r\nMARZO ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n42\r\n\r\n806087\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n43\r\n\r\n805392\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n44\r\n\r\n801553\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n45\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 103\r\n\r\n46\r\n\r\n803548\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n47\r\n\r\n800239\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n48\r\n\r\n808478\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n49\r\n\r\n810161\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n50\r\n\r\n808101\r\n\r\nPEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n51\r\n\r\n801371\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n52\r\n\r\n804517\r\n\r\nIGOR CURVELLO GRIMALDI\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n53\r\n\r\n809223\r\n\r\nRONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n54\r\n\r\n807745\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n55\r\n\r\n809868\r\n\r\nTHIAGO COSTA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n56\r\n\r\n803443\r\n\r\nFABRÍCIO RODRIGUES FELIPE\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n57\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n58\r\n\r\n805719\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO BONECKER SIQUEIRA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n59\r\n\r\n801372\r\n\r\nBERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n60\r\n\r\n801417\r\n\r\nBIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n61\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n62\r\n\r\n807894\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n63\r\n\r\n809262\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n64\r\n\r\n805382\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n65\r\n\r\n808990\r\n\r\nRODRIGO CALDAS\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 104\r\n\r\n66\r\n\r\n805107\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n67\r\n\r\n804921\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n68\r\n\r\n806708\r\n\r\nMARCIA THAÍS DE OLIVEIRA STOLF\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n69\r\n\r\n804867\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n70\r\n\r\n802150\r\n\r\nCLÁUDIO ALVARES SANT ANA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n71\r\n\r\n810226\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n72\r\n\r\n806676\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n04/05/1970\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n73\r\n\r\n801535\r\n\r\nBRUNO MARQUES TINOCO\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n74\r\n\r\n802748\r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n75\r\n\r\n801710\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n76\r\n\r\n801583\r\n\r\nBRUNO WINK DOS SANTOS\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n77\r\n\r\n806922\r\n\r\nMARCOS D'AVILA TEIXEIRA\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n78\r\n\r\n803139\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n78,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n79\r\n\r\n803623\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n80\r\n\r\n810484\r\n\r\nWILLIAMS DO ESPÍRITO SANTO SAYÃO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n81\r\n\r\n803371\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n82\r\n\r\n802405\r\n\r\nDANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n83\r\n\r\n809339\r\n\r\nSADI JORGE HERCULANO PEREIRA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n84\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRÉ RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n85\r\n\r\n801951\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n86\r\n\r\n806456\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n87\r\n\r\n806928\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n88\r\n\r\n806567\r\n\r\nMARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n25/09/1965\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n89\r\n\r\n807747\r\n\r\nOSMAR CARRARO JUNIOR\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n90\r\n\r\n801453\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 105\r\n\r\n91\r\n\r\n804301\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n92\r\n\r\n802262\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n93\r\n\r\n805816\r\n\r\nLEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n94\r\n\r\n808299\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n95\r\n\r\n808399\r\n\r\nRALFH ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n96\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n97\r\n\r\n800226\r\n\r\nALEJANDRO CALVILLO VIEIRA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n98\r\n\r\n800162\r\n\r\nAÍDA MICHELI DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n99\r\n\r\n806282\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n100\r\n\r\n804249\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNÓ DE VERGARA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n101\r\n\r\n804339\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n102\r\n\r\n806037\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n103\r\n\r\n800242\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DE ABREU\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n104\r\n\r\n803391\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n105\r\n\r\n806263\r\n\r\nLUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n106\r\n\r\n801568\r\n\r\nBRUNO SÉRGIO MAGALHAES ABREU\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n107\r\n\r\n804997\r\n\r\nJONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n108\r\n\r\n805473\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n109\r\n\r\n803955\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n110\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 106\r\n\r\n111\r\n\r\n804826\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n112\r\n\r\n810357\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n113\r\n\r\n804202\r\n\r\nGLAUCO SEGURO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n114\r\n\r\n809853\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n115\r\n\r\n806244\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n116\r\n\r\n803370\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n117\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n118\r\n\r\n809128\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n119\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n120\r\n\r\n804256\r\n\r\nGUILHERME MACHADO MATTAR\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n121\r\n\r\n806799\r\n\r\nMARCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n122\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n123\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n124\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n125\r\n\r\n809467\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n126\r\n\r\n808179\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n127\r\n\r\n803687\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GÓES SANTIAGO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n128\r\n\r\n810498\r\n\r\nWILSON CIBULSKIS JÚNIOR\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n129\r\n\r\n800843\r\n\r\nANDERSON SERGIO ROMÃO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n130\r\n\r\n802946\r\n\r\nEIBERT HENRIQUES DE SENNA MOREIRA NETO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n131\r\n\r\n805498\r\n\r\nKARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n132\r\n\r\n804239\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA DE ARAUJO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n133\r\n\r\n803278\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n134\r\n\r\n802381\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n135\r\n\r\n806623\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n136\r\n\r\n804292\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA ASSUNÇÃO\r\n\r\n76,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n137\r\n\r\n808885\r\n\r\nROBERTO FIUZA JUNIOR\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 107\r\n\r\n138\r\n\r\n801761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n139\r\n\r\n800988\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n140\r\n\r\n805109\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n141\r\n\r\n801443\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n142\r\n\r\n802338\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n143\r\n\r\n800581\r\n\r\nÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n144\r\n\r\n805090\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n145\r\n\r\n807026\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n26/06/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n146\r\n\r\n802808\r\n\r\nEDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n147\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n148\r\n\r\n805487\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n149\r\n\r\n802481\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n150\r\n\r\n802822\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n151\r\n\r\n802619\r\n\r\nDIEGO ALEX MARTIMIANO DA SILVA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n152\r\n\r\n803147\r\n\r\nERIKA PEREIRA PINTO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n153\r\n\r\n805725\r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCOPIO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n154\r\n\r\n805624\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA LORETO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n155\r\n\r\n805801\r\n\r\nLEONARDO SAÚDE PEREIRA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n156\r\n\r\n800974\r\n\r\nANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n157\r\n\r\n809872\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n158\r\n\r\n804194\r\n\r\nGLÁUCIO NEUBANER PEREIRA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n159\r\n\r\n808210\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n160\r\n\r\n809216\r\n\r\nROMULO RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 108\r\n\r\n161\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n162\r\n\r\n810468\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n163\r\n\r\n807715\r\n\r\nNÚBIA BOLKENHAGEN\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n164\r\n\r\n801218\r\n\r\nANTONIO SALVADOR MOREIRA LAPIS SEGUNDO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n165\r\n\r\n808899\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n166\r\n\r\n809961\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES ESCUDERO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n167\r\n\r\n805490\r\n\r\nKARINA SIMÃO GABRIEL\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n168\r\n\r\n805924\r\n\r\nLIVIA MARQUES DA MOTTA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n169\r\n\r\n800871\r\n\r\nANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n170\r\n\r\n806061\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n171\r\n\r\n803826\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n172\r\n\r\n809945\r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n173\r\n\r\n804925\r\n\r\nJOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n174\r\n\r\n802940\r\n\r\nEDVIN OTTO FILHO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n175\r\n\r\n806349\r\n\r\nLUTHER KING ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n176\r\n\r\n808985\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n177\r\n\r\n804588\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n178\r\n\r\n807162\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n179\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINÍCIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n180\r\n\r\n808014\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n181\r\n\r\n808971\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n182\r\n\r\n807769\r\n\r\nOTAVIO EIRAS GERHARDT\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n183\r\n\r\n809089\r\n\r\nRODRIGO MARQUES MENDEZ\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n184\r\n\r\n800961\r\n\r\nANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n185\r\n\r\n801735\r\n\r\nCARLOS CÉSAR SIMÃO LEVERGGER\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n186\r\n\r\n805798\r\n\r\nLEONARDO RULIAN CUSTODIO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n187\r\n\r\n807183\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n188\r\n\r\n807062\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SATTE LEAO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n189\r\n\r\n810246\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n190\r\n\r\n810338\r\n\r\nWAGNER KONRAD AMSTALDEN\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 201\r\n\r\n191\r\n\r\n807694\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n192\r\n\r\n803205\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n193\r\n\r\n808098\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n194\r\n\r\n808514\r\n\r\nREGINALO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n195\r\n\r\n806404\r\n\r\nMARCEL DE GUSMÃO DELFINO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n196\r\n\r\n810258\r\n\r\nVITOR CÉSAR LEITE MACHADO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n197\r\n\r\n804336\r\n\r\nGUSTAVO SUCCI E SILVA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n198\r\n\r\n804121\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n199\r\n\r\n809862\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n200\r\n\r\n810487\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n201\r\n\r\n807613\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n202\r\n\r\n800936\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n203\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n204\r\n\r\n800838\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n205\r\n\r\n802263\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n206\r\n\r\n802953\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n207\r\n\r\n807644\r\n\r\nNEI SCHLOTEFELDT\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n208\r\n\r\n809984\r\n\r\nTORIEL ANGELO MOTA SARDINHA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n209\r\n\r\n806589\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n210\r\n\r\n803110\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n211\r\n\r\n806813\r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n212\r\n\r\n809547\r\n\r\nSIDARTA VIDIGAL DE ALMEIDA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n213\r\n\r\n807564\r\n\r\nMÔNICA SILVA AREAL\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n214\r\n\r\n803988\r\n\r\nGABRIELA ABIB VARGAS BRAGA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n215\r\n\r\n808405\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n216\r\n\r\n805252\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n217\r\n\r\n803288\r\n\r\nFABIANO XAVIER FONTINATI CORREA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n218\r\n\r\n808615\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n219\r\n\r\n801415\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n11/03/1973\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n220\r\n\r\n801711\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RODRIGUES REIS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n221\r\n\r\n808975\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO COSTA DE AMORIM\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n222\r\n\r\n801615\r\n\r\nCAMILA PACHECO MONTEIRO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n223\r\n\r\n802467\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n224\r\n\r\n807717\r\n\r\nNUBYA BEATRIZ GOMES DOS REIS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n225\r\n\r\n801014\r\n\r\nANDREA DE MELO DA ROCHA MATTOS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\nBloco A - Sala 202\r\n\r\n226\r\n\r\n808029\r\n\r\nPAULO NOVAIS DA SILVA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n227\r\n\r\n805775\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n228\r\n\r\n801610\r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n229\r\n\r\n801037\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n230\r\n\r\n805664\r\n\r\nLEANDRO MARQUINI DA CUNHA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n231\r\n\r\n800274\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n232\r\n\r\n806624\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n233\r\n\r\n802401\r\n\r\nDANIEL MENDES CARVALHO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n234\r\n\r\n805130\r\n\r\nJOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n235\r\n\r\n806911\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PEREIRA REZENDE\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n236\r\n\r\n808904\r\n\r\nROBERTO TOLOMELLI FERREIRA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n237\r\n\r\n804928\r\n\r\nJOÃO PAULO MENUZZO LAUANDOS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n238\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n239\r\n\r\n801480\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n240\r\n\r\n808958\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n241\r\n\r\n800366\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n242\r\n\r\n801561\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n243\r\n\r\n806600\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n244\r\n\r\n806732\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n245\r\n\r\n801805\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n246\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n247\r\n\r\n802816\r\n\r\nEDU GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n248\r\n\r\n802894\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n249\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n250\r\n\r\n808919\r\n\r\nROBSON CUSTÓDIO MENDES\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n251\r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n252\r\n\r\n804252\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n253\r\n\r\n807022\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n254\r\n\r\n800211\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n255\r\n\r\n805046\r\n\r\nJORGE FERNANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 101\r\n\r\n256\r\n\r\n801716\r\n\r\nCARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n257\r\n\r\n800809\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n258\r\n\r\n807017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n259\r\n\r\n810262\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n260\r\n\r\n808967\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n261\r\n\r\n806260\r\n\r\nLUIZ EUCLIDES DE ASSIS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n262\r\n\r\n804674\r\n\r\nJACQUES DAMIANI MACEDO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n263\r\n\r\n803799\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n264\r\n\r\n810113\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n265\r\n\r\n805691\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n266\r\n\r\n801032\r\n\r\nANDREA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n267\r\n\r\n806599\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n73,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n268\r\n\r\n809560\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES CALIXTO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n269\r\n\r\n806605\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n270\r\n\r\n808031\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n271\r\n\r\n806839\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n272\r\n\r\n802535\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n273\r\n\r\n804120\r\n\r\nGILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n274\r\n\r\n808901\r\n\r\nROBERTO ROCHA SABOIA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n275\r\n\r\n808122\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n276\r\n\r\n807336\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n277\r\n\r\n808815\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n278\r\n\r\n808328\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n279\r\n\r\n806186\r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n280\r\n\r\n800900\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n281\r\n\r\n807277\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n282\r\n\r\n803050\r\n\r\nELVIS LEONARDO DA SILVA DUQUE\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n283\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n284\r\n\r\n805849\r\n\r\nLIANA DE BARROS PIMENTA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n285\r\n\r\n809571\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 102\r\n\r\n286\r\n\r\n803477\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n287\r\n\r\n810139\r\n\r\nVERÔNICA BARREIRA FAZENDEIRO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n288\r\n\r\n805888\r\n\r\nLILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n289\r\n\r\n805727\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n290\r\n\r\n807374\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n291\r\n\r\n804525\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n292\r\n\r\n808540\r\n\r\nRENAN GONÇALVES PINTO MARQUES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n293\r\n\r\n805318\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n294\r\n\r\n807774\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n295\r\n\r\n809086\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n296\r\n\r\n801650\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n297\r\n\r\n800622\r\n\r\nAMAURI MARCONDES JÚNIOR\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n298\r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n299\r\n\r\n802023\r\n\r\nCHARLES CORRÊA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n300\r\n\r\n805307\r\n\r\nJOSIEL ALVES BENTO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n301\r\n\r\n809905\r\n\r\nTHIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n302\r\n\r\n805359\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n303\r\n\r\n801854\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n304\r\n\r\n809136\r\n\r\nRODRIGO SILVA DUARTE\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\nId: 872380"
                        ],
                        "872381": [
                            "I - Edital",
                            "305\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n306\r\n\r\n800494\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n307\r\n\r\n804126\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n308\r\n\r\n804515\r\n\r\nIGOR BARROSO SCHMITZ\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n309\r\n\r\n807360\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n310\r\n\r\n800828\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n311\r\n\r\n805110\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n312\r\n\r\n806293\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n313\r\n\r\n803985\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n314\r\n\r\n802521\r\n\r\nDAVID DE SANTANA GOMES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n315\r\n\r\n808190\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 103\r\n\r\n316\r\n\r\n807209\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n317\r\n\r\n804982\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n318\r\n\r\n803442\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n319\r\n\r\n806065\r\n\r\nLUCIANO COSTA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n320\r\n\r\n803835\r\n\r\nFLÁVIO KROK FRANCO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n321\r\n\r\n809476\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n322\r\n\r\n808831\r\n\r\nROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n323\r\n\r\n807634\r\n\r\nNATASSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n324\r\n\r\n804112\r\n\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n325\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n326\r\n\r\n805995\r\n\r\nLUCIANA BASTOS FALCÃO SPERANDIO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n327\r\n\r\n808819\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n328\r\n\r\n802675\r\n\r\nDIOGO FERRARI\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n329\r\n\r\n801212\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n330\r\n\r\n802148\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n331\r\n\r\n810152\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n332\r\n\r\n808275\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO FREITAS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n333\r\n\r\n810176\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n334\r\n\r\n807880\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n335\r\n\r\n809392\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n336\r\n\r\n810476\r\n\r\nWILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n337\r\n\r\n809584\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n338\r\n\r\n803514\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n339\r\n\r\n800857\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA MORAIS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n340\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n341\r\n\r\n809071\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n342\r\n\r\n810526\r\n\r\nYASSER LARIAS CHEQUER\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n343\r\n\r\n809749\r\n\r\nTARCISIO OTONI PERUSIA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n344\r\n\r\n810208\r\n\r\nVINÍCIUS CONRADO DE OLIVEIRA VIEITAS\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n345\r\n\r\n800562\r\n\r\nALOISIO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 105\r\n\r\n346\r\n\r\n800980\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n347\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n348\r\n\r\n803306\r\n\r\nFABIO BASTOS NUNES\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n349\r\n\r\n801525\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n350\r\n\r\n803314\r\n\r\nFÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR\r\n\r\n71,67 \r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n351\r\n\r\n810207\r\n\r\nVINICIUS CITELI PENNA BASTOS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n352\r\n\r\n805014\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MAXIMIANO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n353\r\n\r\n807329\r\n\r\nMAURICIO DE MENEZES PIRES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n354\r\n\r\n805739\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BÜRGER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n355\r\n\r\n801184\r\n\r\nANTONIO HUMBERTO SOARES COSTA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n356\r\n\r\n804244\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n357\r\n\r\n801258\r\n\r\nARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n358\r\n\r\n803738\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n359\r\n\r\n800881\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO MACHADO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n360\r\n\r\n804218\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n361\r\n\r\n801683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n23/11/1963\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n362\r\n\r\n806344\r\n\r\nLUIZA SANTOS SOUSA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n363\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n364\r\n\r\n804365\r\n\r\nHASTRIT GREIPEL\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n365\r\n\r\n807800\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n366\r\n\r\n810203\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDIÑO LANDEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n367\r\n\r\n804266\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n368\r\n\r\n810251\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n369\r\n\r\n802297\r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 106\r\n\r\n370\r\n\r\n802781\r\n\r\nEDMAR ROGERIO DIAS CAPARROZ\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n371\r\n\r\n802378\r\n\r\nDANIEL FERNANDES VIDA DA SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n372\r\n\r\n802686\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n373\r\n\r\n808036\r\n\r\nPAULO REYNER CAMARGO MOUSINHO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n374\r\n\r\n801130\r\n\r\nANTONIO ALVES DE FRANÇA NETO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n375\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n376\r\n\r\n810360\r\n\r\nWALCELY ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n377\r\n\r\n801455\r\n\r\nBRUNNO DA MOTTA GONÇALVES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n378\r\n\r\n807164\r\n\r\nMARIANA APPI DE GUSMAO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n379\r\n\r\n805431\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n380\r\n\r\n803001\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n381\r\n\r\n805728\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n382\r\n\r\n803275\r\n\r\nFABIANO MENDONÇA EVERTON\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n383\r\n\r\n806679\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n384\r\n\r\n803530\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n385\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n386\r\n\r\n810275\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n387\r\n\r\n809964\r\n\r\nTIAGO OZEAS DE SANTANA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n388\r\n\r\n800289\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n389\r\n\r\n801729\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n390\r\n\r\n808450\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n391\r\n\r\n801336\r\n\r\nBÁRBARA PASCOALINO COSTA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n392\r\n\r\n808953\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n393\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 107\r\n\r\n394\r\n\r\n802457\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n395\r\n\r\n800977\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n396\r\n\r\n808485\r\n\r\nRAQUEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n397\r\n\r\n806045\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n398\r\n\r\n804484\r\n\r\nHUGO LONTRA DA SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n399\r\n\r\n802881\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n400\r\n\r\n802914\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n401\r\n\r\n808225\r\n\r\nPRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n402\r\n\r\n800311\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n403\r\n\r\n800308\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n404\r\n\r\n804913\r\n\r\nJOÃO PAULO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n405\r\n\r\n809167\r\n\r\nROGÉRIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n406\r\n\r\n802848\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n407\r\n\r\n805217\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n408\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n409\r\n\r\n804942\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n410\r\n\r\n808311\r\n\r\nRAFAEL GUEDES DE GOUVÊA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n411\r\n\r\n809653\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n412\r\n\r\n807270\r\n\r\nMARKO SCALISO BORGES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n413\r\n\r\n808897\r\n\r\nROBERTO MARTINS ABREU\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n414\r\n\r\n800683\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n415\r\n\r\n804290\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n416\r\n\r\n808556\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n417\r\n\r\n801598\r\n\r\nCAMILA BORTOLOTTI\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n418\r\n\r\n802883\r\n\r\nEDUARDO HERDY BARROS SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n419\r\n\r\n806408\r\n\r\nMARCEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n420\r\n\r\n804254\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n421\r\n\r\n809135\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n422\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n02/12/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n423\r\n\r\n806596\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n424\r\n\r\n807690\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n425\r\n\r\n803043\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n426\r\n\r\n805437\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n427\r\n\r\n810216\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n428\r\n\r\n810497\r\n\r\nWILSON CHAVES ASSUNÇÃO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n429\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n430\r\n\r\n803369\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n431\r\n\r\n801876\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n432\r\n\r\n801431\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n433\r\n\r\n808449\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 201\r\n\r\n434\r\n\r\n805944\r\n\r\nLORENN MOTTA FILGUEIRAS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n435\r\n\r\n806640\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SA MARTINS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n436\r\n\r\n807394\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n437\r\n\r\n800129\r\n\r\nADRIANO NONNENMACHER DE SOUZA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n438\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n439\r\n\r\n808160\r\n\r\nPEDRO ROBERT BOECHAT\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n440\r\n\r\n808094\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n441\r\n\r\n803063\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n442\r\n\r\n805892\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n443\r\n\r\n802395\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n444\r\n\r\n800754\r\n\r\nANA PAULA GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n445\r\n\r\n807938\r\n\r\nPAULO ANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n446\r\n\r\n807443\r\n\r\nMICHEL RAFAEL DE ARAUJO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n447\r\n\r\n805004\r\n\r\nJONATHAS SOM MACHADO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n448\r\n\r\n810436\r\n\r\nWELLINGTON DEMÓSTENES BEZERRA DE LIMA FERRAZ\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n449\r\n\r\n804473\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n450\r\n\r\n803552\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n451\r\n\r\n801510\r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n452\r\n\r\n800262\r\n\r\nALESSANDRA XAVIER DE SIQUEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n453\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n454\r\n\r\n805260\r\n\r\nJOSE RICARDO VENTURA CORREA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n455\r\n\r\n803416\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n456\r\n\r\n806541\r\n\r\nMARCELO DI BATTISTA MUREB\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n457\r\n\r\n810340\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n458\r\n\r\n805804\r\n\r\nLEONARDO SEVERO DA ROCHA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n459\r\n\r\n803628\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n460\r\n\r\n802414\r\n\r\nDANIEL STANGHERLINI MACHADO\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n461\r\n\r\n806161\r\n\r\nLUÍS FABRÍCIO ARNAL CARRASCO NOGUEIRA\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n462\r\n\r\n803079\r\n\r\nEMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n02/07/1958\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n463\r\n\r\n805794\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 202\r\n\r\n464\r\n\r\n804097\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n465\r\n\r\n809525\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n466\r\n\r\n805632\r\n\r\nLEANDRO DE GOES LEITE\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n467\r\n\r\n804236\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n468\r\n\r\n802861\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA VALORY\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n469\r\n\r\n804009\r\n\r\nGABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n470\r\n\r\n805972\r\n\r\nLUCAS CARIBÉ MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n471\r\n\r\n810260\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n472\r\n\r\n804047\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n473\r\n\r\n808302\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n474\r\n\r\n804679\r\n\r\nJADIR RESENDE NETO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n475\r\n\r\n804141\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n476\r\n\r\n808622\r\n\r\nRENATO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n477\r\n\r\n810413\r\n\r\nWARLYSON DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n478\r\n\r\n800837\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n479\r\n\r\n806253\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n480\r\n\r\n808363\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n481\r\n\r\n803556\r\n\r\nFELIX MEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n482\r\n\r\n810401\r\n\r\nWANDERSON DA SILVEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n483\r\n\r\n806462\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n484\r\n\r\n803152\r\n\r\nERNANDO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n485\r\n\r\n804318\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n486\r\n\r\n808105\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n487\r\n\r\n803714\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n488\r\n\r\n801132\r\n\r\nANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n489\r\n\r\n803144\r\n\r\nERIKA MARIA VISENTIN BECHARA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n490\r\n\r\n805862\r\n\r\nLIDIANE OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n491\r\n\r\n804342\r\n\r\nGUSTAVO VIVAS DAVID\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n492\r\n\r\n801863\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES FERRARI\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n493\r\n\r\n808554\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 203\r\n\r\n494\r\n\r\n805351\r\n\r\nJULIANA BANDEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n495\r\n\r\n803134\r\n\r\nERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n496\r\n\r\n800336\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n497\r\n\r\n807253\r\n\r\nMARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n23/06/1961\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n498\r\n\r\n805150\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n499\r\n\r\n806411\r\n\r\nMARCELA BRUNO BARCELLOS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n500\r\n\r\n804641\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n501\r\n\r\n807252\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n502\r\n\r\n801348\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS NOLETO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n503\r\n\r\n807799\r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n504\r\n\r\n809904\r\n\r\nTHIAGO KATSUHIKO MARUMO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n505\r\n\r\n803124\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n506\r\n\r\n802836\r\n\r\nEDUARDO BUORO RIBEIRO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n507\r\n\r\n807191\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n508\r\n\r\n806450\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n509\r\n\r\n802348\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n510\r\n\r\n809209\r\n\r\nRÔMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n511\r\n\r\n800589\r\n\r\nALYSSON PEREIRA PEQUENO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n512\r\n\r\n807094\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n513\r\n\r\n803958\r\n\r\nFREDERICO SÁVIO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n514\r\n\r\n800882\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO VENTURA SILVA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n515\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n516\r\n\r\n807197\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS NAGEM\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n517\r\n\r\n804167\r\n\r\nGIULIANO MEDINA SILVA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n518\r\n\r\n808643\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n519\r\n\r\n808568\r\n\r\nRENATA FONSECA PRATA MARTINS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n520\r\n\r\n806359\r\n\r\nMAC DOWELL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n521\r\n\r\n803614\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n522\r\n\r\n810155\r\n\r\nVICTOR COSTA LIMA LEAL\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n523\r\n\r\n808891\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 204\r\n\r\n524\r\n\r\n807166\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n525\r\n\r\n804231\r\n\r\nGUILHEME CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n526\r\n\r\n804805\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n527\r\n\r\n800878\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n528\r\n\r\n804547\r\n\r\nINÊS LORDELLO MELLO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n529\r\n\r\n804841\r\n\r\nJOANA SARMENTO DE MATOS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n530\r\n\r\n808576\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n531\r\n\r\n800998\r\n\r\nANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n532\r\n\r\n802909\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n533\r\n\r\n802398\r\n\r\nDANIEL MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n534\r\n\r\n803550\r\n\r\nFELIPE SERRA TEIXEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n535\r\n\r\n806775\r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n536\r\n\r\n809150\r\n\r\nRODRIGO VEIGA MORALE\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n537\r\n\r\n804916\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n538\r\n\r\n809517\r\n\r\nSERGIO SOUZA MEYER\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n539\r\n\r\n801440\r\n\r\nBRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n540\r\n\r\n804693\r\n\r\nJAIR PEREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n541\r\n\r\n808957\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n542\r\n\r\n808649\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n543\r\n\r\n800045\r\n\r\nADHEMAR PEREIRA FULLY\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n544\r\n\r\n806809\r\n\r\nMARCIO ROCHA VIANNA DIAS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n545\r\n\r\n802318\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n546\r\n\r\n804540\r\n\r\nILTON FLAVIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n547\r\n\r\n806284\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n548\r\n\r\n808007\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n11/09/1962\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n549\r\n\r\n807891\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n550\r\n\r\n801814\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n551\r\n\r\n801500\r\n\r\nBRUNO DE PAULA FRAGA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n552\r\n\r\n801580\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART DA COSTA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n553\r\n\r\n801139\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRISTINO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n10/06/1954\r\n\r\nBloco D - Sala 205\r\n\r\n554\r\n\r\n804933\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n555\r\n\r\n805758\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n556\r\n\r\n801533\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n557\r\n\r\n809355\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n558\r\n\r\n804004\r\n\r\nGABRIELA GOUVÊA AGUIAR\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n559\r\n\r\n806970\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n560\r\n\r\n809817\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n561\r\n\r\n806583\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n562\r\n\r\n800304\r\n\r\nALEX JOSÉ MARIN LEITE\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n563\r\n\r\n805524\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n564\r\n\r\n804490\r\n\r\nHUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n565\r\n\r\n801483\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n566\r\n\r\n807603\r\n\r\nNAIR BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n567\r\n\r\n802354\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n568\r\n\r\n805574\r\n\r\nLAÍSA BATISTA DE LARA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n569\r\n\r\n807930\r\n\r\nPAULO AFFONSO SUTTER FILHO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n570\r\n\r\n803471\r\n\r\nFELIPE AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n571\r\n\r\n803577\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n572\r\n\r\n803250\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n573\r\n\r\n810354\r\n\r\nWAGNER VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n574\r\n\r\n806494\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n575\r\n\r\n808942\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n576\r\n\r\n806276\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n577\r\n\r\n806748\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n578\r\n\r\n804014\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LOPES\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n579\r\n\r\n800567\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n580\r\n\r\n810359\r\n\r\nWALBERT GOMES DE SÁ\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n581\r\n\r\n805466\r\n\r\nJÚNIO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n582\r\n\r\n802698\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n583\r\n\r\n804906\r\n\r\nJOÃO MARIA DE LIMA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\nBloco D - Sala 206\r\n\r\n584\r\n\r\n809769\r\n\r\nTATIANA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n585\r\n\r\n808273\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n586\r\n\r\n802932\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n587\r\n\r\n806711\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITÉRIO\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n588\r\n\r\n807847\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n68,33 \r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n589\r\n\r\n802443\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n590\r\n\r\n810406\r\n\r\nWANDIR DE PAULA MIGUEL\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n591\r\n\r\n810230\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA GOMES LIMA\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n592\r\n\r\n802334\r\n\r\nDAIVISON BARROSO DA SILVA\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n593\r\n\r\n805154\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n594\r\n\r\n802076\r\n\r\nCINTIA TOLEDO MIRANDA CHAVES\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n595\r\n\r\n805264\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n596\r\n\r\n801740\r\n\r\nCARLOS DURVAL BORGES JUNIOR\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n597\r\n\r\n807341\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n598\r\n\r\n807298\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\n599\r\n\r\n801757\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n66,67 \r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMedia\r\n\r\nDirPenal\r\n\r\nDirProcPenal\r\n\r\nDirAdm\r\n\r\nDirConst\r\n\r\nDirCivil\r\n\r\nDirMedLegal\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n4\r\n\r\n810264\r\n\r\nVÍTOR DE MELLO DUARTE\r\n\r\n63,33 \r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\nBloco D - Sala 207\r\n\r\nId: 872381"
                        ],
                        "871209": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 71/2009 de 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para suprir as necessidades dos setores de laboratório (Análises Clínicas), adquiridos no Pregão nº 75/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3072-F-0970.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.305/2508/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 68/2009 de 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a D MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para suprir as necessidades dos setores de laboratório (Análises Clínicas), adquiridos no Pregão nº 75/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3071-F-0969.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 783.028,80 (setecentos e oitenta e três mil vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.305/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 69/2009 de 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para suprir as necessidades dos setores de laboratório (Análises Clínicas), adquiridos no Pregão nº 75/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/3073-F-0971.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.305/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2009.\r\n\r\nId: 871209"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "872131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7574/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ERICA DE SOUZA MENEZES, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 872131"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "871606": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 008/09 entre a \r\n\r\nFundação Santa Cabrini e a empresa DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Locação de 07 (sete) aparelhos de Fax \r\n\r\nLaser. PRAZO: 12(doze) meses a contar de sua publicação. ASSINA-\r\n\r\nTURA: 03/11/2009. VALOR: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e \r\n\r\nnoventa e oito reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO\r\n\r\nNº E-21/130.308/2009.\r\n\r\nId: 871606. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "871882": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 194/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MPLA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico - Hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.994.594,67 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE4758.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/988/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 195/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nutric Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico - Hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.297.070,71 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil setenta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE4759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/988/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 198/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Para Realização de Exames.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.944,82 (seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE04991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 200/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Scraper Urbanização e Manutenção LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE4993.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.252,37 (noventa e seis mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11061/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MPLA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/988/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Nutric Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/988/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2009.\r\n\r\nId: 871882"
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                        "871107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 223/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Quissamã, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 31.505.027/0001-60 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 31.505.027/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.663/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal, CPF nº 656.001.777-04 e Sr. Armando Alberto Hermínio de Nijs, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 487.083.057-49.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 237/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Teresópolis, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.369/0001-47 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.369/0007-32.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Geladeira 360 litros.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/478/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Jorge Mário Sedlacek, Prefeito Municipal, CPF nº 445.480.017-00 e Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 826.596.567-20.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 232/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Seropédica, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 01.604.139/0001-07 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 07.523.565/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de FAX.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.612/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Darci dos Anjos Lopes, Prefeito Municipal, CPF nº 326.396.787-87 e Sr. Cesar Mateus Cilento Guimarães, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 081.010.457-16.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 270/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (dois) Alicates Expressor Trifuncional, 02 (dois) Extratores de Plasma, 01 (um) Hemoglobinometro para dosagem sangue em uma gota sangue, 01 (um) Banho Maria (60ºC) capacidade 60 tubos, 01 (um) Cronômetro Digital, 01 (um) Freezer para armazenamento de plasma e derivados capacidade de até 300 bolsas ou 305 litros, 02 (duas) Geladeiras para conservação de sangue com capacidade de até 300 bolsas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.742/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal, CPF nº 323.959.817-53 e Sr. Márcio Panisset, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 983.256.557/04.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2009.\r\n\r\nId: 871107"
                        ],
                        "871904": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Centro de Cirurgia da Mão de Botafogo Ltda - CCMB.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Reimplante de Membros por Técnica Microcirurgica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05435/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.830.180,00 (hum milhão, oitocentos e trinta mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3258/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 467/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rerratificação tem por finalidade inclusão das Cláusulas Segunda e Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 467/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE3651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90552/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações e Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2009.\r\n\r\nId: 871904"
                        ],
                        "872485": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 31/2007.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim, CNPJ/MF nº 28.964.252/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a partir de 30/09/2009, o Convênio nº 31/2007, tendo em vista que o município de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes assumirá a gestão dos prestadores na competência outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/8972/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009\r\n\r\nSignatários: Sérgio Luiz Cortes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Jair Araújo Júnior, Presidente, CPF nº 472.423.027-49\r\n\r\nId: 872485"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "871965": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará as licitações por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 quadros móveis branco.\r\n\r\nDIA: 01 de dezembro de 2009 PROC. Nº E-03/11.375/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e fitas de impressora.\r\n\r\nDIA: 01 de dezembro de 2009 PROC. Nº E-03/8.549/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre as Licitações ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 871965"
                        ],
                        "871667": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público o adiamento e comunica a nova data para a realização das licitações por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de impressão de cadernos de testes, para atender ao Programa de Avaliação Diagnóstica das Unidades Escolares da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 02 de dezembro de 2009 PROC. nº E-03/7.652/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de banco alto em madeira com assento redondo.\r\n\r\nDATA: 02 de dezembro de 2009 PROC. nº E-03/9.124/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 871667"
                        ],
                        "872049": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO DE SÁ COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO DE SÁ COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno do Couto Costa\r\n\r\n02-Eliziario Moreira Melo e Silva\r\n\r\n03-Jéssica de Oliveira Sá\r\n\r\n04-João Victor Correa\r\n\r\n05-Kathleen Magalhães Rodrigues\r\n\r\n06-Lucilene Leonardo Costa Oliveira\r\n\r\n07-Patrick Marinho Vieira\r\n\r\n08-Priscilla dos Santos Gomes da Costa\r\n\r\n09-Tatiane Regina da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Claudionildes Furtado Teixeira\r\n\r\n03-Edilson do Amor Divino Pereira\r\n\r\n04-Evalmir Velasco Coelho\r\n\r\n05-Jáderson da Silva Tito\r\n\r\n06-Jaqueline Ferreira Pina\r\n\r\n07-José Carlos Forny\r\n\r\n08-Karen Costa Lemos\r\n\r\n09-Leonardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n10-Mara Mônica Carmo de Almeida\r\n\r\n11-Sandra Campos Rosa\r\n\r\n12-Uillie Coutinho Mesquita de Souza\r\n\r\n13-Welder de Marins Chaves\r\n\r\n14-Zildenir Cardoso Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 - HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - HILDA SILVEIRA RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jazon Barboza de Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Oliveira de Azevedo\r\n\r\n02-Mauro Sergio de Oliveira Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-Célia Regina de Cassia Freitas Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Cristina Dias Seabra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Vagner Barreto Ferreira\r\n\r\n02-Angela Maria Molino Lenho\r\n\r\n03-Adonias Geraldo de Lima\r\n\r\n04-Aline Gandra Campos\r\n\r\n05-Camilla Moreira Ribeiro\r\n\r\n06-Carolina Bezerra de Melo\r\n\r\n07-Cristiano Nobrega de Jesus\r\n\r\n08-Damiana Lima da Silva\r\n\r\n09-Daiana Coelho Bastos\r\n\r\n10-Elza Cristina Cardoso Moreira\r\n\r\n11-Giselia Nunes do Nascimento\r\n\r\n12-George César Lemos da Costa\r\n\r\n13-Jésica Oliveira Silva\r\n\r\n14-Ledeni da Rosa Silva\r\n\r\n15-Liliane Miranda\r\n\r\n16-Luiz Carlos Gonçalo\r\n\r\n17-Max Antonio Costa de Lima Freitas\r\n\r\n18-Minoro Bina Toyota\r\n\r\n19-Raysse Reis da Costa\r\n\r\n20-Roberto Luiz de Souza Valentin\r\n\r\n21-Suellen Pâmela dos Santos\r\n\r\n22-Welison dos Santos Couto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldenise Candido da Cruz\r\n\r\n02-Cássia de Oliveira Vieira\r\n\r\n03-Cícero Paulo Souza da Silva\r\n\r\n04-Cleiton da Silva Santos\r\n\r\n05-Edirlene Santos de Jesus\r\n\r\n06-Elaine Felicio de Araujo Sampaio\r\n\r\n07-Fernando de Souza Nascimento\r\n\r\n08-Georgina de Souza Mendonça\r\n\r\n09-Hosana de Souza Silvana Pinheiro\r\n\r\n10-Isabel Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Henrique de Souza Neves\r\n\r\n12-Michelle D'Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n13-Nadir Silva Fabrício\r\n\r\n14-Rodrigo Emidio Pereira\r\n\r\n15-Rosemary Nunes da Silveira\r\n\r\n16-Tersa Érica dos Santos Rodrigues\r\n\r\n17-Viviane Ferreira de Lima\r\n\r\n18-Uelton dos Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Alves de Moraes\r\n\r\n02-Celso Cabral Barbis\r\n\r\n03-Cristiane Bastos Quintella\r\n\r\n04-Elmo Falcão Berçot\r\n\r\n05-Fábio Fernandes Martins\r\n\r\n06-Fabíola Marques Tarden\r\n\r\n07-Fernanda Machado Fraga\r\n\r\n08-Gabriel Carvalho Amaral Rodrigues\r\n\r\n09-Jhonata Lunguinho da Silva\r\n\r\n10-Josué Macedo da Conceição\r\n\r\n11-Jozilane Dias da Silva Guimarães\r\n\r\n12-Juliana Siqueira de Moura\r\n\r\n13-Leandro Henrique da Silva\r\n\r\n14-Luciene da Silva Conceição\r\n\r\n15-Murilo de Jesus Soares\r\n\r\n16-Rullielen Rangel da Silva Pinto\r\n\r\n17-Ruth Nátalli Mothé da Silva\r\n\r\n18-Ruy Barbosa de Souza Filho\r\n\r\n19-Tiago Silva Nogueira\r\n\r\n20-Wallace Lucca Kosnowski Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Scarlet de Souza Moura\r\n\r\n02-Amélia Cristina Viana\r\n\r\n03-Ana Neri Conceição de Oliveira\r\n\r\n04-Anderson Silva Pinto\r\n\r\n05-Carine Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto da Silva Pinto\r\n\r\n07-Carlos Alexandre de Abreu Cordeiro\r\n\r\n08-Daiana Siqueira de Oliveira\r\n\r\n09-Dulcinéia Barcelos\r\n\r\n10-Elaine Rodrigues Sena\r\n\r\n11-Elisabete Machado Marinho\r\n\r\n12-Gerson Moreira Rangel\r\n\r\n13-Helvecio da Silva Junior\r\n\r\n14-Ilcinéia Dias Nascimento\r\n\r\n15-Jeferson Belmino de Lima\r\n\r\n16-Jessica Tieme de Azeredo Watanabe\r\n\r\n17-Joni Márcio dos Santos Saldanha\r\n\r\n18-José Manoel Lopes\r\n\r\n19-Juliete Batista Santana dos Santos\r\n\r\n20-Kelly Cristina Silva Cunha\r\n\r\n21-Leonardo Mendonça Chagas\r\n\r\n22-Luciana Moraes de Macedo\r\n\r\n23-Marcelo Saldanha Alves\r\n\r\n24-Maria Lúcia Nunes do Nascimento\r\n\r\n25-Maria Matilde Fernandes da Silva Frem\r\n\r\n26-Mariléia Rocha\r\n\r\n27-Marlene Nazareth da Silva\r\n\r\n28-Neide Salvaya da Silva\r\n\r\n29-Osvaldo Rocha dos Santos\r\n\r\n30-Patrícia da Conceição Souza\r\n\r\n31-Rebeka Barbosa Heringer Leite\r\n\r\n32-Ricardo Carvalho de Moraes\r\n\r\n33-Ricardo Miranda Carvalho\r\n\r\n34-Robson da Silva Azevedo\r\n\r\n35-Robson Martins de Barcelos\r\n\r\n36-Rosilane Dias de Jesus\r\n\r\n37-Silas dos Santos Neto\r\n\r\n38-Tiago Machado Lessa\r\n\r\n39-Uanderson Pinto Fraga\r\n\r\n40-Vera Lúcia Ferreira da Silva\r\n\r\n41-Zaqueu de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Asdra Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n02-Daiane Rodrigues Almeida Alves\r\n\r\n03-Dionatan Soares Moura\r\n\r\n04-Elaine Oliveira Silva dos Santos\r\n\r\n05-Gilberto D'Oliveira\r\n\r\n06-Jackson Moraes Barroso\r\n\r\n07-Jaziane Heringer de Vasconcelos\r\n\r\n08-Leandro da Conceição\r\n\r\n09-Leiliane de Oliveira da Costa\r\n\r\n10-Leoni Ramos da Silva\r\n\r\n11-Liliane Ramos da Silva\r\n\r\n12-Luiz Felipe Nogueira Nunes\r\n\r\n13-Marcele Maria da Silva\r\n\r\n14-Márcio Sabrino Costa Pereira Junior\r\n\r\n15-Renata Jandre\r\n\r\n16-Rhaianne Amorim Chaves\r\n\r\n17-Vinícius Miranda Dias\r\n\r\n18-Vitor Souza e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Pimentel Figueira\r\n\r\n02-Aline Gomes de Frias\r\n\r\n03-Angélica Molina Reis\r\n\r\n04-Bárbara Andressa Machado Lessa\r\n\r\n05-Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\n06-Cláudia Lúcia Marques da Silva\r\n\r\n07-Dayana Torres Oliveira\r\n\r\n08-Francisco Alexandre Paula de Oliveira\r\n\r\n09-Francisco Antonio Paulo de Oliveira\r\n\r\n10-Gustavo Muniz Sardou\r\n\r\n11-Janete Silva da Conceição\r\n\r\n12-Marcelo de Castro Santos\r\n\r\n13-Marluce Marques Ramos\r\n\r\n14-Miriam Santos dos Anjos\r\n\r\n15-Neide de Souza\r\n\r\n16-Ronan Pereira Ramos\r\n\r\n17-Rosângela Aparecida da Silva Vieira Coutinho\r\n\r\n18-Selma Sacramento do Nascimento\r\n\r\n19-Suellen Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Thiago da Silva Cubas\r\n\r\n21-Vanusa Monteiro de Lima\r\n\r\n22-Verônica Azeredo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcedir Porto de Abrêu\r\n\r\n02-André Luiz Souza de Siqueira\r\n\r\n03-Claudia Helena da Conceição Borges\r\n\r\n04-Djalma dos Santos\r\n\r\n05-Evanildo Corrêa da Silva\r\n\r\n06-Fábio de Oliveira Rocha\r\n\r\n07-Fábio dos Santos Martins\r\n\r\n08-Fernanda Siqueira de Souza\r\n\r\n09-Jenifer Costa Silva\r\n\r\n10-John Lennon da Silva Rosa\r\n\r\n11-Mailson Siqueira Marques Moreira\r\n\r\n12-Maria Luíza da Conceição Fraga\r\n\r\n13-Michel da Silva Dias\r\n\r\n14-New Sherlon Moraes da Silveira\r\n\r\n15-Obervan Rodrigues Fraga\r\n\r\n16-Paulo Victor Veloso Serpa\r\n\r\n17-Rafael dos Santos Mascarenhas\r\n\r\n18-Raquel Roque Borges\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Rosa dos Santos\r\n\r\n02-Alexsander Moura\r\n\r\n03-Andrêssa Cristina Borel de Barros\r\n\r\n04-Bruno Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Elisangela de Lourdes Class\r\n\r\n06-Ewerton Vinícius de Souza Mozer\r\n\r\n07-Fabricio dos Santos Silva\r\n\r\n08-Jorge Reis Otilio\r\n\r\n09-Natália Felipe da Silva\r\n\r\n10-Natália Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Rhelga Pupo Maia\r\n\r\n12-Vanderlan Ramos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex da Silva Pereira\r\n\r\n02-Alexandro Conceição da Silva\r\n\r\n03-Cíntia Raiziane da Silva Godoi\r\n\r\n04-Circe Couto Espirito Santo Faria\r\n\r\n05-Cleide Barcelos do Nascimento\r\n\r\n06-Clério Alves de Moraes\r\n\r\n07-Jéssica Berçot Silva de Jesus\r\n\r\n08-Michele Rocha de Andrade\r\n\r\n09-Neres Teresinha Alves\r\n\r\n10-Pâmela da Silva\r\n\r\n11-Renato Corrêa Amaral\r\n\r\n12-Rômulo Gomes Rosa\r\n\r\n13-Tatiane da Silva Klein\r\n\r\n14-Vanessa Pinto de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adisergio Tomé\r\n\r\n02-Antônio Martins de Mesquita\r\n\r\n03-Claudeci Ferreira Alves\r\n\r\n04-Josiane Vieira de Abreu\r\n\r\n05-Roseli Batista Vieira de Abreu\r\n\r\n06-Valmir Barcelos de Araujo\r\n\r\n07-Viviane da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro Passos Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rômulo Eduardo Pereira Mendes\r\n\r\n02-Vinícius Siqueira Tardem\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janine Borges Freitas Lima Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson da Conceição Hervano Junior\r\n\r\n02-Alexandro Rosa\r\n\r\n03-Bruno Barroso Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinícius Nogueira Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Joana Dar'c da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Joana Darc da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Meireles Braga\r\n\r\n02-Alexandra Santos Felix de Oliveira\r\n\r\n03-Aloysio de Andrade Neto\r\n\r\n04-Alvaro Augusto Rosa Rocha\r\n\r\n05-Angela Fonseca Lopes\r\n\r\n06-Ariana Peres do Nascimento Ferreira\r\n\r\n07-Camila Teixeira dos Santos\r\n\r\n08-Caroline Christina Campello Pontes\r\n\r\n09-Daiana Souza Neves\r\n\r\n10-Deyviane Teixeira Viana\r\n\r\n11-Elaine Medeiros Marins\r\n\r\n12-Eliane Campos Alves\r\n\r\n13-Evelen Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Fernanda Santos Castro\r\n\r\n15-Filipe Franco Ignacio\r\n\r\n16-George Azevedo de Queiroz\r\n\r\n17-Gleice Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Henrique Cavalcante Alves\r\n\r\n19-João Artur da Silva Souza\r\n\r\n20-José Joirton Silva de Vasconcelos\r\n\r\n21-Karen de Aguiar Ramos\r\n\r\n22-Lara Gomes Machado\r\n\r\n23-Leonardo de Moraes Pessôa\r\n\r\n24-Leticia Maria Mendonça de Souza\r\n\r\n25-Livia Silva de Araujo\r\n\r\n26-Michelly Alves de Souza Quirino\r\n\r\n27-Suellen Pinto de Miranda\r\n\r\n28- Tamires Peres Menezes\r\n\r\n29-Tassio Ferreira da Cruz\r\n\r\n30-Tayna Pitombo Marcotulio\r\n\r\n31-Tiana Wanderoschy de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Oliveira Souza\r\n\r\n02-Brunna Barbosa Rocha\r\n\r\n03-Cinthia de Andrade Pedro\r\n\r\n04-Cristiniele do Espirito Santo Moura\r\n\r\n05-Dirciane Perpetuo Reis\r\n\r\n06-Fabiane de Campos Lopes\r\n\r\n07-Graciele Oliveira de Souza Silva\r\n\r\n08-Leandro Matos de Sousa\r\n\r\n09-Lindalva da Silva Lyrio\r\n\r\n10-Paulo Victor Barbosa Eleuterio dos Santos\r\n\r\n11-Rafael dos Santos Pinheiro\r\n\r\n12-Rafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Renato Motta Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n14-Samira Fernandes\r\n\r\n15-Shayenne Cristina Senna Motta de Souza\r\n\r\n16-Thayana Matos Maximiliano\r\n\r\n17-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayane Maria do Nascimento\r\n\r\n02-Êvison Denis Sales dos Santos\r\n\r\n03-Fabiano Gomes da Silva\r\n\r\n04-Gabriel de Sousa Cardoso\r\n\r\n05-Gabriella Pereira de Souza\r\n\r\n06-Gracielle Cristina Saldanha Estrela\r\n\r\n07-Juliana da Silva Barcelos\r\n\r\n08-Leidiane Vieira Lima\r\n\r\n09-Marcos Paulo de Souza Silva\r\n\r\n10-Paola Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Vinícius Gomes Maia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Déborah Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Ewerton Clayton Almeida de Souza\r\n\r\n03-Jacqueline Henrique da Silva\r\n\r\n04-Julio Cesar Ferreira Pinto da Silva\r\n\r\n05-Karla Serejo Maia\r\n\r\n06-Leandro Kaufmann de Bustamante Sá\r\n\r\n07-Lucas Ismael Monteiro Viana\r\n\r\n08-Luiz Henrique dos Santos de França\r\n\r\n09-Luiz Otavio Batista Mendonça Junior\r\n\r\n10-Manuella Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Marcellus Lucius Thinnes Gomes\r\n\r\n12-Maria Daniele Nogueira Peixoto\r\n\r\n13-Mariana Molina Brandão\r\n\r\n14-Marilia de Lima Ferreira\r\n\r\n15-Marina Oliveira da Silveira\r\n\r\n16-Mauricio Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Pamella Nogueira Vieira\r\n\r\n18-Peter Gracie Knappe\r\n\r\n19-Priscilla de Oliveira Coutinho\r\n\r\n20-Rafael Ferreira Pinto da Silva\r\n\r\n21-Renata da Silva Alves\r\n\r\n22-Rosiane Cordeiro Marins\r\n\r\n23-Simone Barreto Marins\r\n\r\n24-Tamires Rocha Ferreira de Macedo\r\n\r\n25-Tatiana Alves Pereira\r\n\r\n26-Thais Sabino dos Santos\r\n\r\n27-Thamíris de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Augusto Pereira Santos Filho\r\n\r\n02-Camila Bruns Knust\r\n\r\n03-Carolina da Silva Mencari\r\n\r\n04-Cleiton Marcio de Pinho Alves\r\n\r\n05-Danielle Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Edwin Luiz Navegantes Nunes\r\n\r\n07-Elizangela Pereira Brito\r\n\r\n08-Enilde Camelo Nunes\r\n\r\n09-Gilberto Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Janaina de Azevedo\r\n\r\n11-Januta Rodrigues Borges\r\n\r\n12-Jhony de Figueiredo Santos\r\n\r\n13-José Osmar de Oliveira Vieira Junior\r\n\r\n14-Juan Patrocinio de Souza\r\n\r\n15-Layane Ribeiro de Melo\r\n\r\n16-Lorena Braz da Silva\r\n\r\n17-Luciano Costa\r\n\r\n18-Maria Auxiliadora Fontenele Brito\r\n\r\n19-Maria Madalena Roberto de Araujo\r\n\r\n20-Mariana Izolina Evangelista\r\n\r\n21-Michel Almeida Machado\r\n\r\n22-Paulo Roberto dos Santos Gouveia\r\n\r\n23-Rosane dos Santos Pimenta Calais\r\n\r\n24-Teresa Cristina dos Santos Ramos\r\n\r\n25-Wellington Sano Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Anna Gabriella Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Lassé Araújo\r\n\r\n04-Camila Ramos Costa\r\n\r\n05-Dámaso Damián Cordero de Almeida\r\n\r\n06-Elaine dos Santos Pereira Tatsuno\r\n\r\n07-Fábio Quaresma de Oliveira\r\n\r\n08-Fernando Rodrigues da Cruz\r\n\r\n09-Flávio de Souza Freires\r\n\r\n10-Halyne Cerqueira de Moura\r\n\r\n11-Hebert Bily da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Israel de Souza Ferreira\r\n\r\n13-Jéssica Ribeiro Nunes Correa\r\n\r\n14-Jonathan Mineiro de Azevedo\r\n\r\n15-Juliete Neves de Souza\r\n\r\n16-Julliet Louback da Silva\r\n\r\n17-Maria José Barbosa Gomes\r\n\r\n18-Mariana Nogueira Mignon\r\n\r\n19-Monique Nascimento de Souza\r\n\r\n20-Nathalia Carneiro Alves\r\n\r\n21-Orlando Jefferson da Cunha Cabral\r\n\r\n22-Paulo Sérgio Baptista Pereira da Cunha\r\n\r\n23-Rafael Marques Barbosa\r\n\r\n24-Rodrigo Vargas da Silva\r\n\r\n25-Vanessa de Souza Salustiano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lissa Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n02-Arhur Leite Faria de Vasconcelos\r\n\r\n03-Camila Corrêa Elias\r\n\r\n04-Camila de Souza Pereira\r\n\r\n05-Camila Desterro Menezes\r\n\r\n06-Diego Mattos Rodrigues Câmara\r\n\r\n07-Diogo Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n08-Fabiolla Chaves de Souza\r\n\r\n09-Gustavo Rodrigues Nascimento\r\n\r\n10-Hiorrana Barbosa Leão\r\n\r\n11-Irismênia Cavalcanti Freire\r\n\r\n12-Karina Furtado Burns Magalhães\r\n\r\n13-Lucas Souza Pletz\r\n\r\n14-Marcello Silva de Vasconcelos\r\n\r\n15-Vanessa Costa Virgilio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edivania Conceição da Silva\r\n\r\n02-Fernanda Raposo dos Santos\r\n\r\n03-Francimeire de Sousa Mesquita\r\n\r\n04-Gabriela de Freitas Souza\r\n\r\n05-José Victor de Paula Frutuozo\r\n\r\n06-Juliana Maria de Sá Mendonça\r\n\r\n07-Manoela Lourenço de Souza\r\n\r\n08-Marcos Vinicios Conceição Faria\r\n\r\n09-Mayara Feitosa Ferreira\r\n\r\n10-Nathália da Silva de Freitas\r\n\r\n11-Rafael Amorim de Andrade\r\n\r\n12-Rafaela Cristina da Cruz de Lacerda\r\n\r\n13-Rafaela Mendes da Silveira\r\n\r\n14-Raquel Belchior Salvador\r\n\r\n15-Rayane Martha Boutto Pereira\r\n\r\n16-Renata Cristina dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Thayná Fernandes Guilhon Coutinho\r\n\r\n18-William da Cruz Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Tamires Inacio Silva\r\n\r\n02-Augusto Carlos Teixeira Vieira\r\n\r\n03-Bruna Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Camila do Nascimento Guimarães\r\n\r\n05-Camille Lage de Souza\r\n\r\n06-Cayo Bibiano Arantes Bonfim\r\n\r\n07-Cristiano Lino Pires\r\n\r\n08-Danielle Sobral Dias Costa\r\n\r\n09-David John Saunders\r\n\r\n10-Dayse Mendes dos Santos\r\n\r\n11-Fernando Cardoso Mendes\r\n\r\n12-Grasiella Pessanha da Silva\r\n\r\n13-Hugo Baptista de Oliveira\r\n\r\n14-Jefferson Farias Moura\r\n\r\n15-João Carlos Vieira de Melo\r\n\r\n16-Joenes Motta da Silveira\r\n\r\n17-Juan Siqueira Matias\r\n\r\n18-Lillian Vieira de Faria\r\n\r\n19-Luana Vicente de Lima\r\n\r\n20-Nathália Rodrigues dos Santos Pinto Bisneta\r\n\r\n21-Patricia Soares da Conceição\r\n\r\n22-Philippe Tomé Esteves\r\n\r\n23-Vanessa Marins Vila Nova\r\n\r\n24-Vanessa Pereira da Cruz\r\n\r\n25-Vanessa Xavier Monsore dos Santos\r\n\r\n26-Wandrei Allan Waldez Angulo de Moraes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailton Moza da Silva\r\n\r\n02-Alexandro Santos da Silva\r\n\r\n03-Aline Rodrigues Pereira\r\n\r\n04-Amanda Santos Costa\r\n\r\n05-Beatriz de Souza Silva\r\n\r\n06-Betania Cristina Silva Braga\r\n\r\n07-Bruno Calegário Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Bruno Sales Ratto\r\n\r\n09-Celia Regina Gomes de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Christiny Gonçalves Dornelas\r\n\r\n11-Cosme Alexandre de Souza Pinheiro\r\n\r\n12-Felipe Martins Alves Pereira\r\n\r\n13-Fernanda Ferreira Damasceno Silva\r\n\r\n14-Flavio de Almeida Ramôa\r\n\r\n15-Gabriella Lima Montechiare\r\n\r\n16-Juciara Silva de Almeida\r\n\r\n17-Julio Cesar Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Mara de Souza Marçal\r\n\r\n19-Maria José Sebastião da Silva\r\n\r\n20-Mirian Silva de Souza Oliveira\r\n\r\n21-Pâmmela Monique Xavier Batista\r\n\r\n22-Penha Maria de Paula Soares Cavalcanti de Miranda\r\n\r\n23-Raoni Pontes da Silva\r\n\r\n24-Renata Beatriz Carneiro\r\n\r\n25-Rosângela dos Santos Ferreira\r\n\r\n26-Rosângela Pereira de Souza\r\n\r\n27-Sandro Isidoro Ribeiro Santos\r\n\r\n28-Thiago Bento Mendes\r\n\r\n29-Wellington Falck dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Lucas da Silva\r\n\r\n02-Alan de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Antonia Luana Camelo\r\n\r\n04-Claudia Cecilia da Costa Soares\r\n\r\n05-Claudia Vieira da Silva\r\n\r\n06-Danielle Magalhães Vieira\r\n\r\n07-Edgard Duarte Canellas Neto\r\n\r\n08-Eliane Inacio dos Santos da Costa\r\n\r\n09-Fernanda Homem Lopes\r\n\r\n10-Gilmara Ramos de Azevedo Mariano\r\n\r\n11-Ivanildes Mattos de Carvalho\r\n\r\n12-Lisângela Carvalho Maia\r\n\r\n13-Lucineide Ferreira Torres\r\n\r\n14-Maria Alice Barbosa dos Santos\r\n\r\n15-Paulo Sérgio de Araujo Pereira\r\n\r\n16-Priscila dos Santos Jacintho\r\n\r\n17-Ricardo Lopes Soares\r\n\r\n18-Tatiane Franco Saraiva Alves\r\n\r\n19-Willian Guimarães Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edinaura Maria da Silva Diniz\r\n\r\n02-Elci Rodrigues dos Santos Cardoso\r\n\r\n03-Eliude Urçulino da Silva\r\n\r\n04-Graziela Sampaio Soares\r\n\r\n05-Helio Marcos da Silva\r\n\r\n06-Iolanda Silva do Valle\r\n\r\n07-Jackeline Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Joaci Ferreira Santos\r\n\r\n09-Johny Guido Guimarães dos Santos Alencar\r\n\r\n10-Juciara Rodrigues Justino\r\n\r\n11-Julio Cesar Braga de Mesquita\r\n\r\n12-Keylla da Silva Mathias\r\n\r\n13-Leandro Pimenta Rodrigues\r\n\r\n14-Liliam Christiane Busson da Silva\r\n\r\n15-Luiz Antonio Miranda Pedrosa\r\n\r\n16-Luiz Carlos Pires da Silva\r\n\r\n17-Marcia Fernandes Araujo\r\n\r\n18-Maria Celia Borges da Silva\r\n\r\n19-Maria Clara Lima Miranda\r\n\r\n20-Maria das Graças de Oliveira Medeiros\r\n\r\n21-Mariana Ferreira Marins\r\n\r\n22-Rosa Maria de Oliveira de Brito\r\n\r\n23-Rosângela Silva de Moraes\r\n\r\n24-Roseléa Coelho da Silva\r\n\r\n25-Sidney dos Santos Dias\r\n\r\n26-Ully Veridianne Silva da Cunha\r\n\r\n27-Victor Carlos Silva Ferreira\r\n\r\n28-Wanymara Vicente Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Vidal Gomes\r\n\r\n02-Ana Rubia Pereira da Silva Santos\r\n\r\n03-Andreia da Fonseca Catarino\r\n\r\n04-Arlete da Silva Gaia Bonifacio\r\n\r\n05-Carolina Braga de Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n06-Diego Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Felipe de Brito Souza\r\n\r\n08-Gracielle Belmiro Assis\r\n\r\n09-Kelfany Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Lindalva Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Maria Fátima de Paulo Cerbino\r\n\r\n12-Marinalva Marcelina Faria Lepore\r\n\r\n13-Natalia Bastos da Silva Araujo\r\n\r\n14-Nilza Barbosa\r\n\r\n15-Odete José Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Raphael Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Renato de Sousa Felicio\r\n\r\n18-Rita Martins de Santana Filha\r\n\r\n19-Robson Soares dos Anjos\r\n\r\n20-Roseli de Oliveira Moura\r\n\r\n21-Sérgio de Marins Ramos\r\n\r\n22-Thayana Pereira Soares\r\n\r\n23-Thiago Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Amauri Vieira da Silva Neto\r\n\r\n03-Ana Maria Sales de Almeida\r\n\r\n04-Bernadete Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Camila Souza Guimarães de Jesus\r\n\r\n06-Carla da Silveira\r\n\r\n07-Cátia Cilene Ferreira dos Santos Costa\r\n\r\n08-Cristian Muniz de Castro\r\n\r\n09-Djanira Maria de Souza Nunes\r\n\r\n10-Esmeralda Melo da Silva\r\n\r\n11-Glaucia dos Santos Martins\r\n\r\n12-Jeanderson Benjamin Ferreira\r\n\r\n13-Joana Isabel Soares Gabriel\r\n\r\n14-José Raimundo Araújo de Jesus\r\n\r\n15-Karine Rodrigues da Costa\r\n\r\n16-Maria Zilene Pereira da Silva\r\n\r\n17-Patricia Roberto Dias\r\n\r\n18-Reinaldo Teixeira Alves\r\n\r\n19-Renata Pereira Loureiro\r\n\r\n20-Sergio Ferraz Felismindo\r\n\r\n21-Silas Fabiano Costa do Rozario\r\n\r\n22-Taís Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander Neri de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Botelho dos Santos\r\n\r\n03-Alexandre Silva de Jesus\r\n\r\n04-Aline Conceição Guimarães\r\n\r\n05-Ana Claudia Parreira da Silva\r\n\r\n06-Cristiano Carvalho de Almeida\r\n\r\n07-Ester de Cassia Machado\r\n\r\n08-Fábio de Oliveira Brasil\r\n\r\n09-Jailson Pedro de Souza\r\n\r\n10-Leni Ribeiro dos Anjos \r\n\r\n11-Luiz Carlos Melo Ribeiro\r\n\r\n12-Raquel Carreira Costa\r\n\r\n13-Renata de Araujo Alves\r\n\r\n14-Thays Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Viviane Sancler da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalniza Goreti de Oliveira Canto\r\n\r\n02-Ailton Candido da Silva\r\n\r\n03-Ionatan Rodrigues Vieira\r\n\r\n04-Joelma Jesus Ramos das Virgens\r\n\r\n05-Jonathas Antunes Gomes\r\n\r\n06-Jose Sergio da Silva\r\n\r\n07-Maria Antonia Damasceno Carvalho Rangel\r\n\r\n08-Maria do Carmo da Silva Pinheiro\r\n\r\n09-Marisa de Azevedo\r\n\r\n10-Roberto de Souza Rodrigues\r\n\r\n11-Ronário de Faria Veloso\r\n\r\n12-Vania Conceição do Nascimento\r\n\r\n13-Veronica Alves Luciano\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Paulina de Jesus\r\n\r\n02-Fleme Costa de Aquino\r\n\r\n03-Jairo Carvalho Peixoto\r\n\r\n04-Jorge Luiz Theobaldo\r\n\r\n05-José Ribamar Vilaça Silva\r\n\r\n06-José Vitório Barroso Bittencourt\r\n\r\n07-Josemar Dalabeneta\r\n\r\n08-Katiana Sousa da Cruz\r\n\r\n09-Luiz Felipe de Figueiredo Paiva\r\n\r\n10-Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\n11-Michelle Salles\r\n\r\n12-Pedro Paulo da Silva\r\n\r\n13-Raimunda de Castro Fonseca\r\n\r\n14-Ricardo da Silva Conceição\r\n\r\n15-Rosenilda Pinheiro Simões\r\n\r\n16-Thiago Roberto Soares de Almeida\r\n\r\n17-Valquiria Ferraz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenir Soares da Silva Azevedo\r\n\r\n02-Andrea dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Carlos Alberto Flauzino Gonçalves\r\n\r\n04-Gabrielle Barros Fernandes\r\n\r\n05-Igor Mello Monassa Alvares de Souza\r\n\r\n06-Jorge Luiz Rosa\r\n\r\n07-Kátia Cristina Araujo da Silva\r\n\r\n08-Leonardo Pereira Pessanha\r\n\r\n09-Maria da Conceição Ramos de Souza\r\n\r\n10-Marta Militão Vieira\r\n\r\n11-Paulo Felipe de Souza Braz\r\n\r\n12-Roberto Dias Lima\r\n\r\n13-Romilda da Conceição Bastos Alves\r\n\r\n14-Rosalvia Alves de Carvalho\r\n\r\n15-Rosilene Macedo\r\n\r\n16-Samara Canelas Carvalho Martins\r\n\r\n17-Washington dos Santos Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 /2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Pantoja Videira\r\n\r\n02-Claudia Lima Vianna\r\n\r\n03-Elixandra Francisca Gomes\r\n\r\n04-Francilene Ferreira Quintanilha\r\n\r\n05-Francimar Costa Pereira\r\n\r\n06-Gilson Teixeira Batista\r\n\r\n07-Glayce Kelly Barbosa da Silva Mendonça\r\n\r\n08-Iltanir Diniz Filho\r\n\r\n09-Iltanir Diniz Netto\r\n\r\n10-João Gabriel da Cruz Costa\r\n\r\n11-Johny Fellipe Amorim Lopes\r\n\r\n12-Jonas Costa Caldas\r\n\r\n13-José Carlos de Oliveira\r\n\r\n14-Jurema Francisca de Oliveira\r\n\r\n15-Léa Márcia Faturini de Carvalho\r\n\r\n16-Leonardo José Rodrigues\r\n\r\n17-Maria José Cordeiro Bravim\r\n\r\n18-Maria Luiza Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Tatiana Cristina da Silva Marques\r\n\r\n21-Thiago Miranda Pereira\r\n\r\n22-Tiago Siqueira do Espirito Santo\r\n\r\n23-Yohana Karyna Veloso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Ana Cristina Santos de Sousa\r\n\r\n03-André Bernardino Barbosa\r\n\r\n04-Andressa Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Carlos Eduardo da Fonseca Coelho\r\n\r\n06-Claudete Cruz de Oliveira\r\n\r\n07-Denise Braz da Silva\r\n\r\n08-Douglas Americo Silva Chagas\r\n\r\n09-Elizete do Nascimento de Paulo\r\n\r\n10-Emerson Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Fábio Barros de Souza\r\n\r\n12-Fabricio Paulo Lopes de Souza\r\n\r\n13-Guilherme Nascimento da Cunha\r\n\r\n14-Gustavo Ornellas Gonçalves de Almeida\r\n\r\n15-Helenice da Conceição Luiz Ferreira Machado\r\n\r\n16-Jefferson da Silva Conceição\r\n\r\n17-Jesuíno Gonçalves Dias\r\n\r\n18-Layon Baal Santos\r\n\r\n19-Lidia Elvira Ribeiro Lessa\r\n\r\n20-Neuza Mineiro\r\n\r\n21-Ricardo Oliveira da Conceição\r\n\r\n22-Samanta da Costa Rodrigues\r\n\r\n23-Sandra da Conceição Andrade\r\n\r\n24-Shirley Anunciação de Mesquita\r\n\r\n25-Talita Guimarães Pestana\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Crispim da Silva Santos\r\n\r\n02-Domitila Duarte e Silva\r\n\r\n03-Edson de Paiva Pontes Junior\r\n\r\n04-Gleyce dos Santos Julião Martins\r\n\r\n05-José Edivandro Marques Mesquita\r\n\r\n06-Monique Pereira Silva Oliveira\r\n\r\n07-Rafael de Souza Fonseca\r\n\r\n08-Renata Santos Araujo\r\n\r\n09-Rita Soares Araujo\r\n\r\n10-Victor José Alves\r\n\r\n11-Wando da Silva Roza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ludmar Barbosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Alessandra Garcia Rilhas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Carlos Alexandre de Souza Ramalho\r\n\r\n02-Adriano Monteiro Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Rosa Soares Sanches Parada\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Jônatas Ferreira da Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cyntia dos Santos Neris\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gustavo Simões Lins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maria de Lourdes Rodrigues da Silva José\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Ferreiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro Marins da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina da Conceição\r\n\r\n03-Anderson Andrade Oliveira\r\n\r\n04-Caroliny Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n05-Ellen dos Santos Costa\r\n\r\n06-Priscila Santana Ramalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego da Rocha Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evandro Souza Vilete\r\n\r\n02-Gabriel Pinheiro Cavalcante\r\n\r\n03-Jonatã Luiz Cioni\r\n\r\n04-Renan da Cunha Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leiziane Amerozine Veloso\r\n\r\n02-Ludmila da Silva Moraes\r\n\r\n03-Luciana Leal Oliveira\r\n\r\n04-Vânia de Oliveira Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo de Sousa Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Charles Rosa da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Kataryne Santos da Silva\r\n\r\n02-Ewerton Melo Raminelli\r\n\r\n03-José Souza Nascimento\r\n\r\n04-Lidiane de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Maria Antonia Moreira do Nascimento\r\n\r\n06-Reginaldo dos Santos Sodré\r\n\r\n07-Tatiane Santos de Almeida Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carem Leite Melo Santos\r\n\r\n02-Cássia Brunis Vitorino de Carvalho\r\n\r\n03-Esabélem Rogério dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Salvador Pereira\r\n\r\n02-Mônica Ferreira Silva\r\n\r\n03-Pedro Marcos Sodré\r\n\r\n04-Thatiane de Souza Heiderich\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônia Aurilene da Silva\r\n\r\n02-Daniele Peres Martins\r\n\r\n03-Gildete de Lima Bernardo\r\n\r\n04-Laércio Luciano de Souza\r\n\r\n05-Paulo Cesar da Conceição\r\n\r\n06-Thiago Dias Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldo Cesar Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02-Antonio Eudes Alves da Silva\r\n\r\n03-Diego José Ramalho de Souza\r\n\r\n04-Janine Conceição Xavier Granja\r\n\r\n05-Joseane Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Leonardo Martins Ramos\r\n\r\n07-Maria Aparecida Quarterolli dos Passos\r\n\r\n08-Maria das Graças Bonfim Gomes\r\n\r\n09-Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n10-Willams Honório de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elanie Firmino da Silva\r\n\r\n02-João Paulo de Almeida Braga\r\n\r\n04-Maria Auricélia Linhares Albuquerque\r\n\r\n05-Marlene de Oliveira Pimentel\r\n\r\n06-Wellington Bruno da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex da Costa Claudio\r\n\r\n02-Ana Karina Santos da Cruz\r\n\r\n03-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Ederir Anderson de Oliveira Marins\r\n\r\n05-Irani Rosangela Palmeira Jorge\r\n\r\n06-Juliana Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Marcio Rodrigues Damaceno\r\n\r\n08-Mauricio Conceição de Almeida\r\n\r\n09-Regina dos Santos Cardoso\r\n\r\n10-Ubirajara da Costa Saturnino\r\n\r\n11-Wladmir Caldas Polla\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ercilia Duarte da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabella Rezende Reis Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Rosa de Lima\r\n\r\n02-André Lisboa Quaresma\r\n\r\n03-Anna Victoria Torres Copelli Vieira\r\n\r\n04-Evellyn Vianna Correia\r\n\r\n05-Flavio Martins D'Almeida\r\n\r\n06-Maria Gabriella Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Mauricio de Oliveira\r\n\r\n08-Mauricio Monteiro de Oliveira Júnior\r\n\r\n09-Paulo Gomes da Silva\r\n\r\n10-Thays Lima Salles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Santana\r\n\r\n02-Edinuza Veras Nascimento\r\n\r\n03-Thais de Araujo Teixeira\r\n\r\n04-Valeria Nunes da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Martins Silva\r\n\r\n02-Francisco Manoel da Silva\r\n\r\n03-Leandro Marcilio Cordeiro\r\n\r\n04-Nathan Marins Vieira\r\n\r\n05-Raphael Duarte Dias Ferreira\r\n\r\n06-Thiago Nunes Diniz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Loureiro Cardoso\r\n\r\n02-Dieison Lemos Rodrigues\r\n\r\n03-Gracianne Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Karina dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05-Leidiane Sousa Apolônio\r\n\r\n06-Leila de Almeida Medeiros\r\n\r\n07-Luciana Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\n08-Maria da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\n09-Marinete Mendonça Ribeiro\r\n\r\n10-Mércia Bomfim\r\n\r\n11-Michelli Barbosa Rios\r\n\r\n12-Shanti Gabriel Pontes da Silva\r\n\r\n13-Sheila Lima Borges\r\n\r\n14-Silvana Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Simone Souza da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Fernando José de Azevedo Falcão Filho e Maria Auxiliadora Pacheco, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1308 - ANO: 2003, publicado no D.O. de 07.07.2005, página 57, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 34-Tereza Cristina Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 34-Teresa Cristina Corrêa\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 34-Sonia Maria Almeida de Lima Pereira\r\n\r\nLeia-se: 34-Sonia Maria Almeida de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina Chinaidre dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carolina Chinaidre Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Marcelo Gonçalves Domingo\r\n\r\nLeia-se: 03-Marcelo Gonçalves Domingos\r\n\r\nId: 872049"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, PARA REALIZAÇÃO DA 2ª FASE - PESQUISA SOCIAL.\r\n\r\nO Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Edital nº] 04/2009, do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 39 (trinta e nove) auxiliares de disciplina para exercício no Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, torna pública a convocação dos candidatos classificados na 1ª Etapa para realização da 3º fase, pesquisa social, informando que:\r\n\r\n1-Os candidatos convocados deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais no período de 17/11 a 26/11/2009, conforme previsto no Cronograma- Anexo I do Edital, a contar da data de publicação do presente edital, no Núcleo de Pessoal, na sede do DEGASE, situado na Estrada do Caricó 111, Galeão, Ilha do Governador. Rio de Janeiro.\r\n\r\n2-Para residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões deverão ser obtidas junto ao 1º, 2º, 3º Ofícios de Registro e Distribuição Criminal (obtidas na Central dos Cartórios - Rua Almirante Barroso, 90 / 2º andar), 4º Ofício de Registro de Distribuição Criminal (Rua do Carmo, 08/3º andar) e na Justiça Federal - Ações de Execuções Civil e Criminal (esta pode ser obtida pelo site: http:// www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3-Para residentes em outros municípios, as certidões deverão ser obtidas junto ao Ofício de Registro e Distribuição Criminal do Município e na Justiça Federal - Ações de Execuções Civil e Criminal (esta pode ser obtida pelo site: http:// www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4-Candidatos classificados e convocados por Pólo:\r\n\r\nPÓLO NOVA IGUAÇÚ (2)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nWilson Santos\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n25/7/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n192\r\n\r\nRheuzi Gomes Soares\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n15/2/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n187\r\n\r\nJosé Adriano Cordeiro\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n413\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Valentim\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/12/1955\r\n\r\n5\r\n\r\n256\r\n\r\nJosé Aristides Lima Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/12/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n79\r\n\r\nMoisés Muniz da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n24/8/1964\r\n\r\nPOLO NOVA FRIBURGO (4)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n278\r\n\r\nGilmar dos Santos Lima\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n410\r\n\r\nMarkelli Morant Lopes de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/6/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n612\r\n\r\nLuiz Jorge da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/11/1958\r\n\r\n5\r\n\r\n191\r\n\r\nRoberto Espindola Cardoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/3/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n660\r\n\r\nLuis Alberto Figueiredo Menezes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/3/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n669\r\n\r\nEdvaldo Germano Teixeira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/5/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n230\r\n\r\nValdez Gomes da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/2/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n676\r\n\r\nRenato Ubirajara Cavalcante\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n495\r\n\r\nUgo Alexandre Pacheco de Resende\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/1/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n597\r\n\r\nAndrews Lázaro Correa Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/3/1977\r\n\r\nPÓLO VOLTA REDONDA (12)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n406\r\n\r\nJosé Messias de Araújo de Farias\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5/8/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n127\r\n\r\nJorge dos Santos Júnior\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7/7/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n534\r\n\r\nJosé Luiz Guimarães de Freitas Júnior\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3/3/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n398\r\n\r\nAntônio Cláudio Vieira Cabral\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2/2/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n121\r\n\r\nMarvel Lemos Duarte\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6/12/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n629\r\n\r\nAdenilson Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6/6/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n198\r\n\r\nRoniclei Florindo de Freitas\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10/8/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n440\r\n\r\nSandro Veríssimo Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6/7/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n417\r\n\r\nLuciano Costa Assis\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\nFernando Luiz da Silva Freitas\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n31/5/1960\r\n\r\n11\r\n\r\n199\r\n\r\nDenilson Rosa de Paula\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6/8/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n526\r\n\r\nPedro de Oliveira Paiva\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n353\r\n\r\nAffonso de Souza Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/7/1952\r\n\r\n14\r\n\r\n486\r\n\r\nJosé Geraldo Andrade dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n203\r\n\r\nNestor Tadeu da Silveira Dutra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1959\r\n\r\n16\r\n\r\n441\r\n\r\nPaulo César de Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/3/1960\r\n\r\n17\r\n\r\n233\r\n\r\nJosé Jovelino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/6/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n493\r\n\r\nÉbio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n396\r\n\r\nOnésimo José Loureiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/4/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n143\r\n\r\nJoel de Oliveira Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n21\r\n\r\n207\r\n\r\nAlexandre Gama Ribeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/1/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n558\r\n\r\nAlcides de Araújo Correa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/8/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n397\r\n\r\nAugusto César Bonifácio Vieira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/2/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n479\r\n\r\nAndré da Silva Pinto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/8/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n195\r\n\r\nAlexsandro Corrêa de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/11/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n559\r\n\r\nCarlos de Oliveira Vicente\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/4/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n367\r\n\r\nMarcelo Linhares Dutra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/4/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n572\r\n\r\nAlexsandro Ramos Gonçalves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/6/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n325\r\n\r\nRômulo Berti Viana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n123\r\n\r\nAnderson Magalhães Lobo de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n352\r\n\r\nMarco Pereira Menigette Paulo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n179\r\n\r\nJosé Leonardo Silva de Assis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/8/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n678\r\n\r\nAntoine Jorge Correa Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/7/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n719\r\n\r\nGiovanni da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n718\r\n\r\nBruno Cesar da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n206\r\n\r\nOtacílio Teixeira Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/10/1981\r\n\r\nPÓLO ARARUAMA (5)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n505\r\n\r\nJorge Alexandre Almeida Ferreira\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n15/9/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n414\r\n\r\nJefferson Moura Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n466\r\n\r\nFábio Costa de Mesquita\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n638\r\n\r\nGuilherme Azevedo de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11/3/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n652\r\n\r\nDavid da Silva Ornelas\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n29/3/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n399\r\n\r\nCláudio Oliveira dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/11/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n94\r\n\r\nGenildo da Silva Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/1/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n284\r\n\r\nPedro Henrique Magalhães Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/12/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n356\r\n\r\nLeonardo de Souza Batista\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/10/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n663\r\n\r\nElderson Nogueira Morais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n578\r\n\r\nLucas Roque Duarte Brito\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/9/1991\r\n\r\nPÓLO SÃO GONÇALO (3)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n424\r\n\r\nLucilmar Souza Soares\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28/6/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nJoão Paulo Caldas Motta\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n23/6/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n628\r\n\r\nAlan Znidarcic de Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12/3/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n657\r\n\r\nCleydson Carlos Albino Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25/6/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n590\r\n\r\nDaniel Bittencourt Jardim\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n154\r\n\r\nPaulo Martins de Aquino\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/2/1954\r\n\r\n7\r\n\r\n554\r\n\r\nWalmir Vieira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/8/1955\r\n\r\n8\r\n\r\n518\r\n\r\nRoberto Dantas Navarro Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/4/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n211\r\n\r\nCarlos Augusto Azeredo do Carmo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/3/1970\r\n\r\nPÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A (5)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n209\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20/6/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nElio Ricardo Ribeiro Dias\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n23/9/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\nSebastião de Araújo\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20/3/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\nRoberto José Fernandes Lemos\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n4/8/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\nAntônio Carlos Nascimento Baptista\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n29/3/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n237\r\n\r\nLuciano da Silva dos Santos\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16/7/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n153\r\n\r\nJonathan Queiroz de Moraes\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n23/2/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n553\r\n\r\nJosé Walter Bragante\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/2/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n402\r\n\r\nMauro Alves\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6/8/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n113\r\n\r\nSamuel Rocha de Araújo\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n15/5/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n283\r\n\r\nJosé Antônio Kiss Celestino\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12/12/1956\r\n\r\n12\r\n\r\n274\r\n\r\nCarlos Dionísio de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/2/1958\r\n\r\n13\r\n\r\n165\r\n\r\nLaerce Sacramento de Souza\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2/4/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n680\r\n\r\nPaulo Sérgio da Motta Bravo\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/8/1959\r\n\r\n15\r\n\r\n333\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Braz\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n25/11/1960\r\n\r\nPÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B (8)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n388\r\n\r\nAdilson Antônio Maia\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14/1/1941\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\nAdilson Cândido da Silva\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n17/8/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n670\r\n\r\nCelso Almeida de Jesus\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n22/8/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n126\r\n\r\nMarcelo Rosário Barbosa\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n6/1/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n171\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9/2/1955\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Cezar Ribeiro Pinto\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n532\r\n\r\nRonaldo de Azevedo\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\nMarcelo dos Santos Carlos\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\nSebastião Souza de Lima\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11/3/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n409\r\n\r\nMarcelo Pereira Marques\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6/10/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n89\r\n\r\nRicardo Fernandes dos Santos\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n290\r\n\r\nLuis Cláudio Silva Pinheiro\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\nMaurício Dias Fontes\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\nDenilson do Rosário de Souza\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18/7/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n428\r\n\r\nVinicius Braz\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n26/8/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nDamião da Silva Alves\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\nJúlio Cesar Valente da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n15/6/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\nJoelson da Silva Dalbem\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n452\r\n\r\nRobson de Souza Bezerra\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22/1/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n351\r\n\r\nArilson Barreto das Neves\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n7/4/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n197\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5/3/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n584\r\n\r\nEdson Pires de Freitas Neto\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n29/3/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n377\r\n\r\nJosé Carlos Mello de Souza\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n17/5/1946\r\n\r\n24\r\n\r\n420\r\n\r\nJorge Luiz Roca Campos\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4/9/1958\r\n\r\n5-Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo determinado neste Edital e previsto no Cronograma - Anexo I do Edital 04/2009 publicado no DOERJ de 22/10/2009 e republicado no DOERJ de 23/10/2009.\r\n\r\nId: 872849"
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                        "872850": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª FASE - AVALIAÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nO Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Edital 04/2009, do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 39 (trinta e nove) auxiliares de disciplina para exercício no Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, torna pública a convocação dos candidatos classificados na 1ª Etapa para realização da 3º fase, avaliação médica, informando que: \r\n\r\n1-Os candidatos convocados deverão apresentar os exames laboratoriais abaixo descritos, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, 31, 2º andar, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro, nos dias e horários determinados abaixo: \r\n\r\nExames laboratoriais a serem apresentados:\r\n\r\n-Hemograma Completo, \r\n\r\n-Glicemia de jejum, \r\n\r\n-Urina EAS. \r\n\r\n-Sangue: uréia e creatinina e \r\n\r\n-ECG acima de 40 anos\r\n\r\n2-Os candidatos convocados poderão realizar exames complementares, nos casos indicados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\n3- Para realização deste etapa os candidatos deverão retirar obrigatoriamente o Ofício de Apresentação à SPMSO, entre os dias 23 e 24/11/2009, das 09:00 às 17:00 h no Núcleo de Pessoal do DEGASE, sito à Estrada do Caricó 111, Galeão, Ilha do Governador. Rio de Janeiro, \r\n\r\n4-Estará excluído automaticamente do certame o candidato que não comparecer nas datas e horários estipulados no presente edital. \r\n\r\n5-Candidatos classificados convocados por Grupo:\r\n\r\nGrupo 1 - 25.11.2009 - 08:00 h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n505\r\n\r\nJorge Alexandre Almeida Ferreira\r\n\r\n414\r\n\r\nJefferson Moura Silva\r\n\r\n466\r\n\r\nFábio Costa de Mesquita\r\n\r\n638\r\n\r\nGuilherme Azevedo de Oliveira\r\n\r\n652\r\n\r\nDavid da Silva Ornelas\r\n\r\n399\r\n\r\nCláudio Oliveira dos Santos\r\n\r\n94\r\n\r\nGenildo da Silva Oliveira\r\n\r\n284\r\n\r\nPedro Henrique Magalhães Gomes\r\n\r\n356\r\n\r\nLeonardo de Souza Batista\r\n\r\n663\r\n\r\nElderson Nogueira Morais\r\n\r\n578\r\n\r\nLucas Roque Duarte Brito\r\n\r\n156\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\n278\r\n\r\nGilmar dos Santos Lima\r\n\r\n410\r\n\r\nMarkelli Morant Lopes de Souza\r\n\r\n612\r\n\r\nLuiz Jorge da Silva\r\n\r\n191\r\n\r\nRoberto Espindola Cardoso\r\n\r\n660\r\n\r\nLuis Alberto Figueiredo Menezes\r\n\r\n669\r\n\r\nEdvaldo Germano Teixeira\r\n\r\n230\r\n\r\nValdez Gomes da Silva\r\n\r\n676\r\n\r\nRenato Ubirajara Cavalcante\r\n\r\n495\r\n\r\nUgo Alexandre Pacheco de Resende\r\n\r\n597\r\n\r\nAndrews Lázaro Correa Martins\r\n\r\n20\r\n\r\nWilson Santos\r\n\r\n192\r\n\r\nRheuzi Gomes Soares\r\n\r\n187\r\n\r\nJosé Adriano Cordeiro\r\n\r\n413\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Valentim\r\n\r\n256\r\n\r\nJosé Aristides Lima Silva\r\n\r\n79\r\n\r\nMoisés Muniz da Silva\r\n\r\n424\r\n\r\nLucilmar Souza Soares\r\n\r\n23\r\n\r\nJoão Paulo Caldas Motta\r\n\r\nGrupo 2 - 25/11/2009 - 13:00 h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n628\r\n\r\nAlan Znidarcic de Oliveira \r\n\r\n657\r\n\r\nCleydson Carlos Albino Rodrigues\r\n\r\n590\r\n\r\nDaniel Bittencourt Jardim\r\n\r\n154\r\n\r\nPaulo Martins de Aquino\r\n\r\n554\r\n\r\nWalmir Vieira\r\n\r\n518\r\n\r\nRoberto Dantas Navarro Filho\r\n\r\n211\r\n\r\nCarlos Augusto Azeredo do Carmo\r\n\r\n406\r\n\r\nJosé Messias de Araújo de Farias\r\n\r\n127\r\n\r\nJorge dos Santos Júnior\r\n\r\n534\r\n\r\nJosé Luiz Guimarães de Freitas Júnior\r\n\r\n398\r\n\r\nAntônio Cláudio Vieira Cabral\r\n\r\n121\r\n\r\nMarvel Lemos Duarte\r\n\r\n629\r\n\r\nAdenilson Vieira\r\n\r\n198\r\n\r\nRoniclei Florindo de Freitas\r\n\r\n440\r\n\r\nSandro Veríssimo Martins\r\n\r\n417\r\n\r\nLuciano Costa Assis\r\n\r\n77\r\n\r\nFernando Luiz da Silva Freitas\r\n\r\n199\r\n\r\nDenilson Rosa de Paula\r\n\r\n526\r\n\r\nPedro de Oliveira Paiva\r\n\r\n353\r\n\r\nAffonso de Souza Filho\r\n\r\n486\r\n\r\nJosé Geraldo Andrade dos Santos\r\n\r\n203\r\n\r\nNestor Tadeu da Silveira Dutra\r\n\r\n441\r\n\r\nPaulo César de Alcântara\r\n\r\n233\r\n\r\nJosé Jovelino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n493\r\n\r\nÉbio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n396\r\n\r\nOnésimo José Loureiro\r\n\r\n143\r\n\r\nJoel de Oliveira Martins\r\n\r\n207\r\n\r\nAlexandre Gama Ribeiro\r\n\r\n558\r\n\r\nAlcides de Araújo Correa\r\n\r\n397\r\n\r\nAugusto César Bonifácio Vieira\r\n\r\nGrupo 3 - 26/11/2009 - 08:00 h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n479\r\n\r\nAndré da Silva Pinto\r\n\r\n195\r\n\r\nAlexsandro Corrêa de Almeida\r\n\r\n559\r\n\r\nCarlos de Oliveira Vicente\r\n\r\n367\r\n\r\nMarcelo Linhares Dutra\r\n\r\n572\r\n\r\nAlexsandro Ramos Gonçalves\r\n\r\n325\r\n\r\nRômulo Berti Viana\r\n\r\n123\r\n\r\nAnderson Magalhães Lobo de Oliveira\r\n\r\n352\r\n\r\nMarco Pereira Menigette Paulo\r\n\r\n179\r\n\r\nJosé Leonardo Silva de Assis\r\n\r\n678\r\n\r\nAntoine Jorge Correa Martins\r\n\r\n719\r\n\r\nGiovanni da Silva\r\n\r\n718\r\n\r\nBruno Cesar da Silva\r\n\r\n206\r\n\r\nOtacílio Teixeira Neto\r\n\r\n209\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nElio Ricardo Ribeiro Dias\r\n\r\n74\r\n\r\nSebastião de Araújo\r\n\r\n78\r\n\r\nRoberto José Fernandes Lemos \r\n\r\n49\r\n\r\nAntônio Carlos Nascimento Baptista\r\n\r\n237\r\n\r\nLuciano da Silva dos Santos\r\n\r\n153\r\n\r\nJonathan Queiroz de Moraes\r\n\r\n553\r\n\r\nJosé Walter Bragante\r\n\r\n402\r\n\r\nMauro Alves\r\n\r\n113\r\n\r\nSamuel Rocha de Araújo\r\n\r\n283\r\n\r\nJosé Antônio Kiss Celestino\r\n\r\n274\r\n\r\nCarlos Dionísio de Oliveira\r\n\r\n165\r\n\r\nLaerce Sacramento de Souza\r\n\r\n680\r\n\r\nPaulo Sérgio da Motta Bravo\r\n\r\n333\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Braz\r\n\r\n388\r\n\r\nAdilson Antônio Maia\r\n\r\n31\r\n\r\nAdilson Cândido da Silva\r\n\r\nGrupo 4 - 26/11/2009 - 13:00 h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n670\r\n\r\nCelso Almeida de Jesus\r\n\r\n126\r\n\r\nMarcelo Rosário Barbosa\r\n\r\n171\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Cezar Ribeiro Pinto\r\n\r\n532\r\n\r\nRonaldo de Azevedo\r\n\r\n69\r\n\r\nMarcelo dos Santos Carlos\r\n\r\n22\r\n\r\nSebastião Souza de Lima\r\n\r\n409\r\n\r\nMarcelo Pereira Marques\r\n\r\n89\r\n\r\nRicardo Fernandes dos Santos\r\n\r\n290\r\n\r\nLuis Cláudio Silva Pinheiro\r\n\r\n9\r\n\r\nMaurício Dias Fontes\r\n\r\n32\r\n\r\nDenilson do Rosário de Souza\r\n\r\n428\r\n\r\nVinicius Braz\r\n\r\n30\r\n\r\nDamião da Silva Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nJúlio Cesar Valente da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nJoelson da Silva Dalbem\r\n\r\n452\r\n\r\nRobson de Souza Bezerra\r\n\r\n351\r\n\r\nArilson Barreto das Neves\r\n\r\n197\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza\r\n\r\n584\r\n\r\nEdson Pires de Freitas Neto\r\n\r\n377\r\n\r\nJosé Carlos Mello de Souza\r\n\r\n420\r\n\r\nJorge Luiz Rocha Campos\r\n\r\nId: 872850"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS À 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE\r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado Final, em ordem de classificação, por Pólo, dos Candidatos que realizaram a 1ª Etapa - Análise Curricular, de acordo com o previsto no Anexo I, do Edital publicado no DOERJ de 22/10/2009 e republicado em 23/10/2009.\r\n\r\n1-Após a análise dos recursos interpostos foram definidas as seguintes alterações:\r\n\r\na)na pontuação, por recontagem de pontos da análise de títulos e experiência profissional.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\n505\r\n\r\nJorge Alexandre Almeida Ferreira\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\nMax Aurélio Correia da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\nDenilson Rosa de Paula\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\nLuciano da Silva dos Santos\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n283\r\n\r\nJosé Antônio Kiss Celestino\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n271\r\n\r\nMarcelo Alves Freitas\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n347\r\n\r\nRenato da Silva Fernandes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nb) na escolha do Pólo em conformidade com a inscrição do candidato.\r\n\r\nPÓLO VOLTA REDONDA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNasc.\r\n\r\n2\r\n\r\n127\r\n\r\nJorge dos Santos Júnior\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7/7/88\r\n\r\nc)na data de nascimento. \r\n\r\nPÓLO RIO DE JANEIRO / CAPITAL B\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNasc\r\n\r\n109\r\n\r\n404\r\n\r\nMárcio Henrique de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/3/73\r\n\r\n2-Classificação final dos candidatos habilitados por Pólo: \r\n\r\nPÓLO NOVA IGUAÇU(2)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº inscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nWilson Santos\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n25/7/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n192\r\n\r\nRheuzi Gomes Soares\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n15/2/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n187\r\n\r\nJosé Adriano Cordeiro\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n413\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Valentim\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/12/1955\r\n\r\n5\r\n\r\n256\r\n\r\nJosé Aristides Lima Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/12/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n79\r\n\r\nMoisés Muniz da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n24/8/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n427\r\n\r\nEdson Caetano da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n84\r\n\r\nMarcondes José Gomes Rodrigues\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n30/1/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n128\r\n\r\nJorge Antônio da Silva Queiroz\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n27/7/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n172\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos Ferrão \r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n506\r\n\r\nFabiano de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n23/1/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n174\r\n\r\nMário dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n26/5/1955\r\n\r\n13\r\n\r\n216\r\n\r\nLuiz Alberto Alves do Vale\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n205\r\n\r\nJorge Luiz de Souza Nobre\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2/3/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n359\r\n\r\nLuzenilson Nascimento Chagas\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n23/5/1966\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\nJúlio César de Souza \r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n9/12/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n618\r\n\r\nMaxwell Mendes Geraldo\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5/1/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n169\r\n\r\nAlbino Soares de Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n635\r\n\r\nRodrigo Santos Marcelino\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11/1/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n681\r\n\r\nAllan D'Lamour Lamarque Plácido Cílio\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30/5/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n281\r\n\r\nCarlos de Oliveira Jorge\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n43\r\n\r\nEdvau Silva de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/5/1950\r\n\r\n23\r\n\r\n98\r\n\r\nCarlos Nazareth Chaves Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/4/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n380\r\n\r\nFabiano Pereira da Cruz\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n337\r\n\r\nMaicon da Silva Leão Ferreira\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4/6/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\nCristiano de Aquino Sant'anna\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n22/6/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n218\r\n\r\nMax Aurélio Correia da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6/12/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\nJorge Pires Vieira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/9/1952\r\n\r\n29\r\n\r\n272\r\n\r\nJorge Washington Bonitence\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/7/1953\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\nJosé Luiz de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1954\r\n\r\n31\r\n\r\n480\r\n\r\nEdson Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/5/1954\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\nWilson da Silva Mattias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/8/1957\r\n\r\n33\r\n\r\n86\r\n\r\nJoão Roza da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/2/1958\r\n\r\n34\r\n\r\n379\r\n\r\nAlaô Alves de Sá e Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/7/1958\r\n\r\n35\r\n\r\n260\r\n\r\nRonaldo Chrysostomo do Nascimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/4/1959\r\n\r\n36\r\n\r\n472\r\n\r\nWanderli Morales da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/7/1959\r\n\r\n37\r\n\r\n400\r\n\r\nWanderley Braga de Menezes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/11/1961\r\n\r\n38\r\n\r\n641\r\n\r\nManoel Severino dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1961\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\nCarlos Alberto Alcoforado Araújo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1962\r\n\r\n40\r\n\r\n282\r\n\r\nJosé Henrique Dutra dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n175\r\n\r\nLúcio Bessa Damasceno\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/6/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n476\r\n\r\nRoosewelt Silva Rego\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n280\r\n\r\nCarlos Antônio Fernandes Jorge\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/6/1965\r\n\r\n44\r\n\r\n178\r\n\r\nMarco Aurélio Rocha Castro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/8/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n456\r\n\r\nLuiz Manoel Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/11/1965\r\n\r\n46\r\n\r\n539\r\n\r\nGenival Souza de Maria\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/2/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n296\r\n\r\nJoel Carlos da Silva Caetano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/7/1966\r\n\r\n48\r\n\r\n107\r\n\r\nCarlos Alberto Nascimento dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n49\r\n\r\n134\r\n\r\nLuiz Cosme Pereira Ramos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/2/1967\r\n\r\n50\r\n\r\n108\r\n\r\nCarlos Augusto Thomaz da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/4/1968\r\n\r\n51\r\n\r\n447\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Perez\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1968\r\n\r\n52\r\n\r\n173\r\n\r\nPaulo Roberto Sant'anna Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/9/1968\r\n\r\n53\r\n\r\n679\r\n\r\nElimário de Oliveira Alves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/11/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n384\r\n\r\nFlávio Campos Xavier\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/11/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n394\r\n\r\nAntônio Carlos de Freitas \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/1/1970\r\n\r\n56\r\n\r\n507\r\n\r\nValdeci de Lima Fraga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/2/1970\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\nSidnei Ferreira Soares \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/2/1970\r\n\r\n58\r\n\r\n232\r\n\r\nMárcio de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/8/1970\r\n\r\n59\r\n\r\n444\r\n\r\nAndré Luiz Custódio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/9/1970\r\n\r\n60\r\n\r\n515\r\n\r\nMarcos André Oliveira da silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n596\r\n\r\nVanderley Costa da silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n62\r\n\r\n608\r\n\r\nMaurício Linhares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/1/1971\r\n\r\n63\r\n\r\n190\r\n\r\nAlexandre Pìnto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/7/1971\r\n\r\n64\r\n\r\n494\r\n\r\nLuiz Cláudio Guerra Felício\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/8/1971\r\n\r\n65\r\n\r\n667\r\n\r\nAndré Wilson Duarte da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n118\r\n\r\nRobson Romão da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/3/1972\r\n\r\n67\r\n\r\n34\r\n\r\nLuciano Paranhos da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/4/1972\r\n\r\n68\r\n\r\n496\r\n\r\nJorge Cláudio Soares do Nascimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/4/1972\r\n\r\n69\r\n\r\n611\r\n\r\nTarcísio Pereira da Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/11/1972\r\n\r\n70\r\n\r\n387\r\n\r\nSamuel da Luz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/12/1972\r\n\r\n71\r\n\r\n586\r\n\r\nEduardo Silva de Assunção\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/1/1973\r\n\r\n72\r\n\r\n436\r\n\r\nMárcio José dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/4/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n242\r\n\r\nMarcelo Romayne Silva de Santana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n633\r\n\r\nAlexandre José Marinho Ramiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/1/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n241\r\n\r\nMarcus Vinícius Araújo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/1/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n363\r\n\r\nLuiz Fernando de Azevedo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n148\r\n\r\nAnderson dos Santos Pessanha\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/4/1974\r\n\r\n78\r\n\r\n470\r\n\r\nFabrício José de Matheus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/5/1974\r\n\r\n79\r\n\r\n368\r\n\r\nRobson Ramos de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/6/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n677\r\n\r\nDaniel de Paz dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n499\r\n\r\nMarcemir de Souza Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/2/1975\r\n\r\n82\r\n\r\n522\r\n\r\nLuiz Henrique Silvestre Dias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/4/1975\r\n\r\n83\r\n\r\n561\r\n\r\nRenato Correa de Jesus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/10/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n212\r\n\r\nRenato da Silva Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/10/1975\r\n\r\n85\r\n\r\n342\r\n\r\nJorge Henrique Soares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n86\r\n\r\n335\r\n\r\nSandro Cosme Benício da silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n87\r\n\r\n369\r\n\r\nCristiano Nogueira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/1/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n358\r\n\r\nJosé Ricardo de Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/2/1976\r\n\r\n89\r\n\r\n276\r\n\r\nJefferson Rubens da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/3/1976\r\n\r\n90\r\n\r\n251\r\n\r\nWaldemar Nascimento Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/7/1976\r\n\r\n91\r\n\r\n371\r\n\r\nFábio de Oliveira Galdino\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/7/1977\r\n\r\n92\r\n\r\n490\r\n\r\nEdson Santos da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/7/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n500\r\n\r\nAnderson Silva Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n473\r\n\r\nIvisson da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n95\r\n\r\n616\r\n\r\nFábio de Souza Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n463\r\n\r\nVander Melegari de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/2/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n519\r\n\r\nEmerson de Paula Silvestre\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/5/1978\r\n\r\n98\r\n\r\n293\r\n\r\nCarlos Henrique Jesus de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n99\r\n\r\n265\r\n\r\nMárcio Antônio Alves da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/2/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n502\r\n\r\nMárcio Luiz de Souza Rosário\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1979\r\n\r\n101\r\n\r\n570\r\n\r\nRogério Brandão de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/3/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n257\r\n\r\nGeilton Santaroni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/8/1979\r\n\r\n103\r\n\r\n716\r\n\r\nÁtila Oliveira Damaceno\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n181\r\n\r\nJorge Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n105\r\n\r\n289\r\n\r\nMaurício Pereira de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n106\r\n\r\n449\r\n\r\nLeidson Araújo dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n592\r\n\r\nMarco Antônio Nery Sergio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n587\r\n\r\nRenato de Albuquerque Dias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/4/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n186\r\n\r\nLuiz Antônio Ulrichsen Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/8/1981\r\n\r\n110\r\n\r\n162\r\n\r\nWagner Gomes Rúbio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n236\r\n\r\nJúlio César Bravo Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/8/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n285\r\n\r\nElino da Cunha Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n113\r\n\r\n76\r\n\r\nRodrigo da Costa e Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/2/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n67\r\n\r\nAlexandre Silveira Firminano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/2/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n109\r\n\r\nVitor Hugo Gonçalves Pinho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/3/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n513\r\n\r\nRômulo Martins Leitão Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/5/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n391\r\n\r\nFelipe Barbosa Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n118\r\n\r\n455\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Corrêa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n416\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/1/1984\r\n\r\n120\r\n\r\n63\r\n\r\nTiago Alves de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/3/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n141\r\n\r\nNelson Vinícius Platenick Dias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/4/1984\r\n\r\n122\r\n\r\n243\r\n\r\nRenato Passos Suzano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n370\r\n\r\nDeivison Vinicius Silva Nunes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/1/1985\r\n\r\n124\r\n\r\n10\r\n\r\nLeonardo Luiz do Nascimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/2/1985\r\n\r\n125\r\n\r\n626\r\n\r\nAnderson Alves de Castro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n538\r\n\r\nThiago Nochita Blanco\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/4/1986\r\n\r\n127\r\n\r\n142\r\n\r\nErick Vinícius Platenick Dias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/5/1987\r\n\r\n128\r\n\r\n643\r\n\r\nRafael Gomes dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/9/1988\r\n\r\n129\r\n\r\n655\r\n\r\nJefferson dos Santos Melo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/3/1989\r\n\r\nPÓLO NOVA FRIBURGO(4)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº inscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n278\r\n\r\nGilmar dos Santos Lima\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n410\r\n\r\nMarkelli Morant Lopes de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/6/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n612\r\n\r\nLuiz Jorge da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/11/1958\r\n\r\n5\r\n\r\n191\r\n\r\nRoberto Espindola Cardoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/3/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n660\r\n\r\nLuis Alberto Figueiredo Menezes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/3/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n669\r\n\r\nEdvaldo Germano Teixeira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/5/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n230\r\n\r\nValdez Gomes da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/2/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n676\r\n\r\nRenato Ubirajara Cavalcante\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n495\r\n\r\nUgo Alexandre Pacheco de Resende\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/1/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n597\r\n\r\nAndrews Lázaro Correa Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/3/1977\r\n\r\nPÓLO VOLTA REDONDA(12)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº inscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n406\r\n\r\nJosé Messias de Araújo de Farias\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5/8/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n127\r\n\r\nJorge dos Santos Júnior\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7/7/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n534\r\n\r\nJosé Luiz Guimarães de Freitas Júnior\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3/3/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n398\r\n\r\nAntônio Cláudio Vieira Cabral\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2/2/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n121\r\n\r\nMarvel Lemos Duarte\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6/12/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n629\r\n\r\nAdenilson Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6/6/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n198\r\n\r\nRoniclei Florindo de Freitas\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10/8/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n440\r\n\r\nSandro Veríssimo Martins\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6/7/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n417\r\n\r\nLuciano Costa Assis\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\nFernando Luiz da Silva Freitas\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n31/5/1960\r\n\r\n11\r\n\r\n199\r\n\r\nDenilson Rosa de Paula\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6/8/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n526\r\n\r\nPedro de Oliveira Paiva\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n353\r\n\r\nAffonso de Souza Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/7/1952\r\n\r\n14\r\n\r\n486\r\n\r\nJosé Geraldo Andrade dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n203\r\n\r\nNestor Tadeu da Silveira Dutra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1959\r\n\r\n16\r\n\r\n441\r\n\r\nPaulo César de Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/3/1960\r\n\r\n17\r\n\r\n233\r\n\r\nJosé Jovelino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/6/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n493\r\n\r\nÉbio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n396\r\n\r\nOnésimo José Loureiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/4/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n143\r\n\r\nJoel de Oliveira Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n21\r\n\r\n207\r\n\r\nAlexandre Gama Ribeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/1/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n558\r\n\r\nAlcides de Araújo Correa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/8/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n397\r\n\r\nAugusto César Bonifácio Vieira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/2/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n479\r\n\r\nAndré da Silva Pinto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/8/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n195\r\n\r\nAlexsandro Corrêa de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/11/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n559\r\n\r\nCarlos de Oliveira Vicente\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/4/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n367\r\n\r\nMarcelo Linhares Dutra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/4/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n572\r\n\r\nAlexsandro Ramos Gonçalves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/6/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n325\r\n\r\nRômulo Berti Viana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n123\r\n\r\nAnderson Magalhães Lobo de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n352\r\n\r\nMarco Pereira Menigette Paulo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n179\r\n\r\nJosé Leonardo Silva de Assis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/8/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n678\r\n\r\nAntoine Jorge Correa Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/7/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n719\r\n\r\nGiovanni da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n718\r\n\r\nBruno Cesar da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n206\r\n\r\nOtacílio Teixeira Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/10/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\nThiago Valeriano Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n376\r\n\r\nDenner Bento Luiz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/7/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n453\r\n\r\nJessé Lúcio Alves da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n435\r\n\r\nEwerson Thiago da Cruz Lúcio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/4/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n366\r\n\r\nThiago dos Santos Azevedo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\nPÓLO ARARUAMA(5)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº inscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n505\r\n\r\nJorge Alexandre Almeida Ferreira\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n15/9/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n414\r\n\r\nJefferson Moura Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n466\r\n\r\nFábio Costa de Mesquita\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n638\r\n\r\nGuilherme Azevedo de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11/3/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n652\r\n\r\nDavid da Silva Ornelas\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n29/3/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n399\r\n\r\nCláudio Oliveira dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/11/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n94\r\n\r\nGenildo da Silva Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/1/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n284\r\n\r\nPedro Henrique Magalhães Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/12/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n356\r\n\r\nLeonardo de Souza Batista\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/10/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n663\r\n\r\nElderson Nogueira Morais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n578\r\n\r\nLucas Roque Duarte Brito\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/9/1991\r\n\r\nPÓLO SÃO GONÇALO(3)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº inscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n424\r\n\r\nLucilmar Souza Soares\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28/6/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nJoão Paulo Caldas Motta\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n23/6/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n628\r\n\r\nAlan Znidarcic de Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12/3/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n657\r\n\r\nCleydson Carlos Albino Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25/6/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n590\r\n\r\nDaniel Bittencourt Jardim\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n154\r\n\r\nPaulo Martins de Aquino\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/2/1954\r\n\r\n7\r\n\r\n554\r\n\r\nWalmir Vieira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/8/1955\r\n\r\n8\r\n\r\n518\r\n\r\nRoberto Dantas Navarro Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/4/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n211\r\n\r\nCarlos Augusto Azeredo do Carmo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/3/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n431\r\n\r\nWellington Heringer Paiva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n487\r\n\r\nMarcos Aurélio Gomes de Santana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/6/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n615\r\n\r\nFabiano Seraphim Celano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n437\r\n\r\nAlex Mota Araújo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n412\r\n\r\nRances Vitor da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/9/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n364\r\n\r\nYuj Valadão Cunha\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/4/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n383\r\n\r\nJacquenilson da Costa Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/5/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n422\r\n\r\nAnderson José Santos da Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n430\r\n\r\nElias Oliveira de Abreu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/3/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n246\r\n\r\nRogério Riccio Pate Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/3/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n83\r\n\r\nCarlos Alexandre Correia Nogueira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/11/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n461\r\n\r\nAlan Pompeu da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/4/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n291\r\n\r\nAndré Almeida Coelho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/4/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\nJorge Ferreira Borges Junior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/4/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n421\r\n\r\nAlex Sander José Santos da Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/5/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n92\r\n\r\nBruno de Oliveira Macedo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/4/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n512\r\n\r\nFrasier Alves Rabelo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/3/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\nMarco Aurélio Martins de Oliveira Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/5/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n582\r\n\r\nBruno Martins Barbosa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n226\r\n\r\nJefferson Marks da Conceição\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/2/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n583\r\n\r\nFranklin Barbosa Cavalcante dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/9/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n132\r\n\r\nAndré Gomes de Freitas Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/1/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n204\r\n\r\nMarcelo Rohan Mendonça Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/1/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n224\r\n\r\nGuilherme Henrique Encarnação Rodrigues\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/4/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n433\r\n\r\nMarco Aurélio Ferreira Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/6/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n555\r\n\r\nAdalberto de Oliveira Galoni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/11/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n393\r\n\r\nRoberto Silveira de Freitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/1/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n581\r\n\r\nFhelipe Rangel de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/5/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n345\r\n\r\nSérgio Luiz Weneck Tourinho Rodrigues\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/8/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n201\r\n\r\nDuile Caetano da Cruz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/9/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\nPatrick Camillo Batista\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/6/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n131\r\n\r\nMichael de Almeida Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/3/1989\r\n\r\nPÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A(5)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº inscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n209\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20/6/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nElio Ricardo Ribeiro Dias\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n23/9/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\nSebastião de Araújo\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n20/3/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\nRoberto José Fernandes Lemos\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n4/8/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\nAntônio Carlos Nascimento Baptista\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n29/3/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n237\r\n\r\nLuciano da Silva dos Santos\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16/7/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n153\r\n\r\nJonathan Queiroz de Moraes\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n23/2/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n553\r\n\r\nJosé Walter Bragante\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/2/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n402\r\n\r\nMauro Alves\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6/8/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n113\r\n\r\nSamuel Rocha de Araújo\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n15/5/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n283\r\n\r\nJosé Antônio Kiss Celestino\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12/12/1956\r\n\r\n12\r\n\r\n274\r\n\r\nCarlos Dionísio de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/2/1958\r\n\r\n13\r\n\r\n165\r\n\r\nLaerce Sacramento de Souza\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2/4/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n680\r\n\r\nPaulo Sérgio da Motta Bravo\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5/8/1959\r\n\r\n15\r\n\r\n333\r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Braz\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n25/11/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\nPaulo Roberto Vieira Abeid\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n26/7/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n403\r\n\r\nJosé Lopes de Sousa Filho\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n29/1/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n471\r\n\r\nDilson Gonçalves Chaves\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28/5/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n271\r\n\r\nMarcelo Alves Freitas\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9/10/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n114\r\n\r\nLuiz Henrique Nogueira Lima\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n28/6/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\nGerson dos Santos Calixto\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2/10/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nDaniel Brandão\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n21/6/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n327\r\n\r\nMarcelo de Praga Barros de Matos\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n21/6/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nJosé Antônio da Mota Santos\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1/9/1968\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nGilson Batista Antenor\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n27/2/1969\r\n\r\n26\r\n\r\n120\r\n\r\nIvan Márcio Pimentel Valle\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18/6/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n362\r\n\r\nLeandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n29/1/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n656\r\n\r\nPaulo Cesar Teixeira\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\nPaulo Roberto Vieira Abeid Junior\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n09/0/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n176\r\n\r\nLeandro Félix de Freitas Pinheiro\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8/5/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n145\r\n\r\nJuan Carlos Correia Gomes da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1/10/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n620\r\n\r\nCarlos José Martins\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n23/4/1960\r\n\r\n33\r\n\r\n297\r\n\r\nAntero Pacífico Gomes Júnior\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n19/9/1960\r\n\r\n34\r\n\r\n610\r\n\r\nRudenis da Silva Santos\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n29/5/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nOsmar de Sousa Moraes\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n23/2/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n673\r\n\r\nRovani Madeira\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3/2/1966\r\n\r\n37\r\n\r\n331\r\n\r\nMarlúcio de Oliveira Marcelino\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n70\r\n\r\nKleber Dornelles de Araújo\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n26/9/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n454\r\n\r\nAlberto Carlos Henrique Rangel\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n29/1/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n167\r\n\r\nJair dos Santos Loredo Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3/3/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n55\r\n\r\nAlex de Matos Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n19/2/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n73\r\n\r\nAlex Sandro Santos Lima\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n23/8/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n258\r\n\r\nThiago Mesquita silva\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n26/6/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n489\r\n\r\nGerson dos Santos Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2/7/1962\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nAnderson Mauro Carvalho Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19/9/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n168\r\n\r\nAlexandre Machado dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26/8/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n80\r\n\r\nFábio Louvisse de Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n215\r\n\r\nRafael de Moura Neves\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20/8/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n445\r\n\r\nNauber Christiano Macedo de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/8/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n576\r\n\r\nFabio Lima de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/7/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n438\r\n\r\nBruno Oliveira da Silva Almeida\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n170\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos Ferrão\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n28/9/1969\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandre Ferreira dos santos\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n54\r\n\r\n446\r\n\r\nRuben Ramos Reis\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n82\r\n\r\nLeonardo da Silva Baima\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n350\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Motta\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n95\r\n\r\nThiago Silva de Lima\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n613\r\n\r\nJonathan Campos de Freitas\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16/9/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n330\r\n\r\nDouglas Beserra de Melo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/9/1946\r\n\r\n60\r\n\r\n607\r\n\r\nOswaldo Luiz do Amaral\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/5/1952\r\n\r\n61\r\n\r\n443\r\n\r\nPaulo Roberto Miranda Baptista\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/1953\r\n\r\n62\r\n\r\n19\r\n\r\nWallace Madeira Junior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/4/1954\r\n\r\n63\r\n\r\n44\r\n\r\nLeonardo Vicente dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/3/1956\r\n\r\n64\r\n\r\n180\r\n\r\nJob Aniceto da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/4/1957\r\n\r\n65\r\n\r\n269\r\n\r\nJorge Luiz Miranda Baptista\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/6/1957\r\n\r\n66\r\n\r\n481\r\n\r\nAdemir Nunes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/8/1959\r\n\r\n67\r\n\r\n340\r\n\r\nÁlvaro Barbosa de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/3/1960\r\n\r\n68\r\n\r\n651\r\n\r\nMarcos Lima Araújo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/4/1960\r\n\r\n69\r\n\r\n565\r\n\r\nGermano Ferreira Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/5/1960\r\n\r\n70\r\n\r\n223\r\n\r\nCarlos Henrique Gomes Teixeira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1960\r\n\r\n71\r\n\r\n275\r\n\r\nDjalma Pereira da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1961\r\n\r\n72\r\n\r\n270\r\n\r\nSebastião Marcos da Silva Amaral\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/1/1961\r\n\r\n73\r\n\r\n542\r\n\r\nRenato Cesar Barbosa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/2/1961\r\n\r\n74\r\n\r\n279\r\n\r\nJorge Pinto de Aragão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/3/1961\r\n\r\n75\r\n\r\n234\r\n\r\nSebastião Ribeiro da Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1961\r\n\r\n76\r\n\r\n408\r\n\r\nAntônio Tadeu Abdalla de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/7/1961\r\n\r\n77\r\n\r\n27\r\n\r\nMário Sérgio Rocha Quintão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/4/1962\r\n\r\n78\r\n\r\n630\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/8/1962\r\n\r\n79\r\n\r\n537\r\n\r\nJosé Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/11/1962\r\n\r\n80\r\n\r\n666\r\n\r\nMarco Antônio dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/4/1963\r\n\r\n81\r\n\r\n563\r\n\r\nRaimundo Souza dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/6/1963\r\n\r\n82\r\n\r\n385\r\n\r\nAlexandre Magno Siervi\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/8/1964\r\n\r\n83\r\n\r\n623\r\n\r\nMarcos Antônio do Nascimento Soares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/8/1964\r\n\r\n84\r\n\r\n239\r\n\r\nRoberto Luiz Benevides Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/1/1965\r\n\r\n85\r\n\r\n617\r\n\r\nHenrique Pereira de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/5/1965\r\n\r\n86\r\n\r\n531\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/5/1965\r\n\r\n87\r\n\r\n155\r\n\r\nRobson Luiz da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/5/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n59\r\n\r\nMarco Aurélio Moreira Huebra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/7/1967\r\n\r\n89\r\n\r\n566\r\n\r\nCláudio Alves Rodrigues Barge\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n61\r\n\r\nJoão Soares da Silva Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/5/1969\r\n\r\n91\r\n\r\n33\r\n\r\nGilberto Fernandes Rodrigues Amorim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1969\r\n\r\n92\r\n\r\n598\r\n\r\nEveraldo Pereira Magalhães\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n93\r\n\r\n557\r\n\r\nGeimeson Falheiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1970\r\n\r\n94\r\n\r\n627\r\n\r\nMárcio da Silva Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/6/1970\r\n\r\n95\r\n\r\n671\r\n\r\nRogério Cruz da Silveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/3/1971\r\n\r\n96\r\n\r\n624\r\n\r\nRogério Aranha Marcelino\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/3/1971\r\n\r\n97\r\n\r\n106\r\n\r\nHenrique Lobão da Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/7/1971\r\n\r\n98\r\n\r\n254\r\n\r\nAlexandre Teixeira Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/3/1972\r\n\r\n99\r\n\r\n294\r\n\r\nAlexandre Correa Martinho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/3/1972\r\n\r\n100\r\n\r\n601\r\n\r\nSalomão Florêncio da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/5/1972\r\n\r\n101\r\n\r\n214\r\n\r\nRenato Barbosa Ramos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1972\r\n\r\n102\r\n\r\n261\r\n\r\nAlexandre Couto Antunes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/8/1972\r\n\r\n103\r\n\r\n434\r\n\r\nAntônio Carlos da Silva e Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/9/1972\r\n\r\n104\r\n\r\n273\r\n\r\nVenâncio Valério Duarte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1972\r\n\r\n105\r\n\r\n81\r\n\r\nVito Roberto Passos Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/9/1972\r\n\r\n106\r\n\r\n634\r\n\r\nMárcio Mendonça Cardoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/11/1972\r\n\r\n107\r\n\r\n295\r\n\r\nRildo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/3/1973\r\n\r\n108\r\n\r\n39\r\n\r\nAdriano Oliveira da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/5/1973\r\n\r\n109\r\n\r\n386\r\n\r\nFábio Rezende da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/6/1973\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\nEmerson da Silva Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/7/1973\r\n\r\n111\r\n\r\n722\r\n\r\nEdson Leonardo de Souza Pinto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/1/1974\r\n\r\n112\r\n\r\n158\r\n\r\nAndré Dias de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/1/1974\r\n\r\n113\r\n\r\n37\r\n\r\nAntônio José Lemos dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/2/1974\r\n\r\n114\r\n\r\n245\r\n\r\nFrancisco Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1974\r\n\r\n115\r\n\r\n649\r\n\r\nAssur Meseque de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1974\r\n\r\n116\r\n\r\n591\r\n\r\nBruce Pesset dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/4/1975\r\n\r\n117\r\n\r\n465\r\n\r\nPaulo Henrique Ferreira Alves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/5/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n12\r\n\r\nSérgio Luiz de Souza Botelho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/8/1975\r\n\r\n119\r\n\r\n503\r\n\r\nArlindo Passos Leite\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n120\r\n\r\n36\r\n\r\nClaudemir Santos Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n121\r\n\r\n644\r\n\r\nReginaldo Reis da conceição\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/1/1976\r\n\r\n122\r\n\r\n668\r\n\r\nJorge Luiz Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/1/1976\r\n\r\n123\r\n\r\n157\r\n\r\nCarlos Antônio Pereira Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n124\r\n\r\n504\r\n\r\nJosé Antônio Figueiredo Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n125\r\n\r\n326\r\n\r\nSammi Nunes dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/4/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n229\r\n\r\nAnderson Saturino de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/5/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n42\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Ferraz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/6/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n361\r\n\r\nMarco Aurélio Marques\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/6/1977\r\n\r\n129\r\n\r\n721\r\n\r\nCristiano da Silva Manoel\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/6/1977\r\n\r\n130\r\n\r\n360\r\n\r\nMax Luiz Borges Barbosa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n131\r\n\r\n135\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Farias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n152\r\n\r\nAlexandre Maurílio Alves Ramos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/3/1978\r\n\r\n133\r\n\r\n478\r\n\r\nVinicius Navega Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1978\r\n\r\n134\r\n\r\n589\r\n\r\nRodrigo Pontes Machado\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n642\r\n\r\nMárcio Augusto da Luz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1978\r\n\r\n136\r\n\r\n529\r\n\r\nMarcelo Paes Leme Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/10/1978\r\n\r\n137\r\n\r\n665\r\n\r\nAndré Luiz Borges Gregório\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n138\r\n\r\n528\r\n\r\nAlex Santana Menezes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n139\r\n\r\n24\r\n\r\nFábio da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/5/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n210\r\n\r\nMárcio Francisco Cavalcanti\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/5/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n527\r\n\r\nMoacir da Silva Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n227\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues de Barros Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/7/1979\r\n\r\n143\r\n\r\n415\r\n\r\nClayton Augusto Nonato\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n144\r\n\r\n595\r\n\r\nRicardo Pires da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n145\r\n\r\n381\r\n\r\nPablo Luis de Santana Chagas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/11/1979\r\n\r\n146\r\n\r\n562\r\n\r\nMárcio Luiz de Sales\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/4/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n521\r\n\r\nMárcio Mauriti Otero\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/4/1980\r\n\r\n148\r\n\r\n579\r\n\r\nBruno Rodrigues Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/5/1980\r\n\r\n149\r\n\r\n166\r\n\r\nBruno Lobo Teixeira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/5/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n573\r\n\r\nMarcos Vinicius Fragoso Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/8/1980\r\n\r\n151\r\n\r\n5\r\n\r\nGouber Moreira Huebra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/9/1980\r\n\r\n152\r\n\r\n208\r\n\r\nDouglas da Costa de Melo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/5/1981\r\n\r\n153\r\n\r\n533\r\n\r\nAnderson dos Santos Abreu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/9/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n102\r\n\r\nDiego Lopes dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n155\r\n\r\n585\r\n\r\nVitor Noronha de Freitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n674\r\n\r\nFabiano de Lira Gomes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/5/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n164\r\n\r\nLuiz Felipe de Oliveira Coelho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/6/1982\r\n\r\n158\r\n\r\n448\r\n\r\nAdelson Marques de Paula\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/6/1982\r\n\r\n159\r\n\r\n25\r\n\r\nVinícius de Souza Távora\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/7/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n247\r\n\r\nRamon Laurentino Silva de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/8/1982\r\n\r\n161\r\n\r\n71\r\n\r\nAllan Pereira dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/9/1982\r\n\r\n162\r\n\r\n475\r\n\r\nDiego Clementino Basilio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/1/1983\r\n\r\n163\r\n\r\n146\r\n\r\nJonathan da Silva Senhorinho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/5/1983\r\n\r\n164\r\n\r\n56\r\n\r\nThiago Pinto Arantes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/5/1983\r\n\r\n165\r\n\r\n196\r\n\r\nKleberson Senna Galvão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/5/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n287\r\n\r\nWallace Ferreira dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/6/1984\r\n\r\n167\r\n\r\n488\r\n\r\nEric de Lima Fernandes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/6/1984\r\n\r\n168\r\n\r\n259\r\n\r\nWescley Mariano da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/7/1984\r\n\r\n169\r\n\r\n571\r\n\r\nRodrigo Idalino de Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n16\r\n\r\nRalylle Nagime Rodolfo Barbosa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/8/1984\r\n\r\n171\r\n\r\n405\r\n\r\nCarlos Alberto de Góes Barreto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/9/1984\r\n\r\n172\r\n\r\n105\r\n\r\nMarcus Vinícius Spilari da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n173\r\n\r\n346\r\n\r\nDemerson Moreira de Araújo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n174\r\n\r\n439\r\n\r\nHélio de Angelo Costa Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/2/1985\r\n\r\n175\r\n\r\n683\r\n\r\nVinícius Vicente Supeleto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/3/1985\r\n\r\n176\r\n\r\n46\r\n\r\nVitor Lima Marcos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/3/1985\r\n\r\n177\r\n\r\n568\r\n\r\nJosé Augusto Dias de Vasconcelos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/4/1985\r\n\r\n178\r\n\r\n600\r\n\r\nDécio Ferreira Soares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n179\r\n\r\n401\r\n\r\nBruno Leonardo Freitas da Rocha\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/4/1985\r\n\r\n180\r\n\r\n133\r\n\r\nAdriano de Castro Correa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/6/1985\r\n\r\n181\r\n\r\n213\r\n\r\nLeandro Baiense de Vasconcellos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1985\r\n\r\n182\r\n\r\n654\r\n\r\nRene Nani Machado Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/8/1985\r\n\r\n183\r\n\r\n266\r\n\r\nRobson de Lira Guedes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/8/1985\r\n\r\n184\r\n\r\n639\r\n\r\nRamon Ribeiro Cuquejo Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/2/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n653\r\n\r\nThiago Vicente Verson\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/4/1986\r\n\r\n186\r\n\r\n328\r\n\r\nFlávio Santos de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/5/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n253\r\n\r\nRodrigo Rommel Gomes da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1986\r\n\r\n188\r\n\r\n182\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/11/1986\r\n\r\n189\r\n\r\n491\r\n\r\nBruno Santana Teodósio de Lira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/1/1987\r\n\r\n190\r\n\r\n659\r\n\r\nRoberto Oliveira Cocchi\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/1/1988\r\n\r\n191\r\n\r\n57\r\n\r\nThiago Cotta Ramos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/5/1988\r\n\r\n192\r\n\r\n580\r\n\r\nAlexander da Silva Castro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/8/1988\r\n\r\n193\r\n\r\n375\r\n\r\nRenon Nunes Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1988\r\n\r\n194\r\n\r\n87\r\n\r\nTiago Apparício Lucena Nascimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/1989\r\n\r\n195\r\n\r\n514\r\n\r\nEdgar Lima Fernandes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n196\r\n\r\n65\r\n\r\nJorge Mamede Leite\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/9/1996\r\n\r\nPÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B (8)\r\n\r\nClass\r\n\r\nNº inscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nE1\r\n\r\nE2\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n388\r\n\r\nAdilson Antônio Maia\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14/1/1941\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\nAdilson Cândido da Silva\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n17/8/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n670\r\n\r\nCelso Almeida de Jesus\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n22/8/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n126\r\n\r\nMarcelo Rosário Barbosa\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n6/1/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n171\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9/2/1955\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Cezar Ribeiro Pinto\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n532\r\n\r\nRonaldo de Azevedo\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\nMarcelo dos Santos Carlos\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\nSebastião Souza de Lima\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11/3/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n409\r\n\r\nMarcelo Pereira Marques\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6/10/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n89\r\n\r\nRicardo Fernandes dos Santos\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n290\r\n\r\nLuis Cláudio Silva Pinheiro\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\nMaurício Dias Fontes\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\nDenilson do Rosário de Souza\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18/7/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n428\r\n\r\nVinicius Braz\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n26/8/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nDamião da Silva Alves\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\nJúlio Cesar Valente da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n15/6/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\nJoelson da Silva Dalbem\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n452\r\n\r\nRobson de Souza Bezerra\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22/1/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n351\r\n\r\nArilson Barreto das Neves\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n7/4/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n197\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5/3/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n584\r\n\r\nEdson Pires de Freitas Neto\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n29/3/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n377\r\n\r\nJosé Carlos Mello de Souza\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n17/5/1946\r\n\r\n24\r\n\r\n420\r\n\r\nJorge Luiz Roca Campos\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4/9/1958\r\n\r\n25\r\n\r\n485\r\n\r\nGildo Joaquim da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n15/4/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n577\r\n\r\nValmir dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n426\r\n\r\nFábio dos Santos Ramos\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4/3/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n631\r\n\r\nCarlos Aberto dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11/7/1962\r\n\r\n29\r\n\r\n469\r\n\r\nPaulo Sérgio Baptista de Mello\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n378\r\n\r\nRodrigo Barbosa de Mendonça\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n29/9/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n650\r\n\r\nBruno Buarque Leite\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6/5/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n484\r\n\r\nMagnus Nobrega de Araújo\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n411\r\n\r\nThiago Wendel Gonzaga da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16/9/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n288\r\n\r\nLuiz Carlos de Melo Sampaio\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1967\r\n\r\n35\r\n\r\n347\r\n\r\nRenato da Silva Fernandes\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n200\r\n\r\nNilton José Oliveira Júnior\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n524\r\n\r\nLuiz Inácio dos Santos Júnior\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n530\r\n\r\nRoberto Joaquim Pinto de Miranda\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/0953\r\n\r\n39\r\n\r\n510\r\n\r\nJosé Luiz Lomboni Macieira\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2/12/1960\r\n\r\n40\r\n\r\n594\r\n\r\nVinícius Gomes de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3/12/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n139\r\n\r\nMarcio Luiz Correa da Paixão\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n329\r\n\r\nDiego Rangel Cruz da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1/7/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n163\r\n\r\nUlysses Rangel Ferreira da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n28/4/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n520\r\n\r\nLuiz Alberto Lindolpho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/9/1949\r\n\r\n45\r\n\r\n501\r\n\r\nAgenor Dias Carneiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1955\r\n\r\n46\r\n\r\n286\r\n\r\nAntônio José Ferreira de Mello\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/3/1955\r\n\r\n47\r\n\r\n564\r\n\r\nJosé Gonçalves Porto Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/7/1956\r\n\r\n48\r\n\r\n497\r\n\r\nPaulo Varella\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/5/1957\r\n\r\n49\r\n\r\n189\r\n\r\nLuiz Cláudio da Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/5/1957\r\n\r\n50\r\n\r\n432\r\n\r\nVerton José Martins Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/8/1957\r\n\r\n51\r\n\r\n140\r\n\r\nJosé Batista de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1958\r\n\r\n52\r\n\r\n124\r\n\r\nLuiz Sérgio de Jesus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/4/1958\r\n\r\n53\r\n\r\n159\r\n\r\nAlvimar Alves Cavalcante\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/9/1958\r\n\r\n54\r\n\r\n569\r\n\r\nRobson Alves de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/3/1960\r\n\r\n55\r\n\r\n389\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/9/1960\r\n\r\n56\r\n\r\n343\r\n\r\nLindalvo Damazio Soares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/9/1960\r\n\r\n57\r\n\r\n498\r\n\r\nLuiz Antônio Ferreira da Cunha\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n58\r\n\r\n662\r\n\r\nEduardo Pimentel Alfonso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/5/1961\r\n\r\n59\r\n\r\n48\r\n\r\nJosé Geraldo Albuquerque\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/9/1961\r\n\r\n60\r\n\r\n536\r\n\r\nOsnivaldo Paulo França\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/9/1961\r\n\r\n61\r\n\r\n262\r\n\r\nJair de Oliveira Freitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1962\r\n\r\n62\r\n\r\n334\r\n\r\nJosé Antônio de Souza Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/1962\r\n\r\n63\r\n\r\n372\r\n\r\nSérgio Gomes Macedo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/4/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n543\r\n\r\nAlvaro Luís Simões Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/5/1962\r\n\r\n65\r\n\r\n354\r\n\r\nCarlos Alberto White\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1962\r\n\r\n66\r\n\r\n90\r\n\r\nGilberto Pereira da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1963\r\n\r\n67\r\n\r\n122\r\n\r\nDaniel Valêncio de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/4/1963\r\n\r\n68\r\n\r\n202\r\n\r\nRobson dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1964\r\n\r\n69\r\n\r\n53\r\n\r\nJosé Luiz de Alcântara Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/10/1964\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\nJorge César Cunha de Aguiar\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n71\r\n\r\n248\r\n\r\nRonaldo dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/2/1965\r\n\r\n72\r\n\r\n477\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/4/1965\r\n\r\n73\r\n\r\n614\r\n\r\nEduardo de Paula Lima\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/6/1965\r\n\r\n74\r\n\r\n263\r\n\r\nAlvaro Polato Sampaio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1965\r\n\r\n75\r\n\r\n93\r\n\r\nAlexander Barbosa de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n76\r\n\r\n645\r\n\r\nMarcelo Silva Martins\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n77\r\n\r\n483\r\n\r\nMilton do Rosário Gonzaga Filho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n78\r\n\r\n464\r\n\r\nRenildo de Almeida Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n79\r\n\r\n664\r\n\r\nJorge Luis de Souza Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n80\r\n\r\n137\r\n\r\nPaulo Cézar Conceição\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/1/1966\r\n\r\n81\r\n\r\n231\r\n\r\nClóvis de Farias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/2/1966\r\n\r\n82\r\n\r\n468\r\n\r\nAlberto Anselmo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/7/1966\r\n\r\n83\r\n\r\n390\r\n\r\nAntônio Carlos de Souza Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n84\r\n\r\n720\r\n\r\nMilton Lanzellotti Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n85\r\n\r\n425\r\n\r\nNilson Bento Rosa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/5/1967\r\n\r\n86\r\n\r\n474\r\n\r\nMarcos Vinicius de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/7/1967\r\n\r\n87\r\n\r\n111\r\n\r\nJosé Bezerra da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/9/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n161\r\n\r\nAdyr Eduardo Lopes Nascimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n89\r\n\r\n588\r\n\r\nEdson Brito da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/12/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n217\r\n\r\nMarco Antônio Pinto Menezes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/9/1968\r\n\r\n91\r\n\r\n221\r\n\r\nAurélio Nunes dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1969\r\n\r\n92\r\n\r\n255\r\n\r\nSílvio Cesar de Azevedo Balthar\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/4/1969\r\n\r\n93\r\n\r\n45\r\n\r\nRicardo de Souza Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/6/1969\r\n\r\n94\r\n\r\n104\r\n\r\nCarlos Henrique Guimaráes Brandão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/7/1969\r\n\r\n95\r\n\r\n219\r\n\r\nVandi Alves Soutinho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/7/1969\r\n\r\n96\r\n\r\n429\r\n\r\nCláudio Cesar Romero\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/8/1969\r\n\r\n97\r\n\r\n332\r\n\r\nFábio Alexandre de Freitas Fagundes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/12/1969\r\n\r\n98\r\n\r\n292\r\n\r\nWillian Marcelo Rodrigues Duarte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/2/1970\r\n\r\n99\r\n\r\n129\r\n\r\nSamir Marcelo Mohamed\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/4/1970\r\n\r\n100\r\n\r\n647\r\n\r\nAndré Luis Macedo de Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1970\r\n\r\n101\r\n\r\n675\r\n\r\nAnderson de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/5/1971\r\n\r\n102\r\n\r\n423\r\n\r\nJúlio César Rodrigues Máximo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/1/1972\r\n\r\n103\r\n\r\n116\r\n\r\nJosé Antônio Cristóvão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/4/1972\r\n\r\n104\r\n\r\n355\r\n\r\nMarcelo Bastos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/9/1972\r\n\r\n105\r\n\r\n348\r\n\r\nMarcelo Rodnei de Freitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n106\r\n\r\n517\r\n\r\nLuiz Cláudio de Souza Cruz\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n107\r\n\r\n373\r\n\r\nFábio Silva de Jesus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n108\r\n\r\n136\r\n\r\nLuiz Cláudio dos Santos Maria\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/1/1973\r\n\r\n109\r\n\r\n404\r\n\r\nMárcio Henrique de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/3/1973\r\n\r\n110\r\n\r\n91\r\n\r\nAmérico Balbino de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/6/1973\r\n\r\n111\r\n\r\n144\r\n\r\nMarcelo Luiz Christino\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/6/1973\r\n\r\n112\r\n\r\n407\r\n\r\nAlexandre do Val Rocha\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1973\r\n\r\n113\r\n\r\n467\r\n\r\nFábio Bandeira Sabino\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/8/1973\r\n\r\n114\r\n\r\n349\r\n\r\nAdriano Vieira da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/8/1973\r\n\r\n115\r\n\r\n632\r\n\r\nJorge Luiz Santoro Cardoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n116\r\n\r\n62\r\n\r\nDavidson Maia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1974\r\n\r\n117\r\n\r\n672\r\n\r\nEmerson Cypriano da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/2/1974\r\n\r\n118\r\n\r\n682\r\n\r\nJoão Carlos Alves Camelo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/5/1974\r\n\r\n119\r\n\r\n35\r\n\r\nAlexandre Pavão Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/6/1974\r\n\r\n120\r\n\r\n609\r\n\r\nRolien Alves de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/1/1975\r\n\r\n121\r\n\r\n525\r\n\r\nAllan Araújo das Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/1/1975\r\n\r\n122\r\n\r\n462\r\n\r\nClauço Washington Alves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/3/1975\r\n\r\n123\r\n\r\n193\r\n\r\nAlexandre Santana dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/5/1975\r\n\r\n124\r\n\r\n646\r\n\r\nAdriano Mendes Garcia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/7/1975\r\n\r\n125\r\n\r\n458\r\n\r\nMarcelo José Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/9/1975\r\n\r\n126\r\n\r\n374\r\n\r\nPaulo César Glaudino Gonçalves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n127\r\n\r\n509\r\n\r\nWendell Barbosa Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n128\r\n\r\n637\r\n\r\nMarcos Eduardo Ramos dos Anjos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/3/1976\r\n\r\n129\r\n\r\n482\r\n\r\nGuilherme Francisco de Mendonça\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1976\r\n\r\n130\r\n\r\n96\r\n\r\nJaime José de Jesus Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/9/1976\r\n\r\n131\r\n\r\n336\r\n\r\nDemétrio Cardoso de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1976\r\n\r\n132\r\n\r\n339\r\n\r\nJorge Cláudio Santanna Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/9/1976\r\n\r\n133\r\n\r\n151\r\n\r\nAndré Luiz Passos Suzano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/2/1977\r\n\r\n134\r\n\r\n442\r\n\r\nAnderson Nunes Arantes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/3/1977\r\n\r\n135\r\n\r\n72\r\n\r\nMarcelo Lamatina dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/4/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n636\r\n\r\nEduardo Lopes da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/4/1977\r\n\r\n137\r\n\r\n418\r\n\r\nIrani Pereira do Nascimento\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/7/1977\r\n\r\n138\r\n\r\n658\r\n\r\nVitor Hugo Figueira Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/7/1977\r\n\r\n139\r\n\r\n11\r\n\r\nClóvis Pereira de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/9/1977\r\n\r\n140\r\n\r\n392\r\n\r\nValkir Egídio de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/11/1977\r\n\r\n141\r\n\r\n220\r\n\r\nCristiano Ricardo Chiraivos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n142\r\n\r\n619\r\n\r\nHugo Leonardo de Almeida Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n143\r\n\r\n625\r\n\r\nMário Rodrigues de Souza Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/4/1978\r\n\r\n144\r\n\r\n450\r\n\r\nEnilson da Silva Carneiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/5/1978\r\n\r\n145\r\n\r\n567\r\n\r\nSandro Soares Barbosa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/5/1978\r\n\r\n146\r\n\r\n599\r\n\r\nLeandro Honório Mesquita\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/8/1978\r\n\r\n147\r\n\r\n119\r\n\r\nJosé Gledson da Silva Costa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/9/1978\r\n\r\n148\r\n\r\n365\r\n\r\nCarlos Alessandro Tavares da silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/9/1978\r\n\r\n149\r\n\r\n183\r\n\r\nRogério Poty Maurício\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/1/1979\r\n\r\n150\r\n\r\n640\r\n\r\nMarcelo Silva Nogueira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/1/1979\r\n\r\n151\r\n\r\n97\r\n\r\nMarcelo Nascimento da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/2/1979\r\n\r\n152\r\n\r\n523\r\n\r\nHugo Rodrigues\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/4/1979\r\n\r\n153\r\n\r\n267\r\n\r\nLuciano Marinho Figueiredo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/4/1979\r\n\r\n154\r\n\r\n516\r\n\r\nRenan Ciriaco Paes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/9/1979\r\n\r\n155\r\n\r\n622\r\n\r\nWorley da Silva Ponciano\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/8/1980\r\n\r\n156\r\n\r\n575\r\n\r\nVinícius Lucena Tavares Bastos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/8/1980\r\n\r\n157\r\n\r\n457\r\n\r\nBruno Alves da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n158\r\n\r\n115\r\n\r\nLeandro Pessanha Siqueira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/12/1980\r\n\r\n159\r\n\r\n535\r\n\r\nMoisés Ferreira Moura\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/1/1981\r\n\r\n160\r\n\r\n661\r\n\r\nMárcio Santos dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/5/1981\r\n\r\n161\r\n\r\n621\r\n\r\nDaniel Figueiredo Maia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/5/1981\r\n\r\n162\r\n\r\n130\r\n\r\nAnderson França Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1981\r\n\r\n163\r\n\r\n357\r\n\r\nJosicleiton Pedro de Mendonça\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n460\r\n\r\nLeandro José Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/9/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n508\r\n\r\nWanderson Luiz Rangel Baltar\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n166\r\n\r\n459\r\n\r\nLuiz Henrique Costa de Moraes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5/11/1982\r\n\r\n167\r\n\r\n29\r\n\r\nDanilo Ferreira da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n168\r\n\r\n341\r\n\r\nRodrigo de Souza Soares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/2/1983\r\n\r\n169\r\n\r\n244\r\n\r\nRenato de Jesus Sá Viana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n170\r\n\r\n382\r\n\r\nNilson Caetano da Silveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/7/1983\r\n\r\n171\r\n\r\n277\r\n\r\nRaphael Benitez Figueiredo Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/9/1983\r\n\r\n172\r\n\r\n264\r\n\r\nAlexandre Torres Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n173\r\n\r\n540\r\n\r\nBruno Oliveira da Silva Machado\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/3/1984\r\n\r\n174\r\n\r\n541\r\n\r\nLeonardo Matos da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/3/1984\r\n\r\n175\r\n\r\n511\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Carneiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/10/1984\r\n\r\n176\r\n\r\n103\r\n\r\nSilvio Alves de Sobral Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n177\r\n\r\n556\r\n\r\nVitor Wood Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/5/1985\r\n\r\n178\r\n\r\n492\r\n\r\nFlavio da Costa Dias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/6/1985\r\n\r\n179\r\n\r\n648\r\n\r\nMaurício da Silva Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n180\r\n\r\n419\r\n\r\nDanilo Rodrigues Amaral\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/4/1987\r\n\r\n181\r\n\r\n100\r\n\r\nDiogo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/4/1987\r\n\r\n182\r\n\r\n238\r\n\r\nNivaldo Sampaio do Nascimento Júnior\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/5/1987\r\n\r\n183\r\n\r\n574\r\n\r\nVitor Rosa dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/6/1987\r\n\r\n184\r\n\r\n560\r\n\r\nValdenio Gonçalves dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n185\r\n\r\n715\r\n\r\nCarlos Eduardo Beserra Teixeira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/7/1988\r\n\r\n186\r\n\r\n188\r\n\r\nPhellipe Mendes Magalhães\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/3/1989\r\n\r\n187\r\n\r\n451\r\n\r\nClayton Christian da Silva terra\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/3/1991\r\n\r\n188\r\n\r\n717\r\n\r\nAnderson Rangel Maia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/4/1991\r\n\r\nId: 872851"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "871909": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 045/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.950/2009.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA E OUTROS PARA IMPLANTAÇÃO DOS CVT's de Itaboraí e São Gonçalo da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 04/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 04/11/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nData de realização do pregão: 07/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 047/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.275/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo para atender o curso de PANIFICAÇÃO nas unidades da rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 01/12/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 01/12/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nData de realização do pregão: 02/12/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 053/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.948/2009.\r\n\r\nObjeto é de aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado e ventiladores de teto) que serão utilizados na implantação dos CVT's de Itaboraí e São Gonçalo, pertencentes a FAETEC.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 18/11/2009, às 15: 00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 03/12/2009, Pàs15: 00 horas. \r\n\r\nData de abertura das propostas: 03/12/2009, às 15: 00 horas.\r\n\r\nData de realização do pregão: 04/12/2009, às 15: 00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 871909. A faturar por empenho"
                            ],
                            "872060": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Conectividade de Dados entre Localidades do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Acréscimo contratual de 7,4% (sete vírgula quatro por cento) do valor inicial do contrato de prestação de serviços firmado entre a FAPERJ e a TELEMAR. VIGÊNCIA: Até 26 de junho de 2010. ASSINATURA: 03/11/2009. PROCESSO Nº E-26/020.025/2008. VALOR: R$ 84.739,03 (oitenta e quatro mil setecentos e trinta e nove reais e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 872060. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "872059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 030/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 27 (vinte e sete) U.H. e respectiva obras de infraestrutura, sendo 22 do Tipo RJ-1Q-I-31, com Radier para acréscimo de um quarto localizadas na Divisa, 04 do Tipo RJ-1Q-I-31 com Radier para acréscimo de um quarto afastadas da divisa e uma do Tipo RJ-SQ-I-41, adaptada para portadores de necessidades especiais, compreendendo: terraplenagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, microdrenagem, serviços preliminares, projeto, administração local e trabalho social com a Comunidade, no Bairro de Fonte Santa - Município de Teresópolis - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.394/2009.\r\n\r\nData e horário: 08/12/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.168.134,97.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) caixas de caneta esferográfica BIC ou Similar, na cor azul, com 50 unidades cada uma, até o dia 07/12/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 872059. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "871219": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana, sala 408 - RJ, telefone (21) 2333 - 9145, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/CENTRAL/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.837/2009.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13.30 horas do dia 01/12/2009. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01/12/2009, às 14h.30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de informática.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: LOTE 01 - (24 CPUs): R$ 60.739,92 (sessenta mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), LOTE - 02 (24 Monitores): R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais) e LOTE - 03 (24 Estabilizadores): R$ 4.000,08 (quatro mil reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de um CD-R na Coordenadoria Executiva de Licitações-CELIC, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.\r\n\r\nId: 871219. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "871639": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por CARTA-CONVITE nº 006/2009\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, esta licitando por Convite - CC nº 006/2009 - SEA, objetivando a contratação de Empresa Especializada no serviço de Coffee Break, conforme, especificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nO certame será realizado no dia 24/11/2009, às 14:00 horas, na sede da SEA, localizada na Av. Venezuela, 110 - Cobertura - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4 reciclado no endereço acima.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no seguinte endereço: Comissão Permanente de Licitação, na Av. Venezuela, 110, 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, de 10:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (21) 2332-5599. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.529/2009\r\n\r\nId: 871639"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "872144": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 29/2009 para prestação de serviços. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a firma HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.557.488,00 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2009NE01923 de 09.11.2009. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Pregão Eletrônico S-026/2009. PROCESSO Nº E- 07/503.777/2009.\r\n\r\nId: 872144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "871486": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e art. 2º, 3º e 12 do Decreto nº 2.479/79, no uso de suas competências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007 HOMOLOGADO EM 21/05/2008, para o período de 16/11/2009 a 20/11/2009, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público nº 001/2007-INEA, para enca minhamento da realização de exames médicos admissionais, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 sala 203, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nO candidato que deixar de apresentar a documentação no prazo previsto neste edital, perderá direito à designação.\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n2\r\n\r\n73,0\r\n\r\nLORENA COSTA PROCOPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n2\r\n\r\n83,0\r\n\r\nPEDRO MARIANO YUNES GARCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60,5\r\n\r\nOTON JOSE MEDEIROS BRITO\r\n\r\nId: 871486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "872099": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções s/n celebrado em 10.11.2009. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Accelerated Genetics do Brasil LTDA. - AXELGEN, CNPJ: 01.890.051/0001-07, sediada na Av. Independência, 86 em Ribeirão Preto (SP). OBJETO: Estabelecer parceria para conjugação de esforços na execução do Programa Rio Genética, instituído pelo Decreto n° 40.939, de 12.09.2007, visando a melhoria do padrão genético da bovinocultura fluminense. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2009. REFERÊNCIA: Processo n° E-02/003774/2009.\r\n\r\nId: 872099"
                        ],
                        "872100": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 035/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA: 27 de novembro de 2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e higienização).\r\n\r\nCLASSES: 6505, 6810, 6840, 7920, 7240, 7290, 7930, 8105, 8510, 8540.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.30.02 - Fonte: 00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003878/2009.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 278515.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 16/11/09, no site: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nId: 872100"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "872116": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMATER-RIO torna pública aos interessados que fará realizar a Licitação na Modalidade Carta Convite, abaixo especificada, no endereço da Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói - RJ, onde serão prestadas as informações necessárias, ou através do telefone (22) 3601-5130.\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 005/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 25/11/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.30min.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para reforma predial, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/200 663/2009.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.332,58 (dezoito mil trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.emater.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de permuta de uma resma de papel A4, branco, medindo 210mmx297mm, 75g/m2, no seguinte endereço: Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói - RJ, Comissão Permanente de Licitação, 2º Piso do Palácio Euclides da Cunha - Fonseca Niterói -RJ, no horário das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nId: 872116. A faturar por empenho"
                            ],
                            "871638": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.502 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e FRUTÍCOLA RDC LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada no Pav. 32 - Boxe 24. Com total de 147,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.307/2009. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 3.867 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada No Pav. 22 - Boxes 37 e 39, com total de 294,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.064/2007. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2009.\r\n\r\nId: 871638. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "871746": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Docs & Bytes Informática Ltda. OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção do Sistema Alexandria On Line. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2009. Valor: R$ 36.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00617. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.979/2009.\r\n\r\nId: 871746"
                        ],
                        "872389": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-18/001.346/2009 - P.E. Nº 022/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de unidades completas de condicionamento de ar e acessórios (condicionadores de ar tipo SPLIT), conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 17/11/2009, às 12:00 h.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 26/11/2009, às 15:00 h.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 26/11/2009, às 15:00 h.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 26/11/2009, às 15h:30 min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 872389"
                        ],
                        "872018": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.331/2009 - P.E. Nº 021/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para condicionamentos de ar, refrigeração, limpeza e copa, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 17/11/2009, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 26/11/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 26/11/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 26/11/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 872018"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "872050": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/029/2009, para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Renata da Silva Souza, interveniente a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Pedagogia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.110/2009. \r\n\r\nId: 872050. A faturar por empenho"
                            ],
                            "871650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2008. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2009. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, início em 13 de novembro de 2009 e término em 12 de novembro de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.120/2008.\r\n\r\nId: 871650. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "872435": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/1925/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 027/2009\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nHORÁRIO:15:00h\r\n\r\nTIPO:Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ÁGUA, PÓ DE CAFÉ E AÇÚCAR\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 06 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO:R$ 33.693,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 h às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 872435"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "872793": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as licitações abaixo discriminadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202008/2009 - P.E. Nº 036/2009.\r\n\r\nTIPO: menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material permanente, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referencia que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30.11.2009 as 11h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 30.11.2009, às 11h00min.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30.11.2009, às 11h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 45.816,81 (quarenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202009/2009 - P.E. Nº 037/2009.\r\n\r\nTIPO: menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de porta papel toalha, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referencia que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01.12.2009 as 11h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 01.12.2009, às 11h00min.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01.12.2009, às 11h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202010/2009 - P.E. Nº 038/2009.\r\n\r\nTIPO: menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material permanente, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referencia que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01.12.2009 as 13h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 01.12.2009, às 13h00min.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01.12.2009, às 13h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 19.880,00 (dezenove mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico citado acima, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel modelo A-4, na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - RJ - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 872793. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "872091": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei 1954/92 e no art. 8 º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\no deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, \r\n\r\nConcede a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: ABVRJ - Cesta Cidadã\r\n\r\nProponente: Associação de Basquetebol de Veteranos do Rio de Janeiro\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 160.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.339/2009\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Rei da Praia 2010 \r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertainment Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 216.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.192/2009\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Rainha da Praia 2010 \r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertainment Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 216.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.191/2009\r\n\r\nId: 872091"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "872063": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA LIMA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da Comarca de Paty do Alferes, a partir de 06.11.2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 13.11.2009, 6ª feira, às 21 horas.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ALINE GAMA BAPTISTA e MARIA ALICE MONTEIRO para atuarem na Ação Social na Av. Guilherme Maxuel (Museu da Maré), Timbau, dia 14.11.2009, sábado, das 9 às 17 horas, “Campanha Institucional Permanente” “Cidadania, eu Defendo !”, retificando ato de 05.11.2009.\r\n\r\nId: 872063"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "872070": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que está disponível no site da Defensoria Pública, no ícone Corregedoria, formulários estatísticos para serem preenchidos e enviados somente via INTERNET, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, na forma do art. 129, § 1º, inciso VIII da LC nº 06/77.\r\n\r\nO envio do formulário estatístico pela Internet é feito através do próprio sistema do site. Em caso de retificações, o Defensor Público deverá enviar um e-mail à Corregedoria (corregedoria@dpge.rj.gov.br) solicitando as correções, com as respectivas justificativas.\r\n\r\nPara esclarecer eventuais dúvidas quanto ao acesso e ao preenchimento do formulário, além do Manual em anexo, a estagiária de informática Thaiane Cristine Laia de Pinho atenderá aos Defensores Públicos, através do telefone 2332-6280, no horário das 13:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nA Corregedoria é o órgão da Administração Superior encarregado de coletar dados estatísticos relativos ao funcionamento dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, tendo como uma de suas finalidades o planejamento das políticas institucionais, em função do volume de atividades realizadas, propiciando análise para uma estrutura adequada à realidade local.\r\n\r\nId: 872070"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "872736": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "* DECRETO Nº 341/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008, dos artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 8.106/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 10.247.713,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e sete mil e setecentos e treze reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RH\r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n3.400.000,00\r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n4.220.000,00\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nUO: 31040 - FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0058.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n18.200,00\r\n\r\n1.13.391.0058.1224 - PRESERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SOLAR DO COLÉGIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n36.600,00 \r\n\r\n1.13.392.0058.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FCJOL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. -PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1.13.392.0058.2377 - CALEND. EVENTOS FOLCL./CULT./COMEMORATIVOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0058.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO DO FAROL DE SÃO TOMÉ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n1.199.000,00\r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE COMUN. SOCIAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n680.000,00 \r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n980.000,00\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.10.303.0057.3073 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN. DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR/ÓCULOS E MATERIAL ORTOPÉDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n340.000,00\r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n172.000,00\r\n\r\n2.10.305.0055.4424 - ATIVIDADES DO DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.427,00\r\n\r\n2.10.302.0070.4177 - SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n36.200,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.130.627,00\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBR. E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0032.1423 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n557.000,00\r\n\r\n1.15.451.0032.2078 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n170.600,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n122.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n849.600,00\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nUO: 35040 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n5.045,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n5.045,00\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INF. E DA JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADMINISTRATIVO - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIÁRIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n13.200,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n27.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n48.900,00\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. ATEND. - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIÁRIAS - CIVIL\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n19.600,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n113.200,00\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.605.0051.1147 - HORTAS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n26.700,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n26.700,00\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DE DESEN. DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.452.0032.1262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRAÇAS/PARQUES/ CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n91.200,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n91.200,00\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO-AMBIENTE/DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n123.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\nUG: 390100 - SECRETARIA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA\r\n\r\nUO: 39010 - SECRETARIA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA\r\n\r\n1.04.661.0027.2422 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS CORRELACIONADOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.11.334.0027.2420 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA NOVAS EMPRESAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUN. DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 22050 - COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMPOS LUZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1.070.328,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.070.328,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.128.0018.2039 - CAPACIT. CONTINUADA DOS PROFISS.DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n1.08.306.0013.2369 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.08.306.0012.2368 - MERENDA ESCOLAR - CRECHES\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n63.513,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n111.513,00\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nUO: 37010- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes da anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.15.451.0032.2364 - LIMPEZA/MANUTENÇÃO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n1.20.602.0049.1134 - ABERTURA DE TANQUES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.2132 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n1.12.122.0013.2028 -CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2033 - ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO EJA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2.13.392.0005.4010 - FORMAÇÃO MUSICAL DOS ALUNOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n11.513,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n1.12.367.0013.2437 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA/DIREITO A DIVERSIDADE\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n261.513,00\r\n\r\nUG: 120100 - SECRETARIA MUN. DE IND. COM. E TURISMO\r\n\r\nUO: 12010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE IND. COM. E TURISMO\r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. IND./COM./TURISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIÁRIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO A SETOR INDUSTRIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1.18.541.0022.1261 - CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nUO: 16010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0024.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1.13.391.0002.1002 - AQUISIÇÃO RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS/ MONUMENTOS/ESCULTURAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n890.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n1.15.451.0002.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\nUG: 190100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nUO: 19010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE\r\n\r\n1.04.122.0003.2389 - MANUTENÇÃO DA FROTA - VEÍCULOS LEVES/ PESADOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\nUG: 220500 - COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBL. DO MUN. DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 22050 - COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOS\r\n\r\n1.15.451.0020.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nUG: 210500 - CIA DE DESENVOL. DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.452.0032.1262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRAÇAS/PARQUES/ CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1.15.452.0067.1394 - MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE LOGRADOUROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\n1.04.122.0052.1161 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAP. A MANUTENÇÃO E ANÁLISE DE ÁGUA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.17.512.0052.1159 - REDES DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.17.543.0052.1154 - FOSSA LIMPA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.090.000,00\r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n1.22.661.0036.1095 - ATRAINDO EMPRESAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nUO: 35040 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DOS TEATROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nUO: 36040 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. - ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2.13.391.0044.4118 - AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E VIDEOTECA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nUG: 390100 - SECRETARIA E PETRÓLEO E BIOENERGIA\r\n\r\nUO: 39010 - SECRETARIA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA\r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. PETRÓLEO/BIOENER\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.04.661.0027.2422 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS CORRELACIONADOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.11.334.0027.2420 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA NOVAS EMPRESAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.10.302.0070.4177 - SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n11.700,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n36.200,00\r\n\r\nArt. 3ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 872736"
                    ],
                    "872737": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 348/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008, dos artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 8.106/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 155.839,81 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 010100- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\n2.09.272.0067.4391 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n77.202,50\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSÕES\r\n\r\n78.637,31\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n155.839,81\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes da anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 200300 - INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBL. MUN. DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 20030 - PREVICAMPOS\r\n\r\n2.09.272.0067.4391 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\n77.202,50\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n78.637,31\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n155.839,81\r\n\r\nArt. 3ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 872737"
                    ],
                    "872738": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 349/2009. \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, de acordo com o artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei 3365/41, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado:\r\n\r\nI - área de terra no lugar denominado “Paraizo” ou “Guiné”, no imóvel “Goiabal”, 6° distrito deste Município, fazendo frente com a estrada Santa Rosa; área de terra em comum e em partes iguais no lugar denominado “Paraizo”, no mesmo imóvel “Goiabal”, com 62,99m², sendo 4.750m² de terras e de Lagoa e 58.241m² de terras altas, fazendo frente com terras que compõem o quinhão de quem da viúva meeira Dona Alice Pacheco Vieira e com terras de Antônio Caixeiro, sendo adquirentes Marilia Miranda Vieira e Hélia Miranda Vieira e transmitente o espolio de Custódio Generoso Vieira. \r\n\r\nArt. 2° - Fica revogado o item 1.7 do Decreto Municipal nº 315/2009, que declara de utilidade pública, para fim de desapropriação do imóvel especificado, localizado no bairro eldorado, desmembrada da área do imóvel “goiabal”, medindo 165.780 m², nesta cidade.\r\n\r\nArt. 3º - A desapr’opriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41, e a área desapropriada servirá para a CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES;\r\n\r\nArt. 4º -. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta dos Royalites do Petróleo;\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n-Prefeita-\r\n\r\nId: 872738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "872730": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09442/09 Sirlei Siqueira Rodrigues\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/11/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nRepublicado por ter saído por incorreção\r\n\r\nId: 872730"
                    ],
                    "872812": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03712/03 Helio de Oliveira\r\n\r\n05249/08 Amaro Luiz dos Santos\r\n\r\n05726/08 Rozilma de Azeredo da Silva\r\n\r\n07615/08 Luciano de Souza\r\n\r\n09026/08 Denise da Silva Rangel\r\n\r\n09572/08 Nilcea Leandro Basílio da Silva\r\n\r\n10422/08 Luciana Gomes da Silva Barbosa\r\n\r\n02644/09 Rozana Lemos de Almeida Nascimento\r\n\r\n08483/09 Mariangela Alves da Fonseca\r\n\r\n09163/09 João Carlos Beliene Damião\r\n\r\n09206/09 Sarlete da Silva Oliveira\r\n\r\n09395/09 Josenilda Ribeiro da Silva\r\n\r\n09700/09 Felippe Felix Neto\r\n\r\n09791/09 Sonia Maria Gonçalves\r\n\r\n10048/09 Maria das Graças Barreto Ramos\r\n\r\n10324/09 Maria da Penha Jorge Carvalho Monteiro\r\n\r\n10586/09 Ana Angélica Fonseca de Souza\r\n\r\n11318/09 Manoel de Jesus Souza\r\n\r\n11801/09 Conceição Maria Caetano Nascimento\r\n\r\n12071/09 Sandro Cherene da Silva\r\n\r\n12260/09 Graziela Louzada Monteiro\r\n\r\n12305/09 Carla Gomes Viveiros\r\n\r\n12371/09 Antônio Carlos Pessanha\r\n\r\n12412/09 Isabela Dutra Coelho Brandt\r\n\r\n12424/09 Andrea de Souza Zanon Garcia\r\n\r\n12427/09 Taciana Soares da Silva Barros\r\n\r\n12573/09 Glaucea Castro Colares\r\n\r\n12843/09 Silvia Lucia Pinheiro Tavares dos Santos\r\n\r\n12890/09 Denise Honorário de Souza\r\n\r\n12927/09 Sandrina de Oliveira\r\n\r\n12931/09 Cesar Vinicius Alves Afonso\r\n\r\n12960/09 Sheila Maria Soares Areas\r\n\r\n12965/09 Paula Verônica Ferreira Pereira Paravidino\r\n\r\n12998/09 Alvanice de Barsoli\r\n\r\n13250/09 Roberta Maria D'urco Consoline\r\n\r\n13436/09 Marcia Teixeira Abreu Gualhano\r\n\r\n13591/09 Alessandra de Oliveira dos Santos\r\n\r\n13935/09 Maria Jose Viana da Silva\r\n\r\n14199/09 Alisnara Maria Nogueira Lourenço\r\n\r\n14350/09 Aline Cristina Amaral de Oliveira\r\n\r\n14382/09 Ana Angélica de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14388/09 Orlando de Souza Araujo Junior\r\n\r\n14455/09 Armandina Gomes Gonçalves\r\n\r\n14469/09 Lucenir Teixeira Rangel\r\n\r\n14475/09 Regina do Carmo Reis de Oliveira\r\n\r\n14483/09 Alair Ramos\r\n\r\n14530/09 Fernanda Ramos Teixeira\r\n\r\n14658/09 Diego Pani Cordeiro\r\n\r\n01545/09 Plinio Rangel\r\n\r\n01731/09 Amaro Andrade da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos Parcialmente nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03276/99 Paulo Roberto Contage de Assis\r\n\r\n10795/08 Ana Lúcia Dorval\r\n\r\n04146/09 Emilce Maria Ramos Ferras\r\n\r\n08538/09 Nair Menezes da Silva\r\n\r\n09301/09 Tereza Cristina da Hora Machado\r\n\r\n09780/09 Iones Alonso Bastos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02512/07 Alessandro Ribeiro\r\n\r\n02514/07 Thennyson Coelho Seixas\r\n\r\n02854/07 Alailton Barros do Carmo\r\n\r\n05936/07 Joziel de Oliveira Peris\r\n\r\n08707/07 Regina Lucia Alves Willemen\r\n\r\n00061/08 Elaine Ribeiro da Silva - FGSV\r\n\r\n00077/08 Wellington Tavares Faria - FGSV\r\n\r\n00078/08 Michelline Pereira Fiaux - FGSV\r\n\r\n00081/08 Daniel Mariano Veloso - FGSV\r\n\r\n00092/08 Claudiomar Leite Marques - FGSV\r\n\r\n00094/08 Marcelo de Jesus Ferreira - FGSV\r\n\r\n00102/08 Ana Maria Martins da Silveira Lopes - FGSV\r\n\r\n00104/08 Lilian Bittencourt da Costa - FGSV\r\n\r\n00102/08 André da Mota Rangel - FGSV\r\n\r\n00129/08 Ivan Leite da Silva - FGSV\r\n\r\n00132/08 Gilberto da Silva Peres - FGSV\r\n\r\n00138/08 Luis Fernando de Miranda - FGSV\r\n\r\n00149/08 Luiz Chiareli Junior - FGSV\r\n\r\n00185/08 Luciana Rangel da Silva - FGSV\r\n\r\n00192/08 Rozana de Oliveira Guimarães Moreira - FGSV\r\n\r\n00193/08 Mayhara Barcelos Pessanha da Silva - FGSV\r\n\r\n00415/08 Luciana Gomes da Silva Barbosa \r\n\r\n04089/08 Uezio Monteiro\r\n\r\n05166/08 Joelmo Martins dos Santos\r\n\r\n08763/08 Shyrley Valadares Dutra de Lima\r\n\r\n11647/08 Maria do Carmo Gonçalves da Costa Rocha\r\n\r\n12408/09 Denilson de Souza Geraldo \r\n\r\n12493/08 Jose Fabrício de Oliveira Martins\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07286/07 Secretaria de Educação\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/11/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 872812"
                    ],
                    "872731": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03721/06 Maria Letícia de Sant' Ana Azevedo de Carvalho - Sec. Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/11/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nRepublicado por ter saído por incorreção\r\n\r\nId: 872731"
                    ],
                    "872732": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09282/06 Isa Márcia Gonçalves Monteiro de Souza\r\n\r\n01497/07 Wilcimar Andrade da Silva\r\n\r\n01598/07 Carlos Alberto Manhães Aymore\r\n\r\n04832/07 Lucinéa da Silva Miranda\r\n\r\n00042/08 Flávia Tanes Cardoso - HGG\r\n\r\n00043/08 Vitor Almada Hildebrandt - HGG\r\n\r\n00044/08Edson Ferreira de Sousa - HGG\r\n\r\n00045/08 Mariana Azevedo Caldas- HGG\r\n\r\n00046/08 Vanessa Rodrigues de Lima- HGG\r\n\r\n00050/08 Vanessa Veloso da Silva- HGG\r\n\r\n00052/08 Erika Marques Samis- HGG\r\n\r\n00055/08 Henrique Rego Monteiro da Hora- HGG\r\n\r\n00056/08Aline Gomes Cordeiro- HGG\r\n\r\n00057/08 Juliana Magalhães Duque da Silva- HGG\r\n\r\n00084/08 Sangela Mara da Cunha Landim- HGG\r\n\r\n00093/08 Renan Carvalho Ferreira- HGG\r\n\r\n00095/08b Paulo Cesar Ferreira Paes- HGG\r\n\r\n00096/08 Patrícia Cristina de Castro Mataruna- HGG\r\n\r\n00097/08 Andréa de Castro Nunes- HGG\r\n\r\n00098/08 Márcia Vera de Oliveira- HGG\r\n\r\n00099/08 Cristiane Cardoso da Silva- HGG\r\n\r\n00100/08 Karla Nunes Rosa Ferreira- HGG\r\n\r\n00101/08 Maria Auxiliadora Matheus da Silva- HGG\r\n\r\n00105/08 Paolla de Oliveira Paes Rodrigues- HGG\r\n\r\n00107/08 Nathália Maiolino Silva- HGG\r\n\r\n00118/08 Aline Silva Pinheiro- HGG\r\n\r\n00119/08 João Ricardo Lucas Ribeiro- HGG\r\n\r\n00120/08 Fernanda da Silva de Siqueira- HGG\r\n\r\n00121/08 Bruno da Silva Nogueira- HGG\r\n\r\n00123/08 Diomazio de Assis Couto Viana- HGG\r\n\r\n00124/08 Marcos de Loureiro Vieira- HGG\r\n\r\n00125/08 Lúcio Flávio de Campos- HGG\r\n\r\n00126/08 Robson Vasconcelos de Azevedo- HGG\r\n\r\n00127/08 Gerson Santos da Silva- HGG\r\n\r\n00128/08 Luiz Victor Cordeiro Paes- HGG\r\n\r\n00130/08 Moyses da Silva Rivas- HGG\r\n\r\n00131/08 Bernardes Araujo Pinho Ângelo- HGG\r\n\r\n00133/08 Gabriele Oliveira da Silva- HGG\r\n\r\n00134/08 Nilton Pereira Figueiredo - HGG\r\n\r\n00141/08 Antônio Dantas da Silva - HGG\r\n\r\n00142/08 Lealdino do Nascimento Siqueira- HGG\r\n\r\n00143/08 Elizabeth Custódio de Brito Azevedo- HGG\r\n\r\n00144/08 Renato Guimarães da Silva- HGG\r\n\r\n00148/08 Fernando Santos da Silva- HGG\r\n\r\n00162/08 Luciana Pinto Freitas- HGG\r\n\r\n00186/08 Renata Rangel Robaina- HGG\r\n\r\n00194/08 Bruno Campolino Moussallem - HGG\r\n\r\n03347/08 Alessandra de Fátima Linhares Almeida\r\n\r\n03599/08 Monique Rodrigues de Souza\r\n\r\n11076/08 Marcos Antônio Nascimento da Silva\r\n\r\n11106/08 Eliana Nogueira Simões Cobuci\r\n\r\n11167/08 Elisa Maria Silva Almeida\r\n\r\n11269/08 Ana Paula Manhães Barreto\r\n\r\n11272/08 Ana Paula Manhães Barreto\r\n\r\n12263/08 Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\n00830/09 Luiz Fernando Duarte Aquino\r\n\r\n01484/09 Danielle Carlos Gomes\r\n\r\n01509/09 Edna Maria Correa Veloso \r\n\r\n01663/09 Cláudia Márcia Maciel\r\n\r\n01744/09 Luciano de Aquino Vianna Fernandes\r\n\r\n02015/09 Eline Henrique Rita Benevenuto\r\n\r\n02297/09 Patrícia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n06248/09 Flordelis da Costa Rios\r\n\r\n08551/09 Gerusa Mansur de Azevedo Gimenes\r\n\r\n09249/09 Ana Paula Junger Nunes\r\n\r\n09289/09 Elisabete Gonçalves Lobo Baptista \r\n\r\n09691/09 Jocelainy Daflon da Cruz\r\n\r\n10345/09 Denise Gonçalves Silva Viana\r\n\r\n10562/09 Sônia Regina de Oliveira Monteiro\r\n\r\n10773/09 Alessandro Azevedo Barbosa\r\n\r\n10964/09 Maria Izaura da Silva Nogueira\r\n\r\n11200/09 Vilma Lúcia Barreto dos Santos\r\n\r\n11232/09 Nice Maria Áreas Pacheco\r\n\r\n11243/09 José Soares Carvalho\r\n\r\n11488/09 Nélia Duarte Portugal\r\n\r\n11570/09 Noêmia de Oliveira Tavares\r\n\r\n11663/09 Alex Sandro Silva dos Santos\r\n\r\n11876/09 Marco Antônio de Barcelos Andrade\r\n\r\n11961/09 Thiago Augusto Ferreira Campos\r\n\r\n12884/09 Joseane Ribeiro de Souza\r\n\r\n13365/09 Ilza Pinto Rangel\r\n\r\n20038/09 Sonia Florenzano Gomes- Sec. Finanças\r\n\r\n19452/09 Jadir Rangel Ribeiro - Sec. Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/11/2009\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 872732"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "872547": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução nº 0021/2009.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando o disposto no Decreto 0251/2009, que dispõe sobre o uso e identificação das viaturas oficiais do Poder Executivo;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 14 do referido Decreto, que dispõe sobre o credenciamento dos motoristas ou servidores que conduzirão as viaturas oficiais;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar o cadastramento de todos os motoristas que atuam na Rede Pública Municipal, que ocorrerá nos dias abaixo relacionados, seguido das respectivas letras, no horário das 9 h às 16 h, no Auditório Edgard Coelho dos Santos, na sede desta Prefeitura, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, situado na Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro;\r\n\r\n18/11 - Letras A até H\r\n\r\n19/11 - Letras I até Q\r\n\r\n23/11 - Letras R até Z\r\n\r\nArt. 2º - Todos os motoristas deverão se apresentar munido dos documentos (original e xerox) de identidade, CPF, CNH, CTPS, comprovante de residência e 2 fotos 3X4;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 872547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "872540": [
                                "DOCG - Ata",
                                "Ato n°. 10/2009\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe confere o decreto n°. 38 de 21/08/1989.\r\n\r\nConsiderando que a Permissionária Delma Pereira da Conceição, do quiosque nº 15, localizado no Orla I, abandonou o referido ponto, sem nenhuma comunicação ou entrega das chaves a esta Companhia, estando em local não sabido.\r\n\r\nConsiderando que a existência de cláusulas do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, firmado entre a Permitente e o Permissionário, prevê as obrigações e penalidades aplicáveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR A PRESENTE PERMISSÃO DE USO PELO MOTIVO ACIMA CITADO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Novembro de 2009.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 872540"
                            ],
                            "872541": [
                                "DOCG - Ata",
                                "Ato n°. 11/2009\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe confere o decreto n°. 38 de 21/08/1989.\r\n\r\nConsiderando que o Permissionário Francisco de Assis Araújo, permissionário do quiosque Pelourinho, localizado na Orla Marítima do Farol, abandonou o referido ponto, sem nenhuma comunicação ou entrega das chaves a esta Companhia, estando em local não sabido.\r\n\r\nConsiderando que a existência de cláusulas do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, firmado entre a Permitente e o Permissionário, prevê as obrigações e penalidades aplicáveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR A PRESENTE PERMISSÃO DE USO PELO MOTIVO ACIMA CITADO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Novembro de 2009.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 872541"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "872001": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 085/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Reestruturar a partir de 1/11/2009 a Comissão Permanente de Patrimônio, conforme Decreto Municipal nº.252/2009, designando como membros os servidores: Thais Coelho Bastos, matricula nº. 27243, esta na qualidade de Presidente, Luciana Candido de Carvalho, matricula nº.26442, Jocemar Sebastião, matricula nº.26851, Rafael Riscado Cardoso, matricula nº.26805;\r\n\r\n2- A Comissão Permanente de Patrimônio tem por finalidade propor normas, fomentar e coordenar ações visando a identificação, qualificação, proteção e valorização dos bens Patrimoniais da Fundação “Dr. João Barcelos Martins”, bem como exercer o relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\n3- Publique-se e cumpra-se, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 872001"
                            ],
                            "872497": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 086/ 2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO teor do Parecer nº 2485/2009 exarado pela Procuradoria Geral do Município nos autos do Processo Administrativo nº 5643/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que por força do Decreto Municipal nº 340/2005 que estabelece como competência privativa da Procuradoria Geral do Município o mandato para o exercício pleno em processos extrajudiciais que figure a Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objeto do citado Processo Administrativo refere-se à necessidade de corrigir equívocos cometidos pela Administração Municipal, por ocasião do procedimento de enquadramento dos empregados públicos vinculados à Fundação Dr. João Barcellos Martins, face ao Plano de Carreiras e Salários disciplinados pela Lei Municipal nº 7656/2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos autos do Processo Administrativo supracitado ficou demonstrado a ocorrência de falha no procedimento dos empregados Amaro José dos Santos Mota, Sídio Luiz de Oliveira Carvalho e Maria da Glória Alves.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCorrigir o enquadramento formalizado pela Portaria nº 11/2004, publicada em 28/10/2004 no Diário Oficial do Município, dos empregados públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nEnquadramento anterior:\r\n\r\nAmaro José dos Santos Mota\r\n\r\nmatrícula 25291, ASG III, Nível I, Classe A\r\n\r\nSídio Luiz de Oliveira Carvalho\r\n\r\nmatrícula 25286, ASG III, Nível I, Classe A\r\n\r\nMaria da Glória Alves\r\n\r\nmatrícula 25534, ASG III, Nível I, Classe A\r\n\r\nEnquadramento retificado:\r\n\r\nAmaro José dos Santos Mota\r\n\r\nmatrícula 25291, ASG III, Nível I, Classe N\r\n\r\nSídio Luiz de Oliveira Carvalho\r\n\r\nmatrícula 25286, ASG III, Nível I, Classe N\r\n\r\nMaria da Glória Alves\r\n\r\nmatrícula 25534, ASG III, Nível I, Classe N\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 13 de Novembro de 2009.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 872497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "872697": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 872697"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "872588": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA No 94/2009\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nO Diretor Presidente da EMUT no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar e fiscalizar o serviço de transporte coletivo no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força do Decreto Municipal 30/1985 (Regulamento de Serviço de Transporte Coletivo), existe normatização em seu art. 31 definindo horário de prestação de serviço aos usuários do transporte coletivo compreendido entre 05h00min horas às 24h00min horas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo encimado prevê a possibilidade, a critério do poder público, de implantação de horário especial para prestação do serviço de transporte coletivo após as 24h00min horas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, desde o advento do Decreto em epígrafe, datado do ano de 1985, até a presente data, várias alterações se fizeram presentes em diversos setores de nossa Campos dos Goytacazes, principalmente no tocante ao tema Transporte Coletivo, assunto que por características próprias interliga-se a demais setores como educação, saúde, trabalho, lazer entre outros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, atualmente o quantitativo de munícipes representa praticamente o dobro do número de habitantes existentes ao final da década de 80, e que por conseqüência, houve um aumento do numerário de Permissionárias, Coletivos de linhas urbanas e distritais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos últimos anos, o Município de Campos dos Goytacazes atraiu um elevado número de empresas de grande porte do ramo varejista, fomentando a elevação do número de empregos, assim como, o acréscimo na circulação de mercadorias neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, as empresas aqui instaladas, assim como, o comércio local já a algum tempo, vêm estendendo seus horários de funcionamento, fazendo da exceção prática habitual, constituindo por vezes até mesmo 03 (três) turnos de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que, em face da proximidade das festividades de fim de ano, certamente ocorrerá aumento na demanda de passageiros no transporte coletivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, diante do exposto, não pode a EMUT ficar inerte, cabendo a esta Empresa Municipal de Transporte, utilizar-se de medidas capazes de propiciar mais conforto e comodidade aos usuários do transporte coletivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a dilação do horário após as 24h00min horas, significa benefício não só à população em geral, mas também e em especial aos funcionários e clientes do comércio local;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° ESTABELECER, que o horário de atendimento aos usuários, do transporte coletivo urbano no Município de Campos dos Goytacazes, até segunda determinação, passará a ser obrigatoriamente no período compreendido das 05h00min horas de um dia até 01h00min hora do dia seguinte;\r\n\r\nArt.2° Determinar à Superintendência técnica da EMUT, para que providencie rigorosa fiscalização dos horários a partir da publicação da presente Portaria, de acordo com devida notificação às Permissionárias; \r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 872588"
                            ],
                            "872586": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "EMUT\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nREALIZADAS PELA EMUT NO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nCODIGO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3.1.10 - Pessoal \r\n\r\n----------------------------\r\n\r\n3.1.20 - Material de Consumo e Custeio\r\n\r\n3.998,21\r\n\r\n3.1.30 - Serviços de Terceiros - Encargos \r\n\r\n280.779,58\r\n\r\n3.1.90 - Outras Despesas de Custeio \r\n\r\n----------------------------\r\n\r\n4.0.00 - Despesa de Capital \r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal Mensal\r\n\r\n284.777,79\r\n\r\nCampos dos Goitacazes, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Morgade\r\n\r\nSuperintendente Administrativo Financeiro\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 872586"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "872717": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "EXTRATO DE termo de reconhecimento de dívida\r\n\r\nPROCESSO n.º 207/0593-7\r\n\r\ndispensa de licitação\r\n\r\nCONTRATADA: construtora avenida ltda\r\n\r\nOBJETO: obra emergencial da estrada de são Martinho `a Barra do Furado - entroncamento com a CA 118 até Barra do Furado, numa extensão 15 KM - 3º distrito - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.909.545,30 (cinco milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2009\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção))\r\n\r\nId: 872717"
                            ],
                            "872700": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO (Reabertura de Sessão) \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine” torna público e comunica aos interessados que no dia 19 de setembro de 2009, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, reabrirá sessão para dar prosseguimento ao Pregão nº 097/09, cujo objeto é Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para fornecimento de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 100 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive acesso, englo bando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 872700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "PREVICAMPOS": {
                            "Atos": {
                                "872641": [
                                    "I - Edital",
                                    "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº. 987/2009, publicado dia 20/02/2009 no Monitor Campista, órgão oficial, em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 19/11/2009 às 8:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de outubro do exercício 2009;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nLília Lourenço Ramos Rocha\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº. 988/2009, publicado dia 20/02/2009 no Monitor Campista, órgão oficial, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizado no dia 19/11/2009 às 8:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de outubro do exercício 2009;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 872641"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "872564": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 055/09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETROENCEFALOGRAMA PROLONGADO PARA A FJBM\r\n\r\n150\r\n\r\nEXAMES\r\n\r\nR$ 310,00 \r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 872564"
                                ],
                                "872559": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 022/2009\r\n\r\nProcesso nº: 2.09/1640-3\r\n\r\nA Fundação Dr. João Barcellos Martins torna público e comunica aos interessados o CANCELAMENTO da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 022/2009, do tipo menor preço por item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FJBM\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 872559"
                                ],
                                "872560": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 003/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipos e seringas para abastecer o Almoxarifado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.310,00 (Setenta e oito mil trezentos e dez reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 12/11/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 872560"
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                                "872561": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 051/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção geral das estruturas dos totens (painéis) localizados no Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nP S P RIBEIRO ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.450,00 (Quinze mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 09/11/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 872561"
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                                "872562": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 053/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Raio-X e processadoras das unidades do Hospital Ferreira Machado/Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nINFOSUP INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 13/11/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 872562"
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                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 063/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores da Fundação Dr. João Barcellos Martins do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 11/11/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 872563"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "872487": [
                                "I - Edital",
                                "PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Família e Assistência Social Dr. Henrique Augusto de Souza Oliveira, atendendo o que dispõe a lei 5.542, de 07 de Outubro de 1993, com alterações instituídas pelas leis 8.111 de 08 de outubro de 2009 (dispõe sobre a Política Municipal do Idoso) e 8.112 de 08 de outubro de 2009 (dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso), CONVOCA com base no artigo 3º, I representantes das Associações de Grupos de Idosos legalmente constituídos (Não poderão participar do CMDI as Associações e/ou grupos de idosos, que tenha seus atos constituídos registrados a menos de 01(um) ano da data de publicação do edital da primeira convocação para eleger o Conselho - parágrafo 8 da Lei nº 8.812/09);\r\n\r\nII - representantes das Instituições prestadoras de serviços dos Idosos;\r\n\r\nIII- representante de classe que trabalha com idoso\r\n\r\nIV- representante da Associação de Aposentados e Pensionistas\r\n\r\nV- representantes do Poder Público Municipal (os designados dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Desenvolvimento Social; II - Secretaria de Saúde; III - Secretaria de Família e Assistência Social: IV - Secretaria de Educação; V - Secretaria de Assistência Jurídica; VI - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda; VII - Fundação Municipal de Esportes; VIII - Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima. - §4º lei 8.112). Para se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 23 de novembro de 2009 às 15 horas no Centro de Estudos Prof. Hélion Póvoa, da Santa Casa, em única convocação para cumprirem a seguinte ordem do dia: a) indicação dos membros para a primeira composição do Conselho; b) deliberarem sobre eleição do Presidente e do Vice-Presidente; c) eleição dos representantes elencados nos artigo 3º, I, II, III e IV.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de novembro de 2009.Dr. Henrique Augusto de Souza Oliveira Secretário Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 872487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "872621": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATUAL \r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2372-8 \r\n\r\nConvite nº 005/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/09\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma para Serviço de Reforma do Ginásio da Fundação Municipal de Esporte.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: MAURI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.934,50 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta\\ centavos).\r\n\r\nPrazo de execução: 90(noventa) dias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 872621"
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