{
    "2010-10-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1041115": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00030853\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software para equipamentos servidores de rede, incluindo atualização e fornecimento de peças, de acordo com as especificações técnicas previstas no contrato e em seu Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.295,66.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.10.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00423792\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software para 02 (dois) conjuntos de servidores de rede de 08 (oito) lâminas do tipo Blade, incluindo fornecimento de peças, de acordo com as especificações técnicas previstas no contrato e em seu Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.833,84.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.10.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00423777\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software, incluindo atualização e fornecimento de peças, de acordo com as especificações técnicas previstas no contrato e em seu Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, I, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.621,91.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.10.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00423789\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software para 50 (cinquenta) servidores do tipo departamental, incluindo fornecimento de peças, de acordo com as especificações técnicas previstas no contrato e em seu Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.236,84.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.10.2010\r\n\r\nId: 1041115"
                    ],
                    "1041116": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. João Baptista Lopes de Assis Filho, para lotação na 60ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Maria Lucia das Chagas Gomes de Sá, para lotação na 55ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Rosa Maria Parise Galvão (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 1041116"
                    ],
                    "1041117": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do “Seminário de Sensibilização em Mediação de Conflitos” a ocorrer nos dias 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29 de novembro e 03 de dezembro de 2010, das 09h00 às 12h30, realizando-se as atividades nas salas de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça, exceto a atividade do dia 12, que acontecerá na sala de reuniões do 9º andar (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Seminário de Sensibilização em Mediação de Conflitos”\r\n\r\nDias 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29 de novembro e 03 de dezembro\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n05/11/10\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nA Importância da Mediação para o Ministério Público, a Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nAnna Maria Di Masi - Procuradora de Justiça do \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarina Lopes - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÚrsula Freitas - Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/RJ\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPrincípios da Mediação e da Atuação do Mediador\r\n\r\nVânia Izzo - Instituto de Pesquisas Sistêmicas e Desenvolvimento de Redes Sociais-NOOS \r\n\r\n08/11/10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nAportes da CNV para a Mediação\r\n\r\nDominic Barter - Centro Internacional de Comunicação Não Violenta do Brasil-CNV/Brasil\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nAportes da Psicologia para a Mediação\r\n\r\nStella Aranha - Universidade Estácio de Sá-UNESA\r\n\r\n12/11/10 \r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nFerramentas de Comunicação e de Negociação\r\n\r\nTânia Almeida - Diálogos e Processos Decisórios-MEDIARE\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nProcesso de Mediação: Ferramentas Procedimentais\r\n\r\nSamantha Pelajo - Pontifícia Universidade Católica-PUC/Rio\r\n\r\n19/11/10\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nConstitucionalidade e Legalidade da Mediação\r\n\r\nFernando Gama - Universidade Federal Fluminense-UFF\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação e o Anteprojeto do Novo CPC. A Interdisciplinariedade da Mediação.\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ\r\n\r\nAna Paula Uziel - Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ\r\n\r\n22/11/10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nMediação e Práticas Restaurativas\r\n\r\nCélia Passos - Instituto de Soluções Avançadas-ISA/ADRS\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação com Múltiplas Partes. Construção de Consenso \r\n\r\nRodrigo Vianna - Fundação Getúlio Vargas-FGV\r\n\r\nRafael Almeida - Fundação Getúlio Vargas-FGV\r\n\r\n26/11/10 \r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nMediação Familiar \r\n\r\nNaura Americano - Universidade Cândido Mendes-UCAM\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação Comunitária\r\n\r\nPedro Strozenberg - Instituto de Estudos da Religião-ISER\r\n\r\n29/11/10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nADRS - Conciliação, Mediação, Arbitragem e Métodos Híbridos\r\n\r\nGabriela Asmar - Parceiros do Brasil-Centro de Processos Colaborativos \r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação de Conflitos e Ouvidoria: Pontos de Tangência\r\n\r\nCristina Ayoub - Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ\r\n\r\n03/12/10\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n9h00 às 10h30\r\n\r\nA Mediação nas Graduações e na Prática Profissional\r\n\r\nMaria Guadalupe - Grupo Educacional IBMEC\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação Judicial/ Extrajudicial: Papel dos Juízes\r\n\r\nMarilene Melo Alves - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ\r\n\r\n12h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos receberá, no período de 18 a 29 de outubro, pedidos de inscrição para preenchimento de 40 (quarenta) vagas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1041117"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1041118": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTERIO PÚBLICO AVISA que, no dia 29 de outubro de 2010, as Promotorias de Justiça sediadas no Fórum de São Gonçalo, situado na Av. Getúlio Vargas, nº 2512, Santa Catarina, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de obras para adequação de suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 03 de novembro de 2010, a partir das 13 horas.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Procuradora de Justiça ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO, matrícula nº 268124, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de outubro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00423358\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 039/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de copa.\r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: Item 1.1 - R$ 1,70; Item 1.2 - R$ 0,72; Item 1.3 - R$ 1,25; Item 1.4 - R$ 1,33; item 1.5 - R$ 0,82\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de outubro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00466720\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 043/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário de aço.\r\n\r\nAdjudicatária: Indústria e Comércio de Móveis Nação Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: Item 1.1 - R$ 121,10; Item 1.2 - R$ 349,00; Item 1.3 - R$ 384,25; Item 1.4 - R$ 357,35\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 044/2010\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00073017\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16.11.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de informática (mini-impressora autenticadora matricial, impressora de etiquetas e leitor óptico)\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 12 de novembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 051/2010\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00577068\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.11.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de divisórias do tipo piso/teto\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 16 de novembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 011/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00458169\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.11.2010 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo da Tecnologia da Informação especializada na prestação de serviços de suporte à infraestrutura de TI, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 17 de novembro de 2010, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1041118"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1041119": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de novembro de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 7ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital.\r\n\r\nAté o dia 10/11/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de setembro e outubro de 2010.\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 7ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n18/11/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal de Júri da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/11/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de outubro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 67/2010)\r\n\r\nId: 1041119"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1040688": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 70ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 5 de outubro.\r\n\r\nAos cinco dias de outubro de dois mil e dez, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi retificado - substituindo “Procuradoria-Geral do Ministério Público estadual” por “Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Soares Lopes” - e aprovado o resumo da ata da 69ª sessão, de 30 de setembro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 1, 3, 7, 6 e 5 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou a volta de férias do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, no que foi seguido pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 791 processos: 129 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 128 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 79 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 123 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 243 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 89 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 115141-2/2006, 101386-6/2007, 102924-3/2008, 102925-7/2008, 102926-1/2008, 102930-2/2008, 102933-4/2008, 103243-2/2007, 103408-6/2008, 103729-6/2007, 103902-6/2005, 103908-0/2005, 104041-9/2007, 104043-7/2007, 104046-9/2007, 105108-8/2006, 106094-6/2005, 106956-4/2003, 107175-5/2006, 107304-8/2006, 107311-1/2006, 107314-3/2006, 107500-4/2006, 108049-7/2006, 108886-5/2007, 108887-9/2007, 108888-3/2007, 108889-7/2007, 108890-6/2007, 108930-2/2007, 109228-6/2003, 109314-5/2005, 109434-7/2003, 109436-5/2003, 109440-6/2003, 109447-4/2003, 110190-0/2007, 110619-8/2003, 110671-2/2006, 112789-3/2003, 113031-1/2003, 113211-3/2008, 113726-8/2003, 114398-4/2003, 114573-0/2005, 115560-4/2007, 116265-5/2003, 111695-1/2004, 113173-9/2005 e 114571-2/2005 (50 concursos públicos da Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro e da Fenorte), pelo conhecimento, registro, comunicação, recomendação e ciência ao Plenário, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo não conhecimento, recusa do registro, comunicação e ciência, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 207834-4/2005, 207749-3/2005, 207750-2/2005, 207751-6/2005, 207752-0/2005, 207753-4/2005, 207754-8/2005, 207755-2/2005, 207756-6/2005, 207757-0/2005, 207758-4/2005, 207759-8/2005, 207760-7/2005, 207761-1/2005, 207762-5/2005, 207763-9/2005, 207764-3/2005, 207765-7/2005, 207766-1/2005, 207768-9/2005, 207769-3/2005, 207770-2/2005, 207771-6/2005, 207772-0/2005, 207773-4/2005, 207774-8/2005, 207775-2/2005, 207776-6/2005, 207777-0/2005, 207779-8/2005, 207780-7/2005, 207781-1/2005, 207782-5/2005, 207783-9/2005, 207786-1/2005, 207787-5/2005, 207788-9/2005, 207789-3/2005, 207790-2/2005, 207791-6/2005, 207792-0/2005, 207793-4/2005, 207794-8/2005, 207795-2/2005, 207803-5/2005, 207804-9/2005, 207810-8/2005, 207811-2/2005, 207812-6/2005, 207813-0/2005, 207814-4/2005, 207815-8/2005, 207816-2/2005, 207817-6/2005, 207818-0/2005, 207821-7/2005, 207822-1/2005, 207823-5/2005, 207996-8/2005, 207999-0/2005, 208012-5/2005, 208013-9/2005, 208014-3/2005, 208015-7/2005, 208016-1/2005, 208017-5/2005, 208018-9/2005, 208019-3/2005, 208020-2/2005, 208021-6/2005, 208022-0/2005, 208023-4/2005, 208024-8/2005, 208025-2/2005, 208026-6/2005, 208027-0/2005, 208028-4/2005, 208029-8/2005, 208030-7/2005 (contratos da Prefeitura de Casimiro de Abreu) e 223819-3/2010 (recurso de revisão da tomada de contas ex officio) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Go mes Graciosa retirou os Processos TCE nos 103633-5/2009, 100783-5/2009 e 217481-5/2005. No relato do Processo TCE nº 211598-2/2005 (contrato da Prefeitura de Itaboraí), com voto-relator pela irregularidade, imputação de débito, notificação, aplicação de multa, retorno e expedição de ofício imediata, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, porém propondo a redução da multa de 40 para 20 mil Ufirs-RJ, bem como a expedição de ofício após o trânsito em julgado, apresentando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello quanto à expedição de ofício. No relato dos Processos TCE nos 230756-3/2005 (contrato da Prefeitura de Paracambi), com voto-relator pela irregularidade, imputação de débito, notificação, retorno e expedição de ofício; 228554-3/2008 (convênio do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes) e 210709-2/2008 (convênio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício; 110451-2/2007 (termo de ajuste de contas do Metro - Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro), pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício e determinação; 231812-6/2008 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício; 217405-3/2006 (termo da Prefeitura de São Fidélis), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 227779-6/2007 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Araruama), pela irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício; 217246-5/2006 (termo aditivo da Prefeitura de São Fidélis), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação, expedição de ofício e retorno, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato dos Processos TCE nos 220403-8/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim - exercício de 2005), com voto-relator pela irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas do tesoureiro e quitação plena, comunicação e expedição de ofício ao Ministério Público Eleitoral; 218012-1/2007 (prestação de contas de ordenador de despesa da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - exercício de 2006), pela irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas do tesoureiro e quitação plena, liberação de apresentação de prestação de contas e expedição de ofício à Procuradoria Regional Eleitoral; 218476-1/2007 (prestação de contas de ordenadores de despesa do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Itaboraí - exercício de 2006), pela irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício à Procuradoria Regional Eleitoral; e 226069-4/2008 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Vassouras - exercício de 2007), pela irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas de tesoureiro, quitação, ressalva, determinação e expedição de ofício à Procuradoria Regional Eleitoral, ofereceu voto-revisor vencedor, com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício ao MP estadual após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, após esclarecimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior de que a expedição de ofício ao Ministério Público Eleitoral é automática, constituindo procedimento interno da Presidência, e não se dá após o trânsito em julgado ou imediatamente, mas de acordo com as normas da Casa, com o que concordaram tanto o revisor quanto o relator, que alterou a expedição de ofício ao Ministério Público Eleitoral para expedição de ofício ao Ministério Público estadual, já que as contas foram julgadas irregulares, a fim de que este Ministério Público adote as providências que julgar cabíveis daí por diante, sagrando-se vencedor o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Processo TCE nº 114773-6/2007 (convênio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), com voto pela comunicação, propôs o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que os senhores conselheiros aprofundassem os estudos das questões relacionadas a concessões e emissões, atingindo a atividade-fim do Estado, uma vez que não seria possível passar a particulares serviços como o objeto desse processo - a proteção especial requerida por vítimas e testemunhas que estejam coagidas ou expostas às graves ameaças em virtude de colaborarem com a investigação ou processo criminal -, dado o histórico de violência e a fragilidade das instituições nessa área, e para manter a prerrogativa de isenção que é característica do Estado. Solicitou vista do Processo TCE nº 226760-0/2008 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Itaocara - exercício de 2007) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 234246-8/2006 e 217849-9/2009. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 228155-5/2009 e 226424-0/2009. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, recomendação, comunicação, expedição de ofício, determinação e arquivamento no Processo TCE nº 214534-0/2010 (prestação de contas de administração financeira de Areal - exercício de 2009), solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 235888-0/2010 e 223923-0/2010. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior agradeceu aos senhores conselheiros os votos de felicitação por seu aniversário em 1º de outubro. Retirou os Processos TCE nos 225754-0/2006 e 213961-3/2003. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 101096-3/2007 e 112489-9/2005 (termos aditivos da Fundação Leão XIII), 114880-9/2004 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Saúde), e 101097-7/2007 (termo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 220530-3/2009 (convênio do FMAS - Cantagalo), pela notificação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107130-5/2006 (contrato da Fundação Leão XIII), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, notificação, comunicação e determinação; 108302-9/2007 (termo aditivo da Fundação Leão XIII) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação e determinação; 206271-2/2010 e 218400-6/2009 (termo de reconhecimento de dívida e convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação; e 227557-0/2009 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo sobrestamento. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação, determinação e arquivamento nos Processos TCE nos 215683-4/2010 e 214761-5/2010 (prestações de contas de administração financeira de Seropédica e Carmo - exercício de 2009), com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no primeiro processo, em relação aos recursos do Fundeb, lembrando que a partir do ano que vem, exercício de 2010, não mais aceitará os gastos com uniformes escolares como despesas com Educação, ao que solicitou a Presidência fosse comunicada a SGE para avisar os jurisdicionados sobre esta posição do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE no 222343-0/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 216960-8/2007 e 224259-5/2007. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 212130-1/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Nilópolis - exercício de 2003) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo trancamento das contas, cancelamento do débito, regularidade, comunicação e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela irregularidade, imputação de débito com notificação, deferimento do pedido de parcelamento, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, expedição de ofício e determinação, sagrando-se vencedor o relator por 4 votos a 2, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 218546-2/2007 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Porto Real) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo não conhecimento e comunicação. No relato dos Processos TCE nos 200266-6/2007 e 203499-6/2007 (termos aditivos da Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 222461-2/2005 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de São João de Meriti), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 215912-4/2007 (contrato da Prefeitura de Itaperuna), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 262854-7/2003 (contrato da Prefeitura de Cabo Frio), 103811-3/2006, 100889-9/2006 e 102091-0/2007 (ato de dispensa de licitação, contrato e termo de ajuste de contas da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro), 235651-8/2008 e 213094-0/2005 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Armação dos Búzios), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 230690-9/2008 e 221776-2/2007 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ausente da votação nos oito últimos processos o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista dos Processos TCE nos 230979-9/2006, 230974-9/2006, 230992-1/2006, 230993-5/2006, 231007-9/2006 e 233495-4/2006 (atos de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200873-5/2007, 213983-5/2005, 240882-6/2008, 230098-3/2007, 218479-2/2010, 212457-5/2008, 230353-1/2007, 214103-2/2009, 203378-5/2010, 220230-5/2009, 220224-6/2009, 205431-2/2009, 205437-6/2009, 205407-1/2009, 203433-1/2010, 220186-8/2009, 212233-9/2009 e 213182-1/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; no Processo TCE nº 217882-1/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 101352-9/2009 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes solicitou à Presidência fosse registrada em ata a moção de louvor e congratulação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, recebida pelo Senhor Procurador do TCE-RJ Felipe Rocha Deiab, por seu brilhante desempenho profissional nesta Corte de Contas e por sua postura como ser humano, o que foi deferido pela Presidência e apoiado pelo Plenário, com elogios ao agraciado. Retirou os Processos TCE nos 214747-9/2010, 218833-3/2007, 221958-4/2008, 225689-5/2009, 225621-3/2009, 225681-3/2009, 225627-7/2009 e 225622-7/2009. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 234677-2/2010, 200253-3/2009 e 222532-0/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 219497-0/2006, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição no Processo TCE nº 204985-0/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. A Presidência solicitou aos senhores conselheiros e suas respectivas assessorias a antecipação para a próxima sessão da pauta de editais de terça-feira, devido ao feriado de 12 de outubro próximo. Às quatorze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/10/2010 11:52:11 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n108961-0/10 COMUNICAÇÃO/DELIBER TCE-RJ 180/94 ALERJ-ASSEMBL LEGISLATIVA\r\n\r\n115698-7/07 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n245101-5/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212165-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n111111-0/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111108-3/10 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n223153-7/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND CUL ESPORTE LAZER B MANSA\r\n\r\n107239-8/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n110980-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n220439-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n108384-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223483-0/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUND MUN DIR CRI ADOL ITAOCARA\r\n\r\n109677-8/10 PREST CONTAS/RESP ALMO AGETRANSP - AGEN REGUL SERV PUB TRAN\r\n\r\n111895-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n235288-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\n226585-0/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222840-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n224530-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n224994-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n108731-3/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111869-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n108121-2/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n106000-8/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SEC EST CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n220248-7/10 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUND MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n109278-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TECN\r\n\r\n109914-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INST EST DO AMBIENTE\r\n\r\n222003-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n109916-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INST EST DO AMBIENTE\r\n\r\n110149-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n235043-2/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n225201-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n223446-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n212572-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n226713-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224288-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n225499-3/10 PEDIDO/DE INFORMAÇÃO EM AÇÕES ORDINÁRIAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110451-1/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107364-9/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108260-4/10 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108153-5/10 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n230024-1/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DA CRIA E ADOLESC QUISSAMÂ\r\n\r\n100736-0/03 CONVÊNIO/TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\n106691-8/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO TURISRIO - CIA TUR DO EST RJ\r\n\r\n113747-4/04 SOLICITAÇÃO/PRORR DE PRAZO AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104103-2/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104111-9/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104110-5/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CNTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104109-6/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104107-8/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104104-6/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n218738-1/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n107541-9/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107815-8/10 DENÚNCIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n213401-5/09 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n213407-9/09 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200533-1/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n227937-9/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n220856-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n220740-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n224280-3/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN EDUC CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n118222-9/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105239-4/10 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST EDUC\r\n\r\n226039-6/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n107537-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n220713-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADOCÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n110150-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n110077-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPUERJ - CEN PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n232467-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n212737-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n105271-2/10 CONVÊNIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214662-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n107934-0/10 CONVÊNIO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n211245-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n105876-8/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111020-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n225168-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA222573-4/10 DENÚNCIA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n225391-0/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n221717-0/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n223238-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n225271-9/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n106002-6/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n106321-0/10 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n224438-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n111463-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n224390-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n111140-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PMERJ\r\n\r\n111275-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n232536-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n227891-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n212575-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221556-4/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n223041-8/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229105-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n108184-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n103376-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/ESTAD/IVB-INST VITAL BRAZIL\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n221016-9/10 REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS\r\n\r\n219501-8/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n212320-8/04 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n111878-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n212929-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104286-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n111872-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n219904-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN EDUC VARRE-SAI\r\n\r\n108456-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n221193-3/10 PREST CONTAS/RESP ALMOXF SERV MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n110166-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n110167-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n232716-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO DIR CRIANÇA ADOL SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n208701-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n219925-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n208676-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n104112-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n206264-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n108113-0/09 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106607-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEHAB-CIA EST DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n108186-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n101967-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA IASERJ-INST ASST D SERVIDORES RJ\r\n\r\n111877-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n226630-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222544-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217339-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n210599-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n225365-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n226572-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEIT PINHEIRAL\r\n\r\n221500-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEIT SAPUCAIA\r\n\r\n109906-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n109266-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n232456-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n108110-3/10 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108335-5/10 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n224304-5/10 CONSULTA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217490-9/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF CARMO\r\n\r\n222133-1/02 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219922-6/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASS SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n209413-3/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n226138-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n212595-1/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235030-5/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n211261-1/05 CONVÊNIO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n223799-7/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAUDE PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n215226-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n231301-3/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n210867-2/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA PARATY\r\n\r\n232038-6/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n208125-8/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227377-4/07 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n113902-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n221146-7/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n241297-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SUMIDOURO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-1/2008 (26/30041/07) - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105959-6/2010 (12/1564/09) - Interessados: SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA E DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-8/2010 (12/1321/09) - Interessados: SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA E DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-0/2009 (09/533534000/05) - Interessado: PAULO ROBERTO REIS FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-3/2010 (07/300349/08) - Interessado: EDUARDO MACIEL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-4/2010 (1494/09) - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-9/2010 (4194/09) - Interessado: ANTÔNIO FELIPE SANJULIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107330-8/2010 (4196/08) - Interessado: MARCOS ANTONIO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-7/2010 (4546/09) - Interessado: SILVIO DE ARAÚJO GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107342-1/2010 (182/09) - Interessado: LAVINIA DE CARVALHO BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-2/2010 (08/14751171/09) - Interessado: AIRTON BARROS MENEZES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-2/2010 (08/10951171/09) - Interessado: JOSÉ GLAUCO DA SILVA SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-5/2010 (3084/08) - Interessado: IVANA DE JESUS BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107861-7/2010 (5086/09) - Interessado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-2/2010 (4432/09) - Interessado: CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-6/2010 (3177/08) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-0/2010 - Interessado: EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108020-2/2010 (02/90/2009) - Interessado: ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108192-1/2010 (817/09) - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE SOUZA MELGACO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108223-6/2010 (1030/08) - Interessado: ALFREDO DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108226-8/2010 (44/2008) - Interessado: OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-4/2010 (1013/08) - Interessado: EDUARDO MARTINS SAMPAIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-2/2009 (12/514474/08) - Interessado: JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-5/2002 - Interessado: CELSO LEITÃO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110210-5/2010 - Interessado: MARLON MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-5/2010 (26/20032/10) - Interessado: MARCO ANTONIO ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-3/2010 (2148/09) - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-0/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115816-5/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-4/2000 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-8/2010 - Interessado: CELDA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-1/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-9/2010 - Interessado: ARISMAR DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-4/2007 - Interessado: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-0/2006 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-4/2007 - Interessados: AMARO JOSÉ DE FREITAS E CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-8/2007 - Interessado: CESAR DE ALENCAR BARROSO - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-5/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-2/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ GOMES VIANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/1999 - Interessado: SÉRGIO RABINOVICI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-1/2004 - Interessado: ELIAS JOSÉ RABHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 537/2008\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-2/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212003-0/2008 - Interessado: ÉLIO TAVARES LESSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-1/2004 - Interessado: ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO / Interessados: SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA E PAOLO COLAFRANCESCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DA IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212836-1/2006, 212837-5/2006, 212838-9/2006, 212840-2/2006, 212841-6/2006, 212842-0/2006 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-7/2010 - Interessado: ROMÁRIO FERREIRA SAID - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-5/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CARMO - CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-4/2010 - Interessado: PREFEITURA DE SEROPÉDICA - DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-3/2007 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: KÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216311-3/2008, 200830-5/2008, 224839-1/2007, 224841-4/2007, 224842-8/2007, 226572-9/2007, 228696-5/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218012-1/2007 - Interessados: ELIZABETH BOUSQUET SCHOT (PERÍODO DE 01/01 A 03/05/06) E PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS (PERÍODO DE 04/05 A 31/12/06) - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: FLÁVIO LUIS PINHEIRO QUINTANILHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-1/2007 - Interessados: RODNEY MENDONÇA DOS ANJOS E MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-2/2007 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - VOTOS: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-1/2007 - Interessados: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES E SÁLVIA BRASIL PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-7/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-0/2006 - Interessados: ELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ANTÔNIO CARDOSO NACKLY, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DUTRA E ROBINSON VANDRÉ DA SILVA FRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-2/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-4/1999 - Interessados: RANDOLPHO LOPES FILHO, JOSÉ DE ALENCAR SOARES GOMES, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, JORGE LOPES DE CASTILHO, GILBERTO DA CONCEIÇÃO, GLEY GERALDO GONÇALVES, MARCO AURÉLIO BATALHA, PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA, WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL, GERALDO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-5/2000 - Interessado: NEUMAR CARRARO MACHADO - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-8/2006 - Interessado: VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CARLOS EDMILSON PAES SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-3/1999 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-3/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-2/2007 - Interessado: ODAIR DE BRITO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-7/2010 - Interessado: CÂMARA DE PARATY - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-4/2008 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: DINÁ DE MACEDO LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-8/2008 - Interessado: ISMAEL FREIRE FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUCIMAR PEREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-6/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-7/2006 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-3/2005 - Interessado: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-7/2000 - Interessado: OSÉIAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-4/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-9/2002 (143/01) - Interessado: JELCY RODRIGUES CORRÊA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-5/2006 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-9/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-1/2004 - Interessado: HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-8/2003 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263037-8/2003 - Interessados: FRANCISCO LUIZ SOBRINHO E MACIEL BARROS PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270482-6/2002 - Interessados: ISMAEL BREVE DE MARINS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100829-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101022-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103425-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103486-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104058-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105491-4/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105914-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106044-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106093-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106137-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-2/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106431-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107066-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107347-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107353-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107770-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107835-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108012-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108115-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108127-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108167-7/2007 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108185-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108302-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108385-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108962-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109054-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109193-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109285-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109365-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110240-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111126-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111550-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114075-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114699-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-8/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114880-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115183-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115434-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115503-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115671-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115999-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116106-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116303-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118101-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118355-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118932-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-2/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-2/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-1/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-2/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-2/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202964-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-3/1998 - Votos: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-5/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-4/1998 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-8/1998 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-1/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-5/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213094-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213132-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-7/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-5/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214606-9/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-7/2010 - Votos: DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217803-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218051-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218252-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-3/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219209-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219346-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219895-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219966-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-1/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220224-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220791-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-3/2006 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-4/2000 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-0/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223240-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225822-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-4/2007 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-7/2009 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-3/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-4/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-9/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229503-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-5/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231422-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231424-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-5/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232426-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232430-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234587-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234891-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235466-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-0/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238264-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238393-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238861-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238920-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239246-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239937-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240542-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240673-5/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240882-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244493-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244519-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244948-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244952-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245067-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260827-8/2002 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261497-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261557-6/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261706-1/2000 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262854-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263070-0/2003 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270195-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270363-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270779-9/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271041-3/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271343-2/1999 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271346-4/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282123-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/10/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n100553-6/2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n102560-5/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n103322-8/2009\r\n\r\nJAMERSON DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n104573-2/2007\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n104573-2/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA COUTO KAMACHE\r\n\r\n104647-7/2001\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105909-1/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105909-1/2010\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n107130-5/2006\r\n\r\nAILCE MALFETANO MATTOS\r\n\r\n107173-8/2010\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n107173-8/2010\r\n\r\nMAURO FLORET RIBEIRO\r\n\r\n107173-8/2010\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\n107173-8/2010\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n108166-3/2007\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n108302-9/2007\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n109182-8/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n110460-9/2005\r\n\r\nJAMERSON DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n115192-1/2006\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n115192-1/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n200164-6/2009\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n200253-3/2009\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n200294-7/2009\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n200336-1/2009\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200422-4/2008\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n201397-7/2010\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n201772-6/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n202186-4/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n206287-6/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n207887-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n208366-2/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n211598-2/2005\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n212942-8/2007\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n212943-2/2007\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA JUCÁ\r\n\r\n213282-7/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n213282-7/2009\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n213338-2/2009\r\n\r\nDOUGLAS JOSÉ PEIXOTO MARTINS\r\n\r\n213825-5/2009\r\n\r\nJOAO ADILTON MARTINS\r\n\r\n213825-5/2009\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n213825-5/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n214062-8/2007\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n214081-4/2007\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n215720-8/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n216291-1/2005\r\n\r\nVÂNIA REGINA DEVEZA GOMES\r\n\r\n216703-8/2007\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n217602-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n217602-1/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217798-4/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n217803-3/2008\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n218051-7/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n218463-6/2008\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n218608-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n219346-9/2008\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n219401-7/2009\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n219966-7/2009\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n220005-8/2009\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n220151-1/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220158-1/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220172-7/2009\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\n220224-6/2009\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n220530-3/2009\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n222275-7/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222491-3/2008\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n223240-7/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n224106-1/2010\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n225300-3/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n226117-5/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n226543-0/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nCARLOS NEY PINHO RIBEIRO\r\n\r\n227070-7/2010\r\n\r\nMAURO CÉSAR LOYOLA BRANCO\r\n\r\n227271-3/2010\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA PECLY\r\n\r\n227361-7/2008\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n227467-9/2009\r\n\r\nVILMA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n229636-1/2010\r\n\r\nDAVID BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\n229773-5/2010\r\n\r\nELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n229781-2/2010\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n230756-3/2005\r\n\r\nAFONSO EDUARDO DE RESENDE CHAVES\r\n\r\n231331-8/2001\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES LEÃO\r\n\r\n231331-8/2001\r\n\r\nSILVÉRIO HENRIQUES TAVARES NETO\r\n\r\n231331-8/2001\r\n\r\nVILMA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n231412-9/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n231422-4/2010\r\n\r\nMAURO CÉSAR LOYOLA BRANCO\r\n\r\n231434-7/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n231435-1/2010\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n232397-7/2005\r\n\r\nMAURO CÉSAR LOYOLA BRANCO\r\n\r\n232416-2/2010\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n232426-7/2010\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n232465-3/2010\r\n\r\nCARLOS NEY PINHO RIBEIRO\r\n\r\n232717-4/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233171-4/2008\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n233771-8/2007\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n233955-8/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235731-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235824-7/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235824-7/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n236335-3/2008\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n238920-8/2008\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n239937-8/2008\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n244493-9/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244519-9/2008\r\n\r\nOSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n244952-5/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n282123-2/2004\r\n\r\nSessão: 05/10/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n101352-9/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n103811-3/2006\r\n\r\nMARIA TEREZA WALSH GUEDES\r\n\r\n104920-3/2009\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n110451-2/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n110460-9/2005\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n200266-6/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n202186-4/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203938-8/2005\r\n\r\nMARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\n205824-8/1998\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210115-3/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n210709-2/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n210709-2/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n211598-2/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215842-1/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n215912-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n216311-3/2008\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n217246-5/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n217405-3/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217849-9/2009\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n218012-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n218012-1/2007\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n218476-1/2007\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n218476-1/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n220151-1/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n220403-8/2006\r\n\r\nMARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\n221356-4/2000\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n222343-0/2008\r\n\r\nCLAUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n222343-0/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222461-2/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n226069-4/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nINÁCIO MARTINS ZANATA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nMILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nMOISÉS OLIVEIRA LUGÃO\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nNICANOR LINO DA SILVA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nSILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES\r\n\r\n227368-3/2007\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n227779-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227779-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228554-3/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n230690-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231812-6/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n231875-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n235651-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n238264-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n238861-6/2008\r\n\r\nJOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n262854-7/2003\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n263070-0/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270195-1/2000\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n270779-9/2003\r\n\r\nIVAN PEDRO CÉSAR DA CUNHA\r\n\r\n271343-2/1999\r\n\r\nREINALDO MOURA\r\n\r\n271343-2/1999\r\n\r\nId: 1040688"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1946/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.311-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Mariana Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 15° Termo Aditivo, datado de 26/12/07, ao Contrato n° 14-A/2002, sob a responsabilidade do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Mariana Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/04/2009, pela Notificação do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito, à época, do Município de Casimiro de Abreu, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5° da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não-atendimento ao solicitado no Ofício PRS/SSE/CSO/NP 16643/09, de 12/05/2009, tendo em vista a ausência de resposta por parte do responsável à época, Sr. Paulo Cezar Dames Passos, foi o mesmo considerado revel, sendo expedido o Certificado de Revelia n° 1240/09, anexado aos autos às fls. 52;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a imputação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, no exercício de 2007, na quantia de R$ 9.686,00 (nove mil seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem o inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, em face das irregularidades e ilegalidades acima expostas autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040698"
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                    "1040699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1998/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.875-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 016/2006, celebrado em 03/05/06, entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e a Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando, cujo objeto é o atendimento à pessoa portadora de deficiência, no valor de R$ 122.728,08, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 117/120v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, ex-Prefeita Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040699"
                    ],
                    "1040700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1999/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.186-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da cópia do Contrato nº 1266, de 03/01/07, que teve sua origem na Tomada de Preços nº 097b/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a firma JMS Comércio Produto Hospitalar, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 414.878,00 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 198/200;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040700"
                    ],
                    "1040701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2000/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.186-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da cópia do Contrato nº 1266, de 03/01/07, que teve sua origem na Tomada de Preços nº 097b/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a firma JMS Comércio Produto Hospitalar, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 414.878,00 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 198/200;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em sessão de 10/11/09, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de equivalente a 73.497,57 UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040701"
                    ],
                    "1040702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2001/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.195-1/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do de cópia do Contrato s/nº, oriundo da Tomada de Preços nº 006/S/95, celebrado em 01/12/95, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Engetécnica Serviços e Construções Ltda., cujo objeto é a locação de veículos, maquinas e equipamentos para a realização de serviços de limpeza pública, no valor de pelo prazo de 730 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 340/345v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040702"
                    ],
                    "1040703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2002/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.598-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o processo, referente ao Contrato nº 02/05, formalizados pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, que tiveram por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, no valor de R$ 699.590,00 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/04/2010, pela Citação do Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito do Município de Itaboraí para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 02/05, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 556.859,10 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), equivalente, nesta data, a 275.905,02 (duzentas e setenta e cinco mil virgula novecentas e cinco virgula duas) vezes o valor da UFIR-RJ, referente à diferença paga a maior em comparação aos preços praticados no mercado, à época, ao Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito do Município de Itaboraí, em face da irregularidade transcrita em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso o presente débito não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040703"
                    ],
                    "1040704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2003/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.598-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o processo, referente ao Contrato nº 02/05, formalizados pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, que tiveram por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, no valor de R$ 699.590,00 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/04/2010, pela Citação do Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito do Município de Itaboraí para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 02/05, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 40.366,00 (quarenta mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 20.000 (vinte mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, ex-Prefeito do Município de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 62, da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade transcrita em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040704"
                    ],
                    "1040705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2004/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.756-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo, referente ao Contrato nº 011/05, datado de 20/05/05, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 05/05, formalizado, pelo Município de Paracambi que teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 57.691,59 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/11/2009, pela Citação do Sr. Flavio Campos Ferreira, ex-Prefeito para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 011/05, datado de 20/05/05, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Flavio Campos Ferreira, ex-Prefeito do Município de Paracambi, no valor de R$ 27.943,96 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), equivalente, nesta data, a 13.845,30 (treze mil, oitocentas e quarenta e cinco virgula trinta) vezes o valor da UFIR-RJ, referente à prática de ato antieconômico, autorizando-se desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040705"
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                    "1040706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2005/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.403-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM - BOM PREVI\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim - Bom Previ, relativa ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Diretor Presidente, Sr. Vítor José de Lourenço, e do Diretor Administrativo Financeiro Previdenciário, Sr. Carlos Edmilson Paes Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr Vítor José de Lourenço, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim - Bom Previ à época, com base no artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040706"
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                    "1040707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2006/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.012-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Elizabeth Bousquet Schott, Ordenadora de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no período de 01/01 a 03/05/06, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas nas presentes Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam o responsável passível das sanções preconizadas no inciso I, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (dois mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Elizabeth Bousquet Schott, Ordenadora de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no período de 01/01 a 03/05/06, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas Contas sob sua responsabilidade, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o período recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040707"
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                    "1040708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2007/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.012-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no período de 04/05 a 31/12/06, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas nas presentes Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam o responsável passível das sanções preconizadas no inciso I, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (dois mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Visela Arêas, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no período de 04/05 a 31/12/06, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas Contas sob sua responsabilidade, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o período recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040708"
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                    "1040709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2008/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.368-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana encaminhe a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/12/2009, pela Notificação da Sra. Silvia Elena Almeida da Costa Linhares, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006, do Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 08/12/2009, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1170/2010, em nome da Sra. Silvia Elena Almeida da Costa;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Silvia Elena Almeida da Costa Linhares, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, no valor correspondente à R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040709"
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                    "1040710": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2009/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.151-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Convênio, formalizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí, que tive por objeto a prestação de serviços para o aperfeiçoamento e melhoramento das condições de saúde e tratamento médico junto ao Hospital Universitário Sul Fluminense, com prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/11/09, pela Notificação do Sr. João Antônio Camerano Neto, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí para que apresentasse razões de defesa conforme propostas pelo Corpo Instrutivo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco) mil vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. João Antônio Camerano Neto, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do descumprimento da decisão desta Egrégia Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040710"
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                    "1040711": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2010/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.554-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Convênio, datado de 28.05.2008, celebrado entre o Município Campos dos Goytacazes e a entidade Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - ISECENSA.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, incisos II e III e art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor correspondente à R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco) mil vezes o valor da UFIR-RJ, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040711"
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                    "1040712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2011/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.709-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio n° 035/08, datado de 22/02/08, celebrado entre o Município de Niterói, através da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e a Sociedade Beneficente Sagrada Família.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto e do Sr. Waldeck Carneiro da Silva para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, como consta do Certificado acostado às fls. 191;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói, mediante acórdão, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040712"
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                    "1040713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2012/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.709-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio n° 035/08, datado de 22/02/08, celebrado entre o Município de Niterói, através da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e a Sociedade Beneficente Sagrada Família.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Godofredo Pinto e do Sr. Waldeck Carneiro da Silva para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, mediante acórdão, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040713"
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                    "1040714": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2013/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.451-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Ajuste de Contas, assinado em 10/08/07, pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô (em liquidação) em favor do Escritório de Advocacia Potter Advogados Associados, no valor de R$ 22.251,50.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Fabio dos Santos Fonseca para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do responsável, como prova certificado acostado às fls. 50;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fabio dos Santos Fonseca, liquidante do METRO, à época, mediante acórdão, no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040714"
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                    "1040715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2014/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.812-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo Aditivo, datado de 28/05/08, ao Convênio celebrado em 31/01/05, entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Colégio Batista Fluminense, no valor de R$ 43.200,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do responsável comprovada nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, incisos II e III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos) correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040715"
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                    "1040716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2015/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.405-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo n.º 06/06, de 28/03/06, ao Contrato n.º 051/05, celebrado entre o Município de São Fidélis e a sociedade empresária Auto Posto Guaraciaba Ltda., cujo objeto é a aquisição de combustíveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, e no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 24/11/09, o Plenário desta Corte, acolhendo Voto por mim proferido, decidiu pela Notificação do Sr. David Loureiro Coelho, ex-Prefeito Municipal de São Fidélis, para apresentar razões de defesa e encaminhar documentos;\r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo ofício PRS/SSE/CSO/NP 46452/2009, de 01/12/09, enviado por meio do SICODI e recebido em 04/12/09;\r\n\r\nConsiderando que vencido o prazo para atendimento aos termos do Ofício PRS/SSE/CSO/NP 46452/2009, o Sr. David Loureiro Coelho quedou-se inerte, o que ensejou a emissão do Certificado de Revelia n.º 456/2010;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. David Loureiro Coelho, ex-Prefeito Municipal de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040716"
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                    "1040717": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2016/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.476-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal da Criança e Adolescência de Itaboraí, relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rodney Mendonça dos Anjos, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescência de Itaboraí à época, com base no artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040717"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2017/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.476-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal da Criança e Adolescência de Itaboraí, relativas ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Augusto Salles Gomes, responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal da Criança e Adolescência de Itaboraí à época, com base no artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040718"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2018/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.779-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal, e da Sra. Fátima Cristina Marques Pontes, Tesoureira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama à época, com base no artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040719"
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                    "1040720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2019/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.779-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal, e da Sra. Fátima Cristina Marques Pontes, Tesoureira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia da jurisdicionada, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Fátima Cristina Marques Pontes, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama à época, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040720"
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                    "1040721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2020/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.069-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Vassouras, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito do Município de Vassouras, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas nas presentes Contas, transcritas no Relatório do Voto, tornam o responsável passível das sanções preconizadas no inciso I, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, Prefeito do Município de Vassouras, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas nas Contas sob sua responsabilidade, transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o período recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040721"
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                    "1040722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2021/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.246-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo n.º 05/06, de 01/03/06, ao Contrato n.º 051/05, celebrado entre o Município de São Fidélis e a sociedade empresária Auto Posto Guaraciaba Ltda., cujo objeto é a aquisição de combustíveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, e no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 24/11/09, o Plenário desta Corte, acolhendo Voto por mim proferido, decidiu pela Notificação do Sr. David Loureiro Coelho, ex-Prefeito Municipal de São Fidélis, para apresentar razões de defesa, referentes ao reajuste dos preços pactuados fora do prazo de duração do Contrato;\r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo ofício PRS/SSE/CSO/NP 48368/2009, de 01/12/09, enviado por meio do SICODI e recebido em 04/12/09;\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou suas Razões de Defesa (documento TCE-RJ n.º 5.973-9/10), mas não logrou êxito em dirimir as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. David Loureiro Coelho, ex-Prefeito Municipal de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades apontadas no Relatório do voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040722"
                    ],
                    "1040723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2022/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.861-6/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Colégio Cenecista Bartholomeu Lysandro, objetivando ampliar as ações de educação do Município, com a concessão de 400 bolsas de estudo integrais no ensino fundamental de educação básica, prioritariamente para alunos carentes, no valor total de R$ 484.000,00 pagos em 04 parcelas de R$ 121.000,00 (cláusula quarta). \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 15/12/2009 pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, nos termos do voto acostado às fls. 59/61;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 885/2010, acostado às fls. 94;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente, nos termos da fundamentação do Voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040723"
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                    "1040724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2023/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.264-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de convênio, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense Mantenedora do Colégio Batista Fluminense, objetivando ampliar as ações de educação do Município, com a concessão de 320 bolsas de estudo integrais no ensino fundamental de educação básica, prioritariamente para alunos carentes, no valor total de R$ 651.200,00, pagos em 04 parcelas de R$ 162.800,00 (cláusula quarta).\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 15/12/2009 pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação daquele voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 829/2010, acostado às fls. 118;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo apenas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação deste voto, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040724"
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                    "1040725": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2024/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.824-8/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre o Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, em 27 a 30 de abril de 1998, abrangendo o período de setembro/97 a março/98.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 20/12/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira, para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pela responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II, III e VII da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira, ex-Prefeita Municipal de Barra Mansa, no valor correspondente a R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos II, III e VII da Lei Complementar n.o 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040725"
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                    "1040726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2025/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.343-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Fábio Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada em cumprimento à decisão plenária proferida nos autos do Processo TCE-RJ n.º 209.919-8/07, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e a quantificação pecuniária do dano causado ao erário público municipal, ocasionado em face do desvio de vale-transportes, no período de março a julho de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu às Decisões Plenárias de 16.12.2008 e 27.10.2009, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direito de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº. 63/90, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nConsiderando que a legislação, em vigor, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Antonio Fábio Vieira, ex-Prefeito do Município de Valença, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 6.054,90, nesta data, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, em idêntico prazo, nos termos do art. 29, da Lei Complementar nº. 63/90, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, com espeque no art. 28 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040726"
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                    "1040727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2026/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.266-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Célio José Magalhães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa - SUSESP\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 042/2006 firmado em 11/07/2006 entre a Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa - SUSESP e a Empresa Solidez Construções e Incorporações Ltda., objetivando prorrogar o prazo inicial por mais sessenta dias no valor de R$ 110.093,12 e suprimir o valor de R$ 2.245,57. O 2º Termo Aditivo (TCE nº 203.499-6/07) tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 30 dias, sem alteração de valor.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05/12/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao Sr. Célio José Magalhães, então Diretor-Executivo da SUSESP para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva; \r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Célio José Magalhães, então Diretor-Executivo da Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa - SUSESP, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040727"
                    ],
                    "1040728": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2027/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.460-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, em favor da empresa Costa Jet Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento e distribuição de alimentação “in natura” para atender aos albergados do Hospital Estadual Tavares Macedo e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, no valor de R$ 1.101.541,68.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário Estadual de Educação, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 03/10/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário Estadual de Educação, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040728"
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                    "1040729": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2028/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.115-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Associação de Desenvolvimento de Campos, que tem como objetivo desenvolver projetos visando a proteção integral das crianças e adolescentes, assistência na área jurídica e de saúde além de cursos de geração, trabalho e renda para adultos, no valor total de R$ 240.000,00, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: dirigir recursos públicos através de convênio com a Associação de Desenvolvimento de Campos, sem que se demonstrasse que a escolha da entidade foi impessoal; que a entidade possuía finalidade não lucrativa e estava devidamente regularizada; que inexistia perseguição de lucro em cada um dos projetos (Projeto de Fisioterapia, o Projeto de Odontologia, o Projeto de Assistência Jurídica, o Projeto de Informática, o Projeto de Artesanato, o Projeto de Tratamento Psicológico, o Projeto de Curso de Cabelo, o Projeto Amigo do Esporte e o Projeto Movimento Estudantil), ou seja que houve, de fato, um regime de colaboração; conceder subvenção social através do convênio firmado com a Associação de Desenvolvimento de Campos (exercício 2007), sem que estivesse demonstrado que a transferência em questão preenchia os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320/64, a seguir relacionados: revelar-se mais econômica do que caso o atendimento fosse prestado diretamente pela Administração; tivesse a entidade beneficiada sido considerada em condições de funcionamento satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização para o desenvolvimento dos projetos decorrentes do presente convênio (Projeto de Fisioterapia, o Projeto de Odontologia, o Projeto de Assistência Jurídica, o Projeto de Informática, o Projeto de Artesanato, o Projeto de Tratamento Psicológico, o Projeto de Curso de Cabelo, o Projeto Amigo do Esporte e o Projeto Movimento Estudantil); visasse suplementar os recursos de origem privada aplicados a cada um dos projetos decorrentes do termo de convênio; fosse calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040729"
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                    "1040730": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2029/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.842-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Niterói, através da Fundação Pública Municipal de Educação, e a Associação Educacional e Cultural Evangélica de Niterói - AECEN, que têm como objeto a cooperação mútua para a manutenção de creche comunitária, mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, pelo período de 02 anos, no valor total de R$ 675.501,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam: celebrar este Convênio, sem que se comprovasse que a instituição beneficiada (creche jóia de cristo) se encontrava regularizada para funcionar como instituição de educação infantil e sem que se demonstrasse que inexiste a perseguição de lucro no presente acordo, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem exclusivamente para cobertura dos custos necessários à sua operacionalização, ou de que houve, de fato, um regime de colaboração com a associação no presente convênio, definindo qual a contrapartida da entidade beneficente;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040730"
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                    "1040731": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2030/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.854-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Axiles Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato nº 046/2003 firmado, em 04/11/2003, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Empresa Art Cabo Frio Eventos Ltda., objetivando a prestação dos serviços artísticos com a realização de 04 shows dos artistas Zezé di Camargo & Luciano, Rio Negro & Solimões, Bruno & Marrone e Companhia “Rodeio Tony Nascimento”, em razão do aniversário do Município, entre os dias 13 e 16/11/2003, no valor de R$ 1.480.498,65.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, em Sessão de 09/06/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Axiles Francisco Corrêa, então Secretário Municipal de Administração de Cabo Frio, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040731"
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                    "1040732": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2031/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.811-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG -, cujo objeto é a prestação de apoio técnico com vistas a viabilizar a implementação do Consórcio Centro Universitário de Ensino à Distância do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo ministrar cursos de Graduação, Extensão e Pós-Graduação, no valor de R$ 4.985.110,80, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/11/2008, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky, ex-Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza; \r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky, ex-Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro , no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040732"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2032/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.651-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de dispensa de licitação encaminhado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios em favor da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de limpeza urbana de varrição, remoção e capina de vias e logradouros públicos no município, fundamentado no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, no valor de R$ 780.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 01/12/2009 o Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA foi notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa contra as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, então Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040733"
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                    "1040734": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2033/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.690-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação ratificado em 31/05/2007 pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e adjudicado à empresa Auto Posto Itacorumbá Ltda., cujo objeto é a aquisição de combustível, fundamentado no inciso I, art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, no valor de R$ 174.815,68.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 13/10/2009 o Sr. EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO foi notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa contra as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires de Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, então Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040734"
                    ],
                    "1040735": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2034/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.461-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 28/07/2005 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti em favor da Empresa Coani Material Elétrico Ltda., objetivando a aquisição de materiais para atender aos serviços de iluminação pública do município, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 379.003,43.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, em Sessão de 02/02/2010, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Uzias Silva Filho, então Prefeito Municipal de São João de Meriti e responsável pela formalização do presente Ato, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040735"
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                    "1040736": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2035/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.912-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Parceria firmado em 01/01/2005 entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e a FECAPP - Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante que tem por objeto a operacionalização do programa de escolinhas de futebol no valor de R$ 112.901,76 pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/08/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior, então Prefeito Municipal de Itaperuna para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior, então Prefeito Municipal de Itaperuna, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040736"
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                    "1040737": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2036/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.938-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Apostilamento n° 01 ao Contrato n° 063/01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a emprea Power Construções LTDA., cujo objeto é a aplicação sobre o saldo de R$ 297.699,78 do referido contrato, do reajuste de 29,56%, correspondente à R$ 88.000,05 (oitenta e oito mil reais e cinco centavos), passando o Contrato para o valor total de R$ 385.699,83 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 116/116v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida em sessão de 20/10/09 nos termos do meu Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de equivalente a 58.965,45 UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual TCE n° 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n° 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1040737"
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                    "1040106": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 481/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.175-7/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 12.11.10\r\n\r\nId: 1040106"
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                    "1040657": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 487/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/11/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.956-7/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IASERJ - INSTIT. ASSIST. DOS SERVIDORES RJ/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES GÓES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.455-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.289-9/2004 - CONTRATO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.190-5/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.651-7/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LAERTE D'ELIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.287-3/2004 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.589-9/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOL. SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIA VALERIA VIEIRA CORREIA XAVIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.504-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, por WILLIAM FERRAZ, por RICARDO PATRICIO DE SOUZA, por PAULO ROBERTO COELHO MENDES, por MONICA LOPES CERIBELA, por DENIS CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA, por CARLOS MACEDO DA COSTA, por ANTÔNIO RODOLFO MACEDO PACHECO e por ANDRÉIA GOMES BOTELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.167-5/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.168-9/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.783-2/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO.\r\n\r\nId: 1040657"
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                    "1040658": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 488/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/11/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.041-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1040658"
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                    "1040108": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 482/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO DE BRITO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.889-1/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 12.11.10\r\n\r\nId: 1040108"
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                    "1040109": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 483/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 223.858-9/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 12.11.10\r\n\r\nId: 1040109"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1040811": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n108649-3/06\r\n\r\nRONALD MACIEL LAPORT\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n29021/2010\r\n\r\n270331-7/00\r\n\r\nAURINO LIMA\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n29990/2010\r\n\r\n224846-8/09\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31428/2010\r\n\r\n101824-2/09\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n32332/2010\r\n\r\n210766-2/04\r\n\r\nHUMBERTO PALISCY BARBOSA\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n32961/2010\r\n\r\n234019-5/07\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n33366/2010\r\n\r\n115488-8/06\r\n\r\nWANDERSON SANT ANNA MACHADO\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35224/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n202487-4/06\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n28667/2010\r\n\r\n222166-2/09\r\n\r\nCECÍLIA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n35154/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102181-7/00\r\n\r\nCLESIO GIOSEFFI MACHADO\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n28720/2010\r\n\r\n211323-5/00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n29251/2010\r\n\r\n211323-5/00\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n29259/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115488-8/06\r\n\r\nWANDERSON SANT ANNA MACHADO\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n35220/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218447-4/09\r\n\r\nCLEBER COIMBRA FILHO\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30604/2010\r\n\r\n203783-5/07\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31373/2010\r\n\r\n231321-5/07\r\n\r\nCLÁUDIO DE LIMA SÍRIO\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31995/2010\r\n\r\n102371-0/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35359/2010\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35371/2010\r\n\r\n112823-3/07\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35377/2010\r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35387/2010\r\n\r\n102374-2/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35590/2010\r\n\r\n100648-7/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35634/2010\r\n\r\n102315-6/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35649/2010\r\n\r\n102368-3/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35724/2010\r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35774/2010\r\n\r\n100603-7/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35885/2010\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n35895/2010\r\n\r\n100724-7/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36136/2010\r\n\r\n107423-4/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36251/2010\r\n\r\nId: 1040811"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n104325-7/09\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n14444/2010\r\n\r\n231377-2/01\r\n\r\nPAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n21463/2010\r\n\r\n222424-2/09\r\n\r\nJOSÉ EUGENIO ONÇA DA SILVA\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n25935/2010\r\n\r\n233568-7/06\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n28845/2010\r\n\r\n223951-8/07\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30199/2010\r\n\r\n238271-5/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30554/2010\r\n\r\n215998-0/08\r\n\r\nELIZABETH BUCKER VERONESSE\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31108/2010\r\n\r\n216886-6/07\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n32007/2010\r\n\r\n216831-1/07\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n32018/2010\r\n\r\n251342-7/04\r\n\r\nJANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n32378/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250540-1/99\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA CHERENE\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31253/2010\r\n\r\n205173-2/09\r\n\r\nMONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31298/2010\r\n\r\n222492-7/08\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n31984/2010\r\n\r\n226302-0/06\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n34043/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217948-1/09\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n31545/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n251342-7/04\r\n\r\nJANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n32377/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212205-8/07\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30373/2010\r\n\r\n218109-2/08\r\n\r\nLUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30601/2010\r\n\r\n218109-2/08\r\n\r\nLUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n30688/2010\r\n\r\n232929-8/06\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31168/2010\r\n\r\n240115-9/02\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MASTRANGELO TEIXEIRA\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31584/2010\r\n\r\n217639-8/07\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n31590/2010\r\n\r\nId: 1036847"
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O parágrafo único do Art. 8 na Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nParágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, o direito humano à alimentação adequada, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo\r\n\r\nArt.2º. Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados: SABINO, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, João Peixoto, Marcelo Freixo, Édino Fonseca, Ademir Melo, Alessandro Molon, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde a Segunda Guerra Mundial a fome vem assolando a humanidade. Hoje o mundo produz alimentos para quase o dobro de sua população, o que nos leva a acreditar que o problema está no acesso ao alimento, e não na produção. O Terceiro Haich foi um marco para os Direitos Humanos. Muitos países, impressionados com as atrocidades e barbaridades ocorridas no mundo, resolveram se reunir com o intuito estabelecer um patamar mínimo aceitável em relação à pessoa humana. A partir desse momento, começaram a surgir os debates que culminaram, posteriormente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou sessenta anos em 2008, e diversos tratados e convenções relacionadas à relação social, o que levou Norberto Bobbio a qualificar a era após Segunda Grande Guerra como a Era dos Direitos. Nesse período, as 54 nações resolveram honestamente deliberar a situação da fome em seus países. Eles se delimitaram o que se chamou \"mancha da fome mundial\", e fizeram um mapa da fome no mundo. Com isso, começaram a pensar nas formas de combater a fome e a desnutrição das pessoas. O presidente americano Roosevell dizia que um homem na miséria não é um homem livre, e com a falta de trabalho e com gente faminta se constrói a ditadura. Para ele, a democracia é de fundamental importância para a realização dos Direitos Humanos. Para enfatizar a importância da democracia, o grande mestre das Ciências Políticas e da Filosofia do Direito, Norberto Bobbio nos ensina que \"direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica de qualquer conflito.\"\r\n\r\nA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 1948 com ideal comum, na qual todos os povos e raças devem se esforçar a fim de todos os indivíduos promovam mediante o ensino e a educação, o respeito a esses direitos de liberdades. Não se fala em Direitos Humanos sem falar na garantia à dignidade da pessoal humana. A Legislação Humanitária é aplicada também em casos de guerra, pois em quaisquer condições o ser humano possui o direito a uma alimentação saudável e adequada. Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, surgiu a idéia de fazer um grande tratado internacional de direitos humanos. Em 1966 durante a Guerra Fria entre União Soviética e os Estados Unidos da América surgiram dois pactos de fundamental importância no contexto mundial; Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sendo que o último foi ratificado pelo Brasil em 1992. Em 1993, o então presidente Itamar Franco declara o combate à fome como prioridade absoluta com uma proposta de política nacional de segurança alimentar, mapeando a fome no País (Mapa da Fome), elaborando um Plano de Combate à Fome e à Miséria, juntamente com a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). A ONU decide fazer, em 1996, as Orientações Gerais nº 12 para combater a fome. Por sua vez a Cúpula Mundial de Alimentação, reunida em Roma em 2002, elaborou as Diretrizes Voluntarias da FAO, com a finalidade de ajudar também os Estados e as pessoas a procurarem os seus direitos. A questão da fome e no mundo passou a ser encarada objetivamente e com muita seriedade, uma vez que, a previsão é que, em curto prazo, milhões padecerão de fome.\r\n\r\nPara se ter uma idéia, em 2005, 852 milhões de pessoas padeciam de fome crônica nos países em desenvolvimento, sendo que, deste percentual, 37 milhões de pessoas viviam em países industrializados e altamente desenvolvidos, conforme estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Vale mencionar, ainda, que cerca de 2 bilhões de pessoas sofrem de fome oculta, sobretudo, mulheres, com deficiência de ferro e de outros micronutrientes. A fome oculta, também conhecida como fome crônica, ocorre quando o indivíduo, em sua alimentação diária, não ingere alimentos necessários para a manutenção de seu organismo, não propiciando energia necessária para a realização de suas atividades diárias.\r\n\r\nO Direito Humano à Alimentação Adequada é um Direito Humano Fundamental Social, que consta, também, na Convenção dos Direitos da Criança, onde prevê que a criança tem o direito ao máximo grau de saúde, abordando a questão da fome e combate a desnutrição. Hoje, sabe-se que os efeitos da fome em uma criança são muito piores que se imaginava. Nos primeiros 36 meses de vida, a fome macula a vida do indivíduo pra sempre. A vulnerabilidade de determinadas doenças, a deficiência da capacidade intelectual, marcam de forma permanente a vida da criança. Então, além de violar a dignidade da pessoa humana, isso afeta o posteriormente o seu desenvolvimento. A Declaração Universal do Direito ao Desenvolvimento, diz que o sujeito ativo de todo o desenvolvimento é o indivíduo, é a pessoa humana. Se o indivíduo está comprometido em sua capacidade devido à falta de alimentação, logicamente o desenvolvimento do Estado estará comprometido também.\r\n\r\nO Brasil enfrenta atualmente a questão da fome, assim como muitos outros países do mundo, tendo o problema como um dos mais graves na atualidade. Milhões de brasileiros encontram-se sem acesso ao alimento em quantidade e qualidade suficiente para atender às necessidades nutricionais básicas essenciais à manutenção da saúde. Isto, apesar do país ser um dos maiores produtores e um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Mesmo com mobilização histórica da sociedade civil pela causa e a implantação de políticas públicas de segurança alimentar, como o Programa Fome Zero, ainda é preciso fazer muito para que 14 milhões de brasileiros deixem de sofrer com a fome e a desnutrição. Na tentativa de combater desnutrição, ocorre o apelo pela implementação de programas como o Bolsa-Família, que estão focados na solução momentânea do problema, mesmo possuindo o ânimo de atacar não somente a fome, mas também suas causas. \r\n\r\nSegundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14 milhões de pessoas convivem com a fome no país. Além disso, mais de 72 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, ou seja, dois em cada cinco brasileiros não têm garantia de acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade suficiente. O direito a alimentação é muito mais amplo que um prato de comida. É muito mais amplo que um auxílio monetário ínfimo ao miserável, deixando que o mesmo decida pelos alimentos que irá consumir, não estando baseado em valores nutricionais adequados, levando da mesma forma à desnutrição e a morte, por está apenas sanado a fome aguda e não a fome crônica. Isso sem contar com os gastos desnecessários, que muitas vezes ocorrem quando a pessoa possui o dinheiro em mãos. Porém, o grande impasse está relacionado com a corrupção do país. Batendo de frente com tudo o que foi supramencionado, vendo por essa óptica, talvez seja melhor que o cidadão, que é beneficiado com os esses auxílios do governo, receba o valor em dinheiro mensalmente, para a compra de seus alimentos. Dessa forma, evita-se o desvio de dinheiro na compra, transporte e entrega das cestas básicas para outras finalidades, que não seja a do programa de combate a fome.\r\n\r\nContudo, o direito a alimentação não envolve somente a questão dos alimentos. O Direito Humano à Alimentação Adequada está impreterivelmente relacionado à dignidade da pessoa humana, à justiça social e à realização de outros direitos (direito à terra para nela produzir alimentos, ao meio-ambiente equilibrado e saudável, à saúde e à educação, à cultura, ao emprego e à renda, entre outros), devendo ter políticas públicas e sociais, transversais a todos esses direitos. A questão da fome é, hoje, crucial por ser um dos direito humano prioritário e fundamental social. É preciso que se cobre uma postura dos candidatos nesse ano de eleição, em relação às políticas públicas destinadas a área alimentar. Devemos ser humanos e tratar com humanidade os nossos semelhantes, respeitando sua dignidade, e seus direitos, pois só assim teremos um mundo com menos desigualdade. \r\n\r\nExiste, referencia do tema nas chamadas \"metas do milênio\". A primeira meta do milênio e a erradicação da extrema pobreza e da fome. O objetivo é a redução do número de famintos, pela metade, até o ao de 2015. Essas metas foram traçadas em 2000 quando os países da ONU se reuniram e resolveram ratificar, confirmar a sua vontade de continuar aos trabalhos da Organização das Nações Unidas, e assim, resolveram estabelecer metas que foram nomeadas como \"metas do milênio\". São oito metas sendo que a primeira diz respeito à fome, que é considerado um direito prioritário. E hoje, infelizmente, nós sabemos que embora o Brasil tenha sido apontado como um dos países que melhorou bastante a sua situação em relação a essa matéria, a America Latina como um todo não vai conseguir atingir o objetivo. \r\n\r\nCumpre enfatizar, por fim, que a sociedade deve se conscientizar da problemática mundial ligada à fome, atuando efetivamente na questão, reunindo forças com o poder público para o combate à desnutrição. É necessário que o governo envide esforços na efetividade deste direito fundamental, como forma de propiciar uma existência digna e justa de todos os seres humanos. Num mundo onde a injustiça se faz presente a todo o instante, o cidadão não deve deixar de lado o sentimento de solidariedade para com o próximo, encarando o problema de frente, na tentativa de garantir, no mínimo, a todos, o direito fundamental a alimentação adequada. Um dos maiores motivos referente à crise mundial de alimentos está na discrepância social. A concentração de renda garante a existência desse abismo social. Sua natureza é política e econômica, ou seja, não provém de calamidades ou de um regime de escassez, mas, sim, da falta de recursos da população mais pobre para comprar alimentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3327/2010\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS O RECOLHIMENTO DO ICMS QUE VIER A INCIDIR SOBRE OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO ”MINHA CASA, MINHA VIDA”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a transformar em créditos tributários a favor do empreendedor, o montante do ICMS que vier a incidir sobre os materiais de construção a serem utilizados para os empreendimentos de imóveis e sua infra-estrutura, pertencentes ao Programa de Habitação de Interesse Social, denominado “Minha Casa, Minha Vida”, a ser realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O empreendedor são as pessoas jurídicas responsáveis pela aquisição dos materiais de construção para o referido programa que deverão ter seu nome e CNPJ lançados na nota fiscal emitida pelo fornecedor.\r\n\r\nArt. 2º - Para fazer juz ao referido benefício fiscal, os empreendimentos devem estar enquadrados no Programa “Minha Casa, Minha Vida”.\r\n\r\nParágrafo Único - Para haver o enquadramento o empreendedor deverá obter declaração expressa dirigida a Secretaria de Estado de Fazenda pela Caixa Econômica Federal de que o empreendimento está incluso no referido programa.\r\n\r\nI- Na declaração deverá constar o nome e o CNPJ do empreendedor, o custo total da obra e a percentagem do custo da obra atribuída ao material de construção para o padrão correspondente.\r\n\r\nII- O montante dos créditos tributários, dos empreendimentos devidamente enquadrados, será oriundo da incidência das alíquotas do ICMS sobre o valor correspondente aos materiais de construção utilizados no empreendimento.\r\n\r\nIII - Para efeito de limites máximos de créditos tributários a serem originados não serão admitidos que os custos de materiais de construção, mesmo que o percentual real venha a ser maior, excedam:\r\n\r\na- 40% do custo total da obra para imóveis a serem financiados para faixa de renda de até 3(três) salários mínimos.\r\n\r\nb- 30% do custo total da obra para imóveis a serem financiados para faixa de renda entre 3(três) e 10(dez) salários mínimos\r\n\r\nArt. 3º - Para consecução do credito tributário deverá ser adotado o seguinte procedimento.\r\n\r\nI- O empreendedor peticionará a Secretaria de Estado de Fazenda que emita o CERTIFICADO DE CRÉDITO DE ICMS, dentro dos limites máximos especificados nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 2º.\r\n\r\nII- O fornecedor do material de construção comunicará a operação a Secretaria de Estado de Fazenda que, dando baixa no crédito concedido, autorizará a cessão do mesmo ao fornecedor.\r\n\r\nIII - O fornecedor autorizado pela Secretaria de Estado de Fazenda se creditará do valor, fazendo a compensação quando dos pagamentos regulares de ICMS ao Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Os benefícios fiscais de que trata a presente Lei se estenderão por 24(vinte e quatro) meses a contar da data da publicação da mesma.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa o presente projeto de Lei incentivar e dar agilidade a produção de moradias de interesse social, através do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, visto ser a carência de habitação um dos maiores dramas da população fluminense e brasileira.\r\n\r\nO objetivo do programa no Rio de Janeiro é de se atingir a meta de 75.000 novas habitações em 24(vinte e quatro) meses. Sendo 22.500 habitações para faixa de renda entre 1 a 3 salários mínimos e 52.500 habitações para faixa de renda entre 3 e 10 salários mínimos.\r\n\r\nNo ano de 2011 seriam 7.500 habitações para renda de até 3 SM e 17.500 habitações para renda entre 3 a 10 SM, perfazendo um total de 25.000 habitações.\r\n\r\nNo ano de 2012 seriam 15.000 habitações para renda até 3 SM e 35.000 habitações para renda entre 3 e 10 SM, perfazendo um total de 50.000 habitações.\r\n\r\nTeríamos 22.500 habitações para renda de até 3 SM nos anos de 2011 e 2012 e 52.500 habitações para renda de 3 a 10 SM nos respectivos anos, perfazendo um total de 75.000 habitações.\r\n\r\nPara efeito de obediência a LRF (lei 101/00) calcula-se o impacto na receita para:\r\n\r\na - o 1º ano (2011) que será :\r\n\r\na-1- de 7.500 habitações (1 a 3 SM) x R$ 45.600,00 (valor médio para renda de 1 a 3 SM ) x 0,40 ( 40% de percentual máximo de material de construção sobre custo da obra para essa faixa de renda)X 0,18 (18% de alíquota de ICMS) = R$ 24.624.000,00\r\n\r\na-2- de 17.500 habitações ( 3 a 10 SM) x R$ 100.000,00( valor médio para renda entre 3 e 10 SM) x 0,30 (30% de percentual máximo de material de construção para essa faixa de renda) X 0,18 (18% de ICMS) = R$ 94.500.000,00\r\n\r\nO montante de créditos para 2011 poderá atingir o valor de R$ 119.124.000,00.\r\n\r\nB- o 2º ano (2012) que será de:\r\n\r\nb-1 - de 15.000 habitações x R$ 45.600,00 x 0,40 x 0,18 = R$ 49.248.000,00\r\n\r\nb-2 - de 35.000 habitações x R$ 100.000,00 x 0,30 x 0,18 = R$ 189.000.000,00\r\n\r\nO montante de créditos para 2012 poderia atingir o valor de R$ 238.248.000,00\r\n\r\nEm 24 (vinte e quatro) meses os créditos atingiriam a um total de R$ 357.372.000,00 para um total de investimento de R$ 6.276.000.000,00, ou seja, os créditos de ICMS representariam 5,69 % de alívio no custo final da obra, isto é, no valor a ser financiado.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2010\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - Suplente.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2010\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - Suplente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1510/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a jornalista CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Paulo Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Caetano Amado, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Nilton Salomão, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nClaudia Cataldi é Presidente do Instituto Responsa Habilidade. Jornalista, publicitária, com PÓS-MBA em Marketing pela Coppead/UFRJ, pós-graduada pela ONU Habitat em Israel em Desenvolvimento Sustentável e pela EPPG, Escola de Políticas Públicas e Governo do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresenta o programa Responsa Habilidade, na Rede Bandeirantes de Televisão, o qual idealizou e produz. Além da TV, Claudia figura em diversas rádios cariocas como na Rádio Fluminense, com o programa Claudia Cataldi, na Rádio Band FM de Campos dos Goytacazes, com o Conexão Rio, e é comentarista na Rádio Tupi, assim como na Rádio Nacional. \r\n\r\nPossui uma ligação direta com a Responsabilidade Social, e desde que despertou a vontade intrínseca de fazer um mundo melhor - lema de seu programa - dedica-se ao fomento da prática de ações sociais e ao intercâmbio de experiências entre agentes do Terceiro Setor.\r\n\r\nSua caminhada profissional ultrapassa as fronteiras nacionais e já deixou impressas suas marcas no exterior, quando integrou equipes coorporativas na Encore Enterprise, empresa de Nova York, EUA e durante cinco anos, foi diretora da CCEBIS S.A. de C.V. Telecomunicações, em Cancun, México. Além de ter ministrado palestra na Itália - Forest and Climate Change - FAO.\r\n\r\nPor dois anos morou em Cuba e lá desenvolveu projetos sociais junto às comunidades na área de saúde pública em Havana Velha, de onde trouxe a idéia de difundir e desempenhar as boas práticas de projetos sociais no Brasil.\r\n\r\nApaixonada por políticas sociais que visam construir um mundo melhor e mais humano, Claudia se especializou em Política Internacional, pela Dartmouth University, New Hampshire, E.U.A. Formada na língua inglesa pela Georgetown University em Washington, no mesmo país; na língua espanhola pela Faculdade La Salle em Cancun, México e em italiano pela Università di Catânia, Itália, a jornalista não se cansou quando os assuntos foram conhecer, aprender e realizar. \r\n\r\nAtualmente, Claudia Cataldi integra a diretoria executiva da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB - seccionais Rio de Janeiro e Minas Gerais - ocupando o cargo de vice-presidente de Relações Públicas e Responsabilidade Social, respectivamente. E ainda é Membro do Conselho de Responsabilidade Social. De Meio Ambiente e de Agronegócios da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ.\r\n\r\nNo vasto currículo ainda é possível encontrar a contribuição de Claudia Cataldi em alguns municípios do Rio como em Duque de Caxias, quando foi Secretária Municipal de Comunicação, Promoção, Eventos e Marketing e esteve à frente do desenvolvimento de projetos sociais entre os quais o “Gabinete Itinerante”, que prestava serviço à comunidade local. Além de Vassouras e Cachoeira de Macacu, quando assumiu a assessoria de imprensa, em ambos. Pelo seu comprovado Know-How, a jornalista já foi convidada para fazer parte de Júris importantes como do Prêmio Mulher Empreendedora SEBRAE e do Top Social 2009.\r\n\r\nClaudia Cataldi foi Gestora de Comunicação do Banco Mundial / Instituto Estadual de Florestas para o Projeto Integrado de Agro-Eco Sistemas e Bacias Hidrográficas; produtora Executiva da TV Record Rio, articulista e repórter esportiva do Jornal dos Sports.\r\n\r\nCasada e mãe do Claus e do Luca, Claudia ainda consegue tempo para preencher as páginas da Revista Metrô Rio, da Revista Plurale e do site Ururau, veículos em que, também, agrega todo seu conhecimento e divide com os leitores as experiências vividas, os exemplos que conheceu e sua grande vontade de fazer um mundo melhor.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 669/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDSON DE CASTRO HOMEM.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 110, item IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene para Entrega de Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro a DOM EDSON DE CASTRO HOMEM, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro, conforme Resolução nº 1213/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Anabal, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Noel de Carvalho, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 670/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do plenário para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalhas Tiradentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Anabal, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Armando José, Nilton Salomão, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Roberto Dinamite, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 671/2010\r\n\r\nREQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao vereador SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, João Peixoto, Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Pedro Augusto, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 672/2010\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro Mesa Diretora, com fulcro no Art. 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para acompanhar o processo de falência da VARIG e a situação dos ex-funcionários da empresa.\r\n\r\nA referida Comissão será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias, para a continuidade dos trabalhos que estiverem sendo desenvolvidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Walney Rocha, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Marcelo Simão, Noel de Carvalho, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO PRES Nº 786/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3191/2010.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAo Excelentíssimo Deputado Estadual\r\n\r\nCoronel JAIRO\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para, em atenção ao ofício GP nº 340/2010, .encaminhar a Vossa Excelência manifestação acerca do posicionamento deste Tribunal de Justiça com relação ao Projeto de Lei nº 3191/2010, de autoria do Deputado Christino Áureo, que \"concede isenção de emolumentos cartorários e de registro de que trata a Lei nº 3350/99, a pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nEsta Corte entende que o referido Projeto de Lei padece de vícios de natureza formal e material, afrontando o principio da separação de poderes, a autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário e a regra do art. 112, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom efeito, o Projeto de Lei concede isenção dos emolumentos cartorários e de registro de que trata a Lei nº 3350/99 a pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que os emolumentos constituem receita dos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro, os quais são agentes privados que atuam em colaboração com a administração, fazendo jus a remuneração pelos serviços que prestam.\r\n\r\nO art. 112, § 2º, da Constituição Estadual veda a concessão de gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem que seja definida a correspondente fonte de custeio, o que não estaria ocorrendo na hipótese.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o Órgão Especial deste Tribunal de Justiça na Representação de lnconstitucionalidade nº 22/2007 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0062692-21.2009.8.19.00.0000.\r\n\r\nObserve-se que a constitucionalidade o art. 112, § 2º, da Constituição Estadual foi reconhecida na ADI nº 3.225-9/RJ.\r\n\r\nPortanto, não pode o legislador estadual conceder gratuidade dos emolumentos devidos aos tabelionatos de notas e Ofícios de Registro, sem prever a correspondente fonte de custeio, constituindo a inobservância de tal preceito vício de natureza material do projeto de lei.\r\n\r\nOutrossim, o princípio da separação dos poderes e a autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário vedam que projeto de iniciativa de membro do Poder Legislativo disponha das receitas destinadas ao Poder Judiciário, o que está a ocorrer na hipótese, na medida em que sobre os emolumentos devidos aos cartórios incidem acréscimos destinados a Fundos Públicos, razão pela qual se verifica vício formal da iniciativa da proposta.\r\n\r\nAo dispor de receitas do Judiciário, o projeto inviabiliza o aprimoramento da prestação jurisdicional e a eficiência do Poder Judiciário, o que constitui afronta direta ao princípio da separação dos poderes. \r\n\r\nOutrossim, o registro de propriedade de embarcações se faz no Tribunal Marítimo, sendo que os custos de tal ato não estariam abrangidos pela isenção prevista no projeto de lei apresentado.\r\n\r\nConclui-se que o projeto de lei padeceria de vício de iniciativa e de inconstitucionalidade material por violação ao art. 112, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEstas, em linhas gerais, as considerações deste Tribunal de Justiça ao Projeto de Lei nº 3191/2010, esperando sejam as mesmas consideradas por ocasião da deliberação da ALERJ acerca do mesmo.\r\n\r\nNa oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nOFÍCIO PRES Nº 787/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3076/2010.\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAo Excelentíssimo Deputado Estadual\r\n\r\nCoronel JAIRO\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para, em atenção ao ofício GP nº 289/2010, encaminhar a Vossa Excelência manifestação acerca do posicionamento deste Tribunal de Justiça com relação ao Projeto de Lei nº 3076/2010, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que isenta das taxas cartoriais e estaduais a emissão de certidões para as instituições sem fins lucrativos comprometidas estatuariamente com a assistência social.\r\n\r\nEsta Corte entende que o referido Projeto de Lei padece de vícios de natureza formal e material, afrontando os princípios da separação de poderes, as autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário e a regra do art. 112, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom efeito, o Projeto de Lei concede isenção de taxas cartoriais para as instituições sem fins lucrativos comprometidas estatutariamente com a assistência social, as quais constituem receita do Poder Judiciário destinadas ao custeio dos serviços afetos as atividades específicas da justiça, na forma do art. 98, § 2º, da Constituição Federal.\r\n\r\nO princípio da separação dos poderes veda que projeto de iniciativa de membro do Poder Legislativo disponha das receitas destinadas ao Poder Judiciário, o que está a ocorrer na hipótese, razão pela qual se verifica vício formal da iniciativa da proposta.\r\n\r\nAlém disso, ao dispor de receitas do Judiciário, o projeto inviabiliza o aprimoramento da prestação jurisdicional e a eficiência deste Poder, o que constitui afronta material ao princípio da autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário.\r\n\r\nPor fim, o art. 112, § 2º, da Constituição Estadual veda a concessão de gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem que seja definida a correspondente fonte de custeio.\r\n\r\nAo impor gratuidade aos atos praticados pelos notários e registradores, os quais são agentes privados que atuam em colaboração com a administração, sem prever qualquer forma de compensação, o projeto de lei apresentado viola o art. 112, § 2º, da Constituição Estadual, o qual já foi declarado constitucional no julgamento da ADIN nº 3.225-9/RJ, pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo sentido da inconstitucionalidade de lei que concede gratuidade sem prever fonte de custeio podem ser citados os acórdãos proferidos na Representação de Inconstitucionalidade nº 22/2007 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0062692-21.2009.8.19.00.0000, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstas, em linhas gerais, as considerações deste Tribunal de Justiça ao Projeto de Lei nº 3076/2010, esperando sejam as mesmas consideradas por ocasião da deliberação da ALERJ acerca do mesmo.\r\n\r\nNa oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 669/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDSON DE CASTRO HOMEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro a Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro, conforme Resolução nº 1213/2010.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 669/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 670/2010 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 41/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 671/2010 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Vereador Sami Jorge Haddad Abdulmacih.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 671/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n11349 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Irmão AMADEU, pelos seus 90 anos de vida e 76 anos de vida religiosa, sendo o último 55 dedicados ao La Sille Instituto Abel. Instituto esse que ele ajudou a fundar em 1995, o dirigiu por 40 anos e é Diretor Emérito desde 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n11350 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Assessora do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Sra. TATIANA DOS SANTOS, pela dedicação e brilhantismo com que trabalha pela saúde da população brasileira.\r\n\r\n11351 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Assessora do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Sra. FÁ TIMA VALÉRIA BARBOSA MARINHO, pela dedicação e brilhantismo com que trabalha pela saúde da população brasileira.\r\n\r\nId: 1041103"
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                        "ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Caetano Amado, Dica, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Marcelo Simão, Mário Marques, Paulo Melo, Sabino (11), assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Sabino, a convite; Paulo Melo, a convite; Marcelo Simão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Informando que só estão presentes sete Deputados: Sabino, Paulo Melo, Marcelo Simão, Caetano Amado, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro e Dica.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Dica, no exercício da Presidência; Deputado Sabino; Flávio Bolsonaro; Deputado Paulo Melo; Srs. Deputados em plenário; senhores Funcionários desta Casa de Leis e senhores telespectadores, não quero deixar passar em branco um fato muito importante e relevante para o nosso país. \r\n\r\nMuitas vezes estive no Maracanã assistindo, quer na arquibancada quer no “geraldino”, o meu querido Vasco da Gama jogar. É evidente que, quando vamos ao estádio assistir a uma partida de futebol do nosso clube do coração, queremos que o nosso clube de coração seja vencedor. Mas, bem sabemos que o jogo é de perdas e ganhos. Estive no Maracanã muitas vezes contemplando o meu querido Vasco da Gama perder para o Botafogo, que tinha um jogador com as pernas tortas, que se vivo estivesse hoje completaria 77 anos de idade, o Manoel Garrincha. Hoje, se vivo estivesse, estaria completando 77 anos de idade. \r\n\r\nÉ verdade que o nosso país tem tido essa riqueza de pessoas que entraram para a história do futebol, do vôlei, do basquete e de outros tantos esportes. Mas nós não podemos nos esquecer de que sábado, dia 23, foi aniversário - eu lhe desejo vida longa - do Rei Pelé. Ele vivo está - Garrincha já se foi -, é uma majestade, é, como caracterizava Waldir Amaral, na sua narrativa, o Deus de todos os estádios.\r\n\r\nEu estive no Maracanã e é claro que chorei de tristeza e, ao mesmo tempo, de alegria, porque Pelé, o atleta do século, fez história, é história, conta história e muitos falarão da sua história. Venceu as adversidades, venceu os preconceitos, venceu a miserabilidade, venceu o racismo, venceu todas as batalhas e hoje tem um nome na história. Se estivesse jogando futebol, segundo a mídia internacional, hoje o seu salário mensal seria de 600 mil euros, seria o jogador mais bem pago do mundo.\r\n\r\nDesejo vida longa a Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, que fez, no sábado, dia 23, 70 anos de idade. Que ele tenha vida longa, porque o nosso País tem o prazer de ter aquele que foi, aquele que é e aquele que será imortalizado no mundo do esporte como a pessoa que fez o mundo rir e chorar ao mesmo tempo - não chorar de tristeza, mas de alegria.\r\n\r\nEu confesso que estive no Maracanã quando marcaram o pênalti contra o Vasco da Gama. Lá estava o Rei Pelé e todo o estádio, todas as emissoras de rádio e de televisão focalizavam a pessoa do Pelé. Quis o destino que esse milésimo gol fosse marcado contra o meu time do coração. Se por um lado fiquei triste porque o meu Vaso da Gama levou o milésimo gol, por outro lado, fiquei alegre porque o jogador que eu tanto admiro - admirava na época, admiro hoje e continuarei admirando - estava fazendo os eu milésimo gol. Esse era o seu objetivo: vencer na vida, fazer a diferença. Pelé foi a pessoa que fez a diferença, que está fazendo a diferença.\r\n\r\nEstive na Grécia no ano de 2003. Quando cheguei à Grécia e disse que eu era brasileiro, me perguntaram: “Brasil de Pelé?”. Do outro lado da cortina, Pelé era uma pessoa conhecida e respeitada. Isso faz com que sintamos felicidade, porque o Brasil não é um país qualquer. Aqui nós temos tido o privilégio, a riqueza de ter pessoas que marcaram e marcam a sua história, como Paulo Gracindo, Ary Fontoura, Lima Duarte, Chacrinha, Brizola, Garrincha, Pelé e outros tantos. São pessoas que fizeram história no nosso País e que são reconhecidas mundialmente. São pessoas que fizeram história na sua vida, que contribuíram para o nosso País de alguma forma, quer na educação, quer na política, quer no esporte, quer na área de ciência e tecnologia, quer na medicina. Fizeram a diferença, como o Sena, que também partiu. \r\n\r\nTodas as manhãs de domingo o brasileiro ligava a televisão para assistir à corrida de fórmula 1. Nós tínhamos um Pelé na fórmula 1, o Sena, que marcou o seu tempo, marcou a história. Até hoje, no mundo, não existe outra pessoa que faça os adversários aplaudirem a sua maneira humilde, a sua maneira de expressar a brasilidade; de expressar o seu amor pela pátria, pelo esporte e incentivar aqueles que desejavam trilhar a carreira, acreditando em si mesmos e acreditando que poderiam levar o seu país ao pódio. Temos pessoas como esta.\r\n\r\nHoje, estou feliz e não quero deixar passar em branco, como jornalista, esta pessoa que partiu, mas deixou seu nome na história, o nosso homem das pernas tortas, Manoel Garrincha. Se vivo estivesse, estaria completando 77 anos hoje. Fez muita história. \r\n\r\nEstive no Maracanã, certa vez, ainda jovem, e o meu Vasco da Gama estava ganhando de dois a zero. Eu estava feliz e até chamei meu irmão para irmos embora, pois o Maracanã estava cheio. No entanto, aquele homem das pernas tortas acabou fazendo dois gols no meu Vasco, tirando a vitória do meu time, e o Botafogo obteve a vitória. \r\n\r\nEra uma pessoa por quem valia à pena ir ao estádio; pagar ingresso; ficar sentado assistindo. Não era perna-de-pau; era de verdade um artista, um atleta que sabia dominar a bola; sabia fazer se respeitar no estádio; sabia ser respeitado e admirado pelo seu adversário. Portanto, Garrincha partiu, mas deixou seu nome na história. Nós temos ainda uma estrela viva, a quem desejo longevidade, sua majestade o Rei Pelé. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quero registrar a presença do meu amigo o Vereador Rogério Fernandes, de São João de Meriti.\r\n\r\nConvido o também meu amigo Sr. Deputado Caetano Amado para assumir a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, antes do tema que quero abordar, quero esclarecer um fato ocorrido na última Sessão, quando o ilustre colega Sr. Deputado Luiz Paulo, por quem tenho grande admiração, fez alguns comentários sobre a diminuição da tarifa das Barcas S.A. No comentário falou que a Comissão de Transportes não estava a par do que estava acontecendo e, no final do seu discurso, comentou que não sabia se o Sr. Deputado Marcelo Simão continuava Presidente da Comissão de Transportes. \r\n\r\nEstou aqui respondendo ao Sr. Deputado Luiz Paulo que eu continuo como Presidente da referida comissão e até lamento ele ter essa dúvida, pois é um Deputado tão atuante nesta Casa, que se tivesse trocado o Presidente da Comissão de Transportes ele saberia. Ele estava com essa dúvida que agora estou esclarecendo. Até entendo o que ocorre, estamos em época de campanha, são várias as caminhadas com o Presidente dele. \r\n\r\nExplicado isso para ele, isto é, que eu continuo presidente da Comissão de Transportes, quero falar agora do que mais interessa. Quem aumenta ou quem diminui a passagem é Agetransp, a agência reguladora do Estado. E eu ontem tomei conhecimento pelo jornal O Dia que a Agetransp havia feito uma planilha e visto que a passagem estava acima do valor que tinha que ser. Esse valor de R$ 2,80 está vigorando desde fevereiro. A própria Agetransp aprovou esse aumento, a Secretaria de Transportes concordou com esse aumento e depois de dez meses vem dizer que o aumento está acima da planilha, que o valor certo seria R$ 2,72, valor que eles até fizeram um favor de arredondar para baixo: R$ 2,70. \r\n\r\nNão sei se a favor, pois depois de dez meses os usuários das Barcas S/A pagaram a mais R$ 4,00 por mês, o que significa, em dez meses, R$ 40,00. Foi de R$ 40,00 o prejuízo que tiveram os usuários com esse erro da Agetransp, órgão especializado para fiscalizar as tarifas das Barcas S/A, do Metrô, da SuperVia, das empresas de ônibus.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Transportes cabe-me fazer audiências públicas para esclarecer, até porque a Comissão de Transportes é muito atuante nesta Casa. Neste último mandato - tenho os dados aqui na minha mão - já fizemos mais de vinte audiências públicas nesta Casa. E eu tiver o prazer de ter participando como membro o próprio Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA comissão, portanto, é atuante e, neste último ano, já fizemos mais de seis audiências públicas. Só que eu acho que audiência pública é muito boa quando realizada para somar algo para o usuário, quando é para esclarecer alguma coisa para a população, para as associações. A audiência pública não é para tirar apoio político, não é para se montar um circo.\r\n\r\nEntão, hoje nós temos essa dúvida. Quero até saber como essa planilha funciona. Já fiz um pedido de informação à Agetransp para que a agência nos mande uma cópia dessa planilha para vermos como são calculados os aumentos das passagens e como aconteceu esse erro em fevereiro, prejudicando os usuários. \r\n\r\nJá fizemos um pedido à Agetransp para que esclareçam como houve esse erro no aumento da passagem. E já reservamos uma data - será dia 10, agora - para outra audiência pública junto a Barcas S/A para esclarecer essas dúvidas que estão surgindo.\r\n\r\nQuero assim deixar bem claro que a Comissão hora nenhuma deixa de estar presente em qualquer tipo de situação dentro desta Casa. Pode ser Metrô, pode ser Barcas S/A, pode ser SuperVia, e dou condições a todos os Deputados de participar. Convido todos eles; convido todo segmento - Secretaria de Transporte, Agetransp, associações de moradores, sindicatos. Todos têm o direito de se expressar nas minhas audiências públicas.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, estou muito triste, pois na minha última falação aqui nesta tribuna, abordei o ocorrido em São João de Meriti, sobre aquelas pessoas: mais de cinco mortas e 12 feridas. Ontem, continuou a mesma coisa. Todo o comércio de São João de Meriti e de Éden ficou fechado o dia todo, porque continua o terror em São João de Meriti. A minha preocupação é muito grande. \r\n\r\nComo também já falei o nosso contingente no batalhão de São João de Meriti, o 21, é de 230 homens e três carros funcionando. Aquele batalhão, Presidente, já teve 1.200 homens. Num município que tem quase 700 mil habitantes; num município que só tem 34 km2, com 55 morros, eles têm uma dificuldade muito grande em dar segurança àquele município e gente muito humilde são usadas por essas pessoas. \r\n\r\nComo falei na minha última falação, o nosso secretário de Segurança tem que tomar uma atitude imediata para São João de Meriti, porque o comércio ontem e anteontem ficou fechado por falta de policiamento. Eu fui informado, hoje, de que passaram duas kombis com armamentos pesados ontem à noite, no centro de São João e no centro de Éden, proibindo alguns comerciantes de abrirem hoje, de novo. \r\n\r\nNós temos que preparar toda a Baixada, Deputado e meu amigo Dica; temos que nos preocupar com Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Belford Roxo. Nós temos que implantar as UPPs também na Baixada Fluminense. Eu sou uma pessoa que admira muito o trabalho do nosso secretário de Segurança Beltrame, até porque já o homenageei nesta Casa pelos serviços prestados. Mas ele não pode se esquecer da Baixada. A balança tem que estar em equilíbrio. Em qualquer segmento temos que ter o equilíbrio e hoje nós não estamos tendo o equilíbrio aqui no Rio de Janeiro em termos de segurança. Estão se dedicando muito à Zona Sul e estão se esquecendo da nossa querida Baixada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados André Corrêa, Dica, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham pela TV Alerj, Sras. e Srs., Sr. Presidente, na última terça-feira desta semana, ao me pronunciar aqui da tribuna, noticiei a esta Casa que tinha estado na 5ª feira da semana passada na cidade de São Francisco de Itabapoana, onde participei de uma audiência pública sobre um grande empreendimento de uma empresa multinacional que é o de instalar um porto na cidade de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo, já limite da divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Ao final do meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu também pedi uma ajuda urgente ao Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pois fui informado, naquela ocasião, por lideranças; por autoridades; pelos moradores de São Francisco de Itabapoana, que a cidade registrava casos confirmados de meningite. Trouxe aqui essa informação; solicitei uma ação imediata da Secretaria de Estado de Saúde e, lamentavelmente, fui informado ontem da ocorrência do óbito da Sra. Subsecretária Municipal de Turismo, vitimada por meningite, em São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nÉ claro que às autoridades - esse também é o nosso papel aqui - cabe solicitar à população que mantenha a calma, mas são compreensíveis também o temor, a aflição, o medo que vive a população de São Francisco do Itabapoana. Naquela última quinta-feira a informação era de que já haviam sido confirmados seis casos, inclusive o de um pescador, meu xará, o Sabino.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui, neste momento, não apenas para apresentar o meu pesar à administração pública municipal de São Francisco do Itabapoana. Venho apresentar o meu pesar também aos familiares da vítima e, de maneira veemente e insistente, mais uma vez, reitero aqui o meu pedido à Secretaria de Estado de Saúde para que acompanhe a população de São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nTrata-se de um dos municípios mais humildes, mais pobres do nosso Estado e a administração municipal atravessa grandes dificuldades. É um município com um território enorme, um dos maiores municípios em extensão territorial do nosso Estado, com uma quantidade enorme de comunidades rurais, repito aqui, com dificuldades em seu sistema de saúde. Nós todos, que conhecemos o interior do Estado, podemos avaliar bem o que vivem, neste momento - temor, medo, aflição -, os moradores de São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nFiz esse registro aqui uma semana atrás, na última quinta-feira, e tenho o dever também de trazer aqui essa lamentável notícia, esperando, inclusive, que todas as pessoas estejam sendo acompanhadas pelo Sistema de Saúde do Estado, do Município, da União. Esperamos que as pessoas que já estão com meningite confirmada estejam sendo acompanhadas e recebendo o merecido e competente acompanhamento médico. Esperamos ainda não precisar voltar aqui, a esta tribuna, para fazer o registro de novos óbitos e que todas as providências a que aquela população tem o direito e que merece receber estejam sendo consideradas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEu envio a todos os moradores de São Francisco do Itabapoana o meu respeito, o meu pesar, o meu carinho e deixo aqui, mais uma vez, o registro do meu pedido à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à representação do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro por uma assistência completa aos moradores daquele município, especialmente àqueles nos quais a doença já está confirmada.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dica. (Pausa) Abrindo mão da palavra e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Audir Santana, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A ata registra a presença de 43 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2706-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE DENOMINA RODOVIA ANTÔNIO SAID O TRECHO DA RJ-214 QUE LIGA A CIDADE DE NATIVIDADE À DIVISA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E MANTÉM O NOME ATUAL DA RODOVIA PARA O TRECHO ENTRE RAPOSO E NATIVIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de quorum. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de quorum. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de quorum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos proceder à verificação de quorum solicitada pelos Srs. Deputados Paulo Ramos, Cidinha Campos e Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. Votaram abstenção os Senhores Deputados Cidinha Campos e Marcelo Freixo. Totais: Votos “sim” 13; Votos “não” 0; Votos “abstenção”, 2. Total de Votos: 15\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sabe o que está acontecendo Sr. Presidente? As pessoas faltam ou porque não foram eleitas ou porque foram eleitas. É por isso que não tem ninguém. Quem não foi eleito, está se vingando dos votos que não recebeu. Quem foi eleito, está achando que o povo tem mais quatro anos para esquecer de que ele não é um assíduo frequentador da Casa onde ele deveria trabalhar e por isso receber o seu salário.\r\n\r\nPortanto, é uma baixaria nós virmos aqui todos os dias e não encontrarmos os Srs. Deputados trabalhando. Apenas 15 Deputados vieram trabalhar hoje. É vergonhoso! \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu quero fazer minhas as palavras da Deputada Cidinha Campos porque nós, que nunca faltamos a Assembleia Legislativa do Estado, temos o direito de reclamar. A maioria dos Deputados presentes hoje aqui foi reeleita e estamos aqui trabalhando e tem os não reeleitos que estão aqui trabalhando e que marcam mais presença ainda; por não terem sido reeleitos poderiam abandonar seus gabinetes; seu eleitorado; mas como homens de bem que são, como lutadores, como batalhadores, como respeitadores da vontade popular estão aqui trabalhando. É verdadeiramente uma vergonha, e termos que ler, como eu li hoje no jornal: “Assembleia não dá quórum”. Eu conversava com V. Exa., “verdadeiramente a Assembleia não dá quórum, seria muito bom que pudéssemos ter os nomes daqueles que estão dando quorum lá”. Como não dá, porque o espaço no jornal é muito pequeno para computar todos os números, e eu reconheço, por isso desculpo alguma falha de algum órgão da imprensa que não queira colocar, em determinada coluna, mas pode colocar numa outra página do jornal, de qualquer jornal eu não estou me referindo especificamente a um jornal, falo em todos. Seria muito bom se esta Casa mandasse publicar no jornal, do mesmo jeito que tem uma coluna da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, publicasse também o nome de quem comparece e o nome de quem não comparece, seria muito bom.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Questão de ordem ainda da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É o seguinte, Sr. Presidente, nós vemos aqui pessoas que não foram vitoriosas nessa eleição. A Deputada Waldeth Brasiel, por exemplo, está aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E esteve ontem também.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Esteve ontem também e ela comparece ao trabalho. O Deputado Caetano Amado, ele não está aqui agora mas estava no Expediente Inicial, fez pronunciamento e tudo. O Deputado Nelson Gonçalves, que não foi reeleito está presente. Agora, aqueles que foram consagrados nas urnas, em quem o povo manifestou sua esperança de revigorar esta Casa, esses estão se lixando para a manifestação popular. Eu fico impressionada com isso. É preciso não ter vergonha nenhuma na cara para deixar de comparecer, depois de eleito, a este plenário para votar. É lamentável essa situação! \r\n\r\nEu gostaria, como disse o Deputado Wagner Montes, que fosse apresentada uma lista. Os jornais dizem: só compareceram 13. Sim, mas quem são os 13 que vieram trabalhar? Quem são os outros que não vieram? É preciso separar essas pessoas que não têm nenhuma vontade de cumprir sua obrigação.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente, eu vou embora, vou para casa, beijinho, beijinho e pau, pau! \r\n\r\nTchau.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. Registrando que está aqui no plenário o Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para corroborar, dizer que são sempre os mesmos sistematicamente presentes, não depois da eleição. Têm toda razão, tanto a Deputada Cidinha Campos como o Deputado Wagner Montes, do escárnio que representa o descaso com esta Casa depois da eleição. Mas o mais grave é saber que isso foi regra nos quatro anos, isso não está acontecendo só agora Deputado Wagner Montes, isso está acontecendo há muito tempo, sempre tem. É o período próximo ao recesso, não é porque está antes da eleição, depois da eleição. Sempre tem, não tem jeito. A maior responsabilidade evidentemente é do parlamentar que, óbvio, foi eleito e minimamente deveria estar presente às terça, quarta e quinta-feira, das 16h30min às 18h que é o horário da votação, deveria estar presente no Expediente Inicial, nas comissões permanentes; trabalho é o que não falta nesta Casa. É fácil falar aqui porque a maioria esmagadora que está aqui trabalha sistematicamente todos os dias. Acho que a Casa poderia contribuir, são muitos os Projetos que tramitam na Casa que enfrentam essa realidade porque se nós olharmos amanhã quais foram os deputados presentes ou quem faltou, certamente a lista não vai dar conta da verdade porque certamente tem deputado que ligou dizendo: “justifica aí porque estou ausente, porque eu estou numa agenda importante - não sei onde - e passa por aqui, bota sua senha e some”. \r\n\r\nE a Casa, de alguma maneira, tem conivência com essa história. Amanhã, se perguntarmos “quem veio?”, se não houver uma memória visual daqui, a verdade não aparece. Repito, a responsabilidade maior é do parlamentar, que não tem vergonha na cara e não vem trabalhar, que faz disso aqui um espaço de negócio. Agora, a Casa também tem responsabilidade porque poderia ter um sistema de controle muito mais eficaz do que tem, até porque não tem nenhum.\r\n\r\nEntão, você poderia fazer com que esse deputado que falta fosse descontado, como qualquer trabalhador; que se um deputado estiver ausente, o projeto dele não venha para a pauta, ou que seja retirado diante da sua ausência. São projetos que já tramitam nesta Casa. Por que nós não votamos? Porque nós, de certa maneira - quando digo nós, refiro-me a Casa, e não a quem está aqui presente - fazemos o jogo da irresponsabilidade. A Casa também tem responsabilidade com essa tragédia, com esse atentado ao estado democrático de direito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO (Pela ordem) - Sr. Deputado Luiz Paulo, primeiramente quero agradecer à nobre deputada Cidinha Campos. Eu estava atendendo em meu gabinete e a ouvi fazer a defesa do Deputado Caetano Amado. O art. 71 do Regimento Interno diz que se faz necessária a presença de dez por cento dos deputados na Casa para a abertura do primeiro expediente. Em não havendo número legal, não se pode abrir a Sessão, não há primeiro expediente. E não havendo o primeiro expediente, logicamente não haverá o segundo expediente. Então se faz necessário que haja parlamentares na Casa, porque eleitos foram para isso, não apenas no segundo expediente, mas também no primeiro expediente. Para isso fomos eleitos e devemos estar aqui para defender os interesses do povo.\r\n\r\nÉ no primeiro expediente que se manifestam as ideias, quando se discursa sobre ideias. Eu estive aqui às 14h30min, como estiveram também os Deputados Paulo Melo, André Corrêa, Sabino, Dica. Nós estávamos aqui no primeiro expediente. Eu soube que V.Exa., Deputado Luiz Paulo, estava numa audiência externa, bem como o Deputado Paulo Ramos, deputados atuantes, sempre presentes nesta plenário, tanto no primeiro expediente quanto no segundo.\r\n\r\nBem, eu estava presente no primeiro expediente. Eu estava no meu gabinete agora, atendendo, e vi a nobre Deputada Cidinha Campos fazendo prevalecer e valer o bom senso, defendendo o Deputado Caetano Amado da ausência nesse momento. Quero dizer que estou sempre presente nesta Casa e não posso ser conivente, aceitar que o jornal publique que não há quórum sem dizer quais deputados estiveram presentes, fazendo com que tudo pareça farinha do mesmo saco, o que não é verdade.\r\n\r\nHá aqueles que foram eleitos, gostam de trabalhar, trabalham, fazem projetos de lei relevantes, defendem a sociedade; e há aqueles que simplesmente passam pelo Parlamento, registram a presença e simplesmente, num abrir e fechar de olhos, desaparecem. \r\n\r\nA imprensa deve divulgar, tem a obrigação de divulgar quais são os parlamentares que prestam serviços relevantes à sociedade. E eu tenho essa vaidade, tenho orgulho de dizer que nunca me furtei, nunca fui omisso na responsabilidade, no meu dever como parlamentar. Sou um deputado que fiz jus aos votos que recebi, tanto na legislatura de 2002 a 2006 quanto na de agora, como suplente, de 2006 a 2010, pois Alcides Rolim assumiu a prefeitura de Belford Roxo e eu assumi este mandato por dois anos, durante os quais honrei os votos a mim confiados. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Regimento é muito claro. Para a Sessão ser aberta no primeiro expediente há necessidade de sete parlamentares. Não tem que se discutir se duzentos faltaram, nem quem faltou. A previsão é que presentes devem estar pelo menos sete parlamentares. E no expediente deliberativo, pelos menos trinta e seis, para que a Sessão não caia. A grande questão aqui na Casa é que tem sido rotina, principalmente no expediente deliberativo para apreciação da Ordem do Dia, não haver 36 Deputados presentes. E a Sessão cai.\r\n\r\nHá aqueles que permanentemente estão presentes. Há aqueles que por vezes estão presentes e há outros que rotineiramente estão ausentes, mesmo quando há matéria incluída na Ordem do Dia das respectivas autorias. Isto é, há aqueles que não comparecem sequer para apreciação de seus próprios projetos. \r\n\r\nMas também temos normas em vigor que dizem: “Faltando a um determinado número de sessões, perde o mandato.” Como está o controle interno das presenças na Casa?\r\n\r\nQuero discordar de um ilustre par que me antecedeu. Existe espaço sim, nos jornais, existe tempo na televisão e nas estações de rádio para pelo menos, quando houver a manifestação de que a Sessão caiu por falta de quórum, registrar os nomes dos presentes. É dever, para que não haja a generalização. \r\n\r\nPor que os meios de comunicação não cumprem com esse dever? Porque a eles interessa a generalização, porque é a partir da generalização que passam eles a ter o poder de privilegiar mesmo aqueles que são ausentes nas suas matérias. Eles querem ter a competência de exercer o processo seletivo. Eles não têm interesse em esclarecer a população; têm interesse em confundir para privilegiar os seus preferenciais. Porque, por vezes eles registram o nome dos seus preferenciais com a presença aqui. E sequer têm a ética de colocar os demais nomes. \r\n\r\nSr. Presidente, a bem da verdade, o sistema não funciona. Não funcionam o controle interno e os meios de comunicação. Quando registram a inexistência de quórum eles têm o dever de esclarecer a população, registrando a relação pelo menos dos presentes, em homenagem, pelo menos, à verdade, se é que eles têm algum apreço para com a verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer e deixar a prioridade para o Deputado Wagner Montes que me pediu. \r\n\r\nDepois de meio milhão de votos acho que ele tem o direito de falar. E é o mais velho também!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Existe a lei do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, ouvi aqui o Deputado Paulo Ramos, líder do meu partido, se pronunciando a respeito da generalização por parte da imprensa. Eu não concordo com o Deputado Paulo Ramos. É o líder no partido, meu amigo, um batalhador, um Deputado incansável, mas não posso concordar porque do mesmo jeito que o Deputado Paulo Ramos diz que a imprensa generaliza, S.Exa. também está incorrendo na generalização da imprensa. Então, tem vários jornalistas que colocam os nomes daqueles que estão presentes ou daqueles que faltaram quando a maioria é faltosa. \r\n\r\nMas eu não posso generalizar. Do mesmo jeito que eu não deixo, através do meu programa, que generalizem a instituição Polícia Militar, os bombeiros militares, a instituição da Polícia Civil, a Guarda Municipal, a classe dos médicos, a classe dos professores. Eu não deixo que se generalize. Eu, como membro da imprensa, também não posso admitir que se generalize.\r\n\r\nE mais, ainda hoje ouvi a entrevista do Deputado Miro Teixeira - um baluarte da democracia com vários mandatos de Deputado Federal - que falou sobre isso, que ele mesmo é um ícone do PDT, ao derrubar artigos da Lei de Imprensa que a ditadura mantinha ainda, e o próprio Miro Teixeira, do meu partido, do PDT, foi lá e derrubou.\r\n\r\nEntão, acho que o cerceamento da liberdade de expressão não é válido em um regime democrático. Sou totalmente favorável à liberação dos órgãos de imprensa, à liberdade, melhor dizendo, dos órgãos de imprensa, com responsabilidade. Aqueles que se sintam atingidos ou se sintam injuriados, caluniados ou difamados que procurem a Justiça contra um determinado órgão de imprensa que, porventura, erre. Mas eu também não posso deixar de me pronunciar, porque pertenço à imprensa e também não vou generalizar. Do mesmo jeito que não gosto que generalize a classe política, não vou permitir, calado, que se generalize a classe dos profissionais de imprensa. Sou contra qualquer tipo censura. \r\n\r\nÉ só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, quero chamar a atenção que são várias as funções do parlamentar. Primeiro, deixar claro a obrigação de cada parlamentar estar em todas as Sessões Deliberativas, independentemente da pauta e da matéria. Obviamente, todos os Deputados têm outras demandas que também que fazem parte do escopo do mandato: participar das Comissões Parlamentares, das Comissões Parlamentares de Inquérito e trabalhar na apresentação de Projetos de Lei. \r\n\r\nEnfim, eu, Deputado, quero aqui corroborar com alguns colegas e dizer que, inicialmente, de fato, há uma tendência, sobretudo em relação à classe política, de se nivelar todo mundo por baixo, ou seja, todo mundo é relapso - eu não estou aqui fazendo crítica pessoal a nenhum -, alguns, às vezes, se arvoram ao monopólio da ética, ao monopólio de cumprir as suas obrigações. Eu tenho muita dificuldade para julgar as pessoas; jamais seria membro do Poder Judiciário. Tenho muita dificuldade para julgar as pessoas. Agora, tenho o maior orgulho, Deputado Luiz Paulo, de ser político. Eu me dedico à atividade pública, preparei-me para a atividade pública e falo isso com a boca cheia. Acho que a política feita com P maiúsculo é a forma mais eficiente de você transformar a vida das pessoas. Tenho o maior orgulho de ser Deputado. \r\n\r\nTenho uma preocupação, Sr. Presidente: quando começamos com uma série de observações ou até na radicalização de alguns argumentos, enfraquecemos institucionalmente um Poder que também avançou muito, este Poder aqui. Estou aqui, Sr. Presidente, pela confiança do povo do Estado do Rio de Janeiro no meu quarto mandato - o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Carlos Minc e outros têm até mais mandatos do que eu - e todos nós sabemos que este Poder, se formos comparar com o de outros Estados, é um Poder que avançou muito. Esta Casa passou por momentos de realizar dez, 11 Sessões Extraordinárias remuneradas, era o tal do jeton, e hoje isso não existe mais nesta Casa. Esta Casa é uma Casa austera e que vem diminuindo a cada ano o seu percentual do Orçamento público. Esta Casa implantou um Conselho de Ética, que cortou na carne e cassou quatro Deputados, inclusive um ex-Chefe de Polícia Civil. Guardando a devida proporção, é como se no episódio do mensalão no Congresso Nacional, que tem 500 Deputados e esta Casa só tem 70, é como se o Congresso cassasse 50 Deputados.\r\n\r\nEntão, a minha preocupação é que, em cima de um fato, que é verdade, acho que sempre é possível aprimorar, mas que também não transformemos a Assembleia na “Geni”, na “Geni” que só dá pedrada, que aqui nada funciona. Não é bem assim.\r\n\r\nEntão, quis vir aqui expor essa posição. É obvio que sempre é possível aperfeiçoar. Cada parlamentar é bem grandinho para saber as suas atribuições. Acabamos de sair de um processo eleitoral. De quatro em quatro anos nós fazemos o vestibular. A população julga, julga pela presença, julga pela representação aqueles em quem confiaram, setores da sociedade. Mas vamos ter cuidado para não enfraquecer o Poder Legislativo. Aqui estão representadas todas as correntes de pensamento, é o extrato da sociedade. Não podemos só estar com a pedra e, sobretudo, em uma instituição que tem seus méritos e que avançou bastante. Sempre é possível aperfeiçoar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tive a oportunidade de ser citado, mas, pelo exercício da liderança do meu partido, eu gostaria de solicitar àqueles que têm acesso, nos meios de comunicação, às publicações referentes à falta de quórum da Casa, mostrarem qualquer publicação que tenham transcritos os nomes dos presentes. Nunca vi nenhuma. Olha que leio diariamente vários jornais; assisto aos noticiários da televisão e a alguns poucos do rádio. \r\n\r\nNunca vi nenhum, ao contrário, tratam a Assembleia Legislativa com deboche, tratando da ausência de muitos ou da falta de quórum sem a citação ou dos ausentes ou dos presentes. Não há a citação. Às vezes, há a citação de quem pediu verificação, dependendo do bom relacionamento com as instâncias midiáticas. Portanto, não há a citação.\r\n\r\nSolicito a quem me atribuiu ter generalizado o que rotineiramente não faço, mas aqueles que sempre publicam e que acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa tratando da falta de quórum, não citam.\r\n\r\nOutra questão abordada aqui é sobre um projeto de minha autoria, que trata da criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A crítica aqui produzida faz com que eu tenha a certeza do papel cumprido pelos meios de comunicação. Falo dos grandes, a ditadura da mídia. Tudo o que é escrito é motivo imediato de crédito. Eu vi uma intervenção assim: não li e não gostei. E a intervenção é tão distante do que está redigido que eu chego a ficar assustado. \r\n\r\nExplorando a paciência de V.Exa., vou ler um pequenino trecho:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“São objetivos do Conselho Estadual de Comunicação Social: 1 - Garantir o exercício da mais ampla democracia, em todas as suas ações e instâncias da sociedade, buscando sempre a unidade de ação; defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural; formular e apresentar proposições que contribuam para uma melhor aplicação e cumprimento das normas constitucionais contidas no capítulo referente à comunicação social; propor medidas que visem ao aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMas há um item aqui, esse eu imagino que possa ter incomodado, que diz assim:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE digo isso por quê? Porque nós sabemos que abocanham as parcelas maiores aqueles conglomerados econômicos que dispõem de meios de comunicação. Ou não sabemos disso?\r\n\r\nEntão, eu sugiro aos meus ilustres pares que se disponham a opinar sobre a minha iniciativa de criação do conselho, trazendo o debate para o Rio de Janeiro, que pelo menos leiam o projeto. Leiam e não se deixem influenciar por um ou outro veículo, especialmente por um, que foi gestado na ditadura; que compactuou com o desrespeito a todas as liberdades públicas e individuais; cujos titulares enriqueceram através de recursos públicos, participando da mais grossa corrupção e que, agora, dentro das liberdades democráticas, eles temem perder os privilégios. Não tem nada a ver a criação do Conselho com a responsabilização criminal de funcionário ou titular de qualquer meio de comunicação que alcance a honra de um ou outro cidadão, até porque os grandes, principalmente, atingem a honra e não são alcançados; até porque o sistema, a prestação jurisdicional do Estado também sucumbe à ditadura da mídia. \r\n\r\nHá um receio e é isto que eu quero debater. Eu quero debater amplamente a liberdade de expressão, uma vez que a liberdade de expressão não é propriedade dos controladores dos meios de comunicação, mas sim um direito da sociedade. E, quando se trata de concessão pública, a situação se complica muito mais. \r\n\r\nA bem da verdade, isto nada tem a ver com a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação proposta pelo PDT, cujo advogado foi o Deputado Miro Teixeira, que representou o PDT. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei de Imprensa era inconstitucional, não apenas por ter surgido na ditadura, mas porque conflitava com dispositivos constitucionais inscritos na Constituição de 1988. \r\n\r\nTragicamente, o Supremo Tribunal Federal não entendeu o mesmo em relação à tortura, por exemplo. Quando houve julgamento no Supremo Tribunal Federal para dizer que os crimes perpetrados na ditadura tinham que ser apurados porque a Constituição entendeu que tortura é imprescritível, o Supremo Tribunal Federal não manifestou o mesmo entendimento que manifestou em relação à Lei da Imprensa. Conflita também com o dispositivo constitucional. Inclusive já vemos até no Supremo Tribunal Federal como funciona a ditadura da mídia.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, muito rapidamente, peço a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com a palavra, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ontem da tribuna e hoje por ofício solicitei à Comissão Permanente de Transportes, presidida pelo Deputado Marcelo Simão, uma audiência pública na qual se possa debater com a Secretaria de Transportes, com a Agetransp e com a população a decisão da Agetransp de reajustar as tarifas das barcas. Reclamei, principalmente, do reajuste para a Ilha do Governador, de 13%, de R$ 13,40 para R$ 13,92, um reajuste muito acima da inflação.\r\n\r\nA assessora do Deputado Marcelo Simão me informa agora que essa audiência pública já está marcada para o dia 10. Eu contra-argumentei e solicitei que verifiquem se a audiência, sendo realizada no dia 10, ainda acontecerá em tempo hábil para que haja um debate anterior à implementação do reajuste de tarifas. Acho importante a decisão do Deputado Marcelo Simão, acrescentando que é importante a realização dessa audiência antes da vigência de qualquer reajuste nas passagens de barcas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, Sr.Presidente, a Comissão de Transportes desta Casa precisa se reunir.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2293/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE ALTERA A LEI 4758 DE 08 DE MAI0 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; CIDINHA CAMPOS; FLÁVIO BOLSONARO; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2537/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE DISPÕE SOBRE O LIVRO DIDÁTICO E O LIVRO TÉCNICO EM FORMATO DIGITAL ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DIONÍSIO LINS; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2558/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5322, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; SABINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2820/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE “TELEMARKETING” FORA DO HORÁRIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1481/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS MACHADO BRITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1485/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR JESSÉ GOMES DA SILVA FILHO - ZECA PAGODINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1490/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO, DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1494/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DOUTORA PAULA BELLOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1475/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1014/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO PARA PESSOAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MENCIONADO NA LEI N° 1.348/1988. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1054/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA LOCALIDADE DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1061/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADICIONANDO DIREITOS E GARANTIAS AOS SERVIDORES MILITARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 665/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA PAULA BELLOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1114/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ, SENHOR CARLOS ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1389/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. ELIANE MARIATH DANTAS, PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES PARANAPUÃ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1418/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE FICA CONCEDIDA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1437/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À REDE INTERTV - SERRAMAR DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1441/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. SIMONE OLIVEIRA COLUCCI, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1446/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA ERALDO LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1015/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SER INSTALAR NOS DISTRITOS DE CAMPO DO COELHO (3º DISTRITO) E CONSELHEIRO PAULINO (6º DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1019/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA) PARA A COMARCA DE PORTO REAL E QUATIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1020/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIAS ESTADUAIS FUNCIONAIS PARA INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1021/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE OBRIGA OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM BAGAGEIRO NO INTERIOR DE SEUS VEÍCULOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1023/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. Na medida em que estou presidindo a Sessão, o próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas vezes, no intuito de agradar aos poderosos, há aqueles que opinam ouvindo a versão apresentada pelos poderosos, mesmo em se tratando de Projeto de Lei de iniciativa de qualquer parlamentar transcrito no Diário Oficial. Ao ser abordado, aquele que tem responsabilidade, em não tendo conhecimento do mérito daquilo de que se trata, deveria ter o compromisso ético de primeiro ler para depois opinar. No afã de agradar, há aqueles que opinam e se manifestam contrariamente à iniciativa sem que a tenham lido, mas, induzidos em função dos interesses escusos dos poderosos de plantão; refiro-me ao Projeto que iniciei nesta Casa, tratando da criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que tenho conversado com vários jornalistas, com vários profissionais de comunicação, que entendem da conveniência da criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, em homenagem à própria democracia, que nós sabemos que muitas vezes os donos dos meios de comunicação, eles se subjugam os profissionais que perdem a independência e são obrigados a redigir matérias de acordo com o interesse do dono do órgão de comunicação.\r\n\r\nEu acredito que muitos nesta Casa tenham vivido a seguinte experiência: são responsáveis por qualquer ação política, por qualquer Projeto, por qualquer iniciativa, e são procurados por jornalistas para entrevista. No dia seguinte, a matéria é publicada, ou divulgada, mas, muito distante daquilo que foi o objeto da entrevista, modificando as vezes a opinião, torcendo os fatos e aí, em contato com o jornalista, ouve-se o seguinte: “Olha, Deputado, eu redigi exatamente desta forma, mas, na redação, tudo foi modificado e lá não tenho o controle”. Sr. Presidente, eu estava presente, V.Exa. também, e conosco o Deputado Marcelo Freixo, numa reunião na redação do Jornal O Globo e todos nós ouvimos a seguinte afirmação de um dos diretores, lá na redação: “Deputados, o jornal não é uma concessão pública, o jornal publica aquilo que preenche a sua visão, o seu interesse”, e lembro que ainda registrei: “e a verdade? Não há compromisso com a verdade?”, e por que estávamos lá? Estávamos lá porque o Jornal O Globo, na questão da CPI do Tribunal de Contas, tinha uma posição contrária a uma proposta de criação de um outro tribunal e faltava com a verdade e não ouvia a opinião daqueles que tinham sido signatários da Emenda Constitucional. Eu mesmo, há anos atrás, quando era Deputado Federal, apresentei provas que foram publicadas no Jornal do Brasil sobre remessas ilegais de dólares para o exterior de empresas que integravam a holding Globopar. Muito bem, como sendo integrante do PDT, aquele noticiário via na figura de Leonel Brizola, uma figura não muito simpática aos propósitos da empresa, um ou dois dias depois o jornal publica na primeira página um pequeno editorial dizendo que eu, Paulo Ramos, e o ex-governador Leonel Brizola, éramos traficantes de entorpecentes e, obviamente, processei não apenas o chefe da redação; como tinha lá Roberto Marinho, também foi processado. \r\n\r\nO que houve no Tribunal de Justiça foi o atestado pretérito da submissão até do Poder Judiciário à ditadura de um poderoso da mídia, à época o Sr. Roberto Marinho. \r\n\r\nEntrei com a ação. O juiz da causa convocou para prestar depoimento, porque tinha que convocar, não só o Sr. Roberto Marinho, mas o Sr. Evandro - me esqueço do sobrenome, mas do nome tenho certeza - que, acredito, já faleceu também. O Evandro compareceu e obviamente a parte autora presente. Mas o juiz, Dr. Leomil Pinheiro Antunes, nos transmitiu que teria ouvido o Sr. Roberto Marinho, que ele compareceu e ouviu, na nossa ausência, frustrando completamente qualquer dispositivo do Código de Processo Penal. E o advogado de O Globo recorreu do posicionamento do juiz, que acolheu a ação como calúnia, injúria e difamação, dizendo que não poderia acolher. Deveria acolher ou de uma forma ou de outra. E a Câmara Criminal arquivou o processo, na cara de pau. Mas por quê? Qual a razão? Poderia dizer: restitua ao juiz para ele acolher de uma forma ou de outra. Não! \r\n\r\nSr. Presidente, conheço inúmeros outros casos, mas nem vou me alongar. Se existe algo que deve ser debatido intensamente é o monopólio no controle dos meios de comunicação. \r\n\r\nNa Assembleia Nacional Constituinte, isto foi motivo de debate. Mas a lei brasileira precisa ser discutida. Nem é o caso do Conselho, que poderá até estudar, mas como? O mesmo grupo econômico controlar emissoras de TV, emissoras de rádio e jornais e revistas? O mesmo grupo econômico, através do controle de concessão pública, alcançar diariamente todo o território nacional? \r\n\r\nSr. Presidente, apresentei o projeto muito mais para mobilizar o debate. Não se trata de censura, ao contrário, não se trata sequer de uma fiscalização efetiva dos meios de comunicação nas matérias por eles produzidas. Vamos debater a democratização da informação, e para tal, já que eles usam esses argumentos, se alguém for ofendido tem que buscar o Judiciário. Mas nem trato desse assunto no projeto. Isto nem é abordado, porque isto é o óbvio, embora não haja resultado. \r\n\r\nEstou começando a pesquisar, pelo menos no Tribunal de Justiça, todas as ações que foram movidas por quem se sentiu ofendido. E quero ver qual é aquela que alcançou algum resultado, principalmente e óbvio, quando contra os grandes meios de comunicação. Não estou pegando o jornalzinho de bairro lá da esquina. Vamos pegar aqueles que têm um grande alcance.\r\n\r\nAgora, e as verbas públicas? Isto deve ser fiscalizado? Como a verba pública é distribuída? É preciso ter esse cuidado? Não estou falando dos profissionais de comunicação, estou falando dos donos dos meios de comunicação, que têm interesses econômicos, tentam influir no processo político de forma até escusa. Eles estão acima do bem e do mal? Se há necessidade do controle social em relação praticamente a todas as atividades públicas, qual a razão de os meios de comunicação ficarem acima do controle social? Qual a razão?\r\n\r\nNada tem a ver com a liberdade de expressão. A liberdade de expressão está garantida na Constituição, e os verdadeiros democratas defendem a liberdade de expressão. Há aqueles que a defendem por conveniência, conveniência financeira, conveniência econômica. Quando surge alguma coisa, querem reeditar a censura. Isso não representa a verdade, mas alguns se deixam seduzir e, sem conhecimento, dão entrevistas concordando com aquele que indaga, que vem com uma pergunta que nada tem a ver com o conteúdo da iniciativa. “Ah! Sou contrário. Eu defendo a liberdade de expressão.” Ora, eu também defendo. Agora, o controle social, acredito que a sociedade é que é a proprietária da liberdade de expressão, e não os donos dos meios de comunicação. Eles não estão acima de qualquer suspeita, e eles não podem, também, continuar subjugando profissionais, exatamente com o objetivo de fazer com que a liberdade de expressão pertença a eles. Porque nem os profissionais que trabalham nas redações, nas estações de rádio e televisão, nem eles têm direito a expressar aquilo que é por eles apurado. Nem eles têm, a não ser que seja para fazer a vontade, para atender aos interesses dos controladores; e quando expressam a verdade, ainda têm os seus artigos, as suas produções jornalísticas adulteradas nas redações, de acordo com o interesse econômico, interesse escuso, ou interesse político dos donos de jornal. Nada pode fugir ao controle social. \r\n\r\nContra a ditadura da mídia! Salve a liberdade de expressão!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, solicito ao Deputado Paulo Ramos que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs., inscrevi-me para falar no Expediente Final porque hoje é quinta-feira, último dia que o Parlamento vai se reunir antes das eleições presidenciais do segundo turno, que realizar-se-á no próximo domingo, dia 31.\r\n\r\nEvidencia-se neste segundo turno um debate vigoroso, caloroso e até muitas vezes extremado entre as candidaturas Serra e Dilma.\r\n\r\nNesses ambientes extremados, muitas vezes ouço principalmente do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmações como “nunca antes na história deste País ”, tal feito ou tal fato sempre produzido por ele, teria acontecido. Deseja-se sempre comparar governos. Do nosso lado procuramos comparar biografias, mas tudo isso faz parte do processo político eleitoral que ganhou contornos emocionais nesses últimos dias. Mas é necessário que nos atenhamos aos grandes valores que devemos enaltecer na nossa jovem democracia de apenas 22 anos. Esses valores, esse Brasil que temos hoje, são fruto desses 22 anos. O valor maior que temos que enaltecer é a própria democracia, que vem sendo construída com grandes dificuldades nesses últimos 22 anos, democracia que, evidentemente, se consolidou principalmente nesses últimos 16 anos, os oito anos de Fernando Henrique Cardoso e os oito anos de Lula. \r\n\r\nTemos que valorizar a consolidação da democracia e a luta pelos princípios republicanos. Republicanos na acepção da palavra, de “res” e “pública”; de valorizar e preservar a coisa pública. É nesse sentido que temos que focar as eleições presidenciais. Mas, tem um segundo foco também extremamente importante: há dois partidos e seus aliados em contenda - o PT e seus aliados e o PSDB e os seus. Esses contendores são adversários políticos e o povo brasileiro vai decidir, no domingo. Mas, adversários políticos não simbolizam inimigos políticos, porque há um Brasil a se construir pós-eleições do dia 31 e, seguramente, um bloco de partido estará no governo e outro bloco estará na oposição. O povo vai decidir quem ele quer no governo e quem ele quer na oposição. É claro que terá que haver uma ponte de ligação, pós-eleições, entre governo e oposição baseada nos maiores interesses do povo brasileiro.\r\n\r\nÉ importante que falemos sobre esse tema, porque o mesmo vem sendo esquecido e, no entanto, é um tema absolutamente relevante. Quando fui eleito, compareci à tribuna para agradecer os votos dos eleitores que me conduziram a um novo mandato e, ao mesmo tempo, dizia que este povo fluminense reelegeu o Governador Sérgio Cabral em 1º turno. Se me escolheu como Deputado, assim o fez para que eu fosse oposição ao Governo Sérgio Cabral, porque pautei a minha conduta e a minha campanha como um parlamentar de oposição - uma oposição responsável, que deve repelir veementemente tudo aquilo que for antirrepublicano, isto é, que não respeitar a coisa pública. Também estarei disposto a votar e melhorar os projetos de políticas públicas que contribuam para o crescimento econômico e social da população fluminense. Esse foco também é o que temos que dar às eleições que se realizarão no domingo. \r\n\r\nO Brasil inteiro irá às urnas, às vésperas de um conjunto de feriados. Espero que o gozo de quatro dias de feriados não seja suficiente para atrapalhar quatro anos de projeto para o nosso País. Por isso, também é necessário o comparecimento massivo do povo brasileiro às urnas, para expressar os seus desejos eleitorais. Vença quem vencer, o povo terá razão, porque quem não respeita o desejo das urnas não pode se intitular um democrata. \r\n\r\nAí cabe também outra questão: vejo, muitas vezes, ambos os lados acusarem segmentos de serem fascistas. Há uma distorção, muitas vezes, na cabeça das pessoas, ao entender que fascismo só é exercitado por aqueles que se intitulam ou são intitulados de direita. Mas existe fascismo também praticado por aqueles que se intitulam ou são intitulados de esquerda. Hitler foi um fascista, mas também o foi Stalin. Ambos poderiam merecer rótulos de direita e de esquerda, porque fascista é todo aquele que quer impor as suas ideias e a sua vontade pela força e não pelo debate, não pelo respeito ao direito de cada um. \r\n\r\nTambém essa ótica tem que ser dada aos debates dos últimos dias, afinal de contas, estamos praticamente a 72 horas das eleições. Considero que o povo brasileiro foi sábio quando conduziu essas eleições para o 2º turno, para que durante mais 30 dias as candidaturas tivessem tempo hábil de aprofundar os seus pontos de contradição. \r\n\r\nLouve-se a sabedoria do povo brasileiro, mas agora é chegada a hora da decisão final, e volto a dizer: seja ela qual for, ganha a democracia; seja ela qual for, ganham os princípios republicanos; seja ela qual for, ganha o cidadão brasileiro, porque pode verificar qual o candidato que mais se aproxima dos seus motivos de voto. Felizmente, Srs. Deputados, as eleições são um vestibular a que o político se submete. Muito se fala do Parlamento fluminense em tom duro e crítico, sempre se nivelando por baixo e muitas vezes excepcionando um ou outro acolá, quando, na verdade, se fizermos uma análise mais profunda, vamos verificar que, em muitos pontos, o Parlamento fluminense se desenvolveu muito bem, até porque nenhum governo, nenhum Poder Executivo pode ter êxito se não tiver um Parlamento atuante e uma oposição vigilante. Esta é uma questão que muitas vezes não é analisada. \r\n\r\nTambém estamos findando um período legislativo. No ano de 2011, esta Casa receberá cerca de 30 novos Deputados e elegerá uma nova Mesa Diretora, Deputado Coronel Jairo. Muito ouvi, presidindo, desejos de mudança de Regimento Interno e de comportamentos na nossa Casa. Seria a hora de, antes mesmo de se discutir nomes para a Mesa Diretora futura, se discutir princípios e metas, princípios e metas relevantes. Abrir concurso público para diversos segmentos desta Casa, como, por exemplo, para a Taquigrafia, que está sobrecarregada de serviço e presta um serviço inestimável ao Parlamento fluminense na transcrição de tudo aquilo que acontece no plenário. Muitas vezes, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, não é fácil, porque falamos concomitantemente um sobre o tema do outro, e separar isso tudo com a presteza com que é separado, em tempo recorde, é tarefa difícil. Então, o estatuto do concurso público é um princípio que nós temos que defender para esta Casa. \r\n\r\nOutra questão, Deputado Coronel Jairo, é a das instalações das CPIs. A CPI é o mais nobre instrumento das minorias - me ensinou o Deputado Paulo Ramos. Se para uma CPI se colhe o número de assinaturas necessário, ela tem que ser instalada de imediato. Se a bancada do Governo não quer que instale a CPI, não assine o pedido. É assim que é a democracia, mas se assinou, instala, porque, senão a minoria perde um instrumento importante de fiscalizar o Poder Executivo. \r\n\r\nNão é possível que este parlamento tenha mais de 30 Comissões Permanentes, porque muitas delas sequer se reúnem. Seria muito mais importante ter um número, talvez 50% a menos das Comissões Permanentes, um maior número de parlamentares e com um comportamento e uma presença e uma assiduidade de reuniões muito maior.\r\n\r\nEnfim, há uma plêia de assuntos que nós podemos ter pontos comuns de uma pauta que a nova Mesa Diretora possa assumir, sem com isso dizer que nesses últimos quatro anos nós não tenhamos avançado muito. Um instrumento importante está aí, como a TV Alerj, TV a cabo, mas que há uma luta a ser travada para que ela seja também uma TV aberta. Porque, Deputado Paulo Ramos, é um instrumento importante para nós, principalmente, que exercitamos o nosso mandato com presença frequente no plenário, discutindo todos os Projetos de lei e nos pronunciando sobre todos os temas, que achamos relevantes, da nossa sociedade, estejamos com o mesmo ponto de vista ou não, mas é um instrumento importante para a divulgação dos nossos trabalhos.\r\n\r\nOutro ganho expressivo foi a Escola do Legislativo, que tem que ser prestigiada e intensificados os seus trabalhos, para colaborar fortemente na formação, não somente das assessorias dos parlamentares mas também do próprio corpo permanente da Casa e até mesmo dos parlamentares.\r\n\r\nEntão, precisamos também reconhecer esses avanços e crescer mais ainda. O Fórum do Desenvolvimento Econômico, que esta Casa instalou, precisa ser mantido e cada vez melhor qualificado para que as discussões temáticas sobre os grandes problemas econômicos e sociais do nosso Estado também ocorram com muita intensidade em nosso parlamento.\r\n\r\nEntão, dito isso, Sr. Presidente, quero aqui encerrar o meu pronunciamento, afirmando que há quatro meses estou em campanha, sendo três meses da campanha eleitoral, que desenvolvemos e V. Exa. também o fez, e mais esses 30 dias do segundo turno. Já tive contato com milhares de eleitores, principalmente nas ruas da nossa Cidade e do nosso Estado, e fico a verificar que temos que trabalhar muito ainda para consolidar a nossa democracia, para que a população tenha noção da verdadeira importância do parlamento e para que a população possa, de fato, na hora de alocar o seu voto na urna, separar o joio do trigo.\r\n\r\nPor isso, saúdo o domingo que se aproxima, o processo democrático e a república. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, homenageia aos servidores públicos pelo seu dia. Cumprimento, primeiramente, os servidores do Poder Legislativo, todos que estão no plenário - assessores, companheiros da TV Alerj, Taquigrafia, Segurança, assessoria da Mesa Diretora, os responsáveis pelo cafezinho -, e os servidores dos demais Poderes, das administrações direta e indireta; todos aqueles que se dedicam ao serviço público e que, diariamente, fazem mover a máquina pública ante as grandes responsabilidades do Estado brasileiro e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns aos servidores públicos! Que perseverem, que continuem, mesmo incompreendidos, porque a dignidade do servidor público está acima de eventuais governantes e eventuais chefes de Poderes. O servidor público merece todas as nossas homenagens.\r\n\r\nSalve o servidor público!\r\n\r\nA Presidência designa para as Sessões Ordinárias dos dias 3 e 4 de novembro de 2010, às 14h30, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3052/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE ILTAMIR HONÓRIO ABREU, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1479/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGENCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FICALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 787/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CARTÃO DE DÉBITO ENTRE AS FORMAS DE PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO OU DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES COM O VOTO EM SEPARADO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO RODRIGO NEVES (RELATOR ORIGINAL), COM CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, PAULO MELO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2693/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1364/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL VOZ DE PORTUGAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1366/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1367/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ, ARCODIONISTA BRASILEIRA E ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA, ADELAIDE CHIOZZO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1382/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDUARDO DAMIAN, CHEFE DE GABINETE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1390/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MOYSÉS FARIA DAS CHAGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1483/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ERNESTO MAIER RYMER\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1490/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO, DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1494/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA PAULA BELLOTTI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 679/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - INHOAIBA- NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 768/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALTO PARÁ, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 935/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NA COLÔNIA JULIANO MOREIRA EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1012/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 647/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. NÉLIO SEBASTIÃO BOTELHO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 648/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA PM BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 649/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO -- CEDAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 654/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO DO TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA GILDA FLEURY MEIRELLES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 655/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA HANG SUN TAK IENG\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 656/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSEMO CORREA DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2767/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 25 DE JUNHO COMO “DIA DA REABILITAÇÃO HUMANA”.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 832/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA NATUREZA DOS IMOVÉIS PROVENIENTE DE ATO DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CO MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ALESSANDRO CALAZANS; AUDIR SANTANA; JODENIR SOARES E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1000/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SÓCIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO\"\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI Nº 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARIO MARQUES; ALTINEU CORTES; INES PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2286/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR QUE SE REFIRA A UTILIZAÇÃO DE TELEVISORES OU REFRIGERADORES EM QUARTOS PARTICULARES OU SUÍTES DE CLINICAS E HOSPITAIS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; CIDINHA CAMPOS; ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2600/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO JOSÉ BICUDO JARDIM, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 0 ATÉ O KM 15.1, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A BR 101.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: RODRIGO DANTAS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2682/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2720/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; PAULO MELO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1039/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - EDUARDO RAMOS PAIXÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1454/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VICE-ALMIRANTE E MÉDICO CELSO BARBOSA MONTENEGRO, DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA (DSM).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1456/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO LÍDER SINDICAL E POLÍTICO MINEIRO CLODESMIDT RIANI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1458/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO CARLOS CASTELLAR. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1482/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. DINA SILVA GUERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. NEWTON JOSÉ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1022/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1027/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPOE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA RUA ARTHUR BERNADES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1060/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 662/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES CONCEDIDA A SENHORA MARIA PRESTES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas e 55 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DICA, 3º SECRETÁRIO; MARCELO SIMÃO, A CONVITE; CAETANO AMADO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2820/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida a operação de promoção de vendas e serviços via telefone - serviço de “telemarketing” - fora do horário comercial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput deste artigo somente se aplicará ao consumidor que manifeste expressamente o desejo de não receber ligações do serviço de telemarketing.\r\n\r\n§2º - A inobservância do disposto no “caput” acarretará as penas previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 1041104"
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                            "DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT NA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\n“O SR. COMTE BITTENCOURT - Exmo. Sr. Presidente Deputado Marcelo Simão, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Dionísio Lins, e Deputado Gusmão, eu presidi parte do Expediente Inicial desta Sessão e ouvi três oradores que me antecederam defenderem a candidatura governista, agora para as eleições que se avizinham, no domingo, 31 de outubro. E pensava eu ali sobre um livro que acabei de ler, de um grande historiador contemporâneo, Laurentino Gomes. É o seu segundo livro. Ele fala a História do Brasil no ano de 1822. Esse mesmo autor já havia escrito alguns anos atrás “1808”- a chegada da Família Imperial ao território brasileiro - e já indicou que a sua terceira obra será “1889”, a tratar da mudança do Império brasileiro para a República brasileira que vivemos até hoje.\r\n\r\nEstou me convencendo a vou propor ao Professor Laurentino que faça um quarto livro: “2003 - A redescoberta do Brasil”! - pois o que ouvimos hoje nesta tribuna, e o que ouvimos de determinadas representações do PT, só me leva a entender que o Brasil foi redescoberto depois de Lula. Parece que nada aconteceu no Brasil antes de 2003, isto é, vamos apagar 1808, com a chegada da família imperial; vamos apagar 1822, com a proclamação da independência; vamos apagar o futuro livro “1889” e vamos falar só de um Brasil a partir de 2003! \r\n\r\nO curioso é que não entendem que se o ambiente hoje permite combater a pobreza é porque antes de 2003 alguns que estiveram à frente deste País fizeram o seu dever de casa. Não compreendem que se o ambiente hoje permite ao cidadão brasileiro conviver com a inflação de um dígito, se aproximando a inflações anuais de países desenvolvidos, é porque os presidentes anteriores fizeram o dever de casa na economia brasileira. \r\n\r\nNão compreendem que esse governo só pode pagar a dívida externa brasileira e se intitular um governo que não deve mais ao FMI porque os governos anteriores organizaram as contas do Estado. Não entendem que só é possível dar a mais de quinze milhões de famílias a chamada Bolsa Família porque os governos anteriores introduziram a Bolsa Educação, a Bolsa Alimentação, introduziram a Bolsa Gás, que gerou a cultura, através do subsídio e da iniciativa do recurso público, de poder melhorar a distribuição da riqueza brasileira.\r\n\r\nCurioso é que, pelos discursos, parece que o Brasil foi reinventado em 2003. É curioso. \r\n\r\nEntão, eu estou aqui já propondo: eu farei uma indicação legislativa ao historiador Laurentino Gomes, para já começar o seu quarto livro: “2003, a Redescoberta do Brasil”, como se o Lula fosse um grande fenômeno; como se o Lula fosse o presidente que combateu e resolveu o problema inflacionário brasileiro; como se o Lula fosse o homem que organizou as contas do Estado brasileiro. Não estou desmerecendo o Presidente Lula, que vai deixar um legado. O curioso são alguns pronunciamentos. Parecem-me pronunciamentos muito mais vinculados a pessoas preocupadas em perder o emprego do que propriamente em discutir a República brasileira e o que é melhor para o país no próximo período. \r\n\r\nEu estou aqui convencido... Eu vim fazer um pronunciamento de desagravo, também, Deputado Domingos Brazão, ao Dr. Jacob Kligerman. Vejam a que ponto chegou a instituição da Presidência da República com o Presidente Lula, que merece o nosso respeito durante a sua trajetória, mas a que ponto chegou o comportamento antirrepublicano de um presidente, que reconhece o comportamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso no período eleitoral da sua sucessão; que reconhece, o próprio Presidente Lula, a isenção do comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como Presidente da República, à época. Nós não estamos aqui, em hipótese alguma, buscando desmerecer esses oito anos do País. O País avançou, é verdade; avançou em muitas políticas, mas não se pode apagar o que aconteceu antes. Eles têm que entender que se existe um Fundeb hoje, melhorando o financiamento da educação brasileira, é porque o governo anterior teve a coragem de criar o Fundef, que o PT votou contra, no Congresso Nacional; que o PT não queria que fosse aprovado - aquele financiamento para o ensino fundamental. Se hoje o Brasil universalizou o acesso de todas as crianças na matrícula obrigatória de seis a 14 anos, é porque um governo criou o Fundef, que eles votaram contra, porque o melhor para eles, na oposição, é o País ruim, Quanto pior, melhor, porque se faz uma oposição mais fácil, não se faz uma oposição dentro de programas e ideias, como exige um Estado republicano, em um país que vive uma plena democracia, muito bem falado aqui pelo Deputado Domingos Brazão. Nós vivemos hoje em uma plena democracia - da qual alguns não gostam; alguns que estão no poder não gostam desse ambiente das liberdades democráticas e da imprensa podendo falar aquilo que acha. Claro que se responsabilizando pelas suas notícias. \r\n\r\nParece, Deputado Brazão, que o Brasil começou em 2003. Aqui chegou a caravela do Lula e da sua expedição; aportaram na costa brasileira, em 1º de janeiro de 2003. É lamentável. É lamentável um presidente da República... E não vou discutir o fato do acidente com o meu candidato, Governador Serra, lá em Campo Grande, porque é lamentável o que o Presidente, naquele momento... Não é discutir que objeto foi arremessado. É o Presidente, naquele momento, representando a instituição da Presidência da República, fazer um desagravo a todos os candidatos; é falar para a nação que o regime democrático e republicano, no processo de eleição, não permite gestos como aquele. Aquelas pessoas que para lá foram, seguramente foram para o enfrentamento, porque não querem perder a boquinha. Aliás, boquinha a que já ouvi muitas vezes aqui o Deputado Domingos Brazão se referir, no governo passado, com relação a esse partido que é o PT. Várias vezes este Deputado aqui se referiu ao partido da boquinha. Também vários Deputados do PMDB, na legislatura passada, se referiam ao PT dessa maneira. Claro que não vamos generalizar. O PT tem bons quadros. \r\n\r\nAgora, o Presidente Lula, independente de não ter formação escolar, e se gabar disso, já deveria ter estudado, pelo menos à distância. A Presidência da República lhe permitiria fazer um curso à distância, para dar exemplo às futuras gerações brasileiras de que estudar é importante. A escolarização é importante. A educação é importante na vida e na transformação das pessoas. Mas o Presidente se gaba de ser Presidente sem nunca ter estudado e ainda é capaz de usar a instituição da Presidência da República para desqualificar um cirurgião que tem reconhecimento internacional. Jacob Kligerman é uma personalidade médica da Oncologia hoje no Brasil, uma referência. Não é qualquer médico que é diretor geral do Inca, não é qualquer médico. Muitos que dirigiram o Inca se transformaram em Ministros de Estado, como o Temporão. Agora desqualificar um profissional da área médica, da área que salva vidas, de ter feito ali uma encenação com o candidato da oposição! Fica clara a verdade do ex-Governador Aécio Neves quando diz que o Presidente Lula vai sair menor do que entrou. De fato, vai sair menor do que entrou. O Presidente Lula vai deixar um legado, sem dúvida alguma, uma série de políticas, mas vai deixar também um legado que não merece ser recordado pelas futuras gerações, daquele Presidente que não teve a capacidade de entender o que é o regime democrático, o regime republicano e o respeito, que quem ocupa determinadas funções na instituição pública deve dar à sociedade. O Presidente Lula, neste aspecto, não deixará legado algum. Neste aspecto, seguramente, se estivesse nos bancos escolares, seria reprovado.\r\n\r\nMas termino aqui, Sr. Presidente, deixando claro que vou encaminhar hoje ao Laurentino Gomes. Se V.Exas. ainda não leram 1808 e 1822, aconselho que leiam, porque seguramente é dos melhores livros que conta, com muita precisão, partes importantes da história do Brasil e do povo brasileiro. Vou pedir a ele que já comece a pensar na edição de 2003, o ano em que o Presidente Lula chegou com suas caravelas à costa brasileira e descobriu o Brasil, porque antes de 2003, pelo Presidente, nada aconteceu no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.”\r\n\r\nDISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO NA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\n“O SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Comte Bittencourt, Deputados Paulo Ramos, André Corrêa, Rodrigo Dantas, Nilton Salomão, Marcelo Simão, demais Srs. Deputados, senhoras e senhores, meu cordial boa tarde. \r\n\r\nAntes de entrar no tema que me trouxe a esta tribuna eu gostaria de parabenizar o Deputado que preside esta Sessão. Costumo brincar aqui dizendo que V.Exa. é o lorde da Assembleia, por seu comportamento ímpar, por sua maneira sempre elegante de se portar. Saiba de todo o carinho e apreço que lhe tenho. Estaremos em palanques diferentes no domingo, nessas que serão as eleições com maior número de eleitores que comparecerão às urnas, certamente. Parte disso é em função do próprio regime - o voto não é facultativo, é obrigatório -, mas também porque o povo brasileiro está acostumado com o comparecimento às urnas, entendendo que por pior que seja a democracia, ainda é o melhor regime e que o importante é a participação, é cada um fazer a sua parte.\r\n\r\nNós teremos dois candidatos preparados para governar o País. Os dois teriam condições de tocar o projeto do Brasil que nós queremos, mas o nosso partido, o maior do Brasil, o PMDB, que deu sustentabilidade ao Governo do Presidente Lula, cedeu o nosso Presidente Nacional, Deputado pelo Estado de São Paulo, Michel Temer, que será o Vice-Presidente da República, com a graça de Deus, a partir de janeiro.\r\n\r\nO PMDB, que não abre mão da sua resistência em defesa da democracia, além do horário de televisão, além do grande número de Prefeitos, Governadores, Deputados, Vereadores e Senadores, traz a essa chapa também a garantia do Estado democrático, que paz parte da história de luta do partido.\r\n\r\nTenho certeza, Srs. Deputados, de que, independentemente do feriado de terça-feira, o povo saberá compreender a sua responsabilidade no domingo. Acho que as pessoas devem, mesmo aquelas que puderem viajar, que têm o seu compromisso, estar presentes às urnas no domingo. Como disse antes, temos que dividir essa responsabilidade. O eleitor tem um papel fundamental, o de exercer a cidadania na sua plenitude. Isso começa pela escolha dos seus representantes. Não dá para fugir dessa responsabilidade. Temos que escolher com responsabilidade aqueles dois - no caso de domingo, Presidente e Vice-Presidente - que terão a incumbência de levar esta nação à frente.\r\n\r\nAproveito este espaço para chamar a atenção, para fazer, mais uma vez, uma convocação. É claro que sou partidário e acredito que a nossa candidata Dilma Rousseff é mais preparada para levar esse projeto à frente. Acredito, pois é a candidata que conseguiu inclusive fazer o maior arco de aliança, e todos nós sabemos que sozinho nada se resolve. No Congresso Nacional, seja no Senado, seja na Câmara, o eleito tem que ter maioria e respeitar o papel fundamental da oposição. É a oposição que dá limites. A oposição serve para mostrar os rumos, para chamar à responsabilidade alguém por algum desvio de conduta, de um ou de outro que possa querer se esconder debaixo do poder. A oposição, no meu entendimento, tem tido grande responsabilidade nesse processo. \r\n\r\nAcho que teremos um Congresso maduro, teremos um Senado Federal mais maduro também, mais preparado. E é bom para o Brasil que assim seja, mas é fundamental que todos nós tenhamos essa consciência do dever cívico no domingo. Quanto a mim, ainda nesse processo eleitoral, sinto confiança. Como eu disse, estou confiante na vitória do '13' no domingo, na vitória do povo do Estado do Rio de Janeiro. Estamos no caminho traçado pelo Governador Sérgio Cabral que, do alto da sua sabedoria, da sua articulação como político, conseguiu unir Governo Federal e Governo do Estado, assim como 91 das 92 prefeituras. Sem sombra de dúvida, Srs. Deputados Comte Bittencourt e Délio Leal, sem deixar margem para discussões, o Governador Sérgio Cabral sai como grande articulador desta eleição. Ele conseguiu fazer com que o Rio de Janeiro voltasse a ser visto pelo Governo Federal, pelo peso que o Rio de Janeiro tem, não só econômico, mas cultural, palco das grandes reformas, caixa de ressonância para o resto do Brasil.\r\n\r\nPor essas e outras razões, o Estado do Rio de Janeiro não pode parar. Lembro a V. Exas. o Arco Rodoviário, o Porto de Sepetiba, as obras do PAC, a entrega das residências e as transformações estruturais, Deputado Comte, e obras que não são físicas, como a devolução dos espaços públicos. Eu aqui desafio a algum companheiro dizer, Deputado Fernando Gusmão, que sequer seria possível uma ocupação na Cidade de Deus, por exemplo, que o povo de Jacarepaguá pudesse ir à praia e ter segurança ao voltar, sem encontrar a Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais fechada. Que o trabalhador pudesse imaginar de ir e voltar, passando pela Cidade de Deus. Tem o caso da Tijuca, onde os imóveis valorizaram 80%. Houve um boom imobiliário na Tijuca, com as grandes construtoras voltando, e as pequenas e médias estão fazendo lançamentos naquele bairro. Isso é devolver espaços públicos que jamais imaginávamos fosse possível.\r\n\r\nEntão, certamente, independente das cores partidárias, é inegável que o Estado avançou e é inegável que não podemos retroceder. Portanto, em nome de todas essas conquistas, eu quero encerrar dizendo duas coisas: primeiro, da importância da escolha certa e que no nosso entendimento a escolha certa é a Dilma; e, segundo, da importância de termos o maior número possível de eleitores da história das eleições democráticas não só do Brasil como do mundo. O Brasil, em todas as eleições, tem conseguido levar o maior número de eleitores às urnas, dando exemplo do que significa um processo eleitoral sério e seguro, no país e nos estados, com uma eleição de paz, uma eleição tranquila, a mostrar a todos que o povo brasileiro está, a cada dia mais amadurecido dentro do regime democrático.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.”\r\n\r\nId: 1041105"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1500/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMº SR. ANTÔNIO ANASTASIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Ademir Melo, que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes ao Exmº Sr. Antônio Anastásia, Governador do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1500/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1500/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1501/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RES PECTIVO DIPLOMA AO EXMº SR. BETO RICHA, GOVERNADOR ELEITO DO PARANÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Ademir Melo, que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes ao Exmº Sr. Beto Richa, Governador eleito do Estado do Paraná. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1501/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1501/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1502/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CIRURGIÃO CARDÍACO E DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE MANAUS, CORONEL JORGE VIANA ANNIBAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que tem por objetivo conceder Medalha Tiradentes ao Ilmº Cel Jorge Viana Annibal, cirurgião cardíaco e Diretor Geral do Hospital de Aeronáutica de Manaus. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1502/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1502/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1503/2010, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. JORNALISTA SIDNEY MARCELLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jodenir Soares, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Jornalista Sidney Marcello. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1503/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1503/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1504/2010, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCESCO RODOLFO PERROTA AGENTE DE VIAGEM, DIRETOR DA EMPRESA LUSITALIA VIAGENS E TURISMO LTDA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Ilmº Sr. Francesco Rodolfo Perrotta, agente de viagem e diretor da Empresa Lusitalia Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1504/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1504/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO OFÍCIO Nº030/2010, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame e emissão de parecer sobre as contas apresentadas, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o Parágrafo Único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA prestação de contas foi encaminhada através do Ofício PRS/SSE/CSO 9604/2010, de 23 de março de 2010, da Presidência daquela Corte de Contas, juntamente com “O Relatório das Atividades do Tribunal”, ambos referentes ao Exercício de 2009 (parágrafo 4º. do artigo 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX , in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 1/8/90 ( Lei Orgânica do TCE-RJ).\r\n\r\nO Plenário do Tribunal de Contas, em sessão de 23 de março de 2010, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator Julio Lambertson Rabello ao processo TCE-RJ Nº 103998-8/2010, ora sub-examen, pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas, Senhores José Maurício de Lima Nolasco - Presidente, Jonas Lopes de Carvalho Junior - Vice-Presidente, Emerson Maia do Carmo - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração e Paulo Antônio Ferreira Buhring - Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, José Carlos Jannini de Sá -Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças( 01/01 a 16/03/2009), e Carlos José Teixeira D'Avila - Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças( !7/03 a 31/12/2009), dando-lhes quitação plena, na forma prevista no inciso I do artigo 20, combinado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar 63/90. A tramitação da prestação de contas, naquela Corte obedeceu, rigorosamente, às normas legais e regimentais que regem a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame procedido por esta relatoria na documentação e manifestações técnicas contidas nos autos do processo TCE-RJ Nº 103998-8/2010, inclusive o elaborado voto do Conselheiro Relator Julio Lambertson Rabello, concluímos que os ordenadores de despesa e os responsáveis pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pautaram as suas ações com a fiel observância das normas constantes na Constituição do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 287, de 04/12/1979), da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO orçamento inicial da unidade Tribunal de Contas para o exercício de 2009 foi de R$ 394.962.184,00. Ao longo do ano ocorreram modificações orçamentárias, fazendo com que o Tribunal tenha encerrado o exercício financeiro de 2009 com um orçamento autorizado para a despesa com no montante de R$ 372.962.282,00.\r\n\r\nA despesa realizada alcançou o valor de R$ 361.761.678,12, o que significa ter sido obtida uma economia orçamentária de R$ 10.977.190,45. As despesas de pessoal e encargos representaram 91,5% do total, enquanto que as outras despesas correntes e os investimentos, equivaleram, respectivamente, a 8,1% e 0,4% do total.\r\n\r\nIncluídos nestes valores, a Escola de Contas e Gestão, foi contemplada com orçamento inicial no valor de R$ 5.415.600,00, e de uma dotação final de R$ 1.295.600,00. Verificou-se despesa total empenhada de R$ 554.974,05, o que significou uma economia orçamentária de R$ 740.625,95, em relação à despesa autorizada..\r\n\r\nEm cumprimento à legislação financeira e orçamentária foi emitido certificado de auditoria , firmado por contador regularmente inscrito no CRC/RJ, que considerou que os balanços, a demonstração das variações patrimoniais e demais documentos que integram as contas refletem, adequadamente, a execução orçamentária e as posições financeira e patrimonial, demonstrando portanto, a regularidade das contas .\r\n\r\nNo que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), constata-se que a mesma foi observada com rigor pelos ordenadores de despesa, sendo que a despesa líquida com pessoal no exercício atingiu a importância de R$ 331.129 mil, que corresponde a 1,14% da Receita Corrente Líquida, estando, portanto, dentro dos limite legal (1,316%) e prudencial ( 1,250%).\r\n\r\nEm face do que acima expusemos, entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao dar execução à Lei Orçamentária, exercício de 2009, pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos, o que nos leva a votar pela aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2009, acolhendo , in totum, as razões constantes do voto do Conselheiro Relator, aprovado por unanimidade, pelo Plenário da Corte.\r\n\r\nEm cumprimento aos mandamentos constitucionais e ao disposto no artigo 26, parágrafo 2º, letra “f” do Regimento Interno (Resolução nº 810, de 1997), concluo pela apresentação do seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº........ /2010\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 27 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao Ofício nº 030/2010, do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO OFÍCIO Nº031/2010, QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA prestação de Contas da Gestão do exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2009, encaminhada concomitantemente à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento ao disposto nos artigos 123, inciso I, e 154 inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, parágrafo 1º do artigo 36, da Lei Complementar nº 63 e do artigo nº 56, da Lei Complementar nº 101. Posteriormente, em Oficío nº 032/2010 (Ofício nº 16469/PRS/SSE/CSO), firmado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi encaminhado o relatório e o parecer prévio às referidas Contas de Gestão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que análise que deu origem ao presente relatório teve, como principal referência, o parecer prévio às Contas de Gestão do Poder Executivo, de 2009, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Registre-se, aqui, a qualidade e o grau de aprofundamento do trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas, consubstanciado no referido parecer prévio.\r\n\r\n1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2009, aprovado pela Lei Estadual nº 5.369, de 08.01.08, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 46.676.442.467,00, contemplando todos os poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades vinculadas, da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. \r\n\r\nAo longo do exercício de 2009, foram feitas alterações no orçamento inicial, através de suplementações e cancelamentos de dotações orçamentárias, que resultaram em um orçamento final de R$ 48.824.334196,40, o que significa um acréscimo de 4,6%. \r\n\r\n1.1 Perfil da Arrecadação\r\n\r\nA receita arrecadada em 2009 totalizou R$ 44.819.009.212,37, o que significa 96,02% da receita total prevista. Excluídas as receitas intra-orçamentárias, para se evitar dupla contagem, o montante total arrecadado alcançou R$ 43.225.900.088,00, em 2009. \r\n\r\nDo ponto de vista das categorias econômicas, e ainda sem considerar as receitas intra-orçamentárias, a receita realizada se distribuiu da seguinte forma: \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n%\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n41.735.300.857\r\n\r\n96,55%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n1.490.599.231\r\n\r\n3,45%\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n43.225.900.088\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nUma análise mais desagregada da realização da receita mostra a importância de alguns itens, cuja soma da arrecadação corresponde a 79,2% do total da receita: \r\n\r\no ICMS, principal imposto estadual, que totalizou R$ 20,6 bilhões, ou 47,7% do total da receita (incluído o adicional destinado ao FECP); \r\n\r\nas receitas provenientes de participações governamentais nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, nas modalidades de royalties, royalties excedentes, participações especiais e do Fundo Especial do Petróleo, que somaram R$ 4,9 bilhões, e correspondem a 11,3% da receita total; \r\n\r\nas receitas provenientes dos resgates dos Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) em poder do RIOPREVIDÊNCIA, que somaram R$ 1,3 bilhão, e equivalem a 3,1% da receita total; e\r\n\r\nas receitas de serviços, que somaram R$ 2,8 bilhões, que correspondem a 6,5% da receita total, e são concentradas, principalmente, em receitas decorrentes de captação e tratamento de água (R$ 1,6 bilhão) e esgoto (R$ 850 milhões).\r\n\r\nas receitas de Transferências Correntes no total de R$ 4,6 bilhões, correspondendo a 10,6% da receita total, com destaque para os recursos do FUNDEB ( R$ 1,9 bilhão ), do SUS ( 808 milhões ) e FPE (533 milhões)\r\n\r\nO cotejo da receita total de 2009 com a de 2008 mostra um crescimento real de 2%. Este acréscimo se explica pelo comportamento da Receita Tributária (6,7%), das Transferências Correntes (7,9%), de Outras Receitas Correntes (17,6%) e das Transferências de Capital ( 147,8%). Estes aumentos compensaram a significativa queda das receitas de compensação financeira pela exploração e produção de petróleo e gás natural (royalties e participação especial), que, também em valores reais, experimentaram uma redução de 28,6%. A análise da arrecadação estadual no triênio 2007/2009 mostra expressivo crescimento no período, apesar da queda das “receitas do petróleo”, em 2009, em parte associada à crise financeira internacional que atingiu a economia brasileira a partir de setembro de 2008.\r\n\r\n1.2 Perfil da Despesa\r\n\r\nNo que se refere à despesa, verifica-se que o valor empenhado no exercício atingiu o montante de R$ 45.817.751.967,27; o valor liquidado, a importância de R$ 45.274.657.020,33; e a despesa paga, o total de R$ 42.527.331.726,04. Excluídas as despesas intra-orçamentárias, para se evitar dupla contagem, a despesa empenhada totalizou R$ 44.138.115.784,48; a liquidada, R$ 43.602.253.998,88; e a paga, R$ 41.054.534.797,59. \r\n\r\nO Quadro abaixo apresenta o resumo da execução orçamentária de 2009, evidenciando, os valores dos resultados da execução orçamentária, do resultado financeiro e dos restos a pagar.\r\n\r\nValores em R$ milhões\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n[a]\r\n\r\n43.225,9\r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\n[b]\r\n\r\n44.138,1\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\n[c]\r\n\r\n43.602,3\r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\n[d]\r\n\r\n41.054,5\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária\r\n\r\n[a-b]\r\n\r\n- 912.215,7\r\n\r\nResultado Financeiro\r\n\r\n[a-c]\r\n\r\n- 376,4\r\n\r\nOBS: Excluídas as receitas e despesas intra-orçamentárias\r\n\r\nA análise dos valores acima mostra que resultado da Execução Orçamentária de 2009, foi negativo, no montante de R$ 912,2 milhões, resultado significativamente inferior aos superávits verificados em 2008 e 2007 de R$ 2.296 milhões e R$ 794 milhões, respectivamente. Adotando a Despesa Liquidada, o resultado negativo em 2009 é de R$ 376,3 milhões, após alcançar superávits de R$ 2.644 milhões em 2008 e R$ 1.012 milhões em 2007. Observa-se que esses resultados orçamentários deficitários em 2009, na comparação com os exercícios de 2007 e 2008, foram decorrentes de um crescimento maior das Despesas, que o das Receitas em 2009, que não tiveram desempenho tão favorável quanto em 2008, em virtude, principalmente, da expressiva queda das receitas com royalties e participações especiais do petróleo.\r\n\r\nUma análise da execução da despesa por categoria econômica e por grupo de despesa mostra que a despesa total liquidada foi de R$ 43,6 bilhões, sendo que as Despesas Correntes representaram 90,6% e as Despesas de Capital 9,4% deste total, sempre excluindo as despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nA participação relativa de cada um dos grupos de despesa na despesa total liquidada foi a seguinte: “outras despesas correntes” (61,3%), “pessoal e encargos sociais” (23,9%) e “juros e encargos da dívida” (5,4%), “investimentos” (6,1%), “inversões financeiras” (0,3%) e “amortização da dívida” ( 3,0%). Saliente-se que o valor das “outras despesas correntes” assume essa magnitude, em função de pertencerem a este grupo de despesa, os dispêndios com aposentadorias e pensões, transferências aos municípios, transferências ao FUNDEB, transferência à União (royalties em função do acordo de renegociação da dívida ) e Previ-Banerj, todas de valor significativo.\r\n\r\nNo que se refere à distribuição da despesa liquidada por função de governo, merecem destaque, por sua magnitude: “encargos especiais” (29,0%), “previdência social” (16,4%), “educação” (12,3%), “segurança pública” (8,1%), “saúde” (7,3%), e “saneamento” (5,9%). Aqui, também, vale ressaltar que a função “encargos especiais” assume valor muito elevado, por estarem classificadas nesta função as despesas com o serviço da dívida, transferências aos municípios e outros gastos com valores expressivos que integram a Unidade Orçamentária “Encargos Gerais do Estado”. \r\n\r\n2- LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\n2.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\r\n\r\nFoi cumprido o que dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, uma vez que o Governo do Estado aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), no exercício de 2009, o montante total apurado de R$ 4.989.456.212,20, equivalente a 25,03% da receita resultante de impostos e transferências, excluídas as transferências aos municípios, e, portanto, acima do mínimo de 25%.\r\n\r\n2.2 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde \r\n\r\nO Governo do Estado cumpriu o estabelecido na Constituição Federal, ao aplicar 12,01% da receita de impostos vinculados nas ações e serviços públicos de saúde, correspondente ao montante de R$ 2.394.740.288,1, consoante o disposto no artigo 77, do ADCT, e, portanto, acima do mínimo de 12%.\r\n\r\n2.3 FUNDEB\r\n\r\nO Governo cumpriu o disposto no artigo 22, da Lei Federal nº 11.494/07, que estabelece que um mínimo de 60% dos recursos totais anuais do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais de magistério da educação básica. O dispêndio com Pessoal e Encargos Sociais foi, equivalente a 78,3% do total.\r\n\r\n2.4 FAPERJ\r\n\r\nFoi cumprida a exigência contida no artigo 332 da Constituição Estadual, que prevê que o Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício (deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais), uma vez que, apurou-se que a despesa liquidada pela FAPERJ foi equivalente a 2,11% daquela base de cálculo.\r\n\r\n2.5 FECAM \r\n\r\nCumprindo o previsto no inciso I, §1º do artigo 263 da Constituição Estadual, foi aplicado no FECAM o equivalente a 5,61% da base de cálculo (receita de royalties do petróleo, recursos hídricos e minerais), quando o mínimo é de 5%.\r\n\r\n2.6 Despesa de Pessoal\r\n\r\nOs limites das despesas de pessoal, fixados nos artigos 19 e 20 , da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foram devidamente atendidos, visto que o total da despesa líquida de pessoal no exercício alcançou o montante de R$ 10, 84 bilhões, equivalente a 37,41% da receita corrente líquida (RCL). A despesa líquida com pessoal do Poder Executivo, para fins de apuração do limite, foi de R$ 7,82 bilhões, alcançando o percentual de 27,00% da RCL. Os percentuais máximos permitidos são respectivamente de 60% e 49%;\r\n\r\n2.7 Endividamento \r\n\r\nEm 2009 houve atendimento aos limites para o endividamento estadual fixados na LRF e nas Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e nº 43/01, tendo em vista que: \r\n\r\na dívida consolidada líquida estadual totalizou R$ 47,2 bilhões, equivalente a 162,91% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido (200%); \r\n\r\nas garantias concedidas pelo Estado, no montante no montante de R$ 1,69 bilhão, correspondem a 5,84% da Receita Corrente Líquida, sendo respeitado o limite de 22%; \r\n\r\nas operações de crédito contratadas no exercício totalizaram R$ 274 milhões, equivalentes a 0,95% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite de 16%, estabelecido na LRF; \r\n\r\nO valor das operações de crédito não foi superior ao das despesas de capital realizadas, atendendo-se, desta forma, ao inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal. \r\n\r\nMETAS FISCAIS\r\n\r\nNo que se refere ao cumprimento das metas de resultado primário e resultado nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para 2009, foram apurados os seguintes resultados:\r\n\r\nFoi alcançado um superávit primário no valor de R$ 1,44 bilhão, enquanto que o valor que havia sido fixado na LDO era de R$ 1,78 bilhão. O Resultado Primário inferior ao fixado deveu-se ao aumento das Despesas com Investimentos e à diminuição das Receitas de Royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural.\r\n\r\nO resultado nominal foi negativo em R$ 2,8 bilhões, indicando que o endividamento líquido do Estado do Rio de Janeiro diminuiu neste valor. O resultado foi muito melhor que a meta fixada que previa um aumento da dívida líquida em R$ 2,2 bilhões.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES\r\n\r\nO Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua análise das Contas de Gestão do Poder Executivo, referente ao exercício de 2009, apresentou Parecer Favorável, com ressalvas, recomendações e determinações nos termos do voto do Conselheiro - Relator José Gomes Graciosa.\r\n\r\nRazão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELO SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões em 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao Ofício nº 031/2010, do Poder Executivo, com voto Contrário do Deputado Alessandro Molon e Favorável com restrições, em separado , do Deputado Luiz Paulo,\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Contrário) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável com restrições) e ALTINEU CORTES - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO OFÍCIO Nº031/2010, QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nVoto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DO \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM RESTRIÇÕES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Contas de Gestão do Poder Executivo do exercício de 2009, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício n° 31/2010, com o parecer prévio do Tribunal de Contas.\r\n\r\nII - PARECER DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nVenho, pois, discordar do voto do Relator, Deputado Edson Albertassi em parte, quanto ao mérito do presente. \r\n\r\nConsiderações discordantes em relação ao Voto do Relator\r\n\r\n(A) Excesso de Créditos Suplementares:\r\n\r\nAs diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 foram estabelecidas na Lei estadual nº 5.290/2008, e com bases nessas diretrizes, o Orçamento Geral do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2009, foi aprovado pela lei estadual nº 5369/2008, estimando a Receita e Despesa em R$ 46.676.442.467,00 (quarenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), contemplando todos os poderes do Estado e seus Fundos e Entidades vinculadas à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nExaminando a execução do orçamento do exercício de 2009, constata-se o que considero um excesso de alterações orçamentárias em razão da abertura de créditos adicionais, resultando no valor final para o orçamento efetivamente realizado de R$ 48.824.334.196,40 ( quarenta e oito bilhões, oitocentos e vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos) representando um acréscimo de 4,6% em relação ao orçamento inicial.\r\n\r\nO montante, acima indicado, alcançado pelos créditos adicionais, embora respeite o limite global fixado legalmente, evidenciou a existência de exceções ao limite previsto na Lei Orçamentária anual- LOA, tais como as contidas no mencionado art. 6º desse diploma legal, que implicou na abertura de créditos ilimitados, em desacordo com as disposições contidas no inciso VII do Art. 167 e no § 8º do art. 165, ambos da Constituição federal bem como o contido no art. 42 da Lei federal nº 4.320/64.\r\n\r\nConsidero, ainda, de acordo com a tese explanada em meu trabalho de conclusão do curso de MBA de Formação Política e Processo Legislativo do Instituto Brasileiro de Gestão e Negócios -2010, a Constituição de 1988 não poderia recepcionar o art. 66 da Lei 4320/64 por colidir com o art. 167 dessa mesma Carta Magna e com o art. 75 da Carta de 1946.\r\n\r\nChamo atenção ainda, que o TCE-RJ fez constar a Determinação nº1 na apreciação das Contas de Gestão do exercício de 2008, para que quando da elaboração dos seguintes projetos de lei do orçamento, o Executivo Estadual suprimisse dispositivos que contrariassem o §8º do Art.165 e inciso VII do Art. 167 da Constituição Federal os quais vedam a concessão ou utilização de créditos ilimitados.\r\n\r\nComo exemplo de excesso de Créditos Suplementares apontamos os efetivados pela FUNDERJ, pela Educação e pela Saúde, no exercício sob exame, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nFUNDERJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n% de PT cancelados \r\n\r\n62,22 \r\n\r\n71,95 \r\n\r\n34,03\r\n\r\n% de créditos cancelados\r\n\r\n139,63 \r\n\r\n25,26 \r\n\r\n34,98\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nConstata-se, pois, que o orçamento aprovado pelo Parlamento transformou-se numa peça de ficção pelo excesso de Programas de Trabalho cancelado. \r\n\r\nB) Terceirização:\r\n\r\nNo exercício de 2009, o montante apresentado como terceirização de mão de obra pelo Estado do Rio de Janeiro foi da ordem de R$ 561 milhões. Em valores históricos as despesas decorrentes de contratos de terceirização apresentaram em 2009, um aumento de 379,36% em relação ao exercício de 2008, destacando-se o Fundo Estadual de Saúde que teve um acréscimo expressivo de 580,00 %.\r\n\r\nConsidero que esse acréscimo demonstra uma tendência da administração estadual que não é salutar como método de gestão. Acresce ainda, que persiste o registro de contratos de terceirização de pessoal na rubrica “Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” quando o correto seria o registro na rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, conforme estipula o § 1º do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nA continuidade dessa incorreção demonstra que o Executivo não vem atendendo e não atendeu às determinações expressas pelo TCE e pela legislação pertinente. \r\n\r\nC) Destaques ao relatório do TCE: \r\n\r\n1 - DETERMINAÇÃO Nº 1 \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Providenciar, quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento Anual, incluindo o do exercício de 2011, a eliminação de dispositivos contrários às disposições do §8º, do ar tigo 165 e do inciso VII, do artigo 167, ambos da Constituição Federal, tal qual o disposto no artigo 6º da Lei Orçamentária do exercício de 2009.\r\n\r\n2 - RESSALVA V - REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB SEM POSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DE ADERÊNCIA ÀS NORMAS VIGENTES.\r\n\r\nFoi constatada a liquidação de despesas que somaram R$ 356.291.679,95, cujo pagamento alcançou o montante de R$ 351.904.477,07. Entretanto, não foram evidenciadas como sendo, exclusivamente, aplicações em manutenção e desenvolvimento da educação básica, impossibilitando a verificação do cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) c/c com o artigo 23 da Lei Federal nº 11.494/07 (Lei do FUNDEB).\r\n\r\n3 - DETERMINAÇÃO Nº 9 \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nRegistrar, quando da utilização dos recursos do FUNDEB, as despesas de forma a evidenciar que foram, exclusivamente, aplicados na educação básica, conforme disposto no artigo 23, da Lei Federal nº 11.494/07, c/c os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.\r\n\r\n4 - DETERMINAÇÃO Nº 21 \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na) Elaborar o Plano Estadual de Saúde, relativo aos exercícios de 2012/2015, tempestivamente, em conformidade com as Portarias nº 3.085/06 e nº 3.332/06, ambas do Ministério da Saúde, com o objetivo específico de que seu conteúdo possa orientar a elaboração do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para os exercícios de 2012/2015, em seu capítulo destinado à Função Saúde;\r\n\r\nb) Elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2011 no prazo legal estabelecido pela Portaria MS nº 3.332/06, de forma que este instrumento de gestão do SUS possa instruir a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, do exercício de 2011, na Função Saúde.\r\n\r\nc) Elaborar o Relatório Anual de Gestão do SUS, apurando seus resultados com base no conjunto de indicadores definidos na Programação Anual de Saúde, de modo que este instrumento possa aferir os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde do ano anterior, observando o fluxo apontado na Portaria GM nº 3.176/08.\r\n\r\n5 DETERMINAÇÃO Nº 27 À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nViabilizar os instrumentos necessários que permitam correlacionar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, que se destinarão a custear as ações governamentais a cargo do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, possibilitando, assim, a verificação do cumprimento do §3º, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/08.\r\n\r\n6 - DETERMINAÇÃO Nº 7 \r\n\r\nProvidenciar para que os órgãos a seguir relacionados procedam à regularização dos repasses das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ativos, referentes a exercícios pretéritos, no total de R$ 13.143.452,98, devidas ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme registro na conta contábil 2.1.1.1.1.03.02 - RPPS - Servidores Ativos.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA \r\n\r\nExercício e Competência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n120100 - Sec. de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\n2006 \r\n\r\n15,48 \r\n\r\n140100 - Sec. de Estado de Governo \r\n\r\n2005 \r\n\r\n144,37 \r\n\r\n140100 - Sec. de Estado de Governo \r\n\r\n2008 \r\n\r\n9,19 \r\n\r\n140100 - Sec.de Estado de Governo \r\n\r\n2007 \r\n\r\n514,86 \r\n\r\n150100 - Sec. de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\n2008 \r\n\r\n58.180,61 \r\n\r\n154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som \r\n\r\n2008 \r\n\r\n2.056,02 \r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n1997 \r\n\r\n74,35 \r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n1998 \r\n\r\n277.446,03 \r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n1999 \r\n\r\n4.289.877,16 \r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n2002 \r\n\r\n59.482,51 \r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n2006 \r\n\r\n2.043.970,34 \r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n2007 \r\n\r\n771.315,35 \r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE \r\n\r\n2007 \r\n\r\n300.510,55 \r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE \r\n\r\n2008 \r\n\r\n7.294,17 \r\n\r\n230100 - Sec. de Estado de Direitos Humanos \r\n\r\n2006 \r\n\r\n229.471,44 \r\n\r\n244100 - Fundação Estadual de Eng. e Meio Ambiente - FEEMA \r\n\r\n2003 \r\n\r\n48.434,46 \r\n\r\n244300 Fund. Super. Est. de Rios e Lagoas - SERLA \r\n\r\n2008 \r\n\r\n66.373,52 \r\n\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini \r\n\r\n2007 \r\n\r\n34.468,75 \r\n\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN \r\n\r\n2006 \r\n\r\n1.872.181,94 \r\n\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN \r\n\r\n2007 \r\n\r\n1.169,44 \r\n\r\n280100 - Sec. de Est. de Justiça Defesa do Consumidor \r\n\r\n2006 \r\n\r\n45.449,39 \r\n\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde \r\n\r\n2007 \r\n\r\n329,71 \r\n\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde \r\n\r\n2008 \r\n\r\n2.959.551,67 \r\n\r\n320100 Sec. Est. de Assist. Social e Direitos Humanos \r\n\r\n2008 \r\n\r\n58.428,86 \r\n\r\n370200 Encargos Gerais do Estado \r\n\r\n2007 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n404100 - Fundação de Amparo a Pesquisa do RJ - FAPERJ \r\n\r\n2008 \r\n\r\n33,63 \r\n\r\n404320 - Centro de Produção da UERJ \r\n\r\n2005 \r\n\r\n49,43 \r\n\r\n410100 - Sec. de Est. de Desenv. Da Baixada Fluminense \r\n\r\n2006 \r\n\r\n1.365,92 \r\n\r\n420100 - Sec. De Estado da Infância e Juventude \r\n\r\n2005 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n44100 - Fund. Depart. Estradas de Rod. ERJ - DER- RJ \r\n\r\n2006 \r\n\r\n61,87 \r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP \r\n\r\n2007 \r\n\r\n132,57 \r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP \r\n\r\n2008 \r\n\r\n10.991,04 \r\n\r\n50100 - Sec. de Estado de Defesa do Consumidor \r\n\r\n2005 \r\n\r\n4.046,35 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n13.143.452,98\r\n\r\n7 - DETERMINAÇÃO Nº 8\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\na) Elaborar plano de amortização, nos termos da Portaria MPS nº 403/08, especialmente seus artigos 18 e 19, visando equacionar o Passivo Atuarial a Descoberto do RIOPREVIDÊNCIA apontado no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial referente a 2009.\r\n\r\nb) Encaminhar a esta Corte, juntamente com a documentação constituinte das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010, um relatório descrevendo o plano de amortização, em que conste, no mínimo, o cronograma físico-financeiro com as respectivas metas mensuráveis no tempo e a referência às dotações autorizadas para sua execução nas peças orçamentárias.\r\n\r\nD) Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nÉ inconcebível que a Secretaria de Estado de Saúde continue a praticar a aquisição de medicamentos por valores muito superiores aos comercializados nos balcões das farmácias e principalmente em relação aos medicamentos hospitalares.\r\n\r\nA continuação dessa prática colide com os objetivos da Lei 4928/2006 que institui o “Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar e dá outras providências” Inúmeros ofícios, de minha autoria, sobre o assunto foram encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde e ao TCE solicitando medidas para o aperfeiçoamento dos procedimentos relativos à aquisição de medicamentos hospitalares.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nCumpre registrar que é inadmissível a secretaria de estado de saúde estar efetuando compras de medicamentos com preços super faturados e ao arrepio da legislação. Cabe registrar que encaminhei ofícios ao Ministério Público Estadual - Ofício LP nº 45/2010, ao Tribunal de Contas do Estado (Ofícios LP nº 057/2009, 027/2010) ao Tribunal de Contas da União (Ofício LP nº 79/2009, Ofício LP nº 44/2010), e ao Ministro da Saúde (Ofício LP nº 78/2009) denunciando tais procedimentos. Que fique claro que o voto que hoje profiro em hipótese alguma recepciona práticas da Secretaria de Estado de Saúde nefasta aos cofres públicos e à própria saúde da população.\r\n\r\nVoto, portanto, pela aprovação das Contas apresentadas, com restrições excepcionando aquelas relativas à responsabilidade do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do voto em separado\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e dez, o senhor Presidente Deputado EDSON ALBERTASSI, informou que a 6ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, conforme convocação por edital publicado em 28.06.2010, foi cancelada em virtude da reunião dos Lideres para tratar de projetos em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em trinta dias do mês de junho de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dez, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 7ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, conforme convocação por edital publicado em 23.08.2010, com a presença do Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão. Às quinze horas e dezoito minutos, de acordo com o artigo 45 combinado com o art.71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a reunião, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de outubro de dois mil e dez, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, conforme convocação por edital publicado em 08.10.2010, com a presença dos Deputados Edson Albertassi - Presidente e Alessandro Molon, membros efetivos da Comissão. Às quinze horas e dezoito minutos, de acordo com o artigo 45 combinado com o art.71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a reunião, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em treze de outubro de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle conforme convocação por edital publicado em 17.08.2009. O senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, informou que a presente reunião foi cancelada em virtude da 2ª Audiência Pública desta Comissão, que se estendeu até as dezesseis horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezenove dias do mês de agosto de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERT ASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA, - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimen tal, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.11.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Deputado Edson Albertassi - Presidente desta Comissão recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Ao Deputado PAULO MELO, em 21.10.2009, Projeto de Lei nº 1572/2008, do Deputado Alcides Rolim, Projeto de Lei nº 1781/2008, do Deputado Alcides Rolim, Projeto de Lei nº 1326/2008, do Deputado Átila Nunes, e em 15.11.2009 Projeto de Lei nº 2176/2009, do Deputado Sabino, 3752/2006, do Deputado Carlos Minc, Projeto de Lei nº 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado ALESSANDRO CALAZANS, em 15.11.2009, Projeto de Lei nº 1131/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Ao Deputado DIONÍSIO LINS, em 15.11.2009, Projeto de Lei nº 1542/2008, do Deputado Rogério Cabral, Projeto de Lei nº 1895/2008, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 1902/2008, da Deputada Graça Pereira, Projeto de Lei nº 2061/2009, do Deputado Wagner Montes, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 912/2009, da Deputada Inês Pandeló, Projeto de Lei nº 2372/2009, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 2389/2009, da Deputada Sula do Carmo. À Deputada APARECIDA GAMA, em 15.11.2009, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1437/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 39/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves, Projeto de Lei nº 1142/2007, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado GLAUCO LOPES, em 15.11.2009, Projeto de Lei nº 167/2007, do Deputado Domingo Brazão, Projeto de Lei nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo. ORDEM DO DIA: A seguir o senhor presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3398/2002, do Deputado Carlos Minc, parecer FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 3752/2006, do Deputado Carlos Minc, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 1326/2008, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 1572/2008, do Deputado Alcides Rolim, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 1781/2008, do Deputado Alcides Rolim, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 2176/2009, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon que leu os seguintes pareceres: 8- Projeto de Lei nº 405/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com o voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 9- Projeto de Lei nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, retirado de pauta; 10- Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Alencar, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 937/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrario do Deputado Luiz Paulo; 12- Projeto de Lei nº 1339/2008, da Deputada Inês Pandeló, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Dando prosseguimento, o senhor presidente, passou a palavra ao Deputado Alessandro Calazans, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue:13- Projeto de Lei nº 291/2007, do Deputado Marcos Figueiredo, retirado de pauta, 14- Projeto de Lei nº 1188/2007, da Deputada Sheila Gama, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 15- Projeto de Lei nº 1189/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Dionísio Lins: 16-Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló, retirado de pauta, 17- Projeto de Lei nº 1542/2008, do Deputado Rogério Cabral, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 895/2008, do Deputado Sabino, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 19- Projeto de Lei nº 1902/2008, da Deputada Graça Matos, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 20- Projeto de Lei nº 2061/2009, do Deputado Wagner Montes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 2372/2009, do Deputado Sabino, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 2389/2009, da Deputada Sula do Carmo, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado Prosseguindo, o senhor presidente passou a palavra à Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres: 23- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1437-A/2004, do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 3, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 2, APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3035/2005, do Deputado Mário Marques, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 39/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 27- Projeto de Lei nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 28- Projeto de Lei nº 1142/2007, do Deputado Marcelo Simão, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 29- Projeto de Lei nº 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com o voto Favorável do Deputado Alessandro Molon, 30- Projeto de Lei nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo, 31- Projeto de Lei nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo, 32- Projeto de Lei nº 1555/2008, do Deputado Dionísio Lins, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 33- Projeto de Lei nº1741/2008, do Deputado Nelson do Posto, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor presidente informou que os Projetos de Lei sob a relatoria do Deputado Glauco Lopes ficarão para a próxima reunião. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi colocou em pauta o item III: A elaboração do Projeto de Lei que 'Fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, §2º da Constituição Federal, e art. 99 IX, da Constituição do Estado, e subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado”. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com abstenção do Deputado Alesssandro Molon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dois de dezembro de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze hora e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALTINEU CORTES - Suplentes desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, agradeceu aos Deputados presentes e suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezoito de junho de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nRELAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA A ELEIÇÃO DAS CINCO VAGAS ABERTAS NO COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConforme item 4, que determina a inscrição no processo eleitoral, do Edital de Eleição do Comitê Estadual Para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, relacionamos, a seguir, as entidades representativas da sociedade civil que se inscreveram para tal processo. Vale ressaltar que todas cumpriram as exigências documentais relacionadas no item 3, do Edital de Eleição, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, em 24/09/2010.\r\n\r\nDe acordo com o formulário de inscrição, seguem as Entidades que se inscreveram para:\r\n\r\nOpção 1: Eleitor e Candidato\r\n\r\n1. Justiça Global - Representante Titular: Sandra Carvalho; Representante Suplente: Tamara Moreira Vaz de Melo\r\n\r\n2. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal - Representante Titular: Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares; Representante Suplente: Carlos Nicodemos\r\n\r\n3. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - Grupo Ação, Justiça e Paz - Representante Titular: Alice de Marchi Pereira de Souza; Representante Suplente: Tiago Regis de Lima\r\n\r\n4. Grupo Tortura Nunca Mais - Representante Titular: Victória Lavínia Grabois Olímio; Representante Suplente: Tania Kolker\r\n\r\n5. Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência - Representante Titular: Patrícia de Oliveira da Silva; Representante Suplente: Indaiá Maria Mendes Moreira\r\n\r\n6. Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH - Representante Titular: Lidiane da Silva Roque Penha; Representante Suplente: Rafael Barcelos Tristão\r\n\r\nOpção 2: Eleitor\r\n\r\n1. ISER - Instituto de Estudos da Religião - Representante Titular: Noelle Coelho Resende; Representante Suplente: Raphael Torres Brigeiro\r\n\r\nEm 28 de outubro de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1041106"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1041107": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1891/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12844/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Nilton Salomão, EDIR BATISTA SANTOS SOARES, matrícula nº 400.647-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12846/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADAIR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 412.316-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de EDIR BATISTA SANTOS SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12659/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 1878/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6887/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 103/2009, referente ao servidor GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR, matrícula nº 200.653-4;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 30/05/2010 (data em que seria compulsoriamente aposentado), nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, e do § 2º, do artigo 9º, da Lei Estadual 5260/2008, o servidor GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.653-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE ; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12577/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, matrícula nº 412.504-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12863/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.790-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS CESAR CARNEIRO DE AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12920/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 413.520-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12923/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ BARCELLOS, matrícula nº 414.782-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12477/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREUD DA SILVA MORGADO, matrícula nº 409.790-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILLA LIMA BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13087/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON DIAS PEREIRA, matrícula nº 410.805-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de DEISE FRANCO DE MAGALHÃES CABRAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12931/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE VAZ DA SILVA, matrícula nº 414.784-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de LUCIMEYRE GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12677/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 414.766-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA DE FIGUEIREDO MATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12193/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILAIZI DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 414.798-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de HAMILTON DO ROSARIO WERNECK.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.10.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*682/2010 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 24/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da CTT Centro de Treinamento Tático Ltda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.10.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 227/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12840/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VICTOR GRANADO ALVES, matrícula nº 306.726-1 para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PR - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.10.2010\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO MATERNO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*1460/2010 - MONICA MOTA DI FILIPPO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1041107"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1041108": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª AUDIENCIA PÚBLICA, a realizar-se em 04 de novembro de 2010, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nExplanação sobre: \r\n\r\n1- Projeto de Lei nº 3297/2010 (Mensagem nº 48/2010), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, \r\n\r\n2- Projeto de Lei nº 3298/2010 (Mensagem nº49/2010), do Poder Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\r\n\r\n. Com a presença dos Exmos:\r\n\r\n- Sr. RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro ;\r\n\r\n- Sr. SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEm 28 de outubro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 04 de novembro de 2010, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- Discussão sobre: Projeto de Lei nº 3297/2010 (Mensagem nº 48/2010), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, \r\n\r\n2- Projeto de Lei nº 3298/2010 (Mensagem nº49/2010), do Poder Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\r\n\r\nEm 28 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2010, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n1. “A SITUAÇÃO DA NOVA TARIFA DA LINHA RIO/NITERÓI DA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A.”\r\n\r\nEm 28 de outubro de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, PAULO MELO e GILBERTO PALMARES, membros titulares e os Senhores Deputados MARIO MARQUES e AUDIR SANTANA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2010, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 16/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10.127/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguros dos prédios: Palácio Tiradentes; Palácio XXIII de Julho; Centro Administrativo da ALERJ, situado à Rua da alfândega, nº8, Departamento de Transportes (garagem São Cristóvão, Niterói).\r\n\r\nDATA: 10 de novembro de 2010, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite esta à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor EDSON DE SOUZA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o servidor GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 10º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 28 de outubro de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nId: 1041108"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1040911": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 13 de setembro de 2010, às 12 horas, na sede da Compa-nhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a re-ratificação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 16 de agosto de 2010, às 10:00 horas, para que onde se lê: “integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Odebrecht S.A. (“ODB”), mediante a conferência, em integralização de capital, de bens de propriedade da referida acionista representados por: (i) 19.351.113 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta e uma mil cento e treze) ações ordinárias de emissão da empresa Concessionária Rota dos Coqueiros S.A., sociedade com sede em Cabo de Santo Agostinho, PE, na Rua Val Quarenta e Dois, Lote 01, Quadra 154, Paiva, CEP 54590-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.533.336/0001-21 (“Ações CRC”)”, leia-se: “integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Odebrecht S.A. (“ODB”), mediante a conferência, em integralização de capital, de bens de propriedade da referida acionista representados por: (i) 19.385.740 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e setecentas e quarenta) ações ordinárias de emissão da empresa Concessionária Rota dos Coqueiros S.A., sociedade com sede em Cabo de Santo Agostinho, PE, na Rua Val Quarenta e Dois, Lote 01, Quadra 154, Paiva, CEP 54590-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.533.336/0001-21 (“Ações CRC”)”; e, onde se lê: “Dia, hora e local: Em 16 de agosto de 2010, às 10 horas”, leia-se: “Dia, hora e local: Em 16 de agosto de 2010, às 12 horas”; 3) Os acionistas tomaram conhecimento (i) de erro formal no Laudo de Avaliação Contábil de Ativo para Efeito de Aporte de Capital Realizado pela Acionista Odebrecht S.A. na Companhia (“Laudo de Avaliação”), aprovado pela Assembleia; e (ii) de que referido erro não tem impacto sobre os valores envolvidos no aporte. Desta forma, aprovaram a retificação do Laudo de Avaliação, o qual é substituído, para todos os fins, pelo Laudo de Avaliação anexo à presente ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2010. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Felipe Montoro Jens, Newton Sérgio de Souza, Paulo Henyan Yue Cesena e Carlos Hermanny Filho. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht TransPort S.A. Nire: 33.3.0029263-2. Protocolo: 00-2010/290361-1 - 16/09/2010. Certifico o deferimento em 17/09/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002091628. Data: 17/09/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1040911"
                ],
                "1040918": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009. LOCAL E HORA: Às 12:30 horas, na sede social na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Edson Figueiredo Menezes; Secretário: José Luis Palhares Campos. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a renúncia de Diretores; (2) Eleger diretor para preenchimento de cargo vago da companhia; e (3) Ratificar a utilização de componente organizacional único de ouvidoria, cuja instalação foi deliberada na Assembléia Geral Extraordinária de 26.03.2008, do Banco Prosper S.A., líder do conglomerado financeiro Prosper, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 3º da Resolução 3.477/2007, alterada pela Resolução 3.489/2007, conforme compromisso firmado em correspondência encaminhada ao Banco Central do Brasil em 16.12.2008. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes analisaram a matéria constante da Ordem do Dia e, a seguir, decidiram por unanimidade: 1. Aceitar os pedidos de renúncia formulados pelos Sr. Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.766.735-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, residente e domiciliado neste cidade; e José Luis Palhares Campos, brasileiro, casado, corretor de valores, portador da cédula de identidade nº 211808, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.767.907-20, residente e domiciliado nesta cidade. - Ficou registrado, a pedido dos presentes, um voto de agradecimento aos diretores renunciantes pelos relevantes serviços prestados à sociedade durante suas gestões. 2. Eleger como diretor executivo da companhia para preenchimento de cargo vago com mandato até AGO de 2010, o Sr. José Carlos de Souza Santos, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 4.475.573, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 763.942.638-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dráusio, nº 578, Butantã. - O diretor ora eleito tomará posse tão logo seu nome seja homologado pelo Banco Central do Brasil, e perceberá honorários conforme fixado pela Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 27/03/2008. - Foi observado pelo Sr. Presidente que o Diretor ora eleito declara que não está impedido por lei especial, ou condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 3. Ratificar a utilização de componente organizacional único de ouvidoria, cuja instalação foi deliberada na Assembléia Geral Extraordinária de 26.03.2008, do Banco Prosper S.A., líder do conglomerado financeiro Prosper, na forma dos §§ 2º e 3º, do artigo 3º, da Resolução 3.477/2007, alterada pela Resolução 3.489/2007, conforme compromisso firmado em correspondência encaminhada ao Banco Central do Brasil em 16.12.2008. ACIONISTA PRESENTE: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A - Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos - Diretores. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Assembléia; José Luis Palhares Campos - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 26/10/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002105860 - Data: 26/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1040918"
                ],
                "1040907": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.601.322/0001-60 - NIRE Nº 33.3.0028691-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 15 de OUTUBRO de 2010. Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária da CTX Participações S.A., realizada no dia 15 de outubro de 2010, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de outubro de 2010, às 9:30h, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, endereço onde tem sede a Companhia. 2. ORDEM DO DIA: (a) proposta de aumento do capital social, mediante capitalização de reserva, sem modificação do número de ações da Companhia, com a conseqüente adequação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social; e, (b) alteração do limite máximo da reserva estatutária da Companhia denominada Reserva para Investimentos, com a conseqüente alteração do Artigo 31 do Estatuto Social. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nas edições dos dias 29 e 30 de setembro e do dia 1º de outubro de 2010 dos veículos: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 3, 5 e 4, respectivamente e (ii) Monitor Mercantil, páginas 7, 3 e 9, respectivamente. 4. PRESENÇAS: Presentes acionistas da CTX PARTICIPAÇÕES S.A. representando 100% do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, e o Diretor José Augusto da Gama Figueira. 5. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 6. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram aprovar por unanimidade: (a) o aumento do capital social, no valor de R$ 10.693.627,45 (dez milhões, seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), através da capitalização do saldo dos lucros realizados registrados à conta da reserva de lucros a realizar, sem modificação do número de ações da Companhia, tendo em vista que todos os Acionistas se manifestaram, sem qualquer ressalva ou oposição, pela não distribuição de tal valor como dividendos, passando, por conseqüência, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social da Companhia subscrito e devidamente integralizado é de R$ 80.693.627,45 (oitenta milhões, seiscentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 3.090.611.008 (três bilhões, noventa milhões, seiscentas e onze mil e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\"; e, (b) a alteração do limite máximo da reserva estatutária da Companhia denominada Reserva para Investimentos, para estabelecer que a mesma não excederá o valor do capital social, passando, por conseqüência, o Artigo 31 do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: \"ARTIGO 31 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na seguinte ordem de prioridade: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, será distribuído como dividendo obrigatório a todos os acionistas; e, (iii) até 75% (setenta e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, na constituição de Reserva para Investimentos, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Companhia, tais como o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital das subsidiárias da Companhia, a aquisição e/ou o aumento de participação em outras sociedades. § 1º. Observado o limite legal, a Reserva para Investimentos, junto com as demais reservas de lucros, não excederá o valor do capital social. § 2º. A Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo - inclusive na hipótese do Art. 32 abaixo - distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos\". 7. DOCUMENTO ARQUIVADO: Fica arquivada na Companhia a Proposta da Diretoria nº NT-Telemar CTX062010, submetida à deliberação dos acionistas. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2010. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CTX Participações S/A. Certifico o deferimento em 18/10/2010, e o registro sob o número 00002102213 e data de 19/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1040907"
                ],
                "1040490": [
                    "V - Ata",
                    "FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\n(Sociedade Anônima de Capital Fechado)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.499.826/0001-08 - NIRE 33.300.292.331\r\n\r\nATA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/09/2010. 1. Data, Horário e Local: No dia 15/10/2010, às 14:00 horas, na sede da FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. (\"Cia.\"), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Figueiredo Magalhães, nº 875, CEP 22.031-011. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Sr. Paulo Junqueira Moll, Presidente; Sr. Carlos de Almeida Vasques de Carvalho Neto, Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.:4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia de Re-Ratificação da AGE da Cia., realizada em 29/09/2010 na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76; 4.2. Re-ratificar a deliberação 4.2. tomada na AGE da Cia., realizada em 29 de setembro de 2010, a qual deverá ser lida, conforme segue: \"Autorizar a Cia., nos termos do Artigo 10 do seu Estatuto Social, a emitir 1ª emissão de notas promissórias comerciais (a) serão emitidas até 20 (vinte) Notas Promissórias, as quais terão valor nominal unitário de R$ 20.000.000,00 no montante total de até R$ 400.000.000,00 através de oferta pública com esforços restritos e dispensa automática de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução nº. 476, de 16/01/2009, sob o regime de garantia firme, coordenada pelo Banco Itaú BBA S.A. (\"Notas Promissórias\" e \"Oferta\", respectivamente); (b) as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, sob a forma cartular e deverão ficar depositadas junto a instituição habilitada à prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, a ser contratada pela Diretoria da Cia. (\"Banco Mandatário\"); (c) em série única; (d) com prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão, que será a data em que ocorrer a subscrição e a efetiva integralização; (e) devendo as mesmas serem subscritas pelo seu valor nominal unitário, e integralizadas mediante pagamento à vista, em moeda corrente nacional; (f) com juros remuneratórios (\"Remuneração\"), a partir da data de emissão, incidentes sobre seu valor nominal unitário e estabelecidos com base na variação acumulada da taxa média dos Depósitos Interfinanceiros, denominada Taxa DI Over \"Extra Grupo\", expressa na forma percentual, apurada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"CETIP\" e \"Taxa DI\", respectivamente), acrescida de uma sobretaxa de 2,00% ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, sendo a Taxa DI calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, até a data de vencimento das notas promissórias comerciais, calculada de acordo com os procedimentos definidos pela CETIP no Caderno de Fórmulas, disponível para consulta através do site www.cetip.com.br; (g) devendo os pagamentos das Notas Promissórias serem realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no NOTA - Módulo de Notas Comerciais (\"NOTA\") ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculados ao referido sistema, na sede da Cia., sendo certo que considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento coincidir com o dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipóteses em que somente haverá prorrogação do prazo das Notas Promissórias quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo; (h) amortização do principal e dos juros remuneratórios serão pagos em única parcela na data de vencimento; (i) as Notas Promissórias serão registradas para distribuição primária e negociação secundária no NOTA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo que somente poderão ser negociadas através do NOTA, entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias, da respectiva data de subscrição ou aquisição; (j) as Notas Promissórias poderão ser declaradas antecipadamente vencidas por seus titulares na ocorrência de hipóteses de vencimento antecipado a serem fixadas pela Diretoria da Cia. nos documentos relativos à Oferta; (k) as Notas Promissórias poderão ser resgatadas total ou parcialmente, neste caso mediante sorteio, pela Cia., conforme previsto no artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 134/90, com anuência expressa do titular, de acordo com os procedimentos adotados pela CETIP, a qualquer tempo, a partir da data de emissão, observada as restrições impostas pela Instrução nº. 476, de 16/01/2009, pelo valor nominal unitário acrescido da Remuneração, calculada de forma cumulativa e exponencial pra rata temporis desde a data de emissão até a data do efetivo resgate; (l) com garantia representada por aval prestado pelos Srs. Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll, acionistas da Cia., e pela alienação fiduciária de 17% das ações de emissão da Cia.\" 4.3. Ratificar as demais deliberações tomadas na AGE da Cia., realizada em 29/09/2010. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Cia. 6. Assinaturas: Sr. Paulo Junqueira Moll, Presidente; Sr. Carlos de Almeida Vasques de Carvalho Neto, Secretário.Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 15/10/2010. Paulo Junqueira Moll - Presidente; Carlos de Almeida Vasques de Carvalho Neto - Secretário; Arquivada na Jucerja sob o nº 2103503 em 21/10/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1040490"
                ],
                "1040969": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS \r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 8, 9 e 10 de março de 2010, nas páginas 7, 64 e 31, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, nos dias 8, 9 e 10 de março de 2010, nas páginas B2, B5 e B7, respectivamente. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, foram publicados nas páginas 10 a 13 da edição de 26 de fevereiro do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e nas páginas C6 e C7 da edição de 26 de fevereiro de 2010 do “Jornal Valor Econômico”, tudo na forma da Lei nº 6.404/76 e demais normativos da Superintendência de Seguros Privados. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes Ricardo de Sá Acatauassú Xavier, Lúcio Antônio Marques e Claudia Eliza Medeiros de Miranda, respectivamente Diretor-Presidente, membro do Conselho Fiscal, e representante da empresa de auditoria externa PriceWaterhouseCoopers, para os fins e efeitos do §1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2009; (iii) Distribuição de Dividendos, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) calculados com base no lucro líquido ajustado, apurado na data-base de 31 de dezembro de 2009; (iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração e deliberação sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2010; (v) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (vi) Ratificação das designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/nº 05/06. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. Deliberações Tomadas: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria;(ii) Aprovar, por unanimidade, a proposta de distribuição do lucro líquido do exercício de 2009, nos seguintes termos: (a) R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) como reserva legal, e (b) R$ 1.049.000,00 (um milhão e quarenta e nove mil reais) como reserva estatutária; (iii) Aprovar, por unanimidade, a proposta de distribuição de dividendos mínimos de 25%, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), calculados com base no lucro líquido ajustado, apurado na data-base de 31 de dezembro de 2009. Os acionistas manifestaram preocupação com a ausência de reajuste tarifário para o ano de 2010, apesar dos estudos apresentados à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que demonstram a sua necessidade; (iv) Eleger, por unanimidade, para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho de Administração da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 29.532, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, titular do documento de identidade nº 81.1.05637-7, expedido pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.290.307-25, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu respectivo suplente; (2) Julio Cezar Alves de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 373.024, expedido pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 450.306.857-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Geraldo Afonso Dezena da Silva, brasileiro, casado, bancário, titular do documento de identidadenº 8583190-6, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 775.575.068-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente; (3) Gustavo Pimenta Germano Santos, brasileiro, casado; titular do documento de identidade nº 09.182.310-4, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.041.017-38, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Bernardo Dieckmann, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 10001841-5, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.886.347.79, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu respectivo suplente; (4) Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 04258705-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Nelson Roberto Andrade de Mattos, brasileiro, advogado, titular do documento de identidade nº 85.246, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.579.717-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu respectivo suplente; (5) Casimiro Blanco Gomez, brasileiro, separado judicialmente, economista, titular do documento de identidade nº 3.294.867-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.041.258-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Sidney Maury Sentoma, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 4.835.874-5, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.571.918-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu respectivo suplente; (6) Issei Abe, japonês, casado, securitário, titular do RNE nº W259060-7, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.995.098-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Marcelo Goldman, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 06.926.179-0, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.468.267-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente; (7) Juvêncio Cavalcante Braga, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 735.206, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 259.287.161-68, residente e domiciliado em Brasília, como titular, e César Lopes Souza, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.104.495, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.628.341-34, residente e domiciliado em Brasília, como suplente; (8) Antônio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 23.480.881-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.467.707-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Luiz Fernando Butori Reis Santos, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 17.862.183, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.250.568-46, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente; (9) Mauro César Batista, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 882.918, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.069.261-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Assizio Aparecido de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 6.138.174, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 670.083.998-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente; (10) Sheila Periard Henrique Silva, brasileira, casada, economista, titular do documento de identidade nº 35.700.664-1, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.227.887-70, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Laércio dos Santos Vicente, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 14.089.528-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.933.298-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente; (11) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 1.118.805, expedido pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.656.054-15, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, como titular, e Jorge Carvalho, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.412.985, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.888.817-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu respectivo suplente; (12) João Gilberto Possiede, brasileiro, viúvo, securitário, titular do documento de identidade nº 159.789-9 expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.578.789-00, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular, e Paulo de Oliveira Medeiros, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 8.415.519-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.953.318-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente; (13) Ricardo José Iglesias Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº 1.102.754-7, expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 491.369.339-53, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular, e José Carlos Lyrio Rocha, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 214 MTB, expedido pelo CRE - 17ª REGIÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.410.487-15, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, como seu respectivo suplente; (14) Marivaldo Medeiros, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 7439522, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.088.629-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Luiz Eduardo Fidalgo, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 64.806, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como seu respectivo suplente, e (15) Federico Baroglio, italiano, divorciado, securitário, titular do RNE nº V2509866, expedido pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.189.347-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular e Eli Nunes de Alcantara Bezerra, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 3188379-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.112.697-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente. A publicação da Declaração de Propósito relativa aos conselheiros que não integravam a Administração da Companhia foi publicada nas edições do Jornal Valor Econômico (Edição Nacional), nos dias 12 e 15 de março de 2010, nas páginas C11 e C4, e no Diário Oficial da União, Seção 3, também nos dias 12 e 15 de março de 2010, nas páginas 193 e 165, respectivamente. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão prazo de mandato até à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2011, permanecendo em seus cargos até à investidura dos novos administradores. A posse dos membros do Conselho de Administração dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho de Administração da Companhia, a ser realizada ainda nesta data. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os conselheiros ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei e declaram preencher os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os das Resoluções nºs 65/2001 e 136/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. No tocante ao processo de eleição dos membros do Conselho de Administração, a acionista Cia. de Seguros Previdência do Sul apresentou manifestação em separado, arquivada na Companhia. Os acionistas deliberaram ainda, por unanimidade, a remuneração global dos administradores para o ano de 2010, desde já fixada no montante de R$ 3.950.000,00 (três milhões e novecentos e cinquenta mil reais), acrescida dos encargos legais. Os administradores da Companhia recebem, neste ato, dos respectivos acionistas que os indicaram, em caráter fiduciário, 1 (uma) ação ordinária cada, por força do artigo 146, caput, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, obrigando-se a devolvê-la por ocasião do termo do seu mandato; (v) Eleger, por unanimidade, para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho Fiscal da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Raphael de Almeida Barreto, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 097.520.37-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.211.147-61, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Maurício Tadeu Di Giorgio, brasileiro, separado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 3.797.447-6, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.504.228-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente; (2) Lucio Antônio Marques, brasileiro, casado, administrador, titular do documento de identidade nº 1413.081, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.816.166-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Antonio Carlos Macedo Munró, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 034962901-4, expedido pelo Ministério do Exército, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.508.077-72, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como seu respectivo suplente e (3) Liliane Jeanne Baldacci, brasileira, divorciada, securitária, titular do documento de identidade nº 16.777.544, expedido pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 089.892.828-10, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 075823/0-9, expedido pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 756.039.427-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como seu respectivo suplente. Os acionistas deliberaram por fim, por unanimidade, que a remuneração individual dos conselheiros titulares do Conselho Fiscal para o ano de 2010, será de 10% da remuneração que, em média, for atribuída aos diretores da Companhia, nos termos do § 3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão prazo de mandato até à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2011. A posse dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho Fiscal da Companhia, a ser realizada ainda nesta data. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os conselheiros ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei, e declaram, por fim, que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os das Resoluções nºs 65/2001 e 136/2005, ambas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Em relação à eleição dos membros do Conselho Fiscal, a acionista Gente Seguradora S.A. fez constar que discorda da participação das acionistas com maior participação no capital da Companhia no referido Conselho; e (vi) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, como definidas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 19 de maio de 2009, da seguinte forma: (a) Ricardo de Sá Acatauassú Xavier: diretor designado responsável administrativo-financeiro e diretor designado responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Márcio Barbosa Norton: diretor designado responsável técnico e diretor designado responsável pelo relacionamento com a SUSEP; (c) Marcelo Lopes Davoli: diretor designado responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e diretor designado responsável pelos controles internos; (d) Claudio Mendes Ladeira: diretor designado responsável pela prevenção de fraudes. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa - Conselheiro; (ass.) André Leal Faoro - Secretário da Mesa; (ass.) Atlântica Cia. de Seguros - acionista; (ass.) Bradesco Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - acionista; (ass.) Brasil Veículos Companhia de Seguros - acionista; (ass.) Caixa Seguradora S.A. - acionista; (ass.) Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Icatu Hartford Seguros S.A. - acionista; (ass.) IH Cia. de Seguros e Previdência - acionista; (ass.) Vanguarda Cia. de Seguros Gerais - acionista; (ass.) Itaú Seguros S.A. - acionista; (ass.) Itaú Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - acionista; (ass.) Azul Cia. de Seguros Gerais - acionista; (ass.) Porto Seguro Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - acionista; (ass.) Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. - acionista; (ass.) Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S.A. - acionista; (ass.) Mapfre Nossa Caixa Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Mapfre Seguradora de Garantias e Créditos S.A. - acionista; (ass.) Vida Seguradora S.A. - acionista; (ass.) Safra Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Safra Seguros Gerais S.A. - acionista; (ass.) American Life Cia. de Seguros - acionista; (ass.) Banestes Seguros S.A., BCS Seguros S.A., Centauro Vida e Previdência S.A., Cescebrasil Seguros de Garantias e Créditos S.A. - acionista; (ass.) Cia. de Seguros Previdência do Sul - acionista; (ass.) Cia. Excelsior de Seguros - acionista; (ass.) Confiança Companhia de Seguros - acionista; (ass.) Federal de Seguros S.A. - acionista; (ass.) Federal Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Generali Brasil Seguros S.A. - acionista; (ass.) Gente Seguradora S.A. - acionista; (ass.) J. Malucelli Seguradora S.A. - acionista; (ass.) J. Malucelli Vida e Previdência S.A. - acionista; (ass.) Marítima Seguros S.A. - acionista; (ass.) MBM Seguradora S.A. - acionista; (ass.) Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. - acionista e (ass.) Nobre Seguradora do Brasil S.A. - acionista. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de março de 2010. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente; André Leal Faoro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2010/327236-4 - 30/09/2010. Certifico o Deferimento em 20/10/2010 e o Registro sob o nº 00002103484 em 21/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1040969"
                ],
                "1040968": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de outubro de 2010, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2010, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 05, 03 e 11 respectivamente) e Valor Econômico (páginas B2, B5 e C8 respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. Publicado, ainda, no dia 13 de outubro de 2010, no jornal Valor Econômico, Fato Relevante para atender às Instruções CVM nº 319/99 e 358/02. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária do capital social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\") para preencher os quoruns legais de instalação e deliberação das matérias propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau, representante da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., e do Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa, membro do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela Diretoria da Companhia em 30 de setembro de 2010, bem como pela Diretoria da Centennial Asset Participações Sudeste S.A. (\"Centennial\"), em linha com o Fato Relevante publicado em 13 de outubro de 2010 pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02; (ii) ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida à Centennial e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela Centennial; (v) aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Com panhia, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial; (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia; (vii) eleger o Sr. PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO para o cargo vago de membro do Conselho de Administração da Companhia; e (viii) alterar o Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a separar as funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações nas seguintes funções: Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Operações, bem como consolidar o Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela sua Diretoria em 30 de setembro de 2010, bem como pela Diretoria da Centennial, anexo à presente ata como Anexo I (\"Protocolo\"); (ii) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Avaliadora\") para avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida à Centennial e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar o Laudo de Avaliação preparado pela Empresa Avaliadora, anexo à presente ata como Anexo II, bem como os valores nele indicados em especial no que se refere ao valor da parcela do patrimônio líquido da Companhia objeto da cisão parcial; (iv) por acionistas representando mais da metade das ações com direito a voto, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar a cisão parcial da Companhia seguida de incorporação da parcela cindida pela Centennial, com o consequente direito dos acionistas da Companhia de receber participação acionária no capital social da Centennial proporcional à sua posição na Companhia, incluindo os detentores de opções nos termos do \"Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia\" aprovado em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 11 de outubro de 2007 e conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 30 de setembro de 2010, nos termos do Protocolo aprovado no item (i) acima e com base no valor apurado pela Empresa Avaliadora correspondente a R$ 52.556.736,39 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), com a consequente redução do capital social da Companhia em R$ 52.556.736,39 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), passando de R$ 675.908.667,30 (seiscentos e setenta e cinco milhões, novecentos e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) para R$ 623.351.930,91 (seiscentos e vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), sem o cancelamento de ações; (v) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 623.351.930,91 (seiscentos e vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), dividido em 692.734.277 (seiscentos e noventa e dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, duzentas e setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\"; (vi) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia nos termos ora aprovados; (vii) por maioria, registrados os votos contrários e abstenções, aprovar a eleição do Sr. PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portado da carteira profissional nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030, para o cargo vago de Membro do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato terminará juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração, na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011. O Presidente da Assembléia declarou que obteve do membro do Conselho de Administração ora eleito a confirmação de que o mesmo não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. A remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração da Companhia permanecerá conforme o montante aprovado na Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2010, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002028767, arquivada em 19/05/2010.; e Assim, em decorrência da deliberação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921 - 2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 - Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 - Presidente Honorário do Conselho de Administração; - SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apto. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 007.934.007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Pedro Lessa, nº 35, 8º andar, Centro - Membro do Conselho de Administração; - FlÁvio Godinho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Membro do Conselho de Administração; - PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n°. 07786363 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22.210-030 - Membro do Conselho de Administração; - CELSO CLEMENTE GIACOMETTI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3179758-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 029.303.408-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, à Av. Vereador José Diniz, nº 3725, 6º andar, conj. 61, Campo Belo, CEP 04.603-004 - Membro do Conselho de Administração; - CARLOS ALBERTO DE PAIVA NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, Oficial de Marinha, portador da certeira de identidade nº 179.588 (Ministério da Marinha), inscrito no CPF/MF sob o nº 005.589.400-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, nº 2.142, apto 903, Lagoa, CEP 22.471-000 - Membro Independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa). - ERNANI TEIXEIRA TORRES FILHO, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 207725-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.505.587-72, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Membro do Conselho de Administração; e - PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, ca sado, engenheiro, portado da carteira profissional nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030 - Membro do Conselho de Administração. (viii) por unanimidade, registradas as abstenções, com vistas a separar as funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações nas funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Diretor de Operações, aprovar a alteração do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, bem como a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo III à presente ata, para a seguinte nova redação: \"Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, outro, o Diretor Econômico Financeiro e outro, o Diretor de Operações e, os demais, Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria; e (v) exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, bem como a tesouraria e a controladoria; (c) Cabe ao Diretor de Operações coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (d) Os Diretores desempenharão as funções atribuídas a cada um de seus cargos, as quais serão fixadas pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter designação específica, de acordo com as deliberações adotadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, \"ad honorem\", caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria.\", VII. ESCLARECIMENTOS: O valor do reembolso a ser pago aos eventuais acionistas dissidentes da deliberação que aprovou a cisão parcial da Companhia será o valor patrimonial contábil das ações da Companhia, calculado com base em seu patrimônio líquido constante do balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2009, que corresponde ao valor de R$ 1,4368784241872 por ação. Apenas os acionistas da Companhia que, comprovadamente, eram titulares de ações até o fechamento do pregão da BM&FBOVESPA realizado em 13 de outubro de 2010 poderão exercer o direito de recesso. O direito de recesso poderá ser exercido no período de 30 (trinta) dias após a publicação da presente ata, por carta com aviso de recebimento (AR) endereçada às agências do Banco Itaú S.A. listadas no aviso aos acionistas a ser publicado pela Companhia. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes lavrado a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p PAULO CARVALHO DE GOUVÊA), CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. PAULO CARVALHO DE GOUVÊA), PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, STATE STREET EMERGING MARKETS, PANAGORA GROUP TRUST, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, BRAZIL MSCI EMERGING MARKETS INDEX COMMON TRUST FUND, WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, EATON VANCE TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND, IBM SAVINGS PLAN, ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS, MICROSOFT GLOBAL FINANCE, MUNICIPAL EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF CHICAGO, JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A, THE MONKS INVESTMENT TRUST PLC, MID WYND INTERNATIONAL INVESTMENT TRUST PLC, THE BOMBARDIER TRUST (UK), AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST, ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND, JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND, EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4, EATON VANCE STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, PRUDENTIAL JENNISON NATURAL RESOURCES FUND, INC., PRUDENTIAL SERIES FUNDS - NATURAL RESOURCES PORTFOLIO, SPDR S&P EMERGING LATIN AMERICA ETF, SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF, FIDELITY FUNDS - LATIN AMERICA FUND, VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, THE TEXAS EDUCATION AGENCY, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, CF MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE SECURITIES FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, NORTHERN TRUST QUANTITATIVE FUND PLC, MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES CLASS, DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS INTERNATIONAL FUND, DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS GLOBAL FUND, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND, SELECTED AMERICAN SHARES, INC., DAVIS VARIABLE ACCOUNT FUND, INC. DAVIS VALUE PORTFOLIO, DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, INC. DAVIS NEW YORK VENTURE FUND, JOHN HANCOCK TRUST FUNDAMENTAL VALUE TRUST, JOHN HANCOCK FUNDS II: FUNDAMENTAL VALUE FUND, ING DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO, THE BOMBARDIER TRUST (CANADA) REAL RETURN ASSETS FUND, DAVIS FUNDS SICAV DAVIS VALUE FUND, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, CITY OF PHILADELPHIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES BALANCED FUND, MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE TOTAL RETURN FUND, INC., ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND, ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND B, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND, BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A., BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS FUND LTD, EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND, FIDELITY FIXED-INCOME TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND, SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF, ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND, BMO GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND, WILMINGTON INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT, L.P., DELAWARE GROUP GLOBAL & INTERNATIONAL FUNDS - DELAWARE MACQUARIE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND, EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B, EMERGING GLOBAL SHARES INDXX BRAZIL INFRASTRUCTURE INDEX FUND, PRINCIPAL FUNDS, INC - DIVERSIFIED REAL ASSET FUND, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, MACQUARIE INTERNATIONAL INFRASTRUCTURE SECURITIES FUND, NORGES BANK, VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC, EQ ADVISORS TRUST - EQ/DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS, EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, BOMBARDIER TRUST (U.S.) MASTER TRUST, PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEXICO (p.p. GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO); GILBERTO SOUZA ESMERALDO; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD (p.p. JOAO ALFREDO BUSIN FERNANDES); CREDIT AGRICOLE MAGNO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; AMSTERDAN FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; AREOSA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; GUILE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; OPUS AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; OPUS ALOCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMEN TO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS ESTRATEGIA III FIC FI MULTIMERCADO; OPUS FOCUS FI MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO EXCLUSIVO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; OPUS HEDGE AGRESSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPUS HEDGE FI MULTIMERCADO; OPUS HEDGE INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; PARAGON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; PB SUCCESS FUNDO DE INVESIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; ROMARIZ FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; RIO DAS VELHAX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; ÚNICO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; TOTAL RETURN INVESTMENT LLC; BRAZILIAN EQUITIES LLC; LATIN AMERICAN SECURITIES LLC. (p.p. MAYRA SOTTO MAYOR XAVIER). - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da LLX Logística S.A.. realizada em 28 de outubro de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária.\r\n\r\nId: 1040968"
                ],
                "1040917": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2010. LOCAL E HORA: Na sede da companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, salas 905 e 912, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas. QUORUM: Acionista representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do parágrafo 4º, Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Armênio dos Santos Gaspar Neto - Presidente; José Carlos de Souza Santos - Secretário. ORDEM DO DIA: 01. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; 02. Eleição dos membros da Diretoria; e 03. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2010. DELIBERAÇÕES: A Assembléia deliberou e decidiu por unanimidade: 01. Aprovar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, tal como foram publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 10 de maio de 2010. O senhor Presidente esclareceu que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. Esclareceu o Sr. Presidente que a Assembléia não deliberou sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos em função do resultado apresentado. 02. Reeleger o Diretor Presidente da sociedade e, adicionalmente, eleger os Diretores Executivos para cumprimento de um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, passando a Diretoria a apresentar a seguinte composição: DIRETOR PRESIDENTE: ARMENIO DOS SANTOS GASPAR NETO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5.482.313, inscrito no CPF/MF sob o nº 903.746.308-87 com endereço comercial na Rua Renato Paes de Barros, nº 750, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; DIRETORES EXECUTIVOS: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 4.475.573, inscrito no CPF/MF sob o nº 763.942.638-34 com endereço comercial na Rua Renato Paes de Barros, nº 750, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; JOSÉ ORLANDO LEITE CAVALCANTI, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 4630310, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.326.614-53, com endereço comercial na Rua Renato Paes de Barros, nº 750, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; LUIZ MATARAZZO SILVA JÚNIOR; brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.178.982, inscrito no CPF/MF sob o nº 838.193.638-15, com endereço comercial na Rua Renato Paes de Barros, nº 750, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP; MAURO LUIS RODRIGUES MARQUES, brasileiro, solteiro, securitário, portador da carteira de identidade nº 07101545-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 773.610.087-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; RICARDO CALMON OLIVEIRA, brasileiro, casado, assessor financeiro, portador da cédula de identidade nº 11.743.726-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 753.133.167-53 com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2.1. Foi observado pelo Sr. Presidente que os diretores, ora reeleitos e eleitos, declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; e 2.2. Os novos diretores ora eleitos tomarão posse tão logo seus nomes sejam homologados pelo Banco Central do Brasil e perceberão honorários conforme fixado no item 3 abaixo. 03. Aprovar a remuneração dos Administradores da Companhia, a partir de janeiro de 2010, fixando uma verba global e mensal de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ficando autorizada a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: 01. Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial; e 02. Publicações das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009. ACIONISTA PRESENTE: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTOS S/A - Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos - Diretores. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 20 de julho de 2010. ARMENIO DOS SANTOS GASPAR NETO - Presidente da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 26/10/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002105864 - Data: 26/10/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1040917"
                ],
                "1007029": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\nVinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 94ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de dezembro de 2009, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, situada na Alameda São Boaventura nº770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros:CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Presidente; SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO - Presidente da PESAGRO-RJ; JOSÉ DONATO DIAS FILHO - representante dos PRODUTORES RURAIS; FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES - representante da SEPLAG e RUY GARCIA MARQUES - representante da FAPERJ; tendo como pauta: 1- Eleição do Presidente da Pesagro - RJ, tendo em vista a duração de 03 (três) anos do mandato deste cargo, conforme Art. 28 do Estatuto Social da Empresa. Verificando haver \"quorum estatutário\", o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou todos os presentes e deu início aos trabalhos. Item 1 - O Sr. Presidente do Conselho Christino Áureo, colocou em discussão e votação, a proposta de reeleição do atual Presidente da Empresa Sr. SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº05485040-9 IFP, C.P.F. nº 890444287-72, residente e domiciliado na rua Alcides Galhardo nº 09, QD 03, Pendotiba, Niterói-RJ, CEP 24.322-155. O Conselho de Administração após breve recesso, elegeu por sua maioria de votos o Presidente da Pesagro-RJ proposta pelo Sr. Presidente do Conselho. O mandato do Presidente ora eleito será de 03(três) anos, conforme disposto no Art. 28 do Estatuto Social da PESAGRO-RJ, ficando fixado como remuneração mensal para o Presidente o valor igual ao de Subsecretário de Estado, símbolo SS. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ DONATO DIAS FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nId: 1007029. Por ofício"
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                "1007030": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\nVinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de 2010, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, situado na Alameda São Boaventura nº770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: CHRISTIN0 ÁUREO DA SILVA -Presidente; SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO - Presidente da PESAGRO-RJ; JOSÉ DONATO DIAS FILHO - representante dos PRODUTORES RURAIS; FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES - representante da SEPLAG; RUY GARCIA MARQUES - representante da FAPERJ; e CELSO VAINER MANZATTO - representante da EMBRAPA, e a presença do Sr. ALBERTO MESSIAS MOFATI - Subsecretário de Agricultura, e tendo como pauta: 1- Desincompatibilização do Secretário de Estado de Agricultura. 2- Nomeação e Posse do Sr. ALBERTO MESSIAS MOFATI, atual Subsecretário de Estado de Agricultura. 3- Exoneração, a pedido, do Diretor de Administração. 4- Eleição para a Diretoria de Administração. 5- Assuntos Gerais.Verificando haver “quorum estatutário”, o Sr. Christino Áureo Presidente do Conselho, cumprimentou todos os presentes e deu início aos trabalhos. Item 1- O presidente do Conselho notificou a todos os presentes que estava deixando a Pasta de Secretário de Estado de Agricultura, tendo sido exonerado a pedido pelo Governador do Estado para se candidatar à reeleição ao cargo de Deputado Estadual. Item 2 - Em seguida comunicou que o Sr. Governador do Estado Sergio Cabral, nomeou para substituí-lo o Sr. ALBERTO MESSIAS MOFATI, para o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com validade a contar de 01 de abril de 2010. Em decorrência, o Sr. Alberto Messias Mofati a partir da mesma data será o Presidente do Conselho de Administração, conforme Art. 22 § 1º do Estatuto Social da Pesagro - RJ. Item 3- Em seguida o Sr. Presidente do Conselho, solicitou ao conselheiro Silvio Galvão que prosseguisse com a pauta, sendo comunicada a exoneração a pedido do Sr. WALTER JOBE, atual Diretor de Administração. Item 4- Foi indicada para ocupar o Cargo de Diretora de Administração interina e colocado em votação, o nome da Srª MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, portuguesa, separada consensual, portadora do documento de identidade w - 471499-F, Órgão Emissor CGPI/Direx/ DPF,CPF nº 400.577.637-04, residente e domiciliada na Avenida Teixeira de Castro nº 51- aptº 608- Bonsucesso, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21.040.115. Após breve recesso o Conselho de Administração da Pesagro-RJ, elegeu por unanimidade para Diretora de Administração Interina a Srª MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, a qual fica empossada com validade a partir de 01 de abril de 2010, acumulando o cargo de Coordenadora de Planejamento. Item 5 - Em Assuntos Gerais foi submetido ao Conselho para análise e aprovação, a proposta do Presidente da Pesagro, através da Portaria Nº 07/2010 de 29 de março que resolve: Transformar e denominar as atuais estações e campos experimentais em CENTROS ESTADUAIS DE PESQUISA, de vocação e atuação especializada, sem aumento de despesas conforme segue: 1- Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, em Niterói; 2- Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos, em Niterói;3- Centro Estadual de Economia Rural, em Niterói; 4- Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, em Itaocara; 5- Centro Estadual de Pesquisa da Baixada Litorânea, em Macaé; 6- Centro Estadual de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos, em Campos dos Goytacazes; 7- Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura, em Nova Friburgo; 8- Centro Estadual de Pesquisa em Agroflorestas, em Silva Jardim; 9- Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica, em Seropédica. Após breve discussão o Conselho de Administração da Pesagro aprovou a alteração proposta do organograma funcional da empresa. Em seguida, o Sr. Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nPresidente do Conselho empossado\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Administração Interina.\r\n\r\nJOSÉ DONATO DIAS FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCELSO VAINER MANZATTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA -\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nId: 1007030. Por ofício"
                ],
                "1007032": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\nVinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 96ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de 2010, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sito na Alameda São Boaventura nº770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI - Presidente; SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO - Presidente da PESAGRO-RJ; JOSÉ DONATO DIAS FILHO - representante dos PRODUTORES RURAIS; FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES - representante da SEPLAG e RUY GARCIA MARQUES - representante da FAPERJ; tendo como pauta: 1. Proposta de aprovação de Cessão de área parcial da Estação Experimental de Macaé. Havendo “quorum estatutário”, o Sr. Presidente do Conselho deu início aos trabalhos, esclarecendo o objetivo específico de avaliar a cessão de uma área aproximada de 2.500 m2, nos termos do Processo Administrativo (E- 02/00802/2010) de 15 /03/2010, para instalação de um Centro de Vocação Tecnológica - (CVT), pela FAETC, que propiciará o ensino e a formação profissionalizante regional, levando em conta as vocações e os arranjos produtivos da região onde são implantados. Após análise e discussão o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a cessão de área aproximada de 2.500 m2 da Estação Experimental de Macaé, por instrumento contratual de Comodato, devidamente caracterizada por planta topográfica, a ser firmado entre a PESAGRO e a SECT/FAETEC. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ DONATO DIAS FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA-\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nId: 1007032. Por ofício"
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                "1007031": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\nVinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nAlameda São Boaventura, Nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de 2010, às onze horas,reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sito na Alameda São Boaventura nº770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI - Presidente; SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO - Presidente da PESAGRO-RJ; FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES - representante da SEPLAG e CELSO VAINER MANZATTO -REPRESENTANTE DA EMBRAPA; e convidados a Srª Maria da Conceição Andrade de Souza - Diretora de Administração interina, o Auditor Antonio Belarmino de Oliveira e o Contador Sr. Guilhermino Albano da Costa, tendo como pauta: 1. Prestação de Contas do Exercício de 2009; 2. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário”, o Sr. Presidente do Conselho, cumprimentou a todos os presentes e deu inicio aos trabalhos. Foram analisados os materiais referente a Prestação de Contas, composto das Demonstrações Contábeis, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas as Demonstrações Financeiras dos Exercícios findos de 31 de dezembro de 2009 e 2008, Demonstração do Resultado, Balanço Patrimonial, do Relatório da Administração, do Parecer e Relatório Anual de Auditoria e do Parecer do Conselho Fiscal. Em discussão, foi observado que o resultado do Balanço Patrimonial de 2009, no seu Ativo, apresentava resultado negativo. Foi respondido pelo Auditor que tal fato já tinha sido observado, mas que não tinha sido possível sua verificação a tempo da realização da Reunião por situação de acesso ao sistema operacional. E que tal assunto era objeto do item 09 - IMOBILIZADO das Notas Explicativas emitida pela Direção da empresa, anexada à Prestação de Contas, e que havia o compromisso da verificação e eventual ajuste no próximo exercício. Prosseguindo, o Conselheiro Sr Celso Manzatto observou o reduzido atingimento de resultados da empresa frente ao Planejamento Orçamentário da empresa no que diz respeito as suas atividades finalisticas. Foi explicado que parte dos recursos orçamentários havia sido remanejada para atendimento de atividades de manutenção administrativa, mas que inúmeras atividades técnicas e cientificas estavam em curso na empresa sem, contudo, estarem registradas no Balanço, pois as origens financeiras eram de fontes externas. Foi recomendado, então, que todas as atividades e projetos de pesquisa deveriam ser apropriados na carteira de projetos da empresa, devidamente registrados, acompanhados e auditados, de modo que a efetiva e real contribuição da Empresa de Pesquisa ficasse registrada e fosse divulgada e promovida. O Presidente do Conselho solicitou que tal acompanhamento já seja divulgado para a próxima reunião deste Conselho. Após análise dos documentos pertinentes a Prestação de Contas e sanadas todas as dúvidas existentes, o Conselho aprovou por unanimidade a Prestação de Contas do Exercício de 2009, emitindo a Deliberação Nº 01/2010 com o seguinte teor: “ O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, com base nos exames efetuados, nas análises procedidas, nos esclarecimentos e nos pareceres da Auditoria Interna e Conselho Fiscal, Delibera: Aprovar a Prestação de Contas da PESAGRO-RJ, relativa ao exercício de 2009, constituída do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Financeiras, Parecer e Relatório da Auditoria Interna''. Em Assuntos Gerais, o Presidente da PESAGRO apresentou a proposta de uma tabela de Funções e Cargos Comissionados da empresa, em discussão junto a Secretaria de Planejamento do Estado, visando uma justa e adequada remuneração dos profissionais que atuam junto a administração da empresa, no âmbito da nova gestão e reestruturação da empresa, em curso desde 2008. Foi esclarecido que os parâmetros comparativos de valores foram tomados com base na EMATER-RIO e no mercado. Que tal situação estava levando à continuada perda de valores humanos , muitas vezes formados na própria empresa, a custas do serviço publico. Após discussão e analise, o Conselho de Administração aprovou a tabela 02, que segue em anexo, contida no Processso Administrativo E02/300221/2010. Em prosseguimento, o Presidente da PESAGRO deu ciência aos Conselheiros do teor da CPR 106/2010, a ser encaminhada ao Secretario da SEPLAG, solicitando a juntada do processo E02/300124/2007 ao processo E02/300064/2009 que se encontra na CORI, para analise dos mérito quanto ao Acordo Coletivo de Trabalho, com reivindicação de correção salarial de 83,14% e 21,74%, respectivamente, no total de 104,88%, englobando o período de maio de 2001 a 2010. Os Conselheiros apoiaram a iniciativa, solicitando acompanhamento próximo deste assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCELSO VAINER MANZATTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nId: 1007031. Por ofício"
                ],
                "1040864": [
                    "V - Ata",
                    "GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.512.581/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.00289908-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2010: 1. Local, Dia e Hora: Em 28 de outubro de 2010, às 18:00 horas, na sede social de Gaster Participações S.A. (“Companhia ”), localizada na Rua General Venâncio Flores, n.º 305, sala 1002 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22441-090. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Antônio José de Almeida Carneiro; Secretário: Pedro Boardman Carneiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 891.959.595,54 (oitocentos e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 897.165.690,16 (oitocentos e noventa e sete milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e dezesseis centavos) para R$ 5.206.094,62 (cinco milhões, duzentos e seis mil, noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), com o cancelamento de 845.459.332 (oitocentos e quarenta e cinco milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil trezentas e trinta e duas) ações ordinárias emitidas pela Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, de forma desproporcional às participações detidas pelos acionistas no capital social da Companhia, de forma que somente a participação do acionista Fundo de Investimento em Participações da Serra (CNPJ/MF nº 11.390.348/0001-59) (“FIP da Serra”) será reduzida. 4.2. Estabelecer que a redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a entrega, ao acionista FIP da Serra, das participações detidas pela Companhia nas sociedades investidas conforme abaixo: (i) 583.440.925 (quinhentas e oitenta e três milhões, quatrocentas e quarenta mil, novecentas e vinte e cinco) ações, sendo 116.688.185 (cento e dezesseis milhões, seiscentas e oitenta e oito mil, cento e oitenta e cinco) ações ordinárias e 466.752.740 (quatrocentas e sessenta e seis milhões, setecentas e cinquenta e duas mil, setecentas e quarenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da ENERGISA S/A (CNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06); (ii) 59.926.368 (cinquenta e nove milhões, novecentas e vinte e seis mil, trezentas e sessenta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (CNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00); e (iii) 9.323.812.941 (nove bilhões, trezentas e vinte e três milhões, oitocentas e doze mil, novecentas e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S/A (CNPJ/MF nº 66.079.609/0001-06). 4.3. Consignar que as ações entregues ao acionista FIP da Serra, descritas nos subitens (i) a (iii) do item 4.2 acima, (“Ações Restituídas”), foram avaliadas a valor contábil, em R$ 891.959.595,54 (oitocentos e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde ao acervo líquido da Companhia a ser entregue ao acionista FIP da Serra, apurado em Balanço Patrimonial da Companhia de 30 de setembro de 2010, nos termos do Artigo 22 da Lei 9.249/95, o qual é, neste ato, autenticado pela Mesa, e que ficará arquivado na sede da Companhia. 4.4. Consignar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 4.5. Alterar, em função das deliberações acima aprovadas, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 5.206.094,62 (cinco milhões, duzentos e seis mil, noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), dividido em 11.320.143 (onze milhões trezentas e vinte mil cento e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4.6. As deliberações tomadas nesta Assembleia Geral só se tornarão efetivas, depois de transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da ata desta Assembleia Geral, para a oposição dos credores quirografários, na forma do artigo 174 da Lei nº 6.404/76. 4.7. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprova das. 5. Encerramento: Lavrou-se a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Antônio José de Almeida Carneiro. Secretário: Pedro Boardman Carneiro. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações da Serra, Antônio José de Almeida Carneiro, Maria Lucia Boardman Carneiro, Joana Boardman Carneiro, Pedro Boardman Carneiro e Mariano Boardman Carneiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Pedro Boardman Carneiro - Secretário. \r\n\r\nId: 1040864"
                ],
                "1040921": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28.10.2010: 1. Data, hora e Local: 28 de outubro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 601, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-040. 2. Presença: Srs. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, Fersen Lamas Lambranho, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Cox Neto, Sérgio Carvalho Dias Carneiro e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aprovação do aumento do capital social da Companhia dentro do limite de capital autorizado, mediante emissão de ações ordinárias, com a finalidade de atender ao exercício das opções outorgadas aos participantes do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, a emissão privada, pela Companhia, de 5.874 (cinco mil, oitocentas e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o \"Plano\"), aprovado pelo Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações em 11.07.2009 (o \"Programa\"), bem como dos Aditamentos ao Programa aprovados pelo referido Comitê posteriormente (os \"Aditamentos\"), com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. (ii) Consignar que: a) O preço de emissão das ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas e a serem subscritas, nos termos acima referidos, fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos corresponde, na presente data, a R$ 17,51 (dezessete reais e cinqüenta e hum centavos) por ação. b) A subscrição das ações será efetivada mediante a assinatura do competente boletim de subscrição e a respectiva integralização das ações deverá ser feita mediante entrega à Companhia do correspondente valor em moeda corrente nacional, pagamento este que deverá ser realizado em até 30 dias contados da presente data. c) As ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas, nos termos acima descritos, farão jus a dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a data em que forem efetivamente subscritas e integralizadas. d) Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 102.853,74 (cento e dois mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e setenta e quatro centavos), passando a expressar-se monetariamente pela quantia de R$ 360.442.811,38 (trezentos e sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e onze reais e trinta e oito centavos), dividido em 82.038.042 (oitenta e dois milhões, trinta e oito mil e quarenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal . Referido aumento de capital decorrente da emissão privada das ações acima mencionada será objeto de homologação quando da realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2010. (iii) Os conselheiros autorizaram a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da emissão de ações ordinárias, sem valor nominal, deliberada nos termos acima descritos. 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes e pelo secretário. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário.\r\n\r\nId: 1040921"
                ],
                "1040915": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: nº 11.253.257/0001-71 - NIRE: 33.3.0029159-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2010. RETIFICAÇÃO: Na publicação deste jornal, no dia 14/09/2010, pág 3, parte V, onde se lê: 2) Diretor Lncoln Rumenos Guardado, leia-se: 2) Diretor Lincoln Rumenos Guardado.\r\n\r\nId: 1040915"
                ],
                "1040958": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.°: 10.846.981/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de outubro de 2010, às 12:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. Publicado no dia 13 de outubro de 2010, no jornal Valor Econômico, Fato Relevante para atender às Instruções CVM nº 319/99 e 358/02. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final desta ata, representando a totalidade do capital social da PortX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), preenchendo os quoruns legais de instalação e deliberação das matérias propostas. IV. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Eike Fuhrken Batista para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da LLX Logística S.A. (\"LLX\") com versão do patrimônio líquido cindido à Companhia, firmado pela Diretoria da LLX e da Companhia em 30 de setembro de 2010, em linha com o Fato Relevante publicado em 13 de outubro de 2010 pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02; (ii) ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX a ser vertida à Companhia e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX a ser vertida à Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) aprovar a incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX pela Companhia; (v) aprovar a alteração do Artigo 5º e consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento do capital social e da emissão de novas ações resultantes da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX pela Companhia; e (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX pela Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da LLX firmado pela Diretoria da Companhia em 30 de setembro de 2010, bem como pela Diretoria da LLX, anexo à presente ata como Anexo I (\"Protocolo\");\" (ii) ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Avaliadora\") para avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX a ser vertida à Companhia e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação preparado pela Empresa Avaliadora, anexo à presente ata como Anexo II, bem como os valores nele indicados em especial no que se refere ao valor da parcela do patrimônio líquido da LLX objeto da cisão parcial; (iv) aprovar a incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX pela Companhia, nos termos do Protocolo aprovado no item (i) acima e com base no valor apurado pela Empresa Avaliadora correspondente a R$ 52.556.736,39 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), com o consequente aumento do capital social da Companhia em R$ 52.556.736,39 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), passando de R$ 35.687.925,70 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) para R$ 88.244.662,09 (oitenta e oito milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e nove centavos), com a emissão de 694.719.477 (seiscentos e noventa e quatro milhões, setecentas e dezenove mil, quatrocentas e setenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais gozam de igualdade de condições com as ações já emitidas pela Companhia, e que serão entregues diretamente aos atuais acionistas da LLX, incluindo os detentores de opções nos termos do \"Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia\" aprovado em Assembléia Geral Extraordinária da LLX, realizada em 11 de outubro de 2007, na proporção da participação que estes detêm no capital social da LLX, sendo 1 (uma) ação de emissão da Companhia para cada 1 (uma) ação/opção de emissão da LLX; (v) aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 88.244.662,09 (oitenta e oito milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois Reais e nove centavos), dividido em 992.456.396 (novecentas e noventa e dois milhões, quatrocentas e cinquenta e seis mil, trezentas e noventa e seis) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\", bem como a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo III à presente ata; e (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da LLX pela Companhia, nos termos ora aprovados. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes lavrado a presente ata de forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, EIKE FUHRKEN BATISTA; ELIEZER BATISTA DA SILVA; SAMIR ZRAICK; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA; RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES; FLÁVIO GODINHO; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA; CELSO CLEMENTE GIACOMETTI; CARLOS ALBERTO DE PAIVA NASCIMENTO; ERNANI TEIXEIRA TORRES FILHO e PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da PortX Operações Portuárias S.A., realizada em 28 de outubro de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária.\r\n\r\nId: 1040958"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1040916": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que o Conselho de Administração aprovou o orçamento de investimentos de 2011, compreendendo dispêndios de US$ 24,0 bilhões dedicados à sustentação das operações existentes, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e execução de projetos. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. Guilherme Perboyre Cavalcanti - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1040916"
                        ],
                        "1039350": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEF INSET DEDETIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.238.053/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEF INSET DEDETIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN002965, com validade até 19 de outubro de 2014, para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501030/2009) \r\n\r\nId: 1039350"
                        ],
                        "1039723": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.946.564/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.300.278.389\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas da Ecolife Recreio Empreendimentos Imobiliários S.A., NIRE: 33.300.278.389 e CNPJ: 07.946.564/0001-60, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 05/11/10, às 09:00 hs, na Praia de Botafogo, nº 501, cj. 203, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: adoção de todas as medidas cabíveis, dentre elas, mas não somente, o ajuizamento de ações judiciais ou a instauração de procedimentos arbitrais, a fim de ressarcir-se de toda a sorte de prejuízos decorrentes dos inúmeros problemas e vícios apresentados no empreendimento imobiliário desenvolvido por esta sociedade.\r\n\r\nId: 1039723"
                        ],
                        "1037926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTADORA CENTER PRIME LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.710.552/0001-03\r\n\r\nExtrato para publicação LABP 0047-10\r\n\r\nTRANSPORTADORA CENTER PRIME LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí a LICENÇA DE OPERAÇÃO LABP NºLO0047/10, expedida em 29 de Julho de 2010, através do processo administrativo 9272/09, com prazo de validade de 15 ANOS para TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS SEM ITINIRARIO FIXO, localizado na Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 05, Distrito Califórnia da Barra, Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nId: 1037926"
                        ],
                        "1040851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.364.969/0001-20 NIRE 33.2.0873224-9\r\n\r\nAVISO AOS QUOTISTAS: Ficam avisados os Srs. Quotistas, que se acham à sua disposição, na sede da sociedade à R. Francisco Sá, 23/807 - parte, Copacabana/RJ, os documentos referentes à 1ª Alteração Contratual da Rio Real Participações Ltda., que delibera acerca da saída e ingresso de novos sócios, capital social, alteração de denominação, objeto e endereço da sede. RJ, 25/10/10. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor.\r\n\r\nId: 1040851"
                        ],
                        "1037924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANS PRIME TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 11.927.524/0001-49\r\n\r\nExtrato para publicação LABP 0047-10\r\n\r\nTRANS PRIME TRANSPORTES torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí a LICENÇA DE OPERAÇÃO LABP NºLO0047/10, expedida em 29 de Julho de 2010, através do processo administrativo 9272/09, com prazo de validade de 15 ANOS para TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS SEM ITINIRARIO FIXO, localizado na Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 613, Distrito Califórnia da Barra, Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nId: 1037924"
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                        "1037913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.942.707/0001-70\r\n\r\nExtrato para publicação LABP 0047-10\r\n\r\nPRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí a LICENÇA DE OPERAÇÃO LABP NºLO0047/10, expedida em 29 de Julho de 2010, através do processo administrativo 9272/09, com prazo de validade de 15 ANOS para ESTOCAGEM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, localizado na Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 647, Distrito Califórnia da Barra, Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nId: 1037913"
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                        "1040738": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS \r\n\r\nCANCEROSOS\r\n\r\nCNPJ: 33.816.794/0001-15\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO - 28/10/2010. Em nome do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - ABAC, Dr. Temístocles Lima e, de acordo com o artigo 14º, alínea a e b, bem como o artigo 15º parágrafos 1º e 3º do Estatuto, ficam os Senhores Membros do Conselho Deliberativo, convidados em 1ª (primeira) convocação, para Reunião que terá lugar às 13:00 horas do dia 11 de Novembro de 2010 (Quinta-feira), na sede da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, à Av. Almirante Barroso nº 06 - 18º andar, salas 1801 a 1803, Centro, Rio de Janeiro, ou caso não haja número legal, em 2ª (segunda) convocação às 14:00 horas do mesmo dia e no mesmo local, de acordo com as normas estatutárias. Para preenchimento de vaga existente de conselheiro; Homologação do nome do Dr. Temístocles Lima como Presidente da ABAC em virtude da RENÚNCIA do Dr. Hiram Lucas (Presidente) e Dr. Ivan Nicolau dos Santos (1º Vice-Presidente); Discussão, votação e aprovação do Relatório e balanço do ano de 2009, apresentado pela Diretoria da ABAC e Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2010. Dra. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - Secretária Geral ABAC.\r\n\r\nId: 1040738"
                        ],
                        "1039979": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003006, com validade até 26 de outubro de 2013, para implantar estação de tratamento de esgotos em nível secundário, com vazão média de 10.800 m³/d, na RUA PAULINO AFONSO, 447 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/504692/2010) \r\n\r\nId: 1039979"
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                        "1027658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA KIOTO SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.233.421/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA KIOTO SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN002733, com validade até 28 de setembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/500547/2009) \r\n\r\nId: 1027658"
                        ],
                        "1040313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADA: Prosoft Rio Informática Ltda. OBJETO: Aquisição de licença do módulo ProController Financeiro e a prestação dos serviços de manutenção deste software. FUNDAMENTO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei 8.666/93. Ratificada pelo Conselho de Administração, em 25/10/2010.\r\n\r\nId: 1040313"
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                        "1040919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.924.731/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.3.0002308-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Empresa Franco Brasileira de Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que se acham à disposição dos mesmos na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Álvaro Alvim nº 21, 17º andar, Centro, CEP 20031-010, os seguintes documentos: (i) relatórios da administração e (ii) demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. Roberto José Valansi de Araujo Lima / Vanessa Valansi. (29/10, 3 e 4/11)\r\n\r\nId: 1040919"
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                        "1037280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JULROX COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.438.289/0001-89\r\n\r\nJULROX COMERCIO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002979, com validade até 21 de outubro de 2015, para a atividade de produção, comercialização e distribuição de Húmus de minhoca e compostagem, na RUA CARLOS NUNES DE ALMEIDA SN, - MORRO GRANDE, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/506355/2010) \r\n\r\nId: 1037280"
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                        "923880": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NACIONAL GAS DO KM 32 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.968.487/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNACIONAL GAS DO KM 32 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001422, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença ambiental para realizar a atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo, na ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, (BR-465) 4.207 - LOJA - KM 32, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/500323/2010) \r\n\r\nId: 923880"
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                        "1038139": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n. IN002930, com validade até 19 de outubro de 2013, para implantar um conjunto habitacional popular, composto por 21 blocos de apartamentos com 4 pavimentos cada, totalizando 420 unidades habitacionais, realizar a pavimentação da via de acesso e dos acessos internos, e instalar uma Estação de Tratamento de Esgoto para atender uma vazão média de 3,5 l/s, na RODOVIA BR-101 (RIO-SANTOS), ANTIGA COMISFLU - JAPUÍBA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/504808/2010) \r\n\r\nId: 1038139"
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                            "V - Convocação",
                            "TELEVISÃO CIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.673.744/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.286.411 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. acionistas da Televisão Cidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 14h do dia 09 de Novembro de 2010, na Alameda São Boaventura, 144, Fonseca, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) a destinação das sobras das ações não subscritas, cf. Assembléia realizada em 17/08/2010 e (b) outros assuntos de interesse social. Niterói/RJ, 27/10/2010.\r\n\r\n(27, 28 e 29/10/2010)\r\n\r\nId: 1038991"
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                        "1039266": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 08.172.784/0002-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003008, com validade até 26 de outubro de 2015, para realizar a implantação e operação de unidade de compostagem de resíduos orgânicos provenientes de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 127, FAZENDA MOGINGI - SURUÍ, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/508068/2010) \r\n\r\nId: 1039266"
                        ],
                        "1026611": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "T.RUBRUM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.949.546/0001-81\r\n\r\nCOMUNICADO: Considerando os termos da rescisão de contrato firmado entre a sociedade “FRANQUEADORA” DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., CNPJ 61,486,650/0050-61 e a sociedade “FRANQUEADA” T.Rubrum Serviços Médicos Ltda., CNPJ 03949546/0001-81 em 31 de março de 2005, compeliu-se a “FRANQUEADA” a reduzir suas atividades operacionais e face ao evento, decidem os dois únicos sócios-quotistas da “FRANQUEADA”, Maria Julieta Caiuby, CPF 607011027-72 e Marcos José Sumrell Miranda, CPF 787511527-20, fundamentados nos artigos 1082, Inciso II e 1084 e parágrafos, da Lei n. 10.406 de 10/01/2002, reduzir o capital social para R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para o que cumprem o determinado pelo parágrafo 1º do artigo 1152 do citado diploma jurídico, fazendo publicar no órgão oficial do Estado essa decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1026611"
                        ],
                        "1040652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.075.428/0001-64\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Reunião de Sócios Cotistas: São convocados os sócios cotistas para a reunião a ser realizada em 05/11/10, ás 10 hs, na sede da empresa na Estr. Washington Luis, 89, antiga Estr. do Sapê, Lote 7-A, afim de deliberar: 1. Aumento de capital social c/incorporação de reservas no valor de R$ 18.350,00 e aporte em espécie no valor de R$ 304.350,00, a ser subscrito pelos sócios na proporção do capital possuído; 2. Acerto do endereço da sede; 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. Niterói, 26/10/10. José de Castro Barbosa - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1040652"
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                        "1023588": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARIA DA CONCEIÇÃO AMÁLIA SILVEIRA CRUZ \r\n\r\nCPF: 602.511.907-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO AMÁLIA SILVEIRA CRUZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN002775, válida por tempo indeterminado, para efetuar limpeza de vala de drenagem numa vargem explorada com pastagem, de profundidade de 1,00 m e largura de 2,00 m, na RJ 214, KM 16 - SÍTIO NOSSO SENHOR DO BOMFIM, - 7º DISTRITO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/504829/2010) \r\n\r\nId: 1023588"
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                        "1039051": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.632.090/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003007, com validade até 26 de outubro de 2015, para realizar as atividades de recebimento, armazenamento, beneficiamento e destinação de resíduos da construção civil das classes A, B e C, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 15, LOTE 01 - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/506269/2010) \r\n\r\nId: 1039051"
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                        "1040036": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 29.171.253/0001-00 - NIRE 33.2.0726090-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam convidados os Acionistas da Metal Data S/A (Cia.) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 05/11/2010, às 11:00h, à Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias que compõe a Ordem do Dia: (i) alteração da redação do § 3º do Art. 4º do Estatuto Social da Cia. que dispõe sobre as condições de titularidade das ações preferenciais; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. Os mandatos de representação na AGE serão recebidos na sede social da Cia. até as 18:00h do dia 04/11/2010. RJ, 26/10/2010 - Rosana Monteiro Xavier - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1040036"
                        ],
                        "1032821": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET MAX 230 DEDETIZACAO IMUNIZACÃO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.901.025/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET MAX 230 DEDETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN002895, com validade até 07 de outubro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/502431/2009) \r\n\r\nId: 1032821"
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                        "1026270": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.720.349/0005-57\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN002817, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para realizar o armazenamento de equipamentos e cabeamento óptico, e a execução de serviços especializados em instalações de terceiros, tais como manutenção e instalação de cabos ópticos para TV a cabo e conexões operacionais para rede de telecomunicações, na AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 619 - RIO COMPRIDO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/506859/2010) \r\n\r\nId: 1026270"
                        ],
                        "1026045": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.678.030/0005-09\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nIMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24/09/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002800, autorizando a extração de água subterrânea, com a finalidade de resfriamento de equipamentos e máquinas e limpeza em geral, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, durante 10 horas por dia, 30 dias ao mês:\r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 2,52 m³/h; volume mensal de 756,00 m³; coordenadas Lat. 22º 45' 00,14” e Long. 42° 52' 40,87”\r\n\r\nProcesso E-07/180.650/2008.\r\n\r\nId: 1026045"
                        ],
                        "1039297": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.300.284.770\r\n\r\nEdital de Convocação AGE: Ficam os srs. acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar no próximo dia 10.11.10, às 15 h., na sede social da Cia, na R. Francisco Sá, 23/807, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre matérias relativas a desenvolvimento de novo negócio, apresentado em Reunião de Conselho de Administração realizada em 19.10.2010. RJ, 26/10/10. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1039297"
                        ],
                        "1040161": [
                            "V - Convocação",
                            "CEFAC FABRICA DE POSTES E ARTEFATOS DE CIMENTO \r\n\r\nARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.163.674/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO de ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS: O ADMINISTRADOR da CEFAC FABRICA DE POSTES E ARTEFATOS DE CIMENTO ARARUAMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.163.674/0001-93, no uso de suas atribuições e com base na Cláusula Oitava do Contrato Social, registrado na JUCERJA sob o nº 33.2.0727020-9 em 02/03/2004, CONVOCA todos os seus sócios, para ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS, em caráter de urgência, a realizar-se no dia 13 de NOVEMBRO DE 2010, às 9h30 , em primeira convocação, com o quorum mínimo de 3/4 (três quartos) dos seus membros e, em segunda convocação, 01 (uma) hora após, com qualquer número destes, na Sala de Reunião do Conselho de Administração da CERAL-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA., situado à Rua Bemoreira, 150 - Recanto do Trevo - Araruama-RJ para ELEGER E DAR POSSE À NOVO ADMINISTRADOR e outros assuntos de interesse social. Publique-se este Edital no Diário Oficial e em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro,. Araruama, 27 de outubro de 2010. EUCLIDES BARRETO - Administrador. \r\n\r\nId: 1040161"
                        ],
                        "1036746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002956, com validade até 19 de outubro de 2013, para realizar dragagem de manutenção do canal de acesso e bacia de evolução do terminal portuário, de aproximadamente 780.000,00 m³, na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503103/2010) \r\n\r\nId: 1036746"
                        ],
                        "1039728": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.061.951/0001-82\r\n\r\nNIRE: 33.3.0024862-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas da Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A., atual denominação de Três Rios Empreendimentos Imobiliários S.A., NIRE: 33.3.0024862-1 e CNPJ: 08.061.951/0001-82, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 05/11/10, às 09:30 hs, Praia de Botafogo, nº 501, cj. 203, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) adoção de todas as medidas cabíveis, dentre elas, mas não somente, o ajuizamento de ações judiciais ou a instauração de procedimentos arbitrais, a fim de ressarcir-se de toda a sorte de prejuízos decorrentes dos inúmeros problemas e vícios apresentados no empreendimento imobiliário desenvolvido por esta sociedade e ainda; 2) aprovar contratação de nova construtora para conclusão do empreendimento.\r\n\r\nId: 1039728"
                        ],
                        "1032137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 75.609.123/0027-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/10/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002861, autorizando a captação de água subterrânea, com a finalidade de lavagem de veículos e limpeza das instalações, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 12 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 3,50 m³/h; volume mensal de 1.260,00 m³; coordenadas 22° 51' 28,70” S e 43° 28' 45,35” W. \r\n\r\nProcesso E-07/101.317/2005.\r\n\r\nId: 1032137"
                        ],
                        "892143": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOVIÁRIO TRANSBUENO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.437.409/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOVIÁRIO TRANSBUENO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001201, com validade até 22 de dezembro de 2014, para as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (defensivos agrícolas e lodo de ETE), na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/504783/2009)\r\n\r\nId: 892143"
                        ],
                        "1036280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDETIZADORA VILA TIRADENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.227.554/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEDETIZADORA VILA TIRADENTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN002946, com validade até 19 de outubro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202989/2008) \r\n\r\nId: 1036280"
                        ],
                        "1040926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SBCE - SEGURADORA BRASILEIRA\r\n\r\nDE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Sabine Elisabeth Marie-Madeleine Decousus Bouquart, francesa, viúva, portadora do RNE V645179P e inscrita no CPF/MF sob o nº 233.892.158-59, Declara sua intenção de exercer o cargo de Diretora da SBCE - Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61. Esclarece que, nos termos das regulamentações em vigor, eventuais impugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 27 de outubro de 2010. Sabine Elisabeth Marie-Madeleine Decousus Bouquart.\r\n\r\nId: 1040926"
                        ],
                        "1040973": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028154-1\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nLLX Logística S.A. (\"Companhia\") comunica a seus acionistas que foi aprovada a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida do seu patrimônio líquido para a PortX Operações Portuárias S.A. (\"Cisão Parcial\" e \"PortX\", respectivamente) nas assembleias gerais extraordinárias da Companhia (\"AGE da Companhia\") e da PortX realizadas em 28 de outubro de 2010, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia (\"Protocolo\") também ratificado em referidas assembleias.\r\n\r\nAs ações da Companhia continuarão a ser negociadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sob o código de negociação LLXL3, no segmento do Novo Mercado até o término do prazo para o exercício do direito de recesso pelos seus minoritários indicado abaixo, quando então a Companhia divulgará data em que as ações da PortX passarão a ser negociadas separadamente na BM&FBOVESPA, também no segmento do Novo Mercado, sob o código de negociação PRTX3. \r\n\r\nDireito de Recesso:\r\n\r\nO direito de recesso poderá ser exercido pelos acionistas da Companhia dissidentes no período de 29 de outubro de 2010 a 29 de novembro de 2010, ou seja, nos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste aviso aos acionistas e da ata da AGE da Companhia. O direito de recesso é assegurado somente em relação à participação que comprovadamente era detida pelo acionista dissente no dia 13 de outubro de 2010 (inclusive), data da primeira publicação do edital de convocação para a AGE da Companhia e do fato relevante sobre a Cisão Parcial, nos termos do artigo 137, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nPara exercício do direito de recesso, os acionistas deverão, na forma da lei e no período acima citado, enviar carta com aviso de recebimento (AR) ou procurar uma das 7 (sete) agências especializadas em valores mobiliários do Itaú Unibanco S.A., instituição depositária das ações da Companhia, indicadas abaixo, ou ainda procurar os agentes de custódia da BM&FBOVESPA, para as ações ali depositadas, para manifestar a sua dissidência e pleitear o reembolso do valor de suas ações de emissão da Companhia de que eram titulares em 13 de outubro de 2010. \r\n\r\nAgências Especializadas em Valores Mobiliários do Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCidade\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nContato\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nSCS Quadra 3 - Edif. \r\n\r\nD'Angela, 30 - Bloco \r\n\r\nA - sobreloja - Centro\r\n\r\nConstancia Maria \r\n\r\nS. de Oliveira\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\nAv. João Pinheiro, 195,\r\n\r\nsubsolo - Centro\r\n\r\nJussara Maria \r\n\r\nMiranda de Souza\r\n\r\nCuritiba\r\n\r\nR. João Negrão, 65, \r\n\r\nsobreloja - Centro\r\n\r\nMárcia Regina de \r\n\r\nN. Machado\r\n\r\nPorto Alegre\r\n\r\nR. 7 de Setembro, 746, \r\n\r\ntérreo - Centro\r\n\r\nSandra Ferreira \r\n\r\nda Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR. 7 de Setembro, 99, \r\n\r\nsubsolo - Centro\r\n\r\nMônica Lopes \r\n\r\nC. Rodrigues\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\nR. Boa Vista, 176, 1º \r\n\r\nsubsolo - Centro\r\n\r\nCláudia A. Germano\r\n\r\nVasconcelos\r\n\r\nSalvador\r\n\r\nAv. Estados Unidos, 50, \r\n\r\n2º andar, Edifício \r\n\r\nSesquicentenário - \r\n\r\nComércio\r\n\r\nWatson Carlos \r\n\r\nPassos Barreto\r\n\r\nOs acionistas que possuem ações registradas junto ao Itaú Unibanco S.A. (instituição depositária) e que desejarem exercer o direito de recesso deverão solicitá-lo por meio de documento escrito e com firma reconhecida, mencionando a quantidade de ações e apresentando, ainda, cópia autenticada dos seguintes documentos: (i) acionista Pessoa Física: CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado; ou (ii) acionista Pessoa Jurídica: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações, bem como os documentos dos sócios/representantes legais (CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para o exercício do direito de recesso e a solicitação de reembolso.\r\n\r\nValor do Reembolso:\r\n\r\nOs acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que exercerem direito de recesso terão direito ao reembolso de suas ações pelo valor de R$ 1,4368784241872 por ação, equivalente ao valor patrimonial da ação da Companhia com base no balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPagamento do reembolso:\r\n\r\nO pagamento do reembolso aos acionistas que exercerem o direito de recesso deverá ocorrer no prazo de 05 dias úteis contados do anúncio ao mercado do resultado da dissidência, conforme Aviso aos Acionistas que será publicado pela Companhia para esse fim.\r\n\r\nBalanço Especial:\r\n\r\nOs acionistas da Companhia que exercerem o direito de recesso poderão, para fins do cálculo do valor do reembolso, pleitear o disposto no artigo 45, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. Será considerada tempestiva a manifestação expressa recebida entre os dias 29 de outubro de 2010 e 29 de novembro de 2010 (inclusive), sendo que o pagamento do reembolso dependerá da efetiva consecução da Cisão Parcial \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nOtávio de Garcia Lazcano\r\n\r\nPresidente e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 1040973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1027655": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional “Brasil Vianna”\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA EAD: 2007 - Rafael Ferreira de Souza 2008 - Aline Cardoso 2010 - Daniel Thomaz, Josiene Uhl Marins, Priscilla Pereira Neves, Valéria Oliveira Santiago do Nascimento - ENSINO MÉDIO - EJA - 1999/2 - Germano da Silva - 2002/1 - Ademair Soares Ferreira - 2003/2 - Lílian Rosa - 2004/1 - Victor Hugo Jorge Lima - 2005/2 - Lucimar Gomes da Costa - Diretor: Ricardo Arthur Brasil Vianna - Reg.1349-MEC, Secretária: Maria Emilia Moreira Brasil Vianna - Reg.353/DAT, Supervisoras: Rosa Figueiredo de Menezes Neta - Matr. 0942614-9 e Raquel Ignacia Pereira Rocha - Matr. 0942824-4.\r\n\r\nId: 1027655"
                    ],
                    "1039973": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nCNPJ 06.185.921/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado de Ensino, mantido por Centro Integrado de Ensino Ltda, sito à rua Prof. José de Souza Herdy,488/ Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio EJA: 1º semestre. 2006: Conceição Cristina de Souza. 1° semestre. 2007: Bruna Vassalo dos Santos; Danielle Moreira Rodrigues; Fellipe Gonzaga Dias; Rafael Camelo de Almeida; Wanessa Tavares dos Santos. 1° semestre. 2008: Ana Carla Pereira Marques; Vania Maria da Silva Bezerra. 1° semestre. 2010: Augusto Cesar Martins de Oliveira; Benedito Bôa; Bruno Pereira Verissimo; Camila Rodrigues Diniz Guimarães; Lorrane Soares Lima; Victor Aurélio da Silva Santos; Wander Vinícius dos Santos Daibert. Diretora: Patrícia de Mendonça Trindade de Braga; Secretário: Paulo Roberto Trindade Braga Junior; Professor Inspetor escolar Erika de Souza Gonçalves, matr. 09426990 e Elaine Silva Mateus, matr. 0942620-6. \r\n\r\nId: 1039973"
                    ],
                    "1040589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA UNISUAM \r\n\r\nCNPJ: 34.008.227/0010-96\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica UNISUAM, mantido pela Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta, situada no Bangu Shopping, Rua Fonseca, 240 - Bangu, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de Educação Profissional Subseqüente: Técnico em Segurança do Trabalho Ano 2010 - Edilene Candido da Silva Mondego do Nascimento, Joseandro de Lima Silva; Técnico em Meio Ambiente e Sustentabilidade Ano 2009 - Elisabete Cravo Silva, Lilian Santana Silvestre, Monique Lourenço Lopes; Ano 2010 - Romulo Soares Barbosa; Técnico em Edificações Ano 2009 - Monique Nibra de Carvalho, Ricardo Rodrigues da Silva. Diretor: Luís Carlos Ferreira, of. CDIN nº 717/10. Secretária: Creuza Monteiro de Azevedo, of. CDIN nº 717/10. Conferido por Professor Inspetor Escolar: Célia Maria Lopes Silva, matr. 0956360-2. Ratificado por Professor Inspetor Escolar Claudia A. M. Lourenço, matr. 0942724-6, SEEDUC-RJ CRRM-IV.\r\n\r\nId: 1040589"
                    ],
                    "1039384": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Arte do Dente\r\n\r\nCNPJ: 07.335.589/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Arte do Dente, mantida por Ideas Instituto de Desenvolvimento e Ascenção de Cursos Profissionalizantes Ltda, situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 500, salas 501 e 502, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Prótese Dentária. 2008: Rosely Caldas Pereira. 2009: Josiane Camila Fagundes de Avellar, Sergio Luiz Bertoldo. 2010: Aldir Pereira Bahiense, Alex Guimarães da Rocha, Ana Lúcia Corrêa Rocha Peres, Cassiana Dutra Sobreira, Djanira Ferreira Rodrigues, Everaldo Sabino, Felipe Luiz Pessôa Soares da Silva, Francisca de Oliveira Costa Veiga, Hélio Silva Maciel, José Adeildo Leite, Kledson Rodrigues Silva, Lidiani Maria Matheus de Oliveira, Marcos Aurélio Santos Araujo, Paulo Adenilson de Almeida, Rafael Barbosa de Campos, Rita de Fátima Reinaldo de Medeiros, Thiago Henrique Martins, Valdilene Silva de Araújo, Valéria Maria Mateus Oliveira. Diretora: Maria das Graças Batista Reg MEC 17962/74. Secretária Escolar: Karinne Bastos da Silva Ofício COIE-E 398/06. Professores Inspetores Escolares: Moema Virgínia Nacif Lube, Matrícula 0956469-1 - Zarifa Nacif Lube, Matricula 0956805-6. \r\n\r\nId: 1039384"
                    ],
                    "1037888": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho. Ano 2007. Camille Beatriz Silva Santiago. Ano 2008. Claudia Kapps de Carvalho, Natacha Costa da Silva. Ano 2009. Bruno Piedade Dias, Thayane Boechat Ribeiro. Ano 2010. Adriana de Oliveira Luiz, Alessandra Hollanda Meneses da Silva, Alex Ferreira Gouvêa, Anderson Fernandes de Oliveira, Andre Alexandre de Gouveia, Bruno Alves dos Santos, Bruno Quintanilha Amichi, Danielli de Lima da Silva, Cléia Eugenia Silva Oliveira, Edson Verissimo de Moraes, Elenice Moreira, Eliete Ribeiro, Fernanda da Silva Pereira, Giselle Silva Rosa Ventura, Jalbert Bittencourt da Fonseca, Larissa Marinho Silva de Freitas, Igor Pacheco de Sá, Isis Albuquerque de Souza Maranhão, Jéssica Arêas Fontão, Jessica Carvalho de Souza, John Silva Aguiar, Josias José Francisco, Karla Maria Silva de Moraes, Leandro de Souza Melo, Lívia Moreira da Silva, Luiz Freitas da Silva, Maicon Rodrigo Pereira Jardim, Marcia Fontes Campana, Marcus Vinícius Santos de Sousa, Patrícia Pinto Felix, Reginaldo Alves de Freitas Junior, Robson de Carvalho, Robson José Oliveira de Andrade, Roger Teixeira Mendonça, Rômulo Vieira da Silva, Rosa Malena Ribeiro da Silva, Tiago de Melo Araujo, Viviane Souza Ferreira, Wallace Couto da Silva, Wendell Bezerra da Silva. Técnico em Instrumentação Ano 2007. Marcus Vinicius Pereira Silva, Pedro Silva de Lima. Ano 2008. Leonardo Damasceno da Silva. Ano 2009. Barbara Leticia Pequeno de Rezende, Fabiano Baptista da Silva, Heron Dionisio de Souza Júnior, Leonardo da Silva Anchieta, Rodrigo Cavalcante Quintanilha. Ano 2010. Flavio Serpa Barreto, Jó Roberto Paulino Monteiro. Secretária Escolar Iclair da Silva Santos, Diretor Luiz dos Santos Silva e dos Inspetores escolares: Rita de Cassia Estephanele Schuster, matr. 0954002-2 e Flávia Alves Rabelo, matr. 0956353-7.\r\n\r\nId: 1037888"
                    ],
                    "1040137": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007 - Ensino Fundamental 2010 - Antonia Fernandes R. Correa; Claudenice de Lourdes Leoni; Eduardo Nozomu Shimasaki; Eliane Maria Lima de Assunção Fontenele; Gabriel Bueno; Gabriela Amorim Santos; Gisele Fernandes Calado; Gislaine Martins de Oliveira; Iracema Maria Silva; Kauê Amorim Teixeira; Marilza Rita de Brito da Silva; Mirian Pereira Pedro; Nilda dos Santos Ferreira; Vania Regina Alves dos Santos; Victor Magalhães Koutsoukos. Ensino Médio 2009 - Amauri Furlanis; Andre Luis dos Santos; Sonia Mendes dos Santos. Ensino Médio 2010 - Abel Nakayama; Adão dos Anjos Barros; Adilson Correa; Adilson de Matos Souza; Adilson dos Anjos Moreira; Adilson Norato; Ádria da Silva Oliveira; Adriana Aparecida Pereira Donato; Adriana da Silva Bernardes; Adriana Dantas Sotooka Silva; Adriana Fernandes Reis; Adriana Gomes da Silva Zerbini; Adriana Helena Grigoletto Mansano; Adriana Oliveira de Souza; Adriana Zaidan; Adriano Alves Diogo; Adriano Frango de Oliveira; Adriele Ferreira de Oliveira; Adryan Maziero de Souza; Agatha de Souza Irani; Aias Jose de Santana; Alailson Messias dos Santos; Alan Barbosa de Lima; Alberto Bezerra da Silva; Alda Pereira Bomfim; Aleandro Aparecido Almeida Rodrigues; Alessandro de Andrade Rodrigues; Alessandro Soares de Oliveira; Alexandre Aparecido dos Santos Sepulveda; Alexandre Barbosa dos Santos; Alexandre Chagas Buccos; Alexandre de Jesus Ramos; Alexandre Ferreira Campos; Alexandre Henrique Fachini; Alexandre Monteiro de Araujo; Alexandre Rogerio dos Santos; Alexandre Silvestre Chiquetto; Alisson dos Santos Silva; Alline Barbosa dos Santos; Amilton Coutinho; Ana Carolina Gregório; Ana Lucia Andreoni; Ana Paula de Marco; Ana Paula Gonçalves; Ana Paula Luiz; Ana Paula Moreira; Ana Paula Ribeiro Horas; Andre Augusto de Oliveira; Andre Luis Caroba; Andre Candil Barbosa; Andre Duarte Mata; Andre Henrique dos Santos; Andre Luiz Caminada Rocha; Andre Luiz Valvassori Candido; Andréa Dorado do Nascimento; Andrea Soares Coimbra; Andréia Soares da Costa; Angela Cristina Lazaro; Antonia Fabricia de Lima; Antonio Carlos Damião Targa; Antonio Carlos Morata Junior; Antonio Marcos de Mello; Antonio Marcos Silva de Oliveira; Antonio Marques Neves Filho; Antonio Pereira dos Santos; Antonio Soares da Silva; Antonio Valdo de Almeida; Ariolanda Sousa Bispo; Audrey Vanessa Bassinello Gil; Aurea Bela Resende da Costa; Barbara Rafaela da Silva Nascimento; Beatriz Sampaio da Silva; Bernardo Conceição dos Santos; Bruno Gomes dos Santos; Bruno Leonardo Baptista; Camila Pedreiro; Camila Pereira Caetano; Carlos Alberto da Silva; Carlos Alberto Moraes; Carlos Alberto Soares; Carlos Douglas Messias Almeida; Carlos Eduardo de Medeiros; Carlos Eduardo Dias Sabino; Carlos Eduardo Soares; Carlos Roberto Moraes de Oliveira; Carlos Vinicius Crisp Favarelli; Carmo Barreto; Carolina Francisco da Silva; Cássia Juliene Rezende Macedo; Catia dos Reis Barbosa; Célia Regina Gonçalves; Celso Alves de Lima; Celso Billy Johnny Sousa da Silva; Cirlene Aparecida de Souza; Claudete Ferranti; Claudia Beatriz Trindade de Freitas; Claudia Helena Galdino; Claudia Lino Florentino; Claudinei Aparecido Guirau; Claudinei Cerqueira Cezar; Claudinei Marques dos Santos; Claudio da Silva; Claudio Luiz Hernandez; Claudir Ribeiro; Claudomiro Bispo de Oliveira; Cleides de Almeida Sousa; Cleiton dos Santos Dias; Clelia Maria dos Santos Silva; Cleusa Manoel dos Santos; Clineu Silva de Araujo; Cristiane Aparecida de Sousa Chagas; Cristiane Aparecida Passos Principe; Cristiane Brandão Oliveira; Cristiane Inacio Vieira; Cristiane Valkiria Scatollini Carvalho; Cristina Maria de Jesus da Costa; Daiane Aparecida Lino da Silva; Daniel Mendonça Nicolau; Daniel Peluci; Daniel Prado Santana; Daniele Ferreira; Danilo Thiago da Silva; Davi de Camargo Penteado; Debora Belo da Silva Benites; Debora Cristina Ramos Bernardo; Debora Lucia da Silva; Deivid Nicolas Ponce Lopes; Demerval Rodrigues de Oliveira Sobrinho; Denivan Fernandes dos Santos; Diego Antonio Caporusso; Diego Michel Ferreira da Silva; Dielson Aparecido Cavalcante Albuquerque; Dilce Matias Pereira das Neves; Dilma Alves Siqueira; Djalma Dias do Nascimento; Douglas de Morais Nunes; Eder Carlos Storer; Edi Vagner Frasson; Edilamar Moraes Dias; Edna Maria Apolinario; Edson Albarracin de Lima; Eduardo Carnauba da Silva; Eduardo Ferreira Gomes; Edval Pereira da Silva; Edvaldo Sousa de Oliveira; Elaine Aparecida dos Santos Macedo; Elaine Braz do Amaral Sanches; Elaine Cristina Andreoni; Elaine Cristina Bonifacio Fraga; Elaine Lino dos Santos Lima; Elder Rangel de Oliveira; Elenita Rodrigues Cardoso; Eliana dos Santos Guimarães; Eliete de Lima Nascimento; Eliete Diogo Rodrigues Verlengia; Eliete Neves de Oliveira; Elisangela Rodrigues; Elizeu Teixeira Falcão; Emerson Batista Santos; Emerson Estrela dos Santos; Erika de Souza Silva; Erlan Borges Barcelos; Etiene Silva de Almeida; Ezio Nunes de Siqueira; Fabiana America de Paula; Fabianne de Moura Araujo; Fabio Baptista do Prado; Fabio da Silva Fagundes; Fabio Francisco Correa; Fábio Sabino da Silva Netto; Fabio Silva de Souza; Fatima Aparecida Carnauba da Silva; Felipe Rocha Magalhães; Felipe Siqueira Rodrigues Correia; Fernanda Cristina Simões Poe; Fernando Jose de Lima Costa; Filomena Aparecida Salles; Flávio Bento da Silva; Flora Bueno de Camargo; Franchesco dos Santos Lima; Franciele Rafaela da Silva; Francisca Conceição da Silva; Francisca de Sousa Santos; Francisca Edna Alexandre; Francisco Andre da Silva; Francisco Antonio Araujo de Aquino; Francisco Aparecido Barbosa; Francisco Daniel Andrade de Lima; Francisco de Assis Ferreira Okazaki; Francisco Diones Moraes Damasceno; Francisco Jaecio Sobral Pereira; Francisco Rodrigues Batista; Gabriel Candido Rodrigues da Rocha; Gabriela Fernanda Nascimento de Lima da Conceição Tavares; Gentil de Paula e Silva Junior; Geovane Fernandes Pereira; Getulio Rodrigues da Silva; Gislaine Cristina do Nascimento; Gislaine da Silva Mendonça; Gleiciêne da Cunha Alves; Graziela Cristina Silveira da Silva; Guilherme Cardoso dos Santos Souza; Hamilton Campos Junior; Hilario Antonio; Ildeni Cristina Alves de Araujo; Imar Silva de Oliveira; Iraci Pimentel Carniato de Oliveira; Irene Higino Antunes; Ivair de Oliveira Silva; Ivan Carlos Evaristo; Ivanete Nunes Corrêa; Ivanilde Ribeiro de Novais; Ivanisse Farias; Ivone Martins Soares; Jaime Shizuo Yoshida; Jair Batista da Silva; Janice Aparecida Pires de Andrade; Jaqueline Lucelia dos Santos; Jean Carlo Silama Santolaia; Jeane Nunes da Silva; Jefferson Douglas Corder; Jenilda Pereira Cavalcanti; Joacir Evangelista de Andrade; João Augusto Lourenço de Lima; João Luiz Santana Corrêa; João Paulo da Rovare; João Paulo França Rocha; João Paulo Laureano; João Ricardo Mendes Poe; João Silva; Jocimara dos Anjos Ramos; Joel do Nascimento Lira Filho; Jorge Franca Gonçalves; Jorge Luiz dos Santos; Jorge Luiz Santana; José Ailton dos Santos; Jose Arimateia Vieira Neto; José Antonio Colaneri Junior; José Domingos da Silva; Jose Emidio Barroso Santa Rosa; Jose Hercules da Silva; José Maria Fernandes; Jose Roberto Arruda Nunes Junior; Jose Roberto Gonçalves Pinheiro; José Bruno Rodrigues da Rocha; Josiane da Silva Lima; Josue dos Anjos Rodrigues; Joyce Camila de Lima Costa; Juliana Francisca Barbosa da Silva; Juliano dos Santos; Juliano Aparecido Angeli; Julio Cesar da Cunha Elias do Nascimento; Júlio Cezar da Silva; Junior Cesar Ferreira do Valle; Jurandir Ferreira do Carmo; Karina Ferreira dos Santos; Karina Ribeiro de Melo; Laudemir Donisete Merlini; Kelly Haniu; Laercio Cuan; Laura Pereira de Lima; Leandro Aparecido Alves; Leandro Barbosa da Silva; Leandro Pedro da Silva; Leidinaura Fernandes Pereira; Lilian Caldeira; Lindalva Rodrigues de Morais Barcelos; Lindinalva Pereira da Silva; Lindomaria Maria de Souza Dias; Livia Palermo Fiuza Reis; Loide Diniz Leite; Luan Moreno; Luana Márcia Viana; Luciano Aquino Torquato; Luis Carlos Neres de Souza; Luis Guilherme Pereira Bueno; Luiz Carlos Barela Junior; Luiz Fernando da Cruz; Luiz Otavio Satim; Luzia da Silva Santos; Luzia Faustino da Silva; Luzinete Rodrigues dos Santos; Marcelo Augusto Azevedo Batista Dengucho; Marcelo Borges Junior; Marcelo Costa de Melo; Marcelo da Cruz Gomes; Marcelo Silva; Marcelo Zem Gonçalves; Márcia Andreia Paula da Silva Ferreira; Marcia Aparecida Dutra; Marcia Cristina Benedito; Marcos Luis de Melo; Marcos Pereira da Silva; Marcos Souza Moura; Maria Aparecida Teixeira da Cruz Garcia; Maria Clara Mendes dos Santos; Maria Cristina Machado; Maria da Conceição Paixão Meniquetti; Maria da Glória Lisboa; Maria Dalva Borba; Maria das Graças Pascoalini; Maria de Fatima Soares de Andrade; Maria Ferreira Soares; Maria José de Macedo Santos; Maria Jose dos Anjos de Oliveira; Maria Rodrigues da Silva Cardozo; Mariana Alves de Mira; Mariene de Jesus Verderame; Marilene Benevenuto da Silva; Marilene de Oliveira Gomes Miranda; Marina Giannetti Porta; Marli Dias Souza Silva; Marta Figueiredo Batista; Mauricio Claudio Martins; Mauricio Tavares da Silva; Mayara Soares Luiz Cerimarco; Maykon Henrique Vieira; Miguel Wesley Pinheiro Goes; Milena Vian; Moacirlene Bispo dos Santos; Monica Isabel de Campos Franco; Neusa Aparecida Siqueira; Neusa Leek; Nilceia Alves da Silva; Nirene Alves da Silva; Nivia Matos Amaral; Normalita de Souza Silva; Ofélia de Oliveira; Olinda da Silva; Osvaldo da Silva; Patricia Maria Martins da Silva; Patricia Ribeiro de Melo dos Santos; Patricia Rocha da Silva Lalau; Paulo Alexandre Pereira de Lima; Paulo Daniel Pessopane; Paulo Roberto Góes; Paulo Vicente do Patrocinio; Pedro Victor Silva de Araujo; Priscila Barbosa Candido; Priscila de Souza Rodrigues; Rafael de Lima Cardoso; Raimundo Nonato Avelino de Sousa; Randal Dias Davelli; Raphael Vizioli Ferreira; Raul Pires Moreira; Regiane Aparecida Binotto Enoki; Reginaldo Batista dos Santos; Reginaldo Galan Paes; Regirlene Lourenço Vicente Pacheco; Reinaldo de Souza; Rejane Soares da Silva; Renato Aparecido de Oliveira; Renato Marques de Oliveira; Renivaldo dos Anjos Rodrigues; Ricardo dos Santos Souza; Ricardo Pereira Nunes; Ricardo Teixeira dos Santos; Richard Alexandre Muniz Correa; Richard Bacellar Blumer; Rita de Cassia Maria Mazali; Roberto Carlos Tavares da Cruz; Roberto de Oliveira Silva; Robson Rogerio Domingos; Rodrigo de Oliveira Encarnação; Rodrigo Ferreira de Oliveira; Rogenio Evaldt Jacob; Rogério Lins de Vasconcelos Bernardes Dezena; Ronaldo Oliveira de Jesus; Rosalía Campos da Silva; Rosana Cristina Quirino Mendes; Rosana Fernandes Pereira; Rosana Lopes da Silva; Rosangela Pires; Rosemeire Couto; Rosimary Andrade de Medeiros; Rosimeire de Castro Lima; Rute Dias do Nascimento; Sabrina da Silva Fernandes; Sabrina Macedo Lisboa; Sandoval Bezerra de Queiroz; Sebastião Antunes de Almeida; Sebastião Brás de Souza; Sergio Marques Costa; Sergio Pereira Machado; Sheila Cristina Maria da Silva; Silmara Patricia de Souza; Silvana Gomes Pedroso; Silveli Marcia Vieira Costa; Silvia Sueli Gobet Nunes; Silvio Antonio Teodoro; Sinueide Camargo Fastino; Solange Aparecida Figueiredo; Solange Aparecida Rabello; Sonia Regina Lopes; Suzeli Leone Navarro; Suziane Aparecida Rosa; Tamara Pereira Huf; Tereza Izonete Mikos Poluha; Thiago Ribeiro dos Santos; Thiago Rocha Dantas; Tiago Correa Gonçalves; Tiago Pinheiro Gomes; Tiélli Aparecida da Silva; Vagner Luis Calegaro; Valdecir Antonio Cruz; Valdeir Ferreira de Sousa; Valdemir Jose Martins; Valdeni Oliveira; Valdez dos Santos Ferreira; Valdineia Fernandes Pereira; Valdomiro Vieira Neto; Valnice Pereira da Silva; Vanderlei da Silva Ferreira; Vanderlei da Silva Menezes; Vanessa Estrela de Oliveira; Veronica Polvere Alves; Vianeide de Sousa Cintra de Campos; Wagner da Silva Ferreira; Wanderlei Farias da Silva; Welton Reis Mendes; Wesley Antonio Tanaka; Willian Douglas Lima da Silva; Yuri Glaucus Machado; Zeni Rodrigues Martins; Zenilda de Brito Barreto. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matrícula: 0942722-0 - Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - Professor Inspetor Escolar: Regina Alves Cabral - Matrícula: 0945471-1 - CRRM IV - SEEDUC -RJ.\r\n\r\nId: 1040137"
                    ],
                    "1037482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0101-31\r\n\r\nO Diretor do Senac Macaé, situado na Rua Vereador Abreu Lima, nº 45 - Centro - Macaé - RJ - CEP-27.916-020, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Administração, em 2010: Alessandra Brasil de Sousa, Gabriela Farias Silva e Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2010: Ana Paula de Araújo Pignaton, Cláudia Cunha de Freitas, Felipe Rodrigues Fernandes, Jaqueline Cesar Gomes, Luciane Cardoso Medeiros, Mayrine Fernandes Blaut, Murilo de Lima Orlando, Roberto Junio Nunes da Cruz, Ronald Silva Torres, Rosana Barbosa Eleutério, Valmor José Chagas de Almeida Neves, Wadila Gomes Pereira. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Luiz Antonio Chaves da Costa - Diretor, Of. CDIN nº 503, Inspetora Escolar - Maria Terezinha Barbosa Manhães, Matrícula: 519384-2, Inspetor Escolar Marcelo Brandão Araújo, Matrícula: 0942450-8.\r\n\r\nId: 1037482"
                    ],
                    "1039632": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCNPJ: 04.750.028/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2008: Thaís Nunes da Cunha. ANO 2009: Patrícia Leite Souto da Silva, Thais dos Santos Braz. DIRETOR: Tânia Conceição Lima Martins - Registro nº.139/08-E/COIE.E RJ - SECRETÁRIA: Lilian Pinheiro da Silva Pires - Registro nº.846/07-CDIN - INSPETOR ESCOLAR: Cecília Maria Alves de Almeida - Matrícula nº.0942589-3 - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2008/2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 29/10/2010\r\n\r\nId: 1039632"
                    ],
                    "1037458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0076-96\r\n\r\nO Diretor do Senac Macaé, situando na Rua Zacarias de Macedo nº104 - Visconde Araujo - Macaé - RJ - CEP 27943-170, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2006: Tatiane Renata Monteiro; em 2010: Hugo Maia Batista Marques, Vagno Silvano Gomes de Moraes. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC, Inspetora Escolar - Maria Terezinha Barbosa Manhães, Matrícula: 519384-2, Inspetor Escolar Marcelo Brandão Araújo, Matrícula: 0942450-8.\r\n\r\nId: 1037458"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1036278": [
                        "V - Extravio",
                        "MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\n27.093.558/0001-15\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: A empresa acima citada, estabelecida na estrada do guerenguê, 1.381 Taquara - RJ. Inscrição Estadual 81.931.380, incorporadora da empresa Mills Indústria e Comércio Ltda. estabelecida na estrada do guerenguê, 1.381 Parte Taquara - RJ. CNPJ 31.615.840/0001-40, Inscrição Estadual 83.463.090, vem através desta comunicar o extravio do Registro de inventário número 01 e dos formulários contínuos números de 195 a 200 referente a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais número 1285 de 04/2008. Todos os documentos mencionados pertenciam a empresa Incorporada. \r\n\r\nId: 1036278"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1040808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nCPF: 688.823.277-87\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 91\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra d do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVAs e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 29.11.2010, às 13:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº. 3502/2005 Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº. 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8722/93. Cobrança de diária a partir do 5º dia da data de emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro: AIY0735, FIAT, 1999, 2000, 9BD158018Y4093813, ROGERIO BASTO DA SILVA, MARIA TEREZA BASTOS F DA SILVA , CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL ; AJP5150, VW, 2000, 2001, 9BWCA05Y51T076408, JORGE LUIS DA SILVA, JOILSON BATISTA DE CARVALHO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; APQ7237, GM, 2007, 2007, 9BGRZ48908G222623, DERIVAN JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, DALLAS RENT A CAR LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; ARZ1983, VW, 2009, 2010, 9BWMF07X4AP016221, SALVADOR ARMINDO PEREIRA ALVES, ANASA LOCADORA DE BENS LTDA; BIL9782, FIAT, 1992, 1992, 9BD146000N3878337, DENILSON RIBEIRO DE MENDONÇA, ANTONIO CESAR SOARES / DENILSON RIBEIRO DE MENDONÇA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; BZH3916, VW, 1994, 1995, 9BWZZZ30ZRT146539, ANDERSON MARTINS BARBOSA , BCN LEASING ARREND MERCANTIL; DRH7177, IMP, 1995, 1995, WAUZZZ8DZSA042036, AMANDA GALVÃO DUARATE, JOÃO BATISTA NOGUEIRA NETO; HBW2025, FIAT, 2004, 2005, 9BD15802554627073, MARCELO ALVES TORRES, ANGELICA CRISTINA RESENDE/MARCELO ANDRADE TORRES, SANTANDER LEASING S/A ARR MERCANTIL; IBE6523, FIAT, 1993, 1994, 9BD146000P5112048, CARLOS AUGUSTO R GUIMARAES, CARLOS AUGUSTO R GUIMARAES; KMH3445, VW, 1984, 1985, 9BWZZZ30ZFP004358, MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA, WILLIS CAMILO; KMJ0574, GM, 1997, 1997, 9BGSC08ZVVB618957, EMERSON LUIS NOGUEIRA MESQUITA, FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA/ADRIANA CARDOSO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; KMQ3653, GM, 1996, 1996, 9BGSE68NTTC737044, JONATHAS WILSON SILVA CLEMENTE, JONATHAS WILSON SILVA DE O CLEMENTE; KMV1717, HONDA, 2001, 2001, 9C2HA07001R012385, GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO; KMY9059, FIAT, 2001, 2001, 9BD15828814238538, MARLENE FERREIRA REIS; KNA1530, GM, 1993, 1993, 9BGJJ11RPPB066130, SERGIO LUIZ SILVA QUEIROZ , SERGIO LUIZ SILVA QUIROZ, HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO; KND1209, VW, 2000, 2000, 9BWZZZ373YP062836, RODRIGO SCHOTS MARQUES , JOSE CARLOS NEVES DOS SANTOS // MARCIO DE OLIVEIRA MORAES , UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; KNS3894, FIAT, 2001, 2001, 9BD15828814268778, MARCOS CUNHA MEDEIROS; KOD8136, YAMAHA, 1997, 1997, 9C64VW000V0002373, KARINE VIEIRA MARCELINO SILVA, LAURO CESAR DE JESUS ; KOM3720, FIAT, 1997, 1998, 9BD146058V5946350, PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES; KPB6018, VW, 1998, 1999, 9BWZZZ377WP568085, WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA, JOSE ANTONIO CAVALCANTE RIBEIRO; KPB7415, HONDA, 1998, 1999, 9C2JC250XWR071818, ANTONIO PEREIRA SOBRINHO JUNIOR, ANTONIO PEREIRA SOBRINHO JUNIOR; KPF8490, VW, 1986, 1986, 9BWZZZ32ZGP012007, EDVAR RODRIGUES DA SILVA, EDVAR RODRIGUES DA SILVA; KPO0247, HONDA, 2002, 2002, 9C2HA07002R040125, SIRLEI DE SOUZA FRANQUELINO , MARCELINA CRUZ TOLEDO ; KQC9111, FIAT, 1995, 1995, 9BD146000S5503521, CARLOS DIONIZIO DE SOUZA, CARLOS DIONIZIO DE SOUZA; KQG4037, FIAT, 1993, 1994, 9BD146000P5109831, ANGELO TAVARES DOS SANTOS, BEATRIZ ELIANE CORDEIRO SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A; KQK0615, HONDA, 2008, 2008, 9C2KC08108R119345, HERMAN VINICIUS SALINAS FERREIRA, HERNAN VINICIUS S FERREIRA , BANCO FINASA S/A; KRE8264, HONDA, 2000, 2000, 9C2JC3020YR052016, SERGIO LEMOS GRAÇA JUNIOR, FELIPE AGUIAR AVELINO PEREIRA , CONS NAC HONDA LTDA; KRJ8020, FIAT, 1999, 2000, 9BD158018Y4097729, CINTIA VIÇOSO VAMPRÉ, ADOLFO DIAS, BANCO SAFRA S/A; KSM4717, VW, 1975, 1975, BJ233532, SIMONE PINTO DE CASTRO , SIMONE PINTO DE CASTRO; KTO9690, FORD, 1992, 1992, 9BFZZZ33ZNP048361, ANTONIO CELSO DA SILVA, RUBENS FERNANDES DA SILVA , BANCO ITAUCARD S/A ; KTW3044, GM, 1988, 1989, 9BGJK69TKJB023309, ROSEMAR DA SILVA; KUJ4889, VW, 1987, 1987, 9BWZZZ30ZHT062464, SERGIO VOLOTÃO DOS SANTOS, REGINALDO CASCALDI DA SILVA; KUR5365, FIAT, 1993, 1994, 9BD146000P5075790, GENTIL PFISTER GONÇALVES, ISABELA PFISTER GONÇALVES, BANCO PANAMERICANO S/A; KVS2524, FIAT, 2008, 2008, 9BD17164G85193636, DANIEL DA SILVA BARBOSA, JANE GOMES DIAS, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO; KXF1872, FIAT, 2008, 2009, 9BD17164G95307703, CARLOS ALBERTO MELO , CARLA NAZARETH MENDES MELO, BANCO ITAULEASING S/A; KYE1105, HONDA, 2008, 2008, 9C2JC30708R132902, GUILHERME CARVALHO FARIAS, GUILHERME CARVALHO FARIAS, BANCO FINASA S/A; KZQ2876, YAMAHA, 2006, 2006, 9C6KE092060023145, JULIO CESAR RANGEWL DA SILVA, LEONIZIA RANGEL DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; KZU2014, FIAT, 2005, 2006, 9BD17203G63205831, PAULO JOSE DE AZEVEDO , PAULO JOSE DE AZEVEDO , UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS ; KZZ0631, GM, 2005, 2005, 9BGSN19X05B272064, DAVID CARLOS ALVES MEDEIROS, IRIS LUCAS ROCHA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL // CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL ; LAD0622, FIAT, 1994, 1994, 9BD146000R5254247, MARIA ANGELICA DA COSTA COELHO, PEDRO ARIDIO GOMES COELHO , BANCO ABN AMRO S/A; LAG5554, FIAT, 1996, 1997, 9BD146027T5846849, GILBERTO GAVINHO DE MOURA, NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO SANTANDER BRASIL); LAJ3826, FORD, 1993, 1993, 9BFZZZ54ZPB332588, JOSE OSMAR FANTONI JUNIOR, MARLY RODRIGUES FANTONI; LAQ7755, GM, 1995, 1995, 9BGSN08PSSC661237, MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES , MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, BANCO ABN AMRO S/A; LAR2006, VW, 1995, 1995, 9BWZZZ377ST051860, MARCIO CESAR DOS SANTOS, MARCIO CESAR DOS SANTOS; LBD5950, FIAT, 1996, 1995, 9BD159044S9142219, INVESTIGAÃÃO POLICIAL, KAZUO SHIMIZU; LBF2511, IMP, 1995, 1995, 3VW1931HLSM316572, ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA, PATRICIA PEREIRA SADRE; LBF2572, VW, 1996, 1996, 9BWZZZ377TT035777, ROBERTO CARLOS DE SOUZA , VALDIR SANT ANA MACHADO, BANCO ITAU S/A; LBF8180, FIAT, 1996, 1996, 9BD146107T5743747, LUCIANO DE ANDRADE E SILVA, LUCIANO DE ANDRADE E SILVA, BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND. MERCANTIL ; LBI9093, FIAT, 1996, 1996, 9BD178226T0031170, ANDREA DOS SANTOS PEREIRA CHAN, WILSON CHAN; LBK5236, FIAT, 1996, 1997, 9BD146027T5868795, CANDIDO SOARES, JOSE ANTONIO SANTOS SOARES , BANCO ABN AMRO S/A; LBM3554, HONDA, 1996, 1997, 9C2JA010VTR002379, EDMAR JOSE CIPRIANO ; LBR9101, FIAT, 1997, 1997, 9BD255044V8540387, NIVALDO DONIZETI FONSECA , TRES CORAÇÕES VEÍCULOS LTDA / DNISE FEO DE OLIVEIRA ; LBX9375, HONDA, 1997, 1997, 9C2JC250VVR228428, VALDIR MUNIZ DE FARIAS, VALDIR MUNIZ DE FARIAS // WAGNER DA SILVEIRA SARMENTO ; LCQ0982, IMP, 1998, 1999, 8AWZZZ6K2WA535007, OTAVIO DE SOUZA VANDERLEI , SILVANA RODRIGUES GOMES, ABN AMRO ARRE MERCANTIL S/A; LCV8093, VW, 1999, 1999, 9BWZZZ377XP082909, LÚCIA GARCIA FONTES, LA BARRE VEICULOS LTDA; LCW0766, VW, 1999, 2000, 9BWZZZ377YP013267, LEILA ELIAS SILVA, ANA MARIA DOS REIS RIBEIRO, BANCO FINASA S/A; LCW1373, VW, 1999, 2000, 9BWZZZ373YT054690, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, ROBSON FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAULEASING S/A; LDA4319, VW, 1989, 1989, 9BWZZZ30ZKT097538, FABRICIO BERNARDES DE LIMA, FABRICIO BERNARDES DE LIMA, ABN AMRO ARR MERCANTIL S/A; LHN7295, VW, 1989, 1989, 9BWZZZ32ZKP043432, LEANDRO SANTO LYRA, CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ; LHU2114, GM, 1987, 1987, 9BGTE11UHHC161330, RODOLFO LIMA, GERALDO MAGELLA AURICCHIO DE OLIVEIRA; LIE9516, FORD, 1987, 1988, 9BFCXXLC2HBJ38713, VALDEMIR MAIA MOURA , JORGE LUIZ ROMAO DA COSTA; LIM2462, VW, 1991, 1991, 9BWZZZ32ZMP007926, JOSÉ CARLOS PORTELLA COELHO, JOSÉ CARLOS PORTELLA COELHO; LIN4177, GM, 1989, 1990, 9BGKS08ZLKC317821, FRANKLIN CESAR PINTO DA ROCHA, PEDRO DA CONCEICAO; LIQ4458, GM, 1991, 1991, 9BGTC11JMMC122023, LUIZ CLAUDIO PINTO MOURA , JOSENIL BARGA RIOS ; LIW3694, FIAT, 1991, 1992, 9BD146000M3810759, CARLOS ALBERTO TORRES OLIVEIRA, ALAN PAIVA DA SILVA; LJD3731, FIAT, 1992, 1992, 9BD146000N3839886, LUIS ANTONIO DE VASCONCELLOS MELCA, FATIMA MARIA AZEREDO MELCA; LJE5292, VW, 1989, 1989, 9BWZZZ33ZKP004236, PAULO VIRGINIO DA SILVA, JUREMA DA SILVA SANTOS , BANCO ABN AMRO S/A; LJJ2127, VW, 1988, 1989, 9BWZZZ32ZJP237777, SEBASTIÃO HELINO DE LIMA, FERNANDO CORREA DE FIGUEIREDO; LJR4710, VW, 1985, 1985, 9BWZZZ30ZFT066245, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BASTOS, ROSELY LOPES GAMA; LJT6461, GM, 1991, 1991, 9BGKT15VMMC326957, BARBARA CECILIA EIS DA COSTA, CARLOS EDUARDO SOUTO DA COSTA // RAMON FERREIRA NASCIMENTO, BANCO ITAU S/A; LJT8236, GM, 1979, 1979, 5C11AKC103601, ANDERSON RAMPAZZO DA SILVA , JOSE LUIZ LAVENCA ABDALLA ; LJV5112, GM, 1987, 1987, 9BGTE15UHHC132614, CELIO PEREIRA SALGADO, CELIO PEREIRA SALGADO; LJW5949, FIAT, 1985, 1986, 9BD14600003059573, PABLO PEIXOTO MONTEIRO, HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO; LKE9489, I, 2006, 2007, 8AD2AKFW97G035882, BRUNO GONÇALVES TEIXEIRA LEITE, COMERCIAL COOP PROF VENDAS COOPCOMERCIAL, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; LKF2072, FIAT, 1993, 1993, 9BD146000P3998889, JOSE LUIS BRASIL, ELCIO PATRIZZI, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; LKW5253, VW, 2009, 2009, 9BWAA05Z094151716, DEISIMAR BASTOS, DEISIMAR BASTOS; LNA1391, FIAT, 2000, 2000, 9BD158068Y4117344, MARIO JORGE SOUSA DA SILVA, CARLA AGUIAR BASTOS // EVALDO ALVES MOREIRA; LNA3174, FIAT, 2000, 2000, 9BD178530Y2084831, LUCIANO PEREIRA RAMOS , JOSE CLEMENTE LOPES VASCONCELLOS , BANCO ITAUCARD S/A; LNF1014, FIAT, 2000, 2000, 9BD178236Y2197053, LININO DANTAS NETO, LEVINO DANTAS NETO; LNT3597, VW, 2001, 2002, 9BWGB07X42P004855, SERGIO L MEIRELES, MARIO ALBERTO LOPEZ, BANCO VOLKSWAGEN S/A; LNU7604, VW, 2001, 2002, 9BWCA05Y42T057964, SABRINA DIAS PEREIRA DA SILVA, SIDNEY MARTINS DIONISIO // FRANCISCO GOMES FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I; LOO4467, HONDA, 2003, 2003, 9C2MC35003R113694, MARCELO DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCELO DE AZEREDO RODRIGUES; LOS7529, HONDA, 2001, 2001, 9C2JC30101R248335, VINICIUS ALVES RODRIGUES , VINICIUS ALVES RODRIGUES; LOW8092, FORD, 2003, 2004, 9BFZF10B248137810, ALESSANDRA CEZAR FREITAS DOS REIS, ORLANDO OLIVEIRA DE ARAUJO; LOX3432, HONDA, 2003, 2003, 9C2MC35003R141808, SIDERVAL DOS SANTOS FERREIRA , VITOR TOSTES GADELHA , BANCO FINASA S/A; LPC4745, FIAT, 2007, 2008, 9BD15822786054588, SERGIO RICARDO MACHADO FARIA, SERGIO RICARDO MACHADO FARIA, BANCO ITAUCARD S/A; LQG1070, FIAT, 2005, 2005, 9BD17140B52570908, MAURICIO DA SILVA JOSE, AIRTON JOSE DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INV S/A; LRG0505, HONDA, 2004, 2004, 9C2KC08104R033721, MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO, JAIME PINTO DE OLIVEIRA; LTS0610, HONDA, 2004, 2005, 9C2KC08205R014895, JULIANA SILVA DE OLIVEIRA , MARIO DOS SANTOS SILVA; LTV0171, HONDA, 2003, 2004, 9C2JC30104R067007, VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO ; LUJ1327, VW, 2007, 2007, 9BWHB09N77P015307, WENDEL VALE DE OLIVEIRA , LUIZ FELICIANO DE OLIVEIRA; LUN1953, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R043921, BRUNO CORREA SALLES DE FREITAS, KARLA CRISTINA DA CONCEIÇÃO ; LUP0057, HONDA, 2002, 2002, 9C2JC30202R126491, WELLINGTHON VALADARES VIANA, JARDEL DE ANDRADE MARINS; LUU5508, HONDA, 2006, 2006, 9C2JC30706R851843, RENATO PASSOS DA ROCHA , CLAUDIO DIAS PEREIRA , BANCO FINASA S/A // BANCO FINASA S/A; LUU9201, KASINSKI, 2006, 2006, 93FFH15066M000911, GLAUCO R GUERREIRO , CLAUDIO JOSE DE ABREU GUERREIRO; LVB0153, VW, 2003, 2004, 9BWCA05XX4T062080, MARIA DEL PILAR UGARTE PONCE DE LEON; MRV2370, VW, 1984, 1984, 9BWZZZ30ZEP035983, VALTINEIA ALMEIDA DA COSTA , VALTINEIA ALMEIDA DA COSTA ; NÃO EMPLACADO, JTA, 2008, 2008, 9CDNF41LJ8M148012, MARCOS VINICIUS DA SILVA SUZANO, NÃO CADASTRADO. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs/ multas) no Banco Itaú S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVAs e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação e que o IPVA/ taxas de 2010 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN-RJ e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores e acarretará multa administrativa. Informações (21) 3369-8166. Rio 29.10.2010. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ Presidência.\r\n\r\nId: 1040808"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1040775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 281/2010 - O Presidente do COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar a Assessora Técnica do DP Cláudia Regina Viana Cid e a Assessora Técnica RH Renata Machado Candido para a fiscalização do Contrato nº 36/2010, firmado com a empresa Ambimed Assessoria em Meio Ambiente e Medicina do Trabalho Ltda-ME, em 25 de outubro de 2010. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1040775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040009": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 07.930.226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, no de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Deliberativo para na forma do Art. 24 do Estatuto Social, reunirem-se ordinariamente em Assembléia, no auditório da ABI, situado na Rua Araújo Porto Alegre, 71 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, no dia 29 de novembro de 2010 às 09:30h em primeira convocação e às 10:00h em segunda e última convocação com qualquer número, com a seguinte ordem do dia: a) apresentação e discussão da prestação de contas do exercício de 2009 e parecer do Conselho Fiscal; b) votação e aprovação da prestação de contas do exercício de 2009; c) apresentação, discussão e deliberação da proposta orçamentária (Receitas e Despesas) para o exercício de 2011, com parecer do Conselho Fiscal; d) Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nSebastião José da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1040009"
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                        "1040841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS LEILOEIROS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.241.771/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- EDITAL. Será realizada dia 17 de novembro de 2010, às 10:00 horas, na sede desta entidade, na Av. Graça Aranha, 416 - 4º andar - Centro - RJ, Assembleia Geral Extraordinária, para tratar de: 1º) Novas medidas a serem adotadas em relação a alteração dos artigos do Projeto do Código de Processo Civil, no que diz respeito a atuação dos leiloeiros públicos, 2º) Apresentação de relatório sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Diretoria e por outros Sindicatos, pertinente a matéria, 3º) Decisão sobre a forma de indicação de leiloeiro, quando solicitada ao Sindicato por Órgãos Públicos e Privados, 4º) Análise sobre mudança nos Estatutos do Sindicato, 5º) Assuntos Gerais. Edital de Convocação da Assembleia encontra-se afixado na sede desta entidade. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010. Silvani das Graças Lopes Dias - Presidente.\r\n\r\nId: 1040841"
                        ],
                        "1040912": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições convoca todos os associados, quites e em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada à Av. Rio Branco, nº 124 - Rio de Janeiro/RJ, no dia 09/11/2010, às 08 horas, em 1ª convocação, caso não haja quorum legal, às 09 horas, em 2ª convocação com qualquer nº presentes para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) Leitura, discussão e votação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2011 e respectivo Parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010. Pedro Luiz da Costa - Presidente. \r\n\r\nId: 1040912"
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                        "1040835": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIAS DE ARTEFATO DE CIMENTO ARMADO E NA INDUSTRIA DE PRODUÇÃO DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDTOB - RJ\r\n\r\nCNPJ 00.061.199/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO: O Presidente da entidade , no uso das atribuições que lhe são conferida, faz saber que nos dias 29/12/2010, no período de 09:00 hrs. ás 17:00 hrs. na sede do sindicato , a rua Jose Hipólito de oliveira 62 5°andar nova Iguaçu RJ ,será realizada a eleição para composição de diretoria ,conselho fiscal, delegados representantes junto a federação,ficando aberto o prazo de 40 dias para registro de chapa, a contar da data da publicação do presente . o requerimento será encaminhado ao presidente, podendo ser assinado por qualquer componente da chapa. A secretaria do sindicato funcionara nos dias uteis 09:00 as 17:00 hrs. Para atendimento dos interessados e recebimento da documentação, e informação para o processo eleitoral que regerá com a observância ao estatuto e legislação pertinente a matéria em vigor. \r\n\r\nAgenor Bassut Souza - Presidente\r\n\r\nId: 1040835"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1040855": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREF. MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 013/2010\r\n\r\nObjeto: Realização de cirurgia bariátrica (pré cirúrgico, honorários médicos e parte hospitalar) para pacientes da Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 17 de novembro de 2010, às 10:00h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, n° 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1040855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1040232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial FMAS n. º 13/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 15/000336/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais necessários para serem utilizados na Oficina de Cabeleireiro e na Potencialização do Centro de Convivência de Idosos, ambos do PAIF/CRAS - Serviço de Enfretamento a Pobreza e Inclusão Produtiva. DATA/HORA: 12/11/2010, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nPregão Presencial FMS n. º 09/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 06/000435/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplementação Alimentar necessária para assegurar a saúde nutricional e melhorar a alimentação de Grupos Populacionais determinados, através de ações de Vigilância Nutricional, principalmente para crianças de baixo peso, pacientes dia béticos e pacientes com tuberculose pulmonar. DATA/HORA: 16/11/2010, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nPregão Presencial FMS n. º 10/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 06/000447/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais necessários para distribuição aos pacientes ostomizados cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde através de Sumários Sociais para uso diário. DATA/HORA: 16/11/2010, às 13h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nPregão Presencial FMS n. º 11/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 14/000451/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais necessários para realização de exames no setor de RAIO-X, no Centro Municipal de Saúde Dr. Adilton Jorge Crespo. DATA/HORA: 16/11/2010, às 15h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nPregão Presencial FMS n. º 11/2010.\r\n\r\nProcesso n. º 14/000451/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para o programa PAHI - Programa de Hospitais do Interior em conformidade com os indicadores e Plano de Ação Municipal, para sala do SISVAN, Atendimento Nutricional, Bolsa Família, Sala dos Primeiros Passos, Sala de Vacinação Infantil no CAIC - Centro de Atendimento Integral à Criança, e para Sala do Programa Saúde da Mulher no Centro Municipal de Saúde Dr. Odilon Jorge Crespo. DATA/HORA: 17/11/2010, às 13h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOBS: Os Editais e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitação na Sede da Prefeitura, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 27835000.\r\n\r\nCLÓVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1040232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1040867": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2010\r\n\r\nProcesso 6669/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quatis convida aos interessados a participarem do Pregão Presencial no dia 12 de novembro de 2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de um automóvel zero km, marca Volkswagen, de acordo com Decreto nº 650/1997, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)\r\n\r\nDotação: \r\n\r\n10.01.08.244.039.2.037.449052.00 - Recurso Próprio\r\n\r\n10.01.08.244.054.2.225.449052.00 - Recurso Federal\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitações sito à Av. Nossa Senhora do Rosário, 181, Centro - Quatis/RJ. Tel/Fax (24)3353-3509. \r\n\r\nQuatis, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Galdino Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1040867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1040460": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 043/10\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2632/10 \r\n\r\n1 - OBJETO: nutrição enteral, leite em pó de soja com ferro para lactentes e outros.\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 16 de outubro de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347- 4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 1040460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1040829": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 174/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o juiz convocado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma deste Tribunal nas sessões designadas para os dias 9 e 16 de novembro de 2010, em virtude do afastamento de três (3) integrantes da referida Turma, por força de férias e ausência justificada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1040829"
                        ],
                        "1040830": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 175/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Capítulo XII, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPublicar a escala de férias dos desembargadores e juízes convocados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região referentes ao período de 1º de dezembro de 2010 a 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDEZEMBRO/2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n10ª Turma/ SEDIC\r\n\r\n1º a 2 de dezembro\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de Araújo Areosa\r\n\r\n10ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 30 de dezembro\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n4ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 2 de dezembro\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n6ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 2 de dezembro \r\n\r\nMárcia Leite Nery\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 17 de dezembro\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 17 de dezembro\r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 3 de dezembro\r\n\r\nJANEIRO/2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAloysio Santos\r\n\r\nPresidente do TRT / OE\r\n\r\n13 a 31 de janeiro\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\n8ª Turma/SEDIC\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nAurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n2ª Turma - SEDI-I\r\n\r\n4 a 31 de janeiro\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n10ª Turma / SEDIC\r\n\r\n11 a 31 de janeiro \r\n\r\nDamir Vrcibradic\r\n\r\n4ª Turma / OE\r\n\r\n24 a 31 de janeiro\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n10 a 31 de janeiro \r\n\r\nElma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé Carlos Novis Cesar\r\n\r\n2ª Turma / OE \r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior \r\n\r\n9ª Turma / OE\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n12 a 31de janeiro\r\n\r\nJosé Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de Araújo Areosa\r\n\r\n10ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira \r\n\r\n8ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n7 a 31 de janeiro \r\n\r\nRogério Lucas Martins\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nRosana Salim Villela Travesedo \r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nTheocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n6ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nValmir de Araújo Carvalho\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nFEVEREIRO/2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n6ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 28 de fevereiro\r\n\r\nAloysio Santos\r\n\r\nPresidente do TRT / OE\r\n\r\n1º a 11 de fevereiro e \r\n\r\n22 a 28 de fevereiro\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\n8ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nAurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 28 de fevereiro\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n3 a 28 de fevereiro\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n10ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 9 de fevereiro\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n3 a 28 de fevereiro\r\n\r\nDamir Vrcibradic\r\n\r\n4ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 22 de fevereiro\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nElma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nFlavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n10ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n2 a 28 de fevereiro\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n3ª Turma / Presidente da SEDI\r\n\r\n3 a 28 de fevereiro\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n3 a 28 de fevereiro\r\n\r\nJosé Carlos Novis Cesar\r\n\r\n2ª Turma / OE \r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior \r\n\r\n9ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nJosé Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 10 de fevereiro\r\n\r\nJosé Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n9 a 28 de fevereiro \r\n\r\nJosé Ricardo Damião de Araújo Areosa\r\n\r\n10ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\n4ª Turma / OE\r\n\r\n3 a 28 de fevereiro\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira \r\n\r\n8ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nMery Bucker Caminha\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n3 a 28 de fevereiro\r\n\r\nRogério Lucas Martins\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nRosana Salim Villela Travesedo \r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nTheócrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n6ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nValmir de Araújo Carvalho\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nMARÇO/2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n6ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 2 de março\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n14 a 31 de março\r\n\r\nAloysio Santos\r\n\r\nPresidente do TRT / OE\r\n\r\n1º a 23 de março\r\n\r\nAntonio Carlos Areal\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n10 a 31 de março\r\n\r\nAurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 4 de março \r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 4 de março\r\n\r\nCésar Marques Carvalho\r\n\r\n4ª Turma / OE\r\n\r\n14 a 31 de março\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 4 de março\r\n\r\nFlávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n10ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 3 de março\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n3ª Turma / Presidente da SEDI\r\n\r\n1º a 4 de março\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 4 de março\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 10 e \r\n\r\n21 a 31 de março\r\n\r\nJosé Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n16 a 31 de março\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n4ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n10 a 31 de março\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\n4ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 4 de março\r\n\r\nMarcos Antonio Palácio\r\n\r\n1ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n15 a 31 de março\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n10ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n10 a 31 de março\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n14 a 31 de março\r\n\r\nMery Bucker Caminha\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 4 de março\r\n\r\nPaulo Roberto Capanema da Fonseca\r\n\r\n10ª Turma / OE\r\n\r\n10 a 31 de março\r\n\r\nRildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\n3ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n21 a 31 de março\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n14 a 31 de março\r\n\r\nABRIL/2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 12 de abril\r\n\r\nAntonio Carlos Areal\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 8 de abril\r\n\r\nCésar Marques Carvalho\r\n\r\n4ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 12 de abril\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\n7ª Turma / OE\r\n\r\n4 a 30 de abril\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n3ª Turma / Presidente da SEDI\r\n\r\n25 a 30 de abril\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 19 de abril\r\n\r\nJosé Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\n3ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 14 de abril\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n4ªTurma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 8 de abril\r\n\r\nMarcos Antonio Palácio\r\n\r\n1ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 13 de abril\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante \r\n\r\n10ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 8 de abril\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 12 de abril\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nVice-Corregedora / OE\r\n\r\n25 a 30 de abril\r\n\r\nPaulo Roberto Capanema da Fonseca\r\n\r\n10ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 8 de abril\r\n\r\nRildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\n3ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 19 de abril\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 12 de abril\r\n\r\nMAIO/2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlberto Fortes Gil\r\n\r\n8ª Turma / OE\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nAntonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n5 a 31 de maio\r\n\r\nCláudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n9ªTurma / SEDI-II\r\n\r\n9 a 31 de maio\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\n7ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 3 de maio \r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\n7ª Turma / OE\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nVice-Presidente / OE\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nGustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n1ª Turma / OE\r\n\r\n11 a 31 de maio\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n3ª Turma / Presidente da SEDI\r\n\r\n1º a 24 de maio\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n6ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nVice-Corregedora / OE\r\n\r\n1º a 24 de maio\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1040830"
                        ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1040575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000136-65.2010.5.01.0075 - AIRO\r\n\r\nAgte: Instituto Terceiro Setor\r\n\r\nAgdo: Viviane Pereira Affonso\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1040575"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1040263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n80 - 0000024-23.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda - CNPJ: 00.074.569/ 0001-00 ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Andreia Cristina Souza Paredes ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n81 - 0006300-96.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Allan Pereira Rogick ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n82 - 0019000-64.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabio de Almeida Lordsleem ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n83 - 0020500-10.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adriana Pereira Quadros ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. ( Adv. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D ) - Recorrido: Adriana Pereira Quadros ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. ( Adv. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D ).\r\n\r\n84 - 0029700-24.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Aline Pereira Leite ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n85 - 0031600-08.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: AMABILE RESTAURANTE LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Marcia Pereira da Silva ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n86 - 0033200-65.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vando Iris de Oliveira ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: American Banknote S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n87 - 0036100-43.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos de Longo Bom ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Marcos de Longo Bom ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n88 - 0038200-40.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Reginaldo Pimenta de Oliveira ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).\r\n\r\n89 - 0039100-64.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Joel Sebben ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n90 - 0044800-21.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Antonio Pereira - Espolio ( Adv. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D ) - Recorrido: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n91 - 0048400-40.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vix Logistica S.A. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Ribeiro de Farias ( Adv. Daisy Luce Martins RJ 128729 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Vix Logistica S.A. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n92 - 0054700-20.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Claudio da Silva Reis ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n93 - 0062500-45.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: COOPERAUDI/COOPERCOL- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÁS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Embargado: Carlos Eduardo Rodrigues da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), COOPERAUDI/COOPERCOL- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÁS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n94 - 0065400-65.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dayana Barboza Lima ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Prosign Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ).\r\n\r\n95 - 0069800-35.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno da Fonseca ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ) - Recorrido: FIDELITY NATIONAL SERVICOS TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n96 - 0079300-96.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Regina Helena da Silva Percico de Sousa ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade - LBV ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n97 - 0079400-72.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Marcos Gonçalves Leonardo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n98 - 0081300-42.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: MARTA CESAR DA SILVA ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS ( Adv. Elias Batista Ross RJ 37463 D ).\r\n\r\n99 - 0085100-07.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Kelly Karoline da Silva Lourenço ( Adv. Maria Clementina Costa de Abreu RJ 81411 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Marcos Alexandre ( Adv. Adriano Jose Lima Bernardo RJ 95748 D ).\r\n\r\n100 - 0086300-43.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Deisiani Evangelista da Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n101 - 0101600-65.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Marinho Paulo da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n102 - 0104500-91.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Impermiabilizações Bleza Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. Cintia de Souza Goulart RJ 149245 D ) - Recorrido: Jose Jeronimo da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n103 - 0105300-67.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Francisco Sergio de Paula ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n104 - 0111800-07.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Área de Transportes Rodoviários de Carga e Passageiros ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ), Meridional Cargas Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Fábio da Silva Carneiro ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Área de Transportes Rodoviários de Carga e Passageiros ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ), Meridional Cargas Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n105 - 0120500-96.2009.5.01.0432 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pneus Bom Jesus Ltda ME ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Alex Gomes de Jesus ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n106 - 0125100-66.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Andreia Oliveira Barroso ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n107 - 0129200-63.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ) - Recorrido: Maria Fatima Diniz Lopes ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Keila Diniz Lopes ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n108 - 0130600-39.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Aurélio de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Marcos Aurélio de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n109 - 0136601-93.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Andre Alexsander Cunha Melo ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n110 - 0138300-57.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Celia Santos da Silva Lima ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: ITAÚ-UNIBANCO S.A. ( Adv. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D ).\r\n\r\n111 - 0138600-29.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sandra Cristina Figueiredo da Costa ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sandra Cristina Figueiredo da Costa ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n112 - 0143700-19.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Evelyn Pontes Rolo RJ 142283 D ) - Recorrido: America Serviços de Mantimentos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Barnabé Folador Quadra ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n113 - 0144400-70.2007.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - ( 047VT/RJ ) - Embargante: VRG Linhas Aereas S.A. (Incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A.) ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Embargado: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Marcelo Salles Pereira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), VRG Linhas Aereas S.A. (Incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A.) ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Transportes Aereos S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n114 - 0156700-42.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco de Assis Silva ( Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n115 - 0165600-66.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Aurelio Santos da Silva ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: CSB DROGARIAS S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n116 - 0184900-04.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Sandro Alves de Lima ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n117 - 0193600-88.2005.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dilsa Vicente da Silva Aguiar ( Adv. Ana Maria Alves Teixeira RJ 58622 D ) - Recorrido: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n118 - 0199200-42.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Francisco das Chagas Pinho ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n119 - 0216800-31.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Associação Cultural e Educacional Escola Padre Moreira Instituto Marcos Freitas ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ) - Recorrido: Zuleika D Assumpção Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 27 de Outubro de 2010 - Rogerio Silva Carneiro - Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1040263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1040341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Araújo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda., Even Construtora e Incorpora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 17/11/2010, às 10:05 horas, Sala da Audiência da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro, ficando assim ciente da troca de data, mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1031443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-73.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIAN DE LIMA FELIPE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JR LU COIFEUR LTDA ME, Réu: Alberto Bessa Dias, Réu: Luzia Cristina de Souza Felisberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIAN DE LIMA FELIPE\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-89.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDIVALDO SILVA GOES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLDRIM MODAS LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDIVALDO SILVA GOES\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0153800-44.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETROFLEX IND E COM SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO GUIMARAES [Adv. Flavio Guimaraes Pascarillo (OAB: RJ 106909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETROFLEX IND E COM SA\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Benfeitas [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Benfeitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087700-29.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Guimarães [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni) [Adv. Milton Silva Junior (OAB: RJ 111014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-10.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre embargos à execução, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0137200-35.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Anjo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Producoes Ltda [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: GIRCÉLIA MARIA SILVA CASTRO, Réu: FÁBIO DA SILVA CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expertise Producoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.101. \r\n\r\nProcesso: 0001038-28.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Bezerra [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-17.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Augusto Damaceno da Silva [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos , Réu: Limpidus Serviços de Limpeza Ltda., Réu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Damaceno da Silva\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o retorno do seed enviado a ré, devendo informar o atual endereço das rés, em 10 dias, pena de extinção feito,sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: RONALDO PIRES OLIVEIRA, Réu: PRICILA MIRELLA PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para comprovar o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-67.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOLINO DE ARAUJO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Geni do Nascimento, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Etergran Pisos Industriais Eng Civil Ltda, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ETERGRAN LTD A/C SOC SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: Jose Alves Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOLINO DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-43.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOACIR DE PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Pires, Réu: Selirio Antonio Reichert, Réu: Adroaldo Thesig, Réu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Renato Jose Mesquita Adolfo Silva, Réu: Liliana da Silva, Réu: Roger Bras Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOACIR DE PAIVA\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-74.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000462-35.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lima Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora\r\n\r\nFica intimado para cumprir o deteminado à fl.59, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057200-77.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Andrade [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFica intimado para vir com a comprovação dos honorários periciais, em 05 dias,pena de perda oportundade de produzir a prova. \r\n\r\nProcesso: 0034800-26.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA AFONSO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Guerra de Figueiredo, Réu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alexandre Mourao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROSA AFONSO\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.233. \r\n\r\nProcesso: 0006200-53.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE JESUS [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MANOEL LUIZ DE JESUS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado para ter vista dos autos, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Alfredo de Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Alfredo de Brito\r\n\r\nFica intimado o sindicato de classe para informar o saldo remanescente do valor dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0025200-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Joaquim de Oliveira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062100-74.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Tavares da Cruz\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Nunes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Antonio Valdir Ubeda Lamera (OAB: SP 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-20.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano do Nascimento Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, com julgamento do feito, dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 0156100-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Herminio de Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, do despacho de fl.250. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-50.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-71.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos Lima Ludgerio [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Colégio Cenecista de Imbariê, Réu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Administração Estadual do RIo de Janeiro [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Administração Estadual do RIo de Janeiro\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para comprovar o pagamento da Cota Previdenciária devida, conforme planilha do INSS. Devendo comprovar, ainda, o pagamento das custas, tudo em dez dias, pena de execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000212-02.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Industria Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Industria Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-16.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Bernardo dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Via Rio Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0166400-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rubens Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rubens Cruz\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o contrato social da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-64.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Florenço Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Florenço Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-28.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SILVA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: KELTOR AUTO FREIO LTDA [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KELTOR AUTO FREIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.178, devendo comprovar o defermento do parcelamento,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-57.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: MM Administracao e Servicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-67.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Bento da Cruz [Adv. Renata Cristina Gonçalves de Mello (OAB: RJ 155768 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio D. da Motta Cabeleireiro [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Bento da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 0000951-72.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Paulo da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Paulo da Silva, Réu Condomínio dos Armazéns do TRC RJ, Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação ao embargante de multa de 1%. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida de Lima Reginaldo Dias [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahu Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahu Ltda., Aut Priscila Aparecida de Lima Reginaldo Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.50. \r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Vitoria [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Vitoria, Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115/116, que julgou procedentes os embargos à execução. Custas R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0066200-09.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira [Adv. Jean Cleber de Menezes Soares (OAB: RJ 114421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-85.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JEFERSON GALDINO PAIVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Roberto Barroco Matta, Réu: Izidia Maria Martins Matta, Réu: SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JEFERSON GALDINO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.131, ficando intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos Res. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0032600-02.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR ROMANO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a ré para regularizar nos autos sua representação, FICANDO INTIMADO O RECLAMANTE, para contestar os embargos à execução de fls. 311 e ss., observando-se, que os autos poderão \"sair\" em carga somente para o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0048500-20.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Faces Distribuidora de Livros e Revistas Ltda [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira Maia\r\n\r\nFica intimado para comprovar o valor efetivamente recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-44.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salis Rodrigues Maia [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutimix Montadora e Estilo de Moveis de Aco Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutimix Montadora e Estilo de Moveis de Aco Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo,para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-55.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Duque de Caxias Comercio de Pecas Servicos Automotivos Ltda EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Rafael Butteri Azevedo, Réu: Felipe Butteri Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva, Réu Frade Duque de Caxias Comercio de Pecas Servicos Automotivos Ltda EPP\r\n\r\nFicaM intimadas as partes para virem em dia e hora de audiência, para fins de homologação de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-92.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JAYRO FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYRO FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os Atos Constitutivos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-49.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-57.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Furtado dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria Ltda ME [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Furtado dos Santos\r\n\r\nFica intimado para comparecer a Secretaria da Vara, a fim de assinar petição, em 48 horas, pena de ser desconsiderada. \r\n\r\nProcesso: 0172700-90.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE MORAES ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-49.2008.5.01.0201 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro Rj [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviço Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestação de Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir de Souza Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda Me [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos (OAB: RJ 102723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da manutenção do despacho de fl.86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-95.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Reis da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884,CLT, da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-48.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Lima Caldeira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Costa Rosa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Costa Rosa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-75.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.157, devendo trazer aos autos os Atos Constitutivos das empresas que prentende seja declarada a sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0169700-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nFica intimado do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0122700-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Amorim de Jesus [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Amorim de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.97. \r\n\r\nProcesso: 0000326-38.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Oliveira Tostes Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Oliveira Tostes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-68.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Freitas de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.370, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002500-69.2000.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ GABRIEL RODRIGUES SOUSA [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa (OAB: RJ 126542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada da devoluçao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-95.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Lugão de Sá Marinho [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Araryam Calçados e Bolsas Ltda [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Lugão de Sá Marinho\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000867-71.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klerio dos Santos Carneiro [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serv de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klerio dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0080300-95.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice da Silva Pose [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás Ltda\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para comprovaçao de pagamento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS e das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081300-96.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coo Modelo [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para comprovar o pagamento da Cota Previdenciaria, conforme planilha do INSS constante aos autos, bem como, das custas, em 10 dias, pena de exeução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-36.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Souza Flor [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Locação de Mão de Obra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Souza Flor \r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a devolução do mandado, em 30 dias, pena de extinção feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0077700-53.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TADEU TEIXEIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO\r\n\r\nFica intimado para comprovar todos os recolhimentos ao Fisco, em 05 dias,pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0023300-16.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA CARDOSO GOMES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Aut: VIVIANE DA SILVA BARROS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DUQUE DE CAXIAS CENTRO ED JOAO COMBAT [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA BARROS\r\n\r\nFica intimado do despacho que determinou que o processo ficará no aguardo das providências cabíveis, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rubens Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rubens Cruz\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o contrato social da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-33.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO ROCHA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS, Réu: ROSA BAPTISTA RAMOS, Réu: ESPOLIO DE GONCALO AUGUSTO RAMOS n/p inv. Rosa Batista Ramos, Réu: LELIO BATISTA RAMOS, Réu: SENARCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENARCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.265, com vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aparecida Ferreira Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Michelle Aparecida Ferreira Izaias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nId: 1031443"
                            ],
                            "1037901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-79.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira Martins [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira Martins\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-17.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Bibiano de Souza [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Bibiano de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-75.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Berj- Banco do Estado do Rio de Janeiro - (Em Liquidacao) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: American Virginia Ind. e Com. de Imp. e Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind. e Com. de Imp. e Exportacao de Tabacos Ltda, Réu Berj- Banco do Estado do Rio de Janeiro - (Em Liquidacao), Aut Gilson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118800-41.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Queiroz Farias [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EMLUP - EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Queiroz Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição a seu favor de Certidão de Habilitação em Falência, para ser retirada na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-14.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Souza da Penha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Souza da Penha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e promoção supra. .\r\n\r\nProcesso: 0204500-82.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Antonio Vieira Ramalho - DVR Consultoria e Controle de Qualidade [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para pagamento do crédito exequendo,em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085400-94.2009.5.01.0201 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio dos Santos, Réu OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-97.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO B P [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B P, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado para impugnação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000019-84.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mello Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mello Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-22.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.300. \r\n\r\nProcesso: 0176200-08.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques Bodevan [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Aliansce Shopping Centers [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marques Bodevan, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104400-85.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-03.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes de Lima, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução. Custas R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0102500-96.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Marilene Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-54.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CUSTODIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Primo Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CUSTODIO\r\n\r\nFica intimado para vista, na Secretaria, das declarações de rendimentos acauteladas e dos bens penhorados na Deprecata, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0101900-46.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moscoso [Adv. Demetrio Spetseris Tomaz (OAB: RJ 75475 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Lider Servicos Ltda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rio Lider Servicos Ltda, Aut Jorge Moscoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 1037901"
                            ],
                            "1037903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200400-60.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO FELIX ALVES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado para pagar o crédito exequendo em 15 dias, na forma art. 475-J-CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143100-43.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DE MACEDO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 88143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-23.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS KELIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Arturino Francisco de Souza (OAB: RJ 4219 - D)], Réu: Antonio Roberto Marcicano, Réu: Osvaldo Pachione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS KELIS\r\n\r\nNos termos da O.S 01.08, fica intimado para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória,requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-80.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Andrade Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-03.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.135, e de acordo com o declarado à fl.05, fica intimado, para comprovar todo o alegado à fl. 134, e, concomitantemente, para apresentar conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-44.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE COMIN LODEIRO, Réu: FERNANDO JOSE LODEIRO, Réu: PROKOR PINTURAS TECNICAS SC LTDA A/C SOCIO, Réu: CARLOS ANTONIO D´AURIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para se manifestar sobre devoluçao da Carta Precatória, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Cruz Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-80.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo Antunes da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Caxias [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressão Caxias, Aut Luciano Ricardo Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002900-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Florentino da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. 674 [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A. 674, Aut Sergio Florentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181500-19.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Matos de Lemos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não recebido os Embargos à Execução, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126800-64.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Custas pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-29.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para pagar o valor da execução e da Cota Previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063700-96.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marinho da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Engenharia Montagens e Instalações Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Engenharia Montagens e Instalações Ltda, Aut Manoel Marinho da Silva, Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101800-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Titoneli Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Direct Line Informatica Ltda ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Line Informatica Ltda ME, Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nId: 1037903"
                            ],
                            "1031444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0063900-74.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre conta de liquidação, em dez dias sucessivos, permeados por 05 dias,seguindo a ordem processual, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045500-85.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA CRISTINA PAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: DMZ CONFECCOES LTDA, Josrge Luiz da Costa Barbosa, Rosangela Scalise Chindler Barbosa, Nivaldo da Costa Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m DMZ CONFECCOES LTDA, Josrge Luiz da Costa Barbosa, Nivaldo da Costa Barbosa, Rosangela Scalise Chindler Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1031444"
                            ],
                            "1037902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0035800-75.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Berj- Banco do Estado do Rio de Janeiro - (Em Liquidacao), American Virginia Ind. e Com. de Imp. e Exportacao de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176200-08.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques Bodevan\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aliansce Shopping Centers, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre conta de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1038565": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 546 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 1º de novembro, a designação das Juízas de Direito ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO e KEYLA BLANLK DE CNOP como Juízas Auxiliares da Presidência na coordenação das atividades relativas ao registro de candidaturas e prestações de contas das eleições de 2010.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1038565"
                        ],
                        "1040278": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 569/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 87.383/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, RAFAELLA MUGLIA QUENTAL, Matrícula nº 00715146, do Cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Judiciária, Classe “A”, Padrão 3, para o qual foi nomeada pelo Ato GP nº 306/08, publicado no DOE/RJ de 12/03/2008, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 01/10/2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1040278"
                        ],
                        "1040534": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 570 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o estabelecido no art. 1º do Ato 368/10;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. O serviço extraordinário nas Unidades desta Justiça Eleitoral, a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro, obedecerá aos critérios e limites estabelecidos no Anexo deste Ato, sem prejuízo das disposições contidas no Ato 368/10.\r\n\r\nParágrafo único. Os limites autorizados no Anexo deste Ato somente deverão ser alcançados em caso de absoluta necessidade de serviço.\r\n\r\nArt.2º. O horário de funcionamento das Zonas Eleitorais e das unidades da Sede desta Justiça Eleitoral será determinado pelos respectivos Juízes e dirigentes em face do pleito eleitoral, respeitando-se, sempre, os limites consignados no Anexo deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Os servidores autorizados a trabalhar até 16 horas deverão observar o repouso de uma hora após a oitava hora de serviço.\r\n\r\nArt. 3º. Os servidores das unidades da Sede desta Corte que integrarem a comissão de votação paralela e a sua equipe de apoio, a central de recebimento de fax, bem como a equipe para liberação das Zonas Eleitorais, estas vinculadas à Diretoria-Geral, deverão observar os limites consignados no Anexo deste Ato.\r\n\r\nArt. 4º. O serviço extraordinário prestado em face deste Ato será convertido em pecúnia, na proporção da dotação orçamentária disponibilizada para este Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor poderá optar por converter o serviço extraordinário em banco de horas, conforme procedimento estabelecido na Ordem de Serviço DG nº 5/10.\r\n\r\nArt. 5ª. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nServiço Extraordinário nas Eleições de 2010\r\n\r\nI - SECRETARIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados aos assessores exceder o limite de 8 horas até o máximo de 16 horas.\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 3 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 3 servidores trabalhando 16 horas, no máximo.\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 24 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados aos assessores e aos coordenadores exceder o limite de 8 horas até o máximo de 16 horas.\r\n\r\nDiretoria-Geral\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 7 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 8 servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados à diretora e aos assessores exceder o limite de 8 horas até o máximo de 16 horas.\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 24 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 24 servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados ao secretário e aos coordenadores exceder o limite de 8 horas até o máximo de 10 horas.\r\n\r\nSecretaria de Manutenção de Serviços Gerais\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando 10 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados ao secretário, aos coordenadores e ao chefe da seção de administração de edifícios exceder o limite de 8 horas até o máximo de 16 horas.\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando 10 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados ao secretário, aos coordenadores, ao assessor e àqueles envolvidos no suporte à votação, transmissão e totalização dos votos exceder o limite de 8 horas até o máximo de 16 horas.\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 28 servidores trabalhando 8 horas, no máximo. \r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 30 servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados à secretária e aos coordenadores exceder o limite de 8 horas até o máximo de 10 horas.\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 8 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 12 servidores trabalhando até 8 horas, ressalvado ao secretário exceder o limite de 8 horas até o máximo de 10 horas.\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 9 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 9 servidores trabalhando 8 horas, ressalvado ao secretário exceder o limite de 8 horas até o máximo de 10 horas.\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 6 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo, ressalvado ao secretário exceder o limite de 8 horas até o máximo de 10 horas.\r\n\r\nComissão de Votação Paralela e respectiva equipe de apoio\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nAté 9 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando até 8 horas, ressalvados aos integrantes da Comissão de Votação Paralela exceder o limite de 8 horas até o máximo de 16 horas.\r\n\r\nCentral de Recebimento de Fax\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 10 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nEquipe de Liberação das Zonas Eleitorais\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nAté 10 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nII - ZONAS ELEITORAIS \r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando 8 horas no máximo, respeitado o limite estabelecido para a lotação do cartório eleitoral.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\nPermanência de até 100% dos servidores trabalhando 16 horas no máximo, respeitado o limite estabelecido para a lotação do cartório eleitoral.\r\n\r\nIII_ PÓLO DE CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS\r\n\r\nDIA 30/10/2010\r\n\r\n1 servidor trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDIA 31/10/2010\r\n\r\n1 servidor trabalhando 16 horas, no máximo.\r\n\r\nId: 1040534"
                        ],
                        "1040535": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATO Nº 571/10 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o estabelecido no art. 1º do Ato 368/10,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. O serviço extraordinário nas Unidades desta Justiça Eleitoral, a ser realizado no mês de novembro do corrente ano, aos sábados, domingos e feriados, obedecerá aos critérios e limites estabelecidos no Anexo deste Ato, sem prejuízo das disposições contidas no Ato 368/10.\r\n\r\nParágrafo único. Os limites autorizados no Anexo deste Ato somente deverão ser alcançados em caso de absoluta necessidade de serviço.\r\n\r\nArt.2º. O horário de funcionamento das unidades da Sede deste Tribunal será de 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nParágrafo único. Em havendo necessidade de funcionamento da unidade em horário diferenciado, os titulares poderão estabelecer turnos de forma que a jornada individual não ultrapasse 8 horas.\r\n\r\nArt. 3º. Os Pólos de Carga de UE's, havendo necessidade de serviço, e a critério do Juiz Coordenador, poderão funcionar nos dias 1º, 2 e 3 de novembro do corrente ano, observando-se o limite estipulado no Anexo deste Ato.\r\n\r\nArt. 4º. As Zonas Eleitorais que tiverem recolhimento de Urnas nos dias 1º, 2 ou 3 de novembro do corrente ano, de acordo com o cronograma definido pelo respectivo Juiz Coordenador de Pólo de Carga, funcionarão, em um desses dias, de acordo com o limite estabelecido no Anexo deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Para efetivação do pagamento do serviço extraordinário realizado nos termos do caput deste artigo, os Juízes Coordenadores de Pólos de Carga deverão encaminhar à Presidência deste Tribunal, até o dia 30/10/2010, cronograma de recolhimento das UE's nas Zonas Eleitorais por eles abrangidas.\r\n\r\nArt. 5º. O serviço extraordinário prestado em face deste Ato será convertido em pecúnia, na proporção da dotação orçamentária disponibilizada para este Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor poderá optar por converter o serviço extraordinário em banco de horas, conforme procedimento estabelecido na Ordem de Serviço DG nº 5/10.\r\n\r\nArt. 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nServiço Extraordinário nas Eleições de 2010\r\n\r\nI - SECRETARIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nAté 3 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nAté 8 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDiretoria-Geral\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\nAté 15 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\nAté 10 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nDE 1º A 3/11/2010\r\n\r\nAté 23 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDE 4 A 30/11/2010\r\n\r\nAté 14 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\nAté 32 servidores trabalhando 8 horas, no máximo. \r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nAté 11 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nDE 1º A 3/11/2010\r\n\r\nAté 13 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDE 4 A 30/11/2010\r\n\r\nPermanência de até 50% dos servidores trabalhando até 8 horas.\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nAté 8 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nAssessoria de Segurança\r\n\r\nAté 5 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nII_ PÓLO DE CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS\r\n\r\nDE 1º A 3/11/2010\r\n\r\n1 servidor trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nIII - ZONAS ELEITORAIS\r\n\r\nDE 1º A 3/11/2010\r\n\r\nAté 2 servidores em um dia, de acordo com o cronograma de recolhimento das Urnas Eletrônicas definido pelo Juiz Coordenador de Pólo de Cargas, trabalhando até 5 horas, no máximo. \r\n\r\nId: 1040535"
                        ],
                        "1040799": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 572/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - MILENE GLÓRIA PINTO VASSAL para assumir, sem prejuízo de suas atribuições na 123ª Zona Eleitoral/Anchieta, nos dias 25 e 26 de outubro, a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alexandre Oliveira Camacho de França.\r\n\r\n2 - CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA para assumir, do dia 27 de outubro a 1º de novembro, a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, em virtude de vacância. \r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1040799"
                        ],
                        "1040773": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 573/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2o da Resolução TRE/RJ no 748/10, publicada no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 04/08/10, que delega ao Presidente desta Corte poderes para proceder a eventuais substituições e alterações que se façam necessárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das seguintes Juntas Eleitorais, para fins de apuração dos votos das Eleições gerais de 2010, aprovadas através da Resolução no 748/10 - TRE/RJ:\r\n\r\n127ª Junta Eleitoral (Duque de Caxias) - 127ª Zona Eleitoral - Presidente: Nomear o Juiz LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, em substituição ao Juiz Fernando Antônio de Almeida.\r\n\r\n167ª Junta Eleitoral (Rio de Janeiro) - 167ª Zona Eleitoral - Presidente: Nomear o Juiz CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, em substituição ao Juiz Alexandre Oliveira Camacho de França.\r\n\r\n40ª Junta Eleitoral (Três Rios) - 40ª Zona Eleitoral - Nomear o Juiz EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ para auxiliar à Juíza ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO.\r\n\r\n112ª Junta Eleitoral (Miracema) - 112ª Zona Eleitoral - Vogal: Nomear JAQUELINE MECEDO TEOBALDO, em substituição a Inária Cecília Venâncio Werneck.\r\n\r\n256ª Junta Eleitoral (Cabo Frio) - 256ª Zona Eleitoral - Suplente: Nomear CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA, em substituição a Renata Macedo Pereira.\r\n\r\n72ª Junta Eleitoral (Niterói) - 72ª Zona Eleitoral - Vogal: Nomear JONAS MARTINS DE SOUZA, em substituição a Siomara Pessanha de Mendonça.\r\n\r\n107ª Junta Eleitoral (Itaperuna) - 107ª Zona Eleitoral - Vogal: Nomear MARIA DAS GRAÇAS MALAFAIA MATTOS, em substituição a Adilson Soares de Oliveira, ficando, consequentemente, dispensada da função de Suplente.\r\n\r\n179ª Junta Eleitoral (Rio de Janeiro) - 179ª Zona Eleitoral - Vogal: Nomear WAGNER CESAR INÁCIO DE OLIVEIRA, em substituição a Fernanda da Silva Gomes.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1040773"
                        ],
                        "1040852": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 574/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA para auxiliar, no dia 30 de outubro, a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, sem prejuízo de sua funções na 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1040852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1040355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1231-79.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - 70\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nADVOGADA: Maíra Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nCANDIDATO-: MARCOS ANTONIO QUERES\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040355"
                        ],
                        "1040356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1265-54.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - 70\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nADVOGADA: Maíra Pereira de Melo Guimarães\r\n\r\nCANDIDATO: ELIZABETH ALMENDRO BROMBERG DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040356"
                        ],
                        "1040357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1458-69.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nCANDIDATO-: MARIA IZABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040357"
                        ],
                        "1040358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1813-79.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS / DEM / PSDB)\r\n\r\nCANDIDATO-: MARCIO CLEMENTE VIEIRA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Waldyr de Souza Barros\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Achkar Cury\r\n\r\nADVOGADA-: Anamaria do Prado de Castro\r\n\r\nADVOGADO-: Andreia Araujo Ferreira Zavareze Moraes\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Achkar Cury\r\n\r\nADVOGADA-: Beatriz Lopes Barros\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson Joseph Khalil\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040358"
                        ],
                        "1040359": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1863-08.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação RENOVA RIO (PSL / PRTB / PRP)\r\n\r\nCANDIDATO: ORLY MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Souza Oliveira\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040359"
                        ],
                        "1040360": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 2747-37.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Maria dos Santos Ramalho\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040360"
                        ],
                        "1040361": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 2922-31.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE: NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040361"
                        ],
                        "1040362": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 688-76.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação Humanista (PTN / PHS)\r\n\r\nCANDIDATO: MARIA DA GLORIA DA PAIXAO\r\n\r\nADVOGADA: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADA: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040362"
                        ],
                        "1040363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 696-53.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação Humanista (PTN / PHS)\r\n\r\nCANDIDATO: MARIA DE FATIMA GERALDO CASSEMIRO\r\n\r\nADVOGADA: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADA: Lenir dos Santos Ferreira\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040363"
                        ],
                        "1040364": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATURA Nº 934-72.2010.6.19.0000 - CLASSE RCAND\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - 22\r\n\r\nCANDIDATO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a decisão do Colendo TSE, procedendo-se às anotações pertinentes; 2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio, 27/10/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1040364"
                        ],
                        "1040656": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 126-67.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nREQUERIDO-: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA-: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO-: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nDESPACHO: Acolho os fundamentos contidos no Parecer da D. PRE e determino que esta cautelar seja apensa aos autos principais para julgamento em conjunto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1040656"
                        ],
                        "1040353": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1148 (7898-18.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55.584/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1148 (7898-18.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 88.977/2010\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 21. Sendo assim, consideradas as razões que venho de expor, por reputar ausentes os requisitos que lhes são próprios, nego seguimento aos recursos especiais eleitorais.\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nRio, 27/10/2010 - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 1040353"
                        ],
                        "1040354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1174 (7951-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 60.990/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1174 (7951-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 88.976/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO -: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “(...)16. Sendo assim, e tendo presentes as razões que venho de referir, por reputar ausentes os requisitos que lhes são próprios, nego seguimento aos recursos especiais eleitorais.\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nRio, 27/10/2010 - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 1040354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1040279": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - JALMO SERGIO DE LIMA - Cursos Exercício do Poder de Polícia, Geração de Mídias e Preparação e Configurações de Urnas. Prot. 82537/2010. \r\n\r\nId: 1040279"
                    ],
                    "1040280": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - CARLOS ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS - Extensão do reembolso de plano de saúde. Prot. 74.735/2010.\r\n\r\n02 - DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Substituição como Chefe da Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos, no dia 21/7/10. Prot. 60.699/2010.\r\n\r\n03 - ELIZABETH SILVA VIANA - Substituição como Coordenadora de Controle de Gestão e Auditoria, no dia 21/7/10. Prot. 60.699/2010.\r\n\r\n04 - FLAVIANE SALERA MARQUES - Remoção. Prot. 84.184/2010.\r\n\r\n05 - OTHON LANES MACHADO PORTELA - Auxílio natalidade. Prot. 71.401/2010.\r\n\r\nId: 1040280"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1040807": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL 2-16.2009.619.0034 (Nº 935/09)\r\n\r\nEspécie: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: MPE\r\n\r\nImpugnado: J.C.A.\r\n\r\nAdvogado: Sylvio Luiz Silva Passos- OAB/RJ 67.339\r\n\r\nFinalidade: intimação do impugnado para apresentação de alegações finais em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 6º da LC nº 64/1990, nos autos nº 2-16.2009.6.19.0034, conforme r. despacho abaixo transcrito.\r\n\r\nDESPACHO (FLS. 1246): \" Tendo em vista o pedido de fl. 1245, intime-se o impugnado para apresentação de alegações finais, na forma do artigo 6º da LC nº 64/1990.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 26 de outubro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1040807"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1039292": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000011-50.2009.619.0107 (PJ-364/09)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRéus: Lúcia Helena de Jesus Menezes e outros.\r\n\r\nAdv. dos réus: Dra. Alessandra Figueiredo de Almeida, OAB/RJ nº 126.260.\r\n\r\nDECISÃO (fls. 238): \"Compulsando-se os autos, verifica-se que razão assiste ao digno representante do Ministério Público Eleitoral quando, em sua promoção de fls. 235, entende ser competente para apreciar o presente feito, o Juízo da 97ª Zona Eleitoral de Cambuci, uma vez que versa este procedimento sobre conduta que, em tese, configura a prática de infração penal eleitoral, haja vista que o autor pretendia transferir seu domicílio eleitoral fraudulentamente para aquela Zona Eleitoral, local onde teria sido consumado o ato delitivo. Assim, por economia processual, adoto a promoção ministerial de fls. 235 como razões de decidir, e, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Penal, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Desta forma, cancelo a audiência de instrução e julgamento que seria realizada no dia 04/11/2010, e determino seja oficiado ao Juízo da 97ª Zona Eleitoral requerendo o não cumprimento das Cartas Precatórias enviadas àquele Juízo para intimação das testemunhas, bem assim, seja oficiado ao Juízo da Vara Única de Cambuci, informando-o do cancelamento da referida audiência. Publique-se. Ciência ao MPE. Após, remetam-se os presentes autos ao Juízo da 97ª Zona Eleitoral de Cambuci por ser o competente para apreciar o feito, fazendo-se as anotações de praxe. Itaperuna, 22 de outubro de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 1039292"
                        ]
                    }
                },
                "111ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1039591": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 99-42.2010.619.0111\r\n\r\nCLASSE: AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira - OAB/RJ 88.601\r\n\r\nREQUERIDO: Luiz Fernando Furtado da Graça\r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 17/19): \"Diante do acima exposto, INDEFIRO DE PLANO A INICIAL por manifesta falta de legitimidade ativa do Partido Republicano Brasileiro, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 295, II do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Valença, 16 de setembro de 2010. Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 1039591"
                        ],
                        "1039592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 98-57.2010.619.0111\r\n\r\nCLASSE: AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira - OAB/RJ 88.601\r\n\r\nREQUERIDO: Luiz Fernando Furtado da Graça\r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 54/56): \"Diante do acima exposto, INDEFIRO DE PLANO A INICIAL por manifesta falta de legitimidade ativa do Partido Republicano Brasileiro, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 295, II do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Valença, 16 de setembro de 2010. Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 1039592"
                        ],
                        "1039593": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 112-41.2010.619.0111\r\n\r\nCLASSE: DP - Suspensão de Direitos Políticos\r\n\r\nREQUERENTE: Walter Luiz Tavares\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira - OAB/RJ 88.601\r\n\r\nREQUERIDO: João Carlos Modesto\r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 65/66): \"Diante do acima exposto, INDEFIRO DE PLANO A INICIAL por manifesta intempestividade, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 295, III do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Valença, 25 de outubro de 2010. Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 1039593"
                        ],
                        "1040802": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 17-79.2008.619.0111\r\n\r\nCLASSE: Prestação de Contas - PC\r\n\r\nCANDIDATO: Lourenço de Almeida Capobianco\r\n\r\nSENTENÇA (Fl. 46): \"Diante do exposto, JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA do candidato Lourenço de Almeida Capobianco, com fulcro no artigo no artigo 40, III da resolução TSE 22.715/08. Remeta-se cópia do presente processo ao MP, na forma do art. 41, § 1º, da Res. TSE 22.715/08, para os fins previstos no art. 22 da LC 64/90. Valença, 18/10/2010. Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 1040802"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1040035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nAÇÃO PENAL - AP nº 0000002-31.2010.6.19.0147 \r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRÉUS: \r\n\r\nVilma Teixeira Ferreira dos Santos;\r\n\r\nSeverino Luiz Bispo;\r\n\r\nGercílio Moreira;\r\n\r\nAdriana Alves Nascimento;\r\n\r\nAntônio Carlos Roberto da Silva;\r\n\r\nAndréia Roberto da Silva Costa;\r\n\r\nMarinho Bispo dos Santos;\r\n\r\nMarcos Ubiracy Maciel dos Santos;\r\n\r\nCarlos Eduardo Arantes;\r\n\r\nVitor da Conceição Soares;\r\n\r\nEly Marcos Vieira;\r\n\r\nNivaldo de Jesus Anunciação;\r\n\r\nPaulo Cesar Correa;\r\n\r\nJorge Luis Moreto;\r\n\r\nWagner Ramos de Souza;\r\n\r\nJoanilson Barroso da Silva;\r\n\r\nBenedito do Nascimento;\r\n\r\nCreinalda da Silva Barreto; e\r\n\r\nLicínio João Costa Filho.\r\n\r\nADVOGADOS: \r\n\r\nRoberto Carlos Ciza da Costa, OAB-RJ 100.122; \r\n\r\nCarlos Alberto Almeida da Silva, OAB-RJ 38.535; \r\n\r\nAdilson Martins da Cruz, OAB-RJ 36.762; \r\n\r\nAnderson de Azevedo Coelho, OAB-RJ 132.433; \r\n\r\nAlexandre da Silva Fernandes, OAB-RJ 145.114; \r\n\r\nAry Bernardo da Silva Filho, OAB-RJ 110.874; \r\n\r\nCid Fernandes de Magalhães, OAB-RJ 83.666; \r\n\r\nFrancisco de Assis Silva, OAB-RJ 91.412; \r\n\r\nFernando Cesar Leite, OAB-RJ 64.211; e\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Cavalcante, OAB-RJ 47.835.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n... Às defesas técnicas, para que no prazo de 10 (dez) dias apresentem as defesas preliminares dos réus. \r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1040035"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1039588": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital 34/10\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 34/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 1039588"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1040801": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 041/2010\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 041/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1040801"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1040645": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.675 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE RETARGUARDA DE INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Distrito Industrial de São João da Barra, criado pelo Decreto Estadual n° 41.585, de 05/12/08 e alterado pelo Decreto Estadual n° 41.916, de 19/06/09, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realização de obras em área contígua ao referido Distrito Industrial, para fins de implantação de serviços públicos de saneamento, mais precisamente de alargamento dos canais de macrodrenagem, que possibilitarão o adequado escoamento das águas pluviais, bem como a revitalização da Lagoa do Veiga,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Com o objetivo de implantar serviços públicos de saneamento referente ao alargamento dos canais de macrodrenagem para escoamento das águas pluviais e a revitalização da Lagoa do Veiga, ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, que se inicia no ponto 1, de coordenadas E=292.818,30 e N=7.582.106,36. Deste ponto segue com o azimute 170º10'24” pela distância de 533,79 metros, chegando ao ponto 1a, de coordenadas E=292.909,40 e N=7.581.580,40. Deste ponto segue com o azimute 160º20'11” pela distância de 194,65 metros, chegando ao ponto 1b, de coordenadas E=292.974,90 e N=7.581.397,10. Deste ponto segue com o azimute 147º32'18” pela distância de 46,58 metros, chegando ao ponto 2, de coordenadas E=292.999,90 e N=7.581.357,80. Deste ponto segue com o azimute 141º24'55” pela distância de 572,74 metros, chegando ao ponto 2a, de coordenadas E=293.357,10 e N=7.580.910,10. Deste ponto segue com o azimute 161º28'39” pela distância de 227,59 metros, chegando ao ponto 2b, de coordenadas E=293.429,40 e N=7.580.694,30. Deste ponto segue com o azimute 142º46'31” pela distância de 791,32 metros, chegando ao ponto 5, de coordenadas E=293.908,10 e N=7.580.064,20. Deste ponto segue com o azimute 171º35'53” pela distância de 166,99 metros, chegando ao ponto 6, de coordenadas E=293.932,50 e N=7.579.899,00. Deste ponto segue com o azimute 73°27'13\" pela distância de 46,96 metros, chegando ao ponto V1, de coordenadas E=293.977,47 e N=7.579.912,39. Deste ponto segue com o azimute 353°25'42\" pela distância de 11,50 metros, chegando ao ponto V2, de coordenadas E=293.976,15 e N=7.579.923,81. Deste ponto segue com o azimute 301°38'38\" pela distância de 44,23 metros, chegando ao ponto V3, de coordenadas E=293.938,50 e N=7.579.947,02. Deste ponto segue com o azimute 351°41'08\" pela distância de 30.06 metros, chegando ao ponto V4, de coordenadas E=293.934,15 e N=7.579.976,76. Deste ponto segue com o azimute 332°19'10\" pela distância de 28,63 metros, chegando ao ponto V5, de coordenadas E=293.920,85 e N=7.580.002,12. Deste ponto segue com o azimute 351°39'35\" pela distância de 30,93 metros, chegando ao ponto V6, de coordenadas E=293.916,37 e N=7.580.032,72. Deste ponto segue com o azimute 356°46'04\" pela distância de 53,18 metros, chegando ao ponto V8, de coordenadas E=293.913,37 e N=7.580.085,82. Deste ponto segue com o azimute 326°17'12\" pela distância de 64,54 metros, chegando ao ponto V9, de coordenadas E=293.877,55 e N=7.580.139,50. Deste ponto segue com o azimute 356°05'59\" pela distância de 60,77 metros, chegando ao ponto V10, de coordenadas E=293.873,41 e N=7.580.200,13. Deste ponto segue com o azimute 340°46'21\" pela distância de 172,92 metros, chegando ao ponto V11, de coordenadas E=293.816,47 e N=7.580.363,41. Deste ponto segue com o azimute 345°05'19\" pela distância de 216,75 metros, chegando ao ponto V12, de coordenadas E=293.760,69 e N=7.580.572,85. Deste ponto segue com o azimute 319°05'36\" pela distância de 57,44 metros, chegando ao ponto V13, de coordenadas E=293.723,08 e N=7.580.616,27. Deste ponto segue com o azimute 348°00'59\" pela distância de 282,06 metros, chegando ao ponto V14, de coordenadas E=293.664,51 e N=7.580.892,18. Deste ponto segue com o azimute 343°59'43\" pela distância de 146,64 metros, chegando ao ponto V15, de coordenadas E=293.624,08 e N=7.581.033,13. Deste ponto segue com o azimute 318°32'35\" pela distância de 87,23 metros, chegando ao ponto V16, de coordenadas E=293.566,33 e N=7.581.098,51. Deste ponto segue com o azimute 335°37'44\" pela distância de 95,47 metros, chegando ao ponto V17, de coordenadas E=293.526,93 e N=7.581.185,48. Deste ponto segue com o azimute 344°59'08\" pela distância de 123,74 metros, chegando ao ponto V18, de coordenadas E=293.494,88 e N=7.581.304,99. Deste ponto segue com o azimute 342°19'40\" pela distância de 385,43 metros, chegando ao ponto V19, de coordenadas E=293.377,87 e N=7.581.672,23. Deste ponto segue com o azimute 308°14'15\" pela distância de 47,79 metros, chegando ao ponto V20, de coordenadas E=293.340,33 e N=7.581.701,81. Deste ponto segue com o azimute 345°32'50\" pela distância de 122,28 metros, chegando ao ponto V21, de coordenadas E=293.309,81 e N=7.581.820,22. Deste ponto segue com o azimute 14°28'05\" pela distância de 77,71 metros, chegando ao ponto V22, de coordenadas E=293.329,23 e N=7.581.895,46. Deste ponto segue com o azimute 332°19'10\" pela distância de 69,90 metros, chegando ao ponto V23, de coordenadas E=293.296,76 e N=7.581.957,36. Deste ponto segue com o azimute 17°09'20\" pela distância de 184,59 metros, chegando ao ponto V24, de coordenadas E=293.351,21 e N=7.582.133,74. Deste ponto segue com o azimute 71°37'02\" pela distância de 76,04 metros, chegando ao ponto V25, de coordenadas E=293.423,36 e N=7.582.157,72. Deste ponto segue com o azimute 164°05'35\" pela distância de 272,18 metros, chegando ao ponto V26, de coordenadas E=293.497,96 e N=7.581.895,96. Deste ponto segue com o azimute 160°28'23\" pela distância de 594,84 metros, chegando ao ponto V27, de coordenadas E=293.696,79 e N=7.581.335,33. Deste ponto segue com o azimute 168°25'05\" pela distância de 330,24 metros, chegando ao ponto V28, de coordenadas E=293.763,09 e N=7.581.011,81. Deste ponto segue com o azimute 179°02'05\" pela distância de 82,04 metros, chegando ao ponto V29, de coordenadas E=293.764,47 e N=7.580.929,78. Deste ponto segue com o azimute 152°19'10\" pela distância de 169,02 metros, chegando ao ponto V30, de coordenadas E=293.842,99 e N=7.580.780,10. Deste ponto segue com o azimute 163°51'04\" pela distância de 246,00 metros, chegando ao ponto V31, de coordenadas E=293.911,41 e N=7.580.543,81. Deste ponto segue com o azimute 160°56'57\" pela distância de 299,50 metros, chegando ao ponto V32, de coordenadas E=294.009,17 e N=7.580.260,71. Deste ponto segue com o azimute 166°07'03\" pela distância de 142,20 metros, chegando ao ponto V33, de coordenadas E=294.043,29 e N=7.580.122,66. Deste ponto segue com o azimute 176°48'45\" pela distância de 124,76 metros, chegando ao ponto V34, de coordenadas E=294.050,23 e N=7.579.998,10. Deste ponto segue com o azimute 182°43'41\" pela distância de 65,08 metros, chegando ao ponto V35, de coordenadas E=294.047,13 e N=7.579.933,09. Deste ponto segue com o azimute 73º27'13” pela distância de 104,52 metros, chegando ao ponto 6a, de coordenadas E=294.147,32 e N=7.579.962,86 e situado na margem da estrada de terra denominada Avenida Atlântica. Deste ponto segue pela estrada de terra denominada Avenida Atlântica, na direção do azimute 346º06' por uma distância de 2.454,25 metros, chegando ao ponto 6b, de coordenadas E=293.556,19 e N=7.582.344,85 e também situado na margem da estrada de terra denominada Avenida Atlântica. Deste ponto segue com o azimute 252°05'17” pela distância de 775,45 metros, chegando ao ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\n\r\nParágrafo único: A área total deste polígono é de 1.027.090,00 metros \r\n\r\nquadrados ou 107,0900 hectares e o perímetro total do polígono perfaz 10.710 metros, conforme representação gráfica constante do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis da área descrita no art. 1º do presente Decreto..\r\n\r\nArt. 3° - Fica autorizada a alegação de urgência, a ser realizada nos autos das respectivas ações judiciais, para fins de obtenção da imissão provisória na posse, em caso de propositura da medida judicial própria.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1040663": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.676 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E CAMPOS DOS GOYTACAZES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Distrito Industrial de São João da Barra, criado pelo Decreto Estadual n° 41.585, de 05/12/08 e alterado pelo Decreto Estadual n° 41.916, de 19/06/09, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado no Decreto nº 42.653, de 08 de outubro de 2010, que define os parâmetros para implantação de Corredores Logísticos no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Corredor Logístico do Norte Fluminense, conforme parâmetros definidos no Decreto nº 42.653, de 08 de outubro de 2010.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras situadas nos municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, entre o ramal da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e o Distrito Industrial de São João da Barra, cruzando terras dos municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, cruzando as Rodovias BR-101, Rodovia Ceramista e RJ-216, com uma área total de 16.662.651,00 m2 (1.666,2651 hectares), percorrendo um perímetro de 87.111 metros, para implantação do Corredor Logístico do Norte Fluminense, conforme planta constante do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único- A área de terras destinadas ao Corredor Logístico previsto no caput deste artigo se inicia no ponto 01 de coordenadas E=253.416,01 e N=7.595.197,06 e situado na faixa de domínio da Ferrovia Centro Atlântica (FCA). Deste ponto segue com o azimute de 117º40'59” pela distância de 272,55 metros, chegando ao ponto 02 de coordenadas E=253.657,36 e N=7.595.070,44. Deste ponto segue com o azimute de 138º58'14” pela distância de 314,33 metros, chegando ao ponto 03 de coordenadas E=253.863,70 e N=7.594.833,32. Deste ponto segue com o azimute de 160º15'42” pela distância de 1.156,35 metros, chegando ao ponto 04 de coordenadas E=254.254,23 e N=7.593.744,91. Deste ponto segue com o azimute de 130º31'56” pela distância de 403,31 metros, chegando ao ponto 05 de coordenadas E=254.560,76 e N=7.593.482,81. Deste ponto segue com o azimute de 160º15'27” pela distância de 46,00 metros, chegando ao ponto 06 de coordenadas E=254.576,30 e N=7.593.439,51. Deste ponto segue com o azimute de 47º52'52” pela distância de 1.419,47 metros, chegando ao ponto 07 de coordenadas E=255.629,20 e N=7.594.391,51. Deste ponto segue com o azimute de 15º58'50” pela distância de 259,34 metros, chegando ao ponto 08 de coordenadas E=255.700,60 e N=7.594.640,83. Deste ponto segue com o azimute de 343º52'13” pela distância de 447,03 metros, chegando ao ponto 09 de coordenadas E=255.576,41 e N=7.595.070,26. Deste ponto segue com o azimute de 14º58'39” pela distância de 308,47 metros, chegando ao ponto 10 de coordenadas E=255.656,13 e N=7.595.368,25. Deste ponto segue com o azimute de 125º18'40” pela distância de 191,97 metros, chegando ao ponto 11 de coordenadas E=255.812,78 e N=7.595.257,29. Deste ponto segue com o azimute de 194º58'46” pela distância de 191,66 metros, chegando ao ponto 12 de coordenadas E=255.763,24 e N=7.595.072,14. Deste ponto segue com o azimute de 163º52'10” pela distância de 448,74 metros, chegando ao ponto 13 de coordenadas E=255.887,91 e N=7.594.641,07. Deste ponto segue com o azimute de 195º58'54” pela distância de 362,58 metros, chegando ao ponto 14 de coordenadas E=255.788,08 e N=7.594.292,50. Deste ponto segue com o azimute de 227º52'51” pela distância de 1.545,04 metros, chegando ao ponto 15 de coordenadas E=254.642,04 e N=7.593.256,28. Deste ponto segue com o azimute de 160º15'40” pela distância de 301,01 metros, chegando ao ponto 16 de coordenadas E=254.743,70 e N=7.592.972,96. Deste ponto segue com o azimute de 158º08'57” pela distância de 163,19 metros, chegando ao ponto 17 de coordenadas E=254.804,44 e N=7.592.821,49. Deste ponto segue com o azimute de 148º29'14” pela distância de 163,23 metros, chegando ao ponto 18 de coordenadas E=254.889,76 e N=7.592.682,33. Deste ponto segue com o azimute de 146º22'37” pela distância de 2.472,03 metros, chegando ao ponto 19 de coordenadas E=256.258,59 e N=7.590.623,87. Deste ponto segue com o azimute de 142º31'47” pela distância de 182,49 metros, chegando ao ponto 20 de coordenadas E=256.369,61 e N=7.590.479,03. Deste ponto segue com o azimute de 129º45'28” pela distância de 182,49 metros, chegando ao ponto 21 de coordenadas E=256.509,90 e N=7.590.362,32. Deste ponto segue com o azimute de 125º54'43” pela distância de 1.088,60 metros, chegando ao ponto 22 de coordenadas E=257.391,58 e N=7.589.723,81. Deste ponto segue com o azimute de 144º32'06” pela distância de 414,66 metros, chegando ao ponto 23 de coordenadas E=257.632,17 e N=7.589.386,08. Deste ponto segue com o azimute de 163º09'31” pela distância de 2.366,62 metros, chegando ao ponto 24 de coordenadas E=258.317,83 e N=7.587.120,96. Deste ponto segue com o azimute de 154º43'08” pela distância de 307,15 metros, chegando ao ponto 25 de coordenadas E=258.449,00 e N=7.586.843,23. Deste ponto segue com o azimute de 131º40'36” pela distância de 307,15 metros, chegando ao ponto 26 de coordenadas E=258.678,41 e N=7.586.639,00. Deste ponto segue com o azimute de 123º14'10” pela distância de 1.461,98 metros, chegando ao ponto 27 de coordenadas E=259.901,24 e N=7.585.837,70. Deste ponto segue com o azimute de 145º19'49” pela distância de 414,79 metros, chegando ao ponto 28 de coordenadas E=260.137,19 e N=7.585.496,56. Deste ponto segue com o azimute de 167º25'35” pela distância de 2.551,56 metros, chegando ao ponto 29 de coordenadas E=260.692,65 e N=7.583.006,19. Deste ponto segue com o azimute de 160º00'45” pela distância de 280,01 metros, chegando ao ponto 30 de coordenadas E=260.788,36 e N=7.582.743,05. Deste ponto segue com o azimute de 139º24'57” pela distância de 262,83 metros, chegando ao ponto 31 de coordenadas E=260.959,35 e N=7.582.543,44. Deste ponto segue com o azimute de 118º52'53” pela distância de 267,23 metros, chegando ao ponto 32 de coordenadas E=261.193,34 e N=7.582.414,37. Deste ponto segue com o azimute de 98º17'26” pela distância de 275,60 metros, chegando ao ponto 33 de coordenadas E=261.466,06 e N=7.582.374,63. Deste ponto segue com o azimute de 91º02'33” pela distância de 4.538,59 metros, chegando ao ponto 34 de coordenadas E=266.003,90 e N=7.582.292,06. Deste ponto segue com o azimute de 98º46'21” pela distância de 175,99 metros, chegando ao ponto 35 de coordenadas E=266.177,83 e N=7.582.265,22. Deste ponto segue com o azimute de 106º30'14” pela distância de 1.629,91 metros, chegando ao ponto 36 de coordenadas E=267.740,59 e N=7.581.802,19. Deste ponto segue com o azimute de 99º04'12” pela distância de 280,58 metros, chegando ao ponto 37 de coordenadas E=268.017,66 e N=7.581.757,96. Deste ponto segue com o azimute de 78º11'18” pela distância de 280,56 metros, chegando ao ponto 38 de coordenadas E=268.292,28 e N=7.581.815,39. Deste ponto segue com o azimute de 70º45'16” pela distância de 3.026,56 metros, chegando ao ponto 39 de coordenadas E=271.149,70 e N=7.582.813,00. Deste ponto segue com o azimute de 83º28'28” pela distância de 283,87 metros, chegando ao ponto 40 de coordenadas E=271.431,73 e N=7.582.845,26. Deste ponto segue com o azimute de 96º11'34” pela distância de 6.262,98 metros, chegando ao ponto 41 de coordenadas E=277.658,16 e N=7.582.169,64. Deste ponto segue com o azimute de 92º18'20” pela distância de 183,70 metros, chegando ao ponto 42 de coordenadas E=277.841,71 e N=7.582.162,25. Deste ponto segue com o azimute de 79º25'42” pela distância de 183,69 metros, chegando ao ponto 43 de coordenadas E=278.022,28 e N=7.582.195,95. Deste ponto segue com o azimute de 75º32'30” pela distância de 1.410,43 metros, chegando ao ponto 44 de coordenadas E=279.388,04 e N=7.582.548,10. Deste ponto segue com o azimute de 91º29'39” pela distância de 355,15 metros, chegando ao ponto 45 de coordenadas E=279.743,07 e N=7.582.538,84. Deste ponto segue com o azimute de 107º26'47” pela distância de 1.888,35 metros, chegando ao ponto 46 de coordenadas E=281.544,55 e N=7.581.972,69. Deste ponto segue com o azimute de 104º56'10” pela distância de 222,66 metros, chegando ao ponto 47 de coordenadas E=281.759,69 e N=7.581.915,30. Deste ponto segue com o azimute de 99º55'14” pela distância de 222,66 metros, chegando ao ponto 48 de coordenadas E=281.979,02 e N=7.581.876,94. Deste ponto segue com o azimute de 97º24'42” pela distância de 2.866,85 metros, chegando ao ponto 49 de coordenadas E=284.821,92 e N=7.581.507,12. Deste ponto segue com o azimute de 139º06'31” pela distância de 601,32 metros, chegando ao ponto 50 de coordenadas E=285.215,56 e N=7.581.052,55. Deste ponto segue com o azimute de 277º24'41” pela distância de 3.444,80 metros, chegando ao ponto 51 de coordenadas E=281.799,54 e N=7.581.496,91. Deste ponto segue com o azimute de 282º25'50” pela distância de 257,93 metros, chegando ao ponto 52 de coordenadas E=281.547,66 e N=7.581.552,43. Deste ponto segue com o azimute de 287º26'47” pela distância de 1.792,72 metros, chegando ao ponto 53 de coordenadas E=279.837,41 e N=7.582.089,91. Deste ponto segue com o azimute de 280º46'16” pela distância de 287,34 metros, chegando ao ponto 54 de coordenadas E=279.555,13 e N=7.582.143,61. Deste ponto segue com o azimute de 262º12'56” pela distância de 287,35 metros, chegando ao ponto 55 de coordenadas E=279.270,43 e N=7.582.104,69. Deste ponto segue com o azimute de 255º32'29” pela distância de 1.336,87 metros, chegando ao ponto 56 de coordenadas E=277.975,90 e N=7.581.770,90. Deste ponto segue com o azimute de 266º00'06” pela distância de 211,24 metros, chegando ao ponto 57 de coordenadas E=277.765,17 e N=7.581.756,17. Deste ponto segue com o azimute de 276º11'18” pela distância de 6.225,78 metros, chegando ao ponto 58 de coordenadas E=271.575,67 e N=7.582.427,29. Deste ponto segue com o azimute de 271º03'35” pela distância de 239,53 metros, chegando ao ponto 59 de coordenadas E=271.336,18 e N=7.582.431,72. Deste ponto segue com o azimute de 255º53'20” pela distância de 239,54 metros, chegando ao ponto 60 de coordenadas E=271.103,87 e N=7.582.373,32. Deste ponto segue com o azimute de 250º45'16” pela distância de 2.418,44 metros, chegando ao ponto 61 de coordenadas E=268.820,59 e N=7.581.576,16. Deste ponto segue com o azimute de 213º05'30” pela distância de 601,95 metros, chegando ao ponto 62 de coordenadas E=268.491,94 e N=7.581.071,85. Deste ponto segue com o azimute de 255º49'21” pela distância de 101,42 metros, chegando ao ponto 63 de coordenadas E=268.393,61 e N=7.581.047,01. Deste ponto segue com o azimute de 305º19'10” pela distância de 510,88 metros, chegando ao ponto 64 de coordenadas E=267.976,76 e N=7.581.342,37. Deste ponto segue com o azimute de 268º37'54” pela distância de 85,43 metros, chegando ao ponto 65 de coordenadas E=267.891,35 e N=7.581.340,33. Deste ponto segue com o azimute de 286º30'15” pela distância de 1.773,84 metros, chegando ao ponto 66 de coordenadas E=266.190,59 e N=7.581.844,25. Deste ponto segue com o azimute de 283º39'45” pela distância de 165,41 metros, chegando ao ponto 67 de coordenadas E=266.029,86 e N=7.581.883,32. Deste ponto segue com o azimute de 273º52'56” pela distância de 165,42 metros, chegando ao ponto 68 de coordenadas E=265.864,82 e N=7.581.894,52. Deste ponto segue com o azimute de 271º02'33” pela distância de 4.631,30 metros, chegando ao ponto 69 de coordenadas E=261.234,29 e N=7.581.978,78. Deste ponto segue com o azimute de 288º31'44” pela distância de 386,15 metros, chegando ao ponto 70 de coordenadas E=260.868,16 e N=7.582.101,49. Deste ponto segue com o azimute de 309º14'01” pela distância de 414,25 metros, chegando ao ponto 71 de coordenadas E=260.547,29 e N=7.582.363,50. Deste ponto segue com o azimute de 329º35'43” pela distância de 386,09 metros, chegando ao ponto 72 de coordenadas E=260.351,89 e N=7.582.696,49. Deste ponto segue com o azimute de 347º25'36” pela distância de 1.862,06 metros, chegando ao ponto 73 de coordenadas E=259.946,54 e N=7.584.513,89. Deste ponto segue com o azimute de 336º56'47” pela distância de 156,62 metros, chegando ao ponto 74 de coordenadas E=259.885,21 e N=7.584.658,00. Deste ponto segue com o azimute de 315º59'36” pela distância de 156,62 metros, chegando ao ponto 75 de coordenadas E=259.776,40 e N=7.584.770,65. Deste ponto segue com o azimute de 305º31'01” pela distância de 474,55 metros, chegando ao ponto 76 de coordenadas E=259.390,14 e N=7.585.046,34. Deste ponto segue com o azimute de 313º08'39” pela distância de 78,60 metros, chegando ao ponto 77 de coordenadas E=259.332,79 e N=7.585.100,09. Deste ponto segue com o azimute de 320º46'33” pela distância de 201,17 metros, chegando ao ponto 78 de coordenadas E=259.205,58 e N=7.585.255,93. Deste ponto segue com o azimute de 245º6'33” pela distância de 115,11 metros, chegando ao ponto 79 de coordenadas E=259.101,16 e N=7.585.207,48. Deste ponto segue com o azimute de 335º06'20” pela distância de 50,01 metros, chegando ao ponto 80 de coordenadas E=259.080,11 e N=7.585.252,84. Deste ponto segue com o azimute de 65º06'49” pela distância de 127,77 metros, chegando ao ponto 81 de coordenadas E=259.196,02 e N=7.585.306,61. Deste ponto segue com o azimute de 351º32'28” pela distância de 392,72 metros, chegando ao ponto 82 de coordenadas E=259.138,25 e N=7.585.695,06. Deste ponto segue com o azimute de 339º27'54” pela distância de 171,82 metros, chegando ao ponto 83 de coordenadas E=259.077,98 e N=7.585.855,96. Deste ponto segue com o azimute de 315º18'49” pela distância de 171,82 metros, chegando ao ponto 84 de coordenadas E=258.957,15 e N=7.585.978,12. Deste ponto segue com o azimute de 303º14'09” pela distância de 845,45 metros, chegando ao ponto 85 de coordenadas E=258.250,00 e N=7.586.441,50. Deste ponto segue com o azimute de 323º11'52” pela distância de 404,90 metros, chegando ao ponto 86 de coordenadas E=258.007,44 e N=7.586.765,71. Deste ponto segue com o azimute de 343º9'32” pela distância de 2.361,93 metros, chegando ao ponto 87 de coordenadas E=257.323,14 e N=7.589.026,34. Deste ponto segue com o azimute de 335º11'41” pela distância de 326,67 metros, chegando ao ponto 88 de coordenadas E=257.186,09 e N=7.589.322,87. Deste ponto segue com o azimute de 313º52'30” pela distância de 326,67 metros, chegando ao ponto 89 de coordenadas E=256.950,61 e N=7.589.549,28. Deste ponto segue com o azimute de 305º54'42” pela distância de 920,26 metros, chegando ao ponto 90 de coordenadas E=256.205,27 e N=7.590.089,05. Deste ponto segue com o azimute de 286º56'34” pela distância de 492,53 metros, chegando ao ponto 91 de coordenadas E=255.734,12 e N=7.590.232,58. Deste ponto segue com o azimute de 327º32'02” pela distância de 52,46 metros, chegando ao ponto 92 de coordenadas E=255.705,96 e N=7.590.276,84. Deste ponto segue com o azimute de 44º32'03” pela distância de 82,60 metros, chegando ao ponto 93 de coordenadas E=255.763,89 e N=7.590.335,72. Deste ponto segue com o azimute de 00º26'16” pela distância de 306,20 metros, chegando ao ponto 94 de coordenadas E=255.766,23 e N=7.590.641,91. Deste ponto segue com o azimute de 326º22'37” pela distância de 2.324,03 metros, chegando ao ponto 95 de coordenadas E=254.479,35 e N=7.592.577,13. Deste ponto segue com o azimute de 333º19'05” pela distância de 144,75 metros, chegando ao ponto 96 de coordenadas E=254.414,35 e N=7.592.706,47. Deste ponto segue com o azimute de 340º15'41” pela distância de 332,49 metros, chegando ao ponto 97 de coordenadas E=254.302,06 e N=7.593.019,42. Deste ponto segue com o azimute de 287º27'24” pela distância de 129,11 metros, chegando ao ponto 98 de coordenadas E=254.178,90 e N=7.593.058,15. Deste ponto segue com o azimute de 227º52'50” pela distância de 199,51 metros, chegando ao ponto 99 de coordenadas E=254.030,91 e N=7.592.924,34. Deste ponto segue com o azimute de 317º52'45” pela distância de 163,86 metros, chegando ao ponto 100 de coordenadas E=253.921,01 e N=7.593.045,88. Deste ponto segue com o azimute de 30º32'18” pela distância de 231,90 metros, chegando ao ponto 101 de coordenadas E=254.038,84 e N=7.593.245,61. Deste ponto segue com o azimute de 43º32'39” pela distância de 268,00 metros, chegando ao ponto 102 de coordenadas E=254.223,47 e N=7.593.439,87. Deste ponto segue com o azimute de 356º12'00” pela distância de 262,10 metros, chegando ao ponto 103 de coordenadas E=254.206,10 e N=7.593.701,39. Deste ponto segue com o azimute de 340º15'42” pela distância de 981,15 metros, chegando ao ponto 104 de coordenadas E=253.874,74 e N=7.594.624,89. Deste ponto segue com o azimute de 330º59'35” pela distância de 328,86 metros, chegando ao ponto 105 de coordenadas E=253.715,27 e N=7.594.912,50. Deste ponto segue com o azimute de 306º57'04” pela distância de 328,86 metros, chegando ao ponto 106 de coordenadas E=253.452,46 e N=7.595.110,19. Deste ponto segue com o azimute de 298º01'37” pela distância de 71,70 metros, chegando ao ponto 107 de coordenadas E=253.389,17 e N=7.595.143,88. Deste ponto segue com o azimute de 26º46'48” pela distância de 59,57 metros, chegando ao ponto 01, ponto inicial da descrição do perímetro da faixa de domínio do Corredor Logístico.\r\n\r\nArt. 3° - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nas áreas a que se refere o artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4° - Fica autorizada a alegação de urgência, a ser realizada nos autos das respectivas ações judiciais, para fins de obtenção da imissão provisória na posse, em caso de propositura da medida judicial própria.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1041088": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.677 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AOS CONTRIBUINTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Não se aplica a substituição tributária na saída de produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando destinados a estabelecimento atacadista ou distribuidor localizado no Estado do Rio de Janeiro, qualificado como sujeito passivo por substituição na forma deste Decreto, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado, observadas as demais disposições previstas neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Ao estabelecimento referido no caput deste artigo não se aplicam os benefícios constantes do Decreto nº 33.981, de 29 de setembro de 2003, e do Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010.\r\n\r\n§ 2º - A publicação de que trata o caput deste artigo será realizada por ato da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, mediante solicitação do contribuinte, e desde que comprovada sua regularidade fiscal e cadastral.\r\n\r\n§ 3º - A solicitação de que trata o § 2º deste artigo será apresentada na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, a qual verificará a regularidade fiscal e cadastral do contribuinte com base nos sistemas in formatizados da SEFAZ e, se for o caso, o intimará para regularização, nos termos estabelecidos no § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de irregularidade cadastral, o tratamento será concedido sob condição, devendo ser sanada no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação.\r\n\r\n§ 5º - O disposto neste artigo aplica-se às operações sujeitas ao regime de substituição tributária em razão de convênio, protocolo, termo de acordo ou da legislação tributária relativamente às operações internas.\r\n\r\n§ 6º - O tratamento de que trata este artigo será aplicável da data de apresentação da solicitação referida em seu § 2º, ou do saneamento da irregularidade fiscal apurada, e vigerá até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no art. 1º somente se aplica a estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro a partir de 01 de julho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1041088"
                    ],
                    "1041089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.678 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS ÓRGÃOs E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL DE r$ 28.909.503,00 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-12/490.466/2010 e TJ/228.066/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 28.909.503,00 (vinte e oito milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1041090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n775.373\r\n\r\n775.373\r\n\r\nId: 1041090"
                    ],
                    "1041096": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "‘DECRETO Nº 42.679 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO E O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os arts. 8º e 14 da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.549, de 12 de julho de 2010, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2010, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/2679/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Orçamento de Investimento da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, pela anulação parcial das dotações orçamentárias, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1041096"
                    ],
                    "1041097": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n24.769.200 \r\n\r\n(5.500.000)\r\n\r\n19.269.200 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n(5.500.000)\r\n\r\n19.267.004 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n(5.500.000)\r\n\r\n19.267.004 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n(5.500.000)\r\n\r\n19.267.004 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n2.196 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n2.196 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n2.196 \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n51.086.709 \r\n\r\n5.500.000 \r\n\r\n56.586.709 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n18.216.496 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n20.716.496 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n11.597.956 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n13.597.956 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n334.741 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n634.741 \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n4.763.727 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n4.963.727 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n1.520.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.520.072 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Previdência\r\n\r\n5.686 \r\n\r\n5.686 \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n1.514.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.514.386 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n4.225.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.225.018 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n3.587.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.587.457 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n3.587.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.587.457 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n3.587.457 \r\n\r\n3.587.457 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n637.561 \r\n\r\n637.561 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14.018.632 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n17.018.632 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.968.826 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.968.826 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.027.581 \r\n\r\n1.027.581 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n423.122 \r\n\r\n423.122 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n362.676 \r\n\r\n362.676 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.155.447 \r\n\r\n2.155.447 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n10.049.806 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n13.049.806 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.154.184 \r\n\r\n1.154.184 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n11.926.771 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.926.771 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n11.926.771 \r\n\r\n11.926.771 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n1.545.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.545.608 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.053.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.053.448 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n500.892 \r\n\r\n500.892 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n552.556 \r\n\r\n552.556 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n402.591 \r\n\r\n402.591 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n2.196 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n2.196 \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n87.373 \r\n\r\n87.373 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n75.855.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.855.909"
                    ],
                    "1041111": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.680 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/10682/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Marcela Vasques Magalhães, matrícula nº 0966265-1, em 02 (dois) cargos em comissão Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 25 de outubro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1041111"
                    ],
                    "1041057": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.664 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSoS Órgãos E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL DE r$ 378.192.601,00 PARA reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1041109": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Marcelo Sallovitz Zacchi, matrícula nº 0963186-2. Processo nº E-23/2006/2010. \r\n\r\nId: 1041109"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1041093": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 205 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2593/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RODRIGO DA SILVA COSTA, Assessor, matrícula nº 934787-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, ou, ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; \r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de outubro de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 175, de 29 de janeiro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1041093"
                    ],
                    "1041110": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA PEREIRA RAMALHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Nogueira Toth, matrícula nº 0954787-8. Processo nº E-12/2640/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, JORGE FERNANDO OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA, matrícula nº 0100167-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317014/2010.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO FERNANDES LESSA para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Virginia Fatima da Silva Marinho Monteiro, matrícula nº 0966201-6. Processo nº E-04/010683/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ MONTENEGRO ATTIAS para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.680/2010. Processo nº E-04/10682/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.680/2010. Processo nº E-04/10682/2010. \r\n\r\nEXONERAR JÚLIO CESAR DANTAS MONTEIRO, matrícula nº 0048649-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/22202/2010.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARQUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Júlio Cesar Dantas Monteiro, matrícula nº 0048649-8. Processo nº E-11/22202/2010.\r\n\r\nNOMEAR XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Márcia Melo Ferreira, matrícula nº 0048726-4. Processo nº E-11/22202/2010.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA TERESA D'ADDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Contratos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ana Maria Penaforte de Araujo, matrícula nº 6249117-0. Processo nº E-17/2592/2010.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO POYARES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Cardenas Nogueira Rubião, matrícula nº 390542-9. Processo nº E-07/509543/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRES JAIR DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO AUGUSTO DE SOUZA FARIA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA PEREIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CARDOSO GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA CRUZ MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CRISTINA MORAES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO DA SILVA XAVIER FILHO para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA MARIA RODRIGUES DE LACERDA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR CELSO PINATO LOPES para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR RENAN MICHEL PINTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GOMES para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR RENAN CIRIACO PAES para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARY SOMMERFELD para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA TARINE MOITINHO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR RENAM RUBIM CALDAS para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ROCHA LIMA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42650, de 05/10/2010. Processo nº E-18/400613/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de outubro de 2010, SIMONE BARCELOS BEZERRA, matrícula nº 931882-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2007/2010.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE BATISTA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Simone Barcelos Bezerra, matrícula nº 931882-5. Processo nº E-23/2007/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de setembro de 2010, publicado no D.O. de 20/09/2010, que nomeou VALDOMIRO ALEXANDRE FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Teixeira, matrícula nº 931773-6, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-23/1993/2010.\r\n\r\nNOMEAR IRIS FIRMINO CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Teixeira, matrícula nº 931773-6. Processo nº E-23/1993/2010. \r\n\r\nId: 1041110"
                    ],
                    "1041085": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 19 DE MAIO DE 2009 - D.O. DE 20/05/2009 - ROGÉRIO BARAÇAL MEIRELES - RG Nº 18.452 - REFORMA - TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VIII e XI do artigo 1º do Decreto estadual nº 40.644/2007 e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-13/863/2010, esclareço que o ato de reforma do servidor a que se refere a presente apostila deverá produzir seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2003, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1041085"
                    ],
                    "1041094": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - D.O. DE 07/10/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9578/2010, ficam retificados no presente Decreto que concede promoção, por merecimento e antiguidade, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, e seu Anexo, a denominação do cargo de Auditor Fiscal de Rendas do Grupo Fisco para Auditor Fiscal da Receita Estadual e as matrículas dos servidores José Antonio Rodrigues de 0294799-2 para 0294759-6 e de Maurício José Montagna de Freitas Coutinho de 0294710-9 para 0294803-2.\r\n\r\nId: 1041094"
                    ],
                    "1041080": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 26/10/2010\r\n\r\nPágina- 03 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1312/2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...Cb PM Márcia Jerônimo Camillo Alves...\r\n\r\nLeia-se: ...Cap PM Márcia Jerônimo Camillo Alves...\r\n\r\nId: 1041080"
                    ],
                    "1040770": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONEARQ/Nº 03 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI CÂMARA TÉCNICA DE ARQUIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto nº 36.441, de 28.10.2004, os arts. 9º e 10 do Regimento Interno do CONEARQ, e o que consta do processo nº E-12/130.336/2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir, com base na aprovação do Plenário do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em sua VIII Reunião Ordinária realizada em 24 de maio de 2010, a Câmara Técnica de Arquivos Municipais, com a finalidade de elaborar estudos e implantação de normas necessárias ao incentivo de criação de Arquivos Municipais. \r\n\r\nArt. 2º - Designar, para integrar a Câmara Técnica de que trata o art. 1º, ad referendum do Plenário, os membros a seguir relacionados: \r\n\r\nANA CÉLIA RODRIGUES \r\n\r\nProfessora Doutora da Universidade Federal Fluminense- UFF\r\n\r\nCÉLIA MARIA LEITE COSTA \r\n\r\nDiretora Técnica do Museu da Imagem e do Som - MIS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS \r\n\r\nDiretor do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMICHELE FREIRE DE QUEIROZ \r\n\r\nArquivista responsável pelo Arquivo da Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\nArt. 3º - A Câmara Técnica será presidida por um de seus membros, eleito em reunião ordinária, por maioria simples dos votos de seus integrantes, e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - convocar reuniões, elaborar as agendas de trabalho e esclarecer, de comum acordo com os demais membros, o cronograma de atividades;\r\n\r\nII - relatar processos, ou designar relator para os mesmos, participando da votação;\r\n\r\nIII - apresentar, periodicamente, ao Plenário do CONEARQ, pessoalmente ou por intermédio de relator especificamente designado, os resultados dos estudos desenvolvidos pela Câmara Técnica;\r\n\r\nIV - recorrer, eventualmente, a profissional qualificado para o trato de assuntos específicos e para obter subsídios necessários à consecução de seus objetivos, não tendo o mesmo direito a voto.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Câmara Técnica serão tomadas por votação da maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - O membro da Câmara Técnica que faltar, independente de justificativa, a 03 (três) reuniões consecutivas ou intercaladas no período de 01 (um) ano, será desligado.\r\n\r\nArt. 6º - Das reuniões das Câmaras Técnicas serão lavradas atas, assinadas pelo Secretário e Presidente, que após aprovação de seus membros integrarão os arquivos do CONEARQ.\r\n\r\nArt. 7º - A Câmara Técnica de Arquivos Municipais funcionará por tempo indeterminado.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos \r\n\r\nId: 1040770"
                    ],
                    "1040448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-13/ 20.892/ 2010 - MARCELO LUIZ MURAD, matrícula nº 9.111.303-5 e outros. Encerramento de folha. AUTORIZO, na forma da propositura da Divisão de Pagamento da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1040448"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040488": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/509414/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...de dezembro de 2010 a abril de 2008, face sua aposentadoria.\r\n\r\nLeia-se: ...de dezembro de 2007 a abril de 2008, face sua aposentadoria.\r\n\r\nId: 1040488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040489": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2010\r\n\r\nPÁGINA12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nOnde se lê: Ata de Recurso contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI n° 118/2010:\r\n\r\nLeia-se: Ata de Recurso contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI n° 123/2010:\r\n\r\nId: 1040489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040559": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 74 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA PR-Nº 060/2010.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\n‘’CONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos narrados no processo nº IO/0759/2010,\r\n\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância, e\r\n\r\n-ainda o que dispõe o art. 68 do Decreto Estadual nº 220/1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 060/2010, que designou os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE, Assistente de Diretoria, matr. 1551, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de outubro de 2010 \r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1040559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1040959": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 387 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 às Entidades Estaduais conforme Anexos I,II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1040959"
                    ],
                    "1040960": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n46.733.348,00 \r\n\r\n87.625.027,00 \r\n\r\n119.060.296,00 \r\n\r\nId: 1040960"
                    ],
                    "1040961": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n356.000,00 \r\n\r\n667.500,00 \r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1.216,00 \r\n\r\n2.280,00 \r\n\r\n3.040,00 \r\n\r\nId: 1040961"
                    ],
                    "1040962": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n394.005,00 \r\n\r\n738.529,00 \r\n\r\n1.034.658,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n19.335,00 \r\n\r\n30.325,00 \r\n\r\n38.175,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n73.920,00 \r\n\r\n205.808,00 \r\n\r\n263.841,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n230.575.979,00 \r\n\r\n466.337.397,00 \r\n\r\n639.841.553,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.257.476,00 \r\n\r\n5.620.941,00 \r\n\r\n6.961.864,00 \r\n\r\nId: 1040962"
                    ],
                    "1040511": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/09/2010, CLEUZA VERGASTA DA SILVA, Agente Administrativo, Lei 5772/10, matrícula 195860-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, ficando os proventos de inatividade fixados na forma proposta através do processo nº E-01/6005/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/09/2010, DEJANIR RODRIGUES CALAZANS, Artífice, Lei 5772/10, matrícula 616529-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, ficando os proventos de inatividade fixados na forma proposta através do processo nº E-01/6006/2010.\r\n\r\nId: 1040511"
                    ],
                    "1040281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/2837/2010 - Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2010, iniciada na Sessão Pública de 14.10.2010, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 21.10.2010, adjudicou o lote 01 a empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 1040281"
                    ],
                    "1040571": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/4170/1989 - JOSECI ROCHA DIAS, matrícula 191.601-4, período base de 20/11/1981 a 15/11/1996. Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, não gozada, no total de (540) dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso n° E-01/3971/2010 - JOSECI ROCHA DIAS, matrícula 191.601-4. Anote-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas a Iniciativa Privada, nos períodos de 05/02/1976 a 30/06/1976 e de 01/12/1976 a 31/12/1976, no total de 176 (cento e setenta e seis dias) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1040571"
                    ],
                    "1040332": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, REGINA CELIA FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 936.373-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.06.2009, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação. Proc. nº E-01/54.693/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JOSÉ EDUARDO ANTONIO DE MATTOS, matrícula 182.798-9, Odontólogo, Classe A, com validade a contar de 18.06.2010, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Proc. nº E-01/16.738/1989.\r\n\r\nId: 1040332"
                    ],
                    "1040515": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.10.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão por 90 (noventa) dias ao servidor ALBANO IDALGO DA SILVA, Zelador/Vigilante- CIEP, matrícula nº 5.001.357-2, por inobservar aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.401.117/2004.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspender por 90 (noventa) dias ao servidor CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, Zelador/Vigilante- CIEP, matrícula nº 5.001.357-2, por inobservar aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos II, V, VI, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.401.117/2004.\r\n\r\nId: 1040515"
                    ],
                    "1040168": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora Elisângela Custódio Silva de Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867.661-6, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2; 18/28; 57/63; 72; 73 e 74, bem como a paralisação do feito. Processo nº E-08/90.361/2007.\r\n\r\nId: 1040168"
                    ],
                    "1040555": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.10.2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores Amauri dos Santos, Motorista, Classe C, matrícula nº 24/001.954-7 e Edson da Fonseca Gomes, Agente de Trânsito, Nível 2, matrícula nº 24/000.262-6, em especial as mencionadas às fls. 2/9, 14, 18/24, 87/92, 102, 103,110/112, 114, 139, 140, 144, 145, 147, 148, 152, 153 e 169/178, bem como a paralisação do feito. Processo nº E-09/90057/4000/2006.\r\n\r\nId: 1040555"
                    ],
                    "1040501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.117/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidade, bem como furto, ocorrido no âmbito do CIEP 270 - Ataíde Dias e procrastinação do feito, no que se refere às servidoras ADEILZA DE SOUZA GERALDO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.252.132-5 e FABIANA DOS SANTOS QUITETE, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.025.229-5.\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProcesso nº 08/90.185/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL- SESDEC, na forma do parecer das fls.121/122, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1040501"
                    ],
                    "1040519": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.177/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades em face da servidora MARIA LÚCIA COSTA JANUÁRIO, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 106.872-5, ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Condessa do Rio Novo, com base na fundamentação exposta no Parecer desta SUPIA. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1040519"
                    ],
                    "1040521": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.532/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP/RJ, na forma do parecer das fls.121/122, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1040521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 27/09/2010, DAYSE MAIA HESPANHOL, TEC. PREV. NIVEL I, matrícula nº 1899-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ficando os proventos de inatividade fixados, na forma proposta através do processo nº E-01/320010/2010.\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/10/2010, AUREA DOS SANTOS, ASCENSORISTA NIVEL I, matrícula nº 2718-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ficando os proventos de inatividade fixados, na forma proposta através do processo nº E-01/320013/2010.\r\n\r\nId: 1040493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/315009/2010 - LEDA DA SILVA SANTOS E OUTROS, no valor de R$ 661.856,74, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 01.09.10, publicado no D.O. de 23.09.10.\r\n\r\nProc. nº E-01/316846/2010 - MARILENE DOS SANTOS E OUTROS, no valor de R$ 125.342,23.\r\n\r\nId: 1040446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/317051/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1040494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315057/2010 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1040908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040423": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARIA GONÇALVES MOREIRA , com validade a contar de 03/07/2009 - Proc. nº E-01/302.088/2009.\r\n\r\nDE 19.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a CLAUDINA SOARES DO NASCIMENTO, com validade a contar de 10/04/2010 - Proc. n º E-01/308828/2010.\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALVARICE VILAÇA ROSA, com validade a contar de 13/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/11/2009, publicado no D.O. de 08/12/2009 - Proc. n º E-01/301720/2009.\r\n\r\nSILVIANE OLIVEIRA MONTEIRO; CARLOS ALBERTO DA SILVA PAULO JUNIOR, SANDY MONTEIRO PAULO e INGLYD SANNY MONTEIRO PAULO, com validade a contar de 20/08/2010 - Proc. n º E-01/309347/2010.\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUELI DOMINGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 30/06/2010 - E-01/712608/2006.\r\n\r\nDINAH DA SILVA, com validade a contar de 04/05/2009, tornando sem feito o Ato datado de 28/09/2009, publicado no D.O. de 23/10/2009 - Proc. n º E-01/301179/2009.\r\n\r\nELISABETE MARINS DE SA, com validade a contar de 10/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado 21/07/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009 - Proc. n º E-01/301740/09.\r\n\r\nSELMA MARIA OLIVEIRA DE ABREU, com validade a contar de 12/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 28/10/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. nº. E-01/302124/2009.\r\n\r\nDE 30.09.2010 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a JUREMA MONTEIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/05/2002 - Proc. nº.E01/719207/2002.\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCIANA OLIVER GONÇALVES SANTOS, com validade a contar de 05/01/2009 - Proc. nº.E01/300700/2009.\r\n\r\nDAVID SARMENTO DE BARROS, com validade a contar de 07/09/2010 - Proc. nºE-01/309309/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 27/10/2010.\r\n\r\nId: 1040423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040422": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA GAMA, com validade a contar de 17/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O. de 06/01/2010 - Proc. nº E-01/300527/2008.\r\n\r\nTONIA MARTA BARBOSA MACEDO, com validade a contar de 01/06/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 26/08/2010 publicado no D.O. de 10/09/2010 - Proc. n º E-01/703623/2006.\r\n\r\nIRIS MOREIRA TAVARES, com validade a contar de 18/10/2002, tornando sem efeito o Ato datado de 10/06/2010, publicado no D.O. de 30/07/2010 - Proc. n º E-01/718336/2002.\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nANGELA MARIA PRATA LISBOA, com validade a contar de 27/09/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 23/06/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010 - Proc. n º E-01/308318/2010.\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRUTH SUHETE DA CUNHA, com validade a contar de 15/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/11/2008, publicado no D.O. de 08/12/2008 - Proc. n º E-01/301741/2008.\r\n\r\nFRANCISCO NONATO RODRIGUES COLARES, com validade a contar de 18/11/2007 e COSMA RODRIGUES COLARES, com validade a contar de 18/11/2007 até 19/06/2009 - Proc. n º E-01/306509/2007.\r\n\r\nBRUNO CABRAL RODRIGUES DOS SANTOS e CILEDA CABRAL RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 10/01/2007 e PATRICIA CABRAL RODRIGUES SANTOS, com validade a contar de 10/01/2007 até 31/10/2008 - Proc. n º E-01/700734/2007\r\n\r\nWALKYRIA GIESTEIRA SPENA, com validade a contar de 22/03/2007 - Proc. n º E-01/703.864/2007.\r\n\r\nIRACEMA LEMOS SALSA, com validade a contar de 23/07/2007 - Proc. n º E-01/709518/2007.\r\n\r\nId: 1040422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040424": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVONE BUENO REIGOTO, com validade a contar de 08/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 12/05/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010- Proc. n º E-01/307309/2010.\r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMONALISA GOMES, PIERRE LOUIS GOMES, YASMIN DA SILVA GOMES, YAN DA SILVA GOMES, IAGO DA SILVA GOMES, LAUREANNE AVELLAR GOMES, PABLO LUIZ DE SOUZA GOMES, DIEGO DA SILVA GOMES e DIOGO DA SILVA GOMES, com validade a contar de 06/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 28/12/2009, publicado no D.O. de 07/01/2010 - Proc. n º E-01/302540/2008.\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nILZA DE CARVALHO RODRIGUES, com validade a contar de 07/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/03/2009, publicado no D.O. de 24/03/2009 - Proc. n º E-01/300370/2009.\r\n\r\nVALDICEA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, com validade a contar de 21/02/2009 - Proc. n º E-01/300.765/2009\r\n\r\nMARIA GERMANO DE SOUZA, com validade a contar de 11/12/2009 - Proc. n º E-01/307.136/2010.\r\n\r\nROSEMERE ALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 30/12/2009 - Proc. n º E-01/307.243/2010.\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MEIRELLES DE JESUS e ALBANIZE DE OLIVEIRA COELHO, com validade a contar de 15/02/2010 - Proc. n º E-01/307594/2010.\r\n\r\nSONIA FERREIRA SILVA, com validade a contar de 17/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 02/02/2010, publicado no D.O. de 18/02/2010 - Proc. n º E-01/307277/2010.\r\n\r\nDULCE SANTANA FARIAS, com validade a contar de 20/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. n º E-01/307975/2010.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS SOARES, com validade a contar de 03/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/05/2010, publicado no D.O. de 10/06/2010 - Proc. n º E-01/308029/2010.\r\n\r\nEDILA THEREZINHA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 20/04/2010 - Proc. nº E-01/308117/2010\r\n\r\nLUIZA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/01/2010 - Proc. n º E-01/308.371/2010\r\n\r\nHALINA GRYNBERG, com validade a contar de 12/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 21/07/2010, publicado no D.O. de 30/07/2010 - Proc. n º E-01/308571/2010.\r\n\r\nId: 1040424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040509": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nRONALDO AGUIAR PONTES, com validade a contar de abril/2007 - Proc. nº E-01/701227/1997.\r\n\r\nSEBASTIANA MOREIRA DINIZ, ANTONIA BARBOSA DA SILVA, com validade a contar de 01/03/2001 e SILVIA BARBOSA DINIZ, com validade a contar de 01/03/2001 até julho/2009 - Proc. nº.E01/703514/2001.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO, com validade a contar de 02/12/2001 e LEANDRO GASPAR BARBOSA, com validade a contar de 02/12/2001 até abril/2002 - Proc. nº E-01/702142/2002.\r\n\r\nNAIDA MARIA THOMAZ, com validade a contar de 30/05/2002 - Proc. nº E-01/709730/2002.\r\n\r\nCRISTANY BARBOSA CHAGAS BONFIN, com validade a contar de 30/07/2009 - Proc. nº E-01/710870/2002.\r\n\r\nIDENYR ONOFRE DE SOUZA, com validade a contar de 25/03/2006 - Proc. nº E-01/704147/2006.\r\n\r\nLUCI FRAGA PORTELLA, com validade a contar de 26/02/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 12/03/2010, publicado no DO de 24/06/2010 - Proc. nº E-01/707363/2006.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MATOZINHO, com validade a contar de 30/12/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 30/05/2008, publicado no DO de 05/06/2008 - Proc. nº E-01/701652/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA MATOZINHO, com validade a contar de 30/12/2006 - Proc. nº E-01/701620/2007.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA, com validade a contar de 20/02/2007 - Proc. nº E-01/703024/2007.\r\n\r\nODETE FERREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 20/03/2007 - Proc. nº E-01/703122/2007.\r\n\r\nId: 1040509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA JUNIOR, com validade a contar de 24/05/1999 até 02/04/2008 e MARILZA MENEZES DA FONSECA, com validade a contar de 24/05/1999 - Proc. nº E-01/708861/1999.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BUSCH; MARLY DE AZEVEDO e ALZIRA SCHENCKEL BUSCH, com validade a contar de 21/07/2002 - Proc. nº E-01/713848/02.\r\n\r\nILCA PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 21/07/2004 - Proc. nº E-01/712553/04\r\n\r\nALAIDE FERNANDES DE ALMEIDA SOUZA, com validade a contar de 19/06/2006 - Proc. nº E-01/707674/06.\r\n\r\nHORADIA DUARTE LINHARES, com validade a contar de 25/07/2006 - Proc. nº E-01/703448/07.\r\n\r\nTHEREZA DA SILVA COMBAT, com validade a contar de 05/03/2007- Proc. nº E-01/703459/07.\r\n\r\nALEXANDRINA RAMOS DE ARAUJO, com validade a contar de 19/09/2007, tornando sem efeito o ato datado de 05/04/2010, publicado no D.O. de 27/04/2010 - Proc. nº E-01/710306/07.\r\n\r\nCAIO HENRIQUE MARTINS CLETO, com validade a contar de 23/04/2008, tornando sem efeito o ato datado de 01/12/2008, publicado no D.O. de 19/12/2008; STEPHANY DE FARIA LOURENÇO CLETO e CRISTINA MELO DE FARIA, com validade a contar de 23/04/2008, tornando sem efeito os atos datados de 31/07/2008, publicados no D.O. de 02/09/2008 - Proc. nº E-01/302003/08.\r\n\r\nId: 1040553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040554": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a LUCINDA GONÇALVES GUIA, com validade a contar de 14/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2008, publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/300865/2008. \r\n\r\nDE 30.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nANA MARIA ALVES FLUMINENSE, com validade a contar de 19/12/2001, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 04/11/2009 - Proc. nº E-01/302223/2009. \r\n\r\nVALDIRENE SANTANA PIMENTEL FERREIRA e THAYNARA SANTANA PIMENTEL FERREIRA, com validade a contar de 20/12/2004 - Proc. nº E-01/700320/2005. \r\n\r\nId: 1040554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2010\r\n\r\nProc. nº TJ/123270/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 079/2010, referente a FLAVIA RIBEIRO CRESPO.\r\n\r\nProc. nº TJ/124623/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 082/2010, referente a ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY.\r\n\r\nDE 30/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/125112/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 067/2010, referente a NEUZA MARIA LOPES FERREIRA. \r\n\r\nDE 23/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/6865/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 044/2010, referente a JEAN GILBERT BERWANGER DA ROCHA.\r\n\r\nDE 24/09/2010\r\n\r\nProc. nº TJU/291072/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 039/2009, referente a MÁRCIA GOMES DUARTE.\r\n\r\nProc. nº E-10/140787/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 010/2009, referente a MARCELO BELLAS TARGUETA. \r\n\r\nProc. nº E-09/01008/1702/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 048/2010, referente a MARIO RAMON MARCOLONGO POEYS.\r\n\r\nProc. nº E-12/1319/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 022/2010, referente a WILSON DIAS DURÃO. \r\n\r\nProc. nº CGJ/153858/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 068/2009, referente a PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº TJU/214125/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 059/2009, referente a CLÁUDIO MOTA DA SILVA BARROS.\r\n\r\nProc. nº TJ/53842/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 037/2010, referente a JULIANE DA SILVA PESSOA.\r\n\r\nProc. nº CGJ/71585/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 048/2010, referente a DENISE GARIBALDI MESQUITA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/9386/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 052/2010, referente a GILDÁSIO WESTIN COSENZA. \r\n\r\nDE 27/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/51946/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 464/2009, referente a DEBORAH CAROLINA PINTO SALLES MANHÃES. \r\n\r\nProc. nº E-03/011889/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 094/2009, referente a JUCIRA MONTENEGRO MARTINS DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/16294/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 004/2009, referente a ANTONIO DA FONSECA. \r\n\r\nProc. nº TJU/177669/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2010, referente a JOSÉ LUZIA CORREIA FILHO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/9123/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 055/2009, referente a RENATA DA SILVA SCHMITT. \r\n\r\nDE 28/09/2010\r\n\r\nProc. nº CGJ/218382/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 060/2009, referente a CARLA RODRIGUES DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº TJU/222142/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 055/2009, referente a MICHELE AGUIAR SILVA RESGALA.\r\n\r\nId: 1040447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2010\r\n\r\nProc. nº E01/709730/02 - SEBASTIÃO CLEMENTE DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E01/703024/07 - WALDIR LOBO DE CARVALHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1040510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1040783": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 309 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As metas de arrecadação para o 1° semestre de 2010, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as abaixo estabelecidas:\r\n\r\nNome Repartição Fiscal\r\n\r\nMETA INICIAL\r\n\r\nAJUSTES ITD\r\n\r\nMETA \r\n\r\n1\r\n\r\nIFE BARREIRAS TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n129.713.977\r\n\r\n0 \r\n\r\n129.713.977\r\n\r\n3\r\n\r\nIFE EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n3.836.259.834\r\n\r\n0 \r\n\r\n3.836.259.834\r\n\r\n4\r\n\r\nIFE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n1.561.339.780\r\n\r\n0 \r\n\r\n1.561.339.780\r\n\r\n5\r\n\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n958.877.267\r\n\r\n0 \r\n\r\n958.877.267\r\n\r\n6\r\n\r\nIFE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n970.975.501\r\n\r\n0 \r\n\r\n970.975.501\r\n\r\n7\r\n\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\n928.343.665\r\n\r\n0 \r\n\r\n928.343.665\r\n\r\n8\r\n\r\nIFE ITD\r\n\r\n204.012.279\r\n\r\n(35.370.355)\r\n\r\n168.641.924\r\n\r\n9\r\n\r\nIFE IPVA\r\n\r\n1.192.415.887\r\n\r\n0 \r\n\r\n1.192.415.887\r\n\r\n10\r\n\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n340.892.246\r\n\r\n0 \r\n\r\n340.892.246\r\n\r\n11\r\n\r\nIFE BEBIDAS\r\n\r\n590.401.869\r\n\r\n0 \r\n\r\n590.401.869\r\n\r\n12\r\n\r\nIFE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n428.376.695\r\n\r\n0 \r\n\r\n428.376.695\r\n\r\n101\r\n\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n6.673.787\r\n\r\n633.437 \r\n\r\n7.307.223\r\n\r\n201\r\n\r\nIRF ARARUAMA\r\n\r\n8.261.432\r\n\r\n1.107.850 \r\n\r\n9.369.281\r\n\r\n301\r\n\r\nIRF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n14.039.536\r\n\r\n512.186 \r\n\r\n14.551.721\r\n\r\n401\r\n\r\nIRF BARRA MANSA\r\n\r\n30.998.504\r\n\r\n1.488.421 \r\n\r\n32.486.925\r\n\r\n701\r\n\r\nIRF CABO FRIO\r\n\r\n8.745.862\r\n\r\n1.490.117 \r\n\r\n10.235.979\r\n\r\n1001\r\n\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n20.017.246\r\n\r\n1.142.221 \r\n\r\n21.159.467\r\n\r\n1101\r\n\r\nIRF CANTAGALO\r\n\r\n1.907.870\r\n\r\n354.720 \r\n\r\n2.262.590\r\n\r\n1701\r\n\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104.410.752\r\n\r\n1.186.469 \r\n\r\n105.597.221\r\n\r\n1901\r\n\r\nIRF ITABORAÍ\r\n\r\n10.017.258\r\n\r\n580.651 \r\n\r\n10.597.909\r\n\r\n2001\r\n\r\nIRF ITAGUAÍ\r\n\r\n6.619.653\r\n\r\n458.568 \r\n\r\n7.078.221\r\n\r\n2201\r\n\r\nIRF ITAPERUNA\r\n\r\n6.625.741\r\n\r\n693.528 \r\n\r\n7.319.269\r\n\r\n2401\r\n\r\nIRF MACAÉ\r\n\r\n177.872.190\r\n\r\n1.424.715 \r\n\r\n179.296.906\r\n\r\n2901\r\n\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n1.469.614\r\n\r\n191.650 \r\n\r\n1.661.263\r\n\r\n3301\r\n\r\nIRF NITERÓI\r\n\r\n48.000.228\r\n\r\n11.309.525 \r\n\r\n59.309.753\r\n\r\n3401\r\n\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n19.837.311\r\n\r\n1.622.885 \r\n\r\n21.460.195\r\n\r\n3501\r\n\r\nIRF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n91.958.150\r\n\r\n1.983.813 \r\n\r\n93.941.963\r\n\r\n3901\r\n\r\nIRF PETRÓPOLIS\r\n\r\n29.545.203\r\n\r\n3.648.944 \r\n\r\n33.194.147\r\n\r\n4201\r\n\r\nIRF RESENDE\r\n\r\n55.430.136\r\n\r\n773.394 \r\n\r\n56.203.529\r\n\r\n4701\r\n\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n4.209.132\r\n\r\n269.272 \r\n\r\n4.478.404\r\n\r\n4801\r\n\r\nIRF SÃO FIDELIS\r\n\r\n883.120\r\n\r\n194.979 \r\n\r\n1.078.099\r\n\r\n4901\r\n\r\nIRF SÃO GONÇALO\r\n\r\n27.427.995\r\n\r\n1.725.650 \r\n\r\n29.153.644\r\n\r\n5801\r\n\r\nIRF TERESÓPOLIS\r\n\r\n13.195.684\r\n\r\n1.866.016 \r\n\r\n15.061.700\r\n\r\n6001\r\n\r\nIRF TRÊS RIOS\r\n\r\n18.761.812\r\n\r\n403.059 \r\n\r\n19.164.872\r\n\r\n6101\r\n\r\nIRF VALENÇA\r\n\r\n2.445.177\r\n\r\n308.288 \r\n\r\n2.753.465\r\n\r\n6402\r\n\r\nIRF NORTE\r\n\r\n43.656.991\r\n\r\n0 \r\n\r\n43.656.991\r\n\r\n6403\r\n\r\nIRF BONSUCESSO\r\n\r\n115.239.461\r\n\r\n0 \r\n\r\n115.239.461\r\n\r\n6404\r\n\r\nIRF MÉIER\r\n\r\n55.478.080\r\n\r\n0 \r\n\r\n55.478.080\r\n\r\n6405\r\n\r\nIRF MADUREIRA\r\n\r\n21.203.362\r\n\r\n0 \r\n\r\n21.203.362\r\n\r\n6409\r\n\r\nIRF IRAJÁ\r\n\r\n126.477.102\r\n\r\n0 \r\n\r\n126.477.102\r\n\r\n6410\r\n\r\nIRF CENTRO\r\n\r\n164.274.083\r\n\r\n0 \r\n\r\n164.274.083\r\n\r\n6412\r\n\r\nIRF SUL I\r\n\r\n120.357.081\r\n\r\n0 \r\n\r\n120.357.081\r\n\r\n6414\r\n\r\nIRF SUL II\r\n\r\n52.556.816\r\n\r\n0 \r\n\r\n52.556.816\r\n\r\n6415\r\n\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n160.309.357\r\n\r\n0 \r\n\r\n160.309.357\r\n\r\n6417\r\n\r\nIRF OESTE\r\n\r\n60.848.566\r\n\r\n0 \r\n\r\n60.848.566\r\n\r\nRECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n3.586.375.381\r\n\r\n0\r\n\r\n3.586.375.381\r\n\r\nDECRESCIMO/ACRÉSCIMO NAS METAS (SALDO)\r\n\r\n0 \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.06.2010.\r\n\r\nId: 1040783"
                    ],
                    "1040881": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nREMOVE DAYSE DE FIGUEIREDO BARROSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.723-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, para Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.933/2010. \r\n\r\nId: 1040881"
                    ],
                    "1040862": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.10.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 16.09.2010, publicação no D.O. de 20/09/2010, que removeu SÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.720-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, para a Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.933/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 16.09.2010, publicação no D.O. de 20/09/2010, que removeu DEYSE DE FIGUEIREDO BARROSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.723-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, para a Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/008.933/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08.10.2010, publicado no D.O. de 15.10.2010, que designou FERNANDO PEREIRA PIMENTA DE MORAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, aposentado, matrícula 0.130.429-4, para ter exercício na Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/006.482/2010. \r\n\r\nId: 1040862"
                    ],
                    "1040927": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.10.2010\r\n\r\nREMOVE LUIZ TAVARES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.863-6, da Coordenação de Gestão de Unidades Administrativas e de Materiais, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, para a Coordenação de Estudos e Legislação Tributária, ambas da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.069/2010. \r\n\r\nREMOVE DONATO PANZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.659-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/045.941/2010.\r\n\r\nREMOVE CARLOS ALBERTO MARQUES DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.804-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/045.941/2010.\r\n\r\nREMOVE OCTAVIO FERRARO GENU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.695-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Produtos Alimentícios, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.407/2010.\r\n\r\nREMOVE PETER LUCAS BLASCHKE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.636-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada ITD e Taxas, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Comércio Exterior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.407/2010.\r\n\r\nId: 1040927"
                    ],
                    "1040512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/117.917/1999 - HOLDERCIM BRASIL S.A. - Dou Provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 1040512"
                    ],
                    "1040552": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.552/2008 - RESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 22 de dezembro de 2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do Contrato nº 388/2008, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008, firmado com o senhor NEILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR, matrícula 4.905.238-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.552/2008 - RESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 05 de dezembro de 2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do Contrato nº 39/2009, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008, firmado com a senhora POLIANA DA COSTA SANT' ANNA, matrícula 4.907.215-0. \r\n\r\nId: 1040552"
                    ],
                    "1040500": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/112.743/2008 - CMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - Dou Provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 1040500"
                    ],
                    "1040491": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.212/2010 - PATRICIA FERNANDES COELHO CONTIJO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.229/2010 - SEBASTIÃO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.053/2010 - PEDRO LOPES CORREA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.214/2010 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.152/2010 - BRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.153/2010 - ROBERTO DE OLIVEIRA DUTTON DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.211/2010 - ALUIZIO FERREIRA LOPES - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.215/2010 - LUIZ FERNANDO BITTON MIGON - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1040491"
                    ],
                    "1039983": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/10/2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/007047/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 035/2010, iniciada na Sessão Pública de 27/09/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-035/2010, onde em 25/10/2010 o lote único foi adjudicado ao licitante MACIEL AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA-ME, no valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1039983"
                    ],
                    "1040777": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/177.679/2010 - DISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1040777"
                    ],
                    "1040882": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do sorteio número 359, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de outubro de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 27 de outubro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento matrícula 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Angela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n359\r\n\r\nDA582555\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n359\r\n\r\nDA491273\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 1040882"
                    ],
                    "1040797": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.615/2009 - NAD Nº 549/2010\r\n\r\nOBJETO: Restauração de 2 (dois) elevadores sociais - Alfândega, 42 - 1º TA Contrato 53/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.533,00 (sete mil, quinhentos e trinta e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 16.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.128/2010 - NAD Nº 533/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 084/2010 - serviço de acesso à REDE INFOVIA.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.751,06 (duzentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.044/2010 - NAD Nº 534/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 104/2010 - serviço de acesso à REDE INFOVIA.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.524,23 (cento e sessenta mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.836/2010 - NAD Nº 535/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 362/2010 - Diárias PMAE.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 17.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 536/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 45/2010 - Folha de Pagamento - Pensões.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.316.000,00 (oito milhões, trezentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 537/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 46/2010 - Folha de Pagamento - Contratação por tempo determinado.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 538/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 48/2010 - Folha de Pagamento - Vencimentos e vantagens fixas.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.848.000,00 (trinta e um milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 539/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 49/2010 - Folha de Pagamento - Obrigações Patronais.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 540/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 50/2010 - Folha de Pagamento - Outras Despesas Variáveis.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.558.000,00 (oito milhões quinhentos e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 541/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 143/2010 - Despesas Obrigatórias - Sentenças Judiciais\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 21.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.987/2010 - NAD Nº 542/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.349/2010 - NAD Nº 543/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adoçante dietético.\r\n\r\nFAVORECIDO: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.435,00 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.247/2010 - NAD Nº 544/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD Nº 313/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: SILBARRA VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.744,01 (nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.247/2010 - NAD Nº 545/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD Nº 314/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.016,66 (trinta e oito mil dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.247/2010 - NAD Nº 546/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD Nº 315/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: EBEC EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.652,89 (sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.204/2010 - NAD Nº 547/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.996/2010 - NAD Nº 548/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: SYLVIA CHRISTINA COELHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 23.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.432/2007 - NAD Nº 550/2010\r\n\r\nOBJETO: Seguro de automóveis Meriva - 3º TA Contrato nº 026/2007.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.564,75 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.353/2010 - NAD Nº 552/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório - pasta plástica com zíper.\r\n\r\nFAVORECIDO: RIO CENTER NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.837,50 (sete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.025/2010 - NAD Nº 554/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: OSCAR BARROS PEREIRA NETO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 29.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.496/2010 - NAD Nº 555/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD Nº 405/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.880,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 30.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007 - NAD Nº 557/2007\r\n\r\nOBJETO: Locação, transporte, montagem e desmontagem de 08 (oito) containeres - 3º TA Contrato nº 24/2007.\r\n\r\nFAVORECIDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.076,26 (cinqüenta e três mil setenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.392/2010 - NAD Nº 531/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel - Av. Getúlio Vargas, 603 IRF 02.01 - Araruama\r\n\r\nFAVORECIDO: ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Artigo 24, Inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 21.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.902/2010 - NAD Nº 551/2010\r\n\r\nOBJETO: Serviço utilização, área concessão, pavimento térreo, ala sul, armazém carga, Aeroporto Tom Jobim.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.754/2010 - NAD Nº 553/2010\r\n\r\nOBJETO: Utilização sistema telecomunicações por linhas físicas para atender PCI-99.16-AIRJ.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.426/2009 - NAD Nº 561/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 010/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.771,16 (trinta e oito mil setecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.426/2009 - NAD Nº 562/2010\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de equipamentos - 1º TA ao Contrato nº 90/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação\r\n\r\nVALOR: R$ 38.771,16 (trinta e oito mil setecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.426/2009 - NAD Nº 563/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD nº 562/2010 - Manutenção de equipamentos - 1º TA ao Contrato nº 90/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.538,50 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos),\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.039/2009 - NAD Nº 564/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 011/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.809,41 (três mil oitocentos e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.039/2009 - NAD Nº 565/2010\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de equipamentos - 1º TA ao Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.809,41 (três mil oitocentos e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.039/2009 - NAD Nº 566/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD nº 562/2010 - Manutenção de equipamentos - 1º TA ao Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Inciso I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.803,95 (dois mil oitocentos e três reais e noventa e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 29.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.180/2010 - NAD Nº 556/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD Nº 009/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.702,99 (oitenta e sete mil setecentos e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1040797"
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                    "1040798": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.137/2010 - NAD Nº 559/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 88/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CNS - NACIONAL DE SERVILOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.487,66 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.713/2010 - NAD Nº 567/2010\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva d e geradores, período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nFAVORECIDO: RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.492,48 (nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.290/2010 - NAD Nº 568/2010\r\n\r\nOBJETO: Serviço de acesso à REDE INFOVIA - 1º TA Contrato nº 111/2010 - MINI MODEM (outubro a dezembro).\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.174,52 (oito mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.062/2010 - NAD Nº 569/2010\r\n\r\nOBJETO: Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFAVORECIDO: RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.085,20 (quatro mil e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.114/2010 - NAD Nº 570/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 079/2010 - Diárias no Exterior.\r\n\r\nFAVORECIDO: Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.085,20 (quatro mil e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.722/2010 - NAD Nº 572/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos 1º TA Contrato nº 143/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.856,56 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.722/2010 - NAD Nº 573/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos 2º TA Contrato nº 144/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.854,26 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.121/2010 - NAD Nº 558/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 90/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANDEF - ASSOC. NITEROIENSE DE DEF. FÍSICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Artigo 24, Inciso XX\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de portadores de deficiência física;\r\n\r\nVALOR: R$ 8.301,34 (oito mil trezentos e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 05.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.581/2010 - NAD Nº 560/2010\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores no X Congresso Internacional de Direito Tributário.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\n3VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.090/2010 - NAD Nº 571/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 163/2010 - utilização do sistema de telecomunicações.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.844,61 (hum mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1040798"
                    ],
                    "1040528": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n* PORTARIA SAF N° 692DE 15 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINCLUI O ART. 2°A DA PORTARIA SAF Nº 435/2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir o art. 2ºA na Portaria SAF nº 435/2009, publicada no D.O. de 02 de fevereiro de 2009, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2ºA - A partir de julho de 2010, todos os contribuintes beneficiários do Tratamento Tributário Diferenciado, deverão transmitir no prazo previsto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 91/07, arquivos magnéticos, mês a mês, consistidos pelo Programa Validador Sintegra contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 55, 70, 75 e 90 a partir do mês da fruição do benefício sob pena de aplicação do inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96.\r\n\r\n§ 1º - Os contribuintes que, na edição desta Portaria, já utilizem o tratamento tributário diferenciado estabelecido no Decreto nº 40016/06 e os que tiveram seu benefício deferido até junho de 2010 que não tenham apresentado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, trimestralmente, relatórios pertinentes à evolução da arrecadação, nos termos do art. 2º, deverão transmitir até o dia 15/11/10 os arquivos magnéticos SINTEGRA retificadores, mês a mês, nos termos do caput a partir da fruição do benefício, até a competência do mês de julho de 2010.\r\n\r\n§ 2º - A partir do período de referência de julho de 2010, os beneficiários do Tratamento Tributário Diferenciado, ficam dispensados da apresentação do relatório da evolução da arrecadação a que se refere o art. 2º.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a Portaria SAF nº 688/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/07/2010.\r\n\r\nId: 1040528"
                    ],
                    "1040181": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 691 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 01 a 07 de novembro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 186,0000\r\n\r\nUS$ 104,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1040181"
                    ],
                    "1040347": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 155 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 196, de 10/12/2009, publicada no D.O. de 23/12/2009, a série de números destinada ao órgão IRF-20.01 - Itaguaí E-04/260.000 a 261.999.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1040347"
                    ],
                    "1040198": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 05.10.2009 - FERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matrícula 0.955.824-7...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula 0.955.829-7...\r\n\r\nId: 1040198"
                    ],
                    "1040227": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.10.2010\r\n\r\nATO DE 18.06.2010 - LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matrícula 0.963.689-7\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula 0.963.669-7\r\n\r\nId: 1040227"
                    ],
                    "1040459": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.107 - Processo nº E-04/067.498/2007 - Inscrição Estadual nº 85.510.754 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Redator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Cheryl Berno, Luiz Chor e Ronaldo Redenschi. - Acórdão nº 5.953 - EMENTA: RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica a dos autos, à luz da mesma legislação, porém dando-lhes soluções distintas. Caracteriza-se, portanto, a divergência jurisprudencial quando, da realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas a litígios semelhantes que no caso não ocorreu.\r\n\r\nId: 1040459"
                    ],
                    "1040458": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de novembro de 2010 às 14h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.255 (24.822) - Processo nº E-04/220.016/2000 - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.103 (21.883) - Processo nº E-04/135.067/2002 - Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.520 (502.574) - Processo nº E-04/083.293/2002 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.702 (22.245) - Processo nº E-04/172.495/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1040458"
                    ],
                    "1040508": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de novembro de 2010, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 39.098 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/053.105/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 39.660 a 39.665 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040.950/2010, E-04/040.951/2010, E-04/040.952/2010, E-04/040.954/2010, E-04/040.955/2010 e E-04/040.956/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.332 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.141/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.889 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.256/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.290 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/135.215/2004 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.571 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.598/2009 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 39.572 a 39.574 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/106.599/2009, E-04/106.031/2010 e E-04/106.032/2010 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1040508"
                    ],
                    "1040507": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de novembro de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.419/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.459 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/070.132/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.406 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/476.007/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVELT MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/070.734/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. AUGUSTO SILVA TEIXEIRA MAGAZINS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.649 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/050.202/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/603.362/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/651.826/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUBEN PÉTRY SOLKA (INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES BAVARESKA LTDA) - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1040507"
                    ],
                    "1040889": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 37ª REUNIÃO\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dez, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais designados pela Resolução SEFAZ nº 257 de 08 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, também Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, e presentes os Conselheiros Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, Membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Claudio Cesar Maia de B. Lobo, matrícula nº 0.141.996-9; Graciliano José de Abreu dos Santos, matrícula nº 0.294.782-8, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ; e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro José Marcio Bastos, matrícula nº 0.119.613-8. Iniciada a reunião, foi informado aos Conselheiros que a ata anterior, ainda não foi publicada no D.O., até a presente data e em consequência, o Secretário Executivo Marcos dos Santos Ferreira, não pode comparecer a esta sessão, que fora indicado na reunião anterior. Desta forma, o Conselheiro Graciliano José dos Santos acumula novamente a função como Secretario Executivo. Recomendaram-me a convocação do colega citado no processo nº E-04/004899/2008. Dando sequência, o Presidente do Conselho, submeteu o parecer de 30/09/2010 em que opina pelo arquivamento do processo nº E-04/004257/2009 e seu apenso, o que foi aprovado unanimemente pelos senhores Conselheiros. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Graciliano José de Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nCLAUDIO CESAR MAIA DE B. LOBO\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1040889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040138": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2010\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JULIANA QUINTANILHA DA SILVEIRA, matrícula 151, com validade a contar de 29 de outubro de 2010, do cargo de Analista de Desenvolvimento, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 1040138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040549": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ RALFE VIEIRA BISSONHO, Técnico de Documentação Nível E, matrícula nº 400.345-5, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do DRM-RJ, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-11/40.397/2010.\r\n\r\nId: 1040549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040465": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 973 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MURILO NAVARRO PEREIRA FILHO, Superintendente de Administração e Finanças da JUCERJA, símbolo VP-3, matrícula nº 070-3, para eventualmente, ordenar despesas e pagamentos nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 944/10. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1040465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040291": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.795/2010 - FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES, matr. nº 0700070-6 - Averbe-se o tempo de serviço/contribuição prestado nos termos dos incisos I e II do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, durante o período de 12/02/2004 a 07/01/2008, à Marinha do Brasil, num total de 1.426 dias de exercício/contribuição, e ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, no período de 12/01/2009 a 31/03/2009, num total de 66 dias de exercício/contribuição, com base nas Certidões apresentadas.\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.786/2010 - PEDRO PAULO TAVARES COSTA, matr. nº 0700097-9 - Averbe-se o tempo de serviço/contribuição prestado nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, durante o período de 08/02/2004 a 06/06/2008, ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, num total de 1.581 dias de exercício/contribuição, com base na Certidão apresentada.\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.763/2010 - SEBASTIÃO VIANA NERES, matr. nº 0700081-3 - Averbe-se o tempo de serviço/contribuição prestado nos termos dos incisos I, II e IV do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, durante o período de 25/07/1983 a 31/07/1987, à Marinha do Brasil, num total de 1.468 dias de exercício/contribuição, à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no período de 30/08/2006 a 30/06/2009, num total de 1.036 dias de exercício/contribuição, e à Prefeitura Municipal de Japeri, no período de 04/03/2005 a 04/03/2008, num total de 1.061 dias de exercício/contribuição, com base nas Certidões apresentadas.\r\n\r\nId: 1040291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040514": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 15-2010/079.427-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da 3ª Alteração Contratual da empresa TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA, registrada em 27/04/2010 sob o n° 2019950, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 16-2010/128.580-9 (Anexo: 16-2010/202.646-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MAXIVISÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o presente Recurso por perda de seu objeto, tendo em vista a Alteração Contratual posterior que retificou o erro anterior, mantendo assim o arquivamento do Contrato Social da empresa MAXIVISÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, registrado em 24/05/2010 sob o NIRE 3320865963-1, que hoje tem denominação de MAXIVISÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/272.936-0 (Anexo nº 00-2010/204.079-6). Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1040514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040587": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.712/2009. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: TRADUTOR PÚBLICO TAE KIKUTA HONDA. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1040587. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1040548": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 401 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 122/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.928/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 122/2010, referentes à execução de obras emergenciais de contenção de encostas e recuperação de vias urbanas, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Luiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\n\r\n-Paulo Sérgio Padilha - mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS;\r\n\r\n-Osmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\n\r\n-João Carlos Lima de Figueiredo - mat. nº 353.007-8 - EMOP.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1040548"
                    ],
                    "1039833": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 403 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 119/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.594/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 119/2010, referentes à execução de obras emergenciais de construção de 180 (cento e oitenta) unidades habitacionais para atender as famílias desabrigadas no município de Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\n\r\nSuzane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - mat. 094.8030-2 - SEOBRAS;\r\n\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\n\r\nFernando José Rosa da Silva - mat. nº 352.187-9 EMOP.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1039833"
                    ],
                    "1040569": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 404 E 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº e-07/504.083/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 343, publicada no D.O. do Poder Executivo de 21 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLuiz Sergio Paiva Rocha, matrícula nº 957.195-1- SEOBRAS\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4 - SEOBRAS\r\n\r\nAugusto Cesar da Cunha Muller, matrícula nº 360.033-5 INEA”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1040569"
                    ],
                    "1041083": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º das Resoluções SEOBRAS nºs 251/2010, 272/2010, 273/2010, 274/2010, 275/2010, 276/2010, 277/2010, 278/2010, 279/2010. 280/2010, 281/2010, 282/2010, 283/2010, 284/2010, 285/2010, 286/2010, 287/2010, 289/2010, 300/2010, 303/2010, 304/2010, 320/2010, 323/2010, 325/2010, 340/2010, 341/2010, 342/2010, 345/2010, 346/2010, 359/2010, 362/2010, 385/2010, 398/2010 publicadas no D.O. do Poder Executivo de 04, 12, 17 e 21 de maio de 2010; 23 de junho de 2010; 01, 16, 19 e 26 de julho de 2010; 11 e 16 de agosto de 2010; 30 de setembro de 2010 e 21 de outubro de 2010 respectivamente, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5 - SEOBRAS\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues, matrícula nº 353.191-0 - SEOBRAS\r\n\r\nMarco Aurélio Toniolo, matrícula nº 095.979-8 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1041083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.646/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao pros seguimento da execução do Contrato n° 070/2009, referente as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E SÃO JOÃO DA BARRA), objeto do processo n° E-17/202.116/2009, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.613/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato n° 047/2009, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NA RJ-168/162, TRECHO: BR-101 - GLICÉRIO, NUMA EXTENSÃO DE 29,0KM, objeto do processo n° E-17/201.603/2009, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 30.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.725/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, referente a execução das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BÁCIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do processo nº E-17/203.032/2010, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.214/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo referente aos SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DA RJ-106, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LOCALIDADE DE BACAXÁ E ARARUAMA NO ENTRONCAMENTO DA RJ-106 COM A RJ-138 (TREVO DA GIGI) COM A EXTENSÃO DE 18,0 KM, E MAPEAMENTO AMBIENTAL DO TRECHO DA RJ-106 ENTRE O FINAL DA SERRA DE MATO GROSSO E ARARUAMA COM A EXTENSÃO APROXIMADA DE 39,0 KM, objeto do processo n° E-17/203.057/2010, Convite ALC n° 002/2010, a cargo da firma EM BRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA., pelo período de 30 dias corridos a contar de 01.11.2010, passando seu término para 30.11.2010. APROVO o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1040223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.036/2010 - RAUL ARAUJO, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 126.142-9. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.03.2010, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 1040544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040550": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nPORTARIA IPERJ DE 23.10.1990 - ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 16/02.162-6. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/717.900/1983, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 11.10.2010, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 60% (sessenta por cento), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nPORTARIA IPERJ DE 23.10.1990 - NILO OVIDIO LIMA PASSOS, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 16/02.171-7. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.241/2010, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 13.10.2010, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 60% (sessenta por cento), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1040550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040433": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nEZEQUIAS LACERDA DA SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nADVOGADA\r\n\r\nU1\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANA PECLY LEAL SODRE\r\n\r\nTÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA8\r\n\r\nId: 1040433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1040239": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/002279/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1040239"
                    ],
                    "1040228": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/74512/1032/2010 - Rodrigo Bispo da Silva, matr.nº 965.873-3 - 2.168 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/74038/1032/2010 - Alex Soares da Silva, matr. nº 965.907-9 - 2.556 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/32003/1128/2010 - Alisson Ferreira de Carvalho, matr. nº 959.172-8 - 2.631 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/139853/1035/2010 - Almir da Silva Junior, matr. nº 959.334-4 - 839 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/35255/1901/2010 - Carlos Carvalho da Silva Junior, matr. nº 959.200-7 - 689 dias prestados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/7606/1702/2010 - Cleiton Carboni, matr. nº 956.036-8 - 2.543 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/626/1506/2010 - Cristiano Albertini Noronha, matr. nº 965.722-2 - 853 dias prestados à Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nProc. nº E-09/626/1506/2010 - Cristiano Albertini Noronha, matr. nº 965.722-2 - 1.309 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/53869/1015/2010 - Cyntia de Barros Albuquerque, matr. nº 870.912-3 - 561 dias prestados à COMLURB.\r\n\r\nProc. nº E-09/29593/1108/2010 - Daniele Fontoura Marques, matr. nº 965.964-0 - 2.903 dias prestados ao Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nProc. nº E-09/2996/1507/2010 - Evandro Portela, matr. nº 859.665-2 - 9.820 dias de efetivo exercício à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nProc. nº E-09/83921/1032/2010 - Fabio Luiz Ribeiro da Natividade, matr. nº 959.243-7 - 4.130 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/6651/1016/2010 - Giovanni Gaspar Fernandes, matr. nº 959.032-4 - 493 dias prestados como “ESTÁGIO EXPERIMENTAL” à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/6651/1016/2010 - Giovanni Gaspar Fernandes, matr. nº 959.032-4 - 1.238 dias prestados como “EFETIVO EXERCÍCIO” à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/39131/1093/2010 - João Paulo Nogueira Coutinho, matr. nº 965.843-6 - 1.587 dias prestados a Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProc. nº E-09/49113/1077/2010 - Juliana Rattes Cardoso de Queiroz, matr. nº 946.482-7 - 301 dias prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/44705/1041/2010 - Leonardo da Silva Machado, matr. nº 965.791-7 - 1.292 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/65949/1540/2010 - Luciano Corrêa de Carvalho, matr. nº 965.707-3 - 1.976 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/88696/1032/2010 - Marcelo de Oliveira Navega, matr. nº 965.982-2 - 2.557 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/49109/1077/2010 - Marcelo Pires de Souza, matr. nº 959.143-9 - 1.916 dias prestados à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/29594/1108/2010 - Marcelo Ribeiro, matr. nº 963.103-7 - 2.046 dias prestados à Polícia Civil de Minas Gerais.\r\n\r\nProc. nº E-09/56845/1077/2010 - Marcio Lourenço de Souza Santos, matr. nº 959.178-5 - 2.694 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/32436/1143/2010 - Mayron Lage Andrade, matr. nº 965.981-4 - 3.068 dias prestados a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nProc. nº E-09/7467/1151/2010 - Patrick de Souza Feliciano, matr. nº 965.789-1 - 306 dias de efetivo exercício à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nProc. nº E-09/96591/1005/2010 - Raphael Venturotti, matr. nº 888.951-1 - 230 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/42450/1035/2010 - Rodrigo Monteiro Ferraz Soares, matr. nº 959.285-8 - 3.919 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/74917/1032/2010 - Sergio Handrey Martins Clemente, matr. nº 965.926-9 - 743 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/79496/1032/2010 - Thiago Pena Costa Baptista, matr.nº 965.930-1 - 502 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/79496/1032/2010 - Thiago Pena Costa Baptista, matr. nº 965.930-1 - 338 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/79496/1032/2010 - Thiago Pena Costa Baptista, matr. nº 965.930-1 - 767 dias prestados a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/31291/11128/2010 - Tiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga, matr. nº 965.839-4 - 1.926 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/2158/1118/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a João Abel Barbosa de Mattos, matr. nº 965.762-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1040228"
                    ],
                    "1040457": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 29.02.2008, LEONARDO HEITOR DE ALCÂNTARA CAP PM RG 67.069, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 19º BPM, designado por ato de 22.10.2010, publicado em D.O. de 26.10.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.03.2008, LEANDRO HUGO ALCANTARA CUNHA 1º TEN PM RG 80.936, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 19º BPM, como substituto de LEONARDO HEITOR DE ALCÂNTARA CAP PM RG 67.069.\r\n\r\nId: 1040457"
                    ],
                    "1040231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000296/2508/2010 - AUTORIZO a despesa em favor do Sr. MANOEL MESSIAL PANTALEÃO, no valor total de R$ 7.048,24 (sete mil quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1040231"
                    ],
                    "1040479": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000312/2508/2010. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391 de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº63/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 007/2009/HFAG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor das empresas:OSCAR ISKIN CIA LTDA E FUSÃO RIO COM. IMP. E EXP. DE MAT. MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 455.124,06 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e seis reais).\r\n\r\nId: 1040479"
                    ],
                    "1040234": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-25/016/566-93 - Fixados, com validade a contar de 11.10.1993, os proventos de Damião Cardoso da Silva - 3º Sgt PM RR RG 13.282.\r\n\r\nProcesso nº E-09/621/2536-96 - Fixados, com validade a contar de 21.07.1997, os proventos de Luiz Antonio Gonçalves - 3º Sgt PM RR RG 27.100.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5173/2571-95 - Fixados, com validade a contar de 21.12.1995, os proventos de Paulo Severo Ramos - 3º Sgt PM Ref. RG 27.152.\r\n\r\nProcesso nº E-09/100/2585-96 - Fixados, com validade a contar de 28.05.1998, os proventos de Jose Lucio Lima de Carvalho - 3º Sgt PM Ref. RG 38.539.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1618/2575-98 - Fixados, com validade a contar de 06.11.1997, os proventos de Luiz Paulo Silva Duarte - 3º Sgt PM Ref. RG 46.848.\r\n\r\nProcesso nº E-09/373/2576-2003 - Fixados, com validade a contar de 26.12.2002, os proventos de Eduardo Veríssimo - 3º Sgt PM Ref. RG 53.358.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2595-96 - Fixados, com validade a contar de 06.03.1997, os proventos de Paulo Roberto da Silva - 3º Sgt PM RG 1/09.761.\r\n\r\nProcesso nº E-25/064/574-93 - Fixados, com validade a contar de 10.02.1999, os proventos de Joaquim Lauriano Costa Filho - Cb PM RG 16.408.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1755/577-92 - Fixados, com validade a contar de 20.07.1993, os proventos de Jose Neves - 3º Sgt PM Ref. RG 13147. \r\n\r\nProcesso nº E-25/051/595-92 - Fixados, com validade a contar de 23.12.1992, os proventos de Sergio Jose Rodrigues de Oliveira - Cb PM Ref. RG 33.133.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2567-2007 - Fixados, com validade a contar de 05.12.2007, os proventos de Jorge Maria Ribeiro - 2º Sgt PM Ref. RG 38.717.\r\n\r\nProcesso nº E-25/048/595-92 - Fixados, com validade a contar de 09.11.1992, os proventos de Geraldo Batista da Cruz - 3º Sgt PM ref. RG 10.553.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2593-2008 - Fixados, com validade a contar de 12.03.2009, os proventos de Wilson Pinto Soares - Sub Ten PM RR RG 32.520.\r\n\r\nProcesso nº E-25/454/525-93 - Fixados, com validade a contar de 12.04.1993, os proventos de Kepler Robert Coelho - 1º Sgt PM Ref. RG 18.536.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2503-2009 - Fixados, com validade a contar de 01.01.2009, os proventos de Túlio Marco Tavares Gabriel - Cb PM RR RG 59.412.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1511/569-83 - Fixados, com validade a contar de 04.08.1999, os proventos de Wilson Barbosa Gralha - Cb PM ref. RG 05.947.\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/2572-98 - Fixados, com validade a contar de 23.01.1998, os proventos de Marcelo Augusto Barreto de Resende - Maj PM RR RG 29.163.\r\n\r\nProcesso nº E-25/034/502-95 - Fixados, com validade a contar de 21.03.1995, os proventos de Henrique Luiz de Oliveira - Cap PM RR RG 16.983.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/502-95 - Fixados, com validade a contar de 19.08.2004, os proventos de Henrique Luiz de Oliveira - Cap PM Ref. RG 16.983.\r\n\r\nProcesso nº E-25/746/535-93 - Fixados, com validade a contar de 01.04.1993, os proventos de Robson Moreira Gomes - Cap PM Ref. RG 29.288.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01/2522-2008 - Fixados, com validade a contar de 03.03.2009, os proventos de Augustinho Salvador - 1º Ten PM RR RG 43.416.\r\n\r\nProcesso nº E-09/079/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 24.07.2007, os proventos de Nilson Alves Braga - Ten Cel PM RR RG 36.154.\r\n\r\nProcesso nº E-25/237/502-95 - Fixados, com validade a contar de 9.03.1995, os proventos de Ernesto Antonio Piemonte - Ten Cel PM Ref. RG 21.113.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2093/573-93 - Fixados, com validade a contar de 14.01.1994, os proventos de Antonio Carlos dos Santos - Cb PM Ref. RG 15.483. \r\n\r\nId: 1040234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1040557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.390/2010 - HELOISA DE MENDONÇA MATHIAS, ISAP, mat. 948.244-9 - Autorizo o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE HANEIRO, com início em 29 de setembro de 2010, com fulcro no § 1º, art. 10 do Decreto Lei nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1040557"
                    ],
                    "1040556": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.058/2010 - JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, mat.861.324-2 - Autorizo, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1040556"
                    ],
                    "1040561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nDESIGNA, em primeira ocupação e com validade a contar de 01 de setembro de 2010, RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula 957.346-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254690 (Cadeia Pública Oscar Stevenson), contando atualmente com 63(sessenta e três) servidores. Proc. nº E-21/946.072/2010.\r\n\r\nREMOVE GENIVALDO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Artífice, matrícula 193.581-6, do Presídio Evaristo de Moraes para a Casa do Albergado Crispim Ventino, com validade a contar de 06 de outubro de 2010. Proc. nº E-21/976.713/2010.\r\n\r\nREMOVE JESSÉ GONÇALVES ALVES, ISAP, matrícula 860.230-2, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Penitenciária Talavera Bruce) para a Assessoria de Comunicação Social, com validade a contar de 15 de outubro de 2010. Proc. nº E-21/976.716/2010.\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nREMOVE JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, matrícula 822.678-9, da CPIA/SEAP para a Corregedoria, com validade a contar de 18 de outubro de 2010. Proc. nº E-21/976.729/2010.\r\n\r\nREMOVE, por permuta, ANDRÉ SILVA DA GAMA, Contínuo - contratado, matrícula 4.904.103-1, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento Geral de Administração e Finanças) para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Instituto Penal Edgard Costa) e MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, Agente Administrativo - contratado, matrícula 4.904.544-6, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Instituto Penal Edgard Costa) para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento Geral de Administração e Finanças), tudo com validade a contar de 04 de outubro de 2010. Proc. nº E-21/901.555/2010.\r\n\r\nId: 1040561"
                    ],
                    "1040551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/911.123/2010 - FÁBIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, mat. 948.716-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/2000 a 28/02/2003, no total de 734 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.180/2007 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, mat. 948.338-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP no período de 30/07/2007 a 31/03/2008, no total de 246 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-06/986.059/2000 - EVERALDO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, mat. 822.159-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 18/12/95 a 08/07/97, no total de 569 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 09/07/97 a 01/09/99 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/934.121/2010 - MARCIO LEMOS CONRADO, mat. 963.454-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/92 a 31/12/94, no total de 1.065 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/934.121/2010 - MARCIO LEMOS CONRADO, mat. 963.454-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP no período de 29/09/2008 a 16/05/2010,, no total de 595 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.030/2009 - PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, mat. 948.696-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Justiça Federal no período de 09/12/2005 a 28/09/2008, no total de 1.025 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 29 e 30/09/2008 por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 03/07/2009, publicado no D.O de 08/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.072/2010 - MARCOS TOMAZ DOS SANTOS, mat. 888.347-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 02/07/2001 a 05/01/2003, no total de 553 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período 06/01/2003 a 03/05/2007 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.091/2010 - ELSON RODRIGUES, mat. 963.577-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEPLAG no período de 01/10/85 a 24/11/96, no total de 4.063 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/951.114/2009 - FABRÍCIO PENNA BERTOLOSSI, mat. 948.732-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 14/07/97 a 15/07/2003, no total de 2.193 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.128/2010 - ANDRE LUIZ ROLIM PIRES, mat. 948.672-1 Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 10/03/97 a 30/04/98, no total de 417 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.128/2010 - ANDRE LUIZ ROLIM PIRES, mat. 948.672-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/07/2007 a 28/09/2008, no total de 452 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 29/09/2008 a 07/02/2009 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.145/2010 - CARLOS JOSÉ DA SILVA JUNQUEIRA, mat. 948.692-9 Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 04/03/96 a 04/03/2002, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.034/2010 - MARCOS DA SILVA MAGALHÃES, mat. 948.725-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/93 a 31/01/97, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.122/2010 - LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ, mat. 948.668-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 06/03/95 a 19/04/2001, no total de 2.237 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.201/2010 - ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO, mat. 816.900-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 13/02/89 a 06/12/90, no total de 662 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.124/2010 - MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ, mat. 948.737-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 16/12/87, no total de 318 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.071/2010 - JOÃO MORAES, mat. 177.951-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/75 a 28/11/75, no total de 318 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.069/2010 - VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA, mat. 822.270-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/04/94 a 15/07/97, no total de 1.198 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/07/97 a 23/09/99, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.087/2006 - WAGNER DE OLIVEIRA, mat. 257.835-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/69 a 14/01/74, no total de 1.491dias de efetivo exercício, ficando excluído do D.O de 22/10/87, referente ao proc. nº E-06/913.108/87.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.075/2010 - JEHERSON ARAÚJO SANTOS, mat. 822.277-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao IBAMA no período de 15/07/94 a 16/07/97, no total de 1.069 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 12/08/2010, publicado no D.O de 19/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.076/2010 - ROGÉRIO SANTOS DA SILVA, mat. 939.730-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 13/02/89 a 31/01/90, no total de 353 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.165/2009 - JORGE GONÇALVES DA COSTA, mat. 818.851-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Coderte no período de 20/10/76 a 17/01/77, no total de 090 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.079/2010 - ENIO DE SOUZA CAVALCANTI, mat. 930.227-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP nos períodos de 17/12/97 a 03/04/2000 e de 16/08/2004 a 09/02/2006, no total de 2.262 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 12/07/2010, publicado no D.O de 14/07/2010.\r\n\r\nId: 1040551"
                    ],
                    "1040568": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/10/2010\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n181.177-7\r\n\r\nMARLEIDE DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.348-4\r\n\r\nPAULO CARMO MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.3500\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORQUATO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/09/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.508-1\r\n\r\nLUCIMERE NIDECH\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n193.503-0\r\n\r\nLUIZ DA CONCEIÇÃO TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n196.630-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.391-5\r\n\r\nALDERICO GARRIDO BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.016-6\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/12/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.040-6\r\n\r\nJOÃO LUIZ BRANCO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.756-7\r\n\r\nNORMA ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.759-1\r\n\r\nMARINA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.801-1\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.893-8\r\n\r\nLUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n258.376-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.378-9\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA VACCARI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.379-7\r\n\r\nZACCARIAS GUTERRES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n259.748-2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.829-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACIEL PINA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.090-3\r\n\r\nPEDRO MOTA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.272-7\r\n\r\nPEDRO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.641-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.679-5\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.799-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n817.047-4\r\n\r\nTANIA MARIA DAS GRAÇAS A MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.162-1\r\n\r\nCANDIDA MARIA DA SILVA GUEIVARA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n818.838-5\r\n\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n819.271-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.129-3\r\n\r\nCESAR FELIPE GONÇALVES PETINATO TOURINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.220-0\r\n\r\nANDRE LUIZ CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.257-2\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n822.277-0\r\n\r\nJEFFERSON ARAUJO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n822.372-9\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.382-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO REBELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n822.618-5\r\n\r\nHERODES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n824.196-0\r\n\r\nJORGE DA SILVA PERROTTE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/11/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/11/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/11/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.928-4\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.935-9\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.940-9\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.941-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.944-1\r\n\r\nMARIO MARCELO B. NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.945-8\r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO BANDEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.946-6\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.950-8\r\n\r\nROGERIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.953-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.955-7\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM L. SAFO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.956-5\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA CABRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.959-9\r\n\r\nEDSON LOPES DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.961-5\r\n\r\nEDUARDO WILLIAM TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.963-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALIXTO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.966-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE C. LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.968-0\r\n\r\nMAURICIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.970-6\r\n\r\nMAURICIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.972-2\r\n\r\nDENILSON FRANCISCO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.974-8\r\n\r\nMURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.976-3\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.977-1\r\n\r\nMARCELO SANGOI\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.980-5\r\n\r\nKLAYNNER DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.990-4\r\n\r\nALEXANDER FRANCIS LEAO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.992-0\r\n\r\nCLAUDECY DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.993-8\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.994-6\r\n\r\nEDSON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.996-1\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.998-7\r\n\r\nALEXANDRO MACEDO CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.999-5\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.003-5\r\n\r\nJUDISON BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.010-0\r\n\r\nLOUJAIMAR SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.013-4\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.015-9\r\n\r\nLUIS CLAUDIO M DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.018-3\r\n\r\nWILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.019-1\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.025-8\r\n\r\nJORGE VELASCO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.029-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO B DE MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.0030-8\r\n\r\nHUMBERTO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.031-6\r\n\r\nCLEODARIO DA S PEREIRA \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.034-0\r\n\r\nMARCIO SARMENTO LECOMITE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.037-3\r\n\r\nEMERSON CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.040-7\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.041-5\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.042-3\r\n\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.043-1\r\n\r\nMARCELO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.044-9\r\n\r\nRONADLO MONTEIRO PERRI\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n.835.046-4\r\n\r\nFABIO ANDRE CAMPOS MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.047-2\r\n\r\nMARCELO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.051-4\r\n\r\nJOSE SANTA CRUZ VALADARES JUNIOR \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.052-2\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.053-0\r\n\r\nJONILDO TAVARES MALTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.054-8\r\n\r\nCLEBER PERPETUO CALDAS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.057-1\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.059-7\r\n\r\nCRISTIANO SORIANO ADERALDO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.070-4\r\n\r\nCICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.072-0\r\n\r\nPAULO VINICIUS ABDALLA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.073-8\r\n\r\nPEDRO VARGAS V. JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.074-6\r\n\r\nMAURO VIEIRA AMARO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.077-9\r\n\r\nROLDSUN DA S. FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.078-7\r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/201\r\n\r\nC\r\n\r\n835.080-3\r\n\r\nMARCELA BARBOSA CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.085-2\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.336-9\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.445-7\r\n\r\nLUCIO MAURO NEPOMUCENA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.242-3\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DA L. SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.336-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ORNELAS SIMOES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.270-7\r\n\r\nSANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n859.323-8\r\n\r\nTANIA MARIA DAHMER PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/11/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/10/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/10/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1040568"
                    ],
                    "1040545": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\n19.10.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Defensor Dativo, a servidora GABRIELA ANDRADE DA SILVA, ISAP, matrícula nº 948.661-4 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79. Procedimento nº E-21/913.226/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Defensor Dativo, a servidora GLAUCE SCHITTINO BERTRAND, ISAP, matrícula nº 931.005-3 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79. Procedimento nº E-21/919.100/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Defensor Dativo, o servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, ISAP, matrícula nº 937.017-2 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79. Procedimento nº E-21/933.015/2010.\r\n\r\nId: 1040545"
                    ],
                    "1040546": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.10.2010\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/962.004/2010 e designa, como Sindicante, o servidor HUGO LEONARDO DA SILVA, ISAP, matrícula n° 953.025-4, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1040546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1040204": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1418 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1298, DE 08 DE JULHO DE 2010, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1410, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SESDEC nº 1298, de 08 de julho de 2010, modificada pela Resolução SESDEC nº 1410, de 14 de outubro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- A servidora MARGARETH CASTEDO PINHEIRO, matrícula nº 298.037-3 fica dispensada da mencionada Comissão, sendo designado, em substituição, o servidor SANDRO LUIS DE SOUZA, matrícula nº 297.148-9.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1040204"
                    ],
                    "1039909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/3330/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão a Ata de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 024/2009, para aquisição de óculos de segurança, em favor de MSA DO BRASIL EQUIP. E INSTR. DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 20.420,00 (vinte mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com art. 15, inciso II - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2282/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Incentivo para apoio aos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, para pagamento da competência de setembro de 2010 em favor da PREFEITURA MUNICIPAL COM. LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 21.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão a Ata de registro de preços por Pregão Presencial nº 001/2009, para prestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual INFORVIA RJ, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 736.147,56 (setecentos e trinta e seis mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com art. 15, inciso II - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão a Ata de registro de preços por Pregão Presencial nº 001/2009, para contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação de dados, através da locação de unidades de acesso móvel- mini modem, em favor de TNL PCS S.A, no valor de R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com art. 15, inciso II - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1421/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 186/2010, destinado a prestação de serviços de treinamento de alto nível, em favor de M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE00152, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a Anulação Total da NE nº 2010NE00152, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00152 e seu respectivo Reforço 2010NE02673, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009 para que seja rescindindo o contrato, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00152 e seu respectivo Reforço 2010NE02673, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009 para que seja rescindindo o contrato, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00152 e seu respectivo Reforço 2010NE02677, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009 para que seja rescindindo o contrato, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a Anulação Parcial da NE nº 2010NE00152 e seu respectivo Reforço 2010NE02677, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009 para que seja rescindindo o contrato, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE04980, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009 para que seja rescindindo o contrato, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a Anulação Total da NE nº 2010NE04980, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do Chamamento Público nº 003/2009 para que seja rescindindo o contrato, em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE04972, tendo em vista que existe saldo suficiente para liquidar a despesa até o fim do exercício, em favor de CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a Anulação Total da NE nº 2010NE04972, tendo em vista que existe saldo suficiente para liquidar a despesa até o fim do exercício, em favor de CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE04974, tendo em vista que existe saldo suficiente para liquidar a despesa até o fim do exercício, em favor de NEOVIDA - CENTRO INFANT. DE TERAP. INTENSIVA-RESENDE, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a Anulação Total da NE nº 2010NE04974, tendo em vista que existe saldo suficiente para liquidar a despesa até o fim do exercício, em favor de NEOVIDA - CENTRO INFANT. DE TERAP. INTENSIVA-RESENDE, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA, no valor de R$ 319.500,00 ( trezentos e dezenove mil quinhentos reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA, no valor de R$ 319.500,00 ( trezentos e dezenove mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CEPLIN - INST. DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 3.370.839,00 (três milhões, trezentos e setenta mil oitocentos e trinta e nove reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CEPLIN - INST. DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 3.370.839,00 (três milhões, trezentos e setenta mil oitocentos e trinta e nove reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CLIPER CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CLIPER CLINICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 2.395.220,96 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 2.395.220,96 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NATOCARE UTI NEO. E ASSIS. PED. - CRPT ASSI. MED E, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NATOCARE UTI NEO. E ASSIS. PED. - CRPT ASSI. MED E, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.049.446,00 (um milhão, quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.049.446,00 (um milhão, quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.821.332,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil trezentos e trinta e dois reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.821.332,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil trezentos e trinta e dois reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NEOVIDA CENT. INF. DE TER. INT. E URG. DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 2.088.107,75 (dois milhões, oitenta e oito mil cento e sete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da NEOVIDA CENT. INF. DE TER. INT. E URG. DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 2.088.107,75 (dois milhões, oitenta e oito mil cento e sete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 014/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 014/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA, no valor de R$ 3.441.333,35 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA, no valor de R$ 3.441.333,35 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 014/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.016.698,80 (três milhões, dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente ao Termo de Credenciamento nº 014/2010, ao credenciamento de Unidades Hospitalares de Cuidados Intensivos Neonatal, sediadas do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.016.698,80 (três milhões, dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/9531/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial nº 007/2010, ao contrato nº 060/2010, para prestação de serviços de gestão na área de saúde no Hospital de Traumato - ortopedia Dona Lindu- HTQDL, em favor de ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 7.129.797,20 (sete milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1039909"
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                        "DE 15.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/6256/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2010, para acréscimo de 21,13% (vinte e um inteiros e treze centésimos por cento) e prorrogação do prazo por mais 3 meses, para prestação de serviços de confecção e fornecimento de vale refeição, em favor de GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/6256/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE02054, referente a prestação de serviços de confecção e fornecimento de vale refeição, em favor de GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 28.492,87 (vinte e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/119/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de Rede FES, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, relativo a 01 cota, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/977/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 130/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042/2010, para aquisição de Suplementos Nutricionais Hipercalórico, em favor de MINAS LOG DIST. DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/651406/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Itatiaia, para participar da reunião no NDVS/MP, em favor de MOISÉS QUINTINO FERREIRA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651389/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes, para participar de inspeção sanitária sistemática, em favor de MARIA PEDRINA SANTANNA DE SÁ CARVALHO, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651389/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes, para participar de inspeção sanitária sistemática, em favor de BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651421/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Petrópolis, para participar de inspeção sanitária, em favor de LIGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651421/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Petrópolis, para participar de inspeção sanitária, em favor de CARLOS ALBERTO DIAS PINTO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651388/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de São João da Barra, para participar de inspeção sanitária sistemática, em favor de BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651388/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de São João da Barra, para participar de inspeção sanitária sistemática, em favor de MARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651424/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Sumidouro, para participar de inspeção sanitária, em favor de YARA AJAY LIMA PIRES, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651424/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Sumidouro, para participar de inspeção sanitária, em favor de ADNA DOS SANTOS SÁ, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651424/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Sumidouro, para participar de inspeção sanitária, em favor de GISELE TEIXEIRA GARCEZ, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651386/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes, para participar de inspeção sanitária, em favor de CLAUDIA PATRICIA DE ALMEIDA, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651386/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Campos dos Goytacazes, para participar de inspeção sanitária, em favor de MARILIA BARBOZA CASTELLO, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651384/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Cabo Frio, para participar de programação de atividades de acordo com programação do ICOS/DFM/SUVISA, em favor de ANDRE QUEIROZ MACIEL, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651384/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Cabo Frio, para participar de programação de atividades de acordo com programação do ICOS/DFM/SUVISA, em favor de PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 19.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/8795/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de gratificação de encargos especiais, no período de 26/08/2010 a 25/09/2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a Anulação Total da NE 2010NE05058, referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 146-A, B, C, D, E, F e G /2010, para correção da classificação orçamentária e da descrição da despesa, em favor de WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA- ME, no valor de R$ 2.423,55 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 148-G/2010, para aquisição de um Scanner e um Projetor Multimídia, em favor de WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA- ME, no valor de R$ 2.423,55 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10697/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 300/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2009, para aquisição de Bolsas de sangue, em favor de MARTELL COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 149.590,00 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10697/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 300/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2009, para aquisição de Bolsas de sangue, em favor de PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 31.480,00 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10697/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 300/2008, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2009, para aquisição de Bolsas de sangue, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 348.450,00 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/651272/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Nova Friburgo, para participar de inspeção sanitária, em favor de MARINA DA SILVA TELLES NAEGELLI, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651272/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Nova Friburgo, para participar de inspeção sanitária, em favor de ALESSANDRA GEORGIA TORRES VIDAL, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651272/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Nova Friburgo, para participar de inspeção sanitária, em favor de GISELE TEIXEIRA GARCEZ, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1039910"
                    ],
                    "1040516": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.447/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFOS MULTI SLICER HELICOIDAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: SIEMENS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.385.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1040516"
                    ],
                    "1038198": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2010\r\n\r\nAPOSENTA LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA, Téc. de Lab. “A”, matr. nº 5.302-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607607/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ISIS TESTAHY DE MORAES MORGADO, Médico “A”, matr. nº 168.830-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607786/2009.\r\n\r\nAPOSENTA THEREZINHA BRAZ DE FRANÇA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.001.440-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602088/1995.\r\n\r\nAPOSENTA ILMA JOSÉ AFONÇO DE SOUZA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 196.033-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603819/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, ANTONIO CARLOS DE MOURA CAMPOS, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 192.234-3, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221841/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, LEIR MELLO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 207.075-3, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221532/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, SELMA MARIA ANSEL DIAS, Médico “A”, matr. nº 288.502-8, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220608/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, CLAUDIA MÁRIS DE ALMEIDA DA COSTA, Enfermeiro “B”, matr. nº 865.920-3, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220806/2009.\r\n\r\nId: 1038198"
                    ],
                    "1039861": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604034/2010 - SONIA MARIA SARKIS DOS SANTOS, Médico-Clínica Médica “B”, matr. nº 812.969-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Prefeitura do Rio de Janeiro, correspondente ao período de 17/10/1990 a 13/12/1994, desprezando-se o período de 14/12/1994 a 30/10/1995, por concomitância, num total de 1.520 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603604/2010 - HELENA MARIA PEREIRA ASSUMPÇÃO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 185.133-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 06/02/1980 a 30/03/1981, num total de 420 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603606/2010 - LINDALVO VASCONCELOS SOBRINHO, Médico-Obstetrícia-Ginecologia “A”, matr. nº 1.005.406-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/04/1978 a 12/03/1979, desprezando-se o período de 13/03/1979 a 01/01/1980, por concomitância, num total de 347 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603984/2010 - MARIA DA GLORIA GARÇONE, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 183.507-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/07/1977 a 01/09/1977 e de 22/02/1978 a 30/12/1979, num total de 740 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601890/2010 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 295.484-0, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ativida des vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 23/07/1964 a 11/05/1965 e de 25/05/1966 a 18/11/1967, num total de 835 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603238/2010 - TRICIA BOGOSSIAN, Enfermeiro “C”, matr. nº 922.672-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, correspondente ao período de 17/10/2001 a 06/07/2005, desprezando-se o período de 07/07/2005 a 06/03/2006, por concomitância, num total de 1.359 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1039861"
                    ],
                    "1039862": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/140080/2009 - DJALMA MANOEL DOS SANTOS, matr. nº 624.840-5, a partir de 31/12/2003 a 13/10/2008. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor acima mencionado faz jus ao abono de permanência na data citada.\r\n\r\nId: 1039862"
                    ],
                    "1039863": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600741/2010 - IRACEMA MARCELINO DA SILVA, Aux. de Enfermagem “C”, matr. nº 851.471-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 24/08/1982 a 13/02/1986, de 06/04/1986 a 01/06/1989 e de 20/09/1990 a 15/09/1992, num total de 3.142 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600741/2010 - IRACEMA MARCELINO DA SILVA, Aux. de Enfermagem “C”, matr. nº 851.471-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, correspondente ao período de 07/03/1994 a 09/09/1999, num total de 2.013 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600553/2009 - JESSY DA SILVA FERNANDES DA SILVEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 189.987-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/02/1974 a 31/01/1976, de 14/04/1976 a 20/03/1977, de 21/03/1977 a 20/04/1977, de 21/04/1977 a 30/06/1977 e de 30/09/1977 a 29/08/1980, desprezando-se os períodos de 14/04/1976 a 20/03/1977 e de 21/03/1977 a 20/04/1977, por concomitância, num total de 2.237 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602526/2010 - CELINA ALMEIDA VENTURA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 851.289-9, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 18/08/1989 a 30/03/1990, de 14/07/1990 a 07/06/1994, de 08/06/1994 a 20/02/1997 e de 06/05/1997 a 05/09/1999, desprezando-se o período de 04/03/1994 a 07/06/1994, já descontado na certidão, e o período de 06/09/1999 a 02/02/2000, por concomitância, num total de 3.485 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601093/2010, LUIZ AUGUSTO OLYMPIO DE JESUS, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 259.046-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Marinha do Brasil, correspondente ao período de 28/01/1977 a 31/05/1978, num total de 489 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600861/2010 - JOSÉ MARIA NOVO JUNIOR, Odontólogo “A”, matr. nº 183.915-8, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 18/01/1979 a 09/10/1980, desprezando-se o período de 10/10/1980 a 31/10/1980, por concomitância, num total de 628 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608001/2009 - CÁSSIA ELIZABETH DE ALMEIDA T. DOS SANTOS, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 298.532-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/08/1985 a 01/11/1989, e de 02/11/1989 a 08/02/1991, desprezando-se o período de 01/11/1989, já descontado na certidão, por concomitância, num total de 2.013 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606952/2009 - JUREMA CAMPOS ALVES, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 288.429-4 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 11/09/1986 a 30/07/1987 e de 31/07/1987 a 30/09/1988, desprezando-se os períodos de 09/06/1987 a 30/07/1987, já descontados na certidão, e de 01/10/1988 a 07/10/1988 e 01/10/1988 a 12/10/1990, por concomitância, num total de 745 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605659/2009 - NÉLIA DA SILVA LIMA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 850.929-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/08/1982 a 31/10/1982, de 16/11/1983 a 31/07/1985, de 01/11/1985 a 14/12/1985, de 16/12/1985 a 03/01/1986, de 01/10/1991 a 30/10/1991 e de 17/06/1993 a 25/08/1999, num total de 3.057 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604559/2009 - TARCILO FERREIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 193.560-0, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 14/04/1969 a 23/02/1980, de 17/04/1980 a 08/10/1980, de 13/11/1980 a 14/01/1982, e de 15/01/1982 a 04/04/1982, desprezando-se o período de 01/06/1981 a 14/01/1982, já descontados na certidão e o dia 05/04/1982, por concomitância, num total de 4.644 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605481/2009 - ELIZA SOUZA DE ANDRADE LIMA, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 199.245-2, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 02/05/1977 a 23/05/1978, num total de 387 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601131/2010 - DIONÉSIO PESSOA DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 185.214-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Ministério da Defesa (Exército), correspondente ao período de 13/07/1964 a 12/05/1965, num total de 303 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601131/2010 - DIONÉSIO PESSOA DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 185.214-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 21/07/1970 a 21/07/1971, de 17/09/1971 a 28/10/1972, de 20/01/1976 a 31/01/1976, de 12/02/1976 a 28/09/1976, de 07/10/1976 a 30/12/1976, de 01/11/1977 a 09/12/1977, e de 16/10/1978 a 14/06/1981, desprezando-se o período de 15/06/1981 a 16/09/1982, por concomitância, num total de 2.107 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605695/1993 - ARIEIA FONTES LEITE, matr. nº 164.845-0, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço referente ao período citado na folha 19 do presente processo.\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604604/2010 - ANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA, Farmacêutico-Bioquímico “B”, matr. nº 867.201-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 11/09/2000 a 04/04/2002, desprezando-se os períodos de 05/04/2002 a 17/06/2002, de 12/07/2002 a 05/04/2003, de 13/08/2007 a 31/01/2008 e de 07/02/2008 a 02/11/2008, por concomitância, num total de 569 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 29.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602107/2010 - DALCLERIO ALBERNAZ GONÇALVES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 230.363-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/03/1973 a 31/03/1974, de 01/04/1974 a 14/11/1976, de 01/11/1977 a 18/12/1979, e de 02/06/1980 a 30/11/1982, a pedido da requerente, num total de 3.041 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1039863"
                    ],
                    "1039864": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601236/2010 - MARIA ANGÉLICA DUARTE SILVA, Assistente Social “B”, matr. nº 261.112-7, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/07/1975 a 03/10/1977, de 12/10/1977 a 31/03/1978, de 27/04/1978 a 15/06/1979, de 01/07/1981 a 31/08/1981, de 01/03/1982 a 31/10/1992, de 01/09/1983 a 31/10/1984 e de 02/12/1985 a 13/01/1987, a pedido da requerente, num total de 2.544 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600616/2009 - NOELIA AUGUSTA ARAUJO, Agente de Saúde Pública “B”, matr. nº 295.131-7, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 06/08/1973 a 01/02/1974, de 01/05/1976 a 20/02/1977, de 02/05/1977 a 25/01/1978, de 08/03/1978 a 31/01/1980, de 17/05/1976 a 01/09/1987, e de 07/07/1988 a 31/12/1988, desprezando-se o período de 01/01/1989 a 31/12/1990, num total de 2.066 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 06.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606581/2009 - DILMA PEDROSA VITAL GOMES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 260.163-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 03/08/1978 a 31/12/1982, num total de 1.608 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606581/2009 - DILMA PEDROSA VITAL GOMES, Aux. Oper. de Serv. de saúde “A”, matr. nº 260.163-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Exército brasileiro, correspondente ao período de 01/01/1983 a 04/12/1986, desprezando-se o período de 05/12/1986 a 31/01/1987, por concomitância, num total de 1.434 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606519/2009 - ANA LUCIA DA COSTA REIS, Téc. em Higiene Dental “A”, matr. nº 260.303-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/04/1981 a 31/01/1985, num total de 1.395 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604162/2010 - MARLENE FERREIRA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 192.141-0, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 21/10/1976 a 16/05/1978, de 18/08/1978 a 02/10/1978 e de 22/09/1980 a 30/06/1981, num total de 903 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602208/2010 - MARISE DAUMAS DE QUEIROZ DIAS, Biólogo “A”, matr. nº 165.301-3, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/02/1978 a 18/10/1978, a pedido da requerente, num total de 258 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600028/2010 - NADJA ROCHA DE MENDONÇA DA SILVA, Médico “A”, matr. nº 263.300-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/04/1980 a 12/02/1981, e de 01/08/1981 a 28/05/1987, desprezando-se os períodos de 29/05/1987 a 29/02/1988, de 01/06/1988 a 30/12/1990, de 01/02/1991 a 30/11/1993, de 01/01/1994 a 31/07/1996, de 01/09/1996 a 31/05/2000, de 01/07/2000 a 31/05/2001, de 01/07/2001 a 31/12/2001, e de 01/02/2002 a 30/11/2009, por concomitância, num total de 2.434 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601082/2010 - ELIANE ROSA DE ASSIS, Médico-Pediatra “B”, matr. nº 192.132-9, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/01/1981 a 31/12/1981, a pedido da requerente, num total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604155/2010 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 851.060-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/05/1973 a 30/06/1974, de 01/05/1976 a 01/12/1981, de 01/03/1982 a 30/06/1987, de 02/05/1988 a 30/01/1993 e de 01/02/1995 a 01/09/1999 num total de 7.815 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604589/2010 - NADJA DE OLIVEIRA PAULINO, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 287.274-5, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 14/06/1972 a 26/03/1974, de 17/05/1976 a 10/08/1977, de 20/09/1977 a 31/10/1977, de 07/11/1977 a 31/10/1978, de 16/03/1979 a 06/11/1979, de 25/01/1980 a 21/02/1980, de 21/07/1980 a 30/08/1982 e de 01/03/1983 a 30/03/1985, desprezando-se os períodos de 01/12/1995 a 15/05/1997 e 01/05/2005 a 31/05/2008, por concomitância, num total de 3.297 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1039864"
                    ],
                    "1039853": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nATO DE 24/11/2008 - TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 2.426-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-01/152524/2007.\r\n\r\nATO DE 24/11/2008 - TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 2.426-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/152524/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/11/2008 - TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 2.426-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/152524/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDE 22/09/2010\r\n\r\nATO DE 07/05/2009 - IVONE CORRÊA MARQUES, matr. nº 1.003.899-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601086/2007.\r\n\r\nATO DE 07/05/2009 - IVONE CORRÊA MARQUES, matr. nº 1.003.899-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601086/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/05/2009 - IVONE CORRÊA MARQUES, matr. nº 1.003.899-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601086/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - RAIMUNDO OSVALDO FREITAS MONTEIRO, matr. nº 617.367-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602210/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - RAIMUNDO OSVALDO FREITAS MONTEIRO, matr. nº 617.367-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602210/2008, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - RAIMUNDO OSVALDO FREITAS MONTEIRO, matr. nº 617.367-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602210/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 20/08/2008 - MARLY MACEDO CASTILHO, matr. nº 192.326-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publi cado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/604631/2006.\r\n\r\nATO DE 20/08/2008 - MARLY MACEDO CASTILHO, matr. nº 192.326-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604631/2006, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 20/08/2008 - MARLY MACEDO CASTILHO, matr. nº 192.326-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604631/2006, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nvATO DE 03/11/2008 - MARIA AUGUSTA DA SILVA, matr. nº 1.168.796-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605761/2007.\r\n\r\nATO DE 03/11/2008 - MARIA AUGUSTA DA SILVA, matr. nº 1.168.796-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605761/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/11/2008 - MARIA AUGUSTA DA SILVA, matr. nº 1.168.796-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605761/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - GLORENI DOS SANTOS LIXA, matr. nº 161.915-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602514/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - GLORENI DOS SANTOS LIXA, matr. nº 161.915-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602514/2008.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - GLORENI DOS SANTOS LIXA, matr. nº 161.915-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602514/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/03/2009 - MARIA BRASILINA MACHADO RICHA, matr. nº 183.833-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603464/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei n° nº 720/1983, com redação da Lei n° nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 17/03/2009 - MARIA BRASILINA MACHADO RICHA, matr. nº 183.833-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refereo presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/603464/2007.\r\n\r\nATO DE 17/03/2009 - MARIA BRASILINA MACHADO RICHA, matr. nº 183.833-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603464/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - DARCI DAMASIO TAVARES, matr. nº 623.427-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606078/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - DARCI DAMASIO TAVARES, matr. nº 623.427-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606078/2008.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - DARCI DAMASIO TAVARES, matr. nº 623.427-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606078/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDE 30.09.2010\r\n\r\nATO DE 21/10/2008 - JOSÉ CLOVES PROVIETTI, matr. nº 146.859-4 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n° 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/608043/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 50% (cinquenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 31/07/2001.\r\n\r\nATO DE 21/10/2008 - JOSÉ CLOVES PROVIETTI, matr. nº 146.859-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/608043/2007.\r\n\r\nATO DE 21/10/2008 - JOSÉ CLOVES PROVIETTI, matr. nº 146.859-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608043/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei n° nº 720/1983, com redação da Lei n° nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/152524/2007 - Fixados, com validade a contar de 01/12/2008, os proventos de TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, Agente Aux. de Adm. de Saúde “A”, matr. nº 2.426-5.\r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601086/2007 - Fixados, com validade a contar de 14/05/2009, os proventos de IVONE CORRÊA MARQUES, Médico “A”, matr. nº 1.003.899-0.\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602210/2008 - Fixados, com validade a contar de 17/08/2009, os proventos de RAIMUNDO OSVALDO FREITAS MONTEIRO, Médico “A”, matr. nº 617.367-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/604631/2006 - Fixados, com validade a contar de 25/08/2008, os proventos de MARLY MACEDO CASTILHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 192.326-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605761/2007 - Fixados, com validade a contar de 10/11/2008, os proventos de MARIA AUGUSTA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.168.796-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/602514/2008 - Fixados, com validade a contar de 06/11/2008, os proventos de GLORENI DOS SANTOS LIXA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 161.915-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/603464/2007 - Fixados, com validade a contar de 11/01/2006, os proventos de MARIA BRASILINA MACHADO RICHA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 183.833-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606078/2008 - Fixados, com validade a contar de 12/02/2010, os proventos de DARCI DAMASIO TAVARES, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 623.427-2.\r\n\r\nDE 30.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/608043/2007 - Fixados, com validade a contar de 27/12/2007, os proventos de JOSÉ CLOVES PROVIETTI, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 146.859-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/608043/2007 - JOSÉ CLOVES PROVIETTI, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 146.859-4. O servidor não faz jus ao 11º grau de progressão de triênio a contar de 31/07/2001.\r\n\r\nId: 1039853"
                    ],
                    "1039854": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 24.09.2010\r\n\r\nATO DE 18/11/2008 - SYDNEI CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.001.536-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/604290/2007.\r\n\r\nATO DE 18/11/2008 - SYDNEI CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.001.536-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604290/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 18/11/2008 - SYDNEI CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.001.536-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604290/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - JOSÉ PEREIRA COSTA, matr. nº 626.555-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607902/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - JOSÉ PEREIRA COSTA, matr. nº 626.555-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/607902/2007.\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - JOSÉ PEREIRA COSTA, matr. nº 626.555-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607902/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO, matr. nº 164.892-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601807/2009.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO, matr. nº 164.892-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601807/2009, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO, matr. nº 164.892-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601807/2009, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/02/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, matr. nº 189.459-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo a quem se referem o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/604068/2007.\r\n\r\nATO DE 01/02/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, matr. nº 189.459-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604068/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei n° nº 720/1983, com redação da Lei n° nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 01/02/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, matr. nº 189.459-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604068/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - ELENY RAMIRO DA SILVA, matr. nº 1.003.008-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602523/2008.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - ELENY RAMIRO DA SILVA, matr. nº 1.003.008- 8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602523/2008, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - ELENY RAMIRO DA SILVA, matr. nº 1.003.008-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602523/2008, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - VILMA MUNIZ CARVALHO, matr. nº 259.616-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/608000/2007.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - VILMA MUNIZ CARVALHO, matr. nº 259.616-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608000/2007, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - VILMA MUNIZ CARVALHO, matr. nº 259.616-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608000/2007, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604290/2007 - Fixados, com validade a contar de 25/11/2008, os proventos de SYDNEI CARDOSO DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.536-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/607902/2007 - Fixados, com validade a contar de 09/10/2008, os proventos de JOSÉ PEREIRA COSTA, Auxiliar Adm. Serv. Saúde “A”, matr. nº 626.555-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601807/2009 - Fixados, com validade a contar de 20/05/2010, os proventos de SONIA MARIA CARDOZO MACEDO, Odontólogo “A”, matr. nº 164.892-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604068/2007 - Fixados, com validade a contar de 19/02/2008, os proventos de MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, Agente Aux. de Adm. de Saúde “A”, matr. nº 189.459-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/602523/2008 - Fixados, com validade a contar de 19/03/2010, os proventos de ELENY RAMIRO DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.003.008-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/608000/2007 - Fixados, com validade a contar de 14/07/2010, os proventos de VILMA MUNIZ CARVALHO, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 259.616-1.\r\n\r\nId: 1039854"
                    ],
                    "1039855": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 27.09.2010\r\n\r\nATO DE 02/02/2009 - GUALTER STIVANELLO, matr. nº 176.132-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602108/2008.\r\n\r\nATO DE 02/02/2009 - GUALTER STIVANELLO, matr. nº 176.132-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602108/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - ELIANE BARBOSA ESTEVES, matr. nº 1.003.836-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605903/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - ELIANE BARBOSA ESTEVES, matr. nº 1.003.836-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605903/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - ELIANE BARBOSA ESTEVES, matr. nº 1.003.836-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605903/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - NEUZA SANTOS DA COSTA, matr. nº 617.732-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601345/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - NEUZA SANTOS DA COSTA, matr. nº 617.732-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601345/2009.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - NEUZA SANTOS DA COSTA, matr. nº 617.732-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601345/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - RONALDO MIRANDA, matr. nº 16.218-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606294/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - RONALDO MIRANDA, matr. nº 16.218-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606294/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - RONALDO MIRANDA, matr. nº 16.218-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606294/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARILZA GIL MOREIRA, matr. nº 616.064-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602052/2009.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARILZA GIL MOREIRA, matr. nº 616.064-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602052/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARILZA GIL MOREIRA, matr. nº 616.064-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602052/2009, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - MARIANA DA SILVA MEDINA, matr. nº 957-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605946/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - MARIANA DA SILVA MEDINA, matr. nº 957-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605946/2008.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - MARIANA DA SILVA MEDINA, matr. nº 957-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605946/2008, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - ELIAS MORGADO MIGUEL, matr. nº 153.695-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606805/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - ELIAS MORGADO MIGUEL, matr. nº 153.695-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606805/2009.\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - ELIAS MORGADO MIGUEL, matr. nº 153.695-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606805/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/12/2009 - LILIAN MAY DA SILVA DIAS, matr. nº 2.417-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606550/2007.\r\n\r\nATO DE 11/12/2009 - LILIAN MAY DA SILVA DIAS, matr. nº 2.417-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606550/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei n° nº 720/83, com redação da Lei n° nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei n° nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/12/2009 - LILIAN MAY DA SILVA DIAS, matr. nº 2.417-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606550/2007, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602108/2008 - Fixados, com validade a contar de 05/02/2009, os proventos de GUALTER STIVANELLO, Médico “A”, matr. nº 176.132-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/605903/2008 - Fixados, com validade a contar de 11/08/2009, os proventos de ELIANE BARBOSA ESTEVES, Biólogo “A”, matr. nº 1.003.836-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/601345/2009 - Fixados, com validade a contar de 04/02/2010, os proventos de NEUZA SANTOS DA COSTA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 617.732-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606294/2008 - Fixados, com validade a contar de 17/08/2009, os proventos de RONALDO MIRANDA, Psicólogo “A”, matr. nº 16.218-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/602052/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/03/2010, os proventos de MARILZA GIL MOREIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 616.064-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/605946/2008 - Fixados, com validade a contar de 04/12/2009, os proventos de MARIANA DA SILVA MEDINA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 957-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/606805/2009 - Fixados, com validade a contar de 10/06/2010, os proventos de ELIAS MORGADO MIGUEL, Médico “A”, matr. nº 153.695-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606550/2007 - Fixados, com validade a contar de 18/12/2009, os proventos de LILIAN MAY DA SILVA DIAS, Médico “A”, matr. nº 2.417-4.\r\n\r\nId: 1039855"
                    ],
                    "1039867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601179/2006 - NEYDE NEVES, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos “A”, matrícula nº 193.272-2 - validade a partir de 23/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605839/2009 - MARIA NAIR DE ALENCAR, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 258.665-9 - validade a partir de 29/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603334/2007 - HELENICE FRANÇA DE SOUZA, Médico “A”, matrícula nº 184.945-4 - validade a partir de 26/05/2007.\r\n\r\nFixados os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 22.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601429/2008 - TERESA MAZELIAH DA SILVA, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 189.385-8 - validade a partir de 06/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603479/2009 - MARILZA DE CARVALHO SILVA, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 168.616-1 - validade a partir de 18/10/2009.\r\n\r\nFixados os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606059/2007 - ELITA DOMINGOS PAIXÃO, Aux. Oper. de Serv. Saúde “A”, matrícula nº 207.365-8 - validade a partir de 24/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605836/2009 - MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO, Nutricionista “A”, matrícula nº 185.264-9 - validade a partir de 26/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603760/2005 - MARFISA MARIA CORREIA, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 1.005.199-3 - validade a partir de 11/08/2008.\r\n\r\nFixados os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 1039867"
                    ],
                    "986201": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 965 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência julho/2010, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JULHO 2010APROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.\r\n\r\nINTER\r\n\r\nMUNICIPAL \r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n48.789.403,70\r\n\r\n65.095.165,61\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n564.331,64\r\n\r\n766.703,42\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n423.516,57\r\n\r\n575.328,00\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n68.437,71 \r\n\r\n91.755,25 \r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\nParati\r\n\r\n72.377,36 \r\n\r\n99.620,16 \r\n\r\n- \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n2.344.899,26\r\n\r\n1.357.936,51\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n415.560,31 \r\n\r\n148.288,51 \r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n42.620,22 \r\n\r\n65.595,86 \r\n\r\n924,40 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n47.606,22\r\n\r\n110.462,37\r\n\r\n- \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n942.048,08 \r\n\r\n559.405,25 \r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n127.373,21\r\n\r\n70.107,38\r\n\r\n- \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n39.776,07 \r\n\r\n55.427,05 \r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n83.459,87 \r\n\r\n137.022,10 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n386.358,63 \r\n\r\n70.043,61 \r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n260.096,66 \r\n\r\n141.584,39 \r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n1.594.388,44\r\n\r\n2.998.783,90\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\nAreal\r\n\r\n33.425,30\r\n\r\n32.677,93\r\n\r\n509,25 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n48.423,34 \r\n\r\n23.502,85 \r\n\r\n384,55 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n132.313,84 \r\n\r\n68.033,88 \r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n81.510,94\r\n\r\n52.495,20\r\n\r\n292,95 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n78.449,91 \r\n\r\n131.900,09 \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n515.555,20\r\n\r\n1.291.317,29\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n164.937,30 \r\n\r\n138.879,92 \r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n67.650,60\r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n50.683,16 \r\n\r\n43.648,99 \r\n\r\n- \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n272.595,34 \r\n\r\n517.237,05 \r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n148.843,52\r\n\r\n622.795,75\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2.982.196,44\r\n\r\n3.901.479,64\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n302.589,33 \r\n\r\n357.676,73 \r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n691.131,71\r\n\r\n654.722,29\r\n\r\n- \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n97.949,07\r\n\r\n90.537,14\r\n\r\n830,54 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n93.066,36\r\n\r\n66.063,97\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n113.362,33\r\n\r\n85.227,02\r\n\r\n- \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n45.640,76 \r\n\r\n42.065,54 \r\n\r\n- \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n45.608,09\r\n\r\n323.930,44\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\nResende\r\n\r\n311.242,67\r\n\r\n708.454,67\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n46.222,82 \r\n\r\n54.008,14 \r\n\r\n896,48 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n17.982,61 \r\n\r\n26.637,16 \r\n\r\n171,04 \r\n\r\nValença\r\n\r\n244.221,98 \r\n\r\n373.848,01 \r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n973.178,71\r\n\r\n1.118.308,54\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n26.745.018,63\r\n\r\n34.732.285,25\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n990.987,24\r\n\r\n1.449.869,68\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2.488.360,23\r\n\r\n2.448.003,49\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n385.322,48\r\n\r\n312.379,86\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n303.585,69 \r\n\r\n318.735,88 \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n444.932,65 \r\n\r\n602.168,78 \r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n337.707,94 \r\n\r\n503.634,96 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n827.842,73 \r\n\r\n74.311,81 \r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1.778.153,33\r\n\r\n3.449.028,82\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n356.752,55 \r\n\r\n443.673,61 \r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17.583.609,07\r\n\r\n23.461.646,65\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n1.019.050,97\r\n\r\n1.461.387,11\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n228.713,76 \r\n\r\n207.444,59 \r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n5.757.193,59 \r\n\r\n8.551.039,10 \r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n468.362,45\r\n\r\n871.210,86\r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n213.706,15 \r\n\r\n288.008,47 \r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n2.472.486,82\r\n\r\n3.110.345,45\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n361.169,19 \r\n\r\n756.092,52 \r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2.068.535,05 \r\n\r\n3.252.294,14 \r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n60.032,92 \r\n\r\n66.801,33 \r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n112.901,02 \r\n\r\n206.286,32 \r\n\r\n196,39 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n3.322.141,91\r\n\r\n3.029.959,61\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n35.405,81 \r\n\r\n44.451,22 \r\n\r\n- \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n300.592,10 \r\n\r\n546.028,47 \r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n42.984,10 \r\n\r\n78.355,98 \r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n30.403,29 \r\n\r\n34.603,38 \r\n\r\n- \r\n\r\nItalva\r\n\r\n67.791,48 \r\n\r\n116.118,08 \r\n\r\n497,15 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n112.287,20 \r\n\r\n116.284,72 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2.084.485,16\r\n\r\n1.605.690,74\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n28.925,28 \r\n\r\n26.596,86 \r\n\r\n- \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n97.258,10 \r\n\r\n118.810,63 \r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n242.212,90 \r\n\r\n57.674,09 \r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n77.962,06 \r\n\r\n61.691,54 \r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n160.826,35 \r\n\r\n178.378,21 \r\n\r\n951,26 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n15.495,90\r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n25.512,16\r\n\r\n26.762,45\r\n\r\n- \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n2.489.997,94\r\n\r\n3.959.131,71\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1.643.420,47 \r\n\r\n2.928.589,72 \r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n16.675,69 \r\n\r\n28.541,92 \r\n\r\n135,95 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n67.556,19 \r\n\r\n58.425,04 \r\n\r\n- \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n322.720,87 \r\n\r\n536.476,97 \r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n50.997,94 \r\n\r\n50.323,97 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n137.376,87 \r\n\r\n204.402,06 \r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n181.790,61 \r\n\r\n64.622,20 \r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n69.459,30 \r\n\r\n87.749,82 \r\n\r\n944,86 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2.989.235,85\r\n\r\n5.797.846,48\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n80.616,12 \r\n\r\n85.701,15 \r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n178.046,41 \r\n\r\n161.322,81 \r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n78.438,28 \r\n\r\n79.487,82 \r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n225.646,59\r\n\r\n42.548,89\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n105.397,70 \r\n\r\n73.444,65 \r\n\r\n447,75 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n30.986,81 \r\n\r\n31.413,52 \r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n82.846,63\r\n\r\n126.013,59\r\n\r\n83,52 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n19.374,82 \r\n\r\n12.105,86 \r\n\r\n195,19 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n536.699,82\r\n\r\n928.651,01\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n860.475,17\r\n\r\n2.816.975,70\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n54.808,52\r\n\r\n30.510,16\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n65.184,21 \r\n\r\n70.147,76 \r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n85.951,89 \r\n\r\n42.052,62 \r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n56.555,48\r\n\r\n44.126,10\r\n\r\n424,02 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n486.439,80\r\n\r\n1.223.732,33\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n41.767,61\r\n\r\n29.612,51\r\n\r\n226,76 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n22.169.238,75\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParati\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS \r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n172.296.504,61\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.402.634,63\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.065.482,42\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n165.154,69 \r\n\r\nParati\r\n\r\n171.997,52 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.209.515,69\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n572.252,38 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n109.140,48 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n158.068,59\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1.880.567,34 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n287.480,59\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n97.057,79 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n220.481,96 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n477.531,80 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n406.934,75 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.835.508,35\r\n\r\nAreal\r\n\r\n66.612,49\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n72.310,73 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n203.507,93 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n134.299,09\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n210.350,00 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.810.306,48\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n315.801,57 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n144.581,96\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n94.332,15 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n794.583,05 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n988.822,90\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n7.547.301,70\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n671.288,53 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n1.490.522,31\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n189.316,76\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n160.191,31\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n198.589,35\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n87.706,29 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n371.354,05\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.043.823,49\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n101.127,44 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n44.790,81 \r\n\r\nValença\r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n628.764,75 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.559.826,60\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n91.175.697,63\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2.448.677,41\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5.261.307,78\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n878.174,86\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n622.321,57 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n1.052.795,64 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n841.342,91 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n908.349,07 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n9.269.901,16\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n820.198,97 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n66.142.267,57\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2.493.073,13\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n437.287,56 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n16.182.797,15 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1.484.381,37\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n502.981,05 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n7.119.664,94\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n1.123.144,80 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n5.504.384,44 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n128.856,81 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n319.383,73 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.798.807,51\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n79.857,03 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n914.367,45 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n126.956,41 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n65.006,67 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n184.406,72 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n228.571,92 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4.042.590,67\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n55.522,14 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n225.992,57 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n307.695,39 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n141.367,59 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n340.155,82 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n34.042,53\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n52.274,61\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n7.358.760,02\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n5.471.844,80 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n45.353,56 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n125.981,24 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n862.971,09 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n101.321,91 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n343.769,81 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n249.363,64 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n158.153,99 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n10.116.243,18\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n169.228,85 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n347.773,29 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n159.344,19 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n311.094,93\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n179.290,10 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n65.853,80 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n208.943,74\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n31.675,87 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n1.853.303,66\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n4.300.541,69\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n86.628,10\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n137.002,11 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n144.580,46 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n101.105,60\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n1.948.269,95\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n71.606,88\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro Teto JULHO/2010\r\n\r\n1) Remanejamento Armação dos Búzios - Recursos SIA para SIH\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n65.595,86 \r\n\r\nObs: Não teve impacto de recurso novo apenas remanejamento de colunas\r\n\r\n2) Ressarcimento do Estado devido a empréstimos de municípios que passaram a gestão plena\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nORIGEM \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nPREF MUN BOM JARDIM \r\n\r\n482,91 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nPREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\n1.095,63 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nSMS CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n2.873,47 \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nPREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\n816,00 \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nPREF MUN MANGARATIBA \r\n\r\n601,20 \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nPREF MUN MESQUITA \r\n\r\n12.370,10 \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nPREF MUN NATIVIDADE \r\n\r\n1.032,30 \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nJACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA \r\n\r\n22.172,31 \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nLAB ANAL CLIN PASCHOAL MARTINO LTDA \r\n\r\n7.708,89 \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nPREF MUN NILOPÓLIS \r\n\r\n3.009,51 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.890,71 \r\n\r\nParaiba do Sul \r\n\r\nPREF MUN PARAIBA DO SUL \r\n\r\n2.665,90 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nLABORATORIO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nHOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA \r\n\r\n95.829,72 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS \r\n\r\n132.568,62 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nPREF MUN RIO BONITO \r\n\r\n1.060,77 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n238.459,11 \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nPREF MUNICIPAL SÃO GONCALO \r\n\r\n64.891,50 \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nFUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA \r\n\r\n3.585,47 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n361.764,30 \r\n\r\nEm reunião de CIB por orientação da Subsecretaria de Atenção os valores referentes ao HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA não serão descontados\r\n\r\nLOGO:\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nORIGEM \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nPREF MUN BOM JARDIM \r\n\r\n482,91 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nPREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\n1.095,63 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nSMS CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n2.873,47 \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nPREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\n816,00 \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nPREF MUN MANGARATIBA \r\n\r\n601,20 \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nPREF MUN MESQUITA \r\n\r\n12.370,10 \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nPREF MUN NATIVIDADE \r\n\r\n1.032,30 \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nJACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA \r\n\r\n22.172,31 \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nLAB ANAL CLIN PASCHOAL MARTINO LTDA \r\n\r\n7.708,89 \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nPREF MUN NILOPÓLIS \r\n\r\n3.009,51 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.890,71 \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nPREF MUN PARAIBA DO SUL \r\n\r\n2.665,90 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nLABORATORIO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS \r\n\r\n132.568,62 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nPREF MUN RIO BONITO \r\n\r\n1.060,77 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n142.629,39 \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nPREF MUNICIPAL SÃO GONCALO \r\n\r\n64.891,50 \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nFUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA \r\n\r\n3.585,47 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n265.934,58 \r\n\r\nProposta para o desconto\r\n\r\nAté R$ 5.000,00\r\n\r\n1X\r\n\r\nJul\r\n\r\nR$ 5.001,00 a R$ 20.000,00\r\n\r\n2X\r\n\r\nJul, Ago\r\n\r\nR$ 20.001,00 a R$ 100.000,00\r\n\r\n3X\r\n\r\nJul, Ago, Set\r\n\r\nAcima de R$ 100.001,00\r\n\r\n6X\r\n\r\nJul, Ago, Set, Out, Nov, Dez\r\n\r\nDescontos julho\r\n\r\nDesconto\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\n482,91 \r\n\r\n- \r\n\r\n482,91 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\n1.095,63 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.095,63 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n2.873,47 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.873,47 \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\n816,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n816,00 \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\n601,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n601,20 \r\n\r\nMesquita \r\n\r\n6.185,05 \r\n\r\n6.185,05 \r\n\r\n12.370,10 \r\n\r\nNatividade \r\n\r\n1.032,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.032,30 \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\n10.963,57 \r\n\r\n21.927,14 \r\n\r\n32.890,71 \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\n2.665,90 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.665,90 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n23.771,57 \r\n\r\n118.857,83 \r\n\r\n142.629,39 \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n21.630,50 \r\n\r\n43.261,00 \r\n\r\n64.891,50 \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\n3.585,47 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.585,47 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n75.703,57 \r\n\r\n190.231,02 \r\n\r\n265.934,58 \r\n\r\n3) Eletrofisiologia\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nvalor mês\r\n\r\nHUCFF\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nObs: valores retirados da gestão estadual - valor previamente provisionado R$ 100.000,00. Restam R$ 50.000,00\r\n\r\nObs 2: Impacto na coluna Cardiologia.\r\n\r\n4) Reabilitação\r\n\r\nREDE REABILITAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPROGRAMADO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n551.532,17 \r\n\r\n646.201,40 \r\n\r\n646.201,40 \r\n\r\n94.669,23 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n497.553,25 \r\n\r\n622.852,13 \r\n\r\n622.852,13 \r\n\r\n125.298,88 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n30.042,00 \r\n\r\n53.947,26 \r\n\r\n68.947,26 \r\n\r\n38.905,26 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n22.540,79 \r\n\r\n1.872,03 \r\n\r\n22.540,79 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.101.668,21 \r\n\r\n1.324.872,82 \r\n\r\n1.360.541,58 \r\n\r\n258.873,37 \r\n\r\nObs: Retirado a diferença de R$ 258.873,37 da gestão estadual.\r\n\r\n5) Hemoterapia\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVALOR ATUAL\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n15.105,73\r\n\r\n17.183,07\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.598,49\r\n\r\n1.995,95\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n879,41\r\n\r\n-\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n38.714,36\r\n\r\n28.095,80\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n6.208,80\r\n\r\n7.489,92\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n25.581,82\r\n\r\n34.753,77\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n547,40\r\n\r\n811,10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n158.201,57\r\n\r\n172.437,02\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n336,86\r\n\r\n-\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7.420,74\r\n\r\n14.743,02\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n1.443,01\r\n\r\n3.127,79\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n638,10\r\n\r\n1.325,33\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n45.820,78\r\n\r\n21.787,99\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n28.375,22\r\n\r\n26.063,84\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n437,28\r\n\r\n2.298,13\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n294,76\r\n\r\n522,18\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n561,98\r\n\r\n845,56\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n430,80\r\n\r\n795,20\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n425,94\r\n\r\n583,15\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n442,13\r\n\r\n416,16\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n27.683,98\r\n\r\n34.334,04\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n30.343,94\r\n\r\n32.287,46\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n24.133,03\r\n\r\n30.996,39\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n2.436,53\r\n\r\n3.173,05\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100,41\r\n\r\n121,93\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n126,37\r\n\r\n259,77\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2.178,28\r\n\r\n3.774,55\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n680,21\r\n\r\n1.044,36\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n11.276,46\r\n\r\n11.652,83\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n9.722,71\r\n\r\n8.378,35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.112.779,97\r\n\r\n2.062.980,81\r\n\r\nS. ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n79,36\r\n\r\n980,75\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n36.458,39\r\n\r\n36.106,29\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n276,94\r\n\r\n-\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n286,66\r\n\r\n670,62\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n11.213,94\r\n\r\n11.771,89\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n3.395,16\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n23.721,93\r\n\r\n25.419,07\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n7.590,79\r\n\r\n31.932,73\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n2.634.555,04\r\n\r\nObs: Remanejamento da programação municipal de hemoterapia - não teve aporte de recurso novo.\r\n\r\n6) Portaria 1568 GM de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nEstabelece Recursos no montante de R$ 500.000,00, a serem incorporados ao Teto financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (UGE). Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPA - No Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUpa 24h - Porte III\r\n\r\n2010 (Anual)\r\n\r\n2010 (Mensal)\r\n\r\nRio de Janeiro - UPA 24h Manguinhos\r\n\r\n1\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro - UPA 24h Vila Kennedy\r\n\r\n1\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n7) PORTARIA Nº 1.651, DE 25 DE JUNHO DE 2010 - CAPS\r\n\r\nUF\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCAPS I\r\n\r\nCNES\r\n\r\n6287832\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nGestão\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nValor anual\r\n\r\n261.648,00\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\n21.804,00\r\n\r\nId: 986201"
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                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1050 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROVA AS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 204/2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 2691/2007 que regulamenta as condições de transferência dos recursos financeiros federais destinados à organização e ao funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 718, de 03 de setembro de 2009 que aprova a descentralização de recursos para os Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde Norte, Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II e Médio Paraíba,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 740, de 08 de outubro de 2009 que aprova a descentralização de recursos para os Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde Noroeste, Serrana e Baixada Litorânea,\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 1030, de 12 de março de 2010, que aprova a descentralização de recursos para os fundos municipais de saúde das cidades sedes dos Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde: Baía de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana,\r\n\r\n- a Portaria SNT nº 448, de 13 de setembro de 2002, que divulga o detalhamento das naturezas de despesa referentes à Material de Consumo, Serviços de Terceiros Pessoa Física, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios,\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 198, de 23 de Janeiro de 1996, que dispõe sobre a instauração e organização de processos de prestação de con tas, tomada de contas e tomada de contas especial, no âmbito da Administração Estadual, e dá outras providências,\r\n\r\n- lei de Licitações e Contratos Públicos, nº 8666, de 21 de Junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,\r\n\r\n-a necessidade de esclarecer como este recurso para custeio deverá ser aplicado pelos Colegiados de Gestão Regional, e\r\n\r\n-a necessidade de comprovar o repasse dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município sede do Colegiado de Gestão Regional, em conta específica para este recurso através do Relatório Anual de Gestão (RAG),\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovadas as orientações gerais para elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos dos Colegiados de Gestão Regional, conforme o Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nORIENTAÇÕES PARA elaboração do Plano de Aplicação de Recursos do CGR.\r\n\r\nO Ministério da Saúde transfere anualmente, em parcela única, ao Fundo Estadual de Saúde montante de recursos financeiros destinados ao apoio à organização e ao funcionamento de cada CGR, em gastos de custeio. \r\n\r\nO incentivo instituído pela Portaria GM/MS n° 204/2007 foi definido como R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por CGR.\r\n\r\nA programação para a utilização desse recurso ocorre na CIB, com prioridade na construção de procedimentos institucionais de apoio para o desenvolvimento da capacidade de gestão dos CGR. \r\n\r\nA Resolução SESDEC n°1030/2010 e as Deliberações CIB-RJ n°s 718/2009 e 740/2009 citam que a prestação de contas dos referidos recursos, mediante instrumentos próprios a serem instituídos, deverá ser feita e encaminhada trimestralmente, para aprovação, ao CGR de cada região, com posterior encaminhamento à CIB. \r\n\r\nA comprovação da aplicação desses recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde será feita mediante Relatório Anual de Gestão (RAG) do Estado, que deve ser elaborado anualmente e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. No caso de repasse do incentivo do CGR, do FES para o FMS, este município deverá apresentar a comprovação da aplicação desse recurso no respectivo RAG (municipal). \r\n\r\nTodas as despesas deverão apresentar pesquisa de mercado com um mínimo de três cotações por objetos comprados e/ou serviços contratados. Faz-se necessária a atestação da Nota Fiscal por servidores, para comprovar o recebimento do material ou a prestação de serviço executada a contento, conforme orientações sobre prestação de contas definidas na Deliberação nº 198/96 do Tribunal de Contas do RJ.\r\n\r\nÉ vedada a utilização do recurso de incentivo financeiro para organização e funcionamento do CGR para o pagamento de:\r\n\r\n1. Servidores inativos;\r\n\r\n2. Servidores ativos, EXCETO aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de Saúde;\r\n\r\n3. Gratificação de função de cargos comissionados, EXCETO aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previstos no Plano de saúde;\r\n\r\n4. Pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio município ou do estado;\r\n\r\n5. Obras de construções novas, EXCETO as que se referem a pequenas reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde, de acordo com os artigos e o teto estipulado pela Lei nº 8666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\nA Assessoria de Integração Regional por meio deste instrumento sugere o uso dos recursos de custeio para:\r\n\r\n1. Despesas com material de insumo (papelaria, material de limpeza, materiais de manutenção, como lâmpadas, etc.)\r\n\r\n2. Transporte\r\n\r\n3. Diárias\r\n\r\n4. Pessoal (não estatutário)\r\n\r\n5. Serviços de Terceiros (pessoa física)\r\n\r\n6. Serviços de Terceiros (pessoa jurídica - inclusive reformas)\r\n\r\nId: 1021603"
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                    "1040819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/009/50081/2010 - Superintendência Administrativa/SUBSEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA, para aquisição de 10 (dez) motocicletas custom, modelo Midnight Star XVS-950, conforme Ata de Registro de Preços nº 193/2009, referente ao Pregão Eletrônico nº 460/2009, da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Central de Compras do Distrito Federal, observados os princípios da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1040819"
                    ],
                    "1040820": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/086/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor SILVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1040820"
                    ],
                    "1040276": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/082/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a despesa referente a ajuste de contas por serviços prestados sem cobertura contratual, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A., com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II do Decreto Estadual nº 3.149/80; bem como também baseado na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1040276"
                    ],
                    "1040277": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/039/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 23/2010, cujo objeto é o Registro de Preço para Aquisição de Líquido Gerador de Espuma, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, sendo vencedora do único lote a empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA., com valor total de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1040277"
                    ],
                    "1040254": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0052/50080/2009 - Superintendência Administrativa - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2010NE00046, com aquisição de viaturas, em favor da MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 4.282,98 (quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0052/50080/2009 - Superintendência Administrativa - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2010NE00047, com aquisição de viaturas, em favor da MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 3.569,15 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0656/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militares para participarem do 80º Curso de SIAFI Operacional - ABOP, em favor do servidor ALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. nº E-08/0656/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militares para participarem do 80º Curso de SIAFI Operacional - ABOP, em favor do servidor JOÃO ÂNGELO SANTOS PEREIRA, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. nº E-08/0656/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de militares para participarem do 80º Curso de SIAFI Operacional - ABOP, em favor do servidor GLEYBSON ANTÔNIO GOMES VIANA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nId: 1040254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1039810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.100.178-6\r\n\r\nANTONIO ROMEU SCOFANO\r\n\r\n60\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n8.100.401-2\r\n\r\nCHAIM DAVID ELIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\n8.100.535-7\r\n\r\nPAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n8.100.891-4\r\n\r\nSERGIO ANTONIO O. SACRAMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n11/09/2010\r\n\r\n8.101.356-7\r\n\r\nJANE BACELAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n8.101.766-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO N. COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n18/09/2010\r\n\r\n8.103.050-4\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n8.103.115-5\r\n\r\nJOÃO PAULO DE C. MARTHA\r\n\r\n60\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n8.103.236-9\r\n\r\nMARIA LUZIA C. PACHECO\r\n\r\n55\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n8.103.351-6\r\n\r\nALVARO JOSE FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n18/09/2010\r\n\r\n8.103.678-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n18/02/2007\r\n\r\n17/02/2010\r\n\r\n8.104.217-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n8.104.262-4\r\n\r\nJONAS JOSE TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n8.104.536-1\r\n\r\nCELIA MARIA DE O. VEIGA\r\n\r\n60\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n8.104.860-5\r\n\r\nMARTHA MONTANHA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n25/07/2006\r\n\r\n24/07/2009\r\n\r\n8.105.120-3\r\n\r\nWILSON F. DE LIMA \r\n\r\n60\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n8.105.182-3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO J. MOCO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n19/05/2007\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n8.105.226-8\r\n\r\nMAURO RABACOV\r\n\r\n50\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n8.105.252-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES\r\n\r\n60\r\n\r\n18/09/2010\r\n\r\n8.106.019-6\r\n\r\nSONIA HERONDINA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n8.106.126-9\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n24/02/2007\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n8.107.058-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA F. AGUIAR\r\n\r\n55\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n8.107.070-8\r\n\r\nANA LUCIA M. DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\n8.107.072-4\r\n\r\nJEAN PIERRE DELCOURT\r\n\r\n55\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n8.107.091-4\r\n\r\nLUIZ HAROLDO B. PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\n8.107.186-2\r\n\r\nPAULO JOSE R. PARINTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\n8.107.322-3\r\n\r\nMARIA LUIZA R. DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\n8.107.509-5\r\n\r\nJORGINA SOARES\r\n\r\n55\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\n8.107.729-9\r\n\r\nSHIRLEY GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n8.108.629-0\r\n\r\nMARCIA RUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n8.108.760-3\r\n\r\nROSANGELA MARTHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n18/09/2010\r\n\r\n8.108.762-9\r\n\r\nUBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\nId: 1039810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1040286": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 110/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. VALOR: R$ 1.943.302,49. OBJETO: fornecimento de mobiliário escolar na forma estabelecida no Anexo I e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços SEEDUC nº 002/2009. PRAZO: 12 meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2010NE30584. Proc. nº E-03/11.576/2010.\r\n\r\nId: 1040286"
                    ],
                    "1040327": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 108/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa C. RIBEIRO CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. VALOR: R$ 273.541,74. OBJETO: Reforma dos telhados do Colégio Estadual Almirante de Tamandaré, localizado no Município de Niterói - RJ. PRAZO: 03 meses contados a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, e a Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1675. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO: 2010NE28862. PROC. Nº E-03/7.693/2010.\r\n\r\nId: 1040327"
                    ],
                    "1040471": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 109/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. VALOR: R$ 143.376,99. OBJETO: Reforma da cobertura da biblioteca e pintura da fachada, pátios e acessos do CIEP BRIZOLÃO 241 - Nação Mangueirense - Governador Leonel de Moura Brizola , localizado no município do Rio de Janeiro. PRAZO: 02 meses contados a partir da autorização para início das obras, que será expedida em até 07 dias úteis a contar da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO: 2010NE30142. PROC. Nº E-03/8.999/2010.\r\n\r\nId: 1040471"
                    ],
                    "1039654": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMILIA DO TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMILIA DO TINGUÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Souza Alves\r\n\r\n02-Aldair de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Amanda Silva Vieira\r\n\r\n04-Caroline Cardoso Gil\r\n\r\n05-Celma Assumpção da Silva Nunes\r\n\r\n06-Elaine de Souza\r\n\r\n07-Marcelo Junior Gouvêa Moraes\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Constancio Rodrigues\r\n\r\n09-Maria Regina dos Santos Amaral\r\n\r\n10-Rodrigo da Silva Gomes\r\n\r\n11-Rosangela Cardoso Gil\r\n\r\n12-Silas das Chagas\r\n\r\n13-Tatiana de Souza Vicente\r\n\r\n14-Thiago Vicente Soares da Silva\r\n\r\n15-Wallascs Laport Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leide Maria de Lima\r\n\r\n02-Leiliane dos Santos Pavão Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Ramos da Silva\r\n\r\n02-Elaine Silva do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Martins de Sales\r\n\r\n02-Edinaldo Aguiar dos Santos\r\n\r\n03-Elinaldo Batista da Silva\r\n\r\n04-Ernani Lourenço dos Santos\r\n\r\n05-Eva Sobertina Valentim\r\n\r\n06-Fernanda Aguiar da Silva\r\n\r\n07-Jonathan da Silva\r\n\r\n08-Jorge dos Santos Alves\r\n\r\n09-Jose Carlos Souza da Cruz\r\n\r\n10-José Roberto Gomes Barbosa\r\n\r\n11-Luciano Raimundo da Silva\r\n\r\n12-Marlene Lúcia da Costa Pereira\r\n\r\n13-Marlon Conceição da Silva\r\n\r\n14-Nelson da Silva Paranhos Junior\r\n\r\n15-Rafael Virginio do Nascimento\r\n\r\n16-Rosangela Xavier Lordelo\r\n\r\n17-Sara Coutinho Cabral Christo\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adicélia Crespo Meirelis\r\n\r\n02-Aline Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Dias Rissi\r\n\r\n04-Carlos Alberto Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Dulcilene Balbino de Souza\r\n\r\n06-Elias do Santos Rosa\r\n\r\n07- Eliene de Souza\r\n\r\n08-Elisângela Pontes Faustino\r\n\r\n09-Gabriela Parada Diniz\r\n\r\n10-Ismael da Silva de Araujo\r\n\r\n11-Izaias Gusmão Bueno\r\n\r\n12-Jocilene da Cunha Silva\r\n\r\n13-Renato José da Silva\r\n\r\n14-Ricardo Anderson Meirelles da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Alves Guimarães\r\n\r\n16- Sirléia da Silva Santos de Araujo\r\n\r\n17-Thiago Regis Pereira Silva\r\n\r\n18-Tiago Lima da Silva\r\n\r\n19-Ulisses Rangel da Silva\r\n\r\n20-Vandira Martins da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ITAGUAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Marcos dos Santos Gomes\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Djalma Alves de Brito Filho\r\n\r\n02-Douglas Albert de Oliveira Favacho\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-André do Nascimento Doca\r\n\r\n02-Eliane Miranda de Sousa Condack\r\n\r\n03-Elione Gomes Honorio da Silva\r\n\r\n04-Francisco Luzia Cavalcante\r\n\r\n05-Regina de Castro Caetano\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Sueli Freire de Araujo\r\n\r\n02-Carlos Alberto da Conceição Fortunato\r\n\r\n03-Ewerton Rodrigues Ramos\r\n\r\n04-Gutierre Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Luiz Claudio Ramos da Rocha\r\n\r\n06-Rose Mary Corrêa Costa de França\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Anália Corrêa de Rezende\r\n\r\n02-Angelo Vieira da Silva\r\n\r\n03-Elisângela de Jesus Santos\r\n\r\n04-Luís Carlos de Rezende\r\n\r\n05-Maxmiliano Lopes\r\n\r\n06-Ruy Nivaldo Inacio Cruz Júnior\r\n\r\n07-Vânia Faustina Alves Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ITAGUAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Maria da Conceição Gomes\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Agnaldo de Almeida Silva\r\n\r\n02-Alcilene Santos Pereira\r\n\r\n03-Carla Sueli Freire de Araujo\r\n\r\n04-Cleiton de Oliveira Guimarães\r\n\r\n05-Diego Rodrigues da Rocha\r\n\r\n06-Edilene Feliciano da Silva\r\n\r\n07-Edimar Luiz Ferreira Vaz\r\n\r\n08-Edvaldo Vieira da Cruz\r\n\r\n09-Eliane Miranda de Sousa Condack\r\n\r\n10-Erika Maximiano de Paula\r\n\r\n11-Iolanda da Silva Rodrigues\r\n\r\n12-Janya Santos Pinha Moura da Silva\r\n\r\n13-Jarede Lopes Correia\r\n\r\n14-Katia Regina de Vasconcelos do Amaral dos Santos\r\n\r\n15-Lecivaldo da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Luís Carlos da Costa\r\n\r\n17-Marilda Ovidio do Nascimento\r\n\r\n18-Nelson Martins\r\n\r\n19-Oton de Brito Souza\r\n\r\n20-Patrícia Luiz da Silva Barbosa\r\n\r\n21-Paulo César Ferreira\r\n\r\n22-Raimundo Carvalho Duarte\r\n\r\n23-Regina de Castro Caetano\r\n\r\n24-Renata de Mello\r\n\r\n25-Ronald da Silva Fernandes\r\n\r\n26-Valdete Maria de Sena Oliveira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Cecilia Rosane Corrêa de Sá Teixeira\r\n\r\n02-Claudia da Rocha\r\n\r\n03-Danielle Balbino Chiaro da Fraga\r\n\r\n04-Emerson Silva de Souza\r\n\r\n05-Gustavo da Silva Ricardo\r\n\r\n06-Jarede Lopes Correia\r\n\r\n07-José Felinto da Silva Filho\r\n\r\n08-Luis Orlando da Cruz Ribeiro\r\n\r\n09-Marcone de Sousa Gomes Carlos\r\n\r\n10-Neide de Barros\r\n\r\n11-Ruy Nivaldo Cruz Junior\r\n\r\n12-Tatiane Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\n13-Tiago Barbosa Coutinho\r\n\r\n14-Vilma Francisca da Guia\r\n\r\n15-Wallace Norato da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Marta Murizine Faria\r\n\r\n02-Cláudia Lúcia da Silva Sant'Ana Ferreira\r\n\r\n03-Dinair Maria Batista Alves\r\n\r\n04-Edilene Silva Vieira\r\n\r\n05-Edson Marinho Gaspar de Matos\r\n\r\n06-Everaldo Almeida da Silva Júnior\r\n\r\n07-Fábio de Jesus Silva\r\n\r\n08-Grace Cristina Freitas de Oliveira\r\n\r\n09-Iranéia Gomes da Silva\r\n\r\n10-Israel de Carvalho Machado\r\n\r\n11-Jaqueline Werneck da Cruz\r\n\r\n12-Karina Luiza Gomes\r\n\r\n13-Maiará de Oliveira Patrão Santana\r\n\r\n14-Marcia Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n15-Marcos Paulo de Oliveira Michael\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Marques dos Santos\r\n\r\n17-Maria Marta dos Santos Ribeiro\r\n\r\n18-Marlene de Souza Pereira\r\n\r\n19-Marta Maria do Nascimento Azeredo\r\n\r\n20-Natani Campos Costa\r\n\r\n21-Patrícia de Alcântara\r\n\r\n22-Paula Aparecida Cândido Rodrigues\r\n\r\n23-Paulo Giovani da Silva Campos\r\n\r\n24-Paulo Victor da Cruz\r\n\r\n25-Pedro Augusto Paiva de Carvalho\r\n\r\n26-Regiane Santos de Lima\r\n\r\n27-Renata Aparecida de Oliveira Gomes\r\n\r\n28-Ruan José de Alcântara Rodrigues\r\n\r\n29-Simone Souza da Costa\r\n\r\n30-Sonei Lucia de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angerlaine da Silva\r\n\r\n02-Elisangela Correa Vieira\r\n\r\n03-Luzineide da Silva\r\n\r\n04-Micheli Dias Saldanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrique Nunes de Abreu Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronei da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dione da Silva Batista\r\n\r\n02-Leidiane Gouvea Teixeira\r\n\r\n03-Monique de Souza Stelman Ramos\r\n\r\n04-Ramon Luís Borges Wenceslau\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL VITAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL VITAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Carlos Lemos\r\n\r\n02-Andréa de Figueiredo Barbosa\r\n\r\n03-Andreia Botelho Marinho Gonçalves\r\n\r\n04-Ariosvaldo Francisco da Silva Junior\r\n\r\n05-Cassiano Lau da Silva\r\n\r\n06-Célia Estevão da Silva\r\n\r\n07-Cláudia dos Santos Valentim\r\n\r\n08-Creusa Maria Duarte de Vargas\r\n\r\n09-Daniel dos Santos Santana\r\n\r\n10-Elza Domingues Faria\r\n\r\n11-Filipe da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Ivan Campos Felipe\r\n\r\n13-Jandira de Freitas Massena\r\n\r\n14-João Carlos Pinto da Cruz\r\n\r\n15-Jonas Freire Machado\r\n\r\n16-Julio Cesar Santos\r\n\r\n17-Leonardo Souza Ribeiro da Silveira\r\n\r\n18-Lusie Rodrigues Casimiro\r\n\r\n19-Maria Cláudia Lisbôa de Oliveira\r\n\r\n20-Miriam Cristina Soares Ramos\r\n\r\n21-Nilton Gonçalves da Cruz\r\n\r\n22-Regina Silva Massucato\r\n\r\n23-Ruth Rejane Nunes de Araujo\r\n\r\n24-Tatiana de Nazaré dos Santos\r\n\r\n25-Vera Rangel de Oliveira Paixão\r\n\r\n26-Vitor Bezerril de Melo\r\n\r\n27-Zuleide Pinto Leite\r\n\r\nTURMA: 905 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia Barros Miguel\r\n\r\n02-Augusto César dos Santos Alves\r\n\r\n03-Camilo Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\n04-Deyvid Santiago de Araujo\r\n\r\n05-Fabiano da Silva Cordeiro\r\n\r\n06-Genilson da Silva Soares\r\n\r\n07-Jaqueline Ferreira Alves\r\n\r\n08-Jonatas Victorino da Silva\r\n\r\n09-José Laurentino da Cruz Neto\r\n\r\n10-Leonel Pereira Lavor\r\n\r\n11-Natália dos Santos Pinto\r\n\r\n12-Roberta Fuli da Silva de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Rosangela Figueiredo de Jesus\r\n\r\n14-Simone Campos de Almeida dos Santos\r\n\r\n15-Thais da Conceição Muniz\r\n\r\n16-Vando Freitas dos Anjos\r\n\r\n17-Vanessa Izabel de Oliveira Neves\r\n\r\n18-Verbena Almeida Ribas\r\n\r\n19-Wenes Polegário de Sales\r\n\r\nTURMA: 906 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Nogueira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Fernandes de Freitas\r\n\r\n03-Anderson Chaves da Silva\r\n\r\n04-Anderson Franco de Araujo\r\n\r\n05-Andrei Charles Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Elielton Silva de Almeida\r\n\r\n07-Elisangela Figueiredo de Jesus\r\n\r\n08-Emerson Barbosa Carvalho\r\n\r\n09-Emerson Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Érick Wivson Silva Lourenço\r\n\r\n11-Fábio Thomaz de Araujo\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n13-Gilmar da Silva Marçal\r\n\r\n14-Kelly Cristina Monteiro da Silva\r\n\r\n15-Luiz Ailton Floriano Junior\r\n\r\n16-Moisés Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-Paula da Conceição Costa\r\n\r\n18-Renan Gomes Almeida Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan de Souza Mariano\r\n\r\n02-Ana Paula Trajano da Silva\r\n\r\n03-André Luiz Soares da Silva\r\n\r\n04-Andre Miguel da Conceição Muniz\r\n\r\n05-Aparecida de Oliveira Dias Silva\r\n\r\n06-Cristiane Maria Alves Nicacio\r\n\r\n07-Daiane Paes Barreto dos Santos\r\n\r\n08-Daniele Magalhães da Cunha\r\n\r\n09-Elaine de Souza Silva\r\n\r\n10-Emerson Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Hugo Nunes Jacob Cassiano\r\n\r\n12-Jéssica Costa Barbosa\r\n\r\n13-Jéssica Silva Fernandes\r\n\r\n14-Josilda Gonçalves Felix\r\n\r\n15-Leonardo Paula de Souza\r\n\r\n16-Luan Henrique de Souza\r\n\r\n17-Marcelo Chrysantho\r\n\r\n18-Márcia da Silva Antunes\r\n\r\n19-Mariana Silva de Moura\r\n\r\n20-Norma Sueli da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Paloma de Oliveira Martiniano\r\n\r\n22-Rafael Henrique Lopes Horacio Elidio\r\n\r\n23-Sueli de Jesus Pena Borba\r\n\r\n24-Sulamita da Costa Moura\r\n\r\n25-Thaís Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA: 905 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno de Moraes Lemos\r\n\r\n02-Carlos Diego Carvalho de Araujo\r\n\r\n03-Daniele Marques de Oliveira\r\n\r\n04-Edna Campos de Santana Ramos\r\n\r\n05-Inês Cristina Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Jefferson Barbosa da Silva Falcão\r\n\r\n07-João Carlos da Silva\r\n\r\n08-Leonardo da Cruz\r\n\r\n09-Marcos Antonio Rodrigues Gomes\r\n\r\n10-Michele Silva Araujo\r\n\r\n11-Ranieri da Silva\r\n\r\n12-Simone Alvares da Cruz Raimundo\r\n\r\nTURMA: 906 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Isabel Correa Ferraro\r\n\r\n02-Anderson de Jesus Ferreira\r\n\r\n03-Carla Daniele de Paula Souza\r\n\r\n04-Carla Darc Soares\r\n\r\n05-Cleonice das Graças Nascimento\r\n\r\n06-Daniele Lúcia da Silva\r\n\r\n07-Dimas Gabriel Nunes de Farias\r\n\r\n08-Glória Nunes\r\n\r\n09-Hebert da Silva Cassemiro\r\n\r\n10-Ivaldina Rozemiria Costa Santos\r\n\r\n11-João Carlos dos Santos\r\n\r\n12-Paulino Vieira dos Santos\r\n\r\n13-Rafael Silva Vianna\r\n\r\n14-Richard de Souza Aleixo\r\n\r\n15-Sandra Mara Torres da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ADINO XAVIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Yasmin Oliveira de Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vandressa Borges Dornas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taise Marinho Cardoso Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wanderson Leandro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvia Elaine Dias Ortega\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Rosilene de Sousa\r\n\r\n03-Mirla da Silva Martins\r\n\r\n04-Pamela Pereira Maciel\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Washington Cleyton Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Alessandro Pereira Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Albaní Santos Menezes Junior\r\n\r\n02-Alessandro Jonas de Lemos\r\n\r\n03-Andrey Luiz Ribeiro de Almeida\r\n\r\n04-Anna Carolina Lemos de Carvalho\r\n\r\n05-Cristiane Oliveira de Mesquita\r\n\r\n06-Daniel Porto de Abreu\r\n\r\n07-Emanuel Giuseppe Alves Muniz de Almeida\r\n\r\n08-Fatima Regina da Silva Gonet\r\n\r\n09-Jheniffer de Carvalho Jardim\r\n\r\n10-Jonas dos Santos Bacelar\r\n\r\n11-Jonatas dos Santos Bacelar\r\n\r\n12-Karen Cardoso de Cesar\r\n\r\n13-Letícia Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Rafael Antonio Ferreira Santos\r\n\r\n15-Beatriz Ramirez Nunes Ferreira\r\n\r\n16-Tatiane da Silva Costa\r\n\r\n17-Thaís Souza Pessanha\r\n\r\n18-Thatyara da Silva Freitas Nogueira\r\n\r\n19-William Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Souza Coutinho\r\n\r\n02-Ariana de Macedo Motta\r\n\r\n03-Ariane Soares Cabral\r\n\r\n04-Bruna de Souza Lourenço\r\n\r\n05-Bruna Pina Albernaz\r\n\r\n06-Caroline de Almeida Nunes\r\n\r\n07-Danielle Regina Carvalho Silva\r\n\r\n08-Dayana dos Santos Silva\r\n\r\n09-Débora Rachel de Mattos Carvalho\r\n\r\n10-Deyvison Souza de Jesus\r\n\r\n11-Eliab Graziano Sttalayk Lino da Paz\r\n\r\n12-Esther da Silva\r\n\r\n13-Flavia de Barros Paiva Martins\r\n\r\n14-Inara da Silva Lyra\r\n\r\n15-Iris Oliveira Sampaio\r\n\r\n16-Jéssica Gonçalves Porto Motta\r\n\r\n17-Jéssica Oliveira Barreto\r\n\r\n18-Jéssica Oliveira Santos Barreto\r\n\r\n19-Juliana Rodrigues da Costa\r\n\r\n20-Kelly da Glória Ferreira Paulo\r\n\r\n21-Layla Porto Moreira\r\n\r\n22-Lidiane Barreto dos Santos\r\n\r\n23-Ludmylla Jéssika de Lana Moreira\r\n\r\n24-Matheus Sereno Carmoniz\r\n\r\n25-Mylena dos Santos Silva\r\n\r\n26-Nathália Farias Magalhães\r\n\r\n27-Paula Andrade Albernaz\r\n\r\n28-Paulo Felipe Oliveira de Azevedo Moreira\r\n\r\n29-Rafisa Abreu Gomes\r\n\r\n30-Raquel Soares de Souza\r\n\r\n31-Tainah Almeida e Silva\r\n\r\n32-Thamirys Leite dos Santos Pereira\r\n\r\n33-Thamyres Ferreira Santos da Silva\r\n\r\n34-Thays Porto dos Santos Domingos\r\n\r\n35-Vivian da Costa Camba\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Guedes das Chagas\r\n\r\n02-Bruno Maciel do Amaral\r\n\r\n03-Carla Gomes Moreira\r\n\r\n04-Carolina da Silva Roque\r\n\r\n05-Caroline Alves Duarte\r\n\r\n06-Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n07-Charles Eloi da Costa Cunha\r\n\r\n08-Dallara Carvalho Faria\r\n\r\n09-Danielle Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\n10-Diego Cardoso Santos\r\n\r\n11-Diego Peres Marques\r\n\r\n12-Felipe Ferreira de Mendonça\r\n\r\n13-Gustavo da Silva Figueiredo\r\n\r\n14-Igor Rafael Lopes Leite\r\n\r\n15-Jéssica Amanda Fernandes de Medeiros\r\n\r\n16-Juliana da Silva Flavio\r\n\r\n17-Maria Thayane Santos do Amaral\r\n\r\n18-Nicolle Delfino Mendonça\r\n\r\n19-Paulo Roberto de Souza Saavedra\r\n\r\n20-Rodinei de Paula Quintanilha\r\n\r\n21-Thayna Medeiros Cardoso da Silva\r\n\r\n22-Vanderson Pereira de Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Souza da Silva\r\n\r\n02-Barbara Luzzen Costa Brito\r\n\r\n03-Bruno Aleixo Jardim\r\n\r\n04-Danielle Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Edalmo Souza de Oliveira Filho\r\n\r\n06-Gisele Natividade Valle\r\n\r\n07-Isabel de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-João Victor Oliveira Coutinho\r\n\r\n09-Jonathan Hudson da Silva Santos\r\n\r\n10-Jonathan Ruan de França de Cima\r\n\r\n11-José Guilherme Dinunci de Sá Mota\r\n\r\n12-Joyce da Silva Santos\r\n\r\n13-Karyne Valesca Costa Ferreira\r\n\r\n14-Louise Costa Pinto\r\n\r\n15-Lucas Vinicius Kimer de França\r\n\r\n16-Mayara de Souza Batista\r\n\r\n17-Paloma dos Santos Gonzaga\r\n\r\n18-Rodolpho Marins Xavier\r\n\r\n19-Sabrina da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Simone de Oliveira Lima\r\n\r\n21-Sthefany da Costa Barroso\r\n\r\n22-Talita Cristina de Oliveira Costa\r\n\r\n23-Thiara Laíz da Silva Freitas\r\n\r\n24-Vinicius Motta Merat da Silva\r\n\r\n25-Williene Machado do Couto Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Aguiar Amorim\r\n\r\n02-André Ribeiro do Vabo\r\n\r\n03-Ariana Carla Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Bianca Fidelis dos Santos\r\n\r\n05-Débora de Sá Mesquita\r\n\r\n06-Ellen Guimarães Souza\r\n\r\n07-Evelyn Ribeiro Pio Carneiro\r\n\r\n08-Jamini Guimarães da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Beatriz dos Santos Corrêa\r\n\r\n10-Karoline Bastos Thomaz Lima\r\n\r\n11-Lorraine Brito Ferreira\r\n\r\n12-Monick da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Nathália Martins Baltazar\r\n\r\n14-Pâmela Gama de Oliveira\r\n\r\n15-Patricia de Oliveira Guerra\r\n\r\n16-Rafaella Christina da Paz Silva\r\n\r\n17-Renata Couto de Paula\r\n\r\n18-Roberta Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Rodolfo Guilherme dos Santos Alves\r\n\r\n20-Suellen Cristina Sampaio Marinho do Couto\r\n\r\n21-Taynan Cristine Machado dos Santos\r\n\r\n22-Thaylane Nane da Silva\r\n\r\n23-Thiago Pereira de Azevedo\r\n\r\n24-Vitória Monteiro do Nascimento\r\n\r\n25-Viviane Ferreira Alves\r\n\r\n26-Wellington Barros da Silva Costa\r\n\r\n27-Fernanda Michelle Favacho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruce Jhonnys da Silva Almeida\r\n\r\n02-Carinne Gomes Peclat da Costa\r\n\r\n03-Dayana Gleice de Andrade Moraes\r\n\r\n04-Fabielle Ana Correa do Espirito Santo\r\n\r\n05-Fernanda Belmont Reis\r\n\r\n06-Geiza Dias dos Reis Borges\r\n\r\n07-Graziele Dantas da Silva\r\n\r\n08-Jessica Cristina de Carvalho Noleto da Conceição\r\n\r\n09-Julieth Mendonça dos Santos\r\n\r\n10-Karolinne de Souza Barbosa\r\n\r\n11-Lorenzo Belo Sereno Oliveira Gonçalves\r\n\r\n12-Luana Nunes dos Santos\r\n\r\n13-Luciene dos Santos Ferraz\r\n\r\n14-Luiz Alberto de Abreu Barbosa\r\n\r\n15-Marcos Vinícius Guimarães Borges\r\n\r\n16-Maria José Campos da Cruz\r\n\r\n17-Natanael Lima Cordeiro de Azevedo\r\n\r\n18-Neiselane Tavares da Silva Berriel\r\n\r\n19-Patricia Pantojas de Oliveira\r\n\r\n20-Paulo Ricardo de Lima Villacorta\r\n\r\n21-Renato da Silva Lessa Júnior\r\n\r\n22-Suelen Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Thayssa Castro de Carvalho\r\n\r\n24-Thiago Lira de Almeida\r\n\r\n25-Viviane Alvarenga de Barros\r\n\r\n26-Sara Araujo Sá\r\n\r\n27-Danielle Coutinho Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Moreira Rodrigues\r\n\r\n02-Amanda Silva de Castro Miranda\r\n\r\n03-Ana Beatriz Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Ana Beatriz de Lima\r\n\r\n05-André Dias Xavier\r\n\r\n06-Andressa Gomes Abreu de Souza\r\n\r\n07-Andreza Carla Barbosa\r\n\r\n08-Bruno Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Cristina de Carvalho Bartals\r\n\r\n10-Deise Rodrigues Lauro Rocha\r\n\r\n11-Douglas de Souza Araujo\r\n\r\n12-Iolanda Maria Stellet\r\n\r\n13-Jorge Damião Brito Bartals\r\n\r\n14-Laudenice Maria da Silva de Almeida\r\n\r\n15-Leandro de Matos Abreu\r\n\r\n16-Leonardo Firmino Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Magnolia Souza da Silva\r\n\r\n18-Mariana do Nascimento Costa Pessoa\r\n\r\n19-Michele Cardoso Pedrosa\r\n\r\n20-Mirielle de Paula\r\n\r\n21-Patricia Mariano Cabral\r\n\r\n22-Rafael da Silva Couto\r\n\r\n23-Rodrigo Sousa Nunes\r\n\r\n24-Rosimar Chagas Esteves de Souza\r\n\r\n25-Sylvia Regina Lima Campos Douzane\r\n\r\n26-Valeria Sodré Mendes da Silva\r\n\r\n27-William da Silva Muniz\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ckallebe Oliveira Mendes\r\n\r\n02-Cristina de Oliveira Pedro\r\n\r\n03-Denilson Monteiro Junqueira\r\n\r\n04-Diego Costa dos Santos\r\n\r\n05-Diego Florentino Sarzedas\r\n\r\n06-Elizandre Neves Cavalcante\r\n\r\n07-Fábio Feitoza Coutinho de Abreu\r\n\r\n08-João Vitor Queiroz\r\n\r\n09-Leonardo Chagas da Costa\r\n\r\n10-Lorena Faria Guimarães\r\n\r\n11-Nayara de Lima Silva\r\n\r\n12-Nayla Cardoso dos Santos\r\n\r\n13-Pablo da Silva Alcantara Quintanilha\r\n\r\n14-Sthefani Ranne Machado da Silva\r\n\r\n15-Vanessa Barreto Delgado Botelho\r\n\r\n16-Sabrina Araújo Hilario\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ADINO XAVIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michelle da Conceição Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ADINO XAVIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago França de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ADINO XAVIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Costa Manso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emiliana Lopes Araújo Duarte\r\n\r\n02-Jhennipher Mata da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wanderson Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ADINO XAVIER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aldelir Christovão Nazareth\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tamiris de Sá Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andorilio Patricio de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Gonçalves Machado\r\n\r\n02-Leonardo Cardoso Rodrigues\r\n\r\n03-Rosiane Ferreira Magalhães\r\n\r\n04-Sheylen Samara Bernardo Carnaúba\r\n\r\n05-Suellen Sales Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz de Souza Santos\r\n\r\n02-Emanuelly Cristina da Silva\r\n\r\n03-Jéssika Motta Merat da Silva\r\n\r\n04-João Guilherme Araujo de Oliveira\r\n\r\n05-Renata de Souza Magalhães\r\n\r\n06-Thaís da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giselle da Silva Tavares\r\n\r\n02-Guilherme Medeiros da Silva\r\n\r\n03-Jhonatan Vicente Guerreiro Melo\r\n\r\n04-José Guilherme Dinunci de Sá Mota\r\n\r\n05-Leonardo Lopes Ribeiro\r\n\r\n06-Tamires Antunes de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Costa Maciel Wanzeber\r\n\r\n02-Camila de Paula Mendes\r\n\r\n03-Leonardo Soares Trevas\r\n\r\n04-Nayara Santos de Carvalho\r\n\r\n05-Sabrina Ferraz de Faria\r\n\r\n06-Vanessa Gomes Fittipaldi Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Maria Martins Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Campos Alves\r\n\r\n02-Jaqueline Jacques da Silva Couto\r\n\r\n03-Jéssica Arantes Nunes\r\n\r\n04-Lucas Vieira da Costa\r\n\r\n05-Verônica Floriano de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Silva dos Santos\r\n\r\n02-Delcimar Couto da Silva\r\n\r\n03-Mykaelle de Sousa Ferreira\r\n\r\nId: 1039654"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA\r\n\r\nDE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Almeida Francez Lemos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Cleidiany Holanda Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luã da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lays Carvalho Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sthephani Paula Pires Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aryela Santos de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, , Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Justino Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Paula de Lima Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mauricio Cantanhede de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vandson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karine Rodrigues Duarte\r\n\r\n02-Mona Cibelle Rodrigues Silva da Paixão\r\n\r\n03-Pedro José Ferreira Lopes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Áurea Virgínea Andrade da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Aurea Virginia Andrade da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Amanda Cristina da Silva Bejamim\r\n\r\nLeia-se: 03-Amanda Cristina da Silva Benjamim\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA \r\n\r\nCABRAL DE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Correa Fernandes\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Sampaio\r\n\r\n03-Bruno da Silva Santos Dias\r\n\r\n04-Cristiano Teixeira Menezes\r\n\r\n05-Dayana da Silva Freitas\r\n\r\n06-Genilson da Silva Guimarães\r\n\r\n07-Jailson Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Lusymeire Alves de Souza\r\n\r\n09-Márcia Regina Silva Martins de Souza\r\n\r\n10-Pedro Carlos Guimarães Moreira Junior\r\n\r\n11-Reginaldo Tavares Ramiro\r\n\r\n12-Ruan Martiniano Cardoso\r\n\r\n13-Tatiane Ribeiro Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro do Rosário\r\n\r\n02-Antonio Carlos Jeronimo\r\n\r\n03-Benedito Antunes\r\n\r\n04-Claudio da Silva Santos\r\n\r\n05-Daniela Oliveira Montel\r\n\r\n06-Daniele de Sousa Oliveira Eliziário\r\n\r\n07-Elaine Cristina de Azeredo Couto\r\n\r\n08-Eloá Carla Miranda de Alvarenga\r\n\r\n09-Emerson Clécio dos Ramos Silva\r\n\r\n10-João Cleber Amancio dos Santos\r\n\r\n11-José Robson Fernandes\r\n\r\n12-Lorrane Martins de Mendonça\r\n\r\n13-Lourdes dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Luciana Alves Menezes Soares\r\n\r\n15-Luciana Leandra Rodrigues Lima\r\n\r\n16-Luciano Marins de Melo\r\n\r\n17-Maria dos Prazeres Jerônimo de Araujo\r\n\r\n18-Maria Regina Costa Cabral\r\n\r\n19-Mariza da Conceição Santos\r\n\r\n20-Nialex's de Oliveira Pinheiro Lima\r\n\r\n21-Olinda da Conceição Carvalho Peixoto\r\n\r\n22-Patricia Ramos de Oliveira\r\n\r\n23-Pedro Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n24-Rogeria Calmeirão Rosa\r\n\r\n25-Vanda Lucia Machado Ferreira Pereira\r\n\r\n26-Wanderson Pessanha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Jesus Santos\r\n\r\n02-Alessandra de Souza Peçanha\r\n\r\n03-Aline Silva dos Santos\r\n\r\n04-Arnaldo Fernando da Silva\r\n\r\n05-Carla Veronica Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Carlos Antonio Rosa\r\n\r\n07-Daniele Cortese de Souza\r\n\r\n08-Danielle de Jesus Pereira Santos\r\n\r\n09-Dolores Maria Ferreira de Pontes\r\n\r\n10-Edilson Pereira da Conceição\r\n\r\n11-Eliane Lobo da Costa Marins\r\n\r\n12-Isis dos Santos Alves Araujo\r\n\r\n13-Jaime dos Santos\r\n\r\n14-Janaína Silva de Lira\r\n\r\n15-Jaqueline Carvalho de Souza\r\n\r\n16-Joelson de Nunse\r\n\r\n17-Josílete de Jesus do Nascimento\r\n\r\n18-Julio Cesar Moreira Silva\r\n\r\n19-Luiz Américo Muniz Portella\r\n\r\n20-Maria Aparecida da Costa Hainfellner da Silva\r\n\r\n21-Osmarina de Oliveira Bias\r\n\r\n22-Patrick Weiller Vieira dos Santos\r\n\r\n23-Priscila Cardoso Barcelos\r\n\r\n24-Renato de Oliveira Pereira\r\n\r\n25-Richely Rodrigues Diniz\r\n\r\n26-Rosália de Fátima da Costa Souza\r\n\r\n27-Rosane José de Sant'Anna Felippe\r\n\r\n28-Rosangela de Souza Nogueira\r\n\r\n29-Ruth da Costa Guimarães\r\n\r\n30-Wellington Reis de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tais das Neves Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maria Eugênia da Silva\r\n\r\nLeia-se: 30-Maria Eugenia da Silva\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 11-Leandro de Albuquerque dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Leandro Albuquerque dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 10-Elizabeth de Barros Coelho Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 10-Elizabeth Freitas de Barros Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Rosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Cristina Ferreira Maciel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 A - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carla Genaina da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiara Lemos Deodato Julio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marim Felipe de Souza Frouche\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Moura Mariano\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flávia Rodigueiro de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciane Porfirio Sodré\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela Ferreira Henrique\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Pacheco da Silva\r\n\r\n02-Maria da Penha do Nascimento Pacheco Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Carolina Gomes Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tárcia da Costa Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josimara Gomes Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lais Molize da Silva Lameira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clara Suone Thomé\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leticia de Barros Leal\r\n\r\n02-Mikaelle Ceará de Sousa\r\n\r\n03- Geisiele da Silva Gaudard\r\n\r\n04-Mayara do Nascimento Esteves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juan Martins Mahon\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lívia Manhães Pinto Bessa\r\n\r\n02-Thiago Souza Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: CIENTÍFICO\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Glicia Santos Arenari\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO1984\r\n\r\n01-Ronaldo Sergio dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sandra Lucia da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 07.05.2010, Pag. 31, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Liliane Correa Dos Santos\r\n\r\nLeia - se: 14-Liliane Correia Dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Ilana Lima Fragoso\r\n\r\nLeia-se: 11-Ilanna Lima Fragoso\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 31-Matheus Nenezes Cruz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 31-Matheus Menezes Cruz da Silva\r\n\r\nId: 1040466"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSolange Dimas Reis-1990\r\n\r\n2-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAntonio Pedro Daltro Leite-1994\r\n\r\nTECNICO DE ELETROTECNICA\r\n\r\nSidney Nunes de Aguiar-2002\r\n\r\nTECNICO DE MECANICA\r\n\r\nNilton Santos do Nascimento-1995 \r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElizander Falcão Malta-1987\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAmélia Alves Miranda Rangel-1976\r\n\r\nJoseane de Fátima Firmino Gomes Rocha-1981\r\n\r\n5-COLÉGIO LAPLACE- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuiza dos Santos Nascimento-2002\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO BENEDITO CERQUEIRA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTerezinha Menezes de Sousa-1986\r\n\r\n7-COLÉGIO COMERCIAL SEIS DE JUNHO- São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElisabeth Monteiro da Silva-1976\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR CESAR GROSSI- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEva Maria de Arruda- 1980\r\n\r\n9-COLÉGIO IMPACTO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlan Costa Guerra-1998\r\n\r\n10-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA-CEDUC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrícia de Almeida Santos-2000\r\n\r\n11-COLEGIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA- São Gonçalo \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoão Marcus de Melo Rigoni -1997\r\n\r\n12-COLEGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL-COBRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMessias de Castro Sousa-2006\r\n\r\n13-ESCOLA TECNICA DE COMUNICACAO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nRodrigo Azevedo Goulard dos Santos-2003\r\n\r\n14-COLEGIO FUTURO MILLENNIUM- Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosangela Maria de Almeida-2001\r\n\r\n15-COLEGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJeferson Coelho da Silva-1989\r\n\r\n16-COLÉGIO PRESIDENTE MÉDICE- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria de Fátima dos Santos-1986\r\n\r\n17-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE-Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLucia Helena Nunes da Costa-2000\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRégis Vieira Machado-1990\r\n\r\n18-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSaulo Silva Magalhães-1993\r\n\r\n19-INSTITUTO EDUCACIONAL THOMAZ DE ALMEIDA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniele de Souza Pinho-2000\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSoaria Paris Feital-2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSoaria Paris Feital-2004\r\n\r\n21-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN- Mesquita\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nNilo Sergio da Costa Ribeiro Lima-1978\r\n\r\n22- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PARACAMBI- Paracambi\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Aída Souza santos-1980\r\n\r\n23-COLÉGIO ATLAS-PRAÇA SECA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRafael Morgado Costa-2003\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA PADRE FLÁVIO ARCOVERDE- São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nNeusa Raymundo Gago-1980\r\n\r\n25-COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriel Caetano Duque Estrada Tenorio Cavalcanti-2007\r\n\r\n26-COLÉGIO LEBLON- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriela Borghoff-2006\r\n\r\n27-SOCIEDADE EDUCACIONAL 24 DE MAIO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Henrique Reis Silva-1986\r\n\r\nId: 1039822"
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                    "1040485": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adinorá Lins de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pires de Sant' Anna\r\n\r\n02-Amabel de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n03-Cláudio Marcio Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Danielly Ribeiro Batista\r\n\r\n05-Edilaine da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Erlane Peçanha de Oliveira\r\n\r\n07-Giselle da Silva Santos\r\n\r\n08-Leonardo Custodio da Silva Alves\r\n\r\n09-Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\n10-Nelson Ferreira Delfino\r\n\r\n11-Paulo Roberto da Rosa\r\n\r\n12-Priscila Esteves e Silva\r\n\r\n13-Renato Pereira da Silva\r\n\r\n14-Simone Freitas dos Reis\r\n\r\n15-Sulamita Cristina da Costa Samagaio\r\n\r\n16-Vanessa Sabino de Lima\r\n\r\n17-Zuleica Maria Santos da Paz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Conceição dos Santos\r\n\r\n02-Ana Bastos da Silva\r\n\r\n03-Cristian Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Edson Bispo de Jesus\r\n\r\n05-Francisca Selma da Silva\r\n\r\n06-Izabel Bastos da Silva\r\n\r\n07-Luzia Regina Nunes\r\n\r\n08-Maria Ester Soares Faustino\r\n\r\n09-Mauro Fernando Lima de Souza\r\n\r\n10-Paula dos Santos Vicente\r\n\r\n11-Reginaldo de Oliveira Trajano\r\n\r\n12-Renan da Silva Moraes\r\n\r\n13-Vanilde Louvise da Conceição Souza\r\n\r\n14-Viviane da Silva Neto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Charles de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Ribeiro Normando\r\n\r\n03-Camila Moreira\r\n\r\n04-Catiane dos Santos Moura\r\n\r\n05-Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Daiana Cristina Franco Pereira\r\n\r\n07-Eliã Alves Gomes de Lima Cardoso\r\n\r\n08-Isabella Christina Monteiro de Lima\r\n\r\n09-Isaias Santiago Medeiros\r\n\r\n10-Jaciara Freire Canellas\r\n\r\n11-João Paulo Henrique Ribeiro\r\n\r\n12-Luana Cristina de Almeida Ambrozio\r\n\r\n13-Luciana de Oliveira Santos Nascimento\r\n\r\n14-Maria Gerlane dos Santos Andrade Oliveira\r\n\r\n15-Mônica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Priscilla Cristina Martins de França Borges\r\n\r\n17-Renan Arruda de Jesus\r\n\r\n18-Wellington Dias da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 19.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Cristina Quirino\r\n\r\nLeia-se: 09-Cristiana Quirino\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Leandro da Silva Sumani\r\n\r\nLeia-se: 14-Leandro da Silva Sunami\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º CICLO - ANO: 1971\r\n\r\n01-João Carlos Alves Pinto Fraga\r\n\r\nCURSO: 2º CICLO - ANO: 1972\r\n\r\n01-Mario de Souza Lima Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1317 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carolina Nunes Correa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberto Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamiles Santos da Silva\r\n\r\n02-Thuan Samir Ferreira Santa Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana da Silva Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Karina Nardacci Prado\r\n\r\n03-Laio da Silva Diniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Ribeiro Maciel\r\n\r\n02-Wallace Moraes Felipe\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Bastos França\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL AMANDA VELASCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Morais Pereira\r\n\r\n02-Andressa Diniz Rocha\r\n\r\n03-Bruno Fernando da SIlva\r\n\r\n04-Claudinei Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Eliandro Diniz Gurgel\r\n\r\n06-Elineuza Lima da Silva\r\n\r\n07-Jhenyffer Gomes dos Santos\r\n\r\n08-João Batista de Macêdo Freitas\r\n\r\n09-Jose Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Josilene Maria da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Maria de Lourdes da Silva Freitas\r\n\r\n12-Maria Zilda Lopes da Silva\r\n\r\n13-Rafael Delfino Rodrigues\r\n\r\n14-Rogerio dos Santos Silva\r\n\r\n15-Samuel Augusto de Souza\r\n\r\n16-Solange Ferreira Rodrigues de Alvarenga\r\n\r\n17-Sonia Regina Deodato da Silva\r\n\r\n18-Thiago do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisangela Dias da Silva Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL Dr. JOÃO NERY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL Dr. JOÃO NERY, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosangela da Fonseca Reis Volpato\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maykel Fernando Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Lima Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiula Ferreira Caetano\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Izabel Luiza Bonifácio de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Damião de Araujo Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taicoln Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Giovani da Silva Pereira\r\n\r\n02-Maria Aparecida Rodrigues Soares\r\n\r\n03-Rosânea de Souza Miguel\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lúcia Regina Rossi Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Doralice da Silva Gomes\r\n\r\n02-Enilde Aparecia Gomes da Silva\r\n\r\n03-Gláuco Pinto\r\n\r\n04-Marli de Souza Oliveira\r\n\r\n05-Maria Luiza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica Maria Thomaz\r\n\r\n02-Filipe Barbosa de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adolfo Assis Figueiredo\r\n\r\n02-Jefferson dos Santos Silvério\r\n\r\n03-Joel Wynne de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Moreira Figueira\r\n\r\n02-Ananias Pereira da Rocha\r\n\r\n03-Camila Alves dos Santos\r\n\r\n04-Edivane Cristina Goulart\r\n\r\n05-Eliane Martins Porto Alves\r\n\r\n06-João Celestino do Carmo\r\n\r\n07-Kátia Cilene de Almeida\r\n\r\n08-Kelly Cristina Leandro\r\n\r\n09-Maíra da Silva Santos\r\n\r\n10-Marcelo Viveiros Diniz Junior\r\n\r\n11-Raphael Guimarães da Silva Chrisostimo\r\n\r\n12-Roger Alípio Romano dos Santos\r\n\r\n13-Rosana da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Lopes\r\n\r\n02-Alessandra de Araújo Brandão\r\n\r\n03-Alexandre dos Santos Brandão Cittadino\r\n\r\n04-Carlos Augusto Laureano\r\n\r\n05-Carmem Cristina Canabarro\r\n\r\n06-Eduardo do Nascimento Medeiros\r\n\r\n07-Elisângela de Souza Monsôres Gomes\r\n\r\n08-Jean Carlo Oliveira Ferreira\r\n\r\n09-Josias da Silva Vieira\r\n\r\n10-Luiz Carlos Afonso Rocha\r\n\r\n11-Luiz Guilherme dos Santos\r\n\r\n12-Márcio José da Silva\r\n\r\n13-Michele Rocha Machado\r\n\r\n14-Odilair Borges Baldez\r\n\r\n15-Rita de Cássia da Costa Ferreira Calegaro\r\n\r\n16-Rogério da Silva\r\n\r\n17-Sandra Cristina Valentim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO NERY, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Mendes nos termos das Resoluções nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline de Carvalho Machado\r\n\r\n02-Fagner Ribas de Azevedo\r\n\r\n03-José Maria de Oliveira Filho\r\n\r\n04-Joyssilene Soares de Oliveira\r\n\r\n05-Suelen Valentim Faria\r\n\r\n06-Thais Pinto da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 32-Marcia da Silva Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 32-Márcia da Silva Monteiro\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos Medeiros Carrascoso\r\n\r\n02-Wallace da Silva Ribas Brum\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos Medeiros Carrascoso\r\n\r\n02-Wallace da Silva Ribas Brum\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Suellen Aparecida da Silva Lima\r\n\r\nLeia-se: 24-Suellen Aparecida da Silva de Lima\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 18-Marta dos Santos de Oliveira\r\n\r\n23-Renato da Costa Amâncio\r\n\r\nLeia-se: 18-Marta dos Santos\r\n\r\n23-Renato da Costa Amancio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Èder Couto dos Santos\r\n\r\n05-Eliana Amâncio Barreto\r\n\r\n08-Leni Maria Rodrigues Teixeira\r\n\r\n10-Lucas Idelfonso Aprígio\r\n\r\nLeia-se: 04-Éder Couto dos Santos\r\n\r\n05-Eliana Amancio Barreto\r\n\r\n08-Lení Maria Rodrigues Teixeira\r\n\r\n10-Lucas Idelfonso Aprigio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carla Rodrigues de Araújo\r\n\r\n14-Marcelo de Andrade Wang\r\n\r\nLeia-se: 05-Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\n14-Marcello de Andrade Wang\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA\r\n\r\nDO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz Oliveira Ignacio\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Suzanne Ferreira Teixeira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Regina Alves dos Santos\r\n\r\n02-Selma de Melo Cavalcante\r\n\r\n03-Viviane Assunção Malta\r\n\r\n04-Weslei Viana Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Matias dos Santos da Costa\r\n\r\n02-Ana Paula Sales Vieira\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Dias\r\n\r\n04-Francisca Rodrigues\r\n\r\n05-Gilson Bezerra da Silva\r\n\r\n06-Grace Ellen Xavier Ribeiro\r\n\r\n07-Jacinta Calixto de Barros Azevedo\r\n\r\n08-Jacinta Firmina de Jesus Neta\r\n\r\n09-Janete Alves Lisboa da Conceição\r\n\r\n10-Joabs Manoel da Silva Sobrinho\r\n\r\n11-Marcelo da Costa da Silva\r\n\r\n12-Márcia Tenório de Albuquerque\r\n\r\n13-Marinalva Melo dos Santos\r\n\r\n14-Nilson Nicolau\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Bezerra Marinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lydia Flávia Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís Jenifer dos Santos Fortunato\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Soares Dias Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrevson Carlos da Silva\r\n\r\n02-Camila Resende da Silva Gomes\r\n\r\n03-Carina da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Daniel Rangel Hermes\r\n\r\n05-Douglas da Silva Monteiro\r\n\r\n06-Douglas Pereira Corcino\r\n\r\n07-Jadilene Silva da Costa\r\n\r\n08-Jéssica Almeida de Souza\r\n\r\n09-João Marcelo de Araujo Bebiano\r\n\r\n10-Jonatan Souza da Silva\r\n\r\n11-Jorge Vinícius Lucas Saboia\r\n\r\n12-Josimere Correia Barbosa\r\n\r\n13-Júlio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n14-Mariana Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Marilza de Andrade Silva Siqueira\r\n\r\n16-Mileni Conceição da Silveira\r\n\r\n17-Moreno Lucas Freitas Midão\r\n\r\n18-Rose Neres da Silva\r\n\r\n19-Rosimere Fontes Ramos\r\n\r\n20-Rubens Correia Peres\r\n\r\n21-Taiana Mirian Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lúcia Santos Costa Paes Peixoto\r\n\r\n02-Ana Pauta Marinho\r\n\r\n03-Bruno Eduardo Cunha da Silva\r\n\r\n04-Cícera de Vasoncellos Bento\r\n\r\n05-Fabiano da Costa Silva\r\n\r\n06-Hudson Ruan Lima da Silva Barros\r\n\r\n07-Jocélia Rodrigues Marinho\r\n\r\n08-Leandro de Lima Gonçalves\r\n\r\n09-Lidiane Pimentel da Silva Gonçalves\r\n\r\n10-Luis Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Maria da Penha Cardoso Machado\r\n\r\n12-Maria José Lopes de Souza\r\n\r\n13-Natan Angelo Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n14-Natasha Silva dos Santos\r\n\r\n15-Paulo Valter de Oliveira Nascimento\r\n\r\n16-Raquel Fernanda da Costa Cascão\r\n\r\n17-Simone da Silva Santos\r\n\r\n18-Tiago da Silva Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Flávio Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Benidito Geanini\r\n\r\n02-Jane Sidronio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Oliveira de Farias\r\n\r\n02-Maciel Silva de Barros\r\n\r\n03-Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Oseias Alves\r\n\r\n02-Sabrina de Oliveira Merence Vasconcellos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Maria Izaura Melo Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Maria Izaura Melo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Wilson Castro Batista\r\n\r\nLeia-se: 19-Wilson de Castro Batista\r\n\r\nId: 1040485"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n24-COÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Luciano de Moraes da Silva - 2001\r\n\r\nLeia-se: Janaina Luciano de Moraes da Silva -2001\r\n\r\n31-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Elane Cristina da Silva - 1996\r\n\r\nLeia-se: Elane Cristina da Silva Gomes - 1996\r\n\r\nId: 1039823"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1039850": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº.42/2010. PARTES: UERJ e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: prestação de serviços de projetos, de manutenção predial e de equipamentos clínicos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no DOERJ. VALOR: R$ 3.474.582,72 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE05987/05989. RESPONSAVEL: José Antonio da Cruz dos Santos matr. 3153-4 NOMEAÇÃO: Portaria: nº 30/DAF/2010 DATA DA ASSINATURA: 25/10/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 6290/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1039850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040527": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: PAULA ALVES PRADO\r\n\r\nNIT: 13.014.473.692\r\n\r\nCARGO: Médio \r\n\r\nPERÍODO: 08/06/2009 a 07/06/2012\r\n\r\nNOME: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS COVAS\r\n\r\nNIT: 1.221.013.941-6\r\n\r\nCARGO: Médio \r\n\r\nPERÍODO: 08/06/2009 a 07/06/2011\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: ANA PAULA PEIXOTO BRAVO DE SOUZA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3640/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2008 a 28/02/2010\r\n\r\nId: 1040527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1039852": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através das suas Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª região, a Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Estabelecer regras e procedimentos de suporte às atividades da Rede Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar a qual visa promover a articulação de diferentes instâncias, para a formação da rede de gestores, profissionais de saúde e educação e docentes objetivando a valorização do programa de alimentação escolar. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2010. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1606/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1039852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040269": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL APLICADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que no período de 08/11/2010 a 09/12/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Assistente com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Seviço Social Aplicado, em substituição às vagas decorrentes das aposentadorias de Cléia Schiavo Weyrauch, matrícula nº 2722-7, publicada no DOERJ de 10/11/2008 e de Maria Helena Tenório de Almeida, matrícula 33763-4, publicada no DOERJ de 12/03/2009 e que as nomeações somente poderão ocorrer a partir de janeiro de 2011, conforme art. 73, inciso V da Lei n° 9.504/97.\r\n\r\nO horário para atendimento será de 16:30 às 20:00 horas, de 2ª a 6ª feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Serviço Social situada à Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, sala 8006, bloco D, Rio de Janeiro/RJ, telefone 2334-0291 (r.228), onde o candidato receberá cópia do Edital específico e demais informações. Proc. nº 6072/2010.\r\n\r\nId: 1040269. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata Alessandra Carneiro de Vasconcelos, 73ª classificada, em decorrência da exoneração de Bruno de Oliveira Alexandrino, 8º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nResultado final homologado e publicado em 27/04/2010. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1040246. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato Leandro Bento de Lima, 11º classificado, em decorrência da exoneração de Gustavo Vaz, 3º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oi to) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nResultado final homologado e publicado em 11/05/2010. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1040229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato Ricardo Augusto Sampaio de Oliveira, 22º classificado às vagas do Rio de Janeiro, pelo não comparecimento, e convoca o candidato Fabricio Duque Ruibal, 39º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata Ana Beatriz Canedo Soares da Costa, 23ª classificada às vagas do Rio de Janeiro, pelo não comparecimento, e convoca o candidato Renan Augusto Cardoso, 40º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata Leticia da Silva Marinho, 33ª classificada às vagas do Rio de Janeiro, por desistência no ato da convocação, e convoca o candidato Anderson Tadeu dos Santos Nascimento, 41º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato Leonardo Ferreira Bezerra, 34º classificado às vagas do Rio de Janeiro, por desistência no ato da convocação, e convoca o candidato Andre Cavalheiro Portugal Castro, 42º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato Tiago Amaro Lopes, 38º classificado às vagas do Rio de Janeiro, pelo não comparecimento, e convoca o candidato Filipe Degani Carneiro, 43º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nResultado final homologado e publicado no DOERJ de 17/05/2010. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1040122. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA ANATOMIA PATOLÓGICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que no período de 03/11/2010 a 03/12/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de duas vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de vinte horas semanais, na Área de Anatomia Patológica, em substituição às vagas decorrentes de exoneração, de Eduardo Kenedy Nunes Areas, matrícula nº 34529-8, publicada no DOERJ de 25/06/2009 e da aposentadoria de Lino Martins da Silva, matrícula nº 1898-6, publicada no DOERJ de 12/11/2009, e que as nomeações somente poderão ocorrer a partir de janeiro de 2011, conforme art. 73, inciso V da Lei n° 9.504/97.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, no Edifício Américo Piquet Carneiro, 3º Andar, Disciplina de Anatomia Patológica, situada à Rua Manoel de Abreu, 444, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20550-170. Tel.: (21)2587-6138 ou 2587-6139, com a Sra. Michele Pereira Ferreira, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 6039/2010.\r\n\r\nId: 1040520. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPE nº 70/2010 - Processo nº E-26/052.724/2010.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nValor estimado total: R$ 50.370,00\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nValor estimado total: R$ 75.555,00\r\n\r\nId: 1040574. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2008. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/35.263/2008. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado, por mais 120(cento e vinte) dias, a contar de 19/06/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.975,00 (quinze mil novecentos e setenta e cinco reais), o que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 19/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico nº 023/2008, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1040388. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2009\r\n\r\nADRIANO LISBÔA CAMPOS\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MACIEL PETARLI\r\n\r\nALYNE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAMANDA ROCHA ZUZARTE DA SILVA\r\n\r\nANA ALINE MUNIZ RAMALHO\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTRO MAMEDE\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA BOMBAÇA\r\n\r\nANA PAULA PERNAMBUCO OLIVEIRA\r\n\r\nANA VITÓRIA ALMEIDA DE ANDRADE LINO\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nANDRÉA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nANDREI GOLDENBERG BARBOSA\r\n\r\nANDRESA DE JESUS BERNARDINO PEREIRA\r\n\r\nANNA LUIZA DANTAS MARTINS\r\n\r\nARIANE CORDEIRO DE MENEZES\r\n\r\nARONY DI CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nARTHUR CESAR DA SILVA LOPES\r\n\r\nARTHUR PAVÃO FRANCO\r\n\r\nARTUR SANTOS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAUGUSTO DRUMMOND DIAS NETO\r\n\r\nAVELINO SOUSA DE AMORIM\r\n\r\nBÁRBARA NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nBEATRIZ ANDRADE RIOS\r\n\r\nBEATRIZ DA MOTTA BRUNIZIO\r\n\r\nBEATRIZ DE MEDEIROS ROCHA\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES SOARES\r\n\r\nBERNARDO PIRES RIBEIRO\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nBRUNA FERNANDES ALMEIDA\r\n\r\nBRUNA MACHADO MAFFEI\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RANGEL FRANCISCO\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BOTELHO DE MACEDO\r\n\r\nCAMILA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA VILLAS BOAS\r\n\r\nCAMILA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nCAMILA TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS YURI SILVA SAMPAIO\r\n\r\nCAROLINA PAREDES NORUEGA\r\n\r\nCAROLINE DONALA OLIVEIRA\r\n\r\nCATARINA MODESTO DE CARVALHO LEITÃO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCHARLES MARTINS HORA\r\n\r\nCHRISTIANE KUMAKOLA BRAGA\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nCRISTIANE LAMEN DIAS\r\n\r\nDAIANA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES\r\n\r\nDANIEL SANTIAGO COUTINHO DE MIRANDA\r\n\r\nDANIELA CARDOSO MAGALHÃES\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDANIELLY KAROLINE NECHO DA SILVA\r\n\r\nDAVID CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDAVID HUDSON DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\nDIOGO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDIOGO MOREIRA SUSEWIND\r\n\r\nDIOVANNI MEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDILSON ABREU ASEVÊDO\r\n\r\nEDLENE FERNANDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIÉZER FIALHO DE SOUZA\r\n\r\nEMERSON ASSIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEMERSON DO CARMO DIAS \r\n\r\nERICK SAMUEL YEHUDI DE LIMA CUNHA\r\n\r\nEVELLIN CURCINO HIGINO\r\n\r\nFABIANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE DE PAULA DA COSTA\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nFELIPE GAIA CECILIANO\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS SANTOS SIMÕES\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA DE MIGUEL\r\n\r\nFLÓRENCY REGINA RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nGABRIEL BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA TAVARES DANTAS\r\n\r\nGABRIEL SEIXAS PINTO AZEVEDO BENITTEZ\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nGEYSA DE SANT' ANNA CAMPISTA\r\n\r\nGIOVANNI WESLEY CAMPOS SILVA\r\n\r\nGISELLE DOMINGUES E OLIVEIRA\r\n\r\nGIZYELLE COSTA MIGUEL\r\n\r\nGUILHERME ALLAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO SILVA DE JESUS\r\n\r\nGUILHERME FONTES DOS REIS\r\n\r\nGUILHERME LUIZ CAMPOSO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHEITOR ALVES DE MORAES\r\n\r\nHUGO DE SÁ FERNANDES PLACIDO NEGRÃO\r\n\r\nHUGO ROMERO ALVES MASELLI\r\n\r\nIGOR FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nÍNGRIDI NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nISABEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nIVO DA SILVA SOARES\r\n\r\nJADE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJAEL JUNIO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJESSICA ALESSANDRA RODOLPHO ZILLI DE MOURA\r\n\r\nJÉSSICA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJESSICA COSTA DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA SALES MENDES\r\n\r\nJOEL EDUARDO SANTANA DE SOUSA\r\n\r\nJOEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nJORGE LUAN CORRÊA LEITÃO\r\n\r\nJOSÉ EMILIANO BERTHOLDO JÚNIOR\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJÚLIA FERNANDA DOS SANTOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nJULIA MARIANO MOUTINHO\r\n\r\nJULIANA MAYRA NUNES FARIAS\r\n\r\nJUPYARA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nKAMILA DE SOUZA CAPPELLI\r\n\r\nKARLA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nKELVIN NEVES DA SILVA\r\n\r\nKEVIN DA FONSECA DO PRADO BRANDÃO\r\n\r\nLARISSA DA SILVA LOPES\r\n\r\nLARISSA DE MACEDO MACHADO\r\n\r\nLAURO GONÇALVES AMADO DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO ESCH CAMIÑO\r\n\r\nLETÍCIA ALMEIDA RABELO\r\n\r\nLHUANN CORDEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLISIANE PEREIRA CARAGEORGOS\r\n\r\nLUAN ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS DE LUCENA\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLUCAS SILVA LAMBERT\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MENDES MARTORELLI\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nMARCOS ROZARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIANA BAÍA DA NÓBREGA\r\n\r\nMARIANA DA CAL SOARES\r\n\r\nMARIANE RIBEIRO THEOBALDO\r\n\r\nMARIANE TELES SILVA BISPO\r\n\r\nMARKSUEL MARINS DA MOTA\r\n\r\nMATHEUS BRAGA DA SILVA MELO\r\n\r\nMELISSA COSTA SILVA\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nMICHELLE DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nMICHELLE VICENCIO GOMES\r\n\r\nMIDIÃ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMIRELLE LIMA DE MOURA \r\n\r\nMIRIAN DO NASCIMENTO AMORIM\r\n\r\nMONIQUE BERNARDINO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nNATÁLIA AUGUSTA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPABLO CARVALHO DE LEÃO AUGUSTO\r\n\r\nPABLO DINIZ TORRES\r\n\r\nPABLO LUIS FERREIRA DIAS\r\n\r\nPAULA FONSECA CASTELÕES\r\n\r\nPAULA PEREIRA SANCHES\r\n\r\nPAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nPAULA THUANNY NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO DA CUNHA RAMOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO RANGEL ALMEIDA\r\n\r\nPRISCILA COUTINHO BONFANTE\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILLA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nRAFAELLA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDINO FERREIRA LIMA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BARROS\r\n\r\nRAYAN LUZ RALILE\r\n\r\nRAYSSA RODRIGUES CHAVES DE ANDRADE\r\n\r\nREBECA MYRIAN JORGE DE LIMA SILVA\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS COIMBRA FILHO\r\n\r\nRENAN COSTA AMARAL\r\n\r\nRENATA DA SILVA NUNES\r\n\r\nRENATO MENDES SOUSA\r\n\r\nRENATO WERNER RODRIGUES NUNES\r\n\r\nRICARDO BOMFIM FREIRE\r\n\r\nRICARDO NUNES DE LUCENA\r\n\r\nROBERTO VASCONCELOS DE BARROS\r\n\r\nROBSON ENEIAS TAVARES\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR DO COUTO MONTEIRO\r\n\r\nRODRIGO HONORIO DE CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO IOVANOVICH\r\n\r\nRODRIGO PASSOS\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE CASTRO\r\n\r\nRONIO SOUSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nSTELLA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSULAMITA FERREIRA SARINHO\r\n\r\nTAYANE MOHANA HOY SOUZA SANTOS\r\n\r\nTAYLINE REZENDE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTHAIS BARRETO ARAUJO\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS ROSSOW DE CARVALHO\r\n\r\nTHAIZ DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTHAMIRIS FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTHAMIRIS HORTA DA SILVA\r\n\r\nTHAYNÁ FARIA DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\nTHAYS FERREIRA PONCE NOGUEIRA\r\n\r\nTHAYSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHIAGO DE ATAIDE BARROSO NOGUEIRA\r\n\r\nTHIAGO MARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTHIAGO ROTONDO SAMPAIO\r\n\r\nTIAGO AMBROSIO AGUIAR DEOCLECIO\r\n\r\nTUANE DE AMORIM MONTEIRO\r\n\r\nVANESSA DE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES CEZÁRIO\r\n\r\nVICTOR IGOR COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR MANOEL MONDAINI DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nVICTOR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nVINÍCIUS BRETAS LEITE INACIO\r\n\r\nVINICIUS GOMES CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR PARAVATO VIANA\r\n\r\nWELVES DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nYARA DE SOUZA DORNELLES\r\n\r\nYASMIM NEVES REGADAS\r\n\r\nYURI GOLDENBERG BARBOSA\r\n\r\nYURI MONTEIRO BRANCO GASPAR DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª VIA de Diplomas/Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANO: 1979\r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANO: 1976\r\n\r\nELIANA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANO: 1987\r\n\r\nROSILENE RAMOS DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2002\r\n\r\nDIEGO DE LIMA BARROS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA NEGRÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nALINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ ANDRADE RIOS\r\n\r\nCASIMIRO CONDE MARCO NETO\r\n\r\nEDUARDO FILGUEIRAS AGUIAR\r\n\r\nEDUARDO MOURA PORTO\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO BARREIROS MARICATO\r\n\r\nGUILHERME LUIZ CAMPOSO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIGHOR TELES TARCITANO\r\n\r\nJOÃO OTÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nKAREN DE SOUZA AMANCIO\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FURTADO DE SOUSA\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nNATHALIA CORREA DE PAULA\r\n\r\nPABLO CARVALHO DE LEÃO AUGUSTO\r\n\r\nPRISCILA COUTINHO BONFANTE\r\n\r\nRANDER CARLOS CAETANO FREITAS\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES SILVESTRE\r\n\r\nRENAN RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nROBERTO MOREIRA RODRIGUES CARDADEIRO\r\n\r\nRODRIGO PORTELA SANTOS\r\n\r\nTHAYNA RODRIGUES GAIA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA MARTINS DO PRADO\r\n\r\nVINICIUS RICARDO FERREIRA JANICK\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2009\r\n\r\nANA CLAUDIA XAVIER MARINHO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BONFIM SILVA\r\n\r\nGABRIELLA DOMINGUES DE MORAES\r\n\r\nGISELLE NUNES DA SILVA ALVES\r\n\r\nJEANINE FERNANDES GONÇALVES RUIZ\r\n\r\nLETICIA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLY RODRIGUES AMARANTE\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUSA BERNARDES\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAZ VICENTE NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTRO MAMEDE\r\n\r\nDANILO JULIANI FERNANDES\r\n\r\nDIOGO MOREIRA SUSEWIND\r\n\r\nEGLAYA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA TAVARES DANTAS\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE SOUZA OZORIO SANTOS\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nNATHÁLIA CYLLIO RIOS\r\n\r\nPALOMA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRAYAN LUZ RALILE\r\n\r\nREBECA MYRIAN JORGE DE LIMA SILVA\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FERREIRA ALVES\r\n\r\nVALCIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVANESSA DE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SAAB\r\n\r\nYURI DE PAIVA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2010\r\n\r\nANA VITÓRIA ALMEIDA DE ANDRADE LINO\r\n\r\nANNA LUIZA DANTAS MARTINS\r\n\r\nARTUR SANTOS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nFILIPE DE SANTANA VELLOSO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFREDERICO SCHUBERT NETO\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nLUCAS SILVA LAMBERT\r\n\r\nMARIANA LOPES VIEIRA\r\n\r\nNATACHA FELIX DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPAULA FONSECA CASTELÕES\r\n\r\nTHAYS DE MATTOS MOLINA NAPOLEÃO FERREIRA\r\n\r\nSULAMITA FERREIRA SARINHO\r\n\r\nTHAYNÁ FARIA DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nALINE EDITH VIEIRA LEMOS\r\n\r\nFELIPE GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\nJÔNATAS PIRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE TOMÉ PROCOPIO\r\n\r\nLEILA MOREIRA DURÃES\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2009\r\n\r\nGRAZIELLE MACHADO DA MATA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2010\r\n\r\nFABIANO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRAFAEL AMORIM PINTO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, TORNA SEM EFEITO a publicação no D.O. de 06 de agosto de 2009, página 31 - 1ª Coluna, do aluno abaixo discriminado.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nMARINALDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06. 08. 2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nCÁSSIO HENRIQUE SILVA CARDOSO\r\n\r\nRUBEM VINÍCIUS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nCÁSSIO HENRIQUE SILVA CARDOSO\r\n\r\nRUBEM VINÍCIUS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nId: 1040387. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            ],
                            "1040649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB/RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 039/2010.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para construção de 170 unidades habitacionais, sendo 165 U.H´s do Tipo RJ-2Q-GD-45, com área de 45,05m2 e 05 U.H´s do Tipo RJ-SQ-I-41, com área de 41,53m2, afastada da divisa e respectiva infraestrutura de urbanização, compreendendo: terraplenagem, abastecimento de água (rede de distribuição), esgotamento sanitário (rede coletora), esgotamento sanitário (ETE e OBRAS CIVIS), esgotamento sanitário (ETE E EQUIPAMENTOS), drenagem pluvial (GALERIAS CIRCULARES), vias, calçadas, paisagismo, mobiliário urbano, iluminação pública, serviços preliminares e administração local no Conjunto Habitacional Aperibé - Município de Aperibé - RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /103.453 /2010\r\n\r\nData e horário: 07/12/2010, às 11 horas \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 7.659.434,57\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 06/12/2010, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 1040649. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1040310": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos e Especializado. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria de Estado de Transportes e a ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de 04 (quatro) projetos executivos de heliportos a serem operados pelo Estado, constantes do Plano Aeroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00392\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no processo n.º E-10/285/2010.\r\n\r\nId: 1040310"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1040607": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS comunica que levará a leilão no dia 14 de dezembro de 2010 (terça-feira), às 15 horas, pelo leiloeiro Carlos Alberto Barros, os seguintes bens: Lote 1 - AR 114 - Rua Paulo VI, junto e antes do nº 500 - Flamengo; Lote 2 - AR 211 - Rua do Catete, junto e antes do nº 125 - Catete; Lote 3 - AR 115 - Rua Marques de Abrantes, nº 144/144-A, entre o nº 142 e 148 - Flamengo; Lote 4 - AR 413 - Rua Doutor Satamini, junto e depois do nº 172 - Tijuca; Lote 5 - AR - FERNANDES GUIMARÃES 101/102 - Rua Álvaro Ramos, esquina com Rua Fernandes Guimarães, lado par - Fernandes Guimarães, 102 - Botafogo; Lote 6 - AR 118 - Avenida Paulo VI, fundos dos nº 106 a nº 150, da Rua Visconde de Cruzeiro - Flamengo; Lote 7 - AR 436 - Rua Conde de Bonfim, nº 634, junto e antes do nº 638 - Tijuca; Lote 8 - AR 425/427 - Avenida Heitor Beltrão, lado ímpar, entre as Ruas Visconde de Figueiredo, junto e depois do nº 83 e Conselheiro Zenha, junto e depois do nº 76 - Tijuca. O edital de licitação, catálogo detalhado contendo informações, condições do leilão e agendamento de visitas aos imóveis serão obtidos na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - sala 710 - Copacabana/RJ, CEP: 22031-010, telefones: (21) 2333-9095 / 2548-5850 / 2547-4573, no horário de 10 às 16 horas. Condições do leilão: arrematação total no ato do leilão, mais comissão de 5% ao leiloeiro e 0,25% de ISS a vista no ato do leilão, conforme edital. Local do leilão: Avenida Graça Aranha, nº 1 - Centro / Rio de Janeiro / RJ. Auditório da FIRJAN.\r\n\r\nProcesso nº E-10/400378/2010\r\n\r\nId: 1040607. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1040270": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 71/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos, com instalação e configuração de hardware. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2010. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 715.291,31 (setecentos e quinze mil duzentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Adesão ao Registro de Preços da Secretaria Municipal de Administração-RIO Nº028/2009. PROCESSO Nº E-07/502.712/2010.\r\n\r\nId: 1040270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040265": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 70/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. OBJETO: Distribuição e licenciamento de sofwares, com prestação de serviços de consultoria. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2010. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 34.665,94 (trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Adesão ao Registro de Preços da Secretaria Municipal de Administração-RIO Nº 028/2009. PROCESSO Nº E-07/503.932/2010.\r\n\r\nId: 1040265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040536": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 56/2010. (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 29/2009). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Altera, em sua quantidade e prorroga por 12 (doze) meses, a contar de 17/11/2010 o Contrato INEA nº 29/2009. VALOR MENSAL: R$ 795.047,54 (setecentos e noventa e cinco mil quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/503.777/2009.\r\n\r\nId: 1040536. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1040187": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.645 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA - Modulo 66, com total de área de 100,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.425/2010. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.643 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e ALDECRY DOS SANTOS. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA - Modulo 87, com total de área de 100,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.426/2010. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.647 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e SUELI MARIA MARCELINO. OBJETO: Uma área da Unidade I - Grande Rio - Irajá, localizada na NOVA CAIXOTARIA - Modulo 85-B, com total de área de 50,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.428/2010. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2010.\r\n\r\nId: 1040187. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1040067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a FULL LOG TRANSPORTES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de vigência de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro), conforme disposição contida no item 18.2 do Edital, alterando assim, as Cláusulas Segunda e Sétima do Contrato de Locação nº 004/10, celebrado em 31/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 757.020,00 (setecentos e cinqüenta e sete mil e vinte reais) passando o novo valor a vigir a partir de 01/09/2010 e encerrando-se em 04/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 e Decreto nº 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0402/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2010.\r\n\r\nId: 1040067"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1040562": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.206 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPoesia Visual\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00 \r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.814 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCampanha Teatro para Todos 2010\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.850.175/0001-01\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 67.200,00\r\n\r\nR$ 16.800,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.926 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFile Rio 2010 - Exposição e Symposium\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFile Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 92.725,20\r\n\r\nR$ 61.816,80\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.950 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Mostra Vide Urbe\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.951 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAna Vitória Mussi\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 43.200,00\r\n\r\nR$ 28.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.079 /2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMoleque Pizindim\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.080 /2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Homem que Amava Caixas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArtesanal Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.334.176/0001-30\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 64.800,00\r\n\r\nR$ 43.200,00\r\n\r\nId: 1040562"
                        ],
                        "1039949": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2010, referente à aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar e adoçante), para atender esta Secretaria de Estado de Cultura e suas Unidades, pelo processo nº E-18/001.568/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma FATTORIA SANTA ANGELA COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 10.160,00 (dez mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1039949"
                        ],
                        "1040771": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 019/2010\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos na Área de Produção de Eventos\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna publica a prorrogação do prazo de inscrição da Chamada Pública nº 019/2010, publicada em 06/10/2010, até o dia 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 1040771"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1040098": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que realizará a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.960/2010 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 5/2010 - Tipo Maior Oferta Unitária. \r\n\r\nObjeto: Permissão de Uso de espaço/imóvel público, para exploração de Cantina/Lanchonete, conforme definido na proposta detalhe.\r\n\r\nData da Realização: 29 de novembro de 2010\r\n\r\nHorário: 14:00h \r\n\r\nLocal: Praça Pio X, nº 7 - 3º andar - Candelária - Centro - RJ \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, somente para consulta, no site www.funarj.rj.gov.br, podendo ser adquirido pelos interessados, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, no endereço acima citado, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo Telefone (21) 2332-5073 ou Fax: (21) 2332-5074.\r\n\r\nId: 1040098. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040478": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.910/2010 - PE nº 18/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nNúmero da Licitação no SIGA: 18/10 - FUNARJ.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 12/11/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão (lances): 12/11/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café, açúcar, galões de água e garrafas térmicas, conforme detalhado no Termo de Referência. \r\n\r\nProcesso nº E-18/400.941/2010 - PE nº 19/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no SIGA: 19/10 - FUNARJ.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 12/11/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nData do Pregão (lances): 12/11/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Central de Alarme, incluindo instalação, conforme detalhado no Termo de Referência do Edital.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2332-5073 ou Fax. 2332-5024.\r\n\r\nId: 1040478. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1040348": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1653/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Oferecer cursos de Formação social e qualificação profissional nas áreas de concentração: Hospitalidade, Comunicação e Design, Gestão e Infraestrutura e Saúde e Beleza, para 2.675 (dois mil seiscentos e setenta e cinco) jovens.\r\n\r\nPRAZO: 10 meses contados a partir de 30/09/2010 até 30/06/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.060.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1040348"
                        ],
                        "1039978": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 020/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nDATA: 08 de outubro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Dar atendimento em regime asilar, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPT: 3261. 08.244.0110.2181 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.190/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2010\r\n\r\nId: 1039978"
                        ],
                        "1040029": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Teresópolis. \r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.060/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.148/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Valença.\r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2010\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.096/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.072/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.085/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA: 28 de setembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.634/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nDATA: 06 de outubro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.099/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaocara.\r\n\r\nDATA: 20 de outubro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.145/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Macuco.\r\n\r\nDATA: 20 de outubro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.135/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/10/2010.\r\n\r\nId: 1040029"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1040287": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 32/2010 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operação de elevadores, conduzido por meio de ASCENSORISTA de elevador, nas dependências do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/016.424/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 17/11/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 17/11/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1040287"
                        ],
                        "1041072": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 22º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 2884, de 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nI.3 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nI.4 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subseqüente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subseqüente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nI.5 - Os comprovantes deverão ser entregues pessoalmente ou por procurador, ou enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, para o Centro de Estudos Jurídicos (Rua Dom Manuel, 25, sala 119, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-090), durante o período de inscrições.\r\n\r\nI.6 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nI.7 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e comprovar sua hipossuficiência, mediante apresentação de comprovantes de renda familiar não superior a 4(quatro) salários mínimos, na forma dos itens I.4 e I.5.\r\n\r\nI.8 - Caso não seja deferido pela Comissão de Seleção o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, deixará o candidato de ser beneficiário das cotas.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 03 a 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua Dom Manuel, 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser feitos, na internet, até as 23:59 horas do dia 16 de novembro de 2010. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nV - TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - O pagamento do boleto bancário gerado na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições, deve ser efetuado exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, até o dia 17 de novembro de 2010, observando-se o horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nV.2 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nV.3 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVI - VAGAS:\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado contempla, em seu Quadro de Estagiários, 530 (quinhentas e trinta) vagas para acadêmicos de Direito, aprovados em Exame de Seleção. À medida que surgirem vagas, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. Os candidatos inscritos para estágio nas 1.ª, 2.ª e 3.ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 2867/2010, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVII.2 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo à Resolução PGE nº 2867/2010.\r\n\r\nVII.3 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.5 - Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nVII.6 - A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como fita ou tinta.\r\n\r\nVII.7 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.8 - As questões das provas discursivas serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.\r\n\r\nVII.10 - O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da prova discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.\r\n\r\nVII.11 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.12 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nVII.13 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nVII.14 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nVII.15 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVII.16 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nVII.17 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem NOTA FINAL igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII.1 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVIII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 22º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nVIII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.2.\r\n\r\nVIII.4 - Serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados nos Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1041072"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1039950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProcesso n° 10631/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ACTIVATION LABORATORIES LTDA, no valor de R$ 15.758,82, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1039950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3549/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO LÁZARO, matr. nº 7154-8, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS 101.6, junto a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, até 31/12/2011, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 1040523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040524": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nPort. nº 577/2010 - APOSENTA PAULO SERGIO BERNARDES GIL, matr. nº 27878-8, Técnico Universitário Superior/Médico, nível 50, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1040524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040525": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nPort. nº 447/98 - MARCELO HEITOR FERREIRA MENDES, matr. nº 33176-9 - De acordo com a Port. Reitoria nº 437/2010 e Proc. UERJ nº 8008/2010, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 09/08/2010, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 077/2006 - MARIA APARECIDA CARDOSO SANTOS, matr. nº 34664-3 - De acordo com a Port. Reitoria nº 396/2010 e Proc. UERJ nº 5964/2010, o servidor a, quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 16/06/2010, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 547/2010 - PAULA PENIDO MARTINS ALBUQUERQUE, matr. nº 35358-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 03/11/2010”, leia-se “a contar de 19/11/2010”. \r\n\r\nId: 1040525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040526": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601768/97 - Ficam fixados, a contar de 02/10/97, os proventos mensais da inativa LUCY DE SOUZA SILVA, matr. nº 25823-6, Auxiliar de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 847/97, publicada no D.O. de 30/05/2001.\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1312/2010 - Ficam fixados, a contar de 16/03/2010, os proventos mensais do inativo JACAONO BATISTA DE LIMA, matr. nº 6066-5, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 536/2010, publicada no D.O. de 01/10/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8299/2010 - Ficam fixados, a contar de 08/10/2010, os proventos mensais da inativa NEYDE CARDIM DE SOUZA, matr. nº 26094-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 539/2010, publicada no D.O. de 08/10/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9087/2010 - Ficam fixados, a contar de 04/10/2010, os proventos mensais da inativa SONIA REGINA MENDONÇA DE BARROS, matr. nº 5824-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 537/2010, publicada no D.O. de 04/10/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9710/2010 - Ficam fixados, a contar de 01/10/2010, os proventos mensais da inativa REGINA MARIA DE CARVALHO, matr. nº 31128-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 534/2010, publicada no D.O. de 01/10/2010.\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10746/2010 - JACI LAUREDO DA SILVA, matr. 26831-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/76 a 03/10/77, 04/10/77 a 17/03/80, 01/07/81 a 31/08/82 e de 09/02/84 a 25/02/85, totalizando 2.348 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1040526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº 2694/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Schering-Plough Indústria Farmacêutica Ltda, para despesa no valor de R$ 27.969,90, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1040542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 22/10/10\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/HUPE/10- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3589/2009: Edmar José Alves dos Santos, matrícula 33304-7, Maria Helena Martins Garcia, matrícula 34061-2, Raquel Tavares Boy da Silva, matrícula 34112-3.\r\n\r\nId: 1040543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE. 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.543/2010 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 63/2010, referente à despesa com aquisição de adubos e produtos agrícolas para atender as necessidades do CCTA, cujo objeto foi adjudicado, lote único, pelo valor de R$ 5.405,00 (cinco mil quatrocentos e cinco reais), à empresa GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nDE. 28.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.198/2010 - AUTORIZO o afastamento do Professor GILBERTO LOURENÇO GOMES, matrícula nº 10649-2, no período de 01 de agosto de 2010 a 31 de julho de 2011, para realização de estágio pós-doutoral, a ser realizado no Centro de Ética e Filosofia da Mente do IFCS/UFRJ, Rio de Janeiro, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.688/2010 - MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, Professor Associado, matrícula nº 10734-2. AVERBE-SE o período de 01/06/1999 a 27/09/2010, num total de 4.137 dias de efetivo exercício, prestado a FENORTE/UENF E UENF, como Técnico de Nível Superior - Apoio Acadêmico.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.687/2010 - ELIANE SOARES DE SOUZA, Professor Associado, matrícula nº 10726-8. AVERBE-SE o período de 25/06/2002 a 26/09/2010, num total de 3.016 dias de efetivo exercício, prestado a UENF, Técnico de Nível Superior - Geóloga.\r\n\r\nId: 1040573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1039921": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 086 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA O CONSELHO DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e considerando a decisão do Conselho Universitário na sessão ordinária de 30 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Conselho de Cooperação Tecnológica formada por membros da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e membros da Comunidade Industrial da Zona Oeste do Rio de aneiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Conselho terá por objetivo estabelecer planos e projetos que visam ampliar o potencial tecnológico do Parque Industrial da Zona Oeste do Rio de Janeiro, principalmente, na criação de novos produtos, novas técnicas para produção, amplificação do valor agregado dos produtos, entre outras atividades.\r\n\r\nArt. 3° - O Presidente e o Secretário do Conselho serão responsáveis por sua direção e serão eleitos pelos seus pares por um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 4° - O Conselho se reunirá com periodicidade estabelecida no seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5° - O Conselho fica assim constituído:\r\n\r\nI - Membros natos:\r\n\r\n- Reitor da UEZO\r\n\r\n- Pró-Reitor de Pesquisa da UEZO\r\n\r\n- Pró-Reitor de Graduação da UEZO\r\n\r\n- Pró-Reitor de Extensão da UEZO\r\n\r\n- Coordenador do Curso de Biotecnologia da UEZO\r\n\r\n- Coordenador do Curso de Polímeros da UEZO\r\n\r\n- Coordenador do Curso de Processos Metalúrgicos da UEZO\r\n\r\n- Coordenador do Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da UEZO\r\n\r\n- Coordenador do Curso de Construção Naval da UEZO\r\n\r\n- Coordenador do Curso de Produção de Fármacos da UEZO\r\n\r\nII - Membros designados pelo Reitor da UEZO\r\n\r\nEmpresários e/ou seus representantes dos ramos industrial, comercial e de serviços.\r\n\r\nParágrafo Único- Na impossibilidade do comparecimento dos presidentes das entidades, estes podem designar representantes.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nId: 1039921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040385": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor SERGIO MENDES GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 00/224.003-4/FAETEC, nível 708-8, com validade a contar de 01 de outubro de 2010. Processo nº E-26/37.530/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CARLOS IGNACIO DAS NEVES, matrícula nº 00/0222.097-8, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, nível 606-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.670/2010. \r\n\r\nId: 1040385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2003\r\n\r\n*Processo nº E-26/77.333/2003 - HELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES, matrícula 00/0222.929-2, Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto n° 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.02.1974 a 08.08.1974 no total de 188 (cento e oitenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e nos termos Parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço compreendido nos períodos de 12.03.79 a 26.01.88, no total de 3242 (três mil duzentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 09.12.2003.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.058/2008 - JOSÉ DANILO ZARDO, matrícula 00/0221.564-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto n° 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 29.07.1996 a 28.04.1997, no total de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 04.10.1971 a 08.03.1974, de 18.03.1974 a 31.03.1976, de 01.07.1976 a 31.12.1981, de 01.01.1982 a 26.07.1983, de 27.10.1983 a 19.11.1985, de 02.12.1985 a 01.06.1993, de 03.01.1994 a 31.03.1994, de 06.04.1994 a 31.01.1996, no total de 8.455 (oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.02.1981 a 01.04.1981, de 04.06.1981 a 31.12.1981, de 29.07.1996 a 28.04.1997 por ser concomitante. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 05.06.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.523/2006 - JOSE ROBERTO DE AZEREDO SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:...01.11.1990 a 28.02.1999,... de 8607 (oito mil seiscentos e sete) dias. \r\n\r\nLeia-se:... 01.11.1990 a 14.07.1996... de 7649 (sete mil seiscentos e quarenta e nove dias.\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.660/2007 - MARCO AURELIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...335 (trezentos e trinta e cinco) dias.\r\n\r\nLeia-se:... 303 (trezentos e três) dias...\r\n\r\nId: 1040386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040492": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 142\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE DRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Descentralização de créditos para a FAETEC, visando à execução do Programa Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT's, para aquisição de modulados e equipamentos;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 29/06/2010 - Término: 31/12/2010;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.572.0127.2227 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n44900000\r\n\r\n00\r\n\r\n10.099.034,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.099.034,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o patrimônio da executante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/06/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1040492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040449": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 123 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Auditor da Auditoria Interna MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, Contador, matrícula nº 330968-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Diretora do Departamento de Contabilidade ELIANE FERREIRA DE SOUZA, Contadora, matrícula nº 0331000-0, no período de férias, com validade a contar de 03 de novembro de 2010 a 17 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1040449. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1040774": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 40 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARIA CLARA BORGES DE MENEZES, Chefe de Gabinete, matrícula 6.166.482-7, para praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e pessoal, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho, bem como os pagamentos decorrentes; \r\n\r\nII - emitir ordens bancárias, ordem de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinentes ao assunto, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação;\r\n\r\nV - dispensar licitação, exclusivamente por critério de valor, e ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nVI - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVIII - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\n\r\nIX - autorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nX - Autorizar atos de pessoal e de folha de pagamento junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata da presente resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1040774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1040309": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.038 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.016/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20 de outubro de 2010, o prazo para a elaboração do Relatório Conclusivo previsto no art. 2º da Resolução SETRANS nº 1.016, de 20 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2010 \r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1040309"
                    ],
                    "1040237": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/01363/1990 - MARIA TERESA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 289.375-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeitos de aposentadoria, de 08 (oito) meses de licença especial, obtidos pelos despachos de 18/09/1990, de 08/09/1992 e de 01/09/1997, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1040237"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.632/2010, E-10/135.633/2010, E-10/135.634/2010, E-10/135.635/2010, E-10/135.636/2010 e E-10/135.637/2010 - Nada a prover, tendo em vista que o recurso já ter sido julgado.\r\n\r\nDE 21.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/137.053/2005 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-705 conferido à Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte de Cargas, Fretamento, Turismo e Transporte Rodoviário de Passageiros no Âmbito Municipal, Intermunicipal e Interestadual - SERVICEZAN, para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 1040268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040368": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 20 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA A SEREM OBSERVADAS PELO INEA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 18 de outubro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e com base na Deliberação INEA nº 16/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos insumos utilizados no preparo de padrões e no abastecimento de equipamentos é a água;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os sistemas de filtração têm como função purificar a água proveniente do abastecimento público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a utilização de água fora dos padrões de pureza resulta em sérios problemas operacionais e acarretam o aumento das despesas com manutenção dos equipamentos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os custos com treinamento de pessoal e aquisição de consumíveis necessários à utilização do equipamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Para fins de aquisições de SISTEMAS DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA o Instituto deverá observar, previamente, as especificações constantes desta Resolução, a seguir exposta:\r\n\r\n- Equipamento único para produção de água pura e ultrapura desde água de rede, com dispensadores independentes, que atende as especificações para água tipo 1 e 2 conforme, ASTM, CLSI, USP composto de:\r\n\r\n- módulo com pré-filtro gêmeo com carvão ativado sintético para retenção de cloro livre e colóide. Composto Polifosfato para reter carbonatos (Ca, Mg) por ligação química e membrana de poliestireno de 1 mícron para reter partículas em suspensão,\r\n\r\n- cartucho de polimento para remoção de traços orgânicos e inorgânicos (resina de troca iônica grau nuclear e carvão orgânico sintético),\r\n\r\n- lâmpada ultravioleta de baixa pressão de vapor de mercúrio, com duplo comprimento de onda a 185 e 254 nm para oxidação de compostos orgânicos,\r\n\r\n- medidor de fluxo em linha que permite dispensação volumétrica precisa,\r\n\r\n- dispensador externo de água tipo 1 onde todas as informações básicas de operação do sistema são visualizadas tanto na tela do dispensador quanto no gabinete (ver descrição do dispensador abaixo),\r\n\r\n- resistivímetro de alta precisão colocado após o cartucho de polimento, com constante de célula de 0,01 cm -1 conforme norma ASTM D1125-95,\r\n\r\n- medidor de TOC por fotoxidação, para indicação do nível de orgânicos, com leitura unitária entre 1 e 999 ppb,\r\n\r\n- resistivímetro e monitor de TOC projetados para atender os requisitos de teste de confiabilidade segundo USP 645 43 , respectivamente,\r\n\r\n- possibilidade de visualizar resistividade e condutividade com temperatura compensada ou não,\r\n\r\n- osmose reversa, constituída por membranas de poliamida,\r\n\r\n- polimento de traços iônicos através do Módulo de Eletrodeionização Contínua interno ao aparelho, vazão de 5 LPH. O módulo de eletrodeionização deve possuir carvão ativado sintético no catodo para evitar a precipitação de carbonatos e redução de vida útil do mesmo,\r\n\r\n- sistema de detecção e identificação por rádio freqüência incorporado nos cartuchos de troca iônica e pré-filtro gêmeo que permite identificar o consumível instalado, prevenindo a inicialização do sistema sem os cartuchos, inserido na memória do sistema assim que o cartucho é instalado, garantindo rastreabilidade total,\r\n\r\n- produção de água eletrodeionizada 5 litros/hora para abastecimento do tanque externo de 30L,\r\n\r\n- tanque em polietileno 30 L com superfície interna com baixos níveis de extraíveis, tipo cilíndrico, com fundo cônico para esgotamento completo da água armazenada, \r\n\r\n- possui sensor de nível eletrônico graduado de 0 a 100% , de acordo com capacidade, com conector para acionamento automático do aparelho de purificação,\r\n\r\n- possui três válvulas, com uma válvula de transbordo protegido com filtro bactericida, para prevenir contaminação de refluxo,\r\n\r\n- filtro hidrofóbico com membrana de 0,65 um, com função de respiro e prevenção da contaminação externa. Composto também de CaCl2 para remoção de CO2, Carvão Ativado para remoção de orgânicos voláteis,\r\n\r\n- dimensões máximas do tanque: altura = 1255 mm / diâmetro = 380 mm, \r\n\r\n- sistema de recirculação interna para manutenção da qualidade da água prevenindo o crescimento bacteriano no sistema,\r\n\r\n- interface RJ45 para conexão a impressora ou computador, \r\n\r\n- relógio em tempo real para armazenamento dos dados permitindo rastreabilidade da produção, conforme preceitos das boas práticas de laboratório (GLP),\r\n\r\n- dimensões máximas do gabinete: 500 mm de altura, 332 mm de largura e 484 mm de profundidade. Peso: 28Kg,\r\n\r\n- dimensões máximas dos dispensadores: 579mm de altura e 230mm de diâmetro,\r\n\r\n- alimentação: 110V a 220V,\r\n\r\nDisplay principal do gabinete com as seguintes características:\r\n\r\n- resumo de operação em 03 cores, indicando operação normal, manutenção e alarme,\r\n\r\n- teclado com interação intuitiva, composta de 04 teclas para navegação e uma para validação da opção escolhida,\r\n\r\n- tela gráfica de cristal líquido, com fácil acesso às informações do sistema,\r\n\r\n- tela interativa que explica passo a passo como agir em caso de: mensagens de manutenção, mensagens de alarme, etc,\r\n\r\n- leitura do display em português e outros idiomas,\r\n\r\n- a Tela possui uma área protegida que dá acesso ao menu de gerenciamento apenas a partir de uma palavra chave e senha: isto permite que apenas o gerente do laboratório tenha acesso à mudança de dados críticos : maior rastreabilidade e segurança,\r\n\r\nDispensador de água tipo 1 externo ao gabinete principal, com as seguintes especificações:\r\n\r\n- altura dos dispensadores regulável externo e braço com comprimento de 800 mm, peso 4,7kg,\r\n\r\n- fluxo variável de 0,05 litros/min até 2 litros/min: possibilidade de dispensação de água em baixo fluxo, médio fluxo, alto fluxo e alto fluxo travado,\r\n\r\n- permite movimentos do braço para cima, para baixo e para os lados,\r\n\r\n- recirculação automática, garantindo a qualidade da água no ponto de dispensação,\r\n\r\n- permite dispensação manual ou volumétrica,\r\n\r\n- teclado no próprio dispensador que permite ao usuário: dispensar água volumetricamente, recircular a água e imprimir resultados (através da ligação de uma impressora no próprio dispensador),\r\n\r\n- conector de saída porta paralela 25 pinos D-Sub,\r\n\r\n- tela na base do próprio dispensador com as seguintes informações: modo de operação, cadeia de purificação, resistividade compensada e não compensada, TOC, temperatura, volume dispensado, nível de água no tanque, alertas e alarmes,\r\n\r\n- permite o uso de até 03 dispensadores com posicionamento do dispensador até 2,9m em relação ao sistema principal,\r\n\r\n- filtro absoluto de alto fluxo em polietersulfona de 0,22 mícron colocado na saída do dispensador, \r\n\r\nCaracterísticas da água tipo 1 na saída do dispensador:\r\n\r\n- resistividade a 25 C° : 18,2 MegaOhm.cm,\r\n\r\n-nível de TOC, valor típico: menor que 5 ppb,\r\n\r\n-bactérias: menor que 0,1UFC/ml,\r\n\r\n-vazão: até 2,0 l/min ou 120 litros /hora,\r\n\r\nAcompanha:\r\n\r\n-bomba de pressurização externa, \r\n\r\n-filtro multimedia para pré tratamento que permite retrolavagem,\r\n\r\n-cartuchos de reposição para 01 ano de uso, \r\n\r\n-tabletes para limpeza da membrana de osmose reversa,\r\n\r\n-02 dispensadores remotos de água ultrapura,\r\n\r\n-módulo de sanitização automática no reservatório, com lâmpada UV a 254 nm, sendo que o mesmo deve ser controlado pelo próprio equipamento de ultrapurificação.\r\n\r\nArt. 2º - A adoção de produto ou solução padronizado não desvincula a Administração de realizar licitação, ressalvadas as excepcionalidades previstas na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados poderão opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O INEA providenciará a remessa de cópia deste ato ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1040368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/503.911/2010 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2010, para aquisição de SERVIDORES PARA REDE DE COMPUTADORES, objeto do processo nº E-07/503.911/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa INFOTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), vencedora do lote 01.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.474/2010 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2010, para aquisição de EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO, objeto do processo nº E-07/504.474/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa EXTINCAMPOS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), vencedora do lote 01.\r\n\r\nId: 1040290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/509.458/2010 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA, Advogado, matrícula nº 2701853-0. Informo que em 12.10.2009, a servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-07/509.465/2010 - ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº. 2701349-9. Informo que em 17.06.2010, a servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1040344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040340": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132941\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO 17 DE JULHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.160.502/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, n° 721\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.588/2008\r\n\r\n*AUTO DE INFRAÇÃO Nº 39629 - CECA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANDRO RODRIGO DIAS IND. COM. PLÁSTICO \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.034.522/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Siri nº 12 - Ogiva\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nIniciar atividade sem a devida Licença, infringindo a Legislação Ambiental. \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\n1100 UFIR\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/001.098/2000\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23.09.2010.\r\n\r\nId: 1040340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1040258": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTAÇÃO Nº CACON/00003519\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nH.B. TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n03.316.374/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Três, Lote nº 20. \r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCondado de Maricá.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2.000 \r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nPor não cumprimento da notificação nº CANOT/405889 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.560/2008.\r\n\r\nId: 1040258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1040221": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/002055/1998 - CLARIMAR LACERDA MARTINS - Autorizo o cancelamento do Relacionamento nº 297.\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/02223/1993 - COISAS DA FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Autorizo o cancelamento do Registro nº 628, e de seus rótulos.\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001253/2010 - JOSÉ LUIS ALBARELO - Autorizo o registro do estabelecimento individual como Fábrica de Conservas.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002966/2010 - JOSÉ LUIS ALBARELO - Autorizo o registro do produto “Linguiça de carne suína”.\r\n\r\nId: 1040221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1040850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0599/2010 - HOMOLOGAR a licitação por Concorrência Pública nº 004/2010, referente à Contratação de Instituições Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos, dedicados à educação, qualificação e formação profissional, interessados em contratar com SETRAB a realização de 36 cursos na área de Turismo, em no mínimo 6 unidades móveis adaptadas no Município do Rio de Janeiro, constante do processo nº E-22/0599/2010, e, em consequência adjudico o seu objeto à Instituição CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, sendo a licitante melhor classificada através de pontos obtidos na Proposta Técnica, conforme estabelecido no Edital. Importando a presente licitação no valor global de R$ 2.009.088,00 (dois milhões, nove mil e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1040850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1040136": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.852/2010 - IRMÃOS BROTHERS LTDA. - Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 34.257,14 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 26, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso IIII da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1040136"
                    ],
                    "1039953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.568/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 028/2010, Banco do Brasil n° 331403:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar e adoçante), para atender esta Secretaria de Estado de Cultura e suas Unidades, adjudicando à firma FATTORIA SANTA ANGELA COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 10.160,00 (dez mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1039953"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040091": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 042 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2010 - Tissara Arte Produções Ltda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nFabiana Santos Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\n\r\nDanilo de Souza Bento de Santana - matr. 00/0000073-7\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1040091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1040153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-23/000.914/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso V, a favor da EOSS CONSULTING LLC, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nDE 15/10/2010\r\n\r\n*Processo n° E-23/001.944/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso IV, a favor da FASHION ART PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2010.\r\n\r\nId: 1040153"
                    ],
                    "1040135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-23/000.976/2008 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio n° 050/2008 - CRAS/PAIF, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Carapebus, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 126/127.\r\n\r\nId: 1040135"
                    ],
                    "1040370": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 40 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.577/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Gerson Robson Santos dos Santos, matrícula nº 0937.182-4 e CPF: 003.650.707-50, Gerente Executivo do Convênio nº 019/2010, firmado com o GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL, cujo objeto é celebrar o dia mundial do orgulho LGBT - Semana da 15ª Parada do Orgulho LGBT, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1040370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1041102": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nProc. n° E-30/848/2010 - Fica sem efeito os termos do Extrato de Termo de Contrato, publicado no D.O. de 27 de outubro de 2010, referente ao Contrato n° 007/2010, constante do Processo nº E-30/848/2010.\r\n\r\nId: 1041102"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1041073": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2884 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 22º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\n\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nII- por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI- preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII- pagar taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nIII- indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nArt. 8º - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 10 - A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nParágrafo único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, II.\r\n\r\nArt. 12- O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\n\r\nArt. 13 - A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 14- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\n\r\nArt. 16 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 17- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nArt. 18- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nArt. 19 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 20 - Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 21 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nArt. 22 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nArt. 23- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 25- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção. \r\n\r\nArt. 26- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 27- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. \r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\nArt. 28 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos. \r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 3º - As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 29 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 30 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1. TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2. PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3. CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6. FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7. REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8. TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9. PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10. PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11. PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14. SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15. O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17. DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18. DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1. PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2. PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3. EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5. DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6. BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n\r\n8. ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11. ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16. CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1. DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3. A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4. JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5. SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6. COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7. AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10. Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1041073"
                    ],
                    "1040793": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2.877 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o curso sobre “Direito Previdenciário dos Servidores”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, nº 25, Térreo) nos dias 08, 16, 22 e 23 de novembro de 2010, das 9 às 12 horas, conforme programação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A participação no curso será obrigatória para os Procuradores em exercício na Procuradoria Previdenciária (PG-7) e para os Procuradores em estágio confirmatório aprovados no 16º Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProgramação do curso\r\n\r\nDatas\r\n\r\nTemas\r\n\r\nExpositores\r\n\r\n08.11.2010\r\n\r\nI - Princípios e conceitos gerais. Normas de organização\r\n\r\nFelipe Derbli\r\n\r\n16.11.2010\r\n\r\nII - Custeio. Gestão de ativos previdenciários\r\n\r\nFelipe Derbli\r\n\r\n22.11.2010\r\n\r\nIII - Benefícios. Regras de aposentadoria e pensão. Pensões especiais\r\n\r\nFelipe Derbli\r\n\r\n23.11.2010\r\n\r\nIV - Aspectos práticos da representação judicial do Estado e do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nAna Paula Serapião\r\n\r\nErick Tavares Ribeiro\r\n\r\nMiguel van Hombeeck\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.10.2010.\r\n\r\nId: 1040793"
                    ],
                    "1040314": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 25 de outubro de 2010, RAFAEL DE AZEVEDO REZENDE SALGADO, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.308-3, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Proc. nº E-14/23.126/2010.\r\n\r\nId: 1040314"
                    ],
                    "1040452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/016.250/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE nº 28/2010, referente à aquisição de refrigeradores, cujos objetos foram adjudicados à empresa S.R.S SANTOS & CIA LTDA, nos seguintes valores unitários: Item 01 - R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) e Item 02 - R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1040452"
                    ],
                    "1039934": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.965/2010 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.750-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28/10/2010 a 12/11/2010 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/24.189/2010 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.957-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/11/2010 a 02/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/24.116/2010 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.433-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/11/2010 a 02/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/24.049/2010 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/11/2010 a 17/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/24.050/2010 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/11/2010 a 17/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.851/2010 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.265-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/11/2010 a 17/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.977/2010 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.925-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/11/2010 a 03/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/203.604/2010 - NILZA GONÇALVES DE FREITAS, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 13/32.465. Louvada na manifestação da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais da Gerência de Recursos Humanos, desta Diretoria de Gestão, às fls. 27; aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade, a contar de 03/08/2010.\r\n\r\nId: 1039934"
                    ],
                    "1040333": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/17.125/2010 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.943-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15/07/2010 a 23/07/2010 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.378/2010 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/09/2010 a 27/10/2010 (52 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.043/2010 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.264-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26/07/2010 a 30/07/2010 (05 dias) e de 02/08/2010 a 31/08/2010 (30 dias), totalizando 35 dias, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.547/2010 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.243-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/10/2010 a 11/11/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.548/2010 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.243-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/11/2010 a 11/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.551/2010 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/10/2010 a 11/11/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.552/2010 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/11/2010 a 11/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/23.964/2010 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.921-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/11/2010 a 11/12/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/24.186/2010 - PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.913-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/12/2010 a 25/12/2010 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-14/23.917/2010 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.247-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/11/2010 a 30/11/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-14/23.961/2010 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.748-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/10/2010 a 11/11/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006 e à vista do disposto na Resolução/PGE nº 2.537/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-14/18.262/2010 - FELIPE VIEIRA DA CUNHA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.304-2. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 193,01 (cento e noventa e três reais e um centavo), nos termos proposto pela Assessoria de Pagamento de fls.15.\r\n\r\nProcesso nº E-14/21.504/2010 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.324-0. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 345,08 (trezentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), nos termos proposto pela Assessoria de Pagamento de fls.17.\r\n\r\nProcesso nº E-14/21.322/2010 - VANIA FURUGUEM MIYAMOTO, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 3ª Categoria, matrícula nº 957.014-4. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 671,66 (seiscentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), nos termos proposto pela Assessoria de Pagamento de fls.15.\r\n\r\nProcesso nº E-14/21.503/2010 - FABIO LUCIO DE ARAUJO JUNIOR, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.321-6. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 1.281,21 (hum mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), nos termos proposto pela Assessoria de Pagamento de fls.13.\r\n\r\nProcesso nº E-14/22.623/2010 - GABRIELE ANDRADE CUNHA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.302-6. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 2.775,76 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), nos termos proposto pela Assessoria de Pagamento de fls.13.\r\n\r\nId: 1040333"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1040998": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 20/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa LUZES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços DE Realização de Espetáculo Musical. PRAZO: 30 (trinta) dias,para efeito de caso fortuito ou força maior, contados a partir de 29.10.2010, desde de que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2399/2010. ASSINATURA: 27/10/2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 28/10/2010.\r\n\r\nId: 1040998"
                        ],
                        "1040576": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nUnop: São Gonçalo\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 29-11-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nLEICE KELLY FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\n13353498710\r\n\r\nLENIO FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\nLEILE KELLY FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\n13353499792\r\n\r\nLENIO FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\nJORGE JOSÉ GURGEL PONTES\r\n\r\n13323542703\r\n\r\nJORGE JOSÉ LOPES PONTES \r\n\r\nPABLO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n15269185792\r\n\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nTHAÍS BALBINO ALVARENGA\r\n\r\n05626365796\r\n\r\nJOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05984222779\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12483867790\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1040576"
                        ],
                        "1040954": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 021/2010 - Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia para Construção de Depósito de Materiais Recicláveis no Complexo do Palácio Guanabara - Processo.: E-12/1499/2010 - Valor global estimado: R$ 60.926,65 - Abertura: 11/11/2010 às 10:00 hs.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 022/2010 - Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia para Reforma Parcial dos Banheiros e Construção de Pergolado junto ao Quiosque do Palácio Guanabara - Processo.: E-12/1500/2010 - Valor global estimado: R$ 141.933,14 - Abertura: 11/11/2010 às 14:00 hs.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 0023/2010 - Objeto: Contratação de Serviço de Fornecimentos e Instalação de Mobiliários de Despensa para copa e cozinha - Processo.: E-12/2232/2010 - Valor global estimado: R$ 58.510,00 - Abertura: 12/11/2010 às 10:00 hs.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1040954"
                        ],
                        "1040487": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 008/CC/SSCS/2010 ao Contrato nº 002/CC/SSCS/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/601.114/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Sermacon - Serviços de Manutenção e Conservação em Equipamentos e Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 10 de agosto de 2010. \r\n\r\nId: 1040487"
                        ],
                        "1040454": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 005/CC/SSCS/2010 para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AUDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA RÁDIO ROQUETTE PINTO, QUE ESTÁ INSERIDA NA ESTRUTURA DESTA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DESTE PREGÃO ELETRÔNICO (ANEXO I), conforme abaixo: \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/602.515/2010. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AUDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA RÁDIO ROQUETTE PINTO, QUE ESTÁ INSERIDA NA ESTRUTURA DESTA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DESTE PREGÃO ELETRÔNICO (ANEXO I). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO (ANEXO I). \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.104,14 (quarenta e nove mil cento e quatro reais e quatorze centavos). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/11/2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 1040454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1039880": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2009. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. OBJETO: Acréscimo do valor previsto na Cláusula Sexta do Contrato n° 029/2009. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/974/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2010.\r\n\r\nId: 1039880. Valor: R$ 91,61"
                            ],
                            "1040124": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 210014/2010, assinado em 25.10.2010. PARTES: PRODERJ e a União dos Servidores do Estado e Município do Rio de Janeiro - USEM-RJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR total anual estimado de R$ 2.400,00. Processo nº E-12/661600/2010.\r\n\r\nId: 1040124. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 210015/2010, assinado em 14.10.2010. PARTES: PRODERJ e o Escritório de Advocacia Brito & Nascimento Advogados Associados. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 1.080,00. PROCESSO Nº E-12/662631/2010.\r\n\r\nId: 1040172. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040092": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202249/2010, assinado em 04.01.2010. PARTES: PRODERJ e o Sindicato dos Servidores e Funcionários em Estabelecimento de Ensino Público no Estado do Rio de Janeiro - SIND-SEEPERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 3.600,00. Processo nº E-12/662791/2010.\r\n\r\nId: 1040092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040330": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 036/2010, assinado em 27.10.2010, ao Contrato nº 054/2007. PARTES: PRODERJ e a empresa IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor do termo aditivo é de R$ 1.533.187,32, e ao contrato o valor é de R$ 7.333.205,81. PROCESSO Nº E-26/82475/2007.\r\n\r\nId: 1040330. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1040547": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda. OBJETO: Formalizar a revisão do cronograma físico-financeiro originalmente contratado, consolidada no Anexo I, mantendo-se inalterado o produto final de cada etapa e o valor total inicialmente acordado. DATA DA ASSINATURA:13/10/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/62.561/2008.\r\n\r\nId: 1040547"
                        ],
                        "1039391": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.205.060/09(13/10) e apenso nº E-03/11200823/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEX DELFINO DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 837.107-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, ausência ao serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente durante o ano letivo de 2009, e irregularidades constantes às folhas 3 do p.p. ,consoante ao art. 52, incisos V,VI,VII e VIII § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1039391"
                        ],
                        "1039121": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/601.035/09, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SERGIO RICARDO BARBOSA RANGEL Médico, matrícula nº 915.952-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel.2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1039121"
                        ],
                        "1039958": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/34.305/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA HELENA COUTINHO MENANDRO, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 0224817-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1039958"
                        ],
                        "1039947": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls: 181 a 183. TERMO Nº 060. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Rua Visconde do Rio Branco nº 19, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2010. PROCESSO Nº E-01/450.108/2010.\r\n\r\nId: 1039947"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1040558": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 170 de 24/02/2010, alterada pela Portaria RIOPREVIDENCIA Nº 180 de 24.09.2010 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317.152/2010, torna público que fará realizar às 11:00 horas do dia 03 de dezembro de 2010, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2010, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Ayrton Senna, nº 1791 boxes 01 a 03 Galeria “E - Barra da Tijuca- Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea: 80m2\r\n\r\nValor mínimo de taxa de ocupação: R$ 18.026,60 (dezoito mil vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5226 ou 2332-5329.\r\n\r\nId: 1040558. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1040993": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OFICIAL DE FAZENDA, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o processo nº E-04/003.921/2010, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Oficial de Fazenda, Nível C, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\nNão foi impetrado qualquer Pedido de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.\r\n\r\n2 - Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, por Região de Opção de Exercício.\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nBloco2\r\n\r\nBloco 1\r\n\r\nDTri\r\n\r\nAPub\r\n\r\nInfo\r\n\r\nRLog\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n=60\r\n\r\n1\r\n\r\n3803216\r\n\r\nGUILHERME VASCONCELOS SEVERINO\r\n\r\n70\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n26/9/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n3801826\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n3/9/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n3800963\r\n\r\nANTONIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n8/2/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n3804264\r\n\r\nLEONARDO GOMES NOVAES\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n16/8/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n3800211\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n3800804\r\n\r\nANDRÉA LÚCIA CAMARDELLI DE MIRANDA\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n16/7/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n3801113\r\n\r\nBRENO BERBERT COULAMY\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1/11/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n3804269\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3/11/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n3801197\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n62\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n22/6/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n3803979\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9/3/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n3806078\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\n61\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n3801830\r\n\r\nDANIEL RIAL AMORIM\r\n\r\n61\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n3800317\r\n\r\nALEXANDRE NCOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n7/10/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n3805564\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24/5/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n3803723\r\n\r\nJORGE BARREIROS DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n6/5/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n3803513\r\n\r\nJAIR MULLER MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n3804044\r\n\r\nKAREN VANICK CABRAL\r\n\r\n59\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n3800196\r\n\r\nALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n3/7/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n3805849\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n3801888\r\n\r\nDANIELE PIRES DE CASTRO\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13/2/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n3805048\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n4/7/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n3805433\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n3806139\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n3800230\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n7/2/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n3806271\r\n\r\nRENATA JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n3801223\r\n\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n2/1/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n3801086\r\n\r\nBIANCA ANGELO ANDRADE\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n25/2/1990\r\n\r\n28\r\n\r\n3801295\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n12/2/1968\r\n\r\n29\r\n\r\n3805760\r\n\r\nPABLO HERTZ BRUZZONE LEAL\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n3/7/1982\r\n\r\nRegião Sul\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nBloco2\r\n\r\nBloco 1\r\n\r\nDTri\r\n\r\nAPub\r\n\r\nInfo\r\n\r\nRLog\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n=60\r\n\r\n1\r\n\r\n3804339\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n3806229\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/2/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n3806758\r\n\r\nSALIM JACURU ANSERI\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n3802291\r\n\r\nELAINE CRISTINA LOPES BRANDAO\r\n\r\n54\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/7/1980\r\n\r\nId: 1040993"
                        ],
                        "1040331": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 045/2010\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a presente licitação encontra-se adiada para o dia 16/11/2010, às 14:00 horas, tendo em vista problema técnico operacional.\r\n\r\nId: 1040331"
                        ],
                        "1040412": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da retificação lavrada em 26/08/2010 do Auto de Infração nº 03.228580-1, em litígio, na qual se acrescentou ao campo 05 - Dispositivos Infringidos, a PMPF 531/08 e Decreto nº 36.112/04; e no campo 04, Quadro Demonstrativo do ICMS Devido Por Substituição Tributária (ICMS-ST). O processo administrativo encontra-se à disposição do interessado na repartição fiscal PCI-99.12 - Nhangapi à Rodovia Presidente Dutra, Km 324 - Itatiaia / RJ - CEP: 27580-000.\r\n\r\nRazão Social: Dínamo Distribuidora de Petróleo S/A.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.959.583 - Processo nº E-04/235105/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.228580-1 de 04/03/2009\r\n\r\nValor Reclamado: 683.402,39 UFIR/RJ\r\n\r\nId: 1040412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1041018": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/008/2010. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL OBJETO: Prestação de Serviços de consultoria. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR TOTAL: R$ 118.200,00. DATA DA ASSINATURA: 28.10.2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.158/2010.\r\n\r\nId: 1041018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1041014": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/009/2010. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e VAZ DE MELLO CONSULTORIA EM AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de consultoria. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR TOTAL: R$ 134.010,00. DATA DA ASSINATURA: 28.10.2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.158/2010.\r\n\r\nId: 1041014. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1040346": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 092/2010, firmado em 31/08/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras emergenciais de desobstrução e recuperação de corpos hídricos e de rede de drenagem, recuperação de contenção e de estabilização de encostas e recuperação de vias urbanas, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-07/504.895/2010).\r\n\r\nVALOR: R$ 57.999,937,21 (cinquenta e sete milhões, novecentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.09.2010.\r\n\r\nId: 1040346"
                        ],
                        "1039896": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo. \r\n\r\nASSINATURA: 21/10/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.077/2009.\r\n\r\nId: 1039896"
                        ],
                        "1039857": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 071/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo. \r\n\r\nASSINATURA: 12/10/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.316/2009.\r\n\r\nId: 1039857"
                        ],
                        "1040480": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 072/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de Unidades Habitacionais e Melhorias Habitacionais na Comunidade Dona Marta, no bairro de Botafogo, no município do Rio de Janeiro / RJ - Fase II.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/11/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.163.455,85.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/11/2010, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho HP C9351A, 1 cartucho HP C9352A, 1 cartucho HP 8727A e 1 Cartucho HP 8728A , originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1040480"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1040496": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 035/2008, assinado em 28.10.2010. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato relativo a 2ª periodicidade anual, no valor de R$ 8.316,50. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/198. PROCESSO Nº E-17/203.870/2010. \r\n\r\nId: 1040496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040497": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 109/2010, assinado em 28.10.2010. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.521/2010. \r\n\r\nId: 1040497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 059/2008, assinado em 28.10.2010. PARTES: DER-RJ e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo. VALOR: R$ 500.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.864/2008. \r\n\r\nId: 1040498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação\r\n\r\ndo Contrato nº 028/2010 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-7/204.367/2010\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/204.367/2010\r\n\r\nId: 1040021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040431": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 003/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, EM 02 (DOIS) LOTES”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital.\r\n\r\nId: 1040431. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040432": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 098/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GESTÃO DE CONTAS, ATRAVÉS DA INTERNET”.\r\n\r\nDia: 18/11/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.056.187,44. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2 reciclado, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1040432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040596": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 075/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MHA Engenharia Ltda.OBJETO: Execução de serviço de elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização de Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios do Rio de Janeiro. PRAZO: 300 (trezentos) dias. VALOR: R$ 12.398.400,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.439/2009. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2010.\r\n\r\nId: 1040596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040255": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2010\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA (PARCIAL) DE 01(UM) ELEVADOR DE PASSAGEIROS E CARGAS, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SITUADO NO PRÉDIO-SEDE DA EMOP, NO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Nº 138 - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 3.\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.398/10\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 16/11/2010 - Hora: 09:00 \r\n\r\nData da Disputa: 16/11/2010 - Hora: 09:30 \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 178.666,67 (cento e setenta oito mil seiscentos e sessenta seis reais e sessenta sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº138 - sala 508 B - no horário de 09:00 às 12:00, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1040255. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1040513": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 036/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de impermeabilização do terraço do palacete na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, localizada na Rua Jardim Botânico, nº 414 - Jardim Botânico, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 18/11/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 423.782,52\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 42.378,25\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 03/11/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 037/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de construção de alojamento provisório e reforma das coberturas na Escola João Luis Alves - DESGASE, localizada na Estrada das Canárias, s/nº - Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 18/11/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.192.122,57\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 119.212,25\r\n\r\n6. PRAZO: 150 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 03/11/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1040513. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1040462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 64/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO: A prestação de serviços de processamento de dados, pelo Contratado, de consulta on-line via sistema senha-rede, á base de dados dos sistemas CPF e CNPJ, para utilização pelo Contratante de informações autorizadas pela secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. O presente instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, a contar de 24/10/2010. Valor total estimado R$ 16.284,48 (dezesseis mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-09/1411/0004/2010.\r\n\r\nId: 1040462"
                        ],
                        "1040957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 67/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como aos Agentes e Inspetores de Segurança Penitenciária, totalizando 71.172 (setenta e um mil cento e setenta e dois) servidores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 00:00 hora do dia 01/11/2010, com término às 24:00 horas do dia 31/10/2011, no valor total de R$ 4.005.560,16 (quatro milhões, cinco mil quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos). PROCESSO Nº E-09/1001/0004/2010.\r\n\r\nId: 1040957"
                        ],
                        "1039716": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/708/0004/2010 - PE. Nº 039/2010.\r\n\r\nLicitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30horas do dia 17.11.2010 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 17.11.2010 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desintetização, dedetização, descupinização e desratização, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e no Anexo VI (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 1039716"
                        ],
                        "1040259": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO para o Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do Curso de Formação Profissional, observando os itens 15.7 e 15.8 do Edital do Concurso em epígrafe.\r\n\r\nNº\r\n\r\nALUNO \r\n\r\n1ª Prova\r\n\r\nProva Final\r\n\r\nMédia CFP\r\n\r\n1. \r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n84\r\n\r\n90\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2. \r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n84\r\n\r\n90\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3. \r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n86,67\r\n\r\n4. \r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n92\r\n\r\n84,00\r\n\r\n5. \r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n83,33\r\n\r\n6. \r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n88\r\n\r\n80\r\n\r\n82,67\r\n\r\n7. \r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n82\r\n\r\n80,67\r\n\r\n8. \r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\n78\r\n\r\n80,67\r\n\r\n9. \r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n79,33\r\n\r\n10. \r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n79,33\r\n\r\n11. \r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n78,67\r\n\r\n12. \r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n84\r\n\r\n76\r\n\r\n78,67\r\n\r\n13. \r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n78,67\r\n\r\n14. \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n78,00\r\n\r\n15. \r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n78,00\r\n\r\n16. \r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n78,00\r\n\r\n17. \r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n76\r\n\r\n78\r\n\r\n77,33\r\n\r\n18. \r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n76\r\n\r\n78\r\n\r\n77,33\r\n\r\n19. \r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n76\r\n\r\n77,33\r\n\r\n20. \r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n76,67\r\n\r\n21. \r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n76,67\r\n\r\n22. \r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23. \r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n76,67\r\n\r\n24. \r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n74\r\n\r\n76,00\r\n\r\n25. \r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n76,00\r\n\r\n26. \r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n74\r\n\r\n75,33\r\n\r\n27. \r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n76\r\n\r\n74\r\n\r\n74,67\r\n\r\n28. \r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n72\r\n\r\n74,00\r\n\r\n29. \r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n74,00\r\n\r\n30. \r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n73,33\r\n\r\n31. \r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n72,67\r\n\r\n32. \r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n72,67\r\n\r\n33. \r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n72,00\r\n\r\n34. \r\n\r\nMARCIO CODEÇO CLAUDINO\r\n\r\n76\r\n\r\n70\r\n\r\n72,00\r\n\r\n35. \r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n72,00\r\n\r\n36. \r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n72\r\n\r\n70,67\r\n\r\n37. \r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n70,00\r\n\r\n38. \r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70,00\r\n\r\n39. \r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n69,33\r\n\r\n40. \r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n74\r\n\r\n66\r\n\r\n68,67\r\n\r\n41. \r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n72\r\n\r\n66\r\n\r\n68,00\r\n\r\n42. \r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n67,33\r\n\r\n43. \r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n66,67\r\n\r\n44. \r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n66,67\r\n\r\n45. \r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n64,67\r\n\r\n46. \r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\n64,67\r\n\r\nId: 1040259"
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                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO para o Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o quadro de candidatos considerados aptos nas disciplinas SCO, Armamento e Tiro, Educação Física e Defesa Pessoal do Curso de Formação Profissional, observando o art. 6º da Ordem de Serviço nº 064 de 30 de julho de 2010 do Curso em epígrafe.\r\n\r\nNº\r\n\r\nALUNO \r\n\r\n1. \r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n2. \r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3. \r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n4. \r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n5. \r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n6. \r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n7. \r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n8. \r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n9. \r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n10. \r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n11. \r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n12. \r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n13. \r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n14. \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\n15. \r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n16. \r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n17. \r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n18. \r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n19. \r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n20. \r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n21. \r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n22. \r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n23. \r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n24. \r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n25. \r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n26. \r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n27. \r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n28. \r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n29. \r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n30. \r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n31. \r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n32. \r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n33. \r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n34. \r\n\r\nMARCIO CODEÇO CLAUDINO\r\n\r\n35. \r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n36. \r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n37. \r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n38. \r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n39. \r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n40. \r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n41. \r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n42. \r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\n43. \r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n44. \r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n45. \r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n46. \r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\nId: 1040260"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração de Pesquisa Doutrinária. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-FUNCEFET. OBJETO: Prestação de Serviços para Elaboração de Pesquisa Doutrinária, Científica e Bibliográfica voltada para o Ensino com Aplicabilidade no Concurso Público para formação de soldados “E” - 2010 (CFSd/2010), a fim de atender as necessidades do CRSP/PMERJ. PRAZO: 21/09/2010 a 20/09/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.657.337,01 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e sete reais e um centavo). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000383/2508/2010.\r\n\r\nId: 1040206"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. JAIR CUSTÓDIO DE AGUIAR. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 38º BPM. PRAZO: 01/10/2009 a 30/09/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 17.772,72 (dezessete mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000344/02508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços funerários. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FUNERÁRIA ESTRELA DA MANHA. OBJETO: Prestação de serviços funerários completos para sepultamento de Policiais Militares Falecidos em decorrência de ato de serviço (PMERJ). PRAZO: 01/10/2010 a 30/09/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 899.440,80 (oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000436/2508/2008, Pregão nº 080/2008-PMERJ.\r\n\r\nId: 1040202"
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                        "1040174": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2010 ao Contrato nº 006/2010 - DGAL-4 - EAC/TJ, com as finalidades de prorrogação do prazo inicial do contrato em 31 (trinta e um) dias a contar de 23/09/2010 a 24/10/2010, e de acrescer ao contrato inicial o percentual em 19,00%, no valor de R$ 24.215,39 (vinte e quatro mil duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 149.464,62 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), do referido Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para reconstrução de parte do prédio da 1ª CIPM, situada na Rua Cardoso Júnior, nº 479 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000179/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2010 ao Contrato nº 009/2009-Dotação Orçamentária, com a finalidade de acrescer ao contrato inicial em 24,7835%, no valor de R$ 100.158,32 (cem mil cento e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 504.291,40 (quinhentos e quatro mil duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para construção do muro de contenção do Talude no HPM/Nit, situada na Rua Martins Torres, nº 245 - Santa Rosa - Niterói/RJ. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00461/2508/2009.\r\n\r\nId: 1040174"
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                        "1040532": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 031/2010, de 22.10.2010.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 072/2010, de 22.10.2010.\r\n\r\nId: 1040532"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1040533": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/901.114/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010.\r\n\r\nDIA: 16/11/2010 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CESTAS NATALINAS.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CDs ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1040533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1040518": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 004/10 entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e a empresa LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços para locação de 01 (um) veículo modelo Celta 1.0. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação. VALOR: R$ 32.307,60 (trinta e dois mil trezentos e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-21/130.867/2010.\r\n\r\nId: 1040518. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1040821": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 36/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/009/50081/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e a empresa YAMAHA MOTOR DA AMZÔNIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) motocicletas custom, modelo Midnight Star XVS-950.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1040821"
                        ],
                        "1040275": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/082/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de fornecimento de combustível de aviação à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 31.410,91 (trinta e um mil quatrocentos e dez reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Plena, rasa, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2010.\r\n\r\nId: 1040275"
                        ],
                        "1040274": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/060/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 81.354,12 (oitenta e um mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a contar do dia 03/10/10.\r\n\r\nId: 1040274"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1040293": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO GESTORA DA FALMED torna pública a licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico Nº 248201\r\n\r\nObjeto: Contratação de Fornecimento de Equipamentos Médicos para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, conforme especificações, quantidades e condições nos anexos.\r\n\r\nProcesso FALMED Nº 100/2009\r\n\r\nData: 18/11/2010 - Horário: 9h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 205.964,93 (duzentos e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos.).\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, FUND ANTONIO MEDINA - FALMED ou licitação Nº 248201 podendo, alternativamente, ser adquirida via impressa mediante a entrega de 01 resma papel formato A4 - na Rua Cesário Alvim, 28, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1040293. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1041086": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 549 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCOMPÕE COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA DA ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 9°, PARÁGRAFOS 1° E 2ª DA DELIBERAÇÃO CS N° 61, DE 10.09.2010. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Compor Comissão Receptora e Apuradora dos votos da eleição para formação da lista tríplice para escolha do Defensor Público Geral do Estado, biênio 2011/2012, que será realizada no dia 05 de novembro do ano em curso, de 10 às 17 horas, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Presidente: Defensora Pública de Classe Especial Dra. Jane Rezende Medina, matrícula 111.147-5; \r\n\r\nII - Membros: Defensor Público Dr. Vladimir de Jesus Laudadio de Lima, matrícula 815.706-7; Defensor Público Dr. Sérgio Luis Monteiro Sampaio, matrícula 815.793-5; Defensor Público Substituto Dr. Emerson de Paula Betta, matrícula 949.553-2; Defensor Público Dr. Odin Bonifácio Machado, matrícula 6.268.490-7.\r\n\r\nIII - Suplentes: Defensor Público de Classe Especial Dr. José Paulo Tavares de Moraes Sarmento, matrícula 268.478-5; Defensor Público Dr. Rodrigo Gomes Murtinho, matrícula 877.370-7; Defensora Pública Substituta Dra. Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya, matrícula 949.563-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1041086"
                    ],
                    "1040560": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.10.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR para, atuar na defesa dos interesses da parte ré na audiência designada para o dia 04/11/2010 às 15h30min, nos autos do processo nº 0001902-65.2008.8.19.0078, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 11ª Vara Criminal da Comarca Capital no período de 21/10/2010 a 31/10/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Claudia Viana da Rosa e Silva.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO FONSECA e Dra. BERNARDETT DE LOURDES CRUZ RODRIGUES ESPÍRITO SANTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na defesa de André Rodrigues Marins, nos autos do processo nº 0251581-19.2010.8.19.0001 (2010.001.227380-9) em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ROSANA DE FATIMA ROSA e Dra. MARIA LETÍCIA DE REZENDE BAIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP dos II e XXIII Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, no período de 18/10/2010 a 30/10/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Leila Caixeiro Omari.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juízo Único da Comarca de Japeri, no dia 25 de outubro de 2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Mirela Assad Gomes.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA e Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara Cível da Comarca de Itaperuna, no período de 04/10/2010 a 10/10/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Alexandra Valesca Magacho Lessa.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CASSIA FRAGA, Dra. RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM, Dra. GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Dra. HELOISA MONTE, Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR e Dra. JELMA WANISE LEÃO SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, no período de 16/10/2010 a 24/10/2010, em razão de licença gala da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Mariluza Gurjão do Couto.\r\n\r\nId: 1040560"
                    ],
                    "1040464": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.10.2010\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de NOVEMBRO DE 2010:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: toda 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 04 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia - 11 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia - 18 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia - 25 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 04 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia - 11 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia - 18 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia - 25 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour -esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 08 - SEGUNDA-FEIRA - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDia - 22 - SEGUNDA-FEIRA - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDia - 29 - SEGUNDA-FEIRA - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº \r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-03- QUARTA-FEIRA - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia-10 - QUARTA-FEIRA -ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDia-17 - QUARTA-FEIRA - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia-24- QUARTA-FEIRA - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro.\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 03 - QUARTA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia - 10 - QUARTA-FEIRA - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDia - 17 - QUARTA-FEIRA - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia - 24 - QUARTA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 09 - TERÇA-FEIRA - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDia - 16 - TERÇA-FEIRA - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDia - 23 - TERÇA-FEIRA - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDia - 30 - TERÇA-FEIRA - SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 08 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 22 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 29 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia - 04- QUINTA-FEIRA - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDia - 11 - QUINTA-FEIRA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia - 18 - QUINTA-FEIRA - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO \r\n\r\nDia - 25 - QUINTA-FEIRA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 09 - TERÇA-FEIRA - MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDia - 16 - TERÇA-FEIRA - MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDia - 23 - TERÇA-FEIRA - MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDia - 30 - TERÇA-FEIRA - MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves ( esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 09 - TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia - 16 - TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDia - 23 - TERÇA-FEIRA- LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia - 30 - TERÇA-FEIRA- LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 05 - SEXTA-FEIRA-RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDia - 12 - SEXTA-FEIRA-RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\nDia - 19 - SEXTA-FEIRA-RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDia - 26 - SEXTA-FEIRA-RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nId: 1040464"
                    ],
                    "1040429": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de outubro de 2010, MICHELLE COELHO DE OLIVEIRA, matrícula 944.068-6, do cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11950/2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de outubro de 2010, ANA LÚCIA RODRIGUES HUPAYA, matrícula 949.258-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MICHELLE COELHO DE OLIVEIRA, matrícula 944.068-6 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6. Processo n° E-20/11950/2010\r\n\r\nId: 1040429"
                    ],
                    "1040453": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.957/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1040453"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "1040329": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 1040329"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "1040933": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 142 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAltera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas unidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os desdobramentos contábeis para efeito de readequação dos créditos alocados nos elementos de despesas lançados nos sistemas contábeis em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias conforme Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - A presente alteração não modifica os dados constantes da Lei Municipal nº 769/2009, como não se utiliza dos percentuais autorizados em seus artigos. 9º e 10.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito de lançamentos contábeis, o desdobramento dos elementos de despesa poderá ser verificado através do processo administrativo n° 11110/2010.\r\n\r\nArt. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.1.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.365\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n12.365.0013\r\n\r\nAlimentação Escolar\r\n\r\n12.365.0013.2.136\r\n\r\nFornecimento de Merenda\r\n\r\n3.3.90 - 0\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL ANULAÇÃO\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\nId: 1040933"
                    ],
                    "1040934": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 143 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10º da Lei Municipal Nº. 769/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais) nas subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.004\r\n\r\nGabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.128\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n04.128.0011\r\n\r\nIniciação ao Trabalho\r\n\r\n04.128.0011.2.118\r\n\r\nEstagiários\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviço\r\n\r\n23.695\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n23.695.00650\r\n\r\nTurismo de Qualidade\r\n\r\n23.695.0050.2.286\r\n\r\nCalendário de Eventos\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n10.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.004\r\n\r\nGabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(3.200,00)\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.126\r\n\r\nTecnologia e Informação\r\n\r\n04.126.0008\r\n\r\nInfraestrutura Tecnológica\r\n\r\n04.126.0008.2.106\r\n\r\nManutenção de estações de trabalho\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(14.000,00)\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.126\r\n\r\nTecnologia e Informação\r\n\r\n04.126.0009\r\n\r\nRede de Dados e Voz\r\n\r\n04.126.0009.2.109\r\n\r\nRede Interna\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(12.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.006\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\n02.006.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciências\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.361\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n12.361.0016\r\n\r\nTreinamento e Capacitação de RH\r\n\r\n12.361.0016.2.002\r\n\r\nCapacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.500,00)\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(7.000,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.362\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n12.362.0016\r\n\r\nTreinamento e Capacitação de RH\r\n\r\n12.362.0016.2.002\r\n\r\nCapacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.300,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n12.365\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n12.365.0016\r\n\r\nTreinamento e Capacitação de RH\r\n\r\n12.365.0016.2.002\r\n\r\nCapacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.0025.2.158\r\n\r\nOperações com caçambas\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.011\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n02.011.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0033\r\n\r\nMobilidade e Segurança para Trânsito\r\n\r\n15.451.0033.2.180\r\n\r\nSinalização gráfica horizontal/vertical de trânsito\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(12.000,00)\r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n26.451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n26.451.0033\r\n\r\nMobilidade e Segurança para Trânsito\r\n\r\n26.451.0033.2.181\r\n\r\nInfraestrutura e sup. aos serv. oper. e fisc. do trânsito\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(6.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.013\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras , Habitação e Saneamento\r\n\r\n02.013.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras , Habitação e Saneamento\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n15.451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\n15.451.0028.2.202\r\n\r\nManutenção de prédios públicos\r\n\r\n4.4.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n(13.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.015\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\n02.015.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.811\r\n\r\nDesporto de Rendimento\r\n\r\n27.811.0047\r\n\r\nBolsa Atleta\r\n\r\n27.811.0047.2.228\r\n\r\nManutenção do Bolsa Atleta\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.812\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n27.812.0038\r\n\r\nProjetos e Competições na Categoria\r\n\r\n27.812.0038.2.204\r\n\r\nManutenção das atividades da categoria amador\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.812\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n27.812.0041\r\n\r\nRealização e Participações em Eventos\r\n\r\n27.812.0041.2.208\r\n\r\nCoordenar eventos esportivos\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.812\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n27.812.0045\r\n\r\nEscolinhas Sociais\r\n\r\n27.812.0045.2.212\r\n\r\nManutenção da Escolinha de Futebol\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.813\r\n\r\nLazer\r\n\r\n27.813.0039\r\n\r\nProjetos Desportivos\r\n\r\n27.813.0039.2.205\r\n\r\nManutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.023\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\n02.023.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.128\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n04.128.0064\r\n\r\nQualificação Social e Profissional\r\n\r\n04.128.0064.2.002\r\n\r\nCapacitação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.90 - 50\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(6.000,00)\r\n\r\n11\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n11.333\r\n\r\nEmpregabilidade\r\n\r\n11.333.0063\r\n\r\nCooperativismo\r\n\r\n11.333.0063.2.273\r\n\r\nRealização de Palestras e Seminários\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n11\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n11.333\r\n\r\nEmpregabilidade\r\n\r\n11.333.0064\r\n\r\nQualificação Social e Profissional\r\n\r\n11.333.0064.2.276\r\n\r\nCursos para capacitação\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(7.000,00)\r\n\r\n11\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n11.333\r\n\r\nEmpregabilidade\r\n\r\n11.333.0065\r\n\r\nAtendimento a População\r\n\r\n11.333.0065.2.277\r\n\r\nSINE\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(18.000,00)\r\n\r\n03\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n03.001.001\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.239\r\n\r\nManutenção dos programas Prioritários de Saúde Pública\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n10.301.0052\r\n\r\nAssistência Básica em Saúde\r\n\r\n10.301.0052.2.240\r\n\r\nManutenção do programa de Imunização Básica\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.302\r\n\r\nAssitência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n10.302.0053\r\n\r\nProcedimentos Med. Ambu./Hospital.\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\nManutenção das atividades do Hopsital Municipal\r\n\r\n4.4.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-Investimentos\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n10.304\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n10.304.0055\r\n\r\nVigilância Sanitária e Vigilância A\r\n\r\n10.304.0055.2.251\r\n\r\nAtividades de Fiscalização Sanitária\r\n\r\n3.3.90 - 4\r\n\r\nA.Dir-outras Despesas Correntes\r\n\r\n(7.000,00)\r\n\r\n04\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n04.002\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n04.002.002\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n08.244\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n08.244.0058\r\n\r\nAssistência Especial\r\n\r\n08.244.0058.2.294\r\n\r\nSubvenção a CRER-VIP\r\n\r\n3.3.50 - 4\r\n\r\nTIFSFL - Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(72.000,00)\r\n\r\nTOTAL SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n343.000,00\r\n\r\nTOTAL ANULAÇÃO\r\n\r\n(343.000,00)\r\n\r\nId: 1040934"
                    ],
                    "1040935": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 509 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Instaurar COMISSÃO DE SINDICÂNCIA , com o objetivo de apurar o sumiço do Processo Administrativo n0: 7067/09.\r\n\r\nArtigo 20 - Designar ROGÉRIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO -Assistente Jurídico, Roseli Santana - Auxiliar Administrativo e Lailla Nascimento da Silva - Oficial de Gabinete, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArtigo 30 - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 40 - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 50 Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArtigo 60 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 1040935"
                    ],
                    "1040936": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "‘PORTARIA Nº 512 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15/01/2007. \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt.10 - Fica instaurada a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, a nível da Secretaria Municipal de Educação e Ciência.\r\n\r\nArt. 20 - Designar MÔNICA MACHADO NEVES RAMOS, ALEXANDER FERREIRA SANTOS, ROSANGELA SOUZA SOARES, para sob a presidência da primeira comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR.\r\n\r\nArt 30 - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 40 - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 50 O prazo para a conclusão do Processo Disciplinar é de 60 (sessenta) dias, admitida a sua prorrogação por igual período.\r\n\r\nArtigo 60 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1040936"
                    ],
                    "1040937": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 506, de 18/10/2010 - Conceder Licença sem Vencimento a Marco Aurélio Alves - Massoterapeuta - Secretaria de Saúde - período 01/10/2010 a 30/09/2012\r\n\r\nPortaria 507, de 18/10/2010 - Conceder Licença Maternidade a Patrícia Rabelo de Barros - Assistente Social - Secretaria de Saúde - período 18/8/2010 a 14/02/2011\r\n\r\nPortaria 508, de 18/10/2010 - Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora Marilda Moreira Vianna - Professora IB5.2 - Secretaria de Educação e ciência - período 18/10 a 18/12/2010.\r\n\r\nPortaria 510, de 19/10/2010 - Exonerar Maria Assunção Pires de Macedo - Diretora de Escola III - Secretaria de Educação e Ciência\r\n\r\nPortaria 511, de 19/10/2010 - Nomear Maria Assunção pires de Macedo - Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Científico - Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nPortaria 513, de 20/10/2010 - Conceder Licença Maternidade a Simone Santos - motorista - Secretaria de Saúde - Período 11/10/10 a 08/4/2011.\r\n\r\nPortaria 514, de 20/10/2010 - Conceder Licença Maternidade a Adrielli Soares Souza - Professora IB3 - Secretaria de Educação e Ciência - período 07/10/10 a 04/04/2011.\r\n\r\nPortaria 515, de 20/10/2010 - Conceder licença Prêmio a Laudinéia Amorim da Silva - merendeira, Secretaria de Educação e Ciência - período 01/05/10 a 01/11/2010. \r\n\r\nPortaria 516, de 22/10/2010 - Nomear Igor Chaves Farias - Supervisor II - Secretaria de Meio Ambiente e da Pesca.\r\n\r\nPortaria 517, de 25/10/2010 - Exonerar Nilza da Rocha Oliveira - Oficial de Gabinete I - Relações institucionais.\r\n\r\nPortaria 519, de 25/10/2010 - Designar Israel Moura de Carvalho - Gerente de Serviços públicos para responder pela Secretaria de Serviços Públicos - período 05/11/2010 à 12/11/2010\r\n\r\nPortaria 520, de 25/10/2010 - Designar Magda Neo da Penha, para responder pela Gerencia de Recursos Humanos - período 03/11 à 02/12/2010.\r\n\r\nPortaria 521, de 27/10/2010 - Exonerar à pedido Marcos Mendonça de Mello - Coordenador da Unidade de contabilidade e Liquidação de Despesas - Controladoria Geral .\r\n\r\nPortaria 522, de 26/10/2010 - Conceder Licença Prêmio a André Luiz Quintanilha Gonçalves - Motorista - Secretaria de Saúde - período 28/10/2010 à 28/01/2011.\r\n\r\nId: 1040937"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1040946": [
                            "DOAB - Relatório",
                            "Contratados dos meses de Setembro e Outubro\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMAT \r\n\r\nCARGO \r\n\r\nADMISSAO \r\n\r\nPERIODO \r\n\r\nFIM \r\n\r\nSALARIO \r\n\r\nTRISTAO MARTINS NETO\r\n\r\n9639\r\n\r\nMED. AMB 20 H \r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n1.870,01\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO DE\r\n\r\n9644\r\n\r\nMEDICO SOCOR.\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/2011\r\n\r\n2.618,82\r\n\r\nSAULIANO COELHO PIOT\r\n\r\n9641\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/2011\r\n\r\n2.694,39\r\n\r\nNORMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n9637\r\n\r\nAUX. S. GERAIS\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n530,40\r\n\r\nMARIA TERESA MAGALHA\r\n\r\n9638\r\n\r\nAUX. S. GERAIS \r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n530,40\r\n\r\nCASSIA BARBOSA DA CO\r\n\r\n9649\r\n\r\nAGENTE ADM\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n756,59\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES \r\n\r\n9650\r\n\r\nAGENTE ADM\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n756,59\r\n\r\nCARLOS ROGER LIMA DE\r\n\r\n9652\r\n\r\nAGENTE ADM\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n756,59\r\n\r\nTANIA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n9640\r\n\r\nPSICOLOGO \r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n1.422,10\r\n\r\nBRUNO MACIEL GONZALE\r\n\r\n9642\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n2.694,39\r\n\r\nBARBARA DA ROCHA FRA\r\n\r\n9643\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n2.694,39\r\n\r\nRENATA BARBOSA HENRI\r\n\r\n9646\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n2.694,39\r\n\r\nLAURIMAR CLARO \r\n\r\n9648\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n07/10/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n1.870,01\r\n\r\nId: 1040946"
                        ],
                        "1040947": [
                            "DOAB - Relatório",
                            "Demitidos meses Setembro e Outubro \r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO \r\n\r\nMAT\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nDESLIG.\r\n\r\nMOTIVO \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DA C\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATO\r\n\r\n8025\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato\r\n\r\nANDREIA ROSA DE SOUZA \r\n\r\nFARMACEUTICO 20 H\r\n\r\n7984\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nELIAS BATISTA DO NASCIM\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA \r\n\r\n9542\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nFABIO QUINTANILHA DA SI\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n9554\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nGABRIELLE RAMOS SOUTO \r\n\r\nENFERMEIRO 40 H \r\n\r\n7852\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nJAQUELINE QUINTANILHA D\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7450\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato\r\n\r\nLAIANY GONCALVES QUINTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9503\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nLEONICE PEREIRA DO E SA\r\n\r\nPROFESSOR IB3 \r\n\r\n9300\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nMARCIO LEANDRO CARVALHO\r\n\r\nCOZINHEIRA \r\n\r\n7422\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES \r\n\r\nPROFESSOR IB3 \r\n\r\n9311\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato\r\n\r\nMICHEL PAOLO DA SILVEIR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATRATIVO\r\n\r\n8869\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nTérmino Contrato\r\n\r\nTAMILIS DE SOUZA ALVES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8192\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato\r\n\r\nWESLEY DA SILVA GO MES \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATO\r\n\r\n8026\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\nTérmino Contrato \r\n\r\nId: 1040947"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "1040938": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Licença Municipal de Instalação n0 003/2010\r\n\r\nProcesso: 011616/2006\r\n\r\nNome: Michael Charles Lionel James\r\n\r\nDescrição: implantação de condomínio residencial composto por 4 unidades autônomas, via de acesso, estacionamento e portaria.\r\n\r\nArea: 9890,00m2 \r\n\r\nValidade: 06/08/2013\r\n\r\nId: 1040938"
                        ],
                        "1040939": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRef. Pregão Presencial n.º 40/10\r\n\r\nProcesso n.º 10355/2010\r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial Para Contratação de empresa para Limpeza e Manutenção corretiva e preventiva das estátuas do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nEdital está disponível, no Endereço: Estrada da Usina Velha n.º 600, Centro-Armação dos Búzios, mediante 2 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nData: 11 de novembro de 2010 ás 09:00 horas, no endereço acima.Outras informações no telefone: (22) 26336000.Horário para retirada do Edital 09:00 ás 12:00 ; 14:00 ás 16:00. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nElizabete de Oliveira Braga \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1040939"
                        ],
                        "1040940": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nA empresa Cruz Médica Produtos Médicos Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 04.332.815/0001-29, e Insc. Estadual nº. 77.157.166, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14182/09. \r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nAbsorvente geriátrico com gel anti-alergico, macio, tamanho único, medindo aproximadamente 10cm de largura X 45cm de comprimento X 01cm de espessura, descartável, para incontinência pós operatório, embalado em pacote com 20 unidades, constando externamente os dados de identificação e procedência, com clorofila que age como neutralizador de odores. Para incontinência leve e pós-operatorio, sem abas.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n9,90\r\n\r\n04\r\n\r\nAgulha para raqueanestesia com bisel tipo Quincke, transparente, mandril codificado por cor, estéril, encaixe tipo canhão/estilete, canhão translúcido, estilete ajustado à agulha. Descrição: 25GX31/2”, comprimento 90mm.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n16,40\r\n\r\n08\r\n\r\nBolsa de colostomia/ileostomia drenável, com barreira protetora periestomal e clip reto para fechamento, transparente ou opaca, constituída por gelatina, pectina, carboximetilcelulose sódica e poliisobutileno e adesivo microporoso hipoarlegênico na versão pré-cortada e recortável, medindo 65mm de diâmetro maximo, tipo Karaia-bolsa\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50\r\n\r\nEquipo para infusão de soro, com câmara MACROGOTAS, flexível, pinça rolete, conector universal, injetor lateral, circuito com 1,2m de comprimento mínimo, estéril e embalagem individual.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,95\r\n\r\n51\r\n\r\nEquipo para infusão de soro, com câmara MICROGOTAS, flexível, pinça rolete, conector universal, injetor lateral, circuito com 1,2m de comprimento mínimo, estéril e embalagem individual.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n1,05\r\n\r\n52\r\n\r\nEquipo para infusão de soro, pediátrico, com câmara graduada com capacidade de 150ml a 200ml, com migro gotas, atóxico, apirogenico, tubo em PVC cristal atóxico, com perfeita fedaçao, conector universal, pinça rolete de alta precisão, câmara rígida, com copo goteja. (tipo buretas)\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n5,00\r\n\r\n53\r\n\r\nEquipo para transfusão sangue, com câmara de gotas flexível, reservatório PVC, com capacidade mínima de 100ml, com filtro transparente, circuito com comprimento mínimo de 1,2m, com pinça rolete, estéril, embalado individualmente.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n4,15\r\n\r\n54\r\n\r\nEscova cirúrgica, descartável, estéril, para degermação das mãos com lauril sulfato de sódio, a base de polivinil - pirrolidona 10% (com 1% de iodo ativo), embalada individualmente. \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME \r\n\r\n1,30\r\n\r\n64\r\n\r\nFralda descartável para adulto, tamanho grande, com área absorvível, formato anatômico, capacidade mínima de absorção de 1500ml, fita adesiva local e elástico nas pernas.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n7,05\r\n\r\n82\r\n\r\nLençol descartável para maca, com elástico, na cor branco, em TNT, 100% polipropileno, descartável, atóxico, gramatura 20g / m², acondicionado em pacote com 10unidades.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n12,50\r\n\r\n101\r\n\r\nSaco para embalagem e transporte de cadáver, em polietileno com zíper - tam. G (0,90 x 2.00m)\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n10,20\r\n\r\n102\r\n\r\nSaco para embalagem e transporte de cadáver, em polietileno com zíper - tam. P (0,60 x 2,00m)\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n10,20\r\n\r\n114\r\n\r\nFio de Aço inoxidável 1-0 agulhado \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n68,00\r\n\r\n116\r\n\r\nFio de Aço inoxidável 2-0 agulhado 4 x 45cm agulha 1/2 48mm\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n68,00\r\n\r\n204\r\n\r\nÁgua destilada acondicionado em frasco de 250 ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n3,20\r\n\r\n205\r\n\r\nÁgua destilada acondicionado em frasco de 1000 ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n6,00\r\n\r\n206\r\n\r\nÁgua Oxigenada 10 volumes acondicionado em embalagem plástica de 1000ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n3,50\r\n\r\n207\r\n\r\nAgulha descartável 13x4,5 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,07\r\n\r\n208\r\n\r\nAgulha descartável 20x5,5 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,07\r\n\r\n209\r\n\r\nAgulha descartável 25x07 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,07\r\n\r\n210\r\n\r\nAgulha descartável 25x08 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,07\r\n\r\n214\r\n\r\nÁlcool etílico a 70% antiséptico de uso hospitalar em pele íntegra, acondicionado em embalagem plástica com 100 ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n2,10\r\n\r\n215\r\n\r\nÁlcool etílico a 70% antiséptico de uso hospitalar em pele íntegra, acondicionado em embalagem plástica com 1000 ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n3,80\r\n\r\n216\r\n\r\nÁlcool etílico a 70% de uso hospitalar para desinfecção de artigos semicriticos, (superfície) acondicionado em embalagem plástica com 1000 ml \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n3,90\r\n\r\n217\r\n\r\nÁlcool etílico a 96º acondicionado em embalagem plástica com 1000ml \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n5,50\r\n\r\n222\r\n\r\nAtadura de algodão ortopédico com 10cm (largura) X no mínimo 1m de comprimento embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n3,60\r\n\r\n223\r\n\r\nAtadura de algodão ortopédico com 15cm (largura) X no mínimo 1m de comprimento embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n5,60\r\n\r\n224\r\n\r\nAtadura de algodão ortopédico com 20cm (largura) X no mínimo 1m de comprimento embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n6,20\r\n\r\n225\r\n\r\nAtadura de crepon com poliamida, trama regular contendo de 13 a 18 fios/cm², fios de alta torção, elasticidade longitudinal, tamanho 10cm de largura e aproximadamente 180cm de comprimento em repouso ou 4,5m de comprimento (esticada). \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n7,00\r\n\r\n226\r\n\r\nAtadura de crepon com poliamida, trama regular contendo de 13 a 18 fios/cm², fios de alta torção, elasticidade longitudinal, tamanho 15cm de largura e aproximadamente 180cm de comprimento em repouso ou 4,5m de comprimento (esticada). \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n11,00\r\n\r\n227\r\n\r\nAtadura de crepon com poliamida, trama regular contendo de 13 a 18 fios/cm², fios de alta torção, elasticidade longitudinal, tamanho 20cm de largura e aproximadamente 180cm de comprimento em repouso ou 4,5m de comprimento (esticada). Pacote com 12 unidades.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n18,00\r\n\r\n251\r\n\r\nClorohexidina, solução a 2% acondicionado em frasco de 1000ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n15,00\r\n\r\n253\r\n\r\nColetor de fezes, estéril, tipo copinho,com capacidade 50ml \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,34\r\n\r\n255\r\n\r\nColetor de material perfuro cortante, alça dupla para transporte, com contra-trava de segurança, produzido de acordo com NBR 13853 com capacidade para 07litros.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n2,88\r\n\r\n256\r\n\r\nColetor de material perfuro cortante, alça dupla para transporte, com contra-trava de segurança, produzido de acordo com NBR 13853 com capacidade para 13litros.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda - ME\r\n\r\n3,50\r\n\r\n260\r\n\r\nColetor de urina sitema aberto com graduaçao em ML, 1200ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda.-ME\r\n\r\n3,00\r\n\r\n261\r\n\r\nDetergente enzimático, desencrustante composto por 3 (tres) enzimas - protease, lípase, e amilase; composição líquida, em frascos com 1.000ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n29,00\r\n\r\n270\r\n\r\nEsfignomanometro infantil, de primeira qualidade, com aprovação do Inmetro, braçadeira com tecido resistente e fecho em velco, manômetro e pêra.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n97,00\r\n\r\n272\r\n\r\nEsparadrapo extra flexível com tecido 100% algodão medindo 10cm de largura x 4,5mt de comprimento.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n6,80\r\n\r\n275\r\n\r\nÉter sulfúrico 1000ml (solução a 50%) acondicionado em vidro de 1000ml\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n17,00\r\n\r\n276\r\n\r\nFenol - desinfetante detergente a base de fenóis sintéticos (orto benzil para cloro fenol e paraterceario butil fenol) associados a sequestrantes e antioxidantes, indicado para limpeza, desinfecção e desodorização de pisos e superfícies fixas, acessórios e artigos médicos hospitalares de pequeno e médio riscos e instalações sanitárias, acondicionado em galão de 5000ml.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda.- ME\r\n\r\n82,00\r\n\r\n277\r\n\r\nFita adesiva de papel, opaca, lisa, medindo 19mm de largura X 30m de comprimento, para uso em autoclave com indicador térmico.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n3,80\r\n\r\n278\r\n\r\nFita adesiva de papel, opaca, lisa, medindo 19mm de largura X 30m de comprimento; uso exclusivo para identificação e lacre de pacotes embalados com não tecido e outras embalagens descartáveis esterelizadas a vapor.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n3,80\r\n\r\n282\r\n\r\nGaze compressa, mínimo de 13 fios por cm², 7,5 X 7,5cm, pacote com 10 unidades, obedecendo as seguintes características: composição 100% algodão; dimensões: aberta : 15 X 30cm (2%), dobrada: 7,5 X 7,5cm (2%); número de dobras : 08 (oito); densidade: urdume = 35 fios/5cm (04 fios/5cm); trama: 20 fios/5cm (02 fios/5cm) ou 13 fios cm² (01 fio cm²); quantidade mínima de 10 unidades de compressa estéril.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,53\r\n\r\n287\r\n\r\nGlutaraldeido 5000ml 28dias acondicionado em galão com 5000ml.\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n23,00\r\n\r\n309\r\n\r\nMascara p/ nebulizador completa adulto\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n7,80\r\n\r\n310\r\n\r\nMascara p/ nebulizador completa infantil\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n7,80\r\n\r\n313\r\n\r\nÓculos de proteção em acrílico transparente com abas laterais\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n6,60\r\n\r\n345\r\n\r\nTermômetro clínico, bulbo com mercúrio, graduação no corpo na escala de 0 - 42 graus C\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n2,83\r\n\r\n346\r\n\r\nTouca cirúrgica com elástico descartável 20g \r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n0,90\r\n\r\n417\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 4,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n418\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 4,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n419\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 5,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n420\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 5,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n421\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 6,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n422\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 6,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n423\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 7,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n424\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 7,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n425\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 8,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n426\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 8,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n427\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 9,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\n428\r\n\r\nTubo orotraqueal aramado, com cuff, 9,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda. - ME\r\n\r\n47,00\r\n\r\nId: 1040940"
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                        "1040941": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "A empresa Merriam Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., inscrita sob o CNPJ nº. 05.896.551/0001-07 e Insc. Estadual nº. 77.612.963 nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14182/09. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado(R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAgulha para raqueanestesia com bisel tipo Quincke, transparente, mandril codificado por cor, estéril, encaixe tipo canhão/estilete, canhão translúcido, estilete ajustado à agulha. Descrição: 22GX31/2”, comprimento 150 a 180mm - longa .\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,80\r\n\r\n03\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAgulha para raqueanestesia com bisel tipo Quincke, transparente, mandril codificado por cor, estéril, encaixe tipo canhão/estilete, canhão translúcido, estilete ajustado à agulha. Descrição: 22GX31/2”, comprimento 90mm.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n16,40\r\n\r\n05\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAgulha para raqueanestesia com bisel tipo Quincke, transparente, mandril codificado por cor, estéril, encaixe tipo canhão/estilete, canhão translúcido, estilete ajustado à agulha. Descrição: 27GX31/2”, comprimento 90mm.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n16,40\r\n\r\n06\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAparelho para tricotomia com duas laminas e fita lubrificante. (tipo prestobarba)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,60\r\n\r\n09\r\n\r\nNº1\r\n\r\nBolsa térmica para água quente, com largura de 18cm X 25cm de comprimento, em borracha natural e sintética, com 1000ml de capacidade.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n45,00\r\n\r\n14\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter epidural, flexível, com marcas indicativas em cm, ponta em forma de ogiva com orifícios laterais, adaptador do tipo Tuohy Borst. Descrição 20G X36”\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n37,00\r\n\r\n17\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter tipo óculos, estéril, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,25\r\n\r\n21\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCera de abelha e palmitato hemostatica isopropílico para colagem de osso, estéril. Apresentação em bisnagas de 2,5g embaladas individualmente. (cera de osso)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n6,05\r\n\r\n22\r\n\r\nNº1\r\n\r\nClamp umbilical, estéril, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,63\r\n\r\n23\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColar cervical para resgate tamanho grande\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n23,85\r\n\r\n24\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColar cervical para resgate tamanho médio\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n25\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColar cervical para resgate tamanho pediátrico\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n26\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColar cervical para resgate tamanho pequeno\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n30\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCompressa para campo operatório 45cm X 45cm, pré-lavadas, descartáveis, 100% algodão, em tecido quádruplo sobreposto tipo tela, com placa radiopaca, contendo 55 a 60% de sulfato de bário. Tecido fechado nas extremidades em costura reta, acondicionado em pacote com 100 unidades.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n62,00\r\n\r\n31\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCurativo a base de Algenato de Cálcio, estéril, medindo aproximadamente 10 X 10cm, acondicionado em caixa com 10 unidades\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n187,00\r\n\r\n32\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCurativo de Carvão Ativado, estéril, medindo aproximadamente 10 X 10cm, acondicionado em caixa com 10 unidades.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n303,00\r\n\r\n34\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCurativo transparente, em filme de poliuretano, estéril, auto -adesivo, transparente, impermeável a líquidos e bactérias e permeável a gases, adesivo e hipoalergênico. Embalagem individual, dimensão aproximada de 20 X 20 cm. \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n473,00\r\n\r\n35\r\n\r\nNº1\r\n\r\nDispositivo intermediário com duas vias para administração simultânea de soluções, com tubo cristal atóxico, pinça corta fluxo, conector Luer, com tampas de reserva e protetor em todas as vias, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,95\r\n\r\n45\r\n\r\nNº1\r\n\r\nDreno p/ Sucção por Sistema Fechado Cânula 2,4 mm - 3/32\"\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n46\r\n\r\nNº1\r\n\r\nDreno p/ Sucção por Sistema Fechado Cânula 3,2 mm - 1/8\"\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n26,35\r\n\r\n47\r\n\r\nNº1\r\n\r\nDreno p/ Sucção por Sistema Fechado Cânula 4,2 mm - 3/16\"\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n26,35\r\n\r\n48\r\n\r\nNº1\r\n\r\nDreno p/ Sucção por Sistema Fechado Cânula 6,4 mm - 1/4\"\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n26,35\r\n\r\n49\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEquipo p/ Hemoterapia Pediátrico com câmara graduada com capacidade de 150ml a 200ml, com filtro transparente, atóxico, apirogenico, tubo em PVC cristal atóxico, com perfeita fedaçao, conector universal, pinça rolete de alta precisão, câmara rígida, com copo goteja. (tipo buretas)\r\n\r\n59\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFiltro bacteriológico, com barreira total a bactéria e a vírus, trocador de calor e umidade, membrana 100 % hidrófoba, bidirecional, livre de látex, e capaz de reter partículas de látex. Com tubo extensor corrugado, flexível, e conecções universais. Estéril. Uso em circuito de respirador artificial. Adulto e pediátrico, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFixador de tubo oro-traqueal (tipo Endofix), em algodão, tipo cadarço, acondicionado em rolo com 50 metros\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n61\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFormol Líquido a 10%, acondicionado em galão com 5000ml\r\n\r\n62\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFralda descartável infantil, tamanho médio com área absorvível, formato anatômico, capacidade mínima de absorção de 1500ml, fita adesiva local e elástica nas pernas.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,65\r\n\r\n63\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFralda descartável infantil, tamanho pequeno com área absorvível, formato anatômico, capacidade mínima de absorção de 1500ml, fita adesiva local e elástica nas pernas.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,65\r\n\r\n66\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFralda descartável para adulto, tamanho pequeno, com área absorvível, formato anatômico, capacidade mínima de absorção de 1500ml, fita adesiva local e elástico nas pernas.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n10,35\r\n\r\n67\r\n\r\nNº1\r\n\r\nHipoclorito de sódio com 1% de cloro ativo acondicionado em galão de 5000ml.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,05\r\n\r\n68\r\n\r\nNº1\r\n\r\nIndicador biológico para esterilização a vapor do tipo autocontido, com tempo de resposta de no máximo 03 horas por método de fluorescência. Indicado para o controle de qualidade biológica de ciclo de esterilização a vapor saturado em autoclaves pré-vacuo ou gravitacionais, acondicionado em ampolas plásticas.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n48,00\r\n\r\n70\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 24 frasco de 1000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n48,00\r\n\r\n71\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 24 frasco de 500ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n72\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 28 frasco de 1000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n73\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 28 frasco de 500ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n74\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 30 frasco de 1000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n75\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 30 frasco de 500ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n76\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 32 frasco de 1000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n77\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 32 frasco de 500ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n78\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 34 frasco de 1000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n79\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 34 frasco de 500ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n80\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 38 frasco de 1000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n81\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit de drenagem torácica completo c/ dreno n° 38 frasco de 500ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n86\r\n\r\nNº1\r\n\r\nMascara CPAP nasal continuous positive airwa pressuri c/ pronga nº 0\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n300,00\r\n\r\n87\r\n\r\nNº1\r\n\r\nMascara CPAP nasal continuous positive airwa pressuri c/ pronga nº 1\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n300,00\r\n\r\n88\r\n\r\nNº1\r\n\r\nMascara CPAP nasal continuous positive airwa pressuri c/ pronga nº 2\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n300,00\r\n\r\n89\r\n\r\nNº1\r\n\r\nMascara CPAP nasal continuous positive airwa pressuri c/ pronga nº 3\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n300,00\r\n\r\n96\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPerfusor set 20 cm - extensor para administração de soluções parenterais, com tubo cristal 20cm, priming de aproximadamente 1ml, conector Luer macho e fêmea, estéril, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n97\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPerfusor set 40 cm - extensor para administração de soluções parenterais, com tubo cristal 40cm, priming de aproximadamente 1ml, conector Luer macho e fêmea, estéril, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n98\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPulseira de identificação adulto, na cor branca, confeccionada em poliéster resistente, antialérgico, com 12 pontos para regulagem de tamanho, que permita inscrição na própria superfície, com o uso de caneta esferográfica, com lacre inviolável, em plástico rígido, que não impeça sua utilização durante a realização de exames radiológicos e bordas laterais que não agridam a pele.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,40\r\n\r\n99\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPulseira de identificação infantil, na cor azul, confeccionada em poliéster resistente, antialérgico, com 12 pontos para regulagem de tamanho, que permita inscrição na própria superfície, com o uso de caneta esferográfica, com lacre inviolável, em plástico rígido, que não impeça sua utilização durante a realização de exames radiológicos e bordas laterais que não agridam a pele.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,40\r\n\r\n100\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPulseira de identificação infantil, na cor rosa, confeccionada em poliéster resistente, antialérgico, com 12 pontos para regulagem de tamanho, que permita inscrição na própria superfície, com o uso de caneta esferográfica, com lacre inviolável, em plástico rígido, que não impeça sua utilização durante a realização de exames radiológicos e bordas laterais que não agridam a pele.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,40\r\n\r\n103\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSapatilha cirúrgica descartável, em TNT, com elástico, 20 gramaturas.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,13\r\n\r\n104\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa de vidro 03ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n31,00\r\n\r\n105\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa de vidro 05ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n31,00\r\n\r\n106\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa de vidro 10ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n31,00\r\n\r\n107\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa de vidro 20ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n39,50\r\n\r\n108\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa descartável 60ml, plástica, estéril, transparente, de três partes, com embolo de borracha siliconizada, graduação impressa no corpo em ML, com bico para sonda e cateter, embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,80\r\n\r\n109\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa descartável 60ml, plástica, estéril, transparente, de três partes, com embolo de borracha siliconizada, graduação impressa no corpo em ML, com bico pra Luer -Lock, embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,80\r\n\r\n110\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTela Cirúrgica Inorgânica polipropileno monofilamentar, alta resistência, bordas regulares, tamanho 15X15cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n170,00\r\n\r\n111\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTela Cirúrgica Inorgânica polipropileno monofilamentar, alta resistência, bordas regulares, tamanho 36X23cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n170,00\r\n\r\n112\r\n\r\nNº1\r\n\r\nUmidificador de ar comprimido, frasco de 250ml com tampa rosqueável.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n47,00\r\n\r\n113\r\n\r\nNº1\r\n\r\nUmidificador de oxigênio, frasco de 250ml com tampa rosqueável.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n47,00\r\n\r\n120\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de algodão azul -0- pré cortado (sutupak)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,05\r\n\r\n121\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de algodão azul 2-0 pré cortado (sutupak) \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,05\r\n\r\n122\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de algodão azul 3-0 pré cortado (sutupak)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,05\r\n\r\n128\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Categute cromado 1-0 ponta romba 1/2circ.- 9,0cm (fígado)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n8,55\r\n\r\n129\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Categute cromado 2-0 gastrointestinal 1/2circ. 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,10\r\n\r\n134\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Categute cromado 4-0 gastrointestinal 3/8circ. 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,15\r\n\r\n138\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Categute simples 3-0 gastrointestinal 3/8circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,50\r\n\r\n141\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Categute simples 4-0 gastrointestinal 3/8circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,20\r\n\r\n142\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Categute simples 5-0 gastrointestinal 1/2circ. - 2,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,20\r\n\r\n143\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de linho 0-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,20\r\n\r\n144\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de linho 0-0 pré cortado (sutupak)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,20\r\n\r\n145\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de linho 2-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,20\r\n\r\n146\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de linho 2-0 pré cortado (sutupak)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,20\r\n\r\n147\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de linho 3-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,20\r\n\r\n148\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de linho 3-0 pré cortado (sutupak)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,20\r\n\r\n149\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Nylon preto 0-0 cuticular 1/2cort. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,10\r\n\r\n150\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Nylon preto 2-0 cuticular 1/2cort. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,10\r\n\r\n151\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Nylon preto 2-0 cuticular 3/8cort. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,10\r\n\r\n152\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Nylon preto 3-0 cuticular 3/8cort. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,10\r\n\r\n153\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Nylon preto 4-0 cuticular 3/8cort. - 2,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,10\r\n\r\n154\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Nylon preto 4-0 cuticular 3/8cort. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,10\r\n\r\n155\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Nylon preto 5-0 cuticular 1/2cort. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,10\r\n\r\n157\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de poliéster trançado 3-0 1/2circ. Cort. 75cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,00\r\n\r\n159\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de poliéster verde 2-0 ortopédico 1/2 circ. - 3,5cm trançado / siliconizado\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,20\r\n\r\n160\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de poliéster verde 5-0 ortopédico 1/2 circ. - 3,5cm trançado / siliconizado\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,20\r\n\r\n161\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliéster verde 3-0 cardiovascular 1/2cort. - 2,5cm trançado / siliconizado\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,20\r\n\r\n162\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliéster verde 4-0 cardiovascular 1/2circ.. - 2,5cm trançado / siliconizado\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,20\r\n\r\n163\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliéster verde 5-0 cardiovascular 1/2circ.. - 4,7cm trançado / siliconizado\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,20\r\n\r\n164\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 0-0 gastrointestinal 1/2circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n165\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 0-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n166\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 0-0 ob/gin - c - geral 1/2circ. - 3,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n167\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 1-0 ob/gin - c - geral 1/2circ. - 4,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n168\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 2-0 gastrointestinal 1/2circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n169\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 2-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n170\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 3-0 gastrointestinal 1/2circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n171\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 3-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n172\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 4-0 gastrointestinal 1/2circ. - 2,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n173\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 4-0 gastrointestinal 3/8circ. - 2.5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n174\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 5-0 gastrointestinal 1/2circ. - 2,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n175\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglaticna 910 6-0 gastrointestinal 1/2circ. - 2,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n176\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de poliglactina 910 4-0 branco/cuticular 3/8 cort. - 1,9cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n7,50\r\n\r\n177\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglecapone 25 3-0 gastrointestinal 3/8circ. - 2,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n11,00\r\n\r\n178\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglecapone 25 4-0 gastrointestinal 1/2circ. - 1,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n11,00\r\n\r\n179\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Poliglecapone 25 4-0 urologico 1/2circ. - 1,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n11,00\r\n\r\n180\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 0-0 gastroinstestinal 1/2circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n181\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 0-0 gastroinstestinal 3/8circ. - 3,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n182\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 0-0 ob/gin - c - geral 1/2circ. - 4,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n183\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 2-0 gastroinstestinal 1/2circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n184\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 2-0 gastroinstestinal 3/8circ. - 3,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n185\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 2-0 ob/gin - c - gera 3/8cort. - 7,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n186\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 3-0 gastroinstestinal 1/2circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n187\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 3-0 gastroinstestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n189\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 4-0 gastroinstestinal 1/2circ. - 2,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n190\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 4-0 gastroinstestinal 3/8circ. - 2,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,90\r\n\r\n192\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Polipropileno 6-0 gastroinstestinal 1/2circ. - 1,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,50\r\n\r\n193\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de polipropileno 5-0 cardiovascular 1/2circ. - 1,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n13,90\r\n\r\n194\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de polipropileno 6-0 cardiovascular 1/2circ. - 1,5cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n13,90\r\n\r\n196\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Seda 2-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n197\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Seda 2-0 pré cortado (sutupak)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n5,20\r\n\r\n198\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Seda 3-0 gastrointestinal 3/8circ. - 3,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n199\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFio de Seda 3-0 pré cortado (sutupak)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n200\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit obstétrico categute simples 0 4,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n8,50\r\n\r\n201\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit obstétrico categute cromado 0 4,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n8,50\r\n\r\n202\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit obstétrico poliglactina 910 0 4,0cm\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n41,00\r\n\r\n211\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAgulha descartável 30x07 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,07\r\n\r\n212\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAgulha descartável 30x08 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,08\r\n\r\n213\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAgulha descartável 40x12 tubo de aço inox, estéril embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,09\r\n\r\n220\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAlmotolia plástica cor marrom com capacidade para 250ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,00\r\n\r\n221\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAlmotolia plástica transparente com capacidade para 250ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n229\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAtadura de malha tubular medindo 08cm de largura x 25m de comprimento\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n10,75\r\n\r\n230\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAtadura de malha tubular medindo 10cm de largura x 25m de comprimento\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n17,50\r\n\r\n231\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAtadura de malha tubular medindo 15cm de largura x 25m de comprimento\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n232\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAtadura gessada largura 10cm X 02 metros de comprimento (no mínimo) embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n24,50\r\n\r\n233\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAtadura gessada largura 15cm X 02 metros de comprimento (no mínimo) embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n234\r\n\r\nNº1\r\n\r\nAtadura gessada largura 20cm X 02 metros de comprimento (no mínimo) embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n46,00\r\n\r\n241\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCapote descartável com manga longa, com punho de malha e tiras para amarrar, na cor branca gramatura 20gr\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,09\r\n\r\n243\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter para punção de acesso venoso periférico; embalado initariamente em blister; com agulha siliconizada e bisel biangulado e trifacetado; protetor do conjunto agulha/cateter; conector luer, tamanho 16g\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,95\r\n\r\n244\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter para punção de acesso venoso periférico; embalado initariamente em blister; com agulha siliconizada e bisel biangulado e trifacetado; protetor do conjunto agulha/cateter; conector luer, tamanho 18g\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,95\r\n\r\n245\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter para punção de acesso venoso periférico; embalado initariamente em blister; com agulha siliconizada e bisel biangulado e trifacetado; protetor do conjunto agulha/cateter; conector luer, tamanho 20g\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,95\r\n\r\n246\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter para punção de acesso venoso periférico; embalado initariamente em blister; com agulha siliconizada e bisel biangulado e trifacetado; protetor do conjunto agulhaXcateter; conector luer, tamanho 22g\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,95\r\n\r\n247\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter para punção de acesso venoso periférico; embalado initariamente em blister; com agulha siliconizada e bisel biangulado e trifacetado; protetor do conjunto agulhaXcateter; conector luer, tamanho 24g\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,95\r\n\r\n248\r\n\r\nNº1\r\n\r\nClorexidina 02% aguosa, para higiene intima e assepcia de mucosas integras, acondicionado em almotolia de 100ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,80\r\n\r\n252\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColetor de escarro, estéril, tipo copinho, com capacidade aproximadamente de 70ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,50\r\n\r\n254\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColetor de material perfuro cortante, alça dupla para transporte, com contra-trava de segurança, produzido de acordo com NBR 13853 com capacidade para 03litros.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,40\r\n\r\n257\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColetor de material perfuro cortante, alça dupla para transporte, com contra-trava de segurança, produzido de acordo com NBR 13853 com capacidade para 20litros.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,20\r\n\r\n258\r\n\r\nNº1\r\n\r\nColetor de urina c/ camisinha e borracha extensora de PVC.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,55\r\n\r\n264\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEscalpe 19g, tipo borboleta com bisel curto, trifacetado, cânula de aço inoxidável, atraumática, siliconizado com paredes finas, asas flexíveis, com identificação do calibre, tubo de PV C cristal flexível, conector tipo Luer, com tampa protetora, identificação do calibre conforme padrão de cor universal, bainha plástica de proteção, atóxico, apirogênio, estério e embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,15\r\n\r\n265\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEscalpe 21g, tipo borboleta com bisel curto, trifacetado, cânula de aço inoxidável, atraumática, siliconizado com paredes finas, asas flexíveis, com identificação do calibre, tubo de PV C cristal flexível, conector tipo Luer, com tampa protetora, identificação do calibre conforme padrão de cor universal, bainha plástica de proteção, atóxico, apirogênio, estério e embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,15\r\n\r\n266\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEscalpe 23g, tipo borboleta com bisel curto, trifacetado, cânula de aço inoxidável, atraumática, siliconizado com paredes finas, asas flexíveis, com identificação do calibre, tubo de PV C cristal flexível, conector tipo Luer, com tampa protetora, identificação do calibre conforme padrão de cor universal, bainha plástica de proteção, atóxico, apirogênio, estério e embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,15\r\n\r\n267\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEscalpe 25g, tipo borboleta com bisel curto, trifacetado, cânula de aço inoxidável, atraumática, siliconizado com paredes finas, asas flexíveis, com identificação do calibre, tubo de PV C cristal flexível, conector tipo Luer, com tampa protetora, identificação do calibre conforme padrão de cor universal, bainha plástica de proteção, atóxico, apirogênio, estério e embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,15\r\n\r\n268\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEscalpe 27g, tipo borboleta com bisel curto, trifacetado, cânula de aço inoxidável, atraumática, siliconizado com paredes finas, asas flexíveis, com identificação do calibre, tubo de PV C cristal flexível, conector tipo Luer, com tampa protetora, identificação do calibre conforme padrão de cor universal, bainha plástica de proteção, atóxico, apirogênio, estério e embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,15\r\n\r\n271\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEsfignomanometro neo natal, de primeira qualidade, com aprovação do Inmetro, braçadeira com tecido resistente e fecho em velco, manômetro e pêra.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,15\r\n\r\n273\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEstetoscópio adulto com certificação do Inmetro\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n14,00\r\n\r\n274\r\n\r\nNº1\r\n\r\nEstetoscópio infantil com certificação do Inmetro\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n14,00\r\n\r\n279\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFita adesiva de papel, opaca, lisa, medindo 19mm X 50m de comprimento, para uso em autoclave sem indicador.(crepe)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n280\r\n\r\nNº1\r\n\r\nFita microporosa, hipoalérgica, medindo 05cm de largura X 10m de comprimento.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n5,40\r\n\r\n281\r\n\r\nNº1\r\n\r\nGase tipo queijo, com 13 fios por cm², 91 X 91 com 08 dobras.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n47,00\r\n\r\n283\r\n\r\nNº1\r\n\r\nGaze compressa, mínimo de 13 fios por cm², 7,5 X 7,5cm, pacote com 500 unidades, obedecendo as seguintes características: composição 100% algodão; dimensões: aberta : 15 X 30cm (2%), dobrada: 7,5 X 7,5cm (2%); número de dobras : 08 (oito); densidade: urdume = 35 fios/5cm (04 fios/5cm); trama: 20 fios/5cm (02 fios/5cm) ou 11 fios cm² (01 fio cm²); quantidade mínima de 500 unidades de compressa no pacote.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n15,40\r\n\r\n284\r\n\r\nNº1\r\n\r\nGel condutor para ECG / ultrassonografia acondicionado em frasco de galão de 5000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n285\r\n\r\nNº1\r\n\r\nGel condutor para ECG / ultrassonografia acondicionado em frasco de 100 ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,20\r\n\r\n286\r\n\r\nNº1\r\n\r\nGlicerina líquida, acondicionado em frasco de 1000ml\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n30,10\r\n\r\n288\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit papanicolau tamanho grande\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,15\r\n\r\n289\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit papanicolau tamanho médio \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,15\r\n\r\n290\r\n\r\nNº1\r\n\r\nKit papanicolau tamanho pequeno\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,80\r\n\r\n291\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLâmina de bisturi, nº 11 em aço inoxidável, estéril, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n292\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLâmina de bisturi, nº 15 em aço inoxidável, estéril, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n293\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLâmina de bisturi, nº 21 em aço inoxidável, estéril, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n294\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLâmina de bisturi, nº 23 em aço inoxidável, estéril, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n295\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLâmina de bisturi, nº 24 em aço inoxidável, estéril, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n296\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLâmpada p/ laringoscópio \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n75,00\r\n\r\n297\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLâmpada p/ otoscópio \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n65,00\r\n\r\n298\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva bidestra plástica n° 08, descartável, para toque ginecológico estéril, embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,12\r\n\r\n299\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva cirúrgica de látex, pré-encaltada, nº 7,0, estéril, embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,05\r\n\r\n300\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva cirúrgica de látex, pré-encaltada, nº 7,5, estéril, embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,05\r\n\r\n301\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva cirúrgica de látex, pré-encaltada, nº 8,0, estéril, embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,05\r\n\r\n302\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva cirúrgica de látex, pré-encaltada, nº 8,5, estéril, embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,05\r\n\r\n303\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva em látex para procedimento tamanho grande\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n304\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva em látex para procedimento tamanho médio\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n305\r\n\r\nNº1\r\n\r\nLuva em látex para procedimento tamanho pequeno\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n307\r\n\r\nNº1\r\n\r\nMascara cirúrgica descartável com modelador nasal, camada dupla com total de 20gr m², com pregas longitudinais, hipoalérgica com elástico \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,19\r\n\r\n308\r\n\r\nNº1\r\n\r\nMascara N-95 descartável \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n6,60\r\n\r\n314\r\n\r\nNº1\r\n\r\nOliva para estetoscópio\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,70\r\n\r\n319\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPapel termosensivel p/ ECG, impressão na cor preta, milimetrado, 120mm de largura X 30m de comprimento, acondicionado em bobina.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n19,60\r\n\r\n320\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPapel termosensivel p/ ECG, impressão na cor preta, milimetrado, 48mm de largura X 30m de comprimento, acondicionado em bobina.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n4,20\r\n\r\n321\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPapel termosensivel p/ ECG, impressão na cor preta, milimetrado, 58mm de largura X 30m de comprimento, acondicionado em bobina.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n5,50\r\n\r\n322\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPapel termosensivel p/ ECG, impressão na cor preta, milimetrado, 80mm de largura X 30m de comprimento, acondicionado em bobina.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n10,70\r\n\r\n323\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPêra p/ aparelho de pressão aneróide adulto\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n9,90\r\n\r\n324\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPêra p/ sucção p/ eletrocardiograma\r\n\r\n325\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPolivinil pirrolidona, pvpi em solução alcoólica a 10%, com 1% de iodo ativo, acondicionado em almotolia com 1000ml (uso tópico)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n326\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPolivinil pirrolidona, pvpi em solução alcoólica a 10%, com 1% de iodo ativo, acondicionado em almotolia com 100ml (uso tópico)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,60\r\n\r\n327\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPolivinil pirrolidona, pvpi em solução aquosa a 10%, com 1% de iodo ativo, acondicionado em almotolia com 100ml (uso tópico)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n328\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPolivinil pirrolidona, pvpi em solução aquosa a 10%, com 1% de iodo ativo, acondicionado em frasco com 1000ml (uso tópico)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n15,20\r\n\r\n329\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPolivinil pirrolidona, pvpi, detergente com lauril sulfato de sódio a 10% acondicionado em almotolia com 100ml (degermante)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,14\r\n\r\n330\r\n\r\nNº1\r\n\r\nPolivinil pirrolidona, pvpi, detergente com lauril sulfato de sódio a 10% acondicionado em frasco com 1000ml (degermante)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n18,80\r\n\r\n332\r\n\r\nNº1\r\n\r\nReanimador manual em silicone, com balão inflável de látex, válvula de admissão de ar, com reservatório de O2. (ambu infantil)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n180,00\r\n\r\n333\r\n\r\nNº1\r\n\r\nReanimador manual em silicone, com balão inflável de látex, válvula de admissão de ar, com reservatório de O2. (ambu neonatal)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n153,00\r\n\r\n334\r\n\r\nNº1\r\n\r\nRégua antropometrica (pediátrica) em madeira marfim, escala de 100cm, graduação em milímetros, numerada a cada centímetro, com marcador removível, embalada em saco plástico individual.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n98,00\r\n\r\n338\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSalto de borracha ortopedia tamanho pequeno\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,04\r\n\r\n339\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa descartável 1ml para aplicação de insulina com agulha 13 x 3,8 á 13 x 4,5ml, plástica transparente de três partes, com embolo de borracha siliconizada, graduação impressa no corpo, em unidades para insulinoterapia 100u, estéril, embalada individualmente. \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,27\r\n\r\n340\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa descartável com capacidade de 03ml, plástica, estéril, transparente, de três partes, com embolo de borracha siliconizada, graduação impressa no corpo em ML, embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,16\r\n\r\n341\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa descartável com capacidade de 05ml, plástica, estéril, transparente, de três partes, com embolo de borracha siliconizada, graduação impressa no corpo em ML, embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,18\r\n\r\n342\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSeringa descartável com capacidade de 10ml, plástica, estéril, transparente, de três partes, com embolo de borracha siliconizada, graduação impressa no corpo em ML, embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,27\r\n\r\n344\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSuporte para papel lençol, papel lençol de 70cm, para ser fixado na parede, com proteção para o rolo de lençol, embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n33,40\r\n\r\n347\r\n\r\nNº1\r\n\r\nVálvula p/ aparelho de pressão\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n14,00\r\n\r\n348\r\n\r\nNº1\r\n\r\nVaselina líquida \r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n355\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCânula para traqueostomia aço inox n° 0 (6,0mm x 5,0cm) embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n38,45\r\n\r\n356\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCânula para traqueostomia aço inox n° 01 (7,0mm x 5,5cm) embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n38,45\r\n\r\n357\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCânula para traqueostomia aço inox n° 02 (8,0mm x 6,0cm) embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n38,45\r\n\r\n358\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCânula para traqueostomia aço inox n° 03 (9,0mm x 6,5cm) embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n38,45\r\n\r\n359\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCânula para traqueostomia aço inox n° 04 (10mm x 7,0cm) embalado individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n38,45\r\n\r\n361\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCânula para traqueostomia com balão 6,5, em PVC, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n30,00\r\n\r\n368\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 04, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,85\r\n\r\n369\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 06, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,85\r\n\r\n370\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 08, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,85\r\n\r\n371\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 10, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,85\r\n\r\n372\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 12, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,85\r\n\r\n373\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 14, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,85\r\n\r\n374\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 16, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,85\r\n\r\n375\r\n\r\nNº1\r\n\r\nCateter gástrico Levine (sonda nasogástrica) longo n° 18, em polivinil com conector p/ tubo 204, estéril em embalagem individual\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,97\r\n\r\n380\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 04, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,69\r\n\r\n381\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 06, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,69\r\n\r\n382\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 08, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,69\r\n\r\n383\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 10, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,73\r\n\r\n384\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 12, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,73\r\n\r\n385\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 14, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,73\r\n\r\n386\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 16, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n387\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 18, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n388\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 20, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n389\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 22, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n390\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda de aspiração traqueal, n° 24, em polivinil, flexível com conector para tubo látex 204, estéril embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n391\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda para alimentação enteral com guia 08 fr x 109, adulto (Doub Rofman)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n392\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda para alimentação enteral com guia 10 fr x 109, adulto (Doub Rofman)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n393\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda para alimentação enteral com guia 12 fr x 109, adulto (Doub Rofman)\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n394\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n° 06, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,69\r\n\r\n395\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n° 08, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,69\r\n\r\n396\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n° 10, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,73\r\n\r\n397\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n° 12, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,73\r\n\r\n398\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n° 16, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n399\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n° 18, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n400\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n° 20, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n401\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral n°22, em polivinil, flexível, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n0,90\r\n\r\n402\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral three-way 14FR, com cuff de 5ml, estéril e embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,83\r\n\r\n403\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral three-way 16FR, com cuff de 5ml, estéril e embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,83\r\n\r\n404\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral three-way 18FR, com cuff de 5ml, estéril e embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,83\r\n\r\n405\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral three-way 20FR, com cuff de 5ml, estéril e embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,83\r\n\r\n406\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral three-way 22FR, com cuff de 5ml, estéril e embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,83\r\n\r\n407\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral three-way 24FR, com cuff de 5ml, estéril e embalada individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,83\r\n\r\n409\r\n\r\nNº1\r\n\r\nSonda uretral tipo Follley 02 vias 10FR, com cuff mínimo de 05ml, estéril, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n1,85\r\n\r\n429\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, com cuff, 6,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n431\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, com cuff, 7,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n432\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, com cuff, 7,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n433\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, com cuff, 8,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n434\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, com cuff, 8,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n435\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, com cuff, 9,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n436\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, com cuff, 9,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, embalado individualmente.\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n2,70\r\n\r\n437\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 2,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n438\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 3,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n439\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 3,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n440\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 4,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n441\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 4,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n442\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 5,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n443\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 5,5mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n444\r\n\r\nNº1\r\n\r\nTubo orotraqueal, sem cuff, 6,0mm, em polivinil transparente, com conector universal, estéril e embalada individualmente\r\n\r\nMerriam Farma Com. De Prod. Farmacêuticos\r\n\r\n3,00\r\n\r\nId: 1040941"
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            "Secretaria de Educação e Ciências": {
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                        "DOAB - Ato",
                        "REGIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nADENDO AO REGIMENTO APROVADO PELO PARECER Nº 32/2009 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO DE ÁREA\r\n\r\nArt. 19 - Cabe ao Coordenador de Área:\r\n\r\ne) Prestar auxílio ao professor para o desenvolvimento do processo de aprendizagem, dando sugestões de atividades, solicitando material didático proporcionando apoio didático-pedagógico e encaminhando as reivindicações dos professores aos setores competentes.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\ne) Prestar auxílio ao professor para o desenvolvimento do processo de aprendizagem, dando sugestões de atividades, oferecendo apoio didático-pedagógico e encaminhando as reivindicações dos professores aos setores competentes.\r\n\r\nTÍTULO II \r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 37 - São direitos dos alunos:\r\n\r\nXI. recorrer dos resultados das avaliações do processo ensino-aprendizagem nos termos deste Regimento, após seu recebimento, no prazo de 72 horas;\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nXI - recorrer junto ao professor e ou a equipe técnico-pedagógica dos resultados das avaliações do processo ensino-aprendizagem nos termos deste Regimento, após seu recebimento, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EQUIPE DE APOIO PEDAGÓGICO\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO AUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nArt. 50 - Ao auxiliar de secretaria compete:\r\n\r\nACRESCENTAR\r\n\r\nIX - verificar e conferir as notas repassadas dos diários para as fichas bimestrais/trimestrais e anuais.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA MERENDEIRA\r\n\r\nArt. 61 - Compete à Merendeira:\r\n\r\nACRESCENTAR\r\n\r\nVI - participar junto a Direção do recebimento e conferência dos alimentos entregues para merenda.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA CURRICULAR\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nArt. 62 - DA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nA Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, considerando os seguintes princípios fundamentais:\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nArt. 62 - A Educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo oferecida em creches e pré-escolas, respeitando-se a dignidade e os direitos básicos e fundamentais das crianças, comprometendo-se com o bem estar, propiciando a qualidade da educação e do cuidado nas instituições de primeira infância considerando os seguintes princípios fundamentais:\r\n\r\nI. o respeito à dignidade e aos direitos da criança, considerada nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, éticas e religiosas;\r\n\r\nII. o direito de a criança brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação;\r\n\r\nIII. o acesso da criança aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à: expressão, comunicação, interação social, pensamento, ética e estética;\r\n\r\nIV. a socialização da criança por meio de sua participação e interação nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação alguma;\r\n\r\nV. o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade; \r\n\r\nVI - a necessidade do período de adaptação, em qualquer época do ano, ou seja, o horário reduzido nos primeiros 15 (quinze) dias após a matrícula.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nVI - a necessidade de atenção especial no período de adaptação, em qualquer época do ano, ou seja, o horário reduzido nos primeiros 15 (quinze) dias após a matrícula.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 91 - A matrícula na rede municipal de ensino é feita antes do início do ano letivo, em período determinado pela Secretaria Municipal de Educação e Ciência, ou em qualquer época, atendida as disposições legais, desde que haja disponibilidade de vagas.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nArt. A matrícula na rede municipal de ensino é feita pelo pai, mãe ou responsável legal, antes do início do ano letivo, em período determinado pela Secretaria Municipal de Educação e Ciência, ou em qualquer época, atendidas as disposições legais, desde que haja disponibilidade de vagas. \r\n\r\nACRESCENTAR \r\n\r\n§ 4º - O aluno da EJA evadido poderá retornar no semestre seguinte após a renovação de matrícula, quando houver vaga.\r\n\r\nArt. 97 - Para ingressar na Educação de Jovens e Adultos - EJA, o aluno deve comprovar:\r\n\r\nI - idade mínima de 15 (quinze) anos completos no período estipulado de matrícula, tanto no início do ano letivo como no final do 1º semestre, para cursar o 2º semestre.\r\n\r\nII - para matrícula no ensino médio, idade suficiente para que, ao concluir o 3º ano, o aluno tenha 18 anos completos.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nArt. 97 - Para ingressar na Educação de Jovens e Adultos - EJA no Ensino Fundamental, o aluno deve comprovar:\r\n\r\nII - quando menor, o responsável deverá assinar um documento de ciente que para ingressar no Ensino Médio - EJA o aluno terá que estar com 17 anos completos no ato da matrícula.\r\n\r\nArt. 99 - Os alunos do Ensino Fundamental regular diurno não poderão transferir-se para a Educação de Jovens e Adultos no decorrer do ano letivo.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nArt. 99 - Os alunos do Ensino Fundamental regular diurno não poderão transferir-se para a Educação de Jovens e Adultos no decorrer do ano em curso.\r\n\r\nACRESCENTAR\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se neste artigo os alunos evadidos no diurno. \r\n\r\nArt. 101 -A matrícula do aluno do ensino fundamental de 6º ao 9º ano de escolaridade, da 6ª a 9ª fase da EJA e do Ensino Médio, poderá ser trancada pelo aluno, se maior, ou pelo responsável, mediante preenchimento de documento na secretaria da Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 1º - O aluno do ensino fundamental diurno que trancar a matrícula, somente poderá reabri-la para o ano seguinte.\r\n\r\nMODIFICADO \r\n\r\n§ 1º - O aluno do ensino fundamental e Médio que trancar a matrícula, somente poderá reabri-la para o ano seguinte.\r\n\r\nArt. 104 - No ato da matrícula inicial ou por transferência, o aluno deve apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nACRESCENTAR\r\n\r\nParágrafo Único - A carteira de identidade não substitui a certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nArt. 108 - Os alunos vindos dos países participantes do “ MERCOSUL “ são dispensados das formalidades do art. 105, devendo seu documento ser reconhecido e analisado de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nArt. 108 - Os alunos vindos dos países participantes do “ MERCOSUL “ são dispensados das formalidades do art. 107, devendo seu documento ser reconhecido e analisado de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO, DO RENDIMENTO ESCOLAR, DA PROMOÇÃO E DA \r\n\r\nRECUPERAÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nArt. 122 - Considerando o desenvolvimento global da pessoa com necessidades educacionais especiais, a relação ano/objetivo/idade e após avaliação específica,\r\n\r\ndemonstrando o educando, mesmo recebendo apoio necessário, não ter conseguido\r\n\r\nalcançar o nível de conhecimento exigido para a conclusão do ensino fundamental, respeitada a legislação vigente, poderá o mesmo ser beneficiado com a terminalidade específica:\r\n\r\nII - Os alunos que até 15 anos não apresentarem o domínio da leitura, da escrita e do cálculo serão encaminhados para a Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nII - Os alunos que até 15 anos não apresentarem o domínio da leitura, da escrita e do cálculo poderão ser encaminhados para a Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArt - 133 - O critério adotado para traduzir o grau de desenvolvimento do aluno da Educação de Jovens e Adultos na 1ª Fase é o relatório bimestral e de 2ª a 9ª fase é a utilização de nota de 0 (zero) a 10.0 (dez), sendo 5,0 (cinco) a nota mínima para aprovação.\r\n\r\n§ 3º - Para ser promovido o aluno precisa alcançar ao final do semestre letivo, além do rendimento estabelecido no “ caput “ deste artigo, a freqüência mínima de 75% do total de dias/horas letivas.\r\n\r\nMODIFICADO \r\n\r\n§ 3º - Para ser promovido o aluno precisa alcançar ao final do período letivo, além do rendimento estabelecido no “ caput “ deste artigo, a freqüência mínima de 75% do total de dias/horas letivas.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA RECUPERAÇÃO\r\n\r\nArt. 139 - A recuperação paralela acontece, no horário normal das aulas, sendo oferecida a todos os alunos e em quaisquer disciplinas.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao professor selecionar os instrumentos adequados à reavaliação do aluno, que constituirá a nota recuperação do trimestre, arquivado o modelo dos instrumentos utilizados na Unidade Escolar, até o término do ano letivo.\r\n\r\nMODIFICADO\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao professor selecionar os instrumentos adequados à reavaliação do aluno, que constituirá a nota da recuperação do trimestre, arquivando as avaliações aplicadas na Unidade Escolar, até o término do ano letivo.\r\n\r\nArt. 140 - Todos os alunos de 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 2ª a 9ª fase da Educação de Jovens e Adultos que, no somatório de provas, não alcançarem 50% de aproveitamento, participarão da recuperação paralela, e no Ensino Médio, os alunos que não alcançarem 60%.\r\n\r\nMODIFICADO \r\n\r\nArt. 140 - Todos os alunos de 3º ao 9º ano de Ensino Fundamental e 2ª a 9ª fase da Educação de Jovens e Adultos que, no somatório de provas, não alcançarem 50% de aproveitamento, deverão fazer a avaliação de recuperação bimestral/trimestral, e no Ensino Médio, os alunos que não alcançarem 60%.\r\n\r\nParágrafo Único - A recuperação paralela é facultativa aos alunos que alcançaram nota superior à mencionada no caput deste artigo.\r\n\r\nMODIFICADO \r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação de recuperação bimestral/trimestral é facultativa aos alunos que alcançaram nota superior à mencionada no caput deste artigo.\r\n\r\nId: 1040945"
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                    "1040942": [
                        "DOAB - Parecer",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO E LEGISLAÇÃO E NORMAS.\r\n\r\nPARECER N° 25/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nAprova o Adendo que altera o Regimento Escolar da Educação Básica para rede municipal de ensino de Armação dos Búzios.\r\n\r\nI - HISTÓRICO:\r\n\r\nO Regimento Escolar Básico dos Estabelecimentos de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio (regular e na modalidade de Educação de jovens e Adultos) da rede municipal de ensino foi aprovado pelo Parecer n° 32 de 02 de dezembro de 2009. \r\n\r\nForam feitas alterações substanciais de alguns Artigos do referido Regimento, modificando parte de sua redação, atendendo melhor as solicitações das Unidades Escolares. O Adendo ao Regimento está anexado a este parecer.\r\n\r\nII - APRECIAÇÃO\r\n\r\nO Adendo ao Regimento Escolar ora apresentado traz alterações fundamentais para este colegiado.\r\n\r\nIII - VOTO DOS RELATORES\r\n\r\nFinalmente, à luz do exposto, os relatores votam pela aprovação do Adendo ao Regimento Escolar da Educação Básica. \r\n\r\nArmação dos Búzios 07 de outubro de 2010.\r\n\r\nIV - DECISÃO DAS CÃMARAS:\r\n\r\nAs Câmaras de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio e Legislação e Normas acompanham o voto dos relatores. \r\n\r\nArmação dos Búzios 07 de outubro de 2010.\r\n\r\nConselheiros:\r\n\r\nElizangela Abreu Pereira Lima\r\n\r\nClaúdia Sant Anna dos Santos\r\n\r\nRita de Cássia Amaral Lima de Souza\r\n\r\nAna Cláudia dos Santos Cardoso\r\n\r\nHércules Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\nLenira Lúcia de Carvalho Moreira\r\n\r\nNancy Amaral Lima\r\n\r\nIngrind Gonçalves de Souza de Azevedo\r\n\r\nLeila Garcia Gadaleta\r\n\r\nRoselene Pereira da Conceição\r\n\r\nDavid da Silva Nascimento\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade \r\n\r\nSala das sessões, 07 de outubro de 2010.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação - AB\r\n\r\nId: 1040942"
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                        "DOAB - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA EM 2010 PARA 2011 EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Ciência de Armação dos Búzios no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o dispositivo constante no artigo 106 c/c o artigo 91 d Lei Orgânica Municipal,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI- DA MATRÍCULA RENOVADA\r\n\r\nArt. 1º - A Renovação de Matrícula dos alunos da Rede Municipal de Armação dos Búzios será realizada no período de 22 de novembro a 03 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Serão renovadas as matrículas dos alunos da Educação Infantil, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da 1ª a 9ª Fase da Educação de Jovens e Adultos que desejarem permanecer no mesmo estabelecimento de ensino em que estão matriculados em 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Os alunos considerados evadidos, de acordo com os critérios estabelecidos por lei, não poderão realizar a renovação de matrícula, como o estabelecido no art. 91 do Regimento Escolar. As matrículas destes alunos serão efetuadas no período determinado aos novos alunos.\r\n\r\nArt. 4º - Os alunos que não efetuarem a renovação no período determinado por esta Resolução perderão o direito a matrícula, concorrendo à vaga com os alunos novos segundo os critérios estabelecidos em Resolução específica..\r\n\r\nArt. 5º - Os alunos concluintes do Pré II da Educação Infantil das escolas da Rede Municipal terão suas vagas garantidas nas Unidades do Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 6º - Os alunos concluintes do 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e 5ª Fase da Educação de Jovens e Adultos em Unidades da Rede Municipal de Ensino terão assegurada a continuidade de estudos na rede pública municipal.\r\n\r\nArt. 7º - Os alunos do 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental das escolas municipais farão no ato da renovação de matrícula a opção da Escola que pretendem estudar em 2011 a saber:\r\n\r\nEscola nova do Bairro São José \r\n\r\nEscola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira\r\n\r\nEscola Municipal Profº Darcy Ribeiro\r\n\r\nEscola Municipal Prof.ª Ciléa Barreto\r\n\r\nParágrafo Único - A opção será por escola, pois o turno será o que tiver vaga.\r\n\r\nArt. 8º - Os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e da 9ª Fase da Educação de Jovens e Adultos terão prioridade nas matrículas no Ensino Médio da Rede Pública Municipal, conforme vagas disponíveis. \r\n\r\nArt. 9º - A Renovação de Matrícula deve ser registrada em requerimento assinado pelo aluno, quando for maior de idade ou pelo responsável, pai e mãe na forma da lei vigente (guardião, tutor ou curador) conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, quando for o caso.\r\n\r\nII - DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 9º - Após o período fixado para a renovação de matrícula, as Unidades Escolares deverão definir o número de vagas ainda disponíveis, por ano de escolaridade e encaminhar à Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nIII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de Outubro de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 1040943"
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                        "DOAB - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº 06, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DIRETIVA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Ciência, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o dispositivo constante no artigo 106 c/c o artigo 91 da Lei Orgânica Municipal,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º: A escolha da Equipe Diretiva das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino é regulamentada por esta Resolução e pelos demais atos administrativos pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º: A Direção Geral da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino será exercida por professor com nível superior ou pedagogo, concursados, com 02 (dois) anos de experiência na própria unidade escolar, indicado através de uma lista tríplice, enviada à Secretaria de Educação e Ciência para aprovação. \r\n\r\nI- É de livre arbítrio que o Professor ou Pedagogo faça a sua auto indicação, devendo a escola chegar a um consenso. \r\n\r\nII- A lista tríplice deverá ser enviada pela Unidade Escolar no período de 22 a 26 de Novembro à Secretaria de Educação e Ciência; \r\n\r\nIII- O resultado da lista tríplice será divulgado na data de 15 de Dezembro.\r\n\r\nIV- O professor/ pedagogo, candidato deverá apresentar Plano Gestor para o período de sua atuação no ato da sua indicação.\r\n\r\nV- Será de responsabilidade da Unidade Escolar o recolhimento do Plano Gestor dos componentes da lista tríplice e o encaminhamento a Secretaria de Educação e Ciência no período citado no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º: Caso a Unidade Escolar não apresente nenhuma indicação caberá a Secretaria de Educação e Ciência indicar um nome para ocupar o cargo de Diretor Geral desta Unidade.\r\n\r\nArt. 4º: O Diretor Geral deverá cumprir, no mínimo, a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de efetivo serviço.\r\n\r\nArt. 5º: Cabe ao Diretor Geral da unidade escolar em conjunto com a Secretaria de Educação e Ciência fazer cumprir o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº. 9.394/96, bem como seus incisos.\r\n\r\nArt. 6º: Ao Diretor Geral da unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, compete todas as atribuições referentes à sua função contidas no Regimento Escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. \r\n\r\nArt. 7º: O tempo para atuação de Diretor Geral fica a critério da Secretaria de Educação e Ciência conforme avaliação do cumprimento do Plano Gestor.\r\n\r\nArt. 8º: Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nArt. 9º: Esta resolução entre em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 10º: Ficam revogadas todas as disposições em contrário ou anteriores a esta.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de Outubro de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 1040944"
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